ESTADO DE MINAS GERAIS

Minas Gerais , 22 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XI | Nº 2466

ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA AMVAP

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTM – EXTRATO DO CONTRATO 188/2018.

Contratante: Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS AMVAP – EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 06/2018.

Contratante: Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba - AMVAP, CNPJ nº 21.236.948/0001-10. Contratada: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx - XXX, CNPJ nº 19.516.060/0001-90. Objeto: prorrogação da vigência do contrato nº 06/2018, datado de 27 de abril de 2018, tendo em vista a faculdade prevista na Lei 8.666/93 e a necessidade da continuação na prestação dos serviços. Fundamento: Processo Licitatório nº 06/2018, Pregão Presencial nº 03/2018, na Lei Federal nº 8.666/1993, mais especificamente em seu art. 57, II. Vigência: de 01/02/2019 a 31/12/2019.

Uberlândia-MG, 30 de Janeiro de 2019.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Presidente da AMVAP.

Triângulo Mineiro- CISTM, CNPJ nº18.151.467/0001-06. Contratada: Iso Olhos Instituto de Saúde Ocular Ltda. CNPJ nº 02.662.035/0001- 11, para realização de 20 (vinte) Angiofluoresceinografia Retiniana (ambos os olhos). Valor do exame: R$380,00 (trezentos e oitenta reais). Total do contrato: R$7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Fundamento: Processo Licitatório nº 01/2018 – Pregão Presencial nº 01/2018 – Registro de Preços. Vigência: de 17/07/2018 a 31/12/2018.

Uberlândia-MG, 17 de Julho de 2018.

CLEIDIMAR ZANOTTO

Presidente.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:092D3145

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:8932FB5D

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTM – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 91/2017

Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro- CISTM, CNPJ nº 18.151.467/0001-06. Contratada: Clínica Médica Xxxx Xxxx Xxxxxx Ltda., CNPJ nº 18.192.170/0001-80. Objeto: acréscimo de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao valor inicialmente contratado, para a realização de mais 25 consultas de dermatologia, no valor de R$72,00 (setenta e dois reais) cada consulta, passando o termo original citado na Cláusula Quarta para o valor total de R$9.000,00 (nove mil reais). Fundamento: Processo Licitatório nº 03/2017 – Pregão Presencial nº 02/2017 – Registro de Preços, Lei Federal nº 8.666/1993, mais especificamente em seu art. 65, I, “b” e na justificativa anexa.

Vigência: de 19/10/2018 a 31/12/2018. Uberlândia-MG, 19 de Outubro de 2.018.

CLEIDIMAR ZANOTTO

Presidente.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:90E34135

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº003/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019

OBJETO: Contratação de emissora de rádio AM/FM para prestação de serviços de transmissão ao vivo das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Arcos via radiodifusão com alcance no Município de Arcos/MG, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e em seu Anexo I – Descrição do Objeto.

COMUNICAMOS que o processo licitatório acima declinado está SUSPENSO para análise da Impugnação apresentada por XXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX. A decisão da petição impugnatória será publicada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Arcos, localizada na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx

– Arcos/MG, CEP: 35.588-000 – sala de licitações – CEP: 35.588- 000, no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, através do e-mail xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou via telefone (00) 0000-0000, de 13h00 às 17h00.

Arcos, 21 de março de 2019.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Pregoeira

XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Expediente:

Associação Mineira de Municípios – AMM - MG Diretoria Biênio 2017/2019

Presidente – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Vice-Presidente – Wander Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx

1º Secretária – Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx 2º Tesoureiro – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Presidente da Câmara Municipal de Arcos

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx X. Teixeira

Código Identificador:D7356CBF

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

EXTRATO DE CONTRATO CÂMARAMUNICIPAL DE DIAMANTINA

XXXXX XX, 00 – XXXXXX –XXX 00.000-000 XXXXXXXXXX – XX

TELEFAX: (0xx38) 3531-1228/3910- e-mail:

xxxxxxxxxx@xxxxx0.xxx.xx

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/2019.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2017 DISPENSA N.º 04/2017

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA/MG;

CONTRATADA: COPYCENTRO;

OBJETO: Prorrogação de prazo;

DO PRAZO: A partir de 22 de Fevereiro de 2019 a 22 de Fevereiro de 2020.

ASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS:

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx – Presidente da Câmara Municipal de Diamantina/MG;

XXXXX X. SILVA

Diretor Administrativo da COPYCENTER

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx

Código Identificador:862C8DA6

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

ATOS NORMATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2019

Aprova, com ressalva, as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2015, e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Ficam aprovadas, com ressalva, as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2015.

Parágrafo único. A aprovação, com ressalva, é fundamentada no Parecer Conjunto Conclusivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que faz parte integrante deste Decreto Legislativo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Modalidade: Pregão: N.002/2019. Tipo: Menor Preço por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS EM GERAL, COM ENTREGA PARCELADA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA/MG.

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga/MG comunica que o Processo Licitatório nº 003/2019, modalidade Pregão nº 002/2019, teve como vencedoras as empresas:

1) EMPRESA: XXXXXX XXX XXXX XXXXXX – (ME)

• Item 01, no valor de R$ 2.506,00 (dois mil, quinhentos e seis reais),

• Item 03, no valor de R$1.664,00 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais).

Valor total contratado: R$ 4.170,00 (quatro mil, cento e setenta reais).

2) EMPRESA: ANDORINHA ALIMENTOS LTDA – (EPP)

• Item 02, no valor de R$ 19,00 (dezenove reais),

• Item 04, no valor de R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais),

• Item 05, no valor de R$2.016,00 (dois mil e dezesseis reais),

• Item 06, no valor de R$ 79,00 (setenta e nove reais),

• Item 07, no valor de R$ 6,00 (seis reais),

• Item 08, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais),

• Item 09, no valor de R$ 1.870,00 (um mil, oitocentos e setenta reais),

• Item 10, no valor de R$ 416,25 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).

Xxxxx total contratado: R$ 6.891,25 (seis mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).

Formiga/MG, 21 de março de 2019.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx

Código Identificador:3737D350

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

MESA DIRETORA

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N.º 001, DE 14 DE MARÇO DE 2019

CORRIGE OS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N.º003, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.010.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Formiga, em 19 de março de 2019.

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Presidente

Piruca Wilse Marques Faria

XXXXX XXXXXXX

Primeira-Secretária

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapeva, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Art. 10 da Resolução n.º 003, de 23 de setembro de 2.010, que "Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva - MG e dá outras providências", que autoriza a correção dos valores das diárias através de Resolução da Mesa Diretora, sempre que defasados;

Considerando que desde a edição da referida resolução o índice inflacionário acumulado do IPCA - IBGE foi de 66,1257%, conforme tabela anexa, e não houve qualquer correção dos valores das diárias;

Código Identificador:889A52A5

ATOS NORMATIVOS AVISO DE JULGAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

Processo Licitatório N. 003/2019.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam corrigidos os valores constantes do Anexo I da Resolução n. 003, de 23 de setembro de 2.010, no percentual de 40% (quarenta por cento), percentual esse que inferior ao percentual

inflacionário do período compreendido entre outubro de 2.010 à fevereiro de 2.019.

Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 14 de março de 2019.

XXXXXX XXXXXXX DO COUTO

Presidente da Câmara

ADAILTON APARECIDO MARQUES DA XXXXX

Vice-Presidente

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Vereador

XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Vereador

XXXXXXXXX XXXX XXXXXX

Vereadora

Art. 1º. Fica a servidora Xxxxxxxx Xxxx, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, promovida para o Nível II do referido cargo.

Art. 2º. Em decorrência da promoção referida no Art. 1º desta resolução, fica a servidora reenquadrada ao Nível 08, Padrão de Vencimento "d", do Anexo IV - Tabela de Vencimentos - Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar n.º 22, de 26 de junho de 2012.

Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 31/12/2018, devendo ser pagas as diferenças salariais do período.

Sala das Sessões, em 19 de março de 2019.

XXXXXX XXXXXXX DO COUTO

Presidente da Câmara

ADAILTON APARECIDO MARQUES DA XXXXX

Vice-Presidente

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Vereador

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Vereador

XXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Secretário da Mesa

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:16CB3D3E

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Vereador

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:FA59EAF2

MESA DIRETORA

PORTARIA N.º 5, DE 14 DE MARÇO DE 2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA E DÁ

MESA DIRETORA

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N.º 002, DE 14 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA NA TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM FACE DE PROMOÇÃO NA CARREIRA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapeva, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 22, de 26 de junho de 2012, que "Reorganiza e Consolida o Quadro de Pessoal, Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapeva - MG, e dá outras providências";

Considerando a Resolução da Mesa Diretora n.º 001, de 27 de junho de 2012, que "Aprova o regulamento para fixação de critérios para Avaliação de Desempenho Periódica dos Servidores da Câmara Municipal de Itapeva, para fins de concessão de Progressão Horizontal e Promoção de que trata a Lei Complementar n.º 22, de 26 de junho de 2012, que "Reorganiza e Consolida o Quadro de Pessoal, Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapeva - MG", bem como para fins avaliação dos servidores em estágio probatório e declaração de estabilidade e dá outras providências";

Considerando o Requerimento n.° 01/2019, de autoria da servidora Xxxxxxxx Xxxx, Auxiliar Administrativo I, Matrícula 048, através do qual pleiteia Promoção na Carreira;

Considerando o Processo Administrativo n.º 001/2019, que trata do pedido de promoção acima mencionado, onde consta a avaliação de desempenho favorável ao referido servidor, concluindo, ao final, que este preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado;

RESOLVE:

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando o disposto no §4º do Art. 51 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;

O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, no exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeadas as seguintes pessoas para a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais:

I - XXXXXXX XXXXX, Matrícula 047 - Presidente da Comissão Permanente de Licitações;

II - XXXXXXXX XXXX, Matrícula 048 - Secretária da Comissão Permanente de Licitações;

III - XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, Matrícula 010 -

Membro da Comissão Permanente de Licitações.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

XXXXXX XXXXXXX DO COUTO

Presidente da Mesa

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:0AC36586

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA EXTRATO DE CONTRATO 3/19

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA-MG - Extrato de

Contrato n.º 03/2019 entre a CMLP e a COOPELIFE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS LTDA - ME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE VALE-

ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO

Valor: R$ 44.903,04. Vigência: de 02/03/2019 até 02/03/2020.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:E37D9614

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02, 03 E

04/2019

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Modalidade:

Pregão Presencial - Registro de Preços 02/2019, Processo 009/2019. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. Vigência:

12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios para esta Câmara Municipal de Ouro Fino – MG.

1)Ata de Registro de Preços nº 002/2019. Empresa: COMERCIAL FLORIANO & COSTA LTDA- ME, CNPJ Nº. 10.768.487/0001-00;

VALOR: R$ 14.260,75 (quatorze mil, duzentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos). DATA: 18/03/2019.

2)Ata de Registro de Preços nº 003/2019. Empresa: XXXXX APARECIDA DOS SANTOS VIRGINIO 95625291691, CNPJ Nº.

21.131.843/0001-05; VALOR: R$ 14.290,00 (quatorze mil, duzentos e noventa reais). DATA: 18/03/2019.

3)Ata de Registro de Preços nº 004/2019. Empresa: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, CNPJ Nº. 21.799.630/0001-48; VALOR:

R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais). DATA: 18/03/2019.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:0321D0BA

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº. 002/2019

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº. 002/2019

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, vereador com assento nesta Egrégia Corte Legislativa, que subscreve a presente Moção, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos ao Coral Cantus Lux, em reconhecimento ao seu grande potencial artístico e cultural e aos trabalhos que vem desenvolvendo em nosso município.

O Coral Cantus Lux é uma associação sem fins lucrativos da cidade de Ouro Fino/MG, fundada em 07/06/2013 como o apoio da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Ouro, na época representada pelo Presidente Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Por ser uma associação sem fins lucrativo conta com o apoio cultural do comércio local, prefeitura municipal e de fomentos advindos do governo de Minas Gerais. Atualmente, o coral é patrocinado pela Bebidas Jota Efe Indústria e Comércio Ltda via Lei de Incentivo a Cultura do Governo de Minas Gerais.

As atividades do Coral Cantus Lux são voltadas para o ensino da música e manutenção do mesmo. O Cantus Lux conta 23 (vinte e três) coristas que regulamente tem ensaios semanais com constante acompanhamento profissional de seu regente Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, que trabalha a técnica vocal dos coristas e a pianista

acompanhadora, Cristiane Buosi Fechus. A presidente do coral é Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx.

O Corotem procurado ao longo da sua existência aperfeiçoar e cultivar um repertório variado abrangendo diversos estilos e épocas, passando pela música sacra, tradicional, popular e erudita, e para isso atualmente dispõe de dois coros: O coro popular e o coro erudito.

Eventos sociais e culturais da cidade de Ouro Fino que o coral já participou ou participa:

- Edições do Prêmio Empreendedor

- Paradas de Natal

- Apresentações no Microfone Aberto na Difusora de Ouro Fino/MG

- Festa Comunitária

Nestes 5 anos e 9 meses de existência o coral já participou de muitos festivais e encontro de corais representando Ouro Fino nas cidades mineiras: Inconfidentes, Pouso Alegre, Itajubá, Maria da Fé, São Lourenço, Caxambu, Varginha e Três Pontas e cidades paulistas: Águas de Lindóia, Itapira, Socorro, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Santa Cruz das Palmeiras e Taubaté.

Eventos organizados pelo coral na cidade de Ouro Fino:

- Concertos de Natal desde 2013 no Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima;

- Concerto de Natal na Matriz de Santo Antônio em 2016

- Concerto de Natal “Xxxxx o Verdadeiro Natal” em 2018 na Igreja São Judas Tadeu.

- 1º,2º,3º,4º e 5º Encontro de Corais “Ouro Vozes (2014 a 2018);

- 1º,2º e 3º Encontro de Corais Eruditos “Ouro Vozes (2017-2019);

- “Quem canta o mal espanta” Homenagem a Xxx Xxxxx (2017) na ACIA de Ouro Fino

No dia 02 de julho de 2014, o coral foi declarado como utilidade pública municipal pela Lei nº 2.574/2014 e em 28/04/2017 declarado como utilidade pública estadual pela Lei nº22.491 publicada no Diário Executivo do Governo do Estado.

O Coral Cantus Lux tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento musical dos envolvidos e por meio da educação musical implícita no trabalho do canto coral, desenvolver o indivíduo como um todo. Além de promover o intercâmbio cultural e a difusão por meio de apresentações de espetáculos de canto coral.

Pelas justas razões, entendo pertinente a aprovação da merecida homenagem ao Coral pelo Poder Legislativo de Ouro Fino.

Sala das Sessões “Vereador Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx”, em 14 de março.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Vereador

Câmara Municipal de Ouro Fino/MG

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:7516C7F1

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Pará de Minas, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxx xx Xxxxx/XX, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará licitação com as seguintes características: MODALIDADE: Pregão Presencial nº 01/2019. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual aquisição de equipamentos de processamento de dados – computadores, servidores de rede, nobreaks e tablets – para atender a demanda de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra o Edital como Anexo I. ABERTURA DOS ENVELOPES: 03/04/2019, às 09:10h.

Pará de Minas, 21 de março de 2019.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeiro da Câmara Municipal de Pará de Minas

* O texto integral do edital retificado bem como seus anexos, estão disponíveis para leitura e obtenção na sede da Câmara Municipal de Pará de Minas e no site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:22471011

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO PORTARIA N º 021 DE 21 DE MARÇO DE 2019.

PORTARIA N º 021 de 21 de MARÇO DE 2019.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO.

O Presidente da Câmara Municipal de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais, no exercício das prerrogativas que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, CPF 000.000.000.00, portador RG M 7.545.425 SSP MG, para o cargo Assessor Comunicação da Câmara Municipal nos termos da LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) Nº 132 DE 13 DE

MARÇO DE 2019 “Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 117, de 28 de junho de 2018, incluindo-se o cargo de assessor de comunicação, e dá outras providências”, com salário de R$ 2.270,00 (dois mil duzentos e setenta reais), carga horária de 25 horas semanais , mais acompanhamento de sessões.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Presidente

Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx de Lima Código Identificador:FD9E3D3D

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA AVISO DE SESSÃO PÚBLICA

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2018 CONCORRÊNCIA Nº 001/2018

A Comissão Especial de Licitação convoca os interessados a comparecerem no Anexo da Câmara Municipal, situado à Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxx/XX, no dia 22 (vinte e dois) de março de 2019, às 14 (quatorze) horas, visando à apresentação dos documentos de habilitação, referentes ao Processo Licitatório nº 068/2018, Concorrência nº 001/2018, que tem por objeto a contratação de agência da publicidade para a Câmara Municipal, conforme determina o inciso XI, do § 4º, do art. 11, da Lei Federal nº 12.232/2010.

Poços de Caldas, 21 de março de 2019.

@XXXXXXX XXXXXXXXX E SILVA

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Silva Código Identificador:4F0B98CA

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

ATA DE PREGÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA Nº 003/2019

PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019

Objeto: fornecimento de passagem aérea para servidores e vereadores da Câmara Municipal

Preço registrado: R$53,00 (cinquenta e três reais) por transação

Prazo de vigência: do dia 20 (vinte) de março de 2019 a 19 (dezenove) de março de 2020

Poços de Caldas, 19 de março de 2019

@XXXXXXX XXXXXXXXX E SILVA

Pregoeiro

@XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

Presidente

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Silva Código Identificador:FA1E17A9

ESTADO DE MINAS GERAIS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS - CISRUN

LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº. 016/2019 DISPENSA Nº.

004/2019

EXTRATO RESUMIDO DE ADITIVO AO CONTRATO

PC 016/19 Dispensa 004/19 Cont. de Empresa p/ realização de Auditora Contábil Preventiva das operações e controles do exercício 2017/2018 do CISRUN/SAMU. 1º Aditivo CTR 024/19 firmado c/ Reis e Reis Auditores Associados-EPP. Adita-se ao CTR o percentual de 25%. inc. I, §1º, art. 65, L. 8.666/93-Vl. 4.250,00-14/03/2019.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:99EEAD02

LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 014/2019 PREGÃO

PRESENCIAL Nº 011/2019

EXTRATOS RESUMIDOS DE CONTRATOS

PC 014/19 PP 011/19 Aquisição de Eletrodomésticos e Ar Condicionado. Sr. Presidente homologa a favor de 2R Medicamentos

P. Hospitalares Ltda-EPP, CNPJ nº 04.318.429/0001-82-CTR 027/19- Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Xxxxxxxx X. Xxxxxxxx p/ contratada-Vr.R$21.398,00-20/03/19-Vig.20/03/19 a 31/12/19.

PC 014/19 PP 011/19 Aquisição de Eletrodomésticos e Ar Condicionado. Sr. Presidente homologa a favor de Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx-EPP, CNPJ nº 29.940.655/0001-21-CTR 028/19-Sig.

Silvanei B. Xxxxxx (presidente) e Xxxxxxxxx X. Caldeira p/ contratada- Vr.R$15.840,00-20/03/19-Vig.20/03/19 a 31/12/19.

PC 014/19 PP 011/19 Aquisição de Eletrodomésticos e Ar Condicionado. Sr. Presidente homologa a favor de I C Serafini Refrigeração-EPP, CNPJ nº 14.516.591/0001-69-CTR 029/19-Sig. Silvanei B. Xxxxxx (presidente) e Xxxx X. X. Xxxxxxxxx p/ contratada- Vr.R$36.400,00-20/03/19-Vig.20/03/19 a 31/12/19.

PC 014/19 PP 011/19 Aquisição de Eletrodomésticos e Ar Condicionado. Sr. Presidente homologa a favor de Infolab Distribuidora Ltda-EPP, CNPJ nº 02.799.407/0001-56-CTR 030/19- Sig. Silvanei B. Xxxxxx (presidente) e Xxxxxxxx X. Xxxxxxx p/ contratada-Vr.R$31.028,00-20/03/19-Vig.20/03/19 a 31/12/19.

PC 014/19 PP 011/19 Aquisição de Eletrodomésticos e Ar Condicionado. Sr. Presidente homologa a favor de X X xx Xxxxx Xxxxxxxxx-EPP, CNPJ nº 15.158.202/0003-03-CTR 031/19-Sig.

Silvanei B. Xxxxxx (presidente) e Xxxxx Xxxx p/ contratada- Vr.R$24.320,00-20/03/19-Vig.20/03/19 a 31/12/19.

PC 014/19 PP 011/19 Aquisição de Eletrodomésticos e Ar Condicionado. Sr. Presidente homologa a favor de Xxxxxx Xxxxxxxxx

Xx Xxxxxxxx-ME, CNPJ nº 23.270.837/0001-56-CTR 032/19-Sig.

Silvanei B. Xxxxxx (presidente) e Xxxxxx X. Xxxxxxxx p/ contratada- Vr.R$29.700,00-30/03/19-Vig.30/03/19 a 31/12/19.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:EA30EEA2

LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 015/2019 PREGÃO

PRESENCIAL Nº 012/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG - PROCESSO Nº 030/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019,

TORNA PÚBLICO – abertura às 13:00 horas do dia 12/04/2019 em sua sede. OBJETO: compra de APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E

HOSPITALAR atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde, conforme proposta de emenda parlamentar 00.000.000.000/1180-04. O Edital em inteiro teor estará à disposição a partir do dia 21/03/2019, pelo site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações, através do telefone (00) 0000-0000, ramal 214.

EXTRATOS RESUMIDOS DE CONTRATOS

PC 015/2019 PP 012/2019 Aquisição de Móveis. Sr. Presidente homologa a favor de Fort Móveis Ltda-ME, CNPJ nº 26.656.774/0001-69- CTR 033/19-Sig. Silvanei B. Xxxxxx (presidente) e Xxxxx X. Mendonça p/ contratada-Vr. R$258.188,00-20/03/19-

Além Paraíba, 20/03/2019.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Vig.20/03/19 a 31/12/19.

PC 015/2019 PP 012/2019 Aquisição de Móveis. Sr. Presidente homologa a favor de Xxxx x Xxxxx X. Moveis Ltda-EPP, CNPJ nº 08.589.504/0001-09-CTR 034/19-Sig. Silvanei B. Xxxxxx (presidente) e Xxxxxxx X. Santos p/ contratada-Vr. R$75.980,00-20/03/19- Vig.20/03/19 a 31/12/19.

PC 015/2019 PP 012/2019 Aquisição de Móveis. Sr. Presidente homologa a favor de Xxxx Xxxxxx. Santos-ME, CNPJ nº 30.848.225/0001-63-CTR 035/19-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Xxxxxx X. dos Santos p/ contratada-Vr. R$125.778,00-20/03/19- Vig.20/03/19 a 31/12/19.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:3CFF0DAC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE AÇUCENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA EXTRATO DO 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO N.º 032/2018

OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a supressão no valor de R$95,00 (noventa e cinco reais), corresponde a 0,57%, cujo valor a ser suprimido é alterando-se por consequência a cláusula segunda do Contrato.

Contratada: SOS Serviços Comércio e Representações LTDA Contratante: Prefeitura Municipal de Açucena/MG.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:BD6FF3E5

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO PREGÃO 005/2019

Onde se lê: A pregoeira informa aos interessados do Pregão nº 002/2019. LEIA-SE: A pregoeira informa aos interessados do Pregão nº 005/2019.

Açucena, 21 de março de 2019.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:200FC6AE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL 019/2019

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Barroca Faria

Código Identificador:6AD92690

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL 020/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG - PROCESSO Nº 031/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019,

TORNA PÚBLICO – abertura às 13:00 horas do dia 16/04/2019 em sua sede. OBJETO: compra de EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde, conforme proposta de emenda parlamentar 00.000.000.000/1180-04, em conformidade com este Edital e seus Anexos. O Edital em inteiro teor estará à disposição a partir do dia 22/03/2019, pelo site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações, através do telefone (00) 0000-0000, ramal 214.

Além Paraíba, 21/03/2019.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Barroca Faria Código Identificador:AA796092

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL 021/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG - PROCESSO Nº 032/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019,

TORNA PÚBLICO – abertura às 13:00 horas do dia 22/04/2019 em sua sede. OBJETO: compra de EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - NOTEBOOK, atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde, conforme proposta de emenda parlamentar 190306.999/1177-03, em conformidade com este Edital e seus Anexos. O Edital em inteiro teor estará à disposição a partir do dia 22/03/2019, pelo site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações, através do telefone (00) 0000-0000, ramal 214.

Além Paraíba, 21/03/2019.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Barroca Faria Código Identificador:3A37B92C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL 022/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG - PROCESSO Nº 033/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2019,

TORNA PÚBLICO – abertura às 13:00 horas do dia 24/04/2019 em sua sede. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual compra de EPI – EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA

INDIVIDUAL, atendendo pedido de diversas secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com este Edital e seus Anexos. O Edital em inteiro teor estará à disposição a partir do

dia 22/03/2019, pelo site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações, através do telefone (00) 0000-0000, ramal 214.

Além Paraíba, 21/03/2019.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Barroca Faria Código Identificador:770D0007

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO PRESENCIAL 023/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG - PROCESSO Nº 034/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019,

TORNA PÚBLICO – abertura às 13:00 horas do dia 26/04/2019 em sua sede. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual compra de MATERIAL PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, atendendo pedido de diversas secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com este Edital e seus Anexos. O Edital em inteiro teor estará à disposição a partir do dia 22/03/2019, pelo site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações, através do telefone (00) 0000-0000, ramal 214.

Além Paraíba, 21/03/2019.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Barroca Faria Código Identificador:5E9E4736

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE

LOCAÇÃO DE IMOVEL PMAP Nº 031/2017 celebrado entre A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA e ANGELO

XXXXXX XXXXXXXX, que tem por objeto Locação de Imóvel Situado À Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, 000-Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, xx Xxxx Xxxxxxx-XX, para atender a Casa de Passagem da Criança e do Adolescente.

OBJETO : Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período: 01/03/2019 a 31/05/2019.

VALOR: A Locatária pagará à Locadora, a importância mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais)

Prazo: O presente termo terá vigência de 03 (Três) meses.

Dotação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0037.2.0145.3.3.90.36-

Manutenção Abrigo Institucional Casa de Passagem .

Data da Assinatura: 01/03/2019

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:5DF7F1AD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAÇUAÍ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO PAL 039/2019 DL 005/2019

A Prefeitura Municipal De Araçuaí - MG torna pública a Ratificação do PAL n° 039/2019 Dispensa de Licitação n° 005/2019 objetivando a contratação de prestação de serviço de transporte de estudantes regulamente matriculados na rede oficial de ensino (rota 01, 05 e 23), para atender demanda do transporte Escolar da Prefeitura Municipal de Araçuaí-MG, a favor das empresas Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Me,

valor da contratação R$3.948,25 (três mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos); Viação Campo da Divisa Ltda., valor da contratação R$ 6.176,02 (seis mil cento e setenta e seis reais e dois centavos) e Alvitur Viagens e Excursões Ltda, valor da contratação R$5.444,05 (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos).

Publicado por:

Tacony Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:9461EB99

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Araçuaí - MG, no uso de suas atribuições legais, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital 002/2019 realizado no dia 25 de fevereiro de 2019, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, comparecer na Sessão de Pessoal desta Prefeitura, situada à Rua: Dom Serafim, 434 Bairro: Centro, Araçuaí - MG, nesta, objetivando a realização dos exames necessários, apresentação dos documentos abaixo descritos e, posterior assinatura do Termo de Contratação.

O não comparecimento no prazo previsto implicará na renúncia do candidato, que será substituído pelo seu sucessor na lista classificatória já publicada.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Xerox legível)

- 1 Fotos 3x4;

- Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

- CIC/CPF;

- PIS/PASEP;

- Documento de Identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;

- Certidão de Casamento/ Certidão de Nascimento;

- Comprovante de residência: conta de água ou energia elétrica ou contrato de locação e declaração do próprio punho;

- Certidão negativa de distribuição de feitos que atue como advogada contra o município de Araçuaí ou Comprovante de renúncia de eventuais processos em curso, nos termos do art. 30, I da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 anos;

- Declaração de não ocupar outro Cargo Público, ressalvados os previstos no Art. 37, XVI, a, b e c da CF;

- Escolaridade completa ou habilitação exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida;

- Declaração de bens;

- Laudo médico do Exame pré-admissional;

- A documentação será apresentada na forma original ou através de cópias autenticadas, sendo facultada à Prefeitura Municipal, proceder a autenticação, desde que sejam apresentados no ato, os documentos originais.

Antes da entrega de documentos, os candidatos convocados serão submetidos a exame pré-admissional e somente serão contratados após emissão de laudo médico favorável.

CARGO: 01- ADVOGADO - CREAS.

CANDIDATA: XXXXXXXXXX XXXXXXX DO CARMO.

Araçuaí - MG, 21 de março de 2019.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Tacony Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:6B05BFAD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAÚJOS

Classificação Geral

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESULTADO DAS INSCRIÇÕES

RESULTADO DAS INSCRIÇÕES REFERENTE A PRIMEIRA ETAPA DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ARAÚJOS PARA A GESTÃO 2016/2020– EDITAL 01/2019 DO CMDCA

Candidatos/Situação/Justificativa

1- Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – DEFERIDA - Cumpriu todos os requisitos solicitados item 2 “DA INSCRIÇÃO” do edital 01/2019 do CMDCA/Xxxxxxx;

2- Avelina Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx - DEFERIDA - Cumpriu todos os requisitos solicitados item 2 “DA INSCRIÇÃO” do edital 01/2019 do CMDCA/Xxxxxxx;

3- Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx - DEFERIDA - Cumpriu todos os requisitos solicitados item 2 “DA INSCRIÇÃO” do edital 01/2019 do CMDCA/Xxxxxxx;

4- Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx – INDEFERIDA - Descumprimento do item 2.5.6 do edital 01/2019 do CMDCA/Xxxxxxx;

5- Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - DEFERIDA - Cumpriu todos os requisitos solicitados item 2 “DA INSCRIÇÃO” do edital 01/2019 do CMDCA/Xxxxxxx;

6- Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx – INDEFERIDA - Descumprimento dos itens: 2.5.1; 2.5.2; 2.5.3; 2.5.4; 2.5.6; 2.5.7; 2.5.8 do edital 01/2019 do

CMDCA/Xxxxxxx;

7- Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx - DEFERIDA - Cumpriu todos os requisitos solicitados item 2 “DA INSCRIÇÃO” do edital 01/2019 do CMDCA/Xxxxxxx;

Mesa Diretora de Avaliação:

Fornecedor	Valor Total
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	33.000,00
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 435462118604	23.100,00
Valot Total Adjudicado	56.100,00

Arcos, 19 de março de 2019.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº013/2019

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019

Objeto: contratação de profissionais para ministrar aulas de música, dança e circo para continuidade do Projeto Vivart na Casa de Cultura de Arcos e maestro para regência e ensaio do Coral Municipal e Banda Som e Arte da Casa de Cultura

Pelo presente termo, homologo o Procedimento Licitatório nº 13/2019 Pregão nº 11/2019, e seu julgamento, adjudicando-se o objeto desta licitação aos licitantes vencedores abaixo, para que produza seus efeitos jurídicos legais, na forma da lei.

Fornecedor	Lote	Item	Vlr. Unit.	Vlr. Total
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	1	3	3.000,00	33.000,00
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 435462118604	1	1	2.100,00	23.100,00

Fornecedor	Valor Total
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	33.000,00
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 435462118604	23.100,00

Classificação Geral

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Presidente do CMDCA/Xxxxxxx

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Vice-Presidente do CMDCA/Xxxxxxx

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Arcos, 19 de março de 2019.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Primeira Secretária do CMDCA/Xxxxxxx Xxxxxxx/MG, 20 de março de 2019.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:1C7007F2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS -PL 317/2018

Código Identificador:68044190

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARCOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS -PL 013/2019

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2019

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2019

Adjudico o objeto do Processo Licitatório em epígrafe, com fundamento na legislação que rege a matéria, cujo objeto é contratação de profissionais para ministrar aulas de música, dança e circo para continuidade do Projeto Vivart na Casa de Cultura de Arcos e maestro para regência e ensaio do Coral Municipal e Banda Som e Arte da Casa de Cultura, à(s) licitante(s) vencedora(s), a(s) empresa(s) abaixo:

Fornecedor	Lote	Item	Vlr. Total
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	1	3	33.000,00
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 435462118604	1	1	23.100,00

PROCESSO Nº 317/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2018 CREDENCIAMENTO Nº008/2018

CONTRATO Nº108/2018

TERCEIRO TERMO ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO que entre si fazem A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ Nº 18.306.662/0001-50, este ato representado pelo Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LNMV MEDICINA E SAUDE LTDA-ME, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, xxxx 00, Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ nº 05.743.478/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, observadas as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1- O objeto deste processo é o credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de: consultas ortopédicas ambulatoriais, Chamados de urgência e emergência no Hospital Municipal São Jose e dependências; Cirurgias ortopédicas de alta complexidade.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR:

2.1 – O valor da prorrogação de fevereiro é de R$2.479,01 ( dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e um centavos), conforme termo requisitório.

2.2. Permanecem integras as demais clausulas do contrato original e aditivo.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e valor, na presença das testemunhas abaixo, para os fins de direito.

Arcos/MG,25 de fevereiro de 2019. PROCESSO Nº 317/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2018 CREDENCIAMENTO Nº008/2018

CONTRATO Nº108/2018

QUARTO TERMO ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO que entre si fazem A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ Nº 18.306.662/0001-50, este ato representado pelo Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LNMV MEDICINA E SAUDE LTDA-ME, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, xxxx 00, Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ nº 05.743.478/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, observadas as cláusulas e condições seguintes:

Que a quantia de R$ 283.423,52 deveria ter sido suportada por recursos próprios do Município de Arcos/MG (conta corrente 12.448- 6 – Banco do Brasil);

Que o desembolso efetivo de numerário para pagamento da despesa com o pessoal da educação, da conta do FUNDEB (FR 118/119), foi de R$663.241,47, portanto menor que o necessário;

Que o desembolso efetivo de numerário para pagamento da despesa com o pessoal da educação, da conta de recursos próprios do Município, foi de R$374.605,18, portanto maior que o necessário;

Que o valor não debitado na conta do FUNDEB, no montante de R$91.261,66, foi custeado com recursos da fonte própria do Município (FR 101), e

Que para acertar esta diferença será necessário realizar aporte financeiro de R$ 91.261,66 na conta de recursos próprios do Município de Arcos/MG (FR 101) mediante a transferência de valores provenientes da conta do FUNDEB (FR 118/119), resolve:

Art. 1º - Fica a tesouraria municipal autorizada a movimentar, da conta do FUNDEB no Banco do Brasil de número 4.100-9, para a conta de recursos próprios do Município de Arcos/MG no Banco do Brasil de número 12.448-6, o montante de R$91.261,66.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arcos, 21 de março de 2019.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

XXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx Código Identificador:A8912DF7

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO E DO VALOR:

2.1 – Fica prorrogado o contrato original ate 06/03/2019 tendo como valor estimado R$395,19 ( trezentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), conforme termo requisitório.

2.2. Permanecem integras as demais clausulas do contrato original e aditivo.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e valor, na presença das testemunhas abaixo, para os fins de direito.

Arcos/MG,28 de fevereiro de 2019.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:2EEF7F0D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 001/2019

- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PORTARIA N° 001 – 21/03/2019

AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS ENTRE CONTAS DO FUNDEB (FR 118/119) E DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG (FR 101).

O Secretário Municipal da Fazenda, do Município de Arcos/MG, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

Que o montante total da despesa líquida com o pessoal da Educação no mês de fevereiro de 2019 foi de R$1.037.926,65;

Que deste montante a quantia de R$754.503.13 deveria ter sido custeada com recursos financeiros existentes na conta do FUNDEB (conta corrente 4100-9 – Banco do Brasil);

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS -PL 340/2018

CONTRATO Nº 109/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº340/2018 INEXIGIBILIDADE Nº031/2018 CREDENCIAMENTO Nº009/2018

ADITIVO 03

ADITIVO AO CONTRATO que entre si fazem A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ Nº 18.306.662/0001-50, este ato representado pelo Prefeito Municipal, doravante denominadoCONTRATANTE, e de outro lado a empresa RF DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI, com sede na Xxx Xxxxxxx, 00, xxxx 00, xxxxxx, Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ nº 24.408.396/0001- 79 neste ato representada pelo Sr.Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, portador da CI: 13315490 e CPF: 067.621.47623, doravante

denominadaCONTRATADA,em conformidade com Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, observadas as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1.O objeto deste processo é o credenciamento de Contratação de Profissional Médico especializado em Ultrassonografia para o Serviços de Ultrasson eletivo e urgência no Hospital Municipal São José nos termos das especificações.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA:

2.1 – Fica acrescido ao contrato original o valor de R$11.000,00 ( onze mil reais) para pagamento de serviços realizados, conforme termo de solicitação do requisitante.

Permanecem integras as demais clausulas do contrato original e termo aditivo.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e valor, na presença das testemunhas abaixo, para os fins de direito.

Arcos/MG, 25 de fevereiro de 2019.

CONTRATO Nº 109/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº340/2018 INEXIGIBILIDADE Nº031/2018 CREDENCIAMENTO Nº009/2018

ADITIVO 04

ADITIVO AO CONTRATO que entre si fazem A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ Nº 18.306.662/0001-50, este ato representado pelo Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RF DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI, com sede na Xxx Xxxxxxx, 00, xxxx 00, xxxxxx, Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ nº 24.408.396/0001-79 neste ato representada pelo Sr.Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, portador da CI: 13315490 e CPF: 067.621.47623, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, observadas as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA:

2.1. O presente contrato terá inicio na data da assinatura e vigorará até 31/03/2019, inclusive, podendo ser modificado e/ou prorrogado mediante termo aditivo, dentro do permissivo legal.

CLAUSULA TERCEIRA:DO VALOR DO CONTRATO:

3.1 – Fica acrescido ao contrato original o valor de R$11.000,00 ( onze mil reais).

CLAUSULA QUARTA:DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1- As despesas decorrentes da contratação objeto desta licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 02.09.10.302.9015.2.374.000.3.3.90.39 ( 433/1092).

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e valor, na presença das testemunhas abaixo, para os fins de direito.

Arcos, 28 de fevereiro de 2019.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O objeto deste processo é o credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de: Consultas ortopédicas- trauma-redução de fraturas; Chamados de urgência e emergência no Hospital Municipal São Jose e dependências; Cirurgias ortopédicas de grande porte; Cirurgias ortopédicas de médio porte; Pequenas cirurgias; Cirurgias ortopédicas de alta complexidade; Anestesias em procedimentos ortopédicos.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO CONTRATO

2.1. - O valor estimado do aditivo de fevereiro é de R$23.000,00( vinte e três mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - As despesas decorrentes da contratação objeto desta Licitação correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária: 02.09.10.302.90152.374.000.3.3.90.39 ( 433/1091).

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e valor, na presença das testemunhas abaixo, para os fins de direito.

Arcos/MG, 25 de fevereiro de 2019.

CONTRATO Nº 220/2017

PROCESSO LICITATORIO Nº 383/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 048/2017 ADITIVO 04

ADITIVO AO CONTRATO que entre si fazem A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ Nº 18.306.662/0001-50, este ato representado pelo Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SERVOC SERVIÇOS OCUPACIONAIS LTDA-ME, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, xxxx 000,xxxxxx, Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ nº 23.841.152/0001-12 neste ato representada pelo sócio abaixo assinado, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, observadas as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:4AE1FA15

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS -PL 383/2017

CONTRATO Nº 220/2017

PROCESSO LICITATORIO Nº 383/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 048/2017 ADITIVO 03

ADITIVO AO CONTRATO que entre si fazem A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ Nº 18.306.662/0001-50, este ato representado pelo Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SERVOC SERVIÇOS OCUPACIONAIS LTDA-ME, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, xxxx 000,xxxxxx, Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ nº 23.841.152/0001-12 neste ato representada pelo sócio abaixo assinado, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, observadas as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA:

2.1 – Fica prorrogado o contrato original até 31/03/2019, conforme justificativa do setor requisitante, em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR DO CONTRATO

3.1. - O valor do aditivo é de R$23.000,00( vinte e três mil reais).

CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - As despesas decorrentes da contratação objeto desta Licitação correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária: 02.09.10.302.90152.374.000.3.3.90.39 ( 433/1091).

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e valor, na presença das testemunhas abaixo, para os fins de direito.

Arcos/MG, 28 de fevereiro de 2019.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:B69A571B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS -PL 071/2019

CONTRATO Nº 038/2018

PROCESSO LICITATORIO Nº 071/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018

ADITIVO 04

ADITIVO AOCONTRATO que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, CNPJ: 18.306.662/0001-50, através

doFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Denílson Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, doravante denominadoCONTRATANTE, e de outro lado a empresa TABET MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 22.801.311/0001-92,

Arcos/MG, por seu representante abaixo assinado, doravante denominadaCONTRATADA,em conformidade com Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, observadas as cláusulas e condições seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

- CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DEULTRASSONOGRAFIA, COM O FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS, EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS E ESPAÇO FÍSICO NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS EXAMES, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA EXCEDENTE DA CAPACIDADE INSTALADA NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO

2.1 – Fica prorrogado o contrato original até 31/03/2019, conforme justificativa em anexo.

2.2. Permanecem integras as demais clausulas do contrato original e aditivo.

E por estarem justos e contratados assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor.

Arcos/MG, 28 de dezembro de 2018.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:82D2B010

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARÃO DO MONTE ALTO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO-

MG torna público o Extrato de Ata de Registro de Preços do Processo: 011/2019 PP nº 009/2019. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de reforma de pneus, visando manutenção da frota de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto. Contratada: Ata nº 019/2019 – L & A SERVIÇO DE RECAUCHUTAGEM LTDA - ME – CNPJ: 07.759.931/0001-17, R$

275.458,00 (duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais). Vigência: 18/03/2019 a 17/03/2020.

realização de Show na tradicional festa do micareme, no dia 20 de abril de 2019. Contratada: LF EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA – CNPJ: 02.223.341/0001-51, data 20/03/2019. Valor Global R$ 70.000,00 (setenta mil reais) dotação orçamentária 02.17.0.23.695.065.2.0044 - 3.3.90.39. justificativa de acordo com Art. 25, “caput” e inc III, da Lei Federal nº 8.666/93.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX.

Prefeito Municipal

Barão do Monte Alto, 20 de março de 2019.

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxxx Identificador:1952D5F7

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO-

MG torna público o Extrato de Contrato da Inexigibilidade 002/2019. Objeto: Contratação de empresário exclusivo da Banda PSIRICO para realização de Show na tradicional festa do micareme, no dia 20 de abril de 2019. Contrato nº 020/2019 – Empresa LF EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA – CNPJ: 02.223.341/0001-51, R$ 70.000,00

(setenta mil reais). Vigência do Contrato: 20/03/2019 a 21/04/2019.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal. 20/03/2019.

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxxx Identificador:739380C0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BELO ORIENTE

ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES RESULTADO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 028/2019

A Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Belo Oriente, comunica aos interessados que a Empresas Vencedoras do Pregão Presencial nº 009/2019, Processo Licitatório nº 028/2019, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de material para pavimentação, manutenção e reparos de vias públicas(bloco concreto, bloco vazado, meio fio, pavimento intertravado hexagonal, vigota sobrecarga, emulsão RL 1C e CM 30), em atendimento a Secretaria Municipal Obras de Belo Oriente/MG. As empresa vencedoras foram, STRATURA ASFALTOS S/A, CONSTRUTORA BELO ORIENTE LTDA-ME, PREMOLFORT PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME, e MINASFALTO

INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP conforme descrito no Mapa do Pregão Presencial.

Belo Oriente, MG, 20 de Março de 2019.

XXXXX XXXXX XX XXXXX

Pregoeira

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal. 18/03/2019.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BERIZAL

Código Identificador:3E15C8A3

Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:8C08AAA4

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO-

MG torna público a ratificação do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. Processo Licitatório nº 019/2019. Objeto – Contratação de empresário exclusivo da Banda PSIRICO para

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO 019/2019

A Prefeitura Municipal de Berizal torna público o contrato nº 019/2019. Originado da realização da Inexigibilidade nº 002/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE BANDA DE RENOME NACIONAL PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL

FESTA JUNINA DE BERIZAL - MG, EM 22/06/2019.

Contratado: W. B. Produções Artísticas e Musicais LTDA. Valor: R$ 25.000,00. Assinatura: 05/02/2019. Validade 05/08/2019.

MESSIAS CRISPIM BRANDÃO

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Informações: Setor Licitações, situada a Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00, xxxxxx – xxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx –

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Pregoeira Oficial

Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS

Código Identificador:AFD47016

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:C4BC4BDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2019

A Prefeitura Municipal de Berizal torna público o contrato nº 024/2019. Originado da realização da Inexigibilidade nº 002/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE BANDA DE RENOME NACIONAL PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA JUNINA DE BERIZAL - MG, EM 21/06/2019.

Contratado: Gouveia Promoções e Eventos LTDA. Valor: R$ 15.000,00. Assinatura: 05/02/2019. Validade 05/08/2019. Informações: Setor Licitações, situada a Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00, xxxxxx – xxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx –

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Pregoeira Oficial

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:6E72D648

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LICITAÇÕES E PREGÕES

EXTRATO DO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº LICI- 078/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. EXTRATO DO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº LICI-

078/2017. PARTES: Município de Boa Esperança/MG e Bem Serviços Operacionais Eireli. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 06 (seis) meses, contados desta data (22/03/2019), objetivando a continuidade da prestação de serviços, incluindo fornecimento de materiais para reforma da Policlínica Municipal “Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx”, conforme Convênio nº 1200/2016/SES, firmado com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde. DAS ALTERAÇÕES: Continuam inalteradas as demais cláusulas do contrato originário. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 04/2017.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX,

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:160B6E63

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BOM REPOUSO

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADITIVO AO CTO 122/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO – MG. Processo

nº 90/2018. Tomada de Preços nº 10/2018. Contrato nº 112/2018. Despacho: Diante do exposto, autorizo a alteração contratual pretendida para a contratação dos serviços necessários, nos termos do art. 57, § 2º, da lei 8.666/93. Proceda-se à elaboração do termo aditivo ao contrato firmado, empenhados os recursos necessários, com vigência até 17/06/2020. Data: 11/02/2019.

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO ERRATA CONTRATO 42_2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA DE MINAS-MG -

ERRATA: Publicação Contrato Administrativo de n° 42_2019. Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/03/2019. Edição 2459. Onde se xx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx – Pela Contratada Leia-se Xxxxx X. Xxxxxxx – Pela Contratada.

Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG 20/03/2019

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro Oficial Portaria 08/2019.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:84EF45AE

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 20_2016

PREFEITURA MUN DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. Extrato

do primeiro termo aditivo ao contrato de n° 20/2016. Contratada: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx ME CNPJ 24.344.121/0001-19 Objeto: Acréscimo de R$ 61,38 (sessenta e um reais e trinta e oito centavos) ao contrato administrativo de n° 20/2016, passando de R$ 1.672,66 (hum mil e seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos) para R$ 1.734,04 (hum mil e setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), para assim assegurar a plena execução do referido contrato.

Brasilândia de Minas-MG 01 de julho de 2016.

(A) XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX X XXXXXXX XXXXX XX XXXXX.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:394647C9

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 48_2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRADO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 048/2016 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG E A EMPRESA XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX - ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-

MG, pessoa jurídica de direito público, situada à Xxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxx Xxxxx, nesta cidade de Brasilândia de Minas - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.602.009/0001-35, neste instrumento representada pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Brasilândia de Minas - MG, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX-ME, empresa com sede na cidade de Brasilândia de Minas MG, sito na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000 inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.645.874/0001-76, neste ato representado pelo senhor Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e

domiciliado no município de Brasilândia de Minas, doravante denominado CONTRATADO, tem entre si, justo e acertado o presente TERMO ADITIVO, nos termos do Processo Licitatório n° 31/2016, contrato administrativo de prestação de serviços de n° 048/2016 e Lei n° 8.666/93 regulamentada pela Lei 8.883/94, conforme as cláusulas e condições abaixo descritas:

1 – OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do contrato de nº 48/2016 por mais 160 (cento e sessenta) dias contados a partir do dia 20/07/2017, para assim assegurar a plena execução do referido Contrato.

2 – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – O presente termo aditivo é feito com base na cláusula quinta do contrato administrativo de prestação de serviços n° 048/2016, bem como também do parágrafo 1° do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas modificações posteriores.

3 – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÄNDIA DE MINAS – PRAÇA CIVICA 141-BELAVISTA CEP -38.779-000. E-MAIL-

xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

3.1 – Ratificam-se os demais termos, condições e cláusulas expressas no contrato administrativo de prestação de serviços de n° 048/2016, não modificados por este Termo Aditivo.

E, por estarem acordes, firmam CONTRATANTE e CONTRATADO perante 02 (duas) testemunhas o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais necessários.

presente TERMO ADITIVO, nos termos do Processo Licitatório n° 31/2016, contrato administrativo de prestação de serviços de n° 048/2016 e Lei n° 8.666/93 regulamentada pela Lei 8.883/94, conforme as cláusulas e condições abaixo descritas:

1 – OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do contrato de nº 48/2016 por mais 30 (trinta) dias contados a partir do dia 30/12/2017, para assim assegurar a plena execução do referido Contrato.

2 – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3 – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÄNDIA DE MINAS – PRAÇA CIVICA 141-BELAVISTA CEP -38.779-000. E-MAIL-

xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

3.1 – Ratificam-se os demais termos, condições e cláusulas expressas no contrato administrativo de prestação de serviços de n° 048/2016, não modificados por este Termo Aditivo.

E, por estarem acordes, firmam CONTRATANTE e CONTRATADO perante 02 (duas) testemunhas o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais necessários.

Brasilândia de Minas MG, 29 de dezembro de 2017.

Brasilândia de Minas MG, 19 de julho de 2017.

Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG

XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX ME

CNPJ/MF 21.645.874/0001-76

Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG

XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX ME

CNPJ/MF 21.645.874/0001-76

Contratado.

Publicado por:

Contratado

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:5183E541

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:C196CFC7

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 48_2016

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRADO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 048/2016 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG E A EMPRESA XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX - ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-

MG, pessoa jurídica de direito público, situada à Xxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxx Xxxxx, nesta cidade de Brasilândia de Minas - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.602.009/0001-35, neste instrumento representada pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Brasilândia de Minas - MG, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX-ME, empresa com sede na cidade de Brasilândia de Minas MG, sito na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000 inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.645.874/0001-76, neste ato representado pelo senhor Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no município de Brasilândia de Minas, doravante denominado CONTRATADO, tem entre si, justo e acertado o

49_2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRADO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 049/2016 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG E A PAF ALIANÇA LTDA - ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-

MG, pessoa jurídica de direito público, situada à Xxxxx Xxxxxx, xx 000, bairro Bela Vista, nesta cidade de Brasilândia de Minas - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.602.009/0001-35, neste instrumento representada pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Brasilândia de Minas - MG, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa PAF ALIANÇA LTDA ME, empresa com sede na cidade de Pirapora MG, sito na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000 inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.314.862/0001-69, neste ato representado pelo senhor Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no município de Brasilândia de Minas, doravante denominado CONTRATADO, tem entre si, justo e acertado o presente TERMO ADITIVO, nos termos do Processo Licitatório n° 31/2016, contrato administrativo de prestação de serviços de n° 049/2016 e Lei n°

8.666/93 regulamentada pela Lei 8.883/94, conforme as cláusulas e condições abaixo descritas:

1 – OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do contrato de nº 49/2016 por mais 160 (cento e sessenta) dias contados a partir do dia 20/07/2017, para assim assegurar a plena execução do referido Contrato.

2 – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – O presente termo aditivo é feito com base na cláusula quinta do contrato administrativo de prestação de serviços n° 049/2016, bem como também do parágrafo 1° do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas modificações posteriores.

3 – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

3.1 – Ratificam-se os demais termos, condições e cláusulas expressas no contrato administrativo de prestação de serviços de n° 049/2016, não modificados por este Termo Aditivo.

E, por estarem acordes, firmam CONTRATANTE e CONTRATADO perante 02 (duas) testemunhas o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais necessários.

Brasilândia de Minas MG, 19 de julho de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS- MG

XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

PAF ALIANÇA LTDA ME

CNPJ/MF 21.314.862/0001-69

Contratado.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:DD05881B

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 39_2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRADO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 039/2016 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG E A EMPRESA XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX MEI.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-

MG, pessoa jurídica de direito público, situada à Xxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxx Xxxxx, nesta cidade de Brasilândia de Minas-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.602.009/0001-35, neste instrumento representada pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Brasilândia de Minas-MG, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXX inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.961.842/0001-78, com endereço na Av. Xxxxx Xxxxx Xxxx, 000, xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx XX, doravante denominado CONTRATADO, tem entre si, justo e acertado o presente TERMO ADITIVO, nos termos do Processo Licitatório n° 22/2016, contrato administrativo de prestação de serviços de n° 039/2016 e Lei n° 8.666/93 regulamentada pela Lei 8.883/94, conforme as cláusulas e condições abaixo descritas:

1 – OBJETO

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:37B711D7

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO AO CONTRATO Nº 18/2018.

Torna público o EXTRATO DE ADITIVO 01 AO CONTRATO nº 18/2018.

Assinatura em 01/03/2019. Processo Licitatório nº 009/2018. Pregão Presencial nº 01/2018.

Dotação Orçamentaria - 02.04.01.15.452.1501.2035.3.3.90.39 – ficha

– 140.

Objeto: Contratação de empresa para Locação/Prestação de serviços de Caminhão Basculante trucado.

Empresa - XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX - ME; CNPJ- 01.292.988/0001-72.

Vigência até 01/03/2020.

2.1 – Fica alterado o preço global do contrato de Origem, reduzindo o valor para R$ 56.295,84 (cinquenta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos) valor mensal de R$ 4.691,32 (quatro mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) e condições de pagamento do contrato origem

2.2 – Fica Aditado os quantitativos do item 02 do contrato de origem para dar continuidade nos serviços, que são essenciais para o bom andamento dos serviços de caráter continuado.

2.3 – Fica cancelado o item 01 do contrato de origem a partir de 01/03/2019. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, do contrato de origem, que continuam em pleno vigor para todos os fins de direito.

Contratante:

MARDEN JUNIOR XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Brasilândia de Minas MG, 01 de março de 2019.

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do contrato administrativo n° 039/2016 por mais 12 meses a contar do dia 01 de julho de 2017, para assim assegurar a plena execução do referido Contrato.

2 – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – O presente termo aditivo é feito com base na cláusula quarta do contrato administrativo de prestação de serviços n° 039/2016, bem como também do parágrafo 1° do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas modificações posteriores.

3 – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

3.1 – Ratificam-se os demais termos, condições e cláusulas expressas no contrato administrativo de prestação de serviços de n° 039/2016, não modificados por este Termo Aditivo.

E, por estarem acordes, firmam CONTRATANTE e CONTRATADO perante 02 (duas) testemunhas o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais necessários.

Brasilândia de Minas MG, 30 de junho de 2017. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG

XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXX.

CNPJ/MF 24.961.842/0001-78

Contratado

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:8FB7757A

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 30_2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 030/2016 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG E A EMPRESA COMERCIAL MUTUGÁS LTDA-ME.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

BRASILÄNDIA DE MINAS -MG, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Administração e Fazenda, situada à PRAÇA CIVICA 141 – BELA VISTA – CEP -38.779-000, Inscrita

no CNPJ - 01.602.009/0001-35 neste instrumento representado pelo seu Prefeito MUNICIPAL, o Senhor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 000 Xxxxxx - Xxxxx xxxxx xxxxxx xx XXXXXXXXXXX XX XXXXX (XX), portador da CI M.3.734.651, SSPMG e CPF: 000.000.000-00.

CONTRATADO: COMERCIAL MUTUGÁS LTDA-ME

estabelecida à Xxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxxxx – Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx XX, CEP 38.779-000, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.158.944/0001-78, neste instrumento representado pela Sra. Marlenice Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.821.665 SSP/MG e CPF nº 000.000.000-00.

As partes acima qualificadas celebrem o presente TERMO ADITIVO, nos termos da Lei n° 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, conforme as cláusulas e condições abaixo descritas:

1 – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 7,00 (sete) reais, passando de R$ 53,00 (cinqüenta e três reais) para R$ 60,00 (sessenta reais) no item 157 Gás de Cozinha P13, para assim assegurar a plena execução do referido contrato.

2 – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – O presente termo aditivo é feito com base na cláusula terceira do contrato administrativo de n° 30/2016, bem como também do parágrafo 1° do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas modificações posteriores.

3 – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS:

2.1 – Ratificam-se os termos, condições e cláusulas do Contrato n° 30/2016, não atingidas por este Termo Aditivo.

E, por estar acorde, firma CONTRATANTE e CONTRATADA perante 02 (duas) testemunhas o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais necessários.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Brasilândia de Minas-MG, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa DROGARIA DEUS E SAÚDE LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.759.558/0001-58, com endereço na Xxx Xxxx Xxxxx, 00 Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx XX CEP 38.779-000, neste ato representado pela senhora Xxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, brasileira, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada no município de Brasilândia de Minas MG, doravante denominado CONTRATADO, tem entre si, justo e acertado o presente TERMO ADITIVO, nos termos do Processo Licitatório n° 36/2016, contrato administrativo de prestação de serviços de n° 060/2016 e Lei n° 8.666/93 regulamentada pela Lei 8.883/94, conforme as cláusulas e condições abaixo descritas:

1 – OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 0,32 (trinta e dois centavos) ao preço ofertado no processo licitatório 36/2016 passando de R$ 10,62 (dez reais e sessenta dois centavos) para R$ 10,94 (dez reais e noventa e quatro centavos) a ampola do medicamento item 352 Dexacitoneurim injetável para assim assegurar a plena execução do referido Contrato.

2 – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – O presente termo aditivo é feito com base na cláusula terceira do contrato administrativo de prestação de serviços n° 060/2016, bem como também do parágrafo 1° do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas modificações posteriores.

3 – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

3.1 – Ratificam-se os demais termos, condições e cláusulas expressas no contrato administrativo de prestação de serviços de n° 060/2016, não modificados por este Termo Aditivo.

E, por estarem acordes, firmam CONTRATANTE e CONTRATADO perante 02 (duas) testemunhas o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais necessários.

Brasilândia de Minas MG, 02 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG

XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Brasilândia de Minas MG, 01 de março de 2017.

XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Contratante

DROGARIA DEUS E SAÚDE LTDA ME

CNPJ/MF 17.759.558/0001-58

Contratado.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Comercial Mutugás LTDA-ME

MARLENICE XXXXX XX XXXXX XXXX

Contratada

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:39230AD9

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO CONTRATO 39_2016

Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG/Extrato do contrato

Código Identificador:09CD2B68

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 60_2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRADO ADMINISTRATIVO DE N° 060/2016 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS- MG E A EMPRESA DROGARIA DEUS E SAÚDE LTDA ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-

MG, pessoa jurídica de direito público, situada à Xxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxx Xxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx-XX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.602.009/0001-35, neste instrumento representada pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Xxxxxx Xxxxxx

n ° 30/2016 – Contratada: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx MEI CNPJ n° 24.961.842/0001-78 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços com manutenção em aparelhos de ar condicionado com fornecimento de peças para diversas secretarias do Município de Brasilândia de Minas MG. Valor global R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). Vigência 12 (doze) meses. Brasilândia de Minas MG 01 de junho 2016 (a) Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Prefeito Municipal x Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx – pela Contratada. Considerando que a publicação a posteriori trata-se de vício de formalidade, que não causou danos a terceiros nem ao interesse público, determino a convalidação dos efeitos da presente publicação, para convalidar todos os atos ocorridos desde o dia 01.06.2016.

(A) MARDEN JÚNIOR XXXXX XXXXXXX XX XXXXX.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:054C72D0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BRÁS PIRES

SECRETARIA DE SAÚDE DECRETO N° 09/2019

Assunto/Ref.: Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS.

O prefeito Municipal de Brás Pires, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Xxx, especialmente o contido no art.68, inciso VI da lei Orgânica Municipal,

Decreta

“Convocação para a VI Conferência Municipal de Saúde”

Art.1° - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Brás Pires/MG, conforme dispõe a Lei Federal n°8.142/90 que traz como tema central: “Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”.

Art.2° - A VI Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 25 de março de 2019.

Art.3° - A VI Conferência Municipal de Saúde será realizada no Salão Paroquial situado à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, x/x, xxxxxx, Xxxx Pires/MG, CEP: 36542-000.

Art.4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Xxxx Xxxxx, 21 de março de 2019.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal de Brás Pires

Publicado por:

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:2CBCC478

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BRAÚNAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO DE AVISO PREGÃO PRESENCIAL 005/2019

AVISO RETIFICAÇÃO DE EDITAL

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Braúnas/MG torna pública a retificação do edital de Pregão Presencial nº 005/2019. O edital e a respectiva retificação encontram-se disponíveis no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx link licitações. Informações pelo tel. (00) 0000-0000, de 11 as 16 horas em dias úteis.

Braúnas/MG, 20 de março de 2019.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:A8EB6182

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 029/2019 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 019/2019 – A Prefeitura

Municipal de Cabeceira Grande, torna público aos interessados que fará realizar no dia 10 de abril de 2019, às 14:00 horas, licitação na modalidade de Pregão Presencial, Tipo: menor preço por item, sob a regência da Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 1.202, de 18/02/2009 e subsidiariamente da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, para formação de registro de preços para recarga de botijões de gás de cozinha e acessórios para as repartições públicas situadas na Sede e no Distrito do Município de Cabeceira Grande, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande, Secretarias Municipais vinculadas, Fundo Municipal de Saúde e Caixas Escolares. O edital contendo as linhas e demais especificações se encontra à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça São José s/n°, em Cabeceira Grande (MG), e poderá ser obtido no horário comercial. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx ou telefax: (00) 0000-0000/ 8093

Cabeceira Grande (MG), 22 de março de 2019.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Pregoeira.

Publicado por:

Publicado por:

Processo Licitatório n.º 258/18 – Pregão Presencial n.º 082/18. Vigência: 06/03/2019 a 31/12/2019.

Dotação Orçamentária:

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx

Código Identificador:9E0F0339

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE EXTRATO DO CONTRATO 019/2019 PROCESSO 025/2019

Processo...: Prc 00025 19

Extrato do Contrato Nº 019/2019 Licitação: Preg0020/2019 Contratante: Prefeitura Municipal de Cabo Verde (mg) Contratada.: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Epp

Objeto Aquisição de Equipamentos de Informática

Valor. R$770,00

Vigência. 15/03/2019 a 31/12/2019

Dotações...:

0468 - 449052 - 0824408011.271 - Convas

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Código Identificador:6C8BCB0C

02.03.04.122.0401.2.007.339030-30;

02.04.01.12.361.1202.2.066.339030-58;

02.04.01.12.365.1203.2.189.339030-75;

02.04.01.12.365.1206.2.188.339030-79;

02.05.10.122.1005.182.339030-165;

02.05.10.301.1001.2.339030-190;

02.05.10.301.1001.2.190.339030-204;

02.05.10.303.1003.2.163.339030-261;

02.06.01.08.244.0801.2.195.339030-330;

02.07.01.15.452.1502.2.339030-399; e

02.09.02.27.812.2701.2.030.339030-488.

Cachoeira de Minas, 06 de Março de 2019.

DIRCEU D’XXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Peixoto

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE EXTRATO DA ATA 039/2019 PROCESSO 028/2019

Processo...: Prc 00028 19

Extrato do Contrato Nº Ata 039/2019 Licitação: Preg0022/2019 Contratante: Prefeitura Municipal de Cabo Verde (mg) Contratada.: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx de Podestá Mei Objeto Aquisição de Ovos de Chocolate.

Valor......: R$ 25.760,00

Vigência. 20/03/2019 a 19/03/2020

Dotações...:

0364 - 339030 - 1236112022.049 - Seminc

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Código Identificador:2EFCEE83

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATOS

O Município de Cachoeira de Minas torna público os Contratos

discriminados:

Contrato n.º 058/19: HALLEYALANCABRALDEANDRADE,.

Valor total: R$ 3.848,55 (Três Mil, Oitocentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos);

Contrato n.º 059/19: PEDROCESARBORGESRAMOS-EPP. Valor

total: R$ 51.365,99 (Cinquenta e Um Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos);

Contrato n.º 060/19: MOEMACOMERCIALLTDAME. Valor total: R$ 2.185,74 (Dois Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos);

Contrato n.º 061/19: IMPERIO DIST. DE DESCARTAVEIS E

LIMPEZA LTDA - EPP. Valor total: R$ 18.841,02 (Dezoito Mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Dois Centavos);

Contrato n.º 062/19: XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX DE

AZEVEDO - ME. Valor total: R$ 419,40 (Quatrocentos e Dezenove Reais e Quarenta Centavos);

Contrato n.º 063/19: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

ME. Valor total: R$ 8.233,21 (Oito Mil, Duzentos e Trinta e Três Reias e Vinte e Um Centavos);

Contrato n.º 064/19: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX. Valor

total: R$ 6.203,33 (Seis Mil, Duzentos e Três Reais e Trinta e Três Centavos); e

Contrato n.º 065/19: COMERCIAL FLORIANO & COSTA LTDA.

Valor total: R$ 2.769,83 (Dois Mil, Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Oitenta e Três Centavos).

Objeto: Aquisição de materiais de consumo, tais como: materiais de limpeza, higiene e descartáveis, para atender as necessidades das secretarias municipais.

Código Identificador:A8EA8989

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO

O Município de Cachoeira de Minas torna público o Contrato n.º 066/19:

Partes: Município de Cachoeira de Minas X XXXX XXXXXX XXXXXXX -ME.

Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção dos tacógrafos utilizados nos veículos da frota municipal.

Processo Licitatório n.º 032/19 – Pregão Presencial n.º 009/19. Vigência: 07/03/2019 a 31/12/2019.

Valor: R$ 7.002,00 (Sete Mil e Dois Reais). Dotação Orçamentária: 02.04.01.12.361.1207.2.071.339039-72;

02.05.10.302.1002.2.162.339039-251;

02.07.01.15.452.1502.2.128.339039-401;

02.07.03.26.782. 2601.2.138.339039-428; e

02.09.02.27.812.2701.2.030.339039-491.

Cachoeira de Minas, 07 de Março de 2019.

DIRCEU D’XXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Peixoto Código Identificador:6EB427D3

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO

O Município de Cachoeira de Minas torna público o Contrato n.º 067/19:

Partes: Município de Cachoeira de Minas X VAGNER XXXXXXXXXXX XX XXXXX - ME.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de solda para manutenção de prédios públicos, parques, praças e jardins do município.

Processo Licitatório n.º 036/19 – Pregão Presencial n.º 010/19. Vigência: 11/03/2019 a 31/12/2019.

Valor: R$ 19.200,00 (Dezenove Mil e Duzentos Reais). Dotação Orçamentária: 02.03.04.122.0401.2.007.339039-34;

02.04.01.12.361.1202.2.066.339039-62;

02.04.01.12.361.1207.2.071.339039-72;

02.04.01.12.365.1203.2.189.33909-77;

02.04.01.12.365.1206.2.188.339039-80;

02.05.10.122.1005.2.185.339039-167;

02.05.10.301.1001.2.161.339039-188;

02.05.10.301.1001.2.190.339039-207;

02.05.10.302.1002.2.162.339039-251;

02.07.01.15.452.1501.2.125.339039-389;

02.07.01.15.452.1502.2.128.339039-401;

02.07.01.15.452.1504.2.130.339039-408;

02.07.02.17.512.1701.01.024.339039-416;

02.07.03.26.782. 2601.2.136.339039-425;

02.07.03.26.782.2601.2.138.339039-428;

02.09.01.13.391.1302.027.339039-448;

02.09.01.13.392.1301.1.024.339039-460; e

02.09.02.812.2701.2.030.339039-491.

Cachoeira de Minas, 11 de Março de 2019.

DIRCEU D’XXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Ata de Registro de Preços n.º 24/19: ); ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME. Valor total registrado: R$ 419,93 (Quatrocentos e Dezenove Reais e Noventa e Três Centavos); e

Ata de Registro de Preços n.º 25/19: FARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Valor total registrado: R$ 523,20 (Quinhentos e Vinte e Três Reais e Vinte Centavos).

Objeto: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar para a manutenção dos atendimentos das unidades e serviços de saúde do Município.

Processo Licitatório n.º 226/18 – Pregão Presencial n.º 076/18 através do Sistema de Registro de Preços – SRP.

Vigência: 28/02/2019 a 27/02/2020.

Cachoeira de Minas, 28 de Fevereiro de 2019.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Peixoto

Código Identificador:AC901CEF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

DIRCEU D’XXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Peixoto

O Município de Cachoeira de Minas torna público as Atas de Registro de Preços discriminadas:

Ata de Registro de Preços n.º 15/19: ARTEFATOS DE CIMENTO P A EIRELI - EPP. Valor total registrado: R$ 131.570,00 (Cento e Trinta e Um Mil, Quinhentos e Setenta Reais);

Ata de Registro de Preços n.º 16/19: KHADIJA APARECIDA DE ALVARENGA SALMAN - EPP. Valor total registrado: R$ 51.739,50 (Cinquenta e Um Mil, Setecentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta Centavos);

Ata de Registro de Preços n.º 17/19: ); DRAGASUL MINERACAO LTDA.-ME. Valor total registrado: R$ 133.607,14 (Cento e Trinta e Três Mil, Seiscentos e Sete Reais e Quatorze Centavos);

Ata de Registro de Preços n.º 18/19: LEMBRA DE MIM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME. Valor total

registrado: R$ 51.739,50 (Cinquenta e Um Mil, Setecentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta Centavos);

Ata de Registro de Preços n.º 19/19: GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME. Valor total registrado: R$ 57.694,80 (Cinquenta e Sete Reais, Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Oitenta Centavos);

Ata de Registro de Preços n.º 20/19: XXXXXXXXX XXXXXXXX LTDA - ME. Valor total registrado: R$ 32.536,00 (Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais); e

Ata de Registro de Preços n.º 21/19: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX. Valor total registrado: R$ 601.584,38 (Seiscentos e Um Mil, Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Oito Centavos).

Objeto: Aquisição de materiais de construção para manutenção de prédios públicos e outras atividades relacionadas ao setor de obras do município.

Processo Licitatório n.º 218/18 – Pregão Presencial n.º 083/18 através do Sistema de Registro de Preços – SRP.

Vigência: 20/02/2019 a 19/02/2020. Cachoeira de Minas, 20 de Fevereiro de 2019.

DIRCEU D’XXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Peixoto Código Identificador:1BC965FF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

O Município de Cachoeira de Minas torna público as Atas de Registro de Preços discriminadas:

Ata de Registro de Preços n.º 22/19: MED CENTER COMERCIAL LTDA. Valor total registrado: R$ 11.236,45 (Onze Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos);

Ata de Registro de Preços n.º 23/19: CIRURGICA SANTA RITA LTDA. Valor total registrado: R$ 59.092,80 (Cinquenta e Nove Mil, Noventa e Dois Reais e Oitenta Centavos);

Código Identificador:3A14BACB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAJURI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI PROCESSO 18/2019

Município de Cajuri/MG torna publico que fará realizar licitação na modalidade P. Presencial nº 011/2019, na data de 05/04/2019, às 09h00min, Registro de Preço nº 11/2019, Para futuras e eventuais contratações de empresa especializada objetivando o plantio de grama da espécie (batatais), com todas as despesas arcadas pelo fornecedor. Descritos e especificados conforme anexo I. O Edital poderá ser solicitado por e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx Junto ao setor de licitação, localizado, na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxx – XX, Tel.: (0xx31) 0000-0000.

Cajuri/MG, 20/03/2019.

XXXXXXXXXX X. BATALHA

Pregoeiro.

Publicado por:

Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Código Identificador:593191A5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPANHA

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA RETIFICAÇÃO DE RESOLUÇÃO EDITALÍCIA - RESOLUÇÃO CMDCA 02/2019

Resolução CMDCA /Cpa/03/2019 que dispõe sobre retificação de Resolução Editalícia

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Campanha / Minas Gerais, nouso atribuições legais, torna pública a retificação da Resolução 02/2019, publicada em 15/03/2019.

No texto, onde se lê:Resolução CMDCA/Cpa / 02 /2019de 15 de Março de 2019. Dispõe sobre o edital do processo de escolha suplementar dos Conselheiros Tutelares do Município da Campanha - MG. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

- CMDCA do Município de Campanha. - MG, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a Lei estadual nº 21.163/2014, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº 3083/2015, torna público o Processo de Escolha Suplementar para Membros do Conselho Tutelar para o preenchimento de 1 (uma) vaga para Conselheiro Titular e 5 (cinco) vagas para Conselheiros Suplentes, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público,

mediante as condições estabelecidas neste Edital, leia-se : Resolução CMDCA/Cpa / 02 /2019de 15 de Março de 2019. Dispõe sobre o edital do processo de escolha suplementar dos Conselheiros Tutelares do Município da Campanha - MG. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Campanha. - MG, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a Lei estadual nº 21.163/2014, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº 3083/2015, torna público o Processo de Escolha Suplementar para Membros do Conselho Tutelar para o preenchimento de 1 (uma) vaga para Conselheiro Titular e Membros Suplentes, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

No item II, onde se lê: Ser aprovado em prova/exame, devendo o candidato atingir no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos, sendo o exame de caráter eliminatório, leia-se: Ser aprovado em prova/exame, devendo o candidato atingir no mínimo 60% (sessenta por cento) dos pontos, sendo o exame de caráter eliminatório,

Os demais itens da Resolução nº 02/2019 permanecem inalterados. Campanha, 20 de março de 2019.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por:

Xxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:B61E801A

decisões judiciais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes será realizada no dia 10 de abril de 2019 às 09:00 horas, na sala de licitações, situada na Xxxxxxx 00 xx Xxxxxxxx, xx 000, xxxxxx, Xxxxxxxx. O edital poderá ser obtido no setor de licitações ou site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, telefone (00) 0000 0000, ramal 211

XXXXXX XXXXXX DAS CHAGAS

Pregoeiro

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx das Chagas Código Identificador:B8FBB958

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAPITÃO XXXXXXX

LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO PREGÃO 007/2019

Prefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxxxx/MG, comunica a RETIFICAÇÃO do PROCESSO LICITATORIO Nº. 015/2019,

modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº 007/2019, menor preço por item, onde se lê: Contratação de empresa para prestação de serviço técnicos especializados na área de assistência social no município de Xxxxxxx Xxxxxxx. Leia-se: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área de assistência Social no Município de Xxxxxxx Xxxxxxx/MG, A abertura será dia 29 de março de 2019 às 09:00 horas na Prefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxxxx, O Edital poderá ser lido e obtido no período de

18 de março a 28 de março de 2019 das 07:00 às 13:00 horas. Informações tel: (33)3231 - 9124 com Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Pregoeiro.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

Prefeitura Municipal de Campos Altos – MG – EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO Nº 22/2019 – Pregão Presencial Registro de Preço Nº 16/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Campos Altos – MG. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE 01 VEICULO COM MOTORISTA, NO MINIMO 15 LUGARES, COMBUSTIVEL POR CONTA DO CONTRATADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DUAS LINHAS RURAIS NO

MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS - MG. Contratado: Americo Transportes e Serviços Eireli - ME. Contrato nº. 49/2019. Vigência: 21/03/2019 a 21/03/2020. Data assinatura 21/03/2019. Valor Contrato: R$ 222.880,00.

Campos Altos – MG, 21/03/2019.

Publicado por:

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:8C0D3DBD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAPITÃO XXXXX

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS – MG.

TORNA PÚBLICO PROC. 012/2019 PP. 008/2019

A Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, TORNA PÚBLICO o Proc. Licitatório nº 012/2019, Pregão Presencial nº 008/2019, Registro de Preços nº 004/2019 - Objeto - Futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições na cidade de Montes Claros para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas-MG, conforme especificações constantes do edital - Credenciamento dia 08/04/2019, 09:00 Horas – Pregoeiro: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Tel. (00) 0000-0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXX

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARBONITA

Pref. Mun.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CANDEIAS

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:78426E36

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:C1FA71F3

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 010/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, Minas Gerais, torna

público o edital de Pregão Presencial nº 010/2019, Aquisição de fórmula nutricionalmente completa – dieta enteral, em atendimento A

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2019

CONTRATO Nº 026/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DA AMAJE-CII- AMAJE CNPJ n° 22.835.076/0001-70

OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PMF DE 5.694,75M² NAS RUAS XXXXXXXXX XXXXXXX, NELICO

DUARTE, MATO GROSSO PARANÁ, DOS JATOBÁS, AVENIDA DAS INDÚSTRIAS, TRECHO DA AVENIDA XXXXXXXX XXXXXXX – BAIRRO INDUSTRIAL.

VALOR TOTAL: R$ 6.985,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)

VIGÊNCIA: 18/03/2019 a 31/08/2019

com sustentação jurídica no artigo 57, § 1º, Inciso II da Lei nº. 8.666/93. Vigência 11/06/2019.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:37465EC0

Publicado por: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:E3656EA5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS PROCESSO LICITATÓRIO 028/2019 PREGÃO ELETRÔNICO 003/2019

O MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS NA FORMA DA LEI FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, O PROCESSO Nº. 028/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2019 QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICKUP ADAPTADO PARA O SERVIÇO DE SIMPLES REMOÇÃO DE PACIENTES, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM CONFORME CONSTA NO EDITAL. ORECEBIMENTO DAS PROPOSTAS SERÁ ATÉ AS 12H59MIN DO DIA 04/04/2019. LOCAL DE ACESSO: XXXX://XXXXXXXXXX.XXX.XX/.XXXXXXXX DAS PROPOSTAS: ÀS 13H00MIN DO DIA 04/04/2019. INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: ÀS 13H15MIN DO DIA 04/04/2019. INFORMAÇÕES/ DUVIDAS ATRAVÉS DO TELEFONE (00) 0000-0000 RAMAL 23. SOLICITAÇÃO DE EDITAL PELO SITE WWW.XXXX://XXXXXXXXXXXX.XX.XXX.XX/X00/XXXXXX00/ OU EMAIL: XXXXXXXXX@XXXXXXXXXXXX.XX.XXX.XX, CONFORME CONSTA NO EDITAL QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, ONDE PODERÃO OBTÊ-LO. PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, EXPEDIU- SE O PRESENTE QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, PUBLICANDO-SE NA FORMA DA LEI.

CARMO DE MINAS, 21 DE MARÇO DE 2019.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU

Publicado por: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:30BD1F1D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU AVISO

DE LICITAÇÃO - PL Nº. 57/19 - PP Nº. 27/19. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para as atividades do PAIF, SCFV, PAEFI e Conferências, com fornecimento parcelado durante o exercício de 2019. Credenciamento, entrega e abertura dos envelopes: dia 03/04/19 às 10h00min. Info tel. (000) 0000-0000 e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:6EC35048

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARNEIRINHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2019

MUNICIPIO DE CARNEIRINHO/MG. PREGÃO PRESENCIAL

DE REGISTRO PREÇOS Nº 08/2019. Tipo: Menor Preço. O Município de Carneirinho/MG, através da Pregoeira Oficial vem tornar público a abertura do certame para o registro de preços para aquisição futura de medicamentos/ampolagens, do tipo menor preço, obtido por maior percentual de desconto sobre os preços fixados na lista de medicamentos da tabela CMED/ANVISA, para atendera farmácia básica, mandados judiciais, programa de atenção para população carente, ambulatório, unidades básicas de saúde e pronto atendimento, pelo período de 12 (doze) meses, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carneirinho-MG, de acordo com o Xxxxx X, que faz parte integrante deste Edital. Credenciamento: 03/04/2019, a partir das 08:30 hs. Data/hora de abertura dos Envelopes: 03/04/2019, às 08:45 hs. Local de retirada do Edital: Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx-XX. Fone: (00) 0000-0000 ou através do endereço eletrônico: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx.

Carneirinho-MG, 21/03/2019.

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU AVISO

DE LICITAÇÃO - PL Nº. 58/19 - PP Nº. 28/19. Objeto: Aquisição de vidros, visando a manutenção das Escolas Municipais. Credenciamento, entrega e abertura dos envelopes: dia 03/04/19 às 14h00min. Info tel. (000) 0000-0000 e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C685F091

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 991/17

DO PL nº 166/17 - TP nº 02/17. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de extensão e manutenção de Rede Elétrica em diversas vias do Município. Empresa Contratada ECOLÓGICA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:47C67410

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CATAS ALTAS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO 6º TERMO ADITIVO

6º Termo de Cooperação Técnica nº 001/2015

Dispensa nº 015/2014 – Proc. nº 415/2014 - Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão – FADEPE. Objeto: renovação e prorrogação do Termo de Cooperação nº 001/2015, para implementação, desenvolvimento e a manutenção do Sistema de Controle e Administração Escolar (SisLAME), visando a gestão eficiente de procedimentos administrativos nas unidades escolares e secretarias de educação, fulcrado no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: R$5.520,00. Vigência: 14/04/2018 a 14/04/2019. Fund. Legal: artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Catas Altas, 21 de março de 2019.

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:21965563

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 006/2019

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCURADORIA JURÍDICA ERRATA À PORTARIA Nº 019/2019

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora pública Xxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATAS ALTAS no uso de suas

atribuições legais, observado o art. 114 e seguintes, da Lei Complementar 512/2016 – Estatuto do Servidor Público de Catas Altas, RESOLVE:

Art. 1º – A requerimento, conceder licença prêmio por assiduidade à servidora pública FÁTIMA APARECIDA XXX XXXXXX XXXXXXX, ocupante do cargo de SERVENTE ESCOLAR, por direito adquirido no período aquisitivo de 01/06/2012 a 01/06/2017, qual irá usufruir de 15 (quinze) dias úteis com início em 21/03/2019. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Catas Altas/MG, 21 de março de 2019.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº009/2019. PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2019.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E PROVÁVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CENTRALINA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTRALINA, ESTADO DE

MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Xxx, resolve HOMOLOGAR, o resultado da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 006/2019, tipo menor preço unitário, a empresa: CENTRAL POINT LTDA – EPP e XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX – ME.

Centralina, 20 de março de 2019.

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Código Identificador:7BCCCCA4

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx de Moura Código Identificador:9AC6E4F2

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 009/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019

HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, decorridos os prazos legais, HOMOLOGA a Classificação Final do Chamamento Público Edital Nº 001/2019 para contratação temporária para os cargos de Médico para Demanda Espontânea e Médico da Família.

MÉDICO PARA DEMANDA ESPONTÂNEA
CANDIDATO	TÍTULOS	ENTREVISTA	TOTAL	CLASSIFICAÇÃO
XXXXX XXXXXX XXXXX X XXXXX	10	4,0	14,0	1º CLASSIFICADO
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	09	3,5	12,5	2º CLASSIFICADO
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	00	5,0	5,0	3º CLASSIFICADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 009/2019

A Prefeitura Municipal de Centralina-MG., torna público nos termos da Lei Federal nº 10520/02 C/C Lei Federal nº 8666/93, que fará realizar Licitação Pregão Presencial nº 009/2019, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO, EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA, INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E REMOÇÃO LATERAL DE

POSTES, a ser realizado conforme especificações constantes do folheto descritivo, conforme especificações contidas no Termo de Referência Anexo I do Edital, na data do dia 03/04/2019 às 14h00min. As informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Centralina pelo telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx das 08h:00 às 17:00 horas.

Centralina-MG, 21 de março de 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Pregoeiro

MÉDICO DA FAMÍLIA
CANDIDATO	TÍTULOS	ENTREVISTA	TOTAL	CLASSIFICAÇÃO
THYESKA ZOCOLI HONORATO	18	2,5	20,5	1º CLASSIFICADO
XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX	00	5,5	5,5	2º CLASSIFICADO
WELLINGTON RANGEL DE C.FARIA	01	4,0	5,0	3º CLASSIFICADO

Catas Altas, 22 de março de 2019

XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Saúde

XXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx de Moura Código Identificador:A034B0E4

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 010/2019

A Prefeitura Municipal de Centralina-MG., torna público nos termos da Lei Federal nº 10520/02 C/C Lei Federal nº 8666/93, que fará realizar Licitação Pregão Presencial nº 010/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CENTRALINA

Código Identificador:1A79AB80

SOCIAL, a ser realizado conforme especificações constantes do folheto descritivo, conforme especificações contidas no Termo de Referência Anexo I do Edital, na data do dia 03/04/2019 às 15h00min. As informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Centralina pelo telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx das 08h:00 às 17:00 horas.

Centralina-MG, 21 de março de 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Controle, vem, para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2019 – PRC nº. 016/2019, atinente à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Dedetização, Desratização, Descupinização e Desinsetização das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, bem como no que se refere aos Prédios Públicos das Áreas da Saúde,

Código Identificador:66B2B37D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CHAPADA DO NORTE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - P.A.L Nº 011/2019, MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2019 PARA REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE-MG

torna público P.A.L nº 011/2019, mod. Pregão Presencial nº003/2019 PARA REGISTRO DE PREÇOS, destinado à Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota municipal, em atendimento às atividades fora da sede do município de Chapada do Norte/MG (região de São João, Vargem do Setubal e Distrito de Granjas do Norte), com abertura às 09h do dia 04 de abril de 2019, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02. Demais informações e Edital à disposição na PREF. M. CHAPADA DO NORTE-MG, à R. Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – nº. 101 – Centro - Chapada do Norte – MG – CEP 39.648-000 – fone: 033.3739-1105.

PREF. M. CHAPADA DO NORTE-MG, 21 de março de 2019.

XXXXXXX X. BARROSO.

Pregoeira.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:F7B02D3D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - P.A.L Nº 012/2019, MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2019 PARA REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE-MG

torna público P.A.L nº 012/2019, mod. Pregão Presencial nº004/2019 PARA REGISTRO DE PREÇOS, destinado à Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de combustíveis e lubrificantes para abastecimento e manutenção dos veículos da frota municipal de Chapada do Norte/MG, com abertura às 14h do dia 04 de abril de 2019, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02. Demais informações e Edital à disposição na PREF. M. CHAPADA DO NORTE-MG, à R. Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – nº. 101 – Centro - Chapada do Norte – MG – CEP 39.648-000 – fone: 033.3739-1105.

PREF. M. CHAPADA DO NORTE-MG, 21 de março de 2019.

XXXXXXX X. BARROSO.

Pregoeira.

da Educação, do Edifício Sede da Prefeitura Municipal, assim como no tocante ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS/Casa das Famílias, existentes neste Município e que fazem parte do acervo e do patrimônio da Administração Pública Municipal de Cipotânea, no valor correspondente à quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), por parte da Empresa denominada XXXXXXXX XXXXXX – MEI, CNPJ: 31.981.932/0001-96, conforme

solicitação emanada por parte da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controle da Prefeitura Municipal de Cipotânea.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providenciar a publicação do extrato da dispensa no órgão da imprensa e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 20 de março de 2019.

XXXX XXXXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:7EAB4127

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE

PROCESSO Nº. 016-2019-DISPENSA Nº. 006-2019-EXTRATO DO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº.

012/2019 – Processo Nº. 016/2019 – Dispensa Nº. 006/2019 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: Empresa Xxxxxxxx Xxxxxx - MEI – Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Dedetização, Desratização, Descupinização e Desinsetização das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, bem como dos Edifícios Públicos das Áreas da Saúde, da Educação, do Edifício Central da Prefeitura Municipal e do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS/Casa das Famílias, existentes no Município de Cipotânea e que compõem o acervo e o patrimônio da Prefeitura de Cipotânea, para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controle da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 7.500.,00 – Vigência: 20/03/19 a 30/04/19.

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:E4086760

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CLÁUDIO

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:10CD3AC8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CIPOTÂNEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE

PROCESSO Nº. 016-2019-DISPENSA Nº. 006-2019-TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no parecer jurídico e, ainda, com fulcro na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL- XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

CONTRATANTE:

O Município de Cláudio, através da Prefeitura Municipal, com sede na Av. Xxxxxxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx, CNPJ Nº 18.308.775/0001-94, legalmente representado pelo Prefeito do Município Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx.

CONTRATADO: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº.

000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx. 545 – Centro, na cidade de Cláudio (MG) CEP: 35.530-000.

JUSTIFICATIVA

A prorrogação do prazo contratual de locação de um imóvel situado à Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx. 557 – Bairro Bela Vista, onde funcionará o Centro de Assistência Social – CRAS, em atendimento a solicitação da Assessoria de Promoção Social é de interesse do contratante e está sustentada nas seguintes razões:

I – que o Contrato nº 009/2017, celebrado em 02/03/2017, em sua cláusula segunda, faculta a prorrogação do prazo de vigência;

II - que o Contratado ainda está prestando os serviços, objeto do contrato acima mencionado;

III – que o Contratado está atendendo as exigências e condições dos serviços, em conformidade com o contrato em vigor;

IV – que a Lei 8.666/93 tem a previsão legal, para os serviços continuados serem prorrogados em até 60 (sessenta) meses (Art. 57, Inciso II).

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O prazo de vigência do Contrato Nº 009/2017, assinado em 02/03/2017, fica prorrogado até 02 de Março de 2018, prorrogado até 31 de Dezembro de 2018, prorrogado até 02 de Março de 2019, fica prorrogado até 02 de Fevereiro de 2020, nos termos do Inciso II, Artigo 57, Lei 8.666/93, mantendo-se as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLAUSULA SEGUNDA:

Pela Execução do contrato, o Contratante pagará a Contratada, a importância de R$ 1.079,20 (hum mil, setenta e nove reais e vinte centavos), mensais, perfazendo um valor global de R$ 11.948,27 (dez mil, vinte e hum reais e trinta centavos) nos termos da Lei 8.666/93, mantendo-se as demais cláusulas e condições do contrato original.

I – que o Contrato nº 024/2015, celebrado em 10/02/2015, em sua cláusula segunda, faculta a prorrogação do prazo de vigência;

II - que o Contratado ainda está prestando os serviços, objeto do contrato acima mencionado;

III – que o Contratado está atendendo as exigências e condições dos serviços, em conformidade com o contrato em vigor;

IV – que a Lei 8.666/93 tem a previsão legal, para os serviços continuados serem prorrogados em até 60 (sessenta) meses (Art. 57, Inciso II).

CLÁUSULA ÚNICA:

O prazo de vigência do Contrato Nº 024/2015, assinado em 10/02/2015, prorrogado até 10 de fevereiro de 2017, prorrogado até 31 de Dezembro de 2017, prorrogado até 31 de Dezembro de 2018, prorrogado até 10 de Fevereiro de 2019, fica prorrogado até 10 de Fevereiro de 2020, nos termos do Inciso II, Artigo 57, Lei 8.666/93, mantendo-se as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLAUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE:

Pela execução do contrato, o Contratante pagará à Contratada, a importância mensal de R$ 1.034,61 (hum mil, trinta e quatro reais e sessenta e hum centavos), perfazendo um valor global de R$ 12.415,32 (doze mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e dois centavos), nos termos da Lei 8.666/93, mantendo-se as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram alteradas por este instrumento

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente termo de prorrogação de prazo contratual em três vias de igual teor e forma, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos.

Xxxxxxx, 01 de Março de 2019.

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Prefeito do Município

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Xxxxxxx, 07 de Fevereiro de 2019.

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Prefeito do Município

XXXXXXX XXXXXXXXX MITRE XXXX XXXXX

Contratada TESTEMUNHAS:

Publicado por:

Contratado TESTEMUNHAS:

Publicado por:

Giovânia Xxxxxx xx Xxxx

Código Identificador:7D3ED6B7

Giovânia Xxxxxx xx Xxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE XXXXXXXXXX XXXXX

Código Identificador:F0172F86

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL- XXXXXXX XXXXXXXXX MITRE XXXX XXXXX

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx, brasileira, casada, maior, escrevente juramentada neste Juízo, residente e domiciliada na Xxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxx 00, xxxxxx, nesta cidade, CPF 000.000.000-00.

JUSTIFICATIVA

A prorrogação do prazo contratual de locação de imóvel localizado neste município, atendendo a decisão judicial contida nos autos do processo 0023608-26.2013, é de interesse do contratante e está sustentada nas seguintes razões:

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

(LEI Nº 10.520/2002)

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2019 Pregão PROCESSO 0015507

TIPO: Menor Preço Global

O Município de Comendador Xxxxx-MG torna público que no dia 05 de abril de 2019 às 09h00min, serão recebidas e abertas a propostas e documentação que tem por objetivo: "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA POLÍTICA CULTURAL MUNICIPAL, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DO ICMS ESPORTIVO, DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES/MG CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS EM EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA"

Informações: e-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx , edital no site xxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/ (seção Licitações - pregões).

Xxxxxxxxxx Xxxxx, 21 de março de 2019.

XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01.01.2018 a

31.12.2018

01.04.2019 a

15.04.2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO

PERÍODO DE

GOZO

XXXX XXXXXX XXXXXXX

OFTALMOLOGISTA

01.02.2017 a

31.01.2018

14.03.2019 a

12.04.2019

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:A66A0FA0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOME DO SERVIDOR		PERÍODO	PERÍODO DE GOZO
XXXXX XXXXXXXX	MOTORISTA	07.01.2018 a	22.04.2019 a
XXXXX XXXXXXXX	MOTORISTA	06.01.2019	21.05.2019
XXXXXX XXXX	CONTROLADOR GERAL	01.07.2016 a	01.04.2019 a
RONCOLATO JUNIOR	DO MUNICÍPIO	30.06.2017	30.04.2019

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019.

O município de Conceição do Mato Dentro/MG torna público que realizará Processo Licitatório nº 023/2019 – Pregão Presencial nº 005/2019, tipo MENOR PREÇO GLOBAL; cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar o curso de formação continuada docente da rede municipal de ensino, denominado “LETRAMENTO MATEMÁTICO E AS PRÁTICAS

DE ENSINO”, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação, do município de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme especificado no Termo de Referência, anexo I do edital n° 023/2019. Dia da abertura: 08 de Abril de 2019 às 09h30min. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000 - Edital disponível no site oficial do Município – xxx.xxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Código Identificador:0C99487A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONCORRÊNCIA 002/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO

PERÍODO DE GOZO

XXXXXXXX XX XXXXXXXX

AUXILIAR DE SERVIÇOS

GERAIS DA EDUCAÇÃO

01.10.2017 a

30.09.2018

11.03.2019 a

25.03.2019

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO

PERÍODO DE GOZO

XXXXX XXXXX XXX XXXXXX

GESTOR DEPTO.

MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA

02.10.2016 a

01.10.2017

08.04.2019 a

07.05.2019

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de março de 2019, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2019.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito

O Município de Conceição do Mato Dentro – MG torna público que realizará o Processo nº 029/2019 – Concorrência nº 002/2019, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2019; tipo MENOR PREÇO

GLOBAL; cujo objeto é o Registro de Preço, pelo prazo de doze meses, para a eventual contratação de empresa especializada para execução da extensão e modificação de RDU envolvendo instalação de iluminação pública, concomitante com Planilha Base Orçamentária, Cronograma Físico/Financeiro, Memorial Descritivo e Projetos, anexos ao Edital. Dia da abertura: 26 de Abril de 2019 às 09h30min. Maiores informações pelo telefone (00)0000-0000 - Edital disponível no site oficial do Município – xxx.xxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX.

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx da Lomba Código Identificador:55327490

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4137/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas

Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 113 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

R E S O L V E:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO

PERÍODO DE

GOZO

Artigo 1º - Conceder, de acordo com os requerimentos formulados, férias regulamentares aos servidores abaixo mencionados:

Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:1F7CF0E3

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4138/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas

Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 71 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder licença remunerada, para tratamento médico, aos servidores abaixo relacionados:

- XXXXXXXX XX XXXXXXXX, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA EDUCAÇÃO, pelo período de 15 (quinze) dias a partir do dia 12/03/2019, para tratamento médico;

- XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, ocupante do cargo de MOTORISTA, pelos períodos de 20/02/2019 a 24/02/2019, 02/03/2019 a 03/03/2019 e de 07/03/2019 a 17/03/2019, para tratamento médico;

- XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, ocupante do cargo de OPERÁRIO, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 12/03/2019, para tratamento médico;

- XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS II, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir do dia 01/03/2019, para tratamento médico;

Artigo 2º - No período de 15 (quinze) dias, os servidores receberão seus vencimentos através do Município de Conquista, e o período restante através do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de fevereiro de 2019, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2019.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:192032C5

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4139/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, PREFEITO MUNICIPAL DE

CONQUISTA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fico exonerado, por motivo de falecimento, a partir do dia 14/03/2019, o servidor efetivo XXXX XXXXXXX XXXXXXXX, ocupante do cargo de PINTOR, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de março de 2019, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2019.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:AF7159C0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE COQUEIRAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2019, DISPENSA Nº 010/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2019, DISPENSA Nº 010/2019. A PMC através da CPL FORMALIZOU a

licitação, contratação de empresa para a Contratação de Empresa prestadora de serviços especializada em organização e realização do Evento de abertura da Copa Alterosa de Futebol Amador, a realizar-se no dia 31/03/2019, no Estádio Municipal Xxxxxxx Xxxxxx, no Município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais. E a prestação de serviço especializado para a efetivação da inscrição do município no Campeonato denominado Copa Alterosa de Futebol Amador e Copa Alterosa de Futsal de Base, Categorias sub 13, 15 e 17. Justificativa: O campeonato da Copa Alterosa de Futebol Amador e de Categorias de Base é a mais tradicional competição regional de futebol de campo amador e de futsal de base do Sul do Estado de Minas Gerais. A participação na presente competição promove o futebol no município, como expressão de cultura e rendimento, enfatizando a inclusão social traduzida como um fator de desenvolvimento e transformação humana, além de proporcionar a integração e o incentivo a prática esportiva entre os nossos munícipes. A realização da sua abertura através do evento oficial gera também fluxo turístico ao município, contribuindo para o desenvolvimento esportivo, econômico e cultural. Homologado / Ratificado em 20/03/2019. Contrato Administrativo nº 028/2019, celebrado em 20/03/2019, c/ com a sociedade empresária denominada ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EVENTOS DE

MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.772.031/0001-26, no valor estimado de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Todos os atos praticados pela CPL serão publicados no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Xxxxxxxxx, 20 de março de 2019.

Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:6B8AA78C

PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4140/2019, DE 20 DE MARÇO DE

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente da CPL.

Publicado por:

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas

Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Revogar, as férias regulamentares do servidor XXXXX XXXXX XXX XXXXXX, ocupante do cargo de Gestor do Departamento Municipal de Agropecuária, concedida pela Portaria Nº 4126/2019, de 18 de fevereiro de 2019.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Conquista, Estado de Minas Gerais, 20 (vinte) dias do mês de março de 2019.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito

Código Identificador:0BDB43D9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ATA DA REUNIÃO DE JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO: 0023/2019 - PREGÃO PRESENCIAL 0010/2019

PREÂMBULO

Às 07:30:00 de Quinta-feira , 21 de Março de 2019, reuniram-se na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, situada à Praça Dr. Xxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, o Pregoeiro Eguimércio Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx e a equipe de apoio designados através da Portaria 02/2019, para realização da sessão pública do Pregão em epígrafe, cujo objeto REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS E AFINS, DESTINADAS AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO.

CREDENCIAMENTO

Declarada aberta a sessão pelo Pregoeiro, iniciou-se o credenciamento dos interessados presentes, visando à verificação e comprovação da existência dos respectivos poderes para formulação de lances de

demais práticas e atos de atribuição dos licitantes. Apresentaram a documentação e se credenciaram tempestivamente os licitantes.

EMPRESA	CNPJ	REPRESENTANTE
X. X. XXXXXXX PRODUTOS ALIMENTICIOS	11.960.562/0001-01	XXXXXX XXXXXXX XXXXX
COMERCIAL SUPER BOX LTDA	05.855.672/0001-00	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX 04958676678	18.054.834/0001-45	XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
ALIMENTOS CAMPEX LTDA	29.315.295/0001-77	XXXXXXXX XXXXX

ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTAS

Ato contínuo, foi aberto o envelope contendo as Propostas e, com colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com

aqueles definidos no Edital.

LUDMILLA SALLES LAFETÁ

Membro da comissão

XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXX

Membro da comissão

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Repres. da empresa: X. X. XXXXXXX PRODUTOS ALIMENTICIOS

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Repres. da empresa: COMERCIAL SUPER BOX LTDA

XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Repres. da empresa: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Em seguida o Pregoeiro convidou os autores das propostas selecionadas a formularem lances de forma sequencial. Os valores registrados nas propostas escritas foram lançados no sistema informatizado de apoio ao Pregoeiro.

FASE DE LANCES E NEGOCIAÇÃO

04958676678

XXXXXXXX XXXXX

Repres. da empresa: ALIMENTOS CAMPEX LTDA

Publicado por:

Após o registro das propostas, o pregoeiro elaborou a classificação das propostas escritas para a devida imposição da ordem de lances verbais, em seguida, o pregoeiro convidou os representantes das licitantes classificadas a formularem os lances verbais em forma sequencial, os quais foram todos registrados, conforme anexo MAPA DE APURAÇÃO DE LANCES. Finalizados os lances verbais e a negociação junto aos licitantes, o PREGOEIRO elaborou a classificação final, conforme anexo CLASSIFICAÇÃO FINAL.

HABILITAÇÃO

Encerrada a fase de negociação, o pregoeiro e equipe de apoio procederam à abertura dos envelopes de habilitação das licitantes classificadas com o menor preço na fase anterior, cujos documentos e envelopes foram rubricados por todos os presentes. Após análise dos documentos, o pregoeiro declarou o resultado desta fase conforme a seguir:

Eguimercio Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx

Código Identificador:C8780611

COMISSÃO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Em vista das razões anteriormente elencadas neste processo, do Parecer Jurídico, existência de dotação orçamentária e ainda, acostada aos autos a documentação que instrui o presente feito, RATIFICO para os devidos e legais efeitos, o Processo Administrativo nº. 027/2019, Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019, desta Prefeitura Municipal, nos termos nos art. 25, caput e art. 26 da Lei 8.666/93, sendo o objeto a Contratação de Show Artístico com a dupla XXXXXXX E XXXXXXXXX, pelo valor global de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) junto à empresa XXXXX XXXXXX XXXXXXX.

Publique-se “extrato” desta decisão, na imprensa oficial do ente, para fins de cumprimento da diligência exigida no artigo 26, da Lei 8.666/93.

EMPRESA	CNPJ	REPRESENTANTE
X. X. XXXXXXX PRODUTOS ALIMENTICIOS	11.960.562/0001-01	XXXXXX XXXXXXX XXXXX
COMERCIAL SUPER BOX LTDA	05.855.672/0001-00	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX 04958676678	18.054.834/0001-45	XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
ALIMENTOS CAMPEX LTDA	29.315.295/0001-77	XXXXXXXX XXXXX

RESULTADO FINAL

Coração de Jesus, 18 de Março de 2019

XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXX

Prefeito Municipal de Coração de Jesus

Publicado por:

Diante de todo o andamento da sessão, o pregoeiro declarou aceitas as propostas nas quantidades e valores registrados e detalhados no anexo RESULTADO FINAL, por estarem os valores ali acordados de acordo com as pesquisas de preços efetuadas pelo setor de compras, sagrando se vencedores no presente certame as empresas:

EMPRESA	CNPJ	VALOR
X. X. XXXXXXX PRODUTOS ALIMENTICIOS	11.960.562/0001-01	R$ 224.990,00
COMERCIAL SUPER BOX LTDA	05.855.672/0001-00	R$259.285,00
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX 04958676678	18.054.834/0001-45	R$109.340,00
ALIMENTOS CAMPEX LTDA	29.315.295/0001-77	R$97.800,00

ENCERRAMENTO

Consultado os licitantes sobre os atos e julgamentos praticados até o presente momento, os mesmos mostraram estar de pleno acordo, não havendo qualquer intenção de recurso. Assim, nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e, após lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes - Pregoeiro, Equipe de Apoio e representantes das empresas licitantes.

CORAÇÃO DE JESUS-MG, 21 DE MARÇO 2019.

ASSINAM : REPRESENTANTE (S) DA(S) EMPRESA(S) E MEMBROS DA COMISSÃO

XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX

Pregoeiro Oficial

Eguimercio Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx

Código Identificador:E9747C84

DEPARTAMENTO JURÍDICO PORTARIA Nº. 014/2019

Nomeia Comissão Municipal Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI

O Prefeito Municipal de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, atendendo às normas contidas na Lei Municipal nº 665, de 18 de Julho de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para composição da Comissão Municipal Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, os seguintes membros:

Representantes da Secretaria de Assistência Social

- Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

- Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

- Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

- Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária:

- Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

- Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:

- Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

- Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Representantes da Secretaria Municipal de Desportos, Lazer e Turismo

- Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx

- Xxxx xx Xxxxx

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:

- Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

- Xxxxxxx Xxxxx Galiza

Representantes do Conselho Tutelar:

- Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

- Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

- Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

- Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:

- Xxxxx Xxxx Xxxxx

- Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Art. 2º. Todos os membros da Comissão, nomeados nos termos desta Portaria, ficam devidamente empossados e entram em exercício, a partir desta data, sem que haja a necessidade de lavratura e assinatura de Termos de Posse.

Art. 3º. A Comissão será presidida pelo primeiro membro designado XXXXX XXXXXXX XXXXX, podendo ser substituída nos casos de impedimento e vacância pelo segundo membro da mesma representação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Coração de Jesus-MG, 12 de março de 2019.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:F1C9B8B0

DEPARTAMENTO JURÍDICO PORTARIA Nº. 015/2019

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DO CAIXA ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX - XXXXX XXX XXXXXX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX,

CPF: 000.000.000-00, para exercer a função de presidente do caixa escolar da Unidade Executora Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx Xxx Xxxxxx, exercendo todas as atribuições inerentes a função.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada disposições em contrário.

Coração de Jesus – MG, 20 de março de 2019.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:6E5E6DCB

DEPARTAMENTO JURÍDICO PORTARIA Nº. 016/2019

DESIGNA SERVIDORA PARA EXECER A FUNÇÃO DE TESOUREIRA DO CAIXA ESCOLAR DA UNIDADE EXECUTORA XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX-XXXXX XXX DOÇURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, CPF:

000.000.000-00, para exercer a função de Tesoureira do caixa escolar da Unidade Executora Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx Xxx Xxxxxx, exercendo todas as atribuições inerentes a função.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada disposições em contrário.

Coração de Jesus – MG, 20 de março de 2019.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:3BA19270

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORINTO

LICITAÇÕES E PREGÕES EDITAL DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO/MG - Objeto: torna

público o edital de licitação 012/2019, Pregão Presencial 009/2019, compreendendo o registro de preço para futura e eventual aquisição parcelada de pneus, câmaras, protetores, bicos e pneus reformados com vistas às necessidades dos veículos automotores das linhas leves, médios e pesados pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Corinto, com reserva de cotas e itens exclusivos para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, a realizar-se no dia 03/04/2019 às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital e anexos se encontram a disposição no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal situada à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, ou pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, ou pelo site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira Oficial.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Cavalcante Código Identificador:56B803F4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORONEL XXXXXX XXXXXX

PREFEITURA MUNICIPAL ADITIVOS DE CONTRATO

Publicação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

Processo Licitatório 12/2018, Pregão 04/2018, OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA ATENDER A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

CORONEL XXXXXX XXXXXX. Vencedor: Gente Seguradora S/A, CNPJ 90.180.605/0001-02. Aditamento das seguintes cláusulas: CLAUSULA TERCEIRA: Fica prorrogada a vigência do contrato para 16 de março de 2020. CLAUSULA SEGUNDA e QUINTA: Fica acrescido o valor de R$ 673,49 (seiscentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos) ao valor do contrato inicial, passando a ter como valor correspondente total R$ 5.163,50 (cinco mil cento e sessenta e três reais e cinquenta centavos), de conformidade com nova proposta apresentada com acréscimos em cada item.

FÚVIO XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Coronel Xxxxxx Xxxxxx, 21 de março de 2019.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:9D77E129

PREFEITURA MUNICIPAL PREGÃO

PUBLICAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Coronel Xxxxxx Xxxxxx/MG. Aviso deLicitação- Processo Licitatório – 13/2019, Pregão Presencial para registro de preços – 09/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, EXCLUSIVO PARA ME/EPP - Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL (REPETIÇÃO).

Credenciamento e abertura: 03/04/2019 ás 08h00min. O edital esta disponível no Site-“xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx", informaçõesna prefeitura municipal à Xxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, XX. no horário de 08h00min as 12h00min e de 13h00min as 16h00min. Tel.:(00) 0000-0000.

Coronel Xxxxxx Xxxxxx, 21 de Março de 2019.

Art. 3º. O Município de Córrego Danta realizará chamamento público, na modalidade credenciamento, a fim de possibilitar aos eventuais interessados a participação no evento, mediante contraprestação financeira ao erário municipal.

Art. 4º. Para a divulgação de sua empresa durante o evento, os possíveis interessados deverão proceder ao credenciamento junto ao Setor de Licitação do Município, nos termos e prazos definidos em edital, mediante contraprestação específica.

Art. 5º. Para fins de contraprestação à participação publicitária no evento, ficam estabelecidos os seguintes preços públicos a serem recolhidos aos cofres municipais:

I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais): modalidade de apoio cultural limitada a duas cotas, ficando assegurado ao interessado:

a) a inclusão do nome das empresas ao evento;

b) a exibição de vídeo institucional;

c) a distribuição de brindes com logo das empresas ao público presente no evento;

d) divulgação no som principal pelos locutores oficiais da festa;

e) instalação de 01 (um) estande para cada quotista e banners no espaço interno do parque e em seu entorno.

II - R$ 1.000,00 (um mil reais): modalidade de apoio cultural limitada a 10 (dez) cotas, ficando assegurado aos interessados:

a) instalação de 01 (um) estande e banners no espaço interno do parque e seu entorno;

b) divulgação de 10 (dez) chamadas diárias no som principal pelos locutores oficiais da festa;

III - R$ 500,00 (quinhentos reais): locução comercial no palco, com periodicidade de 10 chamadas diárias;

IV - R$ 300,00 (trezentos reais): locução comercial no palco, com periodicidade de 05 chamadas diárias;

V - R$ 200,00 (duzentos reais): locução comercial no palco, com periodicidade de 02 chamadas diárias;

VI - R$ 200,00 (duzentos reais): modalidade de apoio cultural limitada a 20 (vinte) cotas, ficando assegurado aos interessados a divulgação do nome da empresa na propaganda do evento em emissoras de rádio, a serem definidas no edital do chamamento público.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:25451113

Art. 6º. Poderão participar do chamamento público toda e qualquer pessoa jurídica ou empresário individual, estabelecido ou não no Município de Córrego Danta, que atenda aos requisitos e condições editalícios.

Art. 7º. O produto da arrecadação será destinado à realização do evento de que trata esta lei.

ASSESSORIA JURIDICA

LEI Nº 1.321, DE 21 DE MARÇO DE 2019

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA DA INICIATIVA PARTICULAR DURANTE O EVENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Esta lei disciplina a participação da iniciativa particular durante a realização do evento intitulado Festa do Trabalhador 2019, a ser realizado nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2019, nas dependências do Parque de Exposições “Ely Chagas de Carvalho” em Córrego Danta.

Art. 2°. A participação da iniciativa particular de que trata esta lei tem por finalidade:

I - buscar apoio cultural para a realização do evento tradicional no âmbito municipal;

II - a divulgação publicitária, no decorrer do evento, de pessoas jurídicas ou de empresários individuais, acerca de suas atividades econômicas desenvolvidas, mediante contraprestação pecuniária.

Art. 8º. O Executivo Municipal regulamentará a presente lei através de Decreto, no que for cabível.

Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Córrego Danta/MG, 21 de março de 2019.

XXXXXXXXX X. CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:666EF932

ASSESSORIA JURIDICA

LEI N° 1.322, DE 21 DE MARÇO DE 2019

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO XXX XXXXXX XX XXXXXXXX DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA, ESTABELECE PREÇOS PARA FINS DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a permitir o uso do espaço público no interior do Parque de Exposição Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, durante a realização da Festa do Trabalhador 2019 no período de 03 a 05 de maio de 2019, à iniciativa privada para fins de comercialização de produtos alimentícios, de bebidas em geral, de entretenimento e de artesanatos.

Art. 2º. O espaço público a ser permitido no interior do Parque de Exposição durante o evento de que trata o artigo anterior será assim dividido, de acordo com as seguintes medidas e especificações:

I - 03 (três) barracas construídas em alvenaria, situadas no interior do parque, medindo cada uma 5 m X 6 m, perfazendo área de 30 m2, cada;

II - 01 espaço para montagem de barraca para venda de bebidas e alimentos com 07 metros de frente;

III - 04 espaços para montagem de barraca para venda de bebidas e alimentos com até 05 metros de frente;

IV - 01 espaço para montagem de veículo tipo food truck;

V - 01 espaço para montagem de barraca para venda de doces com direito à exclusividade;

VI - 01 espaço para montagem de barraca de entretenimento do tipo “tiro ao alvo” com direito à exclusividade;

VII - 01 espaço para montagem de barraca de bebida tipo “caipifruta” com direito à exclusividade;

VIII - 01 espaço para montagem de barraca de sorvete e algodão doce com direito à exclusividade;

IX - 01 espaço para montagem de barraca de bijuteria com direito à exclusividade;

X - 01 espaço para montagem de barraca de churros com direito à exclusividade;

XI - 01 espaço para montagem de parque de diversão com direito à exclusividade;

XII - 03 espaços para vendedor ambulante de bebidas.

§ 1º - O Município permitirá o uso das áreas e edificações descritas neste artigo, devendo os interessados, com exceção daquelas descritas no inciso I, instalar as barracas, às suas expensas, de conformidade com os padrões usuais para o tipo de comercialização que se pretende.

§ 2º - O Município não fornecerá apoio técnico, logístico ou operacional para a instalação e desinstalação das barracas, se limitando, exclusivamente, a indicar ao interessado, as áreas a serem permitidas ao uso.

§ 3º - O permissionário do uso das edificações descritas no inciso I, deste artigo, deverá zelar pela sua conservação, devolvendo-as nas mesmas condições em que as recebeu.

Art. 3º. Ficam estabelecidos os seguintes preços para o uso das áreas e das edificações descritas no artigo anterior:

I - barraca construída em alvenaria, com área de 5 m X 6 m: R$ 1.500,00, cada, totalizando R$ 4.500,00 as três edificações;

II - 01 espaço para montagem de barraca para venda de bebidas e alimentos com 07 metros de frente: R$ 1.500,00;

III - 04 espaços para montagem de barraca para venda de bebidas e alimentos com até 05 metros de frente: R$ 800,00 cada, totalizando R$ 3.200,00;

IV - 01 espaço para montagem de veículo tipo food truck: 800,00;

V - 01 espaço para montagem de barraca para venda de doces com direito à exclusividade: R$ 1.000,00;

VI - 01 espaço para montagem de barraca de entretenimento do tipo “tiro ao alvo” com direito à exclusividade: R$ 800,00;

VII - 01 espaço para montagem de barraca de bebida tipo “caipifruta” com direito à exclusividade: R$ 1.500,00;

VIII - 01 espaço para montagem de barraca de sorvete e algodão doce com direito à exclusividade: R$ 300,00;

IX - 01 espaço para montagem de barraca de bijuteria com direito à exclusividade: R$ 1.000.00;

X - 01 espaço para montagem de barraca de churros com direito à exclusividade: R$ 800,00;

XI - 01 espaço para montagem de parque de diversão com direito à exclusividade: R$ 1.500,00;

XII - 03 espaços para vendedor ambulante de bebidas: R$ 500,00, cada, totalizando R$ 1.500,00.

Art. 4º. A permissão do uso de que trata essa Lei se dará através de processo licitatório, via credenciamento, a ser deflagrado oportunamente, de modo a oportuniza-la a todo e qualquer interessado.

Art. 5º. O pagamento pelo uso permitido do espaço público de que trata essa lei deverá ser feito através de Documento de Arrecadação Municipal, em prazo a ser fixado em Decreto.

Art. 6º. O Executivo Municipal regulamentará esta lei através de Decreto naquilo que lhe couber.

Art. 7º. Este lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 21 de março de 2019.

XXXXXXXXX X. CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:C9DC7C52

ASSESSORIA JURIDICA DECRETO N°484, DE 20 DE MARÇO DE 2019

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 821/2000; DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 4°, da Lei Municipal n° 821/2000 que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”,

Considerando que os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social são nomeados pelo Prefeito Municipal, mediante indicação das respectivas bases quanto aos representantes da sociedade civil e que os representantes do governo municipal são de livre escolha do Prefeito;

Considerando o vencimento do mandato dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social nomeados pelo Decreto nº 323-A, de 10 de março de 2017, os quais ficam incumbidos da formulação da Instância do Controle Social do Programa Bolsa Família;

Considerando que o exercício do Controle Social do Programa Bolsa Família se dá pela participação da sociedade no planejamento, acompanhamento, fiscalização e avaliação da gestão do Programa, visando potencializar seus resultados e o atendimento da população em situação de vulnerabilidade social;

Considerando que a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família pode se dar por meio da designação das funções e atribuições de controle social do PBF a um conselho já existente, as chamadas ‘ICS designadas’, conforme autoriza a Portaria nº 246/2005 do MDS;

DECRETA:

Art. 1°. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, com mandato de 02 anos, nos termos legais, com a seguinte composição, titularidade e respectiva suplência:

I - Representantes do Governo Municipal:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titulares: Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx

Suplentes: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx

b) Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Suplente: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Suplente: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

d) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Suplente: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

XXXXXXXXX X. CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CRISTÁLIA

Código Identificador:553B073C

e) Representante do Gabinete do Prefeito:

Titular: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titulares: Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Suplentes: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx

b) Representante de Entidade de Atendimento à 3ª Idade: Titular: Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx

Suplente: Xxxxx Xxxxxxxxx

c) Representante do CONSEP:

Titular: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

d) Representante da Sociedade São Vicente de Paula (Vila Vicentina): Titular: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx

Suplente: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

e) Representante da Associação das Igrejas Evangélicas: Titular: Gelson dos Santos Marins

Suplente: Xxxxxx xxx Xxxx Xxxxxxx

Art. 2°. O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social será eleito dentre os membros descritos no art. 1º deste Decreto, nos termos do inciso VI, do art. 5°, da Lei Municipal nº 821/2000, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.044/2011.

Art. 3º. Para o exercício das funções e das atribuições de controle social do Programa Bolsa Família fica designado o Conselho Municipal de Assistência Social, cujos membros são nomeados por este Decreto.

Parágrafo único - No exercício do múnus descrito no caput deste artigo ao Conselho Municipal de Assistência Social, na condição de Instância de Controle Social Designada, compete:

I - Acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal;

II - Acompanhar e estimular a integração e a oferta de outras políticas públicas sociais para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

III - acompanhar a oferta dos serviços necessários para a realização das condicionalidades por parte dos governos locais;

IV - Estimular a participação comunitária no controle da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal;

V - Elaborar, aprovar e modificar seu regimento interno;

VI - Exercer outras atribuições estabelecidas em normas complementares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 4º. Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social terão mandato de 02 (dois) anos, vedada a recondução em razão da nomeação anterior pelo Decreto nº 323-A, de 10 de março de 2017.

Art. 5º. Os serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 323-A, de 10 de março de 2017.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 20 de março de 2019.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO MUNICIPAL Nº006/2019

DECRETO MUNICIPAL Nº006, DE 13 DE MARÇO DE 2019.

“NOMEIA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de CRISTÁLIA, do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e conforme dispõe o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município e §2º, do artigo 2ª da Lei Municipal nº147/2011,

Decreta:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros abaixo para composição do Conselho de Alimentação Escolar –CAE do Município de Cristália para o quadriênio 2019/2022.

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

a) Titular: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

b) Suplente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx

II – REPRESENTANTES DOS DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

a) Titular: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

b) Suplente: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx

c) Titular: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

d) Suplente: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

III- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS

c) Titular: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

d) Suplente: Arlete Aparecida Quaresma

e) Titular: Xxxxxxxx Xxxxx de Xxxxxx Xxxxxx

f) Suplente: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx

IV- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

e) Titular: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx

f) Suplente: Lourival Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

g) Titular: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

h) Suplente: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogando o decreto nº004/2019.

Cristália, 13 de Março de 2019.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx

Código Identificador:C7B78D8F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE XXXXXXXXX XXXXX

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI –

EXTRATO DE ATA – Ata de Registro de Preços nº 32/2019 que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXX XXXXX e AUTO POSTO RESSAQUINHA LTDA. Objeto:

Contratação de pessoa jurídica, sob o sistema de registro de preços, para fornecimento de combustíveis para a frota municipal. Valor estimado da contratação: R$965.220,00(novecentos e sessenta e cinco

mil, duzentos e vinte reais). Data da assinatura: 20/03/2019. Vigência 12 meses.

Xxxxxxxxx Xxxxx, 20/03/2019.

XXXX XXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:2787F803

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:8753E4A3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO N.º 003 DE 22 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral Organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Curvelo/MG, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n.º 2.899/2014 e no seu Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Eleitoral Organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Curvelo/MG.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes conselheiros:

a) Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, representante do Poder Público.

b) Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, representante do Poder Público.

c) Anastátia Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, representante da Sociedade Civil.

d) Xxxxxx xxx Xxxx Xxxxxxxxx, representante da Sociedade Civil.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral Organizadora elegerá aquele que irá presidi-la, pelo voto da maioria de seus membros. Não havendo definição por este critério, será o seu presidente o membro mais antigo no Conselho de Direitos; persistindo a indefinição, será considerado eleito o de maior idade.

Art. 3º. Compete à Comissão Eleitoral Organizadora: I- dirigir o processo eleitoral;

II- adotar as providências necessárias para a realização da eleição;

III- registrar as candidaturas;

IV- publicar e encaminhar ao Ministério Público:

a) lista de candidaturas;

b) relação dos locais de votação;

c) as notícias de irregularidades e os pedidos de impugnação no prazo de 03 (três) dias.

V- Processar e julgar as notícias de irregularidades e os pedidos de impugnação referentes à propaganda eleitoral;

VI- publicar o resultado da eleição;

VII- definir o conteúdo programático para o curso de capacitação;

VIII- deliberar sobre os pedidos de impugnação durante a eleição;

IX- Resolver os casos omissos.

Art. 4º. A Comissão Eleitoral Organizadora poderá convidar representantes dos órgãos e instituições integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para assessorá-la, mediante indicação prévia à Assembleia do CMDCA, para deliberação.

Art. 5º. Esta Comissão terá até 07 de outubro de 2019 para concluir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, observadas as regras e critérios estabelecidos no Edital de convocação aprovado por este Conselho.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo, 22 de março de 2019.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 3.674, DE 21 DE MARÇO DE 2019

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 3.272, de 21 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 EXECUTIVO

02.05 SEC. MUN. ADM., POL SOC. E DES. SUSTENTÁVEL

02.05.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social

08.241 Assistência ao Idoso

08.241.0802 Promovendo Cidadania e Solidariedade 00.000.0000.0000 Parceria Entidades de Atenção ao Idoso 3.3.50.41.00 231 Contribuições 6.800.00

1.29.00 Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social - 6.800,00

08.242 Assist. ao Portador de Deficiência 08.242.0802 Promovendo Cidadania e Solidariedade

00.000.0000.0000 Parceria Entidade Atenção Pessoa Deficiente 3.3.50.41.00 232 Contribuições 34.878,00

1.29.00 Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social - 34.878,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 41.678,00

Art. 2º Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do § 1º, inciso III do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

02 EXECUTIVO

02.05 SEC MUN ADM, POL SOC. E DES. SUSTENTÁVEL

02.05.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social

08.244 Assistência Comunitária

08.244.0802 Promovendo Cidadania e Solidariedade 00.000.0000.0000 Construção/Adequação Prédio do CRAS 4.4.90.51.00 278 Obras e Instalações 41.678,00

1.29.00 Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social - 41.678,00 TOTAL: R$ 41.678,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo, 21 de março de 2019.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:24973F08

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

1º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2018

Objeto: Reequilibra o preço do item 02 – EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETROLEO, RUPTURA LENTA - RL 1 C - NORMA DNIT165/2013-EM. MARCA: GRECA, do valor de R$2.996,11 para

o valor de R$3.014,66 a partir de 21/02/2019. Impacto Financeiro: R$6.450,58. Data: 01/03/2019 – Parte: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A – CNPJ: 02.351.006/0006-43.

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:C1BD8EB6

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2019, em respeito à Lei Municipal nº 745/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG - AVISO DE LICITAÇÃO -

PREGÃO ELETRÔNICO 017/2019

Objeto: Registro de preços para fornecimento de herbicidas. Abertura

Desterro do Melo, 21 de março de 2019.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeita

Publicado por:

da sessão dia 3/4/19 às 14h, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Propostas até 8h do mesmo dia.

Curvelo, 21/3/19

GILVÂNIA A. OLIVEIRA

Pregoeira

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:15D38526

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

LEI Nº 809/2019 “AUTORIZA O EXECUTIVO A RECOMPOR A CADA ANO O VALORDO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL”.

Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, no mês de janeiro de cada ano, a recompor o valor do vencimento dos cargos de Auxiliar de Serviço, Agente de Administração I e Oficial de Serviço Público I da Administração Direta do Município, que recebem valor de vencimento atrelado

ao valor do salário mínimo, de acordo com o valor do salário mínimo nacional vigente.

Art.2º. Não se aplica o disposto nesta Lei em caso de não fixação, em cada ano, pelo Governo Federal, do valor do salário mínimo nacional. Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Desterro do Melo, 21 de março de 2019.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeita

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Código Identificador:4A3111FC

Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx

Código Identificador:467DCDB8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório n.º 077/2019, Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 013/2019. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do CRAS da Palha. Base Legal: artigo 24, Inc X, da Lei 8666/93.Contratado: Roberval Xxxxxxx xxx Xxxxxx, com o valor mensal de R$1.249,64 (mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

Diamantina, 20 de março de 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxx Nominato da Silva Código Identificador:1844BB1F

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Diamantina através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, por intermédio da Comissão Permanente de licitação, em obediência ao art.5º do Decreto Municipal 015/2015, na competência de órgão gerenciador, registra a intenção de Registro de Preços no âmbito municipal, para futura e eventual aquisição de materiais e gases para execução de serviços de solda para atender as demandas do ano de 2019, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, por item, conforme especificações e quantitativo que estarão previstos no edital, oportunamente disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Diamantina, 21 de março de 2019.

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

LEI Nº 810/2019 “CONCEDE REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Pregoeiro Municipal.

Publicado por: Xxxxxxx Nominato da Silva Código Identificador:498BD26B

legais aprovou e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedida revisão geral anual no percentual de 3,43 % (três virgula quarenta e três por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no período de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2018, na forma do imposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Revoga-se a Lei municipal nº 790 de 20 de abril de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS Nº 05 DE 18 DE MARÇO DE 2019

Designa servidores para compor a Comissão de alinhamento de condutas e melhoria de fluxo entre os setores da Atenção Primária à Saúde e Regulação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e

Considerando a Lei nº 3.975 de 18 de dezembro de 2017 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.832 de 19 de junho de 1991 que dispõe sobre o fundo municipal de saúde e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear as servidoras abaixo relacionadas para compor a comissão que tem como objetivo alinhar as condutas e melhorar o fluxo entre os setores da Atenção Primária à Saúde e da Regulação da Secretaria Municipal de Saúde;

Atenção Primária à Saúde:

1. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Enfermeira, matrícula nº 90023;

2. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Enfermeira, matrícula nº 90312;

3. Xxxxx xxxxx xx Xxxxx, Diretora de Atenção Primária à Saúde, matrícula nº 000060;

4. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Enfermeira, matrícula nº 999928; Regulação

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5F22B662

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Licitatório de nº 022/2019 – Modalidade Pregão Nº 002/2019. Contratada: WHITNEY COMERCIAL LTDA-EPP,

OBJETO: Fornecimento de molduras em alumínio AF 15, incolor, tamanho 50,5 X 38,5, modelo com dois vidros (sanduíche), vidro 2mm, para serem utilizadas pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis. Vigência 12 meses.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5CA43B63

1. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Gerente de Informação em Saúde, matrícula nº 92440;

2. Xxxxx xx Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Chefe de Seção de TFD/Marcação, matrícula nº 49;

3. Alciene Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Chefe de Seção PPI, matrícula nº 88371;

4. Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Assistente Administrativa, matrícula nº 92398.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Saúde Gestor do SUS - Diamantina

Publicado por:

Dicelma de Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:17E04FA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório n.º 250/2018, Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 020/2018. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de medicamentos. Homologo o presente processo a favor das empresas:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA/FMS - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 029/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2019 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2019. OPODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE resolve registrar os preços da empresa H.

F. ZAMORA BRINDES – EPP, que venceu o item03 do certame, cujo objeto é o registro de preços para aquisições futuras e eventuais de materiais diversos implantação e manutenção das atividades primárias em saúde (HIPERDIA), divulgação e sensibilidade quanto à prevenção e acompanhamento de casos de hanseníase e tuberculose (TBHANS), conforme Anexo I e outros anexos do Edital.

O valor total registrado foi de R$ 2.520,00- conforme mapa de apuração. Assinatura: 15/03/2019.

Vigência: 15/03/2019 a 14/03/2020. Divinópolis, 22 de março de 2019

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

XXXXXXXX XX XXXXX

Secretário Municipal de Saúde.

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	42.192,00
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICO	37.174,00
PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA	36.000,00
INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA	34.667,00
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	30.032,00
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	17.363,00
DISFARMOC- DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA	10.135,00
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA	8.141,00
BH FARMA COMERCIO LTDA	6.276,00
CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	5.752,00
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDA	1.800,00
DIFARMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA	684,00
MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA	136,10

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:AFB7E619

Diamantina, 21 de março de 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA/FMS - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 030/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2019 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2019. O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE resolve registrar os preços da empresa B. do C. XXXXXXX XXXXXXXX, que venceu o item05 do certame, cujo objeto é o registro de preços para aquisições futuras e eventuais de materiais diversos implantação e manutenção das atividades primárias em saúde (HIPERDIA), divulgação e sensibilidade quanto à prevenção e acompanhamento de casos de hanseníase e tuberculose (TBHANS), conforme Anexo I e outros anexos do Edital.

Código Identificador:E982E732

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Licitatório de nº 006/2019 – Modalidade Pregão nº 001/2019. Contratada: WHITNEY COMERCIAL LTDA - EPP,–

OBJETO : Fornecimento de MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO EM GERAL . Vigência 12 meses.

O valor total registrado foi de R$ 2.880,00 - conforme mapa de apuração. Assinatura: 15/03/2019.

Vigência: 15/03/2019 a 14/03/2020. Divinópolis, 22 de março de 2019

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

XXXXXXXX XX XXXXX

Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:B72C822E

Estagiário (a): LETÍCIA COSTA CAMARGOS. Concessão de estágio, com jornada diária de (06) horas. Prazo: 15/06/2019. ASS: 18/02/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMSUR - JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA

Em atendimento ao art. 5º da lei 8666/93, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor GSI Gestão de Segurança Integrada – Vigilância e Segurança, empenho nº. 1214, datado em 07/03/2019 respectivamente, no valor de R$ 23.356,94 (vinte três mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e noventa e quatro centavos), referente nota fiscal nº. 0017. Os referidos pagamentos referem-se a prestação de serviços de vigilância armada, 24 horas, no Aterro Controlado do Município de Divinópolis. Tal serviço, por ser um compromisso assumido através de um TAC com o Ministério Público, se mostra imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público, e, tendo em vista a manifestação da empresa quanto à possibilidade de rescisão contratual, o risco de descontinuidade da prestação de um serviço de relevância para o cumprimento da missão institucional se faz o motivo pelo qual justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado. Tendo em vista o acima justificado, assino o presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

Divinópolis, 21 de março de 2019.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:313AC1C1

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:50AD4456

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO 171/2019 AO

CONVÊNIO 61/2015/UIT.

Estagiário (a): XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX. Concessão de estágio, com jornada diária de (06) horas. Prazo: 18/06/2019. ASS: 11/02/2019.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:33B2F291

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO 172/2019 AO

CONVÊNIO 61/2015/UIT.

Estagiário (a): XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX.

Concessão de estágio, com jornada diária de (06) horas. Prazo: 18/06/2019. ASS: 11/02/2019.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:955B74E8

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO 173/2019 AO

CONVÊNIO 61/2015/UIT.

Estagiário (a): XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX.

Concessão de estágio, com jornada diária de (06) horas. Prazo: 18/06/2019. ASS: 11/02/2019.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbano.

Publicado por:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO 176/2019 AO

CONVÊNIO 61/2015/UIT.

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:065E1FB3

Código Identificador:F4AAFE09

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO 179/2019 AO

CONVÊNIO 61/2015/UIT.

Estagiário (a): XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX.

Concessão de estágio, com jornada diária de (06) horas. Prazo: 18/06/2019. ASS: 11/02/2019.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:EC50D905

Código Identificador:AFC97A39

Código Identificador:6F8226B3

Código Identificador:1BDD3D36

Estagiário (a): XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX X XXXXX. Concessão de estágio, com jornada diária de (08) horas. Prazo: 30/06/2019. ASS: 11/02/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO 57/2019 CONVÊNIO 005/2018/UFSJ.

Estagiário (a): XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX. Concessão de estágio, com jornada diária de (08) horas. Prazo: 30/06/2019. ASS: 11/02/2019.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:AF522D8B

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO 64/2019 CONVÊNIO 005/2018/UFSJ.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:2E49AC76

Estagiário (a): RUAN KRUBNIKI FERRAZ. Concessão de estágio, com jornada diária de (08) horas. Prazo: 30/06/2019. ASS: 11/02/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO 58/2019 CONVÊNIO 005/2018/UFSJ.

Estagiário (a): XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX DE

MELLO. Concessão de estágio, com jornada diária de (08) horas. Prazo: 30/06/2019. ASS: 11/02/2019.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:4A729D67

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO 65/2019 CONVÊNIO 005/2018/UFSJ.

Código Identificador:DC594A35

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 006/2019 – CONTRATADA: CARLOS JOSÉ GONTIJO - ME

Publicado por:

Daniel Felipe da Costa

Código Identificador:AB0424A3

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO 61/2019 CONVÊNIO 005/2018/UFSJ.

Estagiário (a): THAIS ALMEIDA SOARES. Concessão de estágio, com jornada diária de (08) horas. Prazo: 30/06/2019. ASS: 11/02/2019.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de instalação, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos odontológicos diversos da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis conforme Termo de Referência e Anexo I do Edital. Valor do Contrato: R$ 198.396,04 (cento e noventa e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e quatro centavos) - Conforme Processo Administrativo Licitatório N° 014/2019 – Pregão Eletrônico Nº 007/2019 – Dotações orçamentárias:

02.12.02.10.301.0012.2436	3.3.90.30.00	- ficha	0964	– Fonte	de
Recursos 148
02.12.02.10.301.0012.2436	3.3.90.39.00	- ficha	0969	– Fonte	de
Recursos 148
02.12.02.10.301.0012.2437	3.3.90.30.00	- ficha	0979	– Fonte	de
Recursos 148
02.12.02.10.301.0012.2437	3.3.90.39.00	- ficha	0984	– Fonte	de
Recursos 148
02.12.02.10.302.0012.2440	3.3.90.30.00	- ficha	1025	– Fonte	de
Recursos 149
02.12.02.10.302.0012.2440	3.3.90.39.00	- ficha	1029	– Fonte	de
Recursos 149

Publicado por:

Daniel Felipe da Costa

Código Identificador:B851BF8C

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO 62/2019 CONVÊNIO 005/2018/UFSJ.

Estagiário (a): MONIKE SANTANA GOBBO. Concessão de estágio, com jornada diária de (08) horas. Prazo: 30/06/2019. ASS: 11/02/2019.

Publicado por:

Daniel Felipe da Costa

Código Identificador:4DC0B3E9

Código Identificador:6E9675F0

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESULTADO DE PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Divinópolis, torna público o resultado do PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, realizado

através do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2018.

Objeto: Chamamento Público para qualificação de O.S.s e outras instituições sem fins lucrativos, interessadas em participar de futuro Processo Licitatório para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde da UPA 24h Padre Roberto.

Processo de Qualificação das Organizações Sociais de Saúde para Gestão da UPA PADRE ROBERTO CORDERIO – Divinópolis.

Código Identificador:CF18B3CD

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA Nº. 054/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

O Sr. Wilson Novais Júnior, Diretor de Administração, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 159 da Lei Complementar nº. 009, de 03 de Dezembro de 1992 e:

CONSIDERANDO o pedido de concessão de horário especial para estágio curricular obrigatório, formulado pela servidora LUCIMARA MARIA FERREIRA;

CONSIDERANDO que a servidora está cursando Serviço Social, pela Universidade Paulista - UNIP e deverá cumprir estágio curricular obrigatório, pelo período de 18/02/2019 a 10/04/2019.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder horário especial para estágio curricular obrigatório à servidora LUCIMARA MARIA FERREIRA, detentora do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário PSF, matriculada sob o nº 9902093-5, lotada na E.S.F. Djalma Dutra.

Art. 2º. Fica concedido horário especial até a conclusão do estágio.

Art. 3º. Em virtude do estágio curricular obrigatório, o horário de estudo será de segundas as sextas-feiras de 13:00 às 17:00 horas.

Art. 4º. O horário de trabalho da servidora será de 07:00 às 12:20 horas.

Art. 5º. O Administrador do ponto biométrico deverá alterar a jornada de trabalho da servidora de acordo com o novo horário de trabalho e pelo período mencionado nesta portaria.

Art. 6º. O auxílio transporte deverá ser pago de acordo com a nova carga horária e a necessidade do deslocamento ao trabalho.

Art. 7º. Poderá ser exigida a compensação total ou parcial de horário na repartição, em dias e horários de expediente normal, que não tenham atividades naqueles locais, e respeitadas a duração semanal do trabalho, a compensação extranumerária e a folga semanal.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18/02/2019.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 21 de Março de 2019.

WILSON NOVAIS JÚNIOR

Diretor de Administração

Organizações Sociais de Saúde

Status de Classificação de QUALIFICAÇÃO

Indeferimento da Qualificação

01 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO

MARCHESI - Penápolis SP

Classificada

02 - INSTITUTO HUMANIZA – Barretos SP

Desclassificada

Não apresentou documentação pendente no prazo legalmente previsto. PENDÊNCIAS: comprovação de experiência na área, balanços dos 02 últimos anos, contratos de gestão dos últimos 5 anos, certidão municipal mobiliária e certidões de FGTS, Fazenda Municipal e

Regularidade na Justiça do Trabalho.

03 - IMEG – INSTITUTO MÉDICO DE

GESTÃO – Salvador BA

Classificada

04 - ASSOCIAÇÃO ORGANIZAÇÃO

REGIONAL DE COMBATE AO CANCER – Betim MG

Desclassificada

Tempo de Fundação menor que 02 anos - Fundada em 2018

05 - IBDS – INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL –

Belo Horizonte MG

Classificada

06 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE

MISERICÓRDIA – Birigui SP

Classificada

07 - ISSRV – INSTITUTO SOCIAL DE RESGATE A VIDA – Cotia SP

Desclassificada

Certidão Imobiliária apresentada não está em nome da Organização. Certidão apresentada em nome de pessoa

física

08 - HMTJ- HOSPITAL MATERNIDADE TEREZINHA DE

JESUS – Juiz de Fora MG

Classificada

09 -INSAÚDE – INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO

EM SAÚDE -Bernardino de Jesus -SP

Classificada

10 -INSTITUTO MORIAH – Sorocaba - SP

Desclassificada

Certidão Imobiliária apresentada somente do imóvel

e não em nome da Organização.

11 - IBRAPP – INSTITO BRASILEIRO

DE POLÍTICAS PÚBLICAS – São Luiz MA

Classificada

Publicado por:

Daniel Felipe da Costa

Código Identificador:3BCE94C2

PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL – ELEIÇÕES DIVIPREV

SINTRAM – SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS

DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados a retificação a seguir:

Onde se lê: “No ato de inscrição, os candidatos deverão apresentar cópia da Carteira de Identidade, certidão expedida pela Secretaria Municipal de Administração informando sua situação funcional, comprovante de endereço confirmando residência fixa em

Divinópolis e comprovante de conclusão do Ensino Médio (antigo segundo grau) emitido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC”, passa-se a ler “No ato de inscrição, os candidatos deverão apresentar cópia da Carteira de Identidade, certidão expedida pela Secretaria Municipal de Administração informando sua situação

Divinópolis, 01 de março de 2019,

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Superintendente

Publicado por:

funcional, comprovante de endereço e comprovante de conclusão do Ensino Médio (antigo segundo grau) emitido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC”.

Divinópolis-MG, 21 de março de 2019.

LUCIANA APARECIDA SANTOS

Presidente do SINTRAM

Publicado por:

Daniel Felipe da Costa

Código Identificador:8402D1C1

PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS PORTARIA DIVIPREV N° 59 / 2019

SÚMULA: Corrige erro material cometido na Portaria n° 106/2016e dá outras providências.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, por determinação expressa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG nos autos do Processo 998631 e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica corrigido o erro material cometido na Portaria n° 106/2016, por determinação expressa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG nos autos do Processo 998631.

Onde se lê:

“O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, Luiz Fernando Guimarães Borges, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3° do Decreto n° 9746, datado de 10/12/2010, aposenta compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do art. 40, §1°, II,da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 88/2015 c/c Lei Complementar n° 152/2015, a servidora MARLENE SILVEIRA NAVES, matrículas n° 99017681 e 99030575, portadora do CPF 171.796.706-00, no cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem

– B, grau hierárquico n° 25, nível 03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 15 de agosto de 2016.”

“Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 15 de agosto de 2016”.

“Divinópolis, 22 de agosto de 2016”.

Lêia-se:

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev, Luiz Fernando Guimarães Borges, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3° do Decreto n° 9746, datado de 10/12/2010, aposenta compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do art.40, §1°, II, da Constituição Federal/88, a servidora MARLENE SILVEIRA NAVES, matrículas n° 99017681 e 99030575, portadora do CPF 171.796.706-00, no

cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem – B, grau hierárquico n° 25, nível 03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 14 de agosto de 2011.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2011.

Divinópolis, 22 de agosto de 2016

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 22 de agosto de 2016.

Daniel Felipe da Costa

Código Identificador:0AE256BC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DOM BOSCO

COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES PROC. LIC. 012/2019 PREGÃO 011/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG. Torna público

que fará realizar no dia 04 de Abril de 2019 às 09h00m Processo Licitatório nº 012/2019 – Pregão nº 011/2019. Objeto: REGISTRO de PREÇOS para aquisição de produtos de panificação e salgados em geral para compor a merenda dos alunos das escolas municipais e centro de educação infantil; para a realização de encontros com grupo da melhor Idade, para reuniões e festividades que ocorrer em outras secretarias, de acordo com a demanda do Município, nas quantidades, qualidades e condições descritas no termo de referência, Edital poderá ser obtido no endereço www.dombosco.mg.gov.br informações de segunda a sexta das 08h00m às 17h00m, ou através do email: licitadombosco@hotmail.com. tel: (38) 3675 7137 998007966

Dom Bosco-MG, 21 de Março de 2019.

(A) ANTÔNIO MESSIAS CORRÊA

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Clesio Joaquim de Carvalho Código Identificador:C7DAA0D3

COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES PROC. LIC. 007/2019 PREGÃO 007/2019

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019

A Prefeita Municipal da Prefeitura Municipal de Dom Bosco - MG, Iramaia Maria Cordeiro de Almeida, no uso de suas atribuições HOMOLOGA o processo Licitatório 007/2019, na Modalidade Pregão Presencial 007/2019, cujo o objeto é REGISTRO de PREÇOS para aquisição eventual e futura de Gênero Alimentício hortifrutigranjeiros, derivados, material para copa, cozinha, mesa e banho, materiais e produtos de limpeza, gás engarrafado, para unidades escolares e demais secretarias, e cestas básicas para o setor de Assistência Social, com recursos próprios e vinculados aos programas de repasse e convênios federais e estaduais, de acordo com a demanda do Município, nas quantidades, qualidades e condições descritas no termo de referência.

MAURICIO SEREVINO DE OLIVEIRA-ME

CNPJ: 22.401.206/0001-66

ITENS N°: 02, 06, 14, 17, 22, 31, 49, 80, 89, 106, 120, 124, 128, 135,

176;

VALOR GLOBAL: R$43.236,74 (quarenta e três mil duzentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos).

COMERCIAL ALBUQUERQUE E ALVES LTDA CNPJ: 05.335.691/0001-06

ITENS N°: 08, 10, 11, 18, 23, 28, 40, 42, 48, 52, 79, 81, 82, 101, 116,

139, 140, 141, 142, 145, 150, 154, 155, 162, 163, 167, 168, 180, 181,

184, 194, 207, 214, 216, 221, 224;

VALOR GLOBAL: R$127.682,33 (cento e vinte e sete mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos)

MARCOS MILLER DE MELO OLIVEIRA MEI CNPJ: 24.982.147/0001-92

ITENS N°: 159, 160, 161;

VALOR GLOBAL: R$31.485,60 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).

DURÃES & AZEVEDO LTDA ME CNPJ: 14.693.481/0001-72

ITENS N°: 01, 03, 05, 07, 12, 16, 19, 20, 21, 26, 27, 29, 30, 32, 33,

36, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72,

73, 74, 75, 76, 78, 90, 91, 92, 93, 94, 105, 108, 109, 110, 111, 114,

IRAMAIA MARIA CORDEIRO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por:

115, 131, 132, 133, 134, 152;

VALOR GLOBAL: R$185.717,43 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e dezessete reais e quarenta e três centavos);

PAPELARIA MULTIESCOLHA LTDA ME CNPJ: 03.563.238/0001-13

ITENS N°: 04, 13, 15, 24, 25, 34, 35, 37, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 46,

47, 51, 53, 54, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 103,

104, 107, 112 113, 117, 119, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 129, 130,

136, 137, 138, 143, 144, 146, 147, 149, 151, 153, 156, 157, 158, 164,

165, 166, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 179, 182, 183, 186,

187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201,

202, 203, 204, 205, 206, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 215, 217, 218,

219, 220, 222, 223;

VALOR GLOBAL: R$77.558,30 (setenta e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos).

Prefeitura Municipal de Dom Bosco - MG, 19 de Março de 2019.

IRAMAIA MARIA CORDEIRO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Clesio Joaquim de Carvalho Código Identificador:37AF3D62

COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES ERRATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG. Torna público

ERRATA do extrato de publicação do RESULTADO DA LICITAÇÃO do PL nº 007/2019 – Pregão nº 007/2019. Objeto: REGISTRO de PREÇOS para aquisição eventual e futura de Gênero Alimentício hortifrutigranjeiros, derivados, material para copa, cozinha, mesa e banho, materiais e produtos de limpeza, gás engarrafado, para unidades escolares e demais secretarias, e cestas básicas para o setor de Assistência Social, com recursos próprios e vinculados aos programas de repasse e convênios federais e estaduais, de acordo com a demanda do Município, nas quantidades, qualidades e condições descritas no termo de referência; “Empresas vencedoras” faltou mencionar a empresa MAURICIO SEREVINO DE OLIVEIRA-ME, Itens n°: 02, 06, 14, 17, 22, 31, 49, 80, 89, 106,

120, 124, 128, 135, 176; Valor global: R$43.236,74 Mais informações no site www.dombosco.mg.gov.br

ANTÔNIO MESSIAS CORRÊA

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Clesio Joaquim de Carvalho Código Identificador:9EDCD77C

COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES PROC. LIC. 008/2019 PREGÃO 008/2019

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019

A Prefeita Municipal da Prefeitura Municipal de Dom Bosco - MG, Iramaia Maria Cordeiro de Almeida, no uso de suas atribuições HOMOLOGA o processo Licitatório 008/2019, na Modalidade Pregão Presencial 008/2019, cujo o objeto é REGISTRO de PREÇOS para aquisições eventual e futura de Material Esportivo para as Escolas Municipais e para Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer, de acordo com a demanda do Município, nas quantidades, qualidades e condições descritas no termo de referência. ZICO MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 14.237.777/0001-89

ITENS Nº: 01 ao 47;

VALOR GLOBAL: R$57.076,40 (cinquenta e sete mil e setenta e seis reais e quarenta centavos).

Prefeitura Municipal de Dom Bosco - MG, 19 de Março de 2019.

Clesio Joaquim de Carvalho

Código Identificador:1953927F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DORES DO INDAIÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO N°: 035/2019

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Licitatório n°: 035/2019, na modalidade Pregão Presencial n°: 015/2019. EXTRATO DE CONTRATO – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, percorrendo itinerário de Dores do Indaiá até áreas da Zona Rural do Município, referente às linhas 12, 13 e 19, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá torna pública a assinatura dos contratos n°: 23/2019, 24/2019 e 25/2019 com os respectivos licitantes: THIAGO FARIA OLIVEIRA- MEI, CNPJ: 26.478.398/0001-60. No valor total de R$ 61.380,00

(sessenta e um mil trezentos e oitenta reais). ERIBERTO CAETANO DA CRUZ-ME, CNPJ: 08.561.087/0001-88, (Contratos 24 e 25 de

2019). No valor total de R$ 110.880,00 (cento e dez mil oitocentos e oitenta reais).

Publicado por: Fernanda Tamiris de Oliveira Código Identificador:BF6E75A9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ESTRELA DALVA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA/MG.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo Licitatório 061/2018. TP 004/2018. Termo Aditivo 26TA02/2019 (2º Termo Aditivo ao Contrato 026/2019). Contratada: Douglas Senra Gomes - ME. Objeto: Decréscimo do valor inicialmente contratado devido a Reprogramação, conforme Planilha e Justificativa Técnica em anexo, referente a Reforma Básica da Creche Municipal “Tia Idê”. Valor do decréscimo: R$ 16.504,13 Vigência do Termo Aditivo: 11/03/2019 a 10/04/2019. Justificativa: art. 65, § 2º, II, da Lei Federal 8.666/93 e subitem 14.3 do Edital. 11/03/2019.

RACHEL ESQUERDO GUERRA

Presidente da Comissão de Licitação.

MARIA DE FÁTIMA GUERRA CABRAL

Prefeita.

Publicado por:

Carla Veríssimo da Costa

Código Identificador:7D411BEC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FELIXLÂNDIA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 20/2019 PREGÃO PRESENCIAL 07/2019 REGISTRO DE PREÇOS 01/2019

EXTRATO DE CONTRATO REALIZADO PELA PREFEITURA

MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA inscrita no CNPJ sob o nº 17.695.032/0001-51, Processo Licitatório 20/2019 – Pregão Presencial 07/2019, o registro de preços para fornecimento futuro e parcelado de peças e acessórios novos e originais, não remanufaturados, não recondicionados, não recuperados de veículos através do catálogo

oficial dos fabricantes: FIAT, HONDA, NISSAN, MITSUBISHI, TOYOTA, RENAULT, CHEVROLET, JCB, FORD, VOLKSWAGEM, VOLKSWAGEM PESADO, MERCEDES BENZ PESADO, CASE, CATERPILLAR, IVECO PESADO, MASSEY FERGUSON, NEW HOLLAND, CITROEN E JOHN DEERE PARA

O EXERCÍCIO DE 2019, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Departamento de Transporte do município de FELIXLÂNDIA, Estado de Minas Gerais. Firmado com as empresas: MAXIMO PEÇAS & PRODUTOS LTDA, CNPJ

04.335.223/0001-60, percentual de 37% (trinta e sete por cento) sob a tabela de preços das linhas: CITROEN, HONDA, NISSAN, TOYOTA, CHEVROLET, FORD e 38% (trinta e oito por cento) sob a tabela de preços da linha MERCEDES BENZ. JJZ COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EIREI- ME, CNPJ 22.093.119/0001-99,

percentual de 38,5% (trinta e oito vírgula cinco por cento) sob a tabela de preços da linha RENAULT e 43% (quarenta e três por cento) sob a tabela de preços da linha VOLKSWAGEM. RODRIGO MARCOS MACHADO- EPP, CNPJ, 15.199814/0001-74, percentual de 41%

(quarenta e um por cento) sob a tabela de preços da linha VOLKSWAGEM PESADO. CAIÇARA PEÇAS DIESEL

EIRELLI, CNPJ 26.579.601/0001-94, percentual de 38% (trinta e oito por cento) sob a tabela de preços das linhas: CASE, CARTEPILLAR, MASSEY FERGUSSON, JHON DEERE e NEW HOLLAND. V.C.P- VITORIA COMERCIO E PEÇAS LTDA-

EPP, CNPJ 07.082.477/0001-02, percentual de 40% (quarenta por cento) sob a tabela de preços da linha IVECO PESADO. WORLD CAR DIESEL AUTO PEÇAS, CNPJ 32.694.496/0001-37,

percentual de 32% (trinta e dois por cento) sob a tabela de preços da linha YAMAHA, 37% (trinta e sete por cento) sob a tabela de preços das linhas LS TRACTOR e PIONEIRA. DIMAS FULGENCIO AUTOPEÇAS – ME, CNPJ 23.960.419/0001-90, percentual de 38%

(trinta e oito por cento) sob a tabela de preços da linha FIAT.

BRAVO PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ 30.95788/0001-

16, percentual de 37% (trinta e sete por cento) sob a tabela de preços das linhas JCB e MITSUBISHI. Ata de Registro de Preços assinada em 21/03/2019, com vigência de 12 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei 10.520/2002.

WARLEY GONÇALVES LIMA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação:

Publicado por:

Warley Gonçalves Lima

Código Identificador:920E4B1F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO CMAS Nº 018/ 2019

“Dispõe sobre a aprovação dos Relatórios, do MDS, CREAS ”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - CMAS através de seu presidente e tendo em vista o que dispõe o seu Regimento Interno,

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar os Relatórios de Prestação de Contas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no mês: Fevereiro de dois mil e dezenove.

Artigo 2º - Os relatórios foram aprovados por unanimidade, sem ressalvas de incorreções.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 20 de março de 2019.

KÉLIA APARECIDA AGUIAR SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - CMAS

Publicado por: Talitha Faria Lamounier Oliveira Código Identificador:D3B35FD2

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 018/ 2019

“Dispõe sobre a aprovação dos Relatórios, do MDS, CREAS ”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - CMAS através de seu presidente e tendo em vista o que dispõe o seu Regimento Interno,

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar os Relatórios de Prestação de Contas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no mês: Fevereiro de dois mil e dezenove.

Artigo 2º - Os relatórios foram aprovados por unanimidade, sem ressalvas de incorreções.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 20 de março de 2019.

KÉLIA APARECIDA AGUIAR SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - CMAS

Publicado por: Talitha Faria Lamounier Oliveira Código Identificador:F7A3AEFA

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2019 PREGÃO Nº 016/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 030/19 – REGISTRO DE PREÇOS - MOD. -

PREGÃO N.º 016/19 – TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares consumíveis, que serão utilizados em procedimentos nos setores integrantes da Secretaria Municipal de Saúde. A abertura da sessão será às 08:00 hs, dia 05/04/2019. Local:

R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (37) 3329-1843 / 3329-1844; e-mail: licitacao@formiga.mg.gov.br. Edital disponível no site: www.formiga.mg.gov.br.

Publicado por: Talitha Faria Lamounier Oliveira Código Identificador:AEAB0A0F

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

PORTARIA Nº 3793, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Designa servidores para função que menciona.

O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando a solicitação do Diretor de Compras Públicas, através da Comunicação Interna nº DC-SC 017/19;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como fiscais no Processo Licitatório que tem como objeto a aquisição de panificados e correlatos, cabendo ainda a estes a função de acompanhamento e fiscalização da execução e cumprimento de todas as exigências do contrato, sem qualquer ônus adicional para o erário.

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas: Poliana Pinheiro Ferreira Freitas;

Secretaria Municipal de Cultura: Talitha Faria Lamounier Oliveira; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano: Lindamar Azarias;

Secretaria Municipal de Educação e Esportes: Deise Graziela Arantes; Gabinete: Fábio Junio da Silva;

Secretaria Municipal de Gestão Ambiental: Mariana Magela Ramos; Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico: Saulo Bottrel;

Secretaria Municipal de Saúde: Arson Cruz.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 3647, de 18 de outubro de 2018.

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E

ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR o servidor FÁBIO NERIS RODRIGUES,

Eletricista, como FISCAL DO PROCESSO LICITATÓRIO DE REGISTRO DE PREÇOS - MODALIDADE PREGÃO, para

eventual e futura aquisição de padrão elétrico para manutenção no setor elétrico desta Autarquia Municipal, sem ônus adicional para o erário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Formiga, 21 de março de 2019.

EUGÊNIO VILELA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por:

Talitha Faria Lamounier Oliveira

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Formiga(MG), 21 de Março de 2019.

FLÁVIO PASSOS

Código Identificador:F4A73326

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

DECRETO Nº 7723, DE 18 DE MARÇO DE 2019

Diretor Geral

Publicado por: Talitha Faria Lamounier Oliveira Código Identificador:869B5EAE

PORTARIAS

Estabelece valor-aluno para repasse de recursos financeiros para Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso de suas

atribuições que lhe confere o art. 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 5180, de 17 de julho de 2017 e;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um valor-aluno para possibilitar o repasse de recursos financeiros para as Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, como forma de garantir a autonomia de gestão financeiras dessas Instituições;

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos os valores-aluno aplicáveis entre diferentes etapas e modalidades da educação básica para vigência no âmbito do Programa Municipal de Manutenção Escolar, no exercício de 2019:

Modalidade de Ensino / Educação Básica			Valor Per Capta / Aluno / Mês
Educação Infantil	Creche		R$ 7,00
	Pré-escola	Integral	R$ 7,00
		Parcial	R$ 5,00
Ensino Fundamental	Integral		R$ 7,00
	Parcial		R$ 4,00
Educação de Jovens e Adultos	EJA		R$ 4,00
Educação Especial	Atendimento Educacional Especializado - CEMAP		R$ 6,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 18 de março de 2019.

EUGÊNIO VILELA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Talitha Faria Lamounier Oliveira Código Identificador:F4794EFB

PORTARIAS PORTARIA Nº 2657 DE 21/03/2019

Nomeia servidor para fiscalizar Processo Licitatório de Registro de Preços - Modalidade Pregão, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 3797, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Designa servidores para função que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando solicitação do Diretor de Compras Públicas, através da Comunicação Interna nº DC-SC 023/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como fiscais no Processo Licitatório que tem como objeto a contratação de serviços mecânicos, elétricos, torno, solda, arrefecimento, sistemas de injeção, turboalimentação, direção hidráulica, suspensão, ar condicionado, alinhamento/balanceamento de pneus e rodas de veículos leves, semi pesados, pesados e máquinas pesadas, cabendo ainda a estes a função de acompanhamento e fiscalização da execução e cumprimento de todas as exigências dos contratos, das compras e da prestação de serviços, sem qualquer ônus adicional para o erário.

I - Secretaria Municipal de Cultura: Ivar Salviano;

II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano: João Gonçalves Pereira;

III - Secretaria Municipal de Educação e Esportes: Djalma Fernandes Ramos;

IV - Secretaria Municipal de Fazenda: Cecília Campos Paiva;

V - Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana: Aduilio Souto Ferreira;

VI - Gabinete: Fábio Junio da Silva;

VII - Secretaria Municipal de Gestão Ambiental: Petrônio Bernardes de Castro;

VIII - Secretaria Municipal de Obras e Trânsito: Ivo Brito Borges;

IX - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico: Eduardo Batista de Souza;

X - Secretaria Municipal de Saúde: Cirlene da Consolação Valadão e Gilson Luis da Costa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 3661, de 14 de novembro de 2018.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Formiga, 21 de março de 2019.

EUGÊNIO VILELA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Talitha Faria Lamounier Oliveira Código Identificador:08798868

“Art. 1º. ( )

I – Secretaria Municipal de Fazenda: Cecília Campos Paiva;

III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano: Antonio Herculano de Paula Júnior;

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIAS

PORTARIA Nº 3800, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Designa servidores para função que menciona e dá outras providências.

Formiga, 21 de março de 2019.

EUGÊNIO VILELA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Talitha Faria Lamounier Oliveira Código Identificador:F8EC8955

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como fiscais no Processo Licitatório que tem como objeto a contratação de serviços de recauchutagem, conserto e montagem de pneus e aquisição de pneus, câmaras e protetores, cabendo ainda a estes a função de acompanhamento e fiscalização da execução e cumprimento de todas as exigências dos contratos, das compras e da prestação de serviços, sem qualquer ônus adicional para o erário.

I - Secretaria Municipal de Cultura: Ivar Salviano;

II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano: João Gonçalves Pereira;

III - Secretaria Municipal de Educação e Esportes: Djalma Fernandes Ramos;

IV - Secretaria Municipal de Fazenda: Cecília Campos Paiva;

V - Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana: Aduilio Souto Ferreira;

VI - Gabinete: Fábio Junio da Silva;

VII - Secretaria Municipal de Gestão Ambiental: Petrônio Bernardes de Castro;

VIII - Secretaria Municipal de Obras e Trânsito: Ivo Brito Borges;

IX - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico: Eduardo Batista de Souza;

X - Secretaria Municipal de Saúde: Cirlene da Consolação Valadão e Gilson Luis da Costa.

PORTARIAS

PORTARIA Nº 3799, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Designa servidor para a função que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das

atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando a solicitação do Secretário Municipal de Saúde, através da Comunicação Interna nº 095/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor Ronan Rodrigues de Castro Júnior, para atuar como fiscal nos contratos que tenham como objeto a contratação de empresa especializada na aplicação de injeções intravítreas, com fornecimento de medicação para cumprimento dos Mandados Judiciais, cabendo a este a função de acompanhamento e fiscalização da execução e cumprimento de todas as exigências do contrato, sem qualquer ônus adicional para o erário.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Formiga, 21 de março de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 3663, de 14 de novembro de 2018.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Formiga, 21 de março de 2019.

EUGÊNIO VILELA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Talitha Faria Lamounier Oliveira Código Identificador:D2792295

EUGÊNIO VILELA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Talitha Faria Lamounier Oliveira Código Identificador:E9F8E2AD

PORTARIAS

PORTARIA Nº 3798, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Designa servidora para a função que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das

PORTARIAS

PORTARIA Nº 3796, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Altera a Portaria nº 3683, de 07 de janeiro de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso das

atribuições legais que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando solicitação do Diretor de Compras Públicas, através da Comunicação Interna nº. DC-SC 022/19,

RESOLVE:

Art. 1º. Os incisos I e III, do artigo 1º da Portaria nº 3683, de 07 de janeiro de 2019, passam a vigora com a seguinte alteração.

atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando a solicitação do Secretário Municipal de Saúde, através da Comunicação Interna nº. 096/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora Maria Ângela da Mata, para fiscalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas no contrato de locação de imóvel que abriga a Unidade de Saúde Diego Souto, sem qualquer ônus adicional para o erário.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 2847 de 07 de Março de 2014.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Formiga, 21 de março de 2019.

EUGÊNIO VILELA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Talitha Faria Lamounier Oliveira Código Identificador:2C35B59F

Liliane Jorgina da Cunha - Escola Municipal Prof. Franklin de Carvalho;

Érica Melissa Gondim Cravo - Escola Municipal Pio XII;

Deivdy Eduardo Alves - E.M. Música Eunézimo Lima – EMMEL; Júnia Marisa Pinto - Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais

– Pólo Formiga (UAITEC);

PORTARIAS

PORTARIA Nº 3795, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Designa servidores para função que menciona.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como fiscais nos contratos que tenham como objeto o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para serviços de cópias e impressões, com fornecimento de máquinas multifuncionais, peças, componentes e materiais de consumo necessários à sua manutenção, exceto papel, incluindo manutenção preventiva e corretiva e software de bilhetagem, para atender às Secretarias e órgãos municipais, cabendo a estes a função de acompanhamento e fiscalização da execução e cumprimento de todas as exigências do contrato, sem qualquer ônus adicional para o erário.

Secretaria Municipal de Cultura: Heloísa Silva de Souza Pinheiro – Biblioteca Pública; Talitha Faria Lamounier Oliveira – Demais impressoras;

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico: Amanda Francêz Silva;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano: Antonio Herculano de Paula Júnior;

Secretaria Municipal de Fazenda: Cecília Campos Paiva;

Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana: Paulo Cesar Quintiliano;

Gabinete do Prefeito: Fábio Junio da Silva;

Secretaria Municipal de Gestão Ambiental: Mariana Magela Ramos; Secretaria Municipal de Obras e Trânsito: PaulaCristinaSoaresCosta; Secretaria Municipal de Saúde: Silvair Geraldo da Silva;

Procuradoria Municipal: Iara Regina de Faria – PROCON; Luiz Alberto de Castro Alves – Demais impressoras;

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas: Juliano Gonçalves Pereira;

Controladoria Municipal: Marilda Maria de Souza; Secretaria Municipal de Educação e Esportes:

Débora Mariano de Andrade Taveira Bessas - Escola Municipal CAIC de Formiga.

Maria das Dores de Oliveira Miranda - Escola Municipal Arlindo de Mello;

Aparecida Sônia de Oliveira – CEMAP;

Ana Carolina da Cunha Rego - Escola Municipal Angelita Gomes Pereira;

Maria Rosilene Costa e Silva - Escola Municipal Haydée Garcia Guerzoni;

Kátia Aparecida Arantes - Escola Municipal Benedita Gomide Leite; Cláudia Beatriz Dalariva - Escola Municipal Célia de Melo Eufrásio; Elaine Cristina Estevão Araújo - Escola Municipal Florêncio Rodrigues Nunes;

Flávia Inês Camilo Alves de Almeida - Escola Municipal José Antonio do Couto;

Roseli Eliana Carrilho Silva - Escola Municipal José Honorato de Castro;

Rosilene da Silva - Escola Municipal José João de Melo;

Juliana Aparecida Leal Santos - Escola Municipal “Lídia Braga”; Juliana Abadia Teixeira - Escola Municipal Paulo Barbosa;

Tatiana Camargo França Damasceno - CEMEI - C.M. Educ. Integral Profº José Juvêncio Fernandes;

Wirlene Maria de Almeida Abreu - Escola Municipal Miralda da Silva Carvalho;

Elizane Ana da Cunha Barbosa - Universidade Aberta do Brasil (UAB);

Demétrius Medeiros Menezes Dias - Escola Municipal de Línguas e Educação Múltipla Professora Helena Kemper Costa;

Gislaine Borges Ferraz - CEI Doralice Carvalho Ribeiro; Josiane Rosa do Couto - CEI Conceição Maria de Almeida; Adelândia Sant’Ana de Oliveira - CEI Dalva Barbosa Pereira; Kleizy Nunes Cordeiro Carrilho - CEI Dercy Alves Praça; Alessandra Mara Lopes - CEI Dona Maruca;

Adriana Melo Silveira - CEI Professor José Jerônimo; Anienne Teixeira de Ázara - CEI Maria Augusta Leão;

Eliane de Fátima Pimenta de Faria - CEI Maria Hilda de Carvalho Pires;

Elimar Aparecida Ferreira Rocha - CEI Nelson Alvarenga;

Walisson Maicon Silva - Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias: Portaria nº 3490, de 07 de março de 2018;

Portaria nº 3787, de 28 de fevereiro de 2019.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 21 de março de 2019.

EUGÊNIO VILELA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Talitha Faria Lamounier Oliveira Código Identificador:D352B37C

PORTARIAS

PORTARIA Nº 3794, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Designa servidores para função que menciona.

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 1º da Portaria nº 3689, 16 de janeiro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. ( )

- Eduardo Batista de Souza, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 21 de março de 2019.

EUGÊNIO VILELA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Talitha Faria Lamounier Oliveira Código Identificador:28D54FCF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 083/2019

Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais,Extrato de Contrato nº. 083/2019–Tomada de Preços nº. 010/2019 – Processo Nº. 026/2019, Objeto: contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, peças e serviços de manutenção em equipamentos odontológicos no CEO deste município, Contratado: ODONTONORTE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MÉDICO-

ODONTOLÓGICO LTDA, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, nº. 920, Loja 01, Centro, Montes Claros, inscrito no CNPJ de nº. 25.220.682/0001-79, valor global - R$ 242.994,00 (duzentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e quatro reais), vigência: 31/12/2019.

Grão Mogol-MG, 20 de Março de 2019.

ELEAZARO PEREIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:24A57F44

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2019

O Sr. Prefeito Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, reconhecendo a validade dos atos praticados e a conveniência da licitação em epígrafe, HOMOLOGA o resultado da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, Tomada de Preços nº. 010/2019 – Processo Nº. 026/2019, Objeto: contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, peças e serviços de manutenção em equipamentos odontológicos no CEO deste município, Contratado: ODONTONORTE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO LTDA, com endereço

na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, nº. 920, Loja 01, Centro, Montes Claros, inscrito no CNPJ de nº. 25.220.682/0001-79, valor global - R$ 242.994,00 (duzentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e quatro reais).

Grão Mogol-MG, 20 de Março de 2019.

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:C439AADE

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 082/2019

Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais,Extrato de Contrato nº. 082/2019–Tomada de Preços nº. 009/2019 – Processo Nº. 025/2019, Objeto: fornecimento parcelado de medicamentos diversos, para a Secretaria Municipal de Saúde deste município, Contratado: DROGARIA E PERFUMARIA LUNA LTDA, com endereço na Rua Dr. Cristiano Rêlo, nº. 70, Bairro Centro, Grão Mogol-MG, inscrito no CNPJ de nº. 09.130.024/0001- 30, valor global R$ 98.328,20 (noventa e oito mil trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos), vigência: 31/12/2019.

Grão Mogol-MG, 20 de Março de 2019.

praticados e a conveniência da licitação em epígrafe, HOMOLOGA o resultado da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, Tomada de Preços nº. 009/2019 – Processo Nº. 025/2019, Objeto: fornecimento parcelado de medicamentos diversos, para a Secretaria Municipal de Saúde deste município, Contratado: DROGARIA E PERFUMARIA LUNA LTDA, com endereço na Rua Dr. Cristiano Rêlo, nº. 70, Bairro Centro, Grão Mogol-MG, inscrito no CNPJ de nº. 09.130.024/0001-30, valor global R$ 98.328,20 (noventa e oito mil trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos).

Grão Mogol-MG, 20 de Março de 2019.

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:070EED32

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 081/2019

Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais,Extrato de Contrato nº. 081/2019–Tomada de Preços nº. 009/2019 – Processo Nº. 025/2019, Objeto: fornecimento parcelado de medicamentos diversos, para a Secretaria Municipal de Saúde deste município, Contratado: GENTIL ESTEVES DE OLIVEIRA-ME, com endereço na Dr. Cristiano Rêlo, nº. 54, Bairro Centro, Grão Mogol-MG, inscrito no CNPJ de nº. 19.574.409/0001-, valor global R$ 3.471,90 (três mil quatrocentos e setenta e um reais e noventa centavos), vigência: 31/12/2019.

Grão Mogol-MG, 20 de Março de 2019.

ELEAZARO PEREIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:13FBAF1C

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2019

O Sr. Prefeito Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, reconhecendo a validade dos atos praticados e a conveniência da licitação em epígrafe, HOMOLOGA o resultado da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, Tomada de Preços nº. 009/2019 – Processo Nº. 025/2019, Objeto: fornecimento parcelado de medicamentos diversos, para a Secretaria Municipal de Saúde deste município, Contratado: GENTIL ESTEVES DE OLIVEIRA-ME, com endereço na Dr. Cristiano Rêlo, nº. 54, Bairro Centro, Grão Mogol-MG, inscrito no CNPJ de nº. 19.574.409/0001-, valor global R$ 3.471,90 (três mil quatrocentos e setenta e um reais e noventa centavos).

Grão Mogol-MG, 20 de Março de 2019.

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal

ELEAZARO PEREIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:0CA0FFBC

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Código Identificador:AAD3F042

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2019

O Sr. Prefeito Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, reconhecendo a validade dos atos

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 076/2019

Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais,Extrato de Contrato nº. 076/2019–Pregão Presencial nº. 016/2019 – Processo Nº. 027/2019, Objeto: Locação de 01 (um) Veículo com capacidade para 5 passageiros, para transporte de pacientes da localidade de Grão Mogol a Montes Claros, para sessão de emodiálise, Contratado: MARIA JOSE SANTOS COSTA, com

endereço na Rua Celso Gonzaga, nº. 86 – Centro, no município de Grão Mogol-MG, inscrita no CPF de nº. 519.988.586-34, valor global

- R$ 20.4000,00 (vinte mil e quatrocentos reais), vigência: 31/12/2019.

Grão Mogol-MG, 21 de Março de 2019.

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Eleazaro Pereira

ELEAZARO PEREIRA

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:EF044D9A

Código Identificador:20FD5B51

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 094/2019

Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais,Extrato de Contrato nº. 094/2019–Tomada de Preços nº. 012/2019 –

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2019

- R$ 20.4000,00 (vinte mil e quatrocentos reais), vigência: 31/12/2019.

Grão Mogol-MG, 21 de Março de 2019.

ELEAZARO PEREIRA

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:B0532E7E

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 077/2019

Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais,Extrato de Contrato nº. 077/2019–Pregão Presencial nº. 016/2019 – Processo Nº. 027/2019, Objeto: Locação de 01 (um) Veículo com capacidade para 5 passageiros, para transporte de pacientes da localidade de Jacaré a Montes Claros, para sessão de emodiálise, Contratado: VANDERLEY VICENTE DE ANDRADE, com endereço na Fazenda Bocaina, zona rural, no município de Grão Mogol-MG, inscrito no CPF de nº. 079.371.076-69, valor global - R$ 21.070,00 (vinte e um mil e setenta reais), vigência: 31/12/2019.

Grão Mogol-MG, 21 de Março de 2019.

Processo Nº. 036/2019, Objeto: fornecimento parcelado de móveis diversos para diversas secretarias deste município, Contratado: MAIA E LOPES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, com endereço na Rua Rodrigues Alves, nº. 333, Bairro Centro, no município de Montes Claros-MG, inscrita no CNPJ de nº. 08.589.504/0001-09, valor global R$ 120.880,00 (cento e vinte mil oitocentos e oitenta reais), vigência: 31/12/2019.

Grão Mogol-MG, 21 de Março de 2019.

ELEAZARO PEREIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:4EE442A0

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2019

O Sr. Prefeito Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, reconhecendo a validade dos atos praticados e a conveniência da licitação em epígrafe, HOMOLOGA o resultado da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, Tomada de Preços nº. 012/2019 – Processo Nº. 036/2019, Objeto: fornecimento parcelado de móveis diversos para diversas secretarias deste município, Contratado: MAIA E LOPES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, com endereço na Rua Rodrigues Alves, nº. 333, Bairro Centro, no município de Montes Claros-MG, inscrita no CNPJ de nº. 08.589.504/0001-09, valor global R$ 120.880,00 (cento e vinte mil oitocentos e oitenta reais).

Grão Mogol-MG, 21 de Março de 2019.

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal

ELEAZARO PEREIRA

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:F81F858C

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:A2E33FAC

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 095/2019

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2019

O Sr. Prefeito Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, reconhecendo a validade dos atos praticados e a conveniência da licitação em epígrafe, HOMOLOGA o resultado da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, Pregão Presencial nº. 016/2019 – Processo Nº. 027/2019, Objeto: Locação de 01 (um) Veículo com capacidade para 5 passageiros, para transporte de pacientes da localidade de Jacaré a Montes Claros, para sessão de emodiálise, Contratado; VANDERLEY VICENTE DE ANDRADE, com endereço na Fazenda Bocaina, zona rural, no município de Grão Mogol-MG, inscrito no CPF de nº. 079.371.076- 69, valor global - R$ 21.070,00 (vinte e um mil e setenta reais).

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2019

Extrato do contrato administrativo nº 019/2019. Objeto: prestação de serviços na elaboração de trabalhos técnicos para o desenvolvimento das políticas municipais de patrimônio cultural de Guaraciaba e adequação da documentação de repasse de ICMS, definido pela Lei 18.030/2009. Contratada:Baroque Arquitetura e Consultoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado estabelecida à Rua Expedicionário Michel Jacob Cheib, 137 Caiçara Belo Horizonte/MG CEP 30.770- 340, inscrita no CNPJ sob o n° 23.341.740/0001-97, pelo seu representante Schuberte Avelino Damaso, portador do RG MG12.304.873 e CPF 079.364.476-36. Valor: R$ 14.000,00 (quatorze

mil reais). Vigência: 15/03/2019 a 14/03/2020. Assinatura em 15/03/2019.

Publicado por:

Marcelo Cabral Gonçalves

Código Identificador:EBF5CEB9

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019

A Prefeitura Municipal de Guaraciaba torna público que realizará em sua sede, à Rua Direita s/n – Nova Sede o Pregão Presencial nº 013/2019, para registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos. Dia 04/04/2019 às 9h. Edital disponível em www.guaraciaba.mg.gov.br

Publicado por: Marcelo Cabral Gonçalves Código Identificador:59A27A60

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Guaraciaba, resolve pelo presente termo, homologar o resultado do Pregão Presencial nº 005/2019, tendo por objeto a prestação de serviços na elaboração de trabalhos técnicos para o desenvolvimento das políticas municipais de patrimônio cultural de Guaraciaba e adequação da documentação de repasse de ICMS, definido pela Lei 18.030/2009, vencida pela empresa Baroque Arquitetura e Consultoria LTDA, pelo valor de R$ 14.000,00.

Guaraciaba, 14 de março de 2019.

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Cabral Gonçalves Código Identificador:F2C38467

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Guaraciaba, resolve pelo presente termo, homologar o resultado Pregão Presencial nº 008/2019, tendo por objeto o Registro de Preços, do tipo maior percentual de desconto, para futura aquisição de material médico-hospitalar, equipamentos e congêneres contemplados no catálogo de preços da Revista SIMPRO para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaraciaba, adjudicado à empresa Conceitos Comércio de Artigos de Uso Comercial LTDA – CNPJ 08.583.629/0001-13, segundo desconto de 80,10% (oitenta vírgula dez por cento) sobre a revista em referência.

Publique-se, para os fins legais.

Guaraciaba, 21 de março de 2019.

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE

Guarda Mor, 21 de Março de 2019

Publicado por:

Marcelo Barbosa da Silva

Prefeito Municipal

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARDA-MOR

Publicado por: Marcelo Cabral Gonçalves Código Identificador:4E07C4CF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Código Identificador:0CB0F024

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 032/2018.

CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

CANCELAMENTO – PREGAO PRESENCIAL 15 /2019

A Prefeitura Municipal de Guarda Mor-MG, através de seu pregoeiro torna público o CANCELAMENTO do Processo Licitatório 17 /2019, Pregão Presencial Registro de Preço n.º 15/2019. Objeto AQUISICAO DE EQUIPAMENTO/ MATERIAL HOSPITALAR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL CONFORME A RESOLUCAO SES-MG N 5953 - 2017 E O TERMO DE COMPRMISSO N 325-6045,COM A SECRETARIA DE SAUDE

DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Motivo adequação técnica do Edital. Realização: 14:00 h do dia 22 de Março de 2019. Informações pelo telefone (38) 3673-1166, em horário comercial.

Guarda Mor/MG, 21 de Março de 2019.

Publicado por:

Marcelo Barbosa da Silva

Código Identificador:B07DBD6C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO -

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA MOR – Processo

licitatório nº 21/2019, Modalidade Pregão Presencial de Preços - Nº 18/2019 - Objeto: : AQUISIÇÃO DE PECAS E SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DO VEICULO TIPO TRATOR BUDNY 7540 - CV - TURBO DO SETOR DE

AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO. Menor preço global JULGAMENTO: 02/04/2019 as 09:00 hs. Informações setor de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal: Rua Goiás,166 centro CEP 38570-000 Fone (38) 3673-1166 site: www.guardamor.mg.gov.br, Email licitacomprasgmor@gmail.com

MARCELO BARBOSA DA SILVA.

Pregoeiro

Guarda Mor, 21 de Março de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – 02º Termo Aditivo

ao Contrato nº 032/2018 originado da realização do Pregão Presencial nº 020/2017, firmado com Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. Objeto: Alteração de CNPJ.

Guaxupé/MG, 20/0319.

RAFAEL AUGUSTO OLINTO

Secretário Municipal Administração.

Publicado por:

Leandro Cesar Fidelis

Código Identificador:1FE2F529

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

189/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – 01º Termo Aditivo

ao Contrato nº 189/2018 originado da realização da Inexigibilidade de Licitação 052/2018, firmado com Shimadzu do Brasil Comércio Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo. Fundamento legal: Artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Guaxupé/MG, 20/03/2019.

DANIELA BETTELLI LUTF

Secretária Municipal de Saúde;

Publicado por:

Leandro Cesar Fidelis

Código Identificador:A793E96A

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DE GUAXUPÉ – MG EDITAL Nº.

01/2019/CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUAXUPÉ – MG

Publicado por:

Marcelo Barbosa da Silva

Código Identificador:78ACE15F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO -

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA MOR – Processo

licitatório nº 22/2019, Modalidade Pregão Presencial de Preços - Nº 19/2019 - Objeto: Contratação de empresa para manutenção de redes e equipamentos de informática “in loco” e alimentação site da Prefeitura Municipal de Guarda Mor. Menor preço por lote JULGAMENTO: 02/04/2019 as 14:00 hs. Informações setor de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal: Rua Goiás,166 centro CEP 38570-000 Fone (38) 3673-1166 site: www.guardamor.mg.gov.br, Email licitacomprasgmor@gmail.com

MARCELO BARBOSA DA SILVA.

Pregoeiro

Edital nº. 01/2019/CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaxupé- CMDCA, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), Lei Municipal nº. 1.523/2001 e suas alterações, em especial o art. 8º da Lei Municipal nº 2.258 de 11 de dezembro de 2013, torna público o processo para escolha de Conselheiros Suplentes do Conselho Tutelar do município de Guaxupé, para a gestão 2016/2020, nos termos que constam neste edital e seus anexos.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O presente edital visa divulgar as normas, datas e procedimentos para o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar do município de Guaxupé - MG, de acordo com a legislação vigente.

2 – DO CARGO, DAS VAGAS E DA AJUDA DE CUSTO MENSAL

2.1 O presente edital trata da oferta de vagas para suplentes de Conselheiro Tutelar do Município de Guaxupé com carga horária semanal de trabalho de 40 horas, sem prejuízo do atendimento em

regime de plantão/sobreaviso, assim como a realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão.

2.2 O candidato deverá comprovar os requisitos mínimos exigidos para a investidura no cargo pretendido.

2.3 A vaga, a ajuda de custo mensal e carga horária são apresentadas na tabela a seguir:

Cargo	Nº de Vagas	Carga Horária	Ajuda de Custo Mensal
Conselheiro Tutelar Suplente	Indeterminado	40 h semanais mais os plantões	R$ 1.598,04

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 DAS NORMAS

3.1.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das decisões que possam ser tomadas pela Comissão Eleitoral em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.1.2 O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e apresentação dos seguintes documentos:

3.1.2.1 Carteira de Identidade;

3.1.2.2 CPF;

3.1.2.3 Título de Eleitor (com comprovantes de votação ou justificativa da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral);

3.1.2.4 Comprovante de residência (recibo de água, luz ou telefone);

3.1.2.5 Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo como réu, pela prática de infração penal, administrativa ou conduta incompatível com a função de membro do conselho tutelar;

3.1.2.6 Foto 3x4

3.1.2.7 Declaração de disponibilidade no exercício da função de conselheiro tutelar não exercendo qualquer outra atividade pública;

3.1.2.8 Declaração constando não ser agente político ou membro de executiva partidária.

3.1.2.9 Declaração de idoneidade moral;

3.1.2.10 Carteira Nacional de Habilitação – CNH (mínima categoria B)

3.1.2.11 Comprovante conclusão de ensino médio;

3.1.2.12 Certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório para candidatos do sexo masculino;

3.1.2.13 Os documentos descritos nos itens anteriores deverão ser apresentados no ato da inscrição, em original, acompanhados da respectiva fotocópia.

3.1.3 As inscrições ficarão abertas no período de 21 de março de 2019 a 18/04/2019, horário 09h às 11h30min e 13h30min às 16h00min na Secretaria Executiva dos Conselhos – Secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua Capitão João Machado, 11 – Centro, Guaxupé - MG

3.1.4 A inscrição será gratuita.

3.1.5 É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal o correto preenchimento da ficha de inscrição e a entrega da documentação exigida.

3.1.6 Não serão aceitas solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.1.7 O candidato deverá confirmar a entrega de documentação por meio do registro de cada documento entregue no requerimento de inscrição.

3.1.9 Ao concluir o registro dos documentos entregues, o candidato deverá assinar o requerimento de inscrição.

3.1.10 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal. Reserva- se a Comissão Eleitoral o direito de excluir da eleição o candidato que não preencher o respectivo documento de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

3.1.11 O descumprimento das instruções para inscrição implicará na sua não efetivação.

3.2 DOS CANDIDATOS, REQUISITOS E REGISTROS DAS CANDIDATURAS.

3.2.1 São requisitos mínimos para candidatar-se e exercer as funções de conselheiro tutelar suplente:

3.2.1.1 Reconhecida idoneidade moral;

3.2.1.1.2 Atestado de boa conduta;

3.2.1.2 Idade mínima de 21 anos, nos termos do art. 133, inciso II, da Lei 8.069/90, até o encerramento das inscrições, nos termos do Art. 133, inciso II da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA);

3.2.1.3 residir no Município de Guaxupé, no mínimo, há um ano;

3.2.1.4 Ter concluído Ensino Médio;

3.2.1.5 Ter dedicação exclusiva, vedada o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada;

3.2.1.6 Não ser agente político ou membro de executiva partidária;

3.2.1.7 Estar em gozo de seus direitos políticos;

3.2.1.8 Possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH (mínima categoria B);

3.2.1.8 Possuir experiência com crianças e/ou adolescentes direta ou indiretamente, no caso de trabalho em instituições;

3.2.1.10 Estar quites com as obrigações militares, se candidatos do sexo masculino.

3.2.2 Ficam impedidos de se candidatar ao cargo de Conselho Tutelar Suplente os que houverem sido condenados com sentença transitada em julgado por crimes comuns e especiais, e infrações administrativas ou crimes contra crianças e adolescentes, conforme disposto nos artigos 225 a 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta, enteado ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive;

3.2.2.1 Estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação da Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital;

3.2.2.2 Os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaxupé, poderão candidatar-se desde que afastem-se de suas funções, até a data de registro de candidatura;

3.2.3.1 Caso esse Conselheiro seja eleito o órgão ou entidade deverá providenciar sua substituição;

3.2.4 A inscrição dos candidatos será individual e realizada mediante apresentação de requerimento e declarações padronizadas pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, anexo a esse edital;

3.2.5 O candidato poderá registrar um codinome (apelido).

3.2.6 A comissão Especial eleitoral ficará encarregada de analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos, facultando a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 2 (dois) dias contados da publicação, candidatos que não atendam aos requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios.

3.2.7 Decorrido o prazo, será oficiado ao Ministério Público para os fins do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

3.2.8 Havendo impugnação do Ministério Público, o candidato terá igual prazo para apresentar defesa, mediante intimação através de publicação no Diário Oficial do Município.

3.2.9 Cumprindo o prazo acima, os autos serão submetidos à Comissão Especial Eleitoral para, decidir sobre o mérito, da decisão, que será publicada no órgão oficial de publicação legal do Município.

3.2.10 Diante da impugnação de candidatos ao Processo de Escolha de Suplente do Conselho Tutelar em razão do não preenchimento dos requisitos legais ou da prática de condutas ilícitas ou vedadas, cabe à comissão Especial eleitoral:

3.2.10.1 notificar os candidatos, concedendo-lhes prazo para apresentação de defesa;

3.2.10.2 realizar reunião para decidir acerca da impugnação da candidatura, podendo, se necessário, ouvir testemunhas eventualmente arroladas, determinar a juntada de documentos e a realização de outras diligências.

3.2.11 Das decisões da comissão Especial eleitoral caberá recurso à plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade.

3.2.12 Esgotada a fase recursal, a comissão Especial eleitoral fará publicar a relação dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

3.2.13 Julgadas em definitivo todas as impugnações, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicará, no órgão oficial de publicação legal do Município, a relação dos candidatos habilitados.

3.2.14 O cronograma com as datas de todas as etapas listadas anteriormente estão disponíveis no ANEXO II.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) disponibilizará a Prefeitura Municipal de Guaxupé-MG a relação de inscrições homologadas, para que a mesma publique em seu site, no endereço eletrônico http://www.guaxupe.mg.gov.br.

4.2 Caso o nome do candidato não conste na relação de inscrições homologadas, este deverá interpor recurso até às 17h do dia 3(três) de maio de 2019, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

5 – DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Ao candidato com deficiência é assegurado o direito de candidatar-se, devendo assinalar sua condição no item específico do requerimento de inscrição, bem como as condições especiais necessárias para realização da prova.

5.2 Será garantido o direito ao candidato com deficiência, de investidura do cargo, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência apresentada, conforme Art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, Decreto Federal nº 5.296/2004 e suas alterações, e na Lei Federal nº 7.853/1989.

5.3 Será considerada pessoa com deficiência aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadre nas categorias descritas no Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, Decreto Federal nº 5.296/2004 e suas alterações, e na Lei Federal nº 7.853/1989;

5.4 O candidato com deficiência deverá entregar no ato da inscrição o laudo médico especificando a respectiva deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, e a indicação de que ela não impede ao candidato o exercício do cargo a que se inscreveu cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital;

5.5 O candidato com deficiência que deixar de atender, no prazo deste Edital, as determinações do disposto no item;

5.4, terá sua inscrição invalidada;

5.6 O candidato com necessidade especial participará desta eleição em igualdade de condições com os demais candidatos;

5.7 Não serão admitidos recursos relativos à condição de deficiente de candidato que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.

6 – DO PROCESSO SELETIVO E ELEITORAL

6.1 DA PROVA DE CONHECIMENTOS:

6.1.1 Os candidatos serão submetidos a uma avaliação objetiva a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente e deverão obter aproveitamento mínimo de 50% (cinquenta por cento). Os aprovados nesta etapa irão ao processo eleitoral;

6.1.2 As provas terão 30(trinta) questões de múltiplas escolhas, com o tempo máximo de 3 horas, contando o preenchimento do gabarito da mesma.

6.2 DO PROCESSO ELEITORAL

6.2.1. Os membros suplentes do Conselho Tutelar serão eleitos pelo voto secreto, direto, universal e facultativo dos eleitores do Município, em eleição realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

6.2.2 Serão considerados eleitores todos os cidadãos que possuírem título de eleitor do Município de Guaxupé, o qual deverá se apresentar no ato da votação acompanhado de documento original, com foto e tiver seu nome na relação do Tribunal Regional Eleitoral-TER;

6.2.2.1 O voto será direto, secreto, pessoal e intransferível;

6.1.2.2 Na ausência do Título de Eleitor será aceito o comprovante original da votação da última eleição municipal (outubro/2018) ou da justificativa de ausência da referida eleição;

6.3 DOS ÓRGÃOS ELEITORAIS

6.3.1 A Comissão Especial Eleitoral instituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) terá o papel de órgão executor.

6.3.2 Compete a Comissão Especial Eleitoral:

6.3.2.1 realizar reunião destinada a dar conhecimento formal das regras da campanha aos candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de imposição das sanções previstas na legislação vigente;

6.2.2.2 estimular e facilitar o encaminhamento de notícias de fatos que constituam violação das regras de campanha por parte dos candidatos ou à sua ordem;

6.3.2.3 analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da votação;

6.3.2.4 confeccionar as cédulas de votação, conforme modelo a ser aprovado;

6.3.2.5 escolher e divulgar os locais de votação;

6.3.2.6 selecionar, preferencialmente junto aos órgãos públicos municipais, os mesários e escrutinadores, bem como seus respectivos suplentes, que serão previamente orientados sobre como proceder no dia da votação, na forma da resolução regulamentadora do pleito;

6.3.2.7 solicitar, junto ao comando da Polícia Militar, a designação de efetivo para garantir a ordem e segurança dos locais de votação e apuração;

6.3.2.8 divulgar, imediatamente após a apuração, o resultado oficial da votação;

6.3.2.9 resolver os casos omissos.

6.3.3 Compete à Mesa Eleitoral:

6.3.3.1 Receber os votos dos eleitores;

6.3.3.2 Resolver os incidentes verificados durante os trabalhos de votação e da apuração, encaminhando à Comissão Especial Eleitoral as questões não resolvidas;

6.3.3.3 Compor a Mesa Apuradora

6.3.4 Compete ao Presidente da Mesa Eleitoral:

6.3.4.1 Presidir a Mesa Eleitoral de acordo com este Edital;

6.3.4.2 Instalar a Mesa Eleitoral;

6.3.4.3 Comunicar à Comissão Especial Eleitoral as ocorrências cuja solução desta depender.

6.3.5 Compete ao Secretário da Mesa Eleitoral:

6.3.5.1 Lavrar a ata de sua Mesa Eleitoral;

6.3.5.2 Executar todas as atribuições que lhe forem conferidas pelo Presidente da Mesa e, substituí-lo em seus impedimentos.

6.3.6 Compete ao Mesário Eleitoral:

6.3.6.1 Auxiliar o Presidente e o Secretário no que for solicitado;

6.3.6.2 Zelar pela observância dos procedimentos eleitorais.

6.3.7 Estão impedidos de compor as Mesas Eleitorais parentes até o terceiro grau, assim como os cônjuges, companheiros (as), sogros (as), genros, noras, cunhados durante o cunhadio, tios, sobrinhos, padrastos e madrastas dos candidatos a Conselheiros Tutelares.

6.3.7.1 O grau de parentesco de que trata ocaputdeste artigo será auferido mediante declaração dos membros da Mesa Eleitoral, colhidas no ato da sua instalação.

6.3.8 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como órgão responsável pelo Pleito, é instância superior e final na via administrativa para julgar os recursos impetrados em face às decisões da Comissão Especial Eleitoral.

6.3.9 Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como instância final, na via administrativa:

6.3.9.1 Baixar normas e instruções que regulem o Processo de Escolha dos membros e sua execução no que lhe compete;

6.3.9.2 Processar e julgar em grau de recurso:

6.3.9.2.1 Processos decorrentes de impugnações das candidaturas;

6.3.9.2.2 Intercorrências durante o processo eleitoral;

6.3.9.2.3 Processos decorrentes de impugnações do resultado das eleições e demais casos decorrentes da inobservância das normas deste Edital.

6.3.9.3 Homologar os resultados finais da Eleição Suplementar do Conselho Tutelar.

6.4 DA IGUALDADE DE CONDIÇÕES AOS PARTICIPANTES DO PLEITO

6.4.1 Será assegurada a igualdade de condições aos candidatos que se registrarem para concorrer às eleições, garantindo-se e promovendo o direito de:

6.4.1.1 divulgação do Pleito nos meios de comunicação dos quais o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possa dispor;

6.4.1.2 promoção de debates, reuniões e outras atividades a fim de tornar conhecidos os candidatos e suas propostas, após prévia comunicação da Comissão Especial Eleitoral, aplicando-se a Legislação Eleitoral sobre o tema;

6.4.1.3 a propaganda em vias e logradouros públicos obedecerá aos limites impostos pelalegislação eleitoral e garantirá sua utilização por todos os candidatos em igualdade de condições.

6.4.2 No processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, tais como camisetas, bonés, chaveiros, canetas e outros.

6.4.2.1 É também vedada a prática de condutas abusivas ou desleais que acarretem vantagem indevida ao candidato, como a “boca de urna” e o transporte de eleitores, dentre outras previstas na Lei n.º 9.504/97 (Lei Eleitoral), pois embora não caracterizem crime eleitoral, importam na violação do dever de idoneidade moral que se constitui num dos requisitos elementares das candidaturas.

6.4.2.2 Os candidatos que praticarem quaisquer das condutas relacionadas nos itens anteriores, durante e/ou depois da campanha, inclusive no dia da votação, terão cassado seu registro de candidatura ou diploma de posse, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e mesmo criminal, inclusive de terceiros que com eles colaborem.

6.4.2.3 Caberá à Comissão Especial Eleitoral ou, após a dissolução, à Plenária do CMDCA, decidir pela cassação do registro da candidatura ou diploma de posse, após a instauração de procedimento administrativo no qual seja garantido ao candidato o exercício do contraditório e da ampla defesa;

6.4.3 Será assegurada a acessibilidade aos candidatos e eleitores com deficiência.

6.5 DO PERÍODO DA VOTAÇÃO

6.5.1 A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guaxupé dar-se-á no dia 19 de Maio de 2019, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Escola Municipal Delfim Moreira, sito na Rua João Alkimim, nº 54 – Centro – Guaxupé – MG;

6.5.2 O sigilo do voto será assegurado mediante as seguintes providências:

6.5.2.1 uso de cédulas oficiais devidamente rubricadas por um membro da Comissão Especial Eleitoral, pelo Presidente e Mesário da respectiva Mesa Eleitoral;

6.5.2.2 isolamento do eleitor em cabine indevassável;

6.5.2.3 empregos de urna que assegure a inviolabilidade do voto.

6.5.3 Para votar, será obrigatória a prévia identificação, através de documento que se refere o art. 4º desta Resolução.

6.6 DA CÉDULA OFICIAL

6.6.1 As cédulas deverão ser confeccionadas de maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto.

6.6.2 As cédulas deverão ser impressas em papel de uma única cor.

6.7 DA ELEIÇÃO E DA VOTAÇÃO

6.7.1 Das mesas eleitorais e dos atos preparatórios da votação

6.7.1.1 A propaganda dos candidatos deverá encerrar-se 24 (vinte e quatro) horas antes da eleição, por qualquer meio de divulgação ou comunicação, não sendo permitidos faixas e cartazes próximos aos locais de votação, não sendo admitida “boca de urna”por ação de qualquer cidadão.

6.8 DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS

6.8.1 Os candidatos concorrentes poderão designar 04 (quatro) fiscais dentre os eleitores do Município, devendo requerer o credenciamento dos mesmos junto à Comissão Especial Eleitoral, no local das inscrições.

6.8.1.1 Será admitido apenas 01 (um) fiscal por mesa eleitoral;

6.8.1.2 Os candidatos serão considerados fiscais natos;

6.8.2 Se o fiscal verificar alguma irregularidade deverá comunicá-la ao Presidente da Mesa Eleitoral onde estiver atuando;

6.8.2.1O Presidente da Mesa Eleitoral verificará a natureza da irregularidade apontada pelo fiscal e tomará as providências para corrigi-la, se procedentes;

6.8.2.2 Caso seja indeferida a irregularidade apontada pelo fiscal, o Presidente da Mesa deverá fazer com que conste em ata da Mesa Eleitoral;

6.8.2.3 Caso o Presidente da Mesa Eleitoral não consiga resolver a ocorrência verificada, deverá entrar em contato imediatamente com um membro da Comissão Especial Eleitoral para auxiliá-lo. Devendo registrar em ata as orientações recebidas e providências adotadas;

6.8.3 Não será permitida a acumulação de cargo de fiscal com o de membro da Mesa Eleitoral, ou de qualquer outro cargo decorrente da Eleição;

6.8.4 Os fiscais que atuarem perante as Mesas Eleitorais, deverão assinar as atas no encerramento dos trabalhos caso estejam presentes.

6.9 DO INÍCIO DA VOTAÇÃO

6.9.1 Antes do início da votação os membros da Mesa Eleitoral verificarão se o lugar designado para a eleição está em ordem, assim como o material remetido pela Comissão Especial Eleitoral, a urna e a cabine indevassável;

6.9.1.1 O Presidente exibirá a urna aos presentes e, depois de ter sido constatada que a mesma se encontra vazia, lacrará os lados da urna com papel adesivo, rubricado pelos membros da Mesa e fiscais que se encontrarem presentes;

6.9.2 Na hora designada para o início da votação, cumpridas as exigências previstas neste Edital, o Presidente da Mesa declarará iniciados os trabalhos;

6.9.2.1 O recebimento dos votos terá início a partir da abertura até a hora prevista para o encerramento da votação.

6.10 DO ATO DE VOTAR

6.10.1 Observar-se-á no ato de votar o seguinte:

6.10.1.1 Antes de ingressar no recinto da cabine, o eleitor deve apresentar à Mesa Eleitoral documento original com fotografia (Carteira de Identidade - RG, Carteira de Identidade Profissional ou de Classe, Carteira de TrabalhoouCarteira Nacional de Habilitação – CNH) e Título de Eleitor;

6.10.1.2 Na ausência do Título de Eleitor será aceito o comprovante original da votação da última eleição municipal (outubro/2018) ou da justificativa de ausência da referida eleição;

6.10.1.3 Os mesários registrarão em folha de controle de votação, o nome do eleitor, o número do documento com fotografia, o número do Título de Eleitor e a Zona Eleitoral;

6.10.1.4 Após o registro, o eleitor assinará a folha de controle de votação conferindo seus dados;

6.10.1.5 A Mesa Eleitoral entregará ao eleitor a Cédula Oficial devidamente rubricada pelo Presidente ou Secretário, na sua ausência;

6.10.1.6 Se o Presidente da Mesa Eleitoral, ou o Secretário em sua ausência, ao rubricar a Cédula Oficial verificar qualquer vício, rasura ou danificação na mesma a inutilizará na presença de todos e registrará em ata tal ocorrência;

6.10.1.7 O eleitor escolhera um candidato de sua preferência, assinalando em espaço próprio da cédula, de modo a expressar sua vontade;

6.10.1.8 Ao sair da cabine, o eleitor depositará na urna a Cédula Eleitoral, devidamente dobrada, na presença dos componentes da Mesa;

6.10.1.9 Se o eleitor, ao receber a cédula ou, ao recolher-se à cabine de votação, por imprudência, imprevidência ou desconhecimento danificar, “errar” o voto ou de qualquer forma rasurar a Cédula Oficial NÃO poderá pedir outra ao Presidente da Mesa. DEVENDO DEPOSITAR SEU VOTO NA URNA, ainda que este seja computado como inválido.

6.11 DO ENCERRAMENTO

6.11.1 O Presidente da Mesa Eleitoral, verificando chegar a hora do encerramento da votação e existindo eleitores, distribuirá senha para votação dos presentes no recinto;

6.11.3 O presidente da Comissão Especial Eleitoral, deverá lacrar a abertura da urna por onde entram as cédulas de votação, com papel adesivo assinado pelos membros da Comissão;

6.11.4 Encerrada a votação será elaborada a Ata pelo Secretário- Executivo, sendo a mesma assinada pelos demais membros da Mesa e pelos fiscais presentes;

6.12 DA APURAÇÃO

6.12.1 A apuração dos votos deverá ser realizada no mesmo local da votação, logo após o encerramento desta;

6.12.2 Os membros da Mesa Apuradora serão os mesmos da Mesa Eleitoral;

6.12.3 O Presidente da Comissão Especial Eleitoral determinará a abertura da apuração;

6.12.4 O Presidente da Mesa Apuradora verificará a inviolabilidade de sua urna e após, determinará a sua abertura, contará as cédulas, verificando se as mesmas coincidem com o número de votantes;

6.12.5 Na fase de apuração da urna eleitoral será permitido ingresso ao recinto apenas dos candidatos, os membros da Comissão Especial Eleitoral, equipe de apoio que a Comissão Especial Eleitoral, previamente determinada pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e representante do Ministério Público;

6.12.6 Não coincidindo o número de cédulas com o número de votantes, em uma determinada urna, será assegurada a recontagem dos votos, devendo ser registrada em ata as alterações;

6.12.7 Resolvidas as questões pela Mesa Apuradora, passar-se-á à apuração dos votos;

6.12.8 As cédulas, na medida em que forem sendo abertas, serão examinadas e lidas em voz alta por um dos componentes da Mesa registrada em planilha de votação que será exibida em telão para maior transparência ao pleito;

6.12.9 As dúvidas relativas às cédulas somente poderão ser contestadas pelos fiscais natos.

6.12.10 Os votos serão computados como válidos brancos ou nulos.

6.12.10.1 Considerar-se-á voto válido aquele que estiver assinalado pelo eleitor em espaço próprioda cédula, de modo a expressar sua vontade;

6.12.10.2 Será considerado voto em branco aquele que não contiver manifestação do eleitor;

6.12.10.3 Serão nulas as cédulas que:

6.12.10.3.1 não corresponderem ao modelo oficial;

6.12.10.3.2 não estiverem devidamente rubricadas pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Presidente da Mesa Eleitoral ou Secretário na sua ausência e Mesário;

6.12.10.3.3 contiverem expressões, frases ou sinais estranhos ao Processo Eleitoral ou não estiverem na forma que estabelece o § 1º deste artigo, e

6.12.11 Somente aos Membros das Mesas de Apuração será permitido o manuseio dos votos.

6.12.12 Terminada a apuração, o Secretário da Mesa lavrará a Ata dos Trabalhos, dela fazendo constar, além de outros dados que se tornarem necessários, o seguinte:

6.12.12.1 Indicação do dia, horário e local de abertura e de encerramento dos trabalhos de apuração;

6.12.12.2 nomes dos componentes da Mesa Apuradora e suas funções e nomes dos fiscais natos presentes no ato;

6.12.12.3 número de assinaturas constantes das folhas de votação e o número de votos encontrados na urna,

6.12.12.4 número de votos computados a cada candidato.

6.12.13 Encerrados os trabalhos de apuração dos votos e lavrada a respectiva Ata, caberá ao Presidente da Mesa de Apuração dos votos transmitir os resultados, por escrito, à Comissão Especial Eleitoral.

6.12.14 Encerrado o trabalho de todas as Mesas de Apuração, o Presidente da Comissão Especial Eleitoral pronunciará o resultado da apuração, declarará o encerramento dos trabalhos e providenciará a imediata lavratura da respectiva ata de encerramento que será assinada por ele, demais membros da Comissão, candidatos presentes, que assim desejarem Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e representante do Ministério Público.

6.13 DAS IMPUGNAÇÕES

6.13.1 Além da impugnação de candidatura, prevista neste Edital, qualquer cidadão morador do município, no gozo de seus direitos políticos, poderá apresentar impugnação quanto ao processo de apuração e do resultado da eleição suplementar do Conselho Tutelar.

6.13.2 A impugnação será formulada a partir de representação ou denúncia, devidamente fundamentada, sob pena de indeferimento sumário e deverá ser apresentada por escrito à Comissão Especial Eleitoral, sendo vedado o anonimato (art. 5º, inciso IV da Constituição Federal), no prazo estabelecido no calendário eleitoral.

6.13.3 A Comissão Especial Eleitoral autuará o processo de impugnação por ordem numérica de entrada, e após a apreciação da representação ou denúncia, instruirá o processo com todos os documentos relacionados ao caso.

6.13.4 Após instruir o processo de impugnação, a Comissão Especial Eleitoral consultará a ata da respectiva Mesa Eleitoral.

6.13.5 Se os fatos apresentados forem estranhos à Comissão Especial Eleitoral, determinar-se-á, conforme o caso, diligências necessárias à elucidação dos fatos, garantindo-se o direito ao contraditório e a ampla defesa.

6.13.6 As oitivas das partes e testemunhas serão tomadas em audiência designada pela Comissão Especial Eleitoral, lavrando-se os termos de depoimentos e os trabalhos realizados no dia, em ata própria, que será assinada por todos os presentes.

6.13.7 A audiência será dirigida pelo Presidente da Comissão Especial Eleitoral.

6.13.8 Após o cumprimento do estabelecido neste Edital, a Comissão Especial Eleitoral elaborará um relatório dos fatos e da instrução, manifestando-se, ao final, através de parecer, sobre a procedência ou improcedência da representação ou denúncia que será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

6.13.9 Proferida a deliberação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Comissão Especial Eleitoral dará ciência às partes recorrentes, por escrito, mediante ofício.

6.14 DAS NULIDADES

6.14.1 Será considerada nula a urna da Mesa Eleitoral quando for apurado vício previsto neste Edital que comprometa sua legitimidade.

6.14.2 Não poderá a nulidade ser invocada por quem lhe deu causa.

6.15 DA HOMOLOGAÇÃO

6.15.1 Concluído os trabalhos da Comissão Especial Eleitoral lavrar- se-á a Ata respectiva que será encaminhada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o resultado final do Pleito;

6.3.2.1 Havendo empate na votação, será considerado como critério de desempate primeiramente o candidato com mais idade e se persistir o empate será considerado o candidato que comprovar maior experiência, em trabalhos com crianças através de documentos com firma reconhecida;

6.15.2 Com o resultado final do Pleito o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) providenciará a classificação dos candidatos, homologando a eleição, através de edital, cuja publicação se dará em jornal de circulação do Município;

6.15.3 São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro (a) e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado;

6.15.4 Estende-se o impedimento do Conselheiro na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público em exercício na Comarca (art. 140, ECA).

8. DAS ATRIBUIÇÕES

8.1 São atribuições dos membros do Conselho Tutelar

8.1.1 atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos art. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

8.1.2 atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

8.1.3 promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto:

8.1.3.1 Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

8.1.3.2 Representar, junto à autoridade nos casos de descumprimento injustificado de suas atribuições;

8.1.4 encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;

8.1.5 encaminhar a autoridade judiciária os casos de sua competência;

8.1.6 providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;

8.1.7 expedir notificações;

8.1.8 requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

8.1.9 assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

8.1.10 representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, inc. 3, II, da Constituição Federal;

8.1.11 representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste edital implicará na exclusão do candidato ao Pleito.

9.2 Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Comissão Especial Eleitoral e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Guaxupé (MG), 20 de Março de 2019.

FABIO DE LIMA FANTINI

Presidente ANEXO I CRONOGRAMA

Processo de Escolha para Membros Suplentes para o Conselho Tutelar

PROVIDENCIAS	PRAZOS
Publicação do Edital	21/03/2019
Inscrições	21/03/2019 a 18/04/2019
Análise das Inscrições	22 e 23/04/2019
Publicação da relação dos candidatos inscritos e abertura de prazo para impugnação das inscrições	24/04/2019
Apresentação da defesa pelo candidato impugnado	25 e 26/04/2019
Análise e decisão das impugnações	29/04/2019
Apresentação Oficial dos Candidatos	30/04/2019
Aplicação da Prova/Apresentação do Gabarito	05/05/2019
Divulgação do Resultado da Prova	07/05/2019
Eleição	19/05/2019
Publicação do resultado	21/05/2019
Posse dos Eleitos	24/05/2019

ANEXO II

Nome Completo		Idade
Data de Nascimento	CPF	RG	C. Reservista
Escolaridade	Profissão	CTPS Nº Série:	Carteira de Habilitação
Endereço		Cidade
E-mail
Cel	Tel	Codinome:

Declarações a serem apresentadas no ato da inscrição: DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE

Assinatura

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL

Eu, , Portador do CPF nº.

e Carteira de Identidade nº.

, na condição de autoridade (civil, militar, eclesiástica) , uma vez que sou

, (tipo de autoridade) DECLARO sob as penas da Lei e sob a fé de meu grau que conheço

, candidato à função de conselheiro tutelar do Município de Guaxupé - MG há anos, podendo atestar que se trata de pessoa idônea moralmente, desconhecendo fatos ou situações que possam desabonar a sua conduta.

Estou ciente da minha responsabilidade pela informação acima prestada e das consequências civil e penal dela decorrentes.

Guaxupé (MG), _ de de 2019.

Assinatura

ANEXO III

Requerimento de Inscrição para registro de candidatura ao cargo de suplente de Conselheiro Tutelar no Município de Guaxupé – MG

Gestão 2016/2020

Registro de Candidatura nº: .

Ao. Sr.

Presidente do CMDCA Fábio Fantini

O(a) abaixo qualificado(a), nos termos da Lei Municipal 2258/2013, vem perante este Conselho de Direito da Criança e do Adolescente de Guaxupé, REQUERER sua inscrição para o Processo de Escolha de Membros Suplentes para o Conselho Tutelar, para o cargo de Conselheiro Tutelar Suplente na gestão 2016/2020, apresentando, anexo, todos os documentos probatórios exigidos no Edital 01/2019/CMDCA, o qual tomei inteiro conhecimento e concordo quanto às regras para minha participação enquanto candidato ao pleito.

Qualificação:

Eu, , já qualificada na ficha de inscrição do processo de escolha do Conselho Tutelar de Guaxupé, DECLARO que, nos termos da Lei Municipal nº 2258/2013, terei dedicação exclusiva no exercício da função de conselheiro tutelar e não exerço qualquer outra atividade pública; Estou ciente da minha responsabilidade pela informação acima prestada e das consequências civil e penal dela decorrentes.

Guaxupé (MG) , de de 2019.

Assinatura

Diante do exposto, peço deferimento. Guaxupé (MG), de

(assinatura do Candidato)

de 2019.

Publicado por:

DECLARAÇÃO

Eu, , já qualificada na ficha de inscrição do processo de escolha do Conselho Tutelar de Guaxupé - MG, DECLARO que, nos termos da Lei Municipal nº2258/2013, não sou agente político e nem membro de executiva partidária;

Estou ciente da minha responsabilidade pela informação acima prestada e das consequências civil e penal dela decorrentes.

Guaxupé (MG), de de 2019.

Mike Massami Sabino Sato

Código Identificador:59737A0C

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ RESOLUÇÃO Nº 07/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019

RESOLUÇÃO Nº 07/2019 DE 20 de Março de 2019

Aprova Edital de Processo de Escolha de Membros Suplentes para o Conselho Tutelar

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Guaxupé, MG, fundamentado na Lei Municipal nº 1198/91; Lei

Municipal 2054/2010, no uso da competência que confere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei Federal nº 8069/90>

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por motivo de excepcionalidade, o Edital 01/2019/CMDCA para Processo para Escolha de membros suplentes para compor o colegiado do Conselho Tutelar dentro da gestão 2016/2020;

Art. 2º Confirmar data de eleição do referido processo para 19 de Maio de 2019;

Art. 3º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação. Guaxupé, 20 de Março de 2019.

FÁBIO DE LIMA FANTINI

Presidente CMDCA

Publicado por: Mike Massami Sabino Sato Código Identificador:13453CB6

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ DECRETO 2069

§8º- O pagamento das cotas referentes aos honorários advocatícios se fará junto ao pagamento do vencimento mensal do servidor, e sobre eles incidirá os descontos de praxe, tais como Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária;

§9º- O recebimento e rateio dos honorários advocatícios aos advogados e procuradores do Município de Guaxupé deverá obedecer o limite do teto remuneratório constitucional, conforme restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal (RE 663696), correspondente ao subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça.

§10º- O contribuinte que desejar, pode solicitar junto à administração municipal o benefício de isenção de honorários, mediante atendimento dos requisitos estabelecidos na “Instrução Normativa n. 001/2013”.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Guaxupé, 20 de março de 2019.

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

DECRETO Nº 2.069, de 20 de março de 2019

REGULAMENTA O RECEBIMENTO E O

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município de Guaxupé

Publicado por:

RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS E PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE 16/03/2015, E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.939 DE

11/11/2009.

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto disciplina, no âmbito da Administração Municipal de Guaxupé, a forma de recebimento e o rateio dos honorários advocatícios entre os advogados e procuradores do Município de Guaxupé, conforme previsto no art. 85, § 19, da Lei Federal nº 13.105/2015, e no art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 1.939/2009.

Art. 2º – Nos acordos (administrativos ou judiciais) de parcelamento dos débitos cobrados através de processos de Execução Fiscal o contribuinte pagará honorários advocatícios aos advogados e procuradores do Município de Guaxupé por sua atuação nos processos judiciais em que o Município for parte, nos seguintes termos:

§1º- Os honorários advocatícios são devidos sobre 10% (dez por cento) do montante executado;

§2º- Os honorários advocatícios serão recolhidos aos cofres públicos municipais através de guia de arrecadação municipal;

§3º- Os honorários advocatícios devidos aos advogados e procuradores do Município de Guaxupé poderão ser parcelados;

§4º- Mensalmente será realizado levantamento (balancete) através do Sistema de Arrecadação Tributária, onde será averiguado o valor arrecadado a título de honorários advocatícios;

§5º- Mensalmente será solicitado à Divisão de Contabilidade o empenho do valor arrecadado a título de honorários advocatícios para repasse aos advogados e procuradores do Município de Guaxupé;

§6º- O repasse e rateio dos honorários advocatícios aos advogados e procuradores do Município de Guaxupé se fará mensalmente em cotas iguais;

§7º- Do recebimento e rateio dos honorários advocatícios fica excluído o Procurador-Geral do Município / Secretário de Assuntos Jurídicos;

Mike Massami Sabino Sato

Código Identificador:22B11C6B

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA 77/2019

PORTARIA Nº 77

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAXUPÉ-MG, de

acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Artigo 1º-Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Guaxupé conforme determinação legal do Decreto Nº 2062 do Prefeito Municipal.

Artigo 2º-A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência pelo Coordenador Geral da Conferência.

Artigo 3º-A Conferência será realizada no Teatro Municipal, situado na av. Conde Ribeiro do Valle, nº 113 Centro, Guaxupé-MG.

Artigo 4º-A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Artigo 5º-A Comissão Organizadora terá a seguinte composição: Presidente: Daniela Bettelli Lutf

Coordenadora Geral: Margareth Suzy Ribeiro

Coordenadores Adjuntos: Renata de Araujo Monteiro Celani e Ana Raquel Lenci

Secretária Executiva: Esthér Trevisan Tesoureiros: Magno e Kátia Ap. dos Santos

Secretaria de Credenciamento: Valéria Alves Ferreira Secretaria de Divulgação e Comunicação: Gislaine Salomão Relatores: João Neto e Marcelo Pedroza

Artigo 6º-As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma. Coordenadores adjuntos: Auxiliarão os coordenadores e se responsabilizarão pela estrutura organizativa da Conferência: local da realização, alimentação, hospedagem e locomoção dos palestrantes, e suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento.

Secretária Executiva: Encaminhar as solicitações das diversas subseções, comprar material, providenciar recursos para o funcionamento destas subseções e acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral.

Tesoureiro: Ordenar a receita e a despesa da Conferência.

Relator Geral e Adjunto: Elaborar documentos, ofícios convocando palestrantes, convidados e delegados da Conferência, e elaborar o relatório final da Conferência.

Secretaria de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos delegados da Conferência e ficará à disposição até o dia 29 de março de 2019 na sede da Secretaria e durante a Conferência dia 5 de abril de 2019 no Teatro Municipal, depois da Conferência na sede da Secretaria Municipal de Saúde, para atender os delegados.

Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Conferência, dar entrevistas nas rádios e apoiar os palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência.

Artigo 7º-Os delegados serão indicados pelas entidades legalmente constituídas no Município e que tenham comprovada participação na saúde do Município nos últimos anos.

Artigo 8º-A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.

Artigo 9º-Publique-se, divulgue-se e cumpra-se. Guaxupé, 12 de março de 2019.

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

Publicado por: Mike Massami Sabino Sato Código Identificador:0ABB428A

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA 88/2019

PORTARIA Nº 088/2019

Altera portaria 37/2019 que nomeou: RAFAEL AUGUSTO OLINTO paraSecretário Interino de Governo e Planejamento

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e com fundamento na Lei Municipal nº 1396/98, alterada pela Lei Municipal nº 1952/09 e,

Considerando que o Sr. Secretário Artur Fernandes Gonçalves Filho gozará férias regulamentares no período de 6 de março de 2019 a 18 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o período fixado no Art.1° da Portaria 37/2019, para 06 de março de 2019 à 17 de março de 2019.

DANIELA BETTELLI LUTF

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Mike Massami Sabino Sato Código Identificador:BD218521

Art. 2º Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 18/03/2019.

Guaxupé, 18 de março de 2019.

JARBAS CORRÊA FILHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA 85/2019

PORTARIA Nº 085/2019

Prefeito de Guaxupé

Publicado por: Mike Massami Sabino Sato Código Identificador:26E4FDB4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ALTERA PORTARIA 59/2019

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Altera membro da Comissão Permanente de Licitação, designando os servidores municipais abaixo relacionadas:

NOME	FUNÇÃO
Leandro Cesar Fidelis	Presidente
Denise Fátima Mariano	Secretária
Sônia de Freitas Lamin	Membro
Elizabete de Melo Monteiro	Membro

Parágrafo único.

Na ausência do Presidente da Comissão Permanente de Licitação fica automaticamente designada a Secretária para exercer as funções do Presidente.

Art. 2º Os membros nomeados perceberão a gratificação pelo exercício da função, o valor de 2,5 (duas e meia) Unidades Fiscais do Município (UFM) mensal .

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 59/2019 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Guaxupé, 15 de março de 2019

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA 89/2019

PORTARIA Nº 89/2019

Exonera a servidora MEIRI APARECIDA PELICER VILAS BOAS Do cargo de DIRETORA DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e com fundamento na Lei Municipal nº 1.396/98, alterada pela Lei Municipal nº 1952/09,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora nomeada pela Portaria nº 16/2017,

MEIRI APARECIDA PELICER VILAS BOAS, matrícula nº

34554, do cargo de Diretora de Divisão de Recursos Humanos.

Art. 2º A referida servidora exercia suas funções com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à 14/03/2019.

Guaxupé, 19 de março de 2019.

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

RAFAEL AUGUSTO OLINTO

Secretário de Administração

Publicado por: Mike Massami Sabino Sato Código Identificador:363051A7

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA 90/2019

PORTARIA Nº 90/2019

Nomeia Regiane Guimarães Zavagli para cargo de Diretora de Divisão de Recursos Humanos

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e com fundamento na Lei Municipal nº 1.396/98, a qual foi alterada pela Lei Municipal nº 1.952/09,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, Regiane Guimarães Zavagli, para cargo de Diretora de Divisão de Recursos Humanos, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Conceder gratificação de 60% (sessenta por cento), com fundamento no art. 55 da Lei nº 1396/98.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à 15/03/2019.

Guaxupé, 19 de março de 2019.

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

RAFAEL AUGUSTO OLINTO

Secretário de Administração

Publicado por: Mike Massami Sabino Sato Código Identificador:C36D44C0

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA 91/2019

PORTARIA Nº 091/2019

Exonera a servidora MARINA AOKI BASAGLIA do cargo de PSICÓLOGO I

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e com fundamento na Lei Municipal nº 1.396/98, alterada pela Lei Municipal nº 1952/09,

RESOLVE:

Nomeia DÉBORAH DE ANDRADE

VASCONCELOS para Secretária Interina de Assuntos Jurídicos

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e com fundamento na Lei Municipal nº 1396/98, alterada pela Lei Municipal nº 1952/09 e,

Considerando que a Sra. Secretária Lisiane Cristina Durante, gozará férias regulamentares no período de 25 de março de 2019 a 04 de abril de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, interinamente, DÉBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, para o cargo de SECRETÁRIA INTERINA DE

ASSUNTOS JURÍDICOS, somente no período de 25 de março de 2019 a 04 de abril de 2019.

Art. 2º A Secretária, ora nomeada, exercerá a interinidade acumulando as funções do seu cargo, com as funções do cargo de Secretária de Assuntos Jurídicos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Guaxupé, 20 de março de 2019.

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

Publicado por: Mike Massami Sabino Sato Código Identificador:F18D06E7

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO 041/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do

Contrato nº 041/2019 originado da realização do Pregão Presencial 0017/2019 firmado com a empresa ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR ME . Objeto: Instalação de aparelhos de ar condicionado de diversas potências, com fornecimento de materiais e insumos de acordo com as necessidades de cada equipamento, para instalação de aparelhos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e nas unidades de Saúde do Município de Guaxupé/MG.Valor R$ 9.100,00 Data: 19/03/2019.

DANIELA BETTELLI LUTF

Secretária Municipal de Saúde.

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARINA AOKI BASAGLIA, matrícula nº 34752, do cargo de Psicólogo I, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 18/03/2019.

Guaxupé, 19 de março de 2019.

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

RAFAEL AUGUSTO OLINTO

Secretário de Administração

Publicado por:

Mike Massami Sabino Sato

Código Identificador:BABCC43A

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA 93/2019

PORTARIA Nº 093/2019

Publicado por:

Leandro Cesar Fidelis

Código Identificador:9FA41F7D

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato da Ata de

Registro de Preços nº 017/2019, originado da realização do Pregão Presencial nº 018/2019, firmado com as empresas ADRIANE ELIAS BUENO; COMPRE BEM DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP;

SYSTEM NETWORKS LTDA - ME; Objeto: futuro e eventual contratação de empresas para fornecimento de Ferramentas Diversas e Suprimentos e Ferramentas para a Secretaria de obras e Desenvolvimento Urbano e para a Divisão de Informática da Prefeitura de Guaxupé/MG, por um período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 82.826,00.

Guaxupé/MG, 22/03/2019;

RAFAEL AUGUSTO OLINTO

Secretário Municipal de Administração.

Publicado por:

Leandro Cesar Fidelis

Código Identificador:D8BE32BF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE IBIÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL 009/2016

ORIGEM: Pregão Presencial 009/2016.

OBJETO: Prorrogação do Contrato firmado entre as partes em 31 de março de 2016, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde dos Grupos A, B e E conforme resolução CONAMA nº 358/20050 e RDC 306 da ANVISA, com serviço de coleta quinzenal gerando ao final de cada mês 190 Kg (quilos) de resíduos em 08 (oito) pontos de coleta urbana e dispostos em uma Unidade de Tratamento e Aterro Sanitário e Industrial localizados e licenciados no Estado de Minas Gerais. O presente aditivo visa a prorrogação do contrato, cujo vencimento se dá em 30 de março de 2019, prorrogando-se para a data de 30 de março de 2020.

CONTRATADA: SERVIOESTE MINAS GERAIS LTDA – CNPJ: 09.158.297/0001-92

CONTRATANTE: Município de Ibiá/MG.

VALOR DO ADITIVO: R$ 23.532,00 (vinte e três mil quinhentos e trinta e dois reais)

DATA DO ADITIVO: 15 de março de 2019. Ibiá (MG), 15 de março de 2019.

MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA

Prefeita Municipal

Publique-se.

Publicado por: Aline Cristina Souza Martins Código Identificador:AFCC0C72

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL 023/2018

ORIGEM: Pregão Presencial 023/2018

OBJETO: Acréscimo de serviços ao contrato firmado entre as partes acima mencionadas, cujo objeto a prestação de serviços de operação tapa buraco, incluindo a operação de sinalização do local, remoção do material inservível para bota fora DMT < = 10KM, limpeza e varrição do buraco, aplicação de pintura de ligação com RR 1C, com caminhão espagidor e aplicação de massa asfáltica em CBUQ, rolagem da pista com rolo e liberação do trânsito. O presente aditivo visa o acréscimo de serviços ao contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a 150 (cento e cinqüenta) toneladas. O valor atualizado do contrato passará de R$ 304.200,00 (trezentos e quatro mil e duzentos reais) para R$ 380.250,00 (trezentos e oitenta mil duzentos e cinquenta reais).

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE IBIÁ/MG

CONTRATADA: VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.492.454/0001-92

VALOR DO ADITIVO: R$ 76.050,00 (setenta e seis mil e cinquenta reais)

DATA DO ADITIVO: 13 de março de 2019. Ibiá (MG), 13 de março de 2019.

MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA

Prefeita Municipal

Publique-se.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE IGUATAMA

Publicado por: Aline Cristina Souza Martins Código Identificador:55F36CAE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NA FORMA DA LC 123/06 BEM COMO NOVA REDAÇÃO DA LC 147/14 - MUNICÍPIO DE IGUATAMA - MG, TORNA PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI 10.520/02 E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, POR INTERMÉDIO DE SEU PREGOEIRO JULIANA JOSÉ DE FARIA, O PROCESSO Nº 019/2019 DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2019, COM ABERTURA PARA O DIA 08/04/2019 ÀS 08:30HS, VISA: AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. MELHORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDOS, PELO TEL: (37)3353-2360 DAS 08:00 ÀS 17:00 HORAS. E PELO SITE WWW.IGUATAMA.MG.GOV.BR OU E- MAIL: LICITACAO@IGUATAMA.MG.GOV.BR.

IVONE RODRIGUES LEITE

Prefeita Municipal

Publicado por:

Juliana José de Faria

Código Identificador:023DD8DF

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA- AGRICULTURA FAMILIAR

APREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMAREALIZA A CHAMADA PÚBLICA N°001/2019 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA CONSUMO NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATAMA-MG. OS GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DEVERÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA LEINº11.947/09,RESOLUÇÃO/CD/FNDENº26/13 COM ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 04/2015 E LEI Nº8.666/93, PARA HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA ATÉ ODIA 11/04/2019 ÀS 09:00 HORAS, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA. MELHORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDOS, PELO TELE/FAX: : (37)3353-2360 DAS 08:00 ÀS 17:00 HORAS. E PELO SITE WWW.IGUATAMA.MG.GOV.BR OU E-MAIL: LICITACAO@IGUATAMA.MG.GOV.BR.

IVONE RODRIGUES LEITE

Prefeita Municipal.

Publicado por:

Juliana José de Faria

Código Identificador:41F29BC8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITAGUARA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PROC. LIC. 06/2019 PREGÃO PRES. 05/2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA- MG – Aviso de

homologação. Processo Licit. 06/2019 – Pregão Pres. 05/2019 SRP. O Prefeito torna público extrato de adjudicação e homologação. Empresa vencedora: Auto Mecânica Itaguara Ltda item 01 valor total R$14.000,00; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção/ reforma/troca de mangueiras (manutenção preventiva e corretiva) conforme amostras nos veículos e máquinas da Prefeitura, fundos e órgãos conveniados e vinculados com a Prefeitura de Itaguara.

Itaguara, 21/03/2019.

GERALDO DONIZETE DE LIMA

Prefeito.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO

Publicado por: Evaristo Rosa de Moraes Lara Código Identificador:33B7E1F9

LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato do 1°

Termo Aditivo ao Contrato n° 26/2019 – Dispensa 21/2018 – Partes: Município de Itanhandu e Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária - INDEPAC, CNPJ 04.956.591/0001-26. Objeto: repasse de valor relativo ao excedente de candidatos inscritos. Valor

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2ª Termo aditivo ao contrato nº 007/2019. Processo nº 011/2019.

adicional: R$ 31.795,00. Data: 20/03/2019.

EVALDO RIBEIRO DE BARROS

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Inexigibilidade nº 001/2019.

Contratante: Município de Itambé do Mato Dentro. Contratada: Auto Posto Silva Ltda.

Objeto: alteração do preço do item 01-Gasolina Comum Tipo C, a partir da data de assinatura deste Termo, em decorrência da oscilação dos preços de mercado, de acordo com o art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93.

Do reequilíbrio econômico: O item 01 após o reequilíbrio econômico de 4% passará de R$ 4,69 para R$ 4,87.

Assinatura: 20/03/2019.

Itambé do Mato Dentro, 20 de março de 2019.

Publicado por: Geraldo Elivan de Araujo Código Identificador:734260B9

Marcos Alexandre de Carvalho

Código Identificador:5AE81433

LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato de

Homologação e Contrato - Pregão Presencial 022/2019 – Objeto: Promoção e organização para realização de ultramaratona de corrida a pé no município de Itanhandu. Homologação: 19/03/2019. Contrato n° 59/2019 – Fernando Aparecido Ananias Nogueira ME, CNPJ 03.465.006/0001-22, Passa Quatro-MG. Valor: R$ 9.950,00. Dotações do orçamento vigente. Data: 21/03/2019. Vigência: 31/08/2019.

EVALDO RIBEIRO DE BARROS

Prefeito Municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITANHANDU

LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU - Aviso de

Licitação – Pregão Presencial n° 029/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia e conserto de pneus dos veículos da frota municipal e outros, através do sistema de Registro de Preços. Sessão dia 04/04/2019 às 09h:00min. Informações na Prefeitura. Praça Amador Guedes, n° 165. Tel 35 3361-2000. Edital no site www.itanhandu.mg.gov.br.

MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO

Pregoeiro.

Publicado por: Marcos Alexandre de Carvalho Código Identificador:AE5794E3

LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato de

Homologação e Contrato - Inexigibilidade 003/2019 – Objeto: contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços de postagens e franquias para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itanhandu. Homologação: 07/03/2019. Contrato n° 60/2019 – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0015-09, Belo Horizonte/MG. Valor: R$ 54.000,00. Dotações do orçamento vigente. Data: 21/03/2019. Vigência: 20/03/2024.

Publicado por: Marcos Alexandre de Carvalho Código Identificador:CEF3C6D0

LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EVALDO RIBEIRO DE BARROS

Prefeito Municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITANHOMI

Publicado por: Marcos Alexandre de Carvalho Código Identificador:D6A00EF3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato de

Homologação e Adjudicação – Pregão Presencial 023/2019 – Objeto: contratação de empresa especializada em arbitragem de futebol de campo, futsal, handebol, voleibol e basquetebol, visando a realização de competições amadoras e master, durante o ano de 2019, no município de Itanhandu/MG, através do sistema de registro de preços. O Prefeito Municipal Homologa e Adjudica, na data de 18/03/2019, às empresas: J.P. Valadão de Melo Santos, CNPJ 32.341.925/0001-92. Valor registrado: R$ 27.840,00; Ata de registro de preços n° 18/2019. Jose Ronaldo Pinto, CNPJ 29.763.248/0001-96. Valor registrado: R$ 5.005,00; Ata de registro de preços n° 17/2019. Data das Atas: 18/03/2019 com vigência de 01 ano. Acesse os preços unitários no site: www.itanhandu.mg.gov.br/licitacao.

EVALDO RIBEIRO DE BARROS

Prefeito Municipal.

Publicado por: Marcos Alexandre de Carvalho Código Identificador:DF339325

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA

MUNICIPAL DE ITANHOMI, torna público, para conhecimento de todos, o CANCELAMENTO da LICITAÇÃO Nº 018/2019 –

modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 (Registro de Preços), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o transporte de estudantes universitários, de cursos técnicos e vestibulandos até a cidade de Governador Valadares-MG. Tal ato administrativo é justificado pela necessidade de atualizar o cadastro de alunos efetivamente matriculados e frequentes nas Universidades, Escolas Técnicas e cursos pré-vestibular na cidade de Governador Valadares. Novo procedimento licitatório poderá ser devidamente instaurado para realizar a contratação acima pleiteada, caso seja de interesse da Administração Municipal.

Prefeitura Municipal de Itanhomi, 15/03/2019.

DR. RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE

Prefeito Municipal.

Publicado por:

DANIELA F. S. MIRANDA

Pregoeira.

Publicado por: Daniela Fátima dos Santos Miranda Código Identificador:3234484A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA

Adriani Jorge de Oliveira Lopes

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITATIAIUÇU

Código Identificador:7C828090

SECRETARIA DE SAÚDE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2019 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2019 UASG Nº 984673

Processo Licitatório nº 03/2019 – torna público que às 08:30h do dia 04/04/2019, fará realizar o pregão Eletrônico nº 02/2019, cujo objeto é a Compra (art. 6º, III da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) de reagentes laboratoriais, com fornecimento parcelado, exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas”., observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital com a utilização do sistema Comprasnet, do Portal de Compras do Governo Federal. Data da abertura: 04/04/2019, às 08:30h, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horários marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. O edital encontra-se disponível na internet (rede mundial de computadores), nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e www.itatiaiucu.mg.gov.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 032/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2019

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação dos serviços de assistente do Delegado da Policia Civil no Município de Japaraíba, conforme convênio nº 001/2019 celebrado entre a Policia Civil do estado de Minas Gerais e o Município de Japaraíba - MG. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG CONTRATADA: Leticia Pinto Fiúza

VALOR TOTAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) de fevereiro de 2020. Japaraíba/MG, 04 de fevereiro de 2019.

ROBERTO EMILIO LOPES

Prefeito Municipal

Publicado por:

João Antonio Ferreira

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JECEABA

Código Identificador:2816CBB4

Publicado por: Tathiana Dionísia Hilda de Oliveira Código Identificador:5FFEE8FE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JACUÍ

CONTRATOS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 24/2019

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.

24/2019, PROCESSO Nº. 107/2019. Nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, torno publico para o conhecimento dos interessados a ratificação de dispensa de licitação, cujo objeto é o aquisição de peça para manutenção da Carregadeira Caterpillar 924G, em atenção às atividades da Secretaria de infraestrutura do município, tendo em vista que a empresa JULIO CESAR LEMOS – EPP, apresentou orçamento mais vantajoso no determinado item, cujo valor total foi de R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais).

Prefeitura Municipal de Jacuí – MG, 20 de Março de 2019.

GERALDO MAGELA DA SILVA

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA EXTRATOS DE ADITIVOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 012/2018, Processo adm nº 097/2017, Pregão nº 001/2018. Contratada: Vanessa Cordeiro de Morais Objeto: prorrogação do prazo de vigência da contratação de pessoa física ou jurídica do ramo de transporte escolar, para nova data de 21 de fevereiro de 2020.

FÁBIO VASCONCELOS

Prefeito Municipal de Jeceaba. 21/03/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 016/2018, Processo adm nº 097/2017, Pregão nº 001/2018. Contratado: Alexandre Cordeiro Martins Objeto: prorrogação do prazo de vigência da contratação de pessoa física ou jurídica do ramo de transporte escolar, para nova data de 21 de fevereiro de 2020.

FÁBIO VASCONCELOS

Prefeito Municipal de Jeceaba.

Publicado por: Daniela Fátima dos Santos Miranda Código Identificador:EF69EDD6

CONTRATOS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº.: 109/19, PREGÃO Nº.: 16/19

O Município de Jacuí/MG torna publico processo nº.: 109/19, pregão nº.: 16/19, menor preço unitário. objeto: contratação de pessoa física para a realização de serviço de inseminação artificial em bovinos no município de Jacuí conforme programa de melhoramento genético do rebanho leiteiro (Programa Estadual Minas Pecuária), Abertura 03/04/2019 às 09:00 hrs. Edital completo: www.jacui.mg.gov.br, tel: (35) 3593-1255.

21/03/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 005/2018, Processo adm nº 097/2017, Pregão nº 001/2018. Contratado: Waliton Venâncio Ribeiro Objeto: prorrogação do prazo de vigência da contratação de pessoa física ou jurídica do ramo de transporte escolar, para nova data de 21 de fevereiro de 2020.

FÁBIO VASCONCELOS

Prefeito Municipal de Jeceaba. 21/03/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 011/2018, Processo adm nº 097/2017, Pregão nº 001/2018. Contratado: Aguinaldo Machado Lima Objeto: prorrogação do prazo de vigência da contratação de pessoa física ou jurídica do ramo de transporte escolar,

13/03/2019.

Publicado por: Karen Cristina de Jesus Pereira Silva Código Identificador:53A74884

para nova data de 21 de fevereiro de 2020.

FÁBIO VASCONCELOS

Prefeito Municipal de Jeceaba. 21/03/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 008/2018, Processo adm nº 097/2017, Pregão nº 001/2018. Contratado: Alexandre Mendes Cunha-ME Objeto: prorrogação do prazo de vigência da contratação de pessoa física ou jurídica do ramo de transporte escolar, para nova data de 21 de fevereiro de 2020.

FÁBIO VASCONCELOS

Prefeito Municipal de Jeceaba. 21/03/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 010/2018, Processo adm nº 097/2017, Pregão nº 001/2018. Contratado: Cooperativa Mista de Consumo e Prestação de Serviço de Transposte dos Motoristas de Conselheiro Lafaeite e Locadora Ltda-COOPERLAFER Objeto: prorrogação do prazo de vigência da contratação de pessoa física ou jurídica do ramo de transporte escolar, para nova data de 21 de fevereiro de 2020.

FÁBIO VASCONCELOS

Prefeito Municipal de Jeceaba. 21/03/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 009/2018, Processo adm nº 097/2017, Pregão nº 001/2018. Contratado: Luciano Pereira Pires Objeto: prorrogação do prazo de vigência da contratação de pessoa física ou jurídica do ramo de transporte escolar, para nova data de 21 de fevereiro de 2020.

FÁBIO VASCONCELOS

Prefeito Municipal de Jeceaba.

21/03/2019.

Publicado por: Karen Cristina de Jesus Pereira Silva Código Identificador:D5E9E312

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA– torna pública a Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório nº 006/2019, Pregão 005/2019, cujo objeto é a aquisição de material de acabamentos para ampliação da Creche Municipal.

FÁBIO VASCONCELOS.

25/02/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA– torna pública a Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório nº 007/2019, SRP n° 004/2019, Pregão n° 007/2019, cujo objeto é o registro e preço para eventual e futura contratação de serviços de empresa especializada para elaboração de projeto para combate a pânico e incêndio destinado a atender os eventos que ocorrerão no município de Jeceaba.

FÁBIO VASCONCELOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA – CONTRATO N°

021/2019 Partes: Prefeitura Municipal de Jeceaba e Paula Gabrielle Gonçalves Rocha-ME, Período de vigência: 25/02/2019 à 26/04/2019. Valor global R$ 2.574,00 (dois mil e quinhentos e setenta e quatro reais). Dotação: 02006001 123650302 1.031 4.4.90.51.00 Ficha

00175.

FÁBIO VASCONCELOS

Prefeito.

Jeceaba. 21/03/2019.

Publicado por: Karen Cristina de Jesus Pereira Silva Código Identificador:D9B312AD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2019 PUBLICAÇÃO DE ERRATA

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade torna público RETIFICAÇÃO no valor estimado do Processo Licitatório em epígrafe, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 08/03/2019, Edição 2456, Código verificador 726B8B8B e; no Jornal A Noticia Regional, edição 2481, Página 9.

Onde se Lê: R$ 451.850,00 (Quatrocentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta reais).

Ler-se-á: R$ 222.450,00 (duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta reais).

Ratificam-se às cláusulas anteriores não modificadas pela presente ”Retificação”. Maiores informações no Tel. 0xx31-3851-6288, Setor de Compras.

João Monlevade, 21de março de 2019.

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor DAE

Publicado por: Fernanda de Oliveira Cezar Código Identificador:309BD1B0

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

PROCESSO LICITATÓRIO 010/2019

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade – MG, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item, nos termos das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 suas alterações conforme Lei nº 8.883/94 e 9.648/98, e Decretos Municipais nº 015/2017 e nº 126/2013, cujo objeto é a aquisição de produtos químicos para tratamento de água, para o DAE – Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade.

Valor Estimado: R$ 441.500,00 (Quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais).

O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados na sede do DAE, situado à Rua Duque de Caxias, 192 – Bairro José Elói, no

horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas; pelo e-mail pregaodae@yahoo.com.br ou ainda; disponível para download através do site www.daejoaomonlevade.com.br. A entrega das propostas será até as 14:00 horas do dia 04/04/2019, no Protocolo do Setor de Suprimentos.

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor DAE

Publicado por:

Eder Lucio Rocha

Código Identificador:29A32AED

João Monlevade, 21 de março de 2019.

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor DAE

Publicado por:

Eder Lucio Rocha

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2019

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019

Licitação exclusivamente para participação de ME e EPP

Código Identificador:8AA2A641

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2019

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 REGISTRO DE PREÇOS

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade – MG, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item, nos termos das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 suas alterações conformes Lei nº 8.883/94 e 9.648/98, e Decretos Municipais nº 15/2017 e nº 126/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para possíveis aquisições de TUBOS PVC PBA DEFºFº para construções e reparos em redes de água, para o Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade.

Valor Estimado: R$ 163.312,30 (Cento e sessenta e três mil e trezentos e doze reais e trinta centavos).

O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados na sede do DAE, situado à Rua Duque de Caxias, 192 – Bairro José Elói, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas; pelo e-mail pregaodae@yahoo.com.br ou ainda; disponível para download através do site www.daejoaomonlevade.com.br. A entrega das propostas será até as 09:00 horas do dia 05/04/2019, no Protocolo do Setor de Suprimentos.

João Monlevade, 21 de março de 2019.

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade – MG, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item, destinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma da LC 123/06 com nova redação da LC 147/14, seguindo rigorosamente as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 suas alterações conforme Lei nº 8.883/94 e 9.648/98, Decretos Municipais nº 006/2014 e nº 126/2013 e Súmula nº 257/2014 do TCU, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MURO GABIÃO PARA BARRAGEM DE NÍVEL

NO RIO SANTA BÁRBARA, tudo em conformidade com as especificações técnicas existentes nas especificações técnicas (ANEXO I) do Edital.

Valor Estimado: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados na sede do DAE, situado à Rua Duque de Caxias, 192 – Bairro José Elói, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas ou disponível para download através do site www.daejoaomonlevade.com.br. A entrega das propostas será até as 09:00 horas do dia 09/04/2019, no Protocolo do Setor de Suprimentos

João Monlevade, 21 de março de 2019.

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor DAE

Publicado por:

Eder Lucio Rocha

Código Identificador:284B5103

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor DAE

Publicado por:

Eder Lucio Rocha

Código Identificador:24BC26E9

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2019

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019 REGISTRO DE PREÇOS

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2019

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade – MG, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por lote, nos termos das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 suas alterações conforme Lei nº 8.883/94 e 9.648/98, e Decreto Municipal nº 06/2014 e Súmula nº 257/2014 do TCU, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de injeção de resinas de poliuretano em paredes de concreto armando para selamento de fissuras em reservatórios de água, tudo em conformidade com o Projeto Básico e as respectivas especificações existentes no Anexo I do Edital.

Valor Estimado: R$ 224.280,00 (duzentos e vinte e quatro mil duzentos e oitenta reais).

PROCESSO LICITATORIO Nº 02/2019 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2019 EXCLUSIVO PARA ME/EPP

A Fundação Municipal Crê-Ser, torna público que realizará em sua sede na Rua Palmas, 214, Baú – João Monlevade – MG. PROCESSO LICITATÓRIO 02/2019, modalidade PREGÃO PRESENCIAL

02/2019, EXCLUSIVO PARA ME/EPP. OBJETO: REGISTRO

DE PREÇOS dos itens descritos no Anexo I, VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE

LIMPEZA E DESCARTÁVEIS para atender às necessidades dos Núcleos e Unidade Acolhedora da Fundação Municipal Crê-Ser. DATA DE ABERTURA: 04/04/2019, às 9 horas. O edital na íntegra poderá ser retirado na sede ou através de cópia magnética pelo e-mail compras.cre-ser@pmjm.mg.gov.br. Informações: (31)3851-1558.

João Monlevade, 22 de março de 2019.

HELENITA PINTO MELO LOPES

Diretora Executiva da Fundação Municipal Crê-Ser

Publicado por:

Heládio Jose da Silveira

Código Identificador:013518C5

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2015 EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2015 – ANTÔNIO

FORTUNATO MENDES NETO. Objeto: Locação de imóvel (inscrição nº 01.03.124.0449.0001), localizado na Rua Nova York, nº 871 –Bairro Novo Cruzeiro – João Monlevade – MG, para a família do Sr. Ivanil Martins de Oliveira, por encontra-se em situação de risco, decorrente do Processo Licitatório nº 68/2015, Ato de Dispensa nº 23/2015. – Valor: R$ 7.033,80. – Vigência: 12 (doze) meses. - Dotação Orçamentária: 16.482.1601.2092 - 33.90.36.00 – Ficha 406

– F.R. 1.00.. Fundamentação: Art. 57 da Lei 8.666/93. - Data:

13/03/2019.

Publicado por: Bianca Passos Alves da Silva Código Identificador:E8965D9E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO TERMO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 004/2019

JUSTIFICATIVA PARA REVOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019

O Prefeito Municipal de João Pinheiro/MG,

1) Considerando os mais altos interesses públicos e a discricionariedade desse Gestor;

2) Considerando a plausibilidade de se REVOGAR procedimento licitatório, quando o Poder Público detecta que o mesmo pode contrariar esses mesmos interesses;

3) Considerando a necessidade de fazer alterações importantes para melhor atender aos interesses da administração;

4) Determino que seja interrompido o curso do processo mencionado no estado em que se encontra, notificando aos interessados do teor desta decisão;

5) Determino ainda abertura imediata de novo procedimento licitatório, após as devidas correções, visando a contratação, sob o regime de empreitada e com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc., dos serviços e obras de construção de Unidade de Educação Infantil – Creche - Proinfância, nos Bairros Itaipu e Santa Cruz, neste município.

RESOLVE:

Em virtude de interesse público e com base no art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações, REVOGA o referido procedimento licitatório.

Encaminha-se ao setor de Licitações para que dê ciência aos interessados.

João Pinheiro/MG, 18 de março de 2019. Registre-se e publique-se

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Adão Pereira da Silva

Código Identificador:1218F0EC

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG - AVISO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019,

abertura dia 09/04/2019 às 09h00, tipo Menor Preço - Global, objetivando a contratação, sob o regime de empreitada e com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc..., dos serviços e obras de pavimentação asfáltica, na localidade denominada Olaria, neste município. JP/MG, 21/03/2019, Rogério da Costa Santos: Presidente da CPL. O Edital poderá ser acessado no site www.joaopinheiro.mg.gov.br. Maiores informações no Depto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - Pç. Cel. Hermógenes, 60, Centro, CEP 38770-000, p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br ou p/ telefone (38) 3561-5511, das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h30.

Publicado por:

Juarez Moura da Silva

Código Identificador:86D6EF88

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PREGÃO PRESENCIAL 031/2019

AVISO DE LICITAÇÃO - Prefeitura Municipal de João Pinheiro - Processo Licitatório n°049/2019 – Pregão Presencial 031/2019 - Através de sua Pregoeira Municipal – Ana Paula Sanchez da Cruz e sua Equipe de Apoio, comunica que fará realizar às 10:00 horas do dia 09 de Abril de 2019, na sede da Prefeitura Municipal de João Pinheiro

- MG, licitação tipo menor preço por lote, que tem por objetivo a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos e hospitalares das 10 Unidades Básicas de Saúde, Clinica da Mulher e SESP no Município de João Pinheiro, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado no site: www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (38) 3561-5511 (ramal 220) ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 às 11h00 e de 13h00 às 17h30.

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:38E5B138

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG - AVISO DE RETIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO:

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019, abertura dia 10/04/2019 às 09h00, tipo Menor Preço - Global, objetivando a contratação da prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização concurso público de provas e títulos e processo seletivo público simplificado. JP/MG, 21/03/ 2019, Rogério da Costa Santos: Presidente da CPL. As alterações poderão ser acessadas nos sites: www.joaopinheiro.mg.gov.br e

http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/. Maiores informações no Depto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - Pç. Cel. Hermógenes, 60, Centro, CEP 38770-000, p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br ou p/ telefone (38) 3561-5511, das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h30.

Publicado por:

Juarez Moura da Silva

Código Identificador:1D189FC5

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019

TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2019 TOMADA DE PREÇO Nº 006/2019

O Presidente da CPL, torna público aos interessados nova data de realização do certame e as alterações do Edital de Licitação elencadas abaixo, relativo à Tomada de Preços n.º 006/2019, tipo menor preço, objetivando o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO para seleção de

candidatos para provimento de 100 vagas (somando-se concurso público e processo seletivo) do Poder Executivo de João Pinheiro.

Onde de lê:

6.3.3 - Comprovação de que possui gráfica própria para a confecção de todos os materiais gráficos necessários a aplicação do concurso público. Apresentar laudo ou relatório técnico firmado por engenheiro civil ou arquiteto devidamente registrado no Conselho de Classe, com afirmação sobre a existência de sala cofre, devendo ambos ser dentro da sede social da licitante.

Ler-se-á:

6.3.3 - Comprovação de que possui gráfica própria para a confecção de todos os materiais gráficos necessários a aplicação do concurso público. Apresentar laudo ou relatório técnico firmado por engenheiro civil devidamente registrado no Conselho de Classe, com afirmação sobre a existência de sala cofre certificada com as exigencias mínimas da ABNT norma 15247, onde este documento deverá obrigatoriamente ser acompanhado de ART emitida pelo órgão de Classe, devendo ambos ser dentro da sede social da licitante.

Inclusão do item 6.3.14 do Edital:

6.3.14. Comprovação de que possui monitoramento 24 horas através de cameras e microfone na sede da empresa. Apresentar laudo ou relatório técnico firmado por engenheiro civil devidamente registrado no Conselho de Classe, com afirmação sobre a existência da exigencia.

Inclusão dos subitens 6.3.4.1 6.3.4.2 e 6.3.4.3 do Edital:

6.3.4.1. Na hipótese da empresa não comprar a propriedade dos captadores tratados no item

6.3.4. deverá firmar declaração se comprometendo em sua aquisição caso se sagre vencedor do certame.

6.3.4.2. Sagrando-se vencedora do certame a empresa deverá realizar a comprovação de que trata o item 6.3.4 no prazo improrrogável de 05 dias úteis, condição necessária para homologação do resultado e celebração do contrato.

6.3.4.3. O descumprimento da clausula 6.3.4.2, implicará na desqualificação da empresa do certame, convocando-se o licitante remanescente para faze-lo em igual período respeitada as exigências do item 18 do edital.

Altera data de abertura.

2.2 - Os envelopes deverão ser protocolados na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG - sediada na Pç. Cel. Hermógenes nº 60, centro - até às 08h30 do dia 10 de abril de 2019.

2.3 - A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e proposta comercial se dará às 09h00 do dia 10 de abril de 2019, em sessão pública, no salão nobre e de reuniões do paço municipal.

João Pinheiro, 21 de março de 2019.

ROGÉRIO DA COSTA SANTOS

Presidente da CPL

Fiscal Municipal	Marcos Elias Gomes Souza	Fiscal Municipal de Posturas
Fiscal Municipal	Vanderlei Valadares Martins	Fiscal Municipal de Posturas
Inspetor de Saneamento	Daniel Ricardo Pacheco Borges
Odontóloga	Samyra Dornelas Soares	Técnico de Nível Superior
Farmacêutica	Valberlaine Lopes Dornelas	Técnico de Nível Superior
Enfermeira	Selva Aparecida de Souza Gonçalves	Técnico de Nível Superior
Farmacêutico	Paulo Henrique Dornelas do Couto	Técnico de Nível Superior em Saúde/Farmacêutico

Publicado por:

Juarez Moura da Silva

Código Identificador:68F07DE3

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA 68/2019

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) A SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de João Pinheiro - MG, Sr. Edmar Xavier Maciel, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, VI, da Lei Orgânica do Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Servidora Adriana Batista de Souza, servidora pública desta municipalidade, titular da matrícula funcional n. 13507 e do cargo público de Auxiliar de Serviços Públicos (Operário), 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de Licença Maternidade, a contar de 28/02/2019 à 26/08/2019, à vista de atestado médico datado de 28 de fevereiro de 2019, firmado pela Dra. Shuelen Emilia Ap. Antunes, CRM-MG 44.605, em conformidade com o Art. 131 da Lei Complementar Municipal n. 048/12.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que seus efeitos retroagem ao dia 28/02/2019.

Art. 2º. Os servidores designados, em razão do poder de polícia administrativa, exercerão, pelo período de 02 (dois) anos, todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como:

I. Inspeção e fiscalização sanitária;

II. Lavratura de auto de infração sanitária;

III. Instauração de processo administrativo sanitário;

IV. Interdição cautelar de estabelecimentos;

V. Interdição e apreenção cautelar de produtos;

VI. Fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários;

VII. Outras atividades estabelecidas para esse fim.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 191/2018.

Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 12 de março de 2019.

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 12 de março de 2019.

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

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Edilma Pacheco da Costa

Código Identificador:D93CD5FF

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA 70/2019

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Edilma Pacheco da Costa

Código Identificador:78A51BB3

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA 69/2019

DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de João Pinheiro – MG, Sr. Edmar Xavier Maciel, no uso de suas atribuições legais, Art. 70, VI da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando o disposto no art. 200 e seus incisos I, II, VI, VII e VIII, da CF/88;

Considerando o disposto no art. 18, inciso IV, alínea “b”, da Lei Federal n. 8.080/90;

Considerando a Lei Municipal n. 783/1998, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária;

Considerando as atividades legalmente estabelecidas, inerentes à função de fiscal sanitário,

RESOLVE:

Identificação Funcional	Nome	Cargo
Coordenadora da Vigilância Sanitária	Jenifer Teixeira Nogueira	Técnico de Nível Superior em Saúde/Farmacêutica
Enfermeira	Angelina Galiza Nunes	Tecnica Nível Superior em Saúde/Enfermeira

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONCAD.

O Prefeito Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, Sr. Edmar Xavier Maciel, no uso de suas atribuições e atendendo as disposições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Em atendimento ao disposto no Art. 14 da Lei Municipal nº 1905, de 03 de novembro de 2015, nomear, obedecendo às indicações feitas pelo Poder Público e Sociedade Civil, os membros que comporão e integrarão o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONCAD.

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal do Trabalho, Ação e Desenvolvimento Social:

Efetivo: Bruno Francis Acássio Pereira Almeida Suplente: Solange Aparecida de Lima Souza

Secretaria Municipal de Saúde:

Efetivo: Viviane Aparecida Teixeira Suplente: Samira Marques Amaral

Secretaria Municipal de Educação:

Efetivo: Lilian Silva Vieira Suplente: Jacira Fernandes Vargas

Secretaria Municipal de Administração: Efetivo: Bruno Daniel Ribeiro Araújo Suplente: Tatiane de Souza Marques

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:

Efetivo: Betânea Amorim de Andrade Suplente: Mayara Paula de Oliveira Rosa

Pastoral da Criança:

Efetivo: Brigida Silveira de Alcantara Suplente: Heloísa Aparecida Silva de Azevedo

Centro de Integração, Apoio e Promoção Social – CIAPS:

Efetivo: Maria Aparecida Mendes da Silva Coelho Suplente: Maria Sílvia Medeiros de Abreu

Igreja Presbiteriana de João Pinheiro:

Efetivo: Adalgisa Leles da Silva Suplente: Larissa Aparecida de Oliveira

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 109/2018.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de João Pinheiro- MG, 15 de Março de 2019.

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

n. 11701 e do cargo público de Auxiliar de Serviços Públicos (Gari), 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de Licença Maternidade, a contar de 12/03/2019 à 07/09/2019, à vista de atestado médico datado de 12 de março de 2019, firmado pela Dra. Rayane Santos Vida, CRM-MG 76.685, em conformidade com o Art. 131 da Lei Complementar Municipal n. 048/12.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que seus efeitos retroagem ao dia 12/03/2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 18 de março de 2019.

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Edilma Pacheco da Costa

Código Identificador:017BDD42

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA 73/2019

O Prefeito Municipal de João Pinheiro - MG, Edmar Xavier Maciel, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 70, VI, da Lei Orgânica Municipal,

Publicado por:

Edilma Pacheco da Costa

Código Identificador:B8D770BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA 71/2019

O Prefeito Municipal de João Pinheiro - MG, Edmar Xavier Maciel, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 70, VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP, ao servidor Eder da Silveira Martins, matrícula nº 5163, Cargo Professor de Ensino Básico- PNII, de conformidade com o Art. 136 da Lei Complementar Municipal nº 048/2012, no período de 20 de março de 2019 a 20 de março de 2021, sem remuneração.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 20 de março de 2019.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de João Pinheiro - MG, 18 de março de 2019.

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Edilma Pacheco da Costa

Código Identificador:DBF4D2C9

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA 72/2019

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) A SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de João Pinheiro - MG, Sr. Edmar Xavier Maciel, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, VI, da Lei Orgânica do Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Servidora Cintia Paula Gomes dos Santos, servidora pública desta municipalidade, titular da matrícula funcional

RESOLVE:

Art. 1º- PRORROGAR a cessão dos servidores abaixo relacionados, ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para darem continuidade à prestação de serviços junto à Junta de Conciliação e Julgamento da comarca de Paracatu-MG, por mais 365 dias, a partir de 01/04/2019, sem ônus para o Município e sem prejuízo da contagem de Tempo de Serviço.

NOME	CARGO	MATRÍCULA
João Augusto M. do Prado	Auxiliar Administrativo	2747
Lourenço Aldo P. da Silva	Técnico de Nível Médio	763

Art. 2º- A prorrogação se dá, face à solicitação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (OF/DGP/32/2018).

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/04/2019.

Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 19 de março de 2019.

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Edilma Pacheco da Costa

Código Identificador:E112B740

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA 74/2019

CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de João Pinheiro/MG, Edmar Xavier Maciel, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, VI da Lei Orgânica do Município, de acordo com o art. 108 da Lei Complementar n. 048/2012 e,

Considerando que a Servidora Valéria Fonseca de Souza, titular da matrícula funcional n. 10706 e do cargo público efetivo de Professor de Ensino Básico - PNIII, conta com 05 anos de efetivo exercício no Serviço Público, período compreendido entre 01/06/2012 a 01/06/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Nos termos do artigo 106 da Lei Complementar n. 048/2012, conceder-lhe 03 meses de férias prêmio, contados a partir de 1º/03/2019 até 31/05/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que seus efeitos retroagem ao dia 1º de março de 2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de João de Pinheiro/MG, 19 de março de 2019.

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 18 de março de 2019.

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Edilma Pacheco da Costa

Código Identificador:C4B5A920

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO DECRETO 44/2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado por:

Edilma Pacheco da Costa

Código Identificador:7EBC0A75

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA 75/2019

O Prefeito Municipal de João Pinheiro – MG, Edmar Xavier Maciel, no uso de suas atribuições legais, Art. 70, VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear o senhor Wilton Firmino, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MG nº 75.909, portador do CPF nº 500.160.836-87 e da RG nº M-3.304.910 SSP/MG, residente nesta cidade, para ocupar o Cargo Comissionado de Advogado Assistente, a partir de 25 de março de 2019.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25/03/2019.

O Prefeito Municipal de João Pinheiro/MG, nos usos de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a quinta-feira santa que precede à sexta-feira da Paixão de Cristo,

DECRETA:

Art. 1o- Fica decretado “Ponto Facultativo”, nos dias 17/04/2019 a partir das 12h00min e no dia 18/04/2019, para os servidores públicos municipais, em virtude das comemorações religiosas da quarta e quinta feira santa.

Parágrafo único. Não se incluem neste decreto os serviços essenciais de limpeza urbana e saúde pública.

Art. 2o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 19 de março de 2019.

Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 20 de março de 2019.

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Edilma Pacheco da Costa

Código Identificador:ED1069B1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Edilma Pacheco da Costa

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGAMAR

Código Identificador:C5041E16

DECRETO 43/2019

AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.

O Prefeito Municipal de João Pinheiro/MG, nos usos de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a prescrição quinquenal da dívida ativa, conforme art. 174 do Código Tributário Nacional c/c o art. 1º do Decreto Federal n. 20.910, de 06 de janeiro de 1932, e art. 164 do Código Tributário Municipal,

DECRETA:

Art. 1o. Fica o setor de tributação da Prefeitura autorizado a proceder ao cancelamento da dívida ativa do Município inscrita nos exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 no valor total de R$ 2.064,54 (dois mil e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) do seguinte contribuinte:

LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXTRATOS DE CONTRATOS ABERTURA DE EDITAL

Torna pública a ABERTURA do Processo Licitatório nº 012/2019 - Pregão Presencial por Sistema de Registro de Preço nº 007/2019.

Objeto: Aquisição de produtos de papelaria para atender as necessidades de todas as Secretarias do Município de Lagamar.

Abertura no dia 04 de Abril de 2019 às 09h00min.

Informações e edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura, pelo telefone (34) 3812-1125 ou pelo e-mail: licitacoes.lagamar@gmail.com

HILARINDA APARECIDA FILHA

CONTRIBUINTE

N. DE INSCRIÇÃO

ORIGEM

EXERCÍCIOS

VALOR em

Filomena das Dores

Oliveira

01.02.035.0012.000

IPTU

2009; 2010; 2011;

2012 e 2013.

2.064,54

Pregoeira Municipal. Lagamar - MG, 22/03/2019

Art. 2o. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSÉ ALVES FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Cristiano Antonio Tiago

Código Identificador:5181743E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 065/2019

Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Alves de Carvalho

Fundamentação Legal: Processo nº. 278/2018.

Modalidade: Pregão 138/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: ACÁCIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº. 03.945.035/0001-91.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o registro de preço visando a aquisição de medicamentos para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses e conforme relação de itens que é parte integrante deste instrumento; e conforme relação dos itens que é parte integrante deste instrumento.

Valor do Contrato: R$ 58.049,96 (cinquenta e oito mil, quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Dotação orçamentária:

12.01.10.302.1201.8.028.3.3.90.32.0102

12.03.10.301.1202.8.035.3.3.90.30.0102

12.04.10.305.1205.8.047.3.3.90.30.0102

12.03.10.301.1202.8.034.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.040.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.042.3.3.90.30.0102

Vigência: 12 (doze) meses, e terá início na data de sua assinatura.

Data da assinatura do Contrato: 14/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Código Identificador:BCFB2F44

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 067/2019

Fundamentação Legal: Processo nº. 278/2018.

Modalidade: Pregão 138/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ nº. 67.729.178/0002-20.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o registro de preço visando a aquisição de medicamentos para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses e conforme relação de itens que é parte integrante deste instrumento; e conforme relação dos itens que é parte integrante deste instrumento.

Valor do Contrato: R$ 114.879,20 (cento e quatorze mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos).

Dotação orçamentária:

12.01.10.302.1201.8.028.3.3.90.32.0102

12.03.10.301.1202.8.035.3.3.90.30.0102

12.04.10.305.1205.8.047.3.3.90.30.0102

12.03.10.301.1202.8.034.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.040.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.042.3.3.90.30.0102

Vigência: 12 (doze) meses, e terá início na data de sua assinatura.

Data da assinatura do Contrato: 14/03/2019.

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:E341AECF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 066/2019

Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Alves de Carvalho

Fundamentação Legal: Processo nº. 278/2018.

Modalidade: Pregão 138/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: ALFALAGOS LTDA - CNPJ nº. 05.194.502/0001-14.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o registro de preço visando a aquisição de medicamentos para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses e conforme relação de itens que é parte integrante deste instrumento; e conforme relação dos itens que é parte integrante deste instrumento.

Valor do Contrato: R$ 23.285,59 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Dotação orçamentária:

12.01.10.302.1201.8.028.3.3.90.32.0102

12.03.10.301.1202.8.035.3.3.90.30.0102

12.04.10.305.1205.8.047.3.3.90.30.0102

12.03.10.301.1202.8.034.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.040.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.042.3.3.90.30.0102

Vigência: 12 (doze) meses, e terá início na data de sua assinatura.

Data da assinatura do Contrato: 14/03/2019.

Código Identificador:A189EF78

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 068/2019

Fundamentação Legal: Processo nº. 278/2018.

Modalidade: Pregão 138/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ nº. 44.734.671/0001-51.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o registro de preço visando a aquisição de medicamentos para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses e conforme relação de itens que é parte integrante deste instrumento; e conforme relação dos itens que é parte integrante deste instrumento.

Valor do Contrato: R$ 35.736,50 (trinta e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

Dotação orçamentária:

12.01.10.302.1201.8.028.3.3.90.32.0102

12.03.10.301.1202.8.035.3.3.90.30.0102

12.04.10.305.1205.8.047.3.3.90.30.0102

12.03.10.301.1202.8.034.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.040.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.042.3.3.90.30.0102

Vigência: 12 (doze) meses, e terá início na data de sua assinatura.

Data da assinatura do Contrato: 14/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:67292A47

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 069/2019

Valor do Contrato: R$ 1.936,00 (mil, novecentos e trinta e seis reais).

Dotação orçamentária:

12.01.10.302.1201.8.028.3.3.90.32.0102

12.03.10.301.1202.8.035.3.3.90.30.0102

12.04.10.305.1205.8.047.3.3.90.30.0102

12.03.10.301.1202.8.034.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.040.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.042.3.3.90.30.0102

Vigência: 12 (doze) meses, e terá início na data de sua assinatura.

Data da assinatura do Contrato: 14/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Fundamentação Legal: Processo nº. 278/2018.

Modalidade: Pregão 138/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: DRM – DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA EPP - CNPJ nº. 26.760.171/0001-02.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o registro de preço visando a aquisição de medicamentos para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses e conforme relação de itens que é parte integrante deste instrumento; e conforme relação dos itens que é parte integrante deste instrumento.

Valor do Contrato: R$ 15.343,40 (quinze mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).

Dotação orçamentária:

12.01.10.302.1201.8.028.3.3.90.32.0102

12.03.10.301.1202.8.035.3.3.90.30.0102

12.04.10.305.1205.8.047.3.3.90.30.0102

12.03.10.301.1202.8.034.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.040.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.042.3.3.90.30.0102

Vigência: 12 (doze) meses, e terá início na data de sua assinatura.

Data da assinatura do Contrato: 14/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:17A36B22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 070/2019

Fundamentação Legal: Processo nº. 278/2018.

Modalidade: Pregão 138/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ nº. 49.228.695/0001-52.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o registro de preço visando a aquisição de medicamentos para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses e conforme relação de itens que é parte integrante deste instrumento; e conforme relação dos itens que é parte integrante deste instrumento.

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:3A6DB524

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 071/2019

Fundamentação Legal: Processo nº. 278/2018.

Modalidade: Pregão 138/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA -

CNPJ nº. 25.725.813/0001-70.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o registro de preço visando a aquisição de medicamentos para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses e conforme relação de itens que é parte integrante deste instrumento; e conforme relação dos itens que é parte integrante deste instrumento.

Valor do Contrato: R$ 30.310,00 (trinta mil, trezentos e dez reais).

Dotação orçamentária:

12.01.10.302.1201.8.028.3.3.90.32.0102

12.03.10.301.1202.8.035.3.3.90.30.0102

12.04.10.305.1205.8.047.3.3.90.30.0102

12.03.10.301.1202.8.034.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.040.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.042.3.3.90.30.0102

Vigência: 12 (doze) meses, e terá início na data de sua assinatura.

Data da assinatura do Contrato: 14/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:3AF791F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 072/2019

Fundamentação Legal: Processo nº. 11/2019.

Modalidade: Pregão 03/2019.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ nº. 21.681.325/0001-57.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o registro de preço visando à aquisição de medicamentos para atender a ordem judicial 005903-95.2018.8.13.0372 em favor de N.A.B.L., por um período de 12 meses, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e condições previstas no edital do pregão por registro de preços nº. 03/2019 e nos respectivos termos de referencias e anexo v, proposta vencedora, independente de transcrição.

Valor do Contrato: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). Dotação orçamentária: 12.01.10.302.1201.8.028.3.3.90.32.0102

Vigência: 12 (doze) meses, e terá início na data de sua assinatura.

Data da assinatura do Contrato: 15/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:0042C51C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 074/2019

Fundamentação Legal: Processo Administrativo nº. 48/2019, Inexigibilidade nº. 19/2019, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em consonância ao Edital de Credenciamento e Qualificação nº. 006/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: FERNANDA GONÇALVES SANTOS, inscrito no CPF sob o nº. 058.655.136-05.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Alves de Carvalho

Código Identificador:8FA3BBDF

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação através de Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços médicos na categoria Médico Clínico Plantonista, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 h Geraldo Diniz Borges – Porte I, no município de Lagoa da Prata-MG, por um período de 06 (seis) meses, conforme cláusula primeira do edital de credenciamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 073/2019

Fundamentação Legal: Processo nº. 277/2018 Modalidade: Pregão 137/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

006/2018 e Termo de Referência, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor do Contrato: R$ 33.318,00 (trinta e três mil, trezentos e dezoito reais).

Dotação orçamentária:

12.03.10.302.12.03.8.042.3.3.90.36

Vigência: O prazo contratual inicia-se do dia 25 de março de 2019, até 18 de junho de 2019.

Contratada: CASSIA BORGES DE ARAUJO 06452155628 ME - CNPJ nº. 29.665.442/0001-39.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o registro de preços visando à aquisição de Marmitex e refrigerantes para atender as necessidades de diversas secretarias do município de lagoa da prata, pelo período de 12 (doze) meses.

Data da assinatura do Contrato: 15/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Valor do Contrato: R$ 115.980,50 (cento e quinze mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos).

Dotação orçamentária: 04.02.08.243.0403.8.016.3.3.90.30.0100

04.02.08.244.0403.8.011.3.3.90.30.0100

05.01.04.122.0301.4.088.3.3.90.30.0100

12.01.10.122.1201.8.026.3.3.90.30.0102

12.03.10.301.1202.8.034.3.3.90.30.0102

12.03.10.301.1202.8.035.3.3.90.30.0102

12.03.10.302.1203.8.044.3.3.90.30.0102

12.04.10.305.1205.8.047.3.3.90.30.0102

Vigência: 12 (doze) meses, e terá início na data de sua assinatura. Data da assinatura do Contrato: 15/03/2019.

Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Patricia Alves de Carvalho

Código Identificador:D00F1471

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.

200/2015

Fundamentação Legal: Processo nº. 476/2015.

Modalidade: Pregão nº 103/2015.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: CMM-SISTEMAS DE INFORMACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ nº. 10.513.873/0001-51.

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste de preços dos serviços relativos ao processo licitatório em epígrafe, no percentual de 3,7455%, REFERENTE AO ÍNDICE DO IPCA

ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES, e conforme Despacho do Secretário Municipal de Administração e Governo determinando a partir de 06/03/2019.

Data da assinatura do termo aditivo: 06/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:F9C34269

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.

342/2017

Fundamentação Legal: Processo nº. 74/2017.

Modalidade: Concorrência nº. 01/2017.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: GOLDEN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME - CNPJ nº. 23.966.750/0001-18.

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato cujo objeto é a construção da nova sede da escola Alexandre Bernardes primo, neste município, conforme planilha orçamentária, cronogramas físicos financeiros (1ª e 2ª) etapas e projetos; por mais 06 (seis) meses, até 13/09/2019, conforme solicitação da Sec. de Obras e Urbanismo através do Ofício nº 59/2019.

DA ALTERAÇÃO

Fica alterada cláusula terceira, item 3.1, que passará a vigorar com a seguinte redação:

O presente contrato terá vigência até 13/09/2019. Data da assinatura do termo aditivo: 11/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE resolve rescindir unilateralmente o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 310/2018, fundamentado nos termos do inciso I do art. 78 e inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93 a partir de 07/03/2019 firmado com a empresa PROMOVER SAUDE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM

LTDA ME, CNPJ nº. 09.203.608/0001-98, de acordo com o Processo Administrativo nº. 208/2018, Inexigibilidade nº. 040/2018, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.

Em observância aos preceitos legais e às clausulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem formal e respeitosamente informar e NOTIFICAR a Rescisão Unilateral do Contrato nº. 310/2018 de Prestação de Serviço, que possui como objeto “a contratação de profissional médico para a realização de consultas de clínica médica, junto à Policlínica I, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, serviço prestado conforme cláusula terceira do Edital de Credenciamento 07/2015”.

Fique ciente a notificada desta rescisão. Data da assinatura: 07 de março de 2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Alves de Carvalho

Código Identificador:D5A05EEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.

168/2018

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:5DED35E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 310/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

CONTRATADO: PROMOVER SAUDE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA ME - CNPJ nº. 09.203.608/0001-98.

Objeto: Fica rescindido, nos termos do inciso I do art. 78 e inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93, a partir de 07 de março de 2019 o Contrato nº 310/2018, cujo objeto é a contratação de profissional médico para a realização de consultas de clínica médica, junto à Policlínica I, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, serviço prestado conforme cláusula terceira do Edital de Credenciamento 07/2015. A rescisão atende a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício nº 032/2019.

Data da assinatura do termo de rescisão: 07 de março de 2019.

Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

Fundamentação Legal: Processo nº. 070/2018.

Modalidade: Pregão 030/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº. 02.520.829/0001-40.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, o realinhamento de preço, com fulcro no art. 65, II, d, da Lei 8666/93, e conforme Despacho do Secretário Municipal de Administração autorizando o realinhamento do produto que consta do contrato vigente com a referida empresa, a partir do dia 12/03/2019, contemplando a seguinte alteração no preço:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR ANTIGO	VALOR NOVO
236	SALBUTAMOL SPRAY 100 MCG	R$ 5,49	R$ 6,498

Data da assinatura do termo aditivo: 12/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:DCC6C381

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:5BE0E9BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA/MG, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 18.318.618/0001-60, TORNA PÚBLICO A NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº. 310/2018, EM CONSONÂNCIA AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO E QUALIFICAÇÃO Nº. 007/2015.

060/2019

Fundamentação Legal: Processo nº. 09/2019.

Modalidade: Pregão 01/2019

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP - CNPJ nº. 06.025.158/0001-00.

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a INCLUSÃO da dotação orçamentária 12.03.10.302.1203.8.042.3.3.90.39 – Ficha 857/2019; conforme solicitação do Fundo Municipal de Saúde, através do ofício nº 008/2019.

Data da assinatura do termo aditivo: 13/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:13710965

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.

052/2014

Fundamentação Legal: Processo nº. 1475/2013.

Modalidade: Pregão n.º 08/2014.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: COMARCA PIUMHI LTDA ME - CNPJ nº. 41.814.930/0001-66.

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo, a prorrogação de vigência e execução contratual cujo objeto é o serviço de acesso à internet para a Prefeitura e outros setores da Administração Municipal; por mais 03 (três) meses, até 26/06/2019, atendendo o Despacho do Secretário Municipal de Administração e Governo.

DA ALTERAÇÃO:

Fica alterada a cláusula quinta, item 5.1, que passará a vigorar com a seguinte redação:

5.1. A vigência do presente contrato será até 26/06/2019.

Data da assinatura do termo aditivo: 13/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:01E0064D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.

184/2018

Fundamentação Legal: Processo nº. 102/2018.

Modalidade: Pregão n° 052/2018.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

CONTRATADA: NOSSO POSTO LTDA., CNPJ nº. 24.547.549/0001-69.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, o realinhamento no preço, com fulcro no art. 65, II, d, da Lei 8666/93, e conforme Despacho do Secretário Municipal de Administração autorizando o realinhamento do produto que consta do contrato vigente com a referida empresa, a partir do dia 15/03/2019, contemplando a seguinte alteração no preço:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR ANTIGO	VALOR NOVO
02	GASOLILNA COMUM	R$ 4,56	R$ 4,75

Data da assinatura do Termo Aditivo: 15 de março de 2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Alves de Carvalho

Código Identificador:CDFC69D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.

132/2018

Fundamentação Legal: Processo Licitatório nº. 004/2018

Modalidade: Tomada de Preços nº. 002/2018.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

CONTRATADA: TERRA SUL LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.737.736/0001-87.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o Reequilíbrio Financeiro à Obra de Pavimentação Asfáltica do Contrato nº 132/2018 cujo objeto é execução de obra de pavimentação asfáltica em diversas vias do Bairro Sol Nascente, neste Município, conforme Contrato de Repasse 849159/2017/MCIDADES/CAIXA, processo 2603.1043440- 96/2017/CAIXA e CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO; de acordo

com o Parecer Técnico emitido pela Secretaria de Obras e Urbanismo e DESPACHO autorizando o presente termo assinado pelo Sec. Municipal de Administração e Governo.

VALOR DO CONTRATO ORIGINAL	VALOR DA DIFERENÇA DO REEQUILIBRIO	VALOR DO CONTRATO REEQUILIBRADO
R$ 535.871,00	R$ 15.141,28	R$ 551.012,28

DA ALTERAÇÃO: Fica alterada cláusula segunda, item 2.1 do contrato, que passará a vigorar com a seguinte redação:

2.1 - O valor global deste contrato é de R$ 551.012,28 (quinhentos e cinquenta e um mil, doze reais e vinte e oito centavos).

Data da assinatura do Termo Aditivo: 18 de março de 2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:0D206CFD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 075/2019

Fundamentação Legal: Processo nº. 257/2018

Modalidade: Pregão 132/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS

LTDA EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ N.º 14.842.681/0001- 40.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o registro de preços visando à aquisição de suplemento alimentar e medicamentos para distribuição através da farmácia de alto custo, para atender a ordens judiciais por um período de 12 meses, conforme as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e condições previstas no Edital do Pregão por Registro de Preços nº. 132/2018 e nos respectivos termos de Referencias e Anexo V, proposta vencedora, independente de transcrição.

Valor do Contrato: R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais).

Dotação orçamentária:

12.01.10.302.1201.8.028.3.3.90.32.0102

Vigência: 12 (doze) meses, e terá início na data de sua assinatura.

Data da assinatura do Contrato: 19/03/2019.

horas e diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa da Prata, pelo período de 12 (doze) meses

Valor do Contrato: R$ 200.144,10 (duzentos mil, cento e quarenta e quatro reais e dez centavos).

Dotação orçamentária:

Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Alves de Carvalho

12.02.10.122.1201.8.029.3.3.90.39.0102

12.03.10.302.1203.8.042.3.3.90.39.0102

12.03.10.302.1203.8.043.3.3.90.39.0102

Vigência: 12 (doze) meses, e terá início no dia 24 de março de 2019.

Data da assinatura do Contrato: 20/03/2019.

Código Identificador:0EC04688

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 078/2019

Fundamentação Legal: Processo Administrativo nº. 56/2019,

Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Patricia Alves de Carvalho

Inexigibilidade nº. 20/2019, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em consonância ao Edital de Credenciamento e Qualificação nº. 006/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: FLAVIA ARAUJO AZEVEDO, inscrito no CPF sob o nº. 114.194.496-05.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação através de Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços médicos na categoria Médico Clínico Plantonista, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 h Geraldo Diniz Borges – Porte I, no município de Lagoa da Prata-MG, por um período de 06 (seis) meses, conforme cláusula primeira do edital de credenciamento 006/2018 e Termo de Referência, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor do Contrato: R$ 33.318,00 (trinta e três mil, trezentos e dezoito reais).

Dotação orçamentária:

12.03.10.302.12.03.8.042.3.3.90.36

Vigência: O prazo contratual inicia-se do dia 25 de março de 2019, até 18 de junho de 2019.

Data da assinatura do Contrato: 21/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

Código Identificador:D238F838

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 077/2019

Fundamentação Legal: Processo nº. 58/2019, Dispensa nº. 07/2019, nos termos do artigo 24, inciso X, da lei Federal nº. 8.666/93.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

LOCADOR: ORIEL DUARTE REZENDE, CPF sob o nº. 131.406.046-53.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a locação do imóvel situado à Rua Teodoro Pedrosa, nº. 512 – B. Chico Miranda, nesta cidade, para o funcionamento do PSF do Chico Miranda, por um período de 12 meses, atendendo solicitação do Secretário Municipal de Saúde.

Valor do Contrato: R$ 11.160,00 (onze mil, cento e sessenta reais) anual.

Dotação orçamentária:

12.03.10.301.1202.8.035.3.3.90.36

Vigência: 12 meses, iniciando-se a partir do dia 29/03/2019 até 28/03/2020.

Data da assinatura do Contrato: 21/03/2019. Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:AEF4B5B0

PAULO CÉSAR TEODORO

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Alves de Carvalho Código Identificador:F733375F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 076/2019

Fundamentação Legal: Processo nº. 280/2018

Modalidade: Pregão 140/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: MINAS MÉDICA DO BRASIL LTDA EPP, CNPJ nº. 03.947.887/0001-18.

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, nos equipamentos médicos hospitalares da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

“HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO”, DO PREGÃO 128/2018, PROCESSO LICITATÓRIO 251/2018

O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Lagoa da Prata torna pública a “HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO”, do PREGÃO 128/2018, Processo Licitatório 251/2018, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE BICICLETAS ERGOMÉTRICAS E ESTEIRAS PARA A ACADEMIA DA PRAÇA DE ESPORTES, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS. TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.

Empresa Vencedora: M & R EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA – ME

IONE DUARTE TEIXEIRA

Pregoeira, 20/03/2019

Publicado por: Rosilene Aparecida Mendonça de Paulo Código Identificador:047EE06B

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2019. PROCESSO LICITATÓRIO 09/2019, PREGÃO PRESENCIAL 04/19

O Município de Lagoa dos Patos, torna público a Ata de Registro de Preços 003/2019. Processo Licitatório 09/2019, Pregão Presencial 04/19, registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar e secretarias municipais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº. 021/2019

Fornecedor: ROMILTON XAVIER DA SILVA-M.E.I. Valor: 75.572,0000(SETENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).Vigência 18/03/2019 a 17/03/2020.

O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – torna pública licitação na modalidade PREGÃO nº. 021/2019. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PARA A SEMANA SANTA DE 2019, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA

JOSÉ RAUL REIS.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Junia Mara Oliveira Silva

Código Identificador:8C4791D2

MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. TIPO: MENOR

PREÇO UNITÁRIO. Abertura das propostas: 03/04/2019 às 09:00 horas. O edital poderá ser adquirido na Rua Joaquim Gomes Pereira, 825, Centro ou pelo site www.lagoadaprata.mg.gov.br.

IONE DUARTE TEIXEIRA

Pregoeira

Lagoa da Prata, 21 de março de 2019.

Publicado por:

Glecia Cristina da Silva

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

Código Identificador:7A1C7600

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2019. PROCESSO LICITATÓRIO 09/2019, PREGÃO PRESENCIAL 04/19

O Município de Lagoa dos Patos, torna público a Ata de Registro de Preços 004/2019. Processo Licitatório 09/2019, Pregão Presencial 04/19, registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar e secretarias municipais. Fornecedor: PEDRO MARIO DURÃES DE ALMEIDA NETO

M.E.I. Valor: R$ 110.905,00 (Cento e Dez Mil Novecentos e Cinco Reais ).Vigência 18/03/2019 a 17/03/2020.

JOSÉ RAUL REIS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2019. PROCESSO LICITATÓRIO 09/2019, PREGÃO PRESENCIAL 04/19

O Município de Lagoa dos Patos, torna público a Ata de Registro de Preços 001/2019. Processo Licitatório 09/2019, Pregão Presencial 04/19, registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar e secretarias municipais. Fornecedor: COMERCIAL SUPER BOX. Valor: R$ 366.344,5500

(Trezentos e Sessenta e Seis Mil Trezentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). Vigência 18/03/2019 a 17/03/2020.

JOSÉ RAUL REIS.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Junia Mara Oliveira Silva

Código Identificador:D030B133

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2019. PROCESSO LICITATÓRIO 09/2019, PREGÃO PRESENCIAL 04/19

O Município de Lagoa dos Patos, torna público a Ata de Registro de Preços 002/2019. Processo Licitatório 09/2019, Pregão Presencial 04/19, registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar e secretarias municipais. Fornecedor: ALIMENTOS CAMPEX LTDA-ME. Valor: R$ 39.434,5000 (Trinta e Nove Mil Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta centavos). Vigência 18/03/2019 a 17/03/2020.

JOSÉ RAUL REIS.

Prefeito Municipal.

Publicado por: Junia Mara Oliveira Silva Código Identificador:0E795419

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/2019. PROCESSO LICITATÓRIO 09/2019, PREGÃO PRESENCIAL 04/19

O Município de Lagoa dos Patos, torna público a Ata de Registro de Preços 005/2019. Processo Licitatório 09/2019, Pregão Presencial 04/19, registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar e secretarias municipais. Fornecedor: NILVAN FRANCISCO DE OLIVEIRA. Valor: R$ 7.678,0000 (SETE MIL SEISCENTOS E SETENTA E OITO

REAIS). Vigência 18/03/2019 a 17/03/2020.

JOSÉ RAUL REIS.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Junia Mara Oliveira Silva

Código Identificador:2E404A0F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA SANTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/19

Homologação do Pregão Presencial nº 005/19, a seguinte empresa: Concretar Concreto Ltda, CNPJ: 11.931.384/0001-82, Valor: R$ 1.421.400,00; Objeto: registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de concreto usinado fck=20 mpa e fck= 25 mpa, com brita zero, tipo bombeável, incluindo taxa de bombeamento do concreto.

Publicado por:

Junia Mara Oliveira Silva

Código Identificador:EE5820AC

Em 13/03/2019

BRENO SALOMÃO GOMES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado por:

André Luiz Fernandes

Código Identificador:B7C01106

SETOR DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO 020/2019 - PP 096/2018

MARCO ANTÔNIO DE ASSIS

Prefeito

Publicado por:

Emerson Luiz Serafim

Código Identificador:6649CB3D

Partes: Mun. de Lagoa Santa e ANDRÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES -CNPJ nº 19.556.837/0001-40. Objeto:

Prestação de serviço de contratação de empresa de engenharia para elaboração e aprovação de projetos junto ao órgão competente (cemig), para obras de engenharia de infraestrutura urbana, no segmento de iluminação pública e/ou rede elétrica, em diversos locais, de acordo com as demandas do Município de Lagoa Santa/MG. Valor: R$ 286.000,0 -

Vigência: 13/03/2019 a 12/03/2020.

Dotação Orçamentária - 371-02.04.06.15.451.0028.1015.4.4.90.51.00

BRENO SALOMÃO GOMES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado por: Luciana Ferreira de Almeida Código Identificador:69A90440

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICAÇÃO DE EDITAL REPUBLICAÇÃO – PROCESSO

DE LICITAÇÃO Nº 099/2018 – MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 001/2018

O Município de Lamim, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, torna público o Edital de Licitação de Concorrência que se realizará no dia 02/05/2019, às 10h00min, para a permissão contratual à pessoa física, habilitadas para a execução do serviço público de transporte individual de passageiros (Táxi), no Município de Lamim/MG, de acordo com a legislação de trânsito, observadas as especificações. Para retirar o Edital e informações pelo email: licitacaoedital294@gmail.com

MARCO ANTÔNIO DE ASSIS.

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:8BFA1A8D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LUZ

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2019

AMM

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2019. TIPO: CONTRATAÇÃO OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS VETERINÁRIOS DE EUTANÁSIA EM ANIMAIS CONTAMINADOS COM LEISHMANIOSE MUNICÍPIO DE LUZ/MG”. ABERTURA DO CREDENCIAMENTO: A PARTIR DE 01.04.2019 a 01.06.2019. VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: 02 MESES. LOCAL: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ-MG, SITUADA A AV. LAERTON PAULINELLI, 153 – MONSENHOR PARREIRAS - LUZ/MG, NO HORARIO DE 08:00 AS 16:00. INFORMAÇÕES (37)3421-3030,

RAMAL 32.

LUZ/MG, 21.03.19.

www.luz.mg.gov.br.

VANUSA C. DE OLIVEIRA BRITO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:

Daniel Ribeiro

Código Identificador:6DFDB9AC

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO RH/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019

DECRETO RH/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

PRORROGA AJUSTAMENTO FUNCIONAL (READAPTAÇÃO) À SERVIDORA POLIANA RORIGUES FERREIRA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, incisos IX e XIII e o art. 189, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município de Luz.

Considerando a documentação contida no Processo – PES- 15690/2018, de 10/8/2018, notadamente dos Laudos Médicos;

Publicado por:

Daniel Ribeiro

Código Identificador:106C42D0

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 2.643/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 DECRETO Nº. 2.643/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ, Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 162, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a previsão do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941;

D E C R E T A:

Art. 1º. Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, é declara de utilidade pública, com fundamento no art. 5º, alínea “i” do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21/06/1941, o seguinte imóvel: “Imóvel urbano situado nesta cidade de Luz/MG, na Rua Governador Valadares, inscrito no cadastro municipal sob o nº 00.04.014.0152.0000, com uma casinha de morar, e o terreno urbano que lhe serve de quintal medindo 116 m² (cento e dezesseis metros quadrados), com a seguinte confrontação: frente para o poente e dia via pública, por uma linha de 11 metros lineares; pelo lado direito, por 16 metros lineares confronta com o terreno do cemitério local; pelo lado esquerdo por 13 metros lineares, confronta com propriedades de herdeiros de José Luiz Filho, e, pelo fundo, por 5 metros lineares, confronta ainda com herdeiros do mesmo José Luiz Filho.”. Registrado no CRI da Comarca de Luz - MG, matrícula de procedência n.º R-01-7.147, Livro 2 – AA, Folhas 273.

Art. 2º. O imóvel descrito no artigo anterior é necessário para ampliação da área do Cemitério Municipal.

Art. 3º. Nos termos dos artigos 7º e 10 do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21/06/41, e de suas modificações posteriores, a desapropriação de utilidade pública deverá efetivar-se mediante acordo ou judicialmente, sendo que, as autoridades ficam autorizadas a penetrar nos prédios compreendidos na declaração.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Luz, 20 de Março de 2019.

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Considerando o disposto no Art. 23, da Lei Complementar Nº 034/2013, de 31 de julho de 2013.

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado o Ajustamento Funcional (Readaptação), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 25 de fevereiro de 2019, à Servidora POLIANA RODRIGUES FERREIRA, Matricula Nº 6087, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Urbanos I – Gari.

Parágrafo único – A prorrogação do Ajustamento Funcional (Readaptação) deste artigo poderá ocorrer somente, após, prévia realização de perícias médicas, nos prazos estabelecidos pelos peritos médicos nomeados pelo Executivo Municipal.

Art. 2º. O Ajustamento Funcional (Readaptação) de que trata este Decreto se dará em cargo de atribuições afins em qualquer cargo dos Planos de Carreiras da Prefeitura Municipal de Luz, respeitada a habilitação exigida.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de fevereiro de 2019.

Prefeitura Municipal de Luz, 20 de março de 2019.

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Daniel Ribeiro

Código Identificador:541A350E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, nomeada através da Portaria do Executivo Municipal nº 0172/2016, por sua presidente, tendo por objetivo dar pleno e amplo conhecimento do Processo Administrativo nº 06/2018, especialmente aos investigados, srs. MARIA APARECIDA DE LANA CARNEIRO, BRUNO LANA MILANE e JULIANA LANA MILANE, para assim

requererem tudo o que entender de direito, INTIMA os referidos investigados para tal finalidade, informando-lhes que para tanto terão o prazo de 05(cinco) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao último desta publicação, que deverá ser de 15(quinze) dias corridos.

Mar de Espanha, 18 de março de 2019.

ANA CRISTINA MAULER

Publicado por:

Rafael de Souza Lanini

R E S O L V E:

Art. 1º.Nomear para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, a candidata suplente e classificada na ordem final, no processo de eleição realizado no ano de 2015, conforme o Edital CMDCA n° 01/2015 – Eleição do conselho tutelar de Mendes Pimentel – MG,

Código Identificador:F52E5FC4

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO REVOGAÇÃO

TERMO REVOGAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 036/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, torna público a REVOGAÇÃO por interesse público do Processo Administrativo de n° 036/2019 – Pregão Presencial n° 017/2019 – Registro de Preço, que tem como objeto a futura e eventual compra de pneus novos, câmaras e protetores para os veículos da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha.

Mar de Espanha-MG, 20 de março de 2019.

WELINGTON MARCOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Rafael de Souza Lanini

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MEDEIROS

Código Identificador:461EBA2F

para um mandato do período restante, conforme segue:

GENILDA DE FÁTIMA DA SILVA, portadora da carteira de Identidade n° MG – 12.782.491 SSP/MG, e inscrita no CPF n° 054.394.206-65;

Art. 2º. Pelo exercício do cargo do artigo anterior, a Conselheira Tutelar fará jus a uma remuneração mensal de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), correspondente ao salário mínimo nacional, nos termos da legislação municipal.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mendes Pimentel,18 de março de 2019.

AYMORÉ MOREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

(Publicada no quadro de avisos no dia 18/03/2019, por , e

no Diário Oficial do Município do dia / /2019, por

........................, no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg). Registrada no Livro nº , Folhas .

Publicado por: Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho Código Identificador:4F0A3FBD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MINAS NOVAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS, TORNA PÚBLICA O AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 25/2019, PREGÃO 22/2019, COM ABERTURA DIA 04/04/2019 AS 08:30HS, COM O OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE PNEUS E ACESSÓRIOS PARA A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS. O EDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS, AVENIDA CLODOVEU LEITE DE FARIA, 400 – CENTRO – MEDEIROS, CEP 38930-000 OU PELO SITE

www.medeiros.mg.gov.br.

FRANCISCO MARTINS RIBEIRO

Prefeito Municipal.

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO N.º 029/2019 PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, torna público, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 015/2019, objetivando

o registro de preços para aquisição de materiais e a contratação de mão de obra especializada para manutenção de instalações esportivas de uso da Administração Municipal, com abertura às 09h00min do dia 03/04/2019, nos termos da Lei 10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal nº. 05/2007 de 05/02/2007, Decreto Municipal nº 45 de 20/05/2013, Lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente à Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Publicado por: Mislaine Aparecida Silva Andrade Código Identificador:D7F49657

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 008, DE 18 DE MARÇO DE 2019.

NOMEIA a Sra. GENILDA DE FÁTIMA DA

SILVA,da função de CONSELHEIRA TUTELAR, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Mendes Pimentel,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal – Art. 57, incisos II, VIII e XI, e Art. 78, inciso II, alínea “a”, pela Lei Federal n° 8.069, dia 13 de julho de1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, e, ainda, o Edital CMDCA n° 01/2015 – Eleição do Conselho Tutelar de Mendes Pimentel – MG.

Aos interessados, demais informações bem como edital completo estará à disposição na Divisão de Compras desta Prefeitura, situado à Rua Getúlio Vargas, nº. 158, 2º Andar, Centro, ou através do telefone nº (33)3764-1252, no horário de 08h00min as 12h00min e 14h00min às 17h00min.

Minas Novas (MG), 21 de Março de 2019.

JURANDIR FERNANDES DE J. FILHO

Pregoeiro

Publicado por: Jurandir Fernandes de Jesus Filho Código Identificador:F62E2CFE

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2019 PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, torna público, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 016/2019, objetivando

o Registro de preços com vistas à eventual aquisição de pneus,

câmaras e outros materiais de borracharia, para manutenção de veículos, com abertura às 09h00min do dia 04/04/2019, nos termos da Lei 10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal nº. 05/2007 de 05/02/2007, Decreto Municipal nº 45 de 20/05/2013, Lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente à Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Minas Novas (MG), 21 de Março de 2019.

JURANDIR FERNANDES DE J. FILHO

Pregoeiro

Publicado por: Jurandir Fernandes de Jesus Filho Código Identificador:89E0156F

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO N.º 031/2019 PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Minas Novas, torna público, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 017/2019, Registro de Preços com vistas à eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo para atender a demanda da Administração Municipal, especialmente a Secretária Municipal de Educação, com abertura às 09h00min do dia 05/04/2019, nos termos da Lei 10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal nº. 05/2007 de 05/02/2007, Decreto Municipal nº 45 de 20/05/2013, Lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente à Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Minas Novas (MG), 21 Março de 2019.

JURANDIR FERNANDES DE J. FILHO

Pregoeiro

Publicado por: Jurandir Fernandes de Jesus Filho Código Identificador:BB57B715

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MOEMA

LICITAÇÕES

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG, torna público extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2016. Contratada: Empreser - Empresa de Prestação de Serviços Ltda. Objeto: acréscimo de valor de R$4.621,53 (quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos). Data da assinatura: 18/03/2019. Documento completo no site oficial: www.moema.mg.gov.br aba Diário Oficial

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Edmilson Batista Nunes

Código Identificador:3FF12923

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MONTE CARMELO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 44/2019.

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 15/2019 PROCESSO N° 21/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO-MG. EXTRATO DE ATA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 44/2019. PREGÃO PRESENCIAL SRP – Nº 15/2019,

PROCESSO Nº 21/2019. Órgão Gerenciador: Município de Monte Carmelo-MG. Vigência: 12 (Doze) meses. Objeto: Refere-se a Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Segurança não Armada, para atender às necessidades do Município de Monte Carmelo-MG, para Participação Exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Empresa: Carlos Roberto Generoso Eireli - ME, CNPJ: 19.067.921/0001-08. Valor Global: R$ 79.090,00. Data: 08/03/2019. Paulo Rodrigues Rocha - Secretário Municipal da Fazenda. AVISO DE HABILITAÇÃO. O Pregoeiro torna público o Resultado da Habilitação do Processo nº 21/2019, modalidade Pregão SRP nº 15/2019 – Tipo: menor preço por item. Empresa Habilitada: Carlos Roberto Generoso Eireli - ME. Data: 08/03/2019. Iscleris Wagner Gonçalves Machado - Pregoeiro. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: O Secretário Municipal da Fazenda torna pública a Homologação do Processo nº. 21/2019, modalidade Pregão SRP nº 15/2019 – Tipo: menor preço por item, em favor da Empresa: Carlos Roberto Generoso Eireli - ME. Data: 08/03/2019.

PAULO RODRIGUES ROCHA

Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado por:

Denner Cândido Lima

Código Identificador:991C2744

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 18/2019 PROCESSO N° 26/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO-MG. EXTRATO DE ATA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO PRESENCIAL SRP – Nº 18/2019, PROCESSO Nº

26/2019. Órgão Gerenciador: Município de Monte Carmelo-MG. Vigência: 12 (Doze) meses. Objeto: Refere-se a Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Combustíveis Destinados a Frota de Veículos da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo/MG. Empresas: Ata RP n° 45/2019: Posto Carmelitano Ltda, CNPJ: 71.304.497/0001-80; Item 01 – Valor unitário: R$ 4,510. Item 02 – Valor unitário: R$ 3,525. Valor Total: R$ 2.135.750,00. Ata RP n° 46/2019: Posto Uai Ltda, CNPJ: 18.593.087/0001-13; Item 03 - Valor unitário: R$ 3,654. Valor Total: R$ 913.500,00. Valor Global: R$ 3.049.250,00. Data: 14/03/2019. Paulo Rodrigues Rocha - Secretário Municipal da Fazenda. AVISO DE HABILITAÇÃO. O Pregoeiro torna público o Resultado da Habilitação do Processo nº 26/2019, modalidade Pregão SRP nº 18/2019 – Tipo: menor preço por item. Empresas Habilitadas: Posto Carmelitano Ltda e Posto Uai Ltda. Data: 14/03/2019. Iscleris Wagner Gonçalves Machado - Pregoeiro. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: O Secretário Municipal da Fazenda torna pública a Homologação do Processo nº. 26/2019, modalidade Pregão SRP nº 18/2019 – Tipo: menor preço por item, em favor das Empresas: Posto Carmelitano Ltda e Posto Uai Ltda. Data: 14/03/2019.

PAULO RODRIGUES ROCHA

Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado por:

Denner Cândido Lima

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ

Código Identificador:907AA4B3

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N. 06, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Designa servidor para exercício de função gratificada.

O Secretário Municipal de Obras Públicas, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO os artigos 76 e 77, da Lei Municipal n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO o anexo IX da lei Municipal n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011;

RESOLVE

Art. 1° - Fica concedida ao Senhor, abaixo relacionado, a gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, calculada sobre a referência numérica do respectivo vencimento básico, conforme a seguir:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉNICA Nº 001.002.003.2019 OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO DE ITAMURI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG – PROGRAMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUÁRIAS- CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL- AGEVAP – CONVENIDA: MUNICIPIO DE MURIAÉ. VIGÊNCIA: 27/02/2019 A 27/02/2021 -

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito Municipal de Muriaé. Muriaé, 21 de Março de 2019

SERGIO SOARES DUARTE

Secretário de Administração

NOME

MASP

FUNÇÃO

GRATIFICAÇÃO

CARLOS FELIPE STOQUE GOMES

3883001

CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO E

CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

50%

Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:97B027FB

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Muriaé, 12 de março de 2019

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Obras Públicas

Publicado por:

Thaís Rocha Vargas

Código Identificador:DEF68170

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N. 02, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Dispensa servidor designado para exercício de função gratificada.

O Secretário Municipal de Obras Públicas, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO os artigos 76 e 77, da Lei Municipal n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO o anexo IX da lei Municipal n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO a Portaria de nº 03, de 13 de abril de 2018;

RESOLVE

Art. 1° - Fica dispensado o servidor, CARLOS FELIPE STOQUE GOMES – MASP 3883001, do exercício de função de Chefe do Setor de Execução de Obras Públicas – Gratificação de 50% (Sessenta por cento).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Muriaé, 12 de março de 2019

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Obras Públicas

Publicado por:

Thaís Rocha Vargas

Código Identificador:B70C483C

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº

001.002.003.2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – AGEVAP E O MUNICIPIO DE MURIAÉ.

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL REFERENTE AO

EDITAL N° 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre retificação de resultado referente ao resultado final realizado nos termos do Edital nº 01 de 03 de janeiro de 2019, destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para execução de estágio não obrigatório regulamentado pelo Programa Estágio Jovem da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

ONDE SE LÊ:

NOME

REDAÇÃO

MÉDIA ESCOLAR

FINAL

PETI

TOTAL

ISADORA BATISTA DOMINGOS

AUSENTE

LEIA-SE:

NOME

REDAÇÃO

MÉDIA ESCOLAR

FINAL

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 - AQUISIÇÃO DE IPHONE E MAC MINI (ME OU EPP) - CONTRATO

Glenda Furlani Assad

Código Identificador:BD893A6E

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 - SRP MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS (ME OU EPP) - ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2019 E 044/2019 REFERENTES AO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADAS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS PARA A MANUTENÇÃO DESTA AUTARQUIA – CONTRATADAS: COELHO E SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - VALOR TOTAL: R$ 54.480,70 E IGOR GODINHO DE SOUZA EIRELI - ME - VALOR TOTAL: R$ 51.367,50 – PRAZO: 12 (DOZE) MESES, INICIANDO- SE EM 28/02/2019 E ENCERRANDO-SE NO DIA 27/02/2020 - DATA: 28/02/2019

GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR

Diretor Geral do DEMSUR.

Publicado por:

Glenda Furlani Assad

Código Identificador:5E593A94

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 - SRP USINAGEM MECÂNICA EM TUBOS (ME OU EPP) - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2019 REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019

- OBJETO: – REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE USINAGEM MECÂNICA DIVERSAS, PARA TRABALHOS EM TUBULAÇÕES DE AÇO E FERRO FUNDIDOS A SEREM UTILIZADOS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTO – CONTRATADAS: MAM - MECÂNICA ADAPTADORA MINEIRA LTDA - ME - VALOR TOTAL: R$ 32.175,00 – PRAZO: 12 (DOZE) MESES, INICIANDO-SE EM

07/03/2019 E ENCERRANDO-SE NO DIA 06/03/2020 - DATA:

07/03/2019

O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2019 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE

GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR

Diretor Geral do DEMSUR.

Publicado por:

PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADAS ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UM SMARTPHONE MODELO IPHONE 7 E UM DESKTOP MAC MINI, MODELO CINZA-ESPACIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR – CONTRATADA: IZABELA CELES SILVA SIQUEIRA 13327498601 - VALOR TOTAL: R$ 2.960,00 – DOTAÇÃO:

03.01.01-4490.52.00-17.122.0001-2.344 (31) - PRAZO: 10 MESES, INICIANDO-SE EM 01/03/2019 E ENCERRANDO-SE NO DIA 31/12/2019 - DATA: 01/03/2019 -

Glenda Furlani Assad

Código Identificador:D2B8CE98

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019 - SRP AQUISIÇÃO DE PORCAS E TUBETES (ME OU EPP) - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2019 REFERENTE AO

PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019

- OBJETO: – REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADAS PARA AQUISIÇÃO DE PORCAS E TUBETES A SEREM UTILIZADOS PELO SETOR DE ÁGUA DESTA AUTARQUIA – CONTRATADA: METALSAF INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP - VALOR TOTAL: R$ 18.655,00 – PRAZO: 12 (DOZE) MESES, INICIANDO-SE EM 07/03/2019 E ENCERRANDO-SE NO DIA 06/03/2020 - DATA: 07/03/2019

GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR

Diretor Geral do DEMSUR.

Publicado por:

Glenda Furlani Assad

Código Identificador:3FE637FF

PREÇOS Nº 001/2018 - OBJETO: AJUSTA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS E ELABORAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS PARA PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO E REQUERIMENTO DE OUTORGA JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL, NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA E NO POVOADO DE SÃO FERNANDO, POR MAIS 180 DIAS, INICIANDO-SE EM 29/03/2019 E ENCERRANDO-SE EM 28/09/2019 - DE ACORDO COM O ARTIGO 57, §1º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES - CONTRATADA: GERALPOÇOS LTDA - ME - DATA: 19/03/2019

GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR

Diretor Geral do DEMSUR.

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 - SRP AQUISIÇÃO DE CONTÊINERES MARÍTIMOS (ME OU EPP) - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2019 REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019

- OBJETO: – REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADAS PARA FORNECIMENTO DE CONTÊINERES MARÍTIMOS A SEREM UTILIZADOS POR ESTA AUTARQUIA – CONTRATADA: SSG CONTAINERS LTDA - ME - VALOR TOTAL: R$ 38.970,00 – PRAZO: 12 (DOZE) MESES, INICIANDO- SE EM 07/03/2019 E ENCERRANDO-SE NO DIA 06/03/2020 - DATA: 07/03/2019

GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR

Diretor Geral do DEMSUR.

Publicado por:

Glenda Furlani Assad

Código Identificador:959B7166

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

- BOA FAMÍLIA E SÃO FERNANDO - ADITIVOS

Publicado por:

Glenda Furlani Assad

Código Identificador:8CACEBB7

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 - SRP PEÇAS E SERVIÇOS DE FUNILARIA, PINTURA, PARTE ELÉTRICA, TAPEÇARIA E CAPOTARIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2019 REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019

- OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA, PINTURA, ELÉTRICA, TAPEÇARIA E CAPOTARIA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS A SEREM REALIZADOS NOS VEÍCULOS LEVES PERTENCENTES À FROTA DESTA AUTARQUIA – CONTRATADA: DANILO CIRIACO QUEIROZ - VALOR TOTAL: R$ 161.020,00 SENDO O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA PEÇAS, COM DESCONTO PERCENTUAL DE 8% SOB A TABELA DE PEÇAS E R$ 61.020,00 (SESSENTA E UM MIL E VINTE REAIS) PARA SERVIÇOS - PRAZO: 12 (DOZE) MESES, INICIANDO-SE EM 07/03/2019 E ENCERRANDO-SE NO DIA 06/03/2020 - DATA:

07/03/2019

GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR

Diretor Geral do DEMSUR.

O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DO 3º ADITIVO REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 - OBJETO: AJUSTA O ACRÉSCIMO DE 1,307% AO VALOR DO CONTRATO Nº 021/2018, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS E ELABORAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS PARA PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO E REQUERIMENTO DE OUTORGA JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL, NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA E NO POVOADO DE SÃO FERNANDO, EQUIVALENTE AO ACRÉSCIMO DE R$ 719,00 AO VALOR INICIAL DO CONTRATO VIGENTE, REFERENTE AO ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 - CONTRATADA: GERALPOÇOS LTDA - ME - DATA:

19/03/2019

GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR

Diretor Geral do DEMSUR.

O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DO 4º ADITIVO REFERENTE AO PROCESSO DE TOMADA DE

INVESTIMENTOS DO MURIAÉ-PREV DE 14/03/2019.

Aos quatorze dias do mês de março de 2019, às quatorze horas e trinta minutas, na sede do Fundo Previdenciário de Muriaé, nesta cidade, reuniram-se os membros efetivos e suplentes do Comitê de

Investimentos. Foi confirmada a presença nominal dos membros: Alessandro Rodrigues Campos, Antônio José Pereira de Oliveira, Stelamaris Schuenck Barbosa Rezende, Sandro Alves Pereira, Rogéria Rodrigues de Souza Oliveira, Gladson Rodrigues Gomes Campos, Renata Ramos de Lacerda e Marcilene Adriana da Silva, registrada a ausência justificada de Pedro Cândido Rodrigues Barbosa. Após a verificação de quórum com a maioria qualificada dos membros, foi instalada a sessão pelo Sr. Presidente do Comitê de Investimentos do Muriaé-Prev que apresentou aos membros a posição e leitura sobre o cenário econômico atual na visão do consultor financeiro em investimentos Sr. Paulo di Blasi, que recomenda para o mês de março a manutenção da estratégia de calibragem da carteira do Muriaé-Prev recomendada para fevereiro de 2019, ou seja, em caso de opção de calibragem conservadora, 40% da carteira em fundos IRF-M 1 e DI, e 60% da carteira distribuídos em Fundos Flexíveis, IDKA, IMA B, IMA B5 e IMA B 5+. Segundo o Sr. Di Blasi, o mês de fevereiro trouxe volatilidade para o mercado financeiro. Após a divulgação do projeto de reforma da previdência elaborado pelo Governo, as avaliações e expectativas dos agentes de mercado ficam por conta da viabilidade de aprovação do projeto proposto e as futuras negociações junto ao Congresso. O cenário para 2019 é benéfico para o segmento de renda variável. Contudo, as oscilações nos preços dos ativos estarão mais presentes daqui em diante. O comportamento dos ativos domésticos em fevereiro ratifica as incertezas e oscilações: a Bolsa em queda e dólar em alta. Os fundos de renda fixa da família IMA-B e IRF-M também apresentaram volatilidade na rentabilidade ao longo do mês, embora tenham, na sua maioria, alcançado retornos positivos em fevereiro. Em termos macroeconômicos, o mercado projeta cenário benéfico para a taxa de inflação, reforçando as apostas na manutenção da taxa SELIC (taxa básica de juros) para 2019. Alguns economistas já vislumbram a possibilidade de novo corte nos juros, caso atividade econômica não retome trajetória consistente de recuperação. Os dados de mercado (IBGE) mostram inflação (IPCA) sob controle dentro do intervalo da meta traçada pelo governo. Para 2019, os economistas das instituições financeiras trabalham com estimativa de inflação de 3,85%. A carteira de investimentos do Muriaé-Prev encerrou o mês de fevereiro de 2019 com a rentabilidade de 0,6959% contra uma meta atuarial de 0,9200%. O Presidente do Comitê procedeu a abertura da etapa dos debates e indicações, as quais:

De autoria do Sr. Alessandro Rodrigues Campos:

· MANUTENÇÃO INTEGRAL DAS ALOCAÇÕES MANTIDAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM 28/02/2019;

· OS NOVOS APORTES DE RECURSOS RELATIVOS AO MÊS DE MARÇO DE 2019 SERÃO ALOCADOS NO FUNDO DE INVESTIMENTOS CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 T.PUB.RF.

As proposições foram aprovadas pela unanimidade dos votos presentes. Concluída a votação acima, foi consignado pelo presidente do Comitê, que as deliberações e demais consignações serão encaminhadas à presidência do Muriaé-Prev para providências cabíveis. Encerrada a pauta dos trabalhos e nada mais havendo, o presidente do Comitê de Investimentos do Muriaé-Prev agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às 16:30 h, na qual eu, Stelamaris Schuenck Barbosa Rezende, Secretária, lavrei a presente ata e que vai assinada pelos membros presentes à reunião.

STELAMARIS SCHUENCK BARBOSA REZENDE ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS

ROGÉRIA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA SANDRO ALVES PEREIRA

GLADSON RODRIGUES GOMES CAMPOS RENATA RAMOS DE LACERDA MARCILENE ADRIANA DA SILVA

Muriaé, 14 de março de 2019.

Publicado por:

Nancy Lieta Lima

Código Identificador:D6663A7A

LICITAÇÃO

TERMO DE CANCELAMENTO ATA PREGÃO 243/2018

O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, entidade jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ - Ministério da Fazenda sob o nº 17.947.581/0001-76, com sede à Av. Maestro Sansão, Nº 236, Centro, Muriaé/MG, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, portador da

Cédula de Identidade MG-3.289.504, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o Nº 675.035.276-68 , no uso das atribuições conferidas pela lei, com fundamento na Cláusula Décima Primeira da Ata de Registro de Preços n° 421/2018, Pregão Presencial Nº 243/2018, CANCELA, por este ato, a contar do dia 18 de março de 2019, o registro de preços da empresa 3 B COMERCIAL EIRELI, com sede na Rua Maria da Silva Macharet, Nº 45, Influência, Carmo - RJ, os itens constantes desta Ata de Registro de Preços, uma vez que a empresa supracitada não realizou por completo a entrega dos itens solicitados, desrespeitando de tal modo regra estabelecida pela própria Ata de Registro de Preços.

Muriaé/MG, 18 de março de 2019.

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito de Muriaé

Publicado por:

Sueli Ribas Paulino Costa

Código Identificador:D683AA95

LICITAÇÃO

TERMO DE CANCELAMENTO ATA PREGÃO 126/2018

Cédula de Identidade MG-3.289.504, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o Nº 675.035.276-68 , no uso das atribuições conferidas pela lei, com fundamento na Cláusula Décima Primeira da Ata de Registro de Preços n° 255/2018, Pregão Presencial Nº 126/2018, CANCELA, por este ato, a contar do dia 18 de março de 2019, o registro de preços da empresa LUDMYLLA MATIAS DI IORIO, com sede na Avenida Olegário Maciel, Nº 742 pavimento 01 LJ 1035 C, Centro, Belo Horizonte - MG, os itens constantes desta Ata de Registro de Preços, uma vez que a empresa supracitada não realizou a entrega dos itens, conforme havia acordado com a Secretaria Municipal de Educação.

Muriaé/MG, 18 de março de 2019.

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito de Muriaé

de Licitações, no horário de 13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone (32) 3696-3317

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sueli Ribas Paulino Costa

Código Identificador:0CC0B12E

LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 040/2019

Prefeitura Municipal de Muriaé publica Pregão Presencial nº 040/2019

– Processo nº 046/2019 - Requisitante: SMS - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte intermunicipal entre Muriaé x Juiz de Fora visando a diminuição dos gastos financeiro com transporte de pacientes e melhor atendimento a população do municipio de Muriaé – Abertura da sessão de licitação dia 03/04/2019 às 09:00 horas, na Sala de Reuniões do Depto. de Licitações, situado na Av. estro Sansão, 236, 3º Andar, Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Centro, Muriaé, MG – O Edital poderá ser obtido no site www.muriae.mg.gov.br e no Depto. de Licitações, no horário de 13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone (32) 3696- 3317

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Sueli Ribas Paulino Costa Código Identificador:EE8D8798

LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 041/2019

Prefeitura Municipal de Muriaé publica Pregão Presencial nº 041/2019

– Processo nº 047/2019 - Requisitante: Secretarias Municipais - Objeto: Registro de preços (exclusivo para microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou equiparadas) para eventual para aquisição de extintores e prestação de serviços de recarga de extintores para atender as Secretarias Municipais – Abertura da sessão de licitação dia 03/04/2019 às 14:00 horas, na Sala de Reuniões do Depto. de Licitações, situado na Av. estro Sansão, 236, 3º Andar, Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Centro, Muriaé, MG

– O Edital poderá ser obtido no site www.muriae.mg.gov.br e no Depto. de Licitações, no horário de 13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone (32) 3696-3317

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sueli Ribas Paulino Costa

Código Identificador:E31D6B82

LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 042/2019

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sueli Ribas Paulino Costa

Código Identificador:56EE9CA8

LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 045/2019

Prefeitura Municipal de Muriaé publica Pregão Presencial nº 045/2019

– Processo nº 052/2019 - Requisitante: SME - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar gratuito via veículo 15 lugares (E. M. Dejanira Passione de Oliveira e E. E. Cap. Roberto José Ferreira, na linha Macuco / Paredão) de alunos da rede pública de ensino de Muriaé – Abertura da sessão de licitação dia 05/04/2019 às 08:30 horas, na Sala de Reuniões do Depto. de Licitações, situado na Av. estro Sansão, 236, 3º Andar, Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Centro, Muriaé, MG – O Edital poderá ser obtido no site www.muriae.mg.gov.br e no Depto. de Licitações, no horário de 13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone (32) 3696-3317

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Sueli Ribas Paulino Costa Código Identificador:B8237E6E

LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 046/2019

Prefeitura Municipal de Muriaé publica Pregão Presencial nº 046/2019

– Processo nº 053/2019 - Requisitante: SMOP - Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais (brita, cimento CP III e II,

pé-de-moleque e pedra marruada) para execução e manutenção de obras públicas – Abertura da sessão de licitação dia 05/04/2019 às 09:00 horas, na Sala de Reuniões do Depto. de Licitações, situado na Av. estro Sansão, 236, 3º Andar, Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Centro, Muriaé, MG – O Edital poderá ser obtido no site www.muriae.mg.gov.br e no Depto. de Licitações, no horário de 13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone (32) 3696-

3317

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Sueli Ribas Paulino Costa Código Identificador:53743EE2

LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 047/2019

Prefeitura Municipal de Muriaé publica Pregão Presencial nº 047/2019

– Processo nº 054/2019 - Requisitante: SMOP - Objeto: Registro de preços com itens (exclusivo para microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou equiparadas) e itens ampla concorrência para eventual para aquisição de materiais (bloquetes, globo de concreto, manilhas e pisos) para execução e manutenção de obras públicas – Abertura da sessão de licitação dia 05/04/2019 às 14:00 horas, na Sala de Reuniões do Depto. de Licitações, situado na Av. estro Sansão, 236, 3º Andar, Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Centro, Muriaé, MG – O Edital poderá ser obtido no site www.muriae.mg.gov.br e no Depto. de Licitações, no horário de 13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone (32) 3696- 3317

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sueli Ribas Paulino Costa

Código Identificador:2A8FC7FB

LICITAÇÃO EXTRATO 9º ADITIVO

Prefeitura Municipal de Muriaé torna público extrato do 9º aditivo ao contrato nº 016 - PREGÃO| PRESENCIAL nº 276/2015 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos de zoneamento rural da rede pública de ensino de Muriaé nas linhas conforme Termo de Referência. - Motivo do aditivo: SUPRESSÃO DE VALORES, com amparo na Lei Federal nº 8.666/93 - Contratada: Transporte Escolar Garcia Ltda – Valor de R$ -4535,19.

Muriaé/MG, 01 de março de 2019

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:B4B5CEAB

LICITAÇÃO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

Prefeitura Municipal de Muriaé torna público extrato do 2º aditivo ao contrato nº 075 - PREGÃO PRESENCIAL nº 156/2018 - Objeto: Contratação exclusiva de ME, EPP ou similar para a prestação de serviços de transporte escolar gratuito, via KOMBI (15 lugares), de alunos de zoneamento rural da E. M. Ermyro Teixeira de Siqueira e E.

E. João Teixeira de Siqueira na linha Vermelho, Comunidade Santo Cristo, Águas Claras e Adjacências estimado em 100 (cem) dias letivos. - Motivo do aditivo: SUPRESSÃO DE VALORES, com amparo na Lei Federal nº 8.666/93 - Contratada: JOSÉ FERNANDO BATISTA DE MEDEIROS – Valor de R$ -3238,43

Muriaé/MG, 01 de março de 2019

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NATÉRCIA

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito Municipal

MÁRCIO FÉLIX

Pregoeiro Municipal.

Publicado por:

Márcio Félix

Código Identificador:C1EBAED0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NINHEIRA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019

O Município de Ninheira – MG através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria Municipal Nº 027/2019, torna público que estará realizando licitação na Modalidade Tomada de Preços, regido pela Lei Federal 8.666/93.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E ACADEMIA DA SAÚDE,NAS COMUNIDADES PASTINHO, LAGOA DA FAZENDA, BANANEIRA, MANGUEIRO, PRAÇA DA IGREJA MATRIZ E PRAÇA JOÃO GONÇALVES SOBRINHO NO

MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, conforme Termo de Referência anexo do edital.

Início da Sessão: Dia 09/04/2019 ás 09:00 (Nove horas), na sala de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido pelo email: licitacao@ninheira.mg.gov.br, site www.ninheira.mg.gov.br ou na Sede da Prefeitura Municipal no horário de 08:00h às 12:00h. Maiores informações pelo telefone (38) 3832-8335.

Ninheira 21 de março de 2019

ELEN CRISTIANE DOS SANTOS

Presidente da CPL

Publicado por: Elen Cristiane dos Santos Código Identificador:2370714A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, NA FARMÁCIA DE MINAS, SITUADA DA AVENIDA DOMINGOS JOSE DE MATOS, 180, CENTRO NO MUNICÍPIO DE

NINHEIRA/MG, conforme Termo de Referência anexo do edital.

Início da Sessão: Dia 10/04/2019 ás 09:00 (Nove horas), na sala de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido pelo email: licitacao@ninheira.mg.gov.br, site www.ninheira.mg.gov.br ou na Sede da Prefeitura Municipal no horário de 08:00h às 12:00h. Maiores informações pelo telefone (38) 3832-8335.

Ninheira 21 de março de 2019

ELEN CRISTIANE DOS SANTOS

Presidente da CPL

Publicado por:

Elen Cristiane dos Santos

Código Identificador:5E8F2E2F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019

O Município de Ninheira – MG através da Pregoeira,nomeada pela Portaria nº 026/2019, torna público que estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Registro de Preços, regido pela Lei 10.520/02 e Subsidiado pela Lei 8.666/93.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS REMOVÍVEIS EM DURATEX OU EUCATEX EM UM SISTEMA MODULADO DE PERFIS E PAINÉIS, MONTADO POR SIMPLES PROCESSO DE ENCAIXE, INCLUSIVE ESQUADRIAS, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE

NINHEIRA/MG, conforme Termo de Referência anexo do edital.

Início da Sessão: Dia 04/04/2019, às 09:00 (Nove) horas, na sala de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido pelo email: licitacao@ninheira.mg.gov.br, site www.ninheira.mg.gov.br ou na Sede da Prefeitura Municipal no horário de 08:00h às 12:00h. Maiores informações pelo telefone (38) 3832-8335.

Ninheira, 21 de Março de 2019.

ELEN CRISTIANE DOS SANTOS

Pregoeira

Publicado por: José Antonio da Silveira Neto Código Identificador:AA329A11

DMAE DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS AVISO

DMAE – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS O Diretor do DMAE – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA

E ESGOTOS, torna publico para o conhecimento dos interessados o

CANCELAMENTO do PREGÃO PRESENCIAL 002/2019, referente

para fornecimento de produtos químicos para tratamento de esgotos nas ETE’s, vinculado ao PROCESSO ADEMINSITRATIVO 002/2019, em decorrência da constatação do vício de edital por não ter exigido Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual da Sede da Licitante, descumprimento do ART. 4º, XVII DA LEI Nº 10.520/2002 por ser de informação de fundamental importância no processo licitatório. Ao tempo, que o Pregoeiro informa que o pregão supracitado será realizado brevemente, a data será publicada respeitada a Lei 10.520/200.

Pelo exposto, o Pregoeiro e equipe de apoio, decide pelo CANCELAMENTO do referido pregão.

Nova Ponte, 21 de Março 2019.

JULIANO FERNANDES CARDOSO

Diretor do DMAE

Publicado por: José Antonio da Silveira Neto Código Identificador:EC5BE020

DMAE DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS AVISO

DMAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2019 Pregão

Presencial Nº 0002/2019 Contrato nº 010/2019

O Direto do DMAE-Departamento Municipal de Agua e Esgotos de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, através de seu Diretor, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da publicação da HOMOLOGAÇÃO e do CONTRATO nº 010/2019Contratada: IT WORKS COMERCIO DE PRODUTOS

DOMISSANITÁRIOS LTDA-ME, tendo por objeto contratação de empresa do ramo pra fornecimento de produtos químicos para tratamento de esgotos nas ETE’s. Publicado em 27 de fevereiro de 2019, pagina 101, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Nova Ponte, 21 de março de 2019.

JULIANO FERNANDES CARDOSO

Diretor do Dmae

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OLIVEIRA FORTES

Publicado por: José Antonio da Silveira Neto Código Identificador:F2ED363E

Publicado por:

Elen Cristiane dos Santos

Código Identificador:C803D290

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NOVA PONTE

CONTRATO Nº.	018/2019
CONTRATADO (A):	ADIRLEI PIRES DA SILVA
CARGO:	VIGIA
VIGÊNCIA:	18/03/2019 a 28/06/2019
VENCIMENTO MENSAL:	valor previsto em tabela salarial adotada
DATA DA ASSINATURA:	18/03/2019

DMAE DEPTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS CONTRATO

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº.033/2019 PROCESSO Nº. 028/2019 INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES – MG CONTRATADA: CHAPADEX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA EPP, CNPJ 20.906.966/0001-08

Objeto: Contratação de show musical artístico de FIDUMA & JECA para o evento “Ranchão 2019”para o Evento “Ranchão” no Município de Oliveira Fortes/MG, no dia 22 de Junho de 2019

Do valor: R$60.000,00(sessenta mil reais).

Da Vigência: 21 de Março de 2019 a 30 de Junho de 2019. Oliveira Fortes, 21 de Março de 2019.

MARLENE NEPOMUCENO DA SILVA

Encarregado de Publicação

repassados a uma entidade pré acertada entre o executivo e o estabelecimento.

I – O executivo, os parceiros e entidades participantes, podem solicitar apoio técnico de instituições ou empresas que possam operacionalizar a parte técnica das programações e adaptações dos caixas registradoras.

II – A doação do troco não poderá ultrapassar o valor total dos centavos discriminados na nota fiscal.

Publicado por: Marlene Nepomuceno da Silva Código Identificador:F6FB935D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO LEI Nº. 2.314, DE 07 MARÇO DE 2019.

“Instituí o Programa Troco Solidário no Município de Ouro Branco e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o programa de troco solidário no Município de Ouro Branco,

com os seguintes objetivos:

I – Fomentar a solidariedade dos munícipes para com Hospital Raymundo Campos.

II – Proporcionar a parceria da iniciativa privada através do engajamento voluntário dos empresários e consumidores;

III – Aproveitar a capacidade técnica para, a serviço da solidariedade, facilitar a participação do cidadão no auxílio de entidades de nosso município;

IV – Promover amplos benefícios que contemplem um objetivo comum: a solidariedade e cooperação mutua para o apoio a entidades de nosso município.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, através da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Finanças, em parceria com Supermercados, Mercados e Mini Mercados de nosso município, implantarão o programa destinado a gerenciar o troco solidário.

Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Finanças cuidará de criar conta bancária específica para depósito do troco solidário arrecadado, que será repassado no ano subsequente ao seu recolhimento à Secretaria de Saúde - Hospital Raymundo Campos.

Art. 3º - O processo de implantação do Programa Troco Solidário terá como diretrizes os seguintes passos:

I – Formação da parceria entre o Município, representado pela Secretaria de Saúde com os Supermercados, Mercados e Mini Mercados e os comerciantes que desejam participar do Programa;

II – Oficialização e ampla divulgação das parcerias e convênios para o início do implemento técnico da referida lei.

Parágrafo único. –A implantação do convênio para operação do programa é exclusiva para Supermercados, Mercados e Mini Mercados que possuem a caixa registradora eletrônica, devidamente enquadrada nas regras que disciplinam o uso das mesmas.

Art. 4º - Cada Supermercado, Mercado e Mini Mercado de nosso município, quando oficializado sua parceria com o programa, deverá implantar em seu serviço de caixa registradora um opção a qual o consumidor devidamente orientado poderá abrir mão de parte de seu troco e a somatória de todos essas pequenas contribuições seriam

III – Caso aprovado pelo consumidor a doação da parte referente aos centavos em seu troco, esse deverá constar discriminado na nota fiscal a ser entregue ao consumidor.

Art. 5º - O executivo municipal poderá, na regulamentação dessa lei, oferecer isenções ou benefícios diversos por premiação ou descontos aos consumidores e estabelecimentos participantes desse programa, assim como criar um “selo” que identifique os participantes desse programa.

Art. 6º- A forma de coleta da doação será, impreterivelmente, realizada via cupom fiscal da compra efetuada pelo consumidor contendo em seu lançamento os reais e centavos a serem destinados ao Programa Troco Solidário tornando-se assim um comprovante da doação realizada.

Art. 7º- Caso não seja possível a implementação, por parte do Comerciante, do troco através de caixa registradora, poderá ser disponibilizado pelo Município de Ouro Branco caixa coletora identificada com os dizeres “TROCO SOLIDÁRIO”, onde o consumidor poderá depositar sua contribuição.

Parágrafo Único. As contribuições, quando depositadas em caixas coletoras, serão apuradas pelo Conselho Municipal de Saúde para posterior depósito em conta bancária destinada pela Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 8º - Todos os valores arrecadados e os relatórios emitidos pelas empresas cadastradas ao programa serão submetidos à aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 9° - As despesas decorrentes da execução e/ou aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 10° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 11° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 07 de Março de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado por: Lidaiane Fernanda de Souza Código Identificador:98D8E1A5

PREFEITURA DE OURO BRANCO LEI Nº. 2.315, DE 07 MARÇO DE 2019.

INSTITUI O “PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Institui, no Município de Ouro Branco, o “Projeto Cão e Gato Comunitário”, bem como dispõe sobre as diretrizes a serem seguidas por programas de controle reprodutivo de cães e gatos em situação de rua e medidas que visem à proteção desses animais.

CÓDIGO	ELEMENTO	FONTE	DESCRIÇÃO DA DESPESA	FICHA	VALOR
10.301.0043.2.175	31.90.04	148	Contratação por tempo determinado	551	R$2.667.190,00
10.301.0043.2.261	31.90.04	148	Contratação por tempo determinado	590	R$262.000,00
Total					R$2.929.190,00

Art. 2° Para os efeitos desta Lei considera-se animal comunitário aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção.

§1° O animal reconhecido como comunitário sobrevive da generosidade de vários ou único responsável que o alimenta, medica e oferece água limpa e fresca diariamente.

§2° O animal reconhecido como comunitário poderá ser esterilizado, chipado e vacinado, com recursos próprios dos protetores da comunidade local onde vive o animal e após a esterilização e a recuperação do mesmo será devolvido à comunidade de origem, salvo nas situações já previstas em lei.

Art. 3° Será estabelecido ações integradas entre o Executivo Municipal, ONG's de proteção animal, ativistas, protetores e a sociedade civil.

Art.4° O animal comunitário, poderá ser alocados em casinhas com comedouros em calçadas pública, passarelas ou em frete a comércios, residências e demais estabelecimentos (dependendo esses três últimos da iniciativa de seus proprietários), desde que cada "ponto" tenha um responsável por promover a higienização diária e abastecimento e que esse responsável forneça cuidados ao animal quando necessário, inclusive assistência veterinária e vacinação.

Art. 5° O interessado em ser responsável por um animal comunitário deverá preencher um cadastro com a ONG de proteção animal cadastrada no município (Exemplo: ONG Recanto dos Animais). O cadastro será entregue a Secretaria Municipal de Saúde ou Meio Ambiente. A secretaria responsável pelas autorizações será definida pela Prefeitura Municipal.

Art. 6° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

§2º. Mediante a anulação disposta no §1º, serão transferidos os créditos orçamentários dispostos para as seguintes dotações:

CÓDIGO	ELEMENTO	FONTE	DESCRIÇÃO DA DESPESA	FICHA	VALOR
10.301.0043.2.175	3.3..90.36	148	Outro Serviços de terceiros – Pessoa física	569	R$ 2.164.190,00
10.301.0043.2.175	3.3..90.47	148	Obrigações tributárias e contributivas	573	R$ 503.000,00
10.301.0043.2.261	3.3..90.36	148	Outro Serviços de terceiros – Pessoa física	595	R$ 220.000,00
10.301.0043.2.261	3.3..90.47	148	Obrigações tributárias e contributivas	596	R$ 42.000,00
Total					R$2.929.190,00

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover as alterações necessárias para compatibilização do Plano Plurianual de Investimentos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar federal n. 101, de 2000.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Branco, 07 de Março de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado por: Lidaiane Fernanda de Souza Código Identificador:3BB231F2

PREFEITURA DE OURO BRANCO DECRETO Nº 9.274 DE 12 DE MARÇO DE 2019

EXONERA EDUARDO LOURENÇO VIANA DO

Ouro Branco, 07 de Março de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado por: Lidaiane Fernanda de Souza Código Identificador:D97B7A43

EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS III.

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelo art. 77, III, VII e XI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO:

I - a necessidade de prover os cargos da Administração Municipal com vistas ao seu regular funcionamento;

II - a existência de cargo criado por lei, com denominação própria,

PREFEITURA DE OURO BRANCO LEI Nº 2.316, DE 07 MARÇO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.929.190,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ouro Branco autorizado a transpor créditos orçamentários de dotações do orçamento de 2019, no valor de R$ 2.929.190,00 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, cento e noventa reais), nos termos do disposto nos artigos 40 a 43 da Lei n. 4.320/64.

§1º A transposição orçamentária prevista no caput será realizada mediante a anulação parcial das seguintes verbas previstas no orçamento municipal:

número certo e remuneração;

DECRETA:

Art.1º. Fica exonerado o Sr. EDUARDO LOURENÇO VIANA, RG MG-12.504.326, CPF Nº 067.060.226-40, residente e domiciliado à Rua Dom Orione, 161, Bairro: Centro, Ouro Branco/MG, do exercício do cargo comissionado de SUPERVISOR DE SERVIÇOS III, Nível TV007, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2019

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Branco, 12 de março de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

DR. ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral

Publicado por: Lidaiane Fernanda de Souza Código Identificador:A25CEA18

PREFEITURA DE OURO BRANCO DECRETO Nº 9.275, DE 12 DE MARÇO DE 2019.

NOMEIA WELLINGTON SOARES DA COSTA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS I.

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelo art. 77, III, VII e XI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO:

I - a necessidade de prover os cargos da Administração Municipal com vistas ao seu regular funcionamento;

II - a existência de cargo criado por lei, com denominação própria, número certo e remuneração;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. WELLINGTON SOARES DA COSTA, RG MG M-5.883.489, C.P.F Nº 997.869.406-44, residente e

domiciliado à Rua Maria José Pinto, 62, Vale do Engenho, Ouro Branco/MG, para o exercício do cargo comissionado de SUPERVISOR DE SERVIÇOS I, Nível TV02.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 12/03/2019.

Ouro Branco,12 de Março de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

DR. ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município

Publicado por: Lidaiane Fernanda de Souza Código Identificador:08693411

PREFEITURA DE OURO BRANCO DECRETO Nº 9.276, DE 13 DE MARÇO DE 2019.

NOMEIA JOSÉ DE ALIMATEIA FERNANDES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GERENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO:

O art. 4º da Lei Municipal 2.299/2018,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam atribuídas ao servidor José de Alimateia Fernandes as funções de Gerente de Trânsito do Município de Ouro Branco, conforme competências estabelecidas na Lei Municipal 2.299/2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Branco, 13 de Março de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado por: Lidaiane Fernanda de Souza Código Identificador:BCEB9E96

PREFEITURA DE OURO BRANCO DECRETO Nº 9.277, DE 15 DE MARÇO DE 2019.

NOMEIA ALAN DELON DA SILVA ANDRADE PARA O EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS II.

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelo art. 77, III, VII e XI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO:

I - a necessidade de prover os cargos da Administração Municipal com vistas ao seu regular funcionamento;

II - a existência de cargo criado por lei, com denominação própria, número certo e remuneração;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. ALAN DELON DA SILVA ANDRADE, RG MG16535746, C.P.F Nº 105.177.096-35, residente e

domiciliado à Rua José da Costa Vieira, 507, São Francisco, Ouro Branco/MG, para o exercício do cargo comissionado de SUPERVISOR DE SERVIÇOS II, Nível TV05.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 11/03/2019.

Ouro Branco,15 de Março de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

DR. ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município

Publicado por: Lidaiane Fernanda de Souza Código Identificador:9F8B8B19

PREFEITURA DE OURO BRANCO DECRETO Nº 9.278, DE 15 DE MARÇO DE 2019.

NOMEIA SILMARA GABRIELA SENA PINTO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS II.

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelo art. 77, III, VII e XI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO:

I - a necessidade de prover os cargos da Administração Municipal com vistas ao seu regular funcionamento;

II - a existência de cargo criado por lei, com denominação própria, número certo e remuneração;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. SILMARA GABRIELA SENA PINTO, RG MG18770618, C.P.F Nº 086.661.436.22, residente e

domiciliada à Rua Minas Gerais, 59, Apto. 102, Nova Serrana, Ouro Branco/MG, para o exercício do cargo comissionado de SUPERVISOR DE SERVIÇOS II, Nível TV05.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 13/03/2019.

Ouro Branco,15 de Março de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada a Srª. PAULA HELENA DE SOUZA MATOS, RG MG13575502, C.P.F Nº 015.299.506-43, residente e

domiciliada à Avenida do Consider, 277, Siderurgia, Ouro Branco/MG, do exercício do cargo comissionado de SUPERVISOR DE SERVIÇOS II, Nível TV005.

DR. ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município

Publicado por:

Lidaiane Fernanda de Souza

Art. 2º Fica a servidora qualificada no artigo 1º nomeada para o exercício do cargo comissionado de ASSESSOR I, Nível TV008.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em

Código Identificador:CAEB960D vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 18/03/2019.

PREFEITURA DE OURO BRANCO DECRETO Nº 9.279, DE 15 DE MARÇO DE 2019.

NOMEIA ROSÂNGELA MARCELINO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS III.

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelo art. 77, III,

Ouro Branco, 18 de Março de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

DR. ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Mu

Publicado por:

Lidaiane Fernanda de Souza

VII e XI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO:

I - a necessidade de prover os cargos da Administração Municipal com vistas ao seu regular funcionamento;

II - a existência de cargo criado por lei, com denominação própria, número certo e remuneração;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. ROSÂNGELA MARCELINO, RG MG5847474, C.P.F Nº 049.909.746-70, residente e domiciliada à Rua Dedine, 341, Siderurgia, Ouro Branco/MG, para o exercício do cargo comissionado de SUPERVISOR DE SERVIÇOS III, Nível TV07.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 13/03/2019.

Ouro Branco,15 de Março de 2019.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

DR. ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município

Publicado por: Lidaiane Fernanda de Souza Código Identificador:A294F97D

PREFEITURA DE OURO BRANCO DECRETO Nº 9.282 DE 18 DE MARÇO DE 2019.

EXONERA PAULA HELENA DE SOUZA MATOS DO EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS II E A NOMEIA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR I.

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelo art. 77, III, VII e XI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO:

I - a necessidade de prover os cargos da Administração Municipal com vistas ao seu regular funcionamento;

II - a existência de cargo criado por lei, com denominação própria, número certo e remuneração;

Código Identificador:6A9DCB9F

PREFEITURA DE OURO BRANCO DECRETO N.º 9.283, DE 18 DE MARÇO DE 2019

NOMEIA OS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita Municipal de Ouro Branco-MG, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 77 da Lei Orgânica do Município e,

Considerando a criação do Conselho Municipal de Esportes pela Lei Municipal nº 1.809/10

Considerando a eleição realizada no dia 25/02/2019 e a indicação de membros feita pela Executivo,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Esportes, as pessoas abaixo nominadas:

Representantes do Poder Executivo Secretaria Municipal de Educação

Titular - Andréa Silva Brito Guimarães Suplente – Edivânia dos Santos Pereira

Comunicação

Titular - Elizabete da Conceição Rosa Suplente – Celma Marotta

Secretaria Municipal de Saúde Titular - Vander Oliveira da Costa Suplente – José Vicente Santiago

Secretaria Municipal de Governo Titular - Branca de Castilha Souza Cunha Suplente – Edilson Nascimento

Representantes Indicados pela Sociedade Civil Titulares:

- Maria Carolina

- Máx Silva

- Geraldo Francisco

- Flávio Geraldo V. Santos

Suplentes

- Thales Alberto Alkimim

- André Vagdo Bento

- Garabaldi A. C. Neto

- Adilson Bastos Vargas

Art. 2º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 18 de Março de 2019.

200, Centro. Cópia do edital poderá ser obtida no site oficial da Prefeitura Municipal. Informações através dos telefones (31) 3938- 1006 ou 3938-1011.

MARILÉA LUIZA DA CRUZ.

Pregoeira

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:BCEFF4DB

PREFEITURA DE OURO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 013/2019

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral

Publicado por: Lidaiane Fernanda de Souza Código Identificador:2E36E709

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA O PREGÃO Nº 013/2019 – PRC Nº 018/2019, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME TERMO DE

COMPROMISSO PAR Nº 201804307-6. A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes, bem como para fase de lances ocorrerá no dia 10/04/2019 às 08:00, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, localizada no edifício sede da

PREFEITURA DE OURO BRANCO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 096/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA A ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 096/2018 – PRC Nº 146/2018, QUE TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES E MONITORES CARDIACOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL

RAYMUNDO CAMPOS. Fica adjudicado o objeto às empresas: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, no valor total de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais); e GEETA HOSPITALAR LTDA-EPP, vencedora no valor total de R$ 49.008,00 (quarenta e nove mil e oito reais). Data: 18/03/2019.

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:C09E7277

PREFEITURA DE OURO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 010/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA O PREGÃO Nº 010/2019 – PRC Nº 015/2019, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO HOSPITAL

RAYMUNDO CAMPOS. A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes, bem como para fase de lances ocorrerá no dia 09/04/2019 às 08:00, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, localizada no edifício sede da Prefeitura Municipal, Praça Sagrados Corações, nº 200, Centro. Cópia do edital poderá ser obtida no site oficial da Prefeitura Municipal. Informações através dos telefones (31) 3938-1006 ou 3938-1011.

Prefeitura Municipal, Praça Sagrados Corações, nº 200, Centro. Cópia do edital poderá ser obtida no site oficial da Prefeitura Municipal. Informações através dos telefones (31) 3938-1006 ou 3938-1011.

MARILÉA LUIZA DA CRUZ.

Pregoeira

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:15E01958

PREFEITURA DE OURO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 014/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA O PREGÃO Nº 014/2019 – PRC Nº 019/2019, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL. A sessão pública

para recebimento e abertura dos envelopes, bem como para fase de lances ocorrerá no dia 04/04/2019 às 08:00, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, localizada no edifício sede da Prefeitura Municipal, Praça Sagrados Corações, nº 200, Centro. Cópia do edital poderá ser obtida no site oficial da Prefeitura Municipal. Informações através dos telefones (31) 3938-1006 ou 3938-1011.

MARILÉA LUIZA DA CRUZ.

Pregoeira

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:1C7E6AA9

PREFEITURA DE OURO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 015/2019

MARILÉA LUIZA DA CRUZ.

Pregoeira

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:CBC25DDD

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA O PREGÃO Nº 015/2019 – PRC Nº 020/2019, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ASFALTO FRIO ENSACADO EM EMBALAGEM DE 25KG, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA

MUNICIPAL DE OBRAS. A sessão pública para recebimento e

PREFEITURA DE OURO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 012/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA O PREGÃO Nº 012/2019 – PRC Nº 017/2019, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO DE 13KG E 45KG, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A

sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes, bem como para fase de lances ocorrerá no dia 03/04/2019 às 08:00, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, localizada no edifício sede da Prefeitura Municipal, Praça Sagrados Corações, nº

abertura dos envelopes, bem como para fase de lances ocorrerá no dia 11/04/2019 às 08:00, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, localizada no edifício sede da Prefeitura Municipal, Praça Sagrados Corações, nº 200, Centro. Cópia do edital poderá ser obtida no site oficial da Prefeitura Municipal. Informações através dos telefones (31) 3938-1006 ou 3938-1011.

MARILÉA LUIZA DA CRUZ.

Pregoeira

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:AA9C4AD5

PREFEITURA DE OURO BRANCO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 002/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O CONTRATO DE PROGRAMA Nº 002/2019, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

ALTO PARAOPEBA – CODAP. Objeto: estabelecer as obrigações e responsabilidades das partes, para a execução do Programa de manutenção de iluminação pública a ser desenvolvido e prestado pelo CODAP. Valor: R$ 322.368,53 (trezentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos); Vigência: até 31 de dezembro de 2019. Data de assinatura: 01/02/2019.

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:0E9AFE6E

PREFEITURA DE OURO BRANCO CONTRATO Nº 016/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O CONTRATO Nº 016/2019, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E A EMPRESA EDITORA FTD S/A, ORIUNDO DO PRC Nº 012/2019 – INEXIGIBILIDADE Nº

001/2019. Objeto: contratação de sistema pedagógico de ensino com fornecimento de matéria didático para os alunos da educação infantil e ensino fundamental. Valor: R$ 351.074,70 (trezentos e cinquenta e um mil setenta e quatro reais e setenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 20/03/2019.

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:3BD55C87

PREFEITURA DE OURO BRANCO CONTRATO Nº 017/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMOB/020/2015 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E A EMPRESA CONSILL – CONSTRUTORA IRMÃOS LARA LTDA, ORIUNDO DO PRC Nº

126/2014 – TP Nº 006/2014. Objeto do aditivo: reajuste contratual. Fica reajustado o saldo do contrato no valor de R$ 31.225,84 (trinta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Data de assinatura: 19/03/2019.

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:FBADC1D1

PREFEITURA DE OURO BRANCO

6º TERMO ADITIVO À ATA Nº 077/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O 6º TERMO ADITIVO À ATA Nº 077/2018, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E A EMPRESA RODRIGUES E BARTHOLOMEU LTDA – PRC Nº

038/2018 – PREGÃO Nº 023/2018. Objeto do aditivo: realinhamento do item Biodiesel S10 que passa de R$ 3,56 (três reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 3,63 (três reais e sessenta e três centavos). Data de assinatura: 20/03/2019.

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:66B0B228

PREFEITURA DE OURO BRANCO SÉTIMO TERMO ADITIVO À ATA Nº 076/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O 7º TERMO ADITIVO À ATA Nº 076/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO D´ÁVILA E BARTHOLOMEU LTDA – PRC Nº 038/2018 –

PREGÃO Nº 023/2018. Objeto do aditivo: realinhamento do item Etanol que passa de R$ 2,94 (dois reais e noventa e quatro centavos) para R$ 3,11 (três reais e onze centavos). Data de assinatura: 20/03/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O CONTRATO Nº 017/2019, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E A EMPRESA LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, ORIUNDO DO PRC Nº 016/2019 – PREGÃO Nº 011/2019 – ADESÃO A ATA DO FNDE – PREGÃO Nº 019/2017. Objeto:

aquisição de veículo de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE). Valor: R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 21/03/2019.

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:E1867A70

PREFEITURA DE OURO BRANCO CONTRATO Nº 018/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O CONTRATO Nº 018/2019, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E A EMPRESA ADVENTURE COMERCIO LTDA, ORIUNDO DO PRC Nº 013/2019 –

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de evento esportivo denominado “Maratona Internacional Estrada Real de Mountain Bike 2019”. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: até 15/05/2019. Data de assinatura: 21/03/2019.

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:1FF2ABE9

PREFEITURA DE OURO BRANCO

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMOB/020/2015

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:5622CAB2

PREFEITURA DE OURO BRANCO

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 002/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA A RATIFICAÇÃO DA INEXIBILIDADE Nº 002/2019 –

PRC Nº 013/2019, QUE TEM COMO OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização da 3ª Maratona Internacional de Moutain Bike. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data: 15/03/2019.

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:1ADB5134

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0118/19, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/19, REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/19

MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 0118/19, modalidade Pregão Presencial nº 026/19, Registro de Preços nº 017/19 do tipo menor preço por item, para futura e eventual prestação de serviços de preparo de refeições para atender a campanhas de saúde, eventos, palestras, entre outros, conforme edital. O credenciamento e entrega dos envelopes dar-se-ão no dia 03/04/2019 até às 09:00 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.

MAURICIO LEMES DE CARVALHO

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Paineiras - MG, 22 de março de 2019.

Publicado por:

Gilda Alves de Moura

Gislaine Cristina Batista Teixeira

Código Identificador:400AA3B8

COMISSÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG. Extrato de Ata de Registro de Preços nº 036/2019. Processo Licitatório nº. 087/2019, Pregão Presencial 021/2019, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA USO DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS

DA PREFEITURA DE OURO FINO. Signatária: Ana Valéria Tonelotto ME. Valor Estimado: R$17.540,40 (dezessete mil reais quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos). Assinatura: 20/03/2019. Validade: 20/03/2020.

MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO

Prefeito Municipal.

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador:F4E18E58

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0120/19, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/19, REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/19

MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 0120/19, modalidade Pregão Presencial nº 027/19, Registro de Preços nº 018/19 do tipo menor preço por item, para futura e eventual aquisição de medicamentos para uso no Pronto Atendimento Municipal, conforme edital. O credenciamento e entrega dos envelopes dar-se-ão no dia 04/04/2019 até às 09:00 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Av. Cyro Gonçalves, 173, Ouro Fino - MG, CEP 37570-000 ou pelo endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br.

MAURICIO LEMES DE CARVALHO

Prefeito Municipal.

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador:3D79C761

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PAINEIRAS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PAINEIRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Paineiras - MG, situada na Praça Terezinha de Vargas Mendonça, 288 - Centro, inscrita no CNPJ 18.296.673/0001-04, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 001/2019, por meio de requisição do setor:

·Administração Geral

Código Identificador:E177E39E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PALMA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 003-2019 PREGÃO PRESENCIAL 003-2019 - REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO E CONCURSO

REPUBLICAÇÃO DE MATÉRIA

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PP Nº 003/2019 - PROCESSO Nº 003/2019 - Objeto: contratação de entidade especializada para elaboração, organização e realização de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Provimento efetivo para nomeação imediata e cadastro de reserva e Processo Seletivo Simplificado de contratação temporária da Administração Direta do Município de Palma - Adjudicada: INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO – INCP,

CNPJ: 04.647.563/0001-27 - Itens: 01 – Valor a ser pago: 38,5% do valor arrecadado com inscrições.

EXTRATOS DE CONTRATO

Processo nº 003/2019 Pregão nº 003/2019 – Objeto: contratação de entidade especializada para elaboração, organização e realização de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Provimento efetivo para nomeação imediata e cadastro de reserva e Processo Seletivo Simplificado de contratação temporária da Administração Direta do Município de Palma. Vigência: 18/03/2019 a 31/12/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Palma. Contratados: INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO – INCP, CNPJ: 04.647.563/0001-27, Contrato N° 001/2019, Valor: 38,5% do

valor arrecadado com inscrições. Publique-se:

HIRAM VINÍCIUS MENDONÇA FINAMORE

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Diego Ribeiro Ferreira

Código Identificador:E1A28A86

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 007-2019 PREGÃO PRESENCIAL 007 RP 006-2019

- MERENDA ESCOLAR E MATERIAL DE CONSUMO

A Prefeitura Municipal de Palma torna público nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/2002, que fará realizar Processo Licitatório nº 007/2019/Pregão Presencial nº 007/2019/Registro de Preços nº 006/2019, com a finalidade de registro de preços para aquisição de merenda escolar e material de consumo. As informações e o edital poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Palma e no site www.palma.mg.gov.br. O certame será realizado no dia 03/04/2019 às 13:00h. As informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Palma e pelo site www.palma.mg.gov.br.

Palma, 21 de março de 2019

DIEGO RIBEIRO FERREIRA

Pregoeiro

torna público a abertura do Processo Licitatório Nº036/2019, modalidade Pregão Presencial Nº025/2019, cujo objeto é o registro de preço para aquisição de carne bovina moída para atender às necessidades das Unidades Administrativas do Município de Paineiras/MG. Os interessados deverão se apresentar para credenciamento no dia 04/04/2019 às 12:00 horas. O edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 17:00 horas, ou através de solicitação pelo endereço eletrônico licitacaopaineirasmg@gmail.com e/ou sítio www.paineiras.mg.com.br. A presente licitação será regida pela Lei Federal 8666/93 e suas alterações.

Publicado por:

Diego Ribeiro Ferreira

Código Identificador:F1CA1451

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU-

MG E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA MARIANA E ALVORADA – AMOAVILA.

Nº 02/2018

- AMOAVILA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.216.552/0001-49, com sede na Praça Alvorada, 42, Vila Mariana, Paracatu-MG, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. Alan Nunes Alves, inscrito no RG sob nº MG-13.189.501- SSP/MG, e CPF nº 064.745.396-74,

denominado AUTORIZATÁRIO, resolvem celebrar o presente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

As partes enunciam as seguintes clausulas e condições que regerão este ato em harmonia com os princípios e normas da legislação aplicável à espécie, bem como as demais normas sobre a utilização de imóveis do Patrimônio Municipal ou sob gestão da Administração Pública, que as partes declaram conhecer, subordinando-se, incondicionalmente e irrestritamente, às suas estipulações.

PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem como objeto a AUTORIZAÇÃO DE USO do imóvel (Quiosque) localizado na Praça Alvorada, Bairro Vila Mariana, nesta cidade de Paracatu-MG. A presente Autorização tem por finalidade especifica viabilizar a “Comercialização de vendas de produtos alimentícios, no ramo de Lanchonete”.

Fica determinado que a Secretaria de saúde/Vigilância Sanitária deverá realizar inspeção no local autorizado a fim verificar as condições necessárias para a comercialização de alimentos.

SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Termo será de 10 (dez) anos, tendo início a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer momento, quando o interesse público o exigir.

Parágrafo único. O prazo de vigência da presente autorização poderá ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse da Administração pela prorrogação e rescindido nos termos da clausula quinta.

TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DAS PARTES DO AUTORIZATÁRIO

O imóvel da presente autorização de uso, somente poderá ser utilizado para a finalidade prevista na CLÁUSULA PRIMEIRA.

§ 1º– O AUTORIZATÁRIO compromete-se a manter a área autorizada sob a sua guarda e responsabilidade, sendo-lhe vedado ceder seu uso a terceiro, sob qualquer título, nem utilizá-lo para fim diverso do ora estipulado.

§ 2º – O AUTORIZATÁRIO é o único responsável pela organização, promoção e realização das atividades comerciais, correndo por sua conta o risco do empreendimento, inclusive a responsabilidade civil com terceiros.

§ 3º – Acatar e facilitar a ação de fiscalização pelos órgãos competentes.

§ 4º – Reconhecer os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista na Lei 8.666/93 e posteriores alterações.

§ 5º – É de responsabilidade ainda de o AUTORIZATÁRIO: Manter a área sempre em condições satisfatória de limpeza;

Retirar os resíduos após a finalização do expediente e encaminhar para o local adequado, depositando-os sempre em horário compatível da coleta;

Realizar toda infra estrutura necessária para uso do local, desde que autorizado pelo Município de Paracatu;

Não instalar no local, equipamentos proibidos por lei;

Não instalar churrasqueiras, mesas, cadeiras, freezer e/ou equipamentos em cima dos canteiros (gramado) da praça.

QUARTA – DA DESOCUPAÇÃO

O AUTORIZATÁRIO utilizará a referida área apenas no período mencionado na Cláusula Segunda, devendo restituí-la desocupada e vazia tão logo termine o aludido prazo independentemente de notificação ou interpelação, sob pena de desocupação, por via administrativa, desde que não haja termo de aditamento.

QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES

1) Responde o AUTORIZATÁRIO por quaisquer compromissos ou obrigações assumidas com terceiros, ainda que decorrentes do uso do imóvel objeto deste Termo, bem como por qualquer dano e indenização acaso devidas, obrigando-se ainda ao pagamento de quaisquer tributos, tarifas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram da utilização do imóvel objeto deste Termo, ou, bem assim, da atividade para a qual a presente AUTORIZAÇÃO lhe é outorgada, cabendo-lhe providenciar, às suas expensas todas as obrigações necessárias para realização do objeto.

2) Atender a todas as despesas que se fizerem necessárias referentes ao seu pessoal de apoio, a exemplo de: seguro contra acidentes no trabalho, obrigações trabalhistas e previdenciárias, bem como, todas as despesas, impostos, taxas e quaisquer outros encargos determinados pela legislação em vigor.

3) Caso a AUTORIZATÁRIA venha a descumprir quaisquer de suas obrigações previstas acima, bem como de quaisquer outras obrigações estabelecidas unilateralmente pelo AUTORIZANTE, ensejará a extinção da presente AUTORIZAÇÃO DE USO, com a imediata reversão do bem ao patrimônio público municipal e na consequente rescisão unilateral da presente Autorização, independente de Notificação Judicial ou Extrajudicial, não tendo a AUTORIZATÁRIA direito a qualquer indenização pelos custos ou benfeitorias realizadas no imóvel.

4) Caberá a AUTORIZANTE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através de seu gestor em exercício, observar o fiel cumprimento das condições estipuladas por força deste termo e proceder regularmente fiscalização quanto ao cumprimento das mesmas.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no item 3, caberá à AUTORIZATÁRIA arcar com todos os danos e prejuízos decorrentes da desativação do seu empreendimento.

SEXTA – DA REGULARIDADE FISCAL

O AUTORIZATÁRIO apresenta, neste ato, todos os documentos legais comprobatórios das obrigações jurídicos legais que lhe foram exigidas, os quais passam a integrar, em anexo, o presente Termo.

SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

O Autorizante providenciará a publicação do presente termo, em resumo, na Imprensa Oficial do Município, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura.

OITAVA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Paracatu – MG, para a solução de quaisquer pendências decorrentes do presente termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E para constar, é lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pelas partes e testemunhas abaixo assinadas.

Paracatu-MG, 20 de fevereiro de 2019.

OLAVO REMÍGIO CONDÉ

Prefeito Municipal

§ 3º – Acatar e facilitar a ação de fiscalização pelos órgãos competentes.

Publicado por:

Paula Porto Botelho

Código Identificador:8FE2EA40

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E O SENHOR FÁBIO OLIVEIRA ANDRADE.

Nº 01/2019

Pelo presente instrumento particular de autorização de uso precário não oneroso, de um lado o MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.278.051/0001-45, com sede na Avenida Olegário Maciel, nº 166, centro – Paracatu-MG, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Olavo Remígio Condé, doravante denominado AUTORIZANTE, e, de outro lado, o Senhor Fábio Oliveira Andrade, inscrito no CPF sob o nº 047.884.236-85, residente e domiciliado à Rua Antônio Neto, 143, Bairro Santana, Paracatu-MG, doravante denominado AUTORIZATÁRIO resolvem celebrar o presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO.

PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem como objeto a AUTORIZAÇÃO DE USO do Passeio da Praça do Bairro Santana, nesta cidade de Paracatu-MG. A presente Autorização tem por finalidade especifica viabilizar a “Comercialização de produtos alimentícios, sendo vedado o uso do local para montagem de qualquer estrutura que se caracteriza como bar ou restaurante e similares”.

Fica determinado que a Secretaria de saúde/Vigilância Sanitária deverá realizar inspeção no local autorizado a fim verificar as condições necessárias para a comercialização de alimentos.

SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Termo será de 150 (cento e cinquenta) dias, tendo início a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer momento, quando o interesse público o exigir.

Parágrafo único. O prazo de vigência da presente autorização poderá ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse da Administração pela prorrogação e rescindido nos termos da clausula quinta.

TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DAS PARTES DO AUTORIZATÁRIO

O imóvel da presente autorização de uso, somente poderá ser utilizado para a finalidade prevista na CLÁUSULA PRIMEIRA.

§ 4º – Reconhecer os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista na Lei 8.666/93 e posteriores alterações.

§ 5º – É de responsabilidade ainda de o AUTORIZATÁRIO: Manter a área sempre em condições satisfatória de limpeza;

Retirar os resíduos após a finalização do expediente e encaminhar para o local adequado, depositando-os sempre em horário compatível da coleta;

Não executar obras de benfeitorias no imóvel sem a autorização do Município;

Não instalar no local, equipamentos proibidos por lei; Não instalar mesas e cadeiras na praça;

Não instalar churrasqueiras, freezer e/ou equipamentos em cima dos canteiros (gramado) da praça.

QUARTA – DA DESOCUPAÇÃO

QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES

Parágrafo único. Na hipótese prevista no item 3, caberá à AUTORIZATÁRIA arcar com todos os danos e prejuízos decorrentes da desativação do seu empreendimento.

SEXTA – DA REGULARIDADE FISCAL

O AUTORIZATÁRIO apresenta, neste ato, todos os documentos legais comprobatórios das obrigações jurídicos legais que lhe foram exigidas, os quais passam a integrar, em anexo, o presente Termo.

SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

O Autorizante providenciará a publicação do presente termo, em resumo, na Imprensa Oficial do Município, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura.

OITAVA – DO FORO

E para constar, é lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pelas partes e testemunhas abaixo assinadas.

Paracatu-MG, 20 de fevereiro de 2019.

OLAVO REMÍGIO CONDÉ

Prefeito Municipal – Município/ Autorizante

FÁBIO OLIVEIRA ANDRADE

Solicitante

Publicado por:

Paula Porto Botelho

Código Identificador:6C7FD620

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 1238/2019

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c artigo 1º, §3º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014 e Parecer Jurídico, constantes nas páginas 51/53, DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da Empresa GERALDO PEÇANHA DE ALMEIDA ME, CNPJ nº. 07.723.096/0001-65, situada na

Francisco de Paula Guimarães, nº 189, Bairro Ahu, Curitiba – Paraná, Cep:80.540-00, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) referente à Capacitação/Formação continuada para os especialistas em educação, gestores e educadores da rede municipal de ensino, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 1238/2019.Face ao disposto no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.Paracatu - MG, 18 de Março de 2019.LÚCIO PRADO FERREIRA GOMESSuperintendente de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nos termos do artigo 1º, §1º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014, RATIFICO o ato acima, de autoria de LÚCIO PRADO FERREIRA GOMES, Superintendente de Licitações e Contratos, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo Processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Paracatu - MG, 18 de Março de 2019.

Municipal de Paracatu e PAULO RICARDO DOS SANTOS FERNANDES- ME: OBJETO: Prorrogação de vigência. DATA: 17/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57 da Lei 8.666/93.

ASSINATURAS: João Batista Aparecido Soares, pela Contratante e Paulo Ricardo dos Santos pela Contratada.

Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador:603285C5

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2019

EXTRATO DE CONTRATO Nº45/2019

CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Central de artigos para laboratórios LTDA. 01/03/2019. FUNDAMENTO: Pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. PROCESSO: 1902/2019. OBJETO: Aquisição de kits de gasometria e papel para impressão dos resultados de gasometria. VENCIMENTO: 31/12/2019. VALOR: R$ 180.438,60 (cento e oitenta mil quatrocentos e trinta e oito e sessenta centavos). ASSINATURAS: João Batista Aparecido Soares pela contratante e Central de Artigos para Laboratórios LTDA pela contratada.

Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador:DB7B05E1

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº46/2019

EXTRATO DE CONTRATO Nº46/2019

CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Tecno 2000 Indústria e Comércio Ltda. 01/03/2019. FUNDAMENTO: Pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. PROCESSO: 07/2019. OBJETO: Aquisição de mobiliários escolares constituídos de conjunto aluno e conjunto professor VENCIMENTO: 01/03/2020. VALOR: R$ 493.900,00(quatrocentos e noventa e três mil novecentos reais). ASSINATURAS: Maria de Fátima Ulhoa Almeida pela contratante e Tecno 2000 Indústria e Comércio Ltda pela contratada.

Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador:BC8F6395

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2019

EXTRATO DE CONTRATO Nº53/2019

CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Geraldo Peçanha de Almeida Me 12/03/2019. FUNDAMENTO: Pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. PROCESSO: 1238/2019. OBJETO: Capacitação/Formação continuada para os especialistas em educação, gestores e educadores da rede municipal de ensino VENCIMENTO: 31/12/2019. VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). ASSINATURAS: Maria de Fátima Ulhoa Almeida pela contratante e Geraldo Peçanha de Almeida Me pela contratada.

Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador:4DBA17EF

MARIA DE FÁTIMA ULHOA ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação

Publicado por:

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2019

Lúcio Prado Ferreira Gomes

Código Identificador:7A41FBA7

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 141/2017

Processo: 2217/2017

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 141/2017(PROCESSO: 2217/2017) CONTRATANTES: Prefeitura

Prefeitura Municipal de Paracatu / Secretarias Municipais de: Transporte, Educação e Desenvolvimento e Ação Social. Aviso de Licitação. Pregão Presencial SRP nº 08/2019. Processo de Compra nº 38/2018 – Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU-

MG. Local da realização da sessão pública do pregão: Prefeitura

Municipal de Paracatu, sediada à Avenida Olegário Maciel nº 166 – Centro, no dia 04-04-2019 às 09:00h. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na Superintendência de Licitações e Contratos - situada na Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro e no site da Prefeitura www.paracatu.mg.gov.br

Paracatu-MG, 21 de Março de 2019.

02.13.04.122.0001.2.143-4.4.90.52-0788

02.14.04.122.0001.2.152-3.3.90.30-0801

02.19.04.122.0001.2.178-3.3.90.30-0957

Vigência: 13/03/2019 a 31/12/2019.Valor: R$ 45.591,11 Fundamento Legal: Lei 8.666/93.Pregão n.º 005/2019.

Pará de Minas,13 de março de 2019.

DANILO ALVES DOS SANTOS

Pregoeiro.

Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador:BFD649C0

ELIAS DINIZ

Prefeito Municipal

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: transparencia.parademinas.mg.gov.br/.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO 050/2019

Contrato 050/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e VISA ELETRO EIRELI Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PAPELARIA E EXPEDIENTE

Dotações:.

02.01.06.181.0017.2.005-3.3.90.30-0026

02.01.06.182.0017.2.007-3.3.90.30-0034

02.04.04.122.0001.2.023-3.3.90.30-0092

02.07.12.361.0029.2.065-3.3.90.30-0247

02.07.12.365.0033.2.080-3.3.90.30-0311

02.07.12.365.0033.2.081-3.3.90.30-0316

02.09.10.301.0022.2.192-3.3.90.30-0485

02.09.10.302.0022.2.348-3.3.90.30-0527

02.09.10.302.0022.2.348-4.4.90.52-0541

02.12.08.244.0021.2.135-3.3.90.30-0729

02.12.08.244.0021.2.354-3.3.90.30-0760

02.13.04.122.0001.2.143-3.3.90.30-0783

02.13.04.122.0001.2.143-4.4.90.52-0788

02.14.04.122.0001.2.152-3.3.90.30-0801

02.19.04.122.0001.2.178-3.3.90.30-0957

Vigência: 13/03/2019 a 31/12/2019.Valor: R$ 183.113,57 Fundamento Legal: Lei 8.666/93.Pregão n.º 005/2019.

Pará de Minas, 13 de março de 2019.

ELIAS DINIZ

Prefeito Municipal

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: transparencia.parademinas.mg.gov.br/.

Publicado por: Flaviana Aparecida de Lima Ribeiro Código Identificador:12A946D7

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO 051/2019

Contrato 051/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e MIRIAM MARIA SILVA BARCANTE – ME Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PAPELARIA E EXPEDIENTE

Dotações:.

02.01.06.181.0017.2.005-3.3.90.30-0026

02.01.06.182.0017.2.007-3.3.90.30-0034

02.04.04.122.0001.2.023-3.3.90.30-0092

02.07.12.361.0029.2.065-3.3.90.30-0247

02.07.12.365.0033.2.080-3.3.90.30-0311

02.07.12.365.0033.2.081-3.3.90.30-0316

02.09.10.301.0022.2.192-3.3.90.30-0485

02.09.10.302.0022.2.348-3.3.90.30-0527

02.09.10.302.0022.2.348-4.4.90.52-0541

02.12.08.244.0021.2.135-3.3.90.30-0729

02.12.08.244.0021.2.354-3.3.90.30-0760

02.13.04.122.0001.2.143-3.3.90.30-0783

Publicado por: Flaviana Aparecida de Lima Ribeiro Código Identificador:7D428EDB

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO N.º 053/2019

Contrato n.º 053/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Objeto: ORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PAPELARIA E EXPEDIENTE.

Dotações:.

02.01.06.181.0017.2.005-3.3.90.30-0026

02.01.06.182.0017.2.007-3.3.90.30-0034

02.04.04.122.0001.2.023-3.3.90.30-0092

02.07.12.361.0029.2.065-3.3.90.30-0247

02.07.12.365.0033.2.080-3.3.90.30-0311

02.07.12.365.0033.2.081-3.3.90.30-0316

02.09.10.301.0022.2.192-3.3.90.30-0485

02.09.10.302.0022.2.348-3.3.90.30-0527

02.09.10.302.0022.2.348-4.4.90.52-0541

02.12.08.244.0021.2.135-3.3.90.30-0729

02.12.08.244.0021.2.354-3.3.90.30-0760

02.13.04.122.0001.2.143-3.3.90.30-0783

02.13.04.122.0001.2.143-4.4.90.52-0788

02.14.04.122.0001.2.152-3.3.90.30-0801

02.19.04.122.0001.2.178-3.3.90.30-0957

Vigência: 13/03/2019 a 31/12/2019.Valor: R$ 38.960,77. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.Pregão n.º 005/2019.

Pará de Minas,13 de março de 2019.

XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxx Xxxxxxx Código Identificador:11BF7F83

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO N.º 054/2019:

Contrato n.º 054/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e TREZE LICITAÇÕES E COMÉRCIO LTDA Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PAPELARIA E EXPEDIENTE.

Dotações:. 02.01.06.181.0017.2.005-3.3.90.30-0026

02.01.06.182.0017.2.007-3.3.90.30-0034

02.04.04.122.0001.2.023-3.3.90.30-0092

02.07.12.361.0029.2.065-3.3.90.30-0247

02.07.12.365.0033.2.080-3.3.90.30-0311

02.07.12.365.0033.2.081-3.3.90.30-0316

02.09.10.301.0022.2.192-3.3.90.30-0485

02.09.10.302.0022.2.348-3.3.90.30-0527

02.09.10.302.0022.2.348-4.4.90.52-0541

02.12.08.244.0021.2.135-3.3.90.30-0729

02.12.08.244.0021.2.354-3.3.90.30-0760

02.13.04.122.0001.2.143-3.3.90.30-0783

02.13.04.122.0001.2.143-4.4.90.52-0788

02.14.04.122.0001.2.152-3.3.90.30-0801

02.19.04.122.0001.2.178-3.3.90.30-0957

Vigência: 13/03/2019 a 31/12/2019.Valor: R$ 9.937,95. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.Pregão n.º 005/2019.

Pará de Minas, 13 de março de 2019.

XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxx Xxxxxxx Código Identificador:DE478975

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO N.º 055/2019

Contrato n.º 055/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PAPELARIA E EXPEDIENTE.

Dotações:. 02.01.06.181.0017.2.005-3.3.90.30-0026

02.01.06.182.0017.2.007-3.3.90.30-0034

02.04.04.122.0001.2.023-3.3.90.30-0092

02.07.12.361.0029.2.065-3.3.90.30-0247

02.07.12.365.0033.2.080-3.3.90.30-0311

02.07.12.365.0033.2.081-3.3.90.30-0316

02.09.10.301.0022.2.192-3.3.90.30-0485

02.09.10.302.0022.2.348-3.3.90.30-0527

02.09.10.302.0022.2.348-4.4.90.52-0541

02.12.08.244.0021.2.135-3.3.90.30-0729

02.12.08.244.0021.2.354-3.3.90.30-0760

02.13.04.122.0001.2.143-3.3.90.30-0783

02.13.04.122.0001.2.143-4.4.90.52-0788

02.14.04.122.0001.2.152-3.3.90.30-0801

02.19.04.122.0001.2.178-3.3.90.30-0957

Vigência: 13/03/2019 a 31/12/2019.Valor: R$ 7.961,74. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Pregão 005/2019.

Pará de Minas, 13 de março de 2019.

XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxx Xxxxxxx Código Identificador:7E402059

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO N.º 056/2019:

Contrato n.º 056/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e XXXXXXX XXXXXXX VIDIGAL COMÉRCIO - EPP Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PAPELARIA E EXPEDIENTE

Dotações:. 02.01.06.181.0017.2.005-3.3.90.30-0026

02.01.06.182.0017.2.007-3.3.90.30-0034

02.04.04.122.0001.2.023-3.3.90.30-0092

02.07.12.361.0029.2.065-3.3.90.30-0247

02.07.12.365.0033.2.080-3.3.90.30-0311

02.07.12.365.0033.2.081-3.3.90.30-0316

02.09.10.301.0022.2.192-3.3.90.30-0485

02.09.10.302.0022.2.348-3.3.90.30-0527

02.09.10.302.0022.2.348-4.4.90.52-0541

02.12.08.244.0021.2.135-3.3.90.30-0729

02.12.08.244.0021.2.354-3.3.90.30-0760

02.13.04.122.0001.2.143-3.3.90.30-0783

02.13.04.122.0001.2.143-4.4.90.52-0788

02.14.04.122.0001.2.152-3.3.90.30-0801

02.19.04.122.0001.2.178-3.3.90.30-0957

Vigência: 13/03/2019 a 31/12/2019.Valor: R$ 33.975,00. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Pregão 005/2019.

Pará de Minas, 13 de março de 2019.

XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxx Xxxxxxx Código Identificador:B553E5BB

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO N.º 057/2019

Contrato n.º 057/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e VALDECI XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - ME Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PAPELARIA E EXPEDIENTE

Dotações:. 02.01.06.181.0017.2.005-3.3.90.30-0026

02.01.06.182.0017.2.007-3.3.90.30-0034

02.04.04.122.0001.2.023-3.3.90.30-0092

02.07.12.361.0029.2.065-3.3.90.30-0247

02.07.12.365.0033.2.080-3.3.90.30-0311

02.07.12.365.0033.2.081-3.3.90.30-0316

02.09.10.301.0022.2.192-3.3.90.30-0485

02.09.10.302.0022.2.348-3.3.90.30-0527

02.09.10.302.0022.2.348-4.4.90.52-0541

02.12.08.244.0021.2.135-3.3.90.30-0729

02.12.08.244.0021.2.354-3.3.90.30-0760

02.13.04.122.0001.2.143-3.3.90.30-0783

02.13.04.122.0001.2.143-4.4.90.52-0788

02.14.04.122.0001.2.152-3.3.90.30-0801

02.19.04.122.0001.2.178-3.3.90.30-0957

Vigência: 13/03/2019 a 31/12/2019.Valor: R$ 29.805,04. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Pregão n.º 005/2019.

Pará de Minas, 13 de março de 2019.

XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

Publicado por: Flaviana Aparecida de Xxxx Xxxxxxx Código Identificador:E66634EF

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO N.º 058/2019:

Contrato n.º 058/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e ARJ INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS EIRELI - ME Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PAPELARIA E EXPEDIENTE.

Dotações:.

02.01.06.181.0017.2.005-3.3.90.30-0026

02.01.06.182.0017.2.007-3.3.90.30-0034

02.04.04.122.0001.2.023-3.3.90.30-0092

02.07.12.361.0029.2.065-3.3.90.30-0247

02.07.12.365.0033.2.080-3.3.90.30-0311

02.07.12.365.0033.2.081-3.3.90.30-0316

02.09.10.301.0022.2.192-3.3.90.30-0485

02.09.10.302.0022.2.348-3.3.90.30-0527

02.09.10.302.0022.2.348-4.4.90.52-0541

02.12.08.244.0021.2.135-3.3.90.30-0729

02.12.08.244.0021.2.354-3.3.90.30-0760

02.13.04.122.0001.2.143-3.3.90.30-0783

02.13.04.122.0001.2.143-4.4.90.52-0788

02.14.04.122.0001.2.152-3.3.90.30-0801

02.19.04.122.0001.2.178-3.3.90.30-0957

Vigência: 13/03/2019 a 31/12/2019.Valor: R$ 42.898,25.

Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Pregão n.º 005/2019. Pará de Minas, 13 de março de 2019.

XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxx Xxxxxxx Código Identificador:E9655D61

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO N.º 060/2019

Contrato n.º 060/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e REFLEXO GRÁFICA E EDITORA LTDA Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PAPELARIA E EXPEDIENTE.

Dotações:. 02.01.06.181.0017.2.005-3.3.90.30-0026

02.01.06.182.0017.2.007-3.3.90.30-0034

02.04.04.122.0001.2.023-3.3.90.30-0092

02.07.12.361.0029.2.065-3.3.90.30-0247

02.07.12.365.0033.2.080-3.3.90.30-0311

02.07.12.365.0033.2.081-3.3.90.30-0316

02.09.10.301.0022.2.192-3.3.90.30-0485

02.09.10.302.0022.2.348-3.3.90.30-0527

02.09.10.302.0022.2.348-4.4.90.52-0541

02.12.08.244.0021.2.135-3.3.90.30-0729

02.12.08.244.0021.2.354-3.3.90.30-0760

02.13.04.122.0001.2.143-3.3.90.30-0783

02.13.04.122.0001.2.143-4.4.90.52-0788

02.14.04.122.0001.2.152-3.3.90.30-0801

02.19.04.122.0001.2.178-3.3.90.30-0957

Vigência: 13/03/2019 a 31/12/2019. Valor: R$ 80.637,70. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.Pregão n.º 005/2019.

Pará de Minas, 13 de março de 2019.

XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxx Xxxxxxx Código Identificador:E7694374

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO N.º 061/2019

Contrato n.º 061/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e PAPELARIA OURO EIRELI Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PAPELARIA E EXPEDIENTE

Dotações:.

02.01.06.181.0017.2.005-3.3.90.30-0026

02.01.06.182.0017.2.007-3.3.90.30-0034

02.04.04.122.0001.2.023-3.3.90.30-0092

02.07.12.361.0029.2.065-3.3.90.30-0247

02.07.12.365.0033.2.080-3.3.90.30-0311

02.07.12.365.0033.2.081-3.3.90.30-0316

02.09.10.301.0022.2.192-3.3.90.30-0485

02.09.10.302.0022.2.348-3.3.90.30-0527

02.09.10.302.0022.2.348-4.4.90.52-0541

02.12.08.244.0021.2.135-3.3.90.30-0729

02.12.08.244.0021.2.354-3.3.90.30-0760

02.13.04.122.0001.2.143-3.3.90.30-0783

02.13.04.122.0001.2.143-4.4.90.52-0788

02.14.04.122.0001.2.152-3.3.90.30-0801

02.19.04.122.0001.2.178-3.3.90.30-0957

Vigência: 13/03/2019 a 31/12/2019. Valor: R$ 253.567,77. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Pregão n.º 005/2019.

Pará de Minas, 13 de março de 2019.

XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxx Xxxxxxx Código Identificador:3DEEDAC7

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO N.º 062/2019

Contrato n.º 062/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PAPELARIA E EXPEDIENTE.

Dotações:.

02.01.06.181.0017.2.005-3.3.90.30-0026

02.01.06.182.0017.2.007-3.3.90.30-0034

02.04.04.122.0001.2.023-3.3.90.30-0092

02.07.12.361.0029.2.065-3.3.90.30-0247

02.07.12.365.0033.2.080-3.3.90.30-0311

02.07.12.365.0033.2.081-3.3.90.30-0316

02.09.10.301.0022.2.192-3.3.90.30-0485

02.09.10.302.0022.2.348-3.3.90.30-0527

02.09.10.302.0022.2.348-4.4.90.52-0541

02.12.08.244.0021.2.135-3.3.90.30-0729

02.12.08.244.0021.2.354-3.3.90.30-0760

02.13.04.122.0001.2.143-3.3.90.30-0783

02.13.04.122.0001.2.143-4.4.90.52-0788

02.14.04.122.0001.2.152-3.3.90.30-0801

02.19.04.122.0001.2.178-3.3.90.30-0957

Vigência: 13/03/2019 a 31/12/2019. Valor: R$ 116.916,10 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Pregão n.º 005/2019.

Pará de Minas, 13 de março de 2019.

XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxx Xxxxxxx Código Identificador:5C99C11E

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DIA 08/02/2019

Torna sem efeito a publicação do dia 08/02/2019, referente ao Extrato do TERMO DE RESCISÃO/ DISTRATO AMIGÁVEL, referente ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Nº INF-3538.00.

TERMO DE RESCISÃO/ DISTRATO AMIGÁVEL referente ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº 045/2017

Fornecimento e instalação de grupo motor-gerador para o datacenter da prefeitura de Pará de Minas. Tipo: menor preço. A abertura será no dia 04/04/2019 às 09:00 horas. O edital poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos ou através do site xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

5º TA ao Contrato nº 045/2017 – Firmado entre o Município de Pará de Minas e XXXX XXXXX DRUMOND MARINHO E XXXX

XXXXXXX XXXXXXX Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Valor: R$ 28.320,00 Fundamento legal: Lei 8.666/93. Dispensa 002/02017.

Pará de Minas, 21 de março de 2019.

XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX.

Pregoeiro Oficial.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Pará de Minas, 01 de março de 2019. Código Identificador:21873E65

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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