PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 Número 237
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Anúncio de procedimento n.º 21086/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira NIPC: 600084779
Endereço: Xxx xx Xxxxx, 00 e 22 Código postal: 1149 027 Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxxx-xx@xx.xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 28/CP/AT/2023 - AQUISIÇÃO DE UM MODELO DE LICENCIAMENTO EMPRESARIAL (ELA-ENTERPRISE LICENSING AGREEMENT), PARA LICENCIAMENTO, SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE, EVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MAINFRAME E MANUTENÇÃO DE HARDWARE, PARA 3 ANOS (2024- 2026), REPARTIDA POR: LOTE 1 - LICENCIAMENTO, SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE; LOTE 2 - EVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MAINFRAME E MANUTENÇÃO DE HARDWARE.
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE UM MODELO DE LICENCIAMENTO EMPRESARIAL (ELA-ENTERPRISE LICENSING AGREEMENT), PARA LICENCIAMENTO, SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE, EVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MAINFRAME E MANUTENÇÃO DE HARDWARE, PARA 3 ANOS (2024- 2026), REPARTIDA POR: LOTE 1 - LICENCIAMENTO, SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE
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SOFTWARE; LOTE 2 - EVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MAINFRAME E MANUTENÇÃO DE HARDWARE.
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 28,657,219.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 48000000
Valor: 28,657,219.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 28/CP/AT/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1
Designação: LICENCIAMENTO, SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE
Preço Base do lote: 21,845,466.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 48000000
Lote n.º 2
Designação: EVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MAINFRAME E MANUTENÇÃO DE HARDWARE
Preço Base do lote: 6,811,753.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50312100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
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Freguesia: Freguesia de Campolide País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística
Endereço desse serviço: Xxx xx Xxxxx, 00 e 22 Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxx-xx@xx.xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
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13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Endereço: Av.ª Infante D. Xxxxxxxx, n.º 1
Código postal: 1149 009 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxx@xx.xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Cargo: Diretora-Geral
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