DESCONSTRUINDO OS MITOS DO MME E DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS
DESCONSTRUINDO OS MITOS DO MME E DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS
Aspectos críticos a serem analisados pelo TCU e um olhar sobre as Finanças Corporativas da Eletrobras – PARTE I
RIO DE JANEIRO – 10 de Março de 2022
PROBLEMAS CRÍTICOS PARA ANÁLISE TCU
1) QUEBRA DE CONTRATO: POPULAÇÃO BRASILEIRA TINHA O DIREITO LEGAL (LEI 12783/2013) DAS COTAS DAS USINAS DA ELETROBRAS ATÉ DEZEMBRO DE 2042, A ENERGIA MAIS BARATA DO BALANÇO ENERGÉTICO DAS DISTRIBUIDORAS (DESCOTIZAÇÃO PERMITIRÁ LUCROS EXTRAORDINÁRIOS PARA ACIONISTAS E TARIFAS ESTRATOSFÉRICAS PARA CONSUMIDORES ATÉ 2042),
2) ESTUDOS INCONSISTENTES DO MME APONTARAM NEUTRALIDADE TARIFÁRIA NA ÉPOCA DA VOTAÇÃO DO SENADO (Junho/21)- MME AUMENTA OS PREÇOS EM MAIS DE 50% DOIS MESES DEPOIS, E NÃO SÃO FORNECIDOS NOVOS ESTUDOS TARIFÁRIOS,
3) SIMULAÇÕES DA RECOMPOSIÇÃO DO LASTRO DAS DISTRIBUIDORAS INDICAM PREÇOS EXTRAORDINÁRIOS PARA A POPULAÇÃO APÓS O ANO ELEITORAL - PEDALADA FISCAL DA CDE (R$ 5 BI, 2002) E USO ELEITORAL DO CRONOGRAMA DE DESCOTIZAÇÃO (SÓ A PARTIR DE 2023),
4) ESTERILIZAÇÃO DOS VOTOS DA UNIÃO (UNIÃO MESMO COM 45% DAS AÇÕES, TERIA 10% DOS VOTOS, ENQUANTO UM ACIONISTA COM APENAS 10% DAS AÇÕES, TAMBÉM TERÁ 10% DOS VOTOS) – UNIÃO SUBJUGADA POR OUTROS ACIONISTAS,
5) BANCO GENIAL, CONTRATADO POR INEXIGIBILIDADE PELO BNDES (EM PROCESSO SIMILAR AO CRITICADO PELO TCU NO ACÓRDÃO DE DESESTATIZAÇÃO DO SERPRO) EIVADO DE CONFLITOS DE INTERESSE (REPRESENTA 5 % DAS AÇÕES PREFERENCIAIS DA ELETROBRAS, FAZ ESTUDO DE VALUATION E MODELAGEM COM ACESSO INFORMAÇÃO RESERVADA, É CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS QUE TEM INDICADO PAPÉIS DA ELETROBRAS E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA, COM ACESSO A CONTRATOS DA ELETROBRAS)
6) RISCO REAL DE DESNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA ELETROBRAS COM REGRAS DA PRIVATIZAÇÃO – BASTA 5 ACIONISTAS ESTRANGEIROS (FUNDOS SOBERANOS DE PAISES, FUNDOS DE INVESTIMENTO DE PORTE GLOBAL MAIORES QUE O PIB DE VÁRIOS PAÍSES, FUNDOS DE PREVIDÊNCIA DE PORTE GLOBAL, AÇÕES DE INSTITUIÇÕES COMO BANCO POPULAR DA CHINA, FMI, BANCOS JAPONESES QUE JÁ TEM AÇÕES DA ELETROBRAS) CHEGAREM A 10% DO CAPITAL SOCIAL, SEGUIDO DE MAIS UM ACIONISTA ESTRANGEIRO COM 1 AÇÃO COM DIREITO A VOTO.
7) IMPORTANTE A ANEEL REALIZAR NOVOS ESTUDOS TARIFÁRIOS LEVANDO EM CONTA: VALORES DO CNPE (ago/21), PERDA DO BENEFÍCIO ECONÔMICO PARA OS CONSUMIDORES DA NÃO COTIZAÇÃO DE TUCURUÍ, EXPURGO DE ITAIPU DOS CÁLCULOS POIS É REGIDA PELO TRATADO DE ITAIPU
8) MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA ELETROBRAS PERMITE REPOTENCIAÇÕES, AUMENTOS DE CAPACIDADE DE GERAÇÃO, NOVAS DESAPROPRIAÇÕES, USO DO ESPELHO DAGUA DOS RESERVATÓRIOS - SEM QUE ISTO TENHA SIDO VALORADO, O QUE CONFIGURA ATO LESIVO AO ERÁRIO QUE DEVE SER OBSERVADO PELO TCU
9) MANIFESTAÇÃO DO SECRETARIO EXECUTIVO DO MME NA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRAS ENSINANDO OS INVESTIDORES RICOS DA ELETROBRAS A PAGAREM OS R$ 25 BILHÕES DO BÔNUS DE OUTORGA ATRAVÉS DE PRECATÓRIOS COM DESÁGIO, LUCRANDO NO MÍNIMO, R$2,5 BILHÕES, COM DIFERENÇA EM RELAÇÃO AO VALOR DE FACE – DESTACAMOS QUE DADO A ESTAGFLAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA, DESEMPREGO ESTRUTURAL, E RESISTÊNCIA DO MINISTRO GUEDES DE PAGAR PRECATÓRIOS, ENTENDEMOS QUE A ESTRATÉGIA DO MME POSSIBILITARÁ QUE A UNIÃO SEJA LESADA COM INVESTIDORES CAPTURANDO, PARA O PRÓPRIO BOLSO, DESÁGIOS DE ATÉ 30% EM RELAÇÃO AO VALOR DE FACE.
10) A ELETROBRAS PRIVADA, EMPRESA S/A COM O FOCO NO LUCRO, IRIA GERAR BILHÕES DOS FUNDOS REGIONAIS, QUE SÃO RECURSOS QUE DEVERIAM SER GERIDOS POR ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E FISCALIZADOS PELO TCU (É UM ENGANO COMPARAR A GESTÃO DOS ENCARGOS SETORIAIS PELA CCEE, QUE NÃO É DE CAPITAL ABERTO E NÃO VISA O LUCRO, COM A GESTÃO DE FUNDOS REGIONAIS PELA ELETROBRAS PRIVADA) – ENTENDEMOS QUE O TCU NÃO PODE DEIXAR OS FUNDOS ESTRANGEIROS E ACIONISTAS PRIVADOS DA ELETROBRAS TEREM A DISCRICIONARIDADE DE INTERFACE COM GOVERNOS ESTADUAIS, PREFEITURAS, EMPRESAS, ENTIDADES, FORNECEDORES, EM RELAÇÃO AOS MAIS DE R$ 8,5 BILHÕES DE FUNDOS REGIONAIS, O QUE SERIA UM VOLUMOSO RECURSO PARA FINANCIAR DA ELETROBRAS PRIVADA NO CONGRESSO NACIONAL, DETURPAR A CONCORRÊNCIA EM PROJETOS LOCAIS E REGIONAIS.
12) ELETROBRAS NA AGE NÃO SE DEU AO TRABALHO DE ATUALIZAR O MATERIAL EM VIRTUDE DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU O QUE MOSTRA O DESRESPEITO INSTITUCIONAL COM O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA INSTITUIÇÃO
13) PONTOS A SEREM OBSERVADOS PELO TCU EM RELAÇÃO AO EDITAL DA AGE, COM DESTAQUE PARA PONTOS QUE ENVOLVEM ELETRONUCLEAR E ITAIPU.
14) ATO LESIVO A SOCIEDADE EM VIRTUDE DA CONTRATAÇÃO DO SINDICATO DOS BANCOS POR INEXIGIBILIDADE
Estatísticas da Aneel - Outubro (2021) - Classes de Consumo
Classe de Consumo | Cativo | Consumo de Energia Elétrica MWh TWh | Receita de Fornecimento de Energia Elétrica R$ bi | Receita de Fornecimento Energia Elétrica Tributos R$ bi | de com | Número de Unidades Consumidoras Milhões | Tarifa Média de Fornecimento R$/MWh | Tarifa Média de Fornecimento com Tributos R$/MWh |
Comercial, Serviços e Outras | 5,1 | 3,8 | 5,2 | 5,9 | 741,7 | 1.015,6 | ||
Iluminação Pública | 1,4 | 0,6 | 0,9 | 0,1 | 478,6 | 631,7 | ||
Industrial | 2,0 | 1,4 | 1,8 | 0,5 | 669,0 | 884,5 | ||
Poder Público | 1,2 | 0,9 | 1,1 | 23,1 | 742,6 | 922,3 | ||
Residencial | 12,5 | 8,9 | 12,2 | 76,2 | 716,9 | 978,8 | ||
Rural | 1,6 | 1,1 | 1,3 | 4,7 | 680,7 | 828,3 | ||
Outros | 1,8 | 1,1 | 1,3 | 0,4 | n.a n.a | |||
Totais | 25,5 | 17,7 | 23,7 | 110,8 | 694,5 | 929,8 | ||
Descotização das Usinas da Eletrobras e Política de Preços da Petrobras são irmãs gêmeas da explosão das tarifas de energia, gás, combustível e da inflação galopante no Brasil, deteriorando orçamento das famílias
Estatísticas da Aneel - Outubro (2021) - Região | |||||
Receita de Receita de Consumo de Fornecimento de Energia Eletrica Fornecimento de Energia Elétrica Energia Elétrica com Tributos TWh R$ bi R$ bi | Numero de Unidades Consumidoras Milhões 7,0 23,4 5,7 38,4 36,2 110,8 | % total Unidades Consumidoras % total | |||
Centro Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul | 2,6 5,3 1,9 11,5 4,3 | 1,8 3,4 1,3 8,3 2,9 | 2,4 4,6 1,7 10,9 4,1 | 6,3 21,1 5,2 34,7 32,7 | |
Totais | 25,5 | 17,7 | 23,7 | 100,0 | |
110 milhões de consumidores, que pagam tarifas reguladas de energia, terão o seu direito de cotas das usinas da Eletrobras até dezembro de 2042 ( Lei 12783/13)“encerrado” com a privatização da Eletrobras !!!
Pagarão novamente por energia oriunda de novos usinas ou de velhas usinas (a preços maiores, 100% repassado para tarifas).
1) Xxxxx precisa calcular o efeito da recomposição de lastro no Balanço Energético das Distribuidoras e seus efeitos na tarifa dos consumidores finais,
haja vista que esta operação não será neutra.
Balanço Energético Regulatório – Distribuidora x Descotização x Recomposição de Lastro
Comercial
Residencial
Poder Púb.
Rural Industrial
Ilum. Púb
Serv.Púb.
Perdas Regulatórias
Demanda Energia - MWh (Classes de Consumidores + Perdas Regulatórias)
Oferta Energia – MWh
(Contratos de Compra de Energia)
Contrato Cotas
Leilão A
Itaipu
C. bilaterais
Cota Proinfa
Cota Angra I e II
Leilão F
Leilão N
Pilha de Contratos de energia
+ caro
Descotização – MWh (retira a energia mais barata do balanço energético das distribuidoras e deixa um buraco a ser recontratado para atender 100% da demanda)
Recomposição de Lastro– MWh (recompõe por uma energia mais cara 100% repassada para consumidores pressionando orçamento das famílias)
Contrato Cotas
Leilão A
Itaipu
C.bilaterais
Cota Proinfa
Cota Angra I
e II
Leilão F
Leilão N
Recomposição
descotização
+ barato
2) Estudos de Neutralidade Tarifária Inconsistentes do MME
• Ato Lesivo do MME e da ANEEL junto as Casas Legislativas ao levar para apreciação documentos oficiais que continham a afirmação de neutralidade tarifária da operação, sendo que o próprio MME maximizou substancialmente os valores das tarifas na reunião do CNPE, sem refazer estudos tarifários !!!
Informações prestadas pelo MME\ANEEL antes e depois da privatização - Preços de Energia Capitalização Eletrobras e cálculo do impacto tarifário
Anos | Antes da Decisão Senado | Depois da Decisão Senado | % |
Premissas de Valores na Cartilha MME (fev\2021 e jun\21) | Premissas de Valores aprovados no CNPE para exercícios valuation (ago 2021) | ||
Fonte: Fato Relevante 23.02.21 e site MME | Fonte: Fato Relevante 31.08.21 e site MME | ||
R$/MWh | R$/MWh | ||
2022 a 2025 | 155 | 233 | 50,3 |
2026 | 155 | 207 | 33,5 |
2027 | 155 | 181 | 16,8 |
2028-2029 | 155 | 155 | 0,0 |
2031-2051 | 167 | 155 | -7,2 |
Cálculo de Impacto Tarifário - Premissas MME chanceladas pela ANEEL em Audiência no Senado Federal e acervo documental subsequente | |||
Consumidor Cativo | -6,34% | (?) pergunta a ser respondida ANEEL/MME - ambos mantém a hipótese de neutralidade tarifária que alegaram na Audiência do Senado Federal? | |
Consumidor Livre | 0,00% | (?) pergunta a ser respondida ANEEL/MME - ambos mantém a hipótese de neutralidade tarifária que alegaram na Audiência do Senado Federal? | |
Fonte das Informações (destacando que tanto MME e ANEEL defenderam estes números na Audiência do Senado Federal ocorrida em junho de 2021) | |||
Fonte | Apresentações formais e Cartilha do MME sobre Privatização Eletrobras fev\jun 2021 (Anexos A, B, C) | Apresentação e Decisões CNPE (31/08) - (Anexo D,E) | |
3) Simulações de recomposição de lastro
65
R$/MWh
103
R$/MWh
352
R$/MWh
233 a 155
R$/MWh
Tarifa Média – Usinas em Cotas
“A mais barata dentre a energia comprada pelas distribuidoras para atender as famílias brasileiras”
Tar. Média Cotas + risco hidrológico
“continua com preço bem abaixo da média da energia comprada distribuidoras, mesmo alocando risco consumidor”
Cenário 1: recomposição de lastro da energia descotizada gradualmente levando-se em conta a tarifa média de compra de energia das distribuidoras em novembro de 2021 excluindo o percentual de cotas
Cenário 2: Preços do CNPE
Equivale a 233 R$/MWh de 2022 a 2025, 207 R$/MWh em 2026,
181 R$/MWh em 2027 e 155 R$/MWh de 2028 em diante
A descotização advinda da privatização da Eletrobras subirá a conta de energia para:
- famílias rurais e urbanas brasileiras,
- hospitais, clínicas,
- escola públicas,
- prédios públicos (de prefeituras e de governos estaduais e federal),
- pequena indústria,
- pequeno comércio (lojas, salões de beleza, restaurantes),
-demais consumidores cativos...
244
R$/MWh
575
R$/MWh
Cenário 3: PLD médio dos últimos três anos
Mesmo com a pedalada para suavizar o impacto na conta até eleição 2022, depois disso, você carregará esta conta até 2051 !!!
Você sabia que serão 30 anos de descotização !!!
Cenário 4: recomposição de lastro da energia descotizada gradualmente levando-se em conta o o Custo Marginal de Operação de 2021
3) Resultados dos Cenários (R$ bilhões)
Premissa Tarifa Média das distribuidoras 1º cenário (cenário base) | Premissas CNPE 2º cenário | Premissas PLD (Média 2018 a 2021) 3º cenário | Premissa Custo Marginal de Operação 4º cenário | |
Custo adicional para o consumidor com a Descotização decorrente da privatização espúria da Eletrobras (não agrega o custo de oportunidade da não cotização de Tucuruí e os jabutis de térmicas e Proinfa) | R$ 417 bi | R$ 101,4 bi | R$ 254 bi | R$ 754 bi |
3) Impacto Global ao Consumidor por conta do Cenário Base (R$ bilhões)
4) Esterilização do Voto da União: lei torna a União um acionista de “quinta categoria” (seu voto vale apenas 22% do voto de um outro acionista)
Simulação : após a capitalização um fundo árabe, por exemplo, passa a ter 10% da Eletrobras e a União, diluída, fica com 45%. Como fica o poder de voto dos dois?
45%
10% 10%
10% (limite da Lei Privatização)
Quantidade Ações Fundo Árabe
Poder de Voto Fundo Árabe
Relação Voto/Qtdade Ações
= 10/10 = 1
(1 ação, 1 voto)
Poder de Voto União
Relação Voto/Qtdade Ações
= 10/45= 0,22
(1 ação, 0,22 votos)
Quantidade Ações União
Resposta: pela Lei, a União, mesmo tendo 45% das ações, teria só 10% dos votos, igual a um fundo que tenha 10% ações, que terá os mesmos 10% dos votos, o que faz com que o “povo brasileiro” seja um acionista de quinta categoria, pois sua relação voto/ações é pouco mais de 1/5 ao de outro acionista qualquer, nacional ou estrangeiro
ATO LESIVO AO ERÁRIO QUE DEVE SER ANALISADO PELO TCU (União subjugada em relação outros acionistas)
5) Conflito de Interesse Banco Genial – contratado por inexigibilidade do BNDES para valuation da Eletrobras
Corretora de Valores Mobiliários que indicou a compra de papéis da Eletrobras após acesso a insider information
Representante formal de cerca de 5% dos acionistas preferencialistas da Eletrobras conforme formalizado pela Diretoria Financeira da Eletrobras através de comunicado ao mercado de 28/10/19
Contrato por inexigibilidade pelo BNDES´ para valuation Eletrobras, prática repudiada pelo TCU no Acórdão de desestatização do SERPRO
BANCO GENIAL
Comercializadora de Energia com acesso a informações detalhadas dos contratos e clientes da Eletrobras, configurando uma vantagem competitiva
A mera assinatura de um termo de confidencialidade não minimiza os conflitos de interesse de grande magnitude aqui narrados e os riscos de atos lesivos a União (beneficiar preferencialistas em detrimento de ordinaristas) e riscos de atos lesivos contra o mercado de capitais do Brasil, além de contrariar posição TCU no caso SERPRO TC 020.440/2020-0
6) Risco de Desnacionalização - Bastam apenas 6 acionistas estrangeiros, com recebíveis em moeda forte e até trilhões de dólares em carteira (alguns com ativos
superiores ao PIB do Brasil), para desnacionalizar o capital social da Eletrobras
Acionista A 10%
Acionista B 10%
Acionista C 10%
Acionista D 10%
Acionista E 10%
Acionista F
0,01%
50,01% do
capital social da Eletrobras nas mãos do estrangeiro
Você tem alguma dúvida de que International Monetary Fund, Europe Central Bank, People S. Bank of China, Saudi Arabian Monetary Authority, Fundo Soberano de Cingapura, Japan Trustee Services Bank, Deutsche Bank, Fundo Soberano dos Emirados Árabes, Black Rock, State Street, Legal & General, Franklin Resources, Vanguard, Nomura, Abeerden, Arrowstreet, Kopernik, Fidelity, fundos de pensão norte americanos do Alaska, Arizona, California, LA, Chicago, Connecticut, Nova York, Ilinois, Los Angeles, Missouri, Ohio, Oregon, Idaho, Mississipi, Minessota, New Jersey, Philadelphia, Wisconsin, Wyoming, Santa Barbara, Texas, Virginia Washington, Utah, New Mexico, Quebec e de empresas como AT&T, Bell Atlantic, Caterpillar, General Electric, Goldman Sachs, IBS, Boeing, Chevron, UPS, Duke, BP , Ford, GM, Shell, dentre outros, TODOS COM AÇÕES DA ELETROBRAS HOJE, teriam condições de chegar a 10% do capital social da Eletrobras, ainda mais com o real tão desvalorizado frente ao dólar e ao euro?
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LEI 12783/2013
Previsão legal das UHEs em fim da concessão optarem, a partir da aprovação da lei, de
renovarem a concessão passando para o regime de cotas.
7) A perda do benefício econômico da não cotização de Tucuruí precisa ser internalizada na conta de impacto tarifário da privatização
ANEEL INTERESSE DE RENOVAR TUCURUI NOS TERMOS DA LEI 12783/2013
Eletrobras publica o Comunicado ao Mercado de 03/09/2019, assinado pela Diretora Financeira Xxxxxx Xxxxxx que a Eletronorte formalizou a Aneel o interesse em renovar Tucuruí no regime de cotas a partir de 30.08.2024
ELETROBRAS FORMALIZA A
Calculo do MME não considera nas premissas de calculo do impacto tarifário da privatização e da descotização, o fato de que os consumidores cativos foram penalizados pela não cotização de Tucuruí, a maior geradora em território nacional, que, de acordo com a Lei 12783/2013, seria cotizado abaixando a tarifa das famílias e consumidores
brasileiros.
NOS ESTUDOS DE VALUATION DA PRIVATIZAÇÃO, NÃO FORAM CONSIDERADOS A PERDA PARA A POPULAÇÃO DA NÃO COTIZAÇÃO DE TUCURUÍ
IMPORTANTE O TCU SOLICITAR A ANEEL OS ESTUDOS DE NEUTRALIDADE TARIFÁRIA COMPLETOS
A Xxxxx precisa ser provocada para o TCU para fazer o calculo de neutralidade tarifária
considerando a perda do beneficio econômico da não cotização de Tucuruí, o expurgo de Itaipu da conta (a amortização Itaipu independe da privatização ELB, e os valores dos preços até 50% mais caros aprovados pelo CNPE, dois meses após serem aprovados pelas Casas Legislativas)
7) Xxxxx precisa calcular a perda do benefício econômico para os consumidores em virtude da não cotização de Tucuruí (Eletrobras, em 2019, formalizou a ANEEL
o interesse em cotizar Tucuruí a partir de 2024)
Balanço Energético Regulatório – Distribuidora x Cotização Tucuruí x Benefício 110 milhões consumidores
Comercial
Residencial
Poder Púb.
Rural Industrial
Ilum. Púb
Serv.Púb.
Perdas Regulatórias
Demanda Energia - MWh (Classes de Consumidores + Perdas Regulatórias)
Oferta Energia – MWh
(Contratos de Compra de Energia)
Contrato Cotas
Leilão A
Itaipu
C. bilaterais
Cota Proinfa
Cota Angra I e II
Leilão F
Leilão N
Pilha de Contratos de energia
+ caro
Cotização de Tucuruí
Benefício Econômico para consumidores brasileiros
Contrato Cotas
Cotas Tucuruí
Itaipu
C. bilaterais
Cota Proinfa
Cota Angra I
e II
Leilão F
Leilão N
(cotas barateando conta de energia)
Cotas Tucuruí
+ barato
Ativos de Geração e Energia Gerada – Empreendimentos sob Responsabilidade Integral sob Regime de O&M - renovadas pela lei 12.783/13
Empresa Eletrobras
Localização
Empreendimento Fonte Início da Concessão
Início da Operação
Fim da Operação
Capacidade
Instalada
Receita
Garantia Física Fator (*) Receita Anual Anos Restantes de Esperada (Anos
Restantes)
Correção receita até fim da
concessão (% período, a partir da premissa
Receita Esperada Corrigida
(Estado) (MW) (MW Médio) R$ milhões Concessão R$ milhões
5%a.a)
Eletronorte UHE Coaracy Nunes | AP | Hidráulica | jun/97 | dez/75 | dez/42 | 78,00 | 62,60 | 100% | 33,96 | 20,9 | 710,50 | 177,5 | 1.971,65 | |
Funil | BA | Hidráulica | ago/61 | ago/62 | dez/42 | 27,28 | 10,66 | 0% | 2,01 | 20,9 | 42,06 | 177,5 | 116,73 | |
Pedra | BA | Hidráulica | ago/61 | nov/78 | dez/42 | 18,24 | 3,66 | 0% | 0,69 | 20,9 | 14,43 | 177,5 | 40,03 | |
Chesf | ||||||||||||||
Complexo de Xxxxx Xxx | BA | Hidráulica | out/45 | jan/55 | dez/42 | 3.901,43 | 2.067,10 | 15% | 389,81 | 20,9 | 8154,61 | 177,5 | 22.629,31 |
Xxxx Xxxxxxx (Itaparic | PE | Hidráulica | out/45 | jun/88 | dez/42 | 1.348,86 | 2.750,25 | 20% | 518,64 | 20,9 | 10849,57 | 177,5 | 30.107,94 |
Boa Esperança (Caste | PI | Hidráulica | out/65 | abr/70 | dez/42 | 216,33 | 3.778,47 | 28% | 712,54 | 20,9 | 14905,84 | 177,5 | 41.364,23 |
Xingó | SE | Hidráulica | out/45 | dez/94 | dez/42 | 2.882,59 | 4.806,69 | 36% | 906,43 | 20,9 | 18962,11 | 177,5 | 52.620,52 |
l
Furnas | MG | Hidráulica | jul/57 | set/63 | dez/42 | 1.216,00 | 5.834,90 | 12% | 163,60 | 20,9 | 3422,46 | 177,5 | 9.497,46 | |
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx (Es | SP/MG | Hidráulica | jun/62 | mar/69 | dez/42 | 1.050,00 | 6.863,12 | 14% | 192,43 | 20,9 | 4025,57 | 177,5 | 11.171,09 | |
Porto Colômbia (2) | MG/SP | Hidráulica | mar/67 e ago/68 | jun/73 | dez/42 | 320,00 | 7.891,34 | 16% | 221,26 | 20,9 | 4628,67 | 177,5 | 12.844,72 | |
Furnas (1)
Marimbondo SP/MG Hidráulica mar/67 out/75 dez/42 1.440,00 8.919,56 18% 250,09 20,9 5231,77 177,5 14.518,34
Funil (3) | RJ | Hidráulica | jun/61 e mar/67 | mar/70 | dez/42 | 216,00 | 9.947,78 | 20% | 278,92 | 20,9 | 5834,87 | 177,5 | 16.191,97 |
Corumbá I (4) GO Hidráulica out/81 e out/96 | dez/42 | 375,00 | 10.976,00 | 22% | 307,75 | 20,9 | 6437,98 | 177,5 | 17.865,60 |
TOTAL | 63.912,14 | 3.978,14 | 83.220,44 | 230.939,59 |
nov/84
(*) simulação estimada a partir dos dados consolidados das usinas em cotas nas planilhas Eletrobras (site) repartido pela garantia física do bloco de usinas por empresa
Usinas em cotas em 2020 geraram uma receita bruta de R$ 3,9 bilhões, multiplicando este valor pelos anos restantes até o fim dos contratos de cotas já assinados até 2042 dá mais de R$ 83 bilhões e, se corrigirmos este valor por 5% a.a, chega-se uma previsão de receita de R$ 230 bilhões até o fim das concessões vigentes, o que mostra a importância de se precificar a renúncia de receita da União com a sua diluição, além do custo potencializado ao consumidor final.
Ativos de Geração e Energia Gerada – Empreendimentos sob Responsabilidade Integral renovados pela lei 13.182/15
Empresa Eletrobras | Empreendimento | Localização | Fim da Fonte Operação | Garantia Física | Fator(*) | Receita Anual | Anos de Concessão | Rcceita Esperada durante concessão | Correção receita até fim da concessão (% período, a partir da premissa 5%a.a) | Receita Corrigida Estimada |
(Estado) | (MW Médio) | R$ milhões | R$ milhões | R$ milhões |
Chesf | Sobradinho | BA | Hidráulica | fev-52 | 504,50 | 81,40% | 435,46 | 30,09 | 13.101,42 | 334,0 | 56.861,98 |
Funil | BA | Hidráulica | dez-42 | 0,25 | 0,04% | 0,21 | 20,92 | 4,46 | 177,5 | 12,38 | |
Pedra | BA | Hidráulica | dez-42 | 0,08 | 0,01% | 0,07 | 20,92 | 1,50 | 177,5 | 4,16 |
Complexo de Xxxxx Xxxxxx | XX | Hidráulica | dez-42 | 46,70 | 7,53% | 40,31 | 20,92 | 843,22 | 177,5 | 2.339,96 |
Xxxx Xxxxxxx (Itaparica)
PE Hidráulica dez-42 20,13 3,25% 17,37 20,92 363,45 177,5 1.008,58
Boa Esperança (Castelo Branco) | PI | Hidráulica | dez-42 | 3,00 | 0,48% | 2,59 | 20,92 | 54,22 | 177,5 | 150,48 |
Xingó SE Hidráulica dez-42 45,12 7,28% 38,95 21,00 817,88 178,6 2.278,58
Furnas | Itumbiara (1) | GO/MG | Hidráulica | fev-52 | 964,30 | 100,00% | 1.033,38 | 30,16 | 31.162,02 | 335,5 | 135.706,49 |
TOTAL | 1.584,08 | 1.568,34 | 46.348,16 | 198.362,60 | |||||||
(*) simulação estimada a partir dos dados consolidados das usinas em cotas nas planilhas Eletrobras (site) repartido pela garantia física do bloco de usinas por empresa
Usinas em fundos regionais em 2020 geraram uma receita bruta de R$ 1,5 bilhões, multiplicando este valor pelos anos restantes até o fim dos contratos de cotas já assinados até 2042 ou 2052 (Sobradinho e Itumbiara) dá mais de R$ 46 bilhões e, se corrigirmos este valor por 5% a.a, chega-se uma previsão de receita de R$ 198 bilhões até o fim das concessões vigentes, o que mostra a importância de se precificar a renúncia de receita da União com a sua diluição, além do custo potencializado ao consumidor final.
8) Contrato de Concessão da ANEEL permite repotenciação, sem que a União seja remunerada pela repotenciação já mapeada antes da
capitalização.
Em algumas operações societárias, é possível observar o que chamamos de “esqueletos no armário”. No caso da Eletrobras, chamamos a atenção para “potes de ouro no armário” !!!
Diversas usinas estão sendo descotizadas a preço de banana, porém, estas mesmas usinas já possuem um volume expressivo de capacidade instalada a ser agregada, já mapeadas pela EPE, de repotenciação.
A União não está recebendo um centavo por este “´potencial já levantado”, enquanto os sócios privados, pós capitalização levarão de bandeja este incremento de capacidade instalada.
O mesmo aconteceu com a privatização da Vale que tinha direitos de lavra para explorar Carajás com potencial para mais de 4 séculos de exploração que entraram como “zero” no valuation e foi denunciado a época pelo jornal Folha de São Paulo.
9) Escândalo relativo a Proposta do Secretário Executivo do MME, Xxxxx Xxxxxxxxx, homem forte no CA da Eletrobras, de propor, na Ata do Conselho, aos bilionários ricos da Eletrobras pagarem o bônus de
outorga adquirindo precatórios com deságio
Razão de Voto Qualificado na 918ª reunião do CA – 20.01.2021 Conselheiro XXXXX XXXXXXXXX X. XXXXXX XX XXXXXXXX
5. OUTROS ASPECTOS INERENTES AO PROCESSO DE CAPITALIZAÇAO
(...) Em apertada síntese, a Eletrobras, indo a mercado, poderia comprar com deságio precatórios e saldar seus compromissos decorrente da capitalização junto à União. A título de exemplo, a Empresa ao ter de liquidar o bônus de R$ 25,4 bilhões, em eventual oferta secundária, poderia ir a mercado buscar este montante via precatório e, com um desconto de face de 10%, já teria um custo evitado da ordem de R$ 2,5 bilhões. Neste quesito como em outros, a aceleração de determinados processos coloca a empresa em posição de vantagem na redução de custos, como no exemplo supramencionado neste item.
6. CONSIDERAÇOES FINAIS (...)
Releva informar, ainda, que outros benefícios, embora não sistematizados na presente análise, merecem ser destacados, como por exemplo, eventual ganho com a nova política de precatórios, alçando a empresa a possibilidade de pagar a bonificação de outorga com valor de face em seu benefício;
(Voto Xxxxx Xxxxxxxxx, paginas da Ata 24-26, pdf, ou 106-108, canto superior)
9) Ilustração de como os bilionários podem lucrar bilhões seguindo o voto do conselheiro Xxxxx Xxxxxxxxx, caso esta possibilidade não
seja vedada pelo TCU
Sugestão do Secretário Executivo do MME para investidores ricos
(voto na Ata do Conselho da Eletrobras)
Bônus de Outorga
R$ 25 bilhões
Tendo em vista a conjuntura de:
- Desemprego estrutural;
- Baixo Crescimento Econômico;
- Inflação Galopante;
Gasto feito com aquisição de precatórios com 10% de deságio
22,5 bilhões
Lucro apropriado pelos investidores R$ 2,5 bilhões
- Expectativas de Inflação para 2022/23 influenciada pela descotização, explosão tarifária decorrente da má gestão da crise hídrica e política de preços da Petrobras;
- Propensão do Ministério da Economia não pagar precatórios...
Observa-se que os precatórios podem ser adquiridos com um deságio que pode chegar a 35% do valor de face, dado que, na crise, é melhor receber uma pechincha do que nada...
Simulação com aquisição de precatórios com 35% de deságio
Lucro apropriado pelos investidores R$ 8,75 bilhões
Gasto feito com aquisição de precatórios com 35% de deságio
16,25 bilhões
10) O fato da CCEE, entidade sem fins lucrativos, gerir fundos setoriais, não é o mesmo que a Eletrobras, empresa S.A com ações nas bolsas de NY, Madrid e São Paulo, gerir os mais de R$ 8,5 bilhões
de Fundos Regionais, após a privatização da empresa
Sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, mantida pelo conjunto de agentes que atuam no mercado de compra e venda de energia elétrica.
Os mantenedores da CCEE são as empresas geradoras, distribuidoras, comercializadoras, importadoras e exportadoras de energia, além dos consumidores livres e consumidores especiais.
Empresa de capital aberto, listada em bolsas no Brasil e Exterior, com milhares de acionistas preferencialistas e ordinaristas com o foco no lucros e nos dividendos.
Não faz sentido uma empresa privada que não pode ser fiscalizada pelo TCU gerir R$ 8,5 bilhões de Fundos Regionais previstos em lei.
X
Imagem extraída do site da CCEE
.
Privatizada
12) Xxxxxxx XXX destacou pontos que não foram observados pela Diretoria Executiva e CA da Eletrobras no Edital da Assembleia Geral
Extraordinária da Eletrobras - AGE, com o agravante que a União estava conflitada para votar.
Acórdão TCU: (...)
9.3.7. considerando que a comercialização de lastro de potência já está sendo praticada no setor elétrico brasileiro e tendo em vista as alterações legislativas e normativas em curso relacionadas a essa componente, avalie a conveniência e a oportunidade de:
9.3.7.1. incorporar ao valor adicionado à Eletrobras pelos novos contratos das usinas alcançadas pelo art. 2º da Lei 14.182/2021 as projeções de receitas auferíveis com a comercialização de reserva de capacidade, na forma de potência, dessas usinas;
9.3.7.2. na impossibilidade de acolhimento da recomendação a que se refere o subitem 9.3.7.1 supra, incluir nos mencionados novos contratos de concessão cláusula que condicione expressamente a comercialização, pelas respectivas usinas, da componente de reserva de capacidade, na forma de potência, à celebração de aditivos contratuais a serem previamente negociados com o Poder Concedente, nos quais esteja devidamente prevista e quantificada a remuneração da União por esse aditamento;
Na AGE realizada pela Eletrobras no dia 22/02, a Eletrobras não atendeu nenhuma das duas opções do item 9.3.7, e entendemos que o MME tem que se posicionar em relação a uma delas: ou atende o item 9.3.7.1 ou atende o item 9.3.7.2, não havendo a opção da omissão, inação ou terceira opção. Em relação a 9.3.7.1, o acervo documental da convocação da AGE teria que ser modificado, uma vez que a mudança no valor adicionado interfere no valuation, na ordem no dia e na avaliação de atratividade do negócio e manifestação de voto dos acionistas. Em relação do MME optar pelo caminho do item 9.3.7.2, a minuta do contrato de concessão das usinas, disponível no acervo da AGE, não contém clausulas relativas a reserva de capacidade, o que exigiria que o material da AGE fosse modificado, pois tal mudança no contrato de concessão muda drasticamente o valuation e as condições de capitalização e por conseguinte, a manifestação de voto dos acionistas.
Valor da alienação da totalidade da participação detida pela Eletrobras em Itaipu à ENBPAR
A ordem do dia traz a celebração do respectivo contrato de compra e venda de participação para a alienação da totalidade da participação detida pela Eletrobras em Itaipu à ENBPar, pelo preço total de R$1,2 bilhões, a serem pagos conforme condições previstas na Resolução CPPI 203, com as modificações da Resolução CPPI 221, nos termos do instrumento contratual anexo à Proposta da Administração da 181ª Assembleia Geral Extraordinária.
Entendemos que tal valor traz graves prejuízos aos acionistas da Eletrobras decorrentes da correção aplicada aos valores do empréstimo compulsório, uma vez que as taxas aplicadas são substancialmente inferiores a correção que vem sendo aplicada aos empréstimos compulsórios em ações judiciais ajuizadas contra a Eletrobras.
A Eletrobras tem pago mais pelo empréstimo compulsório do que ela irá receber de Itaipu, sendo o empréstimo compulsório relevante para a construção da usina binacional. Nestes termos, a modelagem trará prejuízo aos acionistas. A Companhia já pagou bilhões de compulsório a mais do que recebeu e ainda tem uma provisão de R$ 17 bilhões de compulsório e pleitos adicionais de cerca de mais R$ 19 bilhões pelos autores.
A Eletrobras tem pago valores relativos ao do empréstimo compulsório com uma correção mais elevada do que a que está sendo considerada no modelo que precifica a dívida de Itaipu.
Descumprimento das exigências da Instrução Normativa CVM 514 relativa a transações com partes relacionadas TPR
A Política de Transações com Partes Relacionadas da Eletrobras estabelece que a União, empresas controladas, coligadas e entidades ligadas a ela se configuram como partes relacionadas a Eletrobras. A transação deve ser realizada com base comutativa, mutuamente proveitosa e negociada em condições de mercado ou, ainda, oferecer compensação adequada.
Ademais, devem ser razoáveis, justificadas e equilibradas, isto é, contratada com base justa e condições de mercado, sem beneficiar de forma exclusiva qualquer das partes. Os processos negociais e decisórios relativos às transações com partes relacionadas devem ser efetivos, independentes e capazes de prover o pagamento compensatório adequado.
Tais condições podem ser verificadas por meio da realização de testes para: (i) comparação do negócio com outros similares já realizados no mercado (“Fairness Test”); ou (ii) comparação com outro negócio, hipotético, caso fosse concluído com terceiro independente, isto é, verificando-se a operação seria realizada nos mesmos termos com um terceiro que não seja parte relacionada (”Arms-lengthBargainComparison”).
O item 4.2.12 da referida política define que, no caso de dúvidas na realização dos testes supracitados ou no caso de operações complexas como a reestruturação societária, a análise deve ser feita por uma instituição especializada independente e não ligada às sociedades envolvidas na transação com partes relacionadas. A Diretoria Executiva no descumprimento dos seus deveres fiduciários, pediu a revogação do pregão 09 que especificamente cumpriria esta exigência.
Questionamento em relação a cessão gratuita dos direitos de subscrição das ações a serem emitidas pela Eletronuclear, dado que o direito de subscrição tem valor de mercado e tal escolha implica prejuízo para seus acionistas minoritários.
Toda emissão de ações de uma empresa dá um direito a seus acionistas de subscrever, na proporção de seus capitais, o direito sobre as novas ações a serem emitidas, de modo que ele mantenha sua participação percentual no capital da empresa inalterada. Caso o acionista não queira exercer o seu direito de subscrição, ele pode negociar com outro investidor a venda desse direito. Essa é uma pratica recorrente do mercado de capitais. O parágrafo 6º do artigo 171 da Lei das S.A., diz que o acionista tem direito de ceder a terceiros o seu direito de preferência.
Dessa forma, quando concedido o Direito de Preferência, a B3, via de regra, cria um valor mobiliário relativo ao direito de subscrição entregue a cada acionista, que, por sua vez, poderá ser negociado em bolsa (tendo, inclusive, um ticker próprio de negociação). A cessão de direito de subscrição da Eletrobras sobre as ações a serem emitidas pela Eletronuclear, a título gratuito, conforme proposta do BNDES, acatada pelo CPPI em sua Resolução nº 221, é prejudicial aos interesses dos acionistas minoritários da Eletrobras, dado que obriga a empresa a abrir mão de um ativo com valor de mercado.
Como agravante, a medida proposta na AGE fere também a comutatividade prevista pela norma de Transações com Partes Relacionados, além de ferir a legislação que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral (Lei 9.504). Para dar uma ideia, caso o direito de preferência seja precificado a R$0,01 centavo por ação, o prejuízo dos acionistas da Eletrobras seria de um montante de aproximadamente R$4 bilhões.
Prejuízo aos acionistas da Eletrobras decorrentes da escolha forma de precificação do ativo de Itaipu (Valor Justo) em detrimento da escolha do método padrão de fluxo de caixa descontado:
Entendemos que não há previsão legal para valoração de ativos em caso de transferência de uma empresa controlada pela União para outra também controlada pela União, ao contrário do que ocorre com desestatização.
Isso nos permite pleitear, como acionistas da Eletrobras, a valoração da participação em Itaipu pelo método de fluxo de caixa descontado, o mesmo utilizado nos casos de desestatização e pratica estabelecida no mercado para avaliações em geral.
A empresa que desenvolveu a modelagem justifica a escolha desse método com base no parecer jurídico contratado que, em resumo, afirma que: “A Eletrobras não faz jus a qualquer contraprestação referente a operação de Itaipu Binacional após o ano de 2023, que depende de eventos futuros, incertos e imprevisíveis” - IT DFP-003/22, página 19 (1765 da proposta AGE)
Entretanto, a Eletrobras, caso não vendesse sua participação em Itaipu, manteria direito a comercialização da energia de Itaipu, ao contrário do que diz o parecer jurídico. Apesar da grande incerteza envolvendo a revisão do Anexo C de Itaipu, há na lei 14.182 previsão de comercialização da energia elétrica pelo ente designado pela União para tal após 2023.
Prejuízo aos acionistas decorrentes da falta de garantias e Forma de Pagamento pela participação da ELB de 50% em Itaipu.
Em relação as condições do contrato de transferência, chama atenção a abusiva modelagem proposta que foge das práticas de mercado, exclusivamente por uma opção orçamentária da União em ano eleitoral no que tange a forma de pagamento.A IT DFP 003/22, que integra a AGE, deixa claro:
7.2 CONDIÇÕES DO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA
A minuta final do Contrato de Transferência de Participação Societária e Outras Avenças disponibilizada pelo BNDES em 11 de janeiro de 2022, traz, entre outros aspectos, as condições, prazos de pagamento, garantias etc. Sobre o prazo de pagamento, o contrato prevê 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, tal condição não é verificada nos contratos de compra e venda que a Eletrobras já realizou e nem em contratos de financiamentos, e pode suscitar questionamentos, principalmente por ser uma Transação entre Partes Relacionadas – TPR.
E continua:
Eletrobras abre mão: Um ponto de atenção a ser destacado no valor proposto pelo BNDES é em relação ao rendimento de capital de 12% a.a. de 2021, que a Eletrobras tem direito. A Resolução CPPI n° 203/2021, alterada pela Resolução CPPI n° 221/2021, definiu que a remuneração referente ao exercício de 2021 será paga à Eletrobras pela ENBpar em 36 (trinta e seis) parcelas, a partir do trigésimo dia corrido do fechamento da Oferta Pública Global. Neste ponto, cabe destacar que a remuneração é de direito dos acionistas da Eletrobras e que esta deveria ser paga à vista pela ENBpar à Eletrobras. O pagamento parcelado é prejudicial ao caixa da Eletrobras e pode ser visto como a Eletrobras financiando a ENBpar, o que não parece ter motivação. IT DFP-003/22, página 17 (1763 da proposta AGE)
Todavia, não há justificativa para essa escolha dessa forma de pagamento pouco usual e que traz prejuízo aos acionistas da empresa e que não encontra paralelo em qualquer operação no mercado.
Prejuizo ao acionista decorrente da contabilização de dividendos devidos em anos de prejuízo da Eletronuclear, onde não se aplica a distribuição de dividendos, o que é prejudicial aos interesses dos acionistas da Eletronuclear.
Erros metodológicos de precificação das ações ON e PN
Descumprimento da Lei 4.118/62 que estabelece o monopólio da União no controle de usinas nucleares Contradição no material da Upside relativa aos riscos de deslocamento da entrada de térmicas. (material AGE)
No Formulário de Referência da Eletrobras 2020, pagina 193, tem um quadro em que a Eletrobras solicitou R$ 6,068 bilhões de indenizações de geração e até aquele momento, o valor contabilizado era de R$ 1,482, o que dá uma diferença superior a R$ 4,5 bilhões.
Assim, caso a Xxxxx reconheça depois da capitalização, isto significa dizer que a o MME está subavaliando o valor da União na participação na Eletrobras, o que gera ato lesivo ao erário e um brinde aos acionistas privados que deveria ser investigado pelo TCU.
14) CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO SINDICATO DOS BANCOS PELA DIRETORIA DA ELETROBRAS CONTRARIA O INTERESSE PÚBLICO
E REPRESENTA O BANQUETE DE AMIGOS
Segundo site da FEBRABAN, a instituição dos banqueiros tem 119 instituições financeiras associadas de um universo de 155 em operação no Brasil, as quais representam 98% dos ativos totais e 97% do patrimônio líquido das instituições bancárias brasileiras.
Dado que tem 155 instituições em operação no Brasil, entendemos que não há justificativa para Eletrobras ter contratado por inexigibilidade os bancos para a capitalização. Consideramos oportuno o TCU solicitar o cancelamento desta contratação.
Segundo Comunicado de Mercado de 19 de Novembro de 2021, os coordenadores líderes são Bank of America, BTG Pactual, Goldman Sachs, Itau BBA e XP Investimentos, escolhidos pela Eletrobras sem a realização de pregão eletrônico.
Mais uma vez o BTG é contratado por inexigibilidade pela Eletrobras para atividades que tem centenas de concorrente no mercado.
Entendemos que um pregão eletrônico daria mais transparência, legalidade e economicidade a este processo, sendo importante que a Diretoria da Eletrobras tenha que refazer este processo.
xxxxx://xxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000/0/xx-xx/xxxxxxxxxxxxx
NARRATIVA OFICIAL x REALIDADE
Variável de Análise
Narrativa MME – Min.
Economia
Realidade Observações
Tarifas de Energia Elétrica
Cotas de Energia
Atração de Investimento
Neutralidade Tarifária com privatização da Eletrobras
Traz riscos para os consumidores, como observado na crise hídrica
A Eletrobras perdeu a capacidade de investir nos últimos anos
Explosão Tarifária com privatização da Eletrobras, haja vista que a energia em cotas é a energia mais barata no balanço energético das distribuidoras
A crise hídrica traz riscos para toda a sociedade, porém é digno de nota a baixa agregação de capacidade instalada de geração e transmissão no Brasil nos governos Temer e Bolsonaro e as cotas (mesmo com risco) continuam mais baratas para o consumidor final
A Eletrobras investiu R$ 113,4 bilhões desde 2002, recentemente reduziu o investimento haja vista que nos governos Temer e Bolsonaro o foco era privatizar a empresa com um EBITDA exemplar, caixa cheio para novos sócios e subprecificada permitindo lucros extraordinários aos novos controladores
XXXXX deixa claro na minuta do contrato de concessão que empresa privatizada negociará livremente a sua energia (não há milagre que concatene neutralidade tarifária, liberdade de preços e recomposição de lastro nas condições de mercado)
A Eletrobras privatizada ficando com toda a energia descotizada assume os riscos, mas a recomposição de lastro das distribuidoras será repassado integralmente aos consumidores a preços maiores e a Eletrobras será uma “vaca leiteira” de dividendos para investidores residentes e não residentes as custas do orçamento das famílias e setor produtivo
A retórica infantil de perda de capacidade instalada não se sustenta, pois o Brasil leilou de 2005 a 2019 mais de 90 GWs o que é similar a todo o parque gerador construído no século XX (temos 100 anos em 15)...Eletrobras investiu mais que qualquer outro agente atuante no mercado brasileiro
Variável de Análise
Narrativa MME – Min.
Economia
Realidade Observações
Atuação do Estado
A Eletrobras precisa tornar Corporation para ser competitiva
A Eletrobras já é competitiva, tem os indicadores operacionais de G&T de referência no setor e diversos outros Estados Nacionais atuam no setor elétrico, haja vista sua interface com o desenvolvimento econômico e social e estratégia nacional
O Brasil tem enormes disparidades regionais e energia é base para desenvolvimento. A privatização da Eletrobras irá drenar dividendos para fundos da elite nacional e internacional ficarem mais ricos as custas do orçamento das famílias brasileiras e aumento do custo Brasil para o PIB Industrial e PIB Serviços
Financeirização da Venda de Energia e Crise
Atuação da ANEEL
A privatização da Eletrobras estimulará as bolsas de energia
A ANEEL aprovou os estudos do MME e garantiu a neutralidade tarifária
A provisão de energia elétrica constitui um elemento chave para a sociedade, não devendo ser objeto de criação de produtos financeiros especulativos, derivativos tóxicos, especulação horária, dentre outros
A subserviência da ANEEL ao MME, a falta de prudência nas manifestações públicas, a falta de transparência nos cálculos e a omissão tem sido o modus operandi da ANEEL na capitalização (não reviu os estudos após CNPE elevar valores em 50%)
A crise da Califórnia de 2000, a crise imobiliária norte americana (que trouxe os riscos globais de modelagem de ativos tóxicos), a crise no Amapá e no Texas em 2020/21 deixam claro os riscos de ter os principais reservatórios com setor privado
A Aneel “foi lá e fez o impossível”: dizer que não haverá aumento de tarifária no Senado, na minuta do contrato de concessão diz que os preços das usinas são livremente negociados e a recomposição de lastro repassado 100% tarifa(esta equação não fecha)
Variável de Análise
Narrativa
MME – Min. Economia
Realidade Observações
Valuation da Eletrobras
Racionamento x Negacionismo e explosão tarifária
Pedalada Fiscal da CDE
Valuation da Eletrobras se pautará exclusivamente pelos estudos do BNDES (feitos pelo Genial que tem conflito de interesse) e não constituiu variável chave para análise das Casas Legislativas (não foi entregue nenhum valuation aos senadores !!!)
A falta de investimento da Eletrobras contribuiu com o racionamento.
CNPE quer conter explosão tarifária para se evitar racionamento
Diretoria da Eletrobras justificou o edital do pregão eletrônico 09/21 e 10/21 de valuation das outorgas de geração, Eletronuclear e Itaipu como essencial para trazer subsídios para a tomada de decisão, porém, em virtude da tratoragem do cronograma, deixa de exercer seu dever fiduciário e não contrata vencedor do certame 09\21
Os leilões de energia nova praticamente inexistiram nos governos Temer e Bolsonaro estrangulando a oferta.
Priorizou-se a venda de ativos prontos em operação comercial, ao invés de se estimular novos investimentos que geram emprego e renda e aumenta a capacidade.
MME e Ministério da Economia querem diferir explosão tarifária para depois das eleições para preservar a musculatura do candidato Xxxxxxxxx
O MME, o BNDES e a Diretoria da Eletrobras negam o direito da sociedade brasileira e dos organismos de controle terem acesso aos estudos independentes que seriam contratados, de forma aderente as melhores práticas de contratação da adm. Pública, no edital 09, mostrando o pouco apreço pela consistência do processo decisório.
As usinas em cotas da Eletrobras geraram substancialmente ao longo dos últimos anos, mas um setor, intensivo em capital, ficar praticamente paralisado em agregação física desde 2016 compromete a sustentabilidade para atuais e futuras gerações.
TCU tem que ficar bastante atento com as diversas ações deste governo de burlar a lei de responsabilidade fiscal e as leis orçamentárias.
Variável de Análise
Narrativa MME – Min.
Economia
Realidade Observações
Recomposição do Lastro das distribuidoras
Poder de Mercado da Eletrobras privatizada, descotizada e na modalidade PIE
Tramitação do Projeto nas Casas Legislativas
A recomposição será gradativa para não penalizar o consumidor
A Eletrobras será um agenda comum do setor elétrico, competindo em igualdade de condições.
O projeto foi amplamente debatido no Congresso
O gradualismo é efêmero dado que, do ponto de vista estrutural, os sócios privados da Eletrobras terão enorme poder de mercado, sabendo que, a recomposição de lastro das distribuidoras é 100% coberta nas tarifas.
A capitalização da Eletrobras permitirá ter uma empresa grande provedora de dividendos, haja vista a propriedade dos grandes reservatórios do país, a permissão de atuar como PIE, transacionando blocos de energia para mercado livre ou cativo, auferindo lucros extraordinários e tiram o direito a energia de cotas dos consumidores brasileiros.
O projeto não foi debatido com o devido zelo, haja vista a adoção de ritos sumários na pandemia (não funcionamento das comissões), feirão de emendas, conectividade com orçamentos secretos e inconsistência das informações prestadas pelo MME e Xxxxx, antes e após aprovação da lei
MME escondeu dos parlamentares a discussão da recomposição de xxxxxx, pois suas orientações só vieram na reunião do CNPE posterior a aprovação da lei.
A Eletrobras controlada pela União constitui o formato mais adequado para prover energia num país de fortes desigualdades regionais, viabilizar a transição energética e preservar preços mais equilibrados para o consumidor brasileiro (vasta literatura de Ciência Política e Economia Política sobre a relevância de empresas controladas União)
O TCU não pode deixar ser atropelado pelos interesses do governo, haja vista o apagão proposital de informações por parte do MME, Xxxxx e Eletrobras.
Variável de Análise Narrativa
MME – Min.
Economia
Realidade Observações
Conflito de Interesse da União na AGO da capitalização
Conflito de Interesse dos acionistas privados com participação representativa no capital social
Atração de Investimento
A União está conflitada de votar na AGO.
Não há conflitos de interesse de acionistas privados
A privatização atrai investimentos
O conflito da União é uma usurpação da lei das S.A, dando aos minoritários um poder extraordinário de guiar os rumos da companhia, os quais são os verdadeiros beneficiados finais com a operação. A esterilização das ações da União significa considera-la um acionista votante de categoria inferior aos demais.
Os sindicatos já mostraram a existência de carta da 3G (quatro dos oito maiores bilionários do Brasil são donos da 3G) indicando ao CA a senhora Xxxxxx Presta que depois virou a Dir. Financeira, protagonista no processo, conflitos de interesse do ex- presidente Xxxxxx na BR Distribuidora que comprou comercializadora e teve o nome na Proposta de Administração de 2021 para permanecer no CA.
Desde o Plano Real, o Brasil já teve mais de 794 transações societárias entre empresas de energia do Brasil e mais de 1290 novas usinas leiloadas, não sendo necessária a privatização da Eletrobras para atrair investidores.
Este ponto deveria ser visto com atenção pelo TCU, pois fica nítido que qualquer operação de “capitalização” mexe com interesses de todos os ordinaristas e preferencialistas, não sendo razoável limitar o veto apenas a União.
A Diretoria de Conformidade é omissa em não observar conflitos tão óbvios.
Existe uma possibilidade de ocorrer o mesmo processo atual que vemos na Petrobras: desinvestimento de ativos físicos, potencialização de dividendos, aumento de preços para os consumidores, inflação de dois dígitos e perda da soberania energética
DESMISTIFICANDO O MME
• O Mito da Perda de Capacidade Instalada
• O Mito da Incapacidade de Investimento
• O Mito das derrotas nos Leilões
• O Mito da Referência dos Planos Decenais de Expansão do MME
• O Mito da descotização de energia
• O Mito da Corporation
• O Mito dos ganhos para os contribuintes
• O Mito dos interesses republicanos na Privatização da Eletrobras
• O mito da eficiência privada x colapsos de energia
A retórica infantil de perda de capacidade instalada da Eletrobras não tem o respaldo da Teoria Econômica, sobretudo num setor intensivo em capital e com grandes investimentos no século XXI.
10. 615 agentes transacionando energia (fonte: CCEE)
1291 usinas leiloadas
(fonte: ANEEL)
fus
741 operações fusões e aquisições
(fonte: KPMG)
fo
(f
R$ 410 bilhões fomentados BNDES
(fonte BNDES –Setoriais)
O Brasil passou de 58 agentes na CCEE em 2000 para 10.615 em 2021, crescimento de 18.202% !!!
O Brasil leilou 1291 empreendimentos de 2005-2019 (741 de eólica), sendo natural perda de capacidade de empresas já atuantes no mercado .
O setor elétrico brasileiro teve 741 operações societárias desde o Plano Real. A busca de economias de escala e sinergias operacionais se observa no Brasil e mundo...
BNDES desembolsou mais de R$ 410 bilhões no setor de 1995 a 2019, o que facilitou a entrada e crescimento de novas empresas no setor elétrico.
72,5
GW
77,9
Mil Km
66,9
R$ bi
99,6
R$ bi
bilh
Capacidade instalada da Eletrobras e agregada por suas parcerias até 2019
Linhas de transmissão da Eletrobras e agregada por suas parcerias até 2019
Valor investido pela Eletrobras no setor elétrico brasileiro de 2004 a 2019
(preços correntes) Dados de Balanço
Recebíveis da Eletrobras incluindo RBSE
(dados 2020)
25
R$ bi*
3,5
R$ bi
1,4
vezes
15,1
bilhões
Eletrobras, no século XXI, já deu mais de R$ 25 bilhões (valores correntes) de dividendos para União, concomitantemente a um robusto programa de investimento para o desenvolvimento do Brasil
O aporte da União de R$ 3,5 bi é irrisório perto da geração de caixa da Eletrobras e seu protagonismo na provisão de energia para o brasileiros.
EBITDA da Eletrobras em 2021 (base anual), que mostra a sua força e geração de caixa para investimento.
bilh
Podemos investir R$ 10 bi/ano.
A Eletrobras tem a relação dívida líquida/EBITDA de 1,4, uma das menores do setor, mostrando o seu baixo endividamento e facilidade de captação.
Eletrobras investiu 113 bilhões desde 2002 !!
(nenhum agente privado investiu tanto no aumento do parque gerador e das redes de transmissão do Brasil, gerou emprego, contratações da indústria e do setor de serviços e estimulou o PIB no mesmo período!!!)
Investimentos da Eletrobras G&T 2002-2020 ( R$ bi)
R$ 113, 4 bilhões investidos
12,0
11,2
11,4
10,4
9,9
10,0
9,0
8,7
8,0
7,0
6,2
6,0
5,2
4,5 4,6
4,0
3,5
2,9
2,8
3,2 3,2
3,1
3,3
3,1
2,0
0,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Fusões e Aquisições entre Companhias Energéticas desde o Plano
Real (1994 -2021) - 794 operações
70
61
60
56
55
56
51
50
42
42
40
36
36
38
33
30
32
30
29
25 24
20
20
17
16 17
19
16
12
10
9
11 10
0
1
0
Fonte: KPMG (3 trim 2021)
Número de Transações Societárias
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
O setor elétrico é ávido por economias de escala: não há necessidade do governo vender a Eletrobras para estimular um mercado naturalmente competitivo e intensivo em capital
Resumo dos Leilões de Expansão da Geração no Brasil 2005-2019
1291
Empreendimentos
leiloados
deste total 745 eólicas e 41 hidrelétricas. A Eletrobras foi fundamental para as usinas estruturantes de Santo Antônio, Jirau, Belo Monte saírem do papel...
245
R$ bi
investimentos
foi o investimento estimado nas usinas licitadas, o que só foi possível pela carteira do BNDES para o setor, sobretudo nos Governos Lula e Dilma.
90
GW
Potência Contratada
nos 15 anos, foram licitados uma potência superior a toda a capacidade instalada que o Brasil construiu no século XX. Lembrando o presidente XX, podemos chamar de 100 anos em 15 !!!
1,3
milhões
empregos
foi o emprego gerado pelo investimento produtivo. Governo Temer e
Xxxxxxxxx, ao priorizar desinvestimentos e privatização de de ativos em operação comercial, deixam de gerar novas oportunidades de emprego no país.
407
R$ bi
Investimentos PDE 2029
número fantasioso do MME para investimentos até 2029, haja visto os erros
sistemáticos nas projeções de carga, demanda e PIB do governo (o Ministro Xxxxxx não consegue impulsionar a economia, haja vista a sua defasagem em relação as práticas de estímulo e o PDE do MME tem erros históricos grosseiros)
35,0
Desembolsos do BNDES para setor elétrico1995-2020 (*até set
2020)
Desembolsos Energia Elétrica…
30,0
28,9 28,7
27,2
25,7 25,7
25,8
25,0
24,5
23,4
21,8
20,0
16,4
16,9
15,1
15,4
15,0
13,6
13,6
12,4
12,7
10,0
11,0
11,8
10,0
5,8
6,3
6,7
5,0
4,4
2,9
3,4
-
95 96 97 98 99 -
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Fonte: BNDES
R$ bi
Queda dos desembolsos do BNDES nos Governos Temer e Xxxxxxxxx ajuda a explicar baixo investimento no setor elétrico nos últimos anos (MME precisa analisar estatísticas antes de criar argumentos superficiais sobre a queda de investimento da Eletrobras)
Desembolsos BNDES - Energia Elétrica por Governo
(R$ 410 bi, 1995 - 2020)
R$ bi
19-20
16*-18
15-16*
11-14
07-10
03-06
99-02
95-98
25
40
31
109
78
44
39
44
-
20
40
60
80
100
120
Preços Constantes (set 2020)
Fonte: BNDES (*) repartição a partir da saída do Gov Dilma
Para entender a queda do investimento da Eletrobras, o MME precisa explicar a queda na quantidade de potência contratada e nos leilões dos últimos anos, o que guarda relação com a falta de credibilidade do Governo Xxxxxxxxx e desempenho pífio na economia.
Novas Interpretações sobre a capacidade instalada do Brasil
Analisar a evolução do market share da
Eletrobras nos últimos 30 anos sem levar em conta a alienação de ativos e restrições de participação da Eletrobras em programas setoriais e leilões estruturantes é induzir o leitor ao erro..
Com este ajuste, se
levarmos em conta o bloco ajustado, a participação seria de 37,8% e não 31% !!!
GW | |
Capacidade Instalada SEB - MME 2019 | 163,00 |
(-) Privatização da Gerasul | 4,60 |
(-) Privatização Gerasul Itá e Machadinho | 0,80 |
(-) Programa Prioritário Termelétrica (PPT) | 9,20 |
(-) Proinfa (ELB gestora não podia ter ativo) | 3,30 |
(-) 50 % estruturantes (Parc. Público Privada) | 8,80 |
(-) Desinvestimentos recentes ELB | 0,78 |
(-) % market 10 UHEs (SPEs) com empresas ELB no capital | 3,24 |
Capacidade Instalada Potencial Ajustada | 132,28 |
Capacidade instalada Eletrobras - MME 2019 | 50 |
Participação Ajustada Eletrobras | 37,8 |
Porque o Brasil quer rifar a Eletrobras, enquanto vários países possuem empresas estratégicas de energia ?
+ 2000 empresas municipais e modelos regionais como Tennessee Valley Authority.
Hydro Quebec
TEPCON-Tokyo Eletric Power Holdings Inc Eletricité de France - EDF
Enel
Statkraft (Noruega)
Red Electrica de España
Power and Water Corporation (Australia)
Genesis Energy, Meridian Energy, Mighty River Power, Solid Energy, Transpower New Zealand Ltd.
Comisión Federal de Electricidad Perusahaan Listrik Negara (Indonesia)
Coastal Karnataka Power/Ultra Mega Power Projects (India). State Grid, CTG
Polska Grupa Energetyczna Korean Energy Power Company.
Energynett e a DONG Energy. EDF Luminus (Bélgica)
Paks Nuclear Power Plant (Hungria)
Israel Electric Corporation
Vattenfall Energynett e a DONG Energy RusHydro /Inter RAO UES
A Eletrobras é fundamental para desenvolvimento nacional, regional, local e fronteiriço do Brasil,
sendo uma das maiores empresas de energia elétrica do mundo !!!
Multinacionais no setor elétrico brasileiro
dentre outras...
Países Sedes de Multinacionais rivais da Eletrobras e das empresas brasileiras
Será que empresas estrangeiras estão mais preocupadas com a remessa de lucro e geração de emprego para o país sede ou com o desenvolvimento da sociedade brasileira? A Eletrobras se preocupa com o Brasil !!!
O mito da eficiência privada no setor elétrico
Brizola encampa empresa de energia dos EUA por má serviço prestado no RS e acelera apoio norte americano a ditadura (nos anos 60)
Os racionamentos da Light nos anos
Crise da California (EUA) por agentes privados expõe consumidores a
50 eram temas de marchinha de carnaval
Projeto de Capitalização da Eletrobras é um atentado as atuais e futuras gerações de brasileiros !!!!
Crise do Texas, por agentes privados, expõe população a preços extorsivos
1950
2021
2021
1959
2020
2000
2001/02
2019
escassez e preços abusivos
Racionamento 2001 por conta de má gestão do setor e sinal econômico para se comprar ativo pronto ao invés de investir na expansão
Protestos no Chile criticam privatizações de energia e má serviços da Celg, privatizada, são investigados pelo Senado
Crise do Amapá, por agentes privados, deixa brasileiros na escuridão
Outros exemplos de privatizações com efeitos perversos para a população brasileira
Vale privatizada destrói região de Mariana (18 mortos)
Vale privatizada destrói os recursos hídricos (milhões de atingidos, mesmo longe do acidente)
Vale privatizada destrói região de Brumadinho (272 mortos)
OI (criada privatizações anos 90) em recuperação judicial e dívidas monstruosas
Peso dos Tributos no Setor Elétrico
Fonte: Acende Brasil
IPCA total x componente energia elétrica IPCA
Evolução do IPCA e do Componente E.E Residencial do IPCA -
Variação Acumulada no Ano (1999 a 2021)
60,0
Racionamento FHC (2001), MP 579 Dilma (2013), Risco Hidrológico (2014 e 2015), estagflação Gov. Bolsonaro
(2021) impactaram na série.
51,0
50,0
IPCA Índice Geral Componente E.E Residencial do IPCA
40,0
30,0
27,2
19,9
21,3
21,2
20,0
19,2
17,1
12,7 12,5
10,0
8,9
9,3
6,0
7,7
9,6
7,6
10,7
8,0
5,7
9,0
10,4
9,110,1
5,9
6,5
6,4
6,3
3,1
4,5
4,3
1,1
4,7 5,9 5,8 5,9
3,1 4,0 2,9
3,0
4,53,0 4,5
0,3
0,0
99 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
-5,5
-10,0
-6,2
-10,7
-20,0
-15,7
% a.a
Energia cresceu mais que o dobro da inflação nos últimos dois anos !!!
IPCA total x componente gás de botijão IPCA
Evolução do IPCA e do Gás de Botijão-
Variação Acumulada no Ano (1999 a 2021)
60,0
IPCA Índice Geral Componente Gás de botijão no IPCA
50,0
48,3
44,5
40,0
37,0
30,0
22,6
21,0
20,0
15,6
12,5
16,0
13,7
10,0
8,9
7,7
9,3
7,6
10,7
9,0
9,2
10,1
6,0
7,2 7,5
5,7 5,9
4,5
5,9 6,5 5,8 5,69,5 6,4
6,3
4,9 4,9
2,9
3,1
2, 4,3
4
2,1 2,0
2,1
0,3 0,1
4,9 4,3 4,5
3,0
1,3
0,0
99 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
% a.a
Gás de botijão cresceu mais que o dobro da inflação nos últimos dois anos !!!
IPCA total x combustível (veículo) IPCA
Evolução do IPCA e do Combustível Veículo
Variação Acumulada no Ano (1999 a 2021)
60,0
IPCA Índice Geral
Componente Combustível (veículo) no IPCA
50,0
47,6
49,0
40,0
31,2
30,0
21,4
20,0
17,9
16,1
12,5
10,7
10,0
8,9
6,0
7,7
4,5
9,3
7,6
9,0
10,1
7,4
5,7
5,9 5,9 6,5 5,8 5,69,1 6,4
7,5
8,9
6,3 6,2 5,2
3,21,3
4,5
4,32,6 1,8
2,9
3,3
3,0
4,3 4,5
0,6
0,0
99 0 1
2 3 4
-1,6
5 6 -07,3 8 9 10 11 -102,7 13 14 15 16 17 18 19 2-00,1 21
-10,0
% a.a
Combustível veículo cresceu quatro vezes mais que inflação em 2021 !!
Quem é quem no capital social da Eletrobras
Fundos Soberanos (com trilhões de dólares em ativos) tem ações da Eletrobras, tais como o Fundo Soberano de Cingapura, Emirados Árabes, Nova Zelândia, dentre outros.
Fundos de Investimento Globais de Grande Porte, tais como Black Rock,
State Street, Legal & General, Franklin Resources, Vanguard, Xxxxxx, Abeerden,
T. Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, Fidelity, Franklin Templeton, Ishares,
Xxxx Xxxxxxx, Pimco, Xxxxxx, Schwab, Invesco, dentre centenas de outros fundos.
Bilionários locais que ficaram mais bilionários na pandemia, como os donos da Ambev e 3G Radar, além de fundos como Vinci, Opportunity, FIA Dinâmica Energia e outros possuem blocos expressivos de ações.
.
Fundos de pensão do Alaska, Arizona, California, LA, Chicago, Connecticut, Nova York,
Illinois, Los Angeles, Missouri, Ohio, Oregon, Idaho, Mississipi, Minessota, New Jersey, Philadelphia, Wisconsin, Wyoming, Santa Barbara, Texas, Virginia Washington, Utah,
New Mexico, Quebec e de empresas como AT&T, Bell Atlantic, Caterpillar, General Electric, Goldman Sachs, IBS, Boeing, Chevron, UPS, Duke, BP , Ford, GM, Shell, etc.
Grandes Bancos nacionais e estrangeiros tem ações da Eletrobras Santander, HSBC,
Morgan Stanley, Citibank, Goldman Sachs, JP Morgan, Deustche Bank, Bank of Japan, Japan Trustee Services Bank, Bank of America, Deutsche Bank, UBS, Europe Central Bank, People S. Bank of China, Bradesco, Itaú, International Monetary Fund, Banclass, Saudi Arabian Monetary Authority.
Privatizar Eletrobras para enriquecer bilionários locais e globais e financiar previdência dos países ricos, enquanto o brasileiro batalha o dia a dia pelo seu pão?
FINANÇAS CORPORATIVAS: A SAÚDE FINANCEIRA DA ELETROBRAS
líquida EBITDA, enxugamento contínuo, desinvestimento persistente
descotização) representam 16% da receita.
médio de 130,44 R$/MWh, as cotas foram de apenas 64,80 R$/MWh
(a mais barata na conta de luz das famílias rurais e urbanas brasileiras, pequena indústria, comércio, poder público)
Destaques 2020: elevada disciplina financeira e robusto EBITDA
Destaques 2020: Eletrobras investiu apenas 59% do orçamento disponibilizado, o que perfaz R$ 3,1 bi frente a um potencial de R$ 5,2 bi
demitir, reduzir custo, endividamento, distribuir dividendo e desinvestir SPEs
(a queda do investimento foi uma decisão da empresa junto com o MME !!)
para 12,5 mil em 2020 (queda de 52%).
dividendo (desinvestir foi palavra de ordem de Eletrobras e Petrobras de 2017 em diante)...
Destaques 3Tri/21: cotas continuam com preços baixíssimos de
65,7 R$/MWh frente aos contratos ACR, 275 R$/MWh, e ACL, 195,9 R$/MWh
Fonte: Apresentação Teleconferência 3T/21, xxxxx://xx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx/
Destaques 3Tri/21: Dívida Líquida/Ebitda baixíssima, o que permite captar em qualquer lugar do mundo em condições atrativas. Uma empresa com EBITDA de R$ 20 bilhões conseguiria investir muito
(decisão de não investir é da Diretoria Executiva e MME para entregar empresa com cofres cheios aos novos controladores)
Destaques 3Tri/21: mais um ano que Eletrobras investe menos da metade do orçado (49%), o que mostra que investir não é prioridade da Eletrobras
(prioridade é o desinvestimento e a capitalização espúria)
Considerações Finais
- Pedalada Fiscal da CDE em 2022 interfere no jogo eleitoral, favorece reeleição e amplia a bolha tarifária para 2023,
- Cidadãos brasileiros já estão parcelando a conta de luz com “cartão de crédito” (conta de luz subiu mais que o dobro do IPCA nos últimos dois anos),
- O negacionismo do governo em relação a gravidade da crise hídrica de 2021 impediu a realização de um racionamento estruturado e planejado que teria sido menos oneroso para a sociedade do que gerar a térmicas acima de 2000 R$/MWh,
- A Eletrobras sempre cumpriu o seu papel com o desenvolvimento local, regional, nacional e fronteiriço, permitindo a interligação do Brasil e a provisão de energia para as famílias brasileiras ( se a rede da Eletrobras fosse plotada no mapa da Europa, interligaria de Portugal aos confins da Rússia) além da sua notável saúde financeira,
- Eletrobras está sendo vendida a preço de banana e novos sócios terão lucros exorbitantes a partir de gestão de usinas com reservatórios já pagas pelos consumidores brasileiros, que teriam que pagar novamente, enquanto o setor financeiro se esbalda com dividendos (privatização da Eletrobras é mecanismo de concentração de renda e usurpação do orçamento das famílias e encarecimento da atividade econômica, não a toa, dos oito maiores bilionários do Brasil, 4 deles, donos da 3G Radar, integram fundo que subiu sua participação de em ações preferenciais da Eletrobras de 5 a 15% no período, flutuando hoje, em torno de 10%).
Obrigado !!!
Carta Testamento Xxxxxxx Xxxxxx
Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.
Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.
(...)
Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História. (Rio de Janeiro, 23/08/54 - Xxxxxxx Xxxxxx)