ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE ANANINDEUA PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE ANANINDEUA PREFEITURA MUNICIPAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1 – OBJETO:
O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de VEÍCULOS TIPO VIATURAOPERACIONAL 4X4, PICK UP, a ser realizada por meio de procedimento licitatório na modalidade , para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal de Ananindeua - GCMA.
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT | V. MÉDIO UNITÁRIO (R$) | V. MÉDIO TOTAL (R$) |
01 | CAMINHONETE ABERTA PARA POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO: Veiculo de fabricação nacional, O (Zero) Km, ano/modelo correspondente, no mínimo, à data de emissão da nota fiscal, Motorização Mínima: 2.2, à Diesel, potência mínima de 190 cv (cavalo- vapor); Altura mínima: de 1.820mm; Comprimento mínimo: de 5.200mm; Largura mínima: 1.800mm, distância mínima entre eixos: 3.000mm; Rodas/pneus: original do fabricante; Câmbio: manual ou automática com mínimo 05 (cinco) marcha a frente e uma à ré; Capacidade para transporte de cinco (05) Pessoas; Tanque de combustível com capacidade mínima para 75 (setenta e cinco) litros; Freios ABS (função EBD); Air bag duplo | UND | 01 | 374.000,00 | 374.000,00 |
EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-040 SESDS/PMA 21
(motorista/passageiro); Direção hidráulica ou eletro- assistida; Ar condicionado Integrado (quente efrio) original de fábrica; Bancos equipados com: cintos de segurança conforme determinação do CONTRAN, encosto de cabeça, revestimento em material resistente, não absorvente, com reforço nas áreas de maior desgaste (abas laterais do encosto), cor: de 111 acordo com o acabamento interno do veículo; Vidros laterais e traseiros com película de proteção solar, conforme limite máximo estabelecido pelo CTB: Piso revestido em material resistente, não absorvente e lavável, na cor preta com reforços antiderrapantes na região de apoio dos pés e equipado com jogo de tapetes de borracha, tipo bandeja; Grade protetora do motor/Carter, devidamente fixada na parte inferior externa do motor ; Travas elétricas de fechamento e abertura das 04 (quatro) portas, com telecomando acionamento na chave, de modo que as maçanetas deverão permitir abertura imediata por dentro, a qualquer tempo, ainda que estejam travadas, independente de acionamento de qualquer botão. Muitas vezes a abertura interna das portas em alguns veículos é feita por meio do acionamento de um |
botão no console central. No caso de viaturas policiais, este mecanismo é inviável, em razão de que retarda o tempo de desembarque; Dispositivo interno para abertura da tampa do combustível; Desembaçador dos vidros; Conjunto de equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito: pneu estepe, macaco, chave de roda, triângulo desinalização, e extintor de incêndio; Farol de busca com lâmpadas alógenas de 55 watts e cabo com plug para conexão no acendedor de cigarros, alimentação em 12 volts; Barra entre as colunas "B" com suporte para armas longas; Cor do veículo:sólida (a definir); Características do compartimento de carga (Caçamba): Capacidade mínima de 1.000 litros; Adaptações para uso de polícia: SINALIZADORES ACÚSTICONISUAL Composto por um único módulo de policarbonato translúcido de alta resistência mecânica, térmica e a raios ultravioletas, largura mínima: 250 mm, altura mínima do módulo de policarbonato: 80 mm,Altura mínima incluindo o perfil de alumínio e o módulo de policarbonato: 168 mm, admitindo-se uma variação de +- 5%, montado sobre uma base única em ABS reforçado com um perfil de alumínio estruturado com formato Linear ou similar. As |
luzes deverão ser emitidas por leds de alto brilho, com potência não inferior a um watt cada led montados em blocos ópticos de policarbonato, com led's dispostos linearmente na barra, em blocos compostos por 6 led's cada, distribuídos em fila dupla pelas faces laterais, frontal e traseira com visibilidade de 360°, gerando no mínimo cinco funções de efeitos luminosos, comandadas por controle remoto digital e através de circuitos eletrônicos de chips micro controladores com comunicação assíncrona de 4 MHz. Todo o conjunto montado sobre garras ajustáveis que permitam a fixação no teto do veículo, sendo sua cúpula incolor, com led's nas rubi, sirene eletrônica composta de amplificador digital para controle único de sirene e leds, com unidade sonofletora de 100 watts de potência, mínimo de quatro tipos de sons diferenciados, sistema de megafone independente, entrada auxiliar de áudio para transceptores VHF/UHF. A unidade sonofletora de 100 watts deverá estar acoplada a uma corneta aerodinâmica, fixada sob a barra de luzes. Os drivers utilizados deverão ser específicos para uso em viaturas policiais, sendo vedada a utilização de drivers usados para aplicações musicais. Devera ainda possuir no seu próprio corpo |
pontos específicos nacorneta, não se admitindo a utilização de rosca principal da salda do áudio para tal fim (medidas variáveis emfunção da marca e modelo dos equipamentos da empresa adaptadora). Todo conjunto deverá ser apresentado, quando da entrega dos veículos, com laudo emitido por entidadecompetente, que comprove que o sinalizador acústico/visual a ser fornecido atende as normas técnicas em vigor, no que se refere a ensaios contra vibração, umidade, poeira, corrosão e fotometria classe 1 nos módulos centrais frontais Intensidade luminosa de no mínimo 200 Lumens, Categoria: lnGaN, Sinalizador visual comandado por módulo de controle único, Módulo de controle do sinalizador visual e acústico deve permitir o funcionamento independente de ambos os sistemas, Sirene eletrônica composta de amplificador de 1 00W @ 11 O (Ohms), Sirene de Baixa Frequência instalada na parte frontal do veículo composto por 02 (dois) módulos. GRAFISMO SOBRE A PINTURA ESPECIAL: deverão ser afixados os adesivos identificadores, conforme padrão da GCMA, observando que as letras, números e os símbolos serão confeccionados em vinil refletivo e as logomarcas em vinil não refletivo, Película |
PVC fundida tipo CAST, polimérica, com adesivo em uma das faces, Espessura: mínima de 0,08mm, Logomarca (brasão) da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, O nome "Guarda Civil Municipal", Logomarca da SENASP |
2 – MOTIVAÇÃO:
A aquisição faz-se necessária, porque a GCMA possui premente necessidade de adquirir novasviaturas policiais adaptadas, do tipo 4x4 tipo Pick-up, com o escopo de aumentar sua frota.
Cabe ressaltar, que a geografia da cidade e o clima exigem a utilização de veículos que propiciem condições de deslocamento nas áreas de difíceis acessos ao qual estas unidades operam e que possibilitem a tropa desempenhar suas funções, em condições mínimas de salubridade e segurança.
Nessa linha, considerando as circunstâncias mencionadas e a importância ímpar das atividades desenvolvidas pela GCMA, no que tange a preservação da ordem pública e enfrentamento direto dosilícitos cometidos no âmbito do município de Ananindeua, se conclui, que a presente demanda é de vital importância para resguardar a supremacia do interesse público.
A quantidade prevista neste Termo de Referência, de 01(uma) viatura especial adaptada, tipoPick-up, tem por objetivo suprir as demandas das unidades subordinadas à GCMA, tendo em vistaalcançar o quantitativo ideal de viaturas necessárias para assegurar a plena capacidade de execuçãodas funções concernentes as Unidades Especiais, assegurando- lhes que sejam desenvolvidas de forma mais segura, rápida e eficaz.
Assim, face ao exposto, entende-se como absolutamente necessário empreender a aquisição do veículo 4x4 tipo Pick-up, que visa assegurar que a execução das funções concernentes à GCMAseja desenvolvida de forma mais segura, rápida e eficaz, a fim de suprir a contento suas demandas.
3 – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA:
3.1 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO VEÍCULO: VIATURA OPERACIONAL 4X4:
a. Veículo automotor com cabine dupla e carroceria em aço sobre chassi
b. Veículo novo, zero quilometro, ano e modelo de fabricação iguais ou posteriores a data dopedido de fornecimento;
c. Combustível: diesel;
d. Tração – 4x2, 4x4 e 4x4 reduzida com acionamento por alavanca/seletor, mínimo 4 cilindros16V;
e. Potência mínima 190 CV;
f. Cilindrada mínima 2.2;
g. Transmissão manual no mínimo 05 (cinco) marcha a frente e uma à ré ou superior ouautomático;
h. Direção hidráulica ou elétrica;
i. Motor: Com injeção eletrônica;
j. Modelo: Modelo correspondente à data de emissão da nota fiscal;
k. Portas Laterais: 04 portas;
l. Vidros: Abertura total dos vidros elétricos nas 04 portas;
m. Travamentos de porta: Acionamento Elétrico (Travas elétricas de fechamento e abertura das04 (quatros) portas, com telecomando acionamento na chave, de modo que as maçanetas deverão permitir abertura imediata por dentro, a qualquer tempo, ainda que estejam travadas, independentede acionamento de qualquer botão. Muitas vezes a abertura interna das portas em alguns veículosé feita por meio do acionamento de um botão no console central. No caso de viaturas policiais, este mecanismo é inviável, em razão de que retarda o tempo de desembarque);
n. Sistema de alarme: Com sistema de alarme.
o. Com ar condicionado original de fábrica;
p. Para 5 passageiros;
q. Desembaçador de vidro;
r. Cintos de segurança lateral de três pontos e central abdominal ou superior;
s. Farol de neblina dianteiro
t. Com Protetor de Cárter;
u. Sistema ABS nas 4 rodas, sendo a disco na dianteira e Tambor ou Disco na traseira;
v. Capacidade mínima de tanque: 75 litros;
w. Caçamba Com capacidade mínima de 1.000 litros;
x. Bateria Mínima de 60 Ah de 12V, compatível com o consumo de energia de todos
os acessórios elétricos e eletrônicos, fixada em compartimento específico, projetado para suportar possíveis vazamentos e vibrações externas;
y. Alternador e Cabeamento compatíveis com o sistema adaptado ao veículo;
z. Demais itens e acessórios: Todos os exigidos pela legislação vigente;
aa. Manual do proprietário e de segurança: Em português.
3.2 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA SINALIZAÇÃO ACUSTICA E VISUAL
a. Sinalizador visual e acústico, agregados em conjunto único;
b. Sinalizador visual constituído por barra sinalizadora cm formato de “ASA, ARCO” ou similar,com comprimento mínimo de 1.100 mm e máximo de 1.200 mm, largura mínima de 250 mm e máxima de 500 mm e altura e altura mínima de 70 mm e máxima de 150 mm, que permite total visualização em ângulo de 360, sem que haja pontos cegos de luminosidade, injetado em módulo único de policarbonato resistente a impactos e descoloração com tratamento “UV” sendo a tampa em lente inteiriça injetada na cor “vermelha” e a base inferior em lente inteiriça injetada na cor “Cristal”, (incolor), a fim de não gerar perda da intensidade luminosa, com guarnição em perfil de borracha extrudado para evitar a entrada em pó e água, e base em alumínio extrudado de alta resistência mecânica;
c. Sistema luminoso composto por no mínimo 70 LEDs de no mínimo 3W de potência cada, montados em chassi de alumínio na cor preta com módulo ótico sólido de refração injetado em plástico de engenharia contendo no mínimo 4 LEDs em cada módulo, totalmente vedado distribuídos equitativamente por toda a barra sinalizadora de forma que permita total visualização em um ângulo de 360, sem que haja pontos cegos de luminosidade. Módulo Led Certificado conforme a Xxxxx XXX J575 (abril de 2012) e SAE J595 (novembro de 2008) Society of Automotive Engineers, no que se refere aos ensaios de Vibração, Umidade, Poeira, Corrosão,
d. Deformação e Fotometria classe 1;
e. Cada LED deverá obedecer às especificações a seguir descritas:
• Cor predominante: Vermelho Rubi, com comprimento de onda de 610 a 630nm.
• Intensidade luminosa de cada Led de no mínimo 80 Lumens típico;
• Categoria dos LEDs vermelho rubi: AllnGaP;
• Cor predominante: Cristal, com temperatura de cor de 6000°K típico;
• Intensidade luminosa de cada Led Cristal de no mínimo 200 Lumens típico;
• Categoria dos LEDs cristal: InGaN;
f. Sinalizador visual comandado por módulo de controle único, dotado de
microprocessador quepermite a geração de lampejos luminosos de 25ms a 2s. O circuito eletrônico garante a corrente elétrica aplicada nos LEDs devendo assim garantir a intensidade luminosa dos LEDs, mesmo queo veículo esteja desligado ou em baixa rotação, garantindo a eficiência luminosa e a vida útil dos LEDs, possuiu capacidade de geração de até 30 efeitos luminosos que caracterizem o veículo paradoe em deslocamento em situação de emergência etc., além de possuir 3 funções de direcionamento de trânsito (Direita, Esquerda e Central);
g. Módulo de controle do sinalizador visual e acústico deve permitir o funcionamento independente de ambos os sistemas. Os comandos devem ser de alta resistência e fácil acionamento do operador, bem como possuir iluminação das teclas para facilitar visualização noturna e permitir o desligamento da iluminação das teclas quando necessário. As teclas devem ser de silicone em alto-relevo com identificações claras para visualização por parte do operador. Possuir sistema de gerenciamento de carga automático, gerenciando a carga da bateria quando o veículo estiver com o motor desligado desligando o sinalizador se necessário, evitando assim o descarregamento excessivo da bateria e possíveis falhas no acionamento do motor;
h. Possuir também proteção contra inversão de polaridade e altas variações de tensão e transientes, devendo se desligar, preventivamente, quando a tensão exceder valores não propíciosao seu funcionamento, evitando uma possível queima, o que geraria custos adicionais caso o sistema não for dotado destas proteções;
i. Módulo de controle ainda deverá permitir sua instalação em conjunto com módulo de potência no local destinado ao rádio am/fm ou ainda em separado facilitando assim a instalação em veículos com pouco espaço ou que não permitam a retirada no rádio am/fm ou multimídia.
j. Sirene eletrônica composta de amplificador de 100W @ 11Ω (Ohms) com 5 tons distintos e unidade sonofletora única que poderá ser instalado dentro do sinalizador ou ainda no cofre do motor conforme necessidade do cliente, proporcionando uma pressão sonora a 01 (um) metro de no mínimo 120 dB @ 13,8 Vcc. Utiliza driver específico para aplicação em viaturas policiais. Possui ainda sistema de megafone com potência de no mínimo 30W RMS com resposta de frequência de 300 a 3000Hz e entrada para interligação auxiliar de áudio com o rádio transceptor;
k. Sirene de Baixa Frequência instalada na parte frontal do veículo composto por 02 (dois) módulos confeccionados em corpo cilindro de plástico automotivo com o circuito e autofalantes (subwoofer) especiais instalados e protegidos em seu interior utiliza a saída da
sirene do sinalizador de emergência sintetizando o som da sirene em um sinal de baixa frequência, deve possuir sistema de chaveamento para controle de temporização da sirene em estado de funcionamento indicativo por LEDs, deve possuir um botão independente para seu acionamento posicionado no painel de instrumentos original do veículo.
3.3 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA PADRONIZAÇÃO VISUAL (GRAFISMO)
A identificação visual (grafismo) das viaturas policiais deverá ser aplicada pela empresa CONTRATADA de acordo com padrão adotado pela instituição e será composta pelos adesivos identificadores.
A identificação visual (grafismo) dos veículos da Guarda Civil Municipal deverá ser aplicada pela empresa licitante vencedora sobre a pintura branca original do veículo. O grafismo deverá ser confeccionado da seguinte forma:
Os Adesivos sobre a pintura especial deverão ser afixados os adesivos identificadores, conforme padrão GCMA, observando que as letras, números e os símbolos serão confeccionados em vinil refletivo e as logomarcas em vinil não refletivo; conforme descrição abaixo.
Adesivos não refletivos:
Material: Película PVC fundida tipo CAST, polimérica, especifica para uso em cortadoras planas,controladas eletronicamente, com adesivos em uma das faces, protegido por meio de liner;
• Espessura: mínima de 0,08 mm;
• Adesivo Acrílico à base de solventes, sensível à pressão;
• Encolhimento aplicado: máximo de 0,4 mm;
• Adesão: 6 ib/pol (superfície pintada);
• Resistência a tração: 5 lb/pol,
• Alongamento: mínimo 100%.
Adesivos refletivos identificadores:
Material: PVC fundido tipo CAST, flexível, com tecnologia de retro reflexão através de microesferas de vidro encapsuladas, com adesivo em uma das faces, protegido por meio de linear;
• Espessura: 0,16 a 0,22mm;
• Adesivo: acrílico à base de solventes, sensível à pressão;
• Encolhimento aplicado: máximo de 0,4mm;
• Adesão: 0,8 Kg/cm (superfície pintada);
• Resistência a tração: 1,8 Kg/cm.
Descrição dos adesivos identificadores:
• Logomarca (brasão) da Guarda Civil Municipal de Ananindeua: Em número de 06 (seis), aserem aplicadas no centro do capô dianteiro, no primeiro terço das portas dianteiras, nos lados esquerdo e direito do compartimento de cargas e na parte superior esquerda da tampado compartimento de cargas;
• O nome “Guarda Civil Municipal": Em número de 03 (três), a serem aplicadas na parte inferior das portas dianteiras e traseiras e centralizado na tampa do compartimento de cargas na parte inferior;
• Logomarca da SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública: Em número de 03 (três), a serem aplicadas na parte inferior das portas traseiras e na parte superior direita datampa do compartimento de cargas;
Procedimentos para aplicação das Películas Adesivas:
• Tecnologia para transformação: recorte eletrônico;
• Aplicação: manual, seguindo as instruções fornecidas pelo fabricante;
• recortes em todas as regiões de baixo relevo;
• ausência completa de cantos vivos,
• não aplicação das películas em regiões de borrachas;
• Uso de soprador térmico em toda a película durante sua aplicação;
• Limpeza da superfície com água e detergente, seguido de desengraxantecomercial;
• A aplicação deverá ser feita em local coberto e limpo (sem poeira);
• Tempo para secagem da película (cura) não inferior a 48 horas:
Prescrição diversas:
• É vedada a colocação de adesivos em qualquer local do veículo e adaptações, referentes à propaganda das empresas, exceto os originais de fábrica, oriundos da linha de montagem do veículo;
• Por ocasião da aprovação do protótipo, a CONTRATADA deverá apresentar atestado emitido pela fabricante das películas que indique a marca e o modelo do produto utilizado, a fim de comprovar sua adequação às exigências do presente Termo de Referência;
• As licitantes interessadas em conhecer detalhadamente o grafismo da Instituição deverão oficiar a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social,bem como, a
Inspetoria Geral da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, em até 30 dias contados da assinatura do contrato, para ter acesso a um exemplar de viatura, que atualmente encontra-se em operação.
3.1.4. Grafismo Conforme padrão da Guarda Civil Municipal de Ananindeua:
4 – PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
A empresa CONTRATADA deverá entregar todo o equipamento em até 120 dias, contadosda data da assinatura do contrato.
A entrega deverá ser realizada em dia útil, no horário compreendido entre 10:00 e 14:00 horas, no seguinte endereço: Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 1000 Bairro: Centro – CEP: 67.030-325 Ananindeua – Pará.
O recebimento dos equipamentos estará condicionado à observância de suas especificaçõestécnicas, cabendo à verificação ao representante do Contratante.
Caso as especificações estejam fora dos padrões estabelecidos, os materiais serão rejeitados pela comissão de recebimento da GCMA/SESDS.
A empresa deverá comunicar à Secretaria de Segurança e Defesa Social – SESDS, com 72h de antecedência, a data e o horário previsto para a entrega dos produtos, por escrito ou pelotelefone 00-00000-0000/ 982577172.
Os produtos deverão vir com toda documentação desembaraçada pela empresa em nome da Secretaria de Segurança e Defesa Social – SESDS, CNPJ n° 28.123.346/0001-04, sem qualquer ónus adicional ao preço final ofertado. Nesta ocasião, deverão também ser entreguesos documentos originais dos equipamentos.
Dados da CONTRATANTE: Secretaria de Segurança e Defesa Social – SESDS. Endereço:Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 1000 Bairro: Centro – CEP: 67.030-325 Ananindeua – Pará.
A CANDIDATA deverá entrega-lo em perfeitas condições de funcionamento acompanhado inclusive com manual de operações.
Todos os itens deste processo deverão ser fornecidos com todos os acessórios mencionadosnas especificações técnicas, devendo ser estes, provenientes de um único fabricante, a fim de garantir a manutenção dos níveis de segurança especificados, através da perfeita integração entretodos os componentes.
Os equipamentos serão entregues novos, em perfeito estado de funcionamento, configurados e ajustados para uso imediato, limpos e com acessórios necessários para sua conservação. Serão totalmente aplicáveis sem a necessidade de realizar alterações ou adaptaçõesestruturais posteriores e fabricados para este fim.
As características técnicas deverão seguir o estabelecido na especificação técnica apresentada neste Termo de Referência.
Não serão aceitos produtos que estejam em desacordo com as especificações constantes deste termo.
A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelos representantes do CONTRATANTE, indicado e oficializado pela Guarda Civil Municipal - GCMA, em publicação específica, os quais deverão atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.
Todos os custos referentes à entrega como impostos, taxas, pedágios, fretes e demais despesas que ocorram, serão de responsabilidade da empresa vencedora.
5 – PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA:
O prazo de garantia dos materiais será igual ao fornecido pelo fabricante ou de, no mínimo, 12 (doze) meses, o que for mais vantajoso para a Administração prevalecendo à garantia oferecidapelo fabricante dos mesmos, se por prazo superior, e começará a correr findo o prazo da garantia legal de que trata a Lei nº. 8.078/90 o qual se inicia a partir do recebimento definitivo, sem ônus àSecretaria Municipal de Segurança e Defesa Social de Ananindeua.
Durante o prazo de vigência da garantia, os veículos que apresentarem vícios, defeitos ou incorreções, deverão ser reparados e corrigidos, sem ônus para SESDS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
Todas as peças, dispositivos ou mesmo unidades que forem substituídas durante o período de garantia terão, a partir de sua entrega, todas as garantias previstas.
A assistência técnica deverá ser realizada na cidade de Ananindeua/PA, ou na Região
Metropolitana de Belém/PA.
As substituições de peças e a mão-de-obra, quando das revisões em garantia, deverão atender às normas técnicas de fabricação, e estarão sujeitas às obrigações praticadas no mercado, nos termos das legislações pertinentes e subsidiárias.
O veículo que, no período de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento definitivodo veículo, apresentar defeitos sistemáticos de fabricação, devidamente comprovados pela frequência de manutenções corretivas realizadas em concessionárias do fabricante, deverá ser substituído no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxx) dias corridos. Este prazo será contado a partir da última manutenção corretiva realizada pela concessionária, dentro do período supracitado, a empresa deverá fornecer certificados de garantia, por meio de documentos próprios, ou anotação impressaou carimbada na Nota Fiscal respectiva.
O termo de garantia ou equivalente deverá esclarecer de maneira clara e adequada em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que poderá ser exercitado, o ônus a cargo do contratante, devendo ser entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instalação e/ou uso do produto, se couber.
6 – DO EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS:
Os veículos deverão ser entregues já emplacados em nome da Secretaria de Segurança e Defesa Social – SESDS, CNPJ n° 28.123.346/0001-04, no local conforme descrito no item subsequente, devidamente registrados no DETRAN-PA. Qualquer despesa com o emplacamento dos veículos será responsabilidade da Contratada.
7 – FORMA DE FORNECIMENTO:
O fornecimento do objeto deverá ocorrer em entrega única, e a entrega dos produtos serão acompanhada e fiscalizada pelo servidor da GCMA designado para esta função, o qual deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.
A presença da fiscalização da SESDS não elide nem diminui a responsabilidade da empresacontratada e caberá ao servidor designado rejeitar totalmente, ou em parte, qualquer produto que não esteja de acordo com as exigências, ou aquele que não seja comprovadamente original e/ou novo, assim considerado de primeiro uso, bem como determinar prazo para substituição do material eventualmente fora das especificações, com defeito de fabricação ou vicio de funcionamento.
8 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
Constituem obrigações do CONTRATANTE:
• Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitadas pela CONTRATADA;
• Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da unidade quando da entrega dos produtos;
• Efetuar o pagamento à CONTRATADA, desde que verificada a adequação dos materiais fornecidos em relação às especificações constantes deste Termo de Referência;
• Sempre que necessário, convocar o representante da CONTRATADA, se for o caso, paraesclarecimentos e negociações, visando os interesses das partes;
• Comunicar oficialmente à CONTRATADAS quaisquer falhas verificadas no cumprimentodo contrato;
• Atestar as Notas Fiscais correspondentes, por intermédio do servidor designado para essefim.
• Aplicações de sanções previstas na legislação vigente e descritas neste edital, caso do nãocumprimento de alguma exigência do contrato mesmo que haja correção de eventuais irregularidades.
• Será designada pela contratante comissão de servidores para promover o acompanhamentoda entrega dos veículos, com fins de conferir no que for necessário às condições previstasneste Termo.
• Rejeitar o bem que não atenda aos requisitos constantes das especificações do Termo de Referência.
• Efetuar o pagamento até o 10º (décimo) dia útil seguinte ao do recebimento definitivo, comatesto da nota fiscal de cada fornecimento, que deverá ser feito pelo servidor designado noedital.
• Aplicar as penalidades, quando cabível.
9 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
A CONTRATADA DEVERÁ:
• A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;
• Fornecer o bem cotado conforme previsto neste Termo de Referência, obedecendo
rigorosamente as especificações e condições estipuladas no Edital de Licitação e na proposta comercial;
• Fornecer o(s) veículo(s) zero quilômetro, com 2 (duas) chaves e Certificado de Registro, com o Licenciamento Veicular – CRLV em nome da Secretaria de Segurança e Defesa Social – SESDS, CNPJ n° 28.123.346/0001-04, registrado no DETRAN-PA e com os manuais do proprietário, de manutenção e de garantia;
• O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português eda relação da rede de assistência técnica autorizada
• Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;
• Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis.
• Prestar serviço de assistência técnica gratuita, reparar e corrigir, durante o prazo de vigência da garantia, o veículo que apresentar vícios, defeitos ou incorreções, sem ônus para a SESDS, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis;
• Substituir, em um xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxx) dias corridos, o veículo que apresentar defeitos sistemáticos de fabricação, devidamente comprovados pela frequência com que as ocorrências técnicas corretivas tenham sido realizadas nas concessionárias do fabricante, durantea vigência da garantia;
• Efetuar as trocas de peças somente por novas e originais ou de desempenho iguais ou superiores as utilizadas na fabricação do veículo;
• Efetuar a entrega dos veículos nos prazos e locais definidos neste Termo de Referência, sem ÔNUS para CONTRATANTE;
• Indenizar todo e qualquer dano e/ou prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros.
10 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
A Empresa contratada deverá comprovar qualificação técnica, por meio de Atestados de Capacidade Técnica, fornecidos por Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado, estabelecidas ou não no país, que demonstrem haver prestado, a contratada, serviços compatíveis em características, quantidades e prazos congêneres ao objeto desta licitação, nos termos do art. 30 daLei nº 8.666 de 21 de Junho 1993.
A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se a:
a) registro ou inscrição na entidade profissional competente;
b) comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
c) comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
d) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
As empresas estrangeiras que não tiverem filial no Brasil deverão apresentar documentaçãocomprobatória da representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente, deverão atenderão às exigências de habilitação mediantedocumentos equivalentes aos estabelecidos para as empresas brasileiras, expedidos, conforme o caso, por entidades públicas ou privadas de seus países de origem e autenticados pelos respectivos Consulados ou Embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado.
As cláusulas que tratem de exigência de documentos de habilitação que não puderem ser atendidas por força de legislação específica do país de origem do licitante ou que não apresentaremequivalência em relação à legislação brasileira deverão constar em declaração da empresa informando a impossibilidade de atendimento aos mesmos, autenticada pelo respectivo consuladoe traduzida por tradutor público juramentado (caso apresentada em língua estrangeira).
11 – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTA:
• As propostas de preço serão consideradas completas abrangendo todos os custos com materiale serviços necessários à entrega do objeto em perfeitas condições de uso e eventual substituição deles em desacordo com o Edital;
• Deverá ser apresentada com valor unitário e total, para cada item;
• A disputa deverá ocorrer pelo critério de menor valor ofertado por item (menor preço unitário).Encerrada a disputa a licitante fará o ajuste dos preços da proposta indicando valores unitários etotais do item.
12 –VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO
O valor de pesquisa de mercado:
D'ALMEIDA | TRIUNFO | ELITE | MÉDIA | ||||
Valor unitário | Total | Valor unitário | Total | Valor unitário | Total | Valor unitário | Total |
R$ 376.200,00 | R$ 376.200,00 | R$ 372.100,00 | R$ 372.100,00 | R$ 373.700,00 | R$ 373.700,00 | R$ 374.000,00 | R$ 374.000,00 |
13 – SANÇÕES
Fica o licitante, sujeito às sanções administrativas e demais penalidades, nos casos fixados no edital de licitação e em conformidade com os termos estabelecidos nos artigos 86 e 87 do Decreto nº 3.149, de 28 de Abril de 1980, no artigo 7º Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002, no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005 e nos artigos 86, 87 e 88 da Lei
nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.
14 – DO RECEBIMENTO DO OBJETO:
Os bens serão recebidos provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações constantes da proposta da empresa fabricante, modelo, especificações técnicas e níveis de desempenho mínimo exigidos.
Os bens serão recebidos definitivamente, após a verificação da qualidade, da quantidade dos produtos e sua consequente aceitação, mediante a emissão do Termo de Recebimento
Definitivo, assinado pela Comissão de Recebimento de Material, em até 30 (trinta) dias contadosa partir da data do recebimento provisório.
15 – CONDIÇÕES GERAIS
Não serão aceitos veículos deteriorados, alterados, adulterados, avariados ou em desacordocom as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
Os veículos adquiridos deverão ser entregues rigorosamente nos endereços indicado pelaCONTRATANTE no momento do pedido.
Qualquer detalhe técnico porventura omisso no presente Termo de Referência será solucionado sempre dentro das normas técnicas vigentes.
Os demais casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípiosque informaram a atuação da Administração Pública.
Fica a CONTRATADA, sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis casoapresentem, qualquer declaração falsa que não corresponde à realidade dos fatos.
O foro da cidade de Ananindeua/PA é designado como competente para dirimir quaisquercontrovérsias relativas a futura contratação e execução dele decorrente.
Ananindeua/PA, 19 de julho de 2022
Atenciosamente,
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
XXXXX XXXXXX Assinado de forma
XXXXXXXXXX:
DA SILVA 00398991286
digital por XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX:003 98991286