FOLHA Nº24
FOLHA Nº24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE LIVRO Nº D-21 RECURSOS HUMANOS
TERMO Nº 13/2016
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços lavrado sob o nº 41/2015, livro D-
19 entre si celebram o Município de Petrópolis e PONTO TRÊS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. ME, na forma abaixo:
O Município de Petrópolis, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito, Xxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, médico, residente nesta cidade, denominado Contratante e PONTO TRÊS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS E
SERVIÇOS LTDA. ME, empresa estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 00, xxxx 00, Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 09.103.958/0001-82, neste ato representada por Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 07061401-1 IFP/RJ e CPF nº 000.000.000-00, residente na cidade do Rio de Janeiro, denominada Contratada. E tendo em vista os termos do despacho exarado no Processo Administrativo nº 0062/15 e o disposto no art. 65, I, “b”, e § 1º, da Lei 8.666/93 assinam o presente Termo Aditivo ao contrato em epígrafe, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente tem por objetivo a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo de seu objeto, perfazendo o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o que equivale a aproximadamente 25% (vinte cinco por cento), do valor inicialmente contratado; CLÁUSULA SEGUNDA: Para fazer face às despesas do presente aditamento, será observado o Programa de Trabalho nº. nº 21.01.15.122.2014.2103.3390.39.00, fonte 000 e Nota de Empenho nº 234/2016, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), da Secretaria de Obras; CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam mantidas as demais cláusulas do Contrato original, em todos os seus termos, que não conflitarem com os ora estabelecidos. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente, juntamente com as testemunhas Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx brasileiras, funcionárias públicas, residentes nesta cidade. Eu, Xxxxxx xx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, lavrei por determinação do Sr. Secretário de Administração e de Recursos Humanos, e eu, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Secretário de Administração e de Recursos Humanos, assino. ***************************************************************************** Petrópolis, 04 de fevereiro de 2016.