CIRCULAR Nº 002 CONCORRÊNCIA SESC/AL N° 001/2023-CC

OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para assessoria jurídica especializada nas áreas de Direito Civil, Comercial, Administrativo, Constitucional, Tributário, do Trabalho, Ambiental e outras, com atuação de serviço completo consultiva, preventiva e contenciosa, serviços advocatícios, incluindo ajuizamento de ações nas esferas Federal, Estadual, bem como processos administrativos de quaisquer espécie nas três esferas da federação, elaboração de petições, em todas as instâncias, inclusive ao Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Contas Estadual e da União, recursos de qualquer espécie, realização de audiências, minuta de ofícios, pareceres, exames jurídicos de documentos, providências necessárias como diligência, elaboração de pareceres sobre contratos, assessoria jurídica em reuniões, assessoria e assistência nas comarcas do interior do Estado de Alagoas e das Seções Judiciárias da Justiça Federal, elaboração de pareceres em processos de licitações, elaboração de pareceres sobre editais, recursos em processos de licitação e toda matéria jurídica que se relacionar com o Sesc/AL.

Prezados (as) Senhores (as),

Diante dos pedidos de esclarecimentos promovidos por empresas interessadas, em tempo hábil, referente ao processo licitatório em questão, ante análise da área requisitante, a Comissão Permanente de Licitação, temos a informar o seguinte:

ESCLARECIMENTOS 01

1. No edital consta como demanda apenas 130 (cento e trinta) processos judiciais de natureza cível, trabalhista, tributária e outras, de alto nível de complexidade, sem contar no presente quadro de intervenção.

Poderiam informar a base atual em cada área, e a demanda estimada de pareceres e processos considerando a entrada mensal?

Resposta: Atualmente são aproximadamente: 40 (quarenta) processos trabalhistas - justiça do trabalho; 08 (oito) processos cíveis – justiça comum; 93 (noventa e três) processos tributários – justiça federal. É relevante informar que independentemente da quantidade de processos, o contrato constará o valor fixo mensal a ser pago a título de honorários a empresa contratada, inclusive independente do aumento da quantidade de demandas, conforme edital, Anexo I, termo de referência item 4.4.

2. Temos acesso à licitação anterior com o mesmo objeto?

Resposta: Não teve processo licitatório anterior com o mesmo objeto.

ESCLARECIMENTOS 02

a. Qual o valor referência do contrato?

Resposta: O SESC/AL não tem obrigação legal de divulgar valor de referência, uma vez que a informação pertinente à fase interna do licitatório. Cada licitante deverá apresentar sua proposta contendo o valor que entender ser possível.

b. Qual o volume de processos administrativos ativos (Ministério Público, Corte de Contas, Município e outros) do SESC/AL? Indicar a quantidade de processos ativos, sua natureza e o tribunal onde tramitam.

Resposta: Processos administrativos - 10 (dez). Não tramitam em tribunais. É relevante informar que independentemente da quantidade de processos, o contrato constará o valor fixo mensal a ser pago a título de honorários a empresa contratada, inclusive independente do aumento da quantidade de demandas, conforme edital, Anexo I, termo de referência item 4.4.

c. As reuniões e assessorias na sede e nas comarcas do interior podem ocorrer de forma virtual? Qual esclarecendo quantidade e a frequência?

Resposta: As reuniões e assessorias, que podem ser virtuais ou presenciais, serão convocadas sempre que o SESC/AL julgar necessário, devendo a futura contratada estar à disposição para qualquer tipo de consulta ou orientação jurídica, pelos meios de comunicação disponíveis, no escritório do CONTRATADO ou nas instalações do CONTRATANTE, de acordo com a necessidade do SESC/AL. conforme edital, anexo I, o termo de referência, item 9.2.

9.2 do Termo de Referência: Os serviços objetos do presente Termo de Referência deverão ser executados pelos profissionais disponibilizados pelo CONTRATADO, os quais não terão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, sempre que necessária a convocação por parte deste, devendo estarem à disposição para qualquer tipo de consulta ou orientação jurídica, pelos meios de comunicação disponíveis, no escritório do CONTRATADO ou nas instalações do CONTRATANTE, de acordo com a necessidade do SESC/AL.

d. Com base nos parâmetros do último ano, qual o volume de licitações do SESC/AL? Detalhar por modalidade.

Resposta: Com base no último ano é possível informar que ocorreram 25 (vinte e cinco) licitações; sendo: 24 (vinte e quatro) na modalidade Pregão eletrônico e 01 (uma) na modalidade Concorrência.

e. Com base nos parâmetros do último ano, qual o volume de pareceres em outras matérias não relacionadas a licitações?

Resposta: Com base no parâmetro dos últimos seis meses da assessoria da Direção Regional os pareceres em outras matérias não relacionadas a licitações estão 30% (trinta por cento). Com base nos pareceres dos advogados empregados.

ESCLARECIMENTOS 03

1. Especificar o volume do contencioso do SESC/AL, indicando a quantidade de processos ativos, sua natureza e o tribunal onde tramitam.

Analisando as disposições publicadas, percebeu-se que, no que se refere ao memorial descritivo e especificações técnicas dos serviços que deverão ser ofertados, há a ausência do quantitativo das demandas judiciais onde este SESC figura como parte.

Diante disso, para que esta banca jurídica possa ofertar uma proposta que se adeque perfeitamente às necessidades expostas por este órgão, requisitamos de vossas senhorias o quantitativo das demandas judiciais deste SESC-AL, bem como, o detalhamento atual da natureza dos procedimentos judiciais e administrativos instaurados (trabalhista, cível, tributário e etc).

Resposta: Atualmente são: 40 (quarenta) processos trabalhistas - justiça do trabalho; 08 (oito) processos cíveis – justiça comum; 93 (noventa e três) processos tributários – justiça federal.

É relevante informar que independentemente da quantidade de processos, o contrato constará o valor fixo mensal a ser pago a título de honorários a empresa contratada, inclusive independente do aumento da quantidade de demandas, conforme o Anexo I, item 4.4.

2. Especificar o volume de processos administrativos ativos (Ministério Público, Corte de Contas, Município e outros) do SESC/AL, indicando a quantidade de processos ativos, sua natureza e o tribunal onde tramitam.

Resposta: Processos administrativos - 10 (dez). Não tramitam em tribunais. É relevante informar que independentemente da quantidade de processos, o contrato constará o valor fixo mensal a ser pago a título de honorários a empresa contratada, inclusive independente do aumento da quantidade de demandas, conforme o edital, Anexo I, termo de referência, item 4.4.

3. Com base nos parâmetros do último ano, indicar qual o volume anual de licitações do SESC/AL, detalhado por modalidade.

Resposta: Com base no último ano é possível informar que ocorreram 25 (vinte e cinco) licitações; sendo: 24 (vinte e quatro) na modalidade Pregão eletrônico e 01 (uma) na modalidade Concorrência.

4. Com base nos parâmetros do último ano, informar o volume de pareceres em outras matérias não relacionadas a licitações.

Resposta: Com base no parâmetro dos últimos seis meses dos advogados empregados, os pareceres em outras matérias não relacionadas a licitações estão 30% (trinta por cento).

5. Com relação à qualificação econômico-financeira exigida no edital (cláusula 7.4.1), questiona-se de que formas empresas recém-constituídas podem realizar o preenchimento de tal cláusula?

Resposta: Às empresas constituídas há menos de 12 (doze) meses é permitida a apresentação de balanço de abertura em substituição aos documentos exigidos no item 6.4.1.

6. Com relação às propostas inexequíveis, questiona-se qual seria o valor de referência estipulado?

Resposta: O SESC/AL não tem obrigação legal de divulgar valor de referência, uma vez que é informação pertinente a fase interna do licitatório. Cada licitante deverá apresentar sua proposta contendo o valor que entender ser possível.

7. No que diz respeito aos Atestados de Capacidade Técnica, questiona-se a possibilidade da apresentação de mais de 1 e se neste caso os atestados serão utilizados de forma conjunta para comprovar a capacidade técnica da empresa? Resposta: Pode ser apresentado mais de um atestado. É possível utilizar de forma conjunta para comprovar a capacidade técnica da empresa.

8. Por fim, solicita-se qual o valor global máximo da presente licitação.

Resposta: O SESC/AL não tem obrigação legal de divulgar valor global, uma vez que é informação pertinente à fase interna do licitatório. Cada licitante deverá apresentar sua proposta contendo o valor que entender ser possível.

Esclarecimentos 4

1. Esclarecer qual é o quantitativo das demandas judiciais do SESC/AL, bem como, o detalhamento atual da natureza dos procedimentos judiciais e administrativos instaurados.

Resposta: Atualmente são: 40 (quarenta) processos trabalhistas - justiça do trabalho; 08 (oito) processos cíveis – justiça comum; 93 (noventa e três) processos tributários – justiça federal; 10 (dez) - Processos administrativos. É relevante informar que independentemente da quantidade de processos, o contrato constará o valor fixo mensal a ser pago a título de honorários a empresa contratada, inclusive independente do aumento da quantidade de demandas, conforme o Anexo I, item 4.4.

2. Especificar o volume do contencioso do SESC/AL, indicando a quantidade de processos ativos, sua natureza e o tribunal onde tramitam.

Resposta: Atualmente são: 40 (quarenta) processos trabalhistas - justiça do trabalho; 08 (oito) processos cíveis – justiça comum; 93 (noventa e três) processos tributários – justiça federal. É relevante informar que independentemente da quantidade de processos, o contrato constará o valor fixo mensal a ser pago a título de honorários a empresa contratada, inclusive independente do aumento da quantidade de demandas, conforme o Anexo I, item 4.4.

3. Especificar o volume de processos administrativos ativos (Ministério Público, Corte de Contas, Município e outros) do SESC/AL, indicando a quantidade de processos ativos, sua natureza e o tribunal onde tramitam.

Resposta: Processos administrativos - 10 (dez). Não tramitam em tribunais. É relevante informar que independentemente da quantidade de processos, o contrato constará o valor fixo mensal a ser pago a título de honorários a empresa contratada, inclusive independente do aumento da quantidade de demandas, conforme edital, o Anexo I, termo de referência, item 4.4.

4. Especificar se as reuniões e assessorias na sede e nas comarcas do interior podem ocorrer de forma virtual, esclarecendo a quantidade e a frequência.

Resposta: As reuniões e assessorias podem ser virtuais ou presenciais serão convocadas sempre que o SESC/AL julgar necessário, devendo a futura contratada estar à disposição para qualquer tipo de consulta ou orientação jurídica, pelos meios de comunicação disponíveis, no escritório do CONTRATADO ou nas instalações do CONTRATANTE, de acordo com a necessidade do SESC/AL. conforme o edital, anexo I, termo de referência item 9.2.

5. Com base nos parâmetros do último ano, indicar qual o volume anual de licitações do SESC/AL, detalhado por modalidade.

Resposta: Com base no último ano é possível informar que ocorreram 25 (vinte e cinco) licitações; sendo: 24 (vinte e quatro) na modalidade Pregão eletrônico e 01 (uma) na modalidade Concorrência.

6. Com base nos parâmetros do último ano, informar o volume de pareceres em outras matérias não relacionadas a licitações.

Resposta: Com base no parâmetro dos últimos seis meses da assessoria da Direção Regional os pareceres em outras matérias não relacionadas a licitações estão 30% (trinta por cento). Com base nos pareceres dos advogados empregados

7. Esclarecer se serão aceitos pareceres assinados por meio de assinatura digital reconhecida pelo ICP- BRASIL.

Resposta: sim

8. Qual o preço máximo estimado da contratação.

Resposta: O SESC/AL não tem obrigação legal de divulgar preço máximo, é informação pertinente a fase interna do licitatório. Cada licitante deverá apresentar sua proposta contendo o valor que entender ser possível.

Esclarecimentos 5

1. Em consideração aos itens I), III) e V) do OBJETO, que se referem ao patrocínio e ao acompanhamento de ações e processos judiciais, seria possível fornecer informações mais precisas sobre o acervo processual existente envolvendo o SESC-AL, a exemplo do quantitativo estimado de processos em tramitação no âmbito judicial, ou dados quantitativos sobre processos ajuizados nos últimos 12 (doze) meses? Tais informações são relevantes porque refletem na precificação dos serviços;

Resposta: Atualmente o SESC/AL possui: 40 (quarenta) processos trabalhistas - justiça do trabalho; 08 (oito) processos cíveis – justiça comum; 93 (noventa e três) processos tributários – justiça federal.

2. Em consideração aos itens VI) e VII) do OBJETO, que se referem ao acompanhamento e à orientação em processos disciplinares internos e em processos de aquisição e contratação, seria possível fornecer informações mais precisas sobre o quantitativo estimado, mensal e anual, de processos administrativos dessa natureza, para fins de mensuração da demanda?

Resposta: Com base no último ano é possível informar que ocorreram 25 (vinte e cinco) licitações; sendo: 24 (vinte e quatro) na modalidade Pregão eletrônico e 01 (uma) na modalidade Concorrência.

3. Em consideração aos itens 5.2. e 7.1., o preço global a ser apresentado pela sociedade de advocacia já deverá incluir o pagamento de despesas com diárias, passagens e hospedagens para desempenho dos serviços prestados, mesmo que impliquem deslocamento para outros estados da Federação e ocorram por efeito de participação em eventos oficiais do SESC-AL?

Resposta: sim, deverá incluir o pagamento de despesas com diárias, passagens e hospedagens para desempenho dos serviços prestados. Não inclui despesas para participação em eventos oficiais do SESC-AL.

4. Será possível o estabelecimento de algum percentual de honorários no caso de êxito obtido em processos judiciais patrocinados pela sociedade de advocacia que resultem em proveito econômico-financeiro ao SESC-AL?

Resposta: Não será possível.

Esclarecimentos 6

1.Há exigência de prestação de serviços no local, ou todos os serviços podem ser prestados remotamente?

Resposta: o serviço pode ser remoto, porém as reuniões, assessorias e audiências podem ser virtuais ou presenciais serão convocadas sempre que o SESC/AL julgar necessário, devendo a futura contratada estar à disposição para qualquer tipo de consulta ou orientação jurídica, pelos meios de comunicação disponíveis, no escritório do CONTRATADO ou nas instalações do CONTRATANTE, de acordo com a necessidade do SESC/AL. Conforme o edital, anexo I, termo de referência item 9.2.

2. Qual o volume de processos a serem migrados?

Resposta: Aproximadamente 140 processos judiciais e 10 administrativos. É relevante informar que independentemente da quantidade de processos, o contrato constará o valor fixo mensal a ser pago a título de honorários a empresa contratada, inclusive independente do aumento da quantidade de demandas, conforme edital, o Anexo I, item 4.4.

3. Há estimativa do volume de novos processos por mês em cada lote?

Resposta: Não é possível estabelecer esta previsão.

4. Há estimativa para a quantidade de audiências a serem realizadas mensalmente?

Resposta: Não é possível estabelecer esta previsão.

5. Qual regra aplicada para os honorários de sucumbências?

Resposta: será a regra contida no art. 85 do Código De Processo Civil.

6. O patrocínio será apenas dos novos processos e procedimentos administrativos ou também/apenas de estoque já existente?

Resposta: será o patrocínio de novos processos e dos processos já existentes. É relevante informar que independentemente da quantidade de processos, o contrato constará o valor fixo mensal a ser pago a título de honorários a empresa contratada, inclusive independente do aumento da quantidade de demandas, conforme edital, o Anexo I, item 4.4.

7.Havendo estoque de processos a serem migrados: Qual volume de ações judiciais e procedimentos administrativos em curso? Dos processos judiciais totais existentes, em qual fase processual está concentrado o maior volume de demandas? (conhecimento/recursal/execução)

Resposta: Atualmente são: 10 (dez) processos administrativos; 40 (quarenta) processos trabalhistas - justiça do trabalho; 08 (oito) processos cíveis – justiça estadual comum; 93 (noventa e três) processos tributários – justiça federal. É relevante informar

que independentemente da quantidade de processos, o contrato constará o valor fixo mensal a ser pago a título de honorários a empresa contratada, inclusive independente do aumento da quantidade de demandas, conforme edital, Anexo I, item 4.4.

8.É possível estimar a quantidade de processos de Juizados Especiais e a quantidade de processos na Justiça Comum?

Resposta: 3 (três) processos juizado; 08 (oito) processos cíveis – justiça estadual comum.

9.Qual é a estimativa de entrada de novos processos por mês?

Resposta: Não é possível estabelecer esta previsão.

10.Qual é a estimativa de processos encerrados por mês?

Resposta: Não é possível estabelecer esta previsão.

11.Em relação a carteira de processos a ser migrada para os escritórios habilitados, seria possível nos informar qual é a porcentagem de processos que estão na fase de conhecimento e processos que estão na fase recursal?

Resposta: Não é possível informar.

12.Qual a média de audiências por mês?

Resposta: Não é possível estabelecer esta previsão.

13.Há previsão de reembolso de despesas com correspondentes e prepostos ou há remuneração específica para o fornecimento de correspondentes e prepostos?

Resposta: O edital não prevê a contratação de fornecimento de correspondente e nem de preposto.

14.Já existe contrato referente a este serviço, ou trata-se de contrato novo? Se sim, quem é o atual prestador de serviço? Quantos profissionais atuam no contrato atual? Qual o valor do contrato?

Resposta: Existe contrato para o serviço de assessoria jurídica. Não é relevante para o processo licitatório responder aos demais questionamentos.

15.Qual a expectativa de demanda para os 12 meses?

Resposta: Não é possível estabelecer esta previsão.

16.Serão aceitos documentos com assinatura por meio digital?

Resposta: sim.

17.O Item 7.5.1 do edital solicita a apresentação de qualificação técnica, ocorre que o item não faz menção a quantidade de processos a ser comprovado. Portanto,

entende-se que merece ser retificado para a inclusão do quantitativo, isso porque o atestado deve demonstrar além da Prestação de serviço similar, também as características e quantidades ao que será contratado.

Resposta: O edital não estabeleceu quantitativo. Não existe obrigação legal para exigir quantitativo.

Esclarecimentos 7

1.Qual o volume total de processos a serem considerados para fins de precificação? Resposta: Atualmente são aproximadamente: 40 (quarenta) processos trabalhistas - justiça do trabalho; 08 (oito) processos cíveis – justiça comum; 93 (noventa e três) processos tributários – justiça federal.

2.Qual volume de processos por área do direito?

Resposta: Atualmente são aproximadamente: 40 (quarenta) processos trabalhistas - justiça do trabalho; 08 (oito) processos cíveis – justiça comum; 93 (noventa e três) processos tributários – justiça federal.

3.Os processos são eletrônicos?

Resposta: Existem processos eletrônicos em maioria.

4.Para audiências, o preposto é fornecido pelo SESC?

Resposta: Sim, o SESC/AL fornece preposto.

5.Assistentes técnico para perícias e cálculos, são de responsabilidade do SESC? Resposta: Sim. Os Assistentes técnico para perícias e cálculos são contratados pelo SESC/AL.

Esclarecimentos 8

1. Gostaria de informações sobre o contrato atual de prestação de serviços, no sentido de saber qual o valor pago atualmente por mês e nos últimos 12 meses somados e qual a empresa prestadora de serviços está vigente.

Resposta: Existe contrato para o serviço de assessoria jurídica. Não é relevante para o processo licitatório responder aos demais questionamentos.

Maceió, 08 de novembro de 2023.

Atenciosamente,

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