SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DIONÍSIO CERQUEIRA. DEPARTAMENTO DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE XXXXXXXX XXXXXXXXX. DEPARTAMENTO DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 21/2022
Código Sequencial Nº. 3312
Processo Licitatório Nº 33/2022 - Pregão Presencial.
O Município de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - SC, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xx 0000, Xxxxxx, inscrito com CNPJ sob o nº 11.265.919/0001-23, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, inscrito no CPF n° 000.000.000-00, de ora em diante denominado de CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa CLINICA ODONTOLOGIA EXCELLENCE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 27.796.828/0001-54, com sede na Xxx xxx Xxxxxx 000, xxxx 00, xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxx - XX, representando pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx, inscrito no CPF sob nº.000.000.000-00; de ora em diante denominada de Contratada, tem, entre si as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO CONTRATADO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS (ENDODONTIA) E SERVIÇOS NA AREA ODONTOLOGICA DE CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL, NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA.
CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO – DOS PRAZOS VIGÊNCIA, QUANTIDADE E VALOR
2.1 - POR ESSE INSTRUMENTO E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA. FICA ADITIVADO
PRAZO – O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses a partir de 06/01/2024 até 05/01/2025, facultando a continuidade da prestação dos serviços por acordo e interesse das partes, prorrogando-se o contrato mediante termo aditivo, e aplicação do disposto do artigo 57 e inciso da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações supervenientes às licitações e Contratos da Administração Pública, neste caso será reajustado pelo IPCA dos últimos 12 meses.
Ítem | Quant. | Un. | Descrição | Vlr. Unit. | Vlr. Total |
02 | 12 | Mês | SERVIÇO ODONTOLOGICO ESPECIALISTA EM ENDODENTIA, ATENDIMENTO 12 HORAS SEMANAIS TOTALIZANDO 48 HORAS MENSAIS | R$ 5.136,18 | R$ 61.634,16 |
VALOR TOTAL | R$ 61.634,16 |
CLAUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato e aditivos anteriormente firmados e que não tenham sido por este alterados. Este aditivo incorpora-se ao contrato original.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Fica eleito o foro de XXXXXXXX XXXXXXXXX - SC para dirimir questões decorrentes da execução deste termo de contrato, com renúncia expressa aos demais, sem prejuízo do inciso X do artigo 29 da Constituição Federal, com a redação introduzida pela emenda constitucional n.º 19/98.
E, para que este contrato passe a produzir seus jurídicos e legais efeitos, leva a chancela das partes, em duas vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo que também o firmam.
XXXXXXXX XXXXXXXXX - SC, 29 de novembro de 2023.
WANDERLAN
THYAGO
Assinado digitalmente por THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONCALVES: 79668917987
GNOATTO
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB
e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
GONCALVES
OU=14030336000101, OU=presencial, CN=THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONCALVES:79668917987
:79668917987
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2023.11.29 11:10:08-03'00'
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XXXXXX X. X. XXXXXXXXX CLINICA ODONTOLOGIA EXCELLENCE LTDA
Prefeito Municipal Xxxxxx Xxxxxxx
Contratante Contratado
XXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX
Advogado do Município de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx OAB/SC 33.122
Testemunhas:
Nome: Xxxx Xxxxxx Wust Nome: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx CPF:000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00.