PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA PGFC Nº 24, de 14 de março de 2022.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

A Controladora-Geral do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN- SP/DIR/263/2018 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais

são:

1

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE,

Art. 1º Designar os empregados listados abaixo como Fiscais titulares e Substitutos do Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2022, celebrado com a empresa COOP. UNIÃO SERV DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SP, CNPJ nº 59.558.411/0001-40, para

prestação de serviços de transporte ou intermediação e agenciamento de transporte de passageiros sob demanda, para atendimento das necessidades de agentes a serviço do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo –COREN-SP, no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo.

Dados:

2

Subseção	Fiscal Titular	Matrícula	Fiscal Substituto	Matrícula
GEAD (Fiscalização Administrativa)	Xxxxxxxxx Xxxx	1013	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	539
COREN EDUCAÇÃO	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	1060	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx'Xxx Xxxxxxxx	524
XXXXXXXXX	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx D'Xxxxxx	717	Cintya Rocha de Oliveira Lima do Vale	1097
XXXXXX	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	0000	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	719
XXXXX XXXXX	Xxxxxxxx Xxxxxxxx	722	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	774
GAB	Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx	139	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	767
GAP	Xxxx Xxxx Xxxxxxxx	957	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	1030
GCC	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	975	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	712
GECOM	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	992	Xxxxxx Xxxxxx Xxxx	1062
GECONT	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	496	Xxxxxxxx M. Gonçalves	622
XXXXX	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx	707	Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx	1113
GEFIS	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx	903	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx	474
GGI	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	449	Xxxxxxxxx Xxxx	1013
GGP	Thamara Costa	1167	Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	865
XXXX	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Junior	514	Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	727
GTI	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	483	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	463
SEDE - PROCESSO ÉTICO	Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	582	Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx	1055

Dados Complementares:

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO	PROCESSO ADMINISTRATIVO	VIGÊNCIA
DL – 01/2022	Nº 293/2022	14/03/2022 a 06/06/2022
Gestor do Contrato:	SAC – Setor de Administração de Contratos

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Xxxxxx Xxxxx

Assinado de forma digital por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Sanches

Dados: 2022.03.14

11:40:55 -03'00'

XXXXXX XXXXX SANCHES

Controladora-Geral do COREN-SP

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