TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - APLICATIVO EU RODO SEGURO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - APLICATIVO EU RODO SEGURO

Estes termos e condições (os "Termos") regem seu uso e acesso ao Aplicativo Eu Rodo Seguro (o "Aplicativo"). Usando o Aplicativo, seja de forma anônima ou vinculada a uma conta de usuário (Facebook, Google ou cadastro direto no Aplicativo), você aceita estes Termos e um contrato é firmado entre você ("Você") e a Volvo do Brasil Veículos (“Volvo”).

O Aplicativo

Este Aplicativo foi desenvolvido pelo Programa Volvo de Segurança no Trânsito (PVST) como extensão do Atlas da Acidentalidade disponível no website: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

O Aplicativo está disponível gratuitamente para download no Google Play e App Store.

Por meio deste Aplicativo você poderá traçar rotas em rodovias federais brasileiras e identificar os trechos com índices de periculosidade elevados e moderados durante o seu percurso previamente especificado. Ao se aproximar destes trechos, o Aplicativo emitirá avisos sonoros em seu celular para alertá-lo, de modo que você poderá realizar uma melhor gestão de risco para evitar a ocorrência de acidentes.

Os dados para o mapeamento dos trechos são disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), tendo como base os acidentes envolvendo todos os tipos de veículos nas rodovias federais brasileiras. Esses dados são tratados estatisticamente pela TecnoMetrica, empresa contratada pelo Programa Volvo de Segurança no Trânsito.

Licença de uso

Desde que você aceite e cumpra estes Termos, a Volvo concede a você uma licença gratuita, não exclusiva, limitada, intransferível e revogável para instalar e utilizar o Aplicativo para fins não comerciais (“Licença”).

Você não pode copiar, sublicenciar, descompilar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa ou de qualquer outra forma tentar recriar o código-fonte do Aplicativo.

Além disso, ao acessar e utilizar o Aplicativo, você não poderá: (i) infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de privacidade, direitos autorais e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual; (ii) distribuir vírus, trojans ou programa similar que possa ou tenha a intenção de danificar a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro código ou componente invasivo, invasivo ou potencialmente prejudicial ou real; (iii) explorar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal, imoral, não autorizada e/ou para fins comerciais; (iv) compartilhar quaisquer dados gerados pelo Aplicativo com terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Volvo; e (v) infringir ou violar estes Termos.

A inobservância das disposições estabelecidas acima pode resultar (a critério exclusivo da Volvo) no término do seu acesso ao Aplicativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal que você poderá vir a suportar.

Propriedade de Direitos

A Volvo reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você sob estes Termos. Todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo marcas comerciais, patentes, direitos autorais, software, know-how, etc.) são e permanecem como de titularidade da Volvo.

Nada nestes Termos lhe dá o direito de usar qualquer um dos nossos nomes e/ou marcas, logotipos, nomes de domínio ou qualquer outra forma/sinal que identifique ou remeta à Volvo, ao Programa Volvo de Segurança no Trânsito (PVST) ou ao Aplicativo.

Login de usuário e senha

Para usar o Aplicativo, você poderá acessá-lo anonimamente ou cadastrar uma conta de usuário. Caso você prefira, você poderá vincular o seu usuário com a sua conta já existente no Facebook ou Google.

As instruções sobre como criar uma conta de usuário estão definidas no Aplicativo. Sua conta (usuário e senha) é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua total responsabilidade as atividades registradas em seu usuário no Aplicativo. Você não poderá permitir que terceiros utilizem o Aplicativo por meio de sua conta de usuário.

Processamento de Dados Pessoais e Política de Privacidade

Podemos processar dados pessoais recebidos em conexão com o uso do Aplicativo. Para maiores informações, por favor, verifique a nossa Política de Privacidade.

Isenção de garantia

O Aplicativo é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza. A Volvo não concede qualquer garantia, expressa ou implicitamente, de não violação, acessibilidade, qualidade e/ou precisão nos dados fornecidos pela PRF e disponibilizados no Aplicativo.

A Volvo não garante, sob nenhuma hipótese, a não ocorrência de acidentes com a utilização do Aplicativo. Os dados disponibilizados são fornecidos pela PRF e estão em constante adaptação/atualização. Nada substitui a atenção do motorista ao trafegar pelas rodovias brasileiras, que deve sempre conduzir seu veículo de forma prudente e vigilante, de acordo com as condições da estrada e as leis de trânsito. Você declara estar ciente de que, nos termos do Código Nacional de Trânsito, é proibido o manuseio de dispositivos móveis enquanto se dirige o veículo.

O Aplicativo poderá ficar indisponível para manutenção ou circunstâncias que estão fora do controle da Volvo. Além disso, a Volvo se reserva o direito de modificar,

descontinuar ou encerrar as atualizações do Aplicativo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem que você precise concordar e/ou ser informado previamente.

A Volvo não se responsabiliza perante você ou terceiros, por danos de qualquer natureza, diretos e/ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a danos emergentes, lucros cessantes, perda de uma chance, interrupção de negócios, danos morais e etc. A Volvo tampouco se responsabiliza por eventuais reivindicações de terceiros que você possa receber em decorrência da utilização do Aplicativo.

Além disso, você é o único responsável por proteger o seu acesso e a integridade de seu dispositivo móvel (smartphone, tablet, etc), assumindo todos os custos porventura necessários para a utilização do Aplicativo.

Reivindicações de terceiros e ressarcimento

Você concorda em indenizar e isentar a Volvo de todas as reivindicações, danos, despesas, perdas e responsabilidades que surgirem como um resultado da sua violação destes Termos. Tendo em vista que o Aplicativo é fornecido gratuitamente a você, esta indenização destina-se a cobrir todas as despesas, pagamentos, perdas, lucros cessantes ou qualquer outro dano, direto ou indireto, monetário ou não monetário, incorrido pela Volvo como resultado de sua violação dos Termos.

Encerramento do uso do Aplicativo

Você pode encerrar a conta de usuário e a licença a qualquer momento, interrompendo seu uso definitivamente e solicitando a exclusão de seu usuário cadastrado.

Além disso, a Volvo pode cancelar a sua Licença a qualquer momento a seu exclusivo critério. O seu acesso ao Aplicativo também será cancelado se a Volvo entender que (i) você descumpriu com qualquer termo ou condição destes Termos; e/ou (ii) a Volvo decidir deixar de disponibilizar o Aplicativo.

Após o término da licença, você concorda em parar imediatamente de usar o Aplicativo.

Disposições gerais

A Volvo se reserva ao direito de atualizar e/ou modificar esses Termos a qualquer momento, cabendo ao usuário fazer sua verificação a cada acesso ao Aplicativo.

Cessão/transferência – Você não poderá, sem o prévio e expresso consentimento da Volvo, ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos. Por outro lado, a Volvo pode ceder e transferir seus direitos sob estes Termos, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem que você precise concordar e/ou ser informado previamente.

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Curitiba para dirimir quaisquer questões não anteriormente solucionadas de forma amigável pelas partes envolvidas.

Estes Termos de Uso foram escritos em português. Havendo tradução para qualquer idioma que não o português, e havendo diferença entre as versões, a versão em português deverá prevalecer.