PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA

CONTRATO PARA FORNECIMENTOS DE COMBUSTIVEL

Contrato nº 105/2013

CLÁUSULA PRIMEIRA – Das Partes

1.1 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ: 01.753.722/0001-80 neste ato representado pelo Gestor do Município de Goiatuba, o Senhor: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, residente e domiciliada na Xx. Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx – Goiás, portador do

C.P.F. nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade n.º 180.239 SSP-GO, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE.

1.1 – CONTRATADO: AUTO POSTO VIP LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, situada a Xxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx, CNPJ sob o nº 11.824.545/0001-39, neste ato representado pelo seu Procurador o Sr. XXXXXX XXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, gerente, residente nesta cidade, portador da Carteira de Identidade nº 2920789 SSP/GO e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATADO.

Parágrafo Único: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013, estando às partes sujeitas aos preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiária a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e da Lei Complementar 123/2006.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto deste contrato é o fornecimento de: 675.000 (seiscentos e setenta e cinco mil) litros de óleo diesel comum ao preço de R$ 2,209 (dois reais e vinte centavos e nove décimos) por litros e 225.000 (duzentos e vinte e vinco mil) litros de gasolina comum ao preço de R$ 2,789 (dois reais e setenta e oito centavos e nove décimos) por litros, distribuídos entre as seguintes secretarias:

SADPL - MANUTENÇÃO DE VEICULOS DO GABINETE DO PREFEITO
02.0202.04.122.0052.2005.100.339030.01
QTD. LITROS	COMBUSTIVEL	MARCA	VLR. UNT.	VLR. TOTAL
12.000	GASOLINA COMUM	PETROBRAS	R$ 2,789	R$ 33.468,000
SADPL - CONVENIO COM SEGURANÇA PUBLICA
02.0202.06.182.0052.2011.100.339030.01
9.000	GASOLINA COMUM	PETROBRAS	R$ 2,789	R$ 25.101,000
SADPL - MANUTENÇÃO DE VEICULO DA SADPL
02.0202.04.122.0052.2015.100.339030.01
8.200	GASOLINA COMUM	PETROBRAS	R$ 2,789	R$ 22.869,800
SADPL - MANUTENÇÃO DE VEICULO DA SEFIN
02.0202.04.129.0053.2023.100.339030.01
11.300	GASOLINA COMUM	PETROBRAS	R$ 2,789	R$ 31.515,700

SAGRI - MANUTENÇÃO DE VEICULOS
02.0203.20.122.1010.2027.100.339030.01
16.250	OLEO DIESEL COMUM	PETROBRAS	R$ 2,209	R$ 35.896,250
SEMEC - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
02.0205.12.361.0407.2804.100.339030.01
30.000	GASOLINA COMUM	PETROBRAS	R$ 2,789	R$ 83.670,000
64.500	OLEO DIESEL COMUM	PETROBRAS	R$ 2,209	R$ 142.480,500
SEMEC - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
02.0205.12.361.0407.2804.101.339030.01
93.000	GASOLINA COMUM	PETROBRAS	R$ 2,789	R$ 259.377,000
160.500	OLEO DIESEL COMUM	PETROBRAS	R$ 2,209	R$ 354.544,500
SO - MANUTENÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
02.0207.15.122.1007.2058.100.339030.01
12.750	GASOLINA COMUM	PETROBRAS	R$ 2,789	R$ 35.559,750
245.500	OLEO DIESEL COMUM	PETROBRAS	R$ 2,209	R$ 542.309,500
SSU - MANUTENÇÃO DE VIATURAS E MAQUINAS
02.0208.15.122.0501.2061.100.339030.01
18.750	GASOLINA COMUM	PETROBRAS	R$ 2,789	R$ 52.293,750
155.000	OLEO DIESEL COMUM	PETROBRAS	R$ 2,209	R$ 342.395,000
SEMBES - MANUTENÇÃO DE VEICULOS
02.0212.08.244.0125.2094.100.339030.01
30.000	GASOLINA COMUM	PETROBRAS	R$ 2,789	R$ 83.670,000
33.250	OLEO DIESEL COMUM	PETROBRAS	R$ 2,209	R$ 73.449,250
			TOTAL	R$ 2.118.600,000

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Preço e do Prazo

3.1 - O presente contrato terá a duração de até 31 de dezembro de 2013 tendo inicio em 28/03/2013 e prazo previsto para 31/12/2013.

3.2 – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pela aquisição dos produtos especificados na Cláusula Segunda deste, o valor total de R$ 2.118.600,00 (dois milhões cento e dezoito mil e seiscentos reais).

3.3 – Os pagamentos serão efetuados mensalmente após a entrega, com um prazo de 07 dias corridos, mediante apresentação das notas fiscais.

3.4 – O presente contrato poderá ser aditado em até 25% da quantidade dos produtos, caso haja necessidade, e também o prazo de validade.

3.5 – Os preços dos combustíveis serão irreajustáveis durante a vigência deste contrato.

3.6 – Em caso de aumento nos preço dos combustíveis, ou redução nos preços dos mesmos, como os autorizados pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, ou outro índice, que substitua; estes serão realinhados nos mesmos percentuais, mediante documento que comprovem os aumentos ou as reduções nos preços dos mesmos.

CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações

4.1 – A CONTRATADA se obriga a fornecer o produto, objeto deste contrato, de acordo com necessidade da CONTRATANTE, e deverá ser entregue de imediato na bomba de abastecimento da CONTRATADA, desde que a mesma seja estabelecida dentro do perímetro urbano da cidade de Goiatuba;

4.2 – A CONTRATANTE – se obriga a efetuar os pagamentos no prazo 07 dias após a emissão das notas fiscais.

CLÁUSULA QUINTA – Da Rescisão

5.1 – Este instrumento contratual considerar-se-ia automaticamente rescindido por inadimplemento contratual,conforme consta do item XIV do edital normativo da presente licitação e seus incisos, obrigando-se à parte infratora ao pagamento de uma multa de 2% (dois por cento) do valor total deste contrato.

CLÁUSULA SEXTA – Da qualificação das despesas

6.1 – O empenho das despesas oriundas deste contrato, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SADPL - MANUTENÇÃO DE VEICULOS DO GABINETE DO PREFEITO 02.0202.04.122.0052.2005.100.339030.01

SADPL - CONVENIO COM SEGURANÇA PUBLICA 02.0202.06.182.0052.2011.100.339030.01

SADPL - MANUTENÇÃO DE VEICULO DA SADPL

02.0202.04.122.0052.2015.100.339030.01

SADPL - MANUTENÇÃO DE VEICULO DA SEFIN 02.0202.04.129.0053.2023.100.339030.01

SAGRI - MANUTENÇÃO DE VEICULOS 02.0203.20.122.1010.2027.100.339030.01

SEMEC - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

02.0205.12.361.0407.2804.100.339030.01

SEMEC - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 02.0205.12.361.0407.2804.101.339030.01

SO - MANUTENÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS 02.0207.15.122.1007.2058.100.339030.01

SSU - MANUTENÇÃO DE VIATURAS E MAQUINAS

02.0208.15.122.0501.2061.100.339030.01

SEMBES - MANUTENÇÃO DE VEICULOS 02.0212.08.244.0125.2094.100.339030.01

CLÁUSULA SÉTIMA – Do foro

7.1 – As partes em comum acordo e recíproco acordo, elegem o foro da Comarca de Goiatuba, Estado de Goiás, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimirem-se quaisquer dúvidas ou pendências oriundas deste contrato.

Goiatuba, Goiás, 28 de Março de 2013.