SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/PMB/SECETUL/2023

CREDENCIAMENTO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS

DO OBJETO

Constitui objeto deste chamamento público o credenciamento de atividades, artistas,
produtores culturais, arte-educadores, grupos e coletivos artísticos e culturais, interessados na prestação de serviços de natureza artístico/cultural, a título de contratação eventual.
Os serviços eventualmente contratados por meio deste credenciamento serão destinados ao atendimento de programações, atividades e demais eventos oficiais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, nas seguintes modalidades: Música, Artes Cênicas, Expressões Corporais e Coreográficas, Manifestações Folclóricas, Danças Populares e Congêneres, Produção Cultural e Palco/Espaço Aberto.

DAS MODALIDADES

MÚSICA
1. Serão credenciados músicos individuais e demais formações musicais (duplas, trios, quartetos), bandas sinfônicas, grupos de câmara, bandas-baile, conjuntos musicais, coral, DJs, entre outros.
2. No ato da inscrição a categoria pretendida para apresentação deverá ser indicada.
3. Serão realizadas apresentações, mediante remuneração constante no ITEM 3 do presente edital.
4. A participação é exclusiva para Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais.

ARTES CÊNICAS, DANÇA, MANIFESTAÇÕES FOLCLÓRICAS, DANÇAS POPULARES, CIRCO
1. Categoria destinada a artes dramáticas, artes circenses, bailarinos (clássicos ou contemporâneos), grupos, companhias de dança e congêneres, grupos de boi de mamão, danças populares, bandinhas alemães, danças e cantares açorianos, cultura afro, e outras manifestações correlatas a aspectos culturais do município.
2. No ato da inscrição a categoria pretendida para apresentação deverá ser indicada.
3. Serão realizadas apresentações, mediante remuneração constante no ITEM 3 do presente edital.
4. A participação é exclusiva para Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais.

PRODUÇÃO CULTURAL
1. Categoria destinada a vivências, workshops, oficinas, minicursos outras atividades.
2. No ato da inscrição a categoria pretendida para apresentação deverá ser indicada.
3. Serão realizadas apresentações/prestação de serviços, mediante remuneração constante no ITEM 3 do presente edital.
4. A participação é exclusiva para Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais.

PALCO/ESPAÇO ABERTO
1. O objetivo desta categoria é promover espaço para que pessoas físicas ou jurídicas possam demonstrar seu trabalho /serviços de natureza artístico-cultural.
2. A participação será não onerosa, não tendo qualquer custo para o município de Biguaçu/SC.
3. No ato da inscrição a categoria pretendida para apresentação deverá ser indicada.
4. As pessoas físicas ou jurídicas inscritas nas categorias anteriores poderão se inscrever cumulativamente nesta categoria.
5. Participam desta categoria pessoas físicas ou jurídicas.

DOS VALORES DE CONTRATAÇÃO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor de remuneração para cada prestação de serviços destinada aos artistas/grupos credenciados será fixado, nos termos e condições da tabela a seguir, formalizando-se o instrumento de contrato nos valores brutos:

MÚSICA
MODALIDADE	DESCRIÇÃO	DURAÇÃO (pelo menos 45 minutos)	DURAÇÃO (pelo menos 90 minutos)
Solo	Apresentações musicais de artistas solo para execução/interpretação de músicas dos mais variados gêneros.	R$ 550,00	-
Duo	Apresentações musicais de dupla para execução/interpretação de músicas dos mais variados gêneros.	R$ 1.000,00	-
Trio	Apresentações musicais de trio para execução/interpretação de músicas dos mais variados gêneros.	R$ 1.500,00	-
Quarteto	Apresentações musicais de quarteto para execução/interpretação de músicas dos mais variados gêneros.	R$ 2.000,00	R$ 2.400,00
Bandas/Conjuntos Musicais	Compostos por, no mínimo, 5 integrantes, com formação instrumental diversificada. Exemplo referencial: bateria, contrabaixo, guitarra, teclado, voz.	R$ 2.500,00	R$ 3.000,00
Banda Baile	Com atuação comprovada, repertório variado e/ou apresentações especiais/tematizadas.	-	R$ 7.000,00
Grupo de Câmara / Bandas Sinfônicas	Com maestro e pelo menos 30 (trinta) integrantes, grupos com formação instrumental diversificada. Exemplo referencial para base de formação: violino 1 e 2, viola, violoncelo, contrabaixo, trompete trombone, clarinete, flauta e percussão; banda sinfônica formada por naipe de metais, madeiras e percussão.	-	R$ 18.700,00
Coral	Com maestro e pelo menos 30 (trinta) integrantes, formado por naipe de tenores, baixos, sopranos e contraltos.	-	R$ 10.400,00
DJ	Estilos variáveis, incluindo equipamentos – CDJ com mixer ou controladora, e notebook próprio.	R$ 450,00 / hora

ARTES CÊNICAS, DANÇA, MANIFESTAÇÕES FOLCLÓRICAS, DANÇAS POPULARES, CIRCO
MODALIDADE	DESCRIÇÃO		DURAÇÃO (30 a 60 minutos)
Sessão de Histórias	Apresentação proposta por contador individual de histórias contadas ou interpretadas.		R$ 400,00
Solo	Apresentações teatrais, circenses ou de dança.		R$ 450,00
Duo	Apresentações teatrais, circenses ou de dança.		R$ 800,00
Trio	Apresentações teatrais, circenses ou de dança.		R$ 1.200,00
Quarteto	Apresentações teatrais, circenses ou de dança.		R$ 1.600,00
Grupos/CIAs/Coletivos	Apresentações teatrais, circenses ou de dança. com pelo menos 6 (seis) integrantes.		R$ 2.500,00
Grupos de Cultura Popular e Tradicional	Grupos de Cultura Popular e Tradicional com pelo menos 10 (dez) integrantes.		R$ 2.500,00
Grupos de Cultura Popular e Tradicional	Grupos de Cultura Popular e Tradicional com pelo menos 15 (quinze) integrantes.		R$ 3.500,00
Grupos de Cultura Popular e Tradicional	Grupos de Cultura Popular e Tradicional com pelo menos 20 (vinte) integrantes.		R$ 4.500,00
Espetáculos Teatrais / Musicais	Serão admitidos Espetáculos Teatrais/Musicais que contemplem pelo menos 8 (oito) integrantes, equipe técnica, de produção, figurinistas, cenários e/ou elementos cênicos, figurinos, equipe de cabelo e maquiagens.		R$ 10.000,00
Espetáculo de Contação de Histórias	Exclusivo para espetáculos e apresentações propostas por grupos de contadores, que contemplem música, instrumentos musicais, brincadeiras, bonecos, objetos e afins. Podendo propor todas as formas livres e lúdicas de interação com o público.		R$ 1.700,00
MODALIDADE	DESCRIÇÃO	DURAÇÃO (pelo menos 60 minutos)	DURAÇÃO (pelo menos 90 minutos)
Apresentações Performáticas / Intervenções Artísticas	Grupo formado por pelo menos (5) cinco integrantes, contemplando figurino, adereços, cabelo e maquiagem.	R$ 2.000,00	R$ 3.400,00
Apresentações Performáticas / Intervenções Artísticas	Grupo formado por pelo menos (10) dez integrantes, contemplando figurino, adereços, cabelo e maquiagem.	R$ 4.000,00	R$ 6.800,00

PRODUÇÃO CULTURAL, OFICINAS E SIMILARES
MODALIDADE	DESCRIÇÃO	VALOR
Cerâmica Artesanal	Com 4 (quatro) horas de duração, sem torno.	R$ 900,00
Cerâmica Artesanal	Com 4 (quatro) horas de duração, com 1 torno.	R$ 1.300,00
Cerâmica Artesanal	Com 4 (quatro) horas de duração, com 2 tornos.	R$ 1.900,00
Produção Cultural	Oficinas, Minicursos, Workshops e Similares.	R$ 300,00 hora/aula

Sobre a remuneração bruta, acima estipulada, incidirão todos os tributos específicos da relação jurídica contratual.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer não se responsabilizará pelo transporte, alimentação, hospedagem ou qualquer outra despesa relacionada à execução do serviço contratado.
Sendo o presente credenciamento fundado na hipótese de contratação paralela e não excludente, observa-se que o referido chamamento tem caráter de criação de cadastro de artistas, atividades e profissionais de arte e cultura aptos à contratação, não havendo, portanto, ordem de classificação que enseje ordem de chamada específica para artistas e grupos, permitindo-se a realização de contratações de quaisquer artistas/grupos dentre os credenciados, de acordo com as necessidades da administração pública, configurada a partir das ações institucionais, programações e demais eventos oficiais a ser realizados.
A definição da programação cultural levará em conta o período de sua realização, sendo considerados, ainda, o conceito do evento, público alvo, local, data de realização.
Será possível mais de uma contratação do mesmo credenciado, mas, deve-se considerar, o princípio constitucional da impessoalidade, o processo de contratação, embora, eventual, deverá sempre que possível priorizar o sistema rotativo de contratações, a fim de que não se contrate sequencialmente o mesmo artista ou grupo para eventos sucessivos, salvo exceção nos casos em que não houver credenciados que atendam o perfil do evento no que tange a manifestação cultural pretendida, potencial de adesão do público.
Não poderá ser credenciado (a) o (a) artista ou grupo que não demonstre vinculação e pertinência do trabalho desenvolvido com a categoria para a qual se inscreveu.
As contratações para a prestação de serviços de natureza artístico-cultural – pessoas físicas e pessoas jurídicas serão realizadas de acordo com a seguinte dotação orçamentária:

15.01.23.695.0005.2052 (PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS)

DOS PRAZOS E CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

As inscrições poderão ser realizadas a partir da data de publicação deste edital, através do e-mail
xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx com o envio da FICHA DE INSCRIÇÃO, ACOMPANHADA DE TODOS OS DOCUMENTOS E ANEXOS SOLICITADOS devidamente preenchidos, assinados e digitalizados. Ou presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 (Xxxxx 0, Xxxx 000) – Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, de segunda a sexta-feira das 13 às 18 horas, durante vigência deste edital.
A participação no presente Edital não pressupõe a obrigatoriedade de contratação por parte do município, visto que depende da demanda cultural, previsão orçamentária e outros fatores. Fica constituído um banco de propostas para consulta conforme necessidade e demanda interna.
O ônus decorrente da participação neste edital, incluindo a despesa com cópias e emissão de documentos é de exclusiva responsabilidade do proponente.
Não poderão participar do presente credenciamento servidores, ou empresas que tenham em seus quadros de empregados, servidores públicos da Contratante, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau.
Fica assegurada à SECETUL o direito de cancelar, no todo ou em parte, este Edital
de Credenciamento, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida,
qualquer indenização ou compensação aos proponentes e participantes.
Em nenhuma hipótese terá o proponente credenciado qualquer vínculo empregatício com a
Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Biguaçu.
O proponente poderá credenciar-se em até 3 (três) categorias, observando as modalidades
descritas no presente edital.
O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, observadas as condições fixadas neste Edital e normas pertinentes.
A seleção destinada ao credenciamento se dará de forma permanente, ao longo de todo o período de vigência, sendo as listagens dos artistas e grupos artístico-culturais considerados aptos à contratação, homologadas por meio de publicação no dom (diário oficial do município), de maneira sequencial e prévia e em conformidade com a demanda para a realização de projetos e demais eventos da SECETUL.
Os proponentes devidamente credenciados, a título gratuito, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e por prazo indeterminado, autorizam a Administração Pública Municipal a utilizar o seu nome, a sua imagem e a sua voz, inclusive na divulgação prévia de eventos e na gravação, reprodução e divulgação simultânea ou futura das imagens, dos dados, sons e voz disponibilizados no ato de inscrição, bem como as demais informações disponibilizadas nos formulários de Inscrições integrantes deste Edital, bem como as que forem geradas durante a realização das atividades, seja em suas dependências físicas ou em seu favor.
1. Autoriza-se o uso do nome, imagem e voz captadas em vídeo e fotografia, durante as atividades mencionadas no subitem anterior, as quais poderão ser armazenadas, reproduzidas por CDs, DVDs e visualizadas e audíveis por qualquer forma de tecnologia, bem como disponibilizadas em revistas, jornais, livros e outras publicações, painéis, sites, blogs, rádio, televisão, redes sociais e demais mídias físicas ou digitais pela instituição, considerando, o proponente responsável pela inscrição e todos os membros/artistas envolvidos na apresentação/serviço proposto.
2. O proponente e todos por ele envolvidos na execução renuncia desta data a qualquer tempo, ao recebimento de quaisquer remunerações pela autorização de uso de dados, imagem e voz, comprometendo-se livremente a nada exigir a administração pública municipal, em tempo algum e a qualquer título.
3. Os efeitos legais decorrentes da autorização, obrigam as partes qualificadas, como também a seus sucessores e herdeiros.

PODERÃO SE INSCREVER NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
1. Pessoas Físicas (nas categorias não onerosas): maiores de 18 (dezoito) anos, com comprovada atuação artística e cultural, e que sejam adimplentes com as obrigações legais, preferencialmente residentes em Biguaçu, caso o participante seja menor de idade a inscrição deve vir acompanhada de autorização do pai ou responsável, com firma reconhecida.
2. Xxxxxxx Xxxxxxxxx: do segmento artístico e cultural, que estejam adimplentes com as obrigações fiscais e legais, que comprovem sede e atuação, preferencialmente em Biguaçu.

DAS DOCUMENTAÇÕES
1. PARA PESSOA FÍSICA
  1. Anexo I – A: Declaração de aceitação do edital de credenciamento – pessoa física;
  2. Xxxxx XX – A: Ficha de identificação e apresentação – pessoa física;
  3. Anexo III – A: Declaração de superveniência de fato impeditivo para habilitação – pessoa física;
  4. Anexo IV – A: Declaração de não parentesco – pessoa física;
  5. Cópia de documento oficial com foto;
  6. Certidão Negativa de débitos do Município (referente ao comprovante de residência), com data atualizada;
  7. Certidão Negativa de débitos da Secretaria da Fazenda Estadual, com data atualizada;
  8. Certidão Negativa de débitos da Secretaria da Fazenda Federal, com data atualizada;
  9. Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás; declaração caso seja morador e não possua contas no mesmo nome da inscrição, ou seja, locatário; contrato de locação atualizado caso seja locatário);
  10. Currículo/Portfólio atualizado do proponente, comprovando experiência artístico-cultural na área pretendida, descrição da história/trajetória do proponente e configuração de sua (s) apresentação (ões), incluindo: releases, vídeos, fotografias, recortes de jornais e revistas, clipping de sites e outros meios que possam comprovar a atuação e o grau de inserção no cenário artístico-cultural e na categoria indicada.

PARA PESSOA JURÍDICA
1. Anexo I - B: Declaração de aceitação do edital – pessoa jurídica;
2. Anexo II - B: Ficha de identificação do prestador de serviço/fornecedor de produto – pessoa jurídica;
3. Anexo III - B: Declaração de superveniência de fato impeditivo para habilitação – pessoa jurídica
4. Anexo IV - B: Declaração de não parentesco – pessoa jurídica;
5. Anexo V: Declaração de Cumprimento das Obrigações Relativas ao Trabalho do Menor, declarando que a credenciada cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Cumprimento das Obrigações Relativas ao Trabalho do Menor), conforme prescreve o inciso V do art. 27 da Lei n. 8666/1993, acrescido pela Lei n. 9.854 de 27 de outubro de 1999;
6. Contrato social, certificado de microempreendedor individual, requerimento de empresário ou estatuto;
7. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
8. Certidão Negativa de débitos da Secretaria da Fazenda do Município (sede da empresa), com data atualizada;
9. Certidão Negativa de débitos da Secretaria da Fazenda Estadual, com data atualizada;
10. Certidão Negativa de débitos da Secretaria da Fazenda Federal, com data atualizada;
11. Certidão Negativa pelo de Débitos Trabalhistas – CNDT, com data atualizada;
12. Certidão Negativa de débito do FGTS com data atualizada;
13. Comprovante da atividade realizada, seja no contrato social, seja no CNAE registrado no cartão do CNPJ.
14. Contrato de Exclusividade – para os casos em que o artista não estiver constituído juridicamente, podendo assim, ser representando por seu empresário através de Contrato devidamente registrado em cartório, no qual serão delegados poderes ao outorgado para responder em nome do artista/grupo, por atos decorrentes da execução dos serviços.
15. Currículo/Portfólio atualizado do proponente, comprovando experiência artístico-cultural na área pretendida, descrição da história/trajetória do proponente e configuração de sua (s) apresentação (ões), incluindo: releases, vídeos, fotografias, links de outros trabalhos, recortes de jornais e revistas, clipping de sites e outros meios que possam comprovar a atuação e o grau de inserção no cenário artístico-cultural e na categoria indicada, certificados, diplomas, atas de participações em cursos, eventos, premiações.

Será cancelada a inscrição do proponente que não cumpra rigorosamente as exigências previstas neste item do edital e que se inscreva em categoria divergente daquela em que indica e comprova em seu release/portfólio.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO

A comissão de seleção e credenciamento é soberana quanto ao mérito de suas decisões.
A comissão de seleção e credenciamento será composta por 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, nomeados através da Portaria nº 564/2023, e terá como atribuições:

receber e organizar todas as inscrições enviadas, inserindo numeração conforme a ordem de recebimento dos e-mails ou juntada de documentos na Sede da SECETUL;
separar e classificar pela ordem de número de inscrição e por modalidades/categorias, todas as inscrições consideradas aptas segundo as exigências do edital;
conferir e registrar toda a documentação recebida para arquivamento funcional;
emitir parecer para as inscrições indicando se o proponente atendeu ou não, as condições requeridas ao credenciamento, atribuindo pontuação conforme os critérios estabelecidos no item 6;
análise de recursos que, porventura, sejam protocolados na forma da lei;
elaborar e manter atualizada a listagem de habilitados e inabilitados; encaminhando-a para a publicação, as listagens periódicas de homologação, referentes aos artistas e grupos artístico-culturais considerados aptos a ser contratados, de acordo com a demanda de projetos, ações e demais eventos culturais a ser realizados.
realizar a qualquer tempo diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelos proponentes, ou para esclarecer dúvidas e omissões.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

Para seleção e credenciamento das inscrições, considerar-se-á, além da completude e validade da documentação enviada, o alcance da pontuação mínima de 30 (trinta) pontos totais, conforme os critérios a seguir estipulados, considerando eliminada a inscrição/proposta que zerar em algum dos grupos de critérios elencados:

Trajetória Artística e Tempo de Experiência (Devidamente Comprovados)	Entre 1 a 5 anos (03 pontos)
	Entre 5 a 10 anos (05 pontos)
	Acima de 10 anos (07 pontos)

Release/Portfólio (Apresentação e Organização do Material Comprobatório)	Inclusão de fotografias, vídeos e outras mídias que comprovem atuação na área e apresentações/trabalhos realizados (até 5 pontos)
	Materiais em mídias diversas (jornais, revistas, sites, blogs), menções, materiais gráficos de participação em outros eventos, cards de divulgação, cartazes, programações de eventos (até 10 pontos)
	Premiações, menções, participações em cursos, eventos, certificados, diplomas (até 10 pontos)

Proposta de Prestação de Serviços (Avaliação das Proposições, Compatibilidade e Adesão)	Clareza, objetividade e criatividade na descrição do serviço artístico-cultural a ser prestado (até 10 pontos)
	Potencial de interesse e adesão do público (até 20 pontos)
	Compatibilidade e consonância com os eventos previstos (até 30 pontos)

O resultado final da pontuação advirá do somatório dos pontos obtidos em cada um dos critérios, podendo o proponente alcançar o total de 100 (cem) pontos.
A pontuação não implica na ordem de contratação, visto que dependerá da demanda do calendário de eventos e outros fatores, como os descritos no item 3.5.
As propostas habilitadas integrarão um banco de propostas da Secretaria, que poderão ser contratadas pelo período de vigência do Edital.
O credenciamento e a habilitação das propostas e profissionais, não geram o direito à contratação pelo município.

Não será credenciado o pleiteante que:

Deixar de apresentar os documentos exigidos neste edital.
Tenha demonstrado desempenho operacional insatisfatório, devidamente comprovado em contrato celebrado com esta Administração Pública.
Por qualquer razão, esteja declarado inidôneo ou punido com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou.
Não apresente condições jurídicas e fiscais ou técnicas, para atender ao objeto do presente regulamento.

DOS RECURSOS

Após a publicação do resultado do julgamento referente ao credenciamento, o interessado que se julgar prejudicado poderá interpor recurso dirigido à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação para o e-mail xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.
A comissão de credenciamento encaminhará parecer ao secretário municipal da SECETUL para retificar ou homologar a decisão.
Os resultados das decisões sobre os recursos serão informados no site da Prefeitura de Biguaçu: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

DA CONVOCAÇÃO DAS PROPOSTAS CREDENCIADAS

A convocação dos artistas individuais e grupos artísticos dar-se- á de acordo com as necessidades, metas evidenciadas no âmbito dos projetos, ações e eventos culturais realizados pela SECETUL, bem como, avaliando-se a disponibilidade financeira e orçamentária.
O ato de convocação se dará por comunicação oficial (via e-mail) com pedido de manifestação prévia e formal de aceite.
A comunicação oficial supramencionada deverá conter: informações resumidas acerca da participação do (a) artista ou do grupo credenciado, no evento/programação oficial, tais como a (s) data (s), o (s) local (ais), a forma da prestação do serviço, bem como o valor da contratação eventual.
O convocado deverá assinar contrato de prestação de serviços com Prefeitura Municipal de Biguaçu, antes da realização do evento/programação.
O convocado que não comparecer para assinatura do contrato de prestação de serviços
no prazo estipulado perderá o direito de prestar o serviço.
A execução do (s) serviço (s) somente será autorizada após a assinatura do contrato de prestação de serviços, em conformidade com suas cláusulas.
O convocado que prestará serviço mediante remuneração só poderá fazê-lo após a emissão da Solicitação de Fornecimento.
É vedada a cessão ou transferência do contrato de prestação de serviço, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto.
As despesas decorrentes da execução do contrato de prestação de serviços correrão à
conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer - SECETUL, por meio de dotação orçamentária específica.
Todas as apresentações das modalidades listadas no item 2 poderão ocorrer em qualquer parte do território do município, em espaços abertos ou fechados, cobertos ou ao ar livre, com estrutura de som e iluminação fornecida pela SECETUL, quando for o caso.
Todas as atividades ficarão sob a responsabilidade, direção e coordenação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Biguaçu/SC.

DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA A CONTRATAÇÃO

Não será admitida a contratação de pessoas jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar e/ou contratar com a administração pública, bem como, das declaradas inidôneas, as pessoas físicas e jurídicas que possuam pendências de qualquer natureza.
Para a contratação o credenciado habilitado deve estar adimplente com suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias em todas as esferas da administração pública – municipal, estadual e federal.

DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRATADOS

A prestação de serviço (s) objeto deste edital compreende todas as atividades necessárias à apresentação/show/espetáculo/oficinas/ etc., bem como à divulgação das referidas ações, exigindo-se a presença dos credenciados/contratados nos ensaios, passagens de som, entrevistas, ações promocionais, sessões de fotografias, etc.
Os artistas (individuais ou grupos) credenciados/contratados deverão adequar-se aos horários determinados, às condições estruturais estabelecidas pela SECETUL, bem como fornecer mapa de palco, propondo, na medida do possível, todas as adequações técnicas cabíveis para a realização de cada apresentação.
Os artistas (individuais ou grupos) credenciados/contratados deverão participar de todas as reuniões programadas pela coordenação geral de eventos e/ou programação e demais atividades que demandem sua disponibilidade presencial.
Todos os artistas (individuais ou grupos) credenciados/contratados deverão estar presentes para passagem de som, ensaios e/ou marcação de palco no horário e data agendados pela equipe organizadora da programação sob pena de aplicação de penalidade (s) por descumprimento contratual.
Cumprir rigorosamente todos os prazos para a realização das ações, além de apresentar-se de acordo com o conteúdo credenciado, e garantir a boa qualidade dos serviços.
Manter, durante toda a vigência do credenciamento os documentos, apresentados devidamente atualizados.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O credenciado que prestar serviço mediante remuneração deverá retirar a Solicitação de Fornecimento antes da prestação do serviço e portá-la durante a execução para possível inspeção por parte da Prefeitura.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após liquidação da nota fiscal, conforme cronograma da tesouraria.

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Serão registrados contra o credenciado contratado todos os fatos referentes a eventual falta de ética profissional e administrativa, quanto ao serviço executado, sem prejuízo de outras penalidades previstas em leis e nos instrumentos de formalização de contratação deste edital.
Infração às normas legais e de credenciamento ou outras irregularidades cometidas no ato da execução dos serviços contratados, poderão sofrer as seguintes penalidades:
1. advertência;
2. anotação restrita, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas, nos seguintes casos:
  1. atraso injustificado na execução do serviço contratado;
  2. execução do serviço em desacordo com o previsto no contrato;
  3. qualidade insatisfatória dos serviços executados.
3. descredenciamento, nos seguintes casos:
  1. omitir ou prestar informações falsas no credenciamento proveniente do presente edital;
  2. recusar-se injustificadamente em assinar o contrato decorrente do credenciamento;
Aplicam-se subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666/1993.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

A inexecução do contrato de prestação de serviço, total ou parcial, ensejará a sua rescisão.
A rescisão poderá ser determinada, por ato unilateral e escrito do contratante.
A rescisão do contrato de prestação de serviços implicará o descredenciamento do (a) artista (s) e grupos homologados.

DAS HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO

Constituem-se hipóteses de descredenciamento:
1. Denúncias formuladas e comprovadas acerca da má prestação do serviço ou irregularidades que afrontem princípios constitucionais;
2. Superveniência de fato ou circunstância (s) que comprometa (m) a capacidade técnica ou administrativa da (s) pessoa (s) física (s) ou jurídica (s) credenciada (s), ou que reduza (m) sua capacidade de prestação de serviço, a ponto de não atender às exigências contratuais estabelecidas;
3. Solicitação formal do representante, artista e/ou grupo;
4. O não comparecimento do (a) convocado (a) para assinatura do contrato no (s) prazo (s) estipulados pela SECETUL.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A Prefeitura de Biguaçu por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer poderá alterar ou revogar o presente regulamento, a qualquer tempo, desde que justificadamente.
Nenhuma apresentação poderá conter apologia ao tráfico de drogas, pedofilia, político-partidária, ou qualquer tipo de intolerância.
O credenciamento permite à SECETUL o direito de utilizar em peças de divulgação dos eventos contratados, as fichas técnicas, fotografias e toda documentação apresentada no ato da inscrição, sem qualquer ônus para além do valor da contratação.
É facultada à SECETUL, em qualquer fase do credenciamento, promover diligências com vistas a elucidar ou complementar a instrução do processo.
As solicitações de saneamento de falhas deverão ser atendidas pelo interessado no credenciamento no prazo estabelecido, sob pena de descredenciamento.
A Secretaria se reserva o direito de cancelar unilateralmente este Chamamento Público, a qualquer momento, no todo ou em parte, antes da formalização do contrato, não cabendo aos credenciados quaisquer direitos, vantagens, reclamações a que título for.
Todas as informações do presente Chamamento, tais como erratas, adendos, julgamentos, recursos, resultados e outros estarão disponíveis na página eletrônica xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.
O interessado no credenciamento, obrigatoriamente deve acompanhar as informações deferidas no item anterior na página eletrônica oficial da instituição, eximindo-se a Prefeitura Municipal da responsabilidade das alegações de desconhecimento de quaisquer informações sobre o presente edital.
Nas atividades remuneradas pelos cofres do município só poderão participar Xxxxxxx Xxxxxxxxx ou Microempreendedores Individuais.
Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento por parte da Comissão de Seleção e Credenciamento, mediante ato motivado para a melhor instrução processual.
Este edital será publicado a cada 6 (seis) meses para maior transparência no trâmite.
As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto deste credenciamento deverão ser prestados pela SECETUL, através do e-mail xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.
Cabe aos prestadores de serviços, independentemente da modalidade, responsabilizar-se pelos encargos e despesas legais, fiscais, tributárias, como por exemplo, valores devidos ao ECAD, Previdência Social, etc.
Os casos omissos neste edital e as dúvidas suscitadas serão resolvidos pela Comissão de Credenciamento e Habilitação.

_______________________________________
Xxxx Xxxxx de Oliveira
Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Biguaçu, 30 de novembro de 2023.

ANEXO I – A

DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO EDITAL – PESSOA FÍSICA

Eu, __________________________________________________________, pessoa física residente a __________________________________________________________, inscrita no CPF sob o nº ______________________________, abaixo firmado, DECLARO possuir pleno conhecimento e manifesta inteira concordância, com todos os termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2023 – SECETUL, de que trata do CREDENCIAMENTO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS.

____________________________________
ASSINATURA

Biguaçu, ____ de __________________ 2023.

ANEXO I – B

DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO EDITAL – PESSOA JURÍDICA

____________________________________
ASSINATURA

Biguaçu, ____ de __________________ 2023.

ANEXO II – A

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO – PESSOA FÍSICA

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 006/2023 – SECETUL

CREDENCIAMENTO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS

NOME

CPF

ENDEREÇO

BAIRRO

CEP

CIDADE

TELEFONE

CELULAR

LOCAL DE NASCIMENTO

DATA DE NASCIMENTO

E-MAIL

DADOS DO (S) REPRESENTANTE (S) LEGAL (IS) RESPONSÁVEL (caso for menor)

NOME

ORGÃO EXPEDIDOR

CPF

TELEFONE

SELECIONE ATÉ 3 (TRÊS) CATEGORIAS

MÚSICA

Subcategoria

Duração

Solo

Pelo menos 45 minutos

Duo

Pelo menos 45 minutos

Trio

Pelo menos 45 minutos

Quarteto

Pelo menos 45 minutos

Pelo menos 90 minutos

Bandas/Conjuntos Musicais

Pelo menos 45 minutos

Pelo menos 90 minutos

Banda Baile

Pelo menos 90 minutos

Grupo de Câmara/Bandas Sinfônicas

Pelo menos 90 minutos

Coral

Pelo menos 90 minutos

XXXXX XXXXXXX, DANÇA, MANIFESTAÇÕES FOLCLÓRICAS, DANÇAS POIPULARES, CRICO	Subcategoria
		Solo Pelo menos 45 minutos
		Duo
		Trio
		Quarteto
		Grupos/CIAS/Coletivos (com pelo menos 6 integrantes)
		Grupos de Cultura Popular e Tradicional (com pelo menos 10 integrantes)
		Grupos de Cultura Popular e Tradicional (com pelo menos 15 integrantes)
		Grupos de Cultura Popular e Tradicional (com pelo menos 20 integrantes)
		Espetáculos Teatrais/Musicais
		Espetáculo de Contação de Histórias
	Subcategoria		Duração
		Apresentações Performáticas / Intervenções Artísticas (pelo menos 5 integrantes)		Pelo menos 60 minutos	Pelo menos 90 minutos
		Apresentações Performáticas / Intervenções Artísticas (pelo menos 10 integrantes)		Pelo menos 60 minutos	Pelo menos 90 minutos

PRODUÇÃO CULTURAL		Cerâmica artesanal com 4 horas de duração, sem torno
		Cerâmica artesanal com 4 horas de duração, com 1 torno
		Cerâmica artesanal com 4 horas de duração, com 2 tornos
		Oficinas, Minicursos, Workshops e Similares

PALCO/ESPAÇO ABERTO

Assinale aqui caso se interesse por esta modalidade

DESCRIÇÃO DA (S) PROPOSTA (S)

LOCAL/DATA: _____________________________, _____ DE ____________________ 2023.

__________________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE

ANEXO II – B

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO – PESSOA JURÍDICA

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 006/2023 – SECETUL

CREDENCIAMENTO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSC. ESTADUAL

ENDEREÇO

BAIRRO

CIDADE

CEP

TELEFONE

CELULAR

E-MAIL

DADOS DO (S) REPRESENTANTE (S) LEGAL (IS)

NOME

CARGO

CPF

TELEFONE

E-MAIL

DADOS BANCÁRIOS

BANCO

AGÊNCIA

CONTA

END. DA AGÊNCIA BANCÁRIA

SELECIONE ATÉ 3 (TRÊS) CATEGORIAS
MÚSICA	Subcategoria		Duração
		Solo		Pelo menos 45 minutos
		Duo		Pelo menos 45 minutos
		Trio		Pelo menos 45 minutos
		Quarteto		Pelo menos 45 minutos	Pelo menos 90 minutos
		Bandas/Conjuntos Musicais		Pelo menos 45 minutos	Pelo menos 90 minutos
		Banda Baile			Pelo menos 90 minutos
		Grupo de Câmara/Bandas Sinfônicas			Pelo menos 90 minutos
		Coral			Pelo menos 90 minutos
		DJ

XXXXX XXXXXXX, DANÇA, MANIFESTAÇÕES FOLCLÓRICAS, DANÇAS POIPULARES, CRICO	Subcategoria
		Solo Pelo menos 45 minutos
		Duo
		Trio
		Quarteto
		Grupos/CIAS/Coletivos (com pelo menos 6 integrantes)
		Grupos de Cultura Popular e Tradicional (com pelo menos 10 integrantes)
		Grupos de Cultura Popular e Tradicional (com pelo menos 15 integrantes)
		Grupos de Cultura Popular e Tradicional (com pelo menos 20 integrantes)
		Espetáculos Teatrais/Musicais
		Espetáculo de Contação de Histórias
	Subcategoria		Duração
		Apresentações Performáticas / Intervenções Artísticas (pelo menos 5 integrantes)		Pelo menos 60 minutos	Pelo menos 90 minutos
		Apresentações Performáticas / Intervenções Artísticas (pelo menos 10 integrantes)		Pelo menos 60 minutos	Pelo menos 90 minutos

PRODUÇÃO CULTURAL		Cerâmica artesanal com 4 horas de duração, sem torno
		Cerâmica artesanal com 4 horas de duração, com 1 torno
		Cerâmica artesanal com 4 horas de duração, com 2 tornos
		Oficinas, Minicursos, Workshops e Similares

PALCO/ESPAÇO ABERTO

Assinale aqui caso se interesse por esta modalidade

DESCRIÇÃO DA (S) PROPOSTA (S)

LOCAL/DATA: _____________________________, _____ DE ____________________ 2023.

__________________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE

ANEXO III - A

DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA HABILITAÇÃO - PESSOA FÍSICA

Eu, __________________________________________________________, pessoa física residente a __________________________________________________________, inscrita no CPF sob o nº ______________________________, DECLARO, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para minha habilitação no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 006/2023 – SECETUL, de que trata do CREDENCIAMENTO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

____________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE

Biguaçu, ____ de __________________ 2023.

ANEXO III - B

DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA HABILITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

O (a) proponente __________________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na __________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________________________, por meio do seu representante legal abaixo firmado, DECLARA, sob as penas da Xxx, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 006/2023 – SECETUL, de que trata do CREDENCIAMENTO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

____________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE

Biguaçu, ____ de __________________ 2023.

ANEXO V - A
DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO – PESSOA FÍSICA

Não sou servidor ou agente político do órgão ou entidade contratante;
Não possuo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com agente político do órgão ou entidade contratante.

Por ser expressão fiel da verdade, firmo a presente Declaração assumindo as consequências civis, penais e administrativas sobre eventual falsidade do que for relatado.

____________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE

Biguaçu, ____ de __________________ 2023.

ANEXO V - B
DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO – PESSOA JURÍDICA

Não ser, e não possuir em seus quadros de empregados, servidores públicos da Contratante, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, em linha reta, colateral ou por afinidade afim ou consanguíneo, até o terceiro grau.

____________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE

Biguaçu, ____ de __________________ 2023.

ANEXO V
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO TRABALHO DO MENOR – PESSOA JURÍDICA

O (a) proponente __________________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na __________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________________________, por meio do seu representante legal abaixo firmado vem, em atenção ao inciso V do art. 27 da Lei 8.666/1993, acrescido pela Lei 9.854 de 27 de Outubro de 1999, DECLARAR expressamente, sob as penas da lei, que cumpre integralmente a norma contida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 7º, inciso XXXIII, regulamentada e que não será utilizada mão de obra de menores de dezoito (18) anos de idade em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não será utilizada mão de obra de menores de
dezesseis (16) anos em qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendizes.

____________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE

Biguaçu, ____ de __________________ 2023.

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 (Xxxxx 0 x Xxxx 000) – Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx/XX
(00) 0000-0000
xxxxxxx@xxxxx.xxx

Document Metadata

Table of Contents

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Document Metadata