ORDEM DE FORNECIMENTO (CONTRATO) Nº 2/2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº 01 - CPL1
Ordem de Fornecimento (Contrato) Nº 2/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CPL1
ORDEM DE FORNECIMENTO (CONTRATO) Nº 2/2021
1. OBJETO | 1.1. Aquisição de 20(vinte) Brinquedotecas Básicas, Kit Com 21 Brinquedos Educativos, com detalhes e medidas aproximadas, para atender às demandas do projeto de Implantação das Salas de Depoimentos Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, para serem fornecidos, de forma única, conforme solicitação do setor requerente, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no presente Termo de Referência. |
2. PROCESSO SEI | 2.1. 21.0.000034871-3 |
3. DEMANDANTE | 3.1. Corregedoria Geral de Justiça |
4. DOC./DATA/DEMANDA | 4.1. Documento de Oficialização da Demanda Nº 26/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR(2338548) |
5. CONTRATADA | 5.1. T NAVA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI |
6. CNPJ | 6.1. CNPJ: 18.912.500/0001-65 |
7. ENDEREÇO | 7.1. Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx 00, Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000 |
8. CONTATO/E-MAIL | 8.1. E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx : Telefone: (00) 00000-0000 |
9. DADOS BANCÁRIOS | 9.1. Banco do Brasil (001) Agência: 0132-5 Conta: 74693-2 |
10. DATA/AUTORIZAÇÃO | 10.1. 14/07/2021 - Autorização Nº 388/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CPL1(2552984) |
11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | 11.1. Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 |
12. DOCS./INTEGRANTES | 12.1. Proposta de Preços (2454093) 12.2. Termo de Referência Nº 57/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR (2445354) |
13. ENTREGA DO OBJETO | 13.1. O prazo máximo de entrega de 30 (trinta) dias consecutivos, a partir da publicação do extrato da Ordem de Fornecimento no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). 13.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa, nos termos do art. 124, II, "b", da Lei nº 14.133/2021. 13.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário das 07 h (sete) horas às 14 h (quatorze) horas, |
no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Rua Jornalista Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, em Teresina-PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por intermédio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. | |
14. RECURSO ORÇAMENTÁRIO | Informação Nº 35035/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/FINCGJ (2457673) |
15. CONDIÇÕES/PAGAMENTO | 15.1. Cláusula 8 do Termo de Referência Nº 57/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR (2445354) 15.2. Em consonância com a Portaria/TJPI Nº 365/2021, a contratada deverá utilizar-se da ferramenta de Peticionamento Eletrônico via sistema SEI para a solicitação de pagamento e juntada da documentação necessária, conforme manual disponível no link xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xx- content/uploads/2021/04/Manual Peticionamento_tjpi.pdf. |
16. DA ACEITAÇÃO DO OBJETO | 16.1. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora, nos termos do art. 140 da Lei nº 14.133/2021. 16.2. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal e a cópia do Contrato/ Ordem de Fornecimento, ressaltando que não existirão custas com frete ou deslocamento para o Poder Judiciário, cabendo ao contratado arcar com as custas da instalação e deslocamento. 16.3. Nos termos do artigo 140 da Lei nº 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 16.3.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 16.3.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 16.3.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 16.3.2.1. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí-lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 16.3.2.1.1 A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 16.4. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. |
16.5. Salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratado. 16.6. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estará o autor sujeito às penas legais, conforme estabelece o art. 178 da Lei nº 14.133/2021 que alterou o Título XI da Parte Especial do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). 16.7. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRATANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para CONTRATANTE. 16.8. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”. | |
17. DA GARANTIA DOS BENS | 17.1. O prazo de garantia do objeto será de 01 (um) ano, a contar da data de Recebimento Definitivo e atesto da nota fiscal. Caso a garantia do produto fornecido pelo fabricante seja maior que 01 (um) ano, prevalecerá à garantia oferecida pelo fabricante, observando-se sempre o que prescreve a Lei nº 14.133/2021 acerca do tema em questão. 17.2. A CONTRATADA deverá substituir, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da notificação formal, o objeto que durante o prazo de garantia, venha apresentar defeito de fabricação ou quaisquer outros que venham a dificultar ou impossibilitar a sua utilização, desde que, para a sua ocorrência, não tenha contribuído, por ação ou omissão, a CONTRATANTE. 17.3. Dentro do prazo de garantia, a CONTRATADA deverá prestar, sem ônus para a Administração, toda e qualquer assistência técnica necessária e/ou substituição dos produtos defeituosos. 17.4. Estará sujeita ao que rege a Lei Federal nº 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor). |
18. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS | 18.1. Cláusula 13 do Termo de Referência Nº 57/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR (2445354) |
19. OBRIGAÇÕES DAS PARTES | 19.1. Cláusulas 5 e 6 do Termo de Referência Nº 57/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR (2445354) |
20. DO FORO | 20.1. As partes elegem o foro da Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, para dirimir as dúvidas oriundas do presente Contrato, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. |
AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo identificado:
Item | Síntese do objeto | Valor Unitário | Qtd. Contratada | Grau de Jurisdição | Valor Requerido |
1 | BRINQUEDOTECAS BÁSICAS, KIT COM 21 BRINQUEDOS EDUCATIVOS: | R$ 1.722,05 | 20 | 1º grau | R$ 34.441,00 |
1. Teatro da Hora - 80 X 35 X 107 Cm. Confeccionado em M.D.F. | |||||
2. Mesa Com 04 Cadeiras - Medida da Cadeira: 26 X 30,5 X 60 Cm; - Medida da Mesa: 60 X 60 X 55 Cm. Mesa confeccionada em madeira e M.D.F. Mesa quadrada com borda colorida, Pé colorido pintados com tinta atóxica, nas cores vermelha verde, azul e amarelo. Acompanha 04 cadeiras coloridas (nas cores verdes, vermelha, amarela, e azul). Medida da cadeira: 26 x 30,5 x 60 cm. Medidas da mesa: 60 x 60 x 55 cm. Cadeiras confeccionadas em MDF. | |||||
3. Pequeno Engenheiro - Medindo Aproximadamente 18 X 18 X 6 Cm. Confeccionado em MDF. | |||||
4. Cantinho da Leitura - Medindo Aproximadamente 55 X 7 X 110 Cm. Confeccionado em M.D.F. | |||||
5. Tapete de Numerais - Cada Base Medindo Aproximadamente: 31 X 31 Cm - Tapete Medindo no mínimo: 80 X 168 Cm. Fabricação em EVA. | |||||
6. Prateleira Colorida - Medindo Aproximadamente 60 X 25,5 X 106 cm. Confeccionado em M.D.F e madeira. Conjunto formado por 04 prateleiras coloridas com suporte (laterais) em forma de lápis de cor pintadas com tinta ultravioleta atóxica nas cores vermelha, verde, amarelo e azul. Montada mede aproximadamente : 60 x 25,5 x 106 cm. | |||||
7. Mapa do Brasil – Confeccionado em E.V.A colorido. Base vasada de E.V.A colada em uma base de M.D.F. Medindo Aproximadamente 30 X 30 Cm. | |||||
8. 02 Fantoches . confeccionados em feltro e EVA colorido; Xxxxxx e Menina; medindo aproximadamente 30 cm de altura. | |||||
9. Tangram - Medindo Aproximadamente 21 X 21 Cm, Quadrado em E.V.A 28 Peças 04 Bases 21 X 21 Brinquedo confeccionado em E.V.A. 6 mm, composto por 04 pranchas de E.V.A. vazadas coloridas, medindo 21 x 21 cm, contendo 07 peças de cores alternadas em cada, totalizando 28 peças. Produto macio, lavável e atóxico. Produto com certificação do INMETRO. | |||||
10. Memória - Medindo Aproximadamente 12,5 X 12,5 X 5 Cm. Confeccionado em M.D.F. Possui no mínimo 20 pares totalizando 40 peças de 5 x 5 cm cada, serigrafadas em policromia ultravioleta atóxica. |
Embalagem: Caixa com tampa serigrafada, Confeccionado em Material: M.D.F. e madeira. 11. Dominó Educativo Tradicional Confeccionado em MDF, 28 peças de 7x3,5 cm, pintada e serigrafada com tinta ultravioleta atóxica em uma das faces. Caixa de madeira com tampa serigrafada. 12. Quebra-Cabeça natureza, Confeccionado em MDF composto por no mínimo 50 peças pintadas e serigrafadas em policromia ultravioleta. 13. Dado Pequeno possui 06 lados com os numerais em formato de bolinhas, a cor do fundo do dado deverá ser diferente da cor dos números. Meda Aproximada: 10x10x10 cm, Produto confeccionado em E.V.A. 14. Xxxx Xxxxxxx - Jogo confeccionado em M.D.F. 130 peças, composto por 05 tabuleiros medindo Aproximadamente 14,5 x 14,5 cm, 25 retângulos de 4 x 2,2 cm, 100 fichas (quadradinhos) medindo 2 x 2 cm, serigrafadas com tinta ultravioleta atóxica. Embalagem: Caixa de madeira com tampa serigrafada. 15. Numerais e Quantidades - Confeccionado em M.D.F. com no mínimo 30 peças, serigrafadas em uma das faces em policromia ultravioleta atóxica, sendo: 20 peças medindo 3,5 x 7 cm e 10 peças medindo 6,5 x 7 cm. Embalagem: Caixa de M.D.F. com tampa serigrafada . Certificação De Segurança Do Inmetro. 16. Fazendo Cálculos - Confeccionado Em M.D.F, com no mínimo 42 Peças Medindo Aproximadamente 3 X 3 Cm. Embalagem: Caixa de madeira com tampa serigrafada. 17. Jogo De Xadrez E Dama. O conjunto é Confeccionado em M.D.F. Estojo/tabuleiro com fecho metálico serigrafado com quadrantes claros e escuros, com 32 peças para o xadrez de plástico (Rei 5 cm de altura) e 24 peças para as damas de M.D.F, totalizando 56 peças. Estojo aberto mede aproximadamente 24 x 24 x 2cm. Embalagem: Estojo fechado mede: 24 x 12 x 4cm. 18. Alfabeto Móvel - Letras Medindo 11 Cm, Confeccionado em M.D.F. com 26 peças, letras medindo 4 x 4 cm, com serigrafia ultravioleta atóxica em ambos os lados. Embalagem: Caixa de M.D.F com tampa serigrafada. 19. Jogo De Trilha. Tabuleiro confeccionado em Mdf, medindo 200x200mm, contendo 18 peças em madeira. Produto com certificação do INMETRO. CE-BRI/ICEPEX - N 00928-96. 20. Ábaco Aberto - 30 X 7 X 12 Cm. Confeccionado em MDF; plástico translúcido e madeira Base com serigrafia atóxica, medindo 30 x 7 |
x 12 cm, 05 varetas fixas na base e 50 argolinhas de P.V.C; rígido translúcido coloridas. 21. Rola-Rola Mini - 11 X 9,5 Cm. Confeccionado em M.D.F. Colorido, pintado com tinta ultravioleta atóxica. Tamanho do brinquedo: 11 x 9,5 cm. Acompanha dentro do rola-rola 03 bolinhas coloridas e 01 guiso metálico. MARCA: CARLÚ MODELO: CÓD 1371 | |||||
Valor Total contratado: | R$ 34.441,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais) | ||||
Em 14 de julho de 2021.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx, Usuário Externo, em 15/07/2021, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxx, Corregedor Geral da Justiça, em 15/07/2021, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx.xxx informando o código verificador 2556302 e o código CRC EAA0F42F.
21.0.000034871-3 2556302v2