Contract
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.843, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 30 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 35/2020
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 35/2020. Processo: 19.00.1500.0003327/2023-08. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. CNPJ:
04.198.254/0001-17. Finalidade: I - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 35/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19/12/2023 a 19/12/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original; e II - Alterar, a partir de 19/12/2023, em virtude de negociação realizada entre as partes, o valor estimado do Contrato CNMP nº 35/2020 para R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais). Valor do Termo: R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais). Data de Assinatura: 27/10/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.06 (Locação de softwares). Nota de Empenho: 2023NE000443. Signatário da Contratante: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF nº XXX.295.511-XX.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 37/2020
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 37/2020. Processo: 19.00.6160.0003287/2023-58. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PROCEL EIRELI. CNPJ: 23.801.648/0001-62. Finalidade:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 37/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14/12/2023 a 14/12/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original, ou até que se conclua uma nova contratação com objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 152.260,85 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 27/10/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.17 (Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos). Nota de Empenho: 2023NE000053. Signatário da Contratante: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX, CPF nº XXX.095.331-XX.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 48/2021
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/10/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (xxx.xxx.xxxxx.xxx.xx);
IV - divulgação do resultado: 30/10/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 31/10/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 30/1/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 30/10/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 48/2021. Processo: 19.00.6174.0003853/2023-86. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
- EPP. CNPJ: 17.694.376/0001-46. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 48/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31/12/2023 a 31/12/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 95.669,81 (noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos). Data de Assinatura: 27/10/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.07 (Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Softwares). Nota de Empenho: 2023NE000049. Signatário da Contratante: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.414.011-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 706/2020
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HEMATO
- SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA. Objeto: alterar endereço. Data de Assinatura: 17/05/2023. Assinatura: pelo Credenciante, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX/XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX e pelo Credenciado, XXXXXX XXXXXX XX XXXX/XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX/XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX. Processo nº 1.26.000.002069/2020-68.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - AMPEB.
Processo: 19.04.5554.0088536/2023-62. Objeto: Participação de 2 (dois) membros na capacitação "XXV Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e Resolutividade na Era das Tecnologias 5.0", na modalidade presencial, no período de 08 a 10 de novembro de 2023, em Salvador-BA. Valor total: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX - Secretário-Geral Adjunta Substituto do MPDFT, em 30/10/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 035/SG/MPDFT/2016. Processo nº 19.04.3341.0000842/2022-54. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO
BRASÍLIA S.A.; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objetivo: Reajustar os preços praticados no contrato em 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. Contratação por Dispensa de Licitação. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903343. Nota de Empenho: 2023NE000074, de 13/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Secretária-Geral; CONTRATADA: XXXXXXX XXXXX XX XXXX XX XXXXXXX e XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX,
Representantes Legais. Data de assinatura MPDFT: 23/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 27/10/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 27/2022
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 27/2022. Processo: 19.00.6160.0003285/2023-15. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ:
28.224.321/0001-99. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 27/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/12/2023 a 20/12/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original, ou até que se conclua uma nova contratação com objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 59.499,91 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Data de Assinatura: 27/10/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.17 (Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos). Nota de Empenho: 2023NE000052. Signatário da Contratante: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº XXX.818.501-XX.
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 051/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4565.0021894/2023-40. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BK TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA.; CNPJ: 12.625.657/0001-23. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de subscrição anual do software Gitlab Premium Edition, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 056/2023. Vigência: de 27/10/2023 até 26/10/2024. Valor Global: R$ 255.000,00. Signatários: MPDFT: XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Secretária-Geral; CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, Xxxxx. Data de assinatura MPDFT: 27/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 25/10/2023.
ASS XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
CAR Secretária-Geral
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor unitário: Dixi Vext Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Sistemas Ltda. - CNPJ 15.077.663/0001-81 (Item 1 - R$2.500,00).
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX
Pregoeira MPDFT
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor unitário: Puríssima Água Mineral Ltda. - CNPJ 72.602.303/0001-95 (Item 1- R$4,60).
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX
Pregoeira MPDFT
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023/MPDFT
Espécie: No DOU - Seção 3, de 30/10/2023, página 206, coluna 2, Aviso de Licitação, Leilão Eletrônico nº 1/2023/MPDFT. Onde se lê "site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx", leia-se "site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx", conforme consta da peça nº 0651238 do Processo do MPDFT nº 19.04.4329.0011062/2023-97.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 20/2023, firmado em 29/10/2023 com a empresa FK GRUPO S/A, CNPJ nº 55.088.157/0010-01; Objeto: fornecimento de poltronas para auditório, com serviço de instalação incluso, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1; Amparo: Pregão nº 15/2023 e Ata de Registro de Preços nº 02/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000292/2022-10; Vigência: 29/10/2023 a 22/01/2024: Elemento de Despesa 4.4.90.52, Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor do contrato: R$ 129.646,41; Nota de Empenho: 2023NE000150, emitida em 25/10/2023; Signatários: pela Contratante, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx e, pela Contratada, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Lagos.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Secretária-Geral do MPDFT
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e o INSTITUTO IGARAPÉ. OBJETO: A cooperação técnica para elaboração de estudos, recomendações técnicas e promoção de encontros e seminários com o objetivo de qualificar a atuação institucional no combate ao crime ambiental, especialmente na Amazônia, e gerar conhecimento sobre a temática. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2023. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo de Prorrogação. SIGNATÁRIOS: XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, Secretária-Geral do MPF e, XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, Diretora executiva do Instituto Igarapé. Documento PGR- 00359189/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e Proquest Latin América Serviços e Produtos Para Acesso à Informação Ltda. (CNPJ: 5.775.256/0001-94). Objeto: Prestação de serviço de acesso à base de dados desenvolvida e produzida pela ProQuest Research Library: "Academic Complete" (ProQuest Ebook Central) - acessada em sua plataforma específica, compreendendo o fornecimento de acesso ilimitado e simultâneo ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, mediante autenticação segura por números de Internet Protocol (IP). Valor total: R$ 66.995,58 (sessenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx, Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.008517/2023-96
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 200100
Nº Processo: 006664/2023-21. Objeto: Registro de Preço para aquisição compartilhada de materiais odontológicos destinados a atender à Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Procuradoria Regional do Distrito Federal e Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Total de Itens Licitados: 136. Edital: 31/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 16/11/2023 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 27/10/2023) 200100-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 200100
Nº Processo: 007453/2022-25. Objeto: Registro de Preço para contratação de subscrição de sistema para identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de transações eletrônicas com uso de criptomoedas e contratação de treinamento para o uso do sistema... Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 11h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 27/10/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MICROSTRATEGY BRASIL LTDA. CNPJ: 02.869.307/0001-59. Objeto: a)
prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 3 de novembro de 2023 a 2 de novembro de 2024; b) resguardar o direito à Contratada de solicitar o reajuste, nos termos do Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira
- Do Preço - do contrato em comento; c) reduzir o valor do contrato em 10,5266% (dez inteiros e cinco mil duzentos e sessenta e seis centésimos de milésimo por cento). Vigência: 03/11/2023 a 02/11/2024. Data de Assinatura: 19/10/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 90.830,73. Valor Global do Contrato: R$ 286.344,88. Signatários: pelo Contratante, DJALMA XXXXXXX XXXXXX, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX. Processo MPF/PGR: 1.00.000.020119/2020-03.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023
UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.005651/202-35
A Coordenadora de Licitações e Disputas Eletrônicas, Substituta, torna público que o objeto do pregão supracitado foi adjudicado a empresa: SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 36.718.488/0001-34, para os itens nº 01 e 02, pelo
critério de maior percentual de desconto. Os preços e as especificações estão à disposição para consulta no site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xx
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Coordenadora de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA Substituta
Adesão à ARP/11/203 - Pregão 03/202- Marinha do Brasil - Capitãnia dos Portos de São Paulo. Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República
- 2o Região. b) Contratada: Polux Comercial Ltda. CNPJ: 12.287.498/0001-02. c) Objeto: Aquisição de 01 (Uma) Esteira Ergométrica - TRG Fitness - Evoque Jet 7 - para atender a demanda da Divisão de Segurança Instituição da PRR2 d) Valor: R$ 19.525,00. e) Elemento de Despesa: 44905210. f) Fundamento Legal: Art. 01, caput, da Lei 10520/02. g) Processo: 1.02.000.001097/2023-42. h) Autorização: Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Ordenador de Despesas. i) Gestor Financeiro: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 11/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva para 6 elevadores e 1 plataforma elevatória de percurso vertical,casa de máquinas,poços,chaves seccionadoras,caixas e demais componentes e subsistemas,incluindo o fornecimento total e a substituição de partes e peças e fornecimento e instalação de cabo especial de CFTV para acompanhar adequadamente a movimentação da cabina e proteger o equipamento contra problemas técnicos decorrentes do rompimento de cabos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 31/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Xxxx Xxxxxxx, 2020 - Bela Vista Bela Vista - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2023 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 22/11/2023, às 14h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXX XXXXXX XXXXX
Pregoeira
(SIDEC - 30/10/2023) 200100-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200204
Nº Processo: 239/2023-17. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para a eventual contratação de serviços de instalação, manutenção e locação de aparelhos purificadores elétricos com sistema de refrigeração para melhoria da qualidade da água previamente tratadas para atendimento da PRR/3ª Região, como órgão gerenciador e da PR/SP, como órgão participante, conforme especificações conforme especificações e quantidades estimadas no Termo de Referência - Anexo I - do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Xxxx Xxxxxxx, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 17/11/2023 às 14h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 27/10/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS e a FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL XXXXX XX XXXXXXXX - XXXXX XXXXXX. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 27/10/2023. XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX, Procuradora- Chefe e XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Presidente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS e a UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 27/10/2023. XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX, Procuradora-Chefe e XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Pró-
Reitor de Graduação.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 8/2021. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR- GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto:
Alteração no mencionado Contrato, na modalidade acréscimo no seu valor orçamentário, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento administrativo de frotas de veículos - aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis, aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, para a PR-GO e demais unidades participantes, conforme Pregão eletrônico SRP Nº 3/2021. Valor do aumento: R$ 81.217,52. Valor atual do Contrato: R$ 250.223,71. Assinam, pela Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO, Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx; Processo n° 1.18.000.001747/2021-28. Data da assinatura: 26/10/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 19/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa RHEOLI BRASIL SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 27.187.833/0001-60. Procedimento: 1.22.000.001486/2023-85. Objeto: Instalação, configuração e ativação de sistema de controle de acesso Intelbras para a sede da PRMG. Valor: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais). Nota de empenho: 2023NE000249. PTRES: 172236. Plano Interno: MBASIC. Elemento de despesa: 33.90.39. Vigência: 30/10/23 a 29/10/24. Data da assinatura: 30/10/2023. Assinam: pela Contratante, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Secretária Regional da PRMG, e, pela Contratada, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Representante Legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a FACULDADE CNEC SANTO ÂNGELO. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 19/10/2023. XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Procurador-Chefe da PRRS e XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor da CNEC.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE
DO ESTADO DO RS - UNIJUÍ, Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 20/10/2023. XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Procurador-Chefe da PRRS e XXXXX XXXXX XXXXXXX, Reitora e Presidente da FIDENE.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de São Paulo; Objeto: Participação de servidores da PR/SP no curso "1ª Conexão Zenite Diretrizes e Soluções para a Nova Lei de Licitações"; Contratada : Zênite Informação e Consultoria
S.A. ; Nota de empenho 2023NE000401 no valor de R$ 9.095,00 ; Fundamento: com base no Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/93; Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Exmo. Sr. Dr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx , Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 36/2019
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2019; PROCESSO PR-P/DICGC: 1.34.001.007692/2019-91; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXX ME; CNPJ:
05.808.628/0001-31; OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Quarta - Do Prazo de Vigência, do Contrato Originário.; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA-DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: Fica prorrogada,
excepcionalmente, a vigência do Contrato Originário por mais 6 (seis) meses, ou seja, de 03 de novembro de 2023 a 02 de maio de 2024, ou até que nova contratada, escolhida em licitação do mesmo objeto, esteja apta a assumir os serviços, nos termos do art. 57, §4o, da Lei 8.666/93, com inclusão de cláusula desta resolução unilateral pela Administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, a fim de permitir que a contratada seja substituída tão logo se conclua o procedimento licitatório; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: XXXXX XXXXX XXXXX, Secretaria Estadual e CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXX; DATA DE ASSINATURA: 30/10/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM e o Ministério Público do Estado do Acre - MPAC. Processo nº 19.03.0000.0008280/2022-
91. Objeto: cessão de uso gratuito, pelo Ministério Público do Estado do Acre ao Ministério Público Militar, de parte do imóvel onde se encontra instalada a sede da Procuradoria- Geral em Rio Branco/AC. Data de assinatura: 06/10/2023. Vigência: 06/10/2023 a 05/10/2028. Assinam: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Procurador-Geral, e Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Diretor-Geral, pelo MPM, e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Procurador-Geral, pelo MPAC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Militar - MPM e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - PRT - 16ª Região. Processo nº 19.03.0000.0007900/2022-50. Objeto: acréscimo de mais uma sala no rol de compartimentos cedidos pela Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região ao Ministério Público Militar (Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA). Data de assinatura: 27/09/2023. Assinam: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Procurador-Geral de Justiça Militar, e Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Diretor-Geral do Ministério Público Militar, pelo MPM, e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 16ª Região, e Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Diretor Regional da PRT da 16ª Região, pela PRT.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO
Espécie: Termo de Compartilhamento celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM e o Tribunal do Contas da União - TCU. Processo nº 19.03.0000.0009357/2022-64. Objeto: utilização compartilhada de imóvel da União. Data de assinatura: 19/10/2023. Vigência: 19/10/2023 a 18/10/2028. Assinam: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Militar, e Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Diretor-Geral do Ministério Público Militar, pelo MPM, e, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Presidente do TCU, e Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, representante do TCU no Estado de Rondônia, pelo TCU.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 32/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AKANE VEÍCULOS LTDA., CNPJ 41.183.930/0001-05. Objeto: promover a adequação das especificações do veículo no contrato, para viabilizar o recebimento definitivo do objeto. Com efeito, para compensar a ausência/divergência dos acessórios/equipamentos, a empresa propõe-se a instalar, sem custos para a Administração, os seguintes acessórios: Banco de couro e guincho elétrico (guincho + grade suporte). Valor total de R$ 539.508,00. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000375, de 13/07/2023, no valor de R$ 539.508,00. Data da assinatura: 26/10/2023. Signatários: Pela Contratante, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Pela Contratada, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a empresa FONETALK SERVIÇOS DE TELEFONIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.387.472/0001-90.
Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0002717/2022-50. Objeto: Alterar a Cláusula Sétima - Da Vigência, prorrogando a vigência contratual por mais 12(doze) meses a contar de 02/01/2024.Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 24/10/2023. Assina pela Contratante, Dr. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a empresa ESTRELA GERADORES E ENERGIA ELÉTRICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.309.420/0001-73.
Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000035/2023-02. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Quinta - Da Vigência, prorrogando a vigência contratual por mais 12(doze) meses a contar de 19/01/2024.Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 26/10/2023. Assina pela Contratante, Dr. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a PONTUAL ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.541.725/0001-29. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0310.0000125/2019-53. Objeto: Alterar a Cláusula Décima - Do Prazo de Vigência, prorrogando o Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 07/02/2024, com término em 06/02/2025. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/00.Xxxx da assinatura: 26/10/2023. Assina pela Contratante, Dr. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, Procurador- Chefe, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, Sócio-Administrador.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a empresa OUROLUX Comercial Ltda. Objeto: Supressão do objeto do Contrato n.º 11/2023. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993 e Portaria nº 840.2023/DA/PGT. Assinatura: 27/10/2023. ASSINAM: Geórgia Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Xxxxxx Xxxxxx, Representante Legal, pela Contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE torna público o resultado do Pregão em epígrafe. Objeto: a contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO do Edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, com mão de obra residente. Não havendo manifestação de recurso, o objeto foi adjudicado à Licitante: ATM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ/MF nº 32.984.752/0001-20, no valor total de R$ 51.319,34
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Pregoeira - PRT 7ª Região
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE torna público o resultado do Pregão em epígrafe. Objeto: contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços contínuos de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo as atividades de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e sob demanda das instalações civis, elétricas, hidráulicas, de prevenção e combate a incêndio, e sistemas eletrônicos; com o fornecimento de mão de obra residente e eventual, insumos, ferramentais, equipamentos necessários à manutenção dos sistemas, instrumentos de medição e aferição; visando atender ao edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Não havendo manifestação de recurso, o objeto foi adjudicado à Licitante: AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 12.290.912/0001-24, no valor total de R$ 185.144,44.
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Pregoeira - PRT 7ª Região
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE torna público o resultado do Pregão em epígrafe. Objeto: a contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de RECEPÇÃO do Edifício Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Não havendo manifestação de recurso, o objeto foi adjudicado à Licitante: MDR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ/MF nº 31.786.571/0001-27, no valor total de R$ 41.984,70
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Pregoeira - PRT 7ª Região
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE torna público o resultado do Pregão em epígrafe. Objeto: aquisição imediata de material para manutenção predial para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Não havendo manifestação de recurso, o objeto foi adjudicado às Licitantes: Grupo 1 - REDNOV FERRAMENTAS LDA. CNPJ