Tempo de trabalho (Horas) Ano Area Opcional Tipo Total T TP PL TC S E OT O ECTS 2 TAER N S2 0080:00 0030:00 0030:00 0000:00 0000:00 0000:00 0000:00 0004:00 0000:00 3
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Ano | Area | Opcional | Tipo | Total | T | TP | PL | TC | S | E | OT | O | ECTS |
2 | TAER | N | S2 | 0080:00 | 0030:00 | 0030:00 | 0000:00 | 0000:00 | 0000:00 | 0000:00 | 0004:00 | 0000:00 | 3 |
Alunos deverão ser capazes de ter domínio sobre conceitos básicos de obrigações Conhecer e aplicar conceitos básicos de contratos
Conhecimentos sobre responsabilidade Contratual e Extra Contratual
Ter noções básicas sobre o contrato de Sociedade, em especial, sobre as sociedades comerciais E ter noções básicas sobre os contratos mais comuns à indústria do transporte aéreo
Esta Unidade Curricular tem como objetivo geral:
Objetivos da unidade curricular e competências a desenvolver (Limite 1000 carateres)
(T) Teórico; (TP) Teórico-prático; (PL) Pratica Laboratorial; (TC) Trabalho de Campo; (S) Seminário; (E) Estágio; (OT) Orientação Tutorial; (O) Outra
Caraterização da Unidade Curricular / Characterisation of the Curricular Unit
Inválido para efeito de certificação
Students should be able to master basic concepts of obligations Know and apply basic contract concepts
Knowledge of contractual and extra contractual liability
Have a basic understanding of the articles of association, especially about commercial companies And understand the most common contracts for the air transport industry
This Course Unit has as general objective:
Course objectives and competences to be developed (Limit 1000 characters)
Conteúdos programáticos (Limite 1000 carateres)
certificação
Inválido para efeito de
Enquadramento:
Introdução
os Comerciantes Atos de comércio a empresa
e a Sociedade Comercial
Tipos Sociais e conceito de Sociedade Comercial
Órgãos das Sociedades
Inválido para efeito de certificação
Capital Social e Património
Momentos mais relevantes na vida das Sociedades Comerciais
Princípios básicos contratuais Liberdade contratual Cláusulas Contratuais Gerais
Em especial as condições de transporte da IATA
Responsabilidade Contratual e Extra Contratual
Contratos internacionais
Contratos mais comuns na indústria do transporte aéreo Contratos comerciais de distribuição e agenciamento Contratos de transporte aéreo
Contratos de passageiros: Airline Ticketing
Contratos Operacionais
Standard Ground Handling Agreement Jet Fuel Supply Agreement
Contratos Comerciais Interline Agreements Code Sharing
Travel Agents e acordos de rappel General Sales Agent (GSA)
Background:
Traders Commercial Acts
The Company and the commercial society
Social types and the concept of commercial society
Corporate bodies
Social Capital and Patrimony
Most relevant moments in the life of commercial society
Syllabus (Limit 1000 characters)
Inválido para efeito de certificação
Inválido para efeito de certificação
Contractual basic concepts Freedom to contract General contractual clauses
In particular, IATA¿s conditions of carriage
Contratual and Extra Contratual liability
Internacional contracts
Most common contracts in the air transport industry Commercial contracts of distribution
Air transport contracts Airline Ticketing
Operational Contracts
Standard Ground Handling Agreement Jet Fuel Supply Agreement
Commercial contracts Interline Agreements Code Sharing
Travel Agents and rappel/over commissions agreeements General Sales Agent (GSA)
Inválido
de
Com a presente unidade curricular pretende-se que o aluno aprofunde os seus conhecimentos das normas contratuais que regulam as relações contratuais mais usuais na realidade jurídica nacional, sendo dada particular atenção aos contratos mais típicos na indústria do transporte aéreo. São também trabalhados os conceitos, tipos e características de sociedades comerciais, requisitos, formalidades, pretendendo-se que o aluno reconheça a validade prática dos conceitos analisados e adquira uma noção da sua aplicação concreta
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos da u.c. (Limite 1000 carateres)
The main objectives of the theoretical program are:
With this curricular unit it is intended that the student deepens his knowledge of the contractual rules that regulate the most usual contractual relations in the national legal reality, paying particular attention to the most typical contracts in the air transport industry. The concepts, types and characteristics of commercial companies, requirements, formalities are also worked on, aiming that the student recognizes the practical validity of the analyzed concepts and acquires a notion of their concrete application.
Demonstration of the consistency of the syllabus with the objectives of the u.c. (Limit 1000 characters)
para efeito
certificação
Inválido para efeito de certificação
Metodologias de ensino e avaliação (Limite 1000 carateres)
Exposição online dos conteúdos programáticos em aula e da inserção das aulas no Moodle, baseada em diferentes referências bibliográficas relevantes.
Avaliação através de participação em aula, pequenos trabalhos individuais semanais, de trabalho de grupo com apresentação e teste escrito (perfazendo os 100% da avaliação)
Os trabalhos semanais devem sintetizar os conteúdos programáticos ministrados em cada semana e que, por outro lado, estimular não só a aquisição de conhecimentos como também a capacidade de raciocínio e reflexão sobre diferentes temáticas
Criação de um Fórum no moodle para que os alunos possam colocar questões ou dúvidas sobre a matéria
Avaliação:
Trabalho de grupo - realizado em aula, com o mesmo a ser inserido no Moodle - 60% Os trabalhos serão apresentados em aula (20 a 25 minutos)
Esta avaliação engloba os trabalho em aula e participação
Avaliação intermédia - teste escrito - 40%
Final Assessment - written test - 40%
Assessment
Group work - carried out in class, with the same to be inserted in Moodle - 60% Papers will be presented in class (20 to 25 minutes)
This assessment encompasses class work and active participation
Weekly papers should synthesize the syllabus taught each week and, on the other hand, stimulate not only the acquisition of knowledge but also the ability to reason and reflect on different topics
Creation of a Forum in Moodle so that students can ask questions or doubts about the subject
Assessment through small individual weekly work, group work with presentation and final test (making up
100% of the assessment)
Exposure of the syllabus in class and its insertion in Moodle, based on different relevant bibliographic
references.
Teaching and assessment methodologies (Limit 1000 characters)
Inválido para efeito de certificação
Os conteúdos programáticos serão ministrados através da disponibilização de apontamentos em formato pdf aos alunos que garantam não só a passagem de informação à distância de forma clara, precisa e detalhada, como também permitam a aquisição de novos conhecimentos e estimulem a autonomia do estudo de cada um (1) assim como o esclarecimento de dúvidas junto do docente.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos da u.c. (Limite 3000 carateres)
The syllabus contents will be taught through the provision of notes in pdf format to students that guarantee not only the passage of information at a distance in a clear, precise and detailed way, but also allow the acquisition of new knowledge and stimulate the autonomy of the study of each one (1) as well as the clarification of doubts with the teacher.
Demonstration of the coherence of teaching methodologies with the objectives of the u.c. (Limit 3000 characters)
-Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Lições de Direito Comercial, Bnomics, Lisboa 2013
-Xxxxx Xxxx Xxxxxx, Legislação Empresarial, quid juris, 2ª ed. Lisboa, 2015
-Xxxxxxxx Xxxxx, Direito Comercial - Coletânea de casos práticos resolvidos, Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx, 0000
Bibliografia de consulta/existência obrigatória (Limite 1000 carateres)
Inválido para efeito de certificação
-Xxxxxx X. X. Xxxx Xxxxxxx, Direito Comercial ¿ Direito de Empresa, Ediforum, 14ª edição, Lisboa, 2018
-Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Curso de Direito Comercial, Vol. I e II, 7º Edição, Xxxxxxxx, Xxxxxxx, 0000
-Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Direito das Sociedades Comerciais, 7ª edição, Xxxxxxxx, Xxxxxxx, 0000
-Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Lições de Direito Comercial, Almedina, Coimbra, 2010
-Código Comercial
-Código das Sociedades Comerciais
-Constituição da República Portuguesa
Bibliografia secundária (Limite 1000 carateres)
4 - Educação de qualidade 5 - Igualdade de género
8 - Trabalho digno e crescimento económico 10 - Reduzir as desigualdades
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
17 - Parcerias para a implementação dos objectivos
Contributo da UC para os objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Inválido para efeito de certificação
UC contribution to Sustainable Development goals
4 - quality education 5 - Gender equality
8 - Decent work and economic growth 10 - Reduce inequalities
16 - Peace, justice, and effective institutions
17 - Partnerships for the implementation of the objectives
Inválido para efeito de certificação