CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato de Prestação de Serviços nº 344/2022 (SENAC/PR/Nº 16214/2022 – Convênio 1621), que entre si celebram de um lado o município de FRANCISCO BELTRÃO e de outro lado a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL.

Pelo presente instrumento particular que firma de um lado, o município de FRANCISCO BELTRÃO, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx xx Xxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 77.816.510/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, senhor XXXXXXX XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e abaixo assinado, doravante designado CONTRATANTE e de outro, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL,

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, SENAC/PR, pessoa jurídica de direito privado, entidade de educaçã0 e formação profissional sem fins lucrativos, “serviço social autônomo”, criado pelo Decreto-Lei nº 8621, de 10 de janeiro de 1946, por meio de sua Unidade de Educação Profissional e Tecnológica em Francisco Beltrão, inscrita no CNPJ sob o nº 03.541.088/0002-28, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, 0000, CEP: 85601000, Bairro Industrial, na cidade de Francisco Beltrão/PR, doravante designado CONTRATADO, representado neste ato pelo Diretor Regional, interino, senhor XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, estando as partes sujeitas as normas da Lei 8.666/93 e suas alterações subsequentes, ajustam o presente contrato em decorrência da dispensa de licitação nº 37/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo é a prestação de serviços para ministrar os cursos de capacitação: Qualidade no Atendimento em Vendas, Habilidades Gerenciais, Doces e Salgados para Confeitaria, Básico em Corte de Cabelos Masculino e Design de Barba, Básico em Depilação, Excelência no Atendimento em Farmácia, Cuidador de Idoso e Técnicas Administrativas, de acordo com as especificações abaixo:

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant	Valor unitário R$	Valor total R$
1	80488	CURSO DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO EM VENDAS	SERVIÇO	1,00	5.100,00	5.100,00
2	80491	CURSO DE HABILIDADES GERENCIAIS	SERVIÇO	1,00	5.100,00	5.100,00
3	80495	CURSO DE DOCES E SALGADOS PARA CONFEITARIA	SERVIÇO	1,00	12.725,35	12.725,35
4	80496	CURSO DE BÁSICO EM CORTE DE CABELO MASCULINO E DESIGN DE BARBA	SERVIÇO	1,00	10.175,35	10.175,35
5	80497	CURSO DE BÁSICO EM DEPILAÇÃO	SERVIÇO	1,00	3.927,00	3.927,00
6	80498	CURSO DE EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO EM FARMÁCIA	SERVIÇO	1,00	2.550,00	2.550,00
7	80499	CURSO DE CUIDADOR DE IDOSO	SERVIÇO	1,00	19.272,05	19.272,05
8	80500	CURSO DE TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS	SERVIÇO	1,00	9.955,20	9.955,20

ESPECIFICAÇÕES GERAIS DOS CURSOS:

Item

Descrição

1

CURSO DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO EM VENDAS Objetivo: Proporcionar aos participantes conhecimentos sobre a importância da qualidade no processo da venda, para o atendimento eficaz. Pré-requisitos Idade Mínima: 16 anos Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental completo Disciplina: Qualidade no Atendimento em Vendas Conteúdo Competências necessárias para o vendedor atual. Princípios da qualidade no atendimento. O marketing no processo de qualidade. Como transformar necessidades em benefícios. A importância da comunicação no processo de venda. Atendimento a reclamações. Técnicas de negociação. Planejamento da venda.

	Técnicas de vendas. Pós-venda. Carga Horária: Carga Horária/Turma:30h Carga Horária Total:30h Participantes: Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos/Turma: 30 Nº de Alunos Total: 30 Formato de realização: 10 encontros de 3 horas. Local: Senac Todos os materiais e insumos para as práticas (se houver) já estão inclusos.
2	CURSO DE HABILIDADES GERENCIAIS Objetivo: Aperfeiçoar os participantes no desenvolvimento de habilidades gerenciais, proporcionando melhoria nos resultados da empresa. Pré-requisitos Idade Mínima: 18 anos Escolaridade Mínima: 2º ano do Ensino Médio Disciplina: Habilidades Gerenciais Conteúdo Habilidades e atitudes gerenciais. A importância de saber delegar para desenvolvimento e finalização de tarefas. Características gerenciais: comunicação assertiva, liderança, resolução de conflito, planejamento e organização. Identificando potenciais e talentos. Acompanhamento do desenvolvimento da equipe. Motivação da equipe de trabalho. Como conduzir o processo de desligamento/reorganização do quadro funcional. Carga Horária: Carga Horária/Turma:30h Carga Horária Total:30h Participantes: Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos/Turma: 30 Nº de Alunos Total: 30 Formato de realização: 10 encontros de 3 horas. Local: Senac Todos os materiais e insumos para as práticas (se houver) já estão inclusos.
3	CURSO DE DOCES E SALGADOS PARA CONFEITARIA Objetivo: Apresentar técnicas de preparo de doces e salgados para confeitaria, de acordo com as boas práticas. Pré-requisitos Idade Mínima: 18 anos Escolaridade Mínima: 7º ano do Ensino Fundamental Disciplina: Doces e Salgados para Confeitaria Conteúdo Integração e Orientação Profissional: Empregabilidade e empreendedorismo: Conceitos e características. Atitudes empreendedoras. Cenário do mercado de trabalho atual. Salgados para Confeitaria: Higiene e apresentação pessoal. Higienização de utensílios, equipamentos e do ambiente de trabalho. Ingredientes utilizados no preparo de diferentes tipos de salgados. Utensílios e equipamentos utilizados. Tipos de massas e recheios. Preparo de salgados. Tipos de embalagens. Conservação, armazenamento e prazo de validade. Doces para Confeitaria: Ingredientes utilizados no preparo de diferentes tipos de doces. Utensílios e equipamentos utilizados. Tipos de massas, recheios e coberturas. Doces simples e elaborados. Montagem e decoração. Tipos de embalagens. Conservação , armazenamento e prazo de validade. Custos e Formação do Preço de Venda: Noções de custos: definições, características, composição. Sistema de custeio.

	Formação de preços e análise dos resultados. Carga Horária: Carga Horária/Turma:60h Carga Horária Total:60h Participantes: Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos/Turma: 20 Nº de Alunos Total: 20 Formato de realização: 20 encontros de 3 horas. Local: Senac Todos os materiais e insumos para as práticas (se houver) já estão inclusos.
4	CURSO DE BÁSICO EM CORTE DE CABELO MASCULINO E DESIGN DE BARBA Objetivo: Aplicar técnicas básicas em corte de cabelo masculino e design de barba. Pré-requisitos Idade Mínima: 18 anos Escolaridade Mínima: 5º ano do Ensino Fundamental Disciplina: Básico em Corte de Cabelo Masculino e Design de Barba Conteúdo Produtos, equipamentos e instrumentos: utilização, limpeza, higienização, desinfecção, esterilização, conforme normas da Vigilância Sanitária vigentes. Avaliação da estrutura capilar e do couro cabeludo com base em informações e características do cliente. Técnicas básicas de corte de cabelo masculino. Técnicas de design de barba: corte de barba, aparo de pelos do rosto, cavanhaque, bigode e costeletas. Descarte adequado do material. Carga Horária: Carga Horária/Turma:60h Carga Horária Total:60h Participantes: Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos/Turma: 20 Nº de Alunos Total: 20 Formato de realização: 20 encontros de 3 horas. Local: Senac Todos os materiais e insumos para as práticas (se houver) já estão inclusos.
5	CURSO DE BÁSICO EM DEPILAÇÃO Objetivo: Realizar procedimentos de depilação da face e do corpo. Pré-requisitos Idade Mínima: 18 anos Escolaridade Mínima: 6º ano do Ensino Fundamental Disciplina: Básico em Depilação Conteúdo Ficha de avaliação. Normas vigentes da vigilância sanitária: procedimentos, produtos e equipamentos para limpeza, higienização, desinfecção e esterilização de instalações, mobiliários, materiais e equipamentos. Características das regiões a serem depiladas: técnicas e produtos para cada região do corpo e da face. Técnicas de depilação, indicações e contraindicações: pinça, roll-on, cera fria, cera quente e morna. Cuidados pré e pós-depilatórios. Carga Horária: Carga Horária/Turma:21h Carga Horária Total:21h Participantes: Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos/Turma: 15 Nº de Alunos Total: 15 Formato de realização: 07 encontros de 3 horas. Local: Senac Todos os materiais e insumos para as práticas (se houver) já estão inclusos.
6	CURSO DE EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO EM FARMÁCIA Objetivo: Aprimorar procedimentos e condutas dos profissionais de atendimento em farmácia, considerando os princípios de qualidade e de atendimento. Pré-requisitos Idade Mínima: 18 anos Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental completo Disciplina: Excelência no Atendimento em Farmácia Conteúdo Conhecendo a empresa. Motivação do profissional de farmácia. Princípios da qualidade. Técnicas de atendimento: - atendimento pessoal e telefônico;

- a linguagem do cliente; - retenção de clientes; - atendimento à reclamações. Carga Horária: Carga Horária/Turma:15h Carga Horária Total:15h Participantes: Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos/Turma: 30 Nº de Alunos Total: 30 Formato de realização: 10 encontros de 3 horas. Local: Senac Todos os materiais e insumos para as práticas (se houver) já estão inclusos.

7

CURSO DE CUIDADOR DE IDOSO Objetivo: Formar profissionais com competências para atuar e intervir em seu campo de trabalho, com foco em resultados. Pré-requisitos Idade Mínima: 18 anos Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental completo Disciplina: Estimular a independência e autonomia do idoso em suas atividades de vida diária Conteúdo Conhecimentos: - Legislação vigente relacionada ao idoso: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de outubro de 2003 e suas atualizações) - conceitos, direitos e deveres do idoso; Política Municipal do Idoso - especificidades locais (como definição de idade para acesso aos direitos); Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa: princípios e diretrizes. - Política Nacional de Humanização: conceito, diretrizes, definição de acolhimento. - Envelhecimento ativo: definição e determinantes - culturais, comportamentais, pessoais, sociais e econômicos. - Perfil da população idosa: aspectos demográficos do envelhecimento; preconceitos, mitos e estereótipos; senescência e senilidade: processos naturais e patológicos do envelhecimento; diversidade no processo de envelhecimento; conceito de identidade, curso de vida e life span; espiritualidade e valores culturais; trabalho e aposentadoria; aspectos da sexualidade na velhice; infecções sexualmente transmissíveis: dados epidemiológicos de prevalência na população idosa, prevenção e cuidados. - Mercado de trabalho para o Cuidador de Idoso: atribuições, campos e limites de atuação; Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (5162-10), Projetos de Lei vigentes; empregabilidade, empreendedorismo, apresentação pessoal e planejamento de carreira. - O Cuidador de Idoso: perfil profissional - principais características (escuta ativa, paciência ativa, controle emocional, organização e planejamento, atuação ética como elo entre idoso, família, sociedade e equipe multiprofissional); saúde do Cuidador - qualidade de vida, ergonomia, vacinação, cuidados e acompanhamento de saúde física e psicológica, autocuidado, fatores de risco (estresse, tabagismo, obesidade, automedicação, alcoolismo, sedentarismo). - O Cuidador de Idoso e a equipe multiprofissional: médico, enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, odontólogo, educador físico, gerontólogo, assistente social, farmacêutico; funções e acesso aos profissionais; relações de trabalho; busca por orientação e limites de atuação. - Atividades de vida diária (AVDs): definição, classificação e tipos: básicas (relacionadas ao autocuidado, como banhar-se, alimentar-se, vestir-se, caminhar), instrumentais (mantém o idoso ativo na comunidade como fazer compras, utilizar transporte, preparar refeições, ir ao banco) e avançadas (realizar viagens, planejamento financeiro, atividades de ocupação do tempo livre). - Autocuidado do idoso: definição, finalidade e ações para o desenvolvimento. - Dependência, independência e autonomia do idoso: conceitos, ações e importância do estímulo e manutenção. - Fatores de risco para pessoa idosa, prevenção e cuidados: sedentarismo, obesidade, quedas, atividades físicas, deficiências visual e auditiva, amputações, consumo de drogas lícitas e ilícitas, desatualização vacinal. - Mobilidade funcional reduzida: conceito, ações para o desenvolvimento da mobilidade, equipamentos relacionados (bengala, muletas, andador, cadeira de rodas, entre outros), fatores de riscos para quedas e prevenção. - Ambiência: conceito, mobilidade, segurança, higiene, organização e adaptações no ambiente respeitando valores morais, culturais, éticos e religiosos. - Comunicação verbal e não verbal: barreiras comunicacionais (idioma, inibição, estereótipo, deficiências, agressividade, dentre outros), estratégias de comunicação com o idoso. - Relação de ajuda: conceito, importância e como construí-la. - Vulnerabilidade: social, psicológica e física - definições, ações de prevenção e encaminhamentos. - Violência contra o idoso: tipos; indicadores de maus tratos; encaminhamentos. - Programas voltados ao idoso disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): definições, ações e acesso. - Qualidade de vida do idoso: organização da rotina, sono e repouso, alimentação, hidratação, higiene e imagem pessoal, cuidados estéticos; aspectos culturais e valores morais e espirituais (gostos, preferências, hábitos); atividades de convívio social: equipamentos de lazer do município, ocupação do tempo livre, atividades de lazer

e entretenimento; uso de aplicativos, softwares e jogos eletrônicos: cuidados, indicações e orientações da equipe multiprofissional.

- Hospitalidade: conceito, relação hóspede e anfitrião, regras de convivência. Habilidades:

- Interpretar as orientações da equipe multiprofissional.

- Comunicar-se de maneira assertiva.

- Auxiliar na locomoção e movimentação do idoso.

- Organizar o ambiente de permanência do idoso.

- Identificar situações de risco para o idoso.

- Mediar conflitos nas situações de trabalho.

- Identificar os aspectos do próprio trabalho que interferem na residência. Atitudes/Valores:

- Respeito aos limites de atuação profissional.

- Respeito às orientações da equipe multiprofissional.

- Comprometimento com o cuidado do idoso.

- Cooperação com os membros da família e equipe.

- Flexibilidade nas diversas situações de trabalho.

- Cordialidade e empatia no trato com as pessoas.

- Proatividade no encaminhamento das informações e resoluções de problemas.

- Sigilo no tratamento de dados e informações.

- Responsabilidade socioambiental.

- Responsabilidade e comprometimento com os acordos estabelecidos.

- Zelo na apresentação pessoal e postura profissional.

- Zelo pelo ambiente e pertencentes do idoso.

- Respeito à privacidade, histórico de vida e aos valores morais, culturais e religiosos do idoso e da família.

- Iniciativa no planejamento das atividades com o idoso.

- Atitude propositiva no desenvolvimento do trabalho.

Disciplina: Cuidar da pessoa idosa em suas atividades de vida diária Conteúdo

Conhecimentos:

- Medidas de segurança: contaminação, infecção e infecção cruzada - conceitos e responsabilidades; higienização das mãos - definição, finalidade e passo a passo de acordo com o Ministério da Saúde; equipamentos de proteção individual: conceito, tipos (luvas, máscaras, avental), indicação e formas de utilização.

- Descarte de resíduos: tipos de resíduos e destino.

- Equipamentos e materiais utilizados pelo Cuidador de Idoso - finalidade, tipos, utilização e limites de atuação: termômetro digital, aparelho de pressão arterial digital, bolsa térmica, compressas, comadre, papagaio, dispositivo para incontinência urinária masculino, bolsa coletora de urina, bolsa de colostomia, fralda, luva para higiene corporal, cadeira higiênica, cama, colchões e lençóis, aspirador nasal, novas tecnologias facilitadoras para atividades diárias de vida (como porta comprimido digital, aplicativos de agenda do idoso).

- Equipamentos e materiais apresentados e orientados pelos serviços de saúde: seringas, agulhas e caneta de aplicação de insulina; aparelho de glicemia capilar; sonda enteral e de gastrostomia; equipos e frascos para dietas.

- Monitoramento do estado de saúde do idoso: cuidados com a pele (hidratação, prevenção de lesões, curativos simples para escoriações, feridas pequenas, não profundas e sem secreções); aplicação de calor e frio (manuseio da bolsa térmica, tempo e cuidados na aplicação); lesão por pressão (conceito, sinais de identificação, prevenção); controles da pressão arterial e temperatura corporal (parâmetros de normalidade, procedimento de verificação, registro, informação das alterações), glicemia capilar (parâmetros de normalidade).

- Senilidade e síndromes geriátricas - varizes, hipertensão, diabetes, desnutrição, desidratação, catarata, pneumonia, incontinência urinária e fecal, infecção urinária, artrose, Parkinson, Acidente Vascular Encefálico (AVE), demências (declínio cognitivo leve, Alzheimer, Corpos de Lewy, demência frontotemporal): definição, principais sinais e sintomas, cuidados relacionados.

- Comunicação para idoso com demência: características específicas e abordagem.

- Medidas de higiene: definição, tipos, finalidade e execução - cuidado corporal: cabelos, unhas, pele, barba, banho (chuveiro, banheira e na cama), higiene oral, higiene íntima, remoção de secreções de boca e nariz.

- Medidas de conforto: definição, tipos, finalidade, execução, cuidados relacionados e anotação - hidratação da pele, mudança da posição do corpo, utilização de almofadas e travesseiros, organização do ambiente, cuidados pelos objetos do idoso, transferência cama/cadeira higiênica, limpeza de boca e nariz, eliminações fisiológicas (troca de fralda, esvaziamento e troca de bolsa de colostomia, esvaziamento de bolsa coletora de urina).

- Nutrição, hidratação e alimentação: propriedades nutricionais dos alimentos (energéticos, construtores e reguladores), vias (oral, nasoenteral); tipos de dieta (hipossódica, pastosa, líquida, específica para diabético, hipogordurosa, entre outras), restrições hídricas e alimentares; estímulo e auxílio na hidratação e alimentação por via oral.

- Cuidados com medicação: medicamentos - diferenças entre comercial (ou de referência), genérico e similar; administração de medicamentos - leitura e interpretação da prescrição, tempo de tratamento, horários, dosagem, vias (oral, retal, tópica, instilação ocular, nasal e inalatória), acondicionamento, validade e descarte; riscos da automedicação - medicamentos industrializados, "caseiros" e fitoterápicos.

- Cuidados paliativos, finitude e morte: conceitos segundo OMS; cuidados relacionados à finitude; aspectos

culturais e crenças, processo de luto, providências em relação à morte em domicílio. - Primeiros socorros - prevenção de acidentes, precauções e atendimento em caso de engasgo, intoxicação, queda, reações alérgicas, envenenamento, queimadura, convulsão, desmaio, hemorragia, fraturas, choque elétrico e parada cardiorrespiratória. - Tipos de serviços de urgência e emergência disponíveis na comunidade: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiro, atendimento de emergência particular, Polícia Militar, entre outros. Habilidades: - Comunicar-se de maneira assertiva. - Interpretar prescrição e orientações da equipe multiprofissional. - Atentar-se a comportamentos, reações, sinais e sintomas do idoso. - Utilizar materiais e equipamentos. - Identificar situações de emergência e de risco. - Adotar boas práticas de higiene no controle e prevenção de doenças. - Promover condições para as eliminações fisiológicas. - Verificar temperatura e pressão arterial. Atitudes/Valores: - Respeito aos limites de atuação profissional. - Respeito às orientações da equipe multiprofissional. - Comprometimento com o cuidado do idoso. - Cooperação com os membros da família e a equipe. - Flexibilidade nas diversas situações de trabalho. - Cordialidade e empatia no trato com as pessoas. - Responsabilidade e comprometimento com os acordos estabelecidos. - Zelo pela apresentação pessoal e postura profissional. - Sigilo no tratamento de dados e informações. - Responsabilidade socioambiental. - Proatividade no encaminhamento das informações e resoluções de problemas. - Zelo pelas medidas de segurança nas diversas situações de trabalho. - Iniciativa no planejamento das atividades com o idoso. - Respeito à privacidade, histórico de vida e aos valores morais, culturais e religiosos do idoso e da família. Disciplina: Projeto Integrador Cuidador de Idoso Conteúdo Propostas de temas geradores e demais orientações sobre o projeto integrador, consultar o plano de curso. Carga Horária: Carga Horária/Turma:160h Carga Horária Total:160h Participantes: Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos/Turma: 30 Nº de Alunos Total: 30 Formato de realização: 54 encontros de 3 horas. Local: Senac Todos os materiais e insumos para as práticas (se houver) já estão inclusos.

8

CURSO DE TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS Objetivo: Proporcionar aos participantes conhecimentos referentes às atividades administrativas. Pré-requisitos Idade Mínima: 16 anos Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental completo Disciplina: Técnicas Administrativas Conteúdo Introdução aos processos administrativos. Arquivo e protocolo. Comunicação verbal e não verbal. Compras, almoxarifado e estoque. Carga Horária: Carga Horária/Turma:80h Carga Horária Total:80h Participantes: Nº de Turmas: 1 Nº de Alunos/Turma: 30 Nº de Alunos Total: 30 Formato de realização: 27 encontros de 3 horas. Local: Senac Todos os materiais e insumos para as práticas (se houver) já estão inclusos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os serviços deverão ser executados em estrita obediência ao presente Contrato, assim como ao processo de dispensa nº 37/2022.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O número máximo de alunos participantes na turma poderá sofrer alteração conforme a disponibilidade do local da realização do serviço, em atendimento ao que preconiza aos Decretos Municipal vigentes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

O preço ajustado para a prestação do serviço contratado e ao qual o CONTRATANTE se obriga a adimplir e o CONTRATADO concorda em receber é de R$ 68.804,95 (sessenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e noventa e cinco centavos).

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto do presente contrato, será de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO, bem como demais encargos inerentes e necessários para a completa execução das suas obrigações assumidas pelo presente contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor pelo qual será contratado o objeto não será atualizado até o final do prazo previsto para execução.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal, acompanhada pela ordem de serviços (quando houver), devidamente assinada pelo fiscal designado pelo Município e acompanhada ainda das CND’s do FGTS, TRABALHISTA e FEDERAL e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária do CONTRATADO indicada pelo mesmo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recursos destinados ao pagamento do objeto de que trata a dispensa de licitação nº 37/2022, são oriundos da receita própria do Município.

PARÁGRAFO SEGUNDO - As faturas deverão ser apresentadas pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, em 01 (uma) via, devidamente regularizada nos seus aspectos formais e legais.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Nenhum pagamento pelo CONTRATANTE isentará o CONTRATADO das responsabilidades assumidas na forma deste contrato, independentemente de sua natureza, nem implicará na aprovação definitiva do recebimento dos serviços.

PARÁGRAFO QUARTO - O pagamento será realizado pelo CONTRATANTE, após regular e devido processamento, através de sua Tesouraria.

PARÁGRAFO QUINTO - Caso seja apurada alguma irregularidade na fatura apresentada ao CONTRATANTE, o pagamento será sustado até que as providências pertinentes tenham sido tomadas por parte do CONTRATADO, para o saneamento da irregularidade.

PARÁGRAFO SEXTO - As faturas deverão ser entregues e protocoladas na sede do CONTRATANTE, no endereço descrito no preâmbulo deste contrato, durante o horário de expediente.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Caso na data prevista para pagamento não haja expediente no MUNICÍPIO, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente a esta.

PARÁGRAFO OITAVO – Os recursos orçamentários estão previstos na conta:

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
1400	05.002.23.334.2301.2013	0	3.3.90.39.48.00	Do Exercício

PARÁGRAFO NONO - A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, as certidões comprovando a sua situação regular perante à Seguridade Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, às Fazendas Federal, Estadual, Municipal e/ou Distrito Federal do domicílio/sede da Contratada e da quitação da dívida Ativa da União.

PARÁGRAFO DÉCIMO - A Unidade de Educação Profissional e Tecnológica do SENAC, em Francisco Beltrão, responsável por executar os cursos, fará a emissão da Nota Fiscal de acordo com a execução, considerando exatamente a carga horária realizada nesse período, bem como emitirá as faturas e receberá os pagamentos conforme as condições avençadas.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO – O CONTRATADO deverá apresentar ainda, juntamente com cada nota fiscal: relação padrão, cujo modelo será fornecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico onde deverá constar: nome completo do aluno, especificação do curso, nome do professor, turma, horários, datas, o conteúdo abordado nas aulas e a razão social do CONTRATADO.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO E DA FORMA DE EXECUÇÃO

Os serviços deverão ser prestados no Município de Francisco Beltrão - PR., na sede da unidade do CONTRATADO, em datas que serão estabelecidas em cronograma que deverá ser elaborado pelo CONTRATANTE em conjunto com o CONTRATADO e da forma prevista na cláusula primeira deste instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO – A vigência do presente termo é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

CLÁUSULA QUINTA - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONTRATANTE

a. Efetuar o pagamento do curso conforme disposto na cláusula terceira;

b. Dar ao CONTRATADO as condições necessárias à regular execução do contrato.

CLÁUSULA SEXTA - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONTRATADO

O CONTRATADO deverá cumprir todas as obrigações constantes neste instrumento, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

a. Realizar carga horária a que foi contratada;

b. Fornecer todo material pedagógico necessário

c. Executar o serviço no tempo indicado;

d. Cumprir com a carga horária determinada;

e. Desenvolver o conteúdo curricular do curso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA GESTÃO DO CONTRATO

O Sr. XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX será o responsável pela gestão do presente contrato, coordenando, controlando e avaliando a execução do mesmo no decorrer de todo o seu período de vigência.

CLÁUSULA OITAVA – DA MULTA

Para a ocorrência de qualquer forma de inadimplência do CONTRATADO, quanto as suas obrigações assumidas em decorrência do presente contrato, seja parcial ou integral, está ficará então sujeita ao pagamento da multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado do contrato, sem prejuízo de outras penalidades previstas pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações subsequentes e demais legislações pertinentes a matéria.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito pelo CONTRATANTE, independentemente de notificação Judicial do CONTRATADO, nas seguintes hipóteses:

a) infringência de qualquer obrigação ajustada.

b) liquidação amigável ou judicial, concordata ou falência do CONTRATADO.

c) se o CONTRATADO, sem prévia autorização do CONTRATANTE, transferir, caucionar ou transacionar qualquer direito decorrente deste contrato.

d) os demais mencionados no Artigo 78 da Lei n° 8.666/93.

PARÁGRAFO ÚNICO - O CONTRATADO, indenizará o CONTRATANTE por todos os prejuízos que esta vier a sofrer em decorrência da rescisão por inadimplemento de suas obrigações contratuais.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao presente contrato se aplicam as seguintes disposições gerais:

a) Em ocorrendo a rescisão do presente contrato, em razão do inadimplemento de obrigações do CONTRATADO, esta ficará impedida de participar de novos contratos com o CONTRATANTE, bem como sofrerá as penalidades previstas no Artigo n° 87 da Lei 8.666/93.

b) O CONTRATADO assume exclusiva e integral responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da execução deste contrato, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, comercial, civil, penal ou fiscal, inexistindo solidariedade do CONTRATANTE relativamente a esses encargos, inclusive os que eventualmente advirem de prejuízos causados a terceiros.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS PARTES INTEGRANTES

As condições estabelecidas no processo de dispensa nº 37/2022 e na proposta apresentada pelo CONTRATADO, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO - Serão incorporados a este contrato, mediante termos aditivos quaisquer modificações que venham a ser necessários durante a sua vigência, decorrentes das obrigações assumidas pelo CONTRATANTE e CONTRATADO, tais como a prorrogação de prazos e normas gerais de serviços.

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Senhora XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e portadora do RG nº 8.146.397-2.

A fiscalização dos serviços ficará a cargo da Servidora ELIANE ZATI DE MELLO, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, inscrita no CPF/MF 000.000.000-00, telefone (00) 0000-0000.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a Lei Federal nº 12.846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução deste contrato nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O CONTRATANTE e a CONTRATADA comprometem-se a cumprir integralmente o contido na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx, assim como devem resguardar a integridade e a confidencialidade de todos os dados pessoais recebidos em consequência do objeto do presente contrato, não devendo, em hipótese alguma, utilizar, compartilhar e/ou tratar referidos dados para outros fins, salvo para cumprimento de obrigação legal.

O CONTRATANTE e a CONTRATADA obrigam-se a comunicar formalmente um ao outro, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após o conhecimento do fato, qualquer incidente de segurança que possa ferir os direitos dos titulares de dados pessoais.

A violação de quaisquer dos compromissos e obrigações estabelecidos neste contrato e/ou nas leis brasileiras em geral dará à CONTRATADA o direito de rescindir o presente contrato e aplicar as sanções administrativas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA SUCESSÃO E FORO

As partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro do mesmo a Comarca de Francisco Beltrão, estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio do CONTRATADO, que em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras em direito permitidas neste referido foro.

Francisco Beltrão, 19 de abril de 2022.

XXXXXXX XXXXXX CPF Nº 000.000.000-00

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

CONTRATADA

CONTRATANTE XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX CPF 000.000.000-00

TESTEMUNHAS:

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX