TERMO DE REFERÊNCIA
P
REFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ESTEVÃO
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DEMANDANTE: |
Administração, Governo, Obras e Serviços Públicos, Finanças, Trânsito. Educação, Saúde e Assistência Social |
Processo Administrativo |
150/2024 |
OBJETO E PRAZO DO CONTRATO.
Aquisição de material de informática e correlatos para atender as demandas de funcionamento das secretarias, unidades administrativas, programas e projetos, deste município, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Item |
Descrição |
Unidade |
Quantidade total do material |
1 |
Álcool isopropílico 1litro com bico aplicador. Densidade20/20°C:0,785 0,787; Acidez como ácido acético, %m/m0, máximo:0,002; Faixa de destilação a 760 mmHg, (°C): 81,5 83,0; Água, (%m/m), máximo:0,10; Densidade do líquido 20/20°C: 0,7837; Densidade do vapor ( ar = 1): 2,1; Pressão de vapor: 4,444Kpa (20°C); Solubilidade em água: Completa; Limite de explosividade o ar Inferior 2% / Superior 12% (v/v). |
LT |
10 |
2 |
Alicate Punch Down Inserção Femea 314b P/ Keystone Rj45 Rj11.Alicate de pressão de Impacto. Fixador para keystone e patch panel com regulagem.Para uso em tipo Krone. Estrutura feita de resina poliacetal com bras de vidro.Lâmina feita de SNCM-21 e endurecida.Retenção de lâmina com pressão de 4 a 6Kg |
UN |
05 |
3 |
Antena para internet s/fio (Adaptador 300Mb) WI-FI Usb 1200Mbps Wireless N Notebook Computador Lan B/G/N, Compatível com Ieee 802.11n (Draft 2.0), Ieee 802.11g, Ieee 802.11b.+G31:T40G33G31:T54G31:T42G31:T43G31:T47G31:T48G31:T49G31:T50G31:T52G31:T53G31:T55G31:T56G33G31:T54G31:T57G31:T58G31:T56G31:T57 |
CJ |
80 |
4 |
BATERIA PARA NOBREAK 12V 7A BATERIA DE REPOSIÇAO PARA NOBREAK 12V 7A |
UN |
25 |
5 |
CABO DE IMPRESSORA, Usb 2.0 A Macho X B Macho 5M Multilaser - WI274 |
UN |
10 |
6 |
CABO DE REDE 100% COBRE, CX COM 305 MTS |
CX |
2 |
7 |
Cabo de rede cat6 soho plus branco c/305mts - massa líquida: 26 kg/km; nvp (velocidade nominal de propagação): 68construção: u/utp 4 pares trançados compostos de condutores sólidos de cobre nu, 24 awg, isolados em polietileno especial; revestimento: pvc na opção cm; metragem: 305mt, tipo: cat.6 Cabo lan; cat 6 24 awg 4 pares cmx 305m Pode ser utilizado com os seguintes padrões atuais de redes citados abaixo; atm -155 (utp), af-phy-oo15.000 y af-phy-0018.000, 155/51/25 mbps; tp-pmd , ansi x3t9.5, 100 mbps; gigabit ethernet, ieee 802.3z, 1000 mbps; 100base-tx, ieee 802.3u, 100 mbps; 100base-t4, ieee 802.3u ,100 mbps;100vg-anylan, ieee802.12, 100 mbps; 10base-t , ieee802.3, 10 mbps; token ring, ieee802.5 , 4/16 mbps; 3x-as400, ibm, 10 mbps. |
UN |
10 |
8 |
Cabo duplicador HDMI, 1 x 2; Interface: 1 HDMI Macho par 2 HDMIs Fêmea; Resolução de Vídeo: 480i, 480p, 720p, 1080i, 1080p. |
UN |
5 |
9 |
Cabo Hdmi 1080p Full HD vs 1.3 10,2 Gbps - HDMI 10M. Cabo HDMI X HDMI (MACHO X MACHO); Padrão HDMI 1.3C; Cabo tipo A com 19 pinos; Frequência até 340 Mhz e velocidade de transmissão de 10,2 Gbps; Conectores banhados a ouro 24K resistente à corrosão que garante uma melhor conexão para transferência de sinal; Blindado contra interferências; Condutor de cobre com alta pureza livre de oxigênio garante a transferência máxima do sinal de condutores ao conector Gás injetado dielétricamente para um maior controle de impedância; A versão 1.3 permite a utilização de uma gama maior de cores e suporte às tecnologias Dolby TrueHD e DTS-HD Master Audio; Terminais Dourados (GOLD FLASH), o que proporciona melhor condutibilidade elétrica e consequentemente melhor qualidade no sinal; Suporta sinais de resolução: 480i, 480p, 720p, 1080i e 1080p; Para utilização em diversos tipos de equipamentos com entrada HDMI como Play Station 3, XBOX 360, TV Digital, Monitor de Plasma, Monitor LCD, Conversor de Sinal, Receptor A/V, receptores de satélite digital, etc; Medida do cabo: 10 metros. |
UN |
10 |
10 |
Caixas de som multimidia computador SP172 da conta com sistema 2.1, com duas caixas e um subwoofer, para dar muito mais sonoridade ao seu dia a dia, com potência de 14W RMS. Sua alimentação é via conexão USB para ser usada em seu computador e/ou notebook sem a necessidade de uma tomada de parede. A entrada de áudio é P2 de 3,5mm. Composição do Material: Interna (METAIS) / Externa (PLÁSTICO ABS e BORRACHA). Frequência de resposta: 100-20K HZ. Conector: P2 3,5 mm. Entrada: USB. Compatibilidade: Computador e Notebook. Tipo De Caixa De Som: Caixa 2.1. Som Stereo: Sim. Informações Técnicas: Alimentação: Usb 5v. Impedância: 4ª. Dimensões Do Subwoofer: 13,2 X 10,0 X 8,8 Cm. Dimensões Da Caixa Satélite: 6,5 X 6,5 X 6,4 Cm. |
UN |
10 |
11 |
COMPUTADOR (DESKTOP-BÁSICO) - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE. COMPUTADOR DESKTOP COM PROCESSADOR NO MÍNIMO QUE POSSUA NO MÍNIMO 8 NÚCLEOS, 12 THEREADS E FREQUÊNCIA DE 3.0 GHZ; UNIDADE DE ARMAZENAMENTO SSD 240 GB INTERFACE PCIE NVME M.2, MEMÓRIA RAM DE 8 GB, EM 2 MÓDULOS IDÊNTICOS DE 4 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2666MHZ MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANNEL. A PLACA PRINCIPAL DEVE TER ARQUITETURA ATX, MICROATX, BTX OU MICROBTX, CONFORME PADRÕES ESTABELECIDOS E DIVULGADOS NO SÍTIO XXX.XXXXXXXXXXX.XXX, ORGANISMO QUE DEFINE OS PADRÕES EXISTENTES. POSSUIR PELO MENOS 1 SLOT PCI-EXPRESS 2.0 X16 OU SUPERIOR. POSSUIR SISTEMA DE DETECÇÃO DE INTRUSÃO DE CHASSIS, COM ACIONADOR INSTALADO NO GABINETE. O ADAPTADOR DE VÍDEO INTEGRADO DEVERÁ SER NO MÍNIMO DE 1 GB DE MEMÓRIA. POSSUIR SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR. SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO. POSSUIR NO MÍNIMO 2 SAÍDAS DE VÍDEO, SENDO PELO MENOS 1 DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI. TECLADO USB, ABNT2, 107 TECLAS COM FIO E MOUSE USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROLL COM FIO. MONITOR DE LED 19 POLEGADAS (WIDESCREEN 16:9) (1920 X 1080 A 60HZ), ENTRADAS DE VIDEO HDMI E DISPLAY PORT, ÂNGULOS DE VISÃO VERTICAL E HORIZONTAL MÍNIMO DE 178° . INTERFACES DE REDE 10/100/1000 E WIFI PADRÃO IEEE 802.11 B/G/N/AC. SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO (64 BITS). FONTE REAL QUE SUPORTE TODA A CONFIGURAÇÃO EXIGIDA NO ITEM. GABINETE E PERIFÉRICOS DEVERÃO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL. TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, ESTABILIZADOR, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADAÇÕES NEUTRAS DAS CORES BRANCA, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRÃO DE COR. TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO DEVERÃO SER NOVOS, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO. |
UN |
19 |
12 |
COMPUTADOR COMPLETO CORE I3 PROCESSADOR CORE i3 (MINIMO DE 10ª GERACAO COM VIDEO INTEGRADO) OU AMD RYZEN 3 MINIMO 3400G (COM VIDEO INTEGRADO), PLACA MAE DE SOCKET LGA 1200 OU AM4 (COMPATIVEL COM O PROCESSADOR), 4 GB MEMORIA RAM DDR4 3000MHZ OU SUPERIOR, SSD 240Gb OU SUPERIOR, GABINETE PRETO MINIMO DE DUAS BAIAS, MONITOR 18,5” LED, TECLADO USB PADRÃO, MOUSE OPTICO USB 1000 DPI, ESTABILIZADOR MONO 300VA 127/220v (COM PORTA FUSIVEL EXTERNO, MICROPROCESSADO, 4 TOMADAS NO PADRAO NBR, CERTIFICADO NBR 14373. |
UN |
42 |
13 |
COMPUTADOR COMPLETO CORE I5 PROCESSADOR CORE i5 (MINIMO DE 10ª GERACAO COM VIDEO INTEGRADO) OU AMD RYZEN 5 MINIMO 5600G (COM VIDEO INTEGRADO), PLACA MAE DE SOCKET LGA 1200 OU AM4 (COMPATIVEL COM O PROCESSADOR), 8 GB MEMORIA RAM DDR4 (1 PENTE) 3000MHZ OU SUPERIOR, SSD 240Gb OU SUPERIOR, GABINETE PRETO MINIMO DE DUAS BAIAS, MONITOR 18,5” LED, TECLADO USB PADRÃO, MOUSE OPTICO USB 1000 DPI, ESTABILIZADOR MONO 300VA 127/220v (COM PORTA FUSIVEL EXTERNO, MICROPROCESSADO, 4 TOMADAS NO PADRAO NBR, CERTIFICADO NBR 14373. |
UN |
152 |
14 |
COMPUTADOR COMPLETO CORE I7 PROCESSADOR CORE i7 (MINIMO DE 10ª GERACAO COM VIDEO INTEGRADO) OU AMD RYZEN 7 MINIMO 5700G (COM VIDEO INTEGRADO), PLACA MAE DE SOCKET LGA 1200 OU AM4 (COMPATIVEL COM O PROCESSADOR), 8 GB MEMORIA RAM DDR4 (1 PENTE) 3000MHZ OU SUPERIOR, SSD 240Gb OU SUPERIOR, GABINETE PRETO MINIMO DE DUAS BAIAS, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 400 WATTS REAL, MONITOR 18,5”, TECLADO USB PADRÃO, MOUSE OPTICO USB 1000 DPI, ESTABILIZADOR MONO 300VA 127/220v (COM PORTA FUSIVEL EXTERNO, MICROPROCESSADOR, 4 TOMADAS NO PADRAO NBR, CERTIFICADO NBR 14373. |
UN |
14 |
15 |
CONECTOR RJ 45 PARA CABO DE REDE |
UN |
300 |
16 |
ESTABILIZADOR ELETRÔNICO 500VA BIVOLT 127V/220V POTÊNCIA DE PICO 500VA,TENSÃO NOMINAL DE ENTRADA: 127V e 220V TENSÃO NOMINAL DE SAÍDA: 115V, 4 TOMADAS DE SAÍDA PADRÃO NBR14136 COM MELHOR APROVEITAMENTO DE ESPAÇO, TIPO DE TOMADA: 10A - TRIPOLAR (2P + T), FREQUÊNCIA: 60HZ, ACABAMENTO: GABINETE PLÁSTICO NA COR PRETO, CABO DE ALIMENTAÇÃO DE 1,0M (ENTRADA DE REDE) CERTIFICADO PELO INMETRO, CHAVE LIGA / DESLIGA E LED INDICADOR DE FUNCIONAMENTO, PORTA FUSÍVEL EXTERNO COM UNIDADE RESERVA. |
UN |
70 |
17 |
FONTE ATX 12v 350 WATTS PADRÃO FONTE DE ALIMENTAÇÃO PADRÃO ATX 12V DE 350 W REAIS ,4 CABOS SATA ,1 CABO FLOPPY DISK, ACABAMENTO PRATA, VENTILADOR PRETO COM 12 CM, BIVOLT AUTOSWITCH OU 127/220v. |
UN |
15 |
18 |
FONTE ATX 12v 400 WATTS REAL PADRÃO (ITEM: 02-03-7262) FONTE DE ALIMENTAÇÃO PADRÃO ATX 12V DE 400 W REAIS OU SUPERIOR ,4 CABOS SATA ,1 CABO 6 PINOS, 4 CABOS IDE, BIVOLT AUTOSWITCH |
UN |
50 |
19 |
FONTE UNIVERSAL PARA NOTEBOOK FONTE CARREGADOR UNIVERSAL PARA NOTEBOOK |
UN |
21 |
20 |
GABINETE AMD RYZEN 5 (Configuração Médio) AMD RYZEN 5 MINIMO 5600G (COM VIDEO INTEGRADO), PLACA MAE DE SOCKET AM4 (COMPATIVEL COM O PROCESSADOR), 8 GB MEMORIA RAM DDR4 (1 PENTE) 3000MHZ OU SUPERIOR, SSD 240Gb OU SUPERIOR, GABINETE PRETO MINIMO DE DUAS BAIAS, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 400 WATTS REAL, ESTABILIZADOR MONO 300VA 127/220v (COM PORTA FUSIVEL EXTERNO, MICROPROCESSADOR, 4 TOMADAS NO PADRAO NBR, CERTIFICADO NBR 14373. |
UN |
8 |
21 |
GABINETE AMD RYZEN 7 (Configuração Alto Desempenho) AMD RYZEN 7 MINIMO 5700G (COM VIDEO INTEGRADO), PLACA MAE DE SOCKET OU AM4 (COMPATIVEL COM O PROCESSADOR), 8 GB MEMORIA RAM DDR4 (1 PENTE) 3000MHZ OU SUPERIOR, SSD 240Gb OU SUPERIOR, GABINETE PRETO MINIMO DE DUAS BAIAS, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 400 WATTS REAL, ESTABILIZADOR MONO 300VA 127/220v (COM PORTA FUSIVEL EXTERNO, MICROPROCESSADOR, 4 TOMADAS NO PADRAO NBR, CERTIFICADO NBR 14373. |
UN |
6 |
22 |
GABINETE CORE I3 (Configuração Básica) PROCESSADOR CORE i3 (MINIMO DE 10ª GERACAO COM VIDEO INTEGRADO) OU AMD RYZEN 3 MINIMO 3400G (COM VIDEO INTEGRADO), PLACA MAE DE SOCKET LGA 1200 OU AM4 (COMPATIVEL COM O PROCESSADOR), 4 GB MEMORIA RAM DDR4 3000MHZ OU SUPERIOR, SSD 240Gb OU SUPERIOR, GABINETE PRETO MINIMO DE DUAS BAIAS, ESTABILIZADOR MONO 300VA 127/220v (COM PORTA FUSIVEL EXTERNO, MICROPROCESSADOR, 4 TOMADAS NO PADRAO NBR, CERTIFICADO NBR 14373. |
UN |
9 |
23 |
GABINETE CORE I7 (Configuração com Placa de vídeo) PROCESSADOR CORE i7 (MINIMO DE 10ª GERACAO COM VIDEO INTEGRADO) OU AMD RYZEN 7 MINIMO 5700G (COM VIDEO INTEGRADO), PLACA MAE DE SOCKET LGA 1200 OU AM4 (COMPATIVEL COM O PROCESSADOR), 8 GB MEMORIA RAM DDR4 (1 PENTE) 3000MHZ OU SUPERIOR, SSD 240Gb OU SUPERIOR, PLACA DE VIDEO 4GB DE MEMORIA RAM 128 BITS ou SUPERIOR, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 500 WATTS REAL, GABINETE PRETO MINIMO DE DUAS BAIAS, (COM PORTA FUSIVEL EXTERNO, MICROPROCESSADO, 4 TOMADAS NO PADRAO NBR, CERTIFICADO NBR 14373. |
UN |
2 |
24 |
HD 1 TERABYTE DESKTOP HD VELOCIDADE DE ROTAÇÃO 7200RPM, CAPACIDADE 1 TERABYTE, TAMANHO 3.5’’, INTERFACE SATA III, CACHE 64MB ou SUPERIOR. |
UN |
18 |
25 |
HD 1 TERABYTE EXTERNO HD VELOCIDADE DE ROTAÇÃO 7200RPM, CAPACIDADE 1 TERABYTE, TAMANHO 2.5’’, INTERFACE SATA III, CACHE 64MB ou SUPERIOR. |
UN |
10 |
26 |
HD EXTERNO DE 1 TB, CABO USB 3.0, TAMANHO 2,5'', 7200 Rpm |
UN |
6 |
27 |
IMPRESSORA A3 PARA PROJETOS COM TANQUE DE TINTAS IMPRESSORA PARA PROJETOS A3 MARGENS ROLO: 5 X 5 X 5 X 5 MM FOLHA: 5 X 5 X 5 X 5 MM TIPOS DE TINTA: BASE DE CORANTE (C, M, Y); BASEADO EM PIGMENTOS (K), CABEÇAS DE IMPRESSÃO: 1 (CIANO, MAGENTA, AMARELO, PRETO) BICOS DA CABEÇA DE IMPRESSÃO: 1376 , PRECISÃO DE LINHA: ± 0,1%, LARGURA MÍNIMA DA LINHA: 0,04 MM (ENDEREÇÁVEL HP-GL / 2), DENSIDADE ÓPTICA MÁXIMA: 8 L * MIN / 2,10 D. |
UN |
1 |
28 |
IMPRESSORA DE CÓDIGO DE BARRAS - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE; IMPRESSORA DE CÓDIGO DE BARRAS COM TECNOLOGIA TÉRMICA DIRETA; CONECTÁVEL A COMPUTADORES; RESOLUÇÃO DE 200 DPI; CORTADOR AUTOMÁTICO DE FITA; COMPATÍVEL COM ROLO CONTÍNUO E LARGURA DE IMPRESSÃO MÁXIMA DE 104 MM; SUPORTAR CÓDIGO DE BARRAS EAN 128, SUPORTAR SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS EM TODAS AS VERSÕES 2000/XP/VISTA/7 E GNU-LINUX KERNEL 2.6 OU SUPERIOR; INTERFACE USB E DESEJÁVEL RS232; VOLTAGEM BIVOLT OU ACOMPANHADA DE CONVERSOR DE VOLTAGEM COMPATÍVEL COM A POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO FORNECIDO; O PRODUTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO |
UN |
2 |
29 |
IMPRESSORA LASER (COMUM) - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE; IMPRESSORA LASER COM PADRÃO DE COR MONOCROMÁTICO; RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1200 X 1200 DPI; VELOCIDADE DE 35 PÁGINAS POR MINUTO PPM; SUPORTAR TAMANHO DE PAPEL A5, A4 CARTA E OFÍCIO; CAPACIDADE DE ENTRADA DE 200 PÁGINAS; CICLO MENSAL DE 50.000 PÁGINAS; INTERFACE USB; PERMITIR COMPARTILHAMENTO POR MEIO E REDE 10/100/100 ETHERNET E WIFI 802.11 B/G/N; SUPORTAR FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO; O PRODUTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO |
UN |
10 |
30 |
IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, SCANNER E FAX OPCIONAL) - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE; IMPRESSORA COM TECNOLOGIA LASER OU LED; PADRÃO DE COR MONOCROMÁTICO; TIPO MULTIFUNCIONAL (IMPRIME, COPIA, DIGITALIZA, FAX); MEMÓRIA 128 MB; RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO 600 X 600 DPI; RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO 1200 X 1200 DPI; RESOLUÇÃO DE CÓPIA 600 X 600; VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 30 PPM PRETO E BRANCO; CAPACIDADE DA BANDEJA 150 PÁGINAS; CICLO MENSAL 30.000 PÁGINAS; FAX 33.6KBPS OPCIONAL; INTERFACES USB, REDE ETHERNET 10/100 E WIFI 802.11 B/G/N ; FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO |
UN |
2 |
31 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM TANQUE DE TINTA IMPRESSORA ECOTANK, JATO DE TINTA COLORIDA (IMPRESSORA COPIADORA E SCANNER / WIRELESS, ALTO RENDIMENTO: IMPRIMA ATÉ 4.500 PÁGINAS EM PRETO E 7.500 PÁGINAS EM CORES, SISTEMA TANQUE DE TINTA 100% COM CABEÇA DE IMPRESSÃO E “SEM CARTUCHOS”), IMPRIME E DIGITALIZA DE TABLETS E SMARTPHONES. |
UN |
41 |
32 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONICROMATICA - PORTE MEDIO MULTIFUNCIONAL LASER MONO COMPATÍVEL COM "CARTUCHO TN-2340" E "FOTOCONDUTOR DR-2340", VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 30 PÁGINAS POR MINUTO, CAPACIDADE DO PAPEL NO ADF, CARTA, OFÍCIO, EXECUTIVO, A4, A5, A6, B5, B6, ENVELOPES, CAPACIDADE DA GRAMATURA 24 A 75G/M², CICLO MENSAL 10.000 PÁGINAS, "CATUCHO DE IMPRESSÃO RESETAVEL SEM USO DE CHIP" |
un |
9 |
33 |
IMPRESSORA TERMICA DE CUPOM NÃO FISCAL - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: PORTA DE COMUNICAÇÃO: USB; VEOCIDADE DE IMPRESSÃO MÍNIMA DE 200 MM/S; TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: IMPRESSÃO TERMICA DE LINHAS; RESOLUÇÃOMÍNIMA DE IMPRESSÃO: 200DPI X 200 DPI; VOLTAGEM NOMINAL: 110V |
UN |
2 |
34 |
KIT DE TINTA 4 LITROS SIMILAR PARA IMPRESSORA EPSON KIT DE TINTA SIMILAR PARA IMPRESSORA EPSON CONTENDO 4 LITROS (1 LITRO PRETO, 1 LITRO AMARELO, 1 LITRO CIANO, 1 LITRO MAGENTA) |
UN |
19 |
35 |
KIT PLACA MÃE + PROCESSADOR I3 4 GERAÇÃO + MEMORIA KIT PLACA MAE LGA 1151 1150 (COMPATIVEL COM O PROCESSADOR) + PROCESSADOR I3 4ª GERAÇÃO + 8GB DE MEMORIA DDR3 1600MHZ. |
UN |
21 |
36 |
KIT PLACA MÃE + PROCESSADOR I3 7 GERAÇÃO + MEMORIA KIT PLACA MAE LGA 1150 (COMPATIVEL COM O PROCESSADOR) + PROCESSADOR I3 7ª GERAÇÃO + 8GB DE MEMORIA DDR4 2400MHZ. |
UN |
3 |
37 |
KIT PLACA MÃE + PROCESSADOR I5 4 GERAÇÃO + MEMORIA KIT PLACA MAE LGA 1151 1150 (COMPATIVEL COM O PROCESSADOR) + PROCESSADOR I5 4ª GERAÇÃO + 8GB DE MEMORIA DDR3 1600MHZ. |
UN |
8 |
38 |
LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE; TIPO PISTOLA MANUAL COM FEIXE DE LUZ BIDIRECIONAL, FONTE DE LUZ LASER 650NM; INDICADOR SONORO DE LEITURA; VELOCIDADE DE LEITURA DE 100 LINHAS POR SEGUNDO, CAPACIDADE DE LER ETIQUETAS DE CÓDIGOS DE BARRAS COM 16CM OU MAIS DE LARGURA; CAPACIDADE DE DECODIFICAÇÃO DOS CÓDIGOS: UPC/EAN, UPC/EAN COM COMPLEMENTOS, UCC/EAN 128, CÓDIGO 39, CÓDIGO 39 FULL ASCII, CÓDIGO 39 TRIOPTIC, CÓDIGO 128, CÓDIGO 128 FULL ASCII, CODABAR, INTERCALADO 2 DE 5, DISCRETO 2 DE 5, CÓDIGO 93, MSI, CÓDIGO 11 POSSUIR INTERFACE MINIMAMENTE USB |
UN |
4 |
39 |
LEITOR DE CODIGO DE BARRAS SEM FIO LEITOR PARA CODIGO DE BARRAS DE LINHA ÚNICA |
UN |
2 |
40 |
MEMORIA RAM 4GB DDR3 1333 MHZ DESKTOP MEMORIA RAM 4GB DESKTOP TECNOLOGIA: DDR3 SDRAM, VELOCIDADE: 1333 MHZ, QUANTIDADE DE PINOS: 240, TAXA DE TRANSMISSÃO: 10600 MB/S, VOLTAGEM DE ALIMENTAÇÃO: 1.5V. |
UN |
10 |
41 |
MEMORIA RAM 4GB DDR4 2400 MHZ DESKTOP MEMORIA RAM 4GB DESKTOP TECNOLOGIA: DDR4, VELOCIDADE: 2400 MHZ, QUANTIDADE DE PINOS: 288,TAXA DE TRANSMISSÃO: 17000 MB/S, VOLTAGEM DE ALIMENTAÇÃO: 1.2V. |
UN |
4 |
42 |
MEMORIA RAM 8GB DDR3 1333 MHZ DESKTOP MEMORIA RAM 8GB DESKTOP TECNOLOGIA: DDR3 SDRAM, VELOCIDADE: 1333 MHZ, QUANTIDADE DE PINOS: 240, TAXA DE TRANSMISSÃO: 10600 MB/S, VOLTAGEM DE ALIMENTAÇÃO: 1.5V. |
UN |
12 |
43 |
MEMORIA RAM 8GB DDR3 1600MHZ DESKTOP MEMORIA RAM 8GB DESKTOP TECNOLOGIA: DDR3 SDRAM, VELOCIDADE: 1600 MHZ, QUANTIDADE DE PINOS: 240, TAXA DE TRANSMISSÃO: 10600 MB/S, VOLTAGEM DE ALIMENTAÇÃO: 1.5V. |
UN |
26 |
44 |
MEMORIA RAM 8GB DDR4 2600 MHZ DESKTOP MEMORIA RAM 8GB DESKTOP TECNOLOGIA: DDR4, VELOCIDADE: 2600 MHZ, QUANTIDADE DE PINOS: 288, TAXA DE TRANSMISSÃO: 17000 MB/S, VOLTAGEM DE ALIMENTAÇÃO: 1.2V. |
UN |
17 |
45 |
MONITOR DE 21 POLEGADAS MONITOR DE 21 POLEGADAS. |
UN |
5 |
46 |
MONITOR DE 19 POLEGADAS MONITOR DE 19 POLEGADAS. |
UN |
16 |
47 |
MOUSE OPTICO USB MOUSE USB PARA COMPUTADOR |
UN |
225 |
48 |
MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMATICA GRANDE MULTIFUNCIONAL KYOCERA LASER COMPATÍVEL COM CARTUCHO “TONER TK1175” COM VELOCIDADE DE IMPRESSÃO DE APROXIMADAMENTE 40 PÁGINAS POR MINUTO NO TAMANHO A4, POSSUIR UM MÁXIMO DE TIRAGEM MENSAL DE ATÉ 50.000 PÁGINAS, POSSUIR CONEXÃO USB 2.0 E EM REDE ETHERNET, PARA QUE VOCÊ POSSA COMPARTILHAR UM SÓ EQUIPAMENTO COM DIVERSOS USUÁRIOS, POSSUIR CAPACIDADE MÁXIMA DE ALIMENTAÇÃO DE PAPEL EM ATÉ 850 FOLHAS, IMPRIMIR FRENTE E VERSO, TONER INICIAL PARA 8.000 COPIAS E CILINDRO 80.000 COPIAS MÊS, IMPRESSAO DUPLEX. |
UN |
7 |
49 |
NO-BREAK - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE.SENOIDAL, NO-BREAK COM POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA DE 2200VA. TENSÃO ENTRADA 115 / 127 / 220 V (EM CORRENTE ALTERNADA) COM COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA. TENSÃO DE SAÍDA 110 / 115 OU 220 V (A SER DEFINIDA PELO SOLICITANTE). ALARME AUDIOVISUAL. BATERIA INTERNA SELADA. AUTONOMIA A PLENA CARGA DE, NO MÍNIMO, 2:30 HORAS CONSIDERANDO CONSUMO DE 500 W. POSSUIR, NO MÍNIMO, SEIS TOMADAS DE SAÍDA PADRÃO BRASILEIRO. O PRODUTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO |
UN |
5 |
50 |
NOBREAK SMS 1500VA 6 TOMADAS MEDIO NOBREAK PROTEÇÃO CONTRA TEMPESTADES, QUEDAS DE ENERGIA, MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA, ENTRE OUTROS FATORES QUE PODEM DANIFICAR O SEU ELETRÔNICO. COM 2 BATERIAS PARA LIGAR ATE 3 COMPUTADORES COMPLETOS, ENTRE OUTROS APARELHOS. O NOBREAK POSSUI 50 MINUTOS DE AUTONOMIA, APÓS A POSSÍVEL QUEDA DE ENERGIA. TEMPO DE SOBRA PARA FINALIZAR ALGUM TRABALHO OU QUALQUER OUTRA COISA QUE ESTEJA FAZENDO E NÃO QUEIRA DEIXAR PELA METADE. ESSENCIAL PARA SUA CASA OU ESCRITÓRIO. POTÊNCIA: 1500 VA, COM SUPORTE PARA DOIS COMPUTADORES COMPLETOS, RENDIMENTO: 95% (PARA OPERAÇÃO REDE), ACIONAMENTO DO INVERSOR: GRAU DE PROTEÇÃO: IP20, CARACTERÍSTICAS DE ENTRADA,TENSÃO NOMINAL [V~]: BIVOLT AUTOMÁTICO 115/127/220 PLUGUE DO CABO DE FORÇA: PADRÃO NBR 14136, POTÊNCIA MÁXIMA (VA): 1500, FORMA DE ONDA DO INVERSOR: SENOIDAL POR APROXIMAÇÃO (RETANGULAR PWM - CONTROLE DE LARGURA E AMPLITUDE), NÚMERO DE TOMADAS: 6 TOMADAS PADRÃO NBR 14136. |
UN |
46 |
51 |
NOBREAK 600VA 5 TOMADAS (PEQUENO) NOBREAK MODELO BIVOLT AUTOMÁTICO: ENTRADA 115/127V~ OU 220V~ E SAÍDA115V~, COM SUPORTE PARA 2 COMPUTADORES COMPLETOS LIGADOS AO MESMO TEMPO, FORMA DE ONDA SENOIDAL POR APROXIMAÇÃO (RETANGULAR PWM), DC START: PERMITE QUE O NOBREAK SEJA LIGADO NA AUSÊNCIA DE REDE ELÉTRICA, AUTODIAGNÓSTICO DE BATERIA, TRUE RMS: ANALISA OS DISTÚRBIOS DA REDE ELÉTRICA E POSSIBILITA A ATUAÇÃO PRECISA DO EQUIPAMENTO. IDEAL PARA REDES INSTÁVEIS OU COM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, MICROPROCESSADOR RISC/FLASH DE ALTA VELOCIDADE: AUMENTA A CONFIABILIDADE E O DESEMPENHO DO CIRCUITO ELETRÔNICO INTERNO, PORTA FUSÍVEL EXTERNO COM UNIDADE RESERVA. |
UN |
77 |
52 |
NO-BREAK (PARA COMPUTADOR/IMPRESSORA) - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE. NO-BREAK COM POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA DE 1,2 KVA. POTÊNCIA REAL MÍNIMA DE 600 W. TENSÃO ENTRADA 115 / 127 / 220 V (EM CORRENTE ALTERNADA) COM COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA. TENSÃO DE SAÍDA 110 / 115 OU 220 V (A SER DEFINIDA PELO SOLICITANTE). ALARME AUDIOVISUAL. BATERIA INTERNA SELADA. AUTONOMIA A PLENA CARGA DE, NO MÍNIMO, 15 MINUTOS CONSIDERANDO CONSUMO DE 240 W. POSSUIR, NO MÍNIMO, SEIS TOMADAS DE SAÍDA PADRÃO BRASILEIRO. O PRODUTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO. |
UN |
15 |
53 |
NOTEBOOK CORE I3 (Básico) NOTEBOOK PROCESSADOR CORE I3 (MINIMO 10ª GERACAO OU SUPERIOR), MEMORIA 4GB DDR4 3000MHZ OU SUPERIOR, SSD 240GB COM EXPANSÃO PARA UM SEGUNDO HD, MINIMO 3 USBS DE ENTRADA, TELA DE LED HD 1366X768 COM ANTIREFLEXO, TECLADO EM PORTUGUES – ABNT2. |
UN |
25 |
54 |
NOTEBOOK CORE I5 (Intermediário) NOTEBOOK PROCESSADOR CORE I5 (MINIMO 10ª GERACAO OU SUPERIOR) OU AMD RYZEN 5 (MINIMO 5500U OU SUPERIOR), MEMORIA 4GB DDR4 3000MHZ OU SUPERIOR, SSD 240GB COM EXPANSÃO PARA UM SEGUNDO HD, MINIMO 3 USBS DE ENTRADA, TELA DE LED HD 1366X768 COM ANTIREFLEXO, TECLADO EM PORTUGUES – ABNT2. |
un |
1 |
55 |
NOTEBOOK CORE I7 (Alto Desempenho com Placa de Vídeo ) NOTEBOOK PROCESSADOR CORE I7 (MINIMO 10ª GERACAO OU SUPERIOR), MEMORIA 8GB DDR4 3000MHZ EXPANSIVEL ATÉ 16GB, SSD 240GB COM EXPANSÃO PARA UM SEGUNDO HD, PLACA DE VIDEO DEDICADA 2GB COMPATIVEL COM GeFORCE EXPERIENCE , TELA DE LED HD 1366X768 COM ANTIREFLEXO, TECLADO EM PORTUGUES ABNT2. |
un |
52 |
56 |
NOTEBOOK CORE I7 (Alto Desempenho) NOTEBOOK PROCESSADOR CORE I7 (MINIMO 10ª GERACAO OU SUPERIOR) OU AMD RYZEN 7 (MINIMO 5700U OU SUPERIOR), MEMORIA 4GB DDR4 3000MHZ OU SUPERIOR EXPANSIVEL ATÉ 16GB, SSD 240GB COM EXPANSÃO PARA UM SEGUNDO HD, MINIMO 3 USBS DE ENTRADA, TELA DE LED HD 1366X768 COM ANTIREFLEXO, TECLADO EM PORTUGUES – ABNT2. |
un |
1 |
57 |
NOTEBOOK RYZEN 7 (Com Placa de Vídeo VEGA 11) NOTEBOOK PROCESSADOR RYZEN 7 (MINIMO 5700U OU SUPERIOR), MEMORIA 8GB DDR4 3000MHZ EXPANSIVEL ATÉ 16GB, SSD 240GB COM EXPANSÃO PARA UM SEGUNDO HD, PLACA DE VIDEO DEDICADA 2GB, TELA DE LED HD 1366X768 COM ANTIREFLEXO, TECLADO EM PORTUGUES – ABNT2. |
UN |
1 |
58 |
Organizador Fios E Cabos Espiral Spiraduto 1/4 Preto 50mts.Formato do organizador: Espiral Quantidade de cabos suportados: 10; Altura x Largura x Profundidade x Comprimento: 10 mm x 10 mm x 10 mm x 50 m; Diâmetro: 14 mm.Marca : DUTOPLAST; Comprimento 50mts. Organizador Fios E Cabos Espiral Spiraduto 1/4 Preto 50mts.Formato do organizador: Espiral Quantidade de cabos suportados: 10; Altura x Largura x Profundidade x Comprimento: 10 mm x 10 mm x 10 mm x 50 m; Diâmetro: 14 mm.Marca : DUTOPLAST; Comprimento 50mts. |
UN |
80 |
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Pasta Térmica Rise Mode Silver Frost - 5g - RM-TG-01-FRT.Pasta Térmica Rise Mode Silver Frost - 5g - RM-TG-01-FRT.Especificações técnicas.Marca: Rise.Modelo: Frost.Conteúdo:5g.Cor: Cinza.Composição: Silicone e Prata. Condutividade Térmica: > 5,5 W / mK. Resistencia à Temperatura: -50 C - 220 C.Alta condutividade Térmica. Não condutivo. Fácil aplicação. Resistência à corrosão. |
UN |
10 |
60 |
PENDRIVE 16GB PENDRIVE COM CAPACIDADE 16GB |
UN |
44 |
61 |
PENDRIVE 8GB PENDRIVE COM CAPACIDADE 8GB |
UN |
10 |
62 |
PLACA MAE SOCKET LGA 1150 PLACA MÃE LGA 1150 DDR3 COMPATIVEL COM PROCESSADORES PENTIUM, DUAL CORE, CORE I3 I5 OU I7 DE 4ª GERAÇÃO, ), MINIMO 4 CONEXÕES SATA PARA HD, MINIMO DE 4 UBS ONBOARD TRASEIRA E 2 USB PARA PAINEL FRONTAL DO GABINETE. |
UN |
2 |
63 |
PLACA MAE SOCKET LGA 1155 PLACA MÃE LGA 1155 DDR3 COMPATIVEL COM PROCESSADORES PENTIUM, DUAL CORE, CORE I3 I5 OU I7 DE 2ª E 3ª GERAÇÃO (AMBOS), MINIMO 4 CONEXÕES SATA PARA HD, MINIMO DE 4 UBS ONBOARD TRASEIRA E 2 USB PARA PAINEL FRONTAL DO GABINETE. |
UN |
2 |
64 |
PLACA DE REDE SEM FIO WIRELESS USB 300 PLACA WIRELESS DE 300MBPS USB SEM ANTENA |
UN |
39 |
65 |
PROJETOR MULTIMÍDIA (DATASHOW) - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: DEVE ESTAR EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE, DEVE POSSUIR TECNOLOGIA XVGA, MÍNIMO 3400 LÚMES; RESOLUÇÃO MÍNIMA NATIVA DE 1920 X 1080;CONTRASTE MÍNIMO DE 10000:1 DEVE POSSUIR , NO MÍNIMO, OS SEGUINTES TIPOS DE CONEXÃO: 01 (UMA) VGA , 01 (UMA) HDMI; ALTO-FALANTE INTEGRADO NO PROJETOR; ALIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA 100-120V, 220-240V; CONTROLE REMOTO; CABO DE ALIMENTAÇÃO; CABO VGA; MANUAL DO USUÁRIO; O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO |
UN |
5 |
66 |
RB MIKROTIK 750GR3 GIGABIT SEM WIFI RB MIKROTIK FREQUÊNCIA NOMINAL CPU: 880MHZ, NÚCLEOS CPU: 2, RAM: 256MB, PORTAS ETHERNET 10/100/1000: 5, PORTAS USB: 1, TENSÃO DE ENTRADA SUPORTADA: 8V - 30V, ENTRADA POE: SIM, MONITOR DE VOLTAGEM: SIM, MONITOR TEMPERATURA PCB: SIM, SISTEMA OPERACIONAL: ROUTEROS, NÍVEL LICENÇAL: 4, CPU: MT7621A, CONSUMO MÁXIMO: 5W, TIPO SLOT USB: USB TIPO A, USB POWER RESET: SIM, TIPO ARMAZENAMENTO: FLASH, CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 16MB, QUANTIDADE DE THREADS DO PROCESSADOR: 4. |
un |
4 |
67 |
ROTEADOR DUAL BAND GIGABIT 2.4Ghx e 5Ghz ROTEADOR SEM FIO GIGABIT - SWITCH DE 4 PORTAS (INTEGRADO), QTD DE PORTAS WAN: 1, PROTOCOLO DE LINK DE DADOS: ETHERNET, FAST ETHERNET, IEEE 802.11B, IEEE 802.11A, IEEE 802.11G, IEEE 802.11N, IEEE 802.11AC, BANDA DE FREQUÊNCIA: 2,4 GHZ / 5 GHZ, TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS: 1.35 GBPs QUATRO ANTENAS, PROTOCOLO DE TRANSPORTE/REDE: PPTP, L2TP, IPSEC, PPPOE, FTP, DHCP, DDNS, CARACTERÍSTICAS:PREVENÇÃO CONTRA ATAQUES DOS, SERVIDOR DA IMPRESSORA, FILTRO DE ENDEREÇOS MAC, SUPORTE IPV6, SUPORTE SISTEMA (WDS) DE DISTRIBUIÇÃO SEM FIO, CONTROLE PARENTAL, FILTRAGEM DE ENDEREÇO DE IP, APOIO DE MULTIMÉDIA WI-FI (WMM), SUPORTE DE SERVIDOR VIRTUAL, WI-FI PROTECTED SETUP (WPS), SERVIDOR DHCP, SUPORTE SAMBA, SERVIDOR FTP, REENCAMINHAMENTO DE PORTA, BOTÃO DE REINÍCIO, CONTROLO DE LARGURA DE BANDA, SUPORTE IPV4, CRIAÇÃO DE ROTAS, STATEFUL PACKET INSPECTION FIREWALL (SPIF), CLIENTE DHCP. |
UN |
46 |
68 |
Roteador Quad-core CPU; Sistema Mesh WiFi em Toda a Casa; Wireless: 400 Mbps em 2.4 GHz + 867 Mbps em 5 GHz; 4 antenas internas por unidade Deco; 2 portas Gigabit por unidade Deco; 1 porta USB Tipo-C - Compatível com IPv6 (a versão mais recente de protocolo de Internet); Dimensões do produto (120 mm dia x 38 mm); Bluetooth 4.2; Voltagem: Bivolt; Kit 3 Unidades |
kit |
8 |
69 |
SCANNER DIGITALIZAÇÃO SCANNER COMPATIVEL COM PROGRAMA PAPERSTREAM, A4 DUPLEX 25PPM COLOR 1, DUPLEX NA DIGITALIZAÇÃO: SIM, CAPACIDADE DO , ALIMENTADOR: 50 FOLHAS ,VELOCIDADE DA DIGITALIZAÇÃO: 30 PPM ,ÁREA DE DIGITALIZAÇÃO: A4 / CARTA / OFÍCIO, VELOCIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DUPLEX: 60 IPM, RESOLUÇÃO DO SCANNER: 50 A 1.200 DPI, CICLO DE TRABALHO DIÁRIO: 3.000 POR DIA, FORMATO DE DIGITALIZAÇÃO: ARQUIVO - IMAGEM – OCR, GRAMATURA SUPORTADA: 50 A 209 G/M². |
UN |
13 |
70 |
SSD 240GB PADRAO PADRAO SSD CAPACIDADE 240GB, VELOCIDADE DE LEITURA /ESCRITA MINIMA: 560/422 MB/S, TAMANHO 2.5’’, INTERFACE SATA III |
UN |
131 |
71 |
SWITCH 16 PORTAS 10/100 RACK SWITCH REDE 16 PORTAS 10/100 EM FERRO PARA RACK COM CAPACIDADE DE COMUTAÇÃO DE 32 GBPS. |
UN |
5 |
72 |
SWITCH 24 PORTAS 10/100 RACK SWITCH REDE 24 PORTAS 10/100 EM FERRO PARA RACK COM CAPACIDADE DE COMUTAÇÃO DE 32 GBPS. |
UN |
5 |
73 |
SWITCH 24 PORTAS 10/100/1000 GIGABIT RACK SWITCH REDE 24 PORTAS 10/100/1000 GIGABIT EM FERRO PARA RACK COM CAPACIDADE DE COMUTAÇÃO DE 32 GBPS. |
UN |
6 |
74 |
Switch Não Gerenciavel 16 PORTAS Intelbras GB S1016G - O Switch S1016G é uma solução versátil para aplicações que exigem um alto volume de tráfego de dados, ideal para residências, pequenas e médias empresas. Com as funções Auto MDI/MDIX e QoS oferece maior praticidade de instalação apresentando alta performance e qualidade no tráfego da rede, priorizando o fluxo eficiente de dados, voz e imagens. |
UN |
5 |
75 |
TABLET - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 14.0 OU SUPERIOR, TELA DE NO MÍNIMO 10 POLEGADAS COM TECNOLOGIA TFT LCD COM RESOLUÇÃO DE 2000 X 1200; PROCESSADOR NO MINÍMO OCTA CORE 2.4 GHZ CORTEX-A78, 2GHZ CORTEX-A55; MEMÓRIA 4GB OU SUPERIOR; ARMAZENAMENTO INTERNO DE 64GB OU SUPERIOR; DEVE POSSUIR SLOT PARA CARTÃO DE MEMÓRIA MICROSD; CÂMERA TRASEIRA DE NO MÍNIMO 8MP COM FOCO AUTOMÁTICO E FRONTAL COM NO MÍNIMO 5MP ; CONEXÃO USB, WI-FI (802.11A/B/G/N/AC 2.4GHZ+5GHZ, VHT80 MIMO), BLUETOOTH V5.3 E 4G. DEVE POSSUIR SISTEMA DE GPS (A-GPS/GLONASS/BEIDOU/GALILEO/QZSS) INTEGRADO COM SENSORES GIROSCÓPIO, PROXIMIDADE E ACELERÔMETRO. |
UN |
150 |
76 |
TECLADO USB PADRÃO ABNT2 TECLADO ALFANUMERICO PARA COMPUTADOR |
UN |
225 |
77 |
Tomada Dupla Rede Informática Rj45 de sobrepor, 8 Fios Sistema Xi.RJ45: CAT5E Frequência: 155 Mhz.Bits: Até 1 Gigabit.Distância: 100 metros Tomada Dupla Rede Informática Rj45 de sobrepor, 8 Fios Sistema Xi.RJ45: CAT5E Frequência: 155 Mhz.Bits: Até 1 Gigabit.Distância: 100 metros |
UN |
20 |
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Tomada Rj45 de sobrepor, Cat.5e 4x2 Branca Dubai Enerbras. Tensão Elétrica: Bivolt Acompanha Placa: Sim Altura: 12,3cm Composição do Material: Termoplástico com Proteção Antichama e Proteção Anti-UV. Comprimento: 8,2cm Cor: Branco Dica: Antes da instalação, a energia elétrica deve estar desligada. Garantia da Fabricante: 12 meses Largura: 3cm Linha: Dubai Material: Termoplástico Isolante Produto: Conjunto Tipo da Placa: 4x2 Uso Indicado: Rede de Dados Referência do Produto: 5445-E Posição do Módulo: Horizontal Tipo: Tomada RJ45 Especificações Cor: Branco Produto: Conjunto Linha: Dubai Uso indicado: Rede de Dados Tipo: Tomada RJ45 Referência do Produto: 5445-E |
UN |
20 |
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Os documentos auxiliares e os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços de referência, nos termos do artigo 23 da Lei nº 14.133/2021, constam dos autos do processo administrativo.
O prazo de vigência dos contratos será de até 12 meses contados da assinatura ou retirada, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
CLASSIFICAÇÃO COMO BEM COMUM
Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do parágrafo único, do artigo 6º, inciso XLI da Lei nº 14.133/2021 e do vez que é possível estabelecer, para efeito de julgamento das propostas, mediante especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto e descritos de forma objetiva no instrumento convocatório, não acarretando prejuízos à qualidade dos bens e, tampouco, ao interesse público.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO.
No tocante da necessidade da contratação, a Prefeitura de Santo Estêvão-BA, através da Secretaria de Administração, tem como demanda a aquisição de material de informática e correlatos para atender as demandas de funcionamento das secretarias, unidades administrativas, programas e projetos, deste município em função da necessidade de manter o funcionamento das mesmas.
Ademais, cumpre salientar que na presente data não há ata ou contrato vigente que contemple os itens demandados pelas secretarias. Desse modo, para dar continuidade nas atribuições inerentes à administração pública para que ocorra o bom funcionamento dos serviços essenciais ao desenvolvimento desta gestão.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
Os contratados deverão fornecer no local indicado no termo de referência mediante solicitação;
Os produtos devem ser compatíveis com as especificações constantes neste ETP e no Termo de Referência;
A entrega será realizada com a apresentação dos produtos e da nota fiscal que deverá ser recebida pelo fiscal do contrato para averiguação da conformidade dos produtos;
Os produtos devem ser armazenados de modo adequado;
Os produtos que possuam prazo de validade devem estar a pelo menos 1 (um) ano da data de vencimento;
As embalagens devem estar lacradas e em perfeito estado;
Os produtos não serão recebidos caso não estejam em perfeito estado para uso;
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:
São requisitos da contratação:
O licitante deverá atender no que couber, os critérios de sustentabilidade ambiental. Destaca-se, as recomendações contidas no Capítulo III, DOS BENS E SERVIÇOS, com ênfase no art. 5° da Instrução Normativa n° 01/2010 STI /MPOG, bem como, o Decreto n° 7.746/2012 que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a Lei n° 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Material deverá ser entregue, após ordem de fornecimento, nos seguintes endereços:
Nas demandas da Secretaria de Educação do endereço de entrega será na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, X/X, Xxxxxx. Município de Santo Estêvão – BA.
Nas demandas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do endereço de entrega será na Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, próximo ao Colégio Viramundo Kids.
Nas demandas da Secretaria de Saúde do endereço de entrega será na Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx - Xx
Nas demais solicitações a entrega será realizado no endereço é na Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, X/X, Xxxxxx, próximo ao Escola Municipal Professor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx.
Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.
5.1.3.1 Os produtos devem ter garantia de 12 meses, após a entrega.
As demais prerrogativas estarão presentes no Edital.
ENTREGA E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
O prazo de entrega dos bens são de 30 dias, contados da ordem de fornecimento, de forma parcelada conforme solicitação da Administração.
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dias uteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
A entrega dos bens será realizada no seguinte endereço:
Nas demandas da Secretaria de Educação do endereço de entrega será na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, X/X, Xxxxxx. Município de Santo Estêvão – BA.
Nas demandas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do endereço de entrega será na Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, próximo ao Colégio Viramundo Kids.
Nas demandas da Secretaria de Saúde do endereço de entrega será na Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx - Xx
Nas demais solicitações a entrega será realizado no endereço é na Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, X/X, Xxxxxx, próximo ao Escola Municipal Professor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx.
O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico, através da elaboração de relatório circunstanciado, em consonância com as suas atribuições, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, ou, em qualquer época, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor.
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 05 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
Os produtos devem ter garantia de 1 ano após a entrega.
O recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Não serão indicados os recursos orçamentários por se tratar de licitação com Sistema de Registro de Preços.
ESTIMATIVA DOS PREÇOS REFERENCIAIS:
O custo estimado da contratação é de R$ 2.240.578,17 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezessete centavos).
DA SUBCONTRATAÇÃO.
Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA.
É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
DO MODELO DE GESTÃO DO OBJETO E DO CONTRATO.
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração.
O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);
O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º.
Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.
O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.
No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.
O fiscal técnico do contrato comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.
O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.
Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.
O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração.
O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.
O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.
O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.
O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.
O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual.
O gestor do contrato deverá elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.
DA FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR.
Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com Sistema de Registro de Preços, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.
Exigências de habilitação
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:
HABILITAÇÃO JURÍDICA:
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;
Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;
Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;
Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.
Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;
No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538/2015);
o caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:
-
-
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
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-
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SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
-
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LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
-
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, quando for emitido por ente privado deverá este ser com firma reconhecida de quem o subscreveu.
DO PAGAMENTO.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 Lei nº 14.133/2021.
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Antes de cada pagamento à contratada, será realizada de forma on-line consulta aos sítios eletrônicos oficiais para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.
Constatando-se a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.
Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.
Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação de habilitação.
Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.
Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
DO REAJUSTE.
Os preços contratados poderão sofrer reajuste, aplicando-se o índice IPCA, cuja data-base está vinculada à data do orçamento estimado, nos termos do art. 25, §7º da Lei nº 14.133/2021.
Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o intervalo mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
Caso o índice estabelecido para reajuste venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
O reajuste será realizado por apostilamento.
DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO
O futuro contrato poderá ser rescindido, a critério da Contratante, nas hipóteses de inadimplemento parcial ou total de quaisquer obrigações contidas neste termo de referência, nos termos do art. 137 da Lei Federal 14.133/2021, desde que efetivamente reste comprovado prejuízo à finalidade pública pretendida com a contratação;
Cabe à parte prejudicada ou interessada a comprovação do efetivo prejuízo que justifique a rescisão contratual, caso ocorra quaisquer dos motivos indicados na legislação;
A rescisão contratual será processada nos autos de processo de gestão, sempre se garantindo o contraditório e a ampla defesa;
Na ocorrência de rescisão contratual, ficam assegurados os direitos da Administração contidos nna legislação, sem prejuízo de quaisquer outros previstos pela legislação
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 14.133/2021, a Contratada que:
Der causa à inexecução parcial ou total do contrato;
Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
Ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
Apresentar declaração ou documentação falsa;
Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846/2013.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
Advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
Multa nos seguintes percentuais:
0,5% a 05% em caso de infração administrativa sem prejuízos à Administração;
06% a 10% em caso de infração administrativa com prejuízos à Administração;
11% a 20% em casos de infração administrativa com graves prejuízos à Administração;
21% a 30% em caso de infrações administrativas passiveis de punição com declaração de inidoneidade.
Impedimento de licitar e contratar;
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133/2021.
As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor das Secretarias lesadas ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa e cobrados judicialmente.
Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a Procuradoria Geral do Município de Santo Estêvão poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a natureza e a gravidade da conduta do infrator, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846/2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.
A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846/2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.
As penalidades serão obrigatoriamente publicadas no órgão Oficial de Imprensa do órgão ou entidade pública.
DA GARANTIA DE EXECUÇÃO.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões abaixo justificadas:
Em razão da simplicidade do objeto e facilidade de aquisição e distribuição.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.
São obrigações da Contratante:
Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos, observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos do art. 141 da Lei nº 14.133/2021.
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.
A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade e garantia;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato;
Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados;
Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;
Implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, em caso de licitação de grande vulto, nos termos do artigo 25, §4º da Lei nº 14.133/2021;
Cumprir com a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz, além de atender às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991.
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Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Coordenadora da Comissão de Planejamento
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Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx
Agente de Planejamento da Secretaria de Governo
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Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxx
Agente de Planejamento da Secretaria de Administração
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Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx
Agente de Planejamento da Secretaria de Obras
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Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
Agente de Planejamento da Secretaria de Finanças
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Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx
Agente de Planejamento da Secretaria de Trânsito
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Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Agente de Planejamento da Secretaria de Educação
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Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Agente de Planejamento da Secretaria de Saúde
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Xxxxxxx xx Xxxxx Lobo Normandia Xxxxxx
Agente de Planejamento da Secretaria de Assistência Social
APROVO o presente Termo de Referência, cuja finalidade é subsidiar os licitantes de todas as informações necessárias à participação do certame, estando presentes os elementos necessários à identificação do objeto e todos os critérios para participação de forma clara e concisa.
Santo Estêvão – BA, 02 de setembro de 2024
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Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
Secretário Municipal de Administração