Quebra de Contrato
GMuIGA ia I
de Garantia
de Investimento
Garantindo Investimentos Assegurando Oportunidades
MIGA Guia de garantia de investimento
A MIGA garante investimentos estrangeiros diretos contra perdas relacionadas a
2
MIGA: Trazendo Pontos Fortes Exclusivos para os Investimentos
Quebra de Contrato
Impossibilidade de Conversão de Moeda e Restrição à Transferência
Expropriação
Guerra e Distúrbios Civis
Descumprimento de Obrigações Financeiras
A Agência Multilateral de Garantia de Investimento (MIGA) é membro do Grupo Banco Mundial. Seu mandato é facilitar o in- vestimento estrangeiro direto (IED) nos países em desenvolvimento, fornecendo garantias (seguro contra riscos políticos e melhoria das condições de crédito) para investidores e credores transfronteiriços.
As garantias da MIGA protegem os investimentos contra riscos não comerciais e podem ajudar os investidores a obter acesso a fontes de financiamento com melhores termos e condições financeiros. A robustez da agência advém de ser um membro do Grupo Banco Mundial e um organismo internacional criado por meio de tratado, cujos acionistas incluem a maioria dos países do mundo. Isso permite que a MIGA ofereça um guarda‑chuva de proteção contra ações governamentais que possam interromper projetos e auxilia na resolução de litígios entre investidores e governos. A MIGA também adiciona valor por meio de sua capacidade de oferecer aos clientes amplo conhecimento dos mercados emergentes e das melhores práticas internacionais em gestão social e ambiental.
A Agência trabalha em estreita colaboração com provedo- res públicos e privados de seguros contra risco político para aumentar a capacidade de garantia. A MIGA pode atuar como responsável pela estruturação de exigências de seguro contra risco total não comercial de um projeto.
MIGA Guia de garantia de investimento 3
Clientes Elegíveis
A MIGA garante investimentos feitos por investidores de um país membro em um país membro em desenvol- vimento. A maioria dos países são membros da MIGA. A lista dos países membros da agência está disponível no site xxx.xxxx.xxx. Empresas ou instituições finan- ceiras são elegíveis para cobertura se forem constituídas e tiverem sua sede em um país membro que não o país anfitrião ou, se forem constituídas no país anfitrião e a maior parte de seu capital for de propriedade de cidadãos de países membros, exceto do país anfitrião. Em deter- minados casos, a Agência também poderá garantir um investimento feito por uma entidade nacional ou pessoa jurídica constituída no país anfitrião, desde que os ativos e fundos tenham sua origem em outro país. Os investimen- tos feitos por empresas estatais também são elegíveis, desde que operem em base comercial. Os investimentos feitos por organizações sem fins lucrativos podem ser elegíveis se ficar estabelecido que o investimento especí- fico será efetuado em base comercial.
Investimentos Elegíveis
A MIGA oferece seguro para investimentos transfronteiriços. Isso inclui novos investimentos, bem como investimentos
(a) associados à expansão, à modernização, à melhoria ou ao aprimoramento de projetos existentes, ou (b) quando o investidor demonstra um compromisso de médio ou longo prazo com o projeto, desde que tanto em (a) como em (b) o projeto tenha elevados benefícios de desenvolvimento no país anfitrião. As aquisições de projetos existentes por novos investidores, incluindo a privatização de empresas estatais, também podem ser elegíveis. A MIGA pode cobrir investi- mentos de capital, empréstimos de acionistas e garantias de empréstimos de acionistas, desde que os empréstimos tenham vencimento mínimo de mais de um ano. Os emprés- timos de não acionistas também podem ser cobertos, desde que se refiram a um investimento ou projeto específico no qual exista alguma outra forma de investimento direto. Outras formas de investimento, tais como lucros e contratos de partilha de produção; contratos de administração; contra- tos de engenharia, gestão de compras e construção (EPC); securitizações de ativos; emissões de títulos do mercado de capitais; contratos de leasing operacional; e acordos de franquia e licenciamento também podem ser elegíveis para cobertura.
Para manter o objetivo da MIGA de promover o crescimento econômico e o desenvolvimento, os projetos por ela apoiados devem ser financeira e economicamente viáveis, favoráveis ao meio ambiente e compatíveis com as normas trabalhistas e os objetivos de desenvolvimento do país.
MIGA Guia de garantia de investimento 4
Seguro
contra Risco Político
MIGA Guia de garantia de investimento 5
Quebra de Contrato
A cobertura para quebra de contrato oferece proteção contra perdas decorrentes de repúdio ou violação pelo governo anfi- trião de um contrato celebrado com o titular da garantia ou a empresa do projeto, desde que uma sentença arbitral ou decisão judicial final e vinculativa tenha sido proferida em favor do titular da garantia e não possa ser executada contra o governo anfitrião. A compensação é baseada no valor que
o titular da garantia tem o direito de recuperar do governo anfitrião de acordo com os termos da sentença arbitral ou decisão judicial.
Impossibilidade
de Conversão de Moeda
e Restrição à Transferência
A cobertura contra Impossibilidade de Conversão de Moeda e de Restrição à Transferência oferece proteção contra (i) a impossibilidade de converter pagamentos de empréstimos, dividendos, lucros e recursos resultantes da alienação do investimento garantido em moeda local para a moeda da garantia e (ii) ações do governo anfitrião que impeçam a transferência da moeda da garantia para fora do país anfitrião, incluindo a não autorização pelo governo para a conversão ou transferência dessa moeda. A compensação é baseada no percentual garantido de quaisquer pagamentos que não possam ser convertidos ou transferidos.
Expropriação
A cobertura de expropriação oferece proteção contra perdas atribuíveis a medidas tomadas ou aprovadas pelo governo anfitrião, que privem o titular da garantia de sua propriedade ou controle sobre seu investimento ou, no caso de dívida, que resulte na incapacidade da empresa do projeto de cumprir suas obrigações perante o credor. Tanto a expropriação direta quanto a indireta (progressiva) são cobertas. A compensação pelo patrimônio é baseada no percentual garantido do valor contábil líquido do investimento garantido na empresa do projeto. No caso de dívidas, a compensação é baseada no percentual garantido do valor principal e dos juros inadim- plentes em decorrência da expropriação.
Guerra
e Distúrbios Civis
A cobertura para Guerra e Distúrbios Civis oferece proteção contra perdas decorrentes de ação militar ou distúrbio civil no país anfitrião, incluindo sabotagem e terrorismo, que destrua ou danifique ativos tangíveis da empresa do projeto ou inter- fira em suas operações (interrupção de negócios) ou, no caso de dívida, resulte na incapacidade de a empresa do projeto cumprir suas obrigações perante o credor. A compensação é baseada no percentual garantido do valor dos ativos destruí- dos ou danificados ou, em caso de interrupção de negócio, no valor contábil líquido do investimento patrimonial garantido. No caso de dívidas, a compensação é baseada no percentual garantido do valor principal e dos juros inadimplentes em decorrência de guerra e distúrbio civil.
MIGA Guia de garantia de investimento 6
Melhoria das Condições de Crédito
Descumprimento de Obrigações
Financeiras Soberanas
A cobertura de Descumprimento de Obrigações Financeiras Soberanas oferece proteção contra perdas resultantes de não pagamento no prazo devido, por parte do governo, de uma obrigação de pagamento financeiro incondicional e irre- vogável ou garantia prestada em favor de um projeto que, de outra forma, atenda a todas as exigências normais da MIGA. Ela não exige que o investidor obtenha uma sentença arbitral. Essa cobertura é aplicável a situações em que a obrigação de pagamento financeiro de um governo soberano é incon- dicional e não está sujeita a contestações. A compensação é baseada no percentual garantido do valor que o titular da garantia tem o direito de recuperar do governo anfitrião de acordo com os termos da obrigação.
Descumprimento de Obrigações Financeiras por Empresas Estatais
A cobertura de Descumprimento de Obrigações Financei- ras de Empresas Estatais oferece proteção contra perdas resultantes de não pagamento no prazo devido, por parte de uma empresa estatal, de uma obrigação de pagamento financeiro incondicional e irrevogável ou garantia pres- tada em favor de um projeto que, de outra forma, atenda a todas as exigências normais da MIGA. Ela não exige que o investidor obtenha uma sentença arbitral. Essa cobertura é aplicável a situações em que a obrigação de pagamento financeiro é incondicional e não está sujeita a contestações. A compensação é baseada no percentual garantido do valor que o titular da garantia tem o direito de recuperar da empresa estatal de acordo com os termos da obrigação.
A MIGA emitiu mais de
US$ 65 bilhões em garantias
desde sua criação em 1988.
MIGA Guia de garantia de investimento 7
MIGA Guia de garantia de investimento 8
Termos
de Cobertura*
MIGA Guia de garantia de investimento 9
Precificação
As taxas de prêmio são decididas por projeto e variam de acordo com o país, setor, transação e tipo de risco segu- rado. Os prêmios são devidos no início de cada período de contrato.
Duração da Garantia
A MIGA oferece cobertura por mais de um ano e até um máximo de 15 anos (e possivelmente 20 anos, em circuns- tâncias excepcionais). Uma vez que a garantia é emitida e está em vigor, a MIGA não pode rescindir o contrato, a menos que ocorra um descumprimento dos termos, das condições e das avenças do contrato da MIGA, mas o titular da garantia poderá reduzir ou cancelar a cobertura sem nenhuma pena- lidade em qualquer data de aniversário do contrato a partir do terceiro aniversário.
Valor da Cobertura
No caso de investimentos de capital, a MIGA normalmente garante até 90% do investimento. No caso de empréstimos e garantias de empréstimos, a MIGA geralmente oferece cobertura de até 95% do valor principal (ou acima, conforme determinado caso a caso). No caso de contratos diretos não patrimoniais, tais como contratos de EPC, contratos turnkey, contratos de administração e outros acordos contratuais semelhantes, a MIGA normalmente garante até 90% do valor total dos pagamentos devidos segundo o contrato do projeto, podendo chegar a até 95%.
* Esta descrição é apenas um resumo. Ela não inclui todos os termos, condições e exclusões das apólices descritas. Consulte as apólices efetivas para obter detalhes completos sobre cobertura e exclusões.
Setores apoiados pela MIGA:
Agronegócios
Mercados Financeiros e de Capitais
Energia
Indústrias Extrativas Serviços e Manufatura Telecomunicações Turismo
Transportes Recursos Hídricos
MIGA Guia de garantia de investimento
O Programa de Pequenos Investimentos (SIP)
O Programa de Pequenos Investimentos (SIP) da MIGA foi elaborado para facilitar o investimento em pequenas e médias empresas (PMEs) que atuam nos setores de finan- ças, agronegócios, manufatura e serviços.
Os investimentos são elegíveis para cobertura no âmbito do SIP se estiverem relacionados ao estabelecimento de uma PME, ou forem feitos em uma PME existente, em um país membro em desenvolvimento. Para se qualificar como uma PME, a empresa do projeto deve cumprir pelo menos dois dos seguintes critérios:
10
Os investimentos no setor financeiro são elegíveis segundo o SIP se forem voltados para a prestação de serviços financei- ros para PMEs, e pelo menos 50% dos clientes relacionados ao investimento forem PMEs conforme definido acima.
O SIP oferece:
Cobertura de até US$ 10 milhões (o valor real do investimento pode ser maior)
Garantia que cobre o(s) risco(s) de impossibilidade de conversão de moeda e restrição à transferência, expropriação e/ou guerra e distúrbios civis**
Processo de aprovação simplificado
O SIP não tem restrições quanto ao porte do investidor.
Empregar diretamente no máximo 300 funcionários Ter um total de ativos que não exceda
US$ 15 milhões
** As coberturas de Quebra de Contrato e Descumprimento de Obrigações Financeiras não são oferecidas no SIP, mas os investidores que desejarem essas coberturas podem solicitá‑las por meio do programa de garantia regular da MIGA.
Ter um total de vendas anuais que não exceda US$ 15 milhões/ano
Desde 1988, a MIGA já apoiou mais de
900 projetos em 120 países.
MIGA Guia de garantia de investimento 11
MIGA Guia de garantia de investimento
Como Solicitar
Os candidatos que desejarem a cobertura da MIGA devem enviar uma Solicitação Preliminar preenchida assim que possível. Não há cobrança de taxa. Assim que os planos de investimento e financiamento forem estabelecidos, os solicitantes enviam uma Solicitação Definitiva, acompanhada de qualquer documentação de projeto relevante e uma taxa de processamento. As solicitações podem ser enviadas pelo site da MIGA, por e‑mail ou pelo correio.
12
Escritório de Solicitações da MIGA
Mail Stop U12‑1205 0000 X Xxxxxx, XX
Xxxxxxxxxx, XX 00000, XXX
Tel.: +1 (202) 458‑2538
E‑mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx
Outubro de 2021
MIGA Guia de garantia de investimento II
Como membro do Grupo Banco Mundial, a MIGA contribui para seu duplo objetivo de erradicar a pobreza extrema e impulsionar a prosperidade compartilhada por meio da mobilização de investimentos privados em países em desenvolvimento e do apoio a projetos que tenham impacto sustentável no desenvolvimento.
Os investimentos apoiados pela MIGA ajudam a gerar empregos; promover inovação, tecnologia e transferência de habilidades; e enfrentar as mudanças climáticas.
Siga a MIGA: