Contract
o
Manual de Gestão de Contrato de
Soluções
de Tecnologia da Inf
rmação –
Versão 1.0 - BMP
(Instrução Normativa n°04 – SLTI/MPO)
Sumário
MANUAL DE GESTÃO DE CONTRATO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
– VERSÃO 1.0 - BMP 1
(Instrução Normativa n°04 – SLTI/MPO) 1
1 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI 4
Descrição do processo - Anexo ProcCSTI 5
2 GESTÃO DO CONTRATO 6
Descrição do processo – Anexo A 6
1. Elaborar plano de inserção 6
2. Elaborar plano de fiscalização 6
3. Realizar reunião inicial 7
4. Iniciar execução do plano 7
MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO 8
Descrição do processo – Anexo B 8
5. Gerenciar demandas formalizadas (Ordem de Serviço - O.S.) 8
6. Receber objeto 8
7. Elaborar termo de recebimento provisório 8
8. Avaliar tecnicamente o objeto 8
9. O objeto atende as especificações técnicas? 9
10. Elaboração do Termo de Recebimento Definitivo 9
11. Autorizar emissão de nota fiscal 9
12. Encaminhar nota para verificação 9
13. Autorizar pagamento 9
ANEXOS 10
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 11
1 P R O C E S S O D E C O N T R ATA Ç Ã O D E S O L U Ç Õ E S D E T I
Em conformidade com o procedimento instituído pela Instrução Normativa n°4 de 11 de setembro de 2014, da SLTI, do Ministério do Planejamento - MPO, o Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, elaborou este manual para orientar os gestores e fiscais, quando da contratação de soluções em tecnologia da informação, com o objetivo de padronizar os procedimentos, considerando a complexidade que envolve a execução dessa atividade.
Dando continuidade a primeira parte do manual, este volume dispõe do mapeamento das atividades de Gestão e Monitoramento do contrato e da descrição de cada uma delas, com base na seguinte estrutura:
1. Planejamento da Contratação;
2. Seleção do Fornecedor;
3. Gestão do Contrato.
À partir desta estrutura são produzidos os documentos principais desse
processo:
a) Documento de Oficialização da Demanda;
b) Termo de Referência / Projeto Básico:
c) Contrato;
d) Termo de Encerramento do Contrato.
Na lista de anexos deste manual constam todos os documentos técnicos referentes as ações que serão desenvolvidas na execução dessas tarefas.
Descrição do processo - Anexo ProcCSTI
Figura 1 - Mapeamento de Processo de Contratação de Soluções de TI
2 G E S T ÃO D O C O N T R AT O
Descrição do processo – Anexo A
Figura 2 - Mapeamento do processo de Gestão do Contrato
1. Elaborar plano de inserção
O processo de gestão do contrato inicia-se com o Gestor do contrato,
juntamente com os fiscais, elaborando o plano de inserção da contratada, que tem por finalidade repassar conhecimento a contratada, do que é considerado necessário para
á execução do serviço ou fornecimento do bem, assim como a infraestrutura.
disponibilização de
Nota: O Plano de Inserção será consolidado como Plano de Gestão do Contrato, contendo todos os dados pertinentes a gestão do contrato.
2. Elaborar plano de fiscalização
Esta atividade consiste em definir os métodos e
procedimentos que
serão utilizados para fiscalizar a execução do contrato. Ele é elaborado pelo Gestor do contrato, com a participação dos fiscais, deve conter, de acordo com o art. 32 da IN 4/2014, minimamente:
a) o refinamento dos procedimentos de teste e inspeção detalhados no Modelo de Gestão do contrato, para fins de elaboração dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo;
b) configuração e/ou criação de ferramentas, computacionais ou não, para implantação e acompanhamento dos indicadores; e
c) refinamento ou elaboração de Listas de Verificação e de roteiros de testes com base nos recursos disponíveis para aplicá-los.
3. Realizar reunião inicial
Elaborado o Plano de Gestão do Contrato, o Gestor deverá convocar a reunião inicial, com a participação dos Fiscais e da Contratada, com seu representantes. Será tratado nessa reunião a metodologia e procedimentos de controle que serão utilizados para fiscalização da execução do contrato, bem como as condições para execução, ressaltando as questões operacionais, físicas e tecnológicas, administrativas e as normas internas da Instituição. Poderá ser realizados ajustes no Plano de Gestão desde que seja acordado entre as partes e não contradigam os termos do contrato firmado.
A contratada deverá, nesta reunião, entregar os termos de compromisso e de ciência, conforme art. 19, inciso V, da IN 4/2014.
4. Iniciar execução do plano
A execução do plano de Xxxxxx inicia-se com a emissão de Ordens de Serviço (O.S.). À partir deste ponto é iniciado o monitoramento da execução do contrato.
M O N I T O R A M E N T O D A E X E C U Ç Ã O
Descrição do processo – Anexo B
Figura 3 - Mapeamento do Monitoramento da Execução
5. Gerenciar demandas formalizadas (Ordem de Serviço - O.S.)
O Gestor do Contrato, em posse do modelo de execução do contrato
deverá controlar as
ordens de serviços (O.S) emitidas,
realizando o
acompanhamento da sua execução.
6. Receber objeto
O Fiscal Técnico ao receber o bem ou o software
da contratada
deverá realizar as avaliações de conformidade com as especificações constantes da
O.S. ou do contrato. A forma de recebimento deve seguir as definições constantes
do contrato, bem como contrato.
observados as definições no modelo de execução do
7. Elaborar termo de recebimento provisório
Ao receber o bem, ou um serviço da contratada, resultante de uma
Ordem de Serviço, o
Fiscal Técnico deve elaborar o termo
provisório de
recebimento, considerando o que diz a Lei 8.666/93, no art. 73, que em se
o
tratando de obras e serviços, o recebimento será provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; e em
se tratando de compras
ou de locação de equipamentos: provis
riamente, para
a
efeito de posterior verific ção da conformidade do material com a especificação.
8. Avaliar tecnicamente o objeto
O fiscal técnico e o fiscal requisitante deverão avaliar a qualidade do
serviço, ou do bem entregue, com base na lista de verificação e nos critérios de
avaliação, conforme disposto no item 8 , da parte I, deste manual, que trata do planejamento da contratação.
O fiscal administrativo deve verificar a aderência aos termos contratuais, a garantir a conformidade em todos os aspectos.
9. O objeto atende as especificações técnicas?
Caso o bem ou o serviço fornecido pela contratada não atenda as especificações do contrato deverá ser formalizada a não conformidade aos termos contratuais e encaminhado ao Gestor do Contrato para avaliação, e caso necessário, tomar as providências junto à empresa para que sejam sanadas as questões identificadas.
Persistindo a não conformidade o Gestor do contrato poderá encaminhar a área administrativa a relação de sanções a serem aplicadas. Essas sanções podem ser geradas em três momentos: na identificação de não conformidade; na avaliação da aderência aos termos contratuais; e na verificação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
Ao final de cada mês, o gestor do contrato deverá elaborar um Relatório Mensal de Serviço, que consolidará as ordens de serviço atestadas no período, e permitirá a realização da analise de desempenho da contratada.
10. Elaboração do Termo de Recebimento Definitivo
Após a avaliação do bem e dos termos contratuais, estando esses em conformidade com o contrato será elaborado o termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato com a participação do fiscal requisitante, para fins de encaminhamento de pagamento.
11. Autorizar emissão de nota fiscal
Com o Termo de Recebimento Definitivo assinado, o Gestor do Contrato deverá emitir uma autorização para emissão de nota fiscal, a ser encaminhada a Contratada. A Contratada com a autorização emite a Nota Fiscal para fins de cobrança e recebimento.
12. Encaminhar nota para verificação
O Fiscal Administrativo ao receber a nota realizará as verificações sobre a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da Contratada.
Caso haja alguma irregularidade, o fiscal deverá encaminhar junto a nota fiscal orientações a Área Administrativa para aplicação de penalidades quando da liquidação e pagamento.
13. Autorizar pagamento
Não havendo nenhuma irregularidade, constatada pelo Fiscal Administrativo, o mesmo deverá autorizar o para pagamento.
Mapeamento dos Processos (BPM):
Anexo ProcCSTI - Mapeamento de Processo de Contratação de Soluções de TI Anexo A – Mapeamento do processo de Gestão do Contrato
Anexo B – Mapeamento do Monitoramento da Execução
Modelos de documentos:
5 – Plano de Gestão de Contrato (Inserção) 6 – Plano de Fiscalização
7 – Termo de Ciência
8 – Termo de Compromisso
9 – Ordem de Serviço ou Fornecimento de Bens 10 – Termo de Recebimento Provisório
11 – Termo de Recebimento Definitivo
12 – Termo de Encerramento do Contrato 13 - Plano de Capacidade
14 – Formulário de Glossa
15 – Formulário de Acompanhamento Orçamentário Financeiro 16 – Relatório Mensal de Serviço
BRASIL. Instrução Normativa n.° 4, de 11 de setembro de 2014, Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgão do Sistema de Administração dos recursos de Tecnologia da Informação – SISP. Disponível em: <xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-x- arquivos/1%20-%20IN%204%20%2011-9-14.pdf> Acesso em:08/03/2017.
BRASIL. Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 2013, Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.. Disponível em:
<xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxx/X0000xxxxxxxxx.xxx> Acesso em: 08/03/2017.
BRASIL. Governo Eletrônico Brasileiro. Núcleo de Contratação de TI. Modelo de contratação de Soluções de TI. Disponível em:
<xxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/> Acessado em: 08/03/2017.
BRASIL. Governo Eletrônico Brasileiro. Núcleo de Contratação de TI. Modelo de contratação de Soluções de TI. Disponível em:
<xxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/> Acessado em: 08/03/2017.
BRASIL. Portaria n.° 20, de 14 de junho de 2016, Dispõe sobre orientações para contratação de soluções de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal, direta, autárquicas e fundacional e dá outras providências. Disponível em: < xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-x- arquivos/Portaria%20MP- STI%20no%2020%20de%2014%20de%20junho%20de%202016.pdf > Acesso em: 08/03/2017.
Manual Gestão de Contratos de Soluções de TI (1509600) SEI 02070.002634/2017-55 / pg. 12
Manual Gestão de Contratos de Soluções de TI (1509600) SEI 02070.002634/2017-55 / pg. 13
PLANO DE GESTÃO | ||
INFORMAÇÕES GERAIS DO CONTRATO | ||
Modalidade/Edital: | Homologação: / / | |
Ata de Registro de Preços: | Publicação: / / | |
Contrato nº: | Publicação do Extrato: | |
Processo: | Valor Total Contratado: | |
Início da Vigência: | Término da Vigência: | |
Prazo: | Índice de Correção: | |
Área Requisitante da Solução | ||
Gestor do Contrato | ||
Fiscal Requisitante | ||
Fiscal Técnico | ||
Fiscal Administrativo | ||
Empresa Contratada: | ||
Objeto Contratado: | ||
CNPJ: | Preposto: | |
Telefones: | E-mail: | |
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS | ||
Nº Processo de Pagamento: | ||
CARACTERÍSTICAS | FOLHAS | DESCRIÇÃO |
Nota de Empenho: | ||
Ordem de Serviço/Ordem de Fornecimento: | ||
Termo Aditivo: | ||
2
Glosa: | ||
Multa: | ||
FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO | ||
OBSERVAÇÕES | ||
2 – VISÃO GERAL DO PROJETO | ||
Justificativa da Contratação | ||
Objetivos da Contratação | |
1. | |
… | |
3 – METODOLOGIA DE TRABALHO | |
Forma de Comunicação | |
Forma de Encaminhamento das Ordens de Serviço ou de Fornecimento de Bens | |
Modelo de execução do contrato | <Resgatando o modelo de execução que consta no TR, que será repassado com a contratada> |
4 – EXECUÇÃO DO CONTRATO | |||
Ferramentas de Controle | |||
Id | Ferramenta | Controles | |
1 | 1 | ||
3
... | |||||
... | ... | ||||
DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA | |||||
Documento | Finalidade do documento | ||||
PAPEIS E RESPONSABILIDADES | |||||
Id | Papel | Responsabilidades | |||
1 | 1 | ||||
... | |||||
PARTES INTERESSADAS | |||||
Id | Área/Órgão/Setor | Impacto | |||
1 | |||||
... | |||||
FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO | |||||
1 | |||||
... | |||||
PREMISSAS DA CONTRATAÇÃO | |||||
1. | |||||
... | |||||
RESTRIÇÕES DA CONTRATAÇÃO | |||||
1. | |||||
... | |||||
ENTREGAS PLANEJADAS | |||||
Id | Entrega | Marco | Duração | Data de Entrega | |
1. | |||||
... | |||||
INFRAESTRUTURA A SER DISPONIBILIZADA À CONTRATADA | |||||
Id | Recurso | Início | Fim | ||
1. | |||||
4
... | |||
CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO – MÉTRICA E PERIODICIDADE | |||
Métrica 1 | |||
Indicador de Qualidade | |||
Mínimo aceitável | |||
Métrica | |||
Ferramentas | <Observar ferramentas formuladas no item 4 deste documento> | ||
Periodicidade Aferição | |||
Métrica “n” | |||
Indicador de Qualidade | |||
Mínimo aceitável | |||
Métrica | |||
Ferramentas | <Observar ferramentas formuladas no item 4 deste documento> | ||
Periodicidade Aferição | |||
RESULTADOS ESPERADOS | |||
Id | Entrega | Benefícios | |
1. | |||
... | |||
5 – INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES |
9 - CIÊNCIA | ||
Fiscais do Contrato | ||
Fiscal Técnico | Fiscal Requisitante | Fiscal Administrativo |
< N o m e > < N o m e >
5
M a t r í c u l a : < M a t r . > M a t r í c u l a : < M a t r . > < N o m e >
M a t r í c u l a : < M a t r . >
Gestor do Contrato |
< N o m e >
M a t r í c u l a : < M a t r . >
6
PLANO DE FISCALIZAÇÃO
INTRODUÇÃO |
O Plano de Fiscalização descreverá as atividades de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de fornecimento da Solução de TI.
1 – IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO | |
Nº Processo de Contratação: | Nº Processo de Pagamento: |
Empresa Contratada: | |
Objeto Contratado: | |
Valor Total Contratado (R$): | Valor Mensal (R$): |
Início da Vigência: / / | Término da Vigência: / / |
Contrato nº: | |
Contratante | |
Área Requisitante da Solução | |
Fiscal Requisitante | |
Fiscal Técnico | |
Fiscal Administrativo | |
Gestor do Contrato | |
Contratada | |
CNPJ | |
2 – PROCEDIMENTOS DE TESTE DE INSPEÇÃO |
CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO – MÉTRICA E PERIODICIDADE |
<Referência Item 9 do TR, conforme art. 20> |
2
Métrica 1 | |
Indicador de Qualidade | |
Mínimo aceitável | |
Métrica | |
Ferramentas | <Observar ferramentas formuladas no item 4 deste documento> |
Periodicidade Aferição | |
Métrica “n” | |
Indicador de Qualidade | |
Mínimo aceitável | |
Métrica | |
Ferramentas | <Observar ferramentas formuladas no item 4 deste documento> |
Periodicidade Aferição | |
3 – CONFIGURAÇÃO/CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES |
4 – ELABORAÇÃO/REFINAMENTO DAS LISTAS DE VERIFICAÇÃO E DOS ROTEIROS DE TESTE |
4 – SUGESTÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE | |
( ) – Advertência | ( ) – Declaração de Inidoneidade |
( ) – Multa | ( ) – Impedimento de licitar e contratar (pregão) |
( ) – Suspensão de licitar/impedimento de contratar | ( ) – Penalidade simultânea |
5 - JUSTIFICATIVA PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE | |
FISCAIS DO CONTRATO | ||
Fiscal Técnico | Fiscal Requisitante | Fiscal Administrativo |
3
_ _ _
<Nome>
Matrícula: <Matr.>
<Nome>
Matrícula: <Matr.>
<Nome>
Matrícula: <Matr.>
GESTOR DO CONTRATO |
_
<Nome>
Matrícula: <Matr.>
CONTRATADA |
_
<Nome>
CPF/CNPJ: <...>
_ , de _ de 20 _
4
TERMO DE CIÊNCIA
INTRODUÇÃO |
Visa obter o comprometimento formal dos empregados da contratada diretamente envolvidos no projeto sobre o conhecimento da declaração de manutenção de sigilo e das normas de segurança vigentes na Instituição.
IDENTIFICAÇÃO | |||
Contrato N°: | |||
Objeto: | |||
Contratante: | |||
Gestor do Contrato: | Matr.: | ||
Contratada: | CNPJ: | ||
Preposto da Contratada: | CPF: | ||
Por este instrumento, os funcionários abaixo-assinados declaram ter ciência e conhecer o teor do Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo e as normas de segurança vigentes na Contratante.
CIÊNCIA |
CONTRATADA – Funcionários |
< N o m e >
M a t r í c u l a : < M a t r . >
< N o m e >
M a t r í c u l a : < M a t r . >
< N o m e >
M a t r í c u l a : < M a t r . >
< N o m e >
M a t r í c u l a : < M a t r . >
< N o m e >
M a t r í c u l a : < M a t r . >
< N o m e >
M a t r í c u l a : < M a t r . >
_ , de de 20 .
TERMO DE COMPROMISSO
O <NOME DO ÓRGÃO>, sediado em <ENDEREÇO>, CNPJ n° <CNPJ>, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a <NOME DA EMPRESA>, sediada em
<ENDEREÇO>, CNPJ n° <CNPJ>, doravante denominada CONTRATADA;
CONSIDERANDO que, em razão do CONTRATO N.º XX/20XX doravante denominado CONTRATO PRINCIPAL, a CONTRATADA poderá ter acesso a informações sigilosas do CONTRATANTE;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as condições de revelação destas informações sigilosas, bem como definir as regras para o seu uso e proteção;
CONSIDERANDO o disposto na Política de Segurança da Informação da CONTRATANTE;
Resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO, doravante TERMO, vinculado ao CONTRATO PRINCIPAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira – DO OBJETO
Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas para regulamentar
as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações sigilosas, disponibilizadas pela CONTRATANTE, por força dos procedimentos necessários para a execução do objeto do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõem a Lei 12.527, de 18/11/2011 e os Decretos 7.724, de 16/05/2012 e 7.845, de 14/11/2012, que regulamentam os procedimentos para acesso e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo.
Cláusula Segunda – DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para os efeitos deste TERMO, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:
INFORMAÇÃO: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
INFORMAÇÃO SIGILOSA: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
CONTRATO PRINCIPAL: contrato celebrado entre as partes, ao qual este TERMO se vincula.
Cláusula Terceira – DA INFORMAÇÃO SIGILOSA
Serão consideradas como informação sigilosa, toda e qualquer informação classificada ou não nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado. O TERMO abrangerá toda informação escrita, verbal, ou em linguagem computacional em qualquer nível, ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas, especificações, relatórios, compilações, código fonte de programas de computador na íntegra ou em partes, fórmulas, desenhos, cópias, modelos, amostras de ideias, aspectos financeiros e econômicos, definições, informações sobre as atividades da CONTRATANTE e/ou quaisquer informações técnicas/comerciais relacionadas/resultantes ou não ao CONTRATO PRINCIPAL, doravante denominados INFORMAÇÕES, a que diretamente ou pelos seus empregados, a CONTRATADA venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiada durante e em razão das atuações de execução do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes;
Cláusula Quarta – DOS LIMITES DO SIGILO
As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que:
I – sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão da CONTRATADA;
II – tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO;
III – sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as partes cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.
Cláusula Quinta – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
As partes se comprometem a não revelar, copiar, transmitir, reproduzir, utilizar, transportar ou
dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que qualquer empregado envolvido direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL, em qualquer nível hierárquico de sua estrutura organizacional e sob quaisquer alegações, faça uso dessas INFORMAÇÕES, que se restringem estritamente ao cumprimento do CONTRATO PRINCIPAL.
Parágrafo Primeiro – A CONTRATADA se compromete a não efetuar qualquer tipo de cópia da informação sigilosa sem o consentimento expresso e prévio da CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo – A CONTRATADA compromete-se a dar ciência e obter o aceite formal da
direção e empregados que atuarão direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL sobre a existência deste TERMO bem como da natureza sigilosa das informações. I – A CONTRATADA deverá firmar acordos por escrito com seus empregados visando garantir o cumprimento de todas as disposições do presente TERMO e dará ciência à CONTRATANTE dos documentos comprobatórios.
Parágrafo Xxxxxxxx – A CONTRATADA obriga-se a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação sigilosa da CONTRATANTE, bem como evitar e prevenir a revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito pela CONTRATANTE.
Parágrafo Quarto – Cada parte permanecerá como fiel depositária das informações reveladas à outra parte em função deste TERMO.
I – Quando requeridas, as INFORMAÇÕES deverão retornar imediatamente ao proprietário, bem como todas e quaisquer cópias eventualmente existentes.
Parágrafo Xxxxxx – A CONTRATADA obriga-se por si, sua controladora, suas controladas, coligadas, representantes, procuradores, sócios, acionistas e cotistas, por terceiros eventualmente consultados, seus empregados, contratados e subcontratados, assim como por quaisquer outras pessoas vinculadas à CONTRATADA, direta ou indiretamente, a manter sigilo, bem como a limitar a utilização das informações disponibilizadas em face da execução do CONTRATO PRINCIPAL.
Parágrafo Xxxxx – A CONTRATADA, na forma disposta no parágrafo primeiro, acima, também se obriga a:
I – Não discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, ceder a qualquer título ou dispor das INFORMAÇÕES, no território brasileiro ou no exterior, para nenhuma pessoa, física ou jurídica, e para nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente relacionada ao objetivo aqui referido, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha acesso a elas;
II – Responsabilizar-se por impedir, por qualquer meio em direito admitido, arcando com todos os custos do impedimento, mesmo judiciais, inclusive as despesas processuais e outras despesas derivadas, a divulgação ou utilização das INFORMAÇÕES por seus agentes, representantes ou por terceiros;
III – Comunicar à CONTRATANTE, de imediato, de forma expressa e antes de qualquer divulgação, caso tenha que revelar qualquer uma das INFORMAÇÕES, por determinação judicial ou ordem de atendimento obrigatório determinado por órgão competente; e
IV – Identificar as pessoas que, em nome da CONTRATADA, terão acesso às informações sigilosas.
Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA
O presente TERMO tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a
data de sua assinatura até expirar o prazo de classificação da informação a que a CONTRATADA teve acesso em razão do CONTRATO PRINCIPAL.
Cláusula Sétima – DAS PENALIDADES
A quebra do sigilo e/ou da confidencialidade das INFORMAÇÕES, devidamente comprovada,
possibilitará a imediata aplicação de penalidades previstas conforme disposições contratuais e legislações em vigor que tratam desse assunto, podendo até culminar na rescisão do CONTRATO PRINCIPAL firmado entre as PARTES. Neste caso, a CONTRATADA, estará sujeita, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela CONTRATANTE, inclusive as de ordem moral, bem como as de responsabilidades civil e criminal, as quais serão apuradas em regular processo administrativo ou judicial, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, conforme Art. 87 da Lei nº. 8.666/93.
Cláusula Oitava – DISPOSIÇÕES GERAIS
Este TERMO de Confidencialidade é parte integrante e inseparável do CONTRATO
PRINCIPAL.
Parágrafo Primeiro – Surgindo divergências quanto à interpretação do disposto neste instrumento, ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se casos omissos, as partes buscarão solucionar as divergências de acordo com os princípios de boa fé, da equidade, da razoabilidade, da economicidade e da moralidade.
Parágrafo Segundo – O disposto no presente TERMO prevalecerá sempre em caso de dúvida e, salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos firmados entre as partes quanto ao sigilo de informações, tal como aqui definidas.
Parágrafo Terceiro – Ao assinar o presente instrumento, a CONTRATADA manifesta sua concordância no sentido de que:
I – A CONTRATANTE terá o direito de, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, auditar e monitorar as atividades da CONTRATADA;
II – A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitadas formalmente pela CONTRATANTE, todas as informações requeridas pertinentes ao CONTRATO PRINCIPAL.
III – A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento das condições
estabelecidas neste instrumento, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo;
IV – Todas as condições, TERMOS e obrigações ora constituídos serão regidos pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes;
V – O presente TERMO somente poderá ser alterado mediante TERMO aditivo firmado pelas partes;
VI – Alterações do número, natureza e quantidade das informações disponibilizadas para a CONTRATADA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso e as obrigações pactuadas neste TERMO, que permanecerá válido e com todos seus efeitos legais em qualquer uma das situações tipificadas neste instrumento;
VII – O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer uma das informações disponibilizadas para a CONTRATADA, serão incorporados a este TERMO, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, sendo necessário a formalização de TERMO aditivo a CONTRATO PRINCIPAL;
VIII – Este TERMO não deve ser interpretado como criação ou envolvimento das Partes, ou suas filiadas, nem em obrigação de divulgar INFORMAÇÕES para a outra Parte, nem como obrigação de celebrarem qualquer outro acordo entre si.
Cláusula Nona – DO FORO |
A CONTRATANTE elege o foro da <CIDADE DA CONTRATANTE>, onde está localizada a sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente TERMO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por assim estarem justas e estabelecidas as condições, o presente TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO é assinado pelas partes em 2 vias de igual teor e um só efeito.
DE ACORDO
CONTRATANTE | CONTRATADA |
_ <Nome> Matrícula: <Matr.> | _ <Nome> <Qualificação> |
Testemunhas | |
Testemunha 1 _ _ <Nome> <Qualificação> | Testemunha 2 _ <Nome> <Qualificação> |
_ , de _ de 20 _
ORDEM DE SERVIÇO
INTRODUÇÃO |
Por intermédio da Ordem de Serviço será solicitado formalmente à Contratada a prestação de serviço ou o fornecimento de bens relativos ao objeto do contrato.
1 – IDENTIFICAÇÃO | |||
ORDEM DE SERVIÇO/OFB Nº: | |||
CONTRATO Nº: | |||
Contratada: | |||
Data da Emissão: | Área Requisitante do Serviço: | ||
Usuário Solicitante: | |||
E-mail: | Telefone: | ||
Solução de TI: | |||
2 – ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS E VOLUMES ESTIMADOS | |||||
Item | Descrição do Produto ou Serviço | Métrica | Valor Unit. (R$) | Quantidade /Volume | Valor Total (R$) |
1 | |||||
... | |||||
TOTAL | |||||
3 – INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES |
4 – CRONOGRAMA | |||
Item referente ao Produto/Serviço | Início Previsto | Fim Previsto | Xxxxx Xxxxxx |
5 – ARTEFATOS / PRODUTOS | |
Fornecidos | A serem gerados e/ou atualizados |
2
6 – CIÊNCIA | |
CONTRATANTE | |
Área Requisitante | Gestor do Contrato |
_ <Nome do Responsável pela área requisitante> Matr.: <nº da matrícula> Local, <dd/mm/aaaa> | _ <Nome do Responsável pela área requisitante> Matr.: <nº da matrícula> Local, <dd/mm/aaaa>. |
CONTRATADA | |
PREPOSTO | |
_ <Nome do Preposto> CPF: <CPF do Preposto> Local, <dd/mm/aaaa>. : horas | |
3
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
INTRODUÇÃO |
O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente a Contratada que os serviços foram prestados ou os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades de qualidade, baseadas nos critérios de aceitação definidos em contrato.
IDENTIFICAÇÃO | ||||
CONTRATO Nº: [XXXXXXX] Contratada: [XXXXXX] Contratante: [XXXXXX] | ||||
ORDEM DE SERVIÇO Nº: <OS9999/AAAA> | Data da Emissão: <dia> de <mês> de <ano>. | |||
Solução de TI | ||||
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS / SERVIÇOS E VOLUMES DE EXECUÇÃO | ||||
Item | Descrição de Produto e Serviço | Métrica | Quantidade | Total |
1. | <Descrição igual da OS de abertura> | <PF ou outra> | ||
... | ||||
TOTAL DE ITENS | ||||
Por este instrumento, atestamos para fins de cumprimento do disposto no artigo 34, inciso I, da Instrução Normativa nº 4/2014 SLTI/MP, que os serviços (ou bens), relacionados na O.S. acima identificada, foram recebidos nesta data e serão objeto de avaliação quanto aos aspectos de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pelo CONTRATANTE. Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços (ou bens) ocorrerá em até XXXX dias úteis, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência correspondente ao Contrato supracitado.
DE ACORDO | |
CONTRATANTE Fiscal Técnico do Contrato | CONTRATADA Preposto |
_ _ _
<nome do fiscal técnico do contrato>
Matr.: <nº da matrícula>
Local, <dia> de <mês> de <ano>
<nome do preposto>
CPF: <nº do CPF do preposto>
Local, <dia> de <mês> de <ano>
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTRODUÇÃO |
O Termo de Recebimento Definitivo declarará formalmente a Contratada que os serviços prestados ou os bens fornecidos foram devidamente avaliados e atendem aos requisitos estabelecidos em contrato.
IDENTIFICAÇÃO | ||||
CONTRATO Nº [XXXXXXX] Contratada: [XXXXXX] Contratante: [XXXXXX] | ||||
ORDEM DE SERVIÇO Nº: <XXXXXXXX> | DATA DA EMISSÃO: <dia> de <mês> de <ano>. | |||
Solução de TI | ||||
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS / SERVIÇOS E VOLUMES DE EXECUÇÃO | ||||
Item | Descrição de Produto e Serviço | Métrica | Quantidade | Total |
1. | <Descrição igual da OS de abertura> | <PF ou outra> | ||
... | ||||
TOTAL DOS ITENS | ||||
Por este instrumento, atestamos para fins de cumprimento do disposto no art. 34, inciso VIII, da Instrução Normativa nº 4/2014 SLTI/MP, que os serviços e/ou bens integrantes da OS/OFB acima identificada, ou conforme definido no Modelo de Execução do contrato supracitado, atendem às exigências especificadas no Termo de Referência / Projeto Básico do Contrato acima referenciado.
DE ACORDO | |
Gestor do Contrato | Fiscal Requisitante do Contrato |
_ _ <nome do gestor do contrato> Matr.: <nº da matrícula> Local, <dia> de <mês> de <ano>. | _ <nome do fiscal requisitante do contrato> <Qualificação> Local, <dia> de <mês> de <ano>. |
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
INTRODUÇÃO |
O Termo de Encerramento Do Contrato encerrará formalmente o pacto contratual entre a Contratante e a Contratada.
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO | |
Contrato Número: | |
Objeto: | |
Contratada: | |
Contratante: | |
TERMOS |
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o que segue: O contrato está sendo encerrado por motivo de <motivo>. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização mesmo após o encerramento do vínculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. • <inserir pendências, se houverem> E assim tendo lido e concordado com todos seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta seus efeitos jurídicos. |
DE ACORDO |
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CONTRATANTE Autoridade Competente da Área Administrativa | CONTRATADA Preposto |
_ <Nome> Matr.: <nº da matrícula> | _ <Nome> Matr.: <nº da matrícula> |
_ , de _de 20_ .
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PLANO DE CAPACIDADE
PARTE I – SOB RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO CONTRATANTE |
1 – Serviço Estratégico definido pelo Comitê de Tecnologia da Informação (Eficácia) |
Extrato da IN/SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2014:
Art. 4º
§ 4º O Comitê de Tecnologia da Informação declarará quais são os Serviços Estratégicos de Tecnologia da Informação para fins de atendimento ao disposto no § 1º do art. 1º desta IN.
Obs.: Os Serviços Estratégicos declarados pelo Comitê de TI serão formalizados de acordo com Portaria expedida pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Necessidades Estratégicas (Eficiência) |
Define como o serviço irá atender aos Serviços Estratégicos de Tecnologia da Informação do órgão.
Justificativa para contratação |
Necessidade, Definição do Serviço Estratégico de TI.
Resultados Pretendidos |
Resultados que possam ser medidos, resultados mensuráveis.
Requisitos Não-Funcionais e/ou Funcionais | |
Lista não exaustiva de requisitos com visão de negócio, de acordo com a natureza do serviço. | |
Funcionalidades | |
Disponibilidade | |
Quantidade de Usuários | |
Acessos simultâneos | |
Entregáveis/ Periodicidade | |
Serviços a serem realizados | |
Periodicidade das entregas | (Exemplo: por mês, por semana, por dia, por minuto.) |
Periodicidade das transações realizadas | (Exemplo: por mês, por semana, por dia, por minuto.) |
Documentos emitidos | |
Pacotes | |
Diretrizes de segurança | Diretrizes de segurança específicas para o serviço. |
2
Outros | |
Cronograma | |
Cronograma contendo também evoluções e o crescimento vegetativo.
Formas de Pagamento |
Métricas |
Unidades de medida para pagamento. |
Critérios de repactuação/reajuste |
Adequação orçamentária |
3
PLANO DE CAPACIDADE
PARTE II – SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A SER CONTRATADA |
1 – Entregáveis |
Serão listados de acordo com os requisitos do órgão contratante. |
2 – Níveis de Serviços Ofertados |
Critérios de qualidade definidos objetivamente utilizando-se de métodos, métricas e formas de aferição para o atendimento dos requisitos.
Exemplos:
Atendimento ao usuário = satisfação, cumprimento do acordado com o usuário, tempo de atendimento e/ou resposta.
Desenvolvimento de Software = casos, teste, erros, pontos de função, turnover, níveis de disponibilidade, prazos de entrega.
3 – Minuta do Plano de Execução |
Rotinas de como o serviço será fornecido. |
4 – Experiências similares em relação a casos de sucesso, como o serviço está sendo prestado em outro(s) contrato(s) |
Possuiu como principal objetivo permitir a comparação de preços e de padrão de qualidade de serviços previamente fornecidos a outros órgãos através do uso de métodos, métricas, boas práticas e ferramentas.
4
PLANO DE CAPACIDADE
PARTE III – SOB RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE E DA EMPRESA A SER CONTRATADA | |
1 – Análise de Riscos | |
Análise SWOT | |
Ambiente Interno | Ambiente Externo |
Pontos Fortes | Oportunidades |
Pontos Fracos | Ameaças |
2 – Metas evolutivas ao longo do contrato |
Planejamento para atendimento evolutivo do serviço a ser prestado. |
3 – Termos Contratuais |
Definição do objeto da contratação |
Entregáveis e Necessidade de Contratação. |
Detalhamento do Objeto |
Entregáveis, projetos, detalhes, linguagens e especificidades |
Responsabilidades da Contratante e da Contratada |
Níveis de Serviço | |
Métricas | Forma de medição, índices, produtividade. |
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Plano de execução | |
Cronograma e prazos | Detalhamento dos Serviços com seus respectivos prazos. |
Condições de Pagamento | |
Preço unitário | Menor granularidade possível, inclusive para efeitos de aditivos e repactuações. |
Proporcionalidade / Representatividade – Rateio em percentual da composição de custo do valor de contrato para os principais grupos (pessoal, infraestrutura, outros custos administrativos). | |
Cronograma físico-financeiro | |
Sanções |
Por não atendimento aos níveis de serviço e por não cumprimento de demais cláusulas contratuais. |
6
Manual Gestão de Contratos de Soluções de TI (1509600)
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos: procedimentos
FORMULÁRIO DE GLOSA
GLOSA | ||
Contrato nº: | Contratado: | CNPJ: |
Vigência do Contrato: | Mês de Referência: | |
Data de Emissão da Planilha de Glosa: | Valor Mensal do Contrato: | |
Número do Empenho: | Nº do Processo: | |
SEI 02070.002634/2017-55 / pg. 41
Identificação da Glosa (Objeto/Origem) | Motivo da Glosa (Fundamentação) | Valor Original da Glosa (R$) | Data do Fato Gerador | Observações |
TOTAL | ||||
Nome do Fiscal: | Matrícula SIAPE: |
Assinatura do Fiscal: | Data: |
Assinatura do Preposto: | Data: |
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RELATÓRIO MENSAL DE SERVIÇO
Relatório Mensal de Serviços | Período de Validação: |
Relatório Globais Contrato nº: /2017 Contratada: |
Histórico | Quantidade Suporte | Valor Financeiro |
Saldo Total Previsto | ||
Total de Suporte Previsto no Período | ||
Total de Suporte Aprovada no Período |
Lista de Ordens de Serviços Atestadas no Período | ||||||
O.S. | Tarefa | Prevista | Realizada | Glosada | Total | Valor Autorizado |
Total das O.S. | ||||||
Qualidade | ||||||
Total Ateste | ||||||
Análise de Desempenho de Qualidade do Contrato | |||
Glosas de Qualidade Aplicadas | Nº de Ocorrências | % aplicado | O.S. Glosadas |
Fiscal do Contrato
Carimbo/Data
Ao Gestor do Contrato:
Após conferência e aplicação das glosas cabíveis, encaminho a consolidação mensal, e demais documentos para ateste final, encaminhando uma cópia deste Relatório ao Preposto para emissão da nota fiscal e a outra com os documentos anexados para a Área Financeira.
APROVAÇÃO DO FISCAL
Fiscal do Contrato
Carimbo/Data
Ao Preposto:
Atesto e aprovo os valores e quantitativos acima especificados e solicito a emissão da Nota Fiscal, nos parâmetros do presente relatório para que seja efetuado o pagamento. Caso não concorde com os valores descontados por razão de glosas, deverá encaminhar recursos com exposição das razões, para que sejam encaminhadas a CGATI, a quem caberá a decisão final.
APROVAÇÃO DO FISCAL