ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1 - Informações Básicas
1.1 - Seleção de proposta mais vantajosa tipo menor preço por item, no sistema de registro de preços; para futura e eventual contratação de empresa especializada prestação de serviços em (fumacê) para o combate ao mosquito de vetor (Aedes aegypti e outros) da dengue, chikungunya, zika vírus, febre amarela e outras doenças transmitidas pela picada de mosquitos, e o fumacê, desratização, desinsetização em todos os bueiros e bocas de lobo da cidade, num total de 305, a fim de manter a prevenção, minimizando desta forma os riscos à saúde humana, em todo o perímetro urbano, através da Secretaria Municipal de Saúde do município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais., conforme solução definida neste estudo técnico preliminar.
2 - Descrição da necessidade
2.1 - A prestação de serviços pretende-se afim de pretende-se complementar às atividades de combate e controle de mosquitos vetor (Aedes aegypti e outros) da dengue, chikungunya, zika vírus, febre amarela e outras doenças transmitidas pela picada de mosquitos, a fim de manter a prevenção, minimizando desta forma os riscos à saúde humana.
Para o custeio da execução dos serviços objeto desta modalidade, serão utilizados recursos da Resolução SES/MG nº 9201/23 e 9316/2023;
O presente processo licitatório não será destinado exclusivamente para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, tendo em vista que nesta região não tem o mínimo de três possíveis licitantes em condições de executar o objeto licitado, como dispõe o Inciso II, do artigo 49, da Lei Complementar nº 123/2006 e posteriores alterações.
3 - Área(s) requisitante(s)
3.1 - Secretaria Municipal de Saúde
4 - Descrição dos Requisitos da Contratação
4.1 - Da natureza dos serviços
4.1.1 - A natureza do objeto deste ETP dadas suas características, enquadra-se em serviços comuns nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, devendo, portanto, ser licitado por meio do Pregão, preferencialmente na forma Eletrônica.
4.2 - Da justificativa acerca da natureza continuada do serviço
4.2.1 - Os serviços prestados de forma contínua são aqueles que, pela sua essencialidade, visam a atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o
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funcionamento das atividades finalísticas do órgão, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional.
4.3.2 - No caso em tela, a contratação tem natureza continuada por se tratar de serviço que visa atender necessidade pública de forma permanente e contínua, cuja interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da Administração, atividades estas que estão voltadas ao funcionamento das rotinas administrativas e operacionais deste órgão.
4.3 - Duração inicial do contrato de prestação de serviços de natureza continuada:
4.3.1 - O prazo de vigência da contratação será 12 (meses) contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 10 anos nos termos do art. 106 e 107 da Lei 14.133/21, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.
4.4 - Sustentabilidade
4.4.1 - Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos:
4.4.1.1 - Observar os princípios de sustentabilidade contidos na Lei 14.133/2021, na Lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e demais legislações específicas, adotando ainda, na execução do objeto contratual, práticas de racionalização no uso de materiais e serviços quando cabível, com destaque:
a) utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizáveis ou biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção, conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
d) redução de resíduos, reaproveitamento e destinação adequada dos materiais recicláveis;
c) utilização de equipamentos com baixo consumo energético, de água e baixa emissão de ruído;
d) observação das normas do INMETRO;
e) racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas/poluentes;
f) fornecer e fiscalizar o uso de todos os equipamentos de proteção individual (EPI) para os seus empregados e equipamentos de proteção coletiva (EPC) necessários, de acordo com as normas da ABNT e Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.
5 - Levantamento de Mercado
5.1 - Após levantamento não identificamos alternativas de solução no mercado para o problema apresentado que não seja a contratação na forma descrita nesse estudo. Para a contratação em tela, verificou-se contratações similares feitas por outros órgãos e entidades da Administração, no intuito de identificar melhores práticas, metodologias e soluções que melhor se adequassem à necessidade. Na oportunidade, constatamos que o modelo adotado para esta contratação é
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similar aos modelos adotados em outras contratações no âmbito da Administração Pública. Salienta-se ainda que este é o modelo atual adotado neste município, atendendo perfeitamente as necessidades da administração.
6 - Descrição da solução como um todo
6.1 - A contratação refere-se à Seleção de proposta mais vantajosa tipo menor preço por item, no sistema de registro de preços; para futura e eventual contratação de empresa especializada prestação de serviços em (fumacê) para o combate ao mosquito de vetor (Aedes aegypti e outros) da dengue, chikungunya, zika vírus, febre amarela e outras doenças transmitidas pela picada de mosquitos, e o fumacê, desratização, desinsetização em todos os bueiros e bocas de lobo da cidade, num total de 305, a fim de manter a prevenção, minimizando desta forma os riscos à saúde humana, em todo o perímetro urbano, através da Secretaria Municipal de Saúde do município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
6.2 - As especificações técnicas contidas no presente documento, inclusive quanto ao detalhamento, requisitos, características, e quantitativos dos serviços objeto da contratação, foram definidos por este setor demandante, com base em parâmetros técnicos objetivos, para a melhor consecução do interesse público, do qual está identificado no final e aprova o presente instrumento e seus anexos.
6.3 - Registre-se que, especificação técnica do objeto, será tratado em tópico específico deste ETP (item 7) de modo que sua inclusão aqui seria redundante.
7 - Estimativa das Quantidades a serem contratadas
Item | Descrição | Unid. | Quant. |
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1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUMACÊ DE DESRATIZAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PRODUTOS PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS COM UTILIZAÇÃO DE DIVERSAS METODOLOGIAS E TECNOLOGIAS PARA COMBATE INTEGRADO DE ROEDORES, OS SERVIÇOS DEVERÃO SER REALIZADOS EM TODOS OS LOCAIS PROPÍCIOS E SUJEITOS AO ATAQUE DE ROEDORES, SEM INCÔMODO AOS USUÁRIOS; DESINSETIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS ESPECÍFICOS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE ESPECÍFICA DE CADA ÁREA, ADOTANDO TÉCNICAS E MEDIDAS CABÍVEIS, SENDO ADEQUADAS AO FUNCIONAMENTO DO LOCAL E ÀS PRAGAS ENCONTRADAS, OS INSETOS-ALVO QUE DEVERÃO FAZER PARTE DO CONTROLE DE PRAGAS COMPREENDEM AS BARATAS, FORMIGAS INTERNAS, PULGAS, CARRAPATOS, ESCORPIÕES E ARANHAS. 2 APLICAÇÕES COM INTERVALO MINIMO DE 6 MESES COM GARANTIA DO SERVÇO POR IGUAL PERIODO. ARÉA APROXIMADA DE 16.000 METROS QUADRADOS | Serviço | 02 |
2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUMACÊ - ESTRATÉGIA ENCONTRADA PELO GOVERNO PARA CONTROLAR AS POPULAÇÕES DE MOSQUITOS, E CONSISTE EM PASSAR UM CARRO QUE EMITE UMA "NUVEM" DE FUMAÇA COM BAIXAS DOSES DE UM AGROTÓXICO QUE ELIMINA A MAIOR PARTE DOS MOSQUITOS ADULTOS PRESENTES NA REGIÃO; TÉCNICA MUITO UTILIZADA DURANTE PERÍODOS DE EPIDEMIA PARA ELIMINAR MOSQUITOS E EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS COMO A DENGUE, A ZIKA OU A CHIKUNGUNYA; A APLICAÇÃO É FEITA, GERALMENTE, NO INÍCIO DA NOITE OU AO AMANHECER, MOMENTOS COM MENOR CORRENTE DE VENTO, QUANDO A FÊMEA TEM O HÁBITO DE ESTAR FORA DAS CASAS; 2 APLICAÇÕES COM INTERVALO MINIMO DE 6 MESES. EM TODA ARÉA URBANA | Serviço | 02 |
7.1 - Metodologia de cálculo dos quantitativos
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7.1.1 - O dimensionamento do quantitativo foi obtido com base no histórico dos serviços realizados nos últimos 12 meses..
8 - Estimativa do Valor da Contratação
8.1 - O valor estimado da contratação é de R$ 99.239,11.
8.2 - O valor estimado da contratação foi elaborado seguindo as regras previstas no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, acompanhados dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, os quais foram utilizados para elaboração do orçamento estimativo.
9 - Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução
9.1 - A regra a ser observada pela Administração nas licitações é a do parcelamento do objeto, conforme disposto no inciso V, alínea "b" do art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, mas é imprescindível que a divisão do objeto seja tecnicamente viável e economicamente vantajosa e não represente perda de economia de escala. No presente caso, tendo em vista tratar-se de PARCELA ÚNICA (somente um tipo de serviço), NÃO HÁ o que se falar em parcelamento da solução.
10 - Contratações Correlatas e/ou Interdependentes
10.1 - Contratações correlatas são aquelas que guardam relação com o objeto principal, interligando-se a essa prestação do serviço, mas que não precisam, necessariamente, ser contratadas para a completa prestação do objeto principal. Já as contratações interdependentes são aquelas que precisam ser contratadas juntamente com o objeto principal para sua completa prestação.
10.2 - Entendemos não haver para o objeto em questão a previsão de contratação correlata e nem interdependente.
11 - Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, quando elaborado
11.1 - A contratação pretendida está alinhada com o Planejamento 2023, porém, o plano de contratações anual ainda não foi adotado pelo(a) Município de Monsenhor Paulo.
12 - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
12.1 - Pretende-se com esta contratação atingir os seguintes resultados: Exterminar com os mosquitos da dengue e com as pragas em geral.
13 - Providências a serem Adotadas
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13.1 - Não há providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, visto que não há necessidade de capacitação de fiscais e/ou gestores de contrato ou de adequação do ambiente da organização.
14 - Possíveis Impactos Ambientais
14.1 - Não se vislumbra a ocorrência de possíveis impactos ambientais gerados pela contratação em estudo, contudo, a contratada deverá conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e a saúde dos trabalhadores e envolvidos na execução do objeto.
15 - Declaração de Viabilidade
15.1 - Declaro(amos) viável esta contratação.
15.1.1 - Justificativa da Viabilidade
15.1.1.1 - Pelo constatado nos estudos preliminares a contratação é viável do ponto de vista técnico e econômico e encontra-se dentro da previsão de despesas para o período previsto de contratação, em especial se considerada a economia gerada para a Administração Pública com a publicação de um único certame, visando atender as necessidades de todos os setores, desde que sejam adotadas as premissas e conclusões descritas neste documento.
Xxxxxxxxx Xxxxx, 29/01/2024.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Secretário(a) Municipal de Saúde
DESPACHO
Aprovo o Estudo Técnico Preliminar, considerando a importância da contratação, em face das justificativas técnica apresentadas.
Xxxxxxxxx Xxxxx, 29/01/2024.
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Letícia Aparecida Xxxxxx Xxxxxxx
Prefeito(a)
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