MCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP Oficina 70
Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
MCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP
Oficina 70
Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
Última Atualização: Mar/2013
STN/CCONF
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Programa do Módulo
Módulo X – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público | CH: 4 h |
Conteúdo: 1. Introdução 2. Balanço Orçamentário 3. Balanço Financeiro 4. Demonstração das Variações Patrimoniais 5. Balanço Patrimonial 6. Demonstração dos Fluxos de Caixa 7. Demonstração do Resultado Econômico 8. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido 9. Consolidação das Demonstrações Contábeis | |
Leitura Básica | |
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público | |
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público
Conselho Técnico
de ESceocnroemtaiariea do
Ministério da
FinanTçeassodouro
FNazaecnidoanal do
(Mexitninistot)ério da
Fazenda
- Atualizará os anexos da Lei
4320/64;
- Organizará e publicará o
- Editar normas gerais para
Bal Consolidação das Contas
anço Consolidado das
- Promover a Consolidação
Nacional;
- Atualizar os anexos da Lei 4320/64.
Contas Nacionais;
Nacionais.
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Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público
IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS DEMONSTRAÇÕES
- Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria
nº 665, de 30/11/2010 que altera os anexos da Lei 4.320/64) ;
- Publicação do Manual das Demonstrações Contábeis (Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011 que aprova a Parte V do MCASP);
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BalaBalançonço OrOrççamenamenttárárioio BalaBalançonço FinFinanceiranceiroo
BalaBalançonço PPaatrimonialtrimonial DemonsDemonstrtraçaçãoão dasdas VVarariaiaççõesões
PPaatritrimoniaimoniaiss
DemonsDemonstrtraçaçãoão dodo FluxFluxoo dede CCaiaixxaa DemonsDemonstrtraçaçãoão dada MutMutaçaçãoão dodo
PPaatrimôniotrimônio LíqLíquiduidoo
Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público
MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP)
DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS
DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA
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DemonsDemonstrtraaççããoo dodo RResultesultaadodo EEcconômiconômicoo
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Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES
DO SETOR PÚBLICO
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2011
Facultativo
2012
Obrigatório União Estados e DF
2013
2014
Obrigatório Consolidação Nacional
União
Estados e DF Municípios
com novo padrão de
Contabilidade do Setor Público
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Balanço Orçamentário
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Balanço Orçamentário
Segundo a Lei nº 4.320/64
“O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.”
(Lei 4.320/1.964 art. 102)
Lei 4320/64 art. 35 Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele ARRECADADAS;
II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS
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Balanço Orçamentário
SEGUNDO O ANTIGO ANEXO DA LEI 4320/64
RECEITA
DESPESA
Categoria Econômica
Tipo de Crédito
2° Nível da NR - Origem
Categoria Econômica
(Não está no anexo)
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Estrutura Antiga do Balanço Orçamentário
Veja abaixo a estrutura antiga do balanço orçamentário - anexo antigo da Lei 4.320/64:
Receita | Despesa | ||||||
Título | Previsão | Execução | Diferença | Título | Fixação | Execução | Diferença |
Receitas Correntes | Créditos Inicial + | ||||||
Tributárias | Suplementar | ||||||
Contribuições | Despesas Correntes | ||||||
Patrimonial | Pessoal e Encargos | ||||||
Agropecuária | Juros e Enc. Dívida | ||||||
Industrial | Outras Desp. Corrent | ||||||
Serviços | |||||||
Transf. Correntes | Despesa de Capital | ||||||
Outr. Rec. Correntes | Investimento | ||||||
Inversões Financeiras | |||||||
Receitas de Capital | Amortiz. Dívida | ||||||
Operações Créditos | Créditos Especial | ||||||
Alienação Bens | Despesas Correntes | ||||||
Amortização Emp/Fin | Despesas Capital | ||||||
Transf. Capital | |||||||
Outras Rec. Capital | Créditos Extraordinários | ||||||
Despesas Correntes | |||||||
Despesas Capital | |||||||
Total | Total | ||||||
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Balanço Orçamentário – nova estrutura
Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis
O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.
(Alterado pela RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.268/09)
O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a
integração entre o planejamento e a execução orçamentária.
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Balanço Orçamentário
SEGUNDO O NOVO ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6
RECEITA
DESPESA
Refinanciamento da Dívida
Amortização da Dívida Refinanciada
Saldos de Exercícios Anteriores
Despesas empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesas pagas
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Balanço Orçamentário
✓Mudanças relevantes:
o A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por xxxxxxx,
liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito.
o Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas.
o Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa
orçamentária.
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Balanço Orçamentário – nova estrutura
<ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA:
PREVISÃO | PREVISÃO | RECEITAS | SALDO | |||
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | INICIAL | ATUALIZADA | REALIZADAS | |||
(a) | (b) | c = (b-a) | ||||
RECEITAS CORRENTES | ||||||
RECEITA TRIBUTÁRIA | ||||||
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES | ||||||
RECEITA PATRIMONIAL | ||||||
RECEITA AGROPECUÁRIA | ||||||
RECEITA INDUSTRIAL | ||||||
RECEITA DE SERVIÇOS | ||||||
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | ||||||
OUTRAS RECEITAS CORRENTES | ||||||
RECEITAS DE CAPITAL | ||||||
OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||||||
ALIENAÇÃO DE BENS | ||||||
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS | ||||||
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | ||||||
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | ||||||
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) | ||||||
REFINANCIAMENTO (II) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual | ||||||
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) | ||||||
DÉFICIT (IV) | – | |||||
TOTAL (V) = (III + IV) | – | |||||
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de créditos adicionais | – | – |
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Balanço Orçamentário – nova estrutura
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS | DOTAÇÃO INICIAL (d) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS (f) | DESPESAS LIQUIDADAS (g) | DESPESAS PAGAS (h) | SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f) |
DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS | ||||||
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) | ||||||
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas | ||||||
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII) | ||||||
SUPERÁVIT (IX) | - | – | - | |||
TOTAL (X) = (VII + IX) |
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Anexos ao Balanço Orçamentário:
Demonstrativos de Restos a Pagar
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ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:
INSCRITOS | ||||||
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | LIQUIDADOS | PAGOS | CANCELADOS | SALDO |
(a) | (b) | (c) | (d) | (e) | (f)=(a+b-c-e) | |
DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | ||||||
TOTAL | ||||||
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ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS | |||||
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS | EM EXERCÍCI OS ANTERIOR ES (a) | EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b) | PAGOS (c) | CANCELADOS (d) | SALDO (e)=(a+b-c-d) |
DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | |||||
TOTAL | |||||
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Balanço Financeiro
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Balanço Financeiro
✓ Segundo a Lei 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeiro demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte.
✓ É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo, obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam as empenhadas:
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
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Balanço Financeiro
SEGUNDO O ANEXO ANTIGO DA LEI 4320/64
RECEITA
DESPESA
Categoria Econômica
Função
2° Nível da NR - Origem
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Balanço Financeiro –estrutura antiga
INGRESSOS | DISPÊNDIOS | ||
Títulos | $ | Títulos | $ |
Orçamentários | Orçamentários | ||
Receitas Correntes | Educação | ||
Receitas de Capital | Saúde | ||
Transferências Recebidas | Transferências Concedidas | ||
Cota | Cota | ||
Repasse | Repasse | ||
Sub-repasse | Sub-repasse | ||
Ingressos Extra-Orçamentários | Dispêndios Extra-Orçamentários | ||
Ingressos de Depósitos | Devolução de Depósitos | ||
Inscrição de Restos a Pagar | Restos a Pagar Pagos | ||
Disponibilidade do período anterior | Disponibilidade p/ o período seguinte | ||
Total | Total |
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Balanço Financeiro
✓ Para as NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis:
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)
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Balanço Financeiro
✓Mudança relevante:
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Balanço Financeiro
SEGUNDO O ATUAL ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6
RECEITA
DESPESA
Destinação de recursos
Destinação de recursos
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Balanço Financeiro – nova estrutura
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS) : DATA DE EMISSÃO: PÁGINA:
INGRESSOS | DISPÊNDIOS | ||||
ESPECIFICAÇÃO | Exercício Atual | Exercício Anterior | ESPECIFICAÇÃO | Exercício Atual | Exercício Anterior |
Receita Orçamentária (I) Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios (...) | Despesa Orçamentária (VI) Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios (...) | ||||
(-) Deduções da Receita Orçamentária | |||||
Transferências Financeiras Recebidas (II) | Transferências Financeiras Concedidas (VII) | ||||
Recebimentos Extraorçamentários (III) | Pagamentos Extraorçamentários (VIII) | ||||
Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) | |||||
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) | |||||
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) | TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) | ||||
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Balanço Patrimonial
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Balanço Patrimonial: Lei 4320/1964
✓ De acordo com a Lei 4.320/64, art. 105, no Balanço Patrimonial estarão demonstrados os Ativos Financeiro e Permanente, os Passivos Financeiro e Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.
✓ Ativo e Passivo Financeiros - independem de autorização
orçamentária para suas realizações.
✓ Ativo e Passivo Não Financeiros - dependem de autorização orçamentária para suas realizações.
✓ Contas de Compensação - correspondem apenas aos atos potenciais (contratos, convênios, garantias, etc.)
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Balanço Patrimonial: estrutura antiga
BALANÇO PATRIMONIAL | |
ATIVO | PASSIVO |
ATIVO FINANCEIRO Disponível Caixa Bancos Conta Movimento Aplicações Financeiras Créditos em Circulação Salário-Família Salário-Maternidade Auxília-Natalidade | PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Processados Não Processados Retenções de Terceiros Previdência Social Imposto de Renda Retido Consignações Diversas |
ATIVO NÃO FINANCEIRO Circulante (menos o financeiro) Adiantamentos Concedidos Estoques de Material de Consumo Realizável a longo prazo Dívida Ativa Empréstimos Concedidos Ativo Permanente Bens Imóveis Bens Móveis ATIVO REAL (AF + ANF) | PASSIVO NÃO FINANCEIRO (PERM.) Circulante (menos o financeiro) Provisões Operações de Crédito Internas Exigível a Longo Prazo Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas PASSIVO REAL (PF + PNF) PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Resultado Acumulado |
ATIVO COMPENSADO Responsabilidades por Tit., Valores e Bens Garantias de Valores Direitos e Obrigações Conveniadas Direitos e Obrigações Contratuais | PASSIVO COMPENSADO Tit., Valores s/Responsabilidade Valores em Garantia Direitos e Obrigações Conveniadas Direitos e Obrigações Contratuais |
TOTAL DO ATIVO | TOTAL DO PASSIVO |
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Balanço Patrimonial: aspectos inovadores
✓ Pela Norma, confere-se enfoque patrimonial ao Balanço e promove-se a convergência às normas internacionais e brasileiras, incluindo a legislação societária (lei 6.404/76 e alterações).
✓ O Balanço Patrimonial é dividido em Ativo Circulante x Não Circulante
Ativo
Circulante
(a) estão disponíveis para realização imediata;
(b) tem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.
Não Circulante Demais Ativos
Passivo
Circulante
Não Circulante
(a) correspondem a valores exigíveis até o final do exercício seguinte;
(b) correspondem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade. Demais Passivos
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BSeeamlaannçaodPeaAtdrimminoinstiraalç:ãnooOvraçaemsternuttáuriraa, Financeira e de Contratações Públicas
<ENTE DA FEDERAÇÃO> | |||||||
BALANÇO PATRIMONIAL | |||||||
EXERCÍCIO: | PERÍODO: MÊS | DATA EMISSÃO: | PÁGINA: | ||||
ATIVO | PASSIVO | ||||||
ESPECIFICAÇÃO | Exercício Atual | Exercício Anterior | ESPECIFICAÇÃO | Exercício Atual | Exercício Anterior | ||
ATIVO CIRCULANTE | PASSIVO CIRCULANTE | ||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores A Curto Prazo Investimentos Temporários Estoques VPD Pagas Antecipadamente | Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Emprést. e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Provisões a Curto Prazo | ||||||
ATIVO NAO-CIRCULANTE | |||||||
PASSIVO NAO-CIRCULANTE | |||||||
Ativo Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos Temporários a Longo Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente Investimentos Participações Permanentes Demais Investimentos Permanentes (-) Redução ao Valor Recuperável Imobilizado Bens Moveis Bens Imóveis (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas (-) Redução ao Valor Recuperável Intangível Softwares Marcas, Direitos e Patentes Industriais Direito de Uso De Imóveis (-) Amortização Acumulada (-) Redução ao Valor Recuperável | Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar A Longo Prazo Emprést. e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Resultado Diferido | ||||||
TOTAL DO PASSIVO | |||||||
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |||||||
ESPECIFICAÇÃO | Exercício Atual | Exercício Anterior | |||||
Patrimônio Social e Capital Social Adiant. Para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria | |||||||
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |||||||
TOTAL | TOTAL | ||||||
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Balanço Patrimonial: nova estrutura
Visão Lei 4320/64
ATIVO FINANCEIRO | PASSIVO FINANCEIRO | ||||
ATIVO PERMANENTE | PASSIVO PERMANENTE | ||||
SALDO PATRIMONIAL | |||||
Compensações
ESPECIFICAÇÃO | Exercício Atual | Exercício Anterior | ESPECIFICAÇÃO | Exercício Atual | Exercício Anterior |
Saldo dos Atos Potenciais do Ativo | Saldo dos Atos Potenciais do Passivo | ||||
TOTAL | TOTAL |
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100
70
Qual a diferença entre o saldo patrimonial, definido pela Lei 4.320 e o Patrimônio Líquido do BP?
Exemplo: No encerramento do exercício de X1 aconteceram os seguintes fenômenos:
•Foi empenhado R$ 100 referente a serviços que não foram prestados no exercício;
•Foi empenhado e liquidado R$ 70 referente a serviços prestados no exercício;
•Foi empenhado R$ 50 referente a serviços que foram prestados no exercício, mas não liquidadas
BALANÇO PATRIMONIAL – Nova estrutura
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
ESPECIFICAÇÃO
PASSIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalente de
Obrigações a pagar
120
Caixa 500
PASSIVO
CIRCULANTE
NÃO-
TOTAL DO PASSIVO
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
120
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PL
TOTAL
Ativo Financeiro Ativo Permanente SP
500
500
TOTAL
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
380
500
220
280
BALANÇO PATRIMONIAL – Antiga estrutura | ||||
ATIVO | PASSIVO | |||
ESPECIFICAÇÃO | ESPECIFICAÇÃO | |||
ATIVO FINANCEIRO Disponibilidades 500 ATIVO NÃO FINANCEIRO | PASSIVO FINANCEIRO | |||
RP não processados | 150 | |||
RP processados | 70 | |||
PASSIVO NÃO FINANCEIRO | ||||
TOTAL DO PASSIVO | 220 | |||
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||||
TOTAL DO PL | 280 | |||
TOTAL | 500 | TOTAL | 500 | |
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Balanço Patrimonial: aspectos inovadores
✓ Disposição das Contas:
No Balanço Patrimonial, as contas devem ser dispostas da
seguinte forma:
Ativo Grau Decrescente de Liquidez
Passivo
Grau Decrescente de Exigibilidade
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro
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Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro
✓Como anexo ao Balanço Patrimonial, deverá ser elaborado o demonstrativo do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
✓Superávit financeiro - a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas, que é uma das fontes para abertura de crédito adicional, segundo o artigo 43 da Lei nº 4.320/64.
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO: MÊS EMISSÃO: PÁGINA:
DESTINAÇÃO DE RECURSOS | SUPERÁVIT/ DÉFICIT FINANCEIRO |
Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios (...) | |
TOTAL |
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Demonstração das Variações Patrimoniais
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Demonstração das Variações Patrimoniais
Abaixo, vejamos a definição da DVP segundo a Lei nº 4.320/64:
A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultante ou independente da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
(Art. 104 – Lei 4.320/64)
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Demonstração das Variações Patrimoniais – estrutura antiga
✓O atual modelo da DVP aduz o enfoque orçamentário à demonstração, ao separar as variações em decorrentes/independentes da execução orçamentária:
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS | |
VARIAÇÕES ATIVAS | VARIAÇÕES PASSIVAS |
DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Receitas Correntes Receitas de Capital INTERFERÊNCIAS ATIVAS Cota Recebida Repasse Recebido Sub-Repasse Recebido MUTAÇÕES ATIVAS Aquisição de Bens e Direitos Amortização da Dívida Passiva | DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Despesas Correntes Despesas de Capital INTERFERÊNCIAS PASSIVAS Cota Condedida Repasse Concedido Sub-Repasse Concedido MUTAÇÕES PASSIVAS Alienação de Bens e Direitos Operações de Crédito - Dívidas Passivas |
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Receitas dos Órgãos que estão fora do Orçam. INTERFERÊNCIAS ATIVAS Transferências Financeiras p/ Atender RP Transferências de Bens e Valores Recebidos ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS Incorporações de Bens e Direitos Desincorporações de Passivos RESULTADO PATRIMONIAL Déficit | DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Despesas dos Órgãos que estão fora do Orçam. INTERFERÊNCIAS PASSIVAS Transferências Financeiras p/ Atender RP Transferências de Bens e Valores Concedidos DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS Desincorporações de Bens e Direitos Incorporações de Passivos RESULTADO PATRIMONIAL Superávit |
TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS | TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS |
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DVP – ASPECTOS INOVADORES: Variações quantitativas e qualitativas
✓A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)
✓As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
✓As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
Variações Aumentativas Aumentam a situação líquida patrimonial
Variações Diminutivas Diminuem a situação líquida patrimonial
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DVP – Aspectos inovadores
Variações qualitativas
É importante atentar para o que se deve demonstrar na DVP com relação às
variações qualitativas:
✓Para fins da DVP, apresentar-se-ão às variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação de ativos não- financeiros, desincorporação de passivos não-financeiros, desincorporação de ativos não-financeiros e incorporação de passivos não-financeiros.
✓Considerar-se-ão apenas as variações qualitativas decorrentes das
receitas e despesas de capital.
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DVP – Nova estrutura
<ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS): DATA EMISSÃO: PÁGINA:
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS | ||
Exercício Atual | Exercício Anterior | |
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS | ||
Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria Impostos Taxas Contribuições de Melhoria | ||
Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Publica Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais | ||
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Venda de Mercadorias Venda de Produtos Exploração de Bens e Direitos e Prestação De Serviços | ||
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Obtidos Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras | ||
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DVP – Nova estrutura
Continuação...
Transferências Recebidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas | ||
Valorização e Ganhos Com Ativos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos | ||
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Resultado Positivo de Participações Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas |
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DVP – Nova estrutura
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS | ||
Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos | ||
Benefícios Previdenciários Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários | ||
Benefícios Assistenciais Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Publicas de Transferência de Renda Outros Benefícios Assistenciais | ||
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso De Material de Consumo Serviços Depreciação, Amortização de Exaustão | ||
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Concedidos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras |
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DVP – Nova estrutura
Continuação...
Transferências Concedidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências a Instituições Privadas Transferências a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior | ||
Desvalorização e Perda de Ativos Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas Perdas com Alienação Perdas Involuntárias | ||
Tributarias Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições | ||
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Premiações Resultado Negativo de Participações Variações Patrimoniais Diminutivas de Instituições Financeiras Equalizações de Preços e Taxas Participações E Contribuições Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas | ||
Resultado Patrimonial Do Período |
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DVP – Nova estrutura
Continuação...
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária) | ||
Exercício Atual | Exercício Anterior | |
Incorporação de ativo Desincorporação de passivo Incorporação de passivo Desincorporação de ativo | ||
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Demonstração dos Fluxos de Caixa
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Conceitos relacionados à DFC
CAIXA
• Compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis (alta liquidez);
EQUIVALENTES DE CAIXA
• Aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um
montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor;
FLUXOS DE CAIXA
• Entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa;
ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
• O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos e os desembolsos relacionados com a
ação pública, e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
• O fluxo de caixa dos investimentos inclui os fluxos de recursos relacionados à aquisição e à
alienação de ativo não-circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
• O fluxo de caixa dos financiamentos inclui os fluxos de recursos relacionados captação e à
amortização de empréstimos e financiamentos.
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Embasamento legal e normativo da DFC
“ “3301.. AA DDeemmoonnsstrtraaççããooddoossFFluluxxoossddeeCCaiaxiaxa
Item 30 NBC T
Item 31 NBC T
Ite1m6.632 NBC T
Ite1m6.633 NBC T
Ite1m6.634 NBC T
16.6
16.6
pedre“m3v2iet.eseaOrosefllaubxouoráardidoaes ppceralooijxeamtaér tdocadesonádoriiporeestroadçeoõues
co“3m3p. reOendfleuxo odse cainixgaresdsooss,inveisntcimluesinvteos
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eanntaálçisões
deinccolurrieonstersecurdseos rreelcaeciitoansadoosriàginaáqruiaissiçãoee
sohbarveidaesvennotucaaisixameudsaenuçsaseqeumivaletonrtneos, dnaos
caspeagcuiidnatedse fludxeos: manutenção do regular
financàiamento dos s(ear)vdiçaossoppúebrlaicçoõse.s”;
deàr“iva3ali4de.ansaO,çãefoluoxdsoe daestievcomaixbnaoãlsodooscsirrfceinulaalacnnicotiena,amdbeoensmtos cocmoinmcaoluai çoãrseorceepcbúuibmrlsiceoanstoeresolasciedomenmadaoidssinfàlhuecxiaoropstaqçupãeo e
(b) dos investimentos; e
nãliqousideaaçqmãuoaolridftieiczaçdãiaocnotmamodeednetoisnevomeuspatriémsotinrmttizoasoçuão e
findaefinncainaecmiaepmnréteosn.t”itmoso.s” concedidos e outras
(c) dos financiamentos.” operações da mesma natureza.”
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Conceitos contemplados pela DFC
• Permite um melhor gerenciamento e controle financeiro;
• Proporciona aos usuários da informação contábil instrumentos para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez;
• Permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças sobre a capacidade de manutenção dos serviços públicos;
• A DFC deve ser elaborada pelo método direto, pois o método
indireto não se aplica ao Setor Público.
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Estrutura da DFC – método direto
<ENTE DA FEDERAÇÃO> | ||
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | ||
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: | ||
EXERCÍCIO ATUAL | EXERCÍCIO ANTERIOR | |
FLUXO DE CAIXA DAS OPERAÇÕES | ||
INGRESSOS (REC. ORIG., DERIVADAS, TRANSF.) | ||
DESEMBOLSOS (PESSOAL, JUROS, TRANSF.) | ||
INGRESSOS (ALIEN. BENS, AMORT. EMPRÉS., ETC.) | ||
DESEMBOLSOS (CONCESSÃO DE EMPR., AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRC., ETC.) | ||
FLUXO DE CAIXA DO FINANCIAMENTO | ||
INGRESSOS (OP. DE CRÉDITO) | ||
DESEMBOLSOS (AMORT. DE DÍVIDAS) | ||
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE | ||
CAIXA E EQUIVALENTE INICIAL | ||
CAIXA E EQUIVALENTE FINAL | ||
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Estrutura da DFC – método direto
ENTE DA FEDERAÇÃO> |
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA |
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: |
Exercício Atual | Exercício Anterior | |
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES | ||
INGRESSOS | ||
RECEITAS DERIVADAS | ||
Receita Tributária | ||
Receita de Contribuições | ||
Outras Receitas Derivadas | ||
RECEITAS ORIGINÁRIAS | ||
Receita Patrimonial | ||
Receita Agropecuária | ||
Receita Industrial | ||
Receita de Serviços | ||
Outras Receitas Originárias | ||
Remuneração das Disponibilidades | ||
TRANSFERÊNCIAS | ||
Intergovernamentais | ||
da União | ||
de Estados e Distrito Federal | ||
de Municípios | ||
Intragovernamentais |
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ESsetmruantuardaedAadmDFinCist–ramçãéotoOdrçoadmierenttáoria, Financeira e de Contratações Públicas
ENTE DA FEDERAÇÃO> | |||||
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | |||||
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: | |||||
DESEMBOLSOS DAS OPERAÇÕES | |||||
PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO | |||||
Legislativa | |||||
Judiciária | |||||
Previdência Social | |||||
Administração | |||||
Defesa Nacional | |||||
Segurança Pública | |||||
Relações Exteriores | |||||
Assistência Social | |||||
Previdência Social | |||||
Saúde | |||||
Trabalho | |||||
Educação | |||||
(...) | |||||
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | |||||
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna | |||||
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa | |||||
Outros Encargos da Dívida | |||||
TRANSFERÊNCIAS | |||||
Intergovernamentais | |||||
a União | |||||
a Estados e Distrito Federal | |||||
a Municípios | |||||
Intragovernamentais | |||||
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES | |||||
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Estrutura da DFC – método direto
ENTE DA FEDERAÇÃO> |
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA |
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: |
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | ||
INGRESSOS | ||
ALIENAÇÃO DE BENS | ||
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS | ||
DESEMBOLSOS | ||
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE | ||
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS | ||
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | ||
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Estrutura da DFC – método direto
ENTE DA FEDERAÇÃO> |
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA |
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: |
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | ||
INGRESSOS | ||
OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||
DESEMBOLSOS | ||
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA | ||
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | ||
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO | ||
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA | ||
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL | ||
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL |
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Demonstração do Resultado Econômico
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Demonstração do Resultado Econômico
FOCOS DAS DEMONSTRAÇÕES TRADICIONAIS:
EFICÁCIA
• Apuração de resultados;
• Gestão orçamentária;
• Gestão de disponibilidades;
• “Fotografias” patrimoniais.
EFICÁCIA: atingir metas, atender requisitos, cumprir cronogramas Balanços e demonstrações tradicionais;
EFICIÊNCIA
EFICIÊNCIA: balizado por referências, relaciona-se à qualidade na aplicação dos recursos, à relação entre quantidade produzida e recursos empregados, à aplicação de recursos de forma igual ou melhor que os padrões do mercado DRE!
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Conceitos relacionados à DRE
CUSTO DE OPORTUNIDADE
• Valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor entre aquelas
consideradas possíveis para a execução da ação pública;
RECEITA ECONÔMICA
• Valor apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, obtido por meio da multiplicação da quantidade de serviços prestados, bens ou produtos fornecidos, pelo custo de oportunidade;
RESULTADO ECONÔMICO
• Acréscimo ou decréscimo de benefícios à sociedade a partir da ação eficiente e eficaz do gestor público (alocação dos recursos colocados à disposição do setor público);
CUSTO DE EXECUÇÃO
• Valor econômico dispendido pela Entidade na ação objeto da apuração do resultado econômico;
CUSTOS DIRETOS
• Aqueles ligados diretamente a cada tipo de bem ou função de custo. Podem ser atribuídos (ou
identificados) diretamente a um produto, linha de produto, centro de custo ou departamento.
CUSTOS INDIRETOS
• Apropriados aos portadores finais mediante o emprego de critérios pré-determinados e vinculados
a causas correlatas, como mão-de-obra indireta, rateada por horas/homem da mão de obra direta, gastos com energia, com base em horas/máquinas utilizadas, etc.
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DRE – Pontos importantes
Foco gerencial:
▪ eficiência da gestão pública;
▪ instrumento de apoio à gestão – ferramenta para tomada de decisões;
▪ transparência qualitativa e quantitativa dos programas de governo
(disclosure).
Características:
▪Interligada aos sistemas de custos;
▪Elaboração dependente de conceitos de receita econômica e custos da
ação pública – depende da mensuração confiável dos mesmos;
▪ Levantamento facultativo;
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Embasamento normativo da DRE
“Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e
“ArtJ.ud7ic0iá. riAo
fmisacanltizearçããoo,
cdoentáfobrilm,
afinainntceegirraa,da,
orçasimsteenmtáariad,e coopnetrraoclieonianlterenopcaotmrimaonfiianlaliddaade
Art. 70 CF/88
Art. 74 CF/88
Unidãeo: e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
...
economicidade, aplicação das subvenções e
II - comprovar a legalidade e avaliar os
renúncia de receitas, será exercida pelo
resultados, quanto à eficácia e eficiência, da
Congresso Nacional, mediante controle externo,
e pgeelsotãsoisotermçaamednetácroian,trfoinleanicnetierranoe pdaetricmadoanial
Podneor.s órgãos e entidades da administração
federal, bem como da aplicação de recursos
públicos por entidades de direito privado.”
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estrutura da DRE
<ENTE DA FEDERAÇÃO> | ||
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO | ||
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: | ||
ESPECIFICAÇÃO | EXERCÍCIO ATUAL | EXERCÍCIO ANTERIOR |
Receita econômica dos serviços prestados ou dos bens ou produtos fornecidos | ||
( - ) Custos diretos identificados com a execução da ação pública | ||
( = ) Xxxxxx Xxxxx | ||
( - ) Custos indiretos identificados com a execução da ação pública | ||
( = ) Resultado econômico apurado | ||
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
(obrigatória apenas para as empresas)
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
✓ A entidade deve apresentar a demonstração das mutações no patrimônio líquido, que objetiva demonstrar:
a) o déficit ou superávit patrimonial do período;
b) cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo;
c) o efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitos
decorrentes da retificação de erros cometidos em exercícios anteriores; e
d) as contribuições dos proprietários e distribuições recebidas por eles como proprietários.
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Estrutura da DMPL
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS): DATA EMISSÃO: PÁGINA:
Especificação | Pat. Social/Capital Social | Adiant. para Futuro Aumento de Capital | Reservas de Capital | Ajustes de Avaliação Patrimonial | Reservas de Lucros | Demais Reservas | Resultados Acumulados | Ações / Cotas em Tesouraria | Total |
Saldo Inicial Ex. Anterior | |||||||||
Ajustes de Exercícios Anteriores | |||||||||
Aumento de Capital | |||||||||
Resultado do Exercício | |||||||||
Constituição/Reversão de Reservas | |||||||||
Dividendos | |||||||||
Saldo Final Ex. Anterior Saldo Inicial Ex. Atual | |||||||||
Ajustes de Exercícios Anteriores | |||||||||
Aumento de Capital | |||||||||
Resultado do Exercício | |||||||||
Constituição/Reversão de Reservas | |||||||||
Dividendos | |||||||||
Saldo Final Ex. Atual |
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Consolidação das Demonstrações Contábeis
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Consolidação das Demonstrações Contábeis
O que é a consolidação?
s
s l
o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldo ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidade incluídas na consolidação, formando uma unidade contábi consolidada (NBC T 16.7)
Por que consolidar?
-A consolidação das demonstrações contábeis objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social (NBC T 16.7)
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Consolidação das Demonstrações Contábeis
Características/efeitos
- A consolidação evita a dupla contagem de transações ou saldos entre unidades, aumentando assim a utilidade dos dados consolidados
- A consolidação é um processo simétrico.
“A consolidação é uma ciência imperfeita”
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Consolidação das Demonstrações Contábeis
O que deve ser consolidado?
A doutrina define que para as demonstrações contábeis
consolidadas devem ser excluídos o seguinte:
I – as participações nas empresas estatais dependentes;
II – as transações e saldos recíprocos entre entidades
(Ex. UG 1 - clientes/ UG 2 – fornecedores).
Para o Setor Público, deverão ser consideradas as contas de todas as entidades, pertencentes à Federação, incluídas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
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Consolidação das Demonstrações Contábeis
Questões práticas
-Para realizar a consolidação é necessário padronizar!
- A consolidação pode ser feita em diferentes níveis ou esferas do Setor Público:
1. Intragovernamental (Abrange cada Ente da Federação)
2. Intergovernamental (Contas Nacionais)
Operacionalização:
- Analisar as contas de todas as unidades a consolidar a um detalhe
suficiente para identificar transações internas e significativas
- Priorizar algumas áreas de consolidação das transações:
-Transferências entre entidades governamentais
-Transações recíprocas (ativos e passivos financeiros)
-Juros recebidos e pagos
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Consolidação das Demonstrações Contábeis
Questões práticas
Operacionalização:
Para os casos: I (participações nas empresas estatais dependentes) e
II (saldos de contas entre entidades)
Utilizar contas no 5º nível “intra” e “inter” de Ativo, Passivo, VPA e
VPD
Ocorrerá a eliminação desses saldos para elaborar a demonstração consolidada
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Consolidação das Demonstrações Contábeis
Questões práticas
Para garantir uma consolidação correta:
- Revisão completa das contas a consolidar para identificar as transações internas e as relações recíprocas devedor-credor;
- O objetivo não é a consolidação perfeita, mas sim eliminar de forma consistente as transações e posições que tenham um efeito significativo nos saldos finais;
- Não gastar tempo e recursos com pequenas transações que sejam difíceis de
identificar;
- Se os impostos e aquisição de bens e serviços intragovernamentais são reconhecidamente expressivos devem ser também consolidados, se tivermos dados para isso. Como esses dados podem ser difíceis de obter, podemos ter imperfeição da consolidação do ponto de vista prático;
- Os problemas práticos, como divergências nas informações, deverão ser analisados e corrigidos por meio de critérios/regras técnicas, assegurando a fidedignidade da informação.
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Consolidação das Demonstrações Contábeis
Praticando!!
1. Consolidação do Estado “A” (composto de duas Unidades)
2. Consolidação das Contas Nacionais (contas da União e do Estado “A”)
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SSeimmaunaladenAddomiunimstraaçãCooOnrçsamoelindtáariça,ãFoinaSncimeirapelidfeicCaondtraatações Públicas
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-
-
10.000
-
10.00- 0
10.00- 0
-
10.00- 0
2.000
2.000
4130.00.00- 00
2.000
5.000
5.000
10.000
10.00Sl0
441320.00.00.00- 000
(4821.00.00.00000)
414302.00.00.00- 000
441320.00.00.00- 000
(442181.00.00.00.000000)
Fatos Ocorridos no Estado “A”
• Repasse de transferência financeira da UG 2 para a UG 1, no valor de R$ 10.000,00.
•Recebimento de transferência da união pela UG 2, relativo ao FPM, no valor de R$ 43.000,00
•Contratação de Serviços (a prazo) pela UG 1, oriundo de órgão Federal (OFSS), no valor de R$ 5.000,00
•Pagamento de fornecedor de exercício anterior pela UG 2, no valor de R$1.000,00
•Contratação de Serviços pela UG 1, ofertados pela UG 2 (a prazo), no valor de R$2.000,00
Realizando a consolidação Intragovernamental do Estado “A”
- Excluir as transações/saldos recíprocos!
UG 1 UG 2
BALANÇO PATRIMONIAL – Nova estrutura BALANÇO PATRIMONIAL – Nova estrutura
ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalente de Fornecedores Extra (CP) - Caixa e Equivalente de Fornecedores Extra (CP) 1.000
Caixa 10.000 Fornecedores Intra 2.000 Caixa 42.000
Fo(CPrneced) ores Inter 5.000 Clientes Intra 2.000
(CP)
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
TOTAL DO PASSIVO 7.000 TOTAL DO PASSIVO 1.000
ATIVO NÃO-CIRCULANTE ATIVO NÃO-CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PL 3.000 TOTAL DO PL 43.000
TOTAL 10.000 TOTAL 10.000 TOTAL 44.000 TOTAL 44.000
Ativo Financeiro 10.000 Passivo Financeiro 7.000 Ativo Financeiro 44.000 Passivo Financeiro 1.000
Ativo Permanente Passivo Permanente - Ativo Permanente Passivo Permanente
SP ABOP 3.000 ideSP74 43.000
BALANÇO CONSOLIDADO DO ESTADO “A”
Saldo UG 1 – R$10.000 Saldo UG 2 – R$42.000 | BALANÇO PATRIMONIAL – Nova estrutura | Saldo UG 2 – R$1.000 Saldo UG 2 – R$ 5.000 Saldo UG 1 – R$ 3.000 Saldo UG 2 – R$43.000 | |||
ATIVO | PASSIVO | ||||
ESPECIFICAÇÃO | ESPECIFICAÇÃO | ||||
ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalente de Caixa ATIVO NÃO-CIRCULANTE | 52.000 | PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Extra (FCoPrn)ecedores Inter (CP) PASSIVO NÃO-CIRCULANTE | 1.000 5.000 | ||
TOTAL DO PASSIVO | 6.000 | ||||
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |||||
TOTAL DO PL | 46.000 | ||||
TOTAL | 52.000 | TOTAL | 52.000 | ||
Ativo Financeiro | 52.00 0 | Passivo Financeiro | 6.000 | ||
Ativo Permanente | - | Passivo Permanente | - | ||
SP | 46.00 0 | ||||
SSeimmaunaladenAddomiunimstraaçãcooOnrçsaomleindtáarçiaã, Foinasnicmeirpa leifdiecCaodntaratações Públicas
Fatos ocorridos na União
• Arrecadação de IR no valor de R$ 200.000,00
•Transferência Constitucional para o Estado A, relativo ao IR arrecadado , no valor de R$ 43.000,00
•Prestação de Serviços para órgão do Estado “A”, no valor de R$ 5.000,00
Realizando a consolidação das Contas Nacionais!!
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Balanço Patrimonial Consolidado do Estado A
BALANÇO PATRIMONIAL – Nova estrutura
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalente de Fornecedores Extra (CP) 1.000
Caixa 52.000 Fornecedores Inter (CP) 5.000
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
TOTAL DO PASSIVO 6.000
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PL
TOTAL 52.000 TOTAL
Ativo Financeiro 52.00 Passivo Financeiro 6.000
0
Ativo Permanente Passivo Permanente
SP ABOP 52.0Slid0 0
355500.00.0000
535500.00.0000
355550007.00.00.00000
507.000
350.0
55500007.00.0000
-Considerar os balanços de todos os Entes
-Excluir transações/saldos recíprocos
União
BALANÇO PATRIMONIAL – Nova estrutura
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalente de Fornecedores Extra (CP) Caixa 507.000 Fornecedores Inter (CP) Clientes Inter OFSS 5.000
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
ATIVO NÃO-CIRCULANTE TOTAL DO PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PL 512.000
TOTAL TOTAL
Ativo Financeiro 512.000 Passivo Financeiro Ativo Permanente Passivo Permanente
eSP75 512.000
BALANÇO NACIONAL CONSOLIDADO
Saldo Estado A – R$52.000 Saldo União – R$ 507.000 | BALANÇO PATRIMONIAL – Nova estrutura | Saldo Estado A – R$1.000 Saldo Estado A – R$46.000 Saldo União – R$512.000 | |||
ATIVO | PASSIVO | ||||
ESPECIFICAÇÃO | ESPECIFICAÇÃO | ||||
ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalente de Caixa ATIVO NÃO-CIRCULANTE | 559.000 | PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Extra (CP) PASSIVO NÃO-CIRCULANTE | 1.000 | ||
TOTAL DO PASSIVO | 1.000 | ||||
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |||||
TOTAL DO PL | 558.000 | ||||
TOTAL | 559.000 | TOTAL | 559.000 | ||
Ativo Financeiro | 559.0 00 | Passivo Financeiro | 1.000 | ||
Ativo Permanente | - | Passivo Permanente | - | ||
SP | 558.0 00 | ||||
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EXERCÍCIOS
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Exercícios
QUESTÃO 01 ( F ) Caso, no Balanço Financeiro, o saldo em espécie
para o exercício seguinte seja maior que o saldo em espécie do exercício anterior, pode-se dizer que houve um Superávit Financeiro, fonte de abertura de crédito adicionais.
QUESTÃO 02 – Com base nos dados abaixo
DESPESAS EMPENHADAS
Pessoal e Encargos Sociais – 200 Juros e Encargos da Dívida – 100 Outras Despesas Correntes – 250 Amortização da Dívida – 100
RECEITAS REALIZADAS
Receita Tributária – 300 Receita de Contribuições – 200
Receita de Alienação de Bens – 50 Receita de Operações de Crédito – 150
Assinale a questão correta:
a. ( ) O result. orçamentário foi deficitário e o endividamento aumentou.
b. ( ) O result. orçamentário foi deficitário e o endividamento diminuiu.
c. ( ) O result. orçamentário foi superavitário e o endividamento diminuiu.
X
d. ( ) O res. orçamentário foi superavitário e o endividamento aumentou.
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Exercícios
F
QUESTÃO 03 ( ) Os empenhos a liquidar não compõem o Passivo
Financeiro pela Lei nº 4.320/1964, pois o seu fato gerador ainda não ocorreu.
F
QUESTÃO 04 ( ) No novo modelo da Demonstração das Variações
Patrimoniais, uma despesa de aquisição de bens constitui uma Variação Patrimonial Diminutiva.
F
QUESTÃO 05 ( ) Na nova estrutura do Balanço Patrimonial e no
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, não são contempladas as contas de compensação, visto que as mesmas não são abrangidas pelas normas internacionais de contabilidade do setor público.
QUESTÃO 06 ( F ) As contas de classe 3 (Variação Patrimonial
Diminutiva) e 4 (Variação Patrimonial Aumentativa) devem ter os mesmos saldos das contas de execução orçamentária da receita e da despesa, visto que possuem a mesma base de reconhecimento.
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Exercícios
F
QUESTÃO 07 ( ) A Demonstração dos Fluxos de Caixa segrega os fluxos operacionais entre orçamentários e extraorçamentários.
F
QUESTÃO 08 ( ) Os créditos de dívida ativa compõem o ativo financeiro de acordo com a definição da Lei nº 4320/64 e, portanto, são incluídos na apuração do superávit financeiro.
F
QUESTÃO 09 ( ) Os restos a pagar compõem o passivo permanente,
pelo fato de ser um componente da dívida fundada, conforme definição da Xxx
nº 4320/64.
QUESTÃO 10 ( V ) O Balanço Financeiro (BF) e a Demonstração dos
Fluxos de Caixa (DFC) apresentam os ingressos e desembolsos de
determinado ente público em certo exercício. Contudo, no BF, os depósitos de diversas origens são contemplados, enquanto que na DFC não. Além disso, no BF são apresentados conceitos orçamentários que não necessariamente guardem relação com o caixa, enquanto que na DFC não.
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Exercícios
Com base nos quadros a seguir, julgue:
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | ||||
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (b) | SALDO (a-b) |
RECEITAS | 60.000,00 | 60.000,00 | 71.900,00 | (11.900,00) |
RECEITAS CORRENTES | 35.000,00 | 35.000,00 | 42.400,00 | (7.400,00) |
RECEITA TRIBUTÁRIA | 35.000,00 | 35.000,00 | 40.000,00 | (5.000,00) |
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES | - | - | - | - |
RECEITA PATRIMONIAL | - | - | 350,00 | (350,00) |
RECEITA AGROPECUÁRIA | - | - | 400,00 | (400,00) |
RECEITA INDUSTRIAL | - | - | 400,00 | (400,00) |
RECEITA DE SERVIÇOS | 1.250,00 | (1.250,00) | ||
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | - | - | - | - |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES | - | - | - | - |
RECEITAS DE CAPITAL | 25.000,00 | 25.000,00 | 29.500,00 | (4.500,00) |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 15.500,00 | 15.500,00 | 15.500,00 | - |
ALIENAÇÃO DE BENS | 9.500,00 | 9.500,00 | 14.000,00 | (4.500,00) |
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS | - | - | - | - |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | - | - | - | - |
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | - | - | - | - |
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) | 60.000,00 | 60.000,00 | 71.900,00 | (11.900,00) |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO | - | |||
REFINANCIAMENTO (II) | - | - | - | - |
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) | 60.000,00 | 60.000,00 | 71.900,00 | (11.900,00) |
DÉFICIT (IV) | - | - | - | - |
TOTAL (V) = (III + IV) | 60.000,00 | 60.000,00 | 71.900,00 | (11.900,00) |
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Exercícios
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | ||||||
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS | DOTAÇÃO INICIAL (d) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS (f) | DESPESAS LIQUIDADAS (g) | DESPESAS PAGAS (h) | SALDO (i)=(e-f) |
DESPESAS | 60.000,00 | 60.000,00 | 44.300,00 | 44.200,00 | 20.200,00 | 15.700,00 |
DESPESAS CORRENTES | 6.000,00 | 6.000,00 | 300,00 | 200,00 | 200,00 | 5.700,00 |
Pessoal e Encargos Sociais | 100,00 | 100,00 | 100,00 | 100,00 | 100,00 | - |
Juros e Encargos da Dívida | ||||||
Outras Despesas Correntes | 5.900,00 | 5.900,00 | 200,00 | 100,00 | 100,00 | 5.700,00 |
DESPESAS DE CAPITAL | 54.000,00 | 54.000,00 | 44.000,00 | 44.000,00 | 20.000,00 | 10.000,00 |
Investimentos | 54.000,00 | 54.000,00 | 44.000,00 | 44.000,00 | 20.000,00 | 10.000,00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS | ||||||
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) | 60.000,00 | 60.000,00 | 44.300,00 | 44.200,00 | 20.200,00 | 15.700,00 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Amortização da Dívida Externa | - | - | - | - | - | - |
SUBTOTAL COM REFINANC. (VIII) = (VI + VII) | 60.000,00 | 60.000,00 | 44.300,00 | 44.200,00 | 20.200,00 | 15.700,00 |
SUPERÁVIT (IX) | - | - | 27.600,00 | - | - | (27.200,00) |
TOTAL (X) = (VIII + IX) | 60.000,00 | 60.000,00 | 71.900,00 | 44.200,00 | 20.200,00 | (11.500,00) |
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Exercícios
QUESTÃO 11 – ( V
) Para se identificar se houve economia na execução
da despesa, basta comparar as colunas e) “Dotação Atualizada” e f)
“Despesas empenhadas”.
V
QUESTÃO 12 – ( ) Os Balanço Orçamentário apresentado mostra que a regra de ouro da CF/88 foi observada na execução orçamentária deste ente.
F
QUESTÃO 13 – ( ) A coluna “Dotação Atualizada” é atualizada por meio de um crédito adicional. Já a coluna “Previsão Atualizada” é atualizada, por exemplo, sempre quando houver excesso de arrecadação.
V
QUESTÃO 14 – ( ) O Balanço Orçamentário em questão apresentou superávit orçamentário decorrente tanto do excesso de arrecadação quanto da economia de despesas.
F
QUESTÃO 15 – ( ) Por meio dos quadros apresentados, pode se concluir que o valor dos Restos a Pagar não Processados e Processados é, respectivamente, de R$ 24.000,00 e de R$ 100,00.
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Equipe Técnica
SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO GERENTE SUBSTITUTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
EQUIPE TÉCNICA
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Mangualde Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
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