INSERIR AQUI O TIMBRE DA ORGANIZAÇÃO) ANEXO III TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

(INSERIR AQUI O TIMBRE DA ORGANIZAÇÃO)

ANEXO III

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

Pelo presente instrumento, a FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CULTURA, inscrita no CNPJ nº 07.039.800/0001-65 e sediada à Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, 00x xxxxx, XXX 00000-000 - Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx, adiante designada apenas CREDENCIANTE, e de outro lado, a …....................................................................., inscrita no CNPJ nº ….............................. e situada no endereço…..............................................., São Paulo – SP – CEP …......................., neste ato representada por ….................................., inscrito no CPF ….................................., adiante designado apenas CREDENCIADA, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Adesão ao Credenciamento, conforme as seguintes disposições:

1. O presente credenciamento tem como objetivos:

A) Incentivar a articulação entre os diversos setores da sociedade de modo a conjugar esforços com vistas à ampliação do acesso da população, em especial daquela que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, à qualificação profissional.

B) Fortalecer o papel das organizações da sociedade civil enquanto importantes espaços de integração, inclusão e difusão de conhecimento e oportunidades junto à comunidade.

C) Aumentar a quantidade e diversidade de locais com ações de qualificação profissional no município de São Paulo.

2. A credenciada declara conhecer os termos do CHAMAMENTO PÚBLICO que rege o presente credenciamento, bem como a Minuta do Termo de Uso Gratuito de Espaço que o integra.

3. A credenciada DECLARA estar ciente de que este credenciamento não importará transferência de recursos orçamentários pela Credenciante.

4. A credenciada compromete-se a fornecer à Fundação Paulistana quaisquer informações e/ou documentos solicitados, referentes ao objeto do presente Credenciamento.

5. O prazo de validade do presente Termo de Adesão ao Credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do item 11.1 do Edital, a contar da data de sua assinatura.

6. Estamos cientes de que, em caso de mudança dos dados cadastrais informados neste Termo de Xxxxxx ao Credenciamento, a credenciada deverá comunicar imediatamente à CREDENCIANTE.

7. A credenciada poderá ter seu credenciamento cancelado a qualquer tempo, observado o interesse público, quando constatada a precariedade do credenciamento e/ou ainda, quando ficar comprovado:

A) que a credenciada deixou de proceder com a atualização de que trata o item 6 deste Termo;

B) que as instalações físicas são inadequadas ou incompatíveis com as atividades pertinentes à execução das ações de qualificações;

C) que o local indicado pela credenciada não funciona no endereço que consta do CNPJ da empresa ou no endereço aprovado pela Fundação Paulistana de acordo com a previsão do item 5.1.3, do Edital nº 7/FPETC/2023;

D) A credenciada cujo credenciamento tenha sido cancelado poderá requerer novo credenciamento mediante comprovação do saneamento do motivo que deu causa ao seu cancelamento.

........................ , ....... de ..................... de .............

____________________________________________________________

Assinatura do responsável legal (Com nome completo e cargo/função que exerce na proponente)