CÓDIGO DE ÉTICA
CÓDIGO DE ÉTICA
Regras e Normas de Conduta Comercial
DEFINIÇÃO
Documento oficial que estabelece as regras e normas de conduta comercial destinadas a todos os Assinantes e Afiliados da plataforma Clube Mais Edu - MAISEDU NEGÓCIOS ONLINE LTDA para o exercício pleno da atividade comercial.
OBJETIVO
O Código de Ética tem como objetivo alinhar as boas práticas comerciais e convivência, como descrito no Contrato de Adesão e Manual de Negócios, respeitando as normas estabelecidas pela plataforma, suas características, direitos e deveres pautados no respeito mútuo em todas as áreas de atuação no mercado, conforme cláusulas e condições as quais os Assinantes e Afiliados declaram conhecer no ato do cadastro (adesão).
1.NORMAS DE CONDUTA
Os Assinantes e Afiliados concordam e reconhecem este código como parte fundamental para o exercício pleno da atividade, assumindo a responsabilidade de segui-lo fielmente tendo o mesmo como parâmetro, concordando com as normas aqui mencionadas, se submetendo, em caso do não cumprimento, às punições previstas a partir de advertência e, em casos mais graves, a exclusão do cadastro.
Cabe aos Assinantes e Afiliados respeitar as normas e procedimentos comerciais, a convivência mútua e as práticas de regras entre as partes envolvidas.
Todas as denúncias serão avaliadas pelo Conselho de Ética formado por membros do corporativo e representantes dos Assinantes e Afiliados, levando em consideração o direito de ampla defesa antes da votação e decisão final.
2.OBRIGAÇÕES DOS ASSINANTES E AFILIADOS
1. Respeitar a empresa e se submeter às normas internas do corporativo, tratando com devido respeito todos os profissionais envolvidos no processo para o seu atendimento bem como todos os Assinantes e Afiliados.
2. Honrar com o compromisso de falar sempre a verdade sobre os produtos ofertados na plataforma, sobre o sistema de vendas e suas características pré-estabelecidas conforme instruções no Manual de Negócios e Termos de Adesão no ato do cadastro.
3. Zelar pela boa convivência entre colegas que exercem a mesma atividade, seguindo as orientações do corporativo (Conselho de Ética), bem como da sua linha ascendente e lideranças nomeadas pela a empresa.
4. Ter o compromisso real de respeitar a empresa publicamente (em todos os canais disponíveis; redes sociais, lives, eventos presenciais), assumindo sempre uma postura profissional, tratando a empresa e seus membros com respeito e ética.
5. Os Assinantes e Afiliados não são autorizados a criar materiais de divulgação com chamadas apelativas para recrutamento, tais como: Ganhe dinheiro fácil, fique rico, indique pessoas e ganhe dinheiro, invista um dado valor e triplique seu dinheiro, seja um investidor, coloque pessoas sem precisar vender, dentre outras chamadas apelativas que desvirtuam a essência do negócio. Todos os materiais de mídia serão avaliados pelo departamento de
Marketing para devidos ajustes e autorização de publicação, para campanhas no orgânico e impulsionamento em redes sociais.
6. Os Assinantes e Afiliados poderão realizar pequenas reuniões (presenciais, lives) sempre respeitando o modelo oficial de Apresentação de Negócios, seguindo fielmente as características dos produtos ofertados, seguindo fielmente as promessas reais dos produtos da plataforma. Qualquer promessa inverídica que venha a transgredir normas da empresa, bem como o Código de Defesa do Consumidor, será passível de advertência e em casos mais graves, havendo quaisquer prejuízos para a empresa, será caracterizado como distrato de contrato do Assinante ou Afiliado.
Reuniões com número superior a 10 pessoas, deverão ser acompanhadas por uma liderança autorizada e/ou representante do corporativo como forma de acompanhamento e alinhamento, conforme boas práticas da empresa.
7. O uso da marca Clube Mais Edu (marca exclusiva destinada ao projeto), bem como as marcas destinadas a projetos específicos não poderão ser usadas sem prévia autorização. Além disso, os Assinantes e Afiliados não assumem em nenhuma circunstância a figura de representante, funcionário, podendo este se identificar como Assinante ou Afiliado do Clube Mais Edu.
3.REGRAS DO SISTEMA CLUBE MAIS EDU
1.Todos os novos Assinantes e Afiliados terão a mesma oportunidade para ingressar e desenvolver o seu negócio, podendo atuar de forma livre e irrestrita quanto a sua forma pessoal de trabalho, disponibilidade de tempo e investimento pessoal para o pleno exercício da atividade. A apropriação ou imposição indevida de valores adicionais para o ingresso ou manutenção do negócio por parte dos Assinantes e Afiliados é considerada prática abusiva, passível de punição estabelecida pelo Conselho de Ética.
2. Não será permitido promessas ou privilégios como forma de disputa para um novo Assinante ou Afiliado além do que já é descrito no Manual de Negócios.
3. Ao Patrocinar (indicar) um novo Assinante ou Afiliado, cabe ao Patrocinador (indicador) deixar claro o Manual de Negócios, evitando interpretação incoerente com os ganhos prometidos pelo sistema. Falsas promessas de ganhos (não descritas no Manual de Negócios), bem como a propagação da desinformação que não serão permitidas, passíveis de notificação por infringir os termos deste Código por meio de: Advertência verbal, notificação formal, bloqueio temporário do cadastro e, em casos mais graves, o banimento do cadastro.
4. Ao prospectar um novo Assinante ou Afiliado, deve-se atentar para a linha de Patrocínio, respeitando a ligação familiar de parentes de primeiro grau a seguir: Xxxxxx e filhos deverão estar numa mesma linha de patrocínio (sendo estes downlines). Irmãos poderão estar em linhas diferentes (crossline), se estes não residam no mesmo domicílio. Os cadastros realizados indevidamente, serão alocados para a linha de Patrocínio pré-existente a data do cadastro.
5. Não serão aceitos cadastros de pessoas com menos de 18 anos (salvo em caso de emancipação comprovada), bem como de pessoas que por ação involuntária que foram submetidas a um cadastro no sistema meramente para “preencher a rede” sem quaisquer interesses reais em participar do Plano de Negócios ou pessoas consideradas inaptas para exercerem uma atividade comercial por questões de limitações de saúde, salvo em casos com apresentação de parecer médico atestando a sua capacidade física e mental.
6. Não será permitido aliciar um Assinante ou Afiliado outra linha de Patrocínio para cancelar seu cadastro e reingressar numa nova linha sob nenhum pretexto. Com as devidas
provas materiais (denúncia verbal, prints de conversas, e-mails, dentre outros quaisquer), o aliciamento é passível de exclusão sumária do aliciador, não podendo este retornar ao Clube Mais Xxx, perdendo toda a sua equipe formada desde então e residuais financeiros provenientes das comissões sobre a equipe.
7. Os Assinantes e Afiliados são livres para exercer outras atividades (remuneradas ou não), desde que não atuem de forma conflitante entre concorrentes, mantendo o respeito mútuo entre empresas do mesmo segmento, evitando conflitos por disputas e embates comerciais de empresas. A não observância neste quesito, será passível de advertência e, em último caso, banimento sumário (exclusão de cadastro) do Assinante ou Afiliado que infringir esta norma.
8. Só será permitida a inclusão de novos Assinantes ou Afiliados no sistema oficial do Clube Mais Edu. Cadastros realizados em plataformas paralelas (espelhamento) com objetivo de capturar dados aleatórios para efeito de funil de vendas que desvirtuam os propósitos reais da empresa serão considerados como prática ilegal, conforme normas previstas no LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), passível de punição.
9. Os recebimentos de comissões, bônus e prêmios são inegociáveis sob quaisquer circunstâncias para quitação de dívidas, colocando estes como garantia antecipada. Todos os pagamentos e recebimentos dos prêmios serão destinados exclusivamente ao Assinante ou Afiliado.
10. Não será permitida nenhuma forma de discriminação seja por cor, crença, raça, ideologia, religião, opção sexual, financeira ou quaisquer outras particularidades. Todos os direitos como cidadãos serão respeitados integralmente de acordo com a legislação brasileira.
11. Todos novos cadastros são considerados válidos para inclusão (ativação) no sistema mediante comprovação de pagamento direto na plataforma. O Assinante ou Afiliado ao concordar com este termo no ato do seu cadastro, assume frente às autoridades as responsabilidades previstas em lei vigente no país.
12. Todos os cadastros de Adesão (patrocínio) deverão contar todos os dados do novo Assinante ou Afiliado, além dos documentos que comprovem a sua identidade, uma conta bancária em seu nome e e-mail válido para verificação. A inclusão de dados inverídicos ou documentos falsos, havendo comprovação, implicará em punição para o novo Assinante ou Afiliado e, no caso da ciência do Patrocinador, a punição será estendida ao mesmo. Qualquer manobra para burlar ou macular a imagem do Clube Mais Edu, Assinante ou Afiliado, acarretará em banimento sumário do infrator.
13. Denúncias, reclamações por descumprimento deste Código de Ética por parte de algum Assinante ou Afiliado deverão ser formalizadas com identificação do reclamante ao Conselho de Ética via e-mail, anexando provas com objetivo de validar a manifestação para devidas providências.
14. Ao aceitar o Termo de Adesão no ato do cadastro Clube Mais Edu, o Assinante ou Afiliado aceita se submete a este Código como parte integrante para validação do seu cadastro e ingresso no Clube Mais Edu.