PREGÃO ELETRÔNICO BRDE 2018/040 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO BRDE 2018/040 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

1. OBJETO:

1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assistência odontológica na modalidade de pré-pagamento com cobertura para os procedimentos/eventos odontológicos constantes no Rol Mínimo da ANS e de pós-pagamento para os demais procedimentos/eventos odontológicos, mediante a disponibilização de redes credenciadas, aos funcionários do BRDE e dependentes, conforme as especificações técnicas constantes no presente Anexo I do Edital – Termo de Referência.

1.2. O contrato será classificado como coletivo empresarial, conforme previsão da Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, ou seja, a cobertura está limitada à população vinculada ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE por relação contratual ou estatutária.

1.3. O Plano será contributário no pré-pagamento e com coparticipação dos beneficiários no pós-pagamento, sendo certo que o BRDE será o único responsável pelo pagamento do valor integral das faturas mensalmente emitidas.

1.4. O acesso ao plano odontológico será por adesão dos empregados do Quadro de Pessoal de Carreira do BRDE e dependentes, sendo que será considerado Titular aquele que detiver vínculo contratual ou estatutário com o BRDE, compreendendo:

a) Diretores do BRDE;

b) Membros do Quadro de Pessoal de Gabinete;

c) Dependentes do Titular, observado o contido no item 1.5 a seguir.

1.5. São considerados Dependentes do Titular:

a) O cônjuge, na constância do casamento, ou o companheiro, na constância da União Estável;

b) O filho solteiro, não emancipado, que viva na dependência econômica do Titular e que respeite o seguinte:

I. Idade de até 21 anos;

II. Idade de até 24 anos, desde que esteja cursando graduação ou ensino técnico;

III. Inválido, deficiente físico ou mental.

c) O enteado solteiro, não emancipado, que viva na dependência econômica do Titular e que atenda aos seguintes limites:

I. Idade de até 21 anos;

II. Idade de até 24 anos, desde que esteja cursando graduação ou ensino técnico.

d) O menor que, mediante decisão judicial, esteja sob guarda ou tutela do Titular.

1.6. O Plano Odontológico não poderá:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1 PREGÃO ELETRÔNICO 2018/040

a) Exigir o cumprimento de prazos de carência, exceto nos casos em que a inclusão no plano ocorra em data posterior a 30 dias do estabelecimento do vínculo com o BRDE ou da assinatura do contrato entre a CONTRATADA e o BRDE;

b) Também não poderá haver carência para os dependentes, exceto nos casos em que a inclusão no plano ocorra em data posterior a 30 dias do estabelecimento do vínculo com o titular, compreendidos os casos de casamento, nascimento, adoção ou constituição de união estável;

c) Prever agravo ou cobertura parcial temporária, nos casos de doenças ou lesões preexistentes;

d) Impor limites de utilização do Plano;

e) Cobrar diretamente do beneficiário a coparticipação nos procedimentos cobertos pelo Plano Odontológico na modalidade de pós-pagamento.

1.7. O Plano deverá estar em consonância com a Lei nº 9.656/1998 e com as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS aplicáveis, com destaque para aquela que trata das coberturas previstas no rol de procedimentos mínimos.

2. COBERTURA DO PLANO ODONTOLÓGICO:

2.1. Modalidade Pré-Pagamento:

a) A cobertura do Plano Odontológico a ser contratado na modalidade de pré-pagamento compreende o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde – ANS no segmento odontológico, conforme Tabela do Anexo I deste Termo;

b) O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde atual encontra-se regulado através da Resolução Normativa nº 428/2017 da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

c) Havendo inclusão, pela ANS, de procedimentos ou eventos odontológicos no rol antes especificado, estes também deverão ter cobertura do plano na modalidade pré-paga sem que represente acréscimo de valor nas mensalidades.

2.2. Modalidade Pós-Pagamento:

a) Os procedimentos odontológicos não previstos no item 2.1, deverão ser cobertos pela CONTRATADA na modalidade de pós-pagamento, utilizando-se, para cobrança do serviço prestado, os valores constantes na CBHPO – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos, âmbito nacional, elaborada pela Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos- CNCC, conforme Tabela do Anexo II deste Termo;

b) A Tabela do Anexo II deste Termo não é exaustiva. Os procedimentos não previstos ou que não estiverem contemplados em virtude de conciliação das nomenclaturas e códigos das tabelas oficiais poderão vir a ser complementados mediante acordo prévio de valores.

2.3. Internação Hospitalar ou Atendimento Hospitalar: o presente objeto não contempla cobertura de custos para todo e qualquer procedimento que necessite de internação hospitalar ou atendimento domiciliar, exceto a cobertura de honorários do prestador credenciado (cirurgião-dentista) e materiais odontológicos, quando, por imperativo clínico, for necessária estrutura hospitalar para a realização do procedimento.

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 2 PREGÃO ELETRÔNICO 2018/040

2.3.1. Caracteriza-se o imperativo clínico por atos que se impõem em função das necessidades do beneficiário, com vistas à diminuição dos riscos decorrentes de uma intervenção;

2.3.2. O cirurgião-dentista e o médico assistente deverão justificar a necessidade de o suporte hospitalar para a realização do procedimento odontológico, com o objetivo de garantir maior segurança ao paciente, assegurando as condições adequadas para a execução dos procedimentos, assumindo as responsabilidades pelos atos praticados;

2.3.3. Estão excluídos os honorários da equipe médica e estrutura hospitalar, bem como os materiais hospitalares e cirúrgicos utilizados na execução desses procedimentos.

2.4. Opção Livre-Escolha:

2.4.1. O plano a ser contratado não contempla a opção de Livre Escolha para os procedimentos cobertos pelo plano, seja na modalidade de pré-pagamento ou de pós- pagamento, não havendo, exceto no caso do subitem 2.4.2 a seguir, o reembolso do pagamento de despesas com assistência odontológica efetuadas em Prestador não integrante da Rede Credenciada;

2.4.2. A exceção ao reembolso na modalidade de Livre Escolha dar-se-á quando da falta de cobertura da Rede Credenciada para a realização dos procedimentos/eventos constantes no rol mínimo da ANS, enquadrado na modalidade de pré-pagamento, respeitadas as regras e prazos constantes da Resolução Normativa nº 259 da ANS/eventos constantes no rol mínimo da ANS, enquadrado na modalidade de pré-pagamento.

2.4.3. O valor do reembolso previsto no item anterior será correspondente ao valor constante na tabela da CBHPO, Anexo I deste Termo, para o procedimento realizado.

2.5. Abrangência Territorial do Plano: a abrangência do plano deverá ser nacional, sendo que a CONTRATADA deverá possuir, obrigatoriamente, rede credenciada com as seguintes características e limites:

a) Mínimo de 100 (cem) profissionais credenciados em cada uma das seguintes cidades:

I. Porto Alegre - RS;

II. Florianópolis - SC;

III. Curitiba - PR.

b) Dentre os profissionais referidos na alínea “a” anterior, e por cidade ali mencionada, a CONTRATADA deverá dispor de um mínimo de 3 (três) profissionais de cada especialidade abaixo listada:

I. Radiologia;

II. Odontopediatria;

III. Dentística;

IV. Endodontia;

V. Periodontia;

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 3 PREGÃO ELETRÔNICO 2018/040

VI. Prótese;

VII. Cirurgia;

VIII. Ortodontia.

c) Mínimo de 01 (um) profissional credenciado em cada uma das seguintes cidades:

2.6. Atendimento de Urgência ou de Emergência: a CONTRATADA também deverá disponibilizar atendimento de urgência e emergência, nas cidades de Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC e Curitiba/PR, 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

a) Casos de Emergência: Entende-se como casos de emergência, clínica ou cirúrgica, aqueles em que há a necessidade de atuação odontológica imediata sem tempo de preparo cirúrgico, com risco imediato à vida do paciente e/ou lesões irreparáveis a este, caracterizado em declaração de médico ou profissional odontológico assistente;

b) Casos de Urgência: Entende-se como casos de urgência, clínica ou cirúrgica, aqueles em que há a necessidade de atuação odontológica para supressão da dor intensa e/ou estancamento de processos hemorrágicos.

2.7. A CONTRATADA deverá fornecer ao BRDE, no momento da assinatura do contrato e sempre que houver alteração, a relação dos seus profissionais e clínicas credenciadas, contendo todos os prestadores odontológicos (consultórios e clínicas), com as respectivas especialidades.

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 4 PREGÃO ELETRÔNICO 2018/040

2.8. O pregoeiro e a equipe de apoio do certame entrarão em contato, aleatoriamente, por telefone ou qualquer outro meio de comunicação, como por exemplo efetuando consulta junto ao site xxx.xxx.xxx.xx, com pelo menos 5% (cinco por cento) dos profissionais indicados pela licitante e com a totalidade dos locais indicados para atendimento de urgência ou emergência. Será motivo de imediata inabilitação, desclassificação do certame ou futura rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções penais e administrativas, a apresentação de lista de profissionais inidônea ou que não atender às exigências dispostas neste instrumento.

3. QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES e SISTEMÁTICAS OPERACIONAIS:

3.1. O Quadro de Pessoal de Carreira do BRDE, ao final de 2017, contava com 507 Titulares, cuja adesão será compulsória, distribuídos nas seguintes faixa-etárias e localidades:

3.2. O total estimado para as adesões facultativas, com base no cadastro atual de participantes no plano odontológico, é de aproximadamente 500 participantes, compostos em sua grande maioria de membros de grupo familiar vinculado aos empregados do BRDE.

3.3. O quantitativo total de participantes no plano odontológico a ser contratado é de aproximadamente 1.000 participantes, podendo ocorrer variações para mais ou menos.

4. BENEFICIÁRIOS DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA, APOSENTADOS, COM MANDATO ENCERRADO OU CONTRATADO PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DE GABINETE:

4.1. Por se tratar de Plano Coletivo Empresarial, a manutenção do Beneficiário Titular e de seus dependentes dar-se-á mediante a sua manifestação no prazo máximo de 30 dias após o seu desligamento em resposta à comunicação do BRDE, nos termos dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98;

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 5 PREGÃO ELETRÔNICO 2018/040

4.2. A exclusão do ex-empregado, demitido sem justa causa ou aposentado, somente será aceita pela CONTRATADA mediante comprovação de sua recusa em manter sua condição de beneficiário, na forma prevista nos mencionados artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98.

4.3. O beneficiário demissionário, bem como aqueles mencionados nas alíneas “a” e “b” do item 1.4 deste instrumento que tiverem seu mandato encerrado junto ao BRDE ou seu contrato rescindido, na forma de regulamentação própria do BRDE, não farão jus ao benefício, conforme estipulado nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98.

4.4. Os direitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998 não se aplicam à modalidade de preço pós-estabelecido, uma vez que a participação do empregado se dá apenas no pagamento da coparticipação ou franquia em procedimentos, como fator de moderação na utilização dos serviços de assistência odontológica.

5. SISTEMÁTICA OPERACIONAL:

5.1. Os beneficiários do Plano a contratar terão direito a serem atendidos exclusivamente por odontólogos, nos respectivos consultórios/clínicas credenciadas, no horário normal de funcionamento e mediante marcação de consulta.

5.2. Todo e qualquer atendimento odontológico, tanto nos consultórios como nas clínicas credenciadas, prestados aos beneficiários do Plano, se fará mediante apresentação da identificação de participante do Plano que deve ser fornecida pela CONTRATADA.

5.3. O documento de identificação de participante do Plano é pessoal e intransferível a terceiros, não conferindo qualquer outro direito que não o estipulado neste instrumento.

5.4. Os beneficiários do Plano estão obrigados a comunicar à CONTRATADA, em no máximo 24 horas após o conhecimento do fato, o extravio, perda ou roubo da carteira de identificação.

5.5. A CONTRATADA deverá fornecer a primeira via do documento de identificação aos titulares e dependentes do plano odontológico, sem custo.

5.6. A CONTRATADA deverá fornecer a segunda via do documento de identificação, no caso de perda, roubo, extravio ou inutilização, mediante a imputação de custo unitário no valor máximo de R$ 10,00 (dez reais).

5.7. Não será devido pelo BRDE nenhum valor decorrente de novo fornecimento de documento de identificação no caso de eventual renovação do contrato ou perda de validade.

5.8. Os documentos de identificação e a relação da rede de atendimento da CONTRATADA deverão ser entregues ao BRDE, no Setor de Pessoal (SEPES), em, no máximo, 15 (quinze) dias úteis após a assinatura do contrato, no endereço abaixo:

Endereço para entrega: Rua Uruguai, nº 155 – Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 0x xxxxx (XXX 00000- 140).

5.9. A CONTRATADA deverá entregar os relatórios de procedimentos efetivados mensalmente, discriminados por modalidade de pagamento (pré e pós-pagamento), contendo, no mínimo, os itens obrigatórios abaixo listados, de forma que o BRDE se mantenha informado e em condições de acompanhar a correta execução do seu Programa de Assistência Odontológica.

a) Nome do Beneficiário;

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 6 PREGÃO ELETRÔNICO 2018/040

b) Código do Procedimento;

c) Descrição do Procedimento;

d) Valor do Procedimento;

e) Data do Procedimento;

f) Identificação do prestador de serviços;

g) Nº do registro no CRO.

5.10. A CONTRATADA deverá entregar ao BRDE, até o dia 5 (cinco) de cada mês, o seu faturamento, bem como o relatório mencionado no item 5.9, relativo ao mês anterior.

5.11. O BRDE realizará o pagamento à CONTRATADA, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento dos documentos de cobrança e dos documentos mencionados no item 5.10.

6. PREÇO: A CONTRATADA será remunerada:

a) Na modalidade Pré-pagamento: Mediante um valor mensal, por participante, para os procedimentos/eventos constantes no Rol Mínimo da ANS, conforme item 2.1 deste instrumento;

b) Na modalidade Pós-pagamento: Os procedimentos não enquadrados na modalidade de pré-pagamento serão pagos com base na Tabela de Procedimentos Odontológicos – Modalidade Pós-Paga, conforme item 2.2 deste instrumento, sem qualquer acréscimo, observando, ainda, que os valores dos procedimentos baseiam-se na tabela CBHPO, não sendo permitida a utilização de tabela própria da CONTRATADA.

7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Será vencedora a proposta que consignar o menor Preço Unitário Mensal por beneficiário/participante do plano odontológico, já consideradas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, a taxa de administração e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, conforme orientações do Edital e do seu Anexo V – Modelo de Proposta de Preço.

Serviço	Preço unitário mensal por participante
Plano odontológico, pré-pago, com cobertura para os procedimentos constantes no Anexo I deste Termo de Referência (ROL ANS).	R$ XX, XX

8. FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento do BRDE, na seguinte conta:

Rubrica 2.3 – Programa de Assistência Odontológica. Código Contábil: 8.1.27.00.07-4.

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 7 PREGÃO ELETRÔNICO 2018/040

9. PRAZO DE VIGÊNCIA:

9.1. O prazo de vigência do Contrato será de 24 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo, por interesse do BRDE e da CONTRATADA, ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993.

9.2. O contrato poderá ser rescindido antecipadamente pelo BRDE, a qualquer tempo, mediante notificação e justificativa, com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência, sem ônus ao BRDE.

10. REAJUSTE CONTRATUAL:

10.1. O Preço Unitário Mensal por Participante poderá ser reajustado, depois de transcorridos 12 meses contados da data de assinatura do contrato, mediante a aplicação da variação do IPCA/IBGE no período ou de índice que venha a substituí-lo.

10.2. Com o objetivo de assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, na análise do reajuste do Preço Unitário Mensal por Participante, também será considerada a sinistralidade do plano no período. Quando a sinistralidade do período estiver acima de 65% o percentual de reajuste poderá ser fixado em índice superior ao IPCA/IBGE acumulado no período, desde que devidamente comprovado pela CONTRADADA e aceito pelo BRDE.

10.3. Os procedimentos listados no Anexo I e II deste Termo terão seus valores reajustados/atualizados sempre que houver a divulgação de nova tabela CBHPO.

11. OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONTRATADA: São responsabilidades da CONTRATADA, além daquelas já expressamente definidas nas demais condições deste instrumento:

a) Cumprir a legislação e as normas técnicas, com destaque para as resoluções normativas da ANS que tratem da execução do objeto;

b) Não transferir a outrem a execução do objeto e demais obrigações;

c) Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo BRDE em no máximo 2 (dois) dias úteis contados da solicitação;

d) Xxxxxx durante a execução do objeto todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste instrumento;

e) Xxxxx, imediatamente, ao conhecimento do BRDE qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução do objeto contratado, para adoção das medidas cabíveis;

f) Garantir o sigilo e a inviolabilidade das informações recebidas, salvo nas hipóteses previstas em lei;

g) Reparar todos os danos e prejuízos que comprovadamente seja de sua responsabilidade, durante a execução do contrato, não restando excluída ou reduzida a responsabilidade de acompanhamento e fiscalização por parte do BRDE;

h) Indicar e manter representante junto ao BRDE, responsável por prestar esclarecimentos sobre o objeto contratado e atender a reclamações dos beneficiários do BRDE que porventura surjam durante a execução do contrato;

i) Xxxxxx o seu registro regular, bem como o do(s) responsável(is) técnico(s) habilitado(s), perante o Conselho Regional de Odontologia.

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 8 PREGÃO ELETRÔNICO 2018/040

12. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

12.1. Nos termos do art. 67, § 1°, da Lei n° 8.666/93, o BRDE designará um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato;

12.2. Da mesma forma, a CONTRATADA deverá indicar um preposto para, se aceito pelo BRDE, representá-la, administrativamente, na execução do Contrato;

12.3. Nos termos da Lei n° 8.666/93, constituirá document o de autorização para a execução dos serviços, o Contrato assinado e a solicitação emitida pelo Departamento de Recursos Humanos do BRDE;

12.4. Incumbirá ao Fiscal do Contrato anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com sua execução e determinar o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados;

12.5. Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do Contrato, deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus para o BRDE.

13. PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: Convocada a assinar o Contrato, a CONTRATADA terá um prazo de 05 (cinco) dias para assim proceder.

14. GARANTIA CONTRATUAL:

14.1. A licitante vencedora prestará garantia contratual de 5% (cinco por cento) sobre o valor anual da contratação, na modalidade que vier a escolher, dentre as previstas no §1º do art. 56, da Lei nº 8.666/93.

14.1.1. Na hipótese da escolha pela fiança bancária, o documento comprobatório a ser entregue ao BRDE deverá ser emitido obrigatoriamente por instituição financeira autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil.

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 9 PREGÃO ELETRÔNICO 2018/040

ANEXO I – TABELA DE PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO (apenas p/ reembolso)

Código	Área de Trab	Procedimento	Valor Total
81000014	1-Diagnost	Condicionamento em Odontologia	81,40
81000030	1-Diagnost	Consulta odontológica	100,60
81000049	1-Diagnost	Consulta odontológica de Urgência	140,841
81000057	1-Diagnost	Consulta odontológica de Urgência 24 horas	140,841
81000065	1-Diagnost	Consulta odontológica inicial	100,60
81000073	1-Diagnost	Consulta para avaliação técnica: auditoria inicial ou final	100,60
81000111	1-Diagnost	Diagnóstico anatomopatológico em citologia esfoliativa da região BMF	117,10
81000138	1-Diagnost	Diagnóstico anatomopatológico em material de biópsia da região BMF	117,10
81000154	1-Diagnost	Diagnóstico anatomopatológico em peça cirúrgica da região BMF	117,10
81000170	1-Diagnost	Diagnóstico anatomopatológico em punção da região BMF	117,10
81000189	1-Diagnost	Diagnóstico e planejamento para tratamento odontológico	201,20
81000197	1-Diagnost	Diagnóstico e tratamento de estomatite herpética	134,00
81000200	1-Diagnost	Diagnóstico e tratamento de estomatite por candidose	134,00
81000219	1-Diagnost	Diagnóstico e tratamento da halitose - por sessão	164,70
81000235	1-Diagnost	Diagnóstico e tratamento de xerostomia	134,00
81000243	1-Diagnost	Diagnóstico por meio de enceramento - por arcada	124,40
81000260	1-Diagnost	Diagnóstico por meio de procedimentos laboratoriais	117,10
81000294	1-Diagnost	Levantamento Radiográfico (Exame Radiodôntico)	139,702

81000324	1-Diagnost	Radiografia ânterio-posterior da região BMF	68,18
81000340	1-Diagnost	Radiografia da ATM - série completa	68,18
81000367	1-Diagnost	Radiografia da mão e punho - carpal	59,96
81000375	1-Diagnost	Radiografia interproximal - bite-wing	17,66
81000383	1-Diagnost	Radiografia oclusal	43,46
81000405	1-Diagnost	Radiografia panorâmica	67,26
81000421	1-Diagnost	Radiografia periapical	17,66
81000430	1-Diagnost	Radiografia póstero-anterior da região BMF	68,18
81000472	1-Diagnost	Telerradiografia sem traçado computadorizado	58,58
82000026	2-Odont Cirur	Manutenção de tratamento cirúrgico - por sessão	105,20
82000034	2-Odont Cirur	Alveoloplastia / correção de rebordo residual - por segmento	384,12
82000050	2-Odont Cirur	Amputação radicular com obturação retrógrada	216,84
82000069	2-Odont Cirur	Amputação radicular sem obturação retrógrada	216,84
82000077	2-Odont Cirur	Apicetomia de pré-molares - com obturação retrógrada	369,12
82000085	2-Odont Cirur	Apicetomia de pré-molares	315,60
82000158	2-Odont Cirur	Apicetomia de molares - com obturação retrógrada	477,94
82000166	2-Odont Cirur	Apicetomia de molares	424,88
82000174	2-Odont Cirur	Apicetomia de caninos ou incisivos - com obturação retrógrada	317,44
82000182	2-Odont Cirur	Apicetomia de caninos ou incisivos	264,38
82000190	2-Odont Cirur	Aprofundamento/aumento de vestíbulo - por segmento	456,84
82000212	2-Odont Cirur	Aumento de coroa clínica - por elemento	309,62

82000239	2-Odont Cirur	Biópsia de boca	157,80
82000247	2-Odont Cirur	Biópsia de glândula salivar	157,80
82000255	2-Odont Cirur	Biópsia de lábio	157,80
82000263	2-Odont Cirur	Biópsia de língua	157,80
82000271	2-Odont Cirur	Biópsia de mandíbula	157,80
82000280	2-Odont Cirur	Biópsia de maxila	157,80
82000298	2-Odont Cirur	Bridectomia	259,32
82000301	2-Odont Cirur	Bridotomia	230,52
82000336	2-Odont Cirur	Cirurgia a retalho - por segmento	311,46
82000352	2-Odont Cirur	Cirurgia para exostose maxilar	164,802
82000360	2-Odont Cirur	Cirurgia para torus mandibular - bilateral em uma sessão	426,66
82000387	2-Odont Cirur	Cirurgia para torus mandibular - unilateral	258,40
82000395	2-Odont Cirur	Cirurgia para torus palatino	258,40
82000417	2-Odont Cirur	Cirurgia periodontal a retalho - por segmento	311,46
82000441	2-Odont Cirur	Citologia esfoliativa da região BMF	105,20
82000468	2-Odont Cirur	Controle de hemorragia com aplicação de agente hemostático	107,50
82000484	2-Odont Cirur	Controle de hemorragia sem aplicação de agente hemostático	105,20
82000506	2-Odont Cirur	Controle pós-operatório (por sessão)	100,60
82000557	2-Odont Cirur	Cunha proximal	184,36
82000581	2-Odont Cirur	Enxerto com osso autógeno da linha oblíqua - por área enxertada	998,00
82000603	2-Odont Cirur	Enxerto com osso autógeno do mento - por área enxertada	902,00

82000662	2-Odont Cirur	Enxerto gengival livre - por elemento	390,56
82000689	2-Odont Cirur	Enxerto pediculado - por elemento	310,54
82000700	2-Odont Cirur	Estabilização de paciente por meio de contenção física e/ou mecânica	130,243
82000743	2-Odont Cirur	Exérese de lipoma em região BMF	252,88
82000778	2-Odont Cirur	Exérese ou excisão de cálculo salivar	183,322
82000786	2-Odont Cirur	Exérese de cistos odontológicos de mandíbula e maxila	252,88
82000794	2-Odont Cirur	Exérese de mucocele	156,88
82000808	2-Odont Cirur	Exérese de rânula	348,88
82000816	2-Odont Cirur	Exodontia a retalho	188,90
82000832	2-Odont Cirur	Exodontia de permanente por indicação ortodôntica/protética	188,90
82000859	2-Odont Cirur	Exodontia de raiz residual	157,80
82000875	2-Odont Cirur	Exodontia de permanente	157,80
82000883	2-Odont Cirur	Frenulectomia labial	259,32
82000891	2-Odont Cirur	Frenulectomia lingual	384,12
82000905	2-Odont Cirur	Frenulotomia labial	211,32
82000913	2-Odont Cirur	Frenulotomia lingual	259,32
82000921	2-Odont Cirur	Gengivectomia - por segmento	356,70
82000948	2-Odont Cirur	Gengivoplastia - por segmento	205,80
82001006	2-Odont Cirur	Implante zigomático - por unidade	714,00
82001022	2-Odont Cirur	Drenagem de abscesso, hematoma e/ou flegmão da região BMF - extra oral	155,50
82001030	2-Odont Cirur	Drenagem de abscesso, hematoma e/ou flegmão da região BMF - intra oral	155,50

82001073	2-Odont Cirur	Odonto-secção - por elemento	167,00
82001103	2-Odont Cirur	Punção aspirativa	126,70
82001120	2-Odont Cirur	Punção aspirativa orientada por imagem	131,30
82001154	2-Odont Cirur	Reconstrução de sulco gengivo-labial - por segmento	264,38
82001170	2-Odont Cirur	Redução cruenta de fratura álveolo dentária	311,46
82001189	2-Odont Cirur	Redução incruenta de fratura álveolo dentária	188,90
82001219	2-Odont Cirur	Reeducação e/ou reabilitação de distúrbios BMF - por sessão	148,60
82001235	2-Odont Cirur	Reeducação e/ou reabilitação de seqüelas em traumatismos da região BMF - por sessão	148,60
82001251	2-Odont Cirur	Reimplante dentário com contenção	406,08
82001286	2-Odont Cirur	Remoção de Dente Incluso / Impactado	390,10
82001294	2-Odont Cirur	Remoção de dente semi Incluso / impactado	390,10
82001308	2-Odont Cirur	Remoção de dreno extra-oral	107,50
82001316	2-Odont Cirur	Remoção de dreno intra-oral	107,50
82001367	2-Odont Cirur	Remoção de odontoma	390,10
82001375	2-Odont Cirur	Remoção de tamponamento nasal	100,60
82001391	2-Odont Cirur	Retirada de corpo estranho oroantral ou oronasal da região BMF	451,32
82001413	2-Odont Cirur	Retirada de corpo estranho subcutâneo ou submucoso da região BMF	162,40
82001430	2-Odont Cirur	Retirada dos meios de fixação da região BMF	155,50
82001499	2-Odont Cirur	Sutura de ferida na região BMF	131,30
82001510	2-Odont Cirur	Tratamento cirúrgico das fistulas buco nasal	360,38
82001529	2-Odont Cirur	Tratamento cirúrgico das fistulas buco sinusal	360,38

82001545	2-Odont Cirur	Tratamento cirúrgico de bridas constritivas da região BMF - por lesão	162,40
82001553	2-Odont Cirur	Tratamento cirúrgico de hiperplasias de tecidos moles na região buco-maxilo-facial	240,902
82001588	2-Odont Cirur	Tratamento cirúrgico de hiperplasias de tecidos ósseos/cartilaginosos na região buco-maxilo-facial	240,902
82001596	2-Odont Cirur	Tratamento cirúrgico de tumores benignos de tecidos ósseos/cartilaginosos na região buco-maxilo-facial	240,902
82001618	2-Odont Cirur	Tratamento cirúrgico dos tumores benignos dos tecidos moles - Por Lesão	259,32
82001634	2-Odont Cirur	Cirurgia para tumores odontogênicos - sem reconstrução	390,10
82001650	2-Odont Cirur	Tratamento de alveolite	108,88
82001685	2-Odont Cirur	Tunelização (por elemento)	215,46
82001707	2-Odont Cirur	Ulectomia	109,80
82001715	2-Odont Cirur	Ulotomia	88,30
84000031	3-Od Prevent	Aplicação de cariostático -1 sessão - duas arcadas	81,40
84000058	3-Od Prevent	Aplicação de selante - Técnica invasiva - por elemento	122,10
84000074	3-Od Prevent	Aplicação de selante de fóssulas e fissuras - por elemento	71,80
84000090	3-Od Prevent	Aplicação tópica de flúor - por arcada	100,60
84000112	3-Od Prevent	Aplicação tópica de verniz fluoretado (por arcada)	43,00
84000139	3-Od Prevent	Atividade educativa em saude bucal	81,40
84000163	3-Od Prevent	Controle de biofilme - por sessão	107,50
84000171	3-Od Prevent	Controle de cárie incipiente - por consulta trimestral	105,20
84000198	3-Od Prevent	Profilaxia e polimento coronário	105,20
84000201	3-Od Prevent	Remineralização - por sessão	148,60

84000244	3-Od Prevent	Teste de fluxo salivar	71,80
84000252	3-Od Prevent	Teste de ph salivar	76,40
87000024	3-Od Prevent	Atividade educativa para pais e cuidadores	81,40
82001197	4-Odont Rest	Redução simples de luxação da ATM	100,60
82001642	4-Odont Rest	Tratamento conservador de Luxação da Articulação Têmporo-Mandibular	107,50
85000787	4-Odont Rest	Imobilização dentária - decíduo	208,10
85100013	4-Odont Rest	Capeamento pulpar direto (excluindo restauração final)	105,20
85100048	4-Odont Rest	Colagem de fragmentos dentários	153,20
85100056	4-Odont Rest	Curativo de demora	164,70
85100064	4-Odont Rest	Faceta Direta em Resina Fotopolimerizável	208,10
85100080	4-Odont Rest	Restauração atraumática em dente permanente	31,852
85100099	4-Odont Rest	Restauração de Amálgama - classe I - 1 face	134,00
85100102	4-Odont Rest	Restauração de Amálgama - Classe II - 2 faces	155,50
85100110	4-Odont Rest	Restauração de Amálgama - Classe II - 3 faces	184,30
85100129	4-Odont Rest	Restauração de Amálgama - classe II - 4 faces	215,40
85100137	4-Odont Rest	Restauração em ionômero de vidro – Classe I - 1 face	105,20
85100145	4-Odont Rest	Restauração em ionômero de vidro – Classe II - 2 faces	129,00
85100153	4-Odont Rest	Restauração em ionômero de vidro – Classe II - 3 faces	129,00
85100161	4-Odont Rest	Restauração em ionômero de vidro - Classe II - 4 faces	129,004
85100196	4-Odont Rest	Restauração Resina Fotopolimerizável - Classe I - 1 face	153,20
85100200	4-Odont Rest	Restauração Resina Fotopolimerizável Classe II - 2 faces	201,20

85100218	4-Odont Rest	Restauração Resina Fotopolimerizável Classe II - 3 faces	249,20
85100226	4-Odont Rest	Restauração Resina Fotopolimerizável Classe II - 4 faces	278,00
85200026	4-Odont Rest	Preparo para Núcleo Intra-radicular	105,20
85200034	4-Odont Rest	Pulpectomia - independentemente da seqüência do tratamento	107,50
85200042	4-Odont Rest	Pulpotomia - independentemente da seqüência do tratamento	107,50
85200050	4-Odont Rest	Remoção de Corpo Estranho Intracanal (por conduto)	208,10
85200069	4-Odont Rest	Remoção de Material Obturador Intracanal para Retratamento Endodontico	208,10
85200077	4-Odont Rest	Remoção de Núcleo Intra-radicular (por elemento)	212,70
85200085	4-Odont Rest	Restauração Temporária/tratamento expectante	76,40
85200093	4-Odont Rest	Retratamento Endodôntico de Canino e Pré-Molar birradiculares	368,20
85200107	4-Odont Rest	Retratamento Endodôntico de Molar	464,20
85200115	4-Odont Rest	Retratamento Endodôntico de Incisivo/Canino /Pré-molar uniradiculares	272,20
85200123	4-Odont Rest	Tratamento de perfuração endodôntico	215,00
85200131	4-Odont Rest	Tratamento endodôntico de dentes com rizogênese Incompleta (por sessão)	160,10
85200140	4-Odont Rest	Tratamento endodôntico de canino / pré-molar - birradiculares	370,50
85200158	4-Odont Rest	Tratamento Endodôntico de Molar	464,20
85200166	4-Odont Rest	Tratamento Endodôntico de Incisivo / Canino / Pré-molar - Uni - radicular	269,90
85300012	4-Odont Rest	Dessensibilização dentária (por segmento)	100,60
85300020	4-Odont Rest	Imobilização dentária em dentes permanentes	113,052
85300039	4-Odont Rest	Raspagem sub-gengival para tratamento não cirúrgico da periodontite grave de alto risco - por segmento	196,20
85300047	4-Odont Rest	Raspagem supra-gengival para tratamento da gengivite - por arcada	136,30

85300055	4-Odont Rest	Remoção de Fatores de Retenção	102,90
85300063	4-Odont Rest	Tratamento de abscesso periodontal agudo	157,80
85300071	4-Odont Rest	Tratamento de gengivite necrosante aguda - GNA (por sessão)	105,20
85300080	4-Odont Rest	Tratamento de pericoronarite	42,332
85400017	4-Odont Rest	Ajuste Oclusal por acréscimo	124,405
85400025	4-Odont Rest	Ajuste oclusal por desgaste seletivo (por sessão)	124,40
85400076	4-Odont Rest	Coroa provisória (por elemento) - com pino	153,20
85400084	4-Odont Rest	Coroa provisória (por elemento) - sem pino	153,20
85400092	4-Odont Rest	Coroa provisória prensada (por elemento)	153,20
85400114	4-Odont Rest	Coroa total em cerômero	599,00
85400149	4-Odont Rest	Coroa total metálica	599,00
85400211	4-Odont Rest	Núcleo de Preenchimento	165,10
85400220	4-Odont Rest	Núcleo Metálico Fundido	208,10
85400262	4-Odont Rest	Pino pré-fabricado	135,10
85400459	4-Odont Rest	Provisório para Restauração metálica fundida	126,002
85400467	4-Odont Rest	Recimentação de trabalhos protéticos	102,90
85400475	4-Odont Rest	Reembasamento de coroa provisória	102,90
85400505	4-Odont Rest	Remoção de trabalhos protéticos - por elementos suportes	102,90
85400556	4-Odont Rest	Restauração Metálica Fundida (inlay / onlay)	551,00
85100242	4-Odont Rest	Adequação do meio bucal - por arcada	105,20

83000020	5-Od Pediat	Coroa de acetato	263,00
83000046	5-Od Pediat	Coroa de aço	263,00
83000062	5-Od Pediat	Coroa de policarbonato	276,80
83000089	5-Od Pediat	Exodontia de decíduos	102,90
83000127	5-Od Pediat	Pulpotomia em decíduo	202,12
83000135	5-Od Pediat	Restauração atraumática - por elemento	62,20
83000151	5-Od Pediat	Tratamento endodôntico em decíduos	202,12
86000209	6-Ortod/Ortop	Contenção Fixa (por arcada)	181,20
87000016	7-Pac Espec	Orientação de higiene bucal para pais e/ou cuidadores	81,40
87000032	7-Pac Espec	Condicionamento em odontologia para pacientes com necessidades especiais	101,753
87000040	7-Pac Espec	Coroa de acetato em dente permanente	263,003
87000059	7-Pac Espec	Coroa de aço em dente permanente	263,003
87000067	7-Pac Espec	Coroa de policarbonato em dente permanente	276,803
87000148	7-Pac Espec	Estabilização do paciente por meio de contenção física e/ou mecânica	162,80

Os procedimentos/eventos odontológicos marcados em negrito não possuem valoração através da Tabela CBHPO. Para estes procedimentos foram utilizados os seguintes critérios para sua valoração:

1 As consultas odontológicas de Urgência/Emergência terão um acréscimo de 40% sobre o valor normal da consulta odontológica, conforme determina a própria CBHPO.

2 Os valores correspondem ao preço praticado ao BRDE pela atual prestadora de serviços odontológicos.

3 Os procedimentos aplicados a pacientes especiais terão um acréscimo de 25% sobre o valor normal dos procedimentos, conforme determinação da própria CBHPO.

4 Utilizado o mesmo valor aplicado às Restaurações de Ionômero de Vidro – Classe II (equivalência de procedimentos)

5 Utilizado o mesmo valor aplicado à Ajuste Oclusal por Desgaste Seletivo (equivalência de procedimentos)

ANEXO II – TABELA DE PROCEDIMENTOS NA MODALIDADE DE PÓS-PAGAMENTO

Código	Área de Trab	Procedimento	Valor Total
81000090	1-Diagnost	Consulta para técnica de Clareamento Dentário Caseiro	100,601
81000278	1-Diagnost	Fotografia - unidade	11,90
81000308	1-Diagnost	Modelos ortodônticos - par	49,90
81000413	1-Diagnost	Radiografia panorâmica de mandíbula/maxila (ortopantomografia) com traçado cefalométrico	85,002
81000456	1-Diagnost	Slides - unidade	11,90
81000480	1-Diagnost	Telerradiografia com traçado computadorizado	70,94
81000510	1-Diagnost	Tomografia computadorizada por feixe cônico - cone beam	444,60
81000529	1-Diagnóst	Tomografia convencional - linear ou multidirecional	129,00
81000537	1-Diagnost	Traçado Cefalométrico	14,282
82000344	2-Odont Cirur	Cirurgia com aplicação de aloenxertos - por segmento	471,86
82000522	2-Odont Cirur	Criocirurgia de neoplasias da região BMF (por sessão)	166,48
82000549	2-Odont Cirur	Crioterapia ou termoterapia (por sessão)	148,20
82000620	2-Odont Cirur	Enxerto com osso liofilizado - por área enxertada	284,00

82000646	2-Odont Cirur	Enxerto conjuntivo subepitelial - por elemento	457,76
82001049	2-Odont Cirur	Levantamento do seio maxilar com osso autógeno	814,00
82001057	2-Odont Cirur	Levantamento do seio maxilar com osso homólogo	760,00
82001065	2-Odont Cirur	Levantamento do seio maxilar com osso liofilizado	668,00
82001138	2-Odont Cirur	Reabertura e colocação de cicratizador implantodôntico - por unidade	142,00
82001243	2-Odont Cirur	Regeneração tecidual guiada - RTG	471,40
82001324	2-Odont Cirur	Remoção de implante não osseo integrado	148,20
82001332	2-Odont Cirur	Remoção de implante ósseo integrado no seio maxilar	409,30
82001448	2-Odont Cirur	Sedação consciente com óxido nitroso e oxigênio em odontologia	170,163
82001456	2-Odont Cirur	Sedação medicamentosa ambulatorial em odontologia	135,763
82001464	2-Odont Cirur	Sepultamento radicular (por elemento)	188,90
82001502	2-Odont Cirur	Tracionamento cirúrgico com finalidade ortodôntica	161,202
82001669	2-Odont Cirur	Tratamento regenerativo com enxerto de osso autógeno	716,62
83000097	5-Od Pediat	Mantenedor de espaço fixo	203,50
83000100	5-Od Pediat	Mantenedor de espaço removível	203,50
84000015	3-Od Prevent	Aparelho protetor bucal (por arcada)	356,70
84000228	3-Od Prevent	Teste de capacidade tampão da saliva	71,80
84000236	3-Od Prevent	Teste de contagem microbiológica	71,80
85100021	4-Odont Rest	Clareamento dentário caseiro (por arcada)	339,80
85100030	4-Odont Rest	Clareamento dentário de consultório (por arcada)	339,80

85100072	4-Odont Rest	Placa de Acetato para Clareamento Caseiro	262,002
85100170	4-Odont Rest	Restauração em resina (indireta) - Inlay	1108,802
85100234	4-Odont Rest	Tratamento de fluorose	81,40
85200018	4-Odont Rest	Clareamento de dente desvitalizado (por sessão)	121,70
86000012	6-Ortod/Ortop	Xxxxxx Xxxxx	251,10
86000020	6-Ortod/Ortop	Aparelho de Klammt	450,002
86000039	6-Ortod/Ortop	Aparelho de Protração Mandibular -APM	181,20
86000047	6-Ortod/Ortop	Aparelho de Thurow	169,30
86000055	6-Ortod/Ortop	Aparelho extra-bucal	297,90
86000063	6-Ortod/Ortop	Aparelho Ordotôntico Fixo Estético - por arcada	700,20
86000080	6-Ortod/Ortop	Aparelho ortodôntico fixo estético parcial	600,002
86000098	6-Ortod/Ortop	Aparelho Ordotôntico Fixo Metálico - por arcada	546,70
86000110	6-Ortod/Ortop	Aparelho ortodontico fixo metálico parcial	273,58
86000128	6-Ortod/Ortop	Aparelho Removível com alças Bionator invertida ou de Escheler	260,70
86000144	6-Ortod/Ortop	Arco Lingual	181,20
86000152	6-Ortod/Ortop	Barra Transpalatina Fixa	181,20
86000160	6-Ortod/Ortop	Barra Transpalatina Removível	157,40
86000179	6-Ortod/Ortop	Bionator de Balters	308,70
86000187	6-Ortod/Ortop	Blocos geminados de Clark (twinblock)	299,10
86000195	6-Ortod/Ortop	Botão de Nance	181,20
86000225	6-Ortod/Ortop	Disjuntor Palatino - Hirax	344,78

86000233	6-Ortod/Ortop	Disjuntor Palatino - Macnamara	344,78
86000241	6-Ortod/Ortop	Distalizador com mola nitinol	480,002
86000250	6-Ortod/Ortop	Distalizador de Hilgers	269,90
86000268	6-Ortod/Ortop	Distalizador Distal Jet	310,002
86000276	6-Ortod/Ortop	Distalizador Pendulo/Pendex	293,942
86000284	6-Ortod/Ortop	Distalizador tipo Jones Jig	274,50
86000292	6-Ortod/Ortop	Documentação eletromiográfica	203,10
86000306	6-Ortod/Ortop	Gianelly	350,002
86000314	6-Ortod/Ortop	Grade Palatina Fixa	178,90
86000322	6-Ortod/Ortop	Grade Palatina Removível	155,50
86000330	6-Ortod/Ortop	Herbst Encapsulado	203,10
86000357	6-Ortod/Ortop	Manutenção de Aparelho Ortodôntico - Aparelho Fixo	162,40
86000365	6-Ortod/Ortop	Manutenção de Aparelho Ortodôntico - Aparelho Ortopédico	162,40
86000373	6-Ortod/Ortop	Manutenção de Aparelho Ortodôntico - Aparelho Removível	162,40
86000381	6-Ortod/Ortop	Máscara Facial - Delaire, Tração Reversa	190,00
86000390	6-Ortod/Ortop	Mentoneira	164,70
86000403	6-Ortod/Ortop	Modelador elástico de Bimler	308,70
86000411	6-Ortod/Ortop	Monobloco	380,002
86000420	6-Ortod/Ortop	Obtenção de modelos gnatostáticos de Planas	251,10
86000438	6-Ortod/Ortop	Pistas diretas de Planas superior e inferior	275,10

86000446	6-Ortod/Ortop	Pistas indiretas de Planas	308,70
86000454	6-Ortod/Ortop	Placa de distalização de molares	300,002
86000462	6-Ortod/Ortop	Placa de Hawley	117,10
86000470	6-Ortod/Ortop	Placa de Hawley com torno expansor	155,50
86000489	6-Ortod/Ortop	Placa de mordida ortodôntica	190,022
86000497	6-Ortod/Ortop	Placa de Schwarz	260,70
86000500	6-Ortod/Ortop	Placa de verticalização de caninos	370,002
86000519	6-Ortod/Ortop	Placa Dupla de Sanders	308,70
86000527	6-Ortod/Ortop	Placa encapsulada de Maurício	279,90
86000535	6-Ortod/Ortop	Placa Lábio-ativa	243,40
86000543	6-Ortod/Ortop	Plano anterior fixo	200,002
86000551	6-Ortod/Ortop	Plano inclinado	159,562
86000560	6-Ortod/Ortop	Quadrihélice	248,40
86000578	6-Ortod/Ortop	Regulador de função de Frankel	347,10
86000586	6-Ortod/Ortop	Simões Network	260,70
86000594	6-Ortod/Ortop	Splinter	300,002
87000164	7-Pac Espec	Sedação consciente com óxido nitroso e oxigênio	212,70
87000180	7-Pac Espec	Sedação medicamentosa ambulatorial	169,70
BRDE8501	4-Odont Rest	Raspagem sub-gengival para tratamento não cirúrgico da periodontite leve de baixo risco - por segmento	107,50
BRDE8502	4-Odont Rest	Raspagem sub-gengival para tratamento não cirúrgico da periodontite moderada de médio risco - por segmento	136,30
BRDE8503	4-Odont Rest	Redução de luxação da ATM com bloqueio intermaxilar	116,70

BRDE8504	4-Odont Rest	Restauração Resina Fotopolimerizável Classe III	153,20
BRDE8505	4-Odont Rest	Restauração Resina Fotopolimerizável Classe IV	278,00
BRDE8506	4-Odont Rest	Restauração Resina Fotopolimerizável Classe V	153,20
BRDE8507	4-Odont Rest	Tratamento da manutenção para periodontite grave (2 em 2 meses)	164,70
BRDE8508	4-Odont Rest	Tratamento de manutenção para periodontite leve (6 em 6 meses)	164,70
BRDE8509	4-Odont Rest	Tratamento de manutenção para periodontite moderada (4 em 4 meses)	164,70
BRDE8701	7-Pac Espec	Estabelecimento de vínculo com paciente com necessidades especiais (por sessão)	162,80
BRDE8702	7-Pac Espec	Estabelecimento de vínculo com paciente idoso com transtornos psíquicos - por sessão	162,80
BRDE8703	7-Pac Espec	Estabelecimento de vínculo com paciente idoso independente - uma sessão	100,60
BRDE8704	7-Pac Espec	Estabelecimento de vínculo com paciente idoso parcialmente dependente - por sessão	124,40
BRDE8705	7-Pac Espec	Estabelecimento de vínculo com paciente idoso totalmente dependente - por sessão	162,80
BRDE8706	7-Pac Espec	Estabelecimento de vínculo com paciente idoso, com cuidador de paciente idoso ou com cuidador de paciente com necessidades especiais	100,60

Os procedimentos/eventos odontológicos marcados em negrito não possuem valoração através da Tabela CBHPO. Para estes procedimentos foram utilizados os seguintes critérios para sua valoração:

1 Utilizado o mesmo valor aplicado à Consulta Odontológica (equivalência de procedimentos)

2 Os valores correspondem ao preço praticado ao BRDE pela atual prestadora de serviços odontológicos.

3 Os procedimentos aplicados a pacientes especiais terão um acréscimo de 25% sobre o valor normal dos procedimentos, conforme determinação da própria CBHPO.