TOMADA DE PREÇO 001/2018
TOMADA DE PREÇO 001/2018
Termo de referência para contratação de consultoria
10 de outubro de 2018
1. Contexto e Justificativa
O Imazon é uma instituição não governamental sem fins lucrativos com sede em Belém, cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas, disseminação ampla de informações e formação profissional.
Dentre suas frentes de atuação, o Xxxxxx está trabalhando para influenciar o aumento de transparência de informações fundiárias na Amazônia Legal. Para isso, o instituto está contratando uma consultoria para desenvolver um sítio eletrônico para disponibilizar informações de suas pesquisas no tema.
2. Objetivo
Avaliar a resposta aos acordos de gado em MT e PA, desenvolvendo e analisando um banco de dados sobre o cumprimento fornecedores diretos e nível 1 dos frigoríficos e realizando pesquisas de campo, que serão resumidos em dois relatórios de acordo com o Termo de Referência no Anexo.
3. Perfil do consultor
• Pessoa jurídica
• Experiência na avaliação e acompanhamento de políticas públicas e privadas de controle do desmatamento.
4. Período de recebimento de propostas
• 10 a 24 de outubro de 2018
5. Atividades
• Escrever relatórios anuais resumindo a conformidade dos fornecedores com diferentes frigoríficos em MT e PA.
6. Produtos
• Relatório(s) e planilha compatível com Excel.
7. Prazo de execução
• 2018 a 2020.
8. Condições para o prazo de execução
• O prazo de execução estimado até 2020 está condicionado ao funcionamento regular dos repasses de recursos previstos no contrato de subsídio BRA 2049 BRA-16/0003 entre The Norwegian Agency for Development Cooperation (Norad) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon.
• A partir do final do primeiro contrato as renovações serão realizadas anualmente por meio de aditivo contratual entre Imazon e Contratado.
• Qualquer redução ou interrupção nos repasses financeiros do Norad para o Imazon acarretarão ao Contratado a revisão do produto a ser entregue, prazo de entrega e valor do contrato proporcionalmente ao ajuste sofrido pelo Imazon.
9. Processo de seleção
A seleção será baseada nos seguintes critérios:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO | PONTUAÇÃO |
Experiência | 0 = sem experiencia comprovada no desenvolvimento de sítios eletrônicos para divulgação de pesquisas socioambientais 1 = realizou 1 trabalho semelhante para divulgação de pesquisas socioambientais 2 = alguma experiencia: realizou de 2-4 trabalhos semelhantes para divulgação de pesquisas socioambientais 3 = muita experiencia: realizou 5 ou mais trabalhos semelhantes para divulgação de pesquisas socioambientais |
Qualidade técnica | 0 = não apresentou trabalhos anteriores para avaliação 1= baixa qualidade de trabalhos anteriores apresentados, conforme avaliação da comissão de seleção 2 = qualidade razoável de trabalhos anteriores apresentados, conforme avaliação da comissão de seleção 3 = qualidade excelente de trabalhos anteriores apresentados, conforme avaliação da comissão de seleção |
Orçamento com o valor total para a execução dos serviços descritos | 0 = orçamento não apresentado 1 = valor mais alto que a média das propostas apresentadas 2 = valor médio 3 = valor mais baixo que a média |
Prazo de execução dos serviços | 0 = não foi possível avaliar pelas informações fornecidas 1 = fora dos prazos definidos pelo edital 2 = atraso aceitável dentro do definido pelo edital 3= dentro dos prazos definidos pelo edital |
A empresa deve enviar até 24 de outubro de 2018 os seguintes itens para o email
xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, com o assunto Acordos do Gado do MT e PA:
1. Apresentação da pessoa jurídica
2. Proposta de serviço atendendo os requisitos do edital e da tabela de critérios de avaliação.
3. Comprovações das experiências descritas podem ser solicitadas durante o processo de seleção.
Anexo - Termo de Referência para Avaliação da Efetividade dos Acordos do Gado no Pará em Mato Grosso
1. Objetivo Geral
Desde 2009 cerca de 74 frigoríficos atuantes na Amazônia Legal assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) (Imazon, 2017). Esses termos requerem que a produção de gado desse frigoríficos não esteja associada a desmatamento, trabalho escravo e degradação de áreas protegidas. A auditoria do MPF do Pará para o ano de 2016, indicou que pelo menos 10% (246 mil cabeças de gado) do gado, possuia irregularidades em relação ao cumprimento dos TACs (MPF, 2018).
O objetivo deste Termo de Referência é contribuir com a avaliação do MPF e elaborar relatórios anuais e um banco de dados em formato Excel, com resultados sobre o cumprimento dos TACs dos frigoríficos atuantes nos estado do Pará e Mato Grosso.
2. Atividade e Produtos
Atividade 1. Avaliação anual dos TACs do gado no Pará e Mato Grosso
A pessoa jurídica deve avaliar a efetividade dos TACs do gado do MPF, no Pará e Mato Grosso, em relação as métricas específicas listadas a seguir.
1.1. Métricas de avaliação
• Resumo das métricas
o Número total de chefes sem "não conformidade"
o Número Total de Chefes com "Não Conformidade"
o Número total de cabeças com "não conformidade" justificadas
• Detalhes do não cumprimento
o Número de cabeças de propriedades com desmatamento> 2008 ou assinatura do TAC
o Número de cabeças de propriedades com embargo IBAMA
o Número de cabeças de propriedades com embargo do SEMAS-LDI
o Número de cabeças de propriedades com essa sobreposição com Áreas Protegidas (Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Quilombolas)
o Número de cabeças de propriedades com trabalho forçado
o Número de cabeças de propriedades com área> 3.000 ha sem licenciamento ambiental
o Número de cabeças de propriedades sem CAR
• Tipos de fornecedores a serem avaliados
o Diretos (propriedades que fornecem para os frigoríficos)
o Indiretos de Nível 1 (propriedades que fornecem para os fornecedores diretos)
• Período das avaliações
o Janeiro – Dezembro de 2017
o Janeiro – Dezembro de 2018
o Janeiro – Dezembro de 2019
o Janeiro – Dezembro de 2020
1.2. Produto(s):
Relatórios anuais
Base de dados compatível com Excel
Atividade 2. Entrevistas com atores-chave para mapear os desafios da implementação do TAC
A pessoa jurídica deve entrevistar pecuaristas, transportadores, frigoríficos, supermercados e redes de distribuição, bem como representantes do MPF, IBAMA, OEMAS para mapear quais os desafios para a implementação dos TACs com o MPF. Os resultados das entrevistas serão parte dos relatórios anuais de efetividades dos TACs no Mato Grosso e Pará. A elaboração dos questionários para levantamento de campo ocorrerão depois da contração da pessoa jurídica.
2.1 Produto(s):
Resumo das principais mensagens dos atore-chave entrevistados durante o período de pesquisa
3. Observações Gerais
As informações geradas para atender este Termo de Referência são confidenciais e os detalhes de divulgação dos resultados para um público mais abrandangente serão definidos no decorrer da execução das atividades. Todos os resultados serão submetidos ao Imazon.