CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO

A META ASSESSORIA & SERVIÇOS TÉCNICOS, CNPJ nº 19.674454/0001-76,

Este documento foi assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código CF82-3249-A5B2-39EB.

doravante denominada META ASSESSORIA, sediada na rua Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 61 – Centro – Maricá – RJ, neste ato representada por XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, responsável legal, portadora da identidade Nº 36.402.479-3 SSP/SP, inscrita no CPF: 000.000.000-00, e Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada ASDPERJ, CNPJ 17.781.887/0001-03, sediada na Xxx Xxxxxxx Xxxx, 00, xxxx 000, Xxxxxxx – Xxx xx Xxxxxxx, XX - XXX 00000-000, neste ato representado por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, presidente, CPF nº 000.000.000-00 e RG: 09979146-9, resolvem celebrar este CONTRATO PRESTAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, pelas condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – OBJETO DO CONTRATO

É objeto do presente contrato a prestação de assessoramento técnico da META no atendimento às demandas da gestão do projeto em vigor, no que tange à implementação, monitoramento e avaliação do mesmo, a saber:

Assessoramento administrativo: Gestão do convênio ASSEMPERJ (incluindo suporte às contratações de plano de saúde), Gestão das contribuições, Atendimento presencial aos servidores (1x por semana), Gestão de pagamentos e interface com a Diretoria Financeira.

Assessoramento em projetos: Assessoramento técnico à construção de projetos para calendário de eventos da Diretoria de Relações Sociais e Diretoria de Cultura e Esportes, Elaboração de Projetos e Assessoria na captação de recursos.

Assessoramento em mídias sociais: Produção de conteúdo para Facebook e Instagram (3x por semana e um post em caso de emergência).

Parágrafo primeiro: Qualquer alteração, modificação, complementação ou ajuste no objeto deste contrato somente será reconhecido e produzirá efeitos legais, se incorporada ao presente contrato mediante Termo Aditivo, devidamente assinado pelas partes contratantes.

CLAÚSULA 2ª – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

A ASDPERJ deverá fornecer as informações necessárias para realização adequada do assessoramento técnico e efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas neste contrato.

CLÁUSULA 3ª – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Este documento foi assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código CF82-3249-A5B2-39EB.

A Meta deverá prestar os serviços descritos na cláusula 1ª deste contrato, alinhados a um cronograma de execução e entregas no prazo de 12 meses.

CLÁUSULA 4ª – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento dos serviços prestados terá valor mensal de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais) correspondentes à descrição dos na cláusula 1ª, através de PIX, depósito em conta ou boleto bancário (com repasse de seu custo), mediante emissão de nota fiscal eletrônica.

Parágrafo único – a data de vencimento deste contrato é todo o dia 10, no mês subsequente à assinatura deste contrato.

CLAÚSULA 5ª – VIGÊNCIA

Este contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura, renovando-se automaticamente, por igual prazo, na hipótese de não comunicação prévia, no prazo de 30 dias, acerca do interesse de sua rescisão.

CLAÚSULA 6ª – RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, a qualquer momento mediante a comunicação, por escrito, prévia de 30 dias.

CLAÚSULA 7ª – INADIMPLEMENTO

Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento estipulado na cláusula 4ª, parágrafo único, a execução dos serviços não se iniciará. Quanto ao inadimplemento nos demais meses, será aplicado juros de 1% ao mês e multa de 2%, conforme art. 406 do Código Civil.

Parágrafo único: Não haverá inadimplemento por nenhuma das partes, em situação de caso fortuito ou força maior.

CLÁUSULA 8º – O Foro competente para dirimir dúvidas decorrentes deste instrumento, é o da comarca de Maricá.

Por estarem de comum acordo com as condições estabelecidas neste instrumento, as partes assinam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em 02 (vias) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Este documento foi assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código CF82-3249-A5B2-39EB.

Maricá, 02 de fevereiro de 2022.

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CONTRATANTE Testemunhas:

Assinatura:...........................................

Nome: XXXXX XXXXX A B XXXXXXX XXXXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

......... .... .................................

Assinatura:...........................................

Nome: .................................................

CPF: .....................................................

PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)

O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal OAB. Para verificar as assinaturas clique no link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxx/XX00-0000-X0X0-00XX ou vá até o site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.

Código para verificação: CF82-3249-A5B2-39EB

Hash do Documento

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O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/02/2022 é(são) :

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx (Contratante) - 000.000.000-00 em 03/02/2022 16:43 UTC-03:00

Tipo: Assinatura Eletrônica

Identificaçao: Por email: xxxxxxx@xxxxx.xxx; SMS: x0000000000000

Evidências

Client Timestamp Thu Feb 03 2022 16:43:37 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)

Geolocation Location not shared by user.

IP 168.121.203.39

Assinatura:

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8BCBEF2DF07A00F5DF87863DE51D3D7648C331D73B119DB4E2A829B8ADEB654B

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Testemunha) - 000.000.000-00 em 02/02/2022 15:54 UTC-03:00

Tipo: Assinatura Eletrônica

Identificaçao: Por email: xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx; SMS: x0000000000000

Evidências

Client Timestamp Wed Feb 02 2022 15:54:56 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)

Geolocation Latitude: -22.5181696 Longitude: -42.6999808 Accuracy: 3323.5238077223657

IP 143.208.23.15

Assinatura:

Hash Evidências:

A2470DDE3F537E147325716BF7D73DC98AA654DB6F783DA816CB366AC30CCDD7