Contract
A Prefeitura Municipal de Lavras em conformidade com os preceitos constitucionais da Administração Pública, em consonância com as disposições do artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988, Lei Complementar nº 327/2014 Estatuto dos Servidores, Lei Complementar nº 328/2014 e Lei Complementar nº 448/2022 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Publicos do Municipio de Lavras, Lei complementar nº 449/2022 e Lei Complementar nº 444/2022- Estatuto do Magistério, bem como as demais leis vigentes, estabelece as normas para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos públicos efetivos e à formação de cadastro de reservas.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da FUNDEP.
1.2. O Concurso de que trata este Edital visa ao provimento de cargos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Lavras, conforme as vagas estabelecidas e distribuídas nas Tabela I do item 3.11 deste Edital.
1.3. O Concurso de que trata este Edital será de Provas Objetivas, Discursiva e Títulos.
a) Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
b) Prova Discursiva de caráter eliminatório, para o cargo de Procurador;
c) Prova de Títulos de caráter classificatório, para todos os cargos de nível Superior.
1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso.
1.5. Este Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura.
1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.
1.7. Será disponibilizado, às pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora com tinta e papel para que possam realizar inscrições, requerimentos, solicitações e / ou recursos para qualquer etapa deste Concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital, nos seguintes locais:
a) Gestão de Concursos da Fundep, situada à avenida Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte/MG (acesso pela av. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Portão 2), no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).
b) Prefeitura Municipal de Lavras - MG, situado na Av. Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxx, 1575 – Xxxxxxx, Lavras – MG, no horário das 12 horas às 17 horas (exceto sábados, domingos e feriados).
1.8. A Prefeitura Municipal de Lavaras e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições ou recursos não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados e impressão do boleto bancário ou da 2ª (segunda) via do boleto bancário.
1.9. O Edital completo deste Concurso poderá ser retirado pelo candidato, por download do arquivo, nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
2.1. A escolaridade mínima exigida para ingresso nos cargos é discriminada no ANEXO IV deste Edital.
2.2. A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de documentos originais e cópias comprobatórios devidamente registrados e legalmente reconhecidos, expedidos por instituições de ensino credenciadas no CEE ou no MEC, conforme relacionados nas alíneas “s” e “t” do subitem 14.4 deste Edital.
2.3. Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, esse documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida por instituição de ensino credenciada.
2.4. A Carga Horária de Xxxxxxxx exigida para os cargos será conforme o ANEXO IV.
2.5. A remuneração inicial encontra-se discriminada no ANEXO IV.
2.6. Os candidatos nomeados estarão submetidos às normas, condutas, direitos e deveres estabelecidos na Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 327/2014 Estatuto dos Servidores, Lei Complementar nº 328/2014 e Lei Complementar nº 448/2022 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Municipio de Lavras, Lei complementar nº 449/2022 e LC nº 444/2022- Estatuto do Magistério, e suas alterações e nas demais legislações municipais vigentes.
2.7. Os candidatos nomeados serão subordinados ao Regime Próprio de Previdencia Social – RPPS – (Lavrasprev).
2.8. O exercício da função poderá implicar na necessidade de viagem do servidor, a critério do Município.
2.9. As atribuições gerais dos cargos constam do ANEXO IV deste Edital.
2.10. O servidor poderá ser lotado na sede e nas localidades do Município, ficando responsável pela sua locomoção.
3. DAS VAGAS
3.1. Este Processo Seletivo oferta um total de 562 (quinhentas e sessenta e duas) vagas, conforme Tabela I do item 3.11
deste Edital.
3.2. Em atendimento à Lei Federal nº 7.853/1989 e Lei Municipal nº 2.223/1995, 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas por cargo neste Concurso Público serão reservadas a pessoas com deficiência, totalizando 46 (quarenta e seis) vagas, conforme Tabela I do item 3.11.
3.3. A reserva de vagas será feita de acordo com os critérios definidos pelo Artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298/1999, combinado com a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ (visão monocular), observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições da função.
3.4. O percentual de 10% de reserva, de que trata o item 3.2 deste Edital, será aplicado sobre o número total de vagas disponibilizadas por cargo, conforme disposto no Tabela I do item 3.11 deste Edital e na Lei Federal nº 7.853/1989 e Lei Municipal nº 2.223/1995.
3.5. Ao número de vagas estabelecido no Tabela I do item 3.11 deste Edital, poderão ser acrescidas novas vagas autorizadas dentro do prazo de validade do Concurso Público.
3.6. Caso novas vagas sejam oferecidas durante o prazo de validade do Concurso Público, 10% (cinco por cento) delas serão destinadas a pessoas com deficiência.
3.6.1. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, arredondar-se-á a fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro anterior, conforme Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e Resolução nº 246/2013.
3.7. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência participará deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação, ao conteúdo, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima de aprovação exigida para todos os candidatos.
3.8. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá sua classificação em listagem classificatória exclusiva dos candidatos com essa condição.
3.9. Para cumprimento da reserva estabelecida na Lei Federal nº 7.853/1989 e e Lei Municipal nº 2.223/1995, as vagas reservadas serão providas por candidato com deficiência aprovado, nomeado e submetido à perícia médica, observada a distribuição de vagas constante do Tabela I do item 3.11 deste Edital e a ordem de classificação do candidato nessa concorrência.
3.10. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência dar-se-á da seguinte forma: a 1ª vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 5ª vaga, a 2ª vaga será a 21ª vaga, a 3ª vaga será a 41ª vaga e assim sucessivamente.
3.11 Tabela I – Quadro de vagas, distribuição das vagas e etapas do Concurso.
Cargos de Nível Médio e Médio Técnico Completo | |||||
Códigos | Cargos | Total de Vagas | Vagas de ampla concorrência | Vagas reservadas aos PCD | Tipo de prova |
201 | Agente de Transito | 10 | 9 | 1 | Prova Objetiva |
202 | Agente Social Cras /Creas | 17 | 15 | 2 | Prova Objetiva |
203 | Auxiliar de Biblioteca | 10 | 9 | 1 | Prova Objetiva |
204 | Auxiliar de Recreação | 5 | 4 | 1 | Prova Objetiva |
205 | Educador Social Cras/Creas | 10 | 9 | 1 | Prova Objetiva |
206 | Monitor da Educação Infantil | 60 | 54 | 6 | Prova Objetiva |
207 | Secretária de Escola | 5 | 4 | 1 | Prova Objetiva |
208 | Técnico de Enfermagem | 17 | 15 | 2 | Prova Objetiva |
209 | Técnico de Enfermagem de Apoio a Saúde da Família | 17 | 15 | 2 | Prova Objetiva |
210 | Técnico em Geoprocessamento | 3 | 3 | - | Prova Objetiva |
211 | Técnico em Laboratório | 1 | 1 | - | Prova Objetiva |
212 | Técnico em Radiologia | 3 | 3 | - | Prova Objetiva |
213 | Técnico em Saúde Bucal | 1 | 1 | - | Prova Objetiva |
TOTAL | 159 | 142 | 17 | - |
Cargos de Nível Superior Completo | |||||
Códigos | Cargos | Total de Vagas | Vagas de ampla concorrência | Vagas reservadas aos PCD | Vagas reservadas aos PCD |
301 | Administrador Público | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
302 | Advogado - CRAS/CREAS | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
303 | Arquiteto | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
304 | Assistente Social | 6 | 5 | 1 | Prova Objetiva e Títulos |
305 | Assistente Social - CRAS/CREAS | 10 | 9 | 1 | Prova Objetiva e Títulos |
306 | Assistente Social de Atenção Secundária | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
307 | Assistente Social de Saúde Mental | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
308 | Biblioteconomista | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
309 | Biólogo | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
310 | Bioquímico | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
311 | Contador | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
312 | Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | 5 | 4 | 1 | Prova Objetiva e Títulos |
313 | Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social -CREAS | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
314 | Dentista Saúde da Família | 10 | 9 | 1 | Prova Objetiva e Títulos |
315 | Economista | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
316 | Enfermeiro | 9 | 8 | 1 | Prova Objetiva e Títulos |
317 | Enfermeiro de Atenção Secundária | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
318 | Enfermeiro de Saúde Mental | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
319 | Enfermeiro Saúde da Família | 17 | 15 | 2 | Prova Objetiva e Títulos |
320 | Engenheiro Agrimensor | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
321 | Engenheiro Agrônomo | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
322 | Engenheiro Ambiental | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
323 | Engenheiro Civil | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
324 | Engenheiro Florestal | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
325 | Farmacêutico | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
326 | Farmacêutico de Saúde Mental | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
327 | Farmacêutico Saúde da Família | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
328 | Fiscal de Obras | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
329 | Fiscal de Rendas | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
330 | Fiscal Sanitário Enfermeiro | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
331 | Fiscal Sanitário Farmacêutico | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
332 | Fiscal Sanitário Odontologia | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
333 | Fiscal Sanitário Qualquer Curso Superior | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
334 | Fisioterapeuta | 4 | 4 | - | Prova Objetiva e Títulos |
335 | Fisioterapeuta de Apoio à Saúde da Família | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
336 | Fisioterapeuta de Atenção Secundária | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
337 | Fonoaudiólogo | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
338 | Geólogo | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
339 | Gestor Ambiental | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
340 | Medico Angiologista | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
341 | Médico Cardiologista | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
342 | Médico Cirurgião Geral | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
343 | Médico Clinico Geral | 5 | 4 | 1 | Prova Objetiva e Títulos |
344 | Médico Clinico Geral de Saúde Mental | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
345 | Médico de Serviço de Verificação de Óbito | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
346 | Médico Dermatologista | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
347 | Médico Endocrinologista | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
348 | Médico Gastroenterologista | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
349 | Médico Geriatra | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
350 | Médico Ginecologista / Obstetrícia | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
351 | Médico Ginecologista de Atenção Secundária | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
352 | Médico Infectologista | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
353 | Médico Intensivista | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
354 | Médico Mastologista de Atenção Secundária | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
355 | Médico Neurologista | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
356 | Médico Oncologista | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
357 | Médico Ortopedista | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
358 | Médico Otorrinolaringologista | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
359 | Médico Pediatra | 5 | 4 | 1 | Prova Objetiva e Títulos |
360 | Médico Pediatra de Atenção Secundária | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
361 | Médico Pneumologista | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
362 | Médico Psiquiatra Saúde Mental | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
363 | Medico Radilogista | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
364 | Médico Reumatologista | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
365 | Médico Saúde da Família | 19 | 17 | 2 | Prova Objetiva e Títulos |
366 | Médico Urologista | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
367 | Médico Urologista de Atenção Secundária | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
368 | Nutricionista | 4 | 4 | - | Prova Objetiva e Títulos |
369 | Nutricionista de Apoio à Saúde da Família | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
370 | Nutricionista de Atenção Secundária | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
371 | Nutricionista de Saúde Mental | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
372 | Orientador Educacional | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
373 | Pedagogo Cras / Creas | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
374 | Procurador Municipal | 4 | 4 | - | Prova Objetiva, Discursiva e Títulos |
375 | Professor de Educação Física de Apoio à Saúde da Família | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
376 | Professor de Educação Física de Saúde Mental | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
377 | Professor Educação Básica A | 125 | 112 | 13 | Prova Objetiva e Títulos |
378 | Professor Médio Ciências | 4 | 4 | - | Prova Objetiva e Títulos |
379 | Professor Médio Educação Física | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
380 | Professor Xxxxx Geografia | 4 | 4 | - | Prova Objetiva e Títulos |
381 | Professor Médio História | 4 | 4 | - | Prova Objetiva e Títulos |
382 | Professor Xxxxx Xxxxxx Inglesa | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
383 | Professor Xxxxx Xxxxxx Portuguesa | 5 | 4 | 1 | Prova Objetiva e Títulos |
384 | Professor Médio Matemática | 5 | 4 | 1 | Prova Objetiva e Títulos |
385 | Psicólogo | 6 | 5 | 1 | Prova Objetiva e Títulos |
386 | Psicólogo - CRAS/CREAS | 12 | 11 | 1 | Prova Objetiva e Títulos |
387 | Psicólogo de Apoio à Saúde da Família | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
388 | Psicólogo de Atenção Secundária | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
389 | Psicólogo de Saúde Mental | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
390 | Sistema de Informações Gerenciais | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
391 | Sociólogo | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
392 | Supervisor Pedagógico | 10 | 9 | 1 | Prova Objetiva e Títulos |
393 | Terapeuta Ocupacional | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
394 | Terapeuta Ocupacional Saúde da Família | 3 | 3 | - | Prova Objetiva e Títulos |
395 | Terapeuta Ocupacional Saúde Mental | 1 | 1 | - | Prova Objetiva e Títulos |
396 | Veterinário | 2 | 2 | - | Prova Objetiva e Títulos |
TOTAL | 403 | 374 | 29 | - |
4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
4.1. O candidato aprovado e nomeado neste Concurso será investido no cargo, se comprovar na data da posse:
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República;
b) Gozar dos direitos políticos;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais;
d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino;
e) Ter 18 anos completos até a data de posse;
f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislação vigente.
g) Não ter sido demitido a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos, nas hipóteses previstas na legislação vigente. Esta situação será considerada nos casos no qual já tem a decisão final de um eventual processo. Nos casos de processos em tramitação o candidato poderá assumir a vaga normalmente;
h) Comprovar os requisitos exigidos para ingresso nos cargos, nos termos do Anexo IV deste Edital.
4.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no subitem 4.1 deste Edital, ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual for nomeado.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. Disposições gerais
5.1.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.
5.1.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.1.3. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.1.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.
5.1.5. Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.
5.1.6. A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à inscrição são pessoais e intransferíveis.
5.1.7. O pagamento do valor de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.
5.1.8 O candidato poderá concorrer para 2 (duas) vagas de diferentes níveis de escolaridade, sendo: Médio e Médio Técnico em turno A ou Superior em turno B, cujas provas realizar-se-ão em horários (turnos) distintos, ficando vedada a inscrição para mais de um cargo para o mesmo turno de prova, conforme indicado no Anexo I deste Edital.
5.1.9. Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não serão aceitos:
a) Alteração no cargo / área de conhecimento indicado pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição.
b) Transferências de inscrições ou da isenção do valor de inscrição entre pessoas.
c) Transferências de pagamentos de inscrição entre pessoas.
d) Alteração da inscrição / isenção do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de pessoa com deficiência.
e) Alteração de local / cidade de realização da prova.
5.1.10. A não comprovação do pagamento do valor de inscrição ou o pagamento efetuado em quantia inferior determinará o cancelamento automático da inscrição.
5.1.11. As informações constantes na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Câmara e a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, dados pessoais, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo / área de conhecimento pretendido, fornecidos pelo candidato.
5.1.11.1. Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
5.1.12. Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados, salvo nos itens 5.4.3 e seus subitens.
5.1.13. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar, em campo próprio, a opção pelo cargo ao qual concorrerá, não podendo se inscrever para mais de um cargo, observando a data e o horário das provas nos termos dos itens 5.1.8 e 9.1.2.
5.1.14. O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário de inscrição.
5.2. Procedimentos para inscrição e formas de pagamento
5.2.1. O valor a ser pago a título de inscrição é o seguinte:
• Cargos de Nível Médio e Médio Técnico: R$ 80,00 (oitenta reais);
• Cargos de Nível Superior: R$ 110,00 (cento e dez reais);
5.2.2. As inscrições deverão ser efetuadas via internet, das 9 (nove) horas do dia 17 de outubro de 2022 às 17 (dezessete) horas do dia 18 de novembro de 2022.
5.2.3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx das 9 (nove) horas do dia 17 de outubro de 2022 às 17 (dezessete) horas do dia 18 de novembro de 2022 por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lavras – Edital nº 02/2022, e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
a) Xxx atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
b) Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando a opção do cargo/área de conhecimento para o qual concorrerá de acordo com a Tabela I do item 3.11 deste Edital, a cidade de realização das provas, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet.
c) Gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente.
d) Efetuar o pagamento, da importância referente à inscrição expressa no subitem 5.2.1 deste Edital, até o dia 18 de novembro de 2022 observando o horário de expediente bancário.
5.2.4. O boleto bancário a que se refere o subitem 5.2.3, alínea “c”, será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o último dia de inscrição.
5.2.5. Para efetivar sua inscrição o candidato, deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição impresso no boleto bancário, nas agências da Caixa Econômica Federal, loterias, salas de autoatendimento e internet banking observados os horários de atendimento e das transações financeiras da instituição bancária, conforme subitem 5.2.3, alínea “d”.
5.2.6. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o primeiro dia útil que anteceder o feriado.
5.2.7. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão até o dia de vencimento do boleto determinado no subitem 5.2.2 deste Edital, ficando indisponível após as 17 horas do último dia de pagamento.
5.2.8. A impressão do boleto bancário ou da segunda via em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a Câmara e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.
5.2.9. A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNDEP do pagamento do valor de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado ou que for pago a menor.
5.2.10. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 5.2.3, alínea “d” deste Edital.
5.2.11. Não será aceito pagamento do valor de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência, depósito em conta corrente, PIX, DOC, cheque, cartão de crédito ou ordens de pagamento.
5.2.12. O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o último dia de inscrição.
5.2.13. Considera-se efetivada a inscrição do candidato que realizar o pagamento exato do valor de inscrição até a data prevista no subitem 5.2.3, alínea “d” nos termos do presente Edital, bem como as inscrições deferidas através dos pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição.
5.2.14. Havendo mais de uma inscrição paga ou isenta, independentemente da área de conhecimento escolhida, prevalecerá a última inscrição ou isenção cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais isenções ou inscrições realizadas não serão consideradas, salvo os casos previstos no subitem 5.1.8.
5.2.15. O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento, uma vez que este pode não ser processado ante a eventual insuficiência de fundos ou outras situações que não permitam o pagamento efetivo do valor da inscrição.
5.2.16. As inscrições deferidas serão disponibilizadas, por download do arquivo, nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e seu extrato de aviso de publicação será veiculado no Diário Oficial do Município de Lavras e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lavras.
5.2.17. Nos casos em que o candidato tiver sua inscrição indeferida, poderá se manifestar formalmente por meio de
recursos administrativo previsto no subitem 11.1, alínea “b” deste Edital.
5.3. Da devolução do valor de inscrição
5.3.1. O valor de inscrição será devolvido ao candidato em casos de suspensão e cancelamento de cargos ou do Concurso Público, adiamento que acarrete alteração da data da Prova Objetiva, nos casos de duplicidade ou extemporaneidade do pagamento do valor da inscrição ou situações inesperadas que impossibilitem a realização da prova na data prevista.
5.3.2. A devolução do Valor de Inscrição prevista no subitem 5.3.1 deverá ser requerida por meio de formulário de solicitação disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em até 05 (cinco) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, por meio de requerimento de restituição do valor da inscrição.
5.3.2.1. Para obter a devolução, o candidato deverá preencher a “Solicitação de Devolução”, disponibilizado exclusivamente para essa finalidade no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Para ter acesso, o candidato deverá entrar na “Área do Candidato”, no item “Minhas Inscrições” e clicar no link referente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lavras - Edital nº 02/2022.
5.3.2.2. A solicitação de devolução do valor de inscrição ficará disponível durante o prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir da disponibilização do referido formulário.
5.3.3. Para obter a devolução, o candidato deverá informar nome e número do banco, nome e número da agência com dígito e número da conta corrente com dígito, bem como o nome completo e CPF do titular da conta, caso esta seja de terceiros.
5.3.6. A devolução do valor de inscrição será processada em até 20 (vinte) dias úteis findado o prazo previsto no subitem
5.3.2.2 por meio de depósito bancário na conta bancária indicada na solicitação, nos casos em que todos os dados encaminhados estiverem corretos.
5.3.7. É de inteira responsabilidade do candidato a informação correta e completa de todos os dados requeridos para a eventual devolução do Valor de Inscrição, não se podendo atribuir à PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS e à FUNDEP a responsabilidade pela impossibilidade de devolução caso os dados sejam insuficientes ou incorretos.
5.3.8. Será devolvido ao candidato o valor de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo ou em desconformidade com o valor de inscrição, mediante preenchimento do requerimento de restituição do valor da inscrição e comprovação da extemporaneidade ou da duplicidade do pagamento para o mesmo boleto.
5.3.8.1. Nos casos elencados no subitem 5.3.8, o candidato arcará com os custos bancários do boleto para o processamento da devolução.
5.3.8.2. No caso previsto no subitem 5.3.8 deste Edital, o candidato deverá requerer a restituição do valor de inscrição em até 10 (dez) dias úteis após o término das inscrições, por meio do envio do requerimento e da documentação comprobatória da duplicidade e extemporaneidade do pagamento, via e-mail xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx ou ainda pessoalmente ou por terceiro munido de procuração com poderes específicos, na Gerência de Concursos da Fundep, localizada na Avenida Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, nº 6627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG, Caixa 6985, XXX 00.000-000 em Belo Horizonte - MG (acesso pela Avenida Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, portão 2), no horário das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados).
5.3.8.3. Para devolução de valor prevista no subitem 5.3.8 deste Edital, o requerimento e a documentação deverão ser entregues em envelope fechado e identificado.
5.3.8.4. Para devolução de valor prevista no subitem 5.3.8 deste Edital, o candidato também deverá informar os seguintes dados:
a) Nome completo, número da identidade e número de sua inscrição no Concurso Público.
b) Nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta, caso a conta seja de terceiros.
c) Número de telefones, com código de área e e-mail para eventual contato.
5.3.9. A devolução do valor de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo ou com quantia em desconformidade com o valor de inscrição estará sujeita à análise do requerimento e documentos comprobatórios e consequente aprovação da FUNDEP.
5.3.10. O candidato que não requerer a restituição do valor de inscrição no prazo e nas formas estabelecidas no subitem
5.3 deste Edital não poderá requerê-la posteriormente.
5.4. Da Isenção do Pagamento do Valor de Inscrição
5.4.1. O candidato que, em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente das 9 (nove) horas do dia 17 de outubro de 2022 às 17 (dezessete) horas do dia 21 de outubro de 2022.
5.4.2. O requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição estará disponível para preenchimento no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx no período constante do item 5.4.1 deste Edital.
5.4.3. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá comprovar, no que couber, o que se segue: condição de desempregado ou estar regulamente inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal
– CadÚnico ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016 de 29 de março de 2022.
5.4.3.1. A condição de hipossuficiência econômico-financeira é caracterizada pelo registro de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o do Decreto Federal nº 11.016 de 29 de março de 2022.
5.4.3.1.1. Para comprovar a situação prevista no item 5.4.3.1 deste Edital, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e indicar seu Número de Identificação Social (NIS) válido, atribuído pelo CadÚnico, no requerimento de inscrição quando de seu preenchimento.
5.4.3.1.2. A Fundep consultará o órgão gestor do CadÚnico do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que fornecerá a situação do Número de Identificação Social (NIS) e caracterizará ou não a isenção do candidato.
5.4.3.2. A condição de membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016 de 29 de março de 2022, será caracterizada pela seguinte situação:
5.4.3.2.1. Apresentar declaração legível, datada e assinada, na qual informará que é membro de família de baixa renda nos termos do Decreto Federal nº 11.016 de 29 de março de 2022, conforme o Anexo VI deste Edital.
5.4.4. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Preencher a solicitação de isenção por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, indicando se a condição é de desemprego ou hipossuficiência e emitir comprovante.
b) Em caso de hipossuficiência econômico-financeira caracterizada pelo registro de inscrição no CadÚnico, bastará o encaminhamento eletrônico do formulário preenchido com o Número de Identificação Social – NIS.
c) Em caso de membro de família de baixa renda, anexar ao comprovante de solicitação de isenção a documentação exigida para comprovação da condição informada, nos termos estabelecidos no item 5.4.3.2 deste Edital e seus subitens, deverão ser digitalizados em único arquivo de extensão PDF e submetido via upload na “Área do Candidato” no link específico, observando o tamanho limite de 5 (cinco) megabytes.
5.4.5. No requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá firmar declaração de que é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda – exceto a proveniente de seguro-desemprego, se for o caso – e que sua situação econômico- financeira não lhe permite pagar o referido valor sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.
5.4.6. As informações prestadas no requerimento eletrônico de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, que responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
5.4.7. Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) Deixar de efetuar o requerimento de isenção pela internet.
b) Omitir informações e / ou torná-las inverídicas.
c) Xxxxxxx e / ou falsificar documento.
d) Pleitear a isenção sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos no item 5.4.3 deste Edital e seus subitens.
e) Não informar o Número de Identificação Social (NIS) corretamente ou informá-lo nas situações de inválido, excluído, com renda fora do perfil, não cadastrado, de outra pessoa, não informá-lo, com desatualização cadastral por período superior a 48 meses ou outro motivo informado pelo MDS (órgão gestor do CadÚnico).
f) Não observar prazos para submissão dos documentos.
5.4.7.1 Ao candidato que preencher o requerimento de inscrição ao invés do requerimento de isenção, conforme determinado no item 5.4.4 alínea “a”, não será concedida a isenção por descumprimento das normas previstas no Edital.
5.4.8. Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato.
5.4.9. As informações prestadas no requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição e nas declarações firmadas nos itens 5.4.3 e seus subitens deste Edital serão de inteira responsabilidade do candidato.
5.4.10. A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
5.4.11. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição, correio eletrônico ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.
5.4.12. A comprovação da tempestividade do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será feita pelo registro da data de submissão do documento.
5.4.13. O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição que não atender a quaisquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido, assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 10.1 alínea “a”, deste Edital.
5.4.14. A partir de 03 de novembro de 2022, a apuração do resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, onde constará listagem dos candidatos por nome em ordem alfabética, número de inscrição e informação sobre deferimento ou indeferimento, para consulta.
5.4.15. O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá sua inscrição efetivada automaticamente no Processo Seletivo e deverá consultar e conferir o seu Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI, em conformidade com o item 7 e subitens deste Edital.
5.4.16. O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido poderá se manifestar formalmente por meio de recurso administrativo previsto no item 10.1 alínea “a”, deste Edital.
5.4.17. A segunda via do boleto bancário será disponibilizada no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx durante todo o período de inscrição.
5.4.18. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato como isento será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
5.4.19. Poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato.
6. DA INSCRIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
6.1. Para fins de reserva de vagas conforme previsto, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal n° 3.298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Lei Complementar nº 327/2014 e Lei Municipal nº 2.223/1995, assim definidas:
a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.
b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular.
d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.
e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
6.2. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em processo seletivo público, nos termos do item 3.2 deste Edital, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições da função com a deficiência apresentada.
6.3. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para a função.
6.4. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições da função para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.
6.5. O candidato com deficiência, se aprovado e classificado neste Processo Seletivo público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência.
6.6. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados da ampla concorrência, observada a ordem de classificação.
6.7. O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 5 deste Edital, deverá:
a) Informar ser portador de deficiência.
b) Selecionar o tipo de deficiência.
c) Especificar a deficiência.
d) Informar se necessita de condições especiais para realização das provas e indicá-las, nos termos do § 1º do Art. 40 do Decreto Federal N° 3298/1999 e suas alterações.
e) Manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência.
6.8. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
6.9. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato com deficiência deverá encaminhar, durante o período de inscrição, o Laudo Médico em cópia autenticada expedido no prazo máximo de até 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.
6.10. O Laudo Médico deve conter todas as informações necessárias que permitam caracterizar a deficiência nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal n° 3298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
6.11. O Laudo Médico deverá ser digitalizado em único arquivo de extensão PDF e submetido via upload na “Área do Candidato” no link específico, observando o tamanho limite de 5 (cinco) megabytes.
6.12. O Xxxxx Xxxxxx deverá ser enviado pelo candidato durante o período de inscrição na forma prevista no item 6.11.
6.13. A Prefeitura Municipal de Lavras e a Fundep não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por laudo não recebido por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.
6.14. O candidato com deficiência, além do envio do Laudo Médico indicado no item 6.9 deste Edital, deverá assinalar, no Formulário Eletrônico de Inscrição ou no Requerimento de Isenção de Pagamento do Valor de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.
6.15. Os documentos indicados no item 6.9 deste Edital terão validade somente para este Processo Seletivo e não serão devolvidos.
6.16. O Laudo Médico será considerado para análise do enquadramento previsto no Artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298/1999 e suas alterações, combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
6.17. Perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital aos candidatos com deficiência, mesmo que declarada tal condição na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, o candidato que:
a) Não enviar o laudo médico ou enviá-lo em cópia não autenticada.
b) Enviar o Laudo Médico fora do prazo estabelecido no item 6.12.
c) Enviar o Laudo Médico sem data de expedição ou com data de expedição superior ao prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições.
d) Enviar Xxxxx Xxxxxx que não contenha a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.
e) Enviar Xxxxx Xxxxxx que não contenha a expressa referência do médico, sua especialidade e registro profissional.
f) Enviar Laudo Médico que não contenha informações suficientes que permitam caracterizar a deficiência nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal n° 3298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
6.18. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 6 e subitens deste Edital, não concorrerão às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 10.1 alínea “c” deste Edital.
6.19. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência será condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pela Fundep.
6.20. A lista dos candidatos que tiverem os pedidos de condições diferenciadas e / ou tempo adicional deferidos será disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
6.21. Será indeferido qualquer recurso em favor de candidato com deficiência que não seguir as instruções constantes deste Edital para inscrição nesta condição.
6.22. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.
7. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS
7.1. Condições especiais de realização das provas poderão ser requeridas tanto para pessoas com deficiência quanto para pessoas que, em razão de alguma limitação temporária, tenha necessidade.
7.2. O candidato poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção do valor de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas.
7.2.1. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato, assim consideradas aquelas que possibilitam a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.
7.2.2. A FUNDEP assegurará aos candidatos com deficiência locais de fácil acesso, sem barreiras arquitetônicas e, quando for o caso, pessoas, equipamentos e instrumentos para auxílio durante a realização das provas.
7.2.3. O candidato com deficiência deverá requerer condições especiais (ledor, intérprete de LIBRAS, prova ampliada, auxílio para transcrição ou sala de mais fácil acesso). Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova sem as condições especiais não solicitadas.
7.2.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando, na solicitação, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo a Câmara e a FUNDEP ser responsabilizados, sob qualquer alegação por parte do candidato, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.
7.3. O candidato que solicitar condições especiais para a realização de prova deverá assinalar, na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.
7.4. O candidato que eventualmente não proceder conforme disposto no subitem 7.3 deste Edital, não indicando nos formulários a condição especial de que necessita, não terá a condição atendida.
7.5. O candidato que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do Art. 40 do Decreto Federal nº 3.298/1999, até o término do período das inscrições.
7.6. Às pessoas com deficiência visual que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 18 em A3. O participante com baixa visão que, além de prova ampliada, tiver solicitado auxílio de ledor ou transcritor será atendido em sala individual. Se necessária uma prova ampliada em papel especial ou fonte superior a corpo 18, o candidato deve enviar laudo médico especificando a necessidade de forma justificada. O número de candidatos com prova ampliada que não tiverem solicitado auxílio de ledor ou transcritor será de, no máximo, 15 (quinze) por sala.
7.7. Às pessoas com deficiência auditiva que solicitarem condições especiais serão oferecidos intérpretes de LIBRAS
somente para tradução das informações e / ou orientações para realização da prova.
7.8. A critério médico devidamente comprovado, através de laudo médico, o candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas a pessoas com deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá enviar à FUNDEP, durante o período de inscrição o requerimento de próprio punho, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação, acompanhado do respectivo laudo médico em cópia autenticada. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.
7.9. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira, conforme o disposto no subitem 7.9.1 deste Edital.
7.9.1. As solicitações de condições especiais deverão ser realizadas durante o período de inscrição, por meio de requerimento de inscrição ou isenção e encaminhar o Laudo médico para FUNDEP de uma das seguintes formas:
a) Pessoalmente ou por terceiro, na Gestão de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, nº 6627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte – MG (acesso pela Av. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, portão 2), no horário das 9h00 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados).
b) Encaminhar os documentos digitalizados por “upload” no momento da inscrição. As imagens de cópias de documentos deverão estar DIGITALIZADAS em extensão .pdf, não superior a 5 (cinco) Megabytes, dentro do prazo previsto no subitem
5.2.2 deste Edital.
7.9.2. O candidato que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no subitem 7.9.1 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas, tal avaliação será realizada pela Coordenação local do Concurso no dia da aplicação das provas.
7.9.3. Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no subitem 7.9.1 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNDEP.
7.9.4. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata, de, no máximo, 30 (trinta) minutos.
7.9.5. Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação local deste Concurso Público.
7.9.6. A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso.
7.9.7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma fiscal, do sexo feminino, da FUNDEP que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.
7.9.8. Nos momentos necessários à amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
7.9.9. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários e na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
7.9.10. A FUNDEP não disponibilizará acompanhante para guarda de criança, devendo a candidata lactante levar acompanhante para tanto, sob pena de não poder realizar as provas.
8. DA COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO
8.1. A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização das provas, o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), que conterá a data, o horário e local de realização das provas.
8.2. É de inteira responsabilidade do candidato consultar no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx as informações relativas ao horário e local da prova.
8.3. No CDI estarão expressos nome completo do candidato, o número de inscrição, o nome e o código do cargo / área de conhecimento para o qual concorre, o número do documento de identidade, a data de nascimento, a data, o horário, o local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.
8.4. É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.
8.5. Eventuais erros de digitação ocorridos durante o preenchimento do formulário de inscrição ou isenção tais como: nome do candidato, nome social e codinome, número do documento de identidade utilizado na inscrição, sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento, deverão ser corrigidos pelo próprio candidato diretamente no sistema disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em “Minhas Inscrições”, clicar na inscrição e realizar a correção dos dados pessoais até o dia 14 de janeiro de 2023.
8.5.1. Após o dia 14 de janeiro de 2023 as informações prestadas serão definitivas para este Concurso Público e não poderão ser alteradas ou retificadas
as informações prestadas serão definitivas para este Concurso Público e não poderão ser alteradas ou retificadas
8.5.1.1. A Prefeitura Municipal de Lavras e FUNDEP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de não observância do item 8.5.
8.5.1.2. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da correção de dados prevista no item 8.5.
8.6. O candidato que não realizar a correção dos dados pessoais, até a data prevista no item 8.5, não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
8.7. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e / ou retificações, relativos ao cargo / área de conhecimento, bem como à condição em que concorre (vagas de ampla concorrência ou reservadas a pessoas com deficiência) confirmados e transmitidos pelo candidato no requerimento de isenção ou no formulário eletrônico de inscrição.
9. DAS PROVAS
9.1. Da data e do local de realização das Provas Objetivas e Discursiva:
9.1.1. O Concurso Público de que trata este Edital será composto das etapas previstas no item 1.3 e seus subitens.
9.1.2. A aplicação da Prova Objetiva e Discursiva ocorrerá no dia 15 de janeiro de 2023 e será realizada no município Lavras/MG, sendo a duração de 03 (três) horas para todos os cargos e 04 (quatro) horas para Procurador. As provas para os cargos de Xxxxx Xxxxx e Técnico Completo serão realizadas no turno A e as provas para os cargos de Nível Superior serão realizadas no turno B.
9.1.2.1. As provas serão realizadas no turno da manhã e da tarde.
9.1.3. A confirmação da data de realização da Prova será divulgada e disponibilizada nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e seu extrato de aviso de publicação será veiculado no Diário Oficial do Município de Lavras.
9.1.4. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.
9.1.5. O candidato somente poderá realizar as provas em data, local e horários definidos no Comprovante Definitivo de Inscrição de que trata o subitem 8.1 deste Edital.
9.1.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da prova, para fins de justificativa de sua ausência.
9.1.7. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de locais adequados, a FUNDEP reserva-se o direito de alocá- los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
9.2. Da Prova Objetiva:
9.2.1. A Prova Objetiva deste Concurso será de caráter eliminatório e classificatório, e será aplicada a todos os cargos no
dia 15 de janeiro de 2023.
9.2.2. A Prova Objetiva será composta da seguinte forma:
a) Xxxxx Xxxxx e Médio Técnico: 30 (trinta) questões de múltipla escolha;
b) Nível Superior: 40 (quarenta) questões de múltipla escolha;
9.2.3. Cada questão da Prova Objetiva terá 4 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser marcada como resposta apenas 1 (uma) alternativa por questão.
9.2.4. As áreas de conhecimento e o número de questões da Prova Objetiva estão definidos nos Anexo I deste Edital.
9.2.5. As questões da Prova Objetiva versarão sobre as Referências de Estudo contidas no Anexo V deste Edital.
9.2.6. A Prova Objetiva será avaliada por processo eletrônico, sendo atribuídos os pontos para cada resposta correta, conforme Xxxxx XX.
9.2.7. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que atender a pontuação prevista no Anexo II e não zerar nenhum dos conteúdos da prova.
9.2.8. Será excluído deste Concurso o candidato que não obtiver a pontuação mínima exigida para aprovação nos termos do Anexo II deste Edital.
9.3. Da Prova Discursiva para o cargo de Procurador Municipal
9.3.1. A Prova Discursiva será composta de 1 (uma) questão dissertativa, e versará sobre o conteúdo programático referente ao cargo de Procurador Municipal, previsto no Anexo V do Edital no valor de 10 (dez) pontos.
9.3.2. A Prova Discursiva deverá ser elaborada com no máximo 30 linhas.
9.3.3. O que for escrito além do espaço destinado ao candidato não será considerado.
9.3.4. Na Prova Discursiva, serão avaliados o conhecimento da literatura proposta no Edital, o raciocínio prático do candidato e a capacidade de exposição de suas ideias, sintetizando pontos relevantes, considerações e o desenvolvimento das atividades quanto à relação profissional.
9.3.5. A Prova Discursiva será elaborada pela banca examinadora, tendo em vista os conhecimentos sobre o tema previsto no Anexo V do Edital, assim como a correção das provas se dará conforme chave de correção padrão para todos os candidatos que pleiteiam o mesmo cargo.
9.3.6. A Prova Discursiva terá o valor de 10 (dez) pontos.
9.3.7. Será eliminado do Concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 05 (cinco pontos) do total dos pontos da Prova Discursiva.
9.3.8. A questão da Prova Discursiva receberá nota 0 (zero) se apresentar uma das características a seguir:
a) versar sobre tema diverso do estabelecido;
b) for considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à norma-padrão da Língua Portuguesa ou em idioma diverso;
c) apresentar qualquer tipo de identificação do candidato;
d) for redigida fora do espaço definido;
e) não for escrita com caneta esferográfica de tinta azul ou preta;
f) tiver uso de corretivos;
g) estiver rasuradas ou for deixadas em branco;
h) estiver com grafia ilegível;
i) não conter assinatura ou preenchimento correto dos dados pessoais do caderno definitivo da Prova Discursiva.
9.3.9. Será adotado processo que impeça a identificação do candidato por parte da banca examinadora, garantindo-se o sigilo do julgamento.
9.3.10. Na Prova Discursiva, o candidato somente poderá registrar seu nome, número de inscrição ou assinatura em lugar
/ campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente eliminação.
9.3.11. Serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos aprovados e melhores classificados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, considerando o quantitativo previsto no Anexo III
9.3.12. Ao total do número de Provas Discursivas a corrigir, conforme estabelecido no Anexo III deste Edital, serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado na listagem geral.
9.3.13. Serão corrigidas as provas dos candidatos inscritos na reserva de vaga na condição de pessoa com deficiência, que forem aprovados e melhores classificados na Prova Objetiva, considerando o quantitativo previsto no Anexo III.
9.4. Das condições de realização das provas:
9.4.1. As provas serão aplicadas no município de Lavras/MG, no dia 15 de janeiro de 2023, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.
9.4.2. Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo.
9.4.3. A duração de realização das provas para todos os cargos será de 03 (três) horas e 04 (quatro) horas para o cargo de Procurador Municipal.
9.4.4. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, salvo nas hipóteses previstas no subitem 7.5 e 7.9.4.
9.4.5. Período de Sigilo – Não será permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorrida 1 (uma) hora do início das provas.
9.4.6. Ao terminar a Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Discursiva quando for o caso, o candidato entregará ao fiscal o Caderno de Provas, o Cartão de Respostas e o caderno de Prova da Discursiva, conforme casos, devidamente assinados nos locais apropriados.
9.4.7. O candidato não poderá fazer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) ou em quaisquer outros meios, que não os permitidos neste Edital e especificados na capa da prova.
9.4.8. O tempo de duração das provas abrange, assinatura da Folha de Respostas e a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva (Folha de Respostas e rascunho) e do rascunho da Prova Discursiva, conforme casos, para o Caderno definitivo.
9.4.8.1. O sinal sonoro para início das provas será emitido até 15 minutos após o fechamento do portão. Este tempo será destinado para recepção e identificação do candidato que tenha entrado no prédio no horário limítrofe, abertura do pacote de provas nas salas e sua distribuição, com o verso do Caderno de Provas sobre a mesa.
9.4.8.2. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.
9.4.9. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP.
9.4.10. O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela FUNDEP, informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital.
9.4.11. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente e preferencialmente do Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI ou do boleto original quitado com comprovante de pagamento.
9.4.11.1 Ao chegar ao seu local de prova, o candidato deverá se dirigir imediatamente à sala ou auditório em que estiver alocado, sendo proibida sua permanência fora desses espaços.
9.4.12. Os candidatos não poderão utilizar-se, em hipótese alguma, de lapiseira, corretivos ou lápis-borracha ou outro material distinto do constante no subitem 9.4.11.
9.4.13. No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no subitem 9.4.14 deste Edital.
9.4.14. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CRP, etc.), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista com foto, Carteira de Motorista com foto e Passaporte, válidos.
9.4.14.1 Tendo em vista a necessidade de identificação civil dos candidatos não apenas no ingresso nos locais de provas como também durante a realização das provas, e em razão da proibição do uso de celulares e aparelhos eletrônicos, fica vedada a apresentação pelo candidato exclusivamente da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNH eletrônica). Para fins de identificação civil o candidato obrigatoriamente deverá apresentar documento original com foto e em meio físico, dentre aqueles admitidos no subitem 9.4.14 deste Edital.
9.4.15. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.
9.4.16. Não será realizada a identificação digital do candidato que não estiver portando documentos de identidade ou documento com prazo de validade vencido, ilegíveis, não identificáveis e / ou danificados.
9.4.17. O candidato que não apresentar documento de identificação oficial conforme descrito no subitem 9.4.14 deste Edital não poderá fazer a prova.
9.4.18. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade apresentado.
9.4.19. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.
9.4.20. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e / ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP, salvo o previsto no subitem 7.9.6 deste Edital.
9.4.21. A inviolabilidade dos malotes das provas será comprovada no momento do rompimento de seus lacres, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.
9.4.22. Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógios, pagers, beep, agenda eletrônica, lápis, borracha, corretivo, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor / receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.
9.4.23. O candidato deverá levar somente os objetos citados nos itens 9.4.11 e 9.4.14 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a Prefeitura e a FUNDEP por perdas, extravios, furto, roubo ou danos que eventualmente ocorrerem.
9.4.24. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à:
a) Seção de achados e perdidos dos Correios, se tratando de documentos.
b) Instituições assistencialistas, se tratando de objetos.
9.4.25. Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.
9.4.25.1. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço ou similares.
9.4.26. As provas serão distribuídas aos candidatos após a autorização da Coordenação do Prédio.
9.4.27. Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.
9.4.28. As instruções constantes no Caderno de Questões e na Folha de Resposta das Provas Objetiva e da Prova Discursiva, bem como as orientações e instruções expedidas pela FUNDEP durante a realização das provas, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.
9.4.29. O candidato não poderá levar o caderno de questões das Provas Objetiva e Discursiva.
9.4.30. Findo o horário limite para a realização da prova, o candidato deverá entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva, da Prova Discursiva devidamente preenchida e assinada ao Aplicador de Sala.
9.4.31. O candidato será submetido a detector de metais durante a realização das provas na entrada e saída dos banheiros ou quando houver indício de fraude.
9.4.32. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.
9.4.33. Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:
a) Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes.
b) Estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio.
c) Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros.
d) Portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.
e) Portar, mesmo que desligados, ou fizer uso, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos, como relógios, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager, entre outros.
f) Fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações.
g) Deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas da Prova Objetiva e da Prova Discursiva e demais orientações e instruções expedidas pela FUNDEP, durante a realização das provas.
h) Se recusar a submeter-se a detector de metais e não apresentar documento de identificação conforme especificado no subitem 9.4.14 e, ainda, se estes estiverem com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e / ou danificados.
i) Deixar de entregar os cadernos das provas objetiva e Discursiva, a Folha de Respostas da Prova Objetiva, o Caderno Definitivo da Prova Discursiva, findo o prazo limite para realização da prova.
J) Entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno definitivo da Prova Discursiva, sem estarem devidamente preenchidos e assinados no local indicado.
9.4.34. Caso ocorra alguma situação prevista no subitem 9.4.33 deste Edital, a FUNDEP lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento a Comissão de Acompanhamento da Prefeitura Municipal de Lavras, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, ouvida a FUNDEP no que lhe couber.
9.4.35. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos portadores de deficiência.
9.4.36. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.
9.4.37. Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva e Caderno Oficial da Prova de Redação ou Discursiva por erro do candidato.
9.4.38. Ao término do prazo estabelecido para a prova, os três últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Sala, atestando a idoneidade da fiscalização das provas, retirando-se da sala de prova de uma só vez. Nas salas que por atendimento a condição especial para realização das provas tiver apenas um candidato, ao término da prova a Ata de Sala será assinada pelo candidato, pelo aplicador e por um fiscal para atestar a idoneidade da fiscalização.
9.4.39. Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.
9.4.40. Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva e Prova Discursiva que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.
9.4.41. O Caderno de Questões e os gabaritos das Provas Objetivas serão divulgados no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no primeiro dia útil subsequente à data de realização da prova.
9.4.42. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado meios ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado deste Concurso.
9.5. Da Prova de Títulos
9.5.1. Serão convocados para a etapa da Prova de Títulos os candidatos aos cargos de Nível Superior aprovados na prova objetiva, conforme item 9.2.7 e os candidatos ao cargo de Procurador aprovados na Prova Discursiva, conforme item 9.3.7.
9.5.1.2. Os títulos serão avaliados conforme especificado no quadro do item 9.6.
9.5.2. Para o julgamento de títulos, de caráter classificatório, serão recebidos os títulos de todos os candidatos que obedecerem ao previsto no item 9.5.1, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do dia seguinte ao da publicação da Convocação.
9.5.3. A documentação da prova de Títulos deverá ser submetida, via upload, na “Área do Candidato”, nos link específico, observando o prazo previsto no item 9.5.2 e o tamanho limite de 5 (cinco) megabytes.
9.5.4. Para submissão da documentação comprobatória será disponibilizado um link. Todos os documentos relativos ao critério do link disponibilizado deverão estar em UM ÚNICO ARQUIVO PDF, respeitando o tamanho limite indicado no item 9.5.3.
a) Link 1 – Prova de Títulos: Formação acadêmica
9.5.4.1 O arquivo digitalizado deverá permitir a perfeita condição para análise, não podendo estar ilegível, rasurado, dobrado, amassado, incompleto ou cortado.
9.5.5. A submissão dos documentos relativos à Prova de Títulos é facultativa. O candidato que não entregar Título não será eliminado do Concurso Público.
9.5.6. A documentação deverá ser entregue individualmente, não podendo, no arquivo digitalizado, conter títulos de mais de um candidato.
9.5.7. Será de inteira responsabilidade do candidato o envio e conferência dos arquivos submetidos via upload da documentação referente a títulos.
9.5.8. A documentação deverá ser entregue de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão, alteração e/ou substituição de documentos durante ou após os períodos estabelecidos neste Edital.
9.5.9. Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, correio eletrônico ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.
9.5.10. A documentação deverá ser apresentada mediante cópia legível devidamente autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas). Os documentos que constarem o verso em branco deverão ser batidos um carimbo com a expressão “Em branco”.
9.5.10.1 Os documentos digitais e com assinatura eletrônica não precisam ser autenticados desde que estejam acompanhados dos mecanismos de validação da autenticidade.
9.5.10.2 Documentos digitais com assinatura eletrônica que não permitirem a perfeita condição de acesso dos mecanismos de validação ou qualquer situação que impeça a confirmação não serão considerados na análise e acarretará no indeferimento do documento.
9.5.10.3 A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, a Banca Examinadora analisará apenas a documentação apresentada e não realizará diligências, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas, por se tratar de crime contra a fé pública, acarretará na eliminação do processo seletivo.
9.5.11. Os documentos originais que forem digitalizados e que não contiverem os mecanismos de validação da autenticidade deverão ser autenticados em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas).
9.5.12. Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste edital.
8.5.13. Os títulos serão considerados somente quando diretamente relacionados ao cargo que o candidato estiver concorrendo. Em caso da entrega de mais de um título de formação ou experiência profissional será atribuída somente a pontuação máxima prevista em cada item de avaliação.
9.5.14. Os títulos e os comprovantes deverão ser expedidos até a data prevista no Ato convocatório.
9.5.15. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
9.6. QUADRO DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
FORMAÇÃO ACADÊMICA (Somente para cargos de Nível Superior) | ||
PÓS-GRADUAÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, | Conclusão de curso de | Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu |
com carga horária mínima de 360 horas – | pós-graduação stricto | – Doutorado, na área específica a que concorre. |
Especialização de acordo com a legislação em vigor, | sensu – Mestrado, na | |
na área de seleção específica a que concorre. | área específica a que | |
concorre. | ||
1,0 | 1,5 | 2,5 |
* será pontuado apenas 1 (um) título por formação acadêmica. |
9.7. DA DOCUMENTAÇÃO DE TÍTULOS ACADÊMICOS
9.7.1. Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por Diplomas e Certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por Instituição reconhecida pelo MEC, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.
Os Títulos acadêmicos serão avaliados da seguinte forma:
a) Curso de pós-graduação e/ou Especialização em nível lato sensu, mediante a apresentação de fotocópia autenticada em cartório, do certificado de conclusão, expedido por instituição superior reconhecida pelo MEC ou conforme legislação em vigor, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados/histórico, conforme o quadro 9.6.
b) Especialização em nível stricto sensu (mestrado e doutorado), mediante a apresentação de fotocópias autenticadas em cartório, dos respectivos diplomas, expedidos por instituição superior reconhecida pelo MEC conforme legislação em vigor. Para os cursos concluídos a partir de 2014, também será aceita fotocópia autenticada em cartório da declaração de conclusão desses cursos, acompanhada das Atas das Bancas Examinadoras devidamente assinadas e autenticadas em cartório comprovando a aprovação das dissertações ou teses, conforme o quadro 9.6.
9.7.3. Os candidatos detentores de diplomas de mestrado ou doutorado realizados em universidades estrangeiras só terão seus cursos considerados para os fins deste Edital se seus diplomas tiverem sido revalidados conforme as regras estabelecidas pelo MEC.
9.7.4. Títulos indicados como requisitos básicos para a contratação e exercício do cargo não serão pontuados.
9.7.5 Documentos emitidos pela internet somente serão aceitos com autenticação digital para verificação da validade da assinatura do documento.
10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS
10.1. Será considerado aprovado neste Concurso o candidato que obtiver a pontuação mínima exigida para aprovação na Prova Objetiva, nos termos do subitem 9.2.7 e na Prova Discursiva nos termos do subitem 9.3.7 deste Edital.
10.2. A nota final dos candidatos aprovados neste Concurso Público será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva, acrescido dos pontos obtidos na Prova Discursiva e na Prova de Títulos, quando for o caso.
10.3. O total de pontos obtido na Prova Objetiva será igual à soma dos pontos obtidos em todos os conteúdos.
10.4. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados critérios de desempate para todos os cargos, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:
10.4.1. Cargos de Nível Médio e Médio Técnico:
a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal N° 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização das provas objetivas.
b) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Conhecimentos Específicos.
c) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Língua Portuguesa.
d) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Matemática e Raciocínio Lógico.
e) Idade maior.
f) Ainda assim permanecendo o empate, sorteio.
10.4.2. Cargos de Nível Superior Completo:
a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal N° 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização das provas objetivas.
b) Maior número de pontos na Prova de Discursiva, quando for o caso.
c) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Conhecimentos Específicos.
d) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Língua Portuguesa.
e) Idade maior.
f) Ainda assim permanecendo o empate, sorteio.
10.5. Os candidatos aprovados neste Concurso serão classificados em ordem decrescente de nota final, observada a área de conhecimento para os quais concorreram.
10.6. A classificação dos candidatos aprovados será feita em três listas, a saber:
a) A primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos, ampla concorrência, aqueles inscritos na condição de pessoas com deficiência, respeitada a área de conhecimento para a qual se inscreveram.
b) A segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência, respeitada a área de conhecimento para a qual se inscreveram.
10.7. O resultado final deste Concurso será disponibilizado, por download do arquivo, nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e seu extrato de aviso de publicação será veiculado no Diário Oficial do Município de Lavras e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lavras, onde constarão as notas finais dos candidatos aprovados, assim como a classificação por eles obtida.
10.8. O candidato não aprovado será excluído do Concurso e não constará da lista de classificação.
10.9. Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.
10.9.1. O candidato reprovado poderá obter a informação sobre a sua situação neste Concurso Público através de Consulta Individual no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx após a publicação dos resultados.
11. DOS RECURSOS
11.1. Caberá interposição de recurso fundamentado à FUNDEP, no prazo de 03 (três) dias úteis, no horário das 09h00min do primeiro dia às 23h59min do último dia, ininterruptamente, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:
a) Contra indeferimento do Pedido de Isenção do valor de Inscrição.
b) Contra indeferimento da inscrição.
c) Contra indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência e do pedido de condição especial para realização das provas.
d) Contra o gabarito preliminar e o conteúdo das questões da Prova Objetiva.
e) Contra a nota (totalização de pontos) na Prova Objetiva.
f) Contra o resultado da Prova Discursiva.
g) Contra o resultado da Prova de Títulos.
h) Contra a classificação preliminar no Concurso.
11.1.1. No caso de indeferimento da inscrição, subitem 11.1, alínea “b”, além de proceder conforme disposto no subitem 11.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx ou pessoalmente na FUNDEP, no endereço citado no subitem 5.4.4.1, alínea “a”, cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição.
11.1.2. Para interposição de recurso mencionado nas alíneas, “f”, “g”, do subitem 11.1 deste Edital, o candidato terá vista ao julgamento de sua Prova, através de arquivo digitalizado, no período recursal, disponibilizado exclusivamente para essa finalidade no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. O candidato para ter acesso deverá entrar na “Área do Candidato”, no item “Minhas Inscrições” e clicar no link referente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lavras, Edital nº 02/2022.
11.2. Os recursos mencionados no subitem 11.1 deste Edital deverão ser encaminhados exclusivamente via internet pelo endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no subitem 11.1, que estará disponível das 09h00min do primeiro dia recursal às 23h59min do terceiro dia recursal.
11.3. Os recursos devem seguir as determinações constantes no site Gestão de Concursos e:
a) Não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso.
b) Serem elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.
c) Apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.
d) Indicar corretamente o número da questão e as alternativas a que se refere o recurso.
e) Após a submissão do recurso, não será permitido editá-lo ou exclui-lo.
11.4. Para situação mencionada no item 11.1, alínea “d” deste Edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.
11.5. Não serão aceitos recursos coletivos.
11.6. Serão indeferidos os recursos que:
a) Não estiverem devidamente fundamentados.
b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes.
c) Forem encaminhados via fax, telegrama, ou via internet fora do endereço eletrônico / link definido no item 11.2, com exceção a situação prevista no item 11.1.1.
d) Forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 11.1.
e) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.
11.7. Não serão deferidos os recursos a que se refere o item 11.1 que não atenderem às formas e aos prazos determinados neste Edital.
11.8. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 11.1 deste Edital.
11.9. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx.
11.10. Após a divulgação oficial de que trata o subitem 11.9 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, na “Área do Candidato”, no item “Meus Recursos”, até o encerramento deste Concurso Público.
11.11. A decisão de que trata o subitem 11.9 deste Edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.
11.12. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.
11.13. Alterado o gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.
11.14. Na ocorrência do disposto nos itens 11.12 e 11.13 deste Edital poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.
11.15. Não haverá reapreciação de recursos.
11.16. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e / ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.
11.17. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
11.18. Após análise dos recursos, será disponibilizada a decisão, por download do arquivo, nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e seu extrato de aviso de publicação será veiculado no Diário Oficial do Município de Lavras e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lavras.
11.18.1. Em caso de alteração do resultado, será publicada a reclassificação dos candidatos e a divulgação da nova lista de aprovados.
11.19. A Prefeitura Municipal de Lavras e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por recursos não recebidos por falhas de comunicação; congestionamento das linhas de comunicação; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.
12. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
12.1. O resultado final do Concurso Público poderá ser homologado parcialmente considerando o término das etapas contidas em cada cargo, por meio de Ato da Prefeita do Município de Lavras (MG).
12.2. O ato de homologação do resultado final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Município de Lavras e será divulgado nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
13. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
13.1. Das Disposições Gerais:
13.1.1. Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste Concurso Público deverão se submeter a Exame Médico Pré-Admissional, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Lavras, que concluirá quanto à sua aptidão física e/ou mental para o exercício do cargo.
13.1.2. O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional poderá recorrer da decisão junto a Prefeitura Municipal de Lavras, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der a ciência do resultado da inaptidão ao candidato.
13.1.3. Decorrido o prazo para interposição do recurso de que trata o subitem 13.1.2 deste Edital, o candidato considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
13.1.4. O recurso referido no subitem 13.1.2 deste Edital suspende o prazo legal para a posse do candidato.
13.2. Dos exames aplicáveis aos candidatos na condição de pessoa com deficiência
13.2.1. Os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, aprovados neste Concurso Público, além desse submeterem a perícia médica especificada no item 13, serão convocados para se submeter à equipe multiprofissional para caracterização da deficiência, e para avaliação de compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função para a qual concorre.
13.2.1.1. A Inspeção Médica para avaliação do candidato com deficiência e a caracterização de deficiência serão feitas por Equipe Multiprofissional indicada e sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Lavras.
13.2.2. Os candidatos a que se refere o subitem 13.2.1 deste Edital deverão comparecer à perícia munidos de exames originais emitidos com antecedência máxima de 90 (noventa) dias da data de sua realização, comprobatórios da espécie e do grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).
13.2.3. A critério da perícia poderão ser solicitados exames complementares para a constatação da deficiência, da aptidão ou da compatibilidade com a função para a qual concorre.
13.2.4. A perícia será realizada para verificar:
a) Se a deficiência se enquadra na previsão da Súmula STJ 377, do artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei Federal n° 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
b) Se o candidato encontra-se apto do ponto de vista físico e mental para o exercício das atribuições do cargo.
c) Se há compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função para a qual concorre.
13.2.5. Nos termos do artigo16, inciso VII, §2º do Decreto Federal n° 3.298/1999, a verificação disposta na alínea “c” do subitem 13.2.4, deste Edital, será feita por Equipe Multiprofissional, composta por profissionais indicados pela Prefeitura Municipal de Lavras.
13.2.6. O candidato somente será submetido à etapa da perícia de que trata a alínea “c” do subitem 13.2.4 deste Edital se for considerado apto e na condição de pessoa com deficiência.
13.2.7. Serão habilitados ingressar nas vagas reservadas a pessoas com deficiência os candidatos que se enquadrarem no disposto nas alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 13.2.4 deste Edital.
13.2.8. Concluindo a perícia pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a ingressar nas vagas reservadas, o candidato será excluído da relação de candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas no subitem 3.2 deste Edital, mantendo a sua classificação na lista de candidatos de ampla concorrência.
13.2.8.1. O candidato será eliminado do certame na hipótese de não ter sido classificado conforme estabelecido neste Edital.
13.2.9. Os procedimentos de perícia médica dos candidatos nomeados obedecerão à legislação municipal aplicável ao tema.
14. DO PROVIMENTO DO CARGO – NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
14.1. Concluído o Concurso Público e homologado o resultado final, a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do Concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.
14.2. A nomeação será direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital, no prazo de validade do Concurso.
14.3. O candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, quando convocado para nomeação, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.
14.3.1. A Prefeitura Municipal de Lavras publicará o ato de nomeação dos candidatos no Diário Oficial do Município de Lavras e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lavras e divulgado no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx.
14.4. O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente os originais e cópias simples dos documentos discriminados a seguir, no ato da posse:
a) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e coloridas);
b) Documento de Identidade (RG);
c) Título de eleitor, e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (certidão de quitação eleitoral – emitida pelo Cartório Eleitoral ou pelo site xxx.xxx.xxx.xx);
d) Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
e) Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) do cônjuge ou companheiro(a);
f) Comprovante do estado civil – Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com averbação (divórcio / separação / óbito). Quando for o caso de companheiro(a) – acrescentar Certidão de União Estável se possuir;
g) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se possuir;
h) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;
i) Comprovante de residência com CEP;
j) Certidão de Xxxxxxxxxx ou Documento de Identidade e CPF dos filhos e / ou dependentes menores de 21 (vinte e um) anos de idade, solteiros;
k) Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e / ou municipal;
l) CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social / frente (foto) e verso (dados pessoais);
n) Certidão judicial criminal negativa retirada no site http:xxx.xxxx.xxx.xx;
o) Cartão de cadastramento no PIS / PASEP, frente e verso ou extrato do PIS com data de vinculação, retirado na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;
p) Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no Anexo IV deste Edital;
q) Comprovação de conclusão de curso de formação específica, quando for o caso;
r) Histórico escolar, diploma ou certificado de conclusão de curso (com data de colação de grau quando for o caso) acompanhado do histórico escolar (quando for o caso);
s) Comprovante do Registro e de regularidade junto ao órgão de fiscalização profissional, se exigido para o cargo;
14.5. O candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
14.6. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 14.4 deste Edital.
14.7. Poderão ser exigidos pela Prefeitura Municipal de Lavras, no ato da posse, outros documentos além dos acima relacionados, quando que a exigência for justificada.
14.8. O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear lotação, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da função.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A Prefeitura Municipal de Lavras e a FUNDEP eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas deste Concurso Público.
15.2. Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão feitas no Diário Oficial do Município de Lavras e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lavras e divulgadas nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
15.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao Concurso Público são de responsabilidade exclusiva do candidato.
15.4. O candidato deverá consultar os endereços eletrônicos da Prefeitura Municipal de Lavras (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx) e FUNDEP (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) frequentemente para verificar as informações que lhe são pertinentes referentes à execução do Concurso Público, até a data de homologação.
15.5. Após a data de homologação do Concurso, os candidatos deverão consultar informações e avisos sobre nomeações, perícia médica, posse e exercício no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Lavras (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx).
15.6. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado ou qualquer outro gênero de informação deste Concurso Público.
15.7. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos da Prefeitura Municipal de Lavras e da FUNDEP não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Concurso Público.
15.8. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados no Diário Oficial do Município de Lavras e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lavras e divulgados nos endereços eletrônicos da Prefeitura Municipal de Lavras (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx) e FUNDEP (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).
15.9. Para fins de comprovação de aprovação ou classificação do candidato no Concurso, será válida a publicação no Diário Oficial do Município de Lavras e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lavras.
15.10. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.
15.11. A Prefeitura Municipal de Lavras e a FUNDEP não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às matérias deste Concurso Público que não sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
15.12. Não serão fornecidas provas relativas a Concursos anteriores.
15.13. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
15.14. Para contagem dos prazos de interposição de recursos, deverá ser observado o disposto no subitem 11.1 deste Edital.
15.15. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado neste Edital.
15.16. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e / ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
15.16.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no subitem 16.16 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
15.17. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar suas informações nas seguintes condições:
a) Até a publicação da homologação do Concurso Público a que se refere o item 12 deste Edital, o candidato deverá manter seu endereço, telefones de contato ou correio eletrônico atualizados na Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, no endereço eletrônico: (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), link Meu Cadastro.
b) O candidato deverá obrigatoriamente realizar a atualização dos dados pessoais (nome, identidade, órgão expedidor, data da expedição e data de nascimento), até o prazo previsto no item 8.5.
c) Após a data de homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, o candidato deverá efetuar a atualização de seus dados cadastrais junto à Prefeitura Municipal de Lavras por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, endereçada ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lavras (MG).
15.18. A atualização de dados pessoais junto à Prefeitura Municipal de Lavras e à FUNDEP não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do Concurso, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência.
15.19. A Prefeitura Municipal de Lavras e FUNDEP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) Endereço eletrônico incorreto e / ou desatualizado.
b) Endereço residencial desatualizado.
c) Endereço residencial de difícil acesso.
d) Correspondência devolvida pela Empresa de Correios por razões diversas.
e) Correspondência recebida por terceiros.
15.20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de Lavras e pela FUNDEP, no que a cada um couber.
15.21. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital, e seu extrato de aviso de publicação será veiculado no Portal da Associação Mineira dos Municípios xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx/ e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lavras e a integra por meio de download do arquivo, no endereço eletrônico (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx) e FUNDEP (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).
15.22. Em atendimento à política de arquivos, a Prefeitura Municipal de Lavras procederá à guarda de documentos relativos ao Concurso, observada a legislação específica pelo prazo de 5 (cinco) anos.
16. DA PROTEÇÃO DE DADOS
16.1. O candidato, desde logo, manifesta pela livre, informada e inequívoca a concordância com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
16.2. O candidato consente e concorda que a Prefeitura Municipal de Lavras e a FUNDEP tomem decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
16.3. Além disso, a Prefeitura Municipal de Lavras e a FUNDEP ficam autorizadas a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados inseridos pelo(a) candidato(a), com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados por este(a), como: divulgação de material pela FUNDEP através de e-mail e redes sociais, fotografias expostas em redes sociais públicas a fim de interação entre o(a) candidato, FUNDEP e a Prefeitura Municipal de Lavras.
16.4. A Prefeitura Municipal de Lavras e a FUNDEP ficam autorizadas a compartilhar os dados pessoais do(a) candidato(a) com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
Lavras, 29 de julho de 2022.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Prefeita de Lavras
ANEXO I - ÁREA DE CONHECIMENTO E NÚMERO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA
Cargos de Xxxxx Xxxxx e Médio técnico – TURNO DE PROVA A | |||||||
Código | Cargo | Língua Portuguesa | Matemática / Raciocínio Lógico | Conhec. Gerais | Informática | Conhec. Específicos | Total de questões |
201 | Agente de Transito | 10 | 5 | 5 | 5 | 5 | 30 |
202 | Agente Social Cras /Creas | 5 | |||||
203 | Auxiliar de Biblioteca | 5 | |||||
204 | Auxiliar de Recreação | 5 | |||||
205 | Educador Social Cras/Creas | 5 | |||||
206 | Monitor da Educação Infantil | 5 | |||||
207 | Secretária de Escola | 5 | |||||
208 | Técnico de Enfermagem | 5 | |||||
209 | Técnico de Enfermagem de Apoio a Saúde da Família | 5 | |||||
210 | Técnico em Geoprocessamento | 5 | |||||
211 | Técnico em Laboratório | 5 | |||||
212 | Técnico em Radiologia | 5 | |||||
213 | Técnico em Saúde Bucal | 5 |
Cargos de Nível Superior – TURNO DE PROVA B | |||||||
Código | Cargo | Língua Portuguesa | Raciocínio Lógico | Conhec. Gerais | Informática | Conhec. Específicos | Total de questões |
301 | Administrador Público | 15 | 5 | 5 | 5 | 10 | 40 |
302 | Advogado - CRAS/CREAS | 10 | |||||
303 | Arquiteto | 10 | |||||
304 | Assistente Social | 10 | |||||
305 | Assistente Social - CRAS/CREAS | 10 | |||||
306 | Assistente Social de Atenção Secundária | 10 | |||||
307 | Assistente Social de Saúde Mental | 10 | |||||
308 | Biblioteconomista | 10 | |||||
309 | Biólogo | 10 | |||||
310 | Bioquímico | 10 | |||||
311 | Contador | 10 | |||||
312 | Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social -CRAS | 10 | |||||
313 | Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS | 10 | |||||
314 | Dentista Saúde da Família | 10 | |||||
315 | Economista | 10 | |||||
316 | Enfermeiro | 10 | |||||
317 | Enfermeiro de Atenção Secundária | 10 | |||||
318 | Enfermeiro de Saúde Mental | 10 | |||||
319 | Enfermeiro Saúde da Família | 10 | |||||
320 | Engenheiro Agrimensor | 10 | |||||
321 | Engenheiro Agrônomo | 10 | |||||
322 | Engenheiro Ambiental | 10 | |||||
323 | Engenheiro Civil | 10 | |||||
324 | Engenheiro Florestal | 10 |
325 | Farmacêutico | 15 | 5 | 5 | 5 | 10 | 40 |
326 | Farmacêutico de Saúde Mental | 10 | |||||
327 | Farmacêutico Saúde da Família | 10 | |||||
328 | Fiscal de Obras | 10 | |||||
329 | Fiscal de Rendas | 10 | |||||
330 | Fiscal Sanitário Enfermeiro | 10 | |||||
331 | Fiscal Sanitário Farmacêutico | 10 | |||||
332 | Fiscal Sanitário Odontologia | 10 | |||||
333 | Fiscal Sanitário Qualquer Curso Superior | 10 | |||||
334 | Fisioterapeuta | 10 | |||||
335 | Fisioterapeuta de Apoio à Saúde da Família | 10 | |||||
336 | Fisioterapeuta de Atenção Secundária | 10 | |||||
337 | Fonoaudiólogo | 10 | |||||
338 | Geólogo | 10 | |||||
339 | Gestor Ambiental | 10 | |||||
340 | Medico Angiologista | 10 | |||||
341 | Médico Cardiologista | 10 | |||||
342 | Médico Cirurgião Geral | 10 | |||||
343 | Medico Clinico Geral | 10 | |||||
344 | Médico Clinico Geral de Saúde Mental | 10 | |||||
345 | Medico de Serviço de Verificação de Óbito | 10 | |||||
346 | Médico Dermatologista | 10 | |||||
347 | Médico Endocrinologista | 10 | |||||
348 | Médico Gastroenterologista | 10 | |||||
349 | Médico Geriatra | 10 | |||||
350 | Médico Ginecologista / Obstetrícia | 10 | |||||
351 | Médico Ginecologista de Atenção Secundária | 10 | |||||
352 | Médico Infectologista | 10 |
353 | Médico Intensivista | 15 | 5 | 5 | 5 | 10 | 40 |
354 | Médico Mastologista de Atenção Secundária | 10 | |||||
355 | Médico Neurologista | 10 | |||||
356 | Médico Oncologista | 10 | |||||
357 | Médico Ortopedista | 10 | |||||
358 | Médico Otorrinolaringologista | 10 | |||||
359 | Médico Pediatra | 10 | |||||
360 | Médico Pediatra de Atenção Secundária | 10 | |||||
361 | Médico Pneumologista | 10 | |||||
362 | Médico Psiquiatra Saúde Mental | 10 | |||||
363 | Medico Radilogista | 10 | |||||
364 | Médico Reumatologista | 10 | |||||
365 | Médico Saúde da Família | 10 | |||||
366 | Médico Urologista | 10 | |||||
367 | Médico Urologista de Atenção Secundária | 10 | |||||
368 | Nutricionista | 10 | |||||
369 | Nutricionista de Apoio à Saúde da Família | 10 | |||||
370 | Nutricionista de Atenção Secundária | 10 | |||||
371 | Nutricionista de Saúde Mental | 10 | |||||
372 | Orientador Educacional | 10 | |||||
373 | Pedagogo Cras / Creas | 10 | |||||
374 | Procurador Municipal | 10 | |||||
375 | Professor de Educação Física de Apoio à Saúde da Família | 10 | |||||
376 | Professor de Educação Física de Saúde Mental | 10 | |||||
377 | Professor Educação Básica A | 10 | |||||
378 | Professor Médio Ciências | 10 |
379 | Professor Médio Educação Física | 15 | 5 | 5 | 5 | 10 | 40 |
380 | Professor Xxxxx Geografia | 10 | |||||
381 | Professor Médio História | 10 | |||||
382 | Professor Xxxxx Xxxxxx Inglesa | 10 | |||||
383 | Professor Xxxxx Xxxxxx Portuguesa | 10 | |||||
384 | Professor Médio Matemática | 10 | |||||
385 | Psicólogo | 10 | |||||
386 | Psicólogo - CRAS/CREAS | 10 | |||||
387 | Psicólogo de Apoio à Saúde da Família | 10 | |||||
388 | Psicólogo de Atenção Secundária | 10 | |||||
389 | Psicólogo de Saúde Mental | 10 | |||||
390 | Sistema de Informações Gerenciais | 10 | |||||
391 | Sociólogo | 10 | |||||
392 | Supervisor Pedagógico | 10 | |||||
393 | Terapeuta Ocupacional | 10 | |||||
394 | Terapeuta Ocupacional Saúde da Família | 10 | |||||
395 | Terapeuta Ocupacional Saúde Mental | 10 | |||||
396 | Veterinário | 10 |
ANEXO II - PONTUAÇÕES DA PROVA OBJETIVA
Cargos de Xxxxx Xxxxx e Médio técnico | ||||||
Conteúdo | Nº de questões | Peso de cada questão | Total de pontos por disciplina | Total de questões | Valor total da prova | Critério de aprovação item 9.2.7 |
Língua Portuguesa | 10 | 2,0 | 20,0 | 30 | 60 pontos | Não zerar nenhum dos conteúdos da prova objetiva e obter no mínimo 30 (trinta) pontos |
Matemática / Raciocínio Lógico | 5 | 2,0 | 10,0 | |||
Conhecimentos Gerais | 5 | 2,0 | 10,0 | |||
Informática | 5 | 2,0 | 10,0 | |||
Conhecimentos Específicos | 5 | 2,0 | 10,0 | |||
Cargos de Nível Superior | ||||||
Conteúdo | Nº de questões | Peso de cada questão | Total de pontos por disciplina | Total de questões | Valor total da prova | Critério de aprovação item 9.2.7 |
Língua Portuguesa | 15 | 2,0 | 30,0 | 40 | 80 pontos | Não zerar nenhum dos conteúdos da prova objetiva e obter no mínimo 40 (quarenta) pontos |
Raciocínio Lógico | 5 | 2,0 | 10,0 | |||
Conhecimentos Gerais | 5 | 2,0 | 10,0 | |||
Informática | 5 | 2,0 | 10,0 | |||
Conhecimentos Específicos | 10 | 2,0 | 20,0 |
ANEXO III - CORREÇÕES DAS PROVAS DISCURSIVAS
Cargos de Nível Superior | ||||
Código | Cargo | Prova | Correções Ampla concorrência | Correções vagas reservadas aos PCD |
374 | PROCURADOR MUNICIPAL | Discursiva | 40 | todos os aprovados na etapa anterior |
XXXXX XX – ATRIBUIÇÃO E INFORMAÇÃO DOS CARGOS
1. QUADRO DE CARGOS – MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO | ||||
Cargos | Atribuição sumária | Habilitação | Salário Mensal (R$) | Carga Horária mensal |
Agente de Trânsito | • Cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito no âmbito da competência municipal; • Executar a fiscalização de trânsito e emitir as autuações cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; • Executar as atividades de fiscalização de trânsito objeto de convênios específicos; • Executar, mediante prévio planejamento do setor competente, operações de trânsito, objetivando a fiscalização do cumprimento das normas de trânsito; • Lavrar autos de infração, mediante declaração com preciso relatório do fato e suas circunstâncias; • Realizar a fiscalização ostensiva do trânsito com a execução de ações relacionadas à segurança dos usuários das vias urbanas; • Interferir sobre o uso regular via, com medidas de segurança, tais como controlar, desviar, limitar ou interromper o fluxo de veículos sempre que, em função de acidente automobilístico, se fizer necessário ou quando o interesse público assim o determinar; •Operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais; • Operar o sistema de sinalização, aos dispositivos e os equipamentos de controle viário; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Ensino médio Completo | R$ 1.212,00 | 200 |
Agente Social Cras /Creas | • Atendimento/ acolhida nos serviços de Secretaria Municipal no CRAS - Centro de Referencia em Assistência Social e CREAS - Centro de Referencia e Especialização em Assistência Social e em abrigos institucionais; • Organização interna de registros e atualização permanente do cadastro de usuários. • Auxilio às equipes de referencias na especificação dos serviços de assistência continuada ou de benefícios eventuais em situações de vulnerabilidade temporária; • Auxiliar no atendimento de abrigos institucionais; • Auxiliar o atendimento á criança e ao adolescente pelos Conselhos Tutelares; • Auxiliar nos serviços de atendimento a situações de rua; • Cumprir diligencias, determinadas pela Assistência Social até o limite de apuração de situações de vulnerabilidade social de famílias ou indivíduos; • Auxiliar em todos os serviços de apoio e garantia de direitos e enfrentamento da pobreza; • Apoiar presencialmente as ações de retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho; • Auxiliar nos projetos e ações que tenham por objetivo a melhoria geral das condições de subsistência através do trabalho; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Ensino Médio Completo. | R$ 1.212,00 | 200 |
Auxiliar de Biblioteca | Executar tarefas de registro, manuseio, guarda, conservação e limpeza de livros, publicações e demais documentos que compõem o acervo das bibliotecas das unidades escolares; orientar os professores e alunos quanto ao seu uso; desenvolver, coordenar e acompanhar a execução de atividades administrativas vinculadas à competência da unidade escolar, relativas ao fornecimento de informações oficiais, levantamentos, anotações e registros, organização e mantendo cadastros atualizados, assim como outros instrumentos de controle de escrituração da unidade escolar; efetuar o acompanhamento e controle da atualização do sistema de informações legais e regulamentares de interesse da unidade escolar; responsabilizar-se pela emissão de documentos da unidade escolar, juntamente com o diretor; elaborar, acompanhar e executar atividades educacionais, administrativas e pedagógicas da unidade escolar e de contação de histórias; promover a entrega de livros aos alunos, orientando conforme a faixa etária, observando o cumprimento da legislação pertinente e do projeto pedagógico e institucional; exercer outras atividades correlatas. | Habilitação mínima obtida em ensino médio completo. | R$ 1.212,00 | 200 |
Auxiliar de Recreação | Auxiliar na organização e execução de programas e projetos de lazer; realizar o acompanhamento de práticas físico-desportivas, artístico-culturais, de recreação e entretenimento; executar atividades de orientação infantil; executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes; orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; vigiar e manter a boa convivência das crianças sob sua responsabilidade; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades; orientar as crianças na alimentação; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora levando até a sua independência para realizar tarefas simples de acordo a sua faixa etária; cientificar a chefia imediata das ocorrências do dia, comunicando-lhe qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; incentivar autonomia das crianças; ensinar a criança a conviver com as outras crianças e com o ambiente; auxiliar no desenvolvimento de sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão; cuidar do desenvolvimento emocional das crianças e executar tarefas afins. | Habilitação mínima obtida em ensino médio completo. | R$ 1.212,00 | 200 |
Educador Social Cras/Creas | • Realizar ações educativas, orientações em campo aberto e outras que lhe forem atribuídas em casos atendidos, para facilitação de vínculos e referências de indivíduos, de famílias, da coletividade e comunidades assistidas; • Xxxxxxx às demandas de apoio eventual às prestações dos Centro de Referência em Assistência Social, Centro de Referência Especializada em Assistência Social, à equipe gestora central e às entidades institucionais que façam parte do SUAS – Municipal; • Xxxxxxx as instituições de amparo e proteção a criança, ao adolescente e ao idoso e a outros grupos ou indivíduos para o alcance do convívio social e em escolas da rede municipal, quando solicitado; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Ensino Médio Completo | R$ 1.212,00 | 200 |
Monitor da Educação Infantil | Participar e colaborar na execução de atividades, auxiliando o professor regente de turma de educação Infantil (0 a 3 anos) - Maternal I, Maternal II, Maternal III e 1ª e 2ª etapas, nas escolas de tempo integral no extra-turno; b) Cuidar do bem-estar e da integridade dos educandos, auxiliando as crianças nos momentos de alimentação, higiene, banho, troca e repouso. c) No contra-turno do professor, desenvolver atividades pedagógicas diversificadas com as crianças visando o pleno desenvolvimento das mesmas. d) Realizar atividades de aprendizagem, lazer, culturais, cívicas e esportivas com educandos na escola, desenvolvendo atividades recreativas dirigidas e livres, para estimular e desenvolver inclinações e aptidões. e) Participar ativamente da vida comunitária da Unidade Educacional; f) Realizar atividades exigidas pela Unidade Educacional e Legislação Escolar no seu turno e extra-turno. g)Responsabilizar-se, na área de sua competência, pelo cumprimento da legislação do ensino e disposições regimentais; | Habilitação mínima obtida em ensino médio em Magistério ou curso técnico de magistério e/ou Licenciatura em áreas pedagógicas. | R$ 1.600,00 | 200 |
Secretária de Escola | • Executar, sob supervisão, atividades de relativa responsabilidade e complexidade, referentes aos serviços administrativos da secretaria escolar; •Coordenar, organizar e responder pelo expediente geral da secretaria; •Elaborar a programação das atividades da secretaria; • Atribuir tarefas ao pessoal auxiliar da secretaria, orientando e controlando as atividades de registro e escrituração, bem como assegurando o cumprimento de normas e prazos; • Verificar a regularidade da documentação escolar, encaminhando à consideração da direção os casos especiais; •Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Ensino Médio Completo | R$ 1.212,00 | 220 |
Técnico de Enfermagem | • Auxiliar no planejamento, programação e orientação das atividades de assistência de enfermagem, na prevenção e controle de doenças e vigilância epidemiológica, no controle sistemático de danos físicos que acometem pacientes durante assistência da saúde; • Auxiliar nos cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em diferentes estados físicos, bem como em paciente da creche do idoso; • Auxiliar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; • Auxiliar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; • Auxiliar na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde e da creche do idoso; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Ensino Médio Completo e Curso Técnico Profissionalizante em Enfermagem e registro em órgão de classe | R$ 1.212,00 | 200 |
Técnico de Enfermagem de Apoio a Saúde da Família | • Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em estabelecimentos de assistência médica, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e do trabalho, e outras áreas, cooperando na proteção e recuperação da saúde do paciente; •Atuar na prevenção epidemiológica; • Executar ações de prevenção e controle de infecção hospitalar. Sob supervisão do Enfermeiro, atuar no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência de enfermagem; • Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso de Técnico em Enfermagem e registro no Conselho competente. | R$ 1.212,00 | 220 |
Técnico em Geoprocessamento | • Supervisionar, coordenar e executar levantamentos georreferenciados de imóveis urbanos e rurais, por meio do sensoriamento remoto, além de gerenciar o tratamento, a análise e a interpretação desses dados, • Executar levantamentos e coletas de dados, • Analisar e atualizar dados georreferenciados, • Utilizar ferramentas de geoprocessamento, • Coordenar a execução de serviços técnicos de georreferenciamento; • Organizar o levantamento e mapeamento; • Atividades de mapeamento e levantamento topográfico específicos da função, • Auxiliar no processos técnicos de geoprocessamento de fiscalização, licenciamento e regularização ambientais, de obras e trânsito e demais que se fizerem necessários, • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Médio/Tecnico com registro no Conselho competente. | R$ 1.212,00 | 200 |
Técnico em Laboratório | • Executar atividades em laboratório de análises clínicas, analisando microscopicamente a anatomia patológica, dosagem bacteriológica, bacterioscópica e química, para possibilitar a leitura microscópica e o diagnóstico laboratorial; • Realizar exames e teste de cultura de microorganismos, através da manipulação e leitura de lamina para possibilitar diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças; • Efetuar a leitura de laminas, através de material coletado, para identificar ou complementar diagnóstico médico; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Técnico de Xxxxx Xxxxx Completo em Laboratório / Ensino Médio com Técnico Profissionalizante e registro em órgão de classe | R$ 1.212,00 | 220 |
Técnico em Radiologia | • Preparar materiais e equipamentos para exames de radiologia e radioterapia; • Operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia; • Preparar pacientes e realizar exames de radiologia e radioterapia; • Efetuar registros dos exames; • Obedecer às normas de segurança; • Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; • Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; • Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Técnico de Xxxxx Xxxxx Completo em Radiologia e Registro no conselho competente | R$ 1.212,00 | 100 |
Técnico em Saúde Bucal | • Atuar sob a supervisão do cirurgião-dentista; • Participar do treinamento de auxiliar de saúde bucal; • Colaborar nos programas educativos de saúde bucal; • Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; • Ensinar técnica de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião dentista; • Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião dentista; • Supervisionar, sob delegação, os trabalhos dos auxiliares de saúde bucal; • Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicas exclusivamente em consultórios odontológicos; • Fazer a demonstração de técnicas de escovação; • Executar a aplicação de substâncias para a prevenção da cárie dental; • Inserir e condensar substâncias restauradoras; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Técnico de Xxxxx Xxxxx Completo em Técnico de Saúde Bucal e Registro no conselho competente. | R$ 1.212,00 | 200 |
* Atribuição completa dos cargos está disponível nas Leis Municipais, Lei Complementar 448/2022, Lei Complementar 444/2022 e LC Complementar Nº 449/2022.
2. QUADRO DE CARGOS - NÍVEL SUPERIOR | ||||
Cargos | Atribuição sumária | Habilitação | Salário Mensal (R$) | Carga Horária mensal |
Administrador Público | • Apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer unidades organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial do Município; • Participar da análise e acompanhamento do orçamento e de sua execução físico-financeira, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação; • Propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos, realizando pesquisas, entrevistas, observação local, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas e métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos; • Elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções e manuais de procedimentos, coletando e analisando informações para racionalização e atualização de normas e procedimentos; • Elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para a correta administração dos sistemas de materiais; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Administração Pública e Registro no CRA - MG | R$ 1.542,39 | 180 |
Advogado - CRAS/CREAS | • Orientação jurídico social e assessoria jurídica no âmbito do SUAS, respeitadas as competências e atribuições da Procuradoria-Geral do Município; • Oferecer atendimento de advocacia pública no âmbito do SUAS, respeitadas as competências e atribuições da Procuradoria-Geral do Município; • Receber denúncias; • Prestar orientação jurídica aos usuários do CREAS; • Fazer encaminhamentos processuais, exceto, os de competência da Procuradoria-Geral do Município; • Proferir palestras sobre os direitos dos usuários do serviço; • Esclarecer procedimentos legais aos técnicos do serviço; • Participar de palestras informativas a comunidade; • Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; • Manter atualizado os registros de todos os atendimentos; • Participar de todas as reuniões da equipe; | Nível Superior Completo em Direito com Registro no Conselho. | R$ 2.581,50 | 200 |
Arquiteto | • Realizar a supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica de projetos paisagísticos, arquitetônicos de edifícios, interiores, monumentos e outras obras, estudando características e preparando programas e métodos de trabalho e especificando os recursos necessários para permitir a construção, montagem e manutenção das obras, dentre outros; • Efetuar coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; • Realizar estudo de viabilidade técnica e ambiental; • Prestar assistência técnica, assessoria e consultoria; • Atuar na direção de obras e de serviço técnico; • Realizar vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; • Realizar o desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; • Elaboração de orçamento; • Realizar a execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico; • Elaborar projetos viários; • Acompanhar a execução e a implantação dos projetos viários; • Atuar tecnicamente para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, quando necessário; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Arquitetura com Registro no Conselho. | R$ 1.542,29 | 180 |
Assistente Social | • Prestar serviços de natureza social aos munícipes, pesquisando e levantando informações de natureza material, econômica, pessoal, psíquica, emocional ou de outra ordem, com o objetivo de prevenir, interferir, propor e implementar ações com vistas à busca de soluções que assegurem a reversão dos desajustes ou a sua minimização; • Xxxxxxx, ouvir, aconselhar e orientar as pessoas afetadas em seu equilíbrio emocional, familiar ou social, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial da conduta e do comportamento humano; • Analisar casos, situações e problemas, emitir laudos e acompanhar a sua evolução, mantendo dossiês específicos em arquivos na sua área; • Analisar casos, situações e problemas, emitir laudos e acompanhar a sua evolução, mantendo dossiês específicos em arquivos na sua área; • Aplicar técnicas e procedimentos de serviço social, estimulando a participação e o envolvimento consciente dos envolvidos em atividades recreativas, culturais e educativas, a fim de proporcionar por parte deles, uma reflexão que consiga recuperar a sua autoestima, despertar suas capacidades e potenciais e acelerar o progresso individual e coletivo, além de conseguir, gradativamente, o seu ajustamento ao meio ambiente; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Serviço Social e Registro da Classe. | R$ 1.542,39 | 180 |
Assistente Social - CRAS/CREAS | • Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando a técnica do serviço social de casos, para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e conseguir o seu ajustamento ao meio social; • Promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; • Desenvolver a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada à participação em atividades comunitárias, para atender às aspirações pessoais desse indivíduo e interrelacioná-lo ao grupo; • Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio-econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo, para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; • Colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no tratamento, para facilitar a recuperação da saúde; • Organizar e executar programas de serviço social no Município, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras, para facilitar a integração dos trabalhadores aos diversos tipos de ocupação e contribuir para melhorar as relações humanas na empresa; • Assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Seviço Social com Registro no Conselho. | R$ 2.581,50 | 180 |
Assistente Social de Atenção Secundária | • Estuda e analisa as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social; • Ajuda as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, como menores carentes ou infratores, agilização de exames, remédios e outros que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde; • Elabora diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do comportamento individual; • Assiste as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; • Elabora e emite pareceres sócio-econômicos, relatórios mensais de planejamento familiar e relação de material e medicamentos necessários; Participa de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoas física ou mentalmente deficientes por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Serviço Social e Registro no Conselho Competente. | R$ 1.749,72 | 100 |
Assistente Social de Saúde Mental | Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; • Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; • Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; • Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; • Realizar atendimento voltado para o indivíduo e família, auxiliando no enfrentamento das dificuldades enfrentadas devido aos problemas na área da Saúde Mental; • Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; • Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja solicitação da Coordenação de Saúde Mental; • Promover a mobilização e participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; • Realizar consultoria e emissão de pareceres sobre assuntos da área; • Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação do SUS; • Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; • Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente; • Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário em conjunto com os demais níveis da atenção em saúde; • Trabalhar em equipe interprofissional, colaborando na construção de projetos terapêuticos; • Trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Serviço Social com Registro no Conselho. | R$ 1.749,72 | 100 |
Biblioteconomista | • Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico e colocá-las à disposição dos usuários, seja em bibliotecas ou em centros de documentação; • Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; • Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; • Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico; • Obedecer às normas de segurança; • Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, sob sua responsabilidade; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Biblioteconomia com Registro no Conselho. | R$ 1.542,39 | 180 |
Biólogo | • Elaborar e analisar planos de ação acompanhando, fiscalizando e apoiando tecnicamente programas, projetos e demais atividades ligadas ao meio ambiente. • Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos; • Orientar, executar e supervisionar atividades de planejamento, pesquisa, monitoramento e manejo em fauna, flora, visando a conservação da biodiversidade, prevenção de doenças e controle ambiental. • Organizar, supervisionar e participar do planejamento e desenvolvimento de programas de pesquisa em Biologia Geral, visando o conhecimento, a produção e adequação de animais em cativeiro. • Realizar registros e inventários de animais domésticos e em cativeiro, mantendo-os atualizados para posterior consulta e fiscalização. • Planejar, coordenar e executar programas de conservação de espécies de animais em extinção para embasar estudos da fauna na natureza. • Elaborar, coordenar e executar programas e projetos de educação ambiental nos diversos setores da Administração Municipal e segmentos organizados da sociedade por meio do desenvolvimento de ações de educação. • Desempenhar outras atividades correlatas ao seu cargo e sua área de atuação. | Nível Superior Completo em Ciencias Biologicas com Registro no Conselho. | R$ 1.542,39 | 180 |
Bioquímico | • Supervisionar, orientar exames hematológicos, imunológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados; • Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico; • Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e calibrando-os quando necessário, a fim de garantir funcionamento e a qualidade dos resultados; • Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das análises; • Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados; • Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; • Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físicoquímicas relativas a quaisquer substâncias ou produto de interesse de saúde pública; • Validar método de análise, produtos, processos e equipamentos; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Farmácia / Bioquímica com especialidade em Bioquímica e Registro no conselho de classe. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$ 276,44 por plantão na UPA, | 180 |
Contador | • Organizar e executar serviços de contabilidade em geral, elaborando relatórios gerenciais; • Escriturar os livros de contabilidade obrigatórios, bem como todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações; • Elaborar plano de contas, definir a classificação de receitas e despesas, elaborar balancetes, balanços e demonstrações contábeis e financeiras de forma analítica e sintética; • Proceder à incorporação e consolidação de balanços e realizar a avaliação contábil de balanços; • Auditar processos de realização de despesas em todas as suas etapas, desde a reserva até o pagamento; • Elaborar, controlar e acompanhar a execução orçamentária; • Realizar as conciliações de contas bancárias e contábeis; • Elaborar relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial; • Elaborar e avaliar os relatórios e demonstrativos bimestrais, trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; • Analisar a incidência de tributos, contribuições e demais retenções; • Organizar os serviços contábeis quanto ao planejamento, estrutura, estabelecimento de fluxogramas e cronogramas; • Acompanhar e avaliar a aplicação de recursos provenientes de transferências governamentais; • Orientar a elaboração de folhas de pagamento; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Ciências Contábeis e Registro no Conselho de Classe. | R$ 1.542,39 | 180 |
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social -CRAS | • Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; • Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios do CRAS; • Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência; • Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; • Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados pelo CRAS; • Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS; • Promover a articulação entre serviços, transferências de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS; • Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Assistência Social com Registro no Conselho. | R$ 2.581,50 | 220 |
Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS | • Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e seu(s) serviço(s), quando for o caso; • Coordenar rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos do CREAS; • Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias; • Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; • Coordenar a relação cotidiana entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território de abrangência; • Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente os CRAS e serviços de acolhimento, na sua área de abrangência; • Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de diretos, recorrendo ao apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sempre que necessário; • Definir com a equipe dinâmica e os processos de trabalhos a serem desenvolvidos no CREAS; • Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; • Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS; • Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Assistência Social com Registro no Conselho. | R$ 2.581,50 | 220 |
Dentista Saúde da Família | • Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; • Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS 96 – e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); • Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica, para a população adstrita; • Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas mais complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; • Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; • Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; • Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; • Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos e grupos específicos, de acordo com planejamento local; • Coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; • Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; • Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; programar e supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD; • Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; • Prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalizada; • Auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde; • Atender às normas de higiene e segurança do trabalho; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Odontologia com Registro no Conselho. | R$ 3.423,38 | 220 |
Economista | Analisar ambiente econômico. • Elaborar e executar projetos (pesquisa econômica, de mercados, viabilidade econômica etc). • Participar do planejamento estratégico e de curto prazo. • Avaliar políticas de impacto coletivo (governo, ongs, outras organizações). • Gerir programação econômico-financeira. • Examinar finanças empresariais e exercer mediação, perícia e arbitragem. • Analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis, interpretando seu significado e os fenômenos aí retratados para decidir sua utilização nas soluções de problemas ou políticas a se-rem adotadas. • Fazer previsões de alterações de procura de bens e serviços, preços, taxas, juros, situação de mercado de trabalho e outros de interesse econômico, servindo-se de pesquisas, análises e dados estatísticos para aconselhar ou propor políticas econômicas adequadas à natureza da Instituição às mencionadas situações. • Traçar planos econômicos, baseando-se nos estudos e análises efetuados e em informes coletados sobre os aspectos conjunturais e estruturais da economia. • Utilizar recursos de Informática. • Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. | Curso superior em Ciências Econômicas e Registro no Órgão competente. | R$ 1.542,39 | 180 |
Enfermeiro | • Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem; • Elaborar escala de serviço, folgas e férias dos profissionais da enfermagem sob sua supervisão; • Prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem, quando solicitado; • Realizar consulta de enfermagem, diagnósticos, prescrição da assistência e prognósticos de enfermagem; • Realizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de morte; • Realizar os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica; • Prestar assistência integral aos indivíduos e grupos sob sua responsabilidade; • Realizar atividades de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis em geral; • Manter as condições e o local de trabalho adequados ao atendimento; • Prevenir e controlar sistematicamente danos que possam ser causados aos usuários do sistema de saúde durante a assistência de enfermagem; • Promover assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; • Acompanhar a evolução e o trabalho de parto; • Executar o parto sem distocia; • Realizar visita domiciliar e de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; • Controlar os medicamentos, materiais e equipamentos sob sua responsabilidade; • Cumprir e fazer cumprir o Código de Ética de Enfermagem; • Contribuir na formulação de políticas públicas de saúde; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Enfermagem e Registro no COREN - MG. | R$ 1.542,29 (Podendo ser acrescido de R$ 276,44 por plantão na UPA | 180 |
Enfermeiro de Atenção Secundária | • Realizar consulta de enfermagem aplicando a Sistematização de Assistência de Enfermagem (SAE), solicitando exames complementares e prescrevendo medicações conforme protocolos estabelecidos no Programas do Ministério de Saúde, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e disposições legais da profissão; • Consultar, auditar e emitir parecer sobre matéria de enfermagem; • Assegurar à população, por parte da equipe de enfermagem, atendimento adequado, técnico e humanizado; • Participar de ações de prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; • Participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Enfermagem e Registro no Conselho Competente. | R$ 1.749,72 | 100 |
Enfermeiro de Saúde Mental | • Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; • Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; • Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; • Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; • Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; • Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; • Realizar cuidados diretos de enfermagem de maior complexidade técnica para tomada de decisões imediatas; • Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem; • Conforme protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observando as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; • Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; • Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja solicitação da Coordenação de Saúde Mental; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Enfermagem com Registro no Conselho. | R$ 1.749,72 | 100 |
Enfermeiro Saúde da Família | • Continuidade da assistência prestada; • Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; • Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso, de ambos os sexos; • No nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; • Realizar ações de saúde em diferentes ambientes na USF e, quando necessário, no domicílio; • Realizar atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde; • Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; • Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, diabéticos, de saúde mental, etc.; • Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; • Solicitar serviços de manutenção, reparo e substituição do material utilizado; • Conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; • Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Enfermagem com Registro no Conselho. | R$ 3.423,38 | 220 |
Engenheiro Agrimensor | • Acompanhar e analisar os processos de licenciamento ambiental sob o enfoque dos impactos ambientais durante a licença prévia, instalação e operação, • Realizar perícias, avaliação, arbitramento, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres • Atuar na supervisão, coordenação e orientação técnica; • Realizar estudo de planejamento, projeto e especificação, inclusive de viabilidade técnica- econômica; • Condução de trabalho técnico; • Operação e manutenção de equipamentos; • Execução de desenho técnico; • Estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental e socioambiental; • Exame, análise e diagnóstico laboratorial, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo, parecer técnico, relatório técnico, licenciamento e auditoria; • Formulação, coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, pesquisa, análise, ensaio e serviço técnico; • Utilizar das ferramentas da topografia como instrumentos para auxiliar no seu trabalho • Desempenhar outras atividades correlatas ao seu cargo e sua área de atuação. | Nível Superior Completo em Engenharia de Agrimensura com Registro no Conselho | R$ 1.542,39 | 180 |
Engenheiro Agrônomo | • Exercer as atribuições básicas do emprego referentes à Engenharia Rural; construções para fins rurais e suas instalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; • Melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia; agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; • Prestar assessoria na sua área de atuação; • Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; • Observar o atendimento às políticas ambientais vigentes no País; • Desenvolver propostas normativas de gestão territorial e ambiental de ocupação de solo e uso de recursos naturais nas áreas rurais; • Analisar as demais políticas públicas vigentes ou em elaboração para identificar os seus impactos ambientais no âmbito local e setorial; • Elaborar, avaliar, executar, monitorar e fiscalizar os projetos de recuperação de áreas degradadas e recomposição de vegetação considerando o manejo integrado da paisagem e incluindo plantio de espécies nativas, enriquecimento da vegetação, nucleação e outras técnicas para a indução e condução da regeneração natural, conservação de solos e controle de erosão; • Acompanhar e avaliar as tecnologias e sistemas de gestão ambiental para o controle e promoção do uso eficiente de recursos naturais e minimização da geração de resíduos e de impactos ambientais em atividades agropecuárias e florestais; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Agronomia e Registro no Conselho de Classe. | R$ 1.542,39 | 180 |
Engenheiro Ambiental | • Elaborar e analisar planos de ação acompanhando, fiscalizando e apoiando tecnicamente programas, projetos e demais atividades ligadas ao meio ambiente; • Acompanhar e analisar os processos de licenciamento ambiental sob o enfoque dos impactos ambientais durante a licença prévia, instalação e operação, • Atuar em equipe multidisciplinar em licenciamento ambiental; • Participar do processo de fiscalização no processo de licenciamento ambiental; • Prestar assessoria aos serviços de monitoramento ambiental no que concerne a conservação de recursos hídricos, no ordenamento espacial e avaliação dos efeitos gerados pelas atividades socioeconômicas nos recursos naturais; • Identificar e hierarquizar fatores que contribuem para a qualidade ambiental. • Projetar, executar e prestar assessoria aos serviços de monitoramento ambiental tendo em vista a proteção e gerenciamento dos recursos hídricos, do controle da poluição do ar, da água e do solo. • Coordenar, avaliar, planejar e implantar sistemas de controle dos resíduos sólidos. • Avaliar, planejar e implantar atividades relacionadas ao controle de impactos ambientais. • Desenvolver e executar planos e programas relacionados ao saneamento básico. • Orientar e fiscalizar equipes de trabalho na metodologia e planos de ação referentes atividades ambientais. • Promover educação ambiental efetuando palestras e avaliando resultados, de acordo com planos de ação e diretrizes. • Desempenhar outras atividades correlatas ao seu cargo e sua área de atuação. | Nível Superior Completo em Engenharia Ambiental e Sanitária com Registro no Conselho | R$ 1.542,39 | 180 |
Engenheiro Civil | • Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção; • Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; • Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; • Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação; • Preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; • Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; • Elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral; • Elaborar normas e acompanhar concorrências; • Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato; • Analisar processos e dar pareceres em projetos de loteamento de acordo com a legislação específica; • Promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares; • Analisar e emitir parecer nos pedidos de demolição e habite-se; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe. | R$ 1.542,39 | 180 |
Engenheiro Florestal | • Elaborar e analisar planos de ação acompanhando, fiscalizando e apoiando tecnicamente programas, projetos e demais atividades ligadas ao meio ambiente; • Acompanhar e analisar os processos de licenciamento ambiental sob o enfoque dos impactos ambientais durante a licença prévia, instalação e operação; • Atuar em equipe multidisciplinar em licenciamento ambiental; • Participar do processo de fiscalização no procedimento de licenciamento ambiental; • Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e ambientais; • Elaborar documentação técnica e científica; • Estudar o índice de crescimento das árvores e o seu cultivo em diferentes condições de clima, umidade relativa do ar e composição do solo; • Planejar o plantio, corte e poda das árvores; • Identificar as diversas espécies de árvores e definir suas características e atualizar o inventário da arborização municipal • Desempenhar outras atividades correlatas ao seu cargo e sua área de atuação. | Nível Superior Completo em Engenharia Florestal com Registro no Conselho | R$ 1.542,39 | 180 |
Farmacêutico | • Fornecer os recursos técnicos, científicos e materiais voltados aos produtos farmacêuticos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva dos usuários da Rede Pública Municipal de Saúde; • Administrar o estoque de medicamentos de acordo com as necessidades do Hospital, realizando a seleção da aquisição de medicamentos tendo como referência o Consumo Médio Mensal, o estoque mínimo, o ponto de ressuprimento e outras ferramentas administrativas; • Garantir a distribuição de medicamentos dentro da data de validade e seu armazenamento em local com condições ideais de temperatura, umidade, luminosidade e assepsia, de acordo com as boas práticas de estocagem, visando à manutenção das naturezas físicas e bioquímicas de suas composições; • Realizar seleção e padronização de medicamentos; • Promover a distribuição de medicamentos de forma adequada - Proporcionar junto aos profissionais do âmbito hospitalar, orientação e informação quanto ao uso correto dos medicamentos; • Promover educação continuada dos funcionários, para o trabalho em farmácia hospitalar; • Participar da elaboração de Procedimentos Operacionais Padrões (POP) bem como de sua contínua revisão e atualização; • Realizar o controle de qualidade de insumos e produtos farmacêuticos manipulados e fracionados na farmácia hospitalar; • Controlar entorpecentes e outros produtos psicotrópicos, de acordo com a legislação vigente; • Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso de nível superior em Farmácia / Bioquímica, com especialidade em Farmácia e registro no respectivo conselho de classe | R$ 1.542,39 | 180 |
Farmacêutico de Saúde Mental | • Atuar em conformidade com as diretrizes legais que regem o SUS; • Auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços na assegurando a integralidade e a intersetorialidade das ações de saúde; • Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso; • Assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Saúde Mental; • Selecionar, programar, receber, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços; • Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos e homeopáticos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Farmácia com Registro no Conselho. | R$ 1.749,72 | 100 |
Farmacêutico Saúde da Família | • Coordenar e executar as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família; • O farmacêutico do Nasf deve interagir com o nível central de gestão da AF e com a coordenação das Unidades de Saúde, propondo a normatização dos procedimentos relacionados à AF, a fim de obter melhores resultados no acesso, na racionalização dos recursos e no uso dos medicamentos; • Auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da Família, assegurando a integralidade e a intersetorialidade das ações de saúde; • Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso; assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da Família; • Selecionar, programar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços; • Receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos na Atenção Básica/ Saúde da Família; • Acompanhamento Farmacoterapêutico e orientação farmacêutica, avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população; • Subsidiar o gestor, os profissionais de saúde e as ESF com informações relacionadas à morbimortalidade associados aos medicamentos; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Farmácia com Registro no Conselho. | R$ 2.581,50 | 220 |
Fiscal de Obras | • Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente à obras públicas e particulares; • Verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; • Embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; • Solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; • Verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, reforma ou demolição, bem como a carga e descarga de material na via pública; • Verificar o depósito na via pública, restos de material de construção, entulhos provenientes de reformas e demolições, resíduos de casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, objetivando a desobstrução da via pública; • Verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e redução; • Acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Arquitetura ou Engenharia Civil e Registro no Conselho Competente. | R$ 1.542,39 | 200 |
Fiscal de Rendas | • Realizar vistorias “in loco” para constatação de irregularidades fiscais tributárias; • Analisar e tomar decisões sobre os processos tributários administrativos; • Verificar o enquadramento fiscal e o recolhimento dos tributos dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços do Município; • Autuar e aplicar multa e penalidade aos infratores da legislação tributária municipal; • Realizar a fiscalização da área tributária, dos livros de lançamento contábeis e cartoriais, notas fiscais, escriturações, encerramentos e livros fiscais no sistema, apurando diferenças e multas tributárias decorrentes da fiscalização; • Notificar contribuintes; • Promover a cobrança de tributos; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Administração de Empresas, Administração Pública, Ciências Contábeis, Direito ou Economia e Registro no Conselho Competente. | R$ 1.542,39 | 200 |
Fiscal Sanitário Enfermeiro | • Desenvolver atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades na Área de Enfermagem; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Enfermagem com Registro no Conselho Competente. | R$ 1.542,39 | 200 |
Fiscal Sanitário Farmacêutico | • Desenvolver atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades na Área de Farmácia; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Farmácia / Bioquímica com especialidade em Farmácia e com Registro no Conselho Competente. | R$ 1.542,39 | 200 |
Fiscal Sanitário Odontologia | • Desenvolver atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades na Área de Odontologia; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Odontologia com Registro no Conselho Competente. | R$ 1.542,39 | 200 |
Fiscal Sanitário Qualquer Curso Superior | • Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População; • Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; • Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; • Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; • Promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; • Participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos); • Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; • Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; • Auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; • Realizar coleta de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Enfermagem, Farmácia, Medicina Veterinária, ou Odontologia e Registro no Conselho Competente. | R$ 1.542,39 | 200 |
Fisioterapeuta | • Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; • Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, raquimedulares, poliomelite, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; • Atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; • Ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea; • Proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; • Efetuar aplicação de ondas curtas, ultra-som e infravermelho nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Fisioterapia e Registro no Conselho Competente | R$ 1.542,39 | 180 |
Fisioterapeuta de Apoio à Saúde da Família | • Realizar ações de reabilitação (incluindo orientações domiciliares para pessoas com deficiência, familiares e cuidadores); • Realizar orientações, atendimento e acompanhamento de exercícios terapêuticos para mobilidade físico– funcional; • Encaminhar pacientes para serviços clínicos específicos, atividades de minimização de riscos à saúde funcional; • Realizar orientações, adaptações, atendimento e treinamento das atividades de vida diária; • Realizar práticas corporais e atividade física com grupos populacionais como gestantes, idosos, hipertensos, diabéticos, cardiopatas, pessoas com deficiência; • Realizar orientações ergonômicas posturais e cinesioterapêuticas (avaliando condições ambientais desfavoráveis à saúde); • Realizar exercícios terapêuticos para controle de glicemia e pressão arterial, orientações para prevenção e promoção da saúde dos pacientes, além de ações na saúde da mulher, saúde do idoso, saúde da criança e do adolescente; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Fisioterapia com Registro no Conselho. | R$ 2.581,50 | 220 |
Fisioterapeuta de Atenção Secundária | • Acompanhar a integração social dos pacientes com deficiências; • Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de cinesia, da funcionalidade e do sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas; • Avaliar e reavaliar o estado do paciente, realizando testes para identificar seu nível de capacidade física e/ou mental e efetuando acolhimento de pacientes em crises; • Caracterizar o problema e/ou deficiência, elaborando diagnósticos; • Conscientizar os familiares das dificuldades do paciente e auxiliá-la na sua aceitação; • Elaborar programas de recuperação, readaptação, estímulo e acompanhamento do paciente; • Fazer a interpretação e leitura dos resultados; • Inteirar-se dos antecedentes do paciente via encaminhamento médico; • Orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; • Participar de atividades de caráter profissional, educativo ou recreativo que tenham por objetivo a readaptação física ou mental do paciente; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Fisioterapia e Registro no Conselho Competente. | R$ 1.749,72 | 100 |
Fonoaudiólogo | • Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; • Elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; • Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; • Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; • Avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; • Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; • Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; • Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Competente | R$ 1.542,39 | 180 |
Geólogo | • Elaborar e analisar planos de ação acompanhando, fiscalizando e apoiando tecnicamente programas, projetos e demais atividades ligadas ao meio ambiente. • Acompanhar e analisar os processos de licenciamento ambiental sob o enfoque dos impactos ambientais durante a licença prévia, instalação e operação, • Atuar em equipe multidisciplinar em licenciamento ambiental; • Participar do processo de fiscalização no processo de licenciamento ambiental; • Investigar e evitar erosões de rios e encostas, inundações, deslizamentos, terremotos e tremores; • Monitorar processos erosivos, bem como atuar nos processos de recuperação de voçorocas em equipe multidisciplinar, • Elaborar mapas, estudar a topografia de terrenos, localizar e gerir recursos naturais; • Planejar e executar escavações e construções em áreas ambientais; • Atuar no processo de recuperação de áreas ambientais e de desastres naturais; • Analisar fósseis e minerais. • Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. • Realizar levantamento geológico e geofísico, interpretar fotos aéreas e de imagens, sensoriamento remoto; | Curso Superior Completo em Geologia e Registro no Conselho Competente | R$ 1.542,39 | 180 |
• Desempenhar outras atividades correlatas ao seu cargo e sua área de atuação. | ||||
Gestor Ambiental | • Elaborar e analisar planos de ação acompanhando, fiscalizando e apoiando tecnicamente programas, projetos e demais atividades ligadas ao meio ambiente. • Acompanhar e analisar os processos de licenciamento ambiental sob o enfoque dos impactos ambientais durante a licença prévia, instalação e operação, • Atuar em equipe multidisciplinar em licenciamento ambiental; • Realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres • Participar do processo de fiscalização no processo de licenciamento ambiental; • Atuar na formulação das políticas municipais de meio ambiente e dos recursos hídricos afetas à: - regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais; - melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; - estudos e proposição de instrumentos estratégicos para a implementação das políticas nacionais de meio ambiente, bem como para seu acompanhamento, avaliação e controle; • desenvolvimento de estratégias e proposição de soluções de integração entre políticas ambientais e setoriais, com base nos princípios e diretrizes do desenvolvimento sustentável • Desempenhar outras atividades correlatas ao seu cargo e sua área de atuação | Curso Superior Completo em Gestão Ambiental e Registro no Conselho Competente | R$ 1.542,39 | 180 |
Médico Angiologista | • Diagnosticar e tratar doenças e lesões do sistema vascular, realizando exames clínicos e subsidiários, para estabelecer o plano terapêutico; • Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego; • Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde; • Manter boas relações com demais profissionais na área de saúde, baseando-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso de nível superior em Medicina, com registro no respectivo conselho de classe e Especialização ou residência médica em angiologia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011) | 100 |
Médico Cardiologista | • Diagnosticar e tratar afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde dos pacientes; • Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego; • Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde; • Manter boas relações com demais profissionais na área de saúde, baseando-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso de nível superior em Medicina, com registro no respectivo conselho de classe e Especialização ou residência médica em cardiologia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Cirurgião Geral | • Realizar atendimento cirúrgico, tomando as providências relacionadas a função, solicitando exames ou internações, realizando intervenções cirúrgicas, utilizando os recursos técnicos e materiais, corrigindo sequelas, lesões ou estabelecendo diagnóstico cirúrgico; • Participar de todos os atos pertinentes ao exercício da medicina nas unidades de atenção à saúde e unidade de pronto atendimento, realizando exames, diagnósticos, prescrevendo e ministrando tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicando os métodos e protocolos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; • Praticar atos cirúrgicos e correlatos, emitir laudos e pareceres; • Participar de processos educativos e de vigilância em saúde; • Prescrever exames laboratoriais tais como: sangue, urina, raio-x e outros; • Examinar casos especiais e serviços especializados; • Preencher a ficha única individual do paciente; • Preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; • Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; • Participar de Programas e pesquisas em Saúde Pública e ou Coletiva; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso de nível superior em Medicina, com registro no respectivo conselho de classe e Especialização ou residência médica em Cirurgia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Medico Clinico Geral | • Realizar procedimentos e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; • Xxxxxxxx e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; • Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; • Prestar atendimento em urgências clínicas; • Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; • Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; • Participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; • Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso de nível superior em Medicina, com registro no respectivo conselho de classe. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Clinico Geral de Saúde Mental | • Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; • Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; • Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; • Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; • Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; • Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; • Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja solicitação da Coordenação de Saúde Mental; • Promover a mobilização e participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; • Realizar consultoria e emissão de pareceres sobre assuntos da área; • Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; • Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação do SUS; • Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de baixa e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; • Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário em conjunto com os demais níveis da atenção em saúde; • Trabalhar em equipe interprofissional, colaborando na construção de projetos terapêuticos; • Trabalhar de acordo com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde); • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Medicina com Registro no Conselho | R$ 5.421,62 | 100 |
Medico de Serviço de Verificação de Óbito | • Esclarecer a causa mortis em casos de óbito recente por moléstia mal definida ou sem assistência médica; • Realizar necropsia e fornecer atestado de óbito para pessoas falecidas de morte natural recente sem assistência médica ou por causa mal definida em domicilio ou xxx xxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx; • Notificar ao Instituto Médico Legal - IML - os casos suspeitos de morte violenta, verificados antes | Curso Superior Completo em Medicina com Registro no Conselho Regional de Medicina- MG e Título de Especialista na área de Legista. | R$ 1.542,39 | 100 |
ou no decorrer da necropsia, e os de morte natural de identificação desconhecida, enviando, sempre que couber, comunicação à autoridade policial; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | ||||
Médico Dermatologista | • Executar atividades de estudo, avaliação e tratamento da pele e seus anexos (unhas, cabelo, glândulas sebáceas e sudoríparas), atendo-se, além da prevenção e tratamento de doenças da pele, com a estética e conservação da integridade desse órgão; • Participar de todos os atos pertinentes ao exercício da medicina nas unidades de atenção à saúde e unidade de pronto atendimento, realizando exames, diagnósticos, prescrevendo e ministrando tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicando os métodos e protocolos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; • Praticar atos cirúrgicos e correlatos, emitir laudos e pareceres; • Participar de processos educativos e de vigilância em saúde; • Examinar casos especiais e serviços especializados; • Preencher a ficha única individual do paciente; • Preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; • Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; • Participar de Programas e pesquisas em Saúde Pública e ou Coletiva; • Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso de nível superior em Medicina, com registro no respectivo conselho de classe e Especialização ou residência médica em Dermatologia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Endocrinologista | • Diagnosticar e tratar doenças endócrinas, metabólicas e nutricionais, aplicando medicação adequada e realizando exames laboratoriais e subsidiários e testes de metabolismo, para promover e recuperar a saúde do paciente; • Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde; • Manter boas relações com demais profissionais na área de saúde, baseando-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso de nível superior em Medicina, com registro no respectivo conselho de classe e Especialização ou residência médica em Endocrinologia e Metabologia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Gastroenterologista | • Diagnosticar o problema gastroenterológico apresentado; • Participar de todos os atos pertinentes ao exercício da medicina nas unidades de atenção à saúde e unidade de pronto atendimento, realizando exames, diagnósticos, prescrevendo e ministrando tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicando os métodos e protocolos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; • Participar de processos educativos e de vigilância em saúde; • Prescrever exames laboratoriais tais como: sangue, urina, raio-x e outros; • Examinar casos especiais e serviços especializados; • Preencher a ficha única individual do paciente; • Preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; • Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; • Participar de Programas e pesquisas em Saúde Pública e ou Coletiva; • Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso de nível superior em Medicina, com registro no respectivo conselho de classe e Especialização ou residência médica em Gastroenterologia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Geriatra | • Diagnosticar e tratar de doenças da terceira idade, aplicando medicação adequada e realizando exames laboratoriais, subsidiários, testes para promover e recuperar a saúde do paciente; • Planejar e executar atividades de cuidado paliativo; • Trabalhar com equipe multiprofissional de maneira interdisciplinar; • Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego; • Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde; • Manter boas relações com demais profissionais na área de saúde, baseando-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso de nível superior em Medicina, com registro no respectivo conselho de classe e Especialização ou residência médica em Geriatria. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Ginecologista / Obstetrícia | • Realizar atendimento na área de Ginecologia e Obstetrícia; • Realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade, que por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área; • Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, inclusive os padronizados para o programa de pré-natal conforme protocolo de atendimento, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; • Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; • Manter registro dos pacientes examinados, anotando diagnóstico, tratamento, evolução da doença e resultados de exames, para efetuar orientação terapêutica adequada; • Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; • Efetuar a notificação compulsória de doenças; • Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; • Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; • Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; • Participar de programa de treinamento, quando convocado; • Participar de planejamentos, coordenação e execução de programas, colaborando de forma efetiva de acordo com especificidade exigida. • Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; • Promover pesquisas, estudos e outras atividades de saúde, atendendo prioridades estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde; • Atender urgências/emergências nas diversas unidades de saúde, quando necessário, visando prestar serviços de saúde com qualidade e eficácia; • Fazer prevenção de câncer de mama e ginecológico, através de exame clínico e de apoio diagnóstico, promover orientações e palestras para diminuição da incidência da patologia; • Fazer tratamentos e/ou encaminhamentos para cirurgia, de casos específicos, preenchendo guias de encaminhamento para atendimento individual do paciente; • Orientar as mulheres sobre a importância do pré-natal; • Orientar a vacinação das gestantes; • Orientar as gestantes com relação a fatores de risco no pré-natal; • Proceder ao acompanhamento puerperal; • Registrar, carimbar e assinar os atendimentos no prontuário e no cartão da gestante a cada consulta; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso de nível superior em Medicina, com registro no respectivo conselho de classe e Especialização ou residência médica em Ginecologia e Obstetrícia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Ginecologista de Atenção Secundária | • Prestar assistência médica integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e obstetrícia; - Realizar anamnese (Histórico Clínico); • Efetuar exame físico; • Efetuar exame ginecológico e/ou obstétrico; • Determinar o diagnóstico ou hipótese diagnóstica; • Solicitar exames laboratoriais e/ou ultra-sonografia quando julgar necessário; • Prescrever medicação, quando necessário; • Orientar mulheres e/ou gestantes quanto ao planejamento familiar, uso de métodos contraceptivos, controle de pré-natal, parto hospitalar, aleitamento materno entre outros aspectos; - Realizar acompanhamento pré-natal da gestante, com encaminhamento quando se fizer necessário; • Coletar material para exames de preventivo de CA de mama e colo uterino, quando julgar necessário; • Demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico; • Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; • Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Medicina, registro no Conselho Competente e Especialização ou residência médica em Ginecologia/Obstetrícia. | R$ 4.818,10 | 100 |
Médico Infectologista | • Diagnosticar e tratar doenças infecciosas e parasitárias, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; • Proceder a investigação epidemiológica em colaboração com as equipes das unidades envolvidas; • Supervisionar e revisar os casos levantados pela vigilância epidemiológica dos enfermeiros e assessorar tecnicamente este sistema; • Proceder a investigação epidemiológica de surtos ou suspeitas de surtos; • Recomendar os isolamentos nos pacientes com infecções transmissíveis; • Assessorar o corpo clínico sobre a racionalização no uso de antimicrobianos; • Assessorar a direção sobre questões relacionadas ao controle das infecções hospitalares; • Rever e normatizar a indicação de procedimentos invasivos; • Divulgar os resultados de exames em andamento no laboratório de bacteriologia às clínicas, a respeito de pacientes internados, sob o uso de antimicrobianos ou não; • Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso de nível superior em Medicina, com registro no respectivo conselho de classe e Especialização ou residência médica em Infectologia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Intensivista | • Realizar ações na área de atendimento intensivo; • Avaliar e acompanhar pacientes com casos clínicos pré-definidos em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), verificando sinais vitais e dados contidos em prontuários, prescrevendo medicamentos e orientações à equipe de enfermagem; • Realizar pequenas intervenções que não exijam corpo clínico especializado; • Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; • Anxxxxxx x interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; • Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; • Prestar atendimento em urgências clínicas; • Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; • Coordenar equipes técnicas de serviços já existentes ou a serem criadas, bem como equipes técnicas de plantão; • Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Medicina com Registro no Conselho Competente e Especialização ou residência médica em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Mastologista de Atenção Secundária | • Prestar assistência médica em Mastologia efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; • Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; • Realizar solicitação de exames–diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; • Anxxxxxx x interpretar resultados de exames diversos, comparando–os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; • Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; • Manter registros dos pacientes, examinando–os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; • Prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; • Elaborar programas educativos e de atendimento médico–preventivo; • Assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Medicina, registro no Conselho Competente e Especialização ou residência médica em Mastologia. | R$ 4.818,10 | 100 |
Médico Neurologista | • Diagnosticar e tratar doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso central e periférico, realizando exames clínico e subsidiário, visando a saúde e bem-estar do paciente; • Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde; • Manter boas relações com demais profissionais na área de saúde, baseando-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente; • Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de trabalho, etc; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Medicina com Registro no Conselho Competente e Especialização ou residência médica em Neurologia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Oncologista | • Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; • Anxxxxxx x interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; • Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; • Prestar atendimento em urgências clínicas; • Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; • Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; • Participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; • Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; • Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade pública, quando convocado pela Prefeitura; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Medicina com Registro no Conselho Competente e Especialização ou residência médica em Oncologia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Ortopedista | • Promover o diagnóstico e o tratamento de lesões e disfunções no sistema locomotor, ou seja, nos músculos e ossos das mãos, braços, pés, pernas, coluna, quadril, entre outros; • Participar de todos os atos pertinentes ao exercício da medicina nas unidades de atenção à saúde e unidade de pronto atendimento, realizando exames, diagnósticos, prescrevendo e ministrando tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicando os métodos e protocolos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; • Participar de processos educativos e de vigilância em saúde; • Prescrever exames laboratoriais tais como: sangue, urina, raio-x e outros; • Preencher a ficha única individual do paciente; • Preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; • Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; • Participar de Programas e pesquisas em Saúde Pública e ou Coletiva; • Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Medicina com Registro no Conselho Competente e Especialização ou residência médica em Ortopedia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Otorrinolaringologista | • Diagnosticar e tratar das afecções dos ouvidos, nariz e garganta, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para recuperar ou melhorar as funções desses órgãos; • Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego; • Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde; • Manter boas relações com demais profissionais na área de saúde, baseando-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente; • Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de trabalho, etc; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Medicina com Registro no Conselho Competente e Especialização ou residência médica em Otorrinolaringologia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Pediatra | • Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, utilizando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente; • Examinar o paciente, auscultando-o, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares; • Anxxxxxx x interpretar resultados de exames de raio X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-o com padrões normais, para confirmar o diagnóstico; • Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. • Manter registro dos pacientes examinados, anotando diagnóstico, tratamento, evolução da doença e resultados de exames, para efetuar orientação terapêutica adequada; • Participar de planejamentos, coordenação e execução de programas, colaborando de forma efetiva de acordo com especificidade exigida; • Promover pesquisas, estudos e outras atividades de saúde, atendendo prioridades estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde; • Participar e realizar reuniões práticas e educativas junto à comunidade, atendendo programas estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde; • Atender urgências/emergências nas diversas unidades de saúde, quando necessário, visando prestar serviços de saúde com qualidade e eficácia; • Diagnosticar e tratar doenças próprias da área de sua especialização: Pediatria; • Realizar tratamento das patologias pediátricas específicas, realizando exame clínico, tratamento medicamentoso, para reintegração e reabilitação do paciente até 12 anos; • Solicitar exames clínicos e preencher guias de encaminhamento, para atender às necessidades da criança; • Detectar possíveis alterações físicas, avaliando o desenvolvimento, para posterior tratamento das mesmas; • Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Medicina com Registro no Conselho Competente e Especialização ou residência médica em Pediatria. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Pediatra de Atenção Secundária | • Prestar assistência médica em pediatria efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; • Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; • Realizar solicitação de exames– diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; • Anxxxxxx x interpretar resultados de exames diversos, comparando–os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; • Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; • Manter registros dos pacientes, examinando–os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; • Prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Medicina, registro no Conselho Competente e Especialização ou residência médica em Pediatria. | R$ 4.818,10 | 100 |
Médico Pneumologista | • Diagnosticar, tratar e acompanhar pacientes com patologias pulmonares e respiratórias contraídas de diversas formas; • Participar de todos os atos pertinentes ao exercício da medicina nas unidades de atenção à saúde e unidade de pronto atendimento, realizando exames, diagnósticos, prescrevendo e ministrando tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicando os métodos e protocolos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; • Praticar atos cirúrgicos e correlatos, emitir laudos e pareceres; • Participar de processos educativos e de vigilância em saúde; • Examinar casos especiais e serviços especializados; • Preencher a ficha única individual do paciente; • Preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; • Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; • Participar de Programas e pesquisas em Saúde Pública e ou Coletiva; • Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Medicina com Registro no Conselho Competente e Especialização ou residência médica em Pneumologia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Psiquiatra Saúde Mental | • Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; • Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; • Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; • Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; • Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; • Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; • Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; • Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja solicitação da Coordenação de Saúde Mental; • Promover a mobilização e participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; • Realizar consultoria e emissão de pareceres sobre assuntos da área; • Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; • Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação do SUS; • Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; • Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente; • Prestar assistência psiquiátrica à população com ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano, nas modalidades: individual, familiar e em grupo; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Nível Superior Completo em Medicina com Registro no Conselho e Especialidade ou Residência em Psiquiatria. | R$ 5.421,60 | 100 |
Médico Radilogista | • Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; • Anxxxxxx x interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; • Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; • Prestar atendimento em urgências clínicas; • Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; • Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; • Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; • Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade pública, quando convocado pela Prefeitura; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Medicina com Registro no Conselho Competente e Especialização ou residência médica em Radiologia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |
Médico Reumatologista | • Diagnosticar, tratar e gerir clinicamente pessoas com doenças reumáticas; • Participar de todos os atos pertinentes ao exercício da medicina nas unidades de atenção à saúde e unidade de pronto atendimento, realizando exames, diagnósticos, prescrevendo e ministrando tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicando os métodos e protocolos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; • Praticar atos cirúrgicos e correlatos, emitir laudos e pareceres; • Prescrever exames laboratoriais tais como: sangue, urina, raio-x e outros; • Examinar casos especiais e serviços especializados; • Preencher a ficha única individual do paciente; • Preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; • Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; • Participar de Programas e pesquisas em Saúde Pública e ou Coletiva; • Empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e a legislação referente à saúde; • Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Curso Superior Completo em Medicina com Registro no Conselho Competente e Especialização ou residência médica em Reumatologia. | R$ 1.542,39 (Podendo ser acrescido de R$432,71 a 973,64 por plantão na UPA, mais R$ 2.000,00 referente a premio de atendimento conforme Lei Municipal 3.779/2011 | 100 |