CONTRATO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL POR ATIVIDADES
Termos de Referência (TdR)
CONTRATO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL POR ATIVIDADES
Maio de 2024
1. 1 Antecedentes
A. Introdução
O CAF -banco de desenvolvimento da América Latina e do Caribe- é uma instituição financeira multilateral cuja missão é apoiar o desenvolvimento sustentável dos seus países acionistas e a integração da América Latina. Seus acionistas são: Argentina, Bahamas, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, Equador, El Salvador, Espanha, Granada, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Trinidad e Tobago , Uruguai, Venezuela e 13 bancos privados da região.
O CAF é uma das principais fontes de financiamento multilateral e um importante gerador de conhecimento para a região. Como intermediário financeiro, mobiliza recursos dos mercados internacionais para a América Latina, promove investimentos e oportunidades de negócios. Mais informações em xxx.xxx.xxx.
B. Contexto e Justificativa:
O CAF, por meio da Gerência de Infraestrutura Física e Transformação Digital, vem desenvolvendo uma Agenda de Transformação Digital refletida em uma iniciativa missional entitulada "Infraestrutura e Transformação Digital" e que visa fornecer financiamento e assistência técnica em nível nacional, subnacional e regional para a implantação de tecnologias digitais e infraestrutura de dados, bem como a utilização de tecnologias emergentes para a transformação digital de domicílios, governos, setores inovadores e clássicos, a prestação de serviços públicos e a viabilização de um Mercado Regional Digital.
O desafio para alcançar o desenvolvimento futuro da América Latina passa necessariamente por transformar a sua estrutura produtiva e evoluir para uma economia com maiores níveis de competitividade, baseada na inovação e no conhecimento, na capacidade de agregar valor, integrar cadeias produtivas e explorar a criatividade regional. Uma oportunidade estratégica que a América Latina tem para avançar nesta direção é a economia digital, colocando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como as infraestruturas estratégicas do século XXI.
A economia digital continua a evoluir a uma velocidade sem precedentes e a mudar a forma como as famílias, as empresas e os governos em todo o mundo comunicam, fornecem e acessam bens e serviços. Essa tendência se agravou após a pandemia da COVID-19 quando, com base nas primeiras medidas sanitárias, se tornou evidente a importância das tecnologias digitais para a prestação de serviços públicos e para facilitar o funcionamento dos sistemas económicos.
Para contribuir com os seus países membros face a estes desafios, a Direção de Transformação Digital (DTD) tem vindo a desenvolver e promover uma Agenda Digital que, entre outros aspectos, procura contribuir para a expansão do ecossistema digital da região por meio do desenvolvimento de infraestruturas que apoiem a extensão da Serviços baseados na Internet para domícilios, empresas, governos e aqueles que têm um impacto significativo na produtividade das economias, enquanto aumentam as demandas de assistência técnica a projetos financiados pelo CAF no setor durante a originação, avaliação e administração de projetos de transformação digital. Além de uma assistência técnica especializada que permita reduzir lacunas no setor e o seu impacto na economia digital e na recuperação económica, pretende-se contratar um consultor para desenhar e apoiar o desenvolvimento de infraestruturas e a inclusão digital dos países membros do CAF.
1. 2 Objeto
Contratar os serviços de uma pessoa física para apoiar a Agenda de Transformação Digital do CAF, promovendo em particular o desenvolvimento da infraestrutura e a inclusão digital nos países da América Latina e do Caribe, e com especial foco no Brasil.
1. 3 Atividades
A1: Promover a agenda do CAF em termos de infraestrutura digital, com foco em áreas de alto impacto transversal para a instituição e seus países membros.
A2: Acompanhar os diálogos políticos com os governos nacionais e subnacionais e coordenar as redes de diálogo regional em nível ministerial sobre infraestruturas e inclusão digital.
A3: Gerar e promover projetos de cooperação técnica e operações de crédito, que promovam o desenvolvimento de infraestrutura, como componente facilitador da transformação e inclusão digital.
A4: Organizar pesquisas e eventos, com o objetivo de contribuir para o posicionamento do CAF na América Latina e no Caribe, em questões relacionadas à promoção e desenvolvimento do ecossistema digital.
A5: Acompanhar a coordenação com outras áreas da organização, na incorporação de infraestrutura digital que alavanque o desenvolvimento e adoção de tecnologias emergentes em setores produtivos, inclusão digital e serviços públicos essenciais na América Latina e no Caribe.
2. Perfil necessário
Engenheiro profissional em Telecomunicações ou Eletrónica, com mestrado em Políticas Públicas, Economia, Regulação Pública, Administração, Engenharia ou afins ao setor das telecomunicações, com experiência comprovada em:
• Gerenciar projetos, empréstimos, assistência ou conhecimento. Experiência em bancos multilaterais é desejável (não indispensável).
• Atuação assistencial e consultiva no setor público com análise crítica e analítica na identificação de riscos de execução e seus mitigantes em projetos no setor de telecomunicações.
• Programas para expansão e implantação de infraestrutura digital.
• Conhecimentos aprofundados de Políticas Públicas, regulação e gestão de projectos ao nível do planeamento, concepção, orçamento, contratação, execução, controlo e monitorização no sector das telecomunicações.
O consultor deverá ter amplo domínio dos idiomas português (Brasil), inglês e/ou espanhol em nível intermediário.
2. Acesso tecnológico, cessão de equipamentos e/ou espaço de trabalho
Para a prestação do serviço e cumprimento do objeto destes termos de referência, o consultor poderá:
i) Ter acesso tecnológico às plataformas e sistemas CAF: SILA, Consulta de fornecedores, SAP ARIBA, SAP CONTRACT, TUDEI, CITRIX, Office 365, Email com perfil externo.
ii) Participar de reuniões, acompanhado pelo Executivo Responsável, de forma a garantir a fluidez dos canais de comunicação interna.
3. Local e prazo de execução O atendimento será prestado nos escritórios da CAF Brasília, com presença para reuniões e atividades que o justifiquem e trabalho na modalidade híbrida com pelo menos 3 dias de presença por semana de trabalho no escritório.
O consultor deverá estar disponível para participar em viagens de missão quando necessário (as despesas de viagem não estão incluídas no valor total do contrato e serão cobertas pela CAF com a correspondente alocação de passagens e despesas de viagem).
O prazo máximo de execução da consultoria é de 12 (doze) meses. O consultor na sua oferta poderá propor/distribuir as atividades para cumprir os objetivos finais dentro dos prazos estabelecidos.
4. Valor:
O valor estabelecido para o desenvolvimento da consultoria é de exatamente quarenta e nove mil duzentos e noventa e seis dólares americanos (USD 49.296).
5. Forma de pago
Pagamento contra relatório de atividades | Porcentagem |
Primeiro relatório/plano de trabalho (mês 1) | 20% |
Segundo relatório de atividades (mês 3) | 20% |
Terceiro relatório de atividades (mês 6) | 20% |
Quarto relatório de atividades (mês 9) | 20% |
Quinto relatório de atividades (mês 12) | 20% |
Total | 100% |
A contraprestação será paga antes da aprovação de cada relatório de progresso pelo CAF. Os resultados descritos poderão ser apresentados em data anterior à data acima indicada, sem que a ordem consecutiva de apresentação possa ser alterada.
As entregas serão analisadas pelo Executivo responsável por este contrato, devendo sempre o consultor individual atender às observações ou comentários feitos com o objetivo de garantir a devida utilidade e abrangência dos serviços aqui determinados. Uma vez recebida a aprovação do produto em questão, o consultor individual procederá ao envio da fatura correspondente.