P R E G Ã O P R E S E N C I A L N º 17/19 EDITAL I

P R E G Ã O P R E S E N C I A L N º 17/19 EDITAL I

O B J E T O: Contratação de Empresa especializada em fornecimento e implantação de uma Solução Integrada de Gestão de Dados, Mobilidade e Segurança, através da integração de soluções de modalidade para gestão, fiscalização e monitoramento de vias, pessoas e próprios públicos e segurança, por intermédio do fornecimento de imagens e implantação de Centro Operacional de Integradas COI no Município de Taubaté, visando a garantia da segurança dos munícipes e usuários do trânsito, redução dos congestionamentos, geração de informações on-line e estatísticas de trânsito, além da implantação de “cerco eletrônico” possibilitando ações de segurança com o monitoramento de veículos nas principais estradas e saídas do Município de Taubaté. Utilizando-se sistema de gerenciamento dados e tecnologia integradas, objetivando-se proporcionar suporte técnico administrativo e operacional aos profissionais das áreas de segurança municipal, trânsito, polícia, bombeiro, defesa civil e outras pertinentes e envolvidas no atendimento de ocorrência no município, ou com essas áreas relacionadas, devendo incluir o fornecimento de toda a infraestrutura (física e lógica) para monitoramento de pessoas e veículos por câmeras de vídeo monitoramento e equipamentos eletrônicos, disponibilizados em comodato, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável por período sucessivos de acordo com a Lei, conforme condições estabelecidas nesse instrumento convocatório e nos seguintes anexos:

Anexo I – Proposta de Preços.

Anexo II – Modelo de credenciamento (apresentar fora dos envelopes). Anexo III – Modelo de termo de inexistência de fato impeditivo.

Anexo IV – Declaração de cumprimento dos requisitos (apresentar fora dos envelopes).

Anexo IV.1 – sem os benefícios da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14, 155/16, ou

Anexo IV.2 – com os benefícios da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14, 155/16.

Anexo V – Declaração Relativa ao Art.27, inciso V da Lei Federal 8666/93.

Anexo VI – Declaração relativa à Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14, 155/16, quando e se for o caso, (apresentar fora dos envelopes)

Anexo VII – Minuta de Contrato.

Anexo VII-a – Documentos que devem acompanhar nota fiscal.

Anexo VIII – Compromisso de Assinatura do Termo de Ciência e Notificação. Anexo IX – Termo de Referência.

Anexo X – Modelo de Comprovação de Visita. Anexo XI – Planilha de Quantitativos e Preços.

Anexo XII – Avaliação e Simulação dos Equipamentos e Sistema.

Anexo XIII – Declaração de compromisso de realização de Avaliação e Simulação dos Equipamentos e Sistemas;

(apresentar fora dos envelopes).

DATA: Dia 10/05/2019.

HORÁRIO: 08h30, momento em que se iniciará o credenciamento.

LOCAL DOS EVENTOS SUPRA: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Taubaté, situada à Praça Xxxxx Xxxxxxx, nº. 11 – 6º andar (Prédio do Relógio), mesma localidade.

1 - PREÂMBULO

1.1 - Nos termos da Lei Federal 10.520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14; da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16; no que couber, a Lei Federal 8.666/93; demais normas pertinentes; e, subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, e, em

conformidade com o despacho exarado pelo Sr. Prefeito Municipal de Taubaté nos autos do processo em epígrafe está aberto o PREGÃO PRESENCIAL nº 17/19, doravante denominado apenas pregão, para atendimento ao OBJETO supra, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL.

1.2 - Em quaisquer das menções às Leis Federais 8666/93 e 10520/02, ou outras Leis Federais, Estaduais, e do Município de Taubaté, entende-se, neste instrumento convocatório, que estão implícitas todas as alterações e regulamentações em vigor dessas mesmas leis, independente de expressa citação neste sentido, quando da indicação do texto legal.

1.3 - Dotações Orçamentárias: As despesas decorrentes deste certame correrão no presente exercício à conta da dotação orçamentária a seguir indicada:

280100.339039.061228002.2279 - fonte: 01 (tesouro) - código de aplicação: 1100000 330100.339039.154528001.2347 - fonte: 01 (tesouro) - código de aplicação: 1100000 330100.339039.154528001.2347 - fonte: 01 (tesouro) - código de aplicação: 4000001

1.4 - O valor estimado para a prestação de serviços decorrente deste certame é de R$ R$ 10.975.313,04 (dez milhões novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e treze reais e quatro centavos), baseado no valor referência conseguido mediante pesquisas realizadas pela unidade requisitante, por um período de 12 (doze) meses.

2 - DO CREDENCIAMENTO

2.1 - Aos interessados em participar das reuniões de abertura dos envelopes e da sessão de xxxxxx, representando os proponentes, será exigido o seu credenciamento, mediante a apresentação de autorização por escrito, contendo o nome completo, o nº do documento de identificação do credenciado e deste pregão, com a autorização do representante legal da proponente, devidamente assinada, outorgando amplos poderes de decisão ao representante, para praticar todos os atos pertinentes ao pregão, e, expressamente, para formular lances e ofertas, em nome do proponente, durante todo o processamento do certame. Os representantes e prepostos deverão apresentar, nesta oportunidade, o contrato social e suas alterações devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original e, no caso de sociedade por ações, o estatuto social e a ata de reunião de posse da diretoria, para que seja comprovada a legitimidade da representação. Estas autorizações deverão ser exibidas pelos portadores antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes, ficando retidas e juntadas aos autos. Todos deverão apresentar documento hábil de identificação pessoal, com foto, para validar o credenciamento.

2.2 - O documento citado no início de 2.1 poderá, a critério do representante legal da proponente, ser substituído por Certidão de Procuração Pública.

2.3 - Caso o participante seja titular da empresa proponente, deverá apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.

2.4 - A não apresentação, ou incorreção, do documento de credenciamento, não inabilitará ou desclassificará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar ou responder pela proponente, nas respectivas sessões, não podendo, pois, ofertar lances e impugnar quaisquer atos do certame, cabendo tão somente, ao não credenciado, o acompanhamento do desenvolvimento dos procedimentos, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

2.5 - Uma mesma pessoa, física ou jurídica, NÃO poderá representar mais de um licitante, sob pena de exclusão sumária de todas as representadas.

2.6 - Apresenta-se, na forma de anexo II, modelo de credencial que, facultativamente, poderá ser utilizada pela proponente.

2.7 - Até o dia e hora aprazados neste edital deverão ser apresentados, juntamente com os envelopes ‘proposta’ e ‘documentação’ (porém fora de quaisquer destes dois envelopes), os Anexos II (Credenciamento), IV (Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, na versão IV.1 ou IV.2 - conforme o caso), VI

(Declaração relativa à Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16 - se for o caso) e XIII (Declaração de compromisso de realização de Avaliação e Simulação dos Equipamentos e Sistemas), devidamente preenchidos e assinados. Acompanhados do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (contrato social e suas alterações ou contrato social consolidado) nos moldes do item 5.1 do edital.

3 - DA PROPOSTA

3.1 - A proposta deverá ser elaborada preferencialmente por meios mecânicos /eletrônicos, em papel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com apresentação nítida, sem emendas, rasuras, borrões, entrelinhas ou observações feitas à margem, constando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na parte externa:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/19 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)

3.1.1 - Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, nos moldes dos Anexos I - Proposta de Preços e XI – Planilha de Quantitativos e Preços, obedecida a mesma ordem constante deste edital, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado;

3.1.1.1 - Apresentar descritivos técnicos (datasheet), em português, de todos os equipamentos e sistemas ofertados pertencentes a solução proposta, não sendo necessária a apresentação de especificações de itens acessórios para a execução do contrato, tais como: mesa de atendimento, poltrona office, ar condicionado, suporte para monitor, sofá, micro ondas, frigobar, cafeteria, apoio para os pés ergonômico, roupeiro e materiais de infraestruturas, acabamento, mecânico, elétrico e de rede e link de dados.

3.1.2 - Preço unitário, total e global expressos em moeda corrente nacional cujo valor deverá estar apresentado livre de quaisquer incidências de impostos, taxas, fretes, seguros, encargos trabalhistas, previdenciário, fiscais, encargos sociais, despesas de locomoção ou hospedagem de seus prepostos, despesas de descarregamento - se aplicáveis, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente, bem como valor total da proposta, em algarismos e por extenso.

3.1.3 – O Prazo para início da execução dos serviços será de no máximo 05 (cinco) dias corridos contados após recebimento da Ordem de Serviço e o período de execução será de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com o interesse da municipalidade e até o limite da Lei, devendo ser observado o Cronograma Básico de Implantação contido no Anexo IX – Termo de Referência.

3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a;

3.1.5 - Concordância quanto à forma de pagamento que será efetuado mensalmente, no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta Administração;

3.1.6 – Deverá ser apresentada, devidamente preenchida, a planilha constante do Anexo XI.

3.1.7 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, não sendo desclassificada a proposta da licitante que não as apresentar.

3.1.8 - As propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos

envelopes deste certame licitatório.

3.2 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, caso o mesmo ainda não tenha sido apresentado neste pregão presencial.

3.3 - Em caso de incompatibilidade do valor especificado na proposta, entre o valor numérico e o escrito por extenso, prevalecerá o valor do segundo.

3.3.1 - Serão corrigidos automaticamente quaisquer erros de soma e/ou multiplicação, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total do item, prevalecendo o unitário.

3.4 - A empresa licitante somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ao Pregoeiro, antes da abertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

3.5 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das propostas. Da mesma forma, o preço apresentado deverá incluir todos os benefícios e despesas indiretos, os quais serão assim considerados. No caso de erros aritméticos, serão considerados pelo pregoeiro, para fins de seleção e contratação, os valores retificados.

4 - DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES, DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, DO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO, E DOS RECURSOS.

4.1 - No dia, hora e local acima designado será realizada sessão pública, com a presença do pregoeiro, sua equipe de apoio e os licitantes presentes para recebimento de:

4.1.1 - Credenciamento, nos moldes do Anexo II, comprovando, se for o caso, que o interessado, ou seu representante legal, possui os necessários poderes para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, a ser entregue fora dos envelopes de proposta ou documentação;

4.1.2 - Envelopes fechados contendo as propostas e a documentação de habilitação;

4.1.3 - Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, nos moldes do Anexo IV (IV.1 ou IV.2), também fora dos envelopes de proposta e documentação.

4.1.4 - Declaração relativa à pretensão de usufruir os benefícios de postergar a comprovação da regularidade fiscal bem como ter preferência no critério de desempate quando do julgamento das propostas, nos termos da Lei Complementar Federal 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16 - (Anexo VI), quando e se for o caso, igualmente fora de quaisquer dos dois envelopes (proposta ou documentação).

4.1.4.1 - Existindo microempresas ou empresas de pequeno porte participando do pregão 17/19, que tenham apresentado os Anexos IV. 2 e VI, tal fato será comunicado a todos os presentes, antes da abertura dos envelopes contendo propostas.

4.1.4.2 - A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais.

4.1.5 - Declaração de compromisso de realização de Avaliação e Simulação dos Equipamentos e Sistemas, igualmente fora de quaisquer dos dois envelopes (proposta ou documentação).

4.2 - Encerrada a fase do credenciamento dos representantes não mais serão recebidos envelopes contendo propostas e documentação, e serão iniciados os trabalhos de abertura do ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA,

na mesma sessão pública, no mesmo local determinado para a entrega dos envelopes, oportunidade em que se reunirão o pregoeiro, sua equipe de apoio e os licitantes, se houver interesse desses últimos, para a apreciação dos respectivos conteúdos, efetuando-se a verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, oportunidade em que todos os licitantes deverão rubricar o conteúdo das propostas. A verificação da conformidade das propostas compreenderá o exame:

4.2.1 - Da compatibilidade das características dos serviços ofertados com as especificações indicadas no Anexo I - Proposta de Preços, e eventuais outros anexos ao edital;

4.2.2 - Da adequação dos prazos de entrega propostos com os desejados pela Prefeitura Municipal

de Taubaté.

4.2.3 - Na hipótese de haver troca de conteúdo dos envelopes (documento x proposta), será automaticamente inabilitada a empresa que assim proceder, sendo que o envelope remanescente ser-lhe-á devolvido, constando em ata a(s) ocorrência(s) (troca de conteúdo nos envelopes e devolução).

4.3 - O pregoeiro classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço, desclassificando aquelas propostas que não atendam ao critério de conformidade.

4.3.1 - Não havendo, no mínimo, três propostas válidas até 10% (dez por cento) do menor valor, serão selecionadas, quando possível, até três das melhores propostas e os seus autores convidados a participar dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

4.4 - No curso da sessão, os autores classificados conforme itens 4.3 e 4.3.1 serão convidados a dar lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, sendo que a evolução desses lances será registrada em quadro evolutivo de preços, a ser assinado por todos os licitantes que participaram da sessão de lances, quadro este que fará parte integrante da ata de abertura dos envelopes ‘proposta’.

4.4.1 - Os lances serão iniciados, a cada rodada, pelo detentor da proposta de maior valor até então apurado dentre os selecionados, e assim regressivamente. Em caso de empate, na classificação inicial, o vencedor de sorteio para esta finalidade escolherá a sequência em que quer dar lances, observando-se esta mesma sequência até o final da fase;

4.4.2 - A desistência em apresentar lance verbal - quando convocado pelo pregoeiro, ou a ausência do representante neste momento, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais do(s) respectivo(s) item(ns) e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenamento das propostas;

4.4.3 - Durante a fase de lances, os representantes dos licitantes poderão comunicar livremente com suas sedes por meio de telefones celulares, respeitado o prazo a ser estipulado pelo pregoeiro para tais comunicações, e desde que não atrapalhem o bom andamento da sessão de lances;

4.4.4 - Não se admitirão lances iguais a preços já ofertados, forçando empate de valores; também não se admitirão lances ínfimos, assim considerados os inferiores ao equivalente a 0,10% (zero virgula dez por cento) do menor preço inicial obtido para o valor global, arredondado;

4.4.5 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 9 deste Edital;

4.4.6 - O quadro evolutivo de preços, elaborado em decorrência dos lances apresentados pelos participantes deste pregão, ou de negociação nos termos do item 4.6 - infra, após assinatura pelos representantes dos licitantes, formalizará suas respectivas novas propostas ao presente pregão.

4.4.7 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes declinarem da formulação de lances.

4.4.8 - Na situação em que duas ou mais empresas apresentarem o mesmo valor, hipótese apenas admissível na inocorrência de quaisquer lances, e dentre elas estiver uma empresa enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, esta será considerada vencedora. Se dentre elas existirem duas ou mais empresas qualificadas como micro ou de pequeno porte, a classificação será decidida por sorteio, a ser realizado na mesma sessão pública.

4.4.9 - Na situação em que duas ou mais propostas de licitantes não enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte apresentarem o mesmo valor, a classificação será decidida por sorteio, a ser realizado na mesma sessão pública.

4.4.10 - Quando as propostas apresentadas originalmente pelas microempresas ou pelas empresas de pequeno porte, ou as novas propostas obtidas na fase de lances verbais das mesmas empresas, forem até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta também não se enquadre nessas categorias, proceder-se-á da seguinte forma:

4.4.10.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, após convocada, poderá apresentar, na própria sessão de julgamento do pregão, no prazo de 5 (cinco) minutos, proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto será adjudicado em seu favor. Na hipótese de existirem duas ou mais empresas beneficiadas pela LC 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, as novas propostas serão apresentadas a partir da proposta de valor mais elevado, e, assim, regressivamente.

4.4.10.2 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem dentro do limite de 5% (cinco por cento), será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;

4.4.10.3 - Na hipótese da não - adjudicação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

4.5 - Identificada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá à pregoeira decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, desde que igual ou inferior à respectiva reserva de dotação orçamentária.

4.5.1 - Caso não ocorram lances verbais, depois de verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, o pregoeiro decidirá sobre a sua aceitação.

4.5.2 - Quando comparecer um único licitante, ou houver uma única proposta válida, caberá à pregoeira verificar a aceitabilidade do preço proposto.

4.6 - Nas situações previstas nos itens 4.5, 4.5.1 e 4.5.2, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

4.7 - Considerada aceitável a proposta de menor preço, obedecidas às exigências fixadas neste edital, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias, sendo-lhe facultado, desde que já regularmente cadastrado nesta Prefeitura, o saneamento da documentação na própria sessão; vale dizer - atualização das certidões cuja validade eventualmente tenha expirado, desde que o cadastro em si esteja dentro de sua validade.

4.7.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista (itens 5.1.2.3 a 5.1.2.5 deste edital) das microempresas ou empresas de pequeno porte que tenham apresentado oportunamente os Anexos IV.2 e VI, proceder-se-á conforme detalhado nos subitens 5.6 e 5.7, sujeito às penalidades previstas no subitem 5.8, com remessa dos autos ao prefeito para homologação, e contratação condicionada à regularização da

documentação fiscal.

4.8 - Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a documentação relativa à oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade em termos de valor e face à documentação apresentada e saneada - se for o caso - e nas condições do item 4.6 supra, procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

4.9 Encerrada a fase de habilitação, a empresa melhor classificada e habilitada deverá após a convocação, demonstrar em local a ser indicado pela Comissão de Avaliação Técnica, as amostras dos equipamentos e sistemas de acordo com os itens 6.1 a 6.3 deste Edital, para a realização de avaliação, conforme especificado no anexo XII e no item 5.15 do Termo de Referência.

4.9.1 – A licitante terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da convocação para instalação dos equipamentos, sistemas e um ambiente de referência para testes, onde será verificada a conformidade das amostras (equipamentos e sistemas ofertados) com o termo de referência.

4.9.2 - Os testes funcionais da solução serão realizados em princípio em 4 (quatro) dias contados da data da disponibilização do Ambiente de referência para testes, podendo ser antecipados caso a comissão se dê por satisfeita com os testes realizados ou prorrogado se necessário, a critério da Comissão de Avaliação Técnica.

4.9.3 - Caberá ao licitante prover todos os recursos e despesas necessários para a instalação dos equipamentos, sistemas e disponibilização do ambiente de referência para realização dos testes, bem como para o cumprimento do prazo estipulado.

4.9.4 - A Comissão de Avaliação Técnica emitirá relatório descrevendo os testes realizados e se foram ou não aprovados. Em caso de reprovação de algum equipamento ou sistema durante a demonstração, não será necessário a realização de testes nos demais equipamentos/sistemas ainda pendentes de avaliação, sendo a licitante desclassificada.

4.9.5 Os equipamentos disponibilizados para testes serão lacrados. O lacre da caixa que contém os equipamentos, de acordo com o anexo XIV, ofertado para o Teste de Avaliação em Escala Real, somente poderá ser rompido com autorização de um dos membros da Comissão de Avaliação Técnica, o rompimento do lacre fora destas condições descritas implica na desclassificação da empresa.

4.9.6 - Se os testes funcionais da solução não forem aprovados, ou se o licitante desatender ao prazo especificado será examinado a oferta da segunda licitante classificada, que será convocada a instalar os equipamentos, sistemas e disponibilizar ambiente de referência para testes, a qual será submetida aos mesmos testes funcionais da solução, observando a ordem de classificação estabelecida, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

4.9.7 Concluído os testes, os licitantes serão convocados para divulgação dos resultados.

4.10 Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.

4.11 A empresa declarada vencedora terá o prazo de 48 (quarenta e oito horas) após a convocação para apresentar a proposta de preços readequada ao último lance.

4.12 A manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão pública designada para divulgação dos resultados dos testes, pelas proponentes que participaram deste pregão, ou que tenham sido impedidas de fazê-lo, se presentes à sessão, com registro em ata da síntese das suas razões, devendo os interessados juntar memoriais no prazo de três dias, nos termos do artigo 4°, inciso XVIII da Lei n° 10.520/02, cuja contagem iniciar-se-á no dia útil subsequente ao da realização do pregão, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a fluir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata aos autos.

4.12.1 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, ficando, nesse caso, todos os envelopes remanescentes dizendo conter documentação retida pelo órgão promotor do pregão, até julgamento final do recurso;

4.12.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante na sessão importará a preclusão do direito de recurso e o pregoeiro poderá adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor, encaminhando posteriormente o processo para homologação pelo Sr. Prefeito Municipal de Taubaté;

4.12.3 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. Prefeito Municipal de Taubaté adjudicará referidos itens recorridos e os homologará para determinar a contratação.

4.12.4 - Não serão aceitos, nesta oportunidade, recursos versando sobre eventuais falhas na regularidade fiscal de microempresas e empresas de pequeno porte que tenham atendido às previsões dos Anexos

IV.2 e VI deste instrumento convocatório. Eventuais recursos quanto a esta documentação somente serão aceitos após decisão final sobre os novos documentos que poderão ser apresentados posteriormente, obedecendo o prazo estabelecido por lei, pela licitante vencedora.

4.11.5 - Recursos e contrarrazões de recursos deverão ser protocolados diretamente na Diretoria de Materiais, Patrimônio e Compras, situada na Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx. 00 – 0x xxxxx - Xxxxxxx/XX, não sendo aceito, em nenhuma hipótese, o encaminhamento de outra forma.

4.11.6 - Não serão passiveis de apreciação os motivos expostos em memoriais que não tenham sido alegados no ato da manifestação na sessão pública de pregão.

4.12 - Quando o adjudicatário convocado, dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar situação regular ou se recusar a assinar o contrato, retirar ou aceitar o instrumento equivalente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observando o disposto no item 4.8, supra.

4.13 - Na ocasião da análise dos documentos da empresa vencedora, o pregoeiro fará confrontação dos documentos que forem apresentados através de cópias simples, com os respectivos originais, observados o item

5.1 deste edital. No caso da não apresentação, neste ato, dos documentos originais a proponente será liminarmente inabilitada.

4.14 - Após a entrega dos envelopes pelos licitantes, não serão aceitos quaisquer adendos, acréscimos, supressões ou esclarecimentos sobre o conteúdo desses. Os esclarecimentos, quando se fizerem necessários, e, desde que solicitados pelo pregoeiro, constarão, obrigatoriamente, da respectiva ata.

4.15 - Fica reservado ao Sr. Prefeito Municipal de Taubaté o direito de aceitar o resultado final apresentado pelo pregoeiro; anular o presente certame total ou parcialmente nos casos de ilegalidade no procedimento ou julgamento, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; e, ainda, revogá-lo por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

4.16 - As propostas que não atendam as exigências deste ato convocatório, aquelas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, que ofereçam vantagem não prevista nesse ato convocatório, ou, ainda, vantagens baseadas na oferta dos demais proponentes, serão desclassificadas, sem que as proponentes tenham direito a qualquer indenização, e, sem prejuízo do Executivo Municipal representar aos poderes competentes, no termos dos artigos 100 e seguintes da Lei Federal 8666/93.

5 - DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

5.1 - Para fins de habilitação no presente pregão as empresas interessadas deverão apresentar os documentos a seguir especificados, válidos na data limite para entrega dos envelopes - quando for o caso, documentos esses que poderão ser entregues em original; por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente ou por servidor desta Administração (neste último caso mediante a apresentação, no momento de abertura dos envelopes, dos respectivos originais), ou, ainda, publicação em órgão de imprensa oficial. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação de habilitação de ambos os estabelecimentos. No momento do recebimento do objeto deste certame, as respectivas notas fiscais deverão ser da mesma empresa/CNPJ/endereço da que participou desse certame ou de seu estabelecimento (filial) que executou o contrato. Caso o licitante vencedor abra uma filial posteriormente ao certame para prestar o serviço no Município da contratante em razão do objeto contratual, aplicar-se-ão as regras citadas acima.

5.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso:

5.1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (contrato inicial e suas alterações ou contrato social consolidado), devidamente registrado em cartório ou publicado - conforme cada caso, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso se sociedade por ações, acompanhado de documentos da eleição de seus administradores;

5.1.1.1.1 - Decreto de Autorização e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;

5.1.1.1.2 - Os documentos relacionados no subitem “5.1.1.1” não precisarão constar do envelope nº 02 - Habilitação se tiverem sido apresentados em momento anterior neste pregão.

5.1.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

5.1.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da

Fazenda (CNPJ);

5.1.2.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

5.1.2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e à dívida ativa da União) e Municipal (apenas tributos mobiliários do domicílio ou sede do licitante);

5.1.2.4 - Prova de regularidade para com o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, expedida pela Caixa Econômica Federal, (podendo ser obtidas via Internet); aceitando-se também certidões positivas com efeito de negativa ou certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

5.1.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da respectiva certidão negativa (CNDT), dentro de sua validade, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme Lei Federal 12440/11;

5.1.2.6 - Serão também aceitas certidões positivas com efeitos de negativa ou certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

5.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

5.1.3.1 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo estar atualizados tais documentos, por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, e substituindo-se por balanço de abertura nos casos de empresas constituídas no presente exercício. O balanço, as demonstrações contábeis e as notas explicativas deverão estar transcritos em Livro Diário, e deste deverão ser apresentados os termos de abertura e de encerramento, devidamente registrados em Cartório ou Junta Comercial - alternativamente substituindo-se por publicação no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação na sede ou domicílio da empresa licitante.

5.1.3.1.1 - Entende-se por último exercício social, já exigíveis aquele para o qual já se esgotou o prazo para apresentação do BP e DRE para a Receita Federal.

5.1.3.2 - Certidão negativa de falência, concordata ou recuperações judiciais e extrajudiciais expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação (documento a ser confirmado on-line, junto ao órgão emitente que disponibilize esse serviço);

5.1.3.2.1 – Caso a licitante esteja em recuperação judicial deverá apresentar Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeiro estabelecidos neste edital.

5.1.3.3 - Para verificação da boa situação financeira da proponente serão utilizadas as fórmulas contábeis abaixo, para apuração do Índice de Liquidez Corrente (ILC), Índice de Liquidez Geral (ILG) e Grau de Endividamento (GE), a partir dos dados do balanço apresentado. Os Indicies deverão ser demonstrados pela licitante em papel timbrado da proponente, sob assinatura do contador bem como do representante legal da empresa.

I. Liquidez Corrente

ILC = AC   PC

Onde:

ILC = Liquidez Corrente AC = Ativo Circulante PC

= Passivo Circulante

II. Liquidez Geral

ILG =   (AC + RLP)

(PC + ELP)

Onde:

ILG = Liquidez Geral AC = Ativo Circulante

RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante

ELP = Exigível a Longo Prazo

III. Grau de Endividamento

GE =    (PC + ELP)  

AT

Onde:

GE = Grau de Endividamento PC = Passivo Circulante

ELP = Exigível a Longo Prazo

AT = Ativo Total

5.3.3.1 - Considerar-se-á de boa situação financeira, a empresa que apresentar o índice de liquidez corrente e o índice de liquidez geral igual ou superior a 1 (um) e Grau de Endividamento máximo igual ou menor de 0,50 (zero vírgula cinquenta).

5.1.3.4 - Será exigido dos participantes deste certame capital social ou patrimônio líquido, no montante mínimo, equivalentes a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, conforme item 1.4 do edital.

5.1.4 - QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL

5.1.4.1 - Registro ou inscrição na entidade profissional competente, ou seja, certidão de registro da empresa no CREA da sede da empresa, conforme Resolução 266/79, ou CAU, conforme Lei Federal 12378/10 - se for o caso, com validade na data limite para apresentação dos envelopes, devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais e contratuais.

5.1.4.1.1 - A adjudicatária, que não for sediada no Estado de São Paulo, deverá apresentar, por ocasião da assinatura da avença que decorrerá desta licitação, Certificado de Registro do CREA com visto do CREA/SP, em vigor.

5.1.4.2 - Comprovação de aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível (fornecimento dos itens listados na tabela abaixo, juntamente com a prestação de serviços em monitoramento e fiscalização), em características, quantidades e prazos com as parcelas de maior relevância abaixo eleitas, comprovando experiência de no mínimo 50% das quantidades previstas (Súmula 24 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), comprovação essa que será atendida por atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. Caso referidos atestados não detalhem e quantifiquem o fornecimento, aceitar- se-á, complementarmente aos documentos, cópia da(s) respectiva(s) Nota(s) Fiscal (ais).

Itens de maior relevância da Planilha de Quantitativos e Preço - Anexo XI, e seus respectivos quantitativos previstos:

2.1	Câmeras Speed Dome PTZ	PÇ	155
3.4.1	Equipamento Fiscalização Eletrônica do Tipo Fixo Xxxxxxxxx.	XX	00
3.4.3	Equipamento Fiscalização Eletrônica do Tipo Avanço da Fase vermelha do Semáforo, Velocidade e Parada sobre a Faixa.	CJ	14
3.4.4	Equipamento Fiscalização Eletrônica do Tipo Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx.	XX	00
3.4.5	Equipamento Fiscalização Eletrônica de Velocidade do Tipo Portátil.	CJ	02

5.1.4.2.1 - Admitir-se-á a somatória dos atestados que comprovem a execução dos

serviços.

5.1.4.3 – Registro ou inscrição na entidade profissional competente, ou seja, certidão de registro da empresa no CREA, conforme Resolução 266/79, ou CAU, conforme Lei Federal 12378/10 - se for o caso, com validade na data limite para apresentação dos envelopes, devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais e contratuais.

5.1.4.3.1 – A adjudicatária, que não for sediada no Estado de São Paulo, deverá apresentar, por ocasião da assinatura da avença que decorrerá desta licitação, Certificado de Registro do CREA com visto do CREA/SP, em vigor.

5.1.4.3.2 – A comprovação de que o responsável técnico faz parte do quadro permanente da empresa licitante, poderá ser feita através de:

a.1) - empregado comprovado com apresentação de cópia autentica, nos termos do item 5.1 supra, das folhas pertinentes da Carteira Profissional, ou mesmas cópias do livro, ou ficha, de Registro do empregado;

a.2) - Diretor ou sócio, comprovado com a apresentação, do estatuto social em vigor, ou contrato social (ultima alteração) devidamente registrado; ou

a.3) - Autônomo comprovado a apresentação do contrato de prestação de serviço.

5.1.4.4 Comprovação de aptidão do responsável técnico para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as parcelas de maior relevância eleitas no item 5.1.4.2, acompanhado do CAT (Certidão de Acervo Técnico).

5.1.4.5 – Visita técnica

a.1 Para a elaboração da proposta referente ao objeto deste certame licitatório, faculta-se às empresas interessadas vistoriar os locais onde serão executados os serviços, às suas próprias expensas. Caso se interesse em visitar, deverá agendar previamente junto a Xxx. Alaíde, através do telefone (00) 0000.0000. Para as empresas que optarem pela realização da visita será emitido o atestado de visita técnica (anexo X)

a.2 – Para as licitantes que optarem por não realizar a visita, deverá apresentar declaração de que tem conhecimento dos locais de prestação dos serviços, e de que não poderá alegar desconhecimento futuro das dificuldades e peculiaridades para a execução dos serviços.

5.1.5 - DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

5.1.5.1 - Declaração de que não há fato impeditivo, ou seja, de que não há declaração de inidoneidade ou suspensão temporária de participação, nos termos do Art. 87, incisos III (Penalizados no Município de Taubaté) e IV, da Lei Federal 8666/93, com sua redação mantida inalterada até os dias atuais e Art.7º da Lei 10.520/02 (Penalizados no Município de Taubaté) para licitar ou contratar com a Administração Pública, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrência desses fatos durante o processamento deste certame e vigência das avenças dele decorrentes (Anexo III);

5.1.5.2 - Declaração em atendimento ao artigo 27º, Inciso V da Lei 8.666/93 no sentido de que cumpre com o disposto no inciso XXXIII, artigo 7º da Constituição Federal no que diz respeito à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de quatorze anos, conforme Anexo V;

5.1.6 - Juntamente com a documentação deverá ser apresentado compromisso formal (Anexo VIII) no sentido de que, uma vez declarada adjudicatária do objeto deste certame, assinará, juntamente com esta Prefeitura Municipal de Taubaté e concomitante com a assinatura da avença que decorrerá do presente certame,

Termo de Ciência e Notificação.

5.1.7 – Declaração de que se adjudicatária for, e como condição previa para assinatura do contrato apresentará as portarias de aprovação dos equipamentos ofertados, de forma a demonstrar que os equipamentos estão de acordo com as normas do INMETRO, quando aplicável.

5.1.8 – Declaração da licitante de que se adjudicatária for os subsistemas pertencentes ao termo de referência serão implantados com toda infraestrutura necessária para seu funcionamento dentro das especificações mínimas descritas no termo de referência.

5.1.9 - Os documentos listados de 5.1.2.3 a 5.1.2.5, e 5.1.3.2 poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido por esta Prefeitura Municipal de Taubaté, desde que em vigor, em categoria pertinente ao objeto desta licitação facultando-se ao proponente efetuar o saneamento da documentação cuja validade tenha expirado, no ato de abertura do envelope contendo a documentação do presente certame.

5.2 - Na hipótese de não constar, expressamente, o prazo de validade em certidões negativas ou nesse edital, prevalecerá o prazo de 90 (noventa) dias, corridos, contados da data de emissão do documento até a data limite para apresentação dos ENVELOPES, sendo que todos os documentos deverão estar com seus prazos de validade em vigor, quando for o caso, na data determinada para abertura do ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA. Não serão aceitos protocolos de pedidos de certidões ou de outros documentos exigidos nesse edital.

5.3 - A documentação de habilitação deverá ser apresentada em 1 (uma) via de cada documento, os quais deverão estar, preferencialmente, ordenados na mesma sequência em que estão solicitados neste edital, numerados sequencialmente, grampeados ou acondicionados em pastas, contidos em envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo) fechado indevassavelmente, apresentando externamente os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/19 ENVELOPE Nº 2 - DOCUMENTAÇÃO (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)

5.4 - Estão impedidos de participar de qualquer fase do presente processo os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes condições:

a) Organizações Sociais;

b) Empresas que se apresentarem sob a forma de cooperativa para intermediação de mão de obra;

c) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;

d) Empresas que se encontrem em regime de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação, exceto empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93 e da Súmula 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

e) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Taubaté, nos termos da Súmula 51 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Se a punição vier a ocorrer durante o andamento desse processo, esta Administração, assegurado o direito à ampla defesa, poderá excluir a empresa do certame;

f) Empresas enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal 8666/93, ou que possuam sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Município de Taubaté;

g) Empresas cujo dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital votante ou controlador, responsável técnico ou subcontratado, seja parente natural ou civil, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, de agente político do Município, subsistindo a vedação até seis meses depois de finda a respectiva função pública e excetuando o exercício de função ao Fundo Social de Solidariedade e atividades não remuneradas junto ao Poder Público.

5.5 - Não serão aceitas propostas enviadas por meio eletrônico (e-mail ou equivalente) ou via fac-símile, e esta Administração não assume qualquer responsabilidade por envelopes contendo documentação e/ou propostas que não sejam entregues pessoalmente no momento e local indicados para tal.

5.6 - As microempresas e empresas de pequeno porte que optarem por postergar a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para entrega da documentação conforme item 5.7 do Edital deverão apresentar no envelope ‘documentação’ todos os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista (itens

5.1.2.3 a 5.1.2.5 deste edital), sob pena de inabilitação se assim não o fizerem.

5.7 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista de microempresas ou de empresas de pequeno porte que tenham formalizado solicitação para usufruir dos benefícios da Lei Complementar Federal 123/06 alterado pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, será assegurado às mesmas empresas o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período - a critério único dessa Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas.

5.8 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei Federal 8666/93, sendo facultado à Prefeitura Municipal de Taubaté convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou anular a licitação.

5.9 - Todas as declarações assinadas pelos proponentes deverão observar a necessidade de comprovar serem seus subscritores representantes legais da empresa, caso tais comprovações já não tenham sido apresentadas anteriormente neste processo licitatório.

5.10 - Será permitida a participação de consórcio com, no máximo, 03 (três) empresas, devendo ser observado:

5.10.1 - A participação de empresas em consórcio deverá atender a legislação aplicável, assim como as seguintes condições:

5.10.2 - É vedada a participação de empresa consorciada nesta licitação através de mais de um consórcio ou isoladamente.

5.10.3 - Para a participação sob a forma de consórcio, deverá ser apresentado o respectivo ato constitutivo ou compromisso formal de sua constituição, por instrumento público ou particular, subscrito pelas consorciadas. Neste documento devem constar, com clareza e precisão, os compromissos destas empresas entre si, em relação ao objeto da licitação e em relação ao prazo de duração da contratação.

5.10.4 - O instrumento de compromisso público ou particular de constituição do consórcio deverá, obrigatoriamente, ser subscrito pelos consorciados, sob pena de inabilitação, bem como assim assinalar as respectivas proporções de participação das empresas consorciadas e:

5.10.4.1 - Indicar o líder e conferir-lhe amplos poderes para representar as consorciadas, ativa e passivamente, em todos os atos necessários durante o processo licitatório;

5.10.4.2 - Estipular que a empresa líder do consórcio representará, com exclusividade, as

demais empresas consorciadas no decorrer da licitação, podendo, inclusive, assumir obrigações pelas demais, sem prejuízo da responsabilidade solidária das empresas consorciadas;

5.10.4.3 - As empresas consorciadas serão responsáveis solidariamente pelos atos praticados em consórcio durante a fase de licitação e também durante a execução do respectivo contrato, nesta última hipótese em regime de solidariedade com a empresa a ser constituída pelos membros do consórcio.

5.10.5 - Apresentar termo de compromisso firmado entre as empresas participantes do consórcio, dando à empresa líder poderes para responsabilizar-se por todas as integrantes, sob os aspectos técnicos e administrativos, e indicando a participação percentual de cada uma das empresas no consórcio.

5.10.6 - São condições de liderança da empresa responsável pelo consórcio:

a) Ser empresa nacional;

b) Ter poderes expressos para receber citações, intimações e responder administrativa ou judicialmente pelas demais consorciadas; e,

c) Ter poderes expressos para representar o consórcio em todas as fases do presente procedimento licitatório, podendo, inclusive, interpor e desistir de recursos, firmar contratos e praticar todos os atos necessários, visando à perfeita execução de seu objeto.

5.10.7 - Em caso de consórcio, cada empresa participante terá que apresentar, individualmente, toda a documentação de habilitação definida por esse Edital e seus Anexos.

5.10.8 - A comprovação da capacidade técnica do Consórcio será determinada pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado, na forma estabelecida neste Edital e seus Anexos.

5.10.9 - É obrigatória a demonstração, por empresa consorciada, dos índices contábeis para fins de qualificação econômico-financeira.

6 - DAS AMOSTRAS

6.1 - A apresentação de amostras ficará reservada ao momento posterior a classificação das propostas comerciais e habilitação, vinculando, portanto, apenas a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, conforme item 4.10.

6.1.1 - A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar que, por qualquer motivo, deixar de apresentar a amostra relacionadas no item 6.2, ou apresentá-la de forma irregular ou incompleta, em desacordo com o item acima exposto, será de pronto desclassificada.

6.2 - Devem ser apresentadas as seguintes amostras:

• 1(uma) câmera PTZ;

• 1(uma) câmera panorâmica;

• 1(um) equipamento/sistema de cerco eletrônico/leitura automática de placas de veículos;

• 1(um) sistema de gestão de incidentes;

• 1(um) sistema de fluxo veicular e estatístico on line;

• 1(um) sistema de controle de circulação veicular;

• 1(um) equipamento de fiscalização eletrônica do tipo Avanço da fase vermelha do semáforo, velocidade e parada sobre faixa;

• 1(um) equipamento Fiscalização eletrônico de Velocidade do tipo Portátil.

7 - DOS ESCLARECIMENTOS OU DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO

7.1 - Até dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

7.2 - Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste edital, ou impugnações ao mesmo, deverão ser encaminhados à Diretoria de Materiais, Patrimônio e Compras desta Prefeitura Municipal, através do e-mail xxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, não sendo aceito, em nenhuma hipótese, o encaminhamento de outra forma.

7.3 - Caberá ao Prefeito Municipal decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

7.4 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

7.5 - Em caso de não solicitação, pelas empresas licitantes, de esclarecimentos ou informações, pressupõe- se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, posteriormente, o direito a qualquer reclamação.

8 - DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO

8.1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmado instrumento contratual com a empresa vencedora, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VII, sendo os adjudicatários chamados via telefone ou por e-mail a celebrá-lo em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93.

8.1.1 - A adjudicatária se obriga a apresentar, no momento da assinatura da ata a documentação

abaixo:

a) comprobatória de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de

débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), se referidos documentos apresentados por ocasião deste certame licitatório já estiverem vencidos.

b) portarias de aprovação dos equipamentos ofertados, de forma a demonstrar que os equipamentos estão de acordo com as normas do INMETRO, quando aplicável.

8.1.2 - As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão, nesta oportunidade, comprovar que eventuais restrições de suas regularidades fiscais já foram superadas, com a apresentação dos documentos até então incompletos e/ou vencidos.

8.1.3 - Fica reservado o direito de a Administração verificar, antes da assinatura do contrato ou documento equivalente, se o adjudicatário incorre em penalidades do artigo 87, incisos III (Penalizados no Município de Taubaté) e IV da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/02 (Penalizados no Município de Taubaté) as quais obstarão sua celebração.

8.1.4 - Por ocasião da assinatura da avença decorrente deste certame licitatório se exigirá a comprovação de poderes do subscritor do contrato para assinar em nome da contratada, se tal já não constar dos autos ou do credenciamento.

8.2 - No caso da licitante vencedora não assinar o termo contratual, ou não retirar a Nota de Empenho ou documento equivalente, reserva-se à Prefeitura Municipal de Taubaté o direito de convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, facultada a negociação para obtenção das mesmas condições já negociadas com o primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou anular a licitação, independente das sanções previstas, para a licitante vencedora recalcitrante, neste Edital.

8.3 - Até a assinatura do instrumento contratual a proposta da licitante vencedora poderá ser

desclassificada se a Prefeitura Municipal de Taubaté tiver conhecimento de fato desabonador à sua habilitação, conhecido após o julgamento, nos termos da Lei de Licitações.

8.4 - Ocorrendo a desclassificação da proposta da licitante vencedora por fato referido no item anterior, a Prefeitura Municipal de Taubaté poderá convocar as licitantes remanescentes observando o disposto no item 8.2, supra.

8.5 Poderá ser subcontratado parte dos serviços, desde que previamente apresentado e autorizado pela CONTRATANTE.

9 - DA GARANTIA.

9.1 - Da futura contratada se exigirá no ato da assinatura do contrato a prestação de garantia das obrigações assumidas no limite de 5% (cinco por cento) do valor contratual, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, ou fiança bancária.

no mínimo: 9.1.1 - Fianças bancárias apresentadas como garantia, de proposta ou de contrato, deverão conter,

9.1.1.1 - prazo de validade, que deverá corresponder, no mínimo, a 60 (sessenta) dia contados da data limite para entrega dos envelopes para garantia de proposta; e do período integral, estimado, de vigência do contrato, para as garantias de contrato;

9.1.1.2 - expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento que for devido, independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações;

9.1.1.3 - Vencidas as garantias apresentadas na forma de fiança bancária, as mesmas deverão ser retiradas em até 5 (cinco) dias úteis, contados do vencimento, sob pena de sumária destruição das mesmas;

9.1.1.4 - A devolução da garantia ocorrerá após o recebimento definitivo do objeto desta licitação, e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente;

9.1.2 - Se o valor da garantia for utilizado em pagamento de qualquer obrigação, incluindo indenização a terceiros, a adjudicatária obrigar-se-á a efetuar a respectiva reposição, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, a contar da data em que for notificado pela contratante;

9.1.3 - Modificações no contrato, inclusive prorrogações em sua vigência, que impliquem em complementação da garantia inicialmente oferecida, somente serão formalizadas após a efetivação da nova garantia;

9.1.4 - Caso a licitante vencedora tenha optado pela efetivação da garantia através da Carta de Fiança Bancária, deverá constar da mesma, expressamente, condição de atualização do valor garantido, através da variação do índice da TR (taxa referencial de juros) ou outro índice oficial adotado pelo Governo Federal.

10 - DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA

10.1 - Da empresa adjudicatária exigir-se-á exato e fiel cumprimento a todas as determinações constantes deste edital, seus anexos e da contratação dele decorrente.

11 - DAS SANÇÕES

11.1 - O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ou não retirar o contrato; deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame; ensejar o retardamento da execução de seu objeto; não mantiver a proposta; falhar ou fraudar na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo; cometer fraude fiscal; ou desatender aos prazos do item 5.7 deste instrumento convocatório - se micro empresa ou empresa de pequeno porte -, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderá ficar impedido de licitar e contratar com essa Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas enumeradas abaixo e das demais cominações legais:

11.1.1 - Multa de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) sobre o valor total da autorização para fornecimento, ou documento equivalente, pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar, aceitar ou retirar a autorização para fornecimento, ou documento equivalente, dentro do prazo estabelecido no item 7.1; e pela apresentação de declaração de cumprimento dos requisitos (Anexo IV.1 ou IV.2 - conforme o caso) sem que a referida documentação esteja integralmente contida no respectivo envelope;

11.1.2 - Multa de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) sobre a parcela não executada do ajuste decorrente deste certame; ou por material não aceito pela contratante e não substituído no prazo fixado por esta, prazo este que não excederá 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação.

11.1.3 - Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia, por dia de atraso da obrigação não cumprida, até o décimo quinto dia;

11.1.4 - Multa de 0,4% (zero vírgula quatro por cento) ao dia, por dia de atraso da obrigação não cumprida, a partir do 16º dia, até o trigésimo dia, configurando-se, após esse prazo, a hipótese de rescisão unilateral da avença por parte dessa Administração pela inexecução, parcial ou total, de seu objeto.

11.1.5 - O pagamento dessas multas não exime a adjudicatária da reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à contratante.

11.1.6 - As multas, calculadas como acima, deverão ser recolhidas no prazo de dez dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada por esta Administração.

11.1.7 - As multas, calculadas como acima, poderão ser deduzidas, até seu valor total, de quaisquer pagamentos devidos à adjudicatária, mesmo que referentes a outras avenças, ou deduzidas de eventual garantia de contrato. Poderão, alternativamente, ser inscritas em Dívida Ativa para cobrança executiva ou cobradas judicialmente.

11.1.8 - A multa do item 11.1.1 não se aplica à recusa em assinar contrato por licitante convocado nos termos do item 4.11 desse instrumento convocatório, ou seja, segundo, ou subsequente, classificado em preços.

11.2 - As decisões relacionadas à multas, penalidades e advertências, bem como as notificações dessas decisões, serão publicadas em diário oficial do município e encaminhadas via correios para as empresas sancionadas, garantindo o direito de ampla defesa, a contar da confirmação de recebimento da decisão.

12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - A simples participação na presente licitação, caracterizada pela apresentação de envelopes contendo documentação, proposta e Xxxxxx XX e IV devidamente formalizados, implica para a licitante a observância dos

preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, e de seus anexos, aos quais se submete; implica, também, no reconhecimento de que este instrumento convocatório, e seus anexos, caracterizaram perfeitamente o objeto do certame, sendo os mesmos suficientes para a exata compreensão do objeto e para seu perfeito atendimento, não cabendo, posteriormente, o direito a qualquer indenização.

12.2 - A fidelidade e legitimidade de todos os documentos, informações e declarações prestadas em atendimento às normas deste instrumento editalício sujeitam-se às penas da lei. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, na rescisão do ajuste, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

12.3 - Cada proponente arcará com todos os custos diretos ou indiretos para a preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado deste procedimento licitatório.

12.4 - As comunicações decorrentes de eventuais recursos, bem como quaisquer outras comunicações, dar-se-ão por meio de publicações no DOE - Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo I.

12.5 - Os envelopes contendo ‘documentação’ das empresas desclassificadas e das empresas classificadas, mas não declaradas vencedoras, permanecerão em poder do pregoeiro até a efetiva formalização da avença decorrente deste certame licitatório, e deverão ser retirados em até 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato da referida avença, sob pena de inutilização de seus conteúdos.

12.6 - Os casos omissos serão regulados pela legislação citada em 1.1 e 1.2, sendo apreciados e decididos pelo pregoeiro, submetendo-os, conforme o caso, à apreciação do Sr. Prefeito Municipal.

12.7 - Para que o interessado proceda com “vistas” ao processo, deverá apresentar requerimento por escrito, assinado por quem de direito, além de documento de identificação pessoal, sendo que nesse ato será lavrado “termo de vistas ao processo”, o qual será devidamente datado e assinado pelo interessado e pelo funcionário que o recepcionou. Vistas aos autos ocorrerão sem retirada dos mesmos das dependências da Prefeitura Municipal de Taubaté.

12.8 - O pregoeiro e sua Equipe de Apoio, se entenderem conveniente ou necessário, poderão utilizar-se de assessoramento técnico e específico para tomar decisões relativas ao presente certame licitatório, o qual se efetivará através de parecer formal que integrará o respectivo processo.

12.9 - As normas disciplinadoras deste pregão serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse público, da finalidade e da segurança do procedimento e dos futuros ajustes dele decorrentes.

12.10 - Em caso de dúvidas quanto à comprovação de horário de quaisquer eventos marcados para este certame licitatório, prevalecerá o horário constante do relógio de ponto mais próximo do local da realização dos referidos eventos.

12.11 - Muito embora os documentos estejam apresentados de forma individualizada, todos eles se completam, sendo que cada proponente deve, para a apresentação da PROPOSTA DE PREÇOS e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, bem como eventuais outros documentos, ao se valer do edital, inteirar-se de sua composição, tomando conhecimento, assim, das condições administrativas e técnicas que nortearão o desenvolvimento do certame e a formalização da contratação, de sorte que todos os aspectos mencionados em cada documento deverão ser observados, ainda que não repetidos em outros.

12.12 - O pregoeiro conforme o caso poderá, no interesse da Prefeitura Municipal de Taubaté relevar aspectos puramente formais nas propostas e nos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, desde que não comprometa a lisura e o caráter competitivo desta licitação.

12.13 - Será eleito o Foro da Comarca desta Administração, com renúncia a qualquer outro, por mais

privilegiado que seja, para qualquer procedimento relacionado com o processamento desse certame licitatório, assim como ao cumprimento das obrigações dele decorrentes.

Taubaté, em 16 de abril de 2019.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Prefeito Municipal

PREGÃO Nº 17/19

ANEXO I PROPOSTA DE PREÇOS

Contratação de Empresa especializada em fornecimento e implantação de uma Solução Integrada de Gestão de Dados, Mobilidade e Segurança, através da integração de soluções de modalidade para gestão, fiscalização e monitoramento de vias, pessoas e próprios públicos, por intermédio do fornecimento de imagens e implantação de Centro Operacional de Integradas COI no Município de Taubaté, visando a garantia da segurança dos munícipes e usuários do trânsito, redução dos congestionamentos, geração de informações on-line e estatísticas de trânsito, além da implantação de “ cerco eletrônico “ possibilitando ações de segurança com o monitoramento de veículos nas principais estradas e saídas do Município de Taubaté. Utilizando-se sistema de gerenciamento dados e tecnologia integradas, objetivando-se proporcionar suporte técnico administrativo e operacional aos profissionais das áreas de segurança municipal, trânsito, polícia, bombeiro, defesa civil e outras pertencentes e envolvidas no atendimento de ocorrência no município, ou com essas áreas relacionadas, devendo incluir o fornecimento de toda a infraestrutura (física e lógica) para monitoramento de pessoas e veículos por câmeras de vídeo monitoramento e equipamentos eletrônicos, disponibilizados em comodato, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável por período sucessivos de acordo com a Lei

PREÇO MENSAL: R$             (                            )

PREÇO GLOBAL (12 MESES): R$             (                            )

VALIDADE DA PROPOSTA: CONFORME EDITAL	DE ENTREGA: CONFORME EDITAL
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: CONFORME EDITAL	GARANTIA: CONF. EDITAL
RAZÃO SOCIAL:	CNPJ:
ENDEREÇO COMPLETO:
TELEFONE:	FAX: E-MAIL:
NOME COMPLETO:
RG Nº:	CPF Nº:

NO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA ALÉM DOS DADOS ACIMA, DEVERÁ SER OBSERVADO O QUE DISPÕE O ITEM 3 - DA PROPOSTA DO EDITAL. A AQUISIÇÃO DO SERVIÇO A SER ADQUIRIDO, TERÁ SEU JULGAMENTO DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.

O LICITANTE TERÁ QUE ESPECIFICAR VALOR MENSAL E GLOBAL.

DECLARAMOS CONHECER E ESTAMOS DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.

DADOS PARA PAGAMENTO CASO SEJA VENCEDORA DO CERTAME:

BANCO            , AG.          , CONTA Nº.        

*PREFERENCIALMENTE BANCO OFICAL

DATA: ASSSINATURA.:

PREGÃO Nº 17/19 ANEXO II CREDENCIAMENTO

A empresa         sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.)       , xxxxxx    , xxxxxx    , inscrita no CNPJ sob nº           , por seu diretor (sócio gerente, proprietário)      , portador(a) da Carteira de Identidade nº

        , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº           , através da presente credencial, constitui, para os fins de representação perante aos procedimentos do Pregão Presencial Nº      , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, o(a) Sr. (a.)         , portador da cédula de identidade (ou outro tipo de documento de identificação) RG nº         , inscrito no CPF/MF sob nº        , com amplos poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases deste pregão, inclusive apresentar declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação; apresentar os envelopes proposta de preços e documentos de habilitação em nome da outorgante; acordar; discordar; transigir; receber documentos pertencentes à empresa; formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, bem como fazer nova proposta nos termos da LC 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16; desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance; negociar a redução de preço; manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão; assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo pregoeiro, ou seja, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da outorgante, inclusive com poderes de decisão, podendo, para tanto, interpor e renunciar a recursos ou impugnações, prestar esclarecimentos, receber notificações e intimações, enfim, agindo em nome e por conta própria da empresa que representa, com todas as prerrogativas de representante legal, para este fim específico, e em nome desta empresa defender seus direitos.

Através deste mesmo credenciamento, AUTORIZAMOS o(a) Sr. (a)       , acima identificado (a), a assinar contratos e respectivos termos aditivos, relativos ao certame licitatório aqui caracterizado. (Este parágrafo é facultativo, e visa agilizar a formalização de contrato com os adjudicatários do objeto deste certame).

Estou (amos) ciente (s) de que responderei (emos) em Juízo, ou fora dele, se for o caso, por todos os atos que venham a ser praticados por este nosso representante legal.

Local e data

Nome e identidade do declarante

OBS.: 1 - Este credenciamento terá que ser apresentado fora do envelope, e deverá estar acompanhado de exemplar devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original, de contrato social inicial e suas alterações, ou contrato social consolidado atual, tudo devidamente registrado em Cartório ou publicado - conforme o caso; ou procuração pública; ou outro documento que comprove ser o subscritor representante legal da empresa, documentos estes que ficarão retidos nos autos.

2 - A apresentação e retenção de qualquer documento como acima identificado dispensa a apresentação do mesmo documento junto às demais declarações constantes deste certame licitatório. Da mesma forma, a apresentação de contrato social como acima identificado, fora dos envelopes, dispensa eventual solicitação do mesmo documento contida no corpo do edital.

PREGÃO Nº 17/19

XXXXX XXX DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE

FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO

A empresa        sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.)       , xxxxxx    , xxxxxx    , inscrita no CNPJ sob nº          , por seu diretor (sócio gerente, proprietário)_      , portador(a) da Carteira de Identidade nº         , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº           , DECLARA, sob as penas da lei, que até a presente data inexiste fato impeditivo (ou seja, de que não há declaração de inidoneidade nos termos do Art. 87, incisos III (Penalizados no Município de Taubaté) IV, da Lei Federal 8666/93, com sua redação mantida inalterada até os dias atuais) e Art. 7º da Lei 10.520/02 (Penalizados no Município de Taubaté), para sua habilitação no pregão nº         , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrência desses fatos durante o processamento deste certame e vigência da avença dele decorrente. Da mesma forma, DECLARA que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no item 5.4 do respectivo instrumento convocatório.

Local e data

Nome e identidade do declarante

OBS.: 1 - Este documento deverá ser inserido no envelope documentação, e estar acompanhado de exemplar devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original, de contrato social inicial e suas alterações, ou contrato social consolidado atual, tudo devidamente registrado em Cartório ou publicado - conforme o caso; ou procuração pública; ou outro documento que comprove ser o subscritor representante legal da empresa, documentos estes que ficarão retidos nos autos.

2 - A apresentação do contrato social - como acima identificado, juntamente com o Anexo II - Credenciamento, no início dos trabalhos, dispensa nova apresentação do mesmo documento conforme item 5.1.1 do edital, ou junto às demais declarações constantes deste certame licitatório.

PREGÃO Nº 17/19

ANEXO IV. 1

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS

A empresa        sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.)       , xxxxxx    , xxxxxx    , inscrita no CNPJ sob nº           , por seu diretor (sócio gerente, proprietário)_      , portador(a) da Carteira de Identidade nº          , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº           , DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº         , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todos os subitens do item 5.1 do instrumento convocatório.

Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente declaração.

Local e data

Nome e identidade do declarante

OBS.: 1 - Este documento deverá ser apresentado fora dos envelopes, e estar acompanhado de exemplar devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original, de contrato social inicial e suas alterações, ou contrato social consolidado atual, tudo devidamente registrado em Cartório ou publicado - conforme o caso; ou procuração pública; ou outro documento que comprove ser o subscritor representante legal da empresa, documentos estes que ficarão retidos nos autos.

2 - A apresentação do contrato social - como acima identificado, juntamente com o Anexo II - Credenciamento, no início dos trabalhos, dispensa nova apresentação do mesmo documento conforme item 5.1.1 do edital, ou junto às demais declarações constantes deste certame licitatório.

PREGÃO Nº 17/19

ANEXO IV. 2

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS

A empresa        , sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.)       , xxxxxx    , xxxxxx    , inscrita no CNPJ sob nº          , por seu diretor (sócio gerente, proprietário)_      , portador(a) da Carteira de Identidade nº         , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº           , DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº         , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todos os subitens do item 5 do instrumento convocatório, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal, os quais deverão ser comprovados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período - a critério único dessa Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas.

DECLARA também, sob as penas da lei, e em atendimento ao artigo 11, ‘caput’, do Decreto Federal 6204/07, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, vez que sua receita bruta anual não excedeu no exercício anterior, o limite fixado no art. 3º da Lei 123/06, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/06, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas na legislação citada.

Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente declaração.

Local e data

Nome e identidade do declarante

OBS.: 1 - Este documento deverá ser apresentado fora dos envelopes, e estar acompanhado de exemplar devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original, de contrato social inicial e suas alterações, ou contrato social consolidado atual, tudo devidamente registrado em Cartório ou publicado - conforme o caso; ou procuração pública; ou outro documento que comprove ser o subscritor representante legal da empresa, documentos estes que ficarão retidos nos autos.

2 - A apresentação do contrato social - como acima identificado, juntamente com o Anexo II - Credenciamento, no início dos trabalhos, dispensa nova apresentação do mesmo documento conforme item

5.1.1 do edital, ou junto às demais declarações constantes deste certame licitatório.

PREGÃO Nº 17/19

ANEXO V

DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART.27, INCISO V DA LEI FEDERAL 8666/93.

A empresa        sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.)       , xxxxxx    , xxxxxx    , inscrita no CNPJ sob nº           , por seu diretor (sócio gerente, proprietário)_      , portador(a) da Carteira de Identidade nº          , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº           , DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº         , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, e diante do disposto no inciso V, artigo 27, da Lei Federal 8666/93, acrescido pela Lei Federal 9854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Local e data

Nome e identidade do declarante

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

OBS.: 1 - Este documento deverá ser inserido no envelope documentação, e estar acompanhado de exemplar devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original, de contrato social inicial e suas alterações, ou contrato social consolidado atual, tudo devidamente registrado em Cartório ou publicado - conforme o caso; ou procuração pública; ou outro documento que comprove ser o subscritor representante legal da empresa, documentos estes que ficarão retidos nos autos.

2 - A apresentação do contrato social - como acima identificado, juntamente com o Anexo II - Credenciamento, no início dos trabalhos, dispensa nova apresentação do mesmo documento conforme item

5.1.1 do edital, ou junto às demais declarações constantes deste certame licitatório.

PREGÃO Nº 17/19

ANEXO VI

DECLARAÇÃO RELATIVA À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16

A empresa        , sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.)       , xxxxxx    , xxxxxx    , inscrita no CNPJ sob nº          , por seu diretor (sócio gerente, proprietário)_      , portador(a) da Carteira de Identidade nº         , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº           , DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº         , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que pretende postergar a comprovação da regularidade fiscal a qual deverá xxxxxxx xx xxxxx xx 0 (xxxxx) xxxx xxxxx, xxxx termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período - a critério único dessa Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas, bem como ter preferência no critério de desempate quando do julgamento das propostas, nos termos da Lei Complementar Federal 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16.

DECLARA também, sob as penas da lei, e em atendimento ao artigo 11, ‘caput’, do Decreto Federal 6204/07, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/06.

Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente declaração.

Local e data

Nome e identidade do declarante

OBS.: 1 - Este documento deverá ser apresentado fora dos envelopes, e estar acompanhado de exemplar devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original, de contrato social inicial e suas alterações, ou contrato social consolidado atual, tudo devidamente registrado em Cartório ou publicado - conforme o caso; ou procuração pública; ou outro documento que comprove ser o subscritor representante legal da empresa, documentos estes que ficarão retidos nos autos.

2 - A apresentação do contrato social - como acima identificado, juntamente com o Anexo II - Credenciamento, no início dos trabalhos, dispensa nova apresentação do mesmo documento conforme item 5.1.1 do edital, ou junto às demais declarações constantes deste certame licitatório.

PREGÃO Nº 17/19

ANEXO VII MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ E A EMPRESA       ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DE DADOS, MOBILIDADE E SEGURANÇA, ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO DE SOLUÇÕES DE MODALIDADE PARA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE VIAS, PESSOAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, SEGURANÇA, POR INTERMÉDIO DO FORNECIMENTO DE IMAGENS E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO OPERACIONAL DE INTEGRADAS COI NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, VISANDO A GARANTIA DA SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES E USUÁRIOS DO TRÂNSITO, REDUÇÃO DOS CONGESTIONAMENTOS, GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES ON-LINE E ESTATÍSTICAS DE TRÂNSITO, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE “CERCO ELETRÔNICO” POSSIBILITANDO AÇÕES DE SEGURANÇA COM O MONITORAMENTO DE VEÍCULOS NAS PRINCIPAIS ESTRADAS E SAÍDAS DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ. UTILIZANDO-SE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DADOS E TECNOLOGIA INTEGRADAS, OBJETIVANDO-SE PROPORCIONAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL AOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SEGURANÇA MUNICIPAL, TRÂNSITO POLÍCIA, BOMBEIRO, DEFESA CIVIL E OUTRAS PERTINENTES E ENVOLVIDAS NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA NO MUNICÍPIO, OU COM ESSAS ÁREAS RELACIONADAS, DEVENDO INCLUIR O FORNECIMENTO DE TODA A INFRAESTRUTURA (FÍSICA E LÓGICA) PARA MONITORAMENTO DE PESSOAS E VEÍCULOS POR CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, DISPONIBILIZADOS EM COMODATO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL POR PERÍODO SUCESSIVOS DE ACORDO COM A LEI.

Aos    dias do mês de   do ano de dois mil e dezenove, na Sede da Prefeitura, situada na       , Taubaté/SP, presentes, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.176.005/0001-08, neste ato representada pelo Sr. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal, ora em diante designado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa               , inscrita no CNPJ/MF sob nº      , com xxxx xx             , xx    , xxxxxx       , xxxxxxxxx xx

        /XX, representada por            , portador do RG    , inscrito no CPF/MF sob nº

    , na forma de seu estatuto social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, na qualidade de adjudicatária no pregão presencial nº 17/19, processo administrativo nº         , cujo inteiro teor a CONTRATADA declara expressamente, nesta avença, conhecer e aceitar, e ao qual se vinculam as partes, firmam o presente contrato, de acordo com as normas emanadas da Lei Federal 10.520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

1.1 - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento e implantação de uma Solução Integrada de Gestão de Dados, Mobilidade e Segurança, através da integração de soluções de modalidade para gestão, fiscalização e monitoramento de vias, pessoas e próprios públicos e segurança, por intermédio do fornecimento de imagens e implantação de Centro Operacional de Integradas COI no Município de Taubaté, visando a garantia da segurança dos munícipes e usuários do trânsito, redução dos congestionamentos, geração de informações on-line e estatísticas de trânsito, além da implantação de “ cerco eletrônico “ possibilitando ações de segurança com o monitoramento de veículos nas principais estradas e saídas do Município de Taubaté. Utilizando-se sistema de gerenciamento dados e tecnologia integradas, objetivando-se proporcionar suporte técnico administrativo e operacional aos profissionais das áreas de segurança municipal,

trânsito, polícia, bombeiro, defesa civil e outras pertinentes e envolvidas no atendimento de ocorrência no município, ou com essas áreas relacionadas, devendo incluir o fornecimento de toda a infraestrutura (física e lógica) para monitoramento de pessoas e veículos por câmeras de vídeo monitoramento e equipamentos eletrônicos, disponibilizados em comodato, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável por período sucessivos de acordo com a Lei.

1.2 - Consideram-se integrantes do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os documentos a seguir relacionados, os quais, neste ato, as partes declaram conhecer e aceitar: o instrumento convocatório do certame licitatório acima indicado e seus anexos, a respectiva proposta, elaborada e apresentada pela CONTRATADA, datada de / /19; e os novos preços definidos por lances e eventuais negociações conforme consignados na ata que registrou aqueles lances e negociações.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO.

2.1 - Execução indireta, através de empreitada por preço global.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA.

3.1 - O objeto deste contrato somente será recebido, nos termos do art. 73, inciso I e parágrafos, da Lei Federal nº 8666/93, se estiver plenamente de acordo com as especificações constantes dos documentos citados em 1.2.

3.2 - A CONTRATADA obriga-se a reexecutar, às suas expensas, no local estipulado e no prazo ajustado, após a notificação, os serviços que vierem a ser recusados pela CONTRATANTE, hipótese em que não ocorrerá pagamento enquanto não for satisfeito o objeto desta avença.

3.3 - Se os serviços apresentarem-se com defeitos, vícios de execução ou elaboração, será lavrado laudo de vistoria que relacionará as falhas encontradas, dando-se ciência oficial dos mesmos à CONTRATADA, para que proceda às correções apontadas, passando o prazo de observação a fluir novamente, até nova comunicação.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR, DOS RECURSOS E DO PAGAMENTO.

4.1 - O valor total do presente contrato é de R$       (       ), por conta da dotação orçamentária............................................ para atender às despesas inerentes a este contrato, durante o corrente exercício. No exercício vindouro, nova dotação será prevista para cobertura das despesas restantes do presente instrumento.

4.2 - Para fins de pagamento, na periodicidade avençada, a CONTRATADA formulará requerimento á CONTRATANTE, dando conta da conclusão da respectiva fase, solicitando que seja vistoriada e comprovada a execução, e uma vez atestada pelo órgão competente da CONTRATANTE, juntamente com a entrega completa dos documentos constantes do Anexo VII-a deste contrato pela CONTRATADA iniciar-se-á o prazo para pagamento da parcela correspondente, não cabendo qualquer reajuste financeiro.

4.3 - Transcorrido o prazo para pagamento, mensalmente no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, contado do adimplemento da obrigação contratual e nos termos da proposta apresentada, devidamente instruída com os documentos exigidos pelo ato convocatório, termo de referência e contrato, o mesmo será efetivado pela Tesouraria da CONTRATANTE através de depósito em conta bancária da CONTRATADA.

4.3.1 - O pagamento de parcelas com eventual atraso será corrigido pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ‘pro rata tempore’.

4.4 - Os preços contratados não sofrerão qualquer espécie de atualização, durante o primeiro ano de vigência desta avença. Uma vez transcorrido esse prazo poderão ser atualizados pela variação do índice oficial de inflação, o IPCA – índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE observada no mesmo período, ou por índice oficial que vier a substituí-lo.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS DE ENTREGA E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.

5.1 - O Prazo para início da execução dos serviços será de no máximo 05 (cinco) dias corridos contados após recebimento da Ordem de Serviço e o período de execução será de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com o interesse da municipalidade e até o limite da Lei, devendo ser observado o Cronograma Básico de Implantação contido no Anexo IX – Termo de Referência.;

5.2 - Este contrato vigorará desde sua assinatura e por todo o período de execução dos serviços, até sua aceitação e respectivo pagamento, nos termos do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93, em sua redação atual, podendo ser prorrogado. A presente prorrogação dependerá da inexistência de penalidades do artigo 87, incisos III (Penalizados no Município de Taubaté) e IV da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/02 (Penalizados no Município de Taubaté).

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

6.1 - Executar o objeto deste contrato nas condições previstas no instrumento convocatório, seus anexos, e na respectiva proposta, seus anexos e valores definidos por lances e negociação, observando as orientações recebidas da CONTRATANTE, permitindo o acompanhamento e fiscalização da mesma.

6.2 - Ficar responsável pelas despesas de locomoção, hospedagem e alimentação de seus prepostos, se e quando necessárias.

6.3 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo procedimento licitatório.

6.4 - Responsabilizar - se por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e empregados utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria. A inadimplência da CONTRATADA, com referência a estes encargos, não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato; da mesma forma que a CONTRATANTE está isenta de qualquer vínculo empregatício com funcionários, ou prepostos, da CONTRATADA.

6.5 - Responder pelos danos de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros, ou a CONTRATANTE, em razão de acidentes ou de ação, ou omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e acompanhamento efetuados pela CONTRATANTE.

6.6 - Manter durante a prestação de serviços, equipamentos de proteção individual “EPI’s”, necessário à segurança dos trabalhadores, quando for o caso.

6.7 - Fazer prova da regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), bem como perante o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. As certidões deverão estar, em vigor na data da emissão da Nota Fiscal e deverão ser juntadas a cada Nota Fiscal emitido e apresentado à CONTRATANTE.

6.8 - Na hipótese de qualquer reclamação trabalhista, intentada contra a CONTRATANTE por empregados da CONTRATADA, estes deverão comparecer espontaneamente em Juízo, reconhecendo sua verdadeira condição de empregador e substituir a CONTRATANTE no processo, até o final do julgamento, respondendo pelos ônus diretos e indiretos de eventual condenação.

6.9 - Caso haja prorrogação a CONTRATADA deverá garantir sem ônus para a CONTRATANTE, a atualização tecnológica verificada desde o inicio da contratação.

6.10 - A CONTRATADA deverá seguir rigorosamente o Anexo IX - Termo de Referência

6.11 - Pagar o piso salarial, fixado pela convenção coletiva das categorias profissionais empregados na execução do objeto do presente contrato respeitando o princípio da isonomia salarial, conforme artigo 1º da Lei Municipal nº. 4.779/2013.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DAS SANÇÕES.

7.1 - O contrato será rescindido, de pleno direito, independentemente de procedimento judicial e do pagamento de indenização, nos casos de falência, insolvência civil, concordata, liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução, alteração ou modificação da finalidade ou estrutura da CONTRATADA, de forma que prejudique a execução do objeto, de qualquer outro fato impeditivo da continuidade da sua execução, ou, ainda, na hipótese de sua cessão ou transferência, total ou parcial, a terceiros. A inexecução total ou parcial do contrato ou o descumprimento de quaisquer das obrigações ensejará sua rescisão, nos casos enumerados no artigo 78, no modo previsto pelo artigo 79, com as consequências estabelecidas no artigo 80, todos da Lei Federal 8666/93, em sua redação atual.

7.2 - A CONTRATADA se sujeita às sanções previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal 8666/93, nos termos previstos no instrumento editalício.

7.3 - A aplicação de uma das sanções não implica na exclusão de outras previstas na legislação vigente.

7.4 - O pagamento dessas multas não exime a CONTRATADA da reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à CONTRATANTE.

7.5 - As multas, calculadas como acima, poderão ser deduzidas, até seu valor total, de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA, mesmo que referentes a outras avenças, ou deduzidas de eventual garantia de contrato. Poderão, alternativamente, ser inscritas em Dívida Ativa para cobrança executiva ou cobradas judicialmente.

7.6 - As decisões relacionadas à multas, penalidades e advertências, bem como as notificações dessas decisões, serão publicadas em diário oficial do município e encaminhadas via correios para as empresas sancionadas, garantindo o direito de ampla defesa, a contar da confirmação de recebimento da decisão.

CLÁUSULA OITAVA - DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, E DAS TOLERÂNCIAS.

8.1 - Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência.

8.2 - Se uma das partes, em benefício da outra, ainda que por omissão, permitir a inobservância, no todo ou em parte, de cláusulas e condições do presente contrato, seus anexos e termos aditivos, tal fato não poderá liberar, desonerar, alterar ou prejudicar essas cláusulas e condições, as quais permanecerão inalteradas, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.

CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO.

9.1 - A CONTRATANTE exercerá a fiscalização geral dos serviços contratados, podendo, para esse fim, designar prepostos, aos quais a CONTRATADA ficará obrigada a permitir e facilitar, a qualquer tempo, a fiscalização dos mesmos, facultando-lhe o livre acesso aos seus depósitos e instalações, bem como a todos os registros e documentos pertinentes com o objeto ora contratado, sem que essa fiscalização importe, a qualquer título, em responsabilidade por parte da CONTRATANTE.

9.2 - A fiscalização verificará o cumprimento das especificações e a aplicação dos métodos construtivos e ensaios pertinentes, bem como a quantidade, qualidade e aceitabilidade dos serviços executados.

9.3 - A fiscalização poderá sustar qualquer trabalho que esteja em desacordo com o disposto neste contrato.

9.4 - Fica acordado que a fiscalização não terá qualquer poder para eximir a CONTRATADA de qualquer obrigação prevista neste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA.

10.1 – A garantia das obrigações assumidas, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor deste instrumento contratual, conforme previsão contida no instrumento convocatório foi prestada no valor de R$ .....( ),

que ora se apresenta e passa a integrar este ajuste, a qual será liberada ou restituída após a execução do contrato.

10.2 – Se o valor da garantia for utilizado para pagamento de quaisquer obrigações, incluindo indenização a terceiros, a CONTRATADA, notificada por meio de correspondência simples, obrigar-se-á a repor ou completar seu valor, no prazo máximo e improrrogável de dois dias úteis, contados do recebimento da referida notificação;

10.2.1 – A não apresentação da cobertura garantia importará na rescisão contratual

10.3 – A CONTRATANTE cabe descontar da garantia toda a importância que a qualquer titulo lhe for devida pela CONTRATADA;

10.4 – Modificações no contrato, que impliquem em complementação da garantia inicialmente oferecida serão formalizada após a efetivação da nova garantia.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA NOMEAÇÃO

11.1 - Fica designado o servidor     , responsável pelo Setor de     , para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução do contrato, para fins do disposto no artigo 67, e parágrafos, da Lei Federal 8666/93, em sua redação atual, responsabilizando-se pelo recebimento e conferência dos serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA LEGISLAÇÃO

12.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1 - As partes elegem o foro da CONTRATANTE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer ação oriunda do presente contrato e que não possa ser resolvida de comum acordo entre as mesmas.

E, por assim estarem justas e contratadas as partes, mutuamente obrigadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

CONTRATANTE

CONTRATADA

Testemunhas:

PREGÃO Nº 17/19

ANEXO VII-a

DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR NOTA FISCAL

Tendo em vista a análise do edital do Pregão 17/19 para Contratação de Empresa especializada em fornecimento e implantação de uma Solução Integrada de Gestão de Dados, Mobilidade e Segurança, através da integração de soluções de modalidade para gestão, fiscalização e monitoramento de vias, pessoas e próprios públicos e segurança, por intermédio do fornecimento de imagens e implantação de Centro Operacional de Integradas COI no Município de Taubaté, visando a garantia da segurança dos munícipes e usuários do trânsito, redução dos congestionamentos, geração de informações on-line e estatísticas de trânsito, além da implantação de “ cerco eletrônico “ possibilitando ações de segurança com o monitoramento de veículos nas principais estradas e saídas do Município de Taubaté. Utilizando-se sistema de gerenciamento dados e tecnologia integradas, objetivando- se proporcionar suporte técnico administrativo e operacional aos profissionais das áreas de segurança municipal, trânsito, polícia, bombeiro, defesa civil e outras pertinentes e envolvidas no atendimento de ocorrência no município, ou com essas áreas relacionadas, devendo incluir o fornecimento de toda a infraestrutura (física e lógica) para monitoramento de pessoas e veículos por câmeras de vídeo monitoramento e equipamentos eletrônicos, tendo como garantidora a República Federativa do Brasil, acordo com o exigido pela INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB n.º 971 de 13/11/2009, vigorando a partir de 17/11/2009, editada pela Secretária da Receita Federal do Brasil, e responsabilidade solidária constante nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 8.212/91 de 24/07/1991, orientando quanto a apresentação de documentos e o preenchimento da Nota Fiscal para constar no anexo V.1, deverá a empresa;

I) Discriminar obrigatoriamente na nota fiscal de Serviço:

• RETENÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL: 11% (onze por cento) do valor do serviço discriminado em contrato (Art. 121, da Instrução Normativa RFB nº. 971, de 13/11/2009);

• O valor referente a serviço, material e/ou equipamento utilizado (Art. 122, da Instrução Normativa RFB nº. 971, de 13/11/2009, incisos I à III,§ 1º, incisos I e II e letras de “a” à “e”);

• Retenção do ISSQN: 5% (Cinco por Cento) do valor do serviço (Lei Complementar nº. 116/2003);

• Retenção do Imposto de Renda IRRF de 1,5% conforme Artigos 714 e 716 do Decreto

9.580 de 22 de novembro de 2018 e cosit 246 de 14 de setembro de 2014

• O objeto do contrato, número do processo administrativo, período dos serviços prestados;

II) Apresentar os seguintes documentos do período da prestação do serviço (inclusive 13º) na entrega da nota fiscal:

Recibo de entrega ao funcionário, devidamente assinado e datado, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Vestimenta na forma da Norma Regulamentadora NR 6 do Ministério do Trabalho e arts. 157 e 166 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, utilizando modelo anexo;

Apresentar Declaração especifica para cada nota fiscal de que a empresa possui “Escrituração Contábil no período de duração da obra/serviços, e que os valores ora apresentados encontram-se devidamente contabilizados, sendo registrada a nota fiscal nº..., emitida em..., no valor de R$..., do Processo Administrativo nº..., sob o regime de Lucro...,” firmada pelo seu representante legal ou mandatário da empresa e pelo contador;

Guia de Previdência Social – GPS; Guia de Recolhimento do FGTS-GRF;

Protocolo de envio de Arquivos Conectividade Social, armazenado em xx/xx/xxxx;

Comprovante de Declaração das Contribuições à Previdência Social e a outras entidades e fundos por FPAS;

Documento SEFIP com a relação dos trabalhadores envolvidos no serviço contratado;

RET – Relação de Tomador/Obra do programa GFIP/SEFIP (Todas as folhas);

FOLHA DE PAGAMENTO E RESUMO DA FOLHA, específica por prestação de serviços, assinada pelo proprietário ou representante legal da empresa e pelo contador ou responsável pela elaboração da mesma (com carimbo de identificação), vinculada a Prefeitura Municipal de Taubaté, em todas as páginas da Folha de Pagamento, mencionando a competência dos serviços prestados; (os itens de ”a” à ”e” do inciso III do art. 47 da Instrução Normativa RFB nº. 971, de 17/11/2009);

Recibo de entrega cesta básica ou vale refeição (conformeprevisto em convenção coletiva da categoria);

Recibo de vale transporte ou declaração assinada pelo trabalhador de que não necessita deste beneficio;

PPRA, PCMSO (NR 7 e 9);

Recibo de Pagamentos do salário dos funcionários (deposito bancário ou holerite assinado); Ficha do Registro de Empregado;

Ficha de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Caso, no decorrer do serviço ocorra demissão de funcionários vinculados a prestação do serviço, haverá a necessidade de enviar anexo a GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho pelo empregado, comprovantes dos depósitos fundiários, multa de 40% no caso de dispensa sem justa causa;

Auditoria Geral, de de 2019

Faxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xervidor Municipal Servidor Municipal

PREGÃO Nº 17/19

ANEXO VIII

COMPROMISSO RELATIVO AO ITEM 5.1.6 DO EDITAL

A empresa        , sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.)       , xxxxxx    , xxxxxx    , inscrita no CNPJ sob nº          , por seu diretor (sócio gerente, proprietário)      , portador(a) da Carteira de Identidade nº         , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº

     , ASSUME O COMPROMISSO, formal, pelo presente documento, sob as penas da lei, para fins de participação no pregão presencial nº 71/19, ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, de que, uma vez sagrando-se adjudicatária do certame, assinará, juntamente com a referida Prefeitura, e concomitante com a assinatura da avença que decorrerá do presente certame, Termo de Ciência e Notificação, conforme Instruções 02/2008 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme minuta ora apresentada.

Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente declaração.

Local e data

Nome e identidade do declarante

OBS.: 1 - Este documento deverá ser inserido no envelope documentação, e estar acompanhado de exemplar devidamente autenticado por Caxxxxxx, ou original, de contrato social inicial e suas alterações, ou contrato social consolidado atual, tudo devidamente registrado em Cartório ou publicado - conforme o caso; ou procuração pública; ou outro documento que comprove ser o subscritor representante legal da empresa, documentos estes que ficarão retidos nos autos.

2 - A apresentação do contrato social - como acima identificado, juntamente com o Anexo II - Credenciamento, no início dos trabalhos, dispensa nova apresentação do mesmo documento conforme item 5.1.1 do edital, ou junto às demais declarações constantes deste certame licitatório.

CONTRATANTE:                               CONTRATADO:              

PROCESSO N. (DE ORIGEM):                                 OBJETO:                  

ADVOGADO (S) / N° OAB: (*)                  

Pelo Presente Termo, nós, abaixo identificados:

1.Estamos CIENTES de que:

a) O ato acima referido, objetivando seu registro pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, será objeto de prévia análise, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, cabendo, para tanto, procedermos ao regular cadastramento no sistema de Processo Eletrônico, na conformidade do quanto estabelece a Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c)Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA:                    

GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE

Nome e cargo

CPF:                     RG:                 Data de Nascimento;    /   /    Endereço Residencial Completo:                                               E-mail institucional:                                                    E-mail pessoal:                                                       Telefone: (   )             

Assinatura:              

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Nome e cargo:                    

CPF:                    RG:                 Data de Nascimento    /    /    Endereço Residencial Completo                                              E-mail institucional                                                    E-mail pessoal:               Telefone:                                   Assinatura:                  

PELA CONTRATADA:

Nome e cargo:                    

CPF:                    RG:                 Data de Nascimento    /    /    Endereço Residencial Completo                                              E-mail institucional                                                    E-mail pessoal:               Telefone:                                   Assinatura:                  

Advogado:(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço.

PREGÃO Nº 17/19

ANEXO IX TERMO DE REFERÊNCIA

INTRODUÇÃO

O presente Termo de Referência tem por objetivo o fornecimento e a implantação de uma SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DE DADOS, MOBILIDADE E SEGURANÇA, através da integração de soluções de mobilidade para gestão, fiscalização e monitoramento de vias, pessoas e próprios públicos, e segurança, por intermédio do fornecimento de imagens e implantação de Centro de Operações de Integradas COI no Município de Taubaté, visando a garantia da segurança dos munícipes e usuários do trânsito, redução dos congestionamentos, geração de informações on-line e estatísticas de trânsito, além da implantação de “cerco eletrônico” possibilitando ações de segurança com o monitoramento de veículos nas principais entradas e saídas do Município de Taubaté, utilizando-se sistemas de gerenciamento dados e tecnologias integradas, objetivando-se proporcionar suporte técnico administrativo e operacional aos profissionais das áreas de segurança municipal, trânsito, polícia, bombeiro, defesa civil e outras pertinentes e envolvidas no atendimento de ocorrências no município, ou com essas áreas relacionadas. A prestação de serviços deverá incluir o fornecimento de toda a infraestrutura (física e lógica) para monitoramento de pessoas e veículos por câmeras de videomonitoramento e equipamentos eletrônicos, disponibilizados em comodato.

LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - COI

O Centro de Operações Integradas deverá ser sediado no endereço Praça Felix Guisard nº 11 – Centro.

REQUISITOS TÉCNICOS DOS SERVIÇOS

Apresenta-se a seguir o detalhamento da proposta de concepção e desenvolvimento de um ambiente de monitoramento, fiscalização, operação e gestão de dados e imagens no âmbito do Centro de Operações Integradas.

Os objetivos gerais desse ambiente de gestão e monitoramento são:

a) Receber e exibir em tempo real, armazenar e processar todas as imagens das câmeras instaladas na malha viária de Taubaté – tanto do subsistema de videomonitoramento, quanto dos equipamentos de monitoramento eletrônico – assim como todos os dados coletados e informações geradas a partir dos equipamentos localizados tanto em interseções semaforizadas, quanto em seções de vias arteriais.

b) Monitorar as características operacionais de fluidez e segurança do tráfego veicular na malha viária do município de Taubaté, possibilitando a modelagem do comportamento dos padrões de deslocamento dos usuários e a consequente avaliação dos benefícios de intervenções estratégicas, táticas e operacionais na malha viária e na sua relação com a rede de transporte público urbano;

Dessa forma, os objetivos específicos da solução através dos vários subsistemas propostos são de:

α) Instalar, manter e operar uma SOLUÇÃO INTEGRADA DE MONITORAMENTO DE VIAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS E GESTÃO DE DADOS E SEGURANÇA, através de uma central de controle, possibilitando o

monitoramento, fiscalização, operação e gestão de dados e imagens, através dos vários subsistemas a ser implantados;

β) Instalar, manter e operar um subsistema de videomonitoramento, a partir da implantação de câmera de monitoramento, com seus respectivos acessórios, periféricos e aplicativos, além das interfaces de comunicação e da própria rede de dados;

c) Instalar, manter e operar um subsistema de Cerco Eletrônico, a partir da implantação adicional de equipamentos de reconhecimento automático de placas por meio de tecnologia LAP (Leitura Automática de Placas), com seus respectivos aplicativos de operação, analise de dados e imagens, além das interfaces de comunicação;

d) Instalar, manter e operar continuadamente um subsistema de Modelagem da Rede Viária, a partir da simulação computacional do tráfego veicular, permitindo a representação e previsão do comportamento dos padrões de deslocamento dos usuários da rede viária (incluindo suas origens-destinos, escolhas de rotas e períodos de realização de viagens) e a consequente avaliação dos benefícios e impactos de intervenções estratégicas, táticas operacionais na malha viária e na sua relação com a rede de transporte público urbano;

e) Instalar, manter e operar um subsistema de Veiculação de Informações aos Usuários, com a divulgação de informações de tempo de percurso e outras informações nos painéis de mensagem variáveis, visando informar as condições de tráfego e outras situações a população em geral, assim como aos gestores do trânsito.

f) Instalar, manter e operar um subsistema de monitoramento de infrações, a partir da implantação de equipamentos de monitoramento e registradores de infrações, incluindo laços detectores e câmeras de vídeo para reconhecimento automático das placas dos veículos por meio de tecnologia LAP (Leitura Automática de Placas), com seus respectivos aplicativos de análise de dados e imagens, além das interfaces de comunicação.

DESCRIÇÃO FUNCIONAL DA SOLUÇÃO PROPOSTA

O ambiente de gestão do Centro de Operações Integradas pode ser entendido como uma unidade administrativa, gerencial e operacional, responsável pela recepção de imagens, dados e informações geradas pelos diversos subsistemas que o integram, auxiliando os gestores e autoridades na tomada de decisão nos níveis estratégico, tático e operacional. Conforme descrito no item anterior, os aplicativos que integrarão os subsistemas deste ambiente deverão ser capazes de coletar dados em campo e obter imagens de qualidade digital durante 24 horas por dia, gerar informações sobre as características de fluidez e segurança do tráfego, mostrar o comportamento dos padrões de deslocamento dos usuários da rede viária, receber as informações relacionadas às estatísticas de trânsito e divulgar informações aos usuários, visando informar as condições de trafego a população, bem como, aos gestores, além de possibilitar as autoridades policiais medidas preventivas e repressivas a criminalidade.

Dessa forma, o escopo do ambiente proposto será consubstanciado por meio de um processo sistêmico e contínuo de monitoramento, fiscalização, operação e gestão, que engloba a coleta de dados do fluxo de trafego, o registro de infrações, a captura de imagens através de câmeras de vídeo, o reconhecimento eletrônico de placas de veículos e a modelagem do padrão de deslocamento dos usuários, com a finalidade de melhor compreender e intervir na circulação de veículos na malha viária de Taubaté. Com isso, torna-se possível o acompanhamento e a avaliação permanentes do trânsito de pessoas e veículos na cidade, facilitando a tomada de decisões para intervenções corretivas e preventivas. Além disso, a geração continua de dados e informações serão de grande valia para o planejamento da circulação viária e do transporte urbano em Taubaté, assim como para prover aos usuários das vias, a qualquer momento, informações em tempo real das condições de fluidez e segurança viárias, de modo a facilitar o dia a dia dos seus deslocamentos.

Representação do sistema de gestão de solução integrada e seus subsistemas:

Esse ambiente de gestão integrada e dinâmica irá requerer implementação de aplicativos computacionais, alimentados por dados e imagens coletados por equipamentos integrantes dos diversos subsistemas, desenvolvidos para a realização de procedimentos de análise que gerem as informações e os produtos desejados, dentro de padrões de qualidade especificados.

Portanto, apresenta-se a seguir a descrição funcional do sistema de gestão pretendido e de cada subsistema proposto (equipamentos, dados coletados e respectivos produtos).

SITUAÇÃO ATUAL

A Prefeitura Municipal de Taubaté já disponibiliza solução integrada em benefício aos seus munícipes. Assim obtendo índices significativos de redução de veículos em excesso de velocidade, acidentes com vítimas graves.

Porém ainda possui locais críticos onde o munícipe fica vulnerável quantos aos acidentes de criminalidade e locais onde veículos trafegam cometendo abusos e infrações de trânsito aumentando consideravelmente a insegurança.

Desta forma há a necessidade de a Municipalidade dar continuidade ao seu projeto intervindo também nestes locais que apresentam grande demanda de fluxo de pedestre e veículos, pontos estes, onde existem escolas, hospitais, centros comerciais, habitacionais e etc.

Será implantado também um ambiente de monitoramento “Centro de Operações Integradas”, que denominamos de COI, no intuito de consolidar todas as operações e tomadas de decisões. Além disso, com os dados gerados pretende- se:

a) Criação de Padrões de Atendimento quanto aos quesitos mínimos correlacionados ao trafego e suas características;

b) Análise de capacidade;

c) Análise de acidentes;

d) Análise de tendências;

e) Análise de tráfego em corredores de acesso a áreas metropolitanas;

f) Análise de viabilidade;

g) Criação de critérios para a exigibilidade de projetos;

h) Estabelecimentos de localização de dispositivos de controle de velocidade, que deverão ser complementados por coletas de velocidade pontual em locais concentradores de acidentes.

A Prefeitura Municipal de Taubaté realizou estudos técnicos preliminares, sob os serviços de apoio de engenharia de trafego para soluções integradas da gestão de mobilidade, com identificação dos pontos necessários de intervenção nas vias do município.

Os resultados destes estudos técnicos preliminares constituem o conjunto de elementos necessários para caracterização do complexo de serviços, objeto desta licitação, revelando a viabilidade técnica, possibilitando a avaliação dos custos, definição dos métodos, todos descritos neste Termo de Referência.

Dentre os serviços contratados, todavia, estão a realização de atividades ininterruptas de estudos das vias e sua utilização, por veículos e pedestres, que são imprescindíveis para determinação dos pontos de intervenção e qual tecnologia será adotada para o tratamento da questão/problema detectado.

Não se pode afastar que o trânsito é extremamente dinâmico, sendo que as alterações das condições de tráfego, construção e reparos de vias, uso das vias pelos veículos e pedestres, sofrem constantes alterações.

Com fundamento nisso, não se pode engessar a Administração Pública, limitando a utilização de uma ferramenta essencial, para sua atividade primária, de desenvolver meios para a Construção e Gerenciamento do Sistema de Trânsito, Transporte e Mobilidade, proporcionando conforto, segurança e fortalecimento da economia em benefício da população. Importa mencionar, que a própria Resolução n° 396, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, prevê como atividade obrigatória da Prefeitura Municipal a análise crítica dos pontos que necessitam de intervenção com medidores de velocidade.

Art. 4° Cabe à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade do tipo fixo.

§ 2° Para determinar a necessidade da instalação de medidor de velocidade do tipo fixo, deve ser realizado estudo técnico que contemple, no mínimo, as variáveis do modelo constante no item A do Anexo I, que venham a comprovar a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade no local, garantindo a visibilidade do equipamento.

§ 3° Para medir a eficácia dos medidores de velocidade do tipo fixo ou sempre que ocorrerem alterações nas variáveis constantes no estudo técnico, deve ser realizado novo estudo técnico que contemple, no mínimo, o modelo constante no item B do Anexo I, com periodicidade máxima de 12(doze) meses.

Conforme a necessidade constatada pela autoridade administrativa, responsável pelo conforto e segurança nas vias, como órgão executivo rodoviário, com obrigações definidas no artigo 21 da Lei Federal n°9.503, de 23 de setembro de 1997, dentre as quais:

I – Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

II – Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

III – Coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

IV – Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertências, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

DESCRITIVO TÉCNICO DA SOLUÇÃO

Serão aceitos hardwares e softwares com características que atendam as especificações e funcionalidades mínimas apresentadas ou especificações superiores. Os referidos itens com estas características mínimas são facilmente encontrados no mercado.

1. Centro de Controle Operacional.

Para o Centro de Controle Operacional deverá ser fornecido e implantado 01 (um) Sistema de Vídeo Wall, composto por 08 (oito) displays profissionais de 55” (cinquenta e cinco polegadas) no arranjo de 04 telas na horizontal por 02 telas na vertical, com uma resolução mínima individual por módulo de 1920x1080 pixel, gerenciador gráfico, software de operação, ferramentas de captura e de criação de layouts bem como todos os cabos e materiais mecânicos de fixação (base).

O sistema de vídeo wall deverá ser projetado e fabricado para operação continua, 24x7, ou seja, 24 horas por dia. Este sistema deverá incluir hardware, software e os recursos necessários de modo a permitir a visualização e a operação do sistema integrado de informações.

Os displays deverão formar um painel distinto onde estes devem estar dispostos em formação de 04 displays na horizontal por 2 displays na vertical, e a somatória das bordas não deve ultrapassar os 4 mm. Os displays devem ser interligados ao seu respectivo gerenciador gráfico que transforma o conjunto de módulos em uma única tela lógica.

Para garantir a plena utilização do sistema de vídeo wall, o mesmo deve ser administrado por um sistema de gerenciamento computadorizado que permita a recepção simultânea de várias fontes geradoras de imagens, num ambiente heterogêneo tanto no que diz respeito ao padrão do sinal recebido, os tipos de interface e quanto aos sistemas operacionais das estações de onde são geradas as imagens (WINDOWS), operando dentro do contexto de redes LAN (Local Área Network) e WAN (Wide Área Network).

1.1. Joystick

a) Interface de comunicação: USB;

b) Display de LCD: de 20x4 caracteres;

c) Controle de PTZ: joystick integrado de 3 eixos;

d) Temperaturas de operação: entre -10ºC até 50ºC com 60% de umidade relativa do ar;

e) Dimensões da mesa: 400 (Largura) x 200 (Altura) x 150 (Diâmetro) milímetros;

f) Peso da mesa controladora: 1.24Kg;

g) Funcionalidades e controle compatíveis com o software de monitoramento.

1.2. Switch Gerenciável 24 Portas Gigabit

O switch deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

1.2.1.Porta

a) 24 conectores Gigabit Ethernet;

b) 2 portas combo 10 Gigabit Ethernet/SFP+;

c) 2 portas SFP+

d) Porta console RJ45;

e) Interface auto dependente (MDI) e crossover MDI (MDI-X);

f) Negociação automática / configuração manual;

g) Porta RPS para conexão à fonte de alimentação redundante.

1.2.2.Performance

a) Capacidade de comutação até 120 Gbps, sem bloqueio;

b) Taxa de encaminhamento (com base em pacotes de 64 bytes) de até 90 mpps;

c) Aceita jumbo frames com tamanhos de até 9Kbytes (MTU padrão de 2K).

1.2.3.Empilhamento

a) Até 4 unidades em uma pilha (200 portas);

b) Inserção e remoção de unidades a quente;

c) Opções de empilhamento de anel e corrente;

d) Rápida atuação de failover no empilhamento, com suporte a agregação de link;

e) Mestre e backup de mestre para controle flexível do empilhamento;

f) Auto numeração de unidades no empilhamento.

1.2.4.Layer2

a) Tamanho da tabela MAC: 64K;

b) Número de VLANs: 4000 VLAN ativas;

c) Suporte ao protocolo Spanning Tree IEEE 802.1d;

d) Suporte ao protocolo Spanning Tree rápido IEEE 802.1w;

e) Suporte ao protocolo Spanning Tree múltiplo IEEE 802.1s;

f) Suporte ao protocolo de Link Aggregation (LACP) IEEE 802.3ad;

g) Suporte ao protocolo IGMP (versões 1, 2 e 3);

h) Detecção e proteção contra loop;

i) Bloqueio HOL;

j) Suporta 256 grupos multicast

1.2.5.VLAN

a) Baseado em porta e em tag 802.1Q;

b) Baseado em MAC;

c) Gerenciamento de VLAN;

d) VLAN privada, convidado e dinâmica.

1.2.6.Layer3

a) Roteamento IPv4 e IPv6;

b) Servidor DHCP para IPv4;

c) Roteamento entre domínios sem classe (CIDR);

d) Interface de configuração de Layer 3 em porta física, agregação de link e VLAN;

e) Suporte a até 8000 rotas estáticas e 200 interfaces IP.

1.2.7.IPv6

a) IPv6 Modo de Host;

b) IPv6 sobre Ethernet;

c) Empilhamento IPv6/IPv4 dual;

d) Descoberta de vizinho e roteador IPv6(ND);

e) Detecção de endereço duplicado (DAD);

f) Rede IPv6 sobre IPv4 com suporte a túnel ISATAP;

g) Priorização de pacotes IPv6 no hardware;

h) Liberar ou limitar taxa de pacotes IPv6 no hardware;

i) Entregas de pacotes multicast IPv6 somente aos receptores exigidos;

j) Aplicações Web/SSL, Servidor Telnet/SSH, Ping, Traceroute, SNTP, TFTP, SNMP, Radius, Syslog, Cliente DNS;

k) RFC 4443 – ICMPv6;

l) RFC 4291 – Arquitetura de endereçamento IP Versão 6;

m) RFC 2460 – Especificação do protocolo de Internet (IPv6);

n) RFC 4861 – Descoberta de vizinhança para IPv6;

o) RFC 4862 – Autoconfiguração de IPv6 sem estado;

p) RFC 1981 – Descobrimento de caminho MTU;

q) RFC 4007 – Arquitetura de endereçamento de alcance IPv6;

r) RFC 5214 – Tunelamento ISATAP;

s) RFC 4293 – MIB IPv6: Convenções e Grupo Geral.

1.2.8.Gerenciamento

a) Utilitário de interface de usuário web embutida para fácil configuração através de browser (HTTP/HTTPS);

b) SNMP versões 1, 2c, e 3 com suporte para traps.

c) MIBs padrão: lldp-MIB, lldpextdot1-MIB, lldpextdot3-MIB, lldpextmed-MIB, rfc2674-MIB, rfc2575-MIB, rfc2573-MIB, rfc2233-MIB, rfc2013-MIB, rfc2012-MIB, rfc2011-MIB, RFC-1212, RFC-1215, SNMPv2- CONF, SNMPv2-TC, p-bridge-MIB, q-bridge-MIB, rfc1389-MIB, rfc1493-MIB, rfc1611-MIB, rfc1612-

MIB, rfc1850-MIB, rfc1907-MIB, rfc2571-MIB, rfc2572-MIB, rfc2574-MIB, rfc2576-MIB, rfc2613-MIB, rfc2665-MIB, rfc2668-MIB, rfc2737-MIB, rfc2925-MIB, rfc3621-MIB, rfc4668-MIB, rfc4670-MIB, trunk-

MIB, tunnel-MIB, udp-MIB, draft-ietf-bridge-8021x-MIB, draft-ietf-bridge-rstpmib-04-MIB, draft-ietf- hubmib-etherif-mib-v3-00-MIB, draft-ietf-syslog-device-MIB, ianaaddrfamnumbers-MIB, ianaifty-MIB, ianaprot-MIB, inet-address-MIB, ip-forward-MIB, ip-MIB, RFC1155-SMI, RFC1213-MIB, SNMPv2- MIB, SNMPv2-SMI, SNMPv2-TM, RMON-MIB, rfc1724-MIB, dcb-raj-DCBX-MIB-1108-MIB, rfc1213- MIB, rfc1757-MIB;

d) Agente de software RMON embutido com suporte a 4 grupos RMON (histórico, estatísticas, alarmes e eventos) para melhor gerenciamento de trafego, monitoramento e analise;

e) Atualização de firmware por web browser (HTTP/HTTPS) e (TFTP);

f) Imagens duais para garantia de atualização;

g) Trafego em uma porta pode ser espelhado a outra porta para a análise com a utilização de um analisador de rede ou prova RMON;

h) Tráfego de uma VLAN pode ser espelhado para uma porta para análise com a utilização de um analisador de rede ou prova RMON;

i) Opções de DHCP para facilitar a implementação de endereços IP a partir de um ponto central (servidor DHCP);

j) Outros gerenciamentos: Traceroute, gerenciamento de IP único, HTTP/HTTPS, SSH, RADIUS, Espelhamento de porta, Atualização por TFTP, cliente DHCP, protocolo de sincronização de hora (SNTP), Atualização de Xmodem, diagnostico de cabos, ping, syslog, cliente Telnet, cliente SSH, ajuste automático de hora;

1.2.9.Segurança

a) Suporte a SSH v1 e v2;

b) SSL para acesso seguro ao ambiente de gerenciamento web do switch

c) Regra de autenticação IEEE 802.1X – RADIUS, MD5 hash, VLAN convidada, modo de hospede simples ou múltiplo;

d) Controle de acesso ACLs através de liberação ou limitação baseado em fonte e destino de endereço MAC, endereço IP, ID de VLAN, protocol, porta, precedência DSCP/IP, destino de portas TCP/UDP, prioridade 802.1p, pacotes ICMP, pacotes IGMP.

e) Controle de storm: broadcast, multicast e unicast desconhecido

f) Prevenção de ataque DoS.

1.2.10. QoS

a) Níveis de prioridade: 8 filas de hardware;

b) Agendamento: Prioridade estrita e WRR.

c) Classe de serviço (CoS) baseado em porta, prioridade VLAN 802.1p, IPv4/v6, precedência IP/ToS/DSCP, DiffServ, classificação e remarcação de ACLs, QoS confiáveis;

d) Limitação de taxa com política de entrada e controle de taxa de entrada e modelagem de saída por VLAN, porta e fluxo base;

1.2.11. Padrões

a) IEEE 802.3 10BASE-T Ethernet, IEEE 802.3u 100BASE-TX Fast Ethernet, IEEE 802.3ab 1000BASE- T Gigabit Ethernet, IEEE 802.3ad Link Aggregation Control Protocol, IEEE 802.3z Gigabit Ethernet, IEEE 802.3ae 10 Gbit/s Ethernet over fiber for LAN, IEEE 802.3an 10GBase-T 10 Gbit/s Ethernet over copper twisted pair cable, IEEE 802.3x Flow Control, IEEE 802.1D (STP, GARP, and GVRP), IEEE 802.1Q/p VLAN, IEEE 802.1w Rapid STP, IEEE 802.1s Multiple STP, IEEE 802.1X Port Access Authentication, IEEE 802.3af, IEEE 802.3at, IEEE 802.1AB Link Layer Discovery Protocol, IEEE 802.3az Energy Efficient Ethernet, RFC 768, RFC 783, RFC 791, RFC 792, RFC 793, RFC 813, RFC 826, RFC 879, RFC 896, RFC 854, RFC 855, RFC 856, RFC 858, RFC 894, RFC 919, RFC 920, RFC 922, RFC 950, RFC 951, RFC 1042, RFC 1071, RFC 1123, RFC 1141, RFC 1155, RFC 1157, RFC 1213, RFC 1215, RFC 1286, RFC 1350, RFC 1442, RFC 1451, RFC 1493, RFC 1533, RFC 1541, RFC 1542, RFC 1573, RFC 1624, RFC 1643, RFC 1700, RFC 1757, RFC 1867, RFC 1907, RFC 2011, RFC 2012, RFC 2013, RFC 2030, RFC 2131, RFC 2132, RFC 2233, RFC 2576, RFC 2616, RFC 2618, RFC 2665, RFC 2666, RFC 2674, RFC 2737, RFC 2819, RFC 2863, RFC 3164, RFC 3176, RFC 3411, RFC 3412, RFC 3413, RFC 3414, RFC 3415, RFC 3416, RFC 4330.

1.2.12. Especificações Gerais

a) Porta de gerenciamento OOB, slot USB para gerenciamento de arquivos e imagens, botão de reset, Led’s para status de sistema, ID de empilhamento, empilhamento mestre, link e velocidade por porta;

b) Memória flash de 256MB;

c) CPU de 800MHz (dual-core) ARM;

d) Memória de CPU de 512MB;

e) Buffer de pacotes de 12MB;

1.2.13. Ambiental

a) Certificações: UL (UL 60950), CSA (CSA 22.2), CE, FCC parte 15 (CFR 47) Classe A;

b) Temperatura de operação: (0º a 40ºC);

c) Umidade: 10% a 90% relativa, sem condensação;

d) Alimentação: 100–240V AC, 47–63Hz, interna, universal;

e) MTBF de 300000 horas;

f) Consumo de 33W.

1.3. Servidor de Monitoramento e Gravação

O servidor deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) 01 Processador Intel Xeon E5-2670v2 2.50Ghz 25M CacheTurbo, 8GT/s QuickPath Interconnect, Tecnologia Turbo Hyper-Threading;

b) 8 GB de memória, 1600MHz, Dual Ranked RDIMMs, AECC;

c) 02 unidades de estado sólido SSD de 256GB em RAID 1;

d) 06 discos rígidos de 6TB SATA 7.200 rpm hot-plug de 3.5" em RAID 5;

e) Placa controladora PERC H710 6Gb/s, 512MB Cache e bateria (Suporte a RAID 0, 1, 5, 6, 10, 50, 60);

f) Placa de gerenciamento remoto iDRAC7 Enterprise;

g) Gabinete rack com 2U de altura;

h) Duas placas de rede Broadcom® NetXtreme II™ 5709c Dual Port Gigabit Ethernet;

i) Sistema de refrigeração redundante;

j) Riser com 4 Slots PCI-Express - 2 slots PCIe x8 e 2 slots PCIe x4;

k) 02 Cabos de Força, 250V, 12A, 2m de comprimento, C13/C14;

l) Fonte Redundante de Alta Potência Energy Smart (750W),

m) Ventiladores redundantes e Hot-swap

n) Unidade de DVD-RW, SATA;

o) Windows Server 2008 R2 Standard com 5 CALs, OEM;

p) Trilhos deslizantes “para rack padrão 19” com braço de gerenciamento de cabos;

q) 3 anos de garantia com atendimento on-site no próximo dia útil.

r) O equipamento deve ser fornecido com todos os dispositivos, softwares, cabos de alimentação e demais itens necessários para o perfeito funcionamento do sistema.

1.4. Servidor de Vídeo Análise

O servidor de vídeo análise deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) 8ª geração do Processador Intel® Core™ i7-8700K (3.7GHz, cache de 12MB);

b) Windows 10 Pro de 64-bit em Português;

c) Memória de 16GB DDR4, 2666MHz;

d) Unidade de estado sólido SSD de 256GB;

e) Intel Integrated HD Graphics 630;

f) Placa de rede Rede 10/100/1000 Base-T;

g) Teclado e mouse wireless;

h) Fonte de alimentação de 550W redundante

i) Riser PCIe 1x16;

j) Tampa frontal com com filtro;

k) Trilhos para montagem em rack;

l) 3 anos de garantia e suporte;

m) Deve ser fornecido com todos os dispositivos, softwares, cabos de alimentação e demais itens necessários para o perfeito funcionamento do sistema.

1.5. Servidor de Análise Forense

O servidor de análise forense deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) 01 Processador Intel Xeon E5-2697 v3 2.60Ghz 35M CacheTurbo, 9,6GT/s QuickPath Interconnect, Tecnologia Turbo Hyper-Threading;

b) 64 GB de memória, 2133MHz, Dual Ranked RDIMMs, AECC;

c) 02 unidades de estado sólido de 240GB SSD em RAID 1;

d) 02 discos rígidos de 4TB SATA 7200RPM em RAID 1

e) Placa controladora PERC H710 6Gb/s, 512MB Cache e bateria (Suporte a RAID 0, 1, 5, 6, 10, 50, 60);

f) Placa de gerenciamento remoto iDRAC7 Enterprise;

g) Gabinete rack com 2U de altura;

h) Duas placas de rede Broadcom® NetXtreme II™ 5709c Dual Port Gigabit Ethernet;

i) Sistema de refrigeração redundante;

j) Riser com 4 Slots PCI-Express - 2 slots PCIe x8 e 2 slots PCIe x4;

k) 02 Cabos de Força, 250V, 12A, 2m de comprimento, C13/C14;

l) Fonte Redundante de Alta Potência Energy Smart (750W),

m) Ventiladores redundantes e Hot-swap

n) Unidade de DVD-RW, SATA;

o) Windows Server 2008 R2 Standard com 5 CALs, OEM;

p) Trilhos deslizantes “para rack padrão 19” com braço de gerenciamento de cabos;

q) 3 anos de garantia com atendimento on-site no próximo dia útil.

r) O equipamento deve ser fornecido com todos os dispositivos, softwares, cabos de alimentação e demais itens necessários para o perfeito funcionamento do sistema.

1.6. Estação de Monitoramento

A estação de monitoramento deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Desktop em torre;

b) 8ª geração do Processador Intel® Core™ i7-8700 3.2GHz, cache de 12MB);

c) Windows 10 Pro de 64-bit em Português;

d) Microsoft Office Home and Business 2016;

e) Memória 16GB DDR4, 2400MHz;

f) SSD de 256GB e HD de 2TB 7200 RPM;

g) Placa de video NVIDIA® GeForce® GTX 1060, 6GB GDDR5;

h) Placa de rede Rede 10/100/1000 Base-T;

i) Placa de rede Wireless LAN 802.11b/g/n + Bluetooth 4.1;

j) Xxxxxxxx e leitor de DVD/CD;

k) Teclado e mouse wireless;

l) Fonte de alimentação de 460W reais;

m) Painel Frontais: 3 portas USB 3.1, 1 porta USB 3.1 Type-C, 1 entrada de microfone, 1 fone de ouvido, 1 leitor de cartão SD (SD, SDHC, SDXC);

n) Painel traseiro: 3 portas USB 3.1 Gen 1, 2 portas USB 2.0, 1 porta USB 3.1 Type-C, 1 porta USB 3.1 Gen 2, 1 HDMI, 1 DisplayPort, 1 Gigabit Ethernet, 1 porta de áudio [canal 5.1 (3 entradas)]

o) 3 anos de garantia e suporte;

p) Deve ser fornecido com todos os dispositivos, softwares, cabos de alimentação e demais itens necessários para o perfeito funcionamento do sistema.

1.7. Monitor de 23”

O monitor de 23” deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Tamanho da tela (diagonal): 23";

b) Taxa de proporção: 16:9;

c) Tecnologia de iluminação traseira: LED;

d) Taxa de proporção: 16:9;

e) Resolução: 1920 x 1080;

f) Distância entre pixels: 0,265 mm;

g) Intensidade de cor: 16,7 milhões de cores;

h) Brilho: 250 cd/m²;

i) Relação de contraste: 1000:1, 4.000.000:1 dinâmica;

j) Ângulo de visualização: 178° horizontal, 178° vertical;

k) Tempo de resposta: 6ms;

l) Cor do produto: Preto;

m) Ângulo de inclinação e rotação: Inclinação: -5˚ a +21˚, Rotação: 45° a 45°;

1.7.1.Conectividade

a) Sinal de entrada: 1 DP, 1 HDMI, 1 VGA, 5 portas USB

1.7.2.Requisitos de alimentação e operação

a) Alimentação: 100 - 240 VAC;

b) Consumo de energia: 38 W máximo; 18 W típico;

c) Temperatura operacional: 0° a 40°C.

d) Para cada estação devem ser fornecidos 02 monitores com todos os acessórios de montagem tais como suporte, cabos de alimentação e de vídeo (DP e HDMI)

1.8. Display de 55”

Os displays devem ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Tecnologia: IPS;

b) Backlight: LED;

c) Diagonal do Display: 55 polegadas;

d) Brilho de 500cd/m²;

e) Contraste de 1400:1;

f) Resolução Nativa Individual do Módulo: 1920 x 1080 pixels;

g) Alimentação Elétrica do Painel: 100 ~ 240 VAC 50/60 Hz;

h) Entradas: DVI-D, HDMI, DP, RGB, COMPONENTE, AV, USB, RJ-45;

i) Tratamento Anti-reflexo;

j) Ângulo de Visão 178º x 178º;

k) Temperatura de Operação 0ºC a 40ºC;

l) Vida Útil do Módulo em operação 24x7 de 60.000 horas;

1.9. Sistema de Vídeo Wall

1.9.1.Dimensões e características mínimas do Painel Central.

O Painel deve ser composto por 08 (oito) displays, num arranjo de 4x2, obedecendo aos seguintes requisitos de dimensionamento em relação à área de visualização das imagens:

a) Largura Mínima do Painel: 4.854mm

b) Altura Mínima: 1.368mm

c) Profundidade Máxima do Display: 89mm;

d) Separação Máxima entre Telas: 3,5mm

e) Resolução Mínima do Arranjo: 7.680 pixels na horizontal x 2160 pixels na vertical;

f) Em caso de necessidade de manutenção, os módulos de LCD deverão ser extraíveis individualmente da matriz;

g) O sistema visual matricial deverá ser montado sobre estrutura metálica em alumínio, com fechamento inferior e superior em acabamento de Alucobond;

h) O sistema deverá atender ao requisito mínimo de uso profissional e intermitente, ou seja, 24 horas por dia x 7 dias por semana x 365 dias por ano, por período não menor que 60.000 horas.

1.9.2.Pórtico e Estrutura de Sustentação

Para sustentação do Sistema de Visualização deverá ser utilizado suporte de fixação de piso ultra resistente, projetado e fabricado em estrutura mecânica modular, concebido basicamente em alumínio, com travamento adequado para garantir a estabilidade estrutural. O suporte deverá ser conectado aos displays através de tubos de alumínio que também deverá ter a função de dutos de cabos, propiciando um aspecto clean da instalação. A altura destes tubos deverá ser livremente definível, dentro das regras do equilíbrio mecânico.

O Pórtico para fechamento envoltório do painel em placas moduladas de ACM Bonder (Aluminium Composite Material), deverá ser laminado de duas chapas de alumínio, sob tensão controlada com um núcleo de polietileno de baixa densidade, espessura de 4 mm, fixado em estrutura metálica especificamente moldada, na cor a ser definida pela CONTRATANTE, com referência Alucobond, ou similar, tendo somente a face externa visível.

Os encontros entre as placas de ACM deverão ser arrematados com junta seca. O fechamento envoltório deverá dar o acabamento adequado no entorno do Sistema de Visualização e respeitando a mesma curvatura, onde sua dimensão é o limite entre o piso elevado e o forro, e em ambas as laterais com 1 metro a partir do final das telas, deixando aparente apenas a parte frontal dos módulos do Sistema de Visualização e porta técnica para acesso aos equipamentos na parte posterior do sistema.

Deverá ser aplicado ao Alucobond Letra Caixa em Aço Escovado com logo do nome do Centro Operações Integradas (COI) a ser produzido pela CONTRATANTE e fornecido à CONTRATADA durante o período de instalação conforme detalhe do Termo de Referência. Também deverá ser fornecido relógio digital com horas/minutos intercalando com a temperatura do ambiente. Este relógio deverá ser embutido na carenagem.

0.0.0.Xxxxxxxx para gerenciamento do sistema de Vídeo Wall

Para o gerenciamento do arranjo do vídeo wall deverá ser fornecida licença de software a ser instalada no gerenciador gráfico com características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Suporte a múltiplos displays;

b) Suporte a vídeo wall

c) Múltiplas conexões simultâneas de usuário

d) Interface de usuário baseada em navegador

e) Recuperação após reinicialização do sistema

f) Opção de auto reinicialização

g) Suporte a imagens, vídeo, streaming de vídeo, área de trabalho remota sobre IP, PowerPoint, Word, pdf, Excel, página web

h) Controle de posicionamento de conteúdo ao vivo

i) Controle de opções de reprodução de conteúdo ao vivo

j) Imagem ao vivo do vídeo wall exibido na interface de usuário

k) Grades específicas do display para fácil posicionamento do conteúdo

l) Agendamento

1.9.4.Gerenciador Gráfico para Sistema de Vídeo Wall

O gerenciador gráfico deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Processador Intel Xeon Quad Core, 3.0GHz ou superior com 10MB de cache;

b) Memória RAM de 32GB 2400MHz RDIMM;

c) Placa de vídeo offboard, 2GB memória, com 08 Saídas mini DP, barramento PCIe x16;

d) Controlador SATA Intel AHCI de 6Gbits/s com suporte a RAID xxx xxxxxxxx 0, 0, 0, 00;

e) 02 Discos Rígidos SATA de 500GB em RAID 1;

f) Unidade óptica DVD/RW 8x;

g) 2 barramentos PCIe x16 Gen 3, 1 barramento PCIe x4 Gen 2, 1PCIe x1 Gen 2;

h) Placa de rede Gigabit;

i) Teclado multimídia e Mouse Óptico;

j) Alto-falante interno;

k) Alimentação bivolt automática;

l) Sistema Operacional Windows 10 Pro de 64bits em Português;

m) 5 anos de garantia;

n) Deverá ser fornecido com todos os cabos de energia, de vídeo, mídias e acessórios necessários para o perfeito funcionamento e integração

1.10. Nobreak 10kVA e banco de baterias

O nobreak deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Tensão de entrada 230 VAC;

b) Frequência de entrada de 40 a 70Hz automático;

c) Intervalo de tensão de entrada de 165 a 275VAC;

d) Entrada a 3 fios (F/N/T);

e) Tensão de saída de 000XXX;

f) Potência Nominal 10.000/10.000VA;

g) Distorção da tenção de saída inferior a 3%;

h) Fator de crista de 3:1;

i) Tempo de resposta de estabilização de 2 ciclos de rede;

j) Conversão dupla online

k) Forma de onda senoidal pura;

l) Conexões de saída através de 6 plugues do tipo IEC 320 C13, 4 plugues do tipo IEC 320 C19, 3 jumpers IEC e ligação direta a 3 fios;

m) Interface de rede 10/100 Base-T, serial e USB;

n) By-pass automático e manual;

o) Painel de controle com display de LCD com barra gráfica para carga e bateria e indicadores;

p) Alarme sonoro e desligamento de emergência;

q) Gerenciamento inteligente de bateria,

r) Reinicialização automática de cargas após desligamento do nobreak;

s) Regulação de frequência e voltagem;

t) Proteção de cargas conectadas contra surtos, picos, raios e outros distúrbios elétricos;

u) Inicialização a frio;

v) Mini disjuntor rearmável;

w) Temperatura de operação de 0 a 40°C;

x) Xxxxx de bateria externo compatível com o nobreak em tensão de 192VDC;

y) Bateria do tipo selada de chumbo ácido livre de manutenção a prova de vazamento;

z) Vida útil de 3 a 5 anos;

aa) Temperatura de operação de 0 a 40°C;

bb) O nobreak deve ser fornecido com kit de trilhos para instalação em rack 19”, 02 (dois) bancos de baterias compatíveis, bem como todos os cabos de energia, de aterramento e quadro com circuito de alimentação e proteção;

1.11. Rack 19” 42U

O rack de 19” deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Profundidade de 1070mm;

b) Largura de 600mm;

c) Porta dianteira e traseira perfurada com perfil curvo;

d) Trilhos para montagem de equipamentos ajustáveis;

e) Aterramento elétrico integrado;

f) Canal traseiro para montagem de acessórios sem ocupar espaço em U;

g) Fornecido com pés de nivelação e rodas pivotantes;

h) Deverá ser fornecido com 02 (duas) PDU’s compatíveis com o rack e o padrão elétrico adotado para instalação vertical sem ocupar espaço em U, PDU’s para distribuição de energia para outros equipamentos. bem como os cabos de energia com trava para ligação de servidores, switches e outros equipamento;

i) Deverá ser fornecido com 02 (duas) bandejas fixas para até 100kg;

j) Deverá ser fornecido com organizadores de cabo vertical e horizontais (1U e 2U) e tampas falsas para encaminhamento do cabeamento, e demais acessórios para montagem e acabamento;

1.12. Patch Panel RJ-45 CAT6 24 Portas

O patch panel deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Excede os limites estabelecidos nas normas para CAT.6/Classe E,

b) Performance do canal garantida para até 4 conexões em canais de até 100 metros;

c) Suporte a IEEE 802.3, 1000 BASE T, 1000 BASE TX, EIA/TIA-854, ANSI-EIA/TIA-862, ATM, Vídeo, Sistemas de Automação Predial,10G-BASE-T (TSB-155) todos os protocolos LAN anteriores;

d) Apresenta largura de 19", conforme requisitos da norma EIA/ECA-310E;

e) Conector com IDC em ângulo de 45;

f) Compatível com RJ-11;

g) Módulos de 6 portas;

h) Fornecido com porta etiquetas em acrílico para identificação das portas;

i) Possibilidade de Crimpagem T568A ou T568B;

j) Garantia de ZERO BIT ERROR em Fast e Gigabit Ethernet;

k) Fornecido com guia traseiro que permite a fixação individual dos cabos;

l) Tipo de Conector frontal RJ45 fêmea fixado a circuito impresso;

m) Quantidade de posições 24 (módulos de 6 portas);

n) Material do contato elétrico RJ-45: Bronze fosforoso com 50 µin (1,27 µm) de ouro e 100 µin (2,54µm) de níquel 110 IDC: Bronze fosforoso com 100 µin (2,54 µm) de níquel e estanhado;

o) Estrutura: Aço SAE 1020;

p) Painel frontal: Termoplástico de alto impacto não propagante a chama, UL 94V-0

q) Guia de cabos traseiro: suportes laterais em aço SAE 1020 e barra em material termoplástico de alto impacto;

r) Resistente e protegido contra corrosão;

s) Prova de Tensão Elétrica entre Condutores 1000V (RMS, 60Hz, 1 min)

t) Resistência DC () 0,1

u) Resistência de Contato (m) 20m

v) Resistência de Isolamento (M) 500 M

w) Quantidade de Ciclos de Inserção 750 RJ45 e 200 RJ11 200 no bloco IDC

x) Força de Retenção (N) Mínimo 133N;

y) Temperatura de Operação (°C) -10ºC a +60ºC;

z) Padrão de Montagem T568A e T568B;

aa) Certificações ETL Verified UL Listed E173971;

bb) Normas ANSI/TIA-569-C ANSI/TIA-606;

1.13. Console Técnico Ergonômico

O console técnico deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Largura de 1400mm x altura 1050mm x profundidade 1000mm e permitir a acomodação do desktop em compartimento interno à estrutura do mesmo, sem cabos aparentes.

Estrutura dos consoles:

b) Verticais em chapa de aço dobrado com furos 9 x 9 mm com passos de 25mm para montagem de porcas gaiolas de montagem e ou perfis horizontais (slatwall) em alumínio extrudado, com liga 6063 tempera T 5, com canais inteligentes em forma de “T” para montagem e desmontagem, permitindo fixações de tiras roscadas ou porcas de aço mola M5, formando-se elementos laterais de extremidade e de ligação para conectar as laterais, tampos, cablagens, traseira e compartimentos através de porcas inteligentes. De fácil montagem, permitindo acoplamento back to back e lateral e continuidade de layout no futuro. Travessas de apoio e conexões em chapa de aço 3 mm, com tratamento anti ferrugem por imersão e pintura eletrostática a pó com micragem mínima de 80 mícron.

Slatwall e Pórticos para Montagem de Suportes e Acessórios:

c) Painéis divisórios traseiros para fixação de braços de LCD em alumínio Extrudado, com sistema de paredes que podem crescer na altura somente inserindo travessas de alumínio que vão se encaixando uma na outra formando um quadro com ranhuras para se colocar porcas molas e se montar suportes e acessórios a qualquer altura e largura com acesso para cabos na parte inferior entre o slatwall e o xxxxx.Xxx ranhuras em ‘’T’’ permitindo colocação de porcas-molas para fixação de acessórios diversos e dos braços de LCD, que permitam o deslizamento dos mesmos sem a retirada dos braços e ajustes de altura e laterais sem a retirada dos monitores.

d) Tampos superiores fabricados em aglomerado de 25mm com revestimento em laminado melamínico de baixa pressão (BP)com bordas em PVC 2,0mm e encabeçamento frontal c/ bordas arredondadas em PVC 180°, com capacidade estática de até 150Kg.

e) Banho por imersão (anticorrosivo) certificados e pintura eletrostática a pó de 80 mícron(mínimo), garantindo 1000 horas de salt spray. Os painéis deverão ser fixados por sistema de encaixe no próprio perfil vertical da estrutura das Consoles em canal existente.

Calhas de cablagem:

f) Integradas desde o solo até o tampo de trabalho, extraíveis e com trilhos e estruturas para montagem de componentes de instalação, ou componentes 19 polegadas (quando solicitado), com uma calha de 08 tomadas com barramento interno de cobre e cabo 3 metros, com 4 rasgos para

conectores de lógica e voz RJ 45 E RJ 11 (04 para cada Console) e com separação de elétrica X dados.

Laterais e tampos complementares:

g) Fabricado em madeira de 28mm revestido em laminado melamínico de alta pressão de 0,6 mm, possibilitando a retirada ou troca por outro tipo de lateral, ou mesmo inserção de vidro.

Compartimento inferior:

h) Quadro estrutural do compartimento em chapa de aço, permitindo fixar equipamentos 19 polegadas ou não, com rasgos para ventilação quadrados medindo 9 x 9 mm, permitindo fixação de porca gaiola para fixação de acessórios, extraíveis e fixadas por fechos rápidos de pressão termo injetados e pinos de fixação na parte inferior.

i) Fechamento do compartimento inferior do console articulável e extraível por fechos rápidos, tanto na traseira como no frontal.

j) Compartimentos inferiores preparados para acomodação de equipamentos, com entrada de cabos e com trilhos e estruturas para montagem de outros componentes de instalação, como réguas de bornes, trilhos DIN, trilhos telescópicos, longarinas, trilho, bandejas, etc...

Sistema de acoplamentos:

k) Através de kit de fixação nos perfis estruturais, formando um conjunto único de dois ou mais consoles laterais e com possibilidade de trabalhos frente e trás - back to back.

Acessórios de design:

l) Tampas de acabamento, manípulos de ajuste, tampinhas de furos, e ou puxadores quaisquer em termoplástico injetado.

m) Pés niveladores, com rosca M10 e cabeça sextavada, injetada em nylon, e com sistema de nivelamento de altura através de chave sextavada.

Banho e pintura das partes metálicas:

n) Tratamento especial e antioxidante das chapas de aço e dos perfis de alumínios, através de sistema nanoceramico (nanotecnologia) à base de fosfato de zinco e conversão a base de flúor-zircônio, respectivamente.

Pintura Eletrostática à Pó:

o) Base de Resina Poliéster ou Hibrida, com espessura média de 80 mícron medida com Aparelho QuaNix 1500, tanto para substratos ferrosos como para não ferrosos. Grau de Aderência da camada de Tinta deve apresentar valor GRO conforme norma ABNT NBR 11003 /1990.

Testes de Resistência à Corrosão:

p) Realizados conforme a Norma ASTM B 117/1997 ou ABNT NBR 8094/1983 ou ISO 9227/2006, com duração de no mínimo 500 horas de exposição à Nevoa Salina para materiais ferrosos (chapa de aço) e 1000 horas para não ferrosos(alumínio). Avaliação dos resultados da exposição (grau de penetração da corrosão) regida pela Norma ISO 4628-8/2005.

Materiais Principais

a) Perfis estruturais: Chapa de aço dobrada e horizontais em Alumínio Extrudado retangular com ranhuras em T, Dimensões 30 X 110 mm;

b) Tampos: Aglomerado, 25mm;

c) Suportes (Braços) de apoio e travessas: Chapa de aço 3,0mm;

d) Acessórios (Bandejas): Chapa aço carbono - 1,5mm e 2mm;

e) Revestimentos (Laminado Decorativo de Alta Pressão): 0,6mm.

1.14. Mesa de Atendimento

a) Xxxxx em MDP BP de 25mm, saia frontal em aço;

b) Opção de estrutura em Pé Metálico ou Pé Painel de MDP BP de 25mm;

c) Passagem de fiação embutida nos pés;

d) Sapatas niveladoras;

e) Dimensões (LxPxA): 120cm x 78cm x 75cm

1.15. Poltrona Office

A poltrona deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Estrutura da base em aço;

b) Assento e encosto revestido em PU;

c) Rodízios em Nylon;

d) Dimensões: (A x L x P): 105 a 115 x 60 x 60

e) Peso máximo suportado de 120kg

1.16. Ar Condicionado 18000 BTU/h

O ar condicionado deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Aparelho condicionador de ar tipo Split Wall Inverter;

b) Capacidade de refrigeração de 18000 BTU/h;

c) Ciclo frio;

d) Sistema de filtragem de ar;

e) 4 velocidades;

f) 4 modos de operação (resfriar, ventilar, desumidificar e aquecer);

g) Função timer, favorito, siga-me, energia, oscilar;

h) Gás refrigerante ecológico R-410A;

i) Vazão de ar de 700m³/h;

j) Tensão de 220VAC;

k) Consumo de 1600W;

l) Classificação energética nível A.

1.17. Suporte Ergonômico para Monitor

O suporte para monitor deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Suporte com ajustes de molas para fixação de Monitores de LCD, LED, com até 27”;

b) Com corpo em alumínio injetado e polido (peso = 3,6Kg);

c) Possuir elemento intermediário removível tipo antebraço;

d) Permitir posições mais próximas ou menos próximas do operador, garantindo mais durabilidade, ergonomia e estética, com fixadores de pressão que aguentam e possuem mais estabilidade.

e) Fixação nos monitores através de sistema VESA: 75 x 75 ou 100 x 100mm;

f) Capacidade de carga entre 2,3 a 11,3 kg;

g) Ajuste vertical de 330mm;

h) Rotação horizontal de 75 graus (70 graus para trás e 5 graus para frente);

i) Rotação vertical e frontal de 360 graus;

j) Reposicionamentos com um simples toque – para cima, para baixo, para frente ou trás;

k) Vida útil de até 10.000 ciclos.

1.18. Sofá 3 lugares Padrão Escritório

a) Revestimento em courvim ou tecido na cor preta;

b) Dimensão mínima de 2060 x 760 x 850 (LxPxA);

c) Encosto e Almofadas fixas;

1.19. Micro-Ondas

a) Capacidade mínima total de: 30 litros

b) Capacidade mínima útil de: 16 litros

c) Painel Eletrônico

d) Potência mínima de: 900W

e) Voltagem: 110/220V

f) Dimensões mínimas de (AxLxP): 291x505x405 mm

g) Cor: Preto e/ou aço escovado

1.20. Frigobar

a) Capacidade total mínima de: 76 Litros

b) Capacidade mínima do freezer de: 8 Litros

c) Capacidade mínima do refrigerador de: 68 Litros

d) Xxxxxx: mínimo de 1 gaveta

e) Prateleiras: mínimo de 2 prateleiras

f) Voltagem: 110/220V

g) Cor: Preto e/ou aço escovado

1.21. Cafeteira

a) Tipo: Elétrica

b) Tipo de Café: Pó

c) Quantidade de Xícaras: 30 (50ml)

d) Porta-filtro

e) Indicador do nível de água

f) Desligamento Automático

g) Luz Indicadora de Funcionamento

h) Cor: Preto e/ou aço escovado

i) Voltagem: 110/220V

j) Potência: mínima de 915W

1.22. Apoio Ergonômico Para os Pés

a) Ângulo de inclinação ajustável

b) Superfície com relevo

c) Cor: Preto

d) Dimensão mínima de: 400 x 310mm

1.23. Roupeiro de Aço

a) Mínimo de dezesseis compartimentos sobrepostos

b) Deve ter venezianas para ventilação

c) Deve possuir dispositivo para cadeado

d) Medidas mínimas de 1200L x 400P x 1900A

1.24. Materiais de infraestrutura de acabamento mecânico e elétrico

Considerar o fornecimento e instalação de infraestrutura de rede lógica e elétrica para a sala do Centro de Operações Integradas.

Considerar o fornecimento e instalação de pelo menos 100m² de forro com sistema de luminárias LED para a sala do Centro de Operações Integradas.

Considerar o fornecimento e instalação de pelo menos 100m² aproximadamente de piso elevado para a sala do Centro de Operações Integradas, considerar as dimensões aproximadamente de 20x5 metros.

Piso Elevado

As placas de piso elevado devem possuir dimensões aproximadas 600x600x30mm, as placas devem ter resistência a corrosão assegurada por tratamento anti-ferruginoso a base de pintura eletrostática epóxi e preenchidas internamente com material apropriado, tornando o piso mais resistente, além de proporcionar conforto acústico.

Para a montagem de pisos com altura superior a 600mm, pisos que suportem cargas elevadas ou rampas, utiliza-se longarinas fabricadas em tubo de aço.

No sistema de encaixe, as placas apóiam-se nos suportes telescópicos e podem ser parafusadas neste caso, deve receber acabamento Paviflex, Laminado, Porcelanato, Granito, Borracha Plurigoma, Carpete em placas auto aderente, e outros. Sistema de fixação com parafuso opcional para piso com revestimento em Carpete em placas: parafuso com ponta guia.

O produto deve atender as normas ABNT estabelecida e possui CERTIFICADO DE MARCA DE CONFORMIDADE ABNT-NBR 11.802 / 1991 CERTIFICAÇÃO NBR ISO 9001:2000. Ensaios com Metodologia CISCA (SC I e II) que

proporciona qualidade, durabilidade e segurança em sua obra.

Rede Lógica

Fornecimento, instalação e certificação de cabeamento metálico de par trançados CAT6, demais acessórios para conectividade e acabamento.

Fornecimento, instalação de patch panel, patch cords e demais itens de conectividade e acabamento para ativos de rede e demais hardwares.

Rede Elétrica

Deverá ser contemplado para o projeto de rede elétrica:

a) Fornecimento e instalação de fios e cabos elétricos e demais componentes de conectividade para os circuitos de alimentação elétrica de todos os equipamentos;

b) Fornecimento de sistema de proteção elétrica e adaptações necessárias conforme norma NBR 5410;

c) Fornecimento, instalação e configuração de sistema UPS (Uninterruptible Power Supply).

Devem ser disponibilizados pela contratante, nos locais de instalação dos equipamentos em campo, um ramal a 230VAC com disponibilidade de pelo menos 500W e no Centro de Operações Integradas (COI) um circuito trifásico 380/230VAC com pelo menos 25kW, devidamente aterrado e balanceado de acordo com a norma NBR 5410.

Observações Gerais

Todos os itens a serem fornecidos deverão estar de acordo com as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Na inexistência destas, ou em caráter suplementar, poderão ser adotadas outras de entidades reconhecidas internacionalmente, tais como:

• NEMA – National Electrical Manufactural Comission

• ANSI - American National Standard Institute

• IEEE - Institute of Electrical and Electronic Engineers

• EIA - Electronic Industries Association

Poderão ser aceitas outras normas de reconhecida autoridade, que possam garantir o grau de qualidade desejado e aqui especificado, sempre após ciência e aprovação do Contratante.

Com relação aos equipamentos de telecomunicações, os mesmos devem atender as exigências da regulamentação vigente, determinadas pela Anatel - Agencia Nacional de Telecomunicações.

Todos os itens da Solução deverão adotar padrões permitindo que sejam realizadas trocas de componentes entre os diversos itens de seu fornecimento, a fim de facilitar futura reposição e atividades de manutenção.

2. SUBSISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO

O sistema tem como objetivo aumentar a segurança e melhorar o atendimento à população com o monitoramento das vias e próprios públicos através da utilização de câmeras de videomonitoramento instaladas em pontos estratégicos determinados pelas Secretarias de Segurança Pública e de Trânsito.

O sistema de videomonitoramento contempla a utilização de solução de transmissão de imagens por redes de dados, através de rádio frequência ou fibra óptica, câmeras móveis, fixas e panorâmicas, switches, servidores, estações de trabalho, sistemas operacionais, software de videomonitoramento, software de vídeo análise e vídeo análise investigativa, consoles de operação, displays de visualização, sistemas de autonomia de energia e cabeamento estruturado.

O projeto é composto por plataformas tecnológicas que garantem os seguintes princípios de funcionamento:

a) Alta disponibilidade;

b) Fácil expansibilidade;

c) Flexibilidade, garantida pelo uso de tecnologias e protocolos abertos;

d) Integração.

O local definido para a sala de vídeo monitoramento e de operações, chamado de Centro de Operações Integradas (COI), será responsável pela visualização, gravação, reprodução, supervisão e controle de todas as câmeras de vídeo, com utilização de equipamentos, softwares e tecnologias capazes de prover o monitoramento pelas imagens em tempo real, controle de movimentação das câmeras móveis bem como de receber e validar os alarmes provenientes do sistema de vídeo análise e realizar trabalhos de investigação baseados em imagem.

Para a visualização das imagens de todas as câmeras, deve-se seguir os requisitos mínimos abaixo:

a) Visualização em tempo real a 20 frames por segundo.

b) Utilizar codec de compressão H.264 ou superior

c) Resolução de 704x480 pixel

d) Deve-se considerar a utilização de compressão média das imagens.

Para o armazenamento das imagens de todas as câmeras, deve-se seguir os requisitos mínimos abaixo:

a) Retenção de pelo menos 30 dias de gravação continua a 7 frames por segundo.

b) Utilizar codec de compressão H.264 ou superior

c) Resolução de 1280x720 pixel

d) Deve-se considerar à utilização compressão média das imagens.

CARACTERÍSTICAS DOS EQUIPAMENTOS DO SUBSISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, REDE DE DADOS E SOFTWARES.

2.1. Câmera Speed Dome PTZ

Serão aceitos equipamentos com características técnicas iguais ou superiores às solicitadas abaixo:

a) Sensor de imagem em estado sólido do tipo CCD, MOS ou CMOS de 1/3” ou maior, com varredura progressiva;

b) Lente com zoom ótico de pelo menos 18x com distâncias focais mínimas de 4,7mm a 84,6mm e com Zoom digital mínimo de 10X. Poderá ser outra relação de sensor e lente zoom, desde que comprove equivalência funcional igual ou superior com aquela estabelecida;

c) Resolução de imagem HDTV de 1280x720 pixels de tamanho a 30 fps, além de outras resoluções;

d) Sensibilidade igual ou inferior 0,74 lux em modo colorido e 0,04 lux em modo preto e branco;

e) Lente auto íris;

f) Day/Night;

g) Foco automático através de software;

h) Processamento de vídeo em tempo real para estabilização de imagens durante uso de zoom, sem reduzir a sensibilidade da câmera;

i) Operação ininterrupta, 24 (vinte quatro) horas por dia, apresentando imagens com qualidade e resolução adequadas;

j) Movimento de rotação horizontal (“pan”) de 360 (trezentos e sessenta) graus contínuos (endless) e movimento de rotação vertical (“tilt”) de 180 (cento e oitenta) graus com E-flip;

k) Velocidade de varredura variável de 0.5º até 300º por segundos, com velocidade em presets de 400º/seg em pan e 250º/seg em Tilt;

l) Tempo do obturador de 1/10000 s a 1/4 s;

m) Compressão H.264 e M-JPEG;

n) Múltiplos streams de vídeo configuráveis individualmente em H.264 e MJPEG;

o) Compensação automática para tomada de imagem contraluz de fundo e WDR;

p) 100 (cem) posições programáveis (presets), rotinas e varreduras múltiplas;

q) Zonas de mascaramento de imagem programáveis (no mínimo 20 zonas independentes);

r) Taxa de quadros e largura de banda controláveis;

s) Saída para conexão em rede TCP/IP RJ-45 100BASE-TX conector RJ-45;

t) Protocolos de rede: RTP, UDP, TCP, IPv4, IPv6, HTTP, IGMP, SNMP, SMTP e DNS;

u) Suportar protocolo ONVIF;

v) Possuir os protocolos de segurança HTTPS e IEEE802.1x;

w) Alimentação por High PoE;

x) Atualização de software e firmware através de software do fabricante da câmera, com disponibilização das versões de firmware na web site do mesmo;

y) Suporte total ao PTZ da câmera via protocolo IP;

z) Suportar protocolo QoS (Qualidade de Serviço) para ser capaz de priorizar o tráfego;

aa) Capacidade para detectar movimentos;

bb) Arquitetura aberta para integração com outros sistemas;

cc) Armazenamento local através de cartão SDXC;

dd) Possuir cartão de memória SDXC de 128 GB para gravação local e redundância das imagens em caso de perda do link com a central;

ee) Caixa de proteção para uso externo, pendente, em alumínio que deve proteger totalmente a câmera contra chuva, poeira, umidade, grau de proteção IP66 e resistente a impactos IK 10;

ff) Caixa de proteção com aquecedor e ventilação interna para controle de condensação;

gg) Braço avançado com comprimento ajustável de até 1(um) metro para instalação em postes cônicos;

hh) Temperatura de operação entre -40 a 50 ºC;

ii) Visualização das imagens e configuração via Web Browser;

jj) Garantia do fabricante de pelo menos 3 anos;

2.2. Câmera Panorâmica

Serão aceitos equipamentos com características técnicas iguais ou superiores às solicitadas abaixo:

a) Permitir a visão panorâmica de 360°;

b) 04 (quatro) sensores CMOS de 1/3” ou melhor com varredura progressiva;

c) 04 Lentes com foco e íris fixos;

d) Resolução mínima HDTV (1280x720);

e) Iluminação mínima de 0,3 lux em cor com F2.0;

f) Obturador automático e manual;

g) Balanço de branco, Controle de exposição;

h) Codec H.264 (Baseline, Main Profile e High Profile) e MJPEG;

i) Taxa de quadros de 30fps em todas as resoluções;

j) Múltiplos streams de vídeo configuráveis individualmente em H.264 e MJPEG;

k) Taxa de quadros e largura de banda controláveis;

l) Protocolos compatíveis: IPv4/v6, HTTP, HTTPS, SSL/TLS, QoS Layer 3 DiffServ, FTP, CIFS/SMB, SMTP, Bonjour, UPnPTM, SNMP v1/v2c/v3 (MIB-II), DNS, DynDNS, NTP, RTSP, RTP, SFTP, TCP, UDP, IGMP, RTCP, ICMP, DHCP, ARP, SOCKS, SSH;

m) Suportar protocolo ONVIF;

n) API para integração de software;

o) Alimentação por High PoE;

p) Conectores: RJ45 10BASE-T/100BASE-TX/1000BASE-T PoE, porta de serviço RJ-45, porta para câmera PTZ RJ45 10BASE-T/100BASE-TX;

q) Caixa de proteção em alumínio fundido resistente a impactos IK10 com grau de proteção NEMA 4X e IP66 e dome de policarbonato;

r) Temperatura de operação: -30 a 50 °C;

s) Fornecida com cartão micro SDXC de 128GB compatível;

t) Caixa de proteção com aquecedor e ventilação interna para controle de condensação;

u) Braço avançado com comprimento ajustável de até 1(um) metro para instalação em postes cônicos;

v) Certificação: FCC, CE;

w) Visualização das imagens e configuração via Web Browser;

x) Garantia do fabricante de pelo menos 3 anos;

y) Para cada câmera panorâmica, deverá ser acoplada uma câmera PTZ compatível afim de se criar um conjunto de visualização de 360° mais movimentação completo;

2.3. Armário de equipamentos

O armário deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Construída em aço carbono com espessura de 1,2 mm;

b) Porta em aço carbono com espessura de 1,2 mm;

c) Dobradiças de grande resistência com pinos de aço e montagem rápida, com abertura máxima de 115°;

d) Fecho do tipo Yale;

e) Pintura da caixa e porta em cinza RAL 7032;

f) Placa de montagem confeccionada em aço carbono com espessura de 1,9 mm fixada no fundo da caixa;

g) Pintura da placa de montagem em laranja Munsell 2,5 YR 6/14;

h) Sistema de ventilação forçado, tipo exaustor, confeccionado em aço carbono com espessura de 1,2mm (frontal ventilado e alojamento para filtro) e 0,9mm (grelha fixação do filtro e duto do ventilador), frontal fixado através de suporte interno, proporcionando a montagem interna dos outros componentes independentes;

i) Filtro em fibra sintética e ventilador 127/220VAC;

j) Abertura de ventilação lateral inferior;

k) Grau de proteção IP65;

l) Dois suportes, tipo trilho, na parte traseira, para fixação em poste com abraçadeiras;

m) Permitir furos para instalação de prensa cabos na parte inferior do gabinete;

n) Teto protetor com inclinação em chapa de aço carbono com espessura de 1,5 para uso em ambientes externos;

o) Dimensões externas mínimas de 600x500x200mm;

p) Deve-se contemplar sistemas de proteção do tipo DPS, barramentos, disjuntores, réguas de tomada, protetores de surto para todas as interfaces lógicas (vídeo e rede), canaletas com recorte aberto, bornes, plugues, tomadas, trilho de montagem, suporte para nobreak, fios e cabos elétricos, parafusos, unidut, arruelas, buchas e demais itens para a perfeita montagem, acabamento e disposição dos equipamentos.

2.4. Nobreak 700VA

O nobreak deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Tensão de entrada bivolt automático (127/220VAC) e saída monovolt (115VAC);

b) Variação máxima de tensão na entrada de 90 a 135 (127) e 185 a 250 (220);

c) Range de frequência na entrada de 56 a 64Hz;

d) Fator de potência de 0,7;

e) Forma de onda senoidal pura na saída do inversor;

f) 4 tomadas padrão NBR 14136;

g) Função de auto teste;

h) Função de autodiagnostico de bateria;

i) Permitir a recarga de bateria em níveis baixos de tensão;

j) Permitir ligação sem rede elétrica;

k) Permitir conexão de bateria externa para aumento de autonomia;

l) Proteção contra queda de rede, ruído de rede elétrica, sobretensão, subtensão, surtos de tensão, sobreaquecimento no transformador;

m) Estabilizador interno para regulação de tensão;

n) Alarme áudio visual para queda de rede, subtensão, autonomia, fim de vida da bateria, sobretensão, potência excedida e sobreaquecimento;

o) Gráfico em barra de LED com indicação de nível de carga de bateria ou potência de saída;

p) Inversor sincronizado com a rede;

q) Autonomia de 15 minutos para consumo de 250VA

r) Grau de proteção IP 20;

2.5. Poste de Aço Galvanizado, mínimo de 15 metros e máximo de 20 metros de altura.

O poste deve ter características técnicas iguais ou superiores às abaixo:

a) Poste de aço cônico poligonal reto;

b) Altura útil mínima de 15,0m e máxima de 20,0m.

c) Fixação por base flangeada e chumbadores;

d) Fabricado em chapa de aço carbono com uma solda longitudinal;

e) Fornecido em duas ou três secções a serem unidos por sistema telescópico de simples pressão (Slip-Joint);

f) Diâmetro de topo de 114,3mm;

g) Diâmetro da base mínimo de 293 mm e máximo de 350 mm;

h) Galvanização a fogo interna e externamente, conforme normas NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT;

i) O poste deve ser fornecido com os chumbadores, gabarito e instalado em estrutura civil adequada.

2.6. Software de Monitoramento e Gravação de Imagens

2.6.1. O Software de monitoramento deve fornecer os recursos ideais para o monitoramento local e remoto.

2.6.2. O Sistema deve permitir a utilização de vários modelos de Câmeras IP e Servidores de Vídeo de diversos fabricantes, possibilitando assim a escolha do conjunto de hardware que melhor atenda às necessidades sem ficar vinculado a uma determinada marca, possibilitando dessa forma a liberdade de expansão futura do sistema.

2.6.3. O Sistema deve permitir uma grande variedade de ferramentas de monitoramento, reprodução, pesquisa e gravação de vídeo, oferecendo maior gerenciamento dos recursos de hardware, segurança, facilidades administrativas e operacionais.

2.6.4. Arquitetura

a) Trabalha com câmeras IP nativas, via ONVIF e câmeras analógicas simultaneamente desde que estejam conectadas à rede TCP/IP diretamente ou através de um Vídeo Server (Servidor de Vídeo TCP/IP) ou DVR. Possui integrado mais de 7000 modelos de câmeras com mais de 250 fabricantes. Arquitetura orientada a objetos (SDK/API).

b) O Sistema é baseado na arquitetura cliente/servidor orientada a objetos que permite que o servidor realize as gravações e gerenciamento das câmeras, usuários, grupos de usuários e os clientes (Não existe limite de clientes para mapas, alarmes, automação, operação, etc.) monitorem as câmeras. As funções de gravação, administração e monitoramento poderão eventualmente estar no mesmo equipamento PC/servidor. Aceita todas as versões do Windows. Operação e administração descentralizada ou centralizada local ou remota do tipo federação das versões e edições do software, através do servidor ou client. Funciona como um serviço configurado no Windows e pode ser iniciado automaticamente com correções de falhas e de tentativas de acessos indevidos. Opera em plataforma virtualizada.

c) Permite operações simultâneas como gravação, reprodução de vídeo, configuração do sistema, monitoramento ao vivo, consulta de eventos, pesquisa de imagens, monitoramento do servidor e diversas outras tarefas, sendo que a execução de uma tarefa não afetará na execução da outra.

d) Suporta gravação e monitoramento de imagens em Motion-JPEG, MPEG-4, WAVELET, H.263, H.264, H.265 e MPEG-4 Asp e em qualquer resolução, desde QCIF até Megapixel com ajuste da banda a partir de 16Kbps até acima de 10 Mbps/f para câmeras megapixel, dependente única e exclusivamente do tipo de câmera a ser utilizada, permitindo um gerenciamento eficiente da largura de banda utilizada sem comprometimento com a sobrecarga do sistema e sem interferência dos operadores, desde que as câmeras suportem diversos fluxos de vídeo.

e) Possui sistema de Multi-Streaming, permitindo que a gravação seja realizada em uma determinada configuração de vídeo e o monitoramento seja feito com outra configuração, através de Perfis de Vídeo. (Ex: Gravação em 4CIF com 7FPS e monitoramento em 1CIF com 15FPS) para acesso a qualquer client do software.

f) Está preparado para trabalhar com dois ou mais processadores, dividindo as tarefas do software em ambos processadores a fim de aumentar o desempenho do sistema e suporta servidores/estações de 64 bits.

g) Permite utilizar qualquer resolução de imagem.

h) Permite capturar câmeras analógicas de DVR´s integrados ao sistema e visualizá-las nos mesmos mosaicos utilizados pelas câmeras IP´s em conjunto ou separadas.

i) Possui teclado/console, joystick e mouse virtual no Cliente de Monitoramento, facilitando a operação do sistema quando um teclado físico não estiver presente.

j) Possui recurso de Filtro de IP, liberando acesso ao servidor apenas aos IPs autorizados.

k) Possibilita a autenticação dos usuários do sistema por biometria, evitando-se, desta maneira, acessos internos e externos indevidos.

l) Permite envio de notificações, eventos de câmeras como: falha de comunicação, ocultação (câmera tampering) foco e qualquer outro evento, para softwares terceiros através do protocolo SNMP (traps).

m) Possui compatibilidade com Caracteres Unicode. Compatível com NTCIP via protocolo de comunicação com notificação SNMP para gerenciamento na rede.

n) Trabalha com sistema de licenciamento por câmeras, permitindo a expansão do sistema com licenças adicionais em um número ilimitado de servidores, câmeras, I/Os, storages, encoders, placas de alarmes, clientes e usuários.

o) Possui arquitetura de servidores Mestre e Escravo, permitindo que o sistema compartilhe uma mesma base de dados sincronizada com todos os servidores da rede em real time, facilitando a administração do sistema, quando o mestre cair os escravos assumem as configurações do mestre.

p) Permite que, nas atualizações de upgrades, os clientes de monitoramento sejam atualizados automaticamente quando o servidor for atualizado, sem a necessidade de reinstalação dos clientes,

tornando esses, totalmente compatíveis com o servidor. Os upgrades são gratuitos dentro da versão adquirida com novas features e correção de bugs.

q) Suporta mais de 200 fabricantes de câmeras IP e vídeos de câmeras ONVIF ou PSIA.

r) O software suporta protocolos TCP-IP e UDP (Broadcast, Unicast e Multicast) e outros suportando DNS de servidores locais e remotos (wan e Lan). Suporta RTSP para transmissão de vídeo ao vivo e gravado em qualquer formato.

s) Implementado um buffer de mídia interno no servidor RTSP para melhorar a transmissão de dados em conexões mais lentas que o bitrate original da câmera.

t) O software permite a distribuição de vídeos através de um sistema de multicast por demanda.

u) Possui SDK/API´s abertas para integração de qualquer sistema de terceiros, tais como: controle de acesso, sistemas de incêndio, sistemas de alarme e automação, etc.

v) Possui interface gráfica para desenvolvimento de scripts de ação de saída em C++ e macros para definir sequência de comandos através da interface gráfica em ações de eventos.

w) O sistema permite que e-mails enviados por SMTP possam utilizar-se de servidores criptografados com autenticação SSL.

x) Possui matriz que permite criar e salvar diferentes mosaicos personalizados dentro de desktops virtuais endereçáveis e ou automáticos para visualização no cliente de monitoramento, com diversos layouts de câmeras e mapas, permitindo arrastar e soltar câmeras e mapas dentro dos mosaicos. Estes mosaicos são diferentes dos pré-definidos que acompanham os sistemas de videomonitoramento.

y) Possui um gerenciador de serviços automático onde são apresentados os status de cada serviço disponível no sistema.

z) Permite o bloqueio e a expiração de contas de usuários importados do Active Directory ou do sistema. Possível bloquear a estação de trabalho.

aa) Possuir a facilidade de bookmark para marcação rápida de eventos com regras.

bb) Possibilitar, dentro do bookmark, a escolha de títulos, cores, data inicial, data final e observações dos eventos para futuras pesquisas nas imagens.

cc) Permitir a pesquisa e reprodução do vídeo, através do bookmark, que são apresentados na linha do tempo e salvar o marcador de bookmark para evitar que o vídeo seja sobrescrito.

dd) Permitir a criação automática de bookmark quando houver uma detecção de movimento ou eventos de I/os e de analíticos.

ee) Permitir a criação automática de um bookmark com texto único ou não, sempre que um evento ocorrer.

ff) Possibilitar a gravação de borda (Edge recording).

gg) Ser compatível com protocolos ONVIF e ONVIF Profile S.

hh) Senhas de acesso a dispositivos de alarmes e de computadores cliente de monitoramento são armazenadas com criptografia.

ii) Suporte a fuso horário.

jj) Permite a importação de objetos de outros servidores, possibilitando gerar um novo servidor sem recadastramento.

kk) Licenças clients são ilimitadas, flutuantes, concorrentes e sem custos (administração e monitoramento, web, smartphones e tablets, I/os câmeras e DVR´s, de joystick, mesa operacional, vídeo wall etc.), não ficam associadas a nenhum equipamento.

ll) Pode ser configurado como Servidor de banco de dados, de administração e operação.

mm) Suporte a QuickSync através da placa de vídeo de processadores Intel.

2.6.5. Gravação

a) Permite a utilização de qualquer tecnologia de gravação em discos, entre elas NAS, DAS, SAN, ATA, SATA, SCSI, ISCSI, etc. e suporta armazenamento em cartões de memória da própria câmera cuja gravação é feita pelo próprio hardware.

b) Suporta velocidade de gravação e visualização ao vivo de 60 FPS ou mais por câmera dependente única e exclusivamente do hardware.

c) Suporta gravação de N câmeras por servidor, sendo que o limite máximo de câmeras deve ser de acordo com a capacidade de disco e de processamento do servidor. O software não tem limite de câmeras por Servidor.

d) Suporta gravação por detecção de movimento e Eventos (Sendo estes, Eventos Manuais ou Alarmes Externos I/Os e analíticos). O sensor de movimento para gravação permite que sejam selecionadas ilimitadas áreas sensíveis ou não, ao movimento com devidas programações através de scripts internos para intrusão.

e) Suporta agendamento de gravação por hora e dia da semana, sendo que o agendamento permite a que o administrador especifique para cada faixa de hora o modo de gravação das imagens (Sempre Gravar, Por Movimento, Por Evento, Por Movimento e Evento, alarme) de cada câmera.

f) Possui recurso para aumentar a taxa de quadros da gravação se reconhecer movimento nas imagens, qualidade, banda (Ex: Gravação padrão em 4FPS, se reconhecer movimento, gravar em 15FPS e quando parar o movimento, voltar a gravação para 4FPS).

g) Possui sistema de certificado digital que cria uma assinatura digital para cada foto gravada em 320 bits intrínsecos ao sistema, garantindo a autenticidade da imagem.

h) Possui sistema de gravação que não tenha limite de gravação diário, suporta mais de 600 mil imagens por dia, por câmera sem a necessidade de mover as gravações para outro disco ou outra pasta de gravação, gravações contínuas, por movimento, circulares ou cíclicos e por agendamento, reciclagem automática disco cheio.

i) Possui em seus diversos módulos bancos de dados SQL e Firebird, trabalha e suporta diversos outros bancos de dados do mercado tais como MS-Access, Oracle, MySql, PostgreSql, etc.., permitindo integração com qualquer banco de dados existente.

j) Grava segundo streaming, reduzindo resolução e Fps para possibilitar longos armazenamentos de vídeo.

k) Permite a visualização simultânea das gravações de mais de uma câmera, através de mosaicos, permitindo assim a reprodução de várias câmeras ao mesmo tempo, durante um mesmo período de tempo, facilitando a consulta e análise das imagens gravadas. Em pesquisa por movimento permite inclusão e exclusão das áreas.

l) Possui controle de buffer para pré e pós-alarme de até 30 segundos.

m) Permite capturar tela, teclado e mouse em qualquer computador Windows existente na rede e gravar suas telas no mesmo storage de videomonitoramento para posterior pesquisa, permite qualquer operação do computador capturado.

n) Permite a gravação das telas de computadores em Mjpeg, Mpeg4, Mpeg4 ASP ou H.264.

o) Permite escolher quantos frames por segundo deseja-se gravar as telas dos computadores.

p) Permite zoom digital e PTZ virtual sobre as imagens capturadas ao vivo e gravadas, dos computadores da rede.

q) Permite a operação remota dos computadores capturados na rede e de páginas HTML.

r) Possui sistema de arquivamento de imagens e áudio com o seguinte funcionamento:

s) O Sistema fará, todos os dias a Meia Noite cópia de todas as gravações do dia anterior em um esquema de pastas no formato X:\ANOMESDIA\Camera (Ex: d:\20050410\Cam1 d:\20050410\Cam2) gerenciamento / backup automático.

t) Seguindo este formato, todas as gravações de todas as câmeras do dia, devem estar na pasta raiz do dia, que poderá ser arquivada em fita ou em qualquer outra mídia, através de um software qualquer de backup. O Sistema não apagará as gravações da mídia rápida (oficial) após realizar a sua cópia para a pasta temporária de armazenamento.

u) Possui sistema avançado para gerenciamento de disco, onde o sistema aloca automaticamente a quantidade de espaço em disco necessário para a gravação da câmera, baseando-se em uma especificação de número de dias ou horas que o usuário deseja manter as gravações. O sistema de gerenciamento de disco também oferece um sistema de cotas de disco, sendo que o administrador poderá limitar uma quantidade de disco que deseja utilizar, compartilhando essa cota com todas as câmeras, permitindo apagar os vídeos mais antigos e agregar os novos (FIFO) com configuração de dias mínimos ou máximos para gravação.

v) Permite que o usuário possa configurar um diretório para o backup das configurações do sistema e a quantidade de dias que deseja manter os arquivos de backup, as imagens mais antigas serão apagadas. O sistema cria pontos de restauração diariamente, permitindo reparos ou reconstrução do banco. Esse backup pode ser automático ou manual e permite a restauração no ponto desejado. Dias mínimos e máximos por câmera.

w) Permite a gravação automática de imagens em SD-Card quando uma falha na rede ocorrer.

x) Permite gravação manual com evento global selecionando o tempo desejado. Com evento global é possível chamada externa de aplicativos para execução.

y) Permite que imagens gravadas em SD-Card possam ser baixadas e sincronizadas automaticamente na ocorrência de qualquer evento programado ou não e com opção de resoluções diferenciadas, podendo ser via rede ou wi-fi.

z) Permite que toda vez que uma gravação em borda for transferida para o servidor principal, seja criado um bookmark automático para uma identificação clara na linha do tempo, diferenciando assim as gravações originais das gravações baixadas dos Sd-Cards.

aa) Possibilita o log de atividades da gravação de borda (Edge Recording).

bb) Permite a impressão de uma ou de várias imagens recuperadas ou mesmo relatórios e que estes, opcionalmente possuam um código de originalidade impresso, com código de barras, permitindo comparações futuras. Estas imagens, e ou relatórios, são arquivados permitindo consultas e novas impressões através desses códigos. O código de originalidade também é impresso em formato de código de barras para facilitar a leitura através de scanner destinado a esse fim.

cc) Permite a criação de um servidor de mídia com a finalidade de disponibilizar imagens para a internet sem que os acessos sejam feitos no servidor principal. Essas imagens devem ser disponibilizadas via Relay para evitar duplicidade de conexão com as câmeras.

dd) O sistema permite a gravação de metadados com informação de detecção de movimento ou gravação de evento. Este recurso permite a fácil identificação, na linha de tempo, de movimento ou evento gravado através de uma linha especial com cores identificando movimento ou evento. Um período com uma faixa amarela identifica um evento na gravação enquanto um período com uma faixa vermelha (com diferentes intensidades) identifica movimento detectado na câmera.

ee) Gravação automática de metadados de analítico. O sistema permite a gravação de metadados de analítico automático, onde o sistema irá gravar a primeira configuração de analítico que estiver em funcionamento associada a câmera. Isto permite a gravação de metadados de analítico para câmeras móveis com diferentes configurações de analítico em diferentes presets.

ff) Gravação de áudio em detecção de movimento. O sistema irá gravar áudio apenas quando movimento for detectado, mantendo a sincronia das trilhas de áudio e vídeo.

gg) Controle de download de vídeos em borda.

2.6.6. Monitoramento ao Vivo

a) Suporta monitoramento ao vivo de ilimitadas câmeras por cliente de monitoramento em um ou mais monitores e com diversos estilos de tela, oferecendo no mínimo sete formatos padrões de tela.

b) Suporta a criação de novos formatos de tela para monitoramento

c) Permite o funcionamento via Matriz Virtual ou vídeo wall completa, através de uma lista de monitores definidos para este fim, podendo o operador escolher o monitor desejado e enviar

sequência ilimitada de imagens, mapas, mosaicos e páginas web, operados por joystick, teclado e mouse, seja ele direcionado ou via drag and drop.

d) Permite o controle de Matriz Virtual através de SDK/API para criação de macros e scripts em outras linguagens.

e) Possibilita que o operador, ao enviar um objeto para a Matriz Virtual ou vídeo wall, possa escolher a posição do objeto, em um quadrante do mosaico atual desejado em exibição no monitor de destino.

f) Possui sistema de sequenciamento de câmeras, onde o sistema troca automaticamente um grupo de câmeras em tela por um outro grupo de câmeras ou câmera em um tempo específico para cada grupo ou câmera, permitindo também a troca manual no sequenciamento através de botões de avançar e voltar.

g) Possui mosaico automatizado de modo que o sistema ajustará o formato de visualização da tela automaticamente, dependendo do número de câmeras em tela.

h) Permite que os usuários criem mosaicos públicos que poderão ser compartilhados com todos os usuários do sistema. Desktops virtuais e endereçáveis.

i) Permite que os mosaicos de monitoramento sejam atualizados dinamicamente em tempo real quando criados, atualizados ou apagados em todos os clientes de monitoramento, sem a necessidade de reconexão com o servidor.

j) Permite que o usuário faça um filtro dos objetos da lista de objetos constantes na tela do cliente de monitoramento. O filtro é aplicado a todos os objetos da lista, procurando por nome e descrição do objeto.

k) Permite aumentar a taxa de quadros, qualidade de imagem de uma determinada câmera no monitoramento configurada em baixa qualidade, quando selecionada (Ex: Monitoramento normal em 4FPS, se o usuário selecionar a câmera, aumentar para 30FPS, quando o usuário deselecionar a câmera, sua taxa de quadros/qualidade retornará para 4FPS), permite ainda eliminar o fluxo de transmissão das câmeras minimizadas ou desativadas, reduzindo assim consumo de cpu e banda de rede.

l) Possui sistema de perfil de usuários, de forma que de qualquer lugar que o usuário se conectar ele tenha o seu perfil de posicionamento das câmeras.

m) Possui detecção de movimento com ajuste de sensibilidade em tempo real no monitoramento ao vivo, independente da câmera possuir ou não essa função. Esta função fará com que o movimento seja marcado com uma cor específica (Padrão Verde) na tela. Permite pesquisa em múltiplas zonas com características para cada objeto, utilização da GPU para melhor decodificação e desempenho do vídeo.

n) Acesso rápido às câmeras através de atalhos configurados e programados.

o) Aceita qualquer videowall com ilimitados monitores de mercado sem necessidade de softwares especiais de gerenciamento.

p) Permite que o usuário que esteja visualizando remotamente as imagens tenha a possibilidade de realizar uma gravação local de emergência, gravando assim as imagens que estão sendo monitoradas, em seu disco local. Possui botão que permite iniciar e parar a gravação de uma câmera, ativar e desativar detecção de movimento, alternar em modo ao vivo e de gravação, criar bookmark e maximizar e minimizar imagens na tela.

q) No monitoramento ao vivo, o sistema deve permite que seja feito zoom (Digital) de diferentes partes da tela, abrindo assim uma tela para cada zoom digital realizado, alterando a qualidade da imagem de acordo com a capacidade do zoom.

r) Possui sistema de zoom com tratamento bilinear para evitar que a imagem fique quadriculada.

s) Possibilita a visualização de câmeras de vários servidores (Pode ser vários locais diferentes) em uma mesma tela, status da banda consumida de cada câmera local ou de câmeras em servidores/clientes remotos.

t) Possibilita a criação de diversos mosaicos de monitoramento cada qual com configuração independente de posicionamento de câmeras.

u) Suporta dois ou mais monitores de vídeo selecionáveis por estação cliente para o monitoramento ao vivo, permitindo monitores touchscreen.

v) Possui duplo clique em uma câmera para selecioná-la e maximizá-la (Tela Cheia Cliente de Monitoramento).

w) Permite duplicar o mesmo canal de vídeo em vários outros canais ao vivo ou gravados e aplicar as operações de Pan/Tilt/Zoom digital sem afetar o canal original

x) Possibilita a opção de remover câmera da tela, através do seu menu popup.

y) Imagens ao vivo e gravadas podem ser disponibilizadas simultaneamente para vários usuários em monitores diversos e independentes com as diversas informações de cadastramento como, descrição da câmera, local, hora, data, etc...

z) Possibilita informações das câmeras como resolução da imagem, Frames por segundo "FPS", Taxa de Transferência e Decoder, carga CPU com alarme visual.

aa) É identificado automaticamente na tela do cliente de monitoramento, o status de funcionamento das câmeras através de diferentes ícones da lista de objetos ou nas telas, ex: nome, data, horário e descrição, câmera gravando por movimento, por evento, por evento e movimento, parada, em funcionamento, gravando por alarmes, e com ícones coloridos indicando cada status, etc.

bb) Possui recurso de privacidade das câmeras. Com este recurso de modo de privacidade, o administrador poderá determinar uma lista de usuários que irão perder o acesso à câmera quando o operador ativar o modo de privacidade pelo cliente de monitoramento.

cc) Este recurso é muito útil quando as câmeras de uma instalação estiverem disponíveis externamente, com isto, o operador poderá bloquear temporariamente o acesso externo à câmera no momento que desejar.

dd) Permite limitar o acesso simultâneo de câmeras. Com esta opção, o administrador poderá limitar a quantidade de câmeras simultâneas que um usuário ou grupo de usuários poderá visualizar simultaneamente por estação de trabalho.

ee) Permite que o usuário, no cliente de monitoramento, configure o modo de exibição dos nomes e dos objetos nas listas de objetos do sistema. O usuário poderá escolher entre exibir apenas o nome dos objetos, apenas a descrição ou ambos no formato "Nome (Descrição)".

ff) Permitir que o áudio fosse transmitido de forma ininterrupta sem a necessidade de ficar apertando e segurando qualquer botão.

gg) Permite fechar cliente de monitoramento minimizado. É possível fechar o Cliente de Monitoramento quando ele estiver minimizado no System Tray.

hh) Mapa Sinótico para monitoramento ao vivo

ii) Permite configurar e exibe informações sobre os dispositivos, tais como câmeras, sensores e relês e outros, informando através de indicadores visuais o status de cada dispositivo com nomes personalizados e podem ser alterados a qualquer momento. Permite diversas filtragens de dispositivos.

jj) Permite abrir as câmeras clicando diretamente no seu ícone do mapa ou passando o mouse diretamente na câmera com todas as funções das câmeras como PTZ, zoom digital, presets, recuperar vídeo, alarme, etc., indicando todos os dispositivos existentes e permitindo o zoom in e out no mapa.

kk) Permite que ao passar o mouse sobre uma câmera no mapa sinótico, possa se ter um preview das imagens ao vivo junto com as informações das câmeras.

ll) Permite abrir outro mapa através de um link, tornando-o assim um mapa de níveis em diversas camadas com diversos ícones padrões ou não customizáveis.

mm) Suporta mapas em JPEG, Bitmap, PNG, BMP, GIF e WMF em 2D, 3D e google maps com georreferenciamento.

nn) Permite acionamento de comando através dos indicadores visuais (tal como abrir porta, ligar luz, disparar sirene, áudio, etc.) ou qualquer dispositivo de entrada e saída, além do status dos eventos e dos alarmes.

oo) Ativação ou Desativação de mapas. O sistema permite a desativação (ou ativação) dos mapas.

2.6.7. Controle de Pan / Tilt / Zoom

a) Possui controle para câmeras PTZ e mais de 64 presets por câmera (O número de Presets depende da câmera).

b) Possui interface de joystick plug & Play e avançado para controle das câmeras PTZ, e aceita controles de joystick de mercado com entrada USB e não proprietários.

c) Possui joystick visual, onde o usuário clica na imagem e arrasta o mouse para a direção que ele deseja que a câmera se mova (PTZ). Também suporta zoom in/out através da roda do mouse com controle de velocidade.

d) Possui joystick visual com controle de zoom através de botões.

e) Possui bloqueio de PTZ por prioridade, ou seja, permite a configuração de uma pessoa responsável pelo monitoramento, que quando necessitar utilizar o recurso de PTZ terá prioridade no manuseio, quando qualquer outra pessoa estiver manuseando a câmera, a sua movimentação é pausada para que o responsável com maior prioridade obtenha o controle no momento.

f) Possui sistema de Vigilância PTZ, onde o sistema irá seguir uma lista de presets para o posicionamento da câmera, alternando entre os presets no tempo específico para cada preset. O sistema de Vigilância PTZ também permite criar diversos esquemas de vigilância, com o devido agendamento dos esquemas baseando-se em dia e hora do dia.

g) O Sistema de PTZ permite controle sobre Foco, Íris, Autofoco e Auto Íris além de também permitir controle do PTZ Absoluto e Relativo (PTZ avançado) das câmeras com estas funcionalidades.

h) Possui suporte nativo para o protocolo de câmeras analógicas.

i) Possui PTZ Virtual para câmeras fixas e móveis, PTZ por clique na imagem.

j) Permite que a vigilância PTZ possa ser configurada para executar automaticamente através de agendamento ou manualmente pelo cliente de monitoramento e mesa operadora homologada, permitindo que o operador ative, desative e troque a vigilância.

k) Permite que no esquema de vigilância PTZ possa ser aplicado um número, além do nome. O número será utilizado para chamar o esquema através de uma mesa controladora homologada.

l) Permitir informar o registro do último usuário que movimentou uma câmera pelo PTZ.

m) Suporta protocolos PTZ independentes para câmeras domes e panoramizadores de diversos fabricantes.

n) Adicionar múltiplos presets para vigilância. É possível adicionar múltiplos presets simultaneamente a um perfil de vigilância PTZ através do Cliente de Administração.

o) Auxiliares de PTZ pré-cadastrados. Algumas câmeras PTZ possuem comandos auxiliares para acessar algumas funções específicas da câmera. Para estas câmeras o sistema irá pre - cadastrar os comandos auxiliares suportados pelo driver.

2.6.8. Reprodução, pesquisa e exportação de vídeo

a) Permite um usuário selecionar um monitor padrão para abrir o Reprodutor de Mídia. (Multi Monitor)

b) Permite pesquisar vídeos em diversas câmeras ao mesmo tempo estipulando áreas de interesse.

c) O sistema de reprodução de imagens é baseado por recuperação utilizando uma faixa de data e hora (calendário), especificados pelo usuário.

d) Permite a reprodução sincronizada e simultânea de diversas câmeras (Ilimitado) na mesma tela ou em diversas telas em mosaicos pré-definidos sem necessidade de abrir novos aplicativos.

e) Permite, em um único cliente de monitoramento, a reprodução de vídeos e áudio de ilimitadas câmeras ao mesmo tempo.

f) Permite exportação de vídeo e áudio sincronizada de diversas câmeras simultâneas

g) Permite o processo de exportação e reprodução de vídeo e áudio simultaneamente em qualquer disco local ou da rede, CD ou DVD.

h) Possui linha de tempo das imagens gravadas que deve mostrar os pontos onde existem gravação e/ou movimento, bem como permite a seleção do horário corrente através da linha de tempo.

i) Possui sistema de desentrelaçamento de imagens para a reprodução de vídeo

j) Na reprodução de vídeo, o sistema permite que seja feito zoom (Digital) de diferentes partes da tela, abrindo assim uma tela para cada zoom digital realizado, cada qual com independência de controle sobre a imagem principal, podendo ser congelado, impresso ou salvo em arquivos JPG).

k) Possibilita Pesquisa por Movimento nas imagens gravadas, recuperando um vídeo/áudio com movimento apenas nas áreas selecionadas da imagem.

l) Possibilita a abertura do Media Player modo não modal, o que permite que o usuário continue trabalhando com o cliente enquanto o player está aberto.

m) Exporta para meio removível o vídeo gravado nos formatos AVI, ASF, H.264, JPEG, PNG, PDF, BITMAP, WMF, GIF, TIFF, MJPEG, MPEG1, MPEG2, MPEG4, MP4 e nativo em CD de Ocorrência, que neste último, acompanha um reprodutor de vídeo nativo do sistema. Exporta snapshot em JPEG, PNG, WMF, GIF e BMP de vídeos ao vivo e gravados.

n) O sistema ainda permite a escolha da qualidade de compressão JPEG e redimensionamento de imagem durante a exportação.

o) O sistema, na exportação e pesquisa de movimento em vídeos gravados, exibe o tempo restante para o término da operação e pode apresentar reprodução de várias câmeras em um único mosaico de forma miniaturizada.

p) Possibilita imprimir uma determinada foto da reprodução de vídeo com um descritivo, data e hora do ocorrido.

q) Vídeos exportados em AVI e imagens em JPEG podem ou não conter marca d’água com nome da câmera, data e hora sincronizada.

r) Vídeos exportados em formato proprietário poderão conter criptografia 256 bits e senha.

s) Possibilita a reprodução instantânea de vídeos/áudio a partir de eventos.

t) O software tem a capacidade de limitar, dentro das políticas de usuário e grupos de usuários, a reprodução e exportação de vídeos/áudio, impedindo que uma reprodução ou exportação por mais de X minutos (configurável) possa ser feita.

u) Permite adicionar marca d’água por usuário para identificação de propriedade de imagem. Com este recurso, o administrador poderá adicionar uma marca d´água por usuário que será adicionada nas imagens ao vivo e reprodução de vídeo. Esta marca d´água tem o objetivo de identificar o proprietário das imagens quando as imagens do sistema forem fornecidas para usuários externos.

v) Permite adicionar marca d´água de texto em imagens exportadas. Esta opção permite que o administrador adicione um texto nas imagens exportadas como prova de propriedade e origem das imagens, assim como todos os dados de cadastro dos operadores responsáveis pela cópia das imagens, evitando cópias indevidas e não autorizadas.

w) Permite que na pesquisa de eventos pelo cliente de monitoramento, a reprodução de vídeo das câmeras ligadas ao evento possa reproduzir o vídeo/áudio das câmeras associadas com aquele evento, emitidos através do popup de alarmes.

x) O software permite na reprodução, acelerar o vídeo em: 2x, 4x, 8x, 16x, 32x, 64x, 128x, 256x e 512x. Possui barra indicativa de tipos de gravações permitindo o controle de velocidade de toda a reprodução ou de apenas um trecho.

y) O software permite que a reprodução de vídeo seja realizada com recursos de multithread, aumentando significativamente a performance para reprodução de câmeras simultâneas, especialmente em megapixel.

z) O reprodutor de vídeo poderá redimensionar as imagens de acordo com a configuração do cliente de monitoramento, tais como centralizar, redimensionar para ocupar todo o espaço e redimensionar mantendo a proporção original da imagem.

aa) Permite avançar e retroceder o vídeo frame a frame.

bb) Permite avançar e retroceder o vídeo ao próximo bookmark.

cc) Salvar imagens em JPEG.

dd) Backup manual ou automático agendado em vários servidores simultâneos, por demanda com reprodutor embutido e backup automático ou manual das configurações do sistema em BD SQL em arquivo único, importação/exportação das configurações, páginas web, vídeos.

ee) Segurança contra vazamento das imagens para internet. Na cópia das imagens em cada frame são registrados os dados do operador (nome, data e horário, matricula).

ff) A exportação de mídia é auditada, permitindo futura pesquisa no banco de auditoria tais como: período exportado, diretório onde o arquivo foi exportado, tamanho total da exportação, etc.

gg) Na exportação de vídeo, possibilita que nome da empresa e dados do operador seja preenchido automaticamente pelo sistema, gravando-os na mídia exportada.

hh) Permite o playback de eventos no exato momento em que ele aconteceu e disponibilizar as imagens até uma hora antes do ocorrido.

ii) Permite reproduzir mosaicos com diversas câmeras ao mesmo tempo, podendo diferencia-las no tamanho, como uma grande e várias em miniaturas, sendo essas como fotos ou vídeos. Este recurso irá exibir uma miniatura de diferentes horários da gravação, permitindo a localização rápida de uma cena desejada. É possível gerar miniaturas baseadas em fatia de tempo onde o sistema irá exibir as miniaturas com intervalo de tempo fixo ou por bookmark onde o sistema irá exibir uma miniatura para cada bookmark da câmera. O sistema ainda permite a escolha personalizada do

intervalo de tempo e o tamanho / quantidade de miniaturas em tela. Ao clicar em uma miniatura o vídeo será sincronizado com o horário.

jj) Seleção de objetos no reprodutor de mídia, o Reprodutor de Mídia permite a pesquisa por nome de objetos para reprodução. A seleção de mosaicos também irá seguir a configuração do Cliente de Monitoramento para exibir os mosaicos apenas do layout selecionado ou todos os mosaicos.

kk) Permite desativar o uso da mesa controladora para reprodução de mídia. Quando o reprodutor de mídia for aberto a mesa controladora continuará funcionando para a câmera selecionada ao vivo, enviando controles de PTZ para esta câmera ao invés de comandar o reprodutor de mídia.

ll) Codecs para serem utilizados na exportação de vídeo: XviD MPEG-4 x264. Estes codecs são amplamente utilizados, compatíveis com quase todos os reprodutores de vídeo de mercado e possuem excelente performance de compressão e qualidade.

mm) Atualização instantânea para linha de tempo. Ao mover a linha de tempo do reprodutor de vídeo, por padrão a atualização da imagem irá ocorrer apenas 500ms após o usuário parar de mover. Uma nova opção para atualização instantânea foi adicionada, com esta opção a imagem será atualizada instantaneamente ao mover a linha de tempo, o que permite uma visualização rápida de eventos que ocorreram em diversos momentos apenas arrastando rapidamente a linha de tempo. Esta opção também irá alterar o comportamento da linha de tempo, adicionando um efeito de "arrastar e soltar" onde a linha de tempo continuará a se mover de acordo com a força de movimento.

nn) Buffer de operação do cliente de monitoramento. Algumas operações no Cliente de Monitoramento irão gerar um buffer temporário no computador para acelerar a sua performance. A reprodução de vídeo por exemplo irá temporariamente gravar em disco todas as imagens recebidas para acesso rápido caso o operador desejar assistir novamente trechos já baixados, com isto o cliente não irá precisar baixar novamente a imagem, economizando recursos do servidor e rede. Após a reprodução terminar, estes arquivos temporários serão apagados. Os mapas baixados serão guardados para não precisarem ser baixados novamente no futuro, economizando tempo e banda durante o processo de conexão com o servidor.

oo) Gravação de metadados. O sistema permite a gravação e reprodução de metadados de analíticos junto com as imagens das câmeras.

pp) Reprodução de vídeo arquivado. O sistema permite a reprodução de vídeo arquivado através do Cliente de Monitoramento. Os vídeos arquivados são considerados "armazenamento frio" e fazem parte do sistema de arquivamento, que pode ser configurado para copiar todas as gravações do dia para uma pasta de arquivamento, e que pode estar localizada em um outro storage de baixa performance.

qq) Reprodução de câmeras através de objetos de LPR a analítico. No Cliente de Monitoramento é possível reproduzir o vídeo das câmeras associadas às configurações de analítico ou LPR através

do botão direito do mouse. A câmera principal associada com a configuração de analítico ou LPR será reproduzida.

rr) Exportação com descrição da câmera. Ao exportar vídeos com reprodutor nativo, as descrições das câmeras também serão incluídas e não apenas o seu nome.

ss) Pesquisa de câmeras com Filtro de Ips. A ferramenta de localização de dispositivos de mídia em rede permite filtrar os resultados para um determinado escopo de IPs.

2.6.9. Administração

a) Possui recurso para envio automático por e-mail de relatórios do servidor, contendo informações como status das gravações e últimos acessos ao servidor.

b) O sistema possui ferramentas de configurações globais de câmeras, onde o administrador pode aplicar a mesma configuração para um grupo de câmeras ao mesmo tempo, facilitando assim a sua administração com menu interativo. Frame rate, Bit rate e resolução pode ser configurada individualmente.

c) Possui módulo de controle de usuário e senha com direitos diferenciados para cada usuário ou grupo de usuário para acesso as facilidades do sistema e câmeras. Uma vez logado o usuário terá acesso em todos os servidores locais ou remotos e suas facilidades, sem necessidade de novo login ou mudança de endereçamento.

d) Possui integração com o Active Directory da Microsoft, facilitando assim, a integração com usuários cadastrados no sistema.

e) Possui grupo de usuários que permite a aplicação das mesmas configurações de permissão para todos os usuários pertencentes ao grupo. Um usuário poderá fazer parte de mais de um grupo, recebendo as permissões referentes a todos os grupos de que fizer parte.

f) Possui calculadora de disco para calcular o espaço em disco necessário para gravação baseando- se em dados como Resolução, Quadros por Segundo, Tempo Desejado para Armazenar e Estimativa de Detecção de Movimento.

g) Trabalha com conceito de grupos de alerta onde na ocorrência de um determinado evento, apenas o grupo configurado para receber o alerta deve ser notificado.

h) Possui log de eventos, usuários e acesso do sistema servidor que registra todas as atividades dos usuários bem como as atividades do próprio sistema.

i) Possui servidor web embutido com interface WEB customizável por imagens e textos no sistema de monitoramento do usuário, ao vivo e reprodução de vídeo remoto com acesso nativo no Internet Explorer e suporte para Google Chrome e Mozilla Firefox e player e todas as funções do client.

j) Fornece ferramenta de monitoramento de desempenho do servidor através de gráficos históricos com informações como: Consumo de processador, Consumo de memória, Usuários conectados, Tráfego de Entrada em KB/s e Tráfego de Saída em KB/s.

k) Permite que as modificações em objetos do sistema como câmera, mapa, configurações de analítico, configurações de LPR e estilos de tela sejam refletidos automaticamente no cliente de monitoramento, sem a necessidade de atualizar o cliente, assim quando uma câmera é adicionada ou alterada, o cliente de monitoramento já recebe as alterações automaticamente, disponibilizando todos os objetos desejados ao mesmo tempo e na mesma tela ou em telas diferentes.

l) Possibilita que, as fontes dos títulos das câmeras na tela de monitoramento, possam ser alteradas em seu formato tamanho, modelo e cores.

m) Permite configurar diretório padrão para exportação de mídia e fotos em PNG, BMP, GIF, JPEG e TIF de tela do cliente de monitoramento. Através desta configuração, as exportações de mídia ou fotos de tela irão utilizar, por padrão, o caminho definido nas configurações do cliente de monitoramento.

n) Os clientes de administração e monitoramento localizam automaticamente todos os servidores de gravação de vídeo disponíveis na rede local (multi-site, Multiservidor).

o) Possui suporte a HTTPS e SSL para câmeras com conexão segura em todos os níveis.

p) O sistema fornece o tempo de desconexão de cada câmera.

q) O software permite a busca automática de câmeras na rede através de protocolo UPnP e outros com autodetecção de modelos e marcas de fabricantes com opção de cadastro automático.

r) Permite a localização automática de câmeras que utilizam protocolo ONVIF.

s) O software possui um sistema auditoria de ações de usuários e conexões ao servidor que permite pesquisar as atividades dos usuários no sistema.

t) Horário de reprodução de vídeo em auditoria. O registro de reprodução de vídeo na auditoria do sistema irá informar a data inicial e final de reprodução de vídeo. Com esta informação é possível identificar exatamente qual o período de vídeo que um operador visualizou as gravações.

u) O software possibilita a exportação de registros de auditoria e os registros de pesquisas de eventos para um arquivo .CSV.

v) O sistema garante que o acesso aos logs de eventos seja feito somente pelo administrador do sistema ou por usuário por ele autorizado.

w) O software possui limite de acesso simultâneos de um mesmo usuário. Este recurso é para limitar a quantidade de logins simultâneos, automáticos ou não, que um determinado usuário ou grupo de usuário pode realizar no sistema. Login por IP e horários pré-estabelecidos.

x) Permite qualquer operação local ou remota através dos clientes de monitoramento, web e administração, permitindo gravação local.

y) No cadastro de câmeras, possibilita que o usuário possa escolher as colunas desejadas para melhor identificação, tais como: nome, descrição, firmware, porta, endereço, usuário, se está ativa ou não, etc.

z) Permite a importação de qualquer objeto de outros servidores com a finalidade de agilizar a configuração de um novo servidor. Permitir a importação de câmeras, dispositivos de alarmes, usuários, configurações de analíticos e LPR.

aa) Permite que todas as telas de cadastros de objetos do cliente de administração do sistema possam ser exportadas em tela e com isso possa o administrador gerar relatórios com as informações desejadas.

bb) Permite pesquisas por data e hora inicial e final, no sistema de auditoria.

cc) Permite que ao clicar duas vezes sobre um registro de auditoria, este possa ser expandido mostrando todos os seus detalhes.

dd) Permite enviar via e-mail, relatórios sobre o funcionamento do servidor.

ee) Permite bloquear acesso ao sistema após x tentativas de senha inválida e não permite desligar o servidor sem a senha.

ff) A Estação de monitoramento poderá em todo o tempo, fornecer o nome do operador a ela conectado.

gg) Permite a configuração de buffer de áudio com a finalidade de oferecer uma reprodução contínua e limpa. O áudio poderá ser bidirecional ou unidirecional, Half Duplex ou Full duplex.

hh) O sistema oferece a opção de corte de imagens (CROP) com a finalidade de selecionar uma área da imagem que deseja manter visível para os usuários.

ii) É possível personalizar as janelas de alarmes organizadas em um monitor no cliente de monitoramento.

jj) Possibilita exibir o nome de objetos na matriz virtual.

kk) Status de objetos na lista de monitores da matriz virtual, a lista de monitores da Matriz Virtual no Cliente de Monitoramento irá exibir a lista de objetos em exibição no monitor.

ll) Alteração de dados de conexão para múltiplas câmeras. O Cliente de Administração agora permite a alteração dos dados de conexão (Endereço, Autenticação e Timeout) de múltiplas câmeras simultaneamente.

mm) Informação de dias gravados no relatório do servidor. O relatório periódico de funcionamento do servidor inclui a quantidade de dias gravados e estimativa de gravação de cada câmera do sistema.

nn) Remover jobs de gravação em borda. É possível remover múltiplos jobs de gravação em borda simultaneamente.

oo) Campo de expiração de licença. É possível a visualização da expiração da licença no gerenciador de licenças do cliente de administração.

pp) Esconder controles de operação do sistema: Esta opção irá fazer com que o Cliente de Monitoramento opere em modo de "tela cheia", ou seja, a matriz de visualização de câmeras será expandida e o usuário não terá acesso a nenhum controle de operação, ficando restrito apenas à tela de visualização de câmeras.

qq) Desativar menus de contexto: Esta opção irá desativar o uso de menus acessíveis através do botão direito do mouse, bloqueando ainda mais o acesso do operador ao sistema. O conjunto destas duas opções podem ser utilizadas para bloquear totalmente o acesso do operador para qualquer operação a não ser visualização ao vivo de câmeras.

rr) No Cliente de Administração é possível ativar ou desativar a gravação de metadados e selecionar a sua origem, permite a seleção dos analíticos a serem exibidos.

ss) Cadastro de dispositivos multicanal. É possível cadastrar automaticamente múltiplos canais de um dispositivo multicanal como DVR, NVR ou câmeras com múltiplas lentes. O sistema irá realizar um filtro e apenas os dispositivos do tipo selecionado serão apresentados na tela de cadastro como uma forma de facilitar a seleção do modelo do equipamento.

tt) Preview de imagens no cadastro de câmeras. No cadastro de câmeras é possível pré-visualizar a imagem de um perfil de mídia sem abrir o cadastro da câmera, através do menu popup de opções.

uu) Novo sumário de licenças. É possível, através da tela de sumário de licenças, a visualização das licenças disponíveis e em uso.

vv) Verificação de dispositivos offline. Para as câmeras configuradas para não gravar ou gravar por eventos, um novo dispositivo de verificação foi adicionado para estes casos específicos. Este novo método irá verificar se a câmera está em funcionamento em no máximo 3 minutos (intervalo entre 1 e 3 minutos de verificação), se a câmera não responder a requisição de imagem, o sistema irá notificar que ela está fora de funcionamento.

ww) Enviar objetos em tela para Matriz Virtual. Esta opção da Matriz Virtual permite o envio de todos os objetos em tela juntamente com suas configurações (Perfil de mídia, posição de zoom, posição da lente 360, filtro de imagens e detecção de movimento).

xx) Informações sobre distância de frame I. O sistema irá informar a distância dos Frames I em vídeos

H.264 e MPEG-4. Esta informação é de extrema relevância pois impacta diretamente no comportamento das câmeras, como por exemplo o tempo que demora para a imagem da câmera aparecer no Cliente de Monitoramento.

yy) Senha admin Mestre / Escravo. Na arquitetura Mestre / Escravo, a senha do usuário admin deve ser configurada em todos os servidores escravos para que eles se comuniquem com o mestre. Ao alterar a senha do usuário admin no servidor mestre, ela será alterada automaticamente nas configurações dos servidores escravos.

zz) Possibilidade de apagar múltiplos objetos. O Cliente de Administração permite a exclusão simultânea de múltiplos objetos selecionados em qualquer lista de objetos do sistema, como câmeras, usuários, dispositivos de I/O, mapas e outros.

aaa) Teste de ping para dispositivos de I/O. O Cliente de Administração permite executar um teste de ping com os dispositivos de I/O tanto no cadastro quanto no status dos equipamentos.

bbb) Campo aberto para digitar modelo de dispositivos. O Cliente de Administração possui os campos de "Fabricante" e "Modelo de Dispositivo” aberto para digitação. Isto irá facilitar o cadastro dos

equipamentos, pois permite ao usuário digitar uma parte do nome do modelo e o sistema já irá auto completar o campo com o nome mais próximo.

2.6.10. Acesso Dispositivo Móvel

a) Possui visualização das imagens via smartphones, tablets e notebooks ou por qualquer dispositivo móvel compatível com JAVA 2 ME (JAVA CLDC 1.1 / MIDP-2.0), Android, Apple IOS, Windows e outros.

b) Permite conectar-se com múltiplos servidores, todas as conexões são simultâneas e ilimitadas independente de local.

c) Permite visualização de câmeras individualmente e em mosaicos.

d) Permite salvar e exportar Screenshot (Foto) dos dispositivos mobile, e vídeos e notificações de alarmes quando do uso de tablets Windows ou notebooks.

e) Permite visualização da imagem em tela cheia, com ou sem bordas, e em mosaicos com qualquer layout definido pelo cliente.

f) Permite controle de PTZ.

g) Permite usar Preset.

h) Permite configuração da visualização por qualquer Resolução, Qualidade da imagem e Frames por segundo (FPS), gerenciando diversos fluxos de vídeos locais e remotos.

i) Permitir enviar fotos e vídeos gravados para WhatsApp.

j) Possui status de Banda Consumida em KBytes de cada câmera local ou das câmeras dos servidores/clientes remotos.

k) Permite ativação de alarmes (Ligar uma lâmpada, acionar uma sirene, abrir e fechar um portão e etc).

l) Permite utilizar a câmera de seu celular integrado ao sistema, como se fosse uma câmera do sistema, possibilitando transmitir as imagens ao vivo via 3G, 4G ou wi-fi, diretamente para a central de monitoramento e que essas possam ser gravadas automaticamente no sistema de videomonitoramento e também fazer OCR.

m) Tem a possibilidade de gerar um perfil de mídia exclusivo para dispositivos móveis, com a finalidade de criar uma configuração diferente, visando uma menor utilização de banda de transmissão, para estes dispositivos.

2.6.11. Alertas e Eventos

a) O sistema tem um completo gerenciamento de alarmes e eventos em tempo real, sendo que ele reconhece alarme de qualquer dispositivo IP com contato seco que esteja ligado nas câmeras ou servidores de vídeo podendo ser priorizados por som.

b) Na ocorrência de um alarme externo (Qualquer sensor de alarme conectado nas câmeras ou servidores de vídeo) o sistema tomará ações proativas para alertar os operadores, sendo que o

sistema fornecerá a possibilidade de: Enviar um E-mail e/ou SMS para um grupo de pessoas alertando sobre o ocorrido, encaminhar o alarme para um grupo de operadores ou individuais, abrir em telas do tipo Popup imagens de câmeras, mapas, analíticos e LPR, emitir sons de alarme, enviar mensagens com nível de prioridade ao operador através de telas do tipo Popup, posicionar câmeras com Movimento (PTZ) em Presets definidos (vigilância e patrulhamento) e Acionar saídas digitais de alarmes das câmeras onde nestas saídas podem estar conectadas sirenes. Todas estas ações de alarmes devem ser configuradas independentemente para cada câmera e todas devem ter um agendamento de operação, sendo que apenas serão chamadas se o agendamento permitir. Ilimitado o número de alarmes/eventos a serem gerenciados, tanto de entrada como saída com respostas instantâneas.

c) O Sistema tomará ações proativas na detecção de movimento das câmeras em horários pré- definidos, ou seja, se em determinado horário que não pode haver movimento em determinada câmera o sistema reconhecer um movimento, então este terá a possibilidade de tomar todas as ações de alarme descritas anteriormente (Enviar E-Mail / SMS ou via telefone, abrir imagens das câmeras em Popups, Emitir Sons de Alarme, Enviar Mensagens e instruções Instantâneas ao operador, local ou remoto. Posicionar câmeras PTZ em determinados pontos pré-definidos e acionar saídas de alarme das câmeras e/ou servidores de vídeo).

d) O Sistema também tem a possibilidade de tomar estas mesmas ações proativas caso a câmera ou servidor de vídeo venha a ficar fora de funcionamento e / ou ocorrer algum erro na gravação das imagens.

e) O módulo visualizador de eventos permite exibir na tela do operador, todos os eventos ao vivo ou gravados no banco de dados (log de eventos).

f) O Sistema fornece ações de alarme manual, onde o operador poderá através de um clique em uma lista de ações, disparar as ações proativas.

g) O Sistema fornece um agendamento de reconhecimento de alarmes externos por câmera, ou seja, tem a possibilidade de reconhecer os alarmes apenas em horários específicos.

h) O Sistema tem a capacidade de gravar as imagens na ocorrência de um evento e também fornecer um agendamento de transmissão de imagens onde forneça a possibilidade de transmitir as imagens apenas na ocorrência de um alarme.

i) O Sistema permite que o acionamento do alarme de uma câmera possa iniciar a gravação e/ou transmissão de imagens de quaisquer outras câmeras.

j) O Sistema possui diversos sons de alarme (Mínimo de 15) para que os operadores possam diferenciar cada alarme através de um som diferente.

k) O Sistema possui eventos de alarme direcionados apenas para Usuários ou Grupos de Usuários específicos. Permite preservar todos os direitos do usuário em seu logon ou logout.

l) O Sistema permite o agendamento de um ou mais eventos para que eles ocorram em qualquer dia do mês e ano desejado.

m) O software permite o recebimento de notificação de detecção de movimento de câmeras através de chamadas HTTP. Com isso, a detecção de movimento poderá ser processada diretamente pelas câmeras, diminuindo o uso de processador do servidor.

n) O software permite utilizar um perfil de vídeo alternativo para detecção de movimento no servidor. Com este recurso, a utilização de processador para detecção de movimento no servidor cairá drasticamente, aumentando significativamente a quantidade de câmeras que um servidor poderá processar. Permite adicionar, modificar, excluir qualquer perfil de mídia de múltiplas câmeras simultaneamente.

o) Permite pesquisar no banco de dados de eventos, através do tipo de evento, filtro por datas, objetos e outros, as ocorrências internas e externas ao software, relacionadas aos alarmes do sistema.

p) Permite que no sistema de análise de imagens, os objetos que estiverem alarmados por alguma regra de analítico tenham o seu contorno alterado para uma determinada cor, por exemplo, vermelho. O usuário ainda terá a opção de apenas exibir os objetos alarmados, independentemente da quantidade.

q) Permite o agendamento personalizados de dias (Feriados, fins de semana, datas importantes). Alarmes visuais e sonoros.

r) Permite a configuração de agendamentos independentes para cada evento de entrada de alarme (câmeras e dispositivos de I/O).

s) Permite que no próprio POP-UP de alarmes e eventos, possa ser reproduzido o vídeo do acontecido imediatamente, com a informação do servidor que gerou tal alarme.

t) Possui um painel na tela com a lista de alarmes gerados para reprodução.

u) Permite evento de detecção de áudio caso o nível esteja acima ou abaixo de um limite especificado por um tempo determinado.

v) Permite gerar evento de falha de comunicação se o dispositivo permanecer fora de funcionamento por mais de X segundos. O sistema ainda deve permitir a opção de continuar gerando o evento a cada Ação de evento de ativação de objetos. A ação de evento de ativar / desativar objetos do sistema permite o controle de mapas, eventos globais e eventos programados.

w) Evento para cancelar timer. O evento de timer pode ser cancelado por outro evento antes do seu disparo ocorrer, o que permite por exemplo, operações de "porta aberta muito tempo" para disparar um alarme caso uma porta tenha sido esquecida aberta.

x) E-mails de alerta com link de playback. A ação de enviar e-mails na ocorrência de eventos permite anexar um arquivo de script que ao executado irá abrir o Cliente de Monitoramento e reproduzir o vídeo das câmeras cujas imagens foram selecionadas para serem enviadas no e-mail.

y) E-mails de alerta com metadados de analítico. O sistema permite selecionar uma configuração de analítico ao anexar uma imagem de câmera em e-mails de alerta.

z) Quando uma configuração de analítico é selecionada o sistema irá enviar o e-mail com a imagem da câmera juntamente com os metadados de objetos de analítico renderizados na imagem.

2.6.12. Outros Recursos

a) Possui recurso de máscara de privacidade (Inibe determinadas áreas da tela para que seja ocultado algum detalhe da imagem para o operador) para câmeras fixas.

b) Máscara de Privacidade com embaçamento. O recurso de Máscara de Privacidade permite a opção de embaçamento de áreas da imagem ao invés de um retângulo preto cobrindo a área.

c) Possui filtros para controle da imagem (Blur, Gaussian Blur, Sharpen, Emboss, Flip, Flop, Grayscale e Invert) por câmera (Reprodução de vídeo e Monitoramento ao Vivo) com configurações pré-definidas.

d) Possui controle sobre as tonalidades de imagem (Vermelho, Verde, Azul, Contraste, Brilho e Nível de cor) por câmera (Reprodução de Vídeo e Monitoramento ao Vivo) com configurações pré- definidas das câmeras como quadros por segundo, taxa de compressão e resolução, assim como todos os parâmetros existentes na câmera.

e) Possui interfaces amigáveis para o operador e o administrador. As interfaces de monitoramento e administração podem ser programas diferentes, sendo que o sistema de monitoramento tem uma interface voltada ao operador, e esta é bem intuitiva e simples para um usuário leigo operar e a interface de administração fornece uma visão completa do sistema, através de uma lista do tipo Tree-View muito utilizada por sistemas de administração.

2.6.13. Mesa Operacional

a) Possibilita a operação de todo o sistema na plataforma Windows, através de teclado operacional USB compatível com Windows de qualquer fabricante, sem necessidade de aquisição de licenças. Esta mesa contém teclas programáveis e é projetada para operação 24 horas/dia em temperaturas de 0 a 50 graus e por ser de arquitetura aberta, permite a operação de qualquer câmera de qualquer fabricante integrado ao sistema de monitoramento, certificado FCC e CE, Joystick/jogdial integrado com as seguintes funções:

b) Atalho de câmera, matriz virtual, retroceder estilo de tela, avançar estilo de tela, tela cheia, ocultar barra de ferramentas, atualizar, detecção de movimento, alterar mosaico, foto da tela, eventos, mouse virtual, botão esquerdo do mouse, botão direito do mouse, teclado/console virtual na plataforma Windows, abertura de íris, fechamento de íris, foco perto, foco longe, bloqueio ptz, presets, vigilância ptz, ptz virtual, ptz simples, menos zoom, mais zoom, reprodutor de mídia, ocultar barra de ferramentas, capturar tela do computador, ativar/desativar detecção de movimento, alterar mosaicos, enviar câmeras selecionadas para qualquer monitor, play & pause, velocidade variável visor para identificação da câmera, Joystick avançado, rotação horizontal e vertical, função multiview (duplicação da imagem original em várias com funções Pan, Tilt, e zoom digital).

c) Navegação por objetos, chamada de câmera por atalho, matriz virtual, navegação por estilos de tela, modo tela cheia no objeto, ocultar barra de ferramentas, atualizar cliente de monitoramento, detecção de movimento, alterar mosaico, foto da tela, disparando eventos, mouse virtual, zoom in/out, teclado/console virtual, ajuste de íris, ajuste de foco, ptz, bloqueio ptz, presets, vigilância ptz, ptz virtual, ptz simples, mudança do esquema de vigilância ptz, sequenciamento câmeras e mosaicos.

d) Iniciar reprodução, seleção de horário, avançar gravação, retroceder gravação, iniciar e pausar reprodução.

2.7. Software de Vídeo Análise

O software de vídeo análise deve ser capaz de executar análise de vídeo em tempo real, objetivando um videomonitoramento mais efetivo e eficiente para aumento da proteção e segurança dos bens, infraestruturas e instalações, otimização de pessoal e serviços.

O software deverá ser capaz de executar função (regra) de análise de vídeo que permita detectar e notificar automaticamente e em tempo real, objetos de interesse, nas condições e disposições estabelecidas a seguir.

2.7.1.1. Características principais

a) Rastreamento simultâneo de diversos alvos.

b) Permitir diversas zonas de detecção poligonal ou linhas segmentadas.

c) Rastreamento contínuo de objetos que passam um pelo outro ou são temporariamente encobertos.

d) Deve ignorar as mudanças na luz devido a nuvens, ligando luzes artificiais e operação da câmera de auto-íris

e) Deve ignorar movimentos repetitivos como árvores e ondulação da água.

f) Deve ignorar sombras de nuvens passando pelo chão

g) Deve ajustar a degradação da imagem causada pela chuva, névoa, lente suja e baixa posição do sol causando ofuscamento.

2.7.1.2. Circulação de áreas proibidas

a) Permitir que um alarme fosse disparado quando uma pessoa, carro, animal ou outra classificação pré-cadastrada circule em uma área virtual por um determinado tempo configurado.

2.7.1.3. Barreiras virtuais

a) Permitir que fosse traçado barreiras virtuais que poderão disparar alarmes se forem ultrapassadas.

2.7.1.4. Alarme de velocidade

a) Permitir que alarmes possam ser disparados a partir de uma velocidade configurável de objetos na cena.

2.7.1.5. Objetos deixados ou retirados

a) Permitir que alarmes possam ser disparados quando objetos são deixados ou retirados de um local pré-determinado na cena.

2.7.1.6. Objetos parados

a) Permitir que alarmes possam ser disparados quando um veículo ou pessoa parar por determinado tempo em uma área específica na cena.

2.7.1.7. Controle de direção

a) Permitir que alarmes sejam gerados nas possíveis situações: objetos que entram em uma área virtual, objetos que saem de uma área virtual, objetos que aparecem dentro de uma área virtual e objetos que desaparecem dentro de uma área virtual.

2.7.1.8. Filtro por objeto

a) Permitir que após o cadastro de Classes de objetos, qualquer alarme disparará apenas com determinado tipo de objeto configurado como carros, pessoas, etc.

2.7.1.9. Arquitetura

Os analíticos devem rodar num servidor dedicado, baseado no fluxo de vídeo proveniente da câmera e responder diretamente ao servidor de videomonitoramento pelos eventos detectados.

O servidor deverá ser dimensionado com poder de processamento e em quantidade suficiente para realizar a análise das imagens provenientes de todas as câmeras fixas que compõem a solução de câmeras panorâmicas.

Deverá haver integração entre os alarmes e o software de videomonitoramento de modo que os alarmes criem um registro no sistema, permitir a abertura de uma janela com o vídeo da respectiva câmera em tempo real, relativa à detecção do evento, permitir realizar pesquisas, possibilitar o acionamento de um preset de uma câmera PTZ e também gere uma marcação na linha de tempo do vídeo gravado.

2.7.1.10. Alarmes

A função de análise de vídeo deve disparar um alarme nas seguintes situações.

a) Quando um objeto entra ou se move dentro de uma área virtual definida;

b) Quando um objeto cruza uma linha virtual definida, em uma certa direção ou em ambas as direções;

c) Na detecção de câmara obscurecida, ofuscada ou movida por um tempo maior que configurado;

d) Quando houver perda da comunicação do fluxo vídeo.

2.7.1.11. Pesquisa e Relatórios

Todos os eventos gerados nos módulos de análise de vídeo podem ser pesquisados via registros com a possibilidade de buscar sua gravação no sistema e deve permitir:

a) Gerar relatórios a partir de qualquer evento analítico;

b) Configurar filtros avançados por Data/Hora, Câmera, Zonas, Tipos de evento e Tipos de objetos nas pesquisas de eventos e relatórios.

2.7.1.12. Configuração

Para o efetivo controle e detecção de classes de objetos por tamanho e velocidade, o software deve permitir a configuração dos parâmetros do cenário a ser monitorado tais como, altura, ângulo e a calibração do tamanho dos objetos em relação aos parâmetros anteriores através da manipulação de uma grade de referência.

2.7.1.13. Requisitos técnicos de imagem

a) Taxa de quadros mínimos para fluxo de vídeo: 25 fps em MJPEG;

b) Resolução mínima de imagem: CIF (320x240 pixel);

2.8. Software de Análise Forense

O software de análise forense deverá aceitar arquivos de vídeo provenientes do sistema de videomonitoramento e estar completamente integrado ao mesmo e der capaz de reduzir o tempo de visualização de um determinado vídeo para fins de análise forense (investigativa).

O software de análise forense deverá ser capaz de importar vários arquivos de vídeo gerado pelas câmeras fixas, utilizadas para vídeo análise, conectadas ao software de videomonitoramento e processá-los.

A arquitetura do sistema de análise forense deve ser do tipo Cliente/Servidor permitindo a conexão simultânea de até 2 (dois) clientes por servidor.

O software deverá atender às características mínimas abaixo:

a) Gerar a redução de tempo de vídeo de horas para minutos. Essa redução de tempo deverá se dar através da criação de um "resumo” do vídeo, que permita a visualização, pelo operador, de vários eventos ocorridos em momentos diferentes sendo mostrados simultaneamente.

b) Deverá detectar e capturar no vídeo original qualquer imagem em movimento com, pelo menos, 10 (dez) pixels de tamanho, independentemente de sua cor ou formato - cada imagem em movimento capturada deverá ser indexada e chamada de "evento" para fins desse termo de referência;

c) Deverá ser capaz de indexar as imagens capturadas adicionando, às mesmas, uma marcação com pelo menos hora e minuto (no formato hh:mm) do acontecimento de cada um dos eventos, de forma tal que o usuário veja, em tempo real e durante a visualização do resumo, o momento exato do acontecimento de cada evento;

d) Para elaboração do "resumo” do vídeo, permitir-se-á que o software requeira um tempo de processamento prévio, não sendo exigido que o supracitado resumo seja "montado" em tempo real e durante a análise;

e) Não poderá de nenhuma forma, alterar e/ou editar o vídeo original para executar qualquer uma das funcionalidades - o resumo criado deverá existir independentemente do vídeo original. O vídeo original deve manter-se inalterado para que não se perca sua eficiência jurídica;

f) Deverá aceitar arquivos de vídeo provenientes do sistema de videomonitoramento.

g) Deverá ser capaz de exportar qualquer trecho do vídeo original, escolhido aleatoriamente pelo usuário, pelo menos no formato de arquivo AVI com a possibilidade de, na hora da exportação, incluir hora e minuto do evento referente ao trecho exportado, bem como a sua marcação (bounding box);

h) Deverá ser capaz de importar vários arquivos de vídeo de todas as câmeras fixas conectadas no sistema de videomonitoramento e processá-los;

i) Deverá ser capaz de exportar imagens congeladas retiradas do vídeo original, escolhidas aleatoriamente pelo usuário, pelo menos no formato de arquivo nativo e JPEG, com a possibilidade de, na hora da exportação, incluir hora e minuto dos eventos exibidos, bem como a marcação (bounding box) destes.

4.6.1.1.1 Funcionalidades

O software deverá, após gerado o resumo do vídeo, permitir ao usuário filtrar o resumo do vídeo durante sua execução, com resultado imediato e sem que seja necessário reindexar o vídeo original, com no mínimo os seguintes filtros:

a) COR: o usuário deve poder escolher uma ou mais cores básicas simultaneamente e, a partir do momento da escolha, o software deve apenas mostrar, em seu resumo, as imagens em movimento (eventos) que contenham traço(s) da(s) cor(es) escolhida(s);

b) TAMANHO: o usuário deve poder escolher numa escala comparativa se deseja ver objetos maiores ou menores e, a partir do momento da escolha, o software deve apenas mostrar, em seu resumo, as imagens em movimento (eventos) que possuam o tamanho relativo à escolha;

c) DIREÇÃO: o usuário deve poder escolher numa angulação de 360 graus, com intervalos de 01 (um) grau, qual a direção dos objetos em movimento que ele deseja observar - a partir desse momento, o software deve apenas mostrar, em seu resumo, as imagens em movimento (eventos) que possuam a direção relativa à escolha;

d) VELOCIDADE: o usuário deve poder escolher numa escala comparativa se deseja ver objetos mais rápidos ou mais lentos e, a partir do momento da escolha, o software deve apenas mostrar, em seu resumo, as imagens em movimento (eventos) que possuam a velocidade relativa à escolha;

e) SIMILARIDADE: o usuário deve poder escolher durante a visualização do resumo, um objeto ou pessoa em movimento e requisitar que outros objetos similares sejam mostrados- o software então deve apenas mostrar outros objetos ou pessoas em movimento (eventos) que possuam as características aproximadas de formato, tamanho e velocidade do evento escolhido;

f) PARADA: o usuário deve poder requerer que o software mostre apenas objetos que estavam em movimento (eventos), pararam por um período de pelo menos10 a 60 segundos (período esse que deve poder ser escolhido pelo usuário), e voltaram a se movimentar;

g) TRAÇADO: o software deve permitir ao usuário desenhar um traçado (rota, caminho) com o uso do mouse e através de ferramenta do próprio software, e, a partir desse traçado, o software passe a mostrar apenas os objetos/pessoas em movimento (eventos) que percorreram aquele traçado específico (ou parte dele);

h) Deverá permitir ao operador escolher se deseja ver os eventos no resumo de forma automática ou se deseja que os mesmos sejam mostrados em ordem de acontecimentos (cronológica);

i) Em todos os casos acima, os eventos mostrados deverão conter a marcação do horário da sua ocorrência (no formato hh:mm);

j) Em todos os casos acima, o resultado da escolha dos filtros deve ser mostrado imediatamente, sem a necessidade de reprocessamento do vídeo original a cada filtro requisitado;

k) Durante a visualização do resumo, o usuário deverá poder, a qualquer momento e clicando sobre a imagem desejada, ver o trecho do vídeo original relativo ao ponto escolhido no resumo. O software deverá ser capaz de mostrar resumo e vídeo original lado a lado, permitindo ao usuário comparar eventos em todos os seus detalhes;

l) Durante a visualização do resumo, o usuário deverá poder, a qualquer momento, habilitar ou desabilitar a visualização da marcação dos eventos com a hora e minuto;

m) Durante a visualização do resumo, o usuário deverá poder, a qualquer momento, habilitar ou desabilitar a visualização da marcação dos eventos com "bounding boxes" (marcadores) que envolvam o objeto em movimento, permitindo assim chamar a atenção do operador para TODOS os eventos existentes no resumo;

n) Durante a visualização do resumo, o usuário deverá poder, a qualquer momento, alterar a densidade (quantidade) de eventos na tela, permitindo visualizar melhor eventos isolados num resumo com muitos eventos simultâneos;

o) Durante a visualização do resumo ou do vídeo original, o usuário deverá poder, a qualquer momento, alterar a velocidade reprodução do vídeo em pelo menos 4x, 2x, 0,5x e 0,25x;

p) Durante a visualização do resumo, o usuário deverá poder, a qualquer momento e clicando sobre a imagem desejada, selecionar áreas de interesse do vídeo para inclusão ou exclusão:

q) Na área de INCLUSÃO, o software deverá ressaltar eventos que passem por aquela área em algum momento;

r) Na área de EXCLUSÃO, o software deverá mostrar eventos que não passem por aquela área em momento algum;

s) A solução deverá possuir versão específica para SERVIDOR e outra específica para CLIENTE;

t) A solução deve ser escalável em termos de SERVIDORES, CLIENTES e BANCO DE DADOS, estando apta a receber incrementos futuros sem que haja alteração na sua estrutura existente;

u) A solução deverá permitir criar grupos de investigação e poder associar os resumos a estes grupos;

v) A solução ofertada deve permitir o gerenciamento das permissões de acesso a membros do grupo de investigação;

w) A solução deverá permitir compartilhar os resumos com um ou mais usuários ou grupo (s) de investigação;

x) Os vídeos originais terão de ser processados pelo servidor e este irá gerar um resumo deste vídeo. Todos os vídeos, originais e resumos terão de ficar armazenados no servidor, sendo que os vídeos originais não podem sofrer nenhum tipo de alteração;

2.9. Link de dados de 10MBPS Full-Duplex de Throughput efetivo para utilização nas câmeras PTZ

A contratada deverá prever para cada ponto de monitoramento um link de rede com pelo menos 10Mbps full-duplex de

throughput efetivo para câmeras PTZ.

2.10. Link de dados de 20MBPS Full-Duplex de Throughput efetivo para utilização no conjunto panorâmica mais PTZ

A contratada deverá prever um link de rede com pelo menos 20Mbps full-duplex de throughput efetivo para conjunto Panorâmica + PTZ.

2.11. Link de dados de 2GPBS de Throughput efetivo para o COI, composto pela somatória dos links

Deverão ser previstos links de concentração da rede no Centro de Operações Integradas (COI), em topologia anel, onde a somatória dos links de backbone tenham pelo menos 2Gbps de throughput efetivo.

2.12. Materiais de Infraestruturas e acabamento mecânico e elétrico

A Contratada deverá disponibilizar todo o material de infraestrutura e acabamento mecânico e elétrico para instalação dos equipamentos.

2.13. Disposições Gerais

Poderá se utilizar das tecnologias de transmissão de dados por radiofrequência ou fibra óptica, desde que sejam garantidas 100% (cem por cento) de disponibilidade de banda.

É de responsabilidade de a contratada realizar o estudo, dimensionamento e projeto para a rede, desde os pontos de campo até a central, levando em consideração todos os custos de aquisição de equipamentos, materiais e serviços relativos à infraestrutura civil, mecânica, elétrica, dados, licenças e autorizações dos órgãos pertinentes.

Também é de responsabilidade da contratada fornecer equipamentos e meios de transmissão certificados e homologados pelos órgãos reguladores, atendendo as normas vigentes durante todo o período contratual.

A empresa contratada deverá disponibilizar um meio de comunicação para cadastro de chamadas para atendimento, possibilitando ao contratante acompanhamento e gestão sobre os processos de atendimento, mantendo de forma organizada e cronológica todos os chamados de manutenção corretiva e preventiva, conforme características abaixo:

a) Possibilite ao contratante lançar os chamados de manutenção via WEB;

b) Receber retorno do diagnóstico dos atendimentos pelo sistema de forma automática, com mensagens por E-mail;

c) Receber laudos técnicos de equipamentos danificados;

d) Deverá manter histórico de todos os atendimentos no período contratual;

e) Deverá ser disponibilizado acesso via WEB para que seja possível acessar em qualquer local com acesso à internet;

f) Possuir controle de acesso com LOGIN e Senha;

g) Classificar o acesso por níveis de permissão;

h) Possibilitar cadastro dos técnicos e operadores envolvidos no processo;

i) Ser passível de direcionamento dos chamados;

j) Possibilitar parametrização para classificação dos níveis de atendimento;

k) Possibilitar criação de grupos por região de atendimento;

l) Todo chamado deverá ter uma identificação única;

m) Poder acessar os chamados pelo número de identificação ou por pesquisas de conteúdo dos chamados;

n) Permitir aos usuários adicionarem notas aos chamados durante o tempo do atendimento;

o) Os chamados deverão ter status de sua situação, sendo identificados por uma cor representativa ao status;

p) Deverá registrar todas as mudanças de status ocorridas durante o ciclo de vida do chamado;

q) Possibilitar criar relações de dependências entre chamados, criando links entre eles;

r) Possibilitar indicar o grau de gravidade do chamado, alterando a ordem de visualização;

s) Deverá permitir que sejam anexados arquivos de texto, imagem, ou similar a fim de melhor esclarecer o atendimento.

Procedimentos para Manutenção Corretiva

Promover os serviços de manutenção responsabilizando-se pela qualidade dos equipamentos e peças utilizadas, como também a perfeição técnica e acompanhamento das fases de testes após cada serviço.

Prestar os Níveis e Garantir o serviço – SLA conforme abaixo:

a) Disponibilidade mensal de 95,0% excluindo as manutenções pré-programadas;

b) Tempo de Atendimento - Nível "critico" - até 06 horas (Serviço completamente indisponível);

c) Tempo de Reparo - Nível "critico" - até 36 horas (Serviço completamente indisponível);

d) Tempo de Atendimento - Nível "severo" - até 12 horas (Serviço operando parcialmente);

e) Tempo de Reparo - Nível ""severo" - até 48 horas (Serviço operando parcialmente);

f) Tempo de Atendimento - Nível "médio" - até 24 horas (serviço operando com degradação de qualidade);

g) Tempo de Reparo - Nível "médio" - até 60 horas (serviço operando com degradação de qualidade).

h) Tempo de Atendimento - Nível "informações" - até 72 horas (problemas que não impactam no funcionamento do serviço);

i) Tempo de Reparo - Nível "informações" - até 84 horas (problemas que não impactam no funcionamento do serviço).

Prestar os serviços de manutenção do sistema de comunicação e equipamentos em geral, abrangendo a cobertura de atendimento 7x24x365 (sete dias da semana, 24 horas por dia, 365 dias por ano), afim de garantir os níveis de SLA mencionados no item anterior.

Manter backup de equipamentos garantindo o funcionamento de todo o sistema de acordo com os níveis de pré SLA estabelecidos.

3. SUBSISTEMA DE TRÂNSITO

3.1. SUBSISTEMA DE MODELAGEM DA REDE VIÁRIA.

3.1.1. DESCRITIVO TÉCNICO MÍNIMO NECESSÁRIO DO SISTEMA DE GESTÃO DE INCIDENTES

3.1.1.1. Glossário de Termos:

a) Incidente - Algo que incide que sobrevém. Um acontecimento relevante sobre determinado fato ocorrido que desencadeará uma análise e agrupamento de informações que devem ser incluídas em banco de dados.

b) Evento - São todos os acontecimentos decorrentes de um incidente, por exemplo, a chegada de um guincho para remoção de um veículo.

c) Recurso - São todos os materiais utilizados para o atendimento de um incidente, como cones, cavaletes, cimento, asfalto, entre outros.

d) Entidade - São outros módulos ou sistemas que irão interagir com o sistema de Gestão, direta ou indiretamente.

3.1.1.2. Acessibilidade do Sistema

Deverá permitir o gerenciamento do acesso ao sistema e suas funcionalidades, através de política de permissões de grupos de usuários, sendo no mínimo em 02 (dois) níveis para cada permissão:

a) Permissão de acesso ao sistema:

b) Permissão de inclusão e exclusão de dados dos cadastros, sendo desejável uma ampla possibilidade de designar grupos de usuários e direitos para cada grupo.

3.1.1.3. Descrições Gerais Módulo WEB

a) O Sistema deverá suportar o gerenciamento dos fatos ocorridos e atos classificados como delituosos, doravante denominados “Incidentes”, auxiliando as autoridades competentes na eficiência e tratamento dos fatos, permitindo gerenciar todo o ciclo de vida.

b) Deverá suportar anexação de arquivos digitais variados, com controle de permissão.

c) Os dados de interface do usuário de todos os conectados deverão ser automaticamente atualizados, sempre que houver um evento associado ao “Incidente” (por exemplo, quando um operador mudar a gravidade do Incidente ou inserir um “Evento”) para assegurar que todos os operadores estejam tratando com os dados mais atuais dos incidentes.

d) Deverá permitir o cadastramento automático ou manual de novos “eventos” ligados ao “Incidente” com indicação de data, hora, usuário, dados referentes ao ocorrido, e a inserção de mídias quando necessário, permitindo assim obter um histórico de todos os passos realizados até a finalização do “Incidente”.

e) Deverá exibir todos os eventos gerados e vinculados ao “Incidente”, com data, hora, gerador, com anexação de mídias (imagens, vídeos, entre outros), quando existirem, por tempo indeterminado, permitindo a navegação entre os registros dos eventos gerados pelos alarmes relativos.

f) Deverá permitir a triagem de todo incidentes gerados através de um “Alarme” ou manualmente no sistema, possibilitando ao operador verificar a veracidade das informações além de possíveis duplicidades.

g) A cada novo “incidente” gerado através de um “Alarme” ou manualmente no sistema, deverá apresentar uma mensagem e um alerta sonoro nos clientes conectados, de forma a informar ao operador a necessidade de validação do novo não confirmado “Incidente”. Possibilitar ao operador ver os detalhes do incidente, e mudar o status do mesmo para ‘confirmado’ ou ‘invalidado’, podendo ainda verificar possíveis duplicidades e as vincular.

h) A cada novo “Incidente” confirmado, uma mensagem e um alerta sonoro deverão ser emitidos nos usuários conectados, de forma a alertar o operador sobre a necessidade de classificação e verificação de ações e procedimentos padrões previamente definidos, que devem ser tomados, e permitir que sejam inseridos todos os procedimentos realizados.

i) Deverá possibilitar a inserção de dados específicos para cada tipo de incidente pré-cadastrado, possibilitando desta forma um maior controle das informações pertinentes ao ocorrido.

j) Deverá permitir a vinculação das imagens referentes ao incidente podendo ser do andamento da obra, dos veículos, assim como imagens contextuais, panorâmicas, vídeos e demais mídias vinculadas ao ocorrido.

k) Deverá possibilitar a inclusão dos recursos utilizados para atendimento do incidente.

l) O Sistema deverá incluir na sua interface com o usuário, o uso de abas múltiplas, para facilitar o controle da lista de “Incidentes”. A lista de incidentes conterá os incidentes agrupados por tipo.

m) A lista de “Incidentes” deverá permitir ser incrementada (isto é, a inserção de novos incidentes s) a partir de uma variedade de fontes. Estas fontes incluem incidentes inseridos por entradas manuais pelo operador (tais como: telefone, rádio, supervisão por vídeo e outras fontes), incidentes automáticos a partir de dispositivos automáticos de detecção de incidentes (exemplo: Central de Inteligência – Módulo de cálculo e validação de informações), incidentes programados pela programação central, e qualquer outra fonte de incidentes que venha de informação de terceiros.

n) O Sistema deverá permitir que incidentes duplicados, sejam agregados e combinados durante o processo de validação e gerenciamento.

o) A interface deverá indicar a posição do incidente no mapa e apresentar todos os equipamentos próximos, permitindo seu acionamento pelo mouse, que mostrará através de quadros as informações sobre o equipamento.

p) Deverá possibilitar o acionamento de entidades (policia, bombeiros entre outras) através de SMS ou e-mail.

q) Deverá conter um módulo a ser utilizado pelas entidades acionadas permitindo que iniciem o atendimento, assim como realizem o cadastramento das ações tomadas até a finalização do atendimento.

r) O Sistema deverá disponibilizar a visualização de mapas georreferenciados, permitindo ao usuário visualizar os incidentes (fatos) através de cores, ícones informativos, permitindo seu acionamento pelo mouse, que mostrará através de quadros as informações sobre o incidente selecionado.

s) Deverá disponibilizar ao usuário no mapa georreferenciado a visualização através de ícones informativos, o posicionamento de todos os agentes logados ao módulo Mobile/Android, permitindo seu acionamento pelo mouse, que mostrará através de quadros as informações sobre o agente selecionado.