TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1. Aquisição de eletrônicos e equipamentos com o fim de estruturar a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Planalto, no Estado do Paraná. Utilizando os recursos da Resolução SESA 1.070/2021 objetivando a qualificação da Atenção primária e complementado se necessários com recursos próprios. Conforme segue as especificações e quantidades estabelecidas no Termo.
2. ÓRGÃO INTERESSADO
2.2. Secretaria Municipal de Saúde.
3. RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA
3.1. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx.
4. DA JUSTIFICATIVA / MOTIVAÇÃO
4.1. Considerando que estes equipamentos do item 01, serão utilizados nas unidades de Atenção Primária, do Programa de qualificação da Atenção Primária à saúde, pelos agentes comunitários de Saúde, para registro de atividades e cadastramento de usuários, onde o mesmo serviço era efetuado manualmente; O cadastramento das Unidades Habitacionais / Famílias e dos Moradores (Ficha A), cadastramento dos grupos prioritários
– Diabetes, Hipertensão, Hanseníase, Tuberculose e Gestação (Ficha B), consolidação das informações sobre a situação de saúde das famílias acompanhadas em cada área (SSA2);
4.1.1. O aplicativo será usado no registro rápido e seguro das visitas domiciliares. O cadastro desses dados permite que profissionais da atenção primária e gestores avaliem e acompanhem a situação do território e as condições de saúde dos cidadãos, facilitando a coleta e busca de informações da comunidade de forma ágil sem a utilização das
tradicionais fichas de papel. Permite ainda o gerenciamento de cada ACS, e o acompanhamento de suas atividades de visitas domiciliares;
4.1.2. Considerando a aquisição pretendida, justifica-se pela necessidade de uso dos tablets para as Agentes Comunitárias de Saúde deste município;
4.1.3. Vale ressaltar que no item 01, o valor do contrato 108/2021 do munícipio de Pontal do Paraná – PR, não foi utilizado na somatória da média devido o modelo deste ter saído de fabricação;
4.2. Será adquirido o item 02 para suprir a demanda do atendimento odontológico das Unidades Básicas de Saúde (UBS), devido não possuir este equipamento sobressalente para não paralisar atendimento;
4.3. Considerando a necessidade dos itens 03, 05, 06 e 07, para aquisição de móveis e equipamentos para os servidores, visando o conforto e a melhora do local de trabalho. Sendo que estes itens são necessários para o pleno funcionamento dos setores desta secretaria que passarão a atender a população em geral;
4.4. A aquisição das lavadoras, item 04 é necessária para que as responsáveis pela manutenção e limpeza dos prédios municipais, pisos, paredes, etc, tenham condições de realizarem um serviço com presteza e qualidade, pois a lavadora alcança locais altos e possui força acima da força humana fazendo a limpeza ser mais prática e eficiente;
4.4.1. O valor do item 04, ficou superior ao valor do contrato do ano passado, devido este ano ser cotado o carinho de transporte incluso com a lavadora, onde no ano anterior não foi adquirido junto com a compra;
4.5. Essa iniciativa tem por objetivo dar maior praticidade e economia ao Município, bem como adquirir materiais básicos e necessários para o funcionamento dos espaços municipais e para que nossos funcionários possam ter um rendimento maior com relação as suas atividades;
4.6. A necessidade de melhor conforto para nosso funcionários da Saúde, bem como maior acessibilidade a todos os setores é necessário para isso a aquisição de novos equipamentos e móveis;
4.7. O valor estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas, Banco de Preço, Internet e contratos de licitações antigas deste município e o de outros locais;
4.8. O Município de Planalto - PR, por meio da Secretaria Municipal de Saúde DECIDE
pela abertura de licitação para a compra dos referidos itens.
5. DOS PRODUTOS
ITEM | OBJETO | QTD | UN | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | Tablet, com as seguintes descrições: - Bateria mínima de Li-Po 7040 mAh; - Bluetooth mínimo de 4.3; - Câmera frontal mínima de 5 MP; - Câmera traseira mínima de 8 MP; - Processador mínimo octacore com velocidade de 2.3GHz, 1.7GHz, com arquitetura 10nm ou inferior; - Conexão Wi-Fi, 802.11 a/b/g/n/ac; - Sistema Posicionamento GPS ou superior; - Mínimo de Memória interna de 64 Gb; - Mínimo de Memória RAM de 4 Gb; - Mínimo de Tela de 10.4"; - Resolução mínima da tela Principal 2000 x 1200; - Sensores: Acelerômetro, Giroscópio, Sensor de Efeito Hall, Sensor de Luz RGB; - Sistema Operacional Android 10.0 ou superior; - Garantia mínima de 12 meses. Acompanha: - Carregador; - Cabos de Dados; - Capa Protetora de silicone ou couro; -Película de vidro; | 32 | UN | R$ 2.495,77 | R$ 79.864,64 |
02 | Compressor Odontológico 4hp 100 litros, com as seguintes especificações: - Volume interno de ar reservatório mínimo de 100 litros; - Volume de ar aspirado mínimo de 20pcm; | 01 | UN | R$ 5.436,66 | R$ 5.436,66 |
- Pressão máxima de operação 120Lbf/pol² - Número de cabeçotes: 02; - Cilindro/estágio: 4/1; - Nível mínimo de ruído: 59 Dcb; - Pintura interna e externa de alta resistência eletrostática a pó; - Acionamento direto do motor; - Isento de Óleo; - Dimensões: C:90cm x L:42cm x A:97cm; - Voltagem 220V; - Rotação 1700RPM; - Potência 2 x 2CV; - Garantia mínima de 12 meses. - Equipado com filtro metálico de alta resistência; - Equipado com regulador de pressão com 2 manômetros; - Equipado com Dreno manual de fácil acesso para descarregar água do interior do reservatório; | |||||
03 | Cadeira Presidente, com as seguintes especificações: - Encosto fabricado em compensado multilaminado resinado, moldado anatomicamente a quente para se adaptar a coluna vertebral, com no mínimo 14mm de espessura; - Possui curvatura anatômica no encosto de forma a permitir a acomodação das regiões dorsal e lombar, adaptando-se melhor a coluna vertebral; - Espuma injetada anatomicamente em poliuretano flexível microceíular de alta resistência, isento de CFC, com densidade controlada de 43 a 60kg/m³ com no mínimo 55 cm de espessura; - Revestimento do encosto em couríssimo, formado por costuras laterais e centrais fixados com grampo; - Contracapa do encosto injetadas em polipropileno copolimero texturizado na cor preta; - Assento em compensado multilanimico resinado, moldado anatomicamente a quente com no mínimo 14 mm de espessura; - Poliuretano flexível microceíular de alta resistência, isento de CFC, com densidade controlada de 43 a 60kg/m³ com no mínimo 55 cm de espessura; - Apoio de braço com corpo do braço em polipropileno copolimero cor preta com estrutura vertical em formato de L fabricado em chapa de aço SAE 020 com no mínimo 50,50mm e largura e no mínimo 6,3mm de | 03 | UN | R$ 1.411,04 | R$ 4.233,12 |
espessura; - Com 07 posições de regulagem de altura feitas por meio de botão,totalizando pelo menos 80mm de curso; - Estrutura vertical com 02 furos oblongos, permitindo ajuste lorizontal por parafuso, giratória e com rodízios; - Acento e encosto estofados com regulagem de altura através de pístão a gás, reclínío das costas, encosto de braços, ergonômica, suporta até 120 kg. - Encosto: - Largura: entre 50 e 65cm; - Altura máxima até o chão: 125cm; -Altura mínima até o chão: 105cm; - Assento: - Profundidade: entre 40 e 50cm; - Largura: entre 54 e 66cm; - Altura máxima até o chão:60cm; - Altura mínima até o chão: 47cm; - Braços: - Comprimento entre 44 e 46cm - Largura: entre 8 e 10 cm. - Garantia mínima de 05 anos. | |||||
04 | Lavadora de alta pressão profissional completa com acessórios (nova): - Motor de indução; - Tensão (monofásica): 220; - Pistola de alta pressão com gatilho automático (tipo start/stop); - Mangueira de alta pressão de no mínimo 6 metros de comprimento; - Potência mínima: 1,7 kW (2,3 CV); - Pressão mínima: 1700psi (117 BAR); - Vazão mínima: 450 L/h; - Motor: Indução; - Garantia mínima de 12 meses. - Acessórios Inclusos: - 01 Suporte de lança; - 01 Suporte da pistola; - 01 Suporte da mangueira; - 01 Suporte de cabo elétrico; - 01 Carrinho leve e prático para a Lavadora De Alta Pressão, feito em aço tubular, com duas rodas, compatível com a lavadora. | 02 | UN | R$ 2.096,51 | R$ 4.193,02 |
05 | Micro-ondas 21L, com as seguintes especificações: - Voltagem: 110V; - Volume mínimo (litros): 21L; | 01 | UN | R$ 602,66 | R$ 602,66 |
- Potência mínima de Entrada (Micro-ondas): 1250 W; - Potência mínima: 700 W; - Níveis de Potência: 10; - Eficiência energética (Inmetro): A - Display colorido; - Diâmetro do prato (cm): 27; - Auto descongelamento: 2; - Memória: 3; - Antibacteria Ag: Sim; - Antiaderente: Sim; - Autorreaquecimento: Sim; - Desodorizador: Sim; - Adicionar 30 Seg.: Sim; - Relógio: Sim; - Trava de Segurança Eletrônica: Sim; - Dimensões do Produto (L x A x P em mm): L:442 x A:260 x P:366; - Peso: 10.4 Kg; - Manual de Usuário - Garantia mínima de 12 meses. | |||||
06 | Aquecedor elétrico de ambiente a Ar 1500W, com as seguintes especificações: - Aquecedor a Ar 1500W; - Voltagem: 110V; - Potência mínima de 1500W; - Consumo mínimo de 1,5Kw/h; - Material PP; - Baixo nível de ruído; - Controle de temperatura por Lâmpada-piloto; - Grade Protetora; - Alça para transporte; - Com dois níveis de aquecimento, com controle de temperatura termostato gradual; - Função ventilação; - Dimensões mínimas: - Altura: 26 cm; - Largura: 21 cm; - Profundidade: 13cm; - Peso: 0,95 kg; - Garantia mínima de 12 meses. | 02 | UN | R$ 261,20 | R$ 522,40 |
07 | Cozinha Completa, com as seguintes especificações: - 03 Peças (Balcão 04 Gavetas + Paneleiro Duplo com Vidro + Armário 03 Portas); - Quantidade mínima de 11 Portas; | 01 | UN | R$ 3.262,96 | R$ 3.262,96 |
- Quantidade mínima de 04 Gavetas; - Possuir Vidro; - Prateleiras interna em aço; - Cor: Branca; - Acompanhar a Pia em Inox, sendo 120cm x 53cm; - Estrutura: 100% Aço carbono com acabamento em pintura eletrostática; - Pés Com Regulagem De Altura; - Material Dos Puxadores: ABS COM PROTEÇÃO UV; - Material Das Dobradiças: AÇO; - Tipo De Corrediça: TELESCÓPICA; - Balcão com pia de Inox, com no mínimo 4 gavetas e duas portas; - Paneleiro com no mínimo 6 portas, com mínimo de largura 80cm; - Aéreo com no mínimo 03 portas; - Marca de referência: Bertolini. - Garantia mínima de 12 meses. | |||||
VALOR TOTAL: R$ 98.115,46 |
5.1. O total dos itens estima-se em R$ 98.115,46 (noventa e oito mil e cento e quinze reais e quarenta e seis centavos).
6. CONDIÇÕES DOS ITENS
6.1. O item deverá ser novo e acompanhado da respectiva nota fiscal, sendo que a empresa contratada está sujeita a à fiscalização do objeto licitado no ato da entrega e posteriormente, reservando-se à Prefeitura Municipal de Planalto, através do responsável pelo recebimento, o direito de não receber o objeto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias, e de acordo com as especificações do contrato assinado.
6.2. Os itens deverão possuir garantia do fabricante, sendo que dos eletrônicos a garantia deve ser de no mínimo 12 meses, com assistência técnica especializada a uma distância de no máximo 150km da contratante.
6.3. O item devem estar adequadamente acondicionados, de forma a evitar quebras, vazamentos ou perda de qualidade dos materiais, devendo estar em perfeitas condições de uso no momento da entrega;
6.4. Devem ser entregues de acordo com as especificações do contrato, com todas as peças necessárias para a montagem dos mesmos.
7. DA ENTREGA
7.1. O prazo de entrega dos itens é de 20 (vinte) dias corridos após o recebimento da Solicitação de Compra.
7.2. Os itens deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Xxxxx Xxxxxxxxxx, 742 - Bairro: Nossa Senhora de Lourdes, CEP: 85750-000, no município de Planalto-PR, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às llh30 e das 13h às 17h;
7.3. Para o item 03 a empresa deverá comprovar na entrega que o objeto atende as normativas abaixo descritas:
-Laudo Técnico emitido por Ergonomista, Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, conforme Norma Regulamentadora NR 17, indicando quais requisitos da Norma o Produto atende. Deve possuir também, a Documentação comprobatória e respectiva assinatura do profissional responsável pela Análise Técnica e emissão do Documento supracitado;
-Termo de Garantia de 6 (seis) anos contra defeitos de fabricação na estrutura metálica, emitido pelo fabricante;
-Declaração indicando revenda autorizada a prestar manutenção/assistência nos produtos cotados;
-Relatório de Ensaio e/ou Laudo de Conformidade com as seguintes Normas, emitidas por laboratório acreditado pelo INMETRO:
ABNT NBR 10443/2008; ABNT NBR 11003:2009;
ABNT NBR 8094:1983 ABNT NBR 5841/2015;
ABNT NBR ISO 4628-3/2015;
ABNT NBR 8095:2015 - avaliando: ABNT NBR 5841/2015 ABNT NBR ISO 4628-3/2015 .
-Licença de Operação da Empresa fabricante das cadeiras; Certificado de Regularidade e Certidão Negativa de Débitos do Ibama da Empresa fabricante das cadeiras;
-Relatório de Ensaio emitido por laboratório de que a Espuma é Isenta CFC;
-Relatório de Ensaio e/ou Laudo de Conformidade com as Normas: ABNT NBR 8537/2015
ABNT NBR 8619/2015 ABNT NBR 8797/2017 ABNT NBR 8910/2016 ABNT NBR 9178/2015 ABNT NBR 9176/2016 ABNT NBR 9177/2015 ABNT NBR14961/2016 ABNT NBR 8515/2016 ABNT NBR 8516/2015.
7.4. Os itens serão recebidos, imediatamente depois de efetuada a entrega, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
7.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. São obrigações da Contratante:
8.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
8.1.2. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
8.1.3 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
8.1.4. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, após o ATESTO da Nota Fiscal/Fatura pelo servidor do Serviço de Saúde;
8.1.5. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela empresa fornecedora atinentes ao objeto do edital;
8.1.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, procedência e validade;
9.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 7.1.3. substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
9.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
9.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
9.6. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Município ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
9.7. Substituir no xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas o item que for considerado defeituoso pelo requisitante;
9.8. Apresentar documentos que comprovem a procedência do produto fornecido, sempre que solicitado;
9.9. Assumir os ônus e responsabilidades pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste Termo de Referência;
9.10. Cumprir, as suas expensas, todas as cláusulas contratuais que definam suas obrigações;
9.11. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete.
10. SUBCONTRATAÇÃO
10.1. A contratada não poderá transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer forma a que está obrigada.
11. CUSTO ESTIMADO
11.1. O custo estimado global da presente contratação é de R$ 98.115,46 (noventa e oito mil e cento e quinze reais e quarenta e seis centavos).
11.2. Os valores estimados supracitados não implicam em previsão de crédito em favor da contratada, que somente fará jus aos valores após a solicitação e aquisição dos itens;
11.3. O custo estimado da contratação foi apurado de acordo com cotação de preços realizada no Banco de Preços em Licitações, e o valor final foi obtido pela média dos valores.
12. GERÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONTRATO
12.1. O contrato será acompanhado, controlado, fiscalizado, gerenciado e avaliado pelo Secretário de Saúde desta municipalidade, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx.
Planalto, 25 de Abril de 2022.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Secretário Municipal de Saúde |
Xxxx Xxxxxx Xxxx Prefeito Municipal |