Contrato de Locação COMERCIAL
Nome da sua imobiliária |
CRECI ### |
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LOCADORES(AS):
LOCATÁRIO(A):
FIADOR:
IMÓVEL:
PRAZO:
INÍCIO DA LOCAÇÃO:
TÉRMINO DA LOCAÇÃO:
VALOR:
REAJUSTE: ANUAL
DESTINAÇÃO: COMERCIAL
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes contratantes abaixo qualificadas e designadas, tem entre si justo e contratado conforme segue:
I – DAS PARTES CONTRATANTES:
Locador(a): XXXXXXXXXXX, CPF.: XXXXXXX, brasileiro, proprietário, residente, (qualificação completa).
I.2) Locatário (a): (qualificação completa do locatário, nome, endereço, estado civil, profissão, etc..)
II – DO IMÓVEL:
II.1) O imóvel objeto da presente locação situa-se na (endereço)
III – DO PRAZO:
III.1) O presente contrato tem o prazo de _____(_______________) meses, com início em __________ e término em _______________.
III.2) Findo o presente contrato, obriga-se á Locatária a restituir o imóvel desimpedido de pessoas e de coisas, independente de qualquer aviso ou notificação, ou ainda de interpelação de qualquer espécie.
IV – DO ALUGUEL:
IV.1) O aluguel é livremente ajustado entre as partes em R$ _______________(______________) mensais, para os 12(doze) primeiros meses de locação respeitada as cláusulas subsequentes.
IV.2) O índice de reajuste utilizado é o IPCA - Índice Nacional de Consumidor Amplo.
IV.3) Os aluguéis deverão ser pagos até o dia 05 (cinco), do mês subsequente ao vencimento, com depósito em conta-corrente do Locador, com recibo, devendo, a Locatária, fazer prova de quitação do mesmo, se for o caso, e das parcelas de I.P.T.U, sob pena de não o fazendo, não considera-se integralmente pago o aluguel, ensejando ação de despejo por falta de pagamento.
IV.4) Os pagamentos de aluguéis deverão ser efetuados na forma designada pelo Locador. Qualquer alteração nesta ordem de pagamento, será comunicada por escrito.
IV.5) Havendo atraso no pagamento dos aluguéis, ensejará a cobrança de multa penal moratória de 2% (dois por cento) e multa penal compensatória de 15%(quinze por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como, juros de mora de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária.
V – DO ESTADO ATUAL DO IMÓVEL E DE DEVOLUÇÃO DAS CHAVES:
V.1) A Locatária confessa neste ato haver vistoriado o imóvel, e concordar como “Laudo de Vistoria”, que faz parte integrante deste contrato.
V.2) Finda a locação, a Locatária se compromete a devolver o imóvel ora locado nas condições em que recebeu, independente de qualquer aviso ou notificação, e após a devida verificação pelo Locador do estado em que se encontra o referido imóvel.
V.3) Se o Locador, pela vistoria que fizer, encontrar qualquer defeito, ou dano, poderá recusar-se a receber as chaves, correndo o aluguel, impostos, taxas e demais encargos da locação por conta da Locatária até que fiquem satisfeitas as exigências do presente contrato.
V.4) Quando da entrega das chaves após vistoria prévia, deverá o Xxxxxxxxx, entregar ao Locador a última taxa condominial, I.P.T.U, contas de água e luz, todos devidamente quitados.
VI – DO USO DO IMÓVEL:
VI.1) A presente locação destina-se exclusivamente a fins COMERCIAIS PARA O RAMO DE …. da Locatária, sendo vedada a alteração desta finalidade sem a expressa concordância do Locador por escrito.
VI.2) O Locatário não poderá sublocar, ceder ou emprestar o imóvel locado, quer no todo ou em parte, durante todo o prazo de locação que terminará com a efetiva entrega das chaves, e lhe sendo também vedado transferir a terceiros o presente contrato sem o consentimento escrito do Locador.
VI.3) A Locatária obriga-se pela total observância da legislação Federal, Estadual e Municipal, responsabilizando-se pela reparação dos danos causados ao imóvel ou a terceiros sejam de pequena ou grande monta, a não ser que sejam provocados por fenômenos naturais como vendaval, terremoto, etc.
VI.4) O Locatário se obriga pela perfeita conservação do imóvel locado, obedecendo as posturas Municipais quanto ao passeio, saneamento, etc., obrigando-se ainda, a não causar incômodos de quaisquer naturezas aos vizinhos.
VI.5) Compromete-se o Locatário em caráter irrevogável e irretratável a transferir a conta de luz e força seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do início deste contrato, devendo fazer prova e tal junto ao Locador, sob pena de caracterizar-se infração contratual.
VI.6) Toda a benfeitoria a ser introduzida no imóvel locado, será objeto de anexos que deste farão parte integrante, incorporando-se ao imóvel e passando a pertencer automaticamente ao Locador sem que por isso o Locatário adquira direitos a qualquer indenização ou retenção, a não ser aquelas benfeitorias que de si sejam de natureza removível.
V1.7) A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos Poderes Públicos a que der causa, sendo de sua exclusiva responsabilidade a regularização de sua atividade junto aos mesmos, em especial a Prefeitura, ______________, Engenharia Sanitária, Corpo de Bombeiros e outros órgãos atinentes, respondendo perante os mesmos por todas as infrações a que, porventura, der causa, ainda que notificações venham em nome do Locador.
VII – DA FACULDADE DE VISTORIAR O IMÓVEL:
VII.1) Fica expressamente facultado ao Locador, examinar ou vistoriar o imóvel, ora locado, sempre que entender conveniente ou necessário, desde que, marcado dia e horário com antecedência.
VII.2) Se feita a vistoria, for constatado quaisquer danos nos aparelhos, paredes, e instalações do imóvel, o Locador notificará o Locatário, para que no máximo em 05 (cinco) dias, proceda os reparos necessários, correndo as respectivas despesas por sua conta. A notificação poderá ser judicial ou extra - judicial, a critério exclusivo do Locador.
VII.3) Não atendidos pela Locatária, os termos dessa notificação, o Locador mandará executar os consertos ou reparos necessários por pessoa ou empresa de sua escolha, ficando o Locatário, obrigado ao pagamento de todos os gastos verificados.
IX – DA FIANÇA:
IX.1) Assina também como fiadores e principais pagadores solidariamente responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais e legais do presente ajuste a ________________, brasileiro, casado, CPF ______________e RG ______________, residentes na _______________________, ficando ainda estipulado que a garantia aqui estipulada vigorará mesmo que a locação se prorrogue a qualquer título, até a efetiva entrega das chaves ao Locador, sendo que tal responsabilidade perdurará até a entrega efetiva das chaves do imóvel e extensiva a toda e qualquer modificação na locação resultante da aplicação do texto legal.
IX.2) Em caso de falecimento do fiador, obriga-se a Locatária a indicar um substituto dentro de 30(trinta) dias, ficando sua aceitação a critério do Locador sob pena de operar-se a rescisão do presente contrato, ficando o Locatário obrigado ao pagamento da multa prevista na cláusula IV.5 deste contrato.
IX.4) Não é obrigatório ao Locador, ou seu representante legal, dar prévio conhecimento ao fiador da propositura de eventuais ações de despejo por falta de pagamento, sendo obrigação do fiador, verificar pessoalmente o cumprimento das obrigações assumidas pela afiançada.
IX.5) O fiador oferece como garantia locatícia ….
IX.6) O Locatário e o Fiador expressamente autoriza ao Locador a proceder a sua citação inicial, interpelações, intimações, notificações ou qualquer outro ato de comunicação processual em qualquer ação judicial ou procedimento extrajudicial, decorrente da relação locatária ora ajustada.
X – DO SEGURO DO IMÓVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS
X.1) O Locatário será responsável pelo pagamento do seguro incêndio do imóvel ora locado, seguro esse que será feito diretamente pelo Locatário e renovado anualmente em companhia de sua escolha. O valor segurado ficará a critério do Locador sempre compatível com o valor do imóvel, o Locatário deverá efetuar a entrega da apólice do seguro no prazo de 30(trinta) dias da assinatura do presente.
X.2) O Locador não terá responsabilidade em caso de incêndio, ainda que originado de curto circuito, estragos ou defeitos nas instalações.
X.3) Correrão por conta exclusiva da Locatária todas as despesas de água, luz, gás, esgotos, impostos prediais ou territoriais, ou quaisquer outras que incidam ou tenham a incidir, sobre o imóvel locado.
X.4) O pagamento de todo e qualquer tributo, despesas ou encargos, seja qual for sua natureza e âmbito, que venha por lei a ser criado, durante a vigência deste contrato, será de responsabilidade única da Locatária.
X.5) Este contrato obriga as partes, herdeiros e sucessores.
X.6) Na hipótese de ação de despejo por falta de pagamento ou de qualquer outra, que o Locador venha a ter ajuizar em face da Locatária fica ajustado entre as partes que os honorários do advogado do Locador serão de 20%(vinte) por cento sobre o valor da causa.
X.7) Todas as questões eventualmente oriundas do presente contrato, serão resolvidas, de forma definitiva via conciliatória ou arbitral, na 8ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (8ª CCA), com sede na Xxx 00, xx 000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx – XX, consoante os preceitos ditados pela Lei nº 9.307 de 23/09/1996.
E por estarem assim, justos e contratados, ratificam todas as cláusulas e dizeres constantes no presente instrumento, lidos, discutidos e entendidos, assinando-os em 02(duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
CIDADE-UF, __ de _________ de 202_
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Locador (a) Locatário (a)
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Fiador Fiador
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Testemunha 1 Testemunha 2
RG: RG:
Xxx xx Xxxxxxxxxxx, xx
Bairro da Imobiliária | Cidade/UF
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