ESTADO DE MATO GROSSO

Mato Grosso , 07 de Março de 2012 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO VII | Nº 1422

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JURUENA

O objeto do Presente Contrato consiste na Contratação de Empresa especializada em fornecimento de licenças de uso, manutenção, consultoria, técnica em softwares de Contabilidade Pública Gerencial, Orçamento, Tesouraria, Recursos Humanos e Folha de Pagamento,

PRESIDÊNCIA

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS Nº 001/2012

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO JURUENA,

inscrita no CNPJ/ MF sob o n° 08.962.660/0001-65, com sede na cidade de Castanheira, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu presidente, Xx. XXXX XXXXXXX XXXXXX, e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.804.377/0001-97, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu representante legal, Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXX, brasileiro, casado, técnico contábil, portador do RG 927104 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 850, 523,291/72, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx 0.000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxx – XX; tem entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

Patrimônio, Licitação e Almoxarifado, para o período de Janeiro a Dezembro do Exercício de 2012. Em conformidade com os preceitos da Lei 8.666/93 e alterações.

Parágrafo Primeiro- Os serviços do objeto do presente contrato deverão ser executados na sede do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO JURUENA.

CLÁUSULA SEGUNDA – SUPORTE E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS

Para os fins contratuais avençados, conceituam-se:

SUPORTE: Atividade de orientação técnica e prestação de serviços de consultoria:

a) Normalmente aplicada a usuários de programas de computadores que deparem com situações inesperadas, onde manuais de uso omissos;

b) Que viabiliza ao usuário solicitar orientação a outros usuários experientes ou ao autor do programa, com visitas a dar prosseguimento diante de tais situações.

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM)

Diretoria da AMM biênio 2011/2012

Presidente de honra: Xxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx

Presidente: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xx – Acorizal

1º vice-presidente: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx 0x vice-presidente: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Nova Xxxxx Xxxxx

0x vice-presidente: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Juscimeira

4º vice-presidente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Campos de Xxxxx 5º vice-presidente: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Santo Afonso Secretário-Geral: Xxxxxxx Xxxxxxx – Diamantino

1º secretário: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Aripuanã 2º secretário: Xxxxx Xxxxxxxx – Colniza

Tesoureiro Geral: Xxxxxx Xxxxxx - Tapurah

1º Tesoureiro: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Glória D’Oeste 2º Tesoureiro: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Salto do Céu

Conselho Fiscal

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Nossa Senhora do Livramento Aparecido Marques Moreira – Ribeirãozinho

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Reserva do Cabaçal

Suplentes

Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx – General Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx – Rondonópolis Xxxxx Xxxxx xx Xxxx – Lambari D’Oeste

Gerência de Comunicação

Gerente de Comunicação

Xxxx Xxxxx

Editoração Eletrônica e Atendimento

Noides Xxxxx xx Xxxxx

Entre em Contato: xxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx

(65) - 2123-1270

MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS: Atividades de alterações dos programas de computador motivadas por:

a) Erro observado no processamento do programa;

b) Situação não prevista originalmente que requer adequação desses programas, desde que:

1. Não desconfigure as características originalmente propostas;

2. Não caracterize funções de outro programa, que represente o desenvolvimento e não a sua manutenção;

c)Desenvolvimento de novos módulos de sistema, que poderão ser contratados mediante solicitação da CONTRATANTE, com análise de conveniência e oportunidade, após encaminhamento, pela CONTRATADA, de propostas de valores e prazos, observada a limitação do art. 65 § 1°, da Lei 8.666/93, propondo implementar-se em termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

a) A presente contratação se dá em regime de prestação de serviços sem vínculo empregatício, por regime de preço global.

b) Os serviços de responsabilidade da Contratada, mencionados na cláusula Primeiro deste contrato, serão desenvolvidos, de acordo com a orientação técnica e metodológica que passam a integrar o presente contrato.

c) O regime de execução será de forma indireta, e o pagamento será mensal, não podendo ser cedido ou sublocado, excetuado aqueles motivos por força maiores ou caso fortuito, o que dependerá de prévia anuência da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Fica estipulado entre as partes o valor de R$ 7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais) cada, com vencimento até o 10° (Décimo) dia do mês subsequente.

Parágrafo Único – Os pagamentos só serão efetuados mediante apresentação da documentação fiscal, devidamente atestada pela administração.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência a contar do dia de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2012, ficando a CONTRATADA obrigada, mesmo após o encerramento do presente contrato, à efetuar todos os fechamentos, atualizações e serviços referentes ao período de vigência do presente termo.

CLÁUSULA SEXTA: DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

Caso se façam necessárias, as mesmas serão objeto de estudo pelas partes.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte Rubrica:

01-Consórcio Inter. De Desenv. Econ. Social e Ambiental Vale do Juruena

001-Consórcio Inter. De Desenv. Econ. Social e Ambiental Vale do Juruena

04-Administração

122-Administração Geral 0001-Gestão Administrativa

2001-Manutenção do Consórcio Inter. Desenv. Econ. Social e Ambiental Vale do Juruena.

CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) È obrigação de a CONTRATADA prestar os serviços de conformidade com a cláusula primeira pelo período contratado, de forma adequada proporcionando segurança dos dados e informações contidas nos sistemas, baixar as versões atualizadas dos programas, corrigir erros, defeitos ou falhas que os sistemas possam apresentar colocar seus técnicos a disposição da CONTRATANTE quando solicitado;

b) Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social, tributária e trabalhista de seus empregados, bem como por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, e ainda por todos os danos e prejuízos que, a qualquer título, causar a terceiros em virtude da execução dos serviços a seu cargo, respondendo por si e por seus sucessores;

c) Assumir toda a responsabilidade civil sobre a execução dos serviços objeto deste contrato;

d) Permitir e facilitar a inspeção pela Fiscalização, inclusive prestar informações e esclarecimentos quando solicitados, sobre quaisquer procedimentos atinentes à execução dos serviços;

e) Garantir durante a execução a proteção e a conservação dos serviços executados, até o seu recebimento definitivo.

CLÁUSULA NONA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

a) O cumprimento com a Cláusula Quarta do presente instrumento de forma integral e pontual, efetuar cópias de segurança diariamente bem como comunicar a CONTRATADA possíveis erros, defeitos ou falhas que os sistemas venham apresentar, solicitando a CONTRATADA para que a mesma designe seus técnicos a fim de evitar quaisquer danos ou perda de danos armazenados nos sistemas.

b) A perda de dados, informações armazenadas, e ou destruição dos sistemas por negligência, mau uso do equipamento ou pessoas inabilitadas, é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, isentando a CONTRATADA de indenização por quaisquer prejuízos causados.

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS PENALIDADES E MULTAS CONTRATUAIS

Fica atribuída a CONTRATADA em caso de não cumprimento com as suas obrigações assumidas ou preceitos legais através do presente instrumento as seguintes penalidades:

a) Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, caso seu objeto não seja realizado, ou deixar de cumprir dentro do prazo estabelecido por Leis e Regulamentos, as obrigações assumidas.

b) Suspensão de direito de celebrar contrato com o Governo deste município e seus órgãos centralizados pelo prazo de 02 (dois) anos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA RECISÃO DO CONTRATO

Pelo regime Jurídico dos Contratos Administrativos, instituídos no Art. 58, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e seus complementos, ficam conferidos à CONTRATANTE prerrogativas para a rescisão unilateral do presente instrumento, independente de Notificação ou interpelação Judicial, pelos seguintes motivos:

a)- no caso de dolo, simulação ou fraude na prestação dos serviços;

b)- inobservância das normas, leis e diretrizes que regem a presente contratação;

c)- o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, regulamentos ou prazos;

d)- o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, regulamentos ou prazos;

e)- a lentidão de seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da prestação dos serviços nos prazos estipulados;

f)- a paralisação na prestação do serviços sem justa causa e prévia comunicação a Administração;

g)- razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela autoridade máxima da esfera administrativa a que está subordinada a CONTRATANTE e exarados no Processo Administrativo a que se refere o contrato;

h)- a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, que impeça a execução do presente contrato;

i)- por iniciativa das partes, mediante notificação por escrito, com prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias, desde que todos os compromissos assumidos estejam cumpridos até tal data.

Parágrafo Único - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, previstos no Art. 77, da Lei Federal 8.666/93, e assume integral responsabilidade por todos os prejuízos que a rescisão por sua culpa acarretar, além do pagamento da multa contratual estabelecida neste termo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, previstos no art. 77, da Lei Federal 8.666/93, e assume integral responsabilidade por todos os prejuízos que a rescisão por sua culpa acarretar, além do pagamento da multa contratual estabelecida neste termo.

Parágrafo Primeiro – A CONTRATADA declara não ter nenhum impedimento legal para exercer suas atividades profissionais, se responsabilizando integralmente por esta informação.

Parágrafo Xxxxxxx - Xxxx contrato obedecerá às determinações da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 888/94 e demais disposições aplicáveis quando couber.

Parágrafo Terceiro – Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da comarca de Juína, Estado de Mato Grosso, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem justos e contratados, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Castanheira/MT, 02 de janeiro de 2.102

XXXX XXXXXXX XXXXXX

Presidente do Cidesa-vj Contratante

ÀGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA.

Representante Legal

XXXXXX XXXXXXX XXXX

Cpf: 000.000.000-00

Testemunhas:

1) Nome:

RG:

CPF:

2) Nome:

RG: CPF:

Publicado por:

Noides Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:AE63510E

referência dos serviços prestados, emitir Nota Fiscal de Prestação de Serviços, junto à Prefeitura Municipal, em favor do CIDESA-VJ. Cláusula Sétima: Legislação Aplicável

O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666,de 21/06/93 e pelos preceitos do direito público, com aplicação supletiva dos princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

Cláusula Oitava: Casos Omissos

Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei 8666/93 e dos princípios gerais do direito.

Cláusula Nona: Foro

Fica eleito o foro da cidade de JUÍNA/MT para dirimir dúvidas ou questões judiciais oriundas de presente contrato.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessivos, em 2 (duas) vias de igual teor e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

PRESIDÊNCIA

CONTRATO Nº 003/2012 BASE LEGAL: ART. 23, § 8º C/C ART. 24, II DA LEI 8666/93

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO JURUENA

– CIDESA-VJ, Associação Pública com personalidade jurídica de direito público, estabelecida na Avenida Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx: Centro, inscrita no CNPJ sob nº 08.962.660/0001-65, neste ato representado pelo seu Presidente, Senhor XXXX XXXXXXX DE FRANÇA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx Xxxxxx, na cidade de CASTANHEIRA/ MT portador do RG nº0556322SSP/MT e do CPF 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE e o Sr. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX,

brasileiro, casado, portador do CPF 000.000.000-00, RG 3803803-6 SSP/PR, residente e domiciliada na Avenida 04 de Julho, nº 824, Bairro: centro, pessoa física, Registro Profissional junto ao CRC- nº

Castanheira, MT, 01 de Março de 2012.

XXXX XXXXXXX DE FRANÇA

Presidente Cidesa-vj

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Crc/mt Nº 4961 Testemunhas:

1) XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX CPF: 000.000.000-00

2) XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Publicado por:

4961 – MT, doravante denominado CONTRATADO, acordam e ajustam firmar o presente Contrato, nos termos do art. 24 inciso II da Lei 8666/93 e legislação pertinente, pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.

Cláusula Primeira: Do Objeto

O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de contabilidade pública na elaboração dos balancetes e prestação de contas para o CIDESA-VJ, de acordo com os preceitos legais e exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Cláusula Segunda: Valor Contratual

Pela execução dos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) mensais.

Cláusula Terceira: Vigência

O presente Contrato terá vigência pelo período de 10(dez) meses, a contar da data de sua assinatura e com encerramento em 31/12/2012, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo, observado o limite previsto na lei para dispensa de licitação.

Cláusula Quarta: Pagamento

O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE até o dia 10 (dez) do mês subsequente.

Cláusula Quinta Recurso Orçamentário

As despesas resultantes da execução deste contrato terão respaldo orçamentário consignado no Orçamento programa do CIDESA-VJ, em vigor, conforme segue: 01.001.04.122.0001.2001.33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Cláusula Sexta: Direitos e Obrigações das Partes

Parágrafo Primeiro: Constituem direitos da CONTRATANTE receber os serviços deste Contrato nas condições elencadas e do CONTRATADO, perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.

Parágrafo Segundo: Constituem obrigações da CONTRATANTE efetuar o pagamento ajustado, e dar ao CONTRATADO as condições necessárias a regular execução do Contrato.

Parágrafo Terceiro: Constituem obrigações de o CONTRATADO prestar serviço na forma ajustada; devendo para isto, findo o mês de

Noides Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:4FAB4A00

PRESIDÊNCIA

CONTRATO Nº 004/ 2012 BASE LEGAL: ART. 23, § 8° C / C ART.24, II DA LEI 8666/93.

Que fazem de um lado o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL

VALE DO JURUENA; Xxxxxx Xxxxxxxx, de direito Publico, inscrito no CGC/MF sob o nº 08.962.660/0001-65, com sede na Cidade de Castanheira, Estado de Mato Grosso, a Avenida Xxxxx Xxxxxxxx, nº 488, neste ato representado por seu Presidente Sr. XXXX XXXXXXX DE FRANÇA, que doravante passa a ser identificado e chamado de “CONTRATANTE”, e a Sra. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX DE

XXXXXXX, brasileira, residente e domiciliada na Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxxxx - Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº 1968357-0 SSP/MT, e CPF 000.000.000-00, doravante identificado e chamado de “CONTRATADA”, contratam a execução de serviços, comungado com a observância e cumprimento das seguintes cláusulas contratuais, abaixo descriminadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O Consórcio

Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena, como Contratante, contrata a Sra. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, para realizar todos os serviços administrativos em Castanheira - MT, como auxiliar administrativa, no atendimento e execução de serviços administrativos à CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS SERVÇOS: Os serviços acima apontados referem-se à execução dos serviços administrativos à CONTRATANTE, tais como executar serviços de apoio administrativo atendendo a demanda das áreas; registrar e protocolar entrada e saída de documentos/expedientes bem como organizar e distribuir interna e externamente; executar serviços de datilografia e digitação; organizar e manusear arquivos e fichários; atender ao público interno e externo a sua área em informações básicas, bem como registros desses atendimentos; efetuar preenchimento e emissão

de formulários padronizados, guias e recolhimentos, ordens e pagamentos, etc.; controlar e registrar material de escritório; atender e fazer ligações telefônicas, mantendo um controle rigoroso das ligações efetuadas; exercer apoio à administração do Consórcio; digitar documentos de entrada de dados referente ao sistema de atendimento através de terminais de computadores instalados na área; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO: A Contratante pagará ao Contratado, pelos serviços a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, que serão pagos até o dia 10 do mês subsequente.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO: Fixa o prazo de até 10 meses, a contar da data de 01 de março de 2012 e com encerramento em 31/12/2012, observado o limite previsto na lei para dispensa de licitação.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As

despesas oriundas deste compromisso correrão por conta da dotação orçamentária:

01.001.04.122.0001.2001.33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros

- Pessoa Física.

CLÁUSULA SEXTA – DA MULTA: Estabelece a multa de 50% (cinquenta por cento) do valor total bruto deste instrumento, como inadimplemento contratual pelas partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo Primeiro: Constituem direitos de a CONTRATANTE receber os serviços deste Contrato nas condições elencadas e do CONTRATADO, perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.

Parágrafo Segundo: Constituem obrigações da CONTRATANTE efetuar o pagamento ajustado, e dar ao CONTRATADO as condições necessárias a regular execução do Contrato.

Parágrafo Terceiro: Constituem obrigações de o CONTRATADO prestar serviço na forma ajustada; devendo para isto, findo o mês de referência dos serviços prestados, emitir Nota Fiscal de Prestação de Serviços, junto à Prefeitura Municipal, em favor do CIDESA-VJ. CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO: O presente instrumento poderá ser rescindido por acordo de ambas as partes, por aviso de 30 (trinta) dias de antecedência.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O Contratado

fica obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação, e qualificação do presente instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Juína/MT, para dirimir quaisquer dúvidas sobre o presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e, pelo que, estando justas e contratadas, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, igualmente firmatárias.

Castanheira – MT, em 01 de março de 2012.

XXXX XXXXXXX DE FRANÇA

Presidente do Cidesa-vj Contratante

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

Contratada Testemunhas:

1- Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

2 - Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

maior, advogado, registrado perante a Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 11535/MT, portador do RG nº 5921089-5 SESP/PR e do CPF nº 013.350.679-28, com escritório profissional a Xxx 00 xx Xxxx, Xxxxxx, neste Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, doravante denominado CONTRATADO, tem entre si por justo e contratado o que mutuamente outorgam e aceitam mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira: Do Objeto

O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de assessoria jurídica extrajudicial ao CIDESAVJ e seus entes consorciados, englobando defesas administrativas e orientação completa em procedimentos notadamente na área de Direito Administrativo, com elaboração de pareceres jurídicos.

Parágrafo Único: O CONTRATADO realizará os serviços de Assessoria Jurídica junto à sede da CONTRATANTE ou na sede de seu escritório, conforme solicitação e também ao longo do mês através de telefone, fax ou e-mail.

Cláusula Segunda: Valor Contratual

Pelos serviços de Assessoria Jurídica, conforme descrito na cláusula primeira, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO R$ 1.000,00 (Hum mil reais) mensais.

Cláusula Terceira: Vigência

O presente Contrato terá vigência pelo período de 10 (dez) meses, a contar da data de sua assinatura e com encerramento em 31/12/2012, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo, observado o limite previsto na lei para dispensa de licitação.

Cláusula Quarta: Pagamento

O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.

Cláusula Quinta Recurso Orçamentário

As despesas resultantes da execução deste contrato terão respaldo orçamentário consignado no Orçamento programa do CIDESAVJ, conforme segue:

01.001.04.122.0001.2001.33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros

- Pessoa Física.

Cláusula Sexta: Direitos e Responsabilidades

Constituem direitos de a CONTRATANTE receber o objeto deste contrato, nas condições acordadas e do CONTRATADO de perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.

Cláusula Sétima: Obrigações da Contratante

Constituem obrigações de a CONTRATANTE efetuar o pagamento ajustado e prover as condições necessárias para regular a execução do contrato pelo CONTRATADO, que deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

Cláusula Oitava: Obrigações do Contratado

Constituem obrigações de o CONTRATADO executar os serviços na forma ajustada na Cláusula Primeira deste Contrato.

Publicado por:

Noides Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:A0028D4B

PRESIDÊNCIA

CONTRATO Nº 005/2012 BASE LEGAL: ART. 23, § 8° C / C ART.24, II DA LEI 8666/93

Que fazem de um lado o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL

Cláusula Nona: Sanções Administrativas

Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, à parte que infringir, garantida a prévia defesa, serão aplicadas as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8666/ 93, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 15% do valor do presente contrato, contados o valor anual do mesmo.

Cláusula Décima: Rescisão

O presente contrato poderá ser rescindido pelas partes, em qualquer tempo, isentos de multa rescisória, e mediante comunicação por

escrito num prazo de 30 (trinta) dias, período este que é tributado a favor do CONTRATADO com o valor mensal do referido instrumento.

Cláusula Décima Primeira: Legislação Aplicável

O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8666/ 93 e suas posteriores alterações, pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se-lhe supletivamente os princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado.

Cláusula Décima Segunda: Casos Omissos

Os casos omissos, não previstos na redação deste contrato, serão resolvidos à luz da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e do princípio geral do direito.

Cláusula Décima Terceira: Foro

Fica eleito o foro da cidade de Aripuanã/MT para dirimir dúvidas ou questões judiciais oriundas de presente contrato.

Castanheira-MT, 01 de Março de 2012.

XXXX XXXXXXX DE FRANÇA

Presidente Cidesa-vj Contratante

ADORÃO XXXXXX XXXXXXX

Contratado Testemunhas:

1- XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

2 - XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Publicado por:

Noides Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:31B15F17

PRESIDÊNCIA

CONTRATO Nº 002/2012 BASE LEGAL: ART. 23, § 8° C / C ART.24, II DA LEI 8666/93

Que fazem de um lado o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL

VALE DO JURUENA; Xxxxxx Xxxxxxxx, de direito Publico, inscrito no CGC/MF sob o nº 08.962.660/0001-65, com sede na Cidade de Castanheira, Estado de Mato Grosso, a Avenida Xxxxx Xxxxxxxx, nº 488, neste ato representado por seu Presidente Sr. XXXX XXXXXXX XX XXXXXX, que doravante passa a ser identificado e chamado de “CONTRATANTE”, e o Sr.º XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX

XXXXX, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/Capital do Estado de Mato Grosso, Rua Xxxxx Xxxxx, nº 26, Quadra 01, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº123508-93 SSP/MT , CPF nº 000.000.000-00, doravante identificado e chamado de “CONTRATADO”, contratam a execução de serviços, comungado com a observância e cumprimento das seguintes cláusulas contratuais, abaixo descriminadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O Consórcio

Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena, como Contratante, contrata o Sr. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, para realizar todos os serviços administrativos em Cuiabá, como procurador, assessor, assistente, auxiliar, no atendimento à CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS SERVÇOS: Os serviços acima apontados referem-se ao recebimento e despacho de documentos para encaminhamento a Órgãos Estaduais e Federais, bem como, no acompanhamento e protocolo e/ou firmaturas de convênios públicos, mediante procuração passada e demais serviços públicos correlatos à administração do consórcio.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO: A Contratante pagará ao Contratado, pelos serviços a importância mensal de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), que serão pagos até o dia 10 do mês subsequente.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO: Fixa o prazo de até 10(dez) meses, a contar a partir do dia 01 de Março de 2012 e com encerramento em 31/12/2012, observado o limite previsto na lei para dispensa de licitação.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As

despesas oriundas deste compromisso correrão por conta da dotação orçamentária: 01.001.04.122.0001.2001.33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

CLÁUSULA SEXTA – DA MULTA: Estabelece a multa de 50% (cinquenta por cento) do valor total bruto deste instrumento, como inadimplemento contratual pelas partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo Primeiro: Constituem direitos de a CONTRATANTE receber os serviços deste Contrato nas condições elencadas e do CONTRATADO, perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.

Parágrafo Segundo: Constituem obrigações da CONTRATANTE efetuar o pagamento ajustado, e dar ao CONTRATADO as condições necessárias a regular execução do Contrato.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O Contratado

Castanheira - MT, em 01 de Março de 2012.

XXXX XXXXXXX DE FRANÇA

Presidente do Cidesa-vj Contratante

XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX

Contratado Testemunhas:

1) XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX CPF: 000.000.000-00

2) Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Publicado por:

Noides Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:B6AB4C15

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 10/2012

A Pregoeira substituta da Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, designado pelo Decreto 2.321/2011; torna público o

resultado da sessão que se realizou na data de 06/03/2012, licitação na modalidade de Pregão Presencial, Menor Preço teve como vencedor a empresa: ITEM 1 – G.M.B. DA COSTA COMERCIO.

Água Boa, 06 de março de 2012.

CARINA MIGNOSO

Pregoeira Substituta

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:E38E2664

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PR 17/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA PREGÃO PRESENCIAL

017/2012

A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através do seu Pregoeiro Oficial, nomeado pelo Decreto nº. 2320/2011 comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade de Pregão Presencial nº. 017/2012 no dia 19/03/2012 às 09h00min (Horário de BR), que será regida pela n°. Lei 10.520 de 17 de julho e 2.002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e demais disposições aplicáveis.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 017/2012.

OBJETO: Aquisição de 2.000 TON de areia grossa lavada sem pedra.

REALIZAÇÃO: 19/03/2012.

INICIO RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES: 08h30min.

O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min horas.

Água Boa, 06 de Março de 2012.

XXXXX XXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial do Município de água Boa

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:FFE1D40B

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA N.º 04/2012

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Sra. XXXXX XXXXX BEHNEN”.

A Diretora Executiva do ÁGUA-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 86, “I”, “II”, “III” e “IV”, da Lei Municipal n.º 869/2006, de 25 de agosto de 2006, Art. 77, inciso “III”, alínea “a” da Lei Complementar n.º 008/2000, de 24 de janeiro de 2000, portaria Municipal n.º 36, de 28 de maio de 2010, somando aumentos previstos nas Leis Complementares n.º 53, de 10 de março de 2011 e n.º 55, de 25 de

julho de 2011.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. XXXXX XXXXX XXXXXX, portadora do o RG nº. 3017630561 - SSP/RS, e do CPF nº. 000.000.000-00, e

Titulo de Eleitor n.º 118268718/80, Zona “030”, Seção “0008”, efetiva no cargo de PROFESSORA, Nível “IV”, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com Matricula n.º 302,

contando com um total de 11.163 dias, ou seja: 30 (tinta) anos, 07 (sete) meses e 03 (três) dias, com proventos integrais, conforme o processo do ÁGUA-PREVI n.º 27/2011, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a partir de 03 de Novembro de 2011, revogam-se ainda, os efeitos da portaria n.º 31/2011.

Registre, publique e cumpra-se.

Água Boa – MT, 06 de março de 2012.

XXXXX XXX XXXXXXXX

Diretora Executiva HOMOLOGO:

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:AAD7AF51

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO CONTRATOS DE OBRAS

Contrato: 093/2012

Contratada: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Objeto: Contratação de Serviço de Reforma e Adaptação do PSF Central.

Prazo: 30 dias a partir da ordem de serviço

Valor: R$ 5.739,59 (Cinco mil setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e nove centavos).

Data: 06/03/2012

Setor de Licitações // Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Alto Araguaia 06/03/2012

Publicado por: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:B4374AEE

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA

GRUPO DE PREGÃO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012 – ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2012

A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista – MT, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520/2002 e Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, o aviso de resultado de Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n° 003/2012, ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 003/2012, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA”. Vencedores: SANFELICE E

CIA LTDA - ME com valor total de R$ 15.470,00; XXXXXXX XXXX XXXXXXX – ME com valor total de R$ 192.191,44; XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX 00481961186 com valor total de R$ 116.392,88.

Alto Boa Vista, 06 de Março de 2012.

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Pregoeiro Port.: 001/2012

Publicado por:

Extrato de Contrato N°. 011/2012

Contratada: XXXXX XXXXXX XXXXXXX - ME

CNPJ: 00.781.792/0001-89

Valor: R$ 99.130,80 (noventa e nove mil cento e trinta reais e oitenta centavos).

Vigência: 01/02/2012 a 31/12/2012.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:576D4D1E

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS DA PREFEITURA

DE ALTO GARÇAS - MT

Extrato de Contrato N°. 012/2012

Contratada: ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME

CNPJ: 15.984.883/0001-99

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:F448E4F6

A prorrogação da referida Ata de Contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor da Ata Contratual original.

Valor: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) Vigência: 06/03/2012 a 06/07/2012.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:B9421197

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE RESULTADO PROCESSO N°017/2012 PREGÃO PRESENCIAL N°014/2012

RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº. 017/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2012

O MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS, Estado Mato Grosso, por intermédio de sua Pregoeira, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, e Equipe de Apoio, designado pela Portaria nº 002/2012 e 026/2012 de 02 de Janeiro de 2012, torna público aos interessados o resultado final do processo supracitado, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS, ENCADERNAÇÃO E CONFECÇÃO DE APOSTILAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A

comissão decide declarar vencedor a Empresa XXXXXXXX XXX XX XXXXX, inscrita no CNPJ n°02.976.165/0001-29, localizada à Xxxxxxx 00 xx Xxxxxxxx xx000, Xxxxxx , Xxxx Xxxxxx - XX com o valor de R$14.300,00 (Quatorze mil trezentos reais), conforme Edital do Processo.

Alto Garças – MT, 06 de Março de 2012.

XXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeira

EQUIPE DE APOIO:

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Membro

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Membro

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:CA5F37B6

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO PROCESSO N°018 PREGÃO

PRESENCIAL N°015/2012 AVISO DE RESULTADO PROCESSO N° 018/2012 RESULTADO DE JULGAMENTO

PROCESSO Nº. 018/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2012

O MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS, Estado Mato Grosso, por intermédio de sua Pregoeira, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, e Equipe de Apoio, designado pela Portaria nº 002/2012 e 026/2012 de 02 de Janeiro de 2012, torna público aos interessados o resultado final do processo supracitado, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE PODA DE GRAMA, CAPINAGEM, RASTELAMENTO E LIMPEZA DOS

DETRITOS DE GRAMA E PRAGAS. A comissão decide declarar vencedor a Empresa XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX , inscrita no CNPJ/ MT n° 14.299.278/0001-16 , localizada à Xxxxxxx Xxxxxxxxxx , Xxxx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx , Xxxx Xxxxxx - XX com o valor de R$ 65.100,00(Sessenta cinco mil e cem reais),conforme Edital do Processo.

Alto Garças – MT, 06 de Março de 2012.

XXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeira

EQUIPE DE APOIO:

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Membro

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Membro

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:B0D6CACC

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO N° 034/2012

PROCESSO N° 034/2012

PREGÃO PRESENCIAL R.P - N° 027/2012 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES QUE INTEGRA ESTE EDITAL COMO ANEXO I.

2 - A Prefeitura de Alto Garças por intermédio da sua Pregoeira e no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria n° 035/2012, de 02 de Janeiro de 2012, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação na modalidade Pregão Presencial R.P – N° 027/2012, cuja objeto acima citado.

3 - Cópias deste edital poderão ser obtidas, na Sala de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT, situada na Xxx Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx,.xxxxxxxxxxx adicionais e esclarecimentos, no mesmo endereço ou pelo telefone (66) 0000- 0000. Das 12h00min às 17h00min ou através do Site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Data Abertura das Propostas: 16/03/2012

Local: Prefeitura Municipal de Alto Garças, Sala de Licitações.

Horário: 09h00min horas.

Tipo: Menor Preço Por Item

Alto Garças - MT, 07 de Março de 2012.

XXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeira

Portaria n° 035/2012

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2012

De acordo:

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Advogado – OAB/MT n° 11.033/MT Procurador Geral

Publicado por:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI – MT RESULTADO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2012

A Prefeitura Municipal de Alto Taquari, através de sua Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994,

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:45A4FBA4

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2012

A Prefeitura Municipal de Alto Taquari, através de sua Pregoeira e equipe de apoio no uso de suas atribuições legais, regido pela portaria n° 354/2011 de 23/11/2011, torna público aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2012, cujo certame se deu às 09h00min, do dia 01/03/2012; sagrou-se vencedor a proponente: XXXXX APARECIDO RAINHA-ME, apresentou proposta no valor total de R$ 41.251,67 (quarenta e um mil duzentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos). A licitação foi realizada com Registro de Preços, pelo critério do tipo menor preço global, sendo a presente contratação homologada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em 06 de março de 2012. A pregoeira informa ainda, que a ata de registro de preços, encontra-se na íntegra com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal ou pelo site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Maiores informações fone (00)0000-0000/1471

Alto Taquari – MT, 06 de março de 2012.

torna público, para conhecimentos dos interessados, na modalidade supra, tendo como objeto: Seleção de empresa especializada para execução, sob regime de empreitada por preço global, dos serviços Construção de Avenidas e Praças, Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Iluminação Pública, teve como vencedor a empresa: CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, com

proposta global no valor de R$ 10.458.034,49 (dez milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil trinta e quatro reais quarenta e nove centavos), por apresentar menor preço e atender os requisitos do processo licitatório. . Alto Taquari – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C9E7D45D

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2012

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, PREFEITO MUNICIPAL DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas

atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 37, item II da Constituição Federal, e o disposto no art. 25 da Lei Municipal nº. 010/2008.

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXX

Pregoeira.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

C O N V O C A

Os abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado 002/2012 realizado no dia 27 de Janeiro de 2012, que deverão comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, na

Código Identificador:D7A2B201

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2012

A Prefeitura Municipal de Alto Taquari, através de sua Pregoeira e equipe de apoio no uso de suas atribuições legais, regido pela portaria n° 354/2011 de 23/11/2011, torna público aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2012, cujo certame se deu às 14h00min, do dia 01/03/2012; sagrou-se vencedor a proponente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX -ME, apresentou proposta no valor total de R$ 91.088,00 (noventa e um mil e oitenta e oito reais). A licitação foi realizada com Registro de Preços, pelo critério do tipo menor preço global, sendo a presente contratação homologada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em 06 de março de 2012. A pregoeira informa ainda, que a ata de registro de preços, encontra- se na íntegra com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal ou pelo site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Maiores informações fone (00)0000-0000/1471

Alto Taquari – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeira.

Prefeitura Municipal de Apiacás, no horário de 7h às 13h, para assumirem suas funções, na conformidade da Lei, apresentando a seguinte documentação: 1- Diploma do Curso relativo ao cargo (original e 01 cópia autenticada); 2 – Certidão negativa da justiça (cível e criminal); 3 – 01 fotos 3x4 recente; 4 – Título eleitoral (original e 01 cópia); 5 – Certidão de nascimento ou casamento (original e 01 cópia); 6 – Certidão de nascimento dos filhos (original e 01 cópia); 7 – Certificado de reservista (original e 01 cópia) – se masculino; 8 – CPF e RG (original e 01 cópia; 9 – PIS ou PASEP (original e 01 cópia); 10 – Declaração de que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 05 anos, nas esferas federal, estadual e municipal; Declaração de Bens; 11 – Declaração de não acumulo de cargos públicos; 12- Comprovação de que está quite com as obrigações eleitorais; 13 – Conta Corrente - 14

– CTPS (original e 01 cópia); 15 – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, e a apresentação da documentação prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

CARGO: PROFESSOR ZONA RURAL (ENSINO MÉDIO)

Classificação:

Inscrição: 01. Nome:LINEIA RADIN 4

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:CAA02771

GABINETE DO PREFEITO

Em 05 de Março de 2012.

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:C0E5B483

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 81/2012

Torno público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO, pela ausência de interessados na licitação, o Pregão referente ao Edital de Pregão Presencial nº 008/2012, destinado a AQUISIÇÃO DE PEÇAS.

Araguaiana, 06/03/2012.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE FUNCIONARIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira.

Publicado por:

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Dispõe sobre o Retorno do Servidor XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, ocupante do cargo de Operador de Xxxxxxxx Xxxxxx, que se encontrava afastado para fins de tratar de assuntos particulares, conforme Lei Complementar nº 010/2008.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:D247B049

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2012

A Prefeitura Municipal de Araguaiana – MT comunica que realizará licitação: Modalidade – Pregão Presencial de Registro de Preço nº 011/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS. Data/horário: 16/03/2012 às 09:00hs. Local: Sede da Prefeitura – Av. Presidente Xxxxxx, 643. Vlr do Edital R$50,00 (Não reembolsável). Informações: 00 0000-0000/1250. Araguaiana, 06/03/2012.

Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Apiacás-MT; 05 de Março de 2012

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:178DB364

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 000007/12 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:8B0A6DAA

GABINETE DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR Nº. 073/2012

SÚMULA: Altera o quantitativo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Apiacás, e dá outras providências.

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele, usando das atribuições legais sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° – Altera na Lei Complementar nº 060/2011 a quantidade de vagas de Agente Administrativo nomenclatura SNM da Câmara Municipal de Apiacás de, (01) um para (02) dois servidores.

Art. 2º – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua aprovação e afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Apiacás em 02 de março de 2012.

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:8B26CAD3

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008- 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA – MT AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2012

Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei

Orgânica do Município de ARAGUAIANA e autorização contida na Lei Municipal nº 000563/11

de 14 de Dezembro de 2011.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 73.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0003.2.005-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De

Terceiros - Pessoa Física 57.200,00 06 - SECRETARIA DE XXXXX

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.02.10.301.0075.2.063-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De

Consumo 2.800,00

11 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANPORTES

11.02 - DEPARATAMENTO DE AGUA E ESGOTO 11.02.17.512.0080.2.051-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 13.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total

da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.01 - GABINETE DO SECRETARIO

04.01.04.123.0005.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De

Consumo 13.000,00

04.01.04.123.0005.2.010-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais

2.800,00

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.05 - CULTURA

05.05.13.392.0046.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E

Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.200,00

07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.08.244.0081.2.040-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E

Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00

11 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANPORTES

11.01 - GABINETE DO SECRETARIO

11.01.26.782.0088.1.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De

Consumo 25.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de Fevereiro de 2012

XXXX XXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Código Identificador:43A0F768

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EXTRATO REF. AO MÊS DE MARÇO DE 2012

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:A5D8C7E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 000008/12 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei

Orgânica do Município de ARAGUAIANA e autorização contida na Lei Municipal nº 000563/11

de 14 de Dezembro de 2011.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 30.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06 - SECRETARIA DE XXXXX

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.02.10.301.0075.2.029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De

Consumo 30.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total

da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06 - SECRETARIA DE XXXXX

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.02.10.301.0075.2.039-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De

Consumo 30.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Fevereiro de 2012

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:998C47F5

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 007/2012

Ref.: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços em análise, físico, químico e microbiológico em amostra de água.

Tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo Pregoeiro, HOMOLOGO o presente certame, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei.

Araputanga MT, 02 de Março de 2012.

Onde Lia-se:

Extrato 014/2012 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 224/2011

REF.: ALTERA PRAZO DE VIGÊNCIA; CONTRATANTE: PREF. ARIPUANÃ; CONTRATADA: DARDANELOS CONSTRUTORA LTDA; VIGÊNCIA: 05/03/2012 A 31/10/2012;

Leia-se:

Extrato 016/2012 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 224/2011

REF.: ALTERA PRAZO DE VIGÊNCIA; CONTRATANTE: PREF. ARIPUANÃ; CONTRATADA: DARDANELOS CONSTRUTORA LTDA; VIGÊNCIA: 05/03/2012 A 31/10/2012;

Extrato 015/2012 do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº. 273/2009

REF.: ALTERA PRAZO DE VIGÊNCIA; CONTRATANTE: PREF. ARIPUANÃ; CONTRATADA: MEDANHA CONSTRUTORA LTDA ME; VIGÊNCIA: 05/03/2012 A 03/06/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:E42C24BC

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Extrato do Contrato nº. 005/2012

REF. LOCAÇÃO DO PRÉDIO QUE SERÁ DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DESTE MUNICIPIO; LOCATÁRIO: PREF. DE ARIPUANÃ; LOCADOR: XXXXXX XXXXXXX XXXXX; VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00; VIGÊNCIA: 01/02/2012 A 31/12/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:88757C4F

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Extrato do Contrato nº. 006/2012

REF. LOCAÇÃO DO PRÉDIO QUE SERÁ DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DESTE MUNICIPIO; LOCATÁRIO: PREF. DE ARIPUANÃ; LOCADOR: XXXXXX XXXXXXX XXXXX; VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00; VIGÊNCIA: 01/02/2012 A 31/12/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:BC6CAEDE

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Extrato do Contrato nº. 007/2012

REF. EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROINFÂNCIA/FNDE TIPO B, NO BAIRRO VILA OPERÁRIA NESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT, INCLUINDO OS MATERIAIS NECESSÁRIOS E MÃO-DE-OBRA; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA;

VALOR GLOBAL: R$ 1.163.728,62; VIGÊNCIA: 02/02/2012 A 29/10/2012; TOMADA DE PREÇO Nº. 010/2011;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:DB871470

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Extrato do Contrato nº. 007/2012

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:4EE67DAF

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Extrato do Contrato nº. 009/2012

REF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPEÇARIA PARA A REFORMA DOS BANCOS DO ÔNIBUS ESCOLAR – PLACA JYV 8183, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NO ART. 24, INCISOS II E IV DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES, COM AMPARO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: MARTAPÁ – TAPEÇARIA PARANÁ LTDA - ME; VALOR GLOBAL: R$ 7.350,00; VIGÊNCIA: 03/02/2012 A 02/08/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:516E8160

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Extrato do Contrato nº. 010/2012

REF. AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS

– PLACAS NJR 5650 E KAK 7304, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NO ART. 24, INCISO IV DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES, COM AMPARO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: M. A. PERONI & CIA LTDA - ME; VALOR GLOBAL: R$ 2.174,02; VIGÊNCIA: 03/02/2012 A 02/08/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:1085B50B

CONTRATADA: SILVEIRA ELETRODIESEL LTDA - ME; VALOR GLOBAL: R$ 3.208,00; VIGÊNCIA: 03/02/2012 A 02/08/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:D35E1ED6

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Extrato do Contrato nº. 012/2012

REF. Aquisição de peças destinadas a manutenção do Ônibus Escolar

– Placa NJT 6808, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no transporte dos alunos da rede de ensino deste município, com base no Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações, com amparo no Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: M. XXXXX XXXXXXX; VALOR GLOBAL: R$ 10.760,00; VIGÊNCIA: 03/02/2012 A 02/08/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:8D5B4617

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Extrato do Contrato nº. 013/2012

REF. AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIFICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES – PLACAS ADI 0000 X XXX 0000, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NO ART. 24, INCISO IV DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES, COM AMPARO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: RETIFICADORA ARIPUANÃ LTDA - EPP; VALOR GLOBAL: R$ 15.387,05; VIGÊNCIA: 03/02/2012 A 02/08/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:82B7E5A9

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Extrato do Contrato nº. 014/2012

REF. Aquisição de peças destinadas a manutenção doS Ônibus EscolarES para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no transporte dos alunos da rede de ensino deste município, com base no Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações, com amparo no Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: DOLENS & CIA LTDA - ME; VALOR GLOBAL: R$ 2.523,45; VIGÊNCIA: 03/02/2012 A 02/08/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:C1A78A4B

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Extrato do Contrato nº. 011/2012

REF. AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBA INJETORA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES – PLACA ADI 5815, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NO ART. 24, INCISO IV DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES, COM AMPARO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ;

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Extrato do Contrato nº. 015/2012

REF. AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, DE REVISÃO, PINTURA, SOLDA E OUTROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CAMIONETE PLACA MUG 5098, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NO ART. 24, INCISO IV DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES, COM AMPARO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: J. C.

AUTO MOTORS LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 5.589,00; VIGÊNCIA: 03/02/2012 A 02/04/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:CED04C6F

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Extrato do Contrato nº. 016/2012

REF. CONTRATAÇÃO DE UMA BANDA MUSICAL PARA ANIMAÇÃO, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DO BAILE DE CARNAVAL QUE ACONTECERÁ NO DIA 11/02/2012, E DO CARNAVAL DE RUA QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 18, 19, 20 E 21/02/2012 NESTE MUNICÍPIO; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: DELTA EVENTOS PROMOÇÕES LTDA - ME; VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00; VIGÊNCIA: 07/02/2012 A 06/05/2012; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:F32F33BD

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Extrato do Contrato nº. 017/2012

REF. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA SAÚDE, ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ORTOPEDIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO E PSF DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: RAMOS STOLF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME; VALOR GLOBAL: R$ 385.000,00; VIGÊNCIA: 07/02/2012 A 06/01/2013; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:99763CFC

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Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:E09C6A7B

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Extrato do Contrato nº. 020/2012

REF. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: XXXXXXXXX S/A; VALOR GLOBAL: R$ 186.000,00; VIGÊNCIA: 08/02/2012 A 07/08/2012; ADESÃO 001/2012 À ATA DE REGISTRO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2011/FNDE;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:1DE70A8C

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Extrato do Contrato nº. 021/2012

REF. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: MAN LATINA AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 668.560,00; VIGÊNCIA: 08/02/2012 A 07/08/2012; ADESÃO 001/2012 À ATA DE REGISTRO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2011/FNDE;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:831A1EED

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Extrato do Contrato nº. 022/2012

REF. LOCAÇÃO DO PRÉDIO QUE SERÁ DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DA MELHOR IDADE DENOMINADO PASSOS FIRMES DESTE MUNICÍPIO; LOCATÁRIO: PREF. DE ARIPUANÃ; LOCADOR: XXXXXX XXXXXXX XXXXX; VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00; VIGÊNCIA: 01/02/2012 A 31/12/2012;

Extrato do Contrato nº. 018/2012

REF. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME SOLICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 24, INCISO IV DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES, COM AMPARO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: MEGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 6.878,40; VIGÊNCIA: 07/02/2012 A 06/08/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:4787A0B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

Extrato do Contrato nº. 019/2012

REF. EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE CONSELVAN, NESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT, INCLUINDO OS MATERIAIS NECESSÁRIOS E MÃO-DE-OBRA, TUDO CONFORME PROJETO TÉCNICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E, EM ESPECIAL EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA DA CONTRATADA, CUJA AS PARTES ACHAM-SE VINCULADAS; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 3.602.500,00; VIGÊNCIA: 08/02/2012 A 04/11/2012; CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2011;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:E26C5C9C

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Extrato do Contrato nº. 023/2012

REF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: CONSELVAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME; VALOR GLOBAL: R$ 69.433,00; VIGÊNCIA: 13/02/2012 A 12/08/2012; PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N º. 001/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:0347F74F

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Extrato do Contrato nº. 024/2012

REF. AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS MOTOCICLETAS PLACAS KAS 0755 E NJA 0529, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NO ART. 24, INCISO IV DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES, COM AMPARO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ;

CONTRATADA: EDINHO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA - ME; VALOR GLOBAL: R$ 4.217,60; VIGÊNCIA: 17/02/2012 A 16/06/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO N º.

011/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:B2017536

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Extrato do Contrato nº. 025/2012

REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) E OUTORGA DE CAPACITAÇÃO E EMISSÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DESTE MUNICÍPIO; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: LÓGICA CONSULTORIA LTDA - ME; VALOR GLOBAL: R$ 7.980,00; VIGÊNCIA: 17/02/2012 A 16/06/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO N º. 010/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:EE70F0CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

Extrato do Contrato nº. 026/2012

REF. Aquisição de peças (PASTILHAS E LONAS DE FREIO) destinadas a manutenção doS Ônibus EscolarES para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no transporte dos alunos da rede de ensino deste município, com base no Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações, com amparo no Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: AUTO PEÇAS RONDOBRÁS LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 6.771,28; VIGÊNCIA: 17/02/2012 A 16/06/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO N º. 012/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:330A617B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

Extrato do Contrato nº. 027/2012

REF. Aquisição de peças destinadas a manutenção doS Ônibus EscolarES – placas lau 1461, kak 3268 e njt 6588, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no transporte dos alunos da rede de ensino deste município, com base no Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações, com amparo no Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: M. XXXXX XXXXXXX - ME; VALOR GLOBAL: R$ 5.297,85; VIGÊNCIA: 24/02/2012 A 23/08/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO N º. 013/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:C6BA39B3

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Extrato do Contrato nº. 028/2012

REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE AERONAVE MONOMOTOR (TAXI AÉREO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO NO TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO/ATENDIMENTO URGENTE FORA DO MUNICÍPIO; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA: X. XXXXXXXX XXXXX - ME; VALOR GLOBAL:

R$ 12.280,00; VIGÊNCIA: 24/02/2012 A 23/08/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO N º. 014/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:CEF32308

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

Extrato do Contrato nº. 029/2012

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:0811632F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

Extrato do Contrato nº. 030/2012

REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DOMICILIADOS EM ARIPUANÃ, QUE ESTANDO EM JUINA NECESSITAM DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT; CONTRATANTE: PREF. DE ARIPUANÃ; CONTRATADA:

C. L. PAGNUSSATT - ME; VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00; VIGÊNCIA: 24/02/2012 A 23/08/2012; DISPENSA DE LICITAÇÃO N º. 016/2012;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:3EBC9E6E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

Extrato 007/2012 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 240/2011

REF.: ALTERA PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR; CONTRATANTE: PREF. ARIPUANÃ; CONTRATADO: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX; VIGÊNCIA: 29/02/2012 A 29/05/2012; VALOR R$ 7.500,00;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:EE992CC7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

Extrato 008/2012 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 291/2011

REF.: ALTERA VALOR; CONTRATANTE: PREF. ARIPUANÃ; CONTRATADA: ATRATIVA PRESENTES LTDA - ME; VALOR R$ 3.835,87;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:1ECD6B26

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

Extrato 009/2012 do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 167/2010

REF.: ALTERA PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR; CONTRATANTE: PREF. ARIPUANÃ; CONTRATADO: ARI DE

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

XXXXX; VIGÊNCIA: 28/02/2012 A 31/12/2012; VALOR R$ 5.000,00;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:922B978A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

Extrato 010/2012 do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 203/2009

REF.: ALTERA PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR; CONTRATANTE: PREF. ARIPUANÃ; CONTRATADA: CONTAP

– CONSULTORIA E PLANEJAMENTO MUNCIPAL S/S LTDA; VIGÊNCIA: 19/02/2012 A 19/02/2013; VALOR R$ 60.000,00;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:E93B7400

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

Extrato 011/2012 do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 212/2010

REF.: ALTERA PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR; CONTRATANTE: PREF. ARIPUANÃ; CONTRATADA: XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX; VIGÊNCIA: 07/02/2012 A 07/06/2012; VALOR R$ 12.000,00;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:DF0ABF71

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

Extrato 012/2012 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 177/2011

REF.: ALTERA PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR; CONTRATANTE: PREF. ARIPUANÃ; CONTRATADA: CLEVERSON XXXX XXXXXXXX - ME; VIGÊNCIA: 10/02/2012 A 10/12/2012; VALOR R$ 16.000,00;

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:A3DDA9DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO REF. AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012

Extrato 013/2012 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 003/2012

REF.: ALTERA PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR; CONTRATANTE: PREF. ARIPUANÃ; CONTRATADA: SARAIVA E CIA LTDA; VIGÊNCIA: 26/02/2012 A 26/03/2012; VALOR R$ 4.000,00;

GABINETE DO PREFEITO

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2011

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

CONTRATADA: ZEZÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

OBJETO: Registro de Preços para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, VISANDO O ATENDIMENTO DA DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE

MELGAÇO, no exercício de 2011 a 2012.

Aos 06 (seis) dias do mês de março de 2012, o município de Barão de Melgaço, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.5463/0001-69, sedia na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx – MT, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 0000000-0, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida Treze de março, Chácara Colina Verde, bairro Vila Recreio, nesta cidade de Barão de Melgaço – MT, RESOLVE, conforme disposto nos Autos do Processo Administrativo nº 07/2011 e observado as disposições contidas na Lei 8.666/93, em especial o Artigo 65, Inciso II, alínea “d”, § 1º, e mediante as seguintes condições:

1 – OBJETO: Este instrumento tem por objeto alterar os preços do fornecedor registrados na Ata de Registro de Preços 07/2011.

2 – FINALIDADE: A finalidade deste instrumento é restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro com aplicação de reajuste ao Item nº 56, do Lote 03 registrado na Ata de Registro de Preços 07/2011.

3 – DA ALTERAÇÃO: Por este Termo Aditivo, o Item 56, constante da Tabela de Preços Registrados na Ata de Registro de Preços nº 07/2011, passa a ter a seguinte redação:

LOTE 01

EMPRESA VENCEDORA: ZEZÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Item	Especificação	Unid.	Quant	Marca	Valor Unitário	Valor Total
01	Interruptor simples c/ tomada	un	55	Radial	5,4447	299,46
07	Lâmpada incandescente 100 w	un	120	Sylvania	2,4750	297,00
08	Disjuntor monofásico 20 amp	un	13	Soprano	8,4150	109,40
09	Disjuntor Bifásico 20 amp	un	15	Soprano	41,5800	623,70
14	Lâmpada incandescente 60 w	un	60	Sylvania	1,9800	118,80
15	Lâmpada incandescente 150 w	un	60	Osran	3,7620	225,72
16	Roldana ¾ pacote c/ 10 unid.	un	105	Canal	1,9800	207,90
26	Reator 2x40 w	un	115	Skylox	23,2650	2.675,48
28	Fio sólido 6.0 mm, c/ 100 m	un	70	Cobrecon	227,70	15.939,00
29	Fio sólido 4.0 mm, c/ 100 m	un	100	Cobrecon	153,45	15.345,00
30	Fio sólido 2,5 mm, c/ 100 m	un	90	Cobrecon	98,7525	8.887,73
31	Fio sólido 10.0 mm, c/ 100 m	un	10	Cobrecon	366,30	3.663,00
44	Bocal simples	un	165	Decorlux	1,98	326,70
82	Padrão monofásico 5 m	un	06	Construbase	326,70	1.960,20
83	Padrão monofásico 7 m	un	06	Construbase	400,95	2.405,70
84	Padrão bifasico 5 m	un	06	Construbase	445,50	2.673,00
85	Padrão bifásico 5 m	un	06	Construbase	594,00	3.564,00
86	Padrão trifasico 5 m	un	06	Construbase	712,80	4.276,80
87	Padrão trifásico 7 m	un	07	Construbase	1.089,00	7.623,00
TOTAL						71.221,59

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:3006A678

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2012

A Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial que trata o Edital nº. 007/2012, levado a efeito às 09 (Nove) horas do dia 05/03/2012, sagrou-se vencedora a empresa JC AUTO MOTORS LTDA.

Aripuanã-MT, 06 de Março de 2012.

XXXX XXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Xxxx Xxxxx

Código Identificador:7D062BE2

LOTE 02

EMPRESA VENCEDORA: ZEZÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

127	Portal cedrinho ou equivalente	Um	42	Nortão	47,76	2.005,92
128	Ferro 5/16	Um	60	Gerdau	22,3875	1.343,25
130	Forro de PVC	M²	600	Brasforro	13,8305	8.298,30
131	Cantoneira PVC moldurado	M	300	Brasforro	17,8105	5.343,15
TOTAL						160.418,15

Item	Especificação	Unid.	Quant	Marca	Valor Unitario	Valor Total
02	Cola 75 g PVC	un	55	Pulvitec	2,6727	147,00
03	Adaptador curto 50x 1½	un	110	Krona	1,98	217,80
04	Adaptador curto 25x¾	un	110	Krona	0,7425	81,68
05	Registro inox ¾ c/canopla C23	un	20	Isabella	22,77	455,40
06	Torneira ¾	un	21	Krona	1,98	41,58
10	Cx. dágua de fibra 1.000 litros	un	10	Glasstec	252,45	2.524,50
11	Registro de gaveta 1/2	un	07	Isabella	22,77	159,39
13	Tubo de desc. p/cx. de desc.	un	16	Krona	6,435	102,96
19	Sifão	un	13	Valeplast	3,96	51,48
20	Engate flexível	un	23	Luconi	1,98	45,54
22	Válvula americana	un	13	Isabella	15,5925	202,70
27	Caixa de descarga	un	12	Astra	21,78	261,36
32	Cano soldável 50 mm	un	100	Tubosan	39,60	3.960,00
33	Cano soldável 25 mm	un	100	Tubosan	9,801	980,10
34	Cano de esgoto 100 mm	un	100	Tubosan	35,145	3.514,50
35	Cano de esgoto 40 mm	un	20	Tubosan	17,82	356,40
36	Torneira giratória metal 1/2	un	11	Rainha	35,64	392,04
37	Te soldável 50x25	un	32	Krona	4,455	142,56
38	Flange	un	15	Krona	12,87	193,05
42	Bóia ¾	un	16	Krona	3,96	63,36
43	Conjunto Sanitário	un	32	Deca	171,27	5.480,64
95	Tubo de 80x1,00	un	200	Cabana	185,625	37.125,00
96	Tubo de 1,0x1,0	un	200	Cabana	274,725	54.945,00
97	Luva de 75 mm soldável	un	10	Krona	6,8805	68,81
98	Adaptador c/ anel de 75x50	un	10	Krona	9,405	94,05
99	Cano PAD, ¾, rolo com 100 m	un	01	Tigre	346,50	346,50
102	Colar de 75x¾	un	10	Tigre	9,405	94,05
105	Cola 17 g pvc	un	20	Gimcol	0,99	19,80
107	Cano ¾ soldável	un	12	Tubosan	9,801	117,61
108	Fazedor de rosca de 25 mm	un	01	Vonder	13,365	13,37
112	Plugue ¾	un	21	Krona	0,7425	15,59
113	Te ¾	un	43	Krona	0,7425	31,93
114	Luva ¾	un	43	Krona	2,475	106,43
115	Joelho ¾	un	43	Krona	0,495	21,29
118	Anel de vedação de 75 mm	un	100	Krona	1,485	148,50
TOTAL						112.521,97

LOTE 04

EMPRESA VENCEDORA: ZEZÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Item	Especificação	Unid.	Quant	Marca	Valor Unitario	Valor Total
21	Tinta látex azul 18 litros	un	21	Maxvinil	396,01	8.316,21
39	Rolo de lã	un	18	Roma	5,97	107,46
40	Pincel ¾	un	24	Condor	1,2438	29,85
41	Pincel 2 ½	un	20	Condor	3,98	79,60
48	Tinta látex amarela 18 litros 1ª	un	110	Maxvinil	396,01	43.561,10
50	Tinta látex azul 18 litros 1ª linha	un	105	Maxvinil	396,01	41.581,05
51	Tinha látex branca 18 litros 1ª	un	25	Maxvinil	396,01	9.900,25
63	Tinta para piso 18 litros	un	20	Maxvinil	133,8275	2.676,55
93	Tinta esmalte sintética 3,6 litros	un	20	Eucalar	42,4865	849,73
94	Verniz incolor 3,6 litros	un	30	Eucatex	38,8050	1.164,15
116	Mascara para rosto	un	03	Pro Face	1,4925	4,48
120	Seladora acrílica 3,6 litros	un	10	Eucatex	58,705	587,05
TOTAL						108.857,48

LOTE 05

EMPRESA VENCEDORA: ZEZÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Item	Especificação	Unid.	Quant	Marca	Valor Unitario	Valor Total
58	Vigas 6x12	M	330	Cambara	7,722	2.548,26
59	Caibro	M	600	Cambara	3,465	2.079,00
60	Ripão	M	1.000	Cambara	1,485	1.485
61	Tábua 30 cm	M	100	Cambara	9,6525	965,25
62	Viga 6x16	M	300	Cambara	10,1475	3.044,25
TOTAL						10.121,76

LOTE 03

Item	Especificação	Unid.	Quant	Marca	Valor Unitario	Valor Total
12	Calha 1,2 m	Um	51	Zincalume	28,3073	1.443,67
17	Tijolos de 8 furos	Um	24.000	Santo André	0,4478	10.747,20
18	Tijolo maciço 19x9 cm	Um	17.000	Santo André	0,2886	4.906,20
23	Cimento 50 kg	Um	540	Itaú	21,7905	11.766,87
24	Cal para massa	Um	460	Sikal	8,4575	3.890,45
25	Cal para pintura	Um	350	Itaú	7,96	2.786,00
45	Tubo de concreto 30x1,00x4cm	Um	200	Cabana	38,805	7.761,00
46	Tubo de concreto 40x1,00x5cm	Um	200	Cabana	52,2375	10.447,50
47	Tubo de concreto 60x1,00x5cm	Um	150	Cabana	114,425	17.163,75
49	Massa corrida XXX 00 litros	Um	90	Peg & Pinte	45,77	4.119,30
52	Cascalho	M³	120	Lavado	79,60	9.552,00
53	Areia lavada	M³	000	Xxxxxx	74,625	8.955,00
54	Argamassa piso sobre piso	Um	150	Argaflex	31,3425	4.701,38
55	Argamassa	Um	150	Colafix	7,4625	1.119,38
56	Porcelanato	M²	120	Argaflex	56,00	6.720,00
57	Telha portuguesa	Um	10.000	São Bento	0,9851	9.851,00
64	Piso cerâmico PEI V	M²	950	ICF	15,2235	14.462,33
88	Janela veneziana 1,0x1,00	Um	10	Açofer	148,255	1.482,55
89	Janela veneziana 1,0x1,20	Um	10	Açofer	169,15	1.691,50
90	Janela veneziana 1,0x1,50	Um	10	Açofer	191,04	1.910,40
91	Vitro com grelha 40x40	Um	10	Açofer	58,7050	587,05
92	Vitro com grelha 60x40	Um	10	Açofer	58,7050	587,05
100	Barra de ferro 1/4	Um	20	Gerdau	14,9250	298,50
111	Arame recozido nº 18	Kg	03	Morlan	9,95	29,85
121	Porta veneziana 80 cm	Um	10	Açofer	158,205	1.582,05
122	Porta veneziana 60 cm	Um	10	Açofer	158,205	1.582,05
123	Porta lisa 80 cm	Um	12	Nortão	44,775	537,30
124	Porta lisa 60 cm	Um	10	Nortão	44,775	447,75
125	Porta almofadada 60 cm	Um	10	Nortão	104,475	1.044,75
126	Porta almofadada 80 cm	Um	12	Nortão	104,475	1.253,70

EMPRESA VENCEDORA: ZEZÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

LOTE 06

EMPRESA VENCEDORA: ZEZÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Item	Especificação	Unid.	Quant	Marca	Valor Unitario	Valor Total
65	Prego 10x10	kg	10	Gerdau	15,267	152,67
66	Prego 12x12	kg	12	Gerdau	7,88	94,56
67	Prego 12x12 sem cabeça	kg	10	Gerdau	9,85	98,50
68	Prego 13x18	kg	10	Gerdau	7,88	78,80
69	Prego 15x15	kg	10	Gerdau	7,88	78,80
70	Prego 15x21	kg	10	Gerdau	7,88	78,80
71	Prego 17x21	kg	10	Gerdau	7,88	78,80
72	Prego 17x27 galvanizado	kg	10	Gerdau	9,85	98,50
73	Prego 18x24	kg	10	Gerdau	7,88	78,80
74	Prego 18x27	kg	10	Gerdau	7,88	78,80
75	Prego 18x30	kg	10	Gerdau	7,88	78,80
76	Prego 19x11	kg	20	Gerdau	7,88	157,60
77	Prego 19x36	kg	20	Gerdau	7,88	157,60
78	Prego 24x60	kg	20	Gerdau	7,88	157,60
79	Prego 25x72	kg	20	Gerdau	7,88	157,60
80	Prego 22x48	kg	20	Gerdau	7,88	157,60
81	Prego 20x48	kg	20	Gerdau	7,88	157,60
101	Arco de pua	un	01	Irwin	88,1576	88,16
103	Serrote pequeno	un	01	Ramada	23,1475	23,15
104	Luva 25 soldavel	un	50	Krona	0,7388	36,94
106	Luva de couro	Par	14	C.A.	5,91	82,74
109	Arco de serra	un	01	Starrett	21,67	21,67
110	Lamina de serra	un	20	Starrett	4,4325	88,65
117	Alicate	un	01	Robust	18,2255	18,22
119	Rejunte	kg	180	M.P	2,4625	443,25
129	Filete	un	000	Xxx xxxxxx	3,4475	586,08
TOTAL						3.330,29
TOTAL GERAL						466.471,24

4 – DA VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura

5 – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços inicial

6 – DA DIVULGAÇÃO DO TERMO ADITIVO: A alteração na Ata

de Registro de Preços nº 01/2011 será divulgada no Diário Oficial dos Municípios.

7 – DO FORO: As dúvidas decorrentes da presente Xxx serão dirimidas no Fórum da Comarca de Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – MT, com renúncia de qualquer outro.

E por estarem de acordo com as disposições contidas no presente Xxxxx, assinam este instrumento a Prefeitura Municipal de Barão de

XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Secretário Geral

Publicado por:

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:2E4A032C

Melgaço – MT e o fornecedor registrado, na pessoa do seu representante legal, que vai assinada em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Barão de Melgaço – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

ZEZÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Xxxx Xxxxx Xxxxxx Representante legal da Empresa

TESTEMUNHA:

NOME RG Nº CPF Nº

ASSINATURA:.........................

TESTEMUNHA:

NOME RG Nº CPF Nº

ASSINATURA:................................

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:33EC759D

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA 012/2012

PORTARIA N.° 012/2012

XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, etc..............................................................

Resolve:

Nomear a partir do dia 27 de fevereiro de 2012, a Sra. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1257058-3 – SSP/MT e do CPF Nº 000.000.000-00, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Secretaria, constante na Resolução nº 003/2008 – Institui o Plano de Cargos e Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Bugres- MT.

Registra-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Presidente, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2012.

XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no mural da Câmara Municipal e no jornal de circulação no município.

Secretaria Geral, as 27 dias do mês de fevereiro de 2012.

CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA 013/2012

PORTARIA N.º 013/2012

XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, etc; e

RESOLVE:

Nomear a partir do dia 27 de fevereiro de 2012, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1111350-2 SSP/MT e do CPF. nº 000.000.000-00, no Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete do Vereador Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, constante na Resolução nº 003/2008 – Institui o Plano de Cargos e Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Bugres-MT.

Registra-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Presidente, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2012.

XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no mural da Câmara Municipal e no jornal de circulação no município.

Secretaria Geral, ao 1º dia do mês de aos 27 dias do mês de fevereiro de 2012.

XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Secretário Geral

Publicado por:

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:9E28CE42

CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA 014/2012

PORTARIA N.° 014/2012

Resolve:

Nomear a partir do dia 06 de março de 2012, a Sra. Anivalcir Pereira, portadora da Cédula de Identidade RG n° 761043 – SSP/MT e do CPF Nº 000.000.000-00, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Secretaria, constante na Resolução nº 003/2008 – Institui o Plano de Cargos e Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Bugres-MT.

Registra-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Presidente, aos 06 dias do mês de março de 2012.

XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no mural da Câmara Municipal e no jornal de circulação no município.

Secretaria Geral, aos 06 dias do mês de março de 2012.

XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Secretário Geral

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Presidente da CPL.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

Código Identificador:41F9C501

Publicado por:

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:99F89C8A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2011

Levamos ao conhecimento dos interessados o resultado do pregão em epigrafe que tem como objeto PREGÃO N.º 032/2011, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE HORAS DE MÁQUINAS (TRATOR DE ESTEIRAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS

PÚBLICOS, de acordo com a proposta apresentada pela empresa participante e resultado dos lances, ficou vencedor do respectivo processo licitatório a empresa XXXXXXX XXXXXXX XXXXX E CIA LTDA no valor total de R$-39.000,00 (trinta e nove mil reais). Esclarecendo ainda que o preço ofertado está de acordo com a estimativa realizada pelo setor competente e devidamente juntada ao processo.

Barra do Bugres-MT, 29 de fevereiro de 2012

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro oficial

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:9E4444CD

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº.: 02/2012

O município de Barra do Bugres – MT, torna público aos interessados o resultado do procedimento licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇO nº.: 02/2012, proveniente de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE

BÁSICA DE SAÚDE - UBS”, - Empresa Vencedora: J.I CONSTRUTORA LTDA no valor global de R$- 233.437,03(Duzentos e trinta e três mil e quatrocentos e trinta e sete reais e três centavos) - Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Barra do Bugres, 06 de março de 2012.

XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX

Pres. da Com. Perm. de Licitação

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C75490B9

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº.: 016/2011

O município de Barra do Bugres – MT, torna público o resultado do procedimento licitatório na modalidade - convite nº.: 016/2011, que teve como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR C/ FORNECIMENTO E

Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

Código Identificador:E437D23E

CONTRATADA: AMORIM MAQUINAS PEÇAS SERV. E REPRES

MAIOR DESCONTO 5,1% peças genuínas e 10,1% peças originais OBJETO: Maior desconto (%) para fornecimento de peças para maquinários, originais e ou genuínas.

VIGENCIA: 12 (doze) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO 12/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADA: XXXX XXXXXXX XXXXXXXX-ASSISTENCIA TECNICA ME

VALOR GLOBAL R$: 40.000,00 (Quarenta mil reais).

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços no Levantamento Planialtimétrico Cadastral do Núcleo Urbano de Bom Jesus do Araguaia/MT.

VIGENCIA: 12 (doze) meses.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT. 10 de Fevereiro de 2012.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

Código Identificador:BC0407E0

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO 46/2012

. Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT. 15 de Fevereiro de 2012.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

Código Identificador:DF32D97F

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO 49/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADA: XXXX XXXXXX XXXXXX

MAIOR DESCONTO 5% genuínas e 10% originais

OBJETO: Maior desconto (%) para fornecimento de peças para veículos leves, ônibus, micro ônibus e caminhões, óleo lubrificante, pneus e câmaras originais e ou genuínas.

VIGENCIA: 12 (doze) meses.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT. 15 de Fevereiro de 2012.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

VALOR GLOBAL R$: 658.000,00 (Seiscentos e cinqüenta e oito mil reais).

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

Código Identificador:3DDEA2E2

OBJETO: Fornecimento de Etanol, Gasolina e Diesel. VIGENCIA: 12 (doze) meses.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT. 13 de Fevereiro de 2012.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

Código Identificador:35692656

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO 47/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO 51/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADA: PROLO & SOUSA LTDA ME

VALOR GLOBAL R$: 323.413,90 (Trezentos e vinte e três mil quatrocentos e treze reais e noventa centavos).

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de materiais de expediente, permanente e de informática.

VIGENCIA: 12 (doze) meses.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT. 29 de Fevereiro de 2012.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADA: A XXXXXX XXX XXXXXX

VALOR GLOBAL R$: 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais). OBJETO: Prestação de serviços na coleta de lixo domestico e entulhos na xxxx xx xxxxxxxxx x xx xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

Código Identificador:14D026F5

VIGENCIA: 12 (doze) meses.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia–MT. 15 de Fevereiro de 2012.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

Código Identificador:EBEB0D1C

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO 48/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2012

O Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, torna público aos interessados, que fará realizar Procedimento Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, de conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei 10.520/2002 e demais regulamentos pertinentes e suas alterações posteriores, á Realizar no dia 16 de Março de 2.012, às 8h00min (horário de Brasília) no Endereço, Xxx 0 x/xx, xxxxxx, Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx-XX; a Reunião de Recebimento e Abertura das Propostas e Documentações, Conforme Especificado no Processo de Licitação Nº. 14/2012 na Modalidade Pregão Presencial 10/2012, Tipo Menor Preço, Julgamento Menor Preço por Lote com a seguinte finalidade: O PRESENTE PREGÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E EMISSÃO DE SEUS RESULTADOS, CONFORME EDITAL E MINUTA DE

CONTRATO, Xxxxxxx participar deste procedimento licitatório as empresas cujo ramo de atividade esteja em consonância com o objeto e demais clausulas desta licitação. Os interessados poderão retirar o Edital completo na sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua. 2 s/nº, centro, Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, mais informações pelo telefone 00-0000-0000 das 07:30 às 12:00 17:00 horas,

Bom Jesus do Araguaia-MT, 06 de Março de 2.012.

XXXXXXX XXXXX XX X. MESQUITA

Pregoeira

Publicado por:

Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

Código Identificador:1CA63B29

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

PREFEITURA MUNICIPAL

RESULTADO DE RECURSOS - ANEXO DO EDITAL 009

Belo Horizonte, 06 de Março de 2012. À

Comissão de Concurso Público - Edital nº 001/2011 Prefeitura Municipal de Brasnorte - MT.

Referente: Parecer sobre Recursos – Divulgação Gabarito Concurso Público - Edital 001/2011.

Prezados Senhores.

Apresentamos a X.Xxx. parecer da banca examinadora sobre recursos de candidatos quanto à divulgação do Resultado Final, referente ao Concurso Público desta Prefeitura.

Nota: As questões que foram anuladas ou tiveram a alternativa de resposta alterada, em coincidentes provas de mais de um cargo, também sofreram alteração, mesmo não sendo objeto de recurso nos referidos cargos. Esta atitude é tomada devido à isonomia e legalidade, quando da utilização dos mesmos conteúdos programáticos.

Candidato	Cargo	Inscrição
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	Técnico N. Médio - Técnico em Enfermagem	00000
Xxxxxxx de Araújo	Apoio Administrativo Educacional – Nutrição	01527
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Fiscal Sanitário	01278
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx	Fiscal de Trânsito	01703
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	Professor de Pedagogia	01644
Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx	Fiscal Tributário, Obras e Posturas	01184
Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx	Técnico em Radiologia	01393
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Fiscal Tributário, Obras e Posturas	01004
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Fiscal Tributário, Obras e Posturas	01670
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Fiscal Tributário, Obras e Posturas	01579
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Professor Matemática	01175

Cargo: Apoio Administrativo Educacional - Nutrição Questão 33: Específica: Recurso acolhido, questão anulada.

Questão 36: Específica: Recurso Improcedente: No enunciado da questão, pede ao candidato que indique a alternativa incorreta: É vedado ao servidor público: A alternativa divulgada pelo Gabarito Oficial foi a letra”C”. Não comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. O servidor deve sempre comunicar ao seu chefe imediato e seus superiores qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, pois caso não o faça estará contribuindo com a ineficiência do serviço público.

Portanto, mantém o gabarito já divulgado. Cargo: Fiscal de Trânsito

certificarmos temos que recorrer a uma fonte mais confiável, nesse caso, a gramática. Recurso indeferido, mantém-se inalterada a alternativa do gabarito divulgado. Referências bibliográficas: XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Novíssima gramática da língua. 48. ed. rev. - São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.

XXXXXXX, Xxxxxxxx. Moderna gramática portuguesa. - 37. ed. rev., ampl. e atual. conforme o novo Acordo Ortográfico. - Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. XXXXXXX, Xxxx Xxxxxxx. Nossa gramática contemporânea- Teoria e prática. 1. ed.- São Paulo:escala Educacional.

Cargo: Fiscal Tributário, Obras e Posturas

Questão 02: Português: Recurso Improcedente: A alternativa em que há erro de acentuação gráfica é a A, pois tenue deve receber acento circunflexo por ser uma palavra paroxítona terminada em ditongo crescente. A palavra moinho, é um hiato que de acordo com a regra não se acentua o i seguido de nh. A palavra fênix é acentuada por ser paroxítona terminada em x. Nos livros de gramática não tem a variação da palavra fênix com acento agudo e circunflexo. Nem sempre as pesquisas em sites é confiável, ou seja, está correta. Para certificarmos temos que recorrer a uma fonte mais confiável, nesse caso, a gramática. Recurso indeferido, mantém-se inalterada a alternativa do gabarito divulgado. Referências bibliográficas: XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Novíssima gramática da língua. 48. ed. rev. - São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.

Questão 08: Matemática: Recurso Improcedente: Segue resolução da questão: Se é uma progressão geométrica o segundo termo dividido pelo primeiro é igual ao terceiro termo dividido pelo segundo. Na questão estamos pedindo para somarmos um determinado valor, que será x, aos números, a fim de formamos uma PG, então:

6 + x = 8 + x

2 + x 6 + x

(6 + x) (6 + x) = (2 + x) (8 + x)

36 + 6x + 6x + x2= 16 + 2x + 8x + x2

36 + 12x + x2 = 16 + 10x + x2

12x + x2 – 10x – x2 = 16 – 36

2x = -20

x = -10

Substituindo:

2 + (-10) = 2 – 10 = -8

6 + (-10) = 6 – 10 = -4

8 + (-10) = 8 – 10 = -2

Obteremos a PG( -8, -4, -2) razão = 1/2

-8 x 1/2 = -4

-4 x 1/2 = -2

-4/-8 = 1/2

-2/-4 = 1/2

A alternativa CORRETA é a letra D = -10, portanto RECURSO INDEFERIDO.

Questão 19: Conhecimentos Gerais: Recurso acolhido, questão anulada.

Questão 28: Específica: Recurso acolhido, questão anulada. Cargo: Fiscal Sanitário

Questão 19: Conhecimentos Gerais: Recurso acolhido, questão anulada.

Questão 24: Específica: Recurso acolhido, questão anulada. Cargo: Professor de Matemática

Questão 13: Conhecimentos Gerais: Recurso acolhido, questão anulada.

Cargo: Técnico Xxxxx Xxxxx (Técnico em Enfermagem)

Questão 11: Conhecimentos Gerais: Recurso acolhido, questão anulada.

Questão 19: Conhecimentos Gerais: Recurso acolhido, questão anulada.

Questão 24: Específica: Recurso acolhido, questão anulada.

Questão 30: Específica: Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato quais as contra- indicações existentes para não administrar vacina Sabin na campanha de vacinação. A alternativa que apresenta como correta é a letra “B”: Uso de imunosupressores e

crianças imunodeprimidas. A fundamentação encontra-se no Manual de vigilância dos Eventos Adversos Pós-Vacinação: cartilha para trabalhadores de sala de vacinação, página 65, disponível no endereço eletrônico: xxxx://xxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/xxx/xxxxxxxx_xxxx_xxxxx_xx dio.pdf. “O que deve ser observado, e como orientar o cliente, durante a triagem na vacinação contra a poliomielite? A Vacina Oral contra a Poliomielite (VOP), está contra-indicada para crianças com imunodeficiência (por exemplo, crianças com câncer ou transplantados)”. Recurso indeferido. Mantém-se inalterada a alternativa do gabarito divulgado.

Cargo: Professor de Pedagogia

Questão 39: Específica: Recurso Improcedente: A avaliação educacional é uma tarefa didática necessária e permanente no trabalho do professor, ela deve acompanhar todos os passos do processo de ensino e aprendizagem. É através dela que vão sendo comparados os resultados obtidos no decorrer do trabalho conjunto do professor e dos alunos, conforme os objetivos propostos, a fim de verificar progressos, dificuldades e orientar o trabalho para as correções necessárias. A avaliação insere-se não só nas funções didáticas, mas também na própria dinâmica e estrutura do Processo de Ensino e Aprendizagem (PEA). A avaliação é um elemento muito importante no Processo de Ensino e Aprendizagem, porque é através dela que se consegue fazer uma análise dos conteúdos tratados num dado capítulo ou unidade temática. A avaliação reflete sobre o nível do trabalho do professor como do aluno, por isso a sua realização não deve apenas culminar com atribuição de notas aos alunos, mas sim deve ser utilizada como um instrumento de coleta de dados sobre o aproveitamento dos alunos. Esta, porém, determina o grau da assimilação dos conceitos e das técnicas/normas; ajudam o professor a melhorar a sua metodologia de trabalho, também ajuda os alunos a desenvolverem a auto confiança na aprendizagem do aluno; determina o grau de assimilação dos conceitos. A motivação do docente no ensino e a sua adequada formação deve dar o direito de comunicar ou se expressar, representando algo que seja para a criança se comunicar a partir do vocabulário formal a partir de uma linguagem "normalizada" determinada pela sua evolução mental, com capacidades para descobrir, investigar, experimentar, aprender e fazer, aprofundando os seus conhecimentos no domínio da natureza e da sociedade. Portanto as alternativas A, C e D, não tem relação com as características de uma avaliação escolar. Recurso indeferido. Mantém- se inalterada a alternativa do gabarito divulgado.

Cargo: Técnico em Radiologia

Questão 03: Português: Recurso Improcedente: A palavra girassol é formada pelo processo de composição por justaposição, quando não há alteração fonética nos radicais nem acréscimo de fonemas (vogais ou consoantes de ligação). Unindo-se duas ou mais palavras (ou radicais), sem lhes alterar a estrutura. Na justaposição, os elementos ora se unem com hífen, ora sem hífen. A palavra cor-de-rosa é formada pelo mesmo processo de girassol, ou seja, por justaposição. A palavra aguardente é formada pelo processo de composição por aglutinação, quando ocorre qualquer tipo de alteração fonética em pelo menos um dos elementos. Unindo-se dois ou mais vocábulos ou radicais, com supressão de um ou mais de um de seus elementos fonéticos. aguardente (água ardente). Recurso indeferido. Mantém-se inalterada a alternativa do gabarito divulgado. Referências bibliográficas: XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Novíssima gramática da língua. 48. ed. rev. - São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.

6 + x = 8 + x

2 + x 6 + x

(6 + x) (6 + x) = (2 + x) (8 + x)

36 + 6x + 6x + x2= 16 + 2x + 8x + x2

36 + 12x + x2 = 16 + 10x + x2

12x + x2 – 10x – x2 = 16 – 36

2x = -20

x = -10

Substituindo:

2 + (-10) = 2 – 10 = -8

6 + (-10) = 6 – 10 = -4

8 + (-10) = 8 – 10 = -2

Obteremos a PG( -8, -4, -2) razão = 1/2

-8 x 1/2 = -4

-4 x 1/2 = -2

-4/-8 = 1/2

-2/-4 = 1/2

A alternativa CORRETA é a letra D = -10, portanto RECURSO INDEFERIDO.

Questão 19: Conhecimentos Gerais: Recurso acolhido, questão anulada.

Questão 22: Específica: Recurso Improcedente: O Edital de Concurso nº 001/2011 - VIII. DOS RECURSOS:

“1. Caberão recursos à Comissão Especial do Concurso Público do Município de Brasnorte, nas fases conforme descrito no anexo IV do presente edital:

(...)

5. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos com as indicações acima ou não fundamentados, ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos”.

O candidato fez a indicação da fonte, porém não foi possível efetuar a consulta, com os dados informados, pois não foi anexado a obra indicada, o que dificulta a análise do recurso.

Questão 23: Específica: Recurso Improcedente: O Edital de Concurso nº 001/2011 - VIII. DOS RECURSOS:

“1. Caberão recursos à Comissão Especial do Concurso Público do Município de Brasnorte, nas fases conforme descrito no anexo IV do presente edital:

(...)

5. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos com as indicações acima ou não fundamentados, ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos”.

O candidato fez a indicação da fonte, porém não foi possível efetuar a consulta, com os dados informados, pois não foi anexado a obra indicada, o que dificulta a análise do recurso.

Face ao exposto, após análise dos recursos, os mesmos foram julgados, acolhidos e indeferidos, de acordo com as decisões e fundamentações supra elencadas.

Atenciosamente.

EXATA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Diretor - Administrador - CRA/MT: 4.209

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:73AAE7D6

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL COMUNICADO

EDITAL Nº 01/2012 DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

DATA, LOCAL E HORÁRIO DA PROVA OBJETIVA:

PROVA OBJETIVA
DATA	LOCAL	HORÁRIO	TEMPO DE PROVA
08/03/2012	FAPAN – FACULDADE DO PANTANAL	Ínicio: 14h00min Término: 17h00min	03 horas

NO QUE SE REFERE A PROVA OBJETIVA:

1. Os candidatos classificados deverão chegar ao local com no minimo 30 min de antecedência para localizarem as salas de acordo com seus respectivos cargos e nomes;

2. Os candidatos deverão apresentar na entrada da sala documento de identificação com foto.

Isso é o que nos cabe Informar.

Comissão Municipal do Teste Seletivo 01/2012

XXXXX XXXXXX XXXXX

XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX XXXXX XXXX

XXXXXXX XXXXXXX

CÁCERES, 05 de MARÇO de 2012.

Publicado por:

Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:312567A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL COMUNICADO

EDITAL Nº 01/2012 DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

RESPOSTAS DOS RECURSOS

DOS RECURSOS SOLICITADOS PELOS CANDIDATOS NOS DIAS 02/03/12 E 05/03/12.

REQUERENTE

CÓD/CARGO

SITUAÇÃO

1. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

07 – Auxiliar Cuidador

Recurso indeferido. A candidata não apresentou documentação comprobatória de experiência profissional no trabalho com crianças, conforme habilitação e pré-requisito exigido para o cargo definido no ANEXO I e no que diz o item 2.7.1. do Edital: “Para efeito de inscrição, o candidato preencherá formulário padrão com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, devendo fazer juntada da documentação abaixo: (somente em destaque aqui para letra “c” que nos compete esclarecer)

c) cópia do comprovante de escolaridade e dos

pré-requisitos exigidos para o cargo;

2. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

06 – Educador/Cuidador

Recurso indeferido. O candidato não apresentou documentação comprobatória de experiência profissional no trabalho com crianças, conforme habilitação e pré-requisito exigido para o cargo definido no ANEXO I e no que diz o item 2.7.1. do Edital: “Para efeito de inscrição, o candidato preencherá formulário padrão com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, devendo fazer juntada da documentação abaixo: (somente em destaque aqui para letra “c” que nos compete esclarecer)

c) cópia do comprovante de escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo;

A declaração apresentada pelo candidato foi de

experiência de trabalho com idoso, inválida para o cargo pleiteado.

3. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

Auxiliar de Cuidador

c) cópia do comprovante de escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo; além de no ato da inscrição a mesma não mencionar o código do cargo pretendido, já que para o cargo requerido existe dois códigos e períodos distintos, ou seja, diurno e noturno, enquadrando-se no item 2.7.1. do Edital que diz: Para efeito de inscrição, o candidato preencherá formulário padrão com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele

solicitados, devendo fazer juntada da documentação abaixo.

4. Marinilce Auxiliadora Ramos

Educador/Cuidador

Recurso indeferido. A candidata no ato da inscrição não mencionou o código do cargo pretendido, enquadrando-se no item 2.7.1. do Edital que diz: Para efeito de inscrição, o

candidato preencherá formulário padrão com

letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, devendo fazer juntada da documentação abaixo, já que para o cargo requerido existe dois códigos e períodos

distintos, ou seja, diurno e noturno.

5. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

06 – Educador/Cuidador

Recurso deferido. O nome do candidato já aparece na listagem nominal retificada e

divulgada em 03/03/12 via internet.

6. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

05 – Educador/Cuidador

c) cópia do comprovante de escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo;

7. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

05 – Educador/Cuidador

Recurso indeferido. O candidato atingiu pontuação máxima no quisito cursos de aperfeiçoamento, ou seja, 15 pontos, porém o mesmo não comprovou experiência na area de Assistência Social, obtendo nota “00” neste quisito, o que comprova a veracidade de sua pontuação. No que se refere a duplicidade do nome em mais e um cargo, o mesmo ja foi retificado conforme cargo mencionado na inscrição na listagem alterada e divulgada no

dia 03/03/12 via internet.

8. Tania Mara Busetto

01 - Psicóloga

Recurso indeferido. A candidata não atingiu a pontuação miníma conforme item 3.8 que diz: O candidato que obtiver no mínimo 30% de pontuação na 1ª etapa será classificado para a 2ª etapa e 40% no mínimo de pontuação na 2ª etapa para ser classificado para a 3ª etapa e no que diz o item 2.7.1. do Edital: “Para efeito de inscrição, o candidato preencherá formulário padrão com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, devendo fazer juntada da documentação abaixo: (somente em destaque aqui para letra “c” e “f”que nos compete esclarecer)

c) cópia do comprovante de escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo;

f) qualificação profissional, conforme estabelecido nesse Edital; , ou seja, não apresentou nenhum certificado de curso de aperfeiçoamento, muito menos experiência

profissional na àrea de Assistencia Social.

9. Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

07 – Auxiliar/Cuidador

c) cópia do comprovante de escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo;

f) qualificação profissional, conforme estabelecido nesse Edital; , ou seja, não apresentou nenhum certificado de curso de aperfeiçoamento, muito menos experiência

profissional na àrea de Assistencia Social.

10. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxx do Prado

11 - Pedagoga

Recurso indeferido. A candidata, apesar de ter apresentado certificados de graduação e especialização, não atingiu a pontuação miníma conforme item 3.8 que diz: O candidato que obtiver no mínimo 30% de pontuação na 1ª etapa será classificado para a 2ª etapa e 40% no mínimo de pontuação na 2ª etapa para ser classificado para a 3ª etapa e no que diz o item 2.7.1. do Edital: “Para efeito de inscrição, o candidato preencherá formulário padrão com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, devendo fazer juntada da documentação abaixo: (somente em destaque aqui para letra “c” e “f”que nos compete esclarecer)

c) cópia do comprovante de escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo;

f) qualificação profissional, conforme estabelecido nesse Edital; , ou seja, não apresentou nenhum certificado de curso de

aperfeiçoamento, muito menos experiência profissional na àrea de Assistencia Social.

11. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

05 – Educador/Cuidador

de inscrição, o candidato preencherá

formulário padrão com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, devendo fazer juntada da documentação abaixo: (somente em destaque aqui para letra “c” que nos compete esclarecer)

c) cópia do comprovante de escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo;

12. Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Jaivones

07 – Auxiliar de Cuidador/ Educador

c) cópia do comprovante de escolaridade e dos

pré-requisitos exigidos para o cargo;

13. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

05 – Educador/Cuidador

c) cópia do comprovante de escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo;

f) qualificação profissional, conforme estabelecido nesse Edital; , ou seja, não apresentou nenhum certificado de curso de aperfeiçoamento, muito menos experiência

profissional na àrea de Assistencia Social.

14. Xxxxxx

Xxxxxxx Rodriguês

07 - Auxiliar de Cuidador/Educador

Recurso deferido: Retificação de nome. Onde se lê: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx; Leia-se: Xxxxxx Xxxxxxx Rdriguês e já consta na

listagem nominal retificada e divulgada no dia 03/03/2012 via internet e no CRAS II.

15. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

07 - Auxiliar de Cuidador/Educador

Recurso deferido: Retificação de nome. Onde se lê: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx; Leia-se: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx e já consta na listagem nominal retificada e divulgada no dia

03/03/2012 via internet e no CRAS II.

16. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

07 - Auxiliar de Cuidador/Educador

Recurso deferido: Retificação de nome. Onde se lê: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx; Leia-se: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e já consta na

listagem nominal retificada e divulgada no dia 03/03/2012 via internet e no CRAS II.

17. Xxxxxxx Xxxxxxx

05 – Educador/Cuidador

Recurso deferido: A pontuação e classificação do candidato já consta na listagem nominal retificada e divulgada no dia 03/03/2012 via

internet e no CRAS II.

18. Xxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx

07 – Auxiliar de Cuidador/Educador

Recurso deferido: A pontuação e classificação do candidato já consta na listagem nominal retificada e divulgada no dia 03/03/2012 via

internet e no CRAS II.

19. Fábio de Xxxxx Xxxxxxxxxxx

05 – Educador/Cuidador

Recurso deferido: Retificação de nome. Onde se lê: Fábia de Xxxxx Xxxxxxxxxxx; Leia-se: Fábio de Xxxxx Xxxxxxxxxxx e já consta na listagem nominal retificada e divulgada no dia

03/03/2012 via internet e no CRAS II.

20. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

05 – Educador/Cuidador

Recurso deferido: A pontuação e classificação do candidato já consta na listagem nominal retificada e divulgada no dia 03/03/2012 via

internet e no CRAS II.

21. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

05 – Educador/Cuidador

Recurso deferido: A pontuação e classificação do candidato já consta na listagem nominal retificada e divulgada no dia 03/03/2012 via

internet e no CRAS II.

Protocolo Nº 1962 de 25 de Janeiro de 2012

Interessado: Carta Convite visando à contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 01 (um) Sistema de Comunicação de Voz constituído de equipamentos habilitados para atender a tecnologia de telefonia IP, necessário para atender esta Prefeitura Municipal de Cáceres.

Tipo: Menor Preço Global

Despesas: Recursos Próprios

Classificação: 04.122.0002.2.016 – Manutenção e Encargos Dotação: 3.3.90.39.0000 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 866

Data de Abertura e Horário: 05 de março de 2012 às 13:00 horas

FORNECEDOR	VALOR TOTAL
TWI EMPREENDIMENTOS TEC. E TURISMO LTDA.	R$ 36.200,00

XXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente da Licitação

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:38D9FE4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº

01/2012 – PROCESSO Nº 010/2012

Órgão: Prefeitura de Cáceres, Estado de Mato Grosso

Objeto: Registro de Preços para Contratação de Prestação de Serviços de TRANSPORTE ESCOLAR da Rede Pública Municipal de Ensino (Educação Básica), visando o atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Municipais localizadas na Zona Rural do Município de Cáceres, conforme especificações e condições constantes em anexo.

Hora e Data de Abertura: às 13h00, horário local (MT), do dia 21 de março de 2012.

Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE.

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, situada à Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, - nº 1815, XXX 00000-000, Cáceres-MT, das 12:00 às 18:00 horas, ou através do portal xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou solicitado através do e-mail: xxxxxx.xxx@xxxxxxx.xxx ou ainda pelo telefone (00) 0000-0000 e 0000-0000 – ramal 233.

Local e data: Prefeitura de Cáceres-MT, 06 de março de 2012.

XXXX XXXXXXX XXXXX

Pregoeiro Oficial

Isso é o que nos cabe Informar.

Comissão Municipal do Teste Seletivo 01/2012

XXXXX XXXXXX XXXXX

XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX XXXXX XXXX

XXXXXXX XXXXXXX

CÁCERES, 05 de MARÇO de 2012.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:C53C542D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2012 – PROCESSO N° 09/2012

Objeto: Contratação de empresa para prestar os serviços de engenharia para supervisão, fiscalização, acompanhamento e prestação de contas de obras da Prefeitura de Cáceres, de acordo com as condições apresentadas no Termo de Referência, visando

Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:69EEDF90

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 06/2012 – CARTA CONVITE Nº 05/2012

potencializar as ações do setor de engenharia da Prefeitura de Cáceres.

Despesas: Recursos Próprios.

Data de Abertura: 24 de Abril de 2012 – Horário: 13h00min (horário local - MT)

Observações: Os interessados poderão retirar o edital completo na Sala de Licitações – Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, nº 1895,

XXX 00000-000, Cáceres-MT, no horário das 12:00 às 18:00 horas, em dias úteis. Também estará disponível no site: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/. Demais esclarecimentos através do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx ou ainda pelo telefone (00) 0000-0000 – ramais 213/233 ou Fax: (00) 0000-0000.

Data: Prefeitura de Cáceres-MT, 06 de março de 2012.

XXXXX XXXXX XXXXXXX

Pres. da Comissão Permanente de Licitações

Publicado por:

Xxxxxx Senatore xx Xxxxx

Código Identificador:F0A25735

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE RESULTADO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO

PARECIS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2012, destinada à alienação de Imóveis do Patrimônio Público Municipal, cujo procedimento foi previamente autorizado pelo Poder Legislativo Municipal, através da Lei n. 1.470/2011 de 21 de dezembro de 2011, teve como vencedoras as empresas: CONCRENOVO - CONTRETO CAMPO NOVO LTDA EPP com o valor total de R$ 169.884,00 (Cento e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais); LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA com o valor total de R$ 166.000,00 (Cento e sessenta e seis mil reais); CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICO

BELCHIOR com o valor total de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais); H F F SOUSA & CIA LTDA ME com o valor total de R$ 48.255,00 (Quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).

Campo Novo do Parecis-MT, 6 de março de 2012.

XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX

Pres. Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:304DDE62

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:E81C4933

PREFEITURA MUNICIPAL DECISÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 010/2011

Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar

n. 010/2011, não acolho a decisão proferida pela comissão do presente Processo Administrativo Disciplinar, portanto, determino que o servidor Xxxxxx Xxxxxxx, retorne ao cargo de agente de conservação, especialidade pintor, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, bem como, que seja condenado a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), de acordo com o artigo 182 da lei 1130/2006. O valor deverá ser descontado de seu pagamento mensal em parcelas equivalentes a 10% (dez por cento do salário), tantas quanto bastem para quitar o débito.

Campo Novo do Parecis, 05 de março de 2012.

XXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:77766EBD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO EXECUTIVO Nº 033, DE 1º DE MARÇO DE 2012.

Prorroga prazo de adesão sobre as áreas a serem drenadas e pavimentadas na 1ª e 2ª Etapas do Bairro Olenka e dá outras providências.

XXXXX XXXXXX XXXXX, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando o disposto na Lei nº 1.290/2009, de 29 de abril de 2009 e alterações posteriores, que autoriza a criação do Fundo Pró Pavimentação Asfáltica do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,

DECRETA

Art. 1º. Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para adesão aos proprietários e/ou possuidores de terrenos beneficiados pela drenagem e pavimentação asfáltica na 1ª Etapa, do Bairro Olenka, exercício 2011/2012, a contar de 01 de março de 2012.

Art. 2º. Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para adesão aos proprietários e/ou possuidores de terrenos beneficiados pela drenagem e pavimentação asfáltica na 2ª Etapa, do Bairro Olenka, exercício 2012/2013, a contar de 01 de março de 2012.

Art. 3º. Ratificam-se os demais dispositivos constantes no Decreto Executivos nº 065 de 26 de julho de 2011 e alteração posterior, e Decreto Executivo nº 090 de 21 de setembro de 2011, em obediência às disposições contidas na Lei Municipal nº 1.290, de 29 de abril de 2009 e suas alterações.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, ao 1º dia do mês de março de 2012.

XXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:3D20E8CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO EXECUTIVO Nº. 030, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.459.461,28, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

XXXXX XXXXXX XXXXX, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.476, de 29 de fevereiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial voltado para o Projeto de Irrigação da Comunidade Guapirama,

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.459.461,28 (dois milhões quatrocentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

002 - Departamento de Empreendedorismo, Agricultura Familiar e Com. Indígena

20 - Agricultura

607- Irrigação

0013 - Apoio e Fortalecimento da Agricultura Familiar e Economia Solidária

1171- Projeto de Irrigação - Comunidade Guapirama

4.4.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....

R$ 2 459.461,28

Art. 2º. Para atender o disposto no art. 1º, serão utilizados os recursos oriundos do Convênio nº 768019/2011-MI, firmado com o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 2.385.677,44 (dois milhões trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) na forma do art. 43, § 1º, inciso II, e na forma do inciso III, no valor R$ 73.783,84 (setenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

002.20.244.0013.1.043 Apoio a Agricultura Familiar

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 73.783,84

Art. 3º. As alterações constantes do art. 1º deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal nº. 1.340 de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e a Lei Municipal nº. 1.430, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 – LDO.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2012.

XXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

§ 4º - Em situações especiais, o(s) Gerente(s) da(s) Célula(s) de Gestão de ISSQN, de IPTU, de ITBI e de Taxas e Transferências Constitucionais, poderão, no âmbito de suas respectivas áreas de competência, e em consonância com o Coordenador de Administração Tributária, determinar a realização de procedimentos fiscais, ainda que não constantes do planejamento de que trata este artigo.

Seção II

Dos Procedimentos Fiscais

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:C92FCBC6

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e sobre os procedimentos fiscais relativos aos tributos municipais administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Campo Verde.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE

CAMPO VERDE, no uso das atribuições que lhe confere o Código Tributário Municipal - CTM, aprovado pela Lei Complementar nº 23, de 20 de dezembro de 2010.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 5 e do artigo 37 da CTM e ainda nos artigos 194 e 196 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional - CTN).

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a execução dos procedimentos fiscais relativos aos tributos municipais administrados pela Secretaria de Finanças do Município de Campo Verde.

RESOLVE:

Seção I

Do Planejamento da Fiscalização dos Tributos Municipais

Art. 1º - O planejamento das atividades de fiscalização dos tributos municipais a serem executadas no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano será elaborado pela(s) Gerência(s) da(s) Célula(s) de Gestão de ISSQN, de IPTU, de ITBI e de Taxas e Transferências Constitucionais, no âmbito de sua(s) respectiva(s) área(s) de competência, sob a supervisão da Coordenadoria de Administração Tributária, observados os princípios do interesse público, da impessoalidade, da imparcialidade e da justiça fiscal.

§ 1º - O planejamento de que trata este artigo consistirá na descrição e quantificação das atividades fiscais, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenadoria de Administração Tributária, nas respectivas áreas de competência.

§ 2º - As diretrizes referidas no § 1º deste artigo privilegiarão as ações voltadas à prevenção e ao combate da evasão fiscal e serão estabelecidas em função de estudos econômico-fiscais e das informações disponíveis ou a serem disponibilizadas para fins de seleção e preparo da ação fiscal, inclusive as constantes dos relatórios decorrentes dos trabalhos desenvolvidos pelas atividades de Pesquisa e Investigação.

§ 3º - O planejamento da fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN poderá ser segmentado por setores de prestação de serviços, observados os critérios definidos para a seleção dos sujeitos passivos em cada exercício.

Art. 2º - Os procedimentos fiscais relativos aos tributos municipais administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ serão executados, em nome desta, pelos Fiscais do Município, mediante emissão de Ordem de Serviço pela autoridade competente.

Art. 3º - Para os fins desta Instrução Normativa, entende-se por procedimento fiscal:

I -de fiscalização – as ações que objetivam a verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo, relativas aos tributos municipais administrados pela SEFAZ, podendo resultar em constituição de crédito tributário ou em apreensão de livros e documentos de qualquer espécie, inclusive os armazenados em meio magnético ou em qualquer outro tipo de mídia, materiais, livros ou assemelhados encontrados em situação irregular ou que constituam prova de infração à legislação;

II - de diligência - as ações, internas ou externas, destinadas a coletar informações ou outros elementos de interesse da administração tributária, inclusive para atender exigência de instrução processual; verificar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias; e orientar o sujeito passivo para o correto cumprimento das obrigações tributárias.

§ 1º - A diligência poderá resultar em lavratura de Auto de Infração por descumprimento de obrigação tributária acessória.

§ 2º - Após a diligência, havendo necessidade de constituição de crédito tributário, deverá o procedimento ser encerrado e emitida nova Ordem de Serviço, para o realização do procedimento fiscal de que trata o inciso I deste artigo.

§ 3º - Além dos procedimentos fiscais estabelecidos neste artigo, os sujeitos passivos poderão ser intimados, no interesse da administração tributária, a apresentar informações sobre bens, negócios ou atividades próprios ou de terceiros, na forma do artigo 14 desta Instrução Normativa.

§ 4º - O Procedimento Fiscal de Diligência, quando relativo ao ISSQN, não homologa o imposto declarado e recolhido pelo sujeito passivo, referente ao período verificado.

Art. 4° Os procedimentos fiscais terão os seguintes prazos para sua conclusão:

I - até 120 (cento e vinte) dias, nos casos de fiscalização; II – até 60 (sessenta) dias, nos casos de diligência.

§ 1º - Os prazos de que trata este artigo poderão ser prorrogados, por até duas vezes, pela autoridade fazendária que determinou o procedimento fiscal.

§ 2º - O Coordenador de Administração Tributária poderá prorrogar os prazos para conclusão dos procedimentos fiscais quantas vezes forem necessárias.

§ 3º - Cada prorrogação observará os prazos máximos estabelecidos neste artigo.

Seção III

Dos Documentos Relativos aos Procedimentos Fiscais Subseção I

Das Ordens de Serviço

Art. 5° - Os procedimentos fiscais de que trata o artigo 3º desta Instrução Normativa serão instaurados mediante ato de designação denominado Ordem de Serviço - OS.

Parágrafo Único - Para o Procedimento Fiscal de Fiscalização será emitida Ordem de Serviço de Fiscalização - OSF, e, no caso de diligência, Ordem de Serviço de Diligência - OSD.

Art. 6° - As Ordens de Serviço serão autorizadas pelas seguintes autoridades:

I - Coordenador de Administração Tributária;

II – Gerente(s) da(s) Xxxxxx(s) de Gestão do ISSQN, do IPTU, do ITBI e de Taxas e Transferências Constitucionais, observadas suas respectivas atribuições.

Parágrafo Único - Serão canceladas as Ordens de Serviço nos casos em que o fiscal não tenha cientificado o sujeito passivo do início do procedimento fiscal, dentro do prazo estabelecido nesta Instrução Normativa.

Art. 7° - As Ordens de Serviço conterão:

I - a numeração de identificação e controle;

II - os dados identificadores do sujeito passivo; III - os tributos a serem verificados;

IV - a natureza do procedimento fiscal a ser executado; V - período a ser verificado;

VI - o(s) nome(s) e a(s) matrícula(s) do(s) fiscal(ais) designados; VII - o nome, a matrícula e a assinatura da autoridade designadora; VIII - campo para ciência do(s) fiscal(ais).

Subseção II

Do Termo de Cancelamento de Ordem de Serviço

Art. 8º - O Termo de Cancelamento de Ordem de Serviço - TCOS, que será emitido pelo(s) fiscal(ais) designado(s) na OS, é o documento no qual se registra o motivo do cancelamento da Ordem de Serviço, nos termos do parágrafo único do art. 6º desta Instrução Normativa.

Parágrafo Único - Após o recebimento do TCOS pelo supervisor ou gerente, será emitida, preferencialmente para o(s) mesmo(s) fiscal (ais), uma nova OS indicando o mesmo sujeito passivo.

Subseção III

Do Termo de Início de Procedimento Fiscal

Art. 9º - O Termo de Início de Procedimento Fiscal - TIPF, que será emitido pelo(s) fiscal (ais) designado(s) na OS, é o documento pelo qual o contribuinte fica cientificado do procedimento fiscal a ser realizado e intimado a apresentar os livros e documentos necessários à realização do referido procedimento.

Art. 10 - O Termo de Início de Procedimento Fiscal conterá: I - o número da OS originária;

II - os dados identificadores do sujeito passivo;

III - a natureza do procedimento fiscal a ser executado e os tributos a serem verificados;

IV - o período a ser fiscalizado;

V - o prazo para a realização do procedimento fiscal, o qual será contado a partir da data de ciência do sujeito passivo;

VI - a relação de livros, documentos, arquivos físicos e/ou digitais necessários à realização do procedimento fiscal, bem como, o prazo para entrega destes;

VII - o(s) nome(s) e a(s) matrícula(s) do(s) fiscal(ais) responsável(is) pela execução da OS;

VIII - o nome, o número do telefone e o endereço funcional do chefe do(s) fiscal(ais) a que se refere o inciso anterior;

IX - o campo para ciência do sujeito passivo, bem como para identificação da pessoa signatária.

§ 1º - O fiscal terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, para dar ciência ao sujeito passivo do início do procedimento fiscal.

§ 2° - Desconsidera-se o prazo a que se refere o § 1º deste artigo, se a notificação for feita por via postal ou por edital, desde que devidamente justificada pelo fiscal perante a autoridade hierarquicamente superior.

Art. 11 - Na hipótese em que as infrações apuradas, em relação aos tributos objeto da OSF, também configurarem, com base nos mesmos elementos de prova, infrações a normas de outros tributos, estas deverão ser comunicadas à Gerência responsável pelo tributo, que decidirá sobre a conveniência de abertura de nova Ordem de Serviço.

Subseção IV

Do Termo de Alteração de Ordem de Serviço

Art. 12 - As alterações nas OS, decorrentes de inclusão, exclusão ou substituição de fiscal responsável pela sua execução, e de inclusão ou exclusão de períodos de apuração, serão comunicadas ao contribuinte por meio de Termo de Alteração de Ordem de Serviço.

Parágrafo Único - O Termo de Alteração de Ordem de Serviço (TAOS) será emitido pela autoridade competente, do qual será dada ciência ao sujeito passivo e conterá os mesmos requisitos estabelecidos no artigo 7º desta Instrução Normativa.

Subseção V

Do Termo de Prorrogação de Procedimento Fiscal

Art. 13 - O Termo de Prorrogação de Procedimento Fiscal - TPPF é o documento pelo qual se dá ciência ao sujeito passivo da prorrogação do prazo para a realização do procedimento fiscal estabelecido na OS, e conterá:

I - a qualificação do sujeito passivo;

II - o número da OS originária, bem como a data da ciência desta; III - o prazo de prorrogação;

IV - nome(s) e matrícula(s) do(s) fiscal (ais) responsável (is) pelo procedimento fiscal;

V - o nome, número do telefone e endereço funcional do chefe do(s) fiscal (ais) a que se refere o inciso anterior;

VI - o campo para ciência do sujeito passivo, bem como para identificação da pessoa signatária.

§ 1º - O TPPF deverá ser lavrado em duas vias, antes de expirar o prazo para conclusão do procedimento fiscal, sendo uma entregue ao sujeito passivo.

§ 2º - A contagem do prazo de prorrogação terá início após a data inicialmente prevista para a conclusão do procedimento fiscal.

Subseção VI

Do Termo de Intimação

Art. 14 - O Termo de Intimação - TI é o documento utilizado pela administração tributária para intimar o sujeito passivo a regularizar pendência decorrente de descumprimento de obrigação tributária, a apresentar documentos e/ou informações complementares à realização do procedimento fiscal, bem como a fornecer informações de que disponha com relação aos bens, negócios ou atividades próprios ou de terceiros.

§ 1º - O Termo de Intimação será emitido pelas seguintes autoridades: I - pelos gerentes das células de gestão dos tributos municipais;

II - pelos fiscal (ais), em procedimento fiscal, autorizados mediante Ordem de Serviço, para solicitar documentação adicional ou complementar à requerida inicialmente.

§ 2º - O Termo de Intimação conterá:

I - a qualificação do sujeito passivo;

II – a descrição clara do que está sendo exigido;

III - o prazo e o local para o cumprimento da exigência;

IV - a menção ao dispositivo legal sancionador, no caso do descumprimento da exigência;

V - a identificação e a assinatura da autoridade responsável pela sua emissão;

VI - campo para a assinatura e a identificação do sujeito passivo.

Subseção VII

Do Termo de Apreensão

Art. 15 - O Termo de Apreensão - TA, emitido, é o documento utilizado para formalizar a apreensão de livros, documentos, papéis e arquivos físicos ou digitais do sujeito passivo que constituam prova de infração à legislação tributária.

Subseção VIII

Do Termo de Juntada

Art. 16 - O Termo de Juntada - TJ é o documento que atesta a juntada do Aviso de Recebimento (AR) dos documentos relativos ao procedimento fiscal, remetidos ao sujeito passivo por via postal.

Subseção IX

Do Termo de Conclusão de Procedimento Fiscal

Art. 17 - A conclusão dos trabalhos de Fiscalização ou Diligência será formalizada e cientificada ao sujeito passivo por meio da lavratura de Termo de Conclusão de Procedimento Fiscal - TCPF, e conterá:

I - a qualificação do sujeito passivo;

II - o número da OS originária, bem como a data da ciência do Termo de Início de Procedimento Fiscal;

III - o período fiscalizado;

IV - os livros, documentos e arquivos examinados e que serviram de base para lançamento, se for o caso;

V - descrição clara e sucinta dos fatos apurados no procedimento fiscal;

VI - o número, valor e o motivo da lavratura de autos de infração e/ou notificação de lançamento em decorrência do procedimento fiscal, se for o caso;

VII - a data do término do procedimento fiscal;

VIII - nome(s) e matrícula(s) do(s) fiscal(ais) responsável(is) pelo procedimento fiscal;

IX - o campo para ciência do sujeito passivo, bem como para identificação da pessoa signatária.

X - o nome, número do telefone e endereço funcional do chefe do(s) fiscal (ais) a que se refere o inciso anterior.

§ 1º - Inexistindo qualquer irregularidade por parte do sujeito passivo deverá constar no TCPF a expressa indicação desta circunstância.

§ 2º - Emitido o TCPF o fiscal terá o prazo de até 20 (vinte) dias para dar ciência ao sujeito passivo, respeitados os prazos estabelecidos no artigo 4º desta Instrução Normativa.

§ 3° - Desconsideram-se os prazos a que se refere o § 2º deste artigo, se a ciência for realizada por via postal ou por edital.

§ 4° - No caso de cancelamento de Procedimento Fiscal por decurso do prazo previsto no art. 4º desta Instrução Normativa, o fiscal lavrará o TCPF descrevendo os motivos desse cancelamento.

Subseção X

Das Disposições Gerais sobre Documentos Relativos aos Procedimentos Fiscais

Art. 18 - As Ordens de Serviço e os termos mencionados nesta Instrução Normativa serão emitidos no sistema de controle de ação fiscal da Secretaria de Finanças.

§ 1º - Os documentos de que trata o caput deste artigo deverão conter a assinatura da autoridade fazendária responsável pela sua emissão, bem como sua qualificação.

§ 2º - Após a extinção do procedimento fiscal nos termos do art. 20 desta Instrução Normativa, o fiscal deverá compor processo com a Ordem de Serviço, os termos emitidos, os autos de infração ou notificações de lançamento lavrados e demais documentos reunidos durante a ação fiscal, enviando-o ao Gerente ou Supervisor.

§ 3º - No caso de cancelamento de Ordem de Serviço, nos termos do parágrafo único do art. 6º desta Instrução Normativa, será adotado o mesmo procedimento do § 2º deste artigo, sendo o processo composto, apenas, pela Ordem de Serviço e o Termo de Cancelamento de Ordem de Serviço.

§ 4º - Os documentos mencionados no caput deste artigo serão juntados em ordem cronológica de sua emissão, devendo os demais documentos ser anexados àqueles com os quais tenha relação.

Seção IV

Da Notificação ao Sujeito Passivo

Art. 19. O fiscal dará ciência dos procedimentos fiscais ao sujeito passivo mediante a entrega pessoal dos documentos de que trata esta Instrução Normativa.

§ 1º - Na impossibilidade de ciência pessoal ao sujeito passivo ou representante legal, relativamente aos termos mencionados nesta Instrução Normativa e aos autos de infração ou notificações de lançamento lavrados durante o procedimento fiscal, o fiscal deverá circunstanciar o fato, enviando esses documentos por via postal, com Aviso de Recebimento (AR).

§ 2º - No caso de notificação por via postal, os documentos deverão ser postados até a data limite estabelecida para a ciência de cada documento.

§ 3º - Nos casos de devolução do AR sem o recebimento pelo destinatário, a Gerência da Célula emitirá o edital de notificação, incluindo a data de publicação no Diário Oficial do Município, no sistema de controle de ação fiscal.

§ 4º - Depois de dada a ciência ao sujeito passivo dos termos previstos no caput deste artigo, o fiscal terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para incluir no sistema de controle de ação fiscal da Secretaria de Finanças as respectivas datas de ciência.

Seção V

Da Extinção do Procedimento Fiscal

Art. 20 - O procedimento fiscal se extingue:

I - pela sua conclusão, registrada em TCPF, conforme art. 17 desta Instrução Normativa; ou

II - pelo decurso dos prazos a que se refere o art. 4º desta Instrução Normativa. Parágrafo único. A hipótese de que trata o inciso II deste artigo não implica nulidade dos atos praticados, podendo a autoridade responsável pela emissão da Ordem de Serviço não concluída, determinar a emissão de nova Ordem de Serviço para a conclusão do procedimento fiscal.

Seção VI

Da Distribuição das Ordens de Serviço

Art. 21 - As Ordens de Serviço para realização de procedimentos fiscais serão distribuídas, individualmente, para cada Fiscal do Tesouro Municipal.

§ 1° - A critério da autoridade competente, o procedimento fiscal poderá ser realizado por mais de um fiscal.

§ 2° - A designação de mais de um fiscal para realizar procedimento fiscal já iniciado será feita por meio de Termo de Alteração de Ordem de Serviço.

Art. 22 - A distribuição das ordens de serviço para fins de realização de procedimentos fiscais será feita a critério da Administração

Tributária, observados os princípios da impessoalidade e imparcialidade.

§ 1° - Cada Fiscal do Tesouro Municipal poderá ter no máximo 7 (sete) Ordens de Serviço de Fiscalização (OSF) e 7 (sete) Ordens de Serviço de Diligência (OSD) não concluídas, em relação aos procedimentos fiscais que tratam do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).

§ 2° - As autoridades fazendárias que desenvolverem atividades de fiscalização junto à Célula de Gestão Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, poderão acumular, sem estarem concluídas, até 150 (cento e cinquenta) OSF e 150 (cento e cinquenta) OSD, em relação aos procedimentos fiscais relativos à esta célula.

§ 3° - Para efeito do disposto no § 3° deste artigo será considerada apenas como uma ordem de serviço à fiscalização realizada em inscrições pertencentes a um mesmo lote ou sujeito passivo.

§ 4° - Independentemente dos limites previstos no § 2º deste artigo, não será emitida nova ordem de serviço ao fiscal que:

I - deixar de emitir o termo previsto no art. 8º desta Instrução Normativa; ou

II - descumprir o disposto no § 4º do art. 17 desta Instrução Normativa.

Seção VII

Da Distribuição de Processos Administrativos

Art. 23 - A distribuição de processos administrativos que versem no todo ou em parte sobre a tributação, arrecadação ou fiscalização de tributos municipais será feita, prioritariamente, aos Fiscais da SEFAZ, para fins de emissão de informação, parecer, realização de diligência ou fiscalização, na forma desta Seção.

§ 1° - A distribuição dos processos será feita priorizando-se os fiscal es que tiverem o menor número de processos em seu poder.

§ 2° - Caso o processo administrativo distribuído esteja incompleto ou que, a juízo do fiscal designado para emitir parecer, necessite de documentos e/ou informações adicionais, este deverá emitir Termo de Intimação, nos termos do artigo 14 desta Instrução Normativa, solicitando a sua complementação.

§ 3° - O parecer e/ou informação em processo deverá conter no mínimo os seguintes elementos:

I - Preâmbulo: onde deverão ser descritos, resumidamente, a identificação do processo, o requerente e a sua pretensão;

II - Relatório: onde deverá ser citado o fato, a legislação e, opcionalmente, a doutrina e a jurisprudência que tratam do assunto requerido;

III - Conclusão: exposição das razões que fundamentaram o entendimento do fiscal , expressando-se conclusivamente sobre o pleito.

Art. 24 - Deverá ser realizado Procedimento Fiscal de Fiscalização para fins de emissão de parecer nos processos de pedido de imunidade tributária.

§ 1° - Nas fiscalizações previstas neste artigo deverá ser verificado o cumprimento de todas as obrigações tributárias, principais e acessórias, relativas a todos os tributos municipais e o atendimento dos requisitos estabelecidos no artigo 14 da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional.

§ 2° - A critério da Administração Tributária, além dos casos previstos neste artigo, outros processos poderão ser objeto de procedimento fiscal.

Seção VIII

Dos Prazos

Art. 25 - Os prazos a que se refere esta Instrução Normativa serão contínuos, excluindo-se da sua contagem o dia do início e incluindo- se o do vencimento.

Parágrafo Único - Os prazos só iniciam ou vencem em dia de expediente normal na Secretaria de Finanças e serão contados a partir da data de ciência.

Art. 26 - A critério da autoridade responsável, o sujeito passivo terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da ciência dos Termos de Início de Fiscalização ou de Intimação, para a entrega da informação e/ou da documentação solicitada pela autoridade fazendária.

Parágrafo Único – O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser prorrogado por até duas vezes, por igual período.

Seção IX

Disposições Gerais e Transitórias

Art. 27 - Nos documentos e termos utilizados nos procedimentos fiscais relativos ao ITBI, os dados identificadores do sujeito passivo deverão apresentar, também, o número de inscrição no CPF ou CNPJ.

Art. 28 - Os Termos de que trata esta Instrução Normativa serão emitidos em 03 (três) vias, que terão as seguintes destinações:

I - sujeito passivo;

II – processo administrativo fiscal, quando instaurado;

III - arquivo da autoridade responsável pela designação do procedimento fiscal.

Art. 29 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.

XXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretária Municipal de Fazenda Port. Nº 060/2010

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:430C3689

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 183/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.

PORTARIA Nº 183/2012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.

NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIMORVAN ALENCAR BRESCANCIM, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, o Engenheiro Civil, Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, como responsável técnico pela fiscalização da obra abaixo especificada:

- Construção do Shopping da Agricultura Familiar 1ª e 2ª Etapas, conforme Processo n° 8475/2010, Tomada de Preço n°025/2010.

§ 1º – A fiscalização deverá ser efetuada através de Medições, Relatórios e Termos de Ocorrência, os quais deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Administração.

§ 2º – Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização do Secretário Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, em 29 de fevereiro de 2012.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:9D309600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2010

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 10/2012

Registre-se, Publique-se

XXXXXX XXXXXXX ROZA

Sec. de Administração

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:E4DF0516

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, Estado de

Mato Grosso, CONVOCA, os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no Concurso Público Edital n.º 002/2010, para comparecerem na Sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde

– MT, situada na Prxxx xxx Xxxx Xxxxxxx x.x 00, Xxxxxx, junto a Supervisão de Recursos Humanos, a fim de apresentarem os documentos exigidos para a efetiva nomeação e posse.

O não comparecimento no período de 30 (trinta) dias, contados a

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna público que solicitou a EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO no

loteamento denominado JARDIM CIDADE VERDE, neste município de CAMPO VERDE, a(s) seguinte(s) pessoa(s) e alegando a propriedade sobre o(s) seguinte(s) imóvel (is):

XXXXX XXXXXX requerendo AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL LOTE 08 da QUADRA 14, LOCALIZADO NA RUA CAMPO GRANDE, LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, CAMPO VERDE – MT.

Abre-se o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de terceiros devendo esta ser apresentada fundamentada junto a SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPÍO DE CAMPO VERDE – MT.

Superado este prazo, o processo de emissão continuará em seu tramite normal até EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO REQUERIDA.

Campo Verde-MT, 28 de fevereiro de 2012.

XXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretaria Municipal de Fazenda

partir da publicação deste Edital, implicará na desistência da vaga. Informações pelo telefone (00) 0000-0000.

Campo Verde-MT, em 05 de março de 2012. CARGO/CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO CARGO:FISCAL

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX 14º XXXXXX XXXX 15º

CARGO:TÉCNICO EM INFORMÁTICA

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXXX FILHO 13º XXXXXX XXXXXXX XXXXXX 14º

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX 15º XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX 16º

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxx Marcon Código Identificador:00531DE8

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:9D473326

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 08/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, Estado de

Mato Grosso, CONVOCA, os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no Concurso Público Edital n.º 001/2010, para comparecerem na Sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde

– MT, situada na Prxxx xxx Xxxx Xxxxxxx x.x 00, Xxxxxx, junto a Supervisão de Recursos Humanos, a fim de apresentarem os documentos exigidos para a efetiva nomeação e posse.

O não comparecimento no período de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Edital, implicará na desistência da vaga. Informações pelo telefone (00) 0000-0000.

Campo Verde-MT, em 05 de março de 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA DE PUBLICAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO PÚBLICA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO PÚBLICA

PUBLICADA NESTE JORNAL NO PERIODO DE 22/06/2011 A 08/07/201.

ONDE ESTA: XXXXXXX XXXXX requerendo a AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL LOTE 06, DA QUADRA 06, LOCALIZADO NA Rua RIO DE JANEIRO, LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, CAMPO VERDE – MT.

LEIA SE: XXXXXXX XXXXX requerendo a AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL LOTE 07, DA QUADRA 06, LOCALIZADO NA Rua RIO DE JANEIRO, LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, CAMPO VERDE – MT.

XXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretaria Municipal de Fazenda

CARGO/CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO

CARGO: ENFERMEIRO

Campo Verde, 06 de março de 2012

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

XXXXXXX XXXX XXXXXXX 06º

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Código Identificador:FC842BA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AULA DE MÚSICA E CANTO, O QUAL VISA INSTRUIR O ALUNO NA ESCOLHA DO INSTRUMENTO ADEQUADO AO SEU TALENTO E DESENVOLVER O ENSINO DE MÚSICA AOS ALUNOS DO PROJOVEM ADOLESCENTE CICLO II PERCURSO SÓCIO EDUCATIVO V.

VALOR: R$ 20.520,00 VIGÊNCIA: 09 (NOVE) MESES

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0716 – 11.004.08.243.0047.2927.3390.36.00.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:AB2492FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: BEZERRA E FERNANDES LTDA-ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SEGURANÇA DE COMBATE A INCÊNDIO E DE PROCESSO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO E OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA (PTIOT) PARA O 6º. CAMPOFOLIA, CARNAVAL DE RUA 2012.

VALOR: R$ 3.800,00 VIGÊNCIA: 30(TRINTA) DIAS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0444-

08.001.23.695.0029.1418.3390.39.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SORRISO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NAS CATEGORIAS DE AUXILIAR DE COZINHA, PARA ATENDER A COZINHA PILOTO E ESCOLAS MUNICIPAIS XXXX XXXXXXXX E SANTO ANTÔNIO.

VALOR: R$ 83.790,00

VIGÊNCIA: 15 DE DEZEMBRO DE 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0217-05.002.13.361.0013.2312.3390.39.00.00 – R$ 11.970,00

0128-05.001.12.361.0013.2314.3390.39.00.00 – R$ 71.820,00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:18B9257A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DA CASA ONDE SERÁ IMPLANTADA A BRINQUEDOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL PARAÍSO.

VALOR: R$ 4.000,00 VIGÊNCIA: 30(TRINTA) DIAS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0230 – 05.002.12.365.0011.2540.3390.36.00.00.00

Publicado por: Cristhiane Conceição Borges Código Identificador:4F2F0250

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A OBJETO: CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE 01 (UM) ELEVADOR, INSTALADO NO MIRANTE DA PRAÇA MUNICIPAL XXXX XXXXX XX. VALOR: R$ 29.333,26

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2012

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

08.001.04.122.0006.2341.33.90.39.00.00.00.

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:6CC525FE

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:AFE869EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: BEZERRA E FERNANDES LTDA - ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS COM CINCO BANDAS, SENDO ESTAS: SWING XXXXXX, XXXXXXXXX, XXX, X0 XXXXXXXX X XXX XXXXXX, DURANTE O CARNAVAL 2012 (6°. CAMPOFOLIA).

VALOR: R$ 169.000,00 VIGÊNCIA: 30(TRINTA) DIAS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . 444 – 08.001.23.695.0029.1418.3390.39.00.00.00.

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:EECC54B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA UNIDADE DA CASA DO ACONCHEGO XXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, SENDO 72 M2 DE REPAROS NO TELHADO E 240 M2 DE REBOCO DO MURO LATERAL. VALOR: R$ 7.980,00

VIGÊNCIA: 30(TRINTA) DIAS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0712-

11.004.08.243.0017.2920.3390.36.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:79A5DEBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E PINTURA EM GRADE DO PORTÃO DA UNIDADE CENTRO DE REFERÊNCIA DE APOIO A FAMÍLIA (CAPELA MORTUÁRIA).

VALOR: R$ 1.500,00 VIGÊNCIA: 30(TRINTA) DIAS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0687-

11.001.08.244.0005.2362.3390.36.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:27B63E0F

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: XXXXX XXXX XXXXXXX MEZZOMO - EPP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE XXXXXXX XXXXXXX, CAVALO MECÂNICO COM POTÊNCIA 363 CV OU ACIMA, COM CARRETA PRANCHA REBOQUE MEDINDO 2,8 METROS DE LARGURA E 9 METROS DE COMPRIMENTO, PARA TRANSPORTE DE MÁQUINAS QUE DEVERÃO PRESTAR SERVIÇOS NO INTERIOR.

VALOR: R$ 45.000,00

VIGÊNCIA: 04(QUATRO) MESES

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0314-

06.001.26.782.0020.2333.3390.39.00.00.00

Publicado por: Cristhiane Conceição Borges Código Identificador:C5322AE6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: BEZERRA E FERNANDES LTDA – ME OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDAS PARA O 6º. CAMPOFOLIA, CARNAVAL DE RUA 2012.

VALOR: R$ 23.390,00

VIGÊNCIA: 30 DE MARÇO DE 2012

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0444-

08.001.23.695.0029.1418.3390.39.00.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:5D0EBCCD

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: ATIVA LOCAÇÃO LTDA

OBJETO: LOCAÇÃO DE TOALETE MÓVEL (BANHEIRO QUÍMICO), PARA O 6º. CAMPOFOLIA, CARNAVAL DE RUA 2012.

VALOR: R$ 16.500,00

VIGÊNCIA: 30 DE MARÇO DE 2012

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0444-

08.001.23.695.0029.1418.3390.39.00.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:182538AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: BRAVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: LOCAÇÃO DE FECHAMENTO EM METALON (TAPUME) E GRADES INIBIDORAS PARA O 6º. CAMPOFOLIA, CARNAVAL DE RUA 2012.

VALOR: R$ 15.000,00

VIGÊNCIA: 30 DE MARÇO DE 2012

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0444-

08.001.23.695.0029.1418.3390.39.00.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:CE9D9727

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: UNIVERSAL SEGURANÇA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA, DURANTE A REALIZAÇÃO DO 6º. CAMPOFOLIA.

VALOR: R$ 53.325,00

VIGÊNCIA: 30 DE MARÇO DE 2012

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0444-

08.001.23.695.0029.1418.3390.39.00.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:46F1E766

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: XXXXXXXX XXXXX XXXXX ME

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO CONSISTENTES EM EXAMES DE SOROLOGIA.

VALOR: R$ 24.144,66 VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0627-

10.002.10.302.0033.2955.3390.39.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:4A6B39B1

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FREITAS LTDA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO CONSISTENTES EM EXAMES HORMONAIS.

VALOR: R$ 12.999,90 VIGÊNCIA: 6(SEIS) MESES

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0627-

10.002.10.302.0033.2955.3390.39.

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:344569D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO

CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº. 230/2009.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: SCHILKE COMÉRCIO E MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 60 (SESSENTA) XXXX, A CONTAR DO DIA 07/02/2012.

DATA DE ASSINATURA: 03 DE FEVEREIRO DE 2012.

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:3211E98B

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

REFERENTE AO CONTRATO Nº. 98/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: TLT CONSTRUÇÕES LTDA

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO PARA MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DE 03/02/2012.

DATA DE ASSINATURA: 01 DE FEVEREIRO DE 2012

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:CB77D24C

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

REFERENTE AO CONTRATO Nº 11/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SORRISO- COOPSERV´S

OBJETO: SUPRESSÃO DO PRESENTE CONTRATO NO VALOR DE R$ 10.626,98(DEZ MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 01(UMA) FUNCIONÁRIA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PONCE.

DATA DE ASSINATURA: 01 DE FEVEREIRO DE 2012

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:49C91469

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

REFERENTE AO CONTRATO Nº. 002/2012.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MURIAÉ LTDA

OBJETO: ACRÉSCIMO AO PRESENTE CONTRATO O VALOR DE R$ 5.900,00 (CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS), TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL NO CONCURSO PÚBLICO 001/2012.

DATA DE ASSINATURA: 08 DE FEVEREIRO DE 2012

Publicado por: Cristhiane Conceição Borges Código Identificador:0180C676

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

REFERENTE AO CONTRATO Nº. 175/2011.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: CONSTRUTORA UBIRATA LTDA - ME OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 14/02/2012.

DATA DE ASSINATURA: 01 DE FEVEREIRO DE 2012

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:905C41D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº. 019/2011.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: T. XXXXX – ARCA CONSULTORIA SOCIAL OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 60 (SESSENTA) XXXX, A CONTAR DE SEU VENCIMENTO.

DATA DE ASSINATURA: 15 DE FEVEREIRO DE 2012

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:9CB1CE15

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº. 097/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRÉ MOLDADAS LTDA. OBJETO:PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO PARA MAIS 60 (SESSENTA) XXXX, A CONTAR DO SEU VENCIMENTO.

DATA DE ASSINATURA: 17 DE FEVEREIRO DE 2012

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:1F15AC89

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

REFERENTE AO CONTRATO Nº. 100/2011.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 29/02/2012.

DATA DE ASSINATURA: 23 DE FEVEREIRO DE 2012

Publicado por: Cristhiane Conceição Borges Código Identificador:763A22A2

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

REFERENTE AO CONTRATO Nº. 126/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: MALUSA TRANSPORTES LTDA

OBJETO: ACRÉSCIMO AO PRESENTE CONTRATO O VALOR DE R$ 13.097,16 (TREZE MIL E NOVENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), DA LINHA TARUMÃ. DATA DE ASSINATURA: 10 DE FEVEREIRO DE 2012

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:013DF0AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: XXXXX XXXX XX XXXXXXX

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA EM FRUTICULTURA PARA PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

VALOR: R$ 8.000,00

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2012

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 353-

07.001.20.601.0024.2449.3390.36.00.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:45213BBF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRADES EM PORTAS, JANELA E PORTÃO, PARA ATENDER A UNIDADE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –

CREAS, SENDO GRADES EM 06 (SEIS) JANELAS, GRADES EM 02 (DUAS) PORTAS E 02 (DOIS) PORTÕES.

VALOR: R$ 6.200,00 VIGÊNCIA: 30(TRINTA) DIAS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0720-

11.004.08.244.0017.2921.3390.36.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:0AAEB769

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ATÉ A EMISSÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ÚNICO (LAU) DO PROJETO DE ASSENTAMENTO XXX XXXXXX.

VALOR: R$ 8.000,00 VIGÊNCIA: 30(TRINTA) DIAS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 378-

07.001.20.606.0024.2448.3390.36.00.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:CD8CA842

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA PLOTADORA HP DESIGNJET 500, SÉRIE SG21332041, PARA PLOTAGENS DE IMAGENS E MAPAS, COLORIDOS E MONOCOLOR, EM FORMATOS A0, A1, A2, E A3; UMA ESTAÇÃO TOTAL TOPCON GTS 239W, Nº DE SÉRIE 290632, COM 02 PRISMAS COM BASTÕES EXTENSORES, E UM TRIPÉ DE ALUMÍNIO; E UM NÍVEL DE PRECISÃO TOPCON JR, COM DUAS RÉGUAS ESTADIMÉTRICAS DE 4,00 M E 5,00 M PARA O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SETOR DE ENGENHARIA.

VALOR: R$ 22.000,00

VIGÊNCIA: 17 DE DEZEMBRO DE 2012

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 265-

06.001.04.122.0004.2328.3390.36.00.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:D0501233

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: A. X. CABRAL ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 300(TREZENTAS) HORAS DE SERVIÇOS DE UM CAMINHÃO MUCK, EQUIPADO COM CESTA, TAMANHO DE LANÇA 15 METROS DE COMPRIMENTO, POTÊNCIA PARA 6 TONELADAS, PARA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. VALOR: R$ 24.000,00

VIGÊNCIA: 05(CINCO) MESES

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 285-

06.001.15.452.0018.2334.3390.39.00.00.00

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:153CAD8A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO VIGÉSIMO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

REFERENTE AO CONTRATO Nº. 022/2009.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

CONTRATADO: DA XXX XXXXXX & DA LUZ MORAIS LTDA-ME

OBJETO: ACRÉSCIMO AO PRESENTE CONTRATO, O VALOR DE R$ 11.366,88 (ONZE MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) DA LINHA SAN DIEGO.

DATA DE ASSINATURA: 15 DE FEVEREIRO DE 2012

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:F8A7B08D

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

GABINETE PORTARIA Nº. 021/2012.

PORTARIA Nº. 021/2012.

De 06 de Março de 2012.

Nomeia funcionário em Estágio Probatório.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 11 § 1º da Lei Municipal Complementar nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Funcionários Públicos,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Xxxxxxxx Xxxxxx , em estágio probatório para o cargo de Provimento Efetivo de Técnico Administrativo Educacional, Anexo I – Grupo Ocupacional II – da Lei Complementar nº 100/2011, aprovado em concurso público, homologado pelo Decreto nº. 1984/2009 de 03 de setembro de 2009.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 06 de Março de 2012.

XXXXXX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Código Identificador:E811EAC7

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO PR 07/2012

A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Canarana – MT torna público aos interessados que no Pregão Presencial nº 07/2012, sagrou- se a Empresa Conspav- Construções, Pavimentação, Assessoria e Cómercio Ltda - Me. Canarana- MT 02/03/2012.

XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:BBC9B0BB

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE PR 09/2012

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2012

Global Menor Preço

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Canarana – MT torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Presencial no dia

16/03/2012, às 13h30min, nos termos do edital e seus anexos para o seguinte objeto:

Contratação de Empresa especializada na área de Engenharia, para elaboração dos seguintes projetos: Elaboração de Projeto de Engenharia, com a finalidade de Execução de Construção de 09 (nove) pontes de madeira tipo I; - Projeto Executivo de

Castanheira - MT, 05 de março de 2012.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente da Cpl

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais no Distrito de Serra Dourada com aproximadamente 20.000,00 m2; - Projeto Executivo de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais no Distrito do Garapu com aproximadamente 18.000,00 m2; - Projeto Executivo de Construção de um Hospital com aproximadamente 1.250,00 m2. Recursos Tesouro Municipal. Maiores informações na Sala de Licitações – Sede administrativa do Poder Executivo Municipal na Xxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Canarana – MT ou pelo telefone (00) 0000-0000. Em 06/03/2012.

XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA

Código Identificador:C7015FD8

Código Identificador:3E80AE30

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 09-2012

O Presidente da CPL torna público que fará Licitação tipo TOMADA DE PREÇOS N.º 09/2012, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE

GLOBAL, O objeto do presente é a aquisição de produtos para merenda escolar conforme anexo I do edital, para a Prefeitura Municipal de Castanheira Estado de Mato Grosso. Com abertura de sessão no dia 19/03/2012 as 16:00 horas. Maiores informações pelo fone 00-0000-0000. Ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx

Castanheira - MT, 05 de março de 2012.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente da Cpl

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 06-2012

O Presidente da CPL torna público que fará Licitação tipo TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2012, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE

GLOBAL, O objeto do presente é a aquisição de material para iluminação publica conforme anexo I do edital, para a Prefeitura Municipal de Castanheira Estado de Mato Grosso. Com abertura de sessão no dia 19/03/2012 as 08:00 horas. Maiores informações pelo fone 00-0000-0000. Ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx

Castanheira - MT, 05 de março de 2012.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente da Cpl

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:855C5075

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 07-2012

O Presidente da CPL torna público que fará Licitação tipo TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2012, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE,

O objeto do presente é a aquisição de combustivel oleo diesel e gasolina conforme anexo I do edital, para a Prefeitura Municipal de Castanheira Estado de Mato Grosso. Com abertura de sessão no dia 19/03/2012 as 10:00 horas. Maiores informações pelo fone 66-3581- 1521. Ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx

Castanheira - MT, 05 de março de 2012.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente da Cpl

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:ECD8EC30

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE TOMADA DE PREÇOS 08-2012

O Presidente da CPL torna público que fará Licitação tipo TOMADA DE PREÇOS N.º 08/2012, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE,

O objeto do presente é a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares conforme anexo I do edital, para a Prefeitura Municipal de Castanheira Estado de Mato Grosso. Com abertura de sessão no dia 19/03/2012 as 14:00 horas. Maiores informações pelo fone 66-3581- 1521. Ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:C6FD4CAF

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO MÊS 01-2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 01/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 06.020.318/0001-10

OBJETO: aquisição de veículos de transporte escolar diário de alunos da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica vigente, para atender ao Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação

Valor: R$ 214.880,00

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: a vista

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 02/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): XXXXXXXXX S/A

CNPJ: 88.611.835/0008-03

OBJETO: aquisição de 02 (dois) veículos de transporte escolar diário de alunos da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica vigente, para atender ao Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação

Valor: R$ 372.000,00

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: a vista

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 03/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

CPF: 825. 179 679-20

OBJETO: Prestação de serviços de contadora

Valor global : R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 04/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXX CPF: 000.000.000-00

OBJETO: Prestação de serviços de Fisioterapeuta Valor global: R$ 6.000,00 (seis mil, reais)

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 05/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

OBJETO: Prestação de serviços de enfermeira padrão Valor global: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reias).

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 06/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF: 000.000.000-00

OBJETO: Prestação de serviços de medico para PSF e plantões Valor global: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 07/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX CPF: 000.000.000-00

OBJETO: Prestação de serviços de medico para PSF e plantões

Valor global: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 08/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX CPF: 000.000.000-00

OBJETO: Prestação de Serviços de Tecnólogo em Radiologia Valor global: R$ 6.000,00 (seis mil, reais)

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 09/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): XXXXX XXXXXX

CPF: 000.000.000-00

OBJETO: Prestação de serviços de Bioquímico

Valor global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 010/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX CPF: 000.000.000-00

OBJETO: Prestação de serviços de Enfermeira Padrão

Valor global: R$ 6.363,33 (seis mil trezentos e sessenta e tres reias e trinta e tres centavos).

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 09/01/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 011/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX CPF: 000.000.000-00

OBJETO: Prestação de serviços de medico para PSF e plantões Valor global: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 16/01/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 012/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXXX CPF: 000.000.000-00

OBJETO: Prestação de serviços de Enfermeira Padrão

Valor global: R$ .749,99 (cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos)

VIGÊNCIA: 74 (setenta e quatro) dias apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 17/01/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 013/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): NEUSA MARIA TECH GRAEFF COMERCIO - ME

CNPJ n° 02.365.265/0001-19

OBJETO: locação do imóvel comercial medindo 63 m² prédio de Alvenaria e área de 200m² onde se encontra a rampa para vistoria dos veículos e estacionamento, localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxx, x.x 000, Xxxxxx Xxxxxx, neste município de Castanheira – MT

Valor global: R$ 11.196,00 (onze mil, cento e noventa e seis reais) VIGÊNCIA: 12 (doze ) meses apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 17/01/2012

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente da Cpl

Portaria Nº 01/2012

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:455E4591

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO MÊS 02-2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 14/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

OBJETO: Prestação de serviços fiscalização de obras de engenharia, emissão de pareceres, elaboração de relatórios, elaboração de projetos de reforma, ampliação, e construção de edificações públicas, no município de Castanheira - MT

Valor global: R$ 60.500,00 ( sessenta mil e quinhentos reais).. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 01/02/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 15/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): Inviolável Brasnorte eletroeletrônicos Ltda. ME

C NPJ: sob nº 10.510.597.0001.78

OBJETO: Prestação de Serviços de Monitoramento Eletrônico de Sistemas de Segurança nas seguintes locais, sede da Prefeitura Municipal de Castanheira;Secretaria Municipal de Agricultura e outros;DETRAN;CRÁS;Assistência Social;

Valor global: R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais). VIGÊNCIA: 10 (dez) meses apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 16/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): S M G DE XXXXX XXXXX - ME CNPJ/MF n.º 13.234.076/0001-23

OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar na Linha N° 2 - 2º Assentamento / 3º Assentamento / ponte do Rio Vermelho - divisa do 2º com o 4º Assentamento – PA Vale do Seringal: 280 km/dia – Veículo: ônibus. - Pontos/horários: Saída da Ponte do Rio Vermelho às 05:00 h, passando pela ERM Xxxxxx xx Xxxxxxx às 05:30 h, passando no 1° Assentamento às 06:30 h e chegando na Escola Estadual Xxxxx xx Xxxxxxx às 07:00 h, com retorno às 07:00 h para a Escola Xxxxxx xx Xxxxxxx às 07:30; - Pontos/horários: Saída da Escola Xxxxxx xx Xxxxxxx para a ponte do Rio Vermelho às 11:30 h e seguindo para o 3º Assentamento para retornar às 16:00 h com os alunos das séries finais do ensino fundamental até proximidades da ponte do Rio Vermelho às 17:40 h; - Pontos/horários: Xxxxx xx Xxxxx do Rio Vermelho às 17:40 h, chegando na Escola Xxxxxx xx Xxxxxxx com os alunos da EJA às 18:00 h, retornar os alunos da EJA às 21:30 h, até proximidades da ponte do Rio Vermelho, incluso 5 km no sentido da saída para o 1º Assentamento.

Valor global: (Previsão de 56.000 Km rodados e R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais)

VIGÊNCIA: ano letivo de 2012, apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 17/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): D. L de Lima Transportes ME CNPJ: n.º 11.514.245/0001-53

OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar na Linha Nº 1 - São Roque: Total de 173 Km/dia – Veículo: Microônibus. - Pontos/horários: Saída da Fazenda do Donilo às 09:00 h, passando pela Fazenda do Piauí às 10:00 h, chegando na Escola Municipal Castanheira às 12:20 h e na Escola Estadual Xxxxx Xxxxxxxx às 12:30 h, com retorno da Escola Municipal Castanheira às 17:30, passando pela Escola Estadual Xxxxx Xxxxxxxx às 17:40 h, chegando na Fazenda do Piauí às 19:20 h e na Fazenda do Donilo às 20:15 h

Valor global: (Previsão de 34.600 Km rodados e R$ 90.652,00 (noventa mil seiscentos e cinqüenta e dois reais)

ano letivo de 2012, apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 18/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): JS NEVES TRANSPORTES-ME CNPJ/MF n.º 08.039.089/0001-01

OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar na Linha Nº 3 – Lambari / Serraria: Total de 150 Km. - Pontos/horários: Saída 05:30 h da região da Serraria com chegada na Escola Estadual Xxxxx Xxxxxx às 06:30 h, seguindo para região do Borus e retornando à Escola Estadual Xxxxx Xxxxxx às 06:50 h. Retorno dos alunos às 11:00 h para a região do Borus e passando na região da Serraria às 11:50 h.- Pontos/horários: Saída às 16:30 h da comunidade São Rafael e passando pela região da Serraria, chegando na Escola Estadual Xxxxx Xxxxxx às 18:00 h e retornando com os alunos da EJA do “Lambari” às 21:00 h, seguindo o itinerário inverso até a região da comunidade São Rafael.

Valor global: (Previsão de 30.000 Km rodados e R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais)

ano letivo de 2012, apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 19/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): Lanner e Laner Ldta

CNPJ: 04.495.371/0001-42

OBJETO: Aquisição de pneus câmaras e protetores para a Secretaria de Educação

Valor global: R$ 407.278,00 (quatrocentos e sete mil duzentos e setenta e oito reais)

VIGÊNCIA: 10(dez) meses apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: conforme a compra DATA DE ASSINATURA: 28/02/2012

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 20/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira CONTRATADO (A): R S NGUEIRA “LABORATÓRIO SAÕ XXXXXXX”

CNPJ: 07.835.625/0001-12

OBJETO: Prestação de serviços Laboratório Clinico constituindo analises clinicas conforme anexo do edital de TP 04/2012

Valor global: R$186.427,60 (cento e oitenta e seis mil e quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses apartir da data de assinatura FORMA DE PAGAMENTO: mensal

DATA DE ASSINATURA: 28/02/2012

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente da Cpl

Portaria Nº 01/2012

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:19D221BB

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS

GUIMARÃES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Chapada dos Guimarães, 05 de março de 2012. Ref.: Tomada de Preço n.º 008/2011 Ilustríssimo(a) Senhor(a),

Dirigimo-nos, mui respeitosamente perante Vossa Senhoria, na qualidade de credor do Contrato Administrativo acima referenciado, firmado entre a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães- MT e a empresa Santa Eunice Construção Civil Ltda., com o fito de NOTIFICÁ-LO, tendo em vista o atraso no cronograma da Obra de Construção dos Centro Cultural e Turismo de Chapada dos Guimarães , para que efetue, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a adequação ao cronograma anteriormente apresentado, sob pena de rescisão do contrato administrativo, uma vez que o mesmo estipula sanções quanto à inexecução total ou parcial do mesmo, sendo a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, indireta, autarquias e Fundações do Município de Chapada dos Guimarães-MT, além de possível declaração de Inidoneidade para licitar na forma do exposto no Art. 87 da Lei n.º 8.666/93, Cláusula 13.1.6 do Contrato.

Atenciosamente,

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

SANTA EUNICE CONSTRUÇÃO LTDA.

Ilmo Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Rua General Xxxx, n.º 02, Bairro dom Aquino Cuiabá-MT.

Publicado por:

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS DE FEVEREIRO 2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

CONTRATADO: Ademar Marina

Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx

Código Identificador:BA02DFC9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Chapada dos Guimarães, 05 de março de 2012. Ref.: Tomada de Preço n.º 018/2010 Ilustríssimo(a) Senhor(a),

1- Concerto da cabeceira na Rua dos Ipês esquina com a Xxx Xxxxxxx;

0- Xxxxxxxx xx xxxxxxxxx na Rua dos Ipês esquina com a Xxx Xxxxxxx;

0- Xxxxxxxx xx Xxx xxx Xxxx esquina com a Rua Mirante;

4- Conserto na Rua dos Cedros esquina com a Xxx Xxxxxxx

0- Xxxxxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxx xxx Xxxxxxxxx esquina com a Xx. Xxx Xxxxxxxxx;

0- Xxxxxxxxxxxx xx Xxx xxx Xxxxxxxxxx, foi mexido mas não resolveu;

7- Falhas na aplicação de emulsão da capa selante (TSD) nos trechos:

7.1- Ruas dos Ipês (Xxx Xxxxxxx e Rua Mirante);

7.2 – Ruas dos cedros (Rua Paraíso e Rua Mirante);

7.3 – Rua Eucalipto ( Rua Paraíso e Rua Mirante);

7.3 – Rua Paraíso ( Rua Palmeira e Rua Aricá);

8 – Colocação da placa de sinalização (Pare) na rua dos Ipês esquima com Rua Mirante ;

Importante ressaltar que a alínea “b”, do Parágrafo Segundo da Cláusula Nona do Contrato Administrativo da Tomada de Preço n.º 018/2010, estipula o dever de reparação, correção, reconstrução e outros, além das sanções quanto à inexecução total ou parcial do mesmo, sendo a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, indireta, autarquias e Fundações do Município de Chapada dos Guimarães-MT, além de possível declaração de Inidoneidade para licitar na forma do exposto no Art. 87 da Lei n.º 8.666/93, Cláusula 13.1.6 do Contrato.

Atenciosamente,

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

SANTA EUNICE CONSTRUÇÃO LTDA.

Ilmo Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Rua General Xxxx, n.º 02, Bairro dom Aquino Cuiabá-MT.

Publicado por: Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Código Identificador:35B394E3

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte de Alunos da Rede de Ensino Público Municipal e Estadual, na Linha 6 - Assentamento Keno

Nº: 009/2012 DATA: 22/02/2012 VIGÊNCIA: 22/03/2012 VALOR:

R$ 11.952,00 (onze mil e novecentos e cinqüenta e dois reais).

Publicado por:

Aline Mass Serafim

Código Identificador:8DFA3587

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FEVEREIRO 2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

CONTRATADO: A. M. TALAU COMÉRCIO ME

OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte de Alunos da Rede de Ensino Público Municipal e Estadual, na LINHA 2: Zumbi Dos Palmares II Nº: 010/2012 DATA: 22/02/2012 VIGÊNCIA:

13/12/2012 VALOR: R$ 81.672,00 (oitenta e um mil e seiscentos e setenta e dois reais).

Publicado por:

Aline Mass Serafim

Código Identificador:63F4806F

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FEVEREIRO 2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

CONTRATADO: C.A.P. MEDEIROS TRANSPORTE - ME

OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte de Alunos da Rede de Ensino Público Municipal e Estadual, na LINHA 5 - Boa Esperança

Nº: 011/2012 DATA: 22/02/2012 VIGÊNCIA: 22/04/2012 VALOR:

R$ 23.904,00 (vinte e três mil e novecentos e quatro reais).

Publicado por:

Aline Mass Serafim

Código Identificador:5CBBD0E7

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FEVEREIRO 2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA CONTRATADO: C.T.T. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA

OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte de Alunos da Rede de Ensino Público Municipal e Estadual, na LINHA 3 : Assentamento 12 de Outubro I. Nº: 012/2012 DATA: 22/02/2012 VIGÊNCIA: 13/12/2012 VALOR: R$ 87.125,00 (oitenta e sete mil e cento e vinte e cinco reais).

quatro mil reais).

Publicado por:

Aline Mass Serafim

Código Identificador:EAF95A7F

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FEVEREIRO 2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

CONTRATADO: Copacel Ind. E Com. De Calcário e Cereais Ltda.

OBJETO: Fornecimento de Material para Obra de Pavimentação Asfaltica, item 02 – Pedrisco. Nº: 015/2012 DATA: 29/02/2012 VIGÊNCIA: 31/03/2012 VALOR: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).

Publicado por:

Aline Mass Serafim

Código Identificador:F9A753AF

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FEVEREIRO 2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

CONTRATADO: Indústria De Calcários Caçapava Ltda. OBJETO: Fornecimento de Material para Obra de Pavimentação Asfaltica, item 03 – Pó De Pedra. Nº: 016/2012 DATA: 29/02/2012 VIGÊNCIA: 31/03/2012 VALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Publicado por:

Aline Mass Serafim

Código Identificador:2F2A17A8

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER - MT

CONTRATADA: XXXXX XXXXXXXXX XXXXX – ME

OBJETO: Prestação de serviços de elaboração de projetos de diversas secretarias da administração municipal, bem como o acompanhamento e fiscalização diária de obras e serviços de engenharia civil do município de Colider/MT, Conforme Proposta da Tomada de Preços nº 003/2012.

VALOR R$: R$ 154.000,00

VIGÊNCIA: 01/02/2012 à 31/12/2012

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:B2AC9D53

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER - MT

CONTRATADA: svierk & cia ltda - me

OBJETO: Prestação de serviços de acompanhamento e assessoria em engenharia de segurança do trabalho e engenharia elétrica, correspondente a elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico, laudos e croquis de prevenção de incêndio para realização de eventos públicos, laudos técnicos das instalações elétricas, projetos elétricos, vistorias técnicas em instalações elétricas, do município de Colider/MT, Conforme Proposta do Convite nº 002/2012.

VALOR R$: R$ 47.300,00

VIGÊNCIA: 01/02/2012 à 31/12/2012

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:B8F4D450

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER - MT

CONTRATADA: FURA SOLO SERVIÇOS DE FUNDAÇÃO LTDA – ME

OBJETO: Execução de Serviços de 09 (nove) Furos de Sondagem a Percussão, simples reconhecimento do solo, sendo: 03 Furos na Construção de Quadra Escola Coberta na Comunidade São Mateus, localizado na Estrada Paraná, lote 08-A2; 03 Furos na Quadra Coberta da Escola Fabio Ribeiro da Cruz, localizada na Xxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxx, xxxx 00, xxxxxx 00; e 03 Furos na Universidade Aberta de Brasília – UAB, localizado na Xx. Xxxxxxxx xx Xxx, Xxxx 00, xxxxxx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx.

VALOR R$: R$ 12.150,00

VIGÊNCIA: 15/02/2012 à 30/04/2012

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:D2E42FE6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2012

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER - MT

CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX – ME

OBJETO: Prestação de serviços de ministrar aulas de atividades físicas para o grupo da 3ª Idade do município de Colider/MT, no período de 15 de fevereiro de 2012 a 17 de dezembro de 2012.

VALOR R$: R$ 7.000,00

VIGÊNCIA: 15/02/2012 à 31/12/2012

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:A5AFD2AC

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE

EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Nº 080/2008

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER - MT

CONTRATADA: CONSTRUTORA E METALÚRGICA METAL LIDER LTDA

OBJETO: Execução da Obra de Construção de 50 (Cinqüenta) Unidades Habitacionais (Casas Populares) com 24,12 m² Cada Uma, a ser Edificadas com Recursos Financeiros Obtidos Através de Financiamento Oriundo do Programa Carta de Crédito – Garantia Caução – Administrados pela Caixa Econômica Federal – CEF e nos Moldes do Programa Habitacional denominado de “TO FELIZ” no Município de Colíder/MT, Conforme Planilhas Orçamentárias, Memoriais Descritivos e Projeto Planta da Tomada de Preços nº 009/2008. Fica acrescentado a Cláusula Quarta - dos prazos do

Contrato Original, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, terminando a vigência do contrato em 19 de junho de 2012.

DATA DE ASSINATURA: 13/02/2012.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:88EB1243

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 122/2009

CONTRATADA: SM CONSTRUTORA LTDA

OBJETO: Execução da Obra de Reforma Geral, Instalações Elétricas e Hidro-Sanitárias, Construção de 40m de Muro com Gradil Padrão da SEDUC na Frente da Escola, Pórtico em Concreto e Portões de Acesso na Escola Estadual “CAFÉ NORTE” no município de Colíder/MT, Conforme Planilhas Orçamentárias, Memorial Descritivo e Projeto Planta da Tomada de Preços nº 030/2009. Fica acrescentado a Cláusula Quarta - dos prazos do Contrato Original, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, terminando a vigência do contrato em 21 de agosto de 2012.

DATA DE ASSINATURA: 14/02/2012.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:D6CB944B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO PARA

EXECUÇÃO DE OBRA Nº 096/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER - MT

CONTRATADA: XXXXXXX X. DE SOUZA & CIA LTDA - ME

OBJETO: Execução das Obras de Construção de Rampa, Reforma da Pintura, Instalação do Posto de Transformação e Instalação de Ar condicionado no Centro de Eventos do Município de Colíder/MT, Conforme Planilhas Orçamentárias, Memorial Descritivo e Projeto Planta do Convite nº 022/2011. Fica acrescentado a Cláusula Terceira do contrato original, o valor de R$ 13.718,41 (treze mil setecentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), o qual o valor constante no contrato inicial alcançará a importância final de R$ 73.494,07 (setenta e três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sete centavos), passando este a ser o valor contratual, em decorrência de acréscimos dos serviços e materiais. Fica acrescentada a Cláusula Quarta - do prazo de execução do serviço do Contrato Original, o acréscimo de 65 (sessenta e cinco) dias, terminando a vigência do contrato em 30 de abril de 2012.

DATA DE ASSINATURA: 15/02/2012.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:6D573938

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO Nº 169/2010

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER - MT

CONTRATADA: X.X.X XXXXXX COMÉRCIO – ME

OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais de Consumo para Implantação Casa Comunitária de Sementes e Espaço de Comercialização e Troca de Sementes e Outros Produtos da Agricultura Familiar no Município de Colider/MT, conforme proposta do Pregão Presencial nº 059/2010. Fica acrescentada a Cláusula Quinta - dos prazos do Contrato Original, o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, terminando a vigência do contrato em 16 de junho de 2012.

DATA DE ASSINATURA: 13/02/2012.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:870988E1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE

PREÇO Nº 002/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER - MT

CONTRATADA: AUTO POSTO CORONEL LTDA

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para manutenção da frota de veículos e maquinas de varias secretarias do município de Colider/MT, conforme descrito na proposta apresentada no Pregão Presencial nº 012/2011. Fica acrescentada a sessão 02 - da vigência da Ata de Registro de Preço, o prazo de 23 (vinte e três) dias, terminando o prazo de vigência da Ata de Registro de Preço em 05 de março de 2012.

DATA DE ASSINATURA: 10/02/2012.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:F936E53A

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2012

O Prefeito Municipal de Colider Estado de Mato Grosso por meio da Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas, nomeada pela Portaria nº 740/2011 de 17 de outubro de 2011, tendo em vista a necessidade de continuidade do serviço público, e com amparo na Constituição Federal (Art. 37, inciso IX), Lei Orgânica (Art. 9, inciso IX), Lei Complementar nº 2.338/2010, Lei nº 2.367/2010, Lei nº 2.537/2011 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso resolve,

Tornar público, que nesta data, fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2012, para preenchimento de vaga, conforme discriminada no Edital que regeu o presente certame.

O presente Edital de homologação será publicado na imprensa oficial do município e no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, e afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Colíder e da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

Nº INSC	IDENTIDADE	NOME	RESULTADO FINAL	ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
01	1527345-8 SSP/MT	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	76	1º Aprovado

Colíder/MT, 06 de Março de 2012.

XXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal de Colider

XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:81DEB176

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 015/2012 - DE: 05.03.2012

EDITAL n.º 015/2012 De: 05.03.2012

XXXXXXX XXXXXXXX, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que,

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados classificados e aprovados no Concurso Público Municipal, para comparecerem junto a Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Recursos Humanos, a fim de

apresentar os documentos exigidos para a efetiva nomeação na função em conformidade com o Edital de Concurso Público n.º 001, de 12 de setembro de 2011, Anexo Único do Edital Complementar n.º 011, de 21 de novembro de 2011, Edital Complementar n.º 012, de 21 de dezembro de 2011 e Decreto de Homologação n.º 001, de 02 de janeiro de 2012, para os cargos de:

Nome	Classificação
Xxx Xxxxx Xxxxxx	19º Lugar
Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	20º Lugar
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	21º Lugar
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxx	22º Lugar

PROFESSOR PEDAGOGIA - SEDE

Abertura: 22/03/2012 - Horário de Cuiabá – 09:00 horas

Informações: Sala de Licitações desta Prefeitura, de 2ª a 6ª, no horário comercial ou pelo telefone (00) 0000-0000

O Edital poderá ser obtido através do site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Conquista D’Oeste, 06 de março de 2012.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial

PROFESSOR PEDAGOGIA - ÁREA INDÍGENA

Nome	Classificação
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	01º Lugar
Xxx Xxxx xx Xxxxx	02º Lugar

SECRETÁRIA ESCOLAR - SEDE

Nome	Classificação
Daiane dos Anjos Sampaio Araujo	03º Lugar

MOTORISTA DE VEICULO PESADO PESADO – SEDE CAT “D, E”

Nome	Classificação
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	03º Lugar
Xxxxxxxx Xxxxxxx	04º Lugar

Art. 2º. Os documentos para a Nomeação e Posse de cada candidato deverão ser apresentados conforme consta do item 7.4, do Edital n.º 001, de 09 de setembro de 2011, do Concurso Publico.

Art. 3º. O não comparecimento no período de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste Edital, implicará na desistência da vaga.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 05 dias do mês de março do ano de 2012.

XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

Código Identificador:73D160EC

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO PR 06/2012

A Prefeitura de Confresa-MT, declara vencedora do processo licitatório nº 015/2012 Pregão Presencial 006/2012, cujo objeto é Prestação de serviços de reforma de ônibus escolares da Secretaria Municipal de Educação a empresa Xxxx Xxxxxxxx Xxxx 78237742168, no valor Global de R$ 25.480,00.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx de Freitas Código Identificador:7825CE36

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATO N° 032/2012

DATA: 24/02/2012 – OBJETO AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DA AGRICULTURA, SAÚDE, MÁQUINAS PESADAS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E ÔNIBUS ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – EMPRESA: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX – ME; Valor R$

31.080,75, PRAZO: 180 meses; Tomada de Preço N° 001/2012.

Publicado por:

Roseli Inês Lusa

Código Identificador:D0E440D5

PREFEITURA MUNICIPAL

TOMADA DE PREÇO N° 001/2012- RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, torna público o resultado da Licitação, TOMADA DE PREÇO n° 001/2012 – sagrou-se vencedora a Empresa: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX – ME – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DA AGRICULTURA, SAÚDE, MÁQUINAS PESADAS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E ÔNIBUS ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PRAZO: 180 DIAS; MENOR PREÇO POR ITEM CONFORME DESCRITO ABAIXO:

Confresa 05/03/2012.

XXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro.

	SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
QUANT.	Descrição	valor unit.	Total
1	ANEL FREZADO CUBO TRAZ 1313/2213 70	R$ 59,94	R$ 59,94
1	ANEL FREZADO SEMI EIXO 1313/2213	R$ 126,51	R$ 126,51
1	ANTIFERRUGEM 300ML WHITE LUB	R$ 7,67	R$ 7,67
1	ARANHA CARCACA MB1113	R$ 3,12	R$ 3,12
1	ARRUELA LISA CARC 1313/2213	R$ 5,68	R$ 5,68
1	ARRUELAS DIF MB 1313/2219 (STD0	R$ 43,80	R$ 43,80
1	BOMBINHA ALIM 1113/2318 70	R$ 24,50	R$ 24,50
1	BORRACHA PARABRISA MB CAB ALTA	R$ 100,45	R$ 100,45
1	CANALETA PESTANA MB 1111/1113 88	R$ 47,24	R$ 47,24
1	COLA PRETA 50GR	R$ 6,50	R$ 6,50
7	CONE LISO D/T 1111/1113	R$ 1,89	R$ 13,23
1	DEBRUM PÁRA-CHOQUE 111382217 83	R$ 46,61	R$ 46,61
1	DIAFRAGMA FREIO 7	R$ 15,44	R$ 15,44
1	DISCO EMBR CHEV/FORD 13	R$ 269,16	R$ 269,16
1	EIXO GARFO CAMB 2ª/3ª G336/40	R$ 27,53	R$ 27,53
1	ENG PLAN MB 1313/2318 40 ESQ	R$ 139,96	R$ 139,96
1	FAIXA REFLETIVA LATERAL (MENOR)	R$ 109,07	R$ 109,07
2	FAROL PRINC XXXXX DIVIS/CAMIN MBB	R$ 157,13	R$ 314,26
1	FECHADURA PORTA ESQ MB 1113/2219	R$ 46,88	R$ 46,88
1	GRADE FIBRA MB CARA PRETA	R$ 351,59	R$ 351,59
1	GRAXA LUBRAX GMA2 P/ ROL 40X500	R$ 8,31	R$ 8,31
1	JUNTA DIF MB 1113/2013 (1/16) CINZA	R$ 16,32	R$ 16,32
1	KITS REP MUNHAO TOYOTA /81	R$ 70,74	R$ 70,74
1	KITS REP MUNHAO TOYOTA 05/94/	R$ 57,50	R$ 57,50
1	MEIA PONTA CARCACA 1313	R$ 106,34	R$ 106,34
2	OLEO LUBRAX SJ 20W50 24X1	R$ 11,06	R$ 22,12
2	PANO COSTURADO (06 PANOS)	R$ 5,21	R$ 10,42
1	PARABRISA LAM INCOLOR MB CABINE ALTA	R$ 391,54	R$ 391,54

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:32FE03F3

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D`OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-012/2012

Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NOS MUNICIPIOS DE CUIABÁ E CÁCERES PARA VEÍCULOS DE DIVERSAS SECRETARIAS.

3	PARAF BAT PORTA MB 6X26	R$ 0,44	R$ 1,32
1	PARALAMA DIR MB 1113/	R$ 219,66	R$ 219,66
1	PARALAMA ESQ MB 1113/	R$ 219,66	R$ 219,66
1	PLATO BEM FORD 13" VW7110/8150 88/	R$ 322,22	R$ 322,22
2	PORCA CARCACA 1313/2013	R$ 17,38	R$ 34,76
1	PORTAS DIR MB 1113 A 2219	R$ 845,98	R$ 845,98
25	REBITE MACICO 13X14	R$ 0,09	R$ 2,25
1	REG FREIO TRAS DIR F1000	R$ 14,06	R$ 14,06
2	REP PISTA CACAMBA	R$ 67,94	R$ 135,88
1	REP VALVULA 4 VIAS VOLVO 95/	R$ 13,88	R$ 13,88
1	REP VALVULA RELE RE4/3S	R$ 58,53	R$ 58,53
1	RET COM VALV GOL MI 1.0 8/16V	R$ 28,89	R$ 28,89
2	RET CUBO TRAS 1313/2213 F. HID	R$ 18,54	R$ 37,08
2	RET INT CARCACA DIANT TOYOTA 82/	R$ 7,52	R$ 15,04
1	RET PINHAO TOYOTA 82/	R$ 28,93	R$ 28,93
1	RETROVISOR UNIVERSAL	R$ 94,94	R$ 94,94
1	ROL BEM F1000/F22000 72/ 13	R$ 142,12	R$ 142,12
4	ROL XIME TOYOTA 82/	R$ 33,33	R$ 133,32
1	SEMI EIXO 2013/70/	R$ 371,33	R$ 371,33
1	SEMI EIXO MB 1313 E/D 2013/2213/19	R$ 344,31	R$ 344,31
2	SILICONE CINZA ALTA TEMPERATURA	R$ 7,11	R$ 14,22
1	VEDA ESCAPE	R$ 6,99	R$ 6,99
	TOTAL		R$ 5.527,80
	SECRETARIA DE SAÚDE
QUANT.	Descrição	valor unit.	Total
4	ABRACADEIRA PLAST 28CM	R$ 1,13	R$ 4,52
1	ABRACADEIRA S/ FIM 57X70	R$ 3,64	R$ 3,64
1	ABRACADEIRA S/ FIM FLEXIVEL 64X83	R$ 4,30	R$ 4,30
2	ABRACADEIRA S/ FIM MICRO 14X22	R$ 1,52	R$ 3,04
1	AMORT DIANT HILUX 96/	R$ 175,94	R$ 175,94
2	AMORT DIANT S10 96/ AMAR C/S/D	R$ 158,66	R$ 317,32
2	AMORT SUPER TRAS MITSUB L200 93/98	R$ 152,47	R$ 304,94
1	ANEL BICO INJEOTR	R$ 7,47	R$ 7,47
3	ANTIFERRUGEM 300ML WHITE LUB	R$ 9,05	R$ 27,15
10	ARRUELA XXXX 14MM	R$ 0,33	R$ 3,30
2	ARRUELA PRESSAO ACO 8,8	R$ 0,59	R$ 1,18
1	ARRUELA VEDACAO 8MM	R$ 0,18	R$ 0,18
1	BAT BAND SUP L200 /04	R$ 54,31	R$ 54,31
2	BAT BAND SUP DIANT S10 96/	R$ 14,28	R$ 28,56
1	BAT PORTA ESQ VWC	R$ 18,63	R$ 18,63
2	BIELETA BAR TORCAO SUSP DIANT S10 96	R$ 17,13	R$ 34,26
2	BORR AMORT DIANT TRAS SUP INF D20-95	R$ 3,54	R$ 7,08
1	BRACO AUX DIR L200 GGLS 98/	R$ 87,71	R$ 87,71
1	BRACO AUX DIR S10/BLAZER	R$ 131,91	R$ 131,91
1	BRACO PITMAN S10/BLAZER	R$ 135,04	R$ 135,04
6	BUCHA AMORT D/T TOYOTA	R$ 2,70	R$ 16,20
1	BUCHA AMORT D20 MODERNA	R$ 6,18	R$ 6,18
2	BUCHA AMORT DIANT CORCEL II / PAMPA 85	R$ 4,51	R$ 9,02
18	BUCHA AMORT DIANT F1000/4000 (PEQ)	R$ 4,13	R$ 74,34
1	BUCHA BAND INF P. TRAS S10/BLAZER	R$ 31,09	R$ 31,09
2	BUCHA BAND SUP S10/BLAZER	R$ 13,87	R$ 27,74
2	BUCHA BARRA ESTAB L200 GLS	R$ 16,07	R$ 32,14
1	BUCHA DIANT BAND INF S10/BLAZER	R$ 26,87	R$ 26,87
2	BUCHA MOLA TRAS L200 98 / MAIOR	R$ 8,81	R$ 17,62
2	BUCHA MOLA TRAS L200 98 / MENOR	R$ 7,51	R$ 15,02
1	BUCHA TAMPA TRAS S10	R$ 19,49	R$ 19,49
2	BUCHA TRAS BAND INF S10/BLAZER	R$ 28,23	R$ 56,46
2	CABO CAPO S10 96/	R$ 44,83	R$ 89,66
1	CABO VELA S10 2,4 01	R$ 177,05	R$ 177,05
1	CALCO MOLA S10	R$ 42,18	R$ 42,18
0,3	CANO COBRE 3/16	R$ 14,00	R$ 4,20
1	CHAVE RODA CRUZ UNIVERSAL 17X19X13/1	R$ 40,93	R$ 40,93
1	CIL RODA DIR S10/BLAZER 95/	R$ 102,77	R$ 102,77
1	CIL RODA TRAS DIR L200 92/	R$ 69,87	R$ 69,87
1	CIL RODA TRAS ESQ L200 92/	R$ 69,87	R$ 69,87
1	COLA PARABRISA PRETA	R$ 59,79	R$ 59,79
4	COLA PRETA 50GR	R$ 7,67	R$ 30,68
1	COLA SILICONE INCOLOR SUPER FLEX 50G	R$ 7,50	R$ 7,50
1	COLA VERMELHA 50GR WHITE SEAL	R$ 7,95	R$ 7,95
1	CORREIA HID MITSUB L200 2.5 93/	R$ 30,56	R$ 30,56
1	CORREIA MB1313/2216 DH	R$ 17,92	R$ 17,92
1	CORREIA SINC E BALAC MITSUB L200/300	R$ 57,07	R$ 57,07
1	CORREIA SINC L200/300 2.5 99/	R$ 98,50	R$ 98,50
1	COXIM CABINE S10 96/ JG CAB SIMPLES	R$ 223,71	R$ 223,71
1	COXIM CAMB S10 96/RADIADOR SILV 96	R$ 137,89	R$ 137,89
2	CRUZETA CARDAN D/T L200 98	R$ 35,59	R$ 71,18
1	CRUZETA CARDAN TOYOTA	R$ 45,52	R$ 45,52
1	CRUZETA EIXO CARDAN TRAS L200	R$ 39,91	R$ 39,91
1	DESCARBONIZANTE WHITE CAR	R$ 16,07	R$ 16,07
1	FILTRO COMB F1000/F4000 96/ MWM PSC4	R$ 55,26	R$ 55,26
3	FILTRO COMB GAS/ALC 6/8MM	R$ 7,50	R$ 22,50
1	FILTRO OLEO CELTA 03/CORSA 96	R$ 11,57	R$ 11,57
1	FLUIDO FREIO DOT3 500ML	R$ 8,92	R$ 8,92
5	FLUIDO FREIO DOT3 500ML 30X500	R$ 11,18	R$ 55,90
1	JG SAPAT FREIO L200 GL/GLS 98	R$ 109,94	R$ 109,94
1	JG SAPATA FREIO TRAS S10 4X4 96	R$ 147,79	R$ 147,79

1	JUMELO L200	R$ 92,73	R$ 92,73
1	KITS COIFA HOMOC L200 98/ RODA	R$ 34,93	R$ 34,93
1	KITS COIFA HOMOC L200 L CAMBIO	R$ 54,79	R$ 54,79
1	KITS TRAVA PINCA F4000 96	R$ 40,00	R$ 40,00
1	LUVA CARDAN 1519/2219 70	R$ 328,84	R$ 328,84
1	MACANETA PTA TRAS DIR BLAZER	R$ 321,40	R$ 321,40
1	MANG FILTRO AR TURBINADO	R$ 130,00	R$ 130,00
1	OLEO ATF H50 HIDRAULICO	R$ 16,00	R$ 16,00
2	OLEO LUBRAX 90 GL5 24X1	R$ 14,88	R$ 29,76
10	OLEO LUBRAX ATF 40X500	R$ 9,90	R$ 99,00
1	OLEO LUBRAX OH 50 TA ATF 24X1	R$ 15,00	R$ 15,00
9	OLEO LUBRAX SJ 20W50 24X1	R$ 13,97	R$ 125,73
11	PANO COSTURADO (06 PANOS)	R$ 6,60	R$ 72,60
1	PARAF PINCA INF FREIO L200	R$ 20,42	R$ 20,42
1	PARAF RODA D/T L200 98	R$ 14,21	R$ 14,21
1	PARAFUSO ACO 12X25	R$ 1,86	R$ 1,86
1	PAST FREIO F4000/F250/350 98 (DIANT)	R$ 87,38	R$ 87,38
1	PAST FREIO S10 4X4 97/ PD110	R$ 96,11	R$ 96,11
1	PAST FREIO TOYOTA 94/ XXXXXX	R$ 59,76	R$ 59,76
1	PINO GUIA PICA FREIO	R$ 15,96	R$ 15,96
2	PINO GUIA PINCA FREIO F4000	R$ 23,39	R$ 46,78
1	PORCA CANO FREIO 3/16 ROSCA	R$ 3,41	R$ 3,41
1	PORCA RODA D/T D20/S10	R$ 7,93	R$ 7,93
1	REG FREIO TRAS ESQ D10/20 /92	R$ 16,50	R$ 16,50
2	REP BIELETA CENTRAL S10 96/	R$ 18,34	R$ 36,68
1	REP CIL MESTRE D10/20 F1000	R$ 66,59	R$ 66,59
1	REP CX DIR S10/BLAZ 95/	R$ 167,89	R$ 167,89
1	REP F D CHEVETTE 87	R$ 11,57	R$ 11,57
2	REP PINCA FREIO C/ PISTAO F4000 98	R$ 471,68	R$ 943,36
2	REP PINCA FREIO L200	R$ 38,97	R$ 77,94
1	RET CUBO DIANT INT L200 98/	R$ 36,68	R$ 36,68
1	RET CUBO DIANT L200 98/	R$ 22,94	R$ 22,94
2	RET CUBO TRAS VWC7100/F4000	R$ 26,71	R$ 53,42
1	RET SAIDA CAMB S10 96/	R$ 57,76	R$ 57,76
1	ROL CUBO D/T INT TOYOTA 83/	R$ 119,77	R$ 119,77
1	SAPATA C/ LONA S-10 750KG	R$ 138,19	R$ 138,19
1	SENSOR TEMPERAT MWM	R$ 31,67	R$ 31,67
4	SILICONE CINZA ALTA TEMP	R$ 8,38	R$ 33,52
2	SILICONE PRETO ALTA TEMP	R$ 9,54	R$ 19,08
2	SUP CARDAN L200/L300 98/	R$ 178,19	R$ 356,38
1	TAMPA RAD L200 98/ HILUX 97/	R$ 16,77	R$ 16,77
1	TENSOR CORR DENT L200/SPORT/PAJERO	R$ 73,79	R$ 73,79
2	TERM DIR CURTO L200 4X4	R$ 54,22	R$ 108,44
2	TERM DIR EXT CURTO L200 98/	R$ 42,95	R$ 85,90
2	TRAVA PAST F4000 99/ JG	R$ 29,05	R$ 58,10
1	TRIANGULO SEGURANCA	R$ 17,92	R$ 17,92
4	VELA AQUECEDORA L200 98/	R$ 49,84	R$ 199,36
8	VELA IGN S10 2.4 07/ FLEX	R$ 15,27	R$ 122,16
	TOTAL		R$ -
	TOTAL GERAL		R$ 8.122,29
	SECRETARIA DE AGRICULTURA
QUANT.	Descrição	valor unit.	Total
1	ABRACADEIRA S/ FIM PRESIL 114X133	R$ 4,98	R$ 4,98
2	AMORT DIANT 1113 70/ F1	R$ 168,91	R$ 337,82
1	ANTIFERRUGEM 300ML WHITE LUB	R$ 8,64	R$ 8,64
1	BOMBA AGUA D20 92	R$ 64,62	R$ 64,62
1	BOMBINHA ALIM MANUAL 1113/2318 70	R$ 23,53	R$ 23,53
2	BUCHA AMORT CORCEL/F1000	R$ 5,08	R$ 10,16
1	COLA PARABRISA PRETA	R$ 63,64	R$ 63,64
1	CORREIA ALT MB 1625/2325	R$ 42,21	R$ 42,21
1	CORREIA ALT TOYOTA 14B	R$ 38,24	R$ 38,24
2	DESCANCO BRACO CAMINHOES MB 83/90	R$ 35,52	R$ 71,04
2	EMBLEMA CAFÉ MB	R$ 16,06	R$ 32,12
1	FECH INF CAPO 1113	R$ 101,67	R$ 101,67
1	FILTRO AR	R$ 68,42	R$ 68,42
1	FILTRO AR MB OM352	R$ 54,70	R$ 54,70
1	FILTRO COMB SILV/GMC MWM SPRINT	R$ 32,12	R$ 32,12
1	FILTRO COMB UNIV 6/8MM KL222	R$ 6,97	R$ 6,97
1	FILTRO DIESEL F1000/4000 (TEC FIL)	R$ 27,10	R$ 27,10
1	FILTRO HID CBT	R$ 16,40	R$ 16,40
1	FLEX FREIO DIANT L200 98	R$ 22,86	R$ 22,86
2	FLUIDO FREIO DOT3 500ML 30X500	R$ 11,89	R$ 23,78
1	FORRO PORTA MB VELUDO AZ	R$ 97,34	R$ 97,34
1	FRONTAL DIR MB 1313 A 2219 MOD ANT	R$ 543,65	R$ 543,65
1	JG MOLA P/2 RODA TRAS TOYOTA TODOS	R$ 12,80	R$ 12,80
1	JUNTA SAIDA ESCAP OM364	R$ 6,40	R$ 6,40
2	KITS PARAF LAT FUSCA	R$ 10,44	R$ 20,88
2	LANT CABINE MB CAB ALTA	R$ 10,92	R$ 21,84
2	LANT DIANT MB MOD	R$ 23,81	R$ 47,62
2	LIMITADOR PORTA DIR MB 1113/ 84/9	R$ 12,11	R$ 24,22
2	LIMITADOR PORTA ESQ MB 1113/ 84/9	R$ 12,11	R$ 24,22
1	LIXA D AGUA 220	R$ 2,56	R$ 2,56
1	MANIVELA PORTA MB PRETA	R$ 3,40	R$ 3,40
2	OLEO LUBRAX ATF40X500	R$ 9,81	R$ 19,62
1	PANO COSTURADO (06 PANOS)	R$ 6,54	R$ 6,54
2	PARAF 3/8 P/ PORCA U	R$ 1,98	R$ 3,96

33	PARAF BAT PORTA MB 6X26	R$ 0,55	R$ 18,15
1	PAST FREIO TOYOTA 94/ XXXXXX	R$ 67,57	R$ 67,57
8	PORCA RODA D/T DIR F350/4000 75/	R$ 4,16	R$ 33,28
1	PORTINHOLA TQ COMBST FUSCA	R$ 84,95	R$ 84,95
2	PROT PORTA UNIV	R$ 7,38	R$ 14,76
1	REP BOMBA AGUA 1214/2318 UR1364RL	R$ 196,89	R$ 196,89
1	REP CENTR D/T TOYOTA 82	R$ 8,34	R$ 8,34
1	REP CIL MESTRE TOYOTA QJ 50/55	R$ 51,51	R$ 51,51
2	REP CIL RODA TRAS 7/8 TOYOTA 80	R$ 17,41	R$ 34,82
1	ROL CUBO TRAS L200 98	R$ 50,82	R$ 50,82
1	ROL FUNDO VIRAB MB OM 352	R$ 18,09	R$ 18,09
1	ROL UNIVERSAL	R$ 48,48	R$ 48,48
1	SUP CONJ MB ONIBUS MODERNO	R$ 609,12	R$ 609,12
1	TERM DIR ESQ 17MM TOYOTA 82	R$ 48,04	R$ 48,04
1	TERM DIR TOYOTA 20MM PD280	R$ 51,80	R$ 51,80
1	VENTILADOR UNIVERSAL	R$ 106,01	R$ 106,01
	TOTAL		R$ -
	TOTAL GERAL		R$ 3.328,70
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
QUANT.	Descrição	valor unit.	Total
6	ABRACADEIRA PLAST 28 CM	R$ 0,71	R$ 4,26
10	ABRACADEIRA PLASTICA 280CM	R$ 0,56	R$ 5,60
2	ABRACADEIRA S/ FIM FLEXIL 38X51	R$ 2,88	R$ 5,76
2	ABRACADEIRA S/ FIM MICRO 12X16	R$ 1,60	R$ 3,20
2	ABRACADEIRA S/ FIM MICRO 9X13	R$ 1,60	R$ 3,20
1	ABRACADEIRA S/ FIM PRESIL 51X64	R$ 4,93	R$ 4,93
2	ALGEMA MOLA DIANT 1113/2217 70	R$ 59,33	R$ 118,66
1	ALGEMA MOLA TRAS 1113/2217 70	R$ 89,92	R$ 89,92
2	AMORT SUPER DIANT GOL/SAV/PAAR/VOY	R$ 137,58	R$ 275,16
2	AMORT SUPER TRAS GOL/VOY/ 83	R$ 113,44	R$ 226,88
1	ANEL BI PART 10,26MM 1113/2213 /82	R$ 15,71	R$ 15,71
2	ANEL CUBO TRAS MB2216/2220	R$ 28,56	R$ 57,12
1	ANEL ESPAC 7,0MM CAMBIO G3-60	R$ 23,19	R$ 23,19
1	ANEL PILOTO MB 85/ CX 50/60/61	R$ 237,46	R$ 237,46
4	ANEL SINC 1 2 3 4 5 1214/2318 83/8	R$ 52,94	R$ 211,76
4	ANTIFERRUGEM 300ML WHITE LUB	R$ 8,02	R$ 32,08
1	ARANHA CARCACA 2216/2318 83/	R$ 5,58	R$ 5,58
1	ARRUELA M. EIXO 2216/2318 83/ - XXXX	X$ 5,82	R$ 5,82
2	ARRUELA M. EIXO FREIO AR	R$ 2,40	R$ 4,80
2	ARRUELA TRAVA CARC	R$ 4,97	R$ 9,94
1	ARRUELA VEDACAO 14 MM	R$ 1,32	R$ 1,32
2	ARRUELA VEDACAO 16 MM	R$ 0,43	R$ 0,86
1	BOMBINHA ALIM 1113/2318 70	R$ 32,65	R$ 32,65
1	BOMBINHA ALIM MANUAL 1113/2318 70	R$ 23,46	R$ 23,46
1	BRACO AUX DIR L200 GGLS 98	R$ 98,03	R$ 98,03
1	BRONZE COROA MB1113	R$ 4,87	R$ 4,87
2	BUCHA AMORT D/T TOYOTA	R$ 2,96	R$ 5,92
2	BUCHA AMORT DIANT F1000/4000 (PEQ)	R$ 3,14	R$ 6,28
1	BUCHA BARRA ESTAB DIANT L200	R$ 16,37	R$ 16,37
4	BUCHA ESTAB OLHAL MB 1214/1620	R$ 14,81	R$ 59,24
8	BUCHA ESTAB 708/912	R$ 9,14	R$ 73,12
4	BUCHA ESTAB DIANT MB 912/914	R$ 12,68	R$ 50,72
2	BUCHA TIRANTE F1000/4000 RANGER MODE	R$ 14,42	R$ 28,84
1	CABO ACEL	R$ 38,56	R$ 38,56
1	CABO ACEL ASIA MOT TOPIC /97	R$ 6,92	R$ 6,92
1	CABO CHAVE RODA UNIVERSAL	R$ 25,61	R$ 25,61
2	CHAVE RODA 32X33 1214/2638 90/ VW242	R$ 57,39	R$ 114,78
1	CIL AUX BEM L200	R$ 134,36	R$ 134,36
1	CIL AUX BEM MB 1214/2318/COMPETAX	R$ 126,60	R$ 126,60
1	CIL RODA TRAS DIR L200 98/	R$ 40,96	R$ 40,96
3	COLA CINZA 50GR	R$ 9,13	R$ 27,39
1	COLA P/ JUNTA 75GR (TIPO 3M)	R$ 6,60	R$ 6,60
1	COLA P/ LONA FREIO 200GR	R$ 11,14	R$ 11,14
2	COLA PARABRISA PRETA	R$ 67,42	R$ 134,84
2	COLA PRETA 50GR	R$ 8,14	R$ 16,28
2	COLA VERMELHA 50GR WHITE SEAL	R$ 8,44	R$ 16,88
1	CORREIA A/G/BA D20/VWC/SILVERADO	R$ 24,23	R$ 24,23
1	CORREIA ALT CARGO/VWC	R$ 19,89	R$ 19,89
3	CORREIA ALT F11000/22000	R$ 24,09	R$ 72,27
2	CORREIA ALT HILUX 92/2001	R$ 18,00	R$ 36,00
3	CORREIA ALT MB ONIBUS OM366/MB CAM	R$ 33,94	R$ 101,82
2	CORREIA ALT SCANIA T142/R142 81/93	R$ 45,15	R$ 90,30
1	CORREIA G/B/BA MB/VALMET	R$ 20,69	R$ 20,69
1	CORREIA HID F1000/4000 95/	R$ 31,11	R$ 31,11
1	CORREIA HID MB 712/912/PAJERO	R$ 34,64	R$ 34,64
1	COXIM DIANT MOT DIR L200 98	R$ 69,07	R$ 69,07
1	COXIM MOT ESQ L200	R$ 58,78	R$ 58,78
1	CRUZETA CARDAN CARGO/VWC	R$ 73,39	R$ 73,39
1	CUBO RODA TRAS 2216/2318 83	R$ 413,50	R$ 413,50
1	DIAF FREIO 6" LINHA FORD	R$ 21,34	R$ 21,34
1	DIAF FREIO 7 POL	R$ 13,24	R$ 13,24
1	DIAF FREIO 7"	R$ 13,03	R$ 13,03
1	DIAF FREIO 8 P C/ ANEL	R$ 10,44	R$ 10,44
1	DIAFR FREIO 8 FUNDA	R$ 25,86	R$ 25,86
1	DRENO D'AGUA MB 1618/1621	R$ 30,07	R$ 30,07
1	EIXO PILOTO MB 17 DD G.3.6 85	R$ 511,95	R$ 511,95

1	ENG 5' FIXA 36D MB G60 PILOT 17DD MB	R$ 286,67	R$ 286,67
1	ESTICADOR CORREIA ALT 1618/1721 90	R$ 34,80	R$ 34,80
1	FILTRO AR EXT VW 00/ CUMMINS	R$ 97,49	R$ 97,49
2	FILTRO COMB 1113/231 70/BOCHINHO	R$ 6,53	R$ 13,06
2	FILTRO COMB CAV MAIOR VOLVO NL12 80	R$ 17,62	R$ 35,24
1	FILTRO DH VOLVO/SCAN/GM/FORD/VW	R$ 11,30	R$ 11,30
1	FILTRO LUB MB OM364/366	R$ 38,27	R$ 38,27
1	FILTRO OLEO PALIO 01/UNO 01 FIRE OC2	R$ 16,31	R$ 16,31
1	FLEX FREIO 1000MM TRUCK/CARRETA- MODE	R$ 26,45	R$ 26,45
6	FLUIDO FREIO DOT3 500ML 30X500	R$ 11,86	R$ 71,16
1	GARFO CAMB 2[/3ª G350/60	R$ 161,11	R$ 161,11
1	GRAXA LUBRAX GMA2 P/ ROL 40X500	R$ 10,24	R$ 10,24
5	GRAXA MARFAK MP2 1KG	R$ 22,99	R$ 114,95
2	GRAXA TEXACO MARFAL MP-2 1KL	R$ 23,73	R$ 47,46
2	INTER LUZ FREIO (AR) MB	R$ 35,31	R$ 70,62
1	JG BEM M EIXO 2216/2318 83/ C/ ROL	R$ 460,53	R$ 460,53
1	JG JTA CAMB 1113/2213 /82 G336	R$ 8,19	R$ 8,19
1	JG PATIN FREIO TRAS L200	R$ 102,35	R$ 102,35
1	JG SAPAT FREIO L200 GL/GLS 98	R$ 147,34	R$ 147,34
3	JTA CAB MWM SPRINT 4,0T/6,10T	R$ 78,03	R$ 234,09
2	JTA CUBO TRAS 2216/2318 83	R$ 3,87	R$ 7,74
2	JTA DIF MB 1113/2013 (1/16) CINZA	R$ 7,57	R$ 15,14
1	JTA UNIV COL DIR MB 710/809/1113	R$ 86,87	R$ 86,87
1	JUNTA DIF 2216/2318	R$ 20,62	R$ 20,62
2	KITS BAT AMORT DIANT GOL/VOY 94	R$ 39,17	R$ 78,34
2	KITS BAT AMORT TRAS GOL/SAV 83/94	R$ 181,24	R$ 362,48
2	KITS COIFA HOMOC L200 98/ RODA	R$ 37,08	R$ 74,16
1	KITS COIFA HOMOC L200 L CAMBIO	R$ 58,15	R$ 58,15
2	KITS COMPLETO CAMARA DE FREIO	R$ 38,66	R$ 77,32
1	KITS ESTAB DIANT COR/DELREY/PAMPA	R$ 9,61	R$ 9,61
1	KITS ROL CUBO TRAS GOL 83	R$ 48,54	R$ 48,54
1	LAMPADA DE PENDENTE	R$ 8,07	R$ 8,07
2	LANT DIANT DIR A/C/D 20/OPALA	R$ 35,06	R$ 70,12
1	LANT DIANT DIR D20/40 93/ (AMBAR)	R$ 38,85	R$ 38,85
0	XXXX XXXXX XXX X00 00/00 (XXXXXXX)	R$ 39,55	R$ 39,55
1	LANT DIANT ESQ D20 / 40 93/ (AMBAR)	R$ 38,85	R$ 38,85
1	LIXA D'AGUA NORTON GRAO 100	R$ 4,33	R$ 4,33
1	LIXA FERRO 50	R$ 3,74	R$ 3,74
1	XXXX XXXXX TRAS MB 1318/1924	R$ 217,32	R$ 217,32
1	LUVA DESL SINC 2'/3'/4'/5' MB 85	R$ 223,65	R$ 223,65
0,2	MANG LONADA 3/8	R$ 7,83	R$ 1,57
1	MOLA 2 L200	R$ 167,05	R$ 167,05
1	MOLA ACEL VOLVO 82	R$ 4,26	R$ 4,26
2	MOLA PATIM CARRETA DUPLA 205MM	R$ 9,29	R$ 18,58
2	MOLA PATIM D/T 22/16/2318 AR	R$ 7,22	R$ 14,44
4	MOLA PATIM D/T FREIO AR	R$ 4,73	R$ 18,92
2	OLEO 15W50 EXTRA TURBO 3LTS	R$ 37,08	R$ 74,16
7	OLEO ATF H50 HIDRAULICO	R$ 15,82	R$ 110,74
3	OLEO XXXXXX XX0 00X00 24X1	R$ 16,81	R$ 50,43
10	OLEO LUBRAX OH 50 TA ATF 24X1	R$ 14,83	R$ 148,30
3	OLEO SELENIA TUTELA 15W40 SL	R$ 48,29	R$ 144,87
11	PANO COSTURADO (06 PANOS)	R$ 6,52	R$ 71,72
1	PARAF OCO 14MM FLEX INJETORA	R$ 8,11	R$ 8,11
1	PARAF OCO 16MM MB 1113/1513	R$ 8,68	R$ 8,68
1	PARAF REG COROA MB 1214/1418	R$ 33,16	R$ 33,16
5	PARAF RODA TRAS OSC 1313 22X90	R$ 19,56	R$ 97,80
1	PAST FREIO D/T MB 712/914 98/	R$ 158,16	R$ 158,16
1	PENDENTE MEDIO S/ LAMP FIO PARAL 2X22	R$ 22,81	R$ 22,81
2	PINO PATIM FREIO C/ PARAFUSO	R$ 21,16	R$ 42,32
1	PINO TRAVA PINO MOLO D/T 1113/2217	R$ 5,65	R$ 5,65
1	PO VEDANTE DE RADIADOR 40G	R$ 9,58	R$ 9,58
1	PONTA CARCACA C/ ESPIGA 2216/2217	R$ 522,07	R$ 522,07
2	PORCA CARCACA 1519/ F. AR	R$ 24,83	R$ 49,66
64	REBITE MACICO 10X14	R$ 0,73	R$ 46,72
65	REBITE MACICO 13X14	R$ 0,31	R$ 20,15
128	REBITE REPUXO ALUM 4.8 X 25	R$ 0,36	R$ 46,08
1	REP ALAV CAMBIO MB 1113/ 84 CX G3	R$ 8,53	R$ 8,53
1	REP BOMBA ALIMENTADORA MB	R$ 9,21	R$ 9,21
1	REP CAB COMP 94MM	R$ 103,80	R$ 103,80
1	REP CUICA TRISTOP 14/24 MB F. AR	R$ 43,84	R$ 43,84
1	REP CX DIR 1113/2213 82	R$ 87,89	R$ 87,89
1	REP CX DIR L200 98	R$ 168,38	R$ 168,38
1	REP CX DIR VW11130/22160 88	R$ 324,13	R$ 324,13
2	REP EIXO S DIANT MB F. AR	R$ 35,58	R$ 71,16
1	REP EIXO S TRAS COMPLETO	R$ 77,34	R$ 77,34
4	REP SINC 2/3/4/5 2216/2318 83/-G350	R$ 14,55	R$ 58,20
1	REP SINCR 2/3/4/5 2216/2318 83/ G350	R$ 14,51	R$ 14,51
1	REP VAL 4 CIRC VWC/MB F. AR /91	R$ 21,29	R$ 21,29
1	REP VALV 4 CIRC VW CAM /90	R$ 91,35	R$ 91,35
1	REP VALV 4 CIRCUITO MB F. AR	R$ 96,76	R$ 96,76
2	RET CUBO DIANT MB 2216/2318 F. AR	R$ 21,48	R$ 42,96
2	RET CUBO TRAS MB2216/2318 F. AR	R$ 23,96	R$ 47,92
2	RET EIXO ENTAL CX MB1113/2518	R$ 14,60	R$ 29,20
1	RET LUVA PILOTO MB 1113/2518	R$ 9,16	R$ 9,16
1	RET PINHAO CARGO/VWC (DIF ROCKWEL)	R$ 35,16	R$ 35,16

1	RET TRAS CARGO/F22000/VWC	R$ 32,20	R$ 32,20
1	ROL BERCO MB 1113 A 2013	R$ 137,40	R$ 137,40
1	ROL CARDAN L200 98/	R$ 100,07	R$ 100,07
0	XXX XXXX XXXXX XXX XX0000 F. AR	R$ 107,33	R$ 107,33
1	ROL CUBO DIANT GOL/SAV/VOY/ATE 94	R$ 48,35	R$ 48,35
2	ROL CUBO TRAS INT 2216/2318 83/ AR	R$ 172,34	R$ 344,68
1	ROL CUBO TRAS INT 2216/2318 83 / AR	R$ 134,63	R$ 134,63
1	ROL GAIOLA ENG 3M MB CX G50/60/61	R$ 52,72	R$ 52,72
1	ROL GAIOLA PILOTO MB CX G60/61	R$ 116,51	R$ 116,51
1	ROL LAT CX SAT MB 1313/2219 F. HID	R$ 138,06	R$ 138,06
2	ROL PINHAO TRAS 1113/2318 911244/21	R$ 156,33	R$ 312,66
2	SERRINHA STARRET SF1218	R$ 7,13	R$ 14,26
1	SERVO EMBR 2635 90/	R$ 874,91	R$ 874,91
8	SILICONE CINZA ALTA TEMP	R$ 8,90	R$ 71,20
3	SUP TANQUE COMB140/210LTS 1113/2217	R$ 74,92	R$ 224,76
1	TAMPA CUBO TRAS AR	R$ 22,06	R$ 22,06
1	TAMPA RAD 1113/2217 83/	R$ 13,64	R$ 13,64
1	TAMPA TORRE CAMBIO 1113/2213 82/	R$ 1,97	R$ 1,97
1	TAMPA CAMBIO "BAIXA"	R$ 6,78	R$ 6,78
1	TERM DIR ESQ MB F. AR	R$ 92,49	R$ 92,49
1	TERM DIR SCANIA 112/113/142/143 ESQ	R$ 114,95	R$ 114,95
2	TERM EMBR 608/708 10MM	R$ 11,84	R$ 23,68
1	TRAVA PARAFUSO	R$ 15,44	R$ 15,44
1	TRAVA ROL PINHAO 1113/2318	R$ 1,15	R$ 1,15
1	TUBO NYLON P/ FREIO 1/2	R$ 6,57	R$ 6,57
2	UNIAO EMENDA 1/2	R$ 12,47	R$ 24,94
1	UNIAO EMENDA 12MM	R$ 13,02	R$ 13,02
2	UNIAO TUBO NYLON 6MM	R$ 9,29	R$ 18,58
1	VALV DRENAGEM BUJAO MB	R$ 22,00	R$ 22,00
4	VELA AQUECEDORA L200 98/	R$ 47,96	R$ 191,84
		TOTAL	R$ 14.101,96
			R$ 31.080,75

Edital completo poderá ser solicitado pelos interessados na CPL, de segunda a sexta-feira, no horário de 07:30 às 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, via fax – (00)00000000, 1224 ou 1621.

Cotriguaçu/MT, 07 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXX XX XXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Roseli Inês Lusa

Código Identificador:B4AF1E1B

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 012-2012 - AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXX XXXXXXX DE CONTRATO Nº. 012-2012

DATA:

Publicado por:

Roseli Inês Lusa

Código Identificador:94291111

PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATO N° 033/2012

27/02/2012 – OBJETO AQUISIÇÃO DE PEÇAS

Modalidade Licitação: PREGÃO PRESENCIAL– 003-2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE–MT Contratada: DHIOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS EXTRA FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS DE DIABETES MELLITUS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MATERIAL DE LABORATÓRIO, MATERIAL ODONTOLÓGICO, INSTRUMENTOS DE ENFERMAGEM E INSTRUMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES DE DENISE-MT.

Vigência: 14/02/2012 À 31/12/2012

Valor total global: R$ 13.616,54 (TREZE MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS)

Data da assinatura: 14/02/2012

ORIGINAIS E DE 1ª LINHA PARA PÁ CARREGADEIRA WA180 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA- ESTRUTURA – EMPRESA: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA; Valor R$ 51.965,75, PRAZO: 180 meses; CONVITE N° 004/2012.

Publicado por:

Roseli Inês Lusa

Código Identificador:D29C1C6C

PREFEITURA MUNICIPAL

TOMADA DE PREÇO N° 072/2011- RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, torna público o resultado da Licitação, TOMADA DE PREÇO n° 072/2011 – sagrou-se vencedora a Empresa: POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT – PRAZO: 240 DIAS; VALOR: 176.201,65; CONTRATO DE REPASSE: 0327527-71/2010.

Publicado por:

Roseli Inês Lusa

Código Identificador:AD0642EC

PREFEITURA MUNICIPAL CONCORRÊNCIA N° 002/2012

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT., torna público que realizará nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Licitação na Modalidade de Concorrência n° 002/2012, tendo como Objeto: PERMISSÃO DE USO PARA CONSTRUÇÃO DE HANGAR NO AEROPORTO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT, com abertura

no dia 09 de abril de 2012, às 14:00 horas, em sua sede na Xx. 00 xx xxxxxxxx, xx 000, xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxxx-XX., na sala de Licitações, podendo os interessados adquirirem pastas e informações no horário de expediente da Prefeitura, mediante o pagamento da taxa não reembolsável de R$ 20,00 (Vinte reais) )+ taxa de expediente. O

TESTEMUNHAS:

Nome...: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF : 000.000.000-00

Nome Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

CPF : 000.000.000-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde 05.001.10.303.0036.2030 - Manutenção da Farmácia Básica 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0006.1003 - Aquisição de Equip. Material Permanente 4490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:B3DCF02C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 013-2012 - AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXX XXXXXXX DE CONTRATO Nº. 013-2012

Modalidade Licitação: PREGÃO PRESENCIAL– 003-2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE–MT Contratada: DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS EXTRA FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS DE DIABETES MELLITUS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MATERIAL DE LABORATÓRIO, MATERIAL ODONTOLÓGICO, INSTRUMENTOS DE ENFERMAGEM E INSTRUMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES DE DENISE-MT.

Vigência: 14/02/2012 À 31/12/2012

Valor total global: R$ 31.462,95 (TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)

Data da assinatura: 14/02/2012 TESTEMUNHAS:

Nome...: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF : 000.000.000-00

Nome Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

CPF : 000.000.000-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde 05.001.10.303.0036.2030 - Manutenção da Farmácia Básica 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0006.1003 - Aquisição de Equip. Material Permanente 4490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:02FCD33C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 014-2012 - AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXX XXXXXXX DE CONTRATO Nº. 014-2012

Modalidade Licitação: PREGÃO PRESENCIAL– 003-2012

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE–MT

Contratada: DENTAL REZENDE LTDA

Vigência: 14/02/2012 À 31/12/2012

Valor total global: R$ 2.233,60 (DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

Data da assinatura: 14/02/2012 TESTEMUNHAS:

Nome Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

CPF : 000.000.000-00

Nome Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

CPF : 000.000.000-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde 05.001.10.303.0036.2030 - Manutenção da Farmácia Básica 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0006.1003 - Aquisição de Equip. Material Permanente 4490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:66F281A1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 015-2012 - AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 015-2012

Modalidade Licitação: PREGÃO PRESENCIAL– 003-2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE–MT Contratada: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Vigência: 14/02/2012 À 31/12/2012

Valor total global: R$ 11.675,45 (ONZE MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)

Data da assinatura: 14/02/2012 TESTEMUNHAS:

Nome...: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF : 000.000.000-00

Nome Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

CPF : 000.000.000-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde 05.001.10.303.0036.2030 - Manutenção da Farmácia Básica 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0006.1003 - Aquisição de Equip. Material Permanente 4490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:48775008

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 016-2012 - AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 016-2012

Modalidade Licitação: PREGÃO PRESENCIAL– 003-2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE–MT Contratada: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Vigência: 14/02/2012 À 31/12/2012

Valor total global: R$ 37.487,19 (TRINTA E SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS)

Data da assinatura: 14/02/2012 TESTEMUNHAS:

Nome...: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF : 000.000.000-00

Nome Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

CPF : 000.000.000-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde 05.001.10.303.0036.2030 - Manutenção da Farmácia Básica 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0006.1003 - Aquisição de Equip. Material Permanente 4490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:0FA5AB91

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 017-2012 - AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 017-2012

Modalidade Licitação: PREGÃO PRESENCIAL– 003-2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE–MT Contratada: DENTAL CENTRO OESTE LTDA

Vigência: 14/02/2012 À 31/12/2012

Valor total global: R$ 33.627,97 (TRINTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)

Data da assinatura: 14/02/2012 TESTEMUNHAS:

Nome Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

CPF : 000.000.000-00

Nome Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

CPF : 000.000.000-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde 05.001.10.303.0036.2030 - Manutenção da Farmácia Básica 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0006.1003 - Aquisição de Equip. Material Permanente 4490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:3EE2BAB1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 018-2012 - AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 018-2012

Modalidade Licitação: PREGÃO PRESENCIAL– 003-2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE–MT Contratada: STAR ODONTOMEDICA LTDA

Vigência: 14/02/2012 À 31/12/2012

Valor total global: R$ 1.418,60 (HUM MIL E QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

Data da assinatura: 14/02/2012 TESTEMUNHAS:

Nome...: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF : 000.000.000-00

Nome Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

CPF : 000.000.000-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde 05.001.10.303.0036.2030 - Manutenção da Farmácia Básica 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0006.1003 - Aquisição de Equip. Material Permanente 4490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:DA4251F9

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 019-2012 - AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 019-2012

Modalidade Licitação: PREGÃO PRESENCIAL– 003-2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE–MT Contratada: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

Vigência: 14/02/2012 À 31/12/2012

Valor total global: R$ 11.746,61 (ONZE MIL SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)

Data da assinatura: 14/02/2012

TESTEMUNHAS:

Nome Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

CPF : 000.000.000-00

Nome Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

CPF : 000.000.000-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde 05.001.10.303.0036.2030 - Manutenção da Farmácia Básica

3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0006.1003 - Aquisição de Equip. Material Permanente 4490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:0263B073

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 020-2012 - AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 020-2012

Modalidade Licitação: PREGÃO PRESENCIAL– 003-2012 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE–MT Contratada: CENTERMED-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Vigência: 14/02/2012 À 31/12/2012

Valor total global: R$ 37.608,72 (TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)

Data da assinatura: 14/02/2012 TESTEMUNHAS:

Nome...: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF : 000.000.000-00

Nome Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

CPF : 000.000.000-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde 05.001.10.303.0036.2030 - Manutenção da Farmácia Básica 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0033.2008 - Manutenção e Encargos Administrativos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo

05.001 - Secretaria Municipal de Saúde

05.001.10.301.0006.1003 - Aquisição de Equip. Material Permanente 4490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:10AA41E6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 008-2012 - SERVIÇOS

MECÂNICOS

Modalidade Licitação:

PREGÃO PRESENCIAL– 002-2012

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXX–MT Contratada: XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX 35248980178 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MECÂNICO “PESSOA JURÍDICA” CAPACITADO PARA PRESTAR SERVIÇOS

MECÂNICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO EM MÁQUINAS PESADAS (INCLUINDO PATROL, PÁ-CARREGADEIRA, TRATOR DE PNEUS E TRATOR DE ESTEIRAS) E TRANSPORTE ESCOLAR (INCLUINDO ÔNIBUS MERCEDES E VOLKS E MICRO-ÔNIBUS IVECO) PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DO ANO DE 2012

Vigência: 31/01/2012 À 31/12/2012

Valor total global: R$ 31.900,00 (TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS)

Data da assinatura: 31/01/2012 TESTEMUNHAS:

Nome...: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF : 000.000.000-00

Nome Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

CPF : 000.000.000-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.002 – Sec. Mun. De Obras Viação e Serviços Públicos 06.001.04.122.0005.2008 - Manutenção de Encargos Administrativos 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

04.002 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto 04.002.12.361.0014.2017 - Manutenção do Transporte Escolar 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:7CB8D0ED

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CÂMARA MUNICIPAL

ERRATA DA EDIÇÃO Nº 1368 DE 21/12/2011 LEI Nº 824/2011

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências.

Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, faz saber que Ela aprovou e o Executivo Municipal sanciona a seguinte Lei:

TÍTULO I

Disposições Preliminares Capítulo I

Das Disposições Gerais

Art. 1º - O Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Diamantino passa a ser organizado e disciplinado na forma desta lei.

CAPÍTULO II

Do Quadro de Pessoal

Art. 2º - O quadro de pessoal da Câmara Municipal de Diamantino compreende cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, que deve ser gerido, considerando-se os seguintes princípios, pressupostos e diretrizes:

I. o ambiente público e a função social da Câmara Municipal, que deve manter estrutura organizada para atender às necessidades dos usuários bem como a realização de seus direitos, visando à realização do princípio da dignidade da pessoa humana;

II. a desconcentração de poder, tendo em vista a prioridade de atendimento da demanda popular e a complexidade do trabalho público municipal que abrange diversos ramos de atividade;

III. o planejamento participativo, o controle público e social das ações e a valorização do servidor público municipal;

IV. a cidadania, os valores sociais do trabalho, a livre expressão da atividade intelectual e a garantia do acesso à informação;

V. a qualidade dos processos de trabalho tendo em vista a necessidade da realização dos direitos dos munícipes;

VI. organização dos cargos e adoção de instrumentos gerenciais de política de pessoal integrados ao planejamento estratégico e ao

desenvolvimento organizacional da Câmara Municipal de Diamantino;

VII. articulação das carreiras e dos cargos em ambientes organizacionais vinculados à natureza das atividades e aos objetivos estratégicos baseados nas necessidades dos usuários da Câmara Municipal de Diamantino;

VIII. investidura do cargo de provimento efetivo, condicionada à existência de vaga , aprovação em concurso público e garantia do desenvolvimento no cargo, através dos instrumentos previstos nesta lei, adotando uma perspectiva funcional vinculada ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional.

IX. garantia da oferta contínua de programas de capacitação, necessários à demanda oriunda dos munícipes e ao desenvolvimento institucional que contemplem aspectos técnicos, especializados e a formação geral;

X. avaliação de desempenho funcional dos servidores da Câmara Municipal de Diamantino, como parte do processo de desenvolvimento destes, realizada mediante critérios em conformidade com esta lei.

Art. 3º - A lotação global, dos cargos de provimento efetivo do quadro previsto no caput do artigo anterior; corresponde ao quantitativo total de cargos previstos, nesta lei no Anexo I, e a cada ano haverá previsão da alocação de recursos, no orçamento da Câmara Municipal de, a fim de cobrir os custos globais de administração do quadro de pessoal.

§ 1º. Caberá ao Órgão de Direção Superior da Câmara Municipal, avaliar anualmente, a adequação do quadro de pessoal às necessidades da municipalidade, propondo, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

I. as demandas sociais;

II. os indicadores sócios - econômicos da cidade;

III. a modernização dos processos de trabalho e as inovações tecnológicas;

IV. a relação entre o número de cargos previstos e o de usuários;

V. a capacidade financeira e orçamentária da Câmara Municipal, bem como os limites legais do dispêndio com pessoal;

Art. 4º A estrutura do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal é composta de Cargos Efetivos e Cargos Comissionados nos quantitativos previstos no Anexo I.

I - Dos Cargos de Carreira

a) - Agente de Limpeza e Manutenção

b) - Vigia

c) - Motorista

d) - Recepcionista/Telefonista

e) - Assistente Administrativo I

f) - Assistente Administrativo II

g) - Técnico em Informática

h) - Agente de Finanças e Controle

i) - Auditor Público Interno.

j) - Advogado.

II - Dos Cargos Comissionados

a) - CCI

b) - CCII

c) - CCII

TÍTULO II

Dos Cargos de Provimento Efetivo e dos Comissionados CAPÍTULO I

Das Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo

Art. 5º - As atribuições, requisitos dos cargos efetivos são os constantes do Anexo II desta lei.

CAPÍTULO III

Do Ambiente Organizacional

Art. 6º - O ambiente organizacional corresponde a uma área específica de atuação do servidor público municipal, no cumprimento das atividades relativas ao cargo a que pertença.

Parágrafo Único - Os cargos da Câmara Municipal de Diamantino serão alocados nos Ambientes Organizacionais, listados abaixo.

I. Coordenadoria Geral

II. Unidade de Controle Interno

III. Assessoria Jurídica;

IV. Assessoria da Presidência e Cerimonial

V. Assessoria Parlamentar e Imprensa.

VI. Secretaria Legislativa

TÍTULO III

Do Ingresso

CAPÍTULO I

Do Concurso Público

Art. 7º - O ingresso nos cargos de provimento efetivo dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, cabendo à Câmara Municipal definir a conveniência e a oportunidade de realização do mesmo, a fim de suprir as necessidades institucionais; respeitando o quantitativo da lotação global correspondente e a respectiva previsão orçamentária.

§ 1º - O Concurso Público de que trata o caput deste artigo será realizado por cargo de forma a contemplar o ambiente organizacional e as especialidades a serem supridas.

§ 2º - O Concurso Público e suas etapas e modalidades de realização serão objeto de regulamentação por Edital de Abertura de cada certame, observada a legislação e as normas reguladoras vigentes.

CAPÍTULO II

Do Ingresso no Cargo

Art. 8º - O ingresso nos cargos da administração pública dar-se-á no nível e classe inicial.

TÍTULO IV

Das Formas de Desenvolvimento CAPÍTULO I

Da Progressão por Mérito Profissional

Art. 9º - Haverá Progressão por Mérito Profissional a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o funcionário da Câmara Municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, apresente resultado satisfatório na média das avaliações de desempenho anuais ocorridas ao longo do triênio.

Parágrafo Único - Decorrido o prazo previsto no caput, não havendo processo de avaliação, a progressão funcional dar-se-á automaticamente.

Art. 10 - Na Progressão por Mérito Profissional, o funcionário da Câmara Municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, será posicionado no nível de vencimento imediatamente subseqüente ao que ocupava.

CAPÍTULO II

Do Incentivo à Titulação

Art. 11 - A qualificação e o esforço pessoal em busca de maiores níveis de educação formal do servidor, ocupante dos cargos públicos na Câmara Municipal, visando ao crescimento acadêmico de cada servidor e à sua permanência no serviço público, serão estimuladas mediante a concessão do incentivo à titulação.

Art. 12 - O incentivo à titulação será concedido ao servidor público, que adquirir educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo.

Art. 13 - O incentivo de titulação será devido com base em percentual calculado sobre o padrão de vencimento correspondente à especialidade ocupada de conforme Anexos IV a XIII, desta lei, obedecendo à titulação exigida, com interstício de três anos da Classe A para B, três anos da Classe B para C e três anos da Classe C para D. Parágrafo Único - O disposto previsto no caput deste artigo não se aplica para efeitos do primeiro enquadramento após a entrada em vigor desta Lei.

TÍTULO V

Da Avaliação de Desempenho CAPÍTULO I

Da Avaliação de Xxxxxxxxxx e seus Objetivos

Art. 14 - O Programa de Avaliação de Desempenho obedecerá aos pressupostos contidos nesta lei, e aos seguintes objetivos:

I. avaliar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos, tendo em vista a satisfação dos usuários dos serviços da Câmara Municipal de Diamantino, a busca da eficácia no cumprimento da função social em cada um dos ambientes organizacionais descritos nesta lei e o objetivo permanente de realização dos direitos da cidadania;

II. fornecer elementos para avaliação da política de pessoal e subsidiar os programas de melhoria do desempenho gerencial;

III. identificar a relação entre desempenho e a qualidade de vida do Servidor da Câmara Municipal;

IV. fornecer elementos para o aprimoramento das condições de trabalho;

V. propiciar o auto desenvolvimento do servidor e assunção do papel social que desempenha, como Servidor Público e no âmbito do seu ambiente organizacional;

VI. fornecer indicadores para a progressão por mérito;

VII. fornecer os indicadores para avaliação probatória prevista no § 4º, do art. 41, da Constituição Federal.

Parágrafo Único – A primeira avaliação será realizada (12) doze meses após a aprovação da presente Xxx.

CAPÍTULO II

Dos Instrumentos e do Processo de Avaliação

Art. 15 - O comitê de avaliação será composto por 03 (três) membros, sendo um presidente e os demais membros, que terão a sua composição, responsabilidades e atividades descritas através de portaria baixada pela Presidência.

Art. 16 - Será preparado pela Comissão de avaliação, o instrumento de avaliação a ser utilizado pelo usuário quando da análise das metas, das condições de trabalho e da qualidade do trabalho desenvolvido, constantes dos Anexos XVI a XIX.

Art. 17 - O instrumento a que se refere o artigo anterior deverá conter além dos objetivos e atribuições de cada um dos níveis abrangidos, as condições de trabalho necessárias ao cumprimento das metas.

§ 1º - A vigência do instrumento de avaliação de trabalho será de 12 (doze) meses, podendo sofrer ajustes neste período, visando à sua compatibilização com o caráter dinâmico da unidade de trabalho, ou ambiente organizacional e das contrapartidas institucionais, com vistas à consecução dos objetivos e metas planejadas e acordadas.

§ 2º - O instrumento a que se refere o caput deste artigo aplica-se a todos os servidores da Câmara Municipal, estejam eles ocupando cargo de confiança ou não.

Art. 18 - O instrumento de avaliação de trabalho tem como objetivos específicos:

I. detectar a aptidão do servidor e a necessidade de sua integração nas diversas atividades, visando à qualidade social do trabalho;

II. identificar a capacidade e potencial de trabalho dos servidores que compõem a equipe de trabalho de modo que os mesmos sejam mais bem aproveitados no conjunto de atividades da unidade;

III. identificar necessidades e aspirações de capacitação e de aperfeiçoamento dos servidores da unidade objeto da análise;

IV. estimular o desenvolvimento profissional dos servidores municipais;

V. identificar a necessidade de remoção dos servidores ali localizados ou de recrutamento de novos servidores;

VI. identificar os problemas relativos às condições de trabalho da unidade;

VII. planejar e incentivar a melhoria da qualidade do trabalho e dos serviços desenvolvidos na unidade, tendo em vista as necessidades dos usuários;

VIII. gerar um sistema de informações integrado, capaz de subsidiar a gestão e o desenvolvimento de pessoal;

IX. subsidiar a progressão por mérito, prevista nesta lei.

Art. 19 - Os instrumentos de avaliação a que se refere este capítulo deverão ter publicidade interna e externa à Câmara, especialmente dirigida aos usuários, diretos e indiretos, da unidade de trabalho em que se elaboraram os referidos instrumentos.

Art. 20 - A avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal em estágio probatório será realizada na forma instituída por este capítulo, respeitados os demais dispositivos legais acerca da matéria.

TÍTULO VI

Da Remuneração e da Jornada de Trabalho CAPÍTULO I

Da Jornada de Trabalho SEÇÃO I

Das disposições gerais

Art. 21 - Os servidores da Câmara Municipal de Diamantino, abrangidos por esta lei percebem vencimentos como mensalistas e a jornada máxima de trabalho dos mesmos; serão de 40 (quarenta) horas semanais, que equivalem a 200 (duzentas) horas por mês, ressalvadas as exceções legais contidas nas regulamentações específicas das profissões e o disposto nesta lei.

Parágrafo Único - Caberá a Presidência da Câmara; definir o horário de trabalho de seus servidores, de modo a garantir a qualidade do serviço prestado à população, observados os intervalos legais para refeição e o disposto nesta lei e sua regulamentação.

CAPÍTULO II

Da Forma de Composição da Remuneração SEÇÃO I

Da Remuneração

Art. 22 - A remuneração dos Cargos de Provimento Efetivo será composta pelo nível e classe ocupado, previsto nos anexos IV a XIII desta lei e as demais vantagens pecuniárias, estabelecidas nesta lei, devendo ser revisto, obrigatoriamente a cada 12 (doze) meses.

Art. 23 - A remuneração dos Cargos Comissionados será composta pelo nível e classe ocupado, previsto no anexo XIV nesta lei.

SEÇÃO II

Do Adicional Noturno

Art. 24 - O adicional noturno tem o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento base vigente e não será incorporado à remuneração do servidor.

Seção III

Do Adicional Por Serviço Extraordinário

Art. 25 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinqüenta por cento (50%) em relação à hora normal de trabalho;

Art. 26 - Os adicionais não serão incorporados à remuneração do servidor, e terá duração restrita ao tempo que o servidor exercer suas funções.

Parágrafo Único – Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas (02) horas diárias.

CAPÍTULO III

Do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal

Art. 27- Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, previsto na Constituição Federal com a seguinte composição:

I - Presidente da Câmara Municipal;

II – Coordenador Geral da Câmara Municipal; III- Advogado; e

IV - Dois Servidores Concursados;

TÍTULO VII

Das Disposições Finais e Transitórias CAPÍTULO I

Das Disposições Finais

Art. 28 - Esta lei abrange os servidores ativos, ocupantes de um dos cargos previstos e disciplinados nesta lei, que ingressaram por Concurso Público de provas ou de provas e títulos, os ocupantes de função pública e os de funções de chefia e assessoramento.

Art. 29 - As eventuais contratações temporárias de excepcional interesse público previsto na Constituição Federal reguladas, na forma da lei que trata do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Diamantino, dar-se-á em nível inicial e classe de habilitação.

CAPÍTULO II

Dos Critérios de Remoção

Art. 30 - A remoção de um servidor de um ambiente organizacional para outro será gerida pela Presidência da Câmara Municipal.

§ 1º - O instituto da remoção não se aplica aos servidores abrangidos por esta lei que estejam em estágio probatório.

CAPÍTULO III

Do Enquadramento dos Servidores Municipais nas Carreiras SEÇÃO I

Do Enquadramento na Classe de Vencimento

Art. 31 - Para a identificação do nível à qual pertence o servidor será utilizado a graduação atual do servidor, na data de enquadramento, observado o disposto nos anexos IV a XIII desta lei.

SEÇÃO II

Do Enquadramento no Nível de Vencimento

Art. 32 - O Enquadramento dos cargos previstos nesta lei, no nível de vencimento será efetuado automaticamente de acordo com o tempo de efetivo exercício no serviço público municipal de Diamantino, na forma do anexo XV desta lei.

§ 1º - Para efeito do disposto neste artigo serão computados os anos completos de serviço público municipal, ficando as frações em meses e dias como contagem inicial dos interstícios necessários aos mecanismos de desenvolvimento previstos neste plano.

§ 2º - O servidor efetivo enquadrado ocupará dentro do cargo, nível compatível com a remuneração dos últimos seis meses, não podendo do enquadramento resultar em redução do total bruto da remuneração. CAPÍTULO IV

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 33 – As Portarias de enquadramento dos Funcionários e demais diplomas legais reguladores desta lei, deverão ser editados imediatamente após a aprovação da mesma.

Art. 34 - O Cargo Comissionado de Assessor Jurídico permanecerá até a realização de concurso público para suprir a vaga do cargo de advogado, quando então deverá ser extinto.

Art. 35 - Consideram-se usuários para fins desta lei as pessoas ou coletividades, estranhas ou não à Câmara Municipal de Diamantino, que usufruam direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados. Art. 36 - Fazem parte desta Lei os anexos I a XX.

Art. 37 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as Leis nº 606/2005, 716/2009, 726/2009 e 781/2010 e todas as demais disposições em contrário.

Diamantino, 12 de dezembro de 2011.

JUVIANO LINCOLN

Prefeito Municipal

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DE CARGOS.

I.I - DOS CARGOS DE CARREIRA

Denominação	Quantitativo
Agente de Limpeza e Manutenção	03
Vigia	03
Motorista	02
Recepcionista/Telefonista	01
Assistente Administrativo I	01
Assistente Administrativo II	05
Técnico em Informática	01
Agente de Finanças e Controle	01
Auditor Público Interno	01
Advogado	01
Total	19

I.II - DOS CARGOS COMISSIONADOS

Cargo	Funções	Quantitativo
CC-I	Coordenador Geral Assessor Jurídico	01 01
CC-II	Assessor da Presidência e Cerimonial Assessor Parlamentar e Imprensa	01 01
	Chefe de Limpeza e Manutenção do Prédio	01
CC-III	Chefe de Transporte e Manutenção de Veículos Assistente de Redação	01 01
	Regente	01
	Auxiliar de Regência	01
	TOTAL	09

ANEXO II

ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS

DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO

Atribuições:

Executar e inspecionar serviços de limpeza, remoção ou incineração de resíduos e zeladoria no prédio da Câmara Municipal na parte interna e externa, promovendo a limpeza e conservação, de acordo com o regulamento interno, para assegurar o asseio, ordem e segurança do prédio, evitando a proliferação de doenças para assegurar o bem estar dos ocupantes.

ü Preparar e servir café, chá, sucos, água e lanches rápidos, para atender os vereadores, servidores e visitantes.

ü Atender os Gabinetes durante o expediente normal e o Plenário durante as sessões e eventos.

ü Zelar pela guardar, conservação e manutenção dos utensílios e equipamentos de uso na execução dos serviços, para assegurar sua posterior utilização.

ü Receber, armazenar e controlar o estoque dos produtos alimentícios e material de limpeza, requisitando a sua reposição sempre que necessário, a fim de atender ao expediente da Câmara.

ü Apresentar-se para o trabalho sempre bem trajado, preferencialmente com uniforme personalizado da Câmara Municipal. ü Exercer suas funções seguindo as normas de rotina de trabalho.

ü Executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

DO CARGO DE VIGIA

Atribuições:

ü Inspecionar as dependências da Câmara Municipal, tanto interna como externa, percorrendo-as sistematicamente para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades.

ü Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos utensílios e equipamentos de uso na execução dos serviços.

ü Apresentar-se para o trabalho sempre bem trajado, preferencialmente com uniforme personalizado da Câmara Municipal.

ü Executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

DO CARGO DE MOTORISTA

Atribuições:

ü Dirigir e manobrar veículos, transportar pessoas.

ü Realizar verificações e manutenções básicas do veículo, comunicando ao superior imediato as manutenções que se fizerem necessárias, utilizar equipamentos de segurança.

ü Executar os serviços de entrega de correspondências externas no desempenho das atividades.

ü Exercer suas funções seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

ü Zelar pela guardar, conservação e manutenção dos veículos e equipamentos de uso na execução dos serviços, para assegurar sua posterior utilização.

ü Apresentar-se para o trabalho sempre bem trajado, preferencialmente com uniforme personalizado da Câmara Municipal. ü Possuir Carteira Nacional de Habilitação com categoria mínima AB. ü Executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

DO CARGO DE RECEPCIONISTA/TELEFONISTA

Atribuições:

ü Operar os aparelhos telefônicos ou sistemas semelhantes. ü Estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas. ü Prestar informação relacionada com a repartição.

ü Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado.

ü Prestar informações e localizar pessoas, consultando listas telefônicas e de funcionários e rol de números úteis para o órgão.

ü Atender e efetuar ligações externas e internas, operando equipamentos telefônicos, consultando listas e/ou agendas, visando a comunicação entre o usuário e o destinatário

ü Realizar controle das ligações telefônicas recebidas e transmitidas, anotando dados em formulários apropriados.

ü Registrar as ligações interurbanas e celulares efetuadas, anotando em formulários apropriados o nome do solicitante, localidade e destinatário, para possibilitar o controle de custos.

ü Manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades, para facilitar consultas.

ü Recepcionar e encaminhar todas as pessoas que visitem o recinto da Câmara Municipal.

ü Protocolar e distribuir todas as correspondências e documentos recebidos.

ü Apresentar-se para o trabalho sempre bem trajado, preferencialmente com uniforme personalizado da Câmara Municipal. ü Executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

DO CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

Atribuições:

ü Xxxxxxx ao público em geral, identificando e averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-los às pessoas solicitadas.

ü Auxiliar as Comissões e Vereadores no desenvolvimento dos trabalhos legislativos.

ü Executar serviços internos, entregando documentos;

ü Auxiliar nos serviços de expedição, comunicação interna e externa e atendimento telefônico;

ü Registrar os telefonemas atendidos, anotando os dados, para possibilitar o retorno e acompanhamento.

ü Digitar os atos administrativos e proposições da mesa diretora, Vereadores e Comissões.

ü Xxxxx pela guarda e manutenção dos equipamentos de seu uso, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção para assegurar o perfeito funcionamento.

ü Efetuar transcrições em livro próprio;

ü Apresentar-se para o trabalho sempre bem trajado, preferencialmente com uniforme personalizado da Câmara Municipal. ü Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

DO CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

Atribuições:

ü Xxxxxxx a presidência, Vereadores e Comissões prestando-lhes informações e documentos sob sua guarda.

ü Auxiliar nas tarefas administrativas, contábil, patrimonial, e recursos humanos da Câmara Municipal;

ü Xxxxxxx as Comissões e Vereadores na propositura e tramitação de projetos.

ü Executar serviços de expedição, comunicação interna e externa.

ü Redigir e/ou digitar os atos administrativos, expedientes, atas, resoluções, projetos, requerimentos, indicações, moções, títulos, honrarias, etc.

ü Xxxxx pela guarda e manutenção dos equipamentos de seu uso, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção para assegurar o perfeito funcionamento.

ü Acompanhar as sessões, audiências publicas ou outro eventos, atendendo a mesa diretora e Vereadores.

ü Proceder a lavratura de atas das sessões e audiências públicas.

ü Xxxxx pelas anotações de presenças e faltas dos Vereadores, relatando ao setor competente as faltas e justificativas.

ü Manter atualizado os livros utilizados nas sessões, efetuando a colheita de assinaturas dos Vereadores.

ü Apresentar-se para o trabalho sempre bem trajado, preferencialmente com uniforme personalizado da Câmara Municipal. ü Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

DO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Atribuições:

ü Realizar manutenção nos equipamentos de informática, solicitando ao superior imediato a realização dos reparos que forem necessários.

ü Controlar o acesso dos usuários, orientar e dirimir dúvidas ao sistema de informática da Câmara.

ü Realizar as transmissões das sessões, audiências e eventos da Câmara Municipal e ainda a gravação e arquivamento dos arquivos.

ü Realizar as transmissões exigidas pelo TCE-MT; via APLIC (Auditoria de Contas Públicas) e de outras implantadas e acompanhando suas alterações e atualizações.

ü Proceder às atualizações da home Câmara Municipal.

ü Zelar pelo bom uso e controle do painel eletrônico do Plenário da Câmara Municipal.

ü Fazer a operação e manutenção do sistema de transmissão das sessões.

ü Zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos de informática da Câmara Municipal.

ü Apresentar-se para o trabalho sempre bem trajado, preferencialmente com uniforme personalizado da Câmara Municipal. ü Executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

DO CARGO AGENTE DE FINANÇAS E CONTROLE

Atribuições:

ü Supervisionar, coordenar e controlar serviços inerentes à contabilidade da Câmara Municipal.

ü Escriturar analiticamente os atos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário.

ü Ter registro no Conselho Regional de Contabilidade.

ü Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis.

ü Examinar empenhos da despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos.

ü Elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira. ü Elaborar Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual do Legislativo em conjunto com a Mesa Diretora. ü Elaborar controles, quadros, gráficos, demonstrativos e relatórios diversos.

ü Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

ü Apresentar-se para o trabalho sempre bem trajado, preferencialmente com uniforme personalizado da Câmara Municipal.

DO CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO

Atribuições:

ü Coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do correspondente Poder ou Orgão incluindo suas

administrações Direta e Indireta se for o caso, promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle;

ü Redigir as Instruções Normativas necessárias para cada orgão/unidade/setor, encaminhando ao Presidente da Câmara.

ü Redigir os Check-list de cada orgão/unidade/setor, para cumprirmento das instruções normativas e propor melhorias.

ü Averiguar mensalmente por meio dos Check-list se os procedimentos implantados pelas instruções normativas estão sendo seguidos pelos órgãos/unidades e setores.

ü Emitir a alerta ao orgão/unidade/setor referenciando o cumprimento das normas e ainda determinando prazo para implantação ou correção. ü Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos;

ü Assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos;

ü Interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial;

ü Medir e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas administrativos dos correspondentes Poderes e Órgãos, incluindo suas administrações Direta e Indireta, se for o caso, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles;

ü Avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentarias e no Orçamento, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e de Investimentos;

ü Exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais:

ü Estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional nos correspondentes Poderes e Õniãos, Incluindo suas administrações Direta e Indireta, se for o caso bem como, na aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

ü Aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei de Responsabilidade Fiscal;

ü Acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabifidade Fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos;

ü Participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária.

ü Manifestar-se, quando solicitado pela administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres;

ü Propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da administração pública, com o objetivo de aprimorar os controles Internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;

ü Instituir e manter sistema de Informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno;

ü Alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos ilegais, ilegitimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;

ü Revisar e emitir parecer sobre os processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas pelos correspondentes Poderes e Órgãos,

incluindo a suas administrações Direta e Indireta, se for o caso inclusive sobre as determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado;

ü Representar a Câmara junto ao TCE-MT, sob pena de responsabilidade solidária, sobre as irregularidades e ilegalidades que evidenciem danos ou prejuízos ao erário não-reparados integralmente pelas medidas adotadas pela administração;

ü Emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela administração.

ü Apresentar-se para o trabalho sempre bem trajado, preferencialmente com uniforme personalizado da Câmara Municipal. DO CARGO DE ADVOGADO

Atribuições:

ü Prestar assistência jurídica em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo pareceres e elaborando documentos jurídicos de interesse da Câmara Municipal.

ü Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativa, constitucional, fiscal e tributária, de recursos humanos e outras.

ü Examinar processos específicos, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes. Analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica.

ü Pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia.

ü Emitir parecer, de acordo com sua área de atuação, sobre assunto de sua especialidade.

ü Prestar informação jurídica aos Vereadores, à Administração da Câmara Municipal e aos servidores, quando solicitado.

ü Desempenhar outras atividades específicas da profissão de Advogado.

ANEXO III

TABELA DE INCENTIVO A TITULAÇÃO

Cargo

Classe A Escolaridade

Classe B Escolaridade

Classe C Escolaridade

Classe D Escolaridade

Agente de Manutenção

Limpeza

Habilitação em grau de ensino

fundamental incompleto/completo.

Habilitação em grau de ensino médio

Cursos de Aperfeiçoamento somando no mínimo 100h.

Habilitação em grau de ensino superior.

Cursos de

Aperfeiçoamento somando 360h.

Vigia

Habilitação em grau de ensino

fundamental incompleto/completo.

Habilitação em grau de ensino médio.

Cursos de Aperfeiçoamento somando no mínimo 100h.

Habilitação em grau de ensino superior.

Cursos de

Aperfeiçoamento somando 360h.

Motorista

Habilitação em grau de ensino

fundamental incompleto/completo.

Habilitação em grau de ensino médio.

Cursos de Aperfeiçoamento somando no mínimo 100h.

Habilitação em grau de ensino superior.

Cursos de

Aperfeiçoamento somando 360h.

Recepcionista/Telefonista

Habilitação em grau de fundamental completo/ensino médio.

Habilitação em grau de ensino superior

Cursos de Aperfeiçoamento, somando no mínimo 100h e

no máximo 360h.

Cursos de Aperfeiçoamento somando 500h.

Assistente Administrativo I

Habilitação em grau de fundamental completo.

Habilitação em grau de ensino médio.

Cursos de Aperfeiçoamento na Área somando no mínimo 100h e no máximo

360h.

Habilitação em grau de ensino superior.

Cursos de Aperfeiçoamento

somando 500h.

Assistente Administrativo II

Habilitação em grau de ensino médio.

Habilitação em grau de ensino superior.

Cursos de Aperfeiçoamento; na Área somando

360h.

Cursos de Aperfeiçoamento somando 720h.

Técnico em Informática

Habilitação em grau de ensino médio

Habilitação em grau de ensino superior

Cursos de Aperfeiçoamento na Área somando

360h.

Cursos de Aperfeiçoamento na Área somando

720h.

Agente de Controle

Finanças

Habilitação em grau de ensino

médio/superior e registro no CRC

Cursos de Aperfeiçoamento na Área;

somando 360h.

Cursos de Aperfeiçoamento na Área acima de 360h

Cursos de Aperfeiçoamento na Área acima de 800h.

Curso de

Mestrado ou

Doutorado, na área.

Auditor Público Interno

Habilitação em grau de ensino superior em Ciências Contábeis, Administração ou Direito.

Cursos de Aperfeiçoamento na Área;

somando no mínimo 360h.

Cursos de Aperfeiçoamento na Área acima de 360h.

Cursos de Aperfeiçoamento na Área acima de 800h.

Curso de

Mestrado ou

Doutorado, na área.

Advogado

Habilitação em grau de ensino superior em Direito

Cursos de Aperfeiçoamento na Área;

somando no

Cursos de Aperfeiçoamento

na Área acima de 360h.

Cursos de Aperfeiçoamento

na Área acima de 800h.

mínimo 360h.

Curso de

Mestrado ou

Doutorado, na área.

ANEXO IV

Agente de Limpeza e Manutenção

Coeficiente		1.00	1,15	1,18	1,21
Nivel		Classe A	Classe B	Classe C	Classe D
1	1,03	R$ 700,00	R$ 805,00	R$ 949,90	R$ 1.149,38
2	1,06	R$ 742,00	R$ 853,30	R$ 1.006,89	R$ 1.218,34
3	1,09	R$ 763,00	R$ 877,45	R$ 1.035,39	R$ 1.252,82
4	1,12	R$ 784,00	R$ 901,60	R$ 1.063,89	R$ 1.287,30
5	1,15	R$ 805,00	R$ 925,75	R$ 1.092,39	R$ 1.321,79
6	1,18	R$ 826,00	R$ 949,90	R$ 1.120,88	R$ 1.356,27
7	1,21	R$ 847,00	R$ 974,05	R$ 1.149,38	R$ 1.390,75
8	1,24	R$ 868,00	R$ 998,20	R$ 1.177,88	R$ 1.425,23
9	1,27	R$ 889,00	R$ 1.022,35	R$ 1.206,37	R$ 1.459,71
10	1,30	R$ 910,00	R$ 1.046,50	R$ 1.234,87	R$ 1.494,19
11	1,33	R$ 931,00	R$ 1.070,65	R$ 1.263,37	R$ 1.528,67
12	1,36	R$ 952,00	R$ 1.094,80	R$ 1.291,86	R$ 1.563,16

Anexo V Vigia

Coeficiente		1.00	1,15	1,18	1,21
Nivel		Classe A	Classe B	Classe C	Classe D
1	1,03	R$ 700,00	R$ 805,00	R$ 949,90	R$ 1.149,38
2	1,06	R$ 742,00	R$ 853,30	R$ 1.006,89	R$ 1.218,34
3	1,09	R$ 763,00	R$ 877,45	R$ 1.035,39	R$ 1.252,82
4	1,12	R$ 784,00	R$ 901,60	R$ 1.063,89	R$ 1.287,30
5	1,15	R$ 805,00	R$ 925,75	R$ 1.092,39	R$ 1.321,79
6	1,18	R$ 826,00	R$ 949,90	R$ 1.120,88	R$ 1.356,27
7	1,21	R$ 847,00	R$ 974,05	R$ 1.149,38	R$ 1.390,75
8	1,24	R$ 868,00	R$ 998,20	R$ 1.177,88	R$ 1.425,23
9	1,27	R$ 889,00	R$ 1.022,35	R$ 1.206,37	R$ 1.459,71
10	1,30	R$ 910,00	R$ 1.046,50	R$ 1.234,87	R$ 1.494,19
11	1,33	R$ 931,00	R$ 1.070,65	R$ 1.263,37	R$ 1.528,67
12	1,36	R$ 952,00	R$ 1.094,80	R$ 1.291,86	R$ 1.563,16

Anexo VI Motorista

Coeficiente		1.00	1,15	1,18	1,21
Nível		Classe A	Classe B	Classe C	Classe D
1	1,03	R$ 750,00	R$ 862,50	R$ 1.017,75	R$ 1.231,48
2	1,06	R$ 795,00	R$ 914,25	R$ 1.078,82	R$ 1.305,37
3	1,09	R$ 817,50	R$ 940,13	R$ 1.109,35	R$ 1.342,31
4	1,12	R$ 840,00	R$ 966,00	R$ 1.139,88	R$ 1.379,25
5	1,15	R$ 862,50	R$ 991,88	R$ 1.170,41	R$ 1.416,20
6	1,18	R$ 885,00	R$ 1.017,75	R$ 1.200,95	R$ 1.453,14
7	1,21	R$ 907,50	R$ 1.043,63	R$ 1.231,48	R$ 1.490,09
8	1,24	R$ 930,00	R$ 1.069,50	R$ 1.262,01	R$ 1.527,03
9	1,27	R$ 952,50	R$ 1.095,38	R$ 1.292,54	R$ 1.563,98
10	1,30	R$ 975,00	R$ 1.121,25	R$ 1.323,08	R$ 1.600,92
11	1,33	R$ 997,50	R$ 1.147,13	R$ 1.353,61	R$ 1.637,87
12	1,36	R$ 1.020,00	R$ 1.173,00	R$ 1.384,14	R$ 1.674,81

Anexo VII Recepcionista/Telefonista

Coeficiente		1.00	1,15	1,18	1,21
Nível		Classe A	Classe B	Classe C	Classe D
1	1,03	R$ 750,00	R$ 862,50	R$ 1.017,75	R$ 1.231,48
2	1,06	R$ 795,00	R$ 914,25	R$ 1.078,82	R$ 1.305,37
3	1,09	R$ 817,50	R$ 940,13	R$ 1.109,35	R$ 1.342,31
4	1,12	R$ 840,00	R$ 966,00	R$ 1.139,88	R$ 1.379,25
5	1,15	R$ 862,50	R$ 991,88	R$ 1.170,41	R$ 1.416,20
6	1,18	R$ 885,00	R$ 1.017,75	R$ 1.200,95	R$ 1.453,14
7	1,21	R$ 907,50	R$ 1.043,63	R$ 1.231,48	R$ 1.490,09
8	1,24	R$ 930,00	R$ 1.069,50	R$ 1.262,01	R$ 1.527,03
9	1,27	R$ 952,50	R$ 1.095,38	R$ 1.292,54	R$ 1.563,98
10	1,30	R$ 975,00	R$ 1.121,25	R$ 1.323,08	R$ 1.600,92
11	1,33	R$ 997,50	R$ 1.147,13	R$ 1.353,61	R$ 1.637,87
12	1,36	R$ 1.020,00	R$ 1.173,00	R$ 1.384,14	R$ 1.674,81

Anexo VIII

Assistente Administrativo I

Coeficiente		1.00	1,15	1,18	1,21
Nivel		Classe A	Classe B	Classe C	Classe D
1	1,03	R$ 1.105,33	R$ 1.271,13	R$ 1.499,93	R$ 1.814,92
2	1,06	R$ 1.171,65	R$ 1.347,40	R$ 1.589,93	R$ 1.923,81
3	1,09	R$ 1.204,81	R$ 1.385,53	R$ 1.634,93	R$ 1.978,26
4	1,12	R$ 1.237,97	R$ 1.423,67	R$ 1.679,92	R$ 2.032,71
5	1,15	R$ 1.271,13	R$ 1.461,80	R$ 1.724,92	R$ 2.087,16
6	1,18	R$ 1.304,29	R$ 1.499,93	R$ 1.769,92	R$ 2.141,60
7	1,21	R$ 1.337,45	R$ 1.538,07	R$ 1.814,92	R$ 2.196,05
8	1,24	R$ 1.370,61	R$ 1.576,20	R$ 1.859,92	R$ 2.250,50
9	1,27	R$ 1.403,77	R$ 1.614,33	R$ 1.904,91	R$ 2.304,95
10	1,30	R$ 1.436,93	R$ 1.652,47	R$ 1.949,91	R$ 2.359,39
11	1,33	R$ 1.470,09	R$ 1.690,60	R$ 1.994,91	R$ 2.413,84
12	1,36	R$ 1.503,25	R$ 1.728,74	R$ 2.039,91	R$ 2.468,29

Anexo IX

Assistente Administrativo II

Coeficiente		1.00	1,26	1,29	1,32
Nivel		Classe A	Classe B	Classe C	Classe D
1	1,03	R$ 1.450,00	R$ 1.827,00	R$ 2.356,83	R$ 3.111,02
2	1,06	R$ 1.537,00	R$ 1.936,62	R$ 2.498,24	R$ 3.297,68
3	1,09	R$ 1.580,50	R$ 1.991,43	R$ 2.568,94	R$ 3.391,01
4	1,12	R$ 1.624,00	R$ 2.046,24	R$ 2.639,65	R$ 3.484,34
5	1,15	R$ 1.667,50	R$ 2.101,05	R$ 2.710,35	R$ 3.577,67
6	1,18	R$ 1.711,00	R$ 2.155,86	R$ 2.781,06	R$ 3.671,00
7	1,21	R$ 1.754,50	R$ 2.210,67	R$ 2.851,76	R$ 3.764,33
8	1,24	R$ 1.798,00	R$ 2.265,48	R$ 2.922,47	R$ 3.857,66
9	1,27	R$ 1.841,50	R$ 2.320,29	R$ 2.993,17	R$ 3.950,99
10	1,30	R$ 1.885,00	R$ 2.375,10	R$ 3.063,88	R$ 4.044,32
11	1,33	R$ 1.928,50	R$ 2.429,91	R$ 3.134,58	R$ 4.137,65
12	1,36	R$ 1.972,00	R$ 2.484,72	R$ 3.205,29	R$ 4.230,98

Anexo X

Técnico em Informática

Coeficiente		1.00	1,26	1,29	1,32
Nivel		Classe A	Classe B	Classe C	Classe D
1	1,03	R$ 1.200,00	R$ 1.512,00	R$ 1.950,48	R$ 2.574,63
2	1,06	R$ 1.272,00	R$ 1.602,72	R$ 2.067,51	R$ 2.729,11
3	1,09	R$ 1.308,00	R$ 1.648,08	R$ 2.126,02	R$ 2.806,35
4	1,12	R$ 1.344,00	R$ 1.693,44	R$ 2.184,54	R$ 2.883,59
5	1,15	R$ 1.380,00	R$ 1.738,80	R$ 2.243,05	R$ 2.960,83
6	1,18	R$ 1.416,00	R$ 1.784,16	R$ 2.301,57	R$ 3.038,07
7	1,21	R$ 1.452,00	R$ 1.829,52	R$ 2.360,08	R$ 3.115,31
8	1,24	R$ 1.488,00	R$ 1.874,88	R$ 2.418,60	R$ 3.192,55
9	1,27	R$ 1.524,00	R$ 1.920,24	R$ 2.477,11	R$ 3.269,78
10	1,30	R$ 1.560,00	R$ 1.965,60	R$ 2.535,62	R$ 3.347,02
11	1,33	R$ 1.596,00	R$ 2.010,96	R$ 2.594,14	R$ 3.424,26
12	1,36	R$ 1.632,00	R$ 2.056,32	R$ 2.652,65	R$ 3.501,50

Anexo XI

Agente de Finanças e Controle

III

ANEXO XV

ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO POR TEMPO DE SERVIÇO

Níveis	Tempo de Serviço Público Municipal
1	Até 1.095 dias
2	De 1.096 a 2.190 dias
3	De 2.191 a 3.285 dias
4	De 3.286 a 4.380 dias
5	De 4.381 a 5.475 dias
6	De 5.476 a 6.570 dias
7	De 6.571 a 7.665 dias
8	De 7.666 a 8.760 dias
9	De 8.761 a 9.856 dias
10	De 9.857 a 10.952 dias
11	De 10.953 a 12.047 dias
12	De 12.048 a 13.143 dias

ANEXO XVI

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL

Diamantino:

Nome do Servidor:

Matrícula:

Lotação:

Nível

PARTE A

1. Competência Técnica Habilidade para operacionalizar os conhecimentos do seu nível, para obtenção de melhores resultados.

a) ( ) Possui conhecimentos técnicos insuficientes para atender às exigências do cargo.

b) ( ) Tem potencial e habilidade para executar tarefas de maior complexidade.

c) ( ) Detém conhecimentos suficientes para a execução de algumas atividades.

d) ( ) Possui conhecimento profissional adequado às atividades que executa.

Anexo XII

Auditor Público Interno

Anexo XIII Advogado

ANEXO XIV

2. Iniciativa: define a capacidade de tomar decisões diante de situações imprevistas surgidas na realização do trabalho.

Coeficiente		1.00	1,37	1,40	1,43
Nível		Classe A	Classe B	Classe C	Classe D
1	1,03	R$ 2.500,00	R$ 3.425,00	R$ 4.795,00	R$ 6.856,85
2	1,06	R$ 2.650,00	R$ 3.630,50	R$ 5.082,70	R$ 7.268,26
3	1,09	R$ 2.725,00	R$ 3.733,25	R$ 5.226,55	R$ 7.473,97
4	1,12	R$ 2.800,00	R$ 3.836,00	R$ 5.370,40	R$ 7.679,67
5	1,15	R$ 2.875,00	R$ 3.938,75	R$ 5.514,25	R$ 7.885,38
6	1,18	R$ 2.950,00	R$ 4.041,50	R$ 5.658,10	R$ 8.091,08
7	1,21	R$ 3.025,00	R$ 4.144,25	R$ 5.801,95	R$ 8.296,79
8	1,24	R$ 3.100,00	R$ 4.247,00	R$ 5.945,80	R$ 8.502,49
9	1,27	R$ 3.175,00	R$ 4.349,75	R$ 6.089,65	R$ 8.708,20
10	1,30	R$ 3.250,00	R$ 4.452,50	R$ 6.233,50	R$ 8.913,91
11	1,33	R$ 3.325,00	R$ 4.555,25	R$ 6.377,35	R$ 9.119,61
12	1,36	R$ 3.400,00	R$ 4.658,00	R$ 6.521,20	R$ 9.325,32

a) ( ) Esforça-se para solucionar as situações imprevistas ocorridas na execução do trabalho.

b) ( ) Eventualmente apresenta soluções para situações imprevistas no trabalho, quando solicitado.

Coeficiente		1.00	1,37	1,40	1,43
Nível		Classe A	Classe B	Classe C	Classe D
1	1,03	R$ 2.500,00	R$ 3.425,00	R$ 4.795,00	R$ 6.856,85
2	1,06	R$ 2.650,00	R$ 3.630,50	R$ 5.082,70	R$ 7.268,26
3	1,09	R$ 2.725,00	R$ 3.733,25	R$ 5.226,55	R$ 7.473,97
4	1,12	R$ 2.800,00	R$ 3.836,00	R$ 5.370,40	R$ 7.679,67
5	1,15	R$ 2.875,00	R$ 3.938,75	R$ 5.514,25	R$ 7.885,38
6	1,18	R$ 2.950,00	R$ 4.041,50	R$ 5.658,10	R$ 8.091,08
7	1,21	R$ 3.025,00	R$ 4.144,25	R$ 5.801,95	R$ 8.296,79
8	1,24	R$ 3.100,00	R$ 4.247,00	R$ 5.945,80	R$ 8.502,49
9	1,27	R$ 3.175,00	R$ 4.349,75	R$ 6.089,65	R$ 8.708,20
10	1,30	R$ 3.250,00	R$ 4.452,50	R$ 6.233,50	R$ 8.913,91
11	1,33	R$ 3.325,00	R$ 4.555,25	R$ 6.377,35	R$ 9.119,61
12	1,36	R$ 3.400,00	R$ 4.658,00	R$ 6.521,20	R$ 9.325,32

c) ( ) Deixa de solucionar problemas decorrentes das situações imprevistas na execução do trabalho.

d) ( ) Tem facilidade em buscar soluções adequadas e rápidas para situações novas surgidas na execução do trabalho.

3. Cooperação e Relacionamento: define a disposição para prestar auxílio ao grupo na execução das tarefas e contribuir para a manutenção de um ambiente saudável e tranqüilo.

a) ( ) Colabora com o grupo e mantém um bom relacionamento com a equipe e com as pessoas que demandam de seus serviços.

b) ( ) está sempre disposto a colaborar com o grupo, empenhando-se para dar andamento aos trabalhos e contribuir para a manutenção de um ambiente saudável e tranqüilo.

c) ( ) Deixa de colaborar com o grupo na execução das tarefas, dificultando o andamento dos trabalhos e o relacionamento na Unidade.

Coeficiente		1.00	1,37	1,40	1,43
Nível		Classe A	Classe B	Classe C	Classe D
1	1,03	R$ 2.500,00	R$ 3.425,00	R$ 4.795,00	R$ 6.856,85
2	1,06	R$ 2.650,00	R$ 3.630,50	R$ 5.082,70	R$ 7.268,26
3	1,09	R$ 2.725,00	R$ 3.733,25	R$ 5.226,55	R$ 7.473,97
4	1,12	R$ 2.800,00	R$ 3.836,00	R$ 5.370,40	R$ 7.679,67
5	1,15	R$ 2.875,00	R$ 3.938,75	R$ 5.514,25	R$ 7.885,38
6	1,18	R$ 2.950,00	R$ 4.041,50	R$ 5.658,10	R$ 8.091,08
7	1,21	R$ 3.025,00	R$ 4.144,25	R$ 5.801,95	R$ 8.296,79
8	1,24	R$ 3.100,00	R$ 4.247,00	R$ 5.945,80	R$ 8.502,49
9	1,27	R$ 3.175,00	R$ 4.349,75	R$ 6.089,65	R$ 8.708,20
10	1,30	R$ 3.250,00	R$ 4.452,50	R$ 6.233,50	R$ 8.913,91
11	1,33	R$ 3.325,00	R$ 4.555,25	R$ 6.377,35	R$ 9.119,61
12	1,36	R$ 3.400,00	R$ 4.658,00	R$ 6.521,20	R$ 9.325,32

d) ( ) É irregular no cumprimento das determinações que lhe são atribuídas e tem um comportamento instável no grupo.

4. Conduta Ético-Funcional: conduta consciente de seus próprios atos, originária da compreensão que necessita ter dos seus deveres funcionais.

a) ( ) Sempre cumpre as normas e deveres, além de contribuir para a manutenção de ordem no ambiente de trabalho.

b) ( ) Mostra-se resistente a cumprir as normas e deveres e influencia negativamente no comportamento do grupo.

c) ( ) Mantém comportamento satisfatório atendendo às normas e deveres da Unidade.

d) ( ) É irregular no cumprimento das determinações que lhe são atribuídas e tem um comportamento instável no grupo.

Cargo	Vencimento	Percentual de Gratificação
CC-I	2.400,00	30%, 50%, 70% e 100%
CC-II	1.800,00	30%, 50%, 70% e 100%
CC-	800,00	20% 30% 50% e 70%

5. Responsabilidade: define a capacidade de cumprir espontaneamente os deveres e obrigações próprias da função.

a) ( ) Em algumas situações demonstra pouca atenção em relação à execução das atribuições da unidade, necessitando de acompanhamento direto da chefia.

TERMO DE ENQUADRAMENTO

Servidor (a) , portador do RG nº CPF nº , enquadra-se

b) ( )Conhece profundamente as atribuições da unidade, executando

no Anexo I no Cargo de _

com sua

suas atividades acima das expectativas, antecipando-se às solicitações e elevando o conceito da instituição.

c) ( ) Executa adequadamente as atividades repassadas pela Chefia, porém aguarda solicitação para executar suas atribuições.

d) ( ) Não cumpre adequadamente suas atribuições, necessitando de permanente orientação e controle.

remuneração fixada pelo Anexo Nível Classe em consonância com a Lei nº .

Para que surta os efeitos necessários assinam o presente TERMO. Diamantino,

Presidente da Câmara: Servidor:

PARTE B

6. Pontualidade/Assiduidade e Disciplina (no período da avaliação): Especificar a quantidade de ocorrências:

a) Atrasos/Ausências/Saídas antecipadas:

b) Faltas injustificadas:

c) Advertência:

d) Suspensão:

Avaliador (a) Avaliado (a) Resultado da Avaliação

Total de Pontos: (A-B): Conceito Assinatura do(s) Responsável (s)

Obs. Use o verso para quaisquer comentários.

ANEXO XVII

FOLHA DE TABULAÇÃO PARTE A

Publicado por:

Eder Batistoni

Código Identificador:09D4001E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2012

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2012 – ASS:

10/02/2012 – Para duplicação da quilometragem do itinerário da Linha 01 – Rio Preto/Agrovila Bojuí, que era de 60km/dia e passa a 120km/dia, mantendo-se o valor original do km, conforme contrato. Demais cláusulas permanecem inalteradas. Contratado: MAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME: Objeto: Contratação de empresa, para prestação de serviços de transporte de escolar na zona rural deste município. Vigência do Contrato: 31/12/2012. DIAMANTINO /MT em 10 de fevereiro de 2012.

FATORES	PONTOS POSITIVOS
FATORES	A	B	C	D
1. COMPETÊNCIA TÉCNICA	05	20	10	15
2. INICIATIVA	15	10	05	20
3. COOPERAÇÃO E RELACIONAMENTO	15	20	05	10
4. CONDUTA ÉTICO-FUNCIONAL	20	05	15	10
5. RESPONSABILIDADE	10	20	15	05

JUVIANO LINCOLN

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:AA785C2F

FATORES	PONTOS POSITIVOS
PONTUALIDADE (atrasos/saídas antecipadas)	- 2 (dois) pontos negativo a cada três ocorrências
ASSIDUIDADE (faltas injustificadas)	- 3 (três) pontos negativos para cada ocorrência
DISCIPLINA (advertência)	- 4 (quatro) pontos negativos por ocorrência
DISCIPLINA (suspensão)	- 6 (seis) pontos negativos por ocorrência

PARTE B - PONTUALIDADE/ASSIDUIDADE E DISCIPLINA

FAIXA DE PONTOS	CONCEITO
Até 50	Desempenho Insuficiente
De 41 até 70	Desempenho Regular
De 71 até 90	Desempenho Bom
Acima de 91	Desempenho Excelente

TOTAL DE PONTOS (A-B)

ANEXO XVIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE TOMADA DE PREÇO 002/2012

BOLETIM DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Nome do Servidor:		Matrícula:
Lotação:		Nível
No	DENOMINAÇÃO	PERÍODO	No DE PONTOS







TOTAL DE PONTOS

A Prefeitura Municipal de Diamantino, através da CPL, torna público, para conhecimento de interessados que realizará no dia 22/03/2012 às 13h00min, Licitação na modalidade: TOMADA DE PREÇO, tipo “Menor Preço Global”, cujo objetivo é: Contratação de empresa para execução de obra de Pavimentação em Pedras Irregulares (Calçamento), no município de Diamantino. O Edital completo está à disposição na sede da Prefeitura, sito a Av. Desembargador J. P. F. Xxxxxx, Nº 2.341 – Jardim Eldorado, Diamantino – MT, setor de licitação das 12h00min as 18h00min, mediante o pagamento não reembolsável de R$ 200,00 (Duzentos Reais), recolhidos aos cofres da Prefeitura Municipal. Maiores informações devem ser solicitados via e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou pelo telefone (65) 0000- 0000/6423.

Diamantino - MT, 05 de Março de 2012.

XXXXX XXXXXX XXXXXX

Presidente da Cpl

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:49EDC655

ANEXO XIX

ATUALIZAÇÃO PROFISIONAL
Nome do Servidor:		Matrícula:
Lotação:		Nível
CURSOS REALIZADOS
No	DENOMINAÇÃO	PERÍODO	No DE PONTOS




TOTAL DE PONTOS

OBS: ANEXAR A COMPROVAÇÃO DOS ITENS RELACIONADOS

ANEXO XX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 006/2012

A Prefeitura Municipal de Diamantino, através do Pregoeiro Oficial, torna público o RESULTADO do PREGÃO PRESENCIAL 006/2012, cujo objeto é: Registro de preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MOTOCICLETA 149 CC, ALTURA 1.138 MM, PARTIDA ELETRICA, RODA DIANTEIRA ARO 19 E TRASEIRA ARO 17, TANQUE DE 12 LITROS, PARA ATENDER A PREFEITURA DO MUNICIPIO

DE DIAMANTINO, onde se sagrou vencedor a empresa MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA, CNPJ:

13.976.589/0002-90, totalizando R$ 19.000,00 (Dezenove mil Reais).

Diamantino - MT, 06 de Março de 2.012

XXXXX XXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Código Identificador:7D0A1B24

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL TERMO DE POSSE 007/2012

O Presidente da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. XXXXXX XXXXXX, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo:

RESOLVE

Art. 1º - Dar posse ao funcionário GLAYTON XXXXX XXXXX XXX, portador do RG n.º 2398759-6 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n.º 023939.091-1, para exercer o cargo efetivo de Vigilante em caráter de estágio probatório, junto a Câmara Municipal de Gaúcha do Norte conforme Concurso Público Nº. 001/2011 realizado em 27/11/2011, homologado pelo Decreto Municipal Nº. 011/2011 de 16/12/2011, convocada nos termos do 2º Edital de Convocação de Posse, de 02 de Março de 2012.

Art. 2º - Este Termo entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se, Registre-se, Cumpra-se;

Gaúcha do Norte – MT, aos 06 dias do mês de Março de 2012.

XXXXXX XXXXXX

Presidente Da Câmara Municipal

GLAYTON XXXXX XXXXX XXX

Empossado (a)

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:CF8FC140

CÂMARA MUNICIPAL TERMO DE POSSE 007/2012

O Presidente da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. XXXXXX XXXXXX, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo:

RESOLVE

Art. 1º - Dar posse ao funcionário GLAYTON XXXXX XXXXX XXX, portador do RG n.º 2.398.759-6 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, para exercer o cargo efetivo de Vigilante em caráter de estágio probatório, junto a Câmara Municipal de Gaúcha do Norte conforme Concurso Público Nº. 001/2011 realizado em 27/11/2011, homologado pelo Decreto Municipal Nº. 011/2011 de 16/12/2011, convocada nos termos do 2º Edital de Convocação de Posse, de 02 de Março de 2012.

Art. 2º - Este Termo entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se, Registre-se, Cumpra-se;

Gaúcha do Norte – MT, aos 06 dias do mês de Março de 2012.

XXXXXX XXXXXX

Presidente Da Câmara Municipal

GLAYTON XXXXX XXXXX XXX

Empossado (a)

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:4DFCBE62

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N°. 004/2012

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Guiratinga/MT, por ordem do Sr. Prefeito Municipal, torna público aos interessados que realizará no dia 15/03/2012 as 09h00min, na sala de reunião de Licitação desta Prefeitura, sito à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, xx. 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Bertila, nesta cidade, a abertura da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tendo como objeto: aquisição de peças de reposição para manutenção e conservação de Maquinários da Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme o Edital e seus anexos. Este se encontra à disposição dos interessados junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado até o dia 12/03/2012, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min mediante o recolhimento da taxa de R$ 33,50 (trinta e três reais e cinqüenta centavos).

PUBLIQUE-SE.

Guiratinga/MT, 07 de Março de 2012.

XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXX

Presidente da CPL

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:9D24FDE3

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

CÂMARA MUNICIPAL LEI MUNICIPAL 482 DE 2011

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À RUA VINTE E OITO DE OUTUBRO E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE INDIAVAÍ/MT.”

O Presidente da Camara Municipal Xxxxxxxx XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, e a cAMARA mUNICIPAL DE iNDIVAÍ, Estado de Mato Grosso, aprova, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado a Rua Vinte e Oito de Outubro, Bairro Vila Mariana, passando a chamar Rua Ver. Adonias Nogueira, em toda a sua extensão.

Art. 2.º - A denominação à Rua Ver. Adonias Nogueira e Logradouros Públicos, servirá para indicação e identificação no mapa do Município.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, em 26 de setembro de 2011.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:B6E18A20

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE EXONERAÇÃO

TERMO DE EXONERAÇÃO

O Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o pedido de exoneração da

funcionária XXXXXXX XXXXX XXXXXXX recebido dia 01 de março de 2012. Vem através deste DEFERIR o mesmo ficando a funcionária EXONERADA do cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA da

Prefeitura de Indiavaí – MT a partir do dia 02/03/2012. Indiavaí – XX 00 xx xxxxx xx 0000

XXXXXXXXX:

Lucas de Jesus Silva Gean Xxxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx dos Santos Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx

XXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:96E2DB78

SUPLENTES:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx dos Santos Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 11/2012

PORTARIA Nº 11/2012

REVOGA PORTARIA 070/2011 DE 01/08/2011 E REINTEGRA A FUNCIONÁRIA VILMA DAMÁSIO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ – MT

XXXX XX XXXXX, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria 070/2011 de 01/08/2011 e Reintegrar a Servidora XXXXX XXXXXXX ao cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS egressa do através do Concurso Municipal 01/2005. Que esteve afastada para cumprimento de mandato eletivo do qual foi eleita CONSELHEIRA TUTELAR pelo Município de Indiavaí no período de 01/08/2011 a 02/03/2012.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se ao Setor de Pessoal para providenciar os registros na ficha funcional da Servidora.

Art. 4.º - Registra-se, publica-se, e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos (03) aos três dias do mês de março (03) de dois mil e doze (2012).

XXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:C323512D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 12/2012

PORTARIA N° 012/2012

REVOGA PORTARIA 068/2011 E DA NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO TUTELAR PARA O PERÍODO DE 2012 A 2014.

XXXX XX XXXXX, Prefeito Municipal do Município de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o Termo de Renúncia apresentado pela Conselheira Srª. XXXXX XXXXXXX apresentado dia 02/03/2012; Considerando a Posse de sua Suplente Srª. XXXX XX XXXXXXX XXXXX dia 06/03/2012.

É QUE:

RESOLVE:

Art. 1º - Revoga a Portaria 68/2011 de 01 de Agosto de 2011 e da nova Composição de Membros ao Conselho Tutelar do Município de Indiavaí- MT, no período de 06 de março de 2012 á 30/08/2014. conforme Eleição realizada no dia 26 de Julho de 2011.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º - Registra-se, publica-se, cumpra-se:

alunos da rede pública de ensino, Valor Contrato: de R$ 189.548,84 (Cento e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de Vigência: até a data de 31/12/2012.

Assinatura: 01 de Fevereiro de 2012.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:C3CD83B7

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.

Espécie: Contrato 014/2012 firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ e a empresa Xxxxx Xxxxx Transportes, Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar de alunos da rede pública de ensino, Valor Contrato: de R$ 71.945,50 (Setenta e um mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos).Prazo de Vigência: até a data de 31/12/2012.

Assinatura: 01 de Fevereiro de 2012.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:2F71A58B

Contrato: de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), Prazo de Vigência: até a data de 10/05/2012.

Assinatura: 10 de Fevereiro de 2012.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:3E8B079A

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.

Espécie: Contrato 018/2012 firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ e a empresa CLINICA MÉDICA

FONG LTDA, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos a serem executados por 2 (dois) profissionais, com especialização mínima em Clínica Geral, para o atendimento do PSF e CIS da Sede do Município de segunda a sexta-feira, e atendimento também nas Localidades denominadas Vila Simione e uma vez por semana e Monte Alto duas vezes por mês, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para consulta e realização de procedimentos de rotina e de emergência e, no período noturno, sábados, domingos e feriados, na modalidade de plantão, exclusivamente para atendimentos de emergência no CIS, Valor Contrato: de R$ 133.320,00 (cento e trinta e três mil trezentos e vinte reais). Prazo de Vigência: até a data de 30/04/2012.

Assinatura: 10 de Fevereiro de 2012.

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.

Espécie: Contrato 015/2012 firmado entre a PREFEITURA

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

MUNICIPAL DE ITANHANGÁ e a empresa E. Xxxxxxx xx Xxxxx ME, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados ao cardápio da alimentação escolar oferecida aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Itanhangá/MT, Valor Contrato: de R$ 99.017,20 (Noventa e nove mil e dezessete reais e vinte centavos). Prazo de Vigência: até a data de 31/12/2012.

Assinatura: 03 de Fevereiro de 2012.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:4846C5CC

Código Identificador:98E31003

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.

Espécie: Contrato 019/2012 firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ e a empresa BRAGA

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de engenharia para supervisão, fiscalização, acompanhamento e prestação de contas de obras da Prefeitura de Itanhangá-MT, Valor Contrato: de R$ 148.938,84 (cento e quarenta e oito mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de Vigência: até a data de 31/12/2012.

Assinatura: 13 de Fevereiro de 2012.

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.

Espécie: Contrato 016/2012 firmado entre a PREFEITURA

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

MUNICIPAL DE ITANHANGÁ e a empresa Mendes de Lara & Braga LTDA, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados ao cardápio da alimentação escolar oferecida aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Itanhangá/MT, Valor Contrato: de R$ 34.148,00 (Trinta e quatro mil cento e quarenta e oito reais). Prazo de Vigência: até a data de 31/12/2012.

Assinatura: 03 de Fevereiro de 2012.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:CB8DE566

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.

Espécie: Contrato 017/2012 firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ e a empresa A. F. ROZA - ME,

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Processo Seletivo e Concurso Público nesta municipalidade, Valor

Código Identificador:6F8D8BDF

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.

Espécie: Contrato 020/2012 firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ e a empresa IRINEU TONIETO

SCALABRIN, Objeto: Contratação de Banda para realização do Carnaval de Rua no período de 18 a 21 de Fevereiro de 2012 no Município de Itanhangá-MT, Valor Contrato: de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Prazo de Vigência: até a data de 21/03/2012. Assinatura: 17 de Fevereiro de 2012.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:13C7DFC9

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 053/2011 firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ e a empresa Atual Comércio de Suprimentos e Equipamentos de Informática Ltda - ME, Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo, aditar o valor de R$ 2.588,48 (dois mil quinhentos oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) ao valor total do contrato.

Assinatura: 01 de Fevereiro de 2012.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Divulgar a listagem completa dos candidatos ANEXO I, que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição e os isentos que efetuaram a inscrição do Concurso Público de acordo com as normas e até a data estabelecida no Edital n° 001/2012 e Edital Complementar 004/2012;

Divulgar a listagem do(s) candidato(s) que teve o pedido da taxa de isenção;

Nºde Inscrição	Nome	Cargo
1170	CRISDAYANE TURQUETI MOURA DE XXXXX	XXXX
1177	DAIANE MENDONÇA	RECEPCIONISTA
1176	XXXXXXX XXXXXXXX	GUARDA
1171	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	XXXX
1175	XXXX XXXXXX XXXXXX	COPA/COZINHA
1174	XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX	XXXX
1169	XXXX XXXXXXXX	XXXXXX
1168	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1167	XXXXXX APARECIDA XXXXX XX XXXXXXX	COPA/COZINHA
1173	SHELLAGH DAIANE TURATTI	AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:7E8E8191

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 043/2011 firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ e a empresa A Folha do Cerrado Gráfica e Editora LTDA, Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo, aditar o valor de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reias) ao valor total do contrato. O presente contrato terá duração até 30/06/2012. O Valor Total do contrato passa a ser de R$ 29.908,00 (vinte e nove mil novecentos e oito reais) Assinatura: 31 de Janeiro de 2012.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Divulgar a listagem do(s) candidato(s) que teve o pedido da taxa de isenção indeferida;

Nºde Inscrição

Nome

Cargo

Motivo

1172

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

XXXX

O CANDIDATO TEVE SEU PEDIDO DE INSENÇÃO INDEFERIDO REFERENTE A TAXA DE INSCRIÇÃO PELO MOTIVO DE

NÃO ATENDER O ITEM 4.2.3. DO EDITAL COMPLEMENTAR 004/2012.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:898B423A

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO CONVITE Nº 004/2012

Itanhangá/MT, 06 de Março de 2012.

XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:2DE4BFE9

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL COMPLEMENTAR Nº 007 AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012

O Excelentíssimo Senhor Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, combinado com a Lei Municipal nº 711 de 06 de maio de 2011, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 026 de 18 de outubro de 2011 e alterado pelo Decreto Municipal nº 007 de 26 de janeiro de 2012 e demais legislações pertinentes, através da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira - MT, especialmente designada através da Portaria Municipal nº 001/2012 de 03 de janeiro de 2012, usando de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2012:

Divulgar a relação dos candidatos que requereram a restituição do valor da taxa de inscrição por hipossuficiência conforme edital complementar 004/2012;

Nºde Inscrição

Nome

Cargo

Motivo

761

XXXX XXXXX XX XXXXX

XXXX

CONTADOR

REQUERIMENTO DEFERIDO

758

XXXXXX XXXXXX

AGENTE ADMINISTRATIVO – ITIQUIRA

A CANDIDATA TEVE SEU PEDIDO DE RESTITUIÇÃO INDEFERIDO REFERENTE À TAXA DE INSCRIÇÃO PELO MOTIVO

DE NÃO ATENDER O ITEM 4.2.3. DO EDITAL COMPLEMENTAR004/2012.

Não houve candidatos inscritos como PNE (Portadores de Necessidades Especiais);

Divulgar a listagem de concorrência dos candidatos por cargo e relação geral de inscritosANEXO II;

Divulga Mapa Estatístico por cargo XXXXX XXX;

Definir o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos na forma prevista no item 8 do Edital nº 001/2012, contado da data da publicação deste Edital;

Comunicar aos candidatos que fizeram sua inscrição, cujos nomes não constam da listagem referida no inciso I, que se dirijam até à Prefeitura Municipal de Itiquira-MT munido dos documentos comprobatórios e formulário de recurso devidamente preenchido na forma prevista do ANEXO VI do Edital nº 001/2012, para que sejam tomadas as providências necessárias;

O presente edital e a listagem completa estão disponíveis no endereço eletrônico: xxx.xxxxxx.xxx.xx, publicada no Jornal Oficial dos Municípios (xxx.xxx.xxx.xx) e afixada no saguão da Prefeitura Municipal de Itiquira - MT.

Itiquira-MT, 06 de Março de 2012.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX X. CARDOSO

Presidente da Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização

XXXXXX XXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx X. Xxxxxxx Código Identificador:2C132361

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, através do seu

Pregoeiro, torna público que realizará ÀS 09:00 HORAS DO DIA 16 DE MARÇO DE 2012, na Prefeitura Municipal de ITIQUIRA,

XXXXXX XXXX XXXXX

Pregoeiro.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxx Xxxxx

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

Código Identificador:93E48FA1

situada a na Xxxxx. Xxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx – ITIQUIRA – MT, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COPA E COZINHA E MATERIAIS

PERMANENTES DIVERSOS, conforme itens constantes no Termo de Referência anexo I do Edital. Os envelopes contendo as proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos até as 09:00 HORAS DO DIA 16 DE MARÇO DE 2012. O credenciamento será feito no inicio da sessão. Os interessados poderão ler ou obter cópia do Edital e seus anexos na Prefeitura Municipal de Itiquira no endereço acima, no horário das 07:00 às 13:00 horas, nos dias úteis a partir desta data. Para fornecimento do Edital e seus anexos, será cobrada uma taxa no valor de R$ 20,00 (vinte) reais, referentes aos custos de reprodução gráfica. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.

Itiquira/MT, 06 de Março de 2012.

XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:26EB7055

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2012

A Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, através de Pregoeiro nomeado, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, ao MENOR

VALOR POR ITEM, tendo por objeto: “Registro de preços para eventual contratação de empresa para locação de veículos, de transporte de passageiros com motorista para Prefeitura Municipal de Jaciara”, nos termos da Lei 10.520/02, a realizar-se no dia 21 DE MARÇO DE 2012 - 08:30 h -MT. Os interessados poderão obter o Edital completo na Prefeitura, à Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, n.º 1075, das 08:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas,.

Informações: tel. (00)0000 0000. Jaciara, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXX XXXXX

Pregoeiro.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxx Xxxxx

Código Identificador:1E76FF93

CÂMARA MUNICIPAL

ATA DE LICITAÇÃO 04 2012

ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA CARTA CONVITE Nº

004/2012 que tem como objetivo a Aquisição de Combustível (álcool e gasolina) e lubrificante (óleo lubrificante) para o automóvel da Câmara Municipal de Jauru, compreendendo o período de 01 de Março a 31 de Dezembro de 2012, entregue na Cidade de Xxxxx- XX.

Xxx 00 (Xxxxx) dias do mês de Março de dois Mil e Doze, às 9:00 (Nove) horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Câmara Municipal, presidida pelo Sr. Presidente XXXXXXX XXXXX XX XXXXX e os Membros da Comissão Permanente de Licitação, para abertura e julgamento das propostas da Carta Convite acima epigrafa, iniciaram-se os trabalhos com a leitura dos itens principais relativos ao objeto da licitação, para abertura dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Proposta Comercial. Foram convidadas para o Certame Licitatório as seguintes Empresas: 1- AUTO POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.319.171/0001-52; 2– AUTO POSTO JAURU LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.038.656/0001-45; e 3-

AUTO POSTO PARATI LTDA . Das empresas convidadas, somente a de nº 2 (Auto Posto Jauru Ltda) esteve presente com seu representante, apresentando a documentação exigida no Edital. O Presidente entendeu, após consultar os membros da CPL, que seria necessário prorrogar o processo licitatório, para dar, novamente, oportunidade a outras empresas que quisessem concorrer. Entendeu por bem o presidente acionar a Procuradoria da Câmara para emitir parecer a respeito. Após 30 minutos, com o parecer jurídico, emitindo opinião no sentido de PRORROGAR O PROCESSO LICITATÓRIO, entendeu a Comissão que seria o caminho a trilhar o que foi feito. Após o conhecimento pelo licitante do resultado, o Sr. Presidente consultou o representante da Empresa proponente quanto a possível Recurso Administrativo, sendo dito pelo mesmo que se eximia do direito de impetrar com recurso em definitivo. Não havendo recurso, estava declarado pelo representante da empresa licitante que aceitava a decisão apresentada. Em seguida o Sr presidente da Comissão concedeu a palavra a quem quisesse fazer uso da mesma sobre o Certame, não havendo manifestação. Nada havendo mais a tratar, determinou o Sr. Presidente, que fossem encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada foi assinada pelos membros da comissão e licitante presente.

Comissão de Licitação :

XXXXXXX XXXXX DE ABREULUCIENE

Presidentedacpl

MANSANOMARTA P.DOS SANTO

Ssecretária membro

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2012

Proponente Licitante: Auto Posto Jauru Ltda

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

A Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, através de Pregoeiro nomeado, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, ao MENOR

VALOR POR ITEM, tendo por objeto: “Registro de preços para eventual aquisição de materiais esportivos para DECEL/JAC - Diretoria de Esportes”, nos termos da Lei 10.520/02, a realizar-se no dia 20 DE MARÇO DE 2012 - 08:30 h -MT. Os interessados poderão obter o Edital completo na Prefeitura, à Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, n.º 1075, das 08:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas,.

Informações: tel. (00)0000 0000. Jaciara, 06 de março de 2012.

Código Identificador:BB0CE06B

CÂMARA MUNICIPAL

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT, Estado de Mato

Grosso, pessoa Jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Brasil, nº 743 – Centro de Jauru-MT, através da sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela

Portaria 004/2012, atendendo o princípio da publicidade e da legalidade, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21/06/93, e alterações posteriores, em observância ao disposto na Lei 6.855/80, torna público a prorrogação da sessão de abertura do Edital LICITAÇÃO, nos seguintes termos.

OBJETO DA LICITAÇÃO

Contratação de Empresa para aquisição de Combustível (etanol e gasolina) e lubrificante (óleo lubrificante) para o automóvel da Câmara Municipal de Jauru, compreendendo entre 15 de Março de 2012 a 31 de Dezembro de 2012, entregue na Cidade de Jauru-M, conforme o anexo I deste edita, conforme condições e critérios constantes do Edital de Licitação nº 004/2011, publicado em 28 de Fevereiro de 2012.

TIPO: MENOR PREÇO ÚNITÁRIO

VALIDADE DA PROPOSTA: 30 (trinta) dias

SESSÃO DE ABERTURA E HABILITAÇÃO: Prorrogada para 12.03.2012 às 9:00 h

LOCAL: Av. Brasil, 743 – Centro – Jauru-MT.

Informações: Outras informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Jauru-MT, pelo telefone 65-3244.1411, de 8:00 horas às 11:00 horas e das 13:30 horas às 16:30 horas.

Jauru-MT, 05 de Março de 2012

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:6BA9BFFF

SUPERMERCADO LTDA ofertou os produtos de Cozinha no valor de R$ 5.785,55 (Cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e Cinquenta centavos) e Produto de Limpeza R$ 2.874,40 (Dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), perfazendo um valor global de R$ 8.659,95 (Oito mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos) e a Proponente 04 - R. F. DE OLIVEIRA COMÉRCIO, ofertou os produtos de Cozinha no valor de R$ 5.692,30 (Cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos) e Produto de Limpeza R$ 2.794,65 (Dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um valor global de R$ 8.486,80 (Oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). Assim, após confecção do Mapa comparativo notou-se que a Empresa SUPERMERCADO VISTA ALEGRE LTDA, inscrita no CNPJ nº 09. 639.506/0001-10; 3-

ofertou a melhor (menor preço Global) proposta, sendo declarada vencedora do Certame. Após o conhecimento do Resultado pelos licitantes, o Sr. Presidente concedeu a manifestação quanto a possível Recurso Administrativo, sendo dito pelos mesmos que se eximiam do direito de impetrar com recurso em definitivo. Não havendo recurso, estava declarado pelos representantes das empresas licitantes que aceitavam o resultado apresentado. Em seguida o Sr presidente da Comissão concedeu a palavra a quem quisesse fazer uso da mesma sobre o Certame, não havendo manifestação. Nada mais havendo a tratar, determinou o Sr. Presidente, que fossem encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada foi assinada pelos membros da comissão e licitante presente.

Sala das Licitações, Jauru-MT, 05 de Março de 2012

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente da CPL

CÂMARA MUNICIPAL

EDITAL DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT EDITAL DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 005/2012

OBJETO – Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Higiene e Limpeza e de Cozinha, conforme segue abaixo, para consumo da Câmara Municipal de Jauru, compreendendo o período de 08 de Março de 2012 a 31 de Dezembro de 2012.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:E1CE9097

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 456 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

EXONERAR, a partir do dia 27 de dezembro de 2011 o Sr. XXXXXXX XXXXXXX, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, nomeado conforme Portaria n.º 015 de 12 de janeiro de 2011.

Aos 05 (CINCO) dias do mês de Março de dois Mil e Doze, às 10:30 (Dez e trinta) horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Câmara Municipal, presidida pelo Sr. Presidente XXXXXXX XXXXX XX XXXXX e os Membros da Comissão Permanente de Licitação, para abertura e julgamento das propostas da Carta Convite acima epigrafa, iniciaram-se os trabalhos com a leitura dos itens principais relativos ao objeto da licitação, para abertura dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação e

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:3506999E

Proposta Comercial. Foram convidadas para o Certame Licitatório as seguintes Empresas: 1- L.E DE SOUZA COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.431.379/0001-69; 2– SUPERMERCADO VISTA ALEGRE LTDA, inscrita no CNPJ nº 09. 639.506/0001-10; 3- ÚNICO SUPERMERCADO LTDA ME – ME CNPJ Nº 09.508.576/0002-10 e; 4 - R. F. DE OLIVEIRA COMÉRCIO,

inscrita no CNPJ sob o nº 03.492.929/0001-73. Das empresas convidadas, as de nº 02 (SUPERMERCADO VISTA ALEGRE LTDA), 03 (ÚNICO SUPERMERCADO LTDA) e 4 (R. F. DE

XXXXXXXX XXXXXXXX) estiveram presentes por seus representantes legais, apresentando a documentação exigida no Edital. Em seguida, o Presidente fez a abertura dos envelopes de nº 01 (Habilitação) conferindo a relação dos documentos exigidos, estando todos de acordo, sendo que as empresas de nº 03 e 04 requereram 48 horas para a apresentação da Certidão Negativa de Débito estadual, o que foi deferido pela Comissão. Assim sendo, passou-se a abertura dos Envelopes de nº 02 – Propostas: A proponente 02 - SUPERMERCADO VISTA ALEGRE LTDA ofertou os produtos de Cozinha no valor de R$ 5.320,10 (Cinco mil, trezentos e vinte reais e dez centavos) e Produto de Higiene e Limpeza no valor de R$ 2.733,30, perfazendo um valor GLOBAL de R$ 8.053,40 (Oito mil, cinqüenta e três reais e quarenta centavos). A proponente 03 - ÚNICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 457 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

EXONERAR, a partir do dia 30 de dezembro de 2011 a Sra. XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, do cargo em

comissão de CHEFE DE SEÇÃO, nomeada conforme Portaria n.º 120 de 09 de março de 2010.

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:66E08DB1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 458 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

EXONERAR, a pedido partir do dia 30 de dezembro de 2011 o Sr. XXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, do cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO, nomeado conforme Portaria n.º 307 de 03 de novembro de 2008.

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:EAA48E03

Código Identificador:2C966753

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA Nº 465 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 461/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2010/2011 a XXXXXXXXX XXXXXXXXX.

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

(trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2008/2009 a Sra. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, sendo 20

(vinte) dias de férias a serem gozadas e 10 (dez) dias de férias a serem transformadas em pecúnia.

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:619A8A73

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:3CAA1CA8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA Nº 462 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2008/2009 a Sra. XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, sendo 20

(vinte) dias de férias a serem gozadas e 10 (dez) dias de férias a serem transformadas em pecúnia.

PORTARIA N.º 466/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2010/2011 a CLEBER D’AVILA BITENCOURT.

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:506D881C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

Código Identificador:ACF86BA8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 467/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2011/2012 a MARLEI D’AVILA ESPINDOLA.

PORTARIA Nº 463 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2009/2010 a Sra. XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, sendo

20 (vinte) dias de férias a serem gozadas e 10 (dez) dias de férias a serem transformadas em pecúnia

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:0C9D421D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 468/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30

Código Identificador:2CE99F01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

(trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2010/2011 a XXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX.

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

PORTARIA Nº 464 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2010/2011 a Sra. XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX,

sendo 20 (vinte) dias de férias a serem gozadas e 10 (dez) dias de férias a serem transformadas em pecúnia.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:21CEFCB8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 469/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

de 2010/2011 a XXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX. Código Identificador:24CEF806

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 474/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo

Código Identificador:68A7FFAB de 2010/2011 a XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 470/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

de 2010/2011 a XXXXX XXXX XXXXXXX. Código Identificador:C45C3385

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 475/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo

Código Identificador:9E38F530 de 2010/2011 a ADEIR MATEUS DE ALPINO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 471/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

de 2010/2011 a XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX. Código Identificador:053592DC

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:57883477

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 476/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2010/2011 a XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA Nº 472 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

de 2008/2009 ao Sr. XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, sendo 20

(vinte) dias de férias a serem gozadas e 10 (dez) dias de férias a serem transformadas em pecúnia.

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:00BF31AA

Código Identificador:F1B3EFC9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 477/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2010/2011 a DIVINA XXXXXXX XXXXXXX.

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 473/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 479/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2010/2011 a XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX.

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:CE9EA077

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 480/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2010/2011 a XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX.

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:9CB4092D

legais vigentes. Tendo como objeto: aquisição de serviços de limpeza, montagem de ar condicionados e pequenos reformas prediais para atender a demanda das secretarias municipais.

Vencedor listado abaixo.

M. DO XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX SERV. ME, CNOJ: 13.973.728/0001-41

valor: R$ 846.800,00 (Oitocentos e Quarenta e Seis Mil e Oitocentos Reais )

JAURU - MT, 06 de Março 2012

SARA FERREIRA LIMA

Pregoeira

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:DCA74CC6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATOS DO 1ª TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2012

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JAURU

CONTRATADA: PRISMA ENGENHARIA, ARQUITETURA E SANEAMENTO LTDA

OBJETO: Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos no Município de Jauru VIGENCIA: 60 DIAS A CONTAR DE 06/03/2012

XXXX XXXXXXXX XXXX

Gerente de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 481/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2011/2012 a XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX.

JAURU – MT, 06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXX DAVI

Gerente de Recursos Humanos

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:7D58D4AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 482/2011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDER, a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2010/2011 a XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX.

ATA PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil de doze, às catorze horas nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx, setecentos e sessenta e um, reuniram – se os representantes dos pais de alunos das escolas municipais para elegerem seus representantes que farão parte do CME (Conselho Municipal de Educação). A reunião foi presidida pela representante da Secretaria Municipal de Educação, professora Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, que após as boas vindas procedeu com a explicação sobre a criação, composição e atribuições deste Conselho. Após a explicação e esclarecimentos, procedeu – se a eleição por aclamação, ficando eleito como titulares: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e como suplente: Xxxxxx xx Xxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Nada mais havendo a constar eu Xxxxxxx Xxxxxx lavei a presente ata que após lida será assinada por mim e os demais presentes; Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx X. Xxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx.

Publicado por:

Anderson Pavini

Código Identificador:03A64FDB

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 430/2012.

Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juína-MT., e dá outras providências.

A SENHORA XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX

XXXXXX XXXXX, Prefeita Municipal (Interina), do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Juína - MT, a ser realizada nos dias 12 e 13 de Abril de 2012, em local e horário a ser definido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, os trabalhos se desenvolverão sob a temática “Um olhar através da Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios”.

Art. 2º - A I Conferência terá como objetivos discutir o tema acima citado em 04 (quatro) eixos:

Educação, Esporte, Trabalho e Reabilitação Profissional; Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia; Saúde, Prevenção, Rentabilidade, Órteses e Próteses; e

Segurança, Acesso á Justiça, Padrão de Vida e Proteção Social adequados.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de Março de 2012.

XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeita Municipal Interina

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:514A320C

GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1.322/2012.

Esta Lei, cognominada “Lei da Ficha Limpa Municipal” Proibe a Nomeação ou designação para cargos em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas condenadas por atos ilícitos, em decisão transitada em julgado.

A PREFEITA MUNICIPAL (INTERINA) DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

XXXXX, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Juína aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Esta Lei, cognominada “Lei da Ficha Limpa Municipal”, veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo, inclusive órgãos da administração indireta e fundacional, de cidadãos enquadrados nas seguintes hipóteses, com o intuito de proteger a moralidade administrativa, evitar o abuso do poder econômico e político, aplicando-se de forma complementar os demais critérios gerais e especiais de provimento estabelecidos nas legislações municipal, estadual e federal:

I - Os que tenham contra si julgada procedente representação formulada perante a Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;

II - Os condenados, em decisão transitada em julgado desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

a) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

b) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

c) contra o meio ambiente e à saúde pública;

d) eleitorais, transitado e condenado;

e) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

f) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

g) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

h) de redução à condição análoga à de escravo;

i) contra a vida e a dignidade sexual;

j) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

III - Os declarados indignos do oficialato ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;

IV - Os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;

V - Os condenados, em decisão transitada em julgado por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;

VI - Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;

VII - Os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;

VIII - Os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração;

IX - Os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória e que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.

Parágrafo único - A vedação prevista no inciso II do artigo antecedente não se aplica aos crimes culposos, àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.

Art. 2° - Todos os atos efetuados em desobediência às vedações previstas nesta Lei serão considerados nulos a partir da sua entrada em vigor.

Art. 3° - Caberá ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo, de forma individualizada, a fiscalização de seus atos em obediência a presente Lei, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos que entenderem necessários para o cumprimento de suas disposições.

Art. 4° - O nomeado ou designado para cargo em comissão, obrigatoriamente antes da investidura, terá ciência das restrições previstas nesta Lei, devendo declarar, por escrito, sob as penas da lei, não se encontrar inserido nas vedações no seu artigo 1°.

Art. 5° - As denúncias de descumprimento da presente Lei poderão ser formuladas por qualquer pessoa, por escrito ou verbalmente, caso em que deverão ser reduzidas a termo, sendo vedado, todavia, o anonimato.

§ 1º A denúncia deverá ser processada mesmo se vier desacompanhada de prova ou indicação da forma como obtê-la, não podendo ser desconsiderada em qualquer hipótese, salvo quando demonstrada de plano sua inveracidade, ou quando de má-fé o denunciante.

§ 2º - Encaminhada a denúncia para funcionário incompetente para conhecê-la, esta será imediatamente enviada para a autoridade competente, sob pena de responsabilidade.

§ 3º - A autoridade que não tomar as providências cabíveis ou de qualquer forma frustrar a aplicação das disposições da presente Lei responderá pelo ato, na forma da legislação municipal.

Art. 6º - A apuração administrativa a que se refere o artigo 5º desta Lei não excluirá a atuação do Ministério Público, das autoridades policiais e demais legitimados para o questionamento do ato respectivo.

Art. 7° - As despesas para a consecução desta Lei correm à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º - Esta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de Março de 2012.

XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeita Municipal

(Interina)

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:DB84DA06

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.171/2012.

Solicita retorno de Afastamento Para Tratar de Interesse Particular do Servidor (a) que menciona, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Solicitar RETORNO de Afastamento Para Tratar de Interesse Particular da Servidora, MARCILENE NUNES BRAGA ROMAO, Matrícula n.º 1066, investido (a) no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas, a partir de 06 de abril de 2012.

Art. 2.º O (a) servidor (a) acima mencionado (a), deverá se apresentar junto a Secretaria Municipal de Saúde, para retornar as suas atividades, conforme o art. 102, § 2º da lei Complementar nº 1.022/2008 de 06/05/2008, relacionado abaixo:

Art. 102, § 2º (...):

“A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço”

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de Março de 2012.

XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeita Municipal Interina

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:29706E82

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 3.993/2012.

Concede Licença Médica para Tratamento de Saúde ao(a) servidor(a) público(a) municipal que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Matrícula n.º 1324,

investido (a) no cargo de Atendente de Recepção Hospitalar, 40 hs,

durante o período de 04/01/2012 a 04/03/2012, conforme processo administrativo do PREVI-JUÍNA, nº 2011.05.0070P.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos em: 04/01/2012, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 30 de janeiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:2E02FD15

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 3.998/2012.

Concede prorrogação de Licença Médica Para Tratamento de Saúde ao(a) servidor(a) público(a) municipal que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder prorrogação de LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao(a) servidor(a) público(a) municipal do Poder Executivo do Município de Juína-MT, LIDINALVA DOS SANTOS CALIARE, Matrícula n.º 5694, investida no cargo de Professora, C, 30 hs, conforme Comunicado de Decisão do Ministério da Previdência e Assistência Social/Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, pelo período de 31/01/2012 a 03/02/2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos em: 31/01/2012, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:4F5A02D9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 3.999/2012.

Remover o(a) Servidor(a) que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º REMOVER o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), da Secretaria Municipal de Infraestrutra/Depto de Limpeza Urbana para a Secretaria Municipal de Agricultura/ Depto de Agricultura, a partir desta data.

MAT.	NOME	CARGO
4410	Tassia Lima da Silva	Auxiliar de Serviços Gerais

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:BFFC2978

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.000/2012.

Remover o(a) Servidor(a) que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º REMOVER o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), da Secretaria Municipal de Infraestrutra/Depto de Limpeza Urbana para a Secretaria Municipal de Assistência Social/ Diretoria de Proteção Social Especial / Coord. Serviços de Alta Complexidade, a partir desta data.

MAT.	NOME	CARGO
4689	Anastacia Xxxxx Xxxx	Auxiliar de Serviços Gerais

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:535A667E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.001/2012.

Remover os Servidores que mencionam, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Remover os servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura entre seus Departamentos e Divisões, a partir do dia 01 de fevereiro de 2012, conforme abaixo relacionados:

MAT.	NOME	LOTAÇÃO ATUAL	NOVA LOTAÇÃO
5821	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI Palmiteira Vasco Papa	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
5820	XXXXXX XXXXX XXXXXXXX	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI Palmiteira Vasco Papa	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI São Cristóvão
5866	AURENICE CARVALHO MARQUES	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI Palmiteira Vasco Papa	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
178	XXXXX XXXXXX XXXXXXX	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI Nosso Lar	FUNDEB Educação Fundamental 60%/Escola Padre Xxxx xx Xxxxxxxx
1192	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	FUNDEB Educação Fundamental 40%/Escola Xxxxxxx Xxxx	FUNDEB Educação Infantil 40%/CEI Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
906	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI Criança Feliz	FUNDEB Educação Fundamental 60%/Escola Padre Xxxx xx Xxxxxxxx
5793	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI Menino Jesus	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
1502	MARCIA FRANÇA MACIEL	Secretaria Municipal de Educação e Cultura	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI Arco Iris
130	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	Departamento de Educação / Cooperação Técnica	FUNDEB Educação Fundamental 60%/Escola Padre Xxxx xx Xxxxxxxx
331	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx	FUNDEB Educação Infantil 60%/CEI Xxxx Xxxxxx
1268	XXXXXX XXXXXXXX	FUNDEB Educação	FUNDEB Educação

Fundamental 60%/Escola Xxxxx Xxxxxx

Fundamental 60%/Escola Padre Xxxx xx Xxxxxxxx

1532

XXXXXXXX XXXX SALES

FUNDEB Educação Fundamental 60%/Escola

Padre Xxxx xx Xxxxxxxx

FUNDEB Educação

Fundamental 60%/Escola Xxxxx Xxxxxx

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.004/2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:A14AEB89

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.002/2012.

Concede Promoção de Classe ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.145/2009,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder PROMOÇÃO DE CLASSE a, ROSANE

XXXXXXX XXX XXXXXX, Matrícula n.º 777, investido (a) no cargo de Técnico de Manutenção e Infraestrutura, 40 horas, da Classe A, Nível 02, para a Classe B, Nível 02, a partir desta data.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:DEAB9666

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.003/2012.

Concede Promoção Horizontal ao Servidor (a) que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.016/2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder PROMOÇÃO HORIZONTAL a, LICINIA

XXXXX XXXXXX, Matrícula n.º 438, investido (a) no cargo de Fiscal de Obras, 40 horas, da Classe B, Nível 06, para a Classe C, Nível 06, a partir desta data.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:4B8130B0

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a, XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Matrícula n.º 957, investido (a) no cargo de Professor, B, 30 hs, referente ao período aquisitivo de 18/02/2011 a 17/02/2012, com início em

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.007/2012.

Exonera o (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

01/02/2012 e retorno em 02/03/2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR o (a) Servidor (a), XXXXXX XXXXX DE

XXXXX XXXXX, Matrícula n.º 2144, do cargo provimento em comissão de Coordenador de Programas e Projetos de Média e Alta Complexidade, a partir do dia 01 de fevereiro de 2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:C134BDA5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.010/2012.

Concede Férias ao (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:62C41BC0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.008/2012.

Concede Férias ao (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a, XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, Matrícula n.º 1002, investido (a) no cargo de Professor, C, 30 hs, referente ao período aquisitivo de 09/02/2011 a 08/02/2012, com início em 01/02/2012 e retorno em 02/03/2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXX, Matrícula n.º 881, investido (a) no cargo de Professor, C, 30 hs, referente ao período aquisitivo de 18/02/2011 a 17/02/2012, com início em 01/02/2012 e retorno em 02/03/2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:2FD48798

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.011/2012.

Concede Férias ao (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:E21BC8B7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.009/2012.

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a, AGUIDA XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX, Matrícula n.º 324, investido (a) no cargo de Atendente de Recepção

Hospitalar, referente ao período aquisitivo de 04/01/2008 a 03/01/2009, com início em 01/02/2012 e retorno em 02/03/2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.014/2012.

Concede Férias ao (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:A89AF524

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.012/2012.

Concede Férias ao (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a, XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Matrícula n.º 1473, investido (a) no cargo de Professora, B, 30 hs, referente ao período aquisitivo de 18/02/2011 a 17/02/2012, com início em 01/02/2012 e retorno em 02/03/2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Férias Regulamentares a, XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Matrícula n.º 892, investido (a) no cargo de Técnico de Manutenção e Infraestrutura, referente ao período aquisitivo de 22/02/2011 a 21/02/2012, com início em 01/02/2012 e retorno em 02/03/2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:4B03E49C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 4.013/2012.

Concede Férias ao (a) Servidor (a) que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das

atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de Xxxxxx

Regulamentares a, XXXXX XXXXXXX, Matrícula n.º 696, investido

(a) no cargo de Fiscal de Obras, referente ao período aquisitivo de 01/07/2007 a 30/06/2008, com início em 01/02/2012 e retorno em 02/03/2012.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de fevereiro de 2012.

ALTIR XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:1E9FBE36

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:9A1F4D46

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE N°. 003/2012-CV

Objeto: AQUISIÇÃO DE TINTAS E TONER.

Preço Máximo: R$ 79.927,00 (setenta e nove mil novecentos e vinte esete reais).

Abertura: Dia 15 de março de 2012, às 10h00min, no prédio da Prefeitura Municipal de Juruena, Avenida 04 de julho, 360 – Centro Juruena/MT.

Informações: O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no prédio da Prefeitura Municipal de Juruena, na Xxxxxxx 00 xx xxxxx, 000, Xxxxxx – Juruena/MT CEP: 78340-000.

Juruena - MT, em 05 de março de 2012.

LAERTE BAMBIL FLORES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxxx Perin

Código Identificador:0E777F92

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D´OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº. 090/2011

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 090/2011 DATA: 28/12/2011 VIGÊNCIA: 28/12/2011 a 31/12/2011

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2011

OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa promocional para realização de show artístico musical com a Dupla Xxxxx e Xxxxxxx incluindo todas as despesas referente ao show, tais como: som, iluminação, hospedagem, alimentação, locução e 10 tendas, a ser realizado no dia 31 de dezembro de 2011, na cidade de

Lambari D’Oeste – MT, por ocasião do evento réveillon de Lambari D’Oeste – MT.

VALOR MENSAL: após realização do evento.

VALOR GLOBAL: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais)

CONTRATADA: S. XX XXXXX XXXXXXX – ME

cidadãos e instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhes a legitimidade.

Lambari D’Oeste - MT, 12 de fevereiro de 2012.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:96F808FA

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº. 091/2011

XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX

Diretor Executivo

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:D42D3839

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 091/2011 DATA: 30/12/2011 VIGÊNCIA: 30/12/2011 a 29/02/2012

LICITAÇÃO: Convite nº 021/2011

OBJETO: O objeto deste instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços com fornecimento de peças para retificação de motores, bomba e bicos injetores, câmbio e diferencial, conforme especificações do anexo I do edital de Convite nº 021/2011.

VALOR MENSAL: após realização dos serviços.

VALOR GLOBAL: R$: 26.886,14 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta e seis reais quatorze centavos)

CONTRATADA: RETIFICADORA DE MOTORES ARAGON LTDA - EPP

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2012

A Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste / MT através da Comissão Permanente de Licitação comunica às empresas interessadas que fica suprimido o item 14 do Lote 13 do edital de licitação na modalidade Tomada de Preço n˚ 001/2012, fica também alterado o prazo de julgamento e recebimento das propostas e documentação para o dia 23 de Março de 2012 às 09:00 horas.

Maiores informações (XX) 65 – 3228 – 1178 email: xxxxxxx_xxxxxx@xxxxxxx.xxx

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:65C51E09

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº. 092/2011

Lambari D’Oeste/MT em 06 de Março de 2012.

XXXXXXX XX XXXXX XXXX

Presidente da Cpl

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 092/2011 DATA: 30/12/2011

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias LICITAÇÃO: Convite nº 020/2011.

OBJETO: Execução de reforma de ponte de madeira medindo 26 metros sobre o Rio Vermelho, na estrada vicinal da comunidade olaria, conforme projeto básico: plantas, planilhas orçamentária e memorial descritivo.

VALOR MENSAL: Conforme Medição

VALOR GLOBAL: R$: 44.925,72 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) CONTRATADA: W.P CONSTRUTORA LTDA – ME - CNPJ N.º. 12.648.863/0001-59

Publicado por:

Rubens Ventura

Código Identificador:9437CADC

PREVIDENCIA MUNICIPAL - LAMBARI PREVI EXTRATO DE CONTRATO Nº 05 / 2011

EXTRATO DE CONTRATO Nº 05 / 2011 DATA 23 de janeiro de 2012.

VIGENCIA: 02 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 OBJETO: Para a prestação de Serviço Contábil, elaboração de balancetes e envio do APLIC.

VALOR MENSAL 650,00

VALOR GLOBAL: 7.800,00

CONTRATADA: Líder Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA

Publicado por:

Rubens Ventura

Código Identificador:53AFA2DE

PREVIDENCIA MUNICIPAL - LAMBARI PREVI EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº001/2012

O SENHOR WENDERLEY TORO MACHADO DIRETOR EXECUTIVO DA LAMBARI-PREVI PREVIDENCIA MUNICIPAL

DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições em cumprimento ao artigo 31, § 3° da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição Estadual, comunica que as Contas Anuais da PREVIDENCIA MUNICIPAL de Lambari D’Oeste - MT, referente ao exercício financeiro de 2011, encontra-se a disposição no período de 15 de fevereiro a 15 de abril de 2012, para apreciação dos

Código Identificador:4C5EC16D

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE

EXTRATOS DE CONTRATOS FEVEREIRO 2012.

PREVILUCAS – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde MT.

(Fundamento Legal Geral - Lei 8.666/93 e alterações)

5ºADITIVO DO CONTRTATO Nº. 001/2008 DATA: 17.02.2012.

OBJETO: CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SERVIÇOS COM PLEMENTARES. CONTRADA: AGENDA ASSESSORIA, PLAN E INFORMATICA LTDA.

VALOR SUPRIMIDOL: R$ 3.389,10. (XXXX.XXX TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS)

VIGENCIA: ATÉ 31/12/2012

ZENI TEREZINHA ANDRETTA

Diretora Executiva

ADÉRCIO NOGUEIRA NEPONOCENO

Contabilista Crc mt 007113/o-9

Publicado por: Simone Ferreira Dias Garbossa Código Identificador:BF6F28EB

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE EXTRATOS DE CONTRATOS MARÇO 2012.

PREVILUCAS – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde MT.

(Fundamento Legal Geral - Lei 8.666/93 e alterações)

CONTRATO Nº. 02/2012 DATA: 01/03/2012

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SaERVIÇOS DE PERICIA MEDICA AOS SEGURADOS ENCAMINHADOS PELO PREVILUCAS CONTRATADA: SIMONE GOMS DE OLIVEIRA.

VALOR: R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS) POR PERICIA MEDICA REALIZADA.

VIGENCIA: Ate 31/12/2012

ZENI TEREZINHA ANDRETTA

Diretora Executiva

ADÉRCIO NOGUEIRA NEPONOCENO

Contabilista Crc mt 007113/o-9

Publicado por: Simone Ferreira Dias Garbossa Código Identificador:EEE23793

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE EXTRATOS DE CONTRATOS MARÇO 2012.

PREVILUCAS – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde MT.

(Fundamento Legal Geral - Lei 8.666/93 e alterações)

CONTRATO Nº. 03/2012 DATA: 01/03/2012

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERICIA MEDICA AOS SEGURADOS ENCAMINHADOS PELO PREVILUCAS CONTRATADA: CLARISSA PAGANINI DE OLIVEIRA VALOR: R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS) POR PERICIA MEDICA REALIZADA.

VIGENCIA: Ate 31/12/2012

ZENI TEREZINHA ANDRETTA

Diretora Executiva

ADÉRCIO NOGUEIRA NEPONOCENO

Contabilista Crc mt 007113/o-9

Publicado por: Simone Ferreira Dias Garbossa Código Identificador:D39ADFEA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE EXTRATOS DE CONTRATOS MARÇO 2012.

PREVILUCAS – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde MT.

(Fundamento Legal Geral - Lei 8.666/93 e alterações)

CONTRATO Nº. 04/2012 DATA: 01/03/2012

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERICIA MEDICA AOS SEGURADOS ENCAMINHADOS PELO PREVILUCAS CONTRATADA: EVANDRO GARCIA

VALOR: R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS) POR PERICIA MEDICA REALIZADA.

VIGENCIA: Ate 31/12/2012

ZENI TEREZINHA ANDRETTA

Diretora Executiva

ADÉRCIO NOGUEIRA NEPONOCENO

Contabilista Crc mt 007113/o-9

Publicado por: Simone Ferreira Dias Garbossa Código Identificador:B98E949B

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE EXTRATOS DE CONTRATOS MARÇO 2012.

PREVILUCAS – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde MT.

(Fundamento Legal Geral - Lei 8.666/93 e alterações)

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Odete Nelda Hennig Schwebel.”

A Diretora Executiva do PREVILUCAS – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o art. 6, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com Art. 87, incisos I, II, III e IV e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.383, de 28 de março de 2007, que rege a previdência municipal, art. 62 da Lei Complementar nº 042/2006, Estatuto dos Servidores Públicos, anexo I da Lei Complementar 050/2007, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 40, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde, com posterior reajuste salarial da Lei nº 1.409/2007; Lei nº. 1.565/2008; Lei nº. 1.706/2009; Lei nº. 1.814/2010; Lei nº. 1.819/2010 Lei nº 1.859/2010

e Lei Complementar n.º 1946/2011; Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Elizete Fatima Zatta, brasileira, divorciada, portadora do RG n.º 2612929-9, SSP/MT e do CPF n.º 773.134.109-72, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem, referência “78”, nível “III”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n.º 2090, com provento Integral, rateado ao conjunto de dependentes da seguinte forma: em favor da Sra. Vanessa Karine Assunção, filha maior de idade, portadora do RG n.º 10.232.714-4 e do CPF n.º 066.204.799-01, solteira, nascida em 10/01/1989, portanto com 23 (vinte e três) anos, universitária, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do PREVILUCAS, n.º 2012.07.0002P, a partir de 31/01/2012 data seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

LUCAS DO RIO VERDE - MT, 07 de Março de 2012.

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. Odete Nelda Hennig Schwebel, brasileira, casada, portadora do RG n.º 14.467.412, SSP/SP e do CPF n.º 630.311.161-00, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo, referência “52”, nível “III”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n.º 236, com proventos Integrais, conforme processo administrativo do PREVILUCAS, n.º 2012.04.0001P, a partir desta data até posterior deliberação.

ZENI TEREZINHA ANDRETTA

Diretora Executiva do Previlucas

Homologo: Prefeito Municipal

Publicado por: Simone Ferreira Dias Garbossa Código Identificador:2C2AEFDC

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

LUCAS DO RIO VERDE - MT, 07 de março de 2012.

ZENI TEREZINHA ANDRETTA

Diretora Executiva do PREVILUCAS Homologo:

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: Simone Ferreira Dias Garbossa Código Identificador:60A8BAB8

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE

PORTARIA 035/2012 PORTARIA N.º 035/2012

“Dispõe sobre a concessão do Benefício Pensão por Morte em favor da Sra. Vanessa Karine Assunção em decorrência do falecimento da Sra. Elizete Fatima Zatta”

A Diretora Executiva do PREVILUCAS - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigos. 5º, 8º e art. 42, inciso II da Lei n° 1383, de 28 de março de 2007, juntamente com os artigos 7º, 9º e art. 10 do Decreto nº 1863/2008 que rege a previdência municipal, anexo I da Lei Complementar nº 050, de 05 de junho de 2007, com posteriores reajustes dados pelas Leis 1049/2007; 1565/2008 e 1718/2009 e Lei Complementar n.º 1946/2011.

Resolve:

PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO SELETIVO 01/2009

Contrato nº 01/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Luziane Pelizari

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia – 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 11/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 02/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Vani Balbinot Grandi

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 09/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 03/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Almir Bampa

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Ciências da Computação - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil Seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 09/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 04/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Edina Donato da Silva

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 829,89 (Oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).

Prazo: 09/02/2012 até 18/12/2009

Contrato nº 05/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Azuirce Paes Silva Ferreira

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 09/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 06/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Sirlei Adriana Cucolotto

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.109,95 (Um mil cento e nove reais e noventa e cinco centavos).

Prazo: 09/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 07/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Cleonice Ferreira do Nascimento Macedo

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil Seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 10/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 08/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Geraldo de Jesus Sabião

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil Seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 10/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 09/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Maria Neuza Bezerra do Nascimento Melo

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil Seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 10/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 10/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Sandra Sobrinho Zavalski

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) Magistério - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 829,89 (Oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).

Prazo: 11/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 11/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Solange Raimundo de Melo

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 829,89 (Oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).

Prazo: 11/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 12/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Francisca Inacia da Silva Ribeiro

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 829,89 (Oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).

Prazo: 11/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 13/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Fabiana Albertina Karling Barichelo

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Matemática - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 11/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 14/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Tania Regina Vilela Falkowski

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 829,89 (Oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).

Prazo: 11/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 15/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Carlise Pelissari Zacarias de Godoi

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 25 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 669,39 (Seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 16/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Nina Gaioski

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Filosofia - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 17/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Paula Cristina Barbosa

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 30 horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 18/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Elisete Maria Michelon Betin

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 829,89 (Oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 19/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Neide Terezinha de Oliveira

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 40 horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.109,95 (Um mil cento e nove reais e noventa e cinco centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 20/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Nilza Rufino Damasceno

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 25 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.013,18 (Um mil e treze reais e dezoito centavos). Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 21/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Angela Viviane Scaratti Boyaski

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia- 25 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.013,18 (Um mil e treze reais e dezoito centavos). Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 22/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Maria Vaz Gamba

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 30 horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 23/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Josiane Muller

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.109,95 (Um mil cento e nove reais e noventa e cinco centavos).

Prazo: 01/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 24/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Eliana Aparecida Barbosa

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 25 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 669,39 (Seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 25/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Maria Soratto

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 829,89 (Oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 26/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Leonice da Silva Paula

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia- 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 27/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Anoleres Nothaft Allievi

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Letras - 40 horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil Seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 28/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Emannoel de Mattos

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Letras - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 29/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Ivonete Landim de Almeida

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Letras - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor:R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 30/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde

Contratado: Iderlene Moraes Furtado

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Letras - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 31/20

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Maria José de Araujo

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de História e Geografia - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil Seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 32/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Marta Luciane Kaiper Ardenghi Brizolla

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Letras e Inglês - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil Seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 33/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Tiago Luiz Moro

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Letras - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 12/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 34/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Eltron Henrique Alves Moreira

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Educação Física - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 ( Um mil Seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 13/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 35/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Solange Pedrolo Goldhardt

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Letras -40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 13/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 36/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Robercia Girão dos Santos

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 13/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 37/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Carina Parra da Silva

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Matemática - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 13/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 38/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO –

01-2009Contratado: Veleane Fagundes da Col

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Educação Física - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 13/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 39/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Ana Celia Norberto da Silva

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: 1.623,16 (Um mil seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 13/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 40/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Rosimeire Marques da Silva

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de História e Geografia - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 13/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 41/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Glenir Candil Duarte

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Educação Física - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 13/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 42/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Neire Paula da Silveira

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Pedagogia – 25 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.013,18 (Um mil e Treze reais e dezoito Centavos). Prazo: 16/02/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 46/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Andreia Ramos Teles

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Magistério - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 829,89 (Oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).

Prazo: 09/03/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 47/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Fernanda Momoli

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Ciências - 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.623,16 (Um mil Seiscentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Prazo: 11/03/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 48/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Salete Silva Vitorino

Objeto: executar serviço na função de Professor(a) Magistério – 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.109,95 (Um mil cento e nove reais e noventa e cinco centavos).

Prazo: 18/03/2009 até 18/12/2009

Contrato nº 50/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Lucimar Laurenita dos Santos

Objeto: executar serviço na função de Professor(a) de Magistério – 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$1.405,62 (Um mil quatrocentos e cinco reais e sessenta e dois centavos).

Prazo: 22/07/2009 até 18/12/2009

EXTRATO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – PROCESSO SELETIVO 02/2009

Contrato nº 43/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Nilson Cleyton Gonçalves

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Educação Física - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 16/02/2009 até 20/12/2009

Contrato nº 44/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Samuel Rodrigo Weber

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Educação Física - 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo:16/02/2009 até 20/12/2009

Contrato nº 45/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: Nadia Ester Ohlweiler

Objeto: executar serviço na função de Professor (a) de Educação Física – 30 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 17/02/2009 até 20/12/2009

Contrato nº 49/2009

Contratante: Município de Lucas do Rio Verde Contratado: André Ricardo Fernandes de Matto

Objeto: executar serviço na função de Professor(a) de Educação Física – 40 Horas na Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 1.216,99 (Um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Prazo: 17/02/2009 até 18/12/2009

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:0F1CE825

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA N.º 272, DE 03 DE ABRIL DE 2009

Exonerar a pedido a servidora municipal contratada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MARINO JOSE FRANZ, Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a pedido a servidora municipal Geralda Jesus Sabião, contratada no cargo de Professora 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando a partir desta data.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de Abril de 2009.

MARINO JOSE FRANZ

Prefeito Municipal

SOLIMARA LIGIA MOURA

Secretária Municipal de Educação e Cultura Publique-se e Cumpre-se

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:472FB0C1

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA N.º 273, DE 03 DE ABRIL DE 2009

Exonerar a pedido a servidora municipal contratada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MARINO JOSE FRANZ, Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a pedido a servidora municipal Robercia Girão dos Santos, contratada no cargo de Professora 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando a partir desta data.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Exonerar a pedido a servidora municipal contratada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MARINO JOSE FRANZ, Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a pedido a servidora municipal Leonice da Silva Paula do cargo de Professora 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando a partir desta data.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de Maio de 2009.

MARINO JOSE FRANZ

Prefeito Municipal

SOLIMARA LIGIA MOURA

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Gabinete do Prefeito, 03 de Abril de 2009.

MARINO JOSE FRANZ

Prefeito Municipal

Publique-se e Cumpre-se

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:79FA9C92

SOLIMARA LIGIA MOURA

Secretária Municipal de Educação e Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA N.º 344, DE 30 DE JULHO DE 2009

Publique-se e Cumpre-se

Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:DEEC35FD

Exonerar a pedido o servidor municipal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MARINO JOSE FRANZ, Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA N.º 274, DE 08 DE ABRIL DE 2009

Exonerar a pedido a servidora municipal contratada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MARINO JOSE FRANZ, Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a pedido a servidora municipal Neire Paula da Silveira, contratada no cargo de Professora 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando a partir desta data.

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a pedido o servidor municipal Almir Bampa, contratado no cargo de Professor 30 h, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando a partir desta data.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de Julho de 2009.

MARINO JOSE FRANZ

Prefeito Municipal

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de Abril de 2009.

SOLIMARA LIGIA MOURA

Secretário Mun. de Educação e Cultura

Publique-se e Cumpra-se

Publicado por:

Aline Hartmann

MARINO JOSE FRANZ

Prefeito Municipal

SOLIMARA LIGIA MOURA

Secretária Municipal de Educação e Cultura Publique-se e Cumpre-se

Publicado por:

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Código Identificador:A00A1F8D

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA N.º 345, DE 30 DE JULHO DE 2009

Exonerar a pedido a servidora municipal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MARINO JOSE FRANZ, Prefeito do Município de Lucas do Rio

Código Identificador:FB976F13

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA N.º 287, DE 14 DE MAIO DE 2009

Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a pedido a servidora municipal Marta Luciane Kaiper Ardenghi Brizola, contratado no cargo de Professor 40 h,

lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando a partir desta data.

MARINO JOSE FRANZ

Prefeito Municipal

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de Julho de 2009.

SOLIMARA LIGIA MOURA

Secretária Municipal de Educação e Cultura Publique-se e Cumpra-se

Publicado por:

Aline Hartmann

MARINO JOSE FRANZ

Prefeito Municipal

SOLIMARA LIGIA MOURA

Secretário Mun. de Educação e Cultura

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Aline Hartmann

Código Identificador:947B9B1E

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA N.º 559, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Exonerar por termino de contrato os seguintes funcionários da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Código Identificador:62BC25D7

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA N.º 453, DE 07 DE SETEMBRO DE 2009

Exonerar a servidora municipal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MARINO JOSE FRANZ, Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a servidora municipal Ana Célia Norberto da silva, contratada no cargo de Professora 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando a partir desta data.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 07 de Setembro de 2009.

MARINO JOSE FRANZ

Prefeito Municipal

SOLIMARA LIGIA MOURA

Secretária Municipal de Educação e Cultura

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Publicado por:

Aline Hartmann

Código Identificador:F56B541F

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA N.º 456, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009

Exonerar do cargo de professora 40 horas a servidora municipal por abandono de cargo.

MARINO JOSE FRANZ, Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar por abandono de cargo a professora 40 horas, servidora municipal Veleane Fagundes da Col, Contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando a partir desta data.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de Setembro de 2009.

JOCI PICCINI, Prefeito em exercicio do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar por termino de contrato os seguintes funcionários, contratados no cargo de Professor (a), lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando a partir desta data.

COD	NOME	CARGO
2580	Angela Viviane Scaratti Boyaski	Professor (a) 25 horas
2601	Eliana Aparecida Barbosa	Professor (a) 25 horas
2588	Fabiana Albertina Karling Barichelo	Professor (a) 30 horas
2654	Fernanda Momoli	Professor (a) 40 horas
2602	Ivonete Landim de Almeida	Professor (a) 30 horas
2579	Maria Vaz Gamba	Professor (a) 30 horas
2582	Neide Terezinha de Oliveira	Professor (a) 40 horas
2581	Nilza Rufino Damasceno	Professor (a) 25 horas
2606	Tiago Luiz Moro	Professor (a) 30 horas

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 18 de Dezembro de 2009.

JOCI PICCINI

Prefeito Municipal em Exercício

SOLIMARA LIGIA MOURA

Secretária Municipal de Educ. e Cultura

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Aline Hartmann

Código Identificador:87EDC01C

PREFEITURA MUNICIPAL EDITAL DE PREGÃO Nº 050/2012

Objeto: Aquisição de materiais que serão utilizados na execução de ampliação da rede de drenagem pluvial urbana no Bairro Venturini em Lucas do Rio Verde - MT

Dia: 02/04/2012

Entrega dos Envelopes: Até as 08:30 horas, do dia 02/04/2012. Edital Completo: Afixado no endereço: Avenida America do sul , Nº 2500 S, Loteamento Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde MT,CEP: 78455-000 – Fone: 65 3549 8300 e na Internet, site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Abertura do envelope Nº 01: Às 09:00 horas, do dia 02 de Março de 2012, no endereço acima.

Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 ( com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98)

Lucas do Rio Verde MT, 06 de Março de 2012.

JESSICA REGINA WOHLEMBERG

Pregoeira

Publicado por:

Jéssica Regina Wohlemberg

O edital completo estará disponível aos interessados no endereço acima especificado, durante o horário de expediente, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, e no site do SAAE: xxx.xxxxxxx.xxx.xx – Fone: (65) 3549-7713.

Código Identificador:9663D693

PREFEITURA MUNICIPAL EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012

Objeto da Licitação: Contratação de empresa para fabricação de tubos em concreto pré-moldado e execução de ampliação de drenagem pluvial urbana no Bairro Venturini no Município de Lucas do Rio Verde - MT

Data da Sessão: 23/03/2012.

Entrega dos Documentos para Cadastramento: Até as 17:30 horas do dia 20/03/2012.

Entrega dos Envelopes: Até as 13:15 horas do dia 23/03/2012. Edital Completo: Disponível no endereço: Av. Pará, Nº 109 E, Bairro Cidade Nova

Lucas do Rio Verde MT, CEP: 78 455 000 Fone : 65 3549 8300, a um custo de R$ 50,00( cinquenta reais).

Abertura dos Envelopes: As 13:30 horas do dia 23/03/2012. Lucas do Rio Verde MT, 06 de Março de 2012.

JOSÉ LUIZ PAETZOLD

Presidente Cpl

Publicado por: Jéssica Regina Wohlemberg Código Identificador:BBE5F335

PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012

Objeto da Licitação: Contratação de empresa para fabricação de tubos em concreto pré-moldado e execução de drenagem pluvial urbana na Rua do Lago Harry Muller (Trecho Bairro Mafini - Loteamento Venturini) no Município de Lucas do Rio Verde – MT. Data de Abertura: 02/03/2012

Empresa Vencedora: JOILSON NOBRES DA SILVA & CIA LTDA

Valor: R$ 37.505,84 (Trinta e sete mil quinhentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

Lucas do Rio Verde MT, 02 de março de 2012.

JOSÉ LUIZ PAETZOLD

Presidente CPL

Publicado por: Jéssica Regina Wohlemberg Código Identificador:E2CA27E8

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO TOMADA DE PREÇOS 001/2012

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT

Av. Mato Grosso, 547-E – Centro – E-mail: compras@saaelrv.com.br

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001/2012

Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializadana elaboração de Projeto Executivo para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Lucas do Rio Verde, abrangendo os bairros Parque das Emas, Bandeirantes, Cidade Nova e Alvorada, compreendendo 73.666,62m de obras lineares,

3.284 ligações domiciliares e 01 estação elevatória de esgoto bruto. Abertura: O recebimento dos envelopes de Habilitação e de Propostas ocorrerá às 07:45 horas do dia: 10/04/2012.

Entrega dos Documentos para Cadastramento no SAAE: Até as 17:00 horas do dia 05/04/2012. Entrega dos Envelopes: Até as 07:45 horas do dia 10/04/2012.

Fundamento Legal: Regida pela Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98)..

Abertura dos Envelopes: Às 08:00 horas do dia 10/04/2012.

Lucas do Rio Verde MT, 06 de Março de 2012.

SÔNIA ALVES DUARTE BUENO

Presidente CPL.

Publicado por:

Jussara Martinelli

Código Identificador:AC98D664

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ-MT, pelo presente

edital, que faz publicar na sede da Prefeitura e em jornal de ampla circulação na região, considerando que foram envidados todos os esforços e empreendidas todas as diligências dos técnicos sociais desse Município para localização das beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV destinado a municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes que se encontram em local incerto e não sabido, convoca as pessoas abaixo relacionada a comparecerem a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na Rua 05, Quadra NEC 102-B, Bairro União, para atualização de seus dados de contato, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data desta publicação sob pena de terem suas inscrições declaradas SEM EFEITO, seus contratos rescindidos, sendo assim substituídos por outras pessoas. Informamos, ainda, que o não comparecimento dos convocados no prazo de trinta dias implicará no cancelamento/rescisão imediata dos contratos firmados com a esta PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ-MT e a COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA – CHB.

Beneficiários/CPF:

GISELE LOPES - CPF 031.277.309-93

ILDA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA - CPF 977.955.771-72 VERÔNICA DIAS SANTOS ALVES - CPF 013.228.211-9

Matupá/MT, 05 de março de 2012.

FERNANDO ZAFONATO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Carlos Abraao Gaia

Código Identificador:7B181CE2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATO N 029/2012

CONTRATO Nº. 029/2012

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT CONTRATADA: APARECIDO DE LIMA-ME

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Especializado em Locação de Banheiros Químicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

Valor/Global: R$ 10.000,00

Vigência: 15/02/2012 à 21/03/2012

Fonte Código Geral: 13.001.13.392.0037.1097.339039 “335” R$

10.000,00

Publicado por:

Carlos Abraao Gaia

Código Identificador:03A4363D

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE-MT

CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 043/2012, firmado

entre o Município e o Sr. JOSOEL ANTONIO DA SILVA. OBJETO: Prestação de serviços inerentes às funções do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS EXTERNOS, com lotação na Secretaria de Obras e Infraestrutura. Carga Horária 40 horas. Prazo: 07/02/2012 a 31/12/2012. Valor global: R$ 6.717,59. Data da Assinatura: 03/02/2012.

Publicado por: Alcilena Castilho Queiroz Botelho Código Identificador:373BC738

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1216/2012

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1188, DE 19 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de MATO GROSSO, José Carlos da Silva USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ saber que a Câmara Municipal de Nobres - MT aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Os artigos 1º, 3º, inciso I, e artigo 6º da Lei Municipal n.º. 1188, de 29 de abril de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a cancelar débitos inscritos em Dívida Ativa, referente aos impostos de receitas próprias Municipais, constituídos até dezembro de 2006, que atendam as seguintes condições:

Art. 3º Os créditos de natureza tributária inscritos em dívida ativa ou não, constituídos até 31 de dezembro de 2011 e que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial. poderão ser pagos de acordo com os seguintes critérios e benefícios:

I - Se pagos em até 03 (três) prestações mensais e sucessivas sendo a primeira até 30 de junho de 2012, terão desconto de 100% (cem por cento) na multa e 100% (cem por cento) nos juros devidos. Este prazo poderá ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias;

Art. 6° O contribuinte deve requerer o parcelamento previsto nos incisos II, III e IV do artigo 2º desta lei, impreterivelmente até o dia 30 de junho de 2012.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 05 de março de 2012.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal de Nobres

Publicado por:

Margareth Fidalski

Código Identificador:A131B0B7

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1217/2012

“Dispõe sobre a execução de medidas socieducativas de prestação de serviços e liberdade assistida e autoriza que a execução das medidas seja efetivas através da fundação de Apoio ao Centro Socioeducativo em Meio Aberto do município de Rosário Oeste.”

O PRFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT o Sr. JOSÉ

CARLOS DA SILVA, portador da cédula de identidade RG sob o nº 321.676 SSP/PB e inscrito no CPF sob o nº 110.231.634-20, podendo ser encontrado na Rua J, s/nº, Bairro Jardim Paraná, em Nobres/MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Programa Socioeducativo em Meio Aberto, destinado a adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, através da Fundação de Apoio ao Centro Socioeducativo em Meio Aberto do município de Rosário Oeste, pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria de Assistência Social, com autonomia administrativa e financeira, sede e foro em Rosário Oeste e prazo indeterminado, que está regida pela Lei Municipal nº. 1.256, de 17 de Novembro de 2011 e estatuto Social próprio, e será mantida pelo Poder Público Municipal de Rosário Oeste, assim como pelo Município de Nobres/MT, segundo os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o disposto na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

ARTIGO 2º. A Fundação de Apoio ao Centro Socioeducativo em Meio Aberto, ora integrada pelo Município de Nobres/MT, terá por finalidade a implementação e a manutenção do sistema de atendimento responsável pela execução do programa municipal de medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, efetivando as obrigações previstas na legislação vigente quanto às unidades de atendimento.

CAPÍTULO II

DOS RECURSOS E DO PATRIMÔNIO

ARTIGO 3°. Os recursos para manutenção da Fundação de Apoio ao Centro Socioeducativo em Meio Aberto, regida pela Lei Municipal de Rosário Oeste nº. 1.256, de 17 de novembro de 2011, serão oriundos de dotação do Orçamento deste Município e do Município-Sede, consignando anualmente, bem como de subvenções de convênios, de consórcios, de auxílio ou de qualquer outra contribuição estabelecida pela União, Estado, Município ou organização da Sociedade Civil, de pessoas físicas ou jurídicas.

ARTIGO 4º. O patrimônio da Fundação será constituído: Pelo acervo dos bens móveis e imóveis a serem adquiridos;

Por doações, heranças ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

§ 1º. Os bens e direitos da Fundação serão utilizados ou aplicados exclusivamente para a consecução de seus objetivos, não podendo, sob hipótese alguma, ser alienados.

§ 2º. No caso de extinguir-se a Fundação, seus bens e direitos serão incorporados ao Patrimônio de eventual fundação pública existente que possua fins similares e que atenda aos Municípios integrantes do Programa.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 5º. A incorporação à Fundação ora utilizada não retira a validade dos demais instrumentos, acordos e convênios firmados anteriormente pelo Município de Nobre/MT, visando ao mesmo fim.

ARTIGO 6º. A execução do Programa Socioeducativo em Meio Aberto do Município de Nobres/MT, através da incorporação deste à Fundação de Apoio ao Centro Socioeducativo em Meio Aberto, regida pela Lei Municipal de Rosário Oeste/MT nº. 1.256, de 17 de novembro de 2011, dependerá de recursos consignados no orçamento anual em execução do Município de Nobres/MT, que deverá dispor,

no ano da edição desta Lei, de tais recursos, que poderão ser realocados de áreas não prioritárias, conforme disposto na Lei Orçamentária Municipal e Lei de Responsabilidade Fiscal e/ou, se necessário, por intermédio de abertura de créditos orçamentários suplementares ou especiais, nos moldes do artigo 259, parágrafo único, do ECA.

ARTIGO 7º. No caso de extinção, os bens que compõe o patrimônio da Fundação de Apoio ao Centro Socioeducativo, regida pela Lei Municipal de Rosário Oeste nº. 1.256, de 17 de Novembro de 2011, reverterão ao patrimônio de eventual fundação pública existente que possua fins similares e que atenda aos Municípios integrantes do Programa.

ARTIGO 8º. A Fundação de Apoio ao Centro Socioeducativo em Meio Aberto, regida pela Lei Municipal de Rosário Oeste nº. 1.256, de 17 de novembro de 2011, poderá contar com a destinação de bens e recursos provenientes de outros Municípios vizinhos, tais como Nobres/MT, Jangada/MT e Acorizal/MT, para implementação e manutenção integrada dos respectivos sistemas de atendimento responsáveis pelas execuções dos programas de medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.

PARÁGRAFO ÚNICO: A possibilidade de integração dos sistemas de atendimentos e programas de medidas socioeducativas estabelecidas no caput deste dispositivo ficará sujeito à prévia autorização legislativa de cada um dos referidos Municípios, bem como de autorização pela Presidência da Fundação de Apoio ao Centro Socioeducativo em Meio Aberto do Município de Rosário Oeste, podendo importar, ainda, em adequação de seus estatuto.

Publicado por:

Viviany Turque Pacheco

Código Identificador:09425464

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 017/2012 - Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nobres e o Sr. Mário Cezar Antoniacomi. Objeto: Locação de imóvel utilizado para o funcionamento de salas anexadas da Creche Municipal Alda Pacheco Serra no ano letivo de 2012. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data: 01 de Fevereiro de 2012. Prazo: 04 meses. Assinam – José Carlos da Silva – Prefeito Municipal de Nobres e o Sr. Mário Cezar Antoniacomi – Contratado.

Publicado por:

Viviany Turque Pacheco

Código Identificador:65615807

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 018/2012 - Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nobres e a empresa Fawa Construtora LTDA - ME. Objeto: Prestação de Serviços de reforma de ponte de madeira no município de Nobres – MT, nos trechos: Trevo da Esc. Est. (Distrito Coqueiral) até o córrego Seco, sob os Córregos: Seco, Moiado, Fundo, Cerquinha e Rio Québo. Valor: R$ 105.627,97 (cento e cinco mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos). Data: 01 de Fevereiro de 2012. Prazo: 90 dias. Assinam – José Carlos da Silva – Prefeito Municipal de Nobres e a empresa Fawa Construtora LTDA - ME – Wagner Dias da Silva - Contratado.

ARTIGO 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 05 de março de 2012.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal de Nobres

Publicado por:

Margareth Fidalski

Código Identificador:64EEA589

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 015/2012 - Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nobres e a empresa Eder Maximiano da Silva - ME. Objeto: Prestação de serviços na entrega rápida de Alvarás de localização e Carnês de IPTU 2012 protocolizados. Valor: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Data: 01 de Fevereiro de 2012. Prazo: 06 meses. Assinam – José Carlos da Silva – Prefeito Municipal de Nobres e a empresa Eder Maximiano da Silva - ME – Eder Maximiano da Silva - Contratado.

Publicado por:

Viviany Turque Pacheco

Código Identificador:46524A2A

Código Identificador:DD26F4AE

CONTRATO Nº. 026/2012 - Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nobres e a empresa Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus LTDA. Objeto: Prestação de serviços de revisão em Veículos destro do prazo de garantia. Valor: R$ 12.940,91 (doze mil novecentos quarenta reais e noventa e um centavos). Data: 08 de Fevereiro de 2012. Prazo: 30 dias. Assinam – José Carlos da Silva – Prefeito Municipal de Nobres e a empresa Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus LTDA – Rui Denardin - Contratado.

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 027/2012 - Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nobres e a empresa Josué Pereira Mendes 82202214100. Objeto: Empresa especializada em promover eventos artísticos a realizar o baile carnavalesco 2012 no município de Nobres - MT. Valor: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Data: 15 de Fevereiro de 2012. Prazo: 30 dias. Assinam – José Carlos da Silva – Prefeito Municipal de Nobres e a empresa Josué Pereira Mendes 82202214100

JOSUÉ PEREIRA MENDES

CONTRATO Nº. 031/2012 - Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nobres e a Sra. Lygia Garcia Figueiredo. Objeto: Prestação de serviços de assessoria em Brasília-DF, junto aos órgãos governamentais, Câmara de Deputados, Senado, entre outros que se

fizerem necessários. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data: 15 de Fevereiro de 2012. Prazo: 06 meses. Assinam – José Carlos da Silva

– Prefeito Municipal de Nobres e a Sra. Lygia Garcia Figueiredo - Contratado.

Publicado por:

Viviany Turque Pacheco

Código Identificador:6D36A62E

CONTRATO Nº. 034/2012 - Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nobres e a empresa Fawa Construtora LTDA - ME. Objeto: Contratação de Empresa para reconstrução e reforma de ponte de madeira, no trecho ent. MT-240 – Aldeia Santana, sob os córregos: Santana e Água Fria, no município de Nobres - MT. Valor: R$ 122.299,00 (cento e vinte e dois mil duzentos e noventa e nove reais). Data: 29 de Fevereiro de 2012. Prazo: 90 dias. Assinam – José Carlos da Silva – Prefeito Municipal de Nobres e a empresa Fawa Construtora LTDA – ME – Wagner Dias da Silva - Contratado.

Publicado por:

Viviany Turque Pacheco

Código Identificador:E7A85137

Publicado por:

Viviany Turque Pacheco

Código Identificador:FA0C3A97

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE ADITIVO

4º Aditivo ao Contrato nº. 069/2009 - Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nobres e a empresa Regina Santana de Oliveira - ME. Objeto: Reajustamento das parcelas em 6,07%, acréscimo em 17% e prorrogação do contrato n. 69/2009 por mais 12 meses. Data 15 de Fevereiro de 2012. Assinam – Jose Carlos da Silva – Prefeito Municipal de Nobres e a empresa Regina Santana de Oliveira - ME – Regina Santana de Oliveira - Contratado.

Publicado por:

Viviany Turque Pacheco

Código Identificador:2CD4EE96

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE ADITIVO

4º Aditivo ao Contrato nº. 059/2010 - Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nobres e a empresa F. M. Construções Civis LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato principal por mais 180 dias. Data 27 de Fevereiro de 2012. Assinam – Jose Carlos da Silva – Prefeito Municipal de Nobres e a empresa F. M. Construções Civis LTDA – Terêncio Argemiro de França - Contratado.

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 035/2012 - Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nobres e a empresa Fawa Construtora LTDA - ME. Objeto: Contratação de Empresa para execução de obra de manilhamento, em varias localidades no Município de Nobres - MT. Valor: R$ 118.922,16 (cento e dezoito mil novecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos). Data: 29 de Fevereiro de 2012. Prazo: 90 dias. Assinam – José Carlos da Silva – Prefeito Municipal de Nobres e a empresa Fawa Construtora LTDA – ME – Wagner Dias da Silva - Contratado.

Publicado por:

Viviany Turque Pacheco

Código Identificador:4C583FED

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE ADITIVO

Publicado por:

Viviany Turque Pacheco

Código Identificador:44CF8613

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº01/2012: Pregão Presencial SRP 002/2012 Celebrada entre a Prefeitura Municipal de Nobres e a empresa Maria José dos Reis Neto. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição de mesas, cadeiras, talheres e utensílios de cozinha, para atender diversas Secretarias Municipais em Eventos (Item 01, 02, 06, 07, 08, 09 e 10). Valor: R$ 139.499,60 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Data: 10 de Fevereiro de 2012. Prazo: 01 ano. Assinam: – José Carlos da Silva – Prefeito Municipal de Nobres e a empresa Maria José dos Reis Neto – Maria José dos Reis Neto - Contratado.

Publicado por:

Viviany Turque Pacheco

Código Identificador:303379F5

Código Identificador:40BC4959

PREFEITURA MUNICIPAL MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 10/2012

A Prefeitura Municipal de Nobres-MT., através da Pregoeira, nomeada pela Portaria nº 32/2012 de 22 de Fevereiro de 2012, faz saber que será aberta a Licitação Modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 10/2012, que no dia 19 de Março de 2012, às 09:00 horas na sala de licitação da prefeitura, localizada na Rua J, s/nº, Jardim Paraná. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO LABORATORIAL E

REAGENTES, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Nobres, conforme constante do Anexo I, do Edital. O edital completo poderá ser acessado através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 65-3376-4200 – RAMAL 4215

VIVIANY TURQUE PACHECO

Pregoeira

Publicado por:

Viviany Turque Pacheco

Código Identificador:A2DBE250

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL AVISO DE DESISTÊNCIA

Edital

Aviso de desistência

Em consonância com o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL nº484, de 28 de setembro de 2009, dos Ministérios de Estado da Fazenda e das Cidades, informamos que o(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s) com seu(s) respectivo(s) CPF/MF, admitido(s) no programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para municípios com população de ate 50 mil habitantes, contemplado(s) com 1 (uma) unidade habitacional localizada nesta cidade, conforme contrato firmado com este município de Nobres e a ECONOMISA, desistiram de participar do referido programa, sendo indicado(s) para substituição do(s) mesmo(s) os (s) pretendente(s) abaixo indicado(s) cujos o(s) será(ao) submetidos ao Ministério das Cidades, visando verificação do enquadramento dentro das normas do programa.

Beneficiário Original

VALDETE AVELINA DA SILVA

CPF/MF 004847591-24

Pretendente

GERALDO BASÍLIO DE SOUZA

CPF/MF 781621301-87

Publicado por:

Margareth Fidalski

Código Identificador:6240C42C

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO - CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 001/2012

A Comissão Especial de Julgamento da Chamada Pública de Compra nº 001/2012 do MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT, no

exercício das atribuições que lhe confere as Portarias Nº 408/2012, torna público para conhecimento dos interessados, que na Licitação Modalidade Chamada Pública nº 001/2012, referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar para Alimentação Escolar, por meio de Contrato de Aquisição, visando promover a alimentação saudável e adequada à

clientela do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Resolução/CD/FNDE n 38, de 16 de Julho de 2009, e nos termos da Lei 8.666/93, da Lei 10.520/2002 e Lei 11.947/2009, sagrou-se vencedora a Cooperativa: COOP. AGROP. MISTA DA BACIA DO VALE DO RIO SANTANA - COOPERMISA, inscrita

no CNPJ 10.955.493/0001-77, no valor total de R$ 153.590,40 (Cento e cinquenta e três mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos).

Nortelândia-MT, 05 de março de 2012.

PATRICIA APARECIDA DA SILVA MENDES

Presidente da Comissão

Publicado por:

Walcemir Carlos da Silva

Código Identificador:1BBB0624

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012

O Pregoeiro Oficial e a Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, vem, através deste, comunicar aos interessados que será realizada Licitação na modalidade Pregão Presencial, com o seguinte objeto: Aquisição de Combustíveis Óleo Diesel, Gasolina, Etanol (Álcool), Óleos Lubrificantes e Filtros, destinados aos Veículos e Maquinários pertencentes ao Patrimônio Municipal, e Combustíveis para abastecer os veículos que estarão em trânsito, com destino à capital do Estado e região, conforme Anexo I do Edital. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Data de Abertura: 16 de Março de 2012. Horário: 09:00 horas. Local: Avenida Prefeito João Macauba, 82, Centro, Nortelândia-MT, CEP: 78430-000. O edital completo e seus anexos estarão disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou na sede da Prefeitura Municipal, telefone (65) 3346-1411, ou por solicitação no e-mail: pregoeiro@nortelandia.mt.gov.br.

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO

LIVRAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2012

O presente instrumento é celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede e administração à Avenida Coronel Botelho, 458, Bairro Centro, em Nossa Senhora do Livramento, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Pacheco Sampaio, brasileiro, casado, agente político, portador da carteira de identidade nº. 639629, e inscrito CPF/MF sob nº. 45274630120, do outro lado a Empresa Comercial Cocais de Combustíveis Ltda., CNPJ n.º 37.467.735/0001-30, Inscrição Estadual 13.143.460-0, com endereço a Rodovia MT 060 – KM 12 Bairro Centro – Nossa Senhora do Livramento –MT, fone n.º (65) 661-4248 neste ato representando pelo Senhor(a) Raimundo Campos Diniz, brasileiro(a), casado(a), Sócio(a) Administrador(a), portador(a) do CPF 001736141-91 e do RG n.º 0077512-6 SSP/MT, doravante denominada PROEMINENTE FORNECEDORA, nos termos do artigo 15 da Lei federal 8.666 de 21 de junho de 1.993, Lei Federal nº 10.520/2012, Decreto Municipal 119 de 28 de dezembro de 2.008, e demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do Pregão Presencial 003/2012 para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços com seus preços unitários para os itens:

ITEM -	DESCRIÇÃO DOS INSUMOS	– QUANTIDADE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL	% DESCONTO
01	GASOLINA COMUM	65.800	3, 152	207.401,60	1,5%
02	ALCOOL COMUM	19.800	2, 147	42.516,54	1,5%
03	OLEO DIESEL COMUM	311.170	2,561		796.906,37	1,5%

-––

Nortelândia-MT, 06 de Março de 2012.

WALCEMIR CARLOS DA SILVA

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

1 – Prazo de Fornecimento

1.1 – O prazo de Fornecimento dos Produtos será de, no Maximo 05

Walcemir Carlos da Silva

Código Identificador:236A0E15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012

O Pregoeiro Oficial e a Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, vem, através deste, comunicar aos interessados que será realizada Licitação na modalidade Pregão Presencial, com o seguinte objeto: Aquisição de Equipamentos e Mobiliário Padronizados para equipar a escola de educação infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA, com recursos oriundos de Convênio Nº 656742/2009-FNDE, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, conforme descrito na Relação dos itens Anexo I do Edital. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Data de Abertura: 20 de Março de 2012. Horário: 09:00 horas. Local: Avenida Prefeito João Macauba, 82, Centro, Nortelândia-MT - CEP: 78430-000. O edital completo e seus anexos estarão disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou na sede da Prefeitura Municipal, telefone (65) 3346-1411, e-mail: pregoeiro@nortelandia.mt.gov.br.

Nortelândia-MT, 06 de Março de 2012.

WALCEMIR CARLOS DA SILVA

Pregoeiro Oficial

Publicado por: Walcemir Carlos da Silva Código Identificador:9B913350

(cinco) dias corridos a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao recebimento da Ordem de Fornecimento pela empresa fornecedora, a ser Emitido pelo departamento de Licitações.

1.2 – A solicitação do fornecimento devera obedecer as exigências estabelecidas no Termo de Referencia Anexo I.

2 – Obrigações e Responsabilidades

2.1 – Da Contratada

2.2 – Assinar a ata de registro de preços e manter, durante toda a vigência da mesma, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital

2.3 – Fornecer os produtos no local de entrega previsto neste Termo.

2.4 – Cumprir todas as obrigações impostas pelo edital e seus anexos.

2.5 – Aceitar acréscimos e supressões do objeto do edital nos limites fixados no art. 65, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93

3 – Da PMNSL

3.1 – Efetuar o registro do licitante fornecedor e firmar a correspondente Ata de Registro de preços.

3.2 – Efetuar pagamento ao licitante fornecedor, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no edital.

3.3 - Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados.

3.4 – Promover acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado, de forma que sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

3.5 – Aplicar as Penalidades por descumprimento do pactuado no edital.

4 – Fiscalização e Gerenciamento da Contratação

4.1 - A fiscalização da Contratação decorrente do edital caberá ao titular do serviço do Programa de Controle (FROTAS) alocado na Secretaria de Obras e Infra Estrutura do Município, que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na falta ou impedimento, ao seu substituto.

4.2 – Fica reservado á fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no processo administrativo PMNSL nº 03/2012 e tudo mais que relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para a PMNSL ou modificação na contratação.

4.3 – As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal da PMNSL, deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA á autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, através dele, em tempo hábil para adoção de medidas convenientes.

4.4 – A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da contratada, no que concerne ao objeto da contratação, ás implicações próximas e remotas perante a PMNSL ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da execução contratual não implicará co-responsabilidade da PMNSL ou de seus propostos, devendo, ainda, a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato a PMNSL dos prejuízos apurados imputados a falhas em suas atividades.

5 - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Várzea Grande-MT, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 03/2012 e as propostas das FORNECEDORAS.

6.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga este Município a firmar futuras solicitações.

E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento e pela FORNECEDORA, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 15 de fevereiro 2012.

ZENILDO PACHECO SAMPAIO

Prefeito Municipal

RAIMUNDO CAMPOS DINIZ

Comercial Cocais de Combustível Ltda.

Testemunhas:

MARIO CAMPOS NEVES

Pregoeiro

MILCA FERRAZ DE CAMPOS

Membro

DOMINGOS RAMOS DE PINHO

Membro

Publicado por:

Noides Cenio da Silva

Código Identificador:4F715DA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2012

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR

ENDEREÇO (LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA): Av. Coronel

Botelho, nº 458, Centro, Edifício da Secretaria Municipal de Educação, Auditório de Reuniões, Nossa Senhora do Livramento/MT, CEP 78.170-000, Tel (65) 3351-1200, FAX (65) 3351-1500.

OBJETO: Credenciamento de grupos formais de agricultores familiares para a aquisição parcelada e programada dos Seguintes Produtos: Melancia 3950 Kg, Abobora 1270 Kg, Banana da Terra 810 Dz, Banana Nanica 250 Kg, Cheiro Verde 1740 maços, Colorau 70 Kg, Farinha de Mandioca 1030Kg, Limão 430 Kg, Mandioca 1030 Kg, Maxixe 610 Kg, Milho Verde 8850 espigas, Ovos Caipira 790 Dz, Peixe 6100 Kg, Pimentão 450Kg, Quiabo 710 Kg, Rapadurinha 10gr 760Kg, Tomate 740 Kg.

PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: Até as 10h00min do

dia 15 de março de 2012.

SESSÃO PÚBLICA: A partir das 11h30m do dia 15 de março de 2012.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947/09 e Resolução CD/FNDE nº 038/2009.

A PREFEITURA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, daqui

por diante denominada simplesmente de PREFEITURA, torna público para conhecimento dos interessados que, mediante o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, selecionará grupos formais de agricultores familiares, regularmente constituídos, que tenham interesse em comercializar o produto em objeto deste edital no âmbito do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –

PNAE, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação - Divisão de Alimentação Escolar, conforme os critérios especificados no edital.

O edital completo deste CHAMAMENTO PÚBLICO está disponível para consulta e aquisição na sala da Divisão de Alimentação Escolar, situada no endereço acima, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis, até o dia útil anterior a data limite para recebimento dos envelopes contendo os documentos (envelope 1) e o projeto de venda (Envelope 2), sem ônus, ou ainda através da internet pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ A sessão pública será conduzida pela Comissão Municipal de Licitações.

MARIO CAMPOS NEVES

Presidente da C.m.l

Publicado por: Heladio Mendes de Campos Maciel Código Identificador:ECC4BD4A

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2012

Contratado: ANA MARIA FREI MORAES

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Objeto: O presente termo aditivo tem o objetivo de alterar a Cláusula Quinta - Do Prazo E da Prorrogação, que passara a vigorar a partir do dia 01/02/2012, a vigência poderá ser ate a data de 29/02/2012

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:2C132466

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2012

Contratado: LUCINEIA DE OLIVEIRA CORSETTI

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:A5B5B5A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2012

Contratado: ROSANA APARECIDA DIAS

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:263514A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2012

Contratado: NEIDE CECILIA BOGO

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:81C44A6B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2012

Contratado: TATIELEN CORSETTI DE OLIVEIRA

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:EF6B17B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2012

Contratado: ADRIANA DOS SANTOS SILVA

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:BABFD167

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2012

Contratado: DOUGLAS CERENCOVICH

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:3815E111

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2012

Contratado: FLAVIA FRANCO DE LIMA

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:4485671D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2012

Contratado: LIDIANE FURLAN DE VANDERLEY

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:58A177EC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2012

Contratado: MARCIA HARUKO YAMAMOTO

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:CB00D1F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 014/2012

Contratado: MINEIA DOS SANTOS

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:7B840E33

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 015/2012

Contratado: TATIANA LUCHETA

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:7E4368FA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2012

Contratado: LIZANDRA PAULA DA SILVA

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:FD0C6ADC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017/2012

Contratado: ADRIANA VENDRONI SOARES

Contratante: Prefeitura Municipal de N. Bandeirantes.

Publicado por: Jucilene Frassetto Schmoller Código Identificador:7C2B5965

EVANDRO DIAS GODOI

Pregoeiro Oficial

Publicado por: Sandra Machado Matos Rodrigues Código Identificador:7B64D095

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2012

CONTRATADA: ATUAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte – MT.

OBJETO: prorrogando o prazo da vigência do contrato para mais 30 dias, ou seja, para 09 de Março 2012.

Data Da Assinatura: 08 de Fevereiro de 2012.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Machado Matos Rodrigues Código Identificador:B4B1138E

PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2012

PROCESSO LICITATÓRIO 016/EPP/2012 SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”, neste ato sagrou- se vencedora a empresa: INDÚSTRIA QUIMICA CMT LTDA. Nova Canaã do Norte, 06 de Março de 2012.

EVANDRO DIAS GODOI

Pregoeiro Oficial

Publicado por: Sandra Machado Matos Rodrigues Código Identificador:14D95477

PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2012

PROCESSO LICITATÓRIO 017/EPP/2012 SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte. Estado de Mato Grosso, através da EPP (Equipe Permanente de Pregão), torna Público para amplo conhecimento dos interessados, o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2012 para REGISTRO DE PREÇOS, tendo como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES PARA CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, TRIBUTOS, PATRIMÔNIO, FROTAS, ALMOXARIFADO, COMPRAS, LICITAÇÃO, PROTOCOLO/PROCESSOS, CONTROLE INTERNO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, UNIFICAÇÃO DE CADASTROS, NOTA FISCAL ELETRÔNICA E ISSQN, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE

NOVA CANAÃ DO NORTE”, neste ato sagrou-se vencedora a empresa: AGILI SOFTWARES PARA AREA PUBLICA LTDA.

Nova Canaã do Norte, 06 de Março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2012

PROCESSO LICITATÓRIO 021/EPP/2012 SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

neste ato sagraram-se vencedoras as empresas: HANNELIESE REITER PATTIS – EPP, PNEULANDIA COMERCIAL LTDA e

PNEUS VIA NOBRE LTDA. Nova Canaã do Norte, 06 de Março de 2012.

EVANDRO DIAS GODOI

Pregoeiro Oficial

Publicado por: Sandra Machado Matos Rodrigues Código Identificador:CF03019B

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 029/2010

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 029/2010

CONTRATANTE: PREFEITURA DE NOVA LACERDA CONTRATADA: M H TOSTI

OBJETO: Prorrogação de prazo.

VALOR: R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil quatrocentos reais); VIGÊNCIA: 31/12/2012

Nova Lacerda - MT, 30 de dezembro de 2011

Publicado por: José Carlos Monteiro Júnior Código Identificador:F6C90BCC

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATO EDITAL RESUMIDO DO PREGAO 006/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA AV.TIRADENTES, 329- CENTRO- NOVA MARILANDIA – MT CNPJ-37.464.989/0001-02 - CEP: 78415-000 – Fone: 65 -3352-

1122

PREGÃO Nº 006/2012

REFERENTE: CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHENHARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT. Dia: 19/03/2012.

Entrega dos Envelopes: Até as 14:00 horas, do dia 19/03/2012.

Edital Completo: Afixado no endereço acima e na Internet, site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Abertura do envelope Nº 01: Às 14: 30 horas, do dia 19 de março de 2012, no endereço acima.

Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 ( com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98)

Nova Marilandia- MT, 06 de março de 2012.

JOSE CLEITON SOUTO DE OLIVEIRA

Pregoeiro

Publicado por:

Jefferson Nogueira Souto

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Código Identificador:A0E8B333

Publicado por:

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:781BC831

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 18/2012

1.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde e Faça Web Sites Ltda. ME

2.OBJETO: Contratação de serviços de reformulação, desenvolvimento, hospedagem, suporte técnico e locação do sistema administrador de web site.

3. DATA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2012.

4.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012.

5.VALOR : R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais). 6.LICITAÇÃO: ---------------

PREFEITURA MUNICIPAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - CHAMADA PÚBLICA Nº. 01/2012

A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Permanente de Licitações, nomeada através do Decreto nº. 01/2012 comunica aos interessados que estará prorrogando o recebimento de propostas objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR até o dia 26/03/2012 das 7:00

às 13:00 horas nas dependências da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, Departamento de Compras/Licitações, ficando marcado este dia às 9:00 horas (horário local) para as negociações de preços referentes a tais propostas, levando-se em consideração que não houve interessados até a presente data. O Edital completo contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT ou pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no campo “Licitações - 2012”. Demais informações pelo telefone (66) 3597-2800.

Nova Monte Verde-MT, 05 de março de 2012.

ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO

Presidente da CPL

Publicado por:

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:DE53A8B5

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 27/2011

1.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde – MT e Fundação Educacional de Fernandópolis

2.OBJETO: O presente termo tem por objeto o distrato do Contrato nº 27/2011 de Prestação de Serviço, celebrado em 16 de março de 2011. 3. DATA DA RESCISÃO: 13 de fevereiro de 2012.

Publicado por:

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:2184B273

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 17/2012

1.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde e Atual Assessoria e Consultoria Contábil Ltda.

2.OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em cumprimento da lei 4.320/64 e lei de responsabilidade fiscal para atender o município de Nova Monte Verde.

3. DATA ASSINATURA: 01de fevereiro de 2012. 4.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012.

5.VALOR : R$ 74.030,00 (setenta e quatro mil e trinta reais) 6.LICITAÇÃO: Carta Convite 03/2012.

Publicado por:

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:C3B8D9C0

5.VALOR : R$ 6.490,00 (seis mil quatrocentos e noventa reais) 6.LICITAÇÃO: Carta Convite nº. 04/2012.

Publicado por:

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:148FBD30

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:A8017C56

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 22/2012

1.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde e Rodrigues e Baracho Ltda ME

2.OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades do município de Nova Monte Verde.

3. DATA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2012.

4.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012.

5.VALOR : R$ 61.920,00 (sessenta e um mil novecentos e vinte reais).

6.LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº. 07/2012.

Publicado por:

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:D2AE2408

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 25/2012

1.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde e Nortelar Móveis Ltda

2.OBJETO: Aquisição de materiais permanentes para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social com a instalação do Programa Amigo de Valor e a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento com a estruturação das Unidades Básicas de Saúde do município.

3. DATA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012.

4.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012.

5.VALOR : R$ 24.173,00 (vinte e quatro mil cento e setenta e três reais

6.LICITAÇÃO: Carta Convite nº. 04/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 23/2012

1.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde e Beatriz Nagel ME

3. DATA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012.

4.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012.

5.VALOR : R$ 7.140,01 (sete mil cento e quarenta reais um centavos) 6.LICITAÇÃO: Carta Convite nº. 04/2012.

Publicado por:

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:D1282FDA

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 24/2012

1.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde e Andrônica Gélio Baracho ME

3. DATA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012.

4.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012.

5.VALOR : R$ 6.490,00 (seis mil quatrocentos e noventa reais) 6.LICITAÇÃO: Carta Convite nº. 04/2012.

Publicado por:

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:67D2D311

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 24/2012

1.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde e Andrônica Gélio Baracho ME

3. DATA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012.

Publicado por:

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:76B0ED3C

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 26/2012

1.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde e W S Gonçalves ME

3. DATA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012.

4.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012.

5.VALOR :R$ 16.820,74 (dezesseis mil oitocentos e vinte reais e oitenta e seis centavos)

6.LICITAÇÃO: Carta Convite nº. 04/2012.

Publicado por:

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:26538BDB

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 27/2012

1.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde e Artcad Engenharia e Consultoria Ltda ME

2.OBJETO: Contratação serviços de elaboração de projeto para reconstrução de 64 bueiros no município de Nova Monte Verde.

3. DATA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012.

4.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012. 5.VALOR :R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 6.LICITAÇÃO: Carta Convite nº. 05/2012.

Publicado por:

Karla Beatriz Bernatzky

Código Identificador:D90016C4

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 28/2012

1.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx 88121429153

2.OBJETO: Contratação de serviços de sonorização e show de rua nos dias 17,18,19,20 e 21 de fevereiro de 2012 na Praça da Bíblia com os DJs para animação do evento cultural de carnaval.

3. DATA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012.

4.VIGÊNCIA: 30 de junho de 2012.

5.VALOR :R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). 6.LICITAÇÃO: --------------------

Publicado por:

ou pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável de R$ 20,00 (vinte reais). Telefone: 00 0000-0000. Nova Mutum - MT, 06 de Março de 2012.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:8D71EBE2

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CARMEM REGINA CASAGRANDE GIACHINI

Presidente da Cpl

Publicado por:

Geovani Lamera

CONTRATO Nº. 29/2012

1.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde e Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx dos Santos 88388697153

2.OBJETO: Contratação de empresa para locação e instalação das estruturas de palco, estruturas de som e iluminação e quatro tendas (5x5 m cada) para evento cultural de carnaval de rua nos dias 17,18,19,20 e 21 de fevereiro de 2012.

3. DATA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012.

4.VIGÊNCIA: 30 de junho de 2012.

5.VALOR :R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). 6.LICITAÇÃO: --------------------

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Código Identificador:1C0B2FB6

Código Identificador:68263F14

PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS TP Nº 007/2012

Objeto: Contratação de Empresa para construção do pavilhão onde funcionará o Reciclo - Data de Abertura: 23 de Março de 2012. Horário: 10:00 horas. Local: Prefeitura Municipal de Nova Mutum. Edital Completo: Deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Nova Mutum junto a Comissão de Licitação ou pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável de R$ 20,00 (vinte reais). Telefone: 00 0000-0000. Nova Mutum - MT, 06 de Março de 2012.

CARMEM REGINA CASAGRANDE GIACHINI

Presidente da Cpl

PREFEITURA MUNICIPAL

01 EXTRATO DE RESCISAO DE CONTRATOS - JANEIRO

O Prefeito Municipal de Nova Mutum, Sr. Xxxxx Xxxxxxxxxxxxxx, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Xxx,

Resolve: PUBLICAR

Objeto: EXTRATOS DE RESCISÃO DE CONTRATOS

Contrato nr.	DATA RESCISÃO	NOME	CARGO	JUSTIFICATIVA
553/2011	02/01/12	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx da Costa	Guarda Municipal de Patrimônio	Término de Substituição
012/2012	12/01/12	Xxxxxx Xxxxxxxxx Radke	Cuidador	Pedido de Rescisão
659/2011	31/01/12	Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxxx Agrônomo	Término de Contrato
665/2011	31/01/12	Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxxx Agrônomo	Término de Contrato

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:6B5A419A

PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012

– REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: Prestação de serviços médicos especializados ( consultas e exames ).Tipo:menor preço por lote - Data de abertura: 19 de março de 2012. Horário:08:00 horas - local: Av. Mutum, nº 1.250 N, Centro,

N. Mutum – MT.Edital e anexos:Deverá ser retirado junto ao departamento de licitação pelo email xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx,ou telefone **65-3308.5400- HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas.Nova Mutum– MT,06 de março de 2012.

XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Pregoeiro Oficial

Publicado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:CEE74B53

Publicado por:

Geovani Lamera

Código Identificador:5C9AC189

PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS TP Nº 008/2012

Objeto: Contratação de Empresa para construção de Praça no bairro Parque do Sol no município de Nova Mutum-MT Data de Abertura:

23 de Março de 2012. Horário: 15:00 horas. Local: Prefeitura Municipal de Nova Mutum. Edital Completo: Deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Nova Mutum junto a Comissão de Licitação ou pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável de R$ 20,00 (vinte reais). Telefone: 00 0000-0000. Nova Mutum - MT, 06 de Março de 2012.

CARMEM REGINA CASAGRANDE GIACHINI

Presidente da Cpl

Publicado por:

Geovani Lamera

Código Identificador:BB23E15D

PREFEITURA MUNICIPAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 002/2012

A Prefeitura Municipal de Nova Mutum-MT, torna público através da sua Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar às 8:00 horas do dia 09/04/2012, nos termos da Lei 8.666/93, concorrência do tipo maior oferta por item, destinada a alienação (venda) de 52 (cinquenta e dois) lotes, localizados no Loteamento Aeroporto, nas quadras “B” e “D” no Município de Nova Mutum – MT. O edital completo, estará afixado no mural da Sede da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, e em outros locais públicos e poderá ser adquirido gratuitamente pelo e- mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações poderão ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitação, de segunda a sexta das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, ou pelo telefone (065) 0000- 0000. Nova Mutum – MT, 06 de Março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS TP Nº 006/2012

CARMEM REGINA CASAGRANDE GIACHINI

Presidente da Cpl

Publicado por:

Geovani Lamera

Objeto: Contratação de Empresa para construção de Praça no bairro Alto da Colina no município de Nova Mutum-MT Data de Abertura:

23 de Março de 2012. Horário: 07:30 horas. Local: Prefeitura Municipal de Nova Mutum. Edital Completo: Deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Nova Mutum junto a Comissão de Licitação

Código Identificador:A1F70E01

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO PORTARIA N.º 050 DE 06 DE MARÇO DE 2012

“DISPÕE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DESTINADO AO PRENCHIMENTO DE VAGAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.”

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66 Inciso VI da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda,

CONSIDERANDO, a necessidade de realização de Processo Seletivo Público para preenchimento de vagas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde;

Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial nomeada para acompanhamento e realização de Processo Seletivo Público destinado ao preenchimento de 02 (duas) vagas de Agentes Comunitários de Saúde e 02 (duas) vagas de Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Lei Municipal N.º 529 de 18 de julho de 2002 e suas alterações posteriores:

Nome	Matrícula	Cargo
Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx	780	Agente de Serviços da Administração
Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx	096	Auxiliar de Enfermagem
Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx	619	Agente de Serviços Públicos

Art. 2º Os membros da Comissão Especial, nomeados através da presente portaria não serão remunerados, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos seis dias do mês de março do ano dois mil e doze.

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:4AE81A5D

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO LICITAÇÃO TOMADA PREÇO 002-2012

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT AUTORA: Comissão Permanente de Licitação - CPL

OBJETO: Contratação de Empresa para execução da obra de Reforma e Ampliação da E E Gracía Xxxxxxx Xxxxxxxx, correspondendo a ampliação de 255,22m², e reforma da parte elétrica do prédio de 807,96 m². A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT torna público aos interessados que a Tomada de Preço nº. 002/2012, tendo como resultado a empresa vencedora: BR CARRARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ 11.379.894/0001-99, Valor de R$ 203.551,47. Nova Santa

Helena – MT, 05 de Março de 2012,

XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Presidente da CPL.

Publicado por:

Gilson Parron

Código Identificador:9EB17C5D

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO PP 011-2012

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2.012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – MT,

torna público que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE

EXPEDIENTE, às 8h00min (horário de Brasília) do dia 19 de março de 2.012, no Palácio dos Pioneiros – sala de licitações, sito Avenida Expedição Roncador Xingu, 249 – centro – St. Xavantina.

Os interessados em adquirir cópia do Edital, deverão retirar junto ao setor de Licitações, no endereço supracitado e/ou através do telefone (00) 0000-0000.

Nova Xavantina – MT, 07 de março de 2.012.

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Walmir Arruda Costa

Código Identificador:BE591F28

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO

PREFEITURA MUNICIPAL

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012

A Prefeitura Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizou Licitação na Modalidade “Pregão Presencial nº 010/2012” nos termos da Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 e suas alterações, em sua Sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 00, Xxxx xx Xxxx Xxxxx, às 08h00min do dia 06 de março de 2012, objetivando a Contratação de Prestação de Serviços Médicos para Atendimento em Programa da Saúde da Família, conforme discriminado no Edital, onde obteve o seguinte resultado:

Sagrou-se vencedora do citado certame a seguinte licitante: Item I – Sra. XXXXXX XXXXXX DE XXXXX DOS ANJOS, com valor

ofertado de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) e Item II – Ficou Deserto. Assim por ter apresentado propostas com preço praticado no mercado e dentro das condições exigidas no Edital, foi declarada vencedora.

A íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço desta instituição, sito à Xxx Xxxxx Xxxxxx, 00, Xxxx xx Xxxx Xxxxx, nesta cidade, onde poderão obter maiores informações a partir das 07H00min às 11H00min.

Novo Mundo MT, 06 de março de 2012.

XXXXXXX XXXXXXXX VENTUROSO

Presidente CPL e Pregoeira

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:3A224EFF

PREFEITURA MUNICIPAL

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012

2012, objetivando a Aquisição de 01 (uma) Pá Carregadeira Com Rodas para Atendimento à Secretaria de Obras, conforme discriminado no Edital, onde obteve o seguinte resultado:

Sagrou-se vencedora do citado certame a seguinte empresa:

XXXXXXX XX XXXXX INDUSTRIA E COMERCIO DE

MADEIRA LTDA, com o valor total de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais). Assim por ter apresentado propostas com preço compatível ao praticado no mercado e dentro das condições exigidas no Edital, foi declarada vencedora.

O Processo Administrativo referente à licitação acima, encontra-se a disposição dos interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT, sito na Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxx xx Xxxx Xxxxx, de segunda a sexta-feira no horário de atendimento ao público.

Publicado por: Andeburgo Xxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:2E993C28

PREFEITURA MUNICIPAL RESULTADO PROCESSO LICITAÇÃO Nº.6/2012

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM CNPJ: 03.238.581/0001-92

Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, 00 – Xxxxxx xxx Xxxxxxxxx C.E.P.: 00000-000 - XXXX XXX XXXXXXX - XX XXXXXX XX XXXXXX

Xx. 3/2012 – TP

Novo Mundo MT, 06 de março de 2012.

XXXXXXX XXXXXXXX VENTUROSO

Presidente CPL e Pregoeira

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Processo Nº. 6/2012 Data: 16/02/2012

EDITAL DE PUBLICAÇÃODE DE RESULTADO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 6/2012

A Comissão Permanente de Licitação, da PREFEITURA

Código Identificador:92457CBD

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

PREFEITURA MUNICIPAL RESULTADO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 5/2012

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM CNPJ: 03.238.581/0001-92

Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, 00 – Xxxxxx xxx Xxxxxxxxx C.E.P.: 00000-000 - XXXX XXX XXXXXXX - XX XXXXXX XX XXXXXX

Xx. 2/2012 – TP

Processo Nº. 5/2012 Data: 14/02/2012

EDITAL DE PUBLICAÇÃODE DE RESULTADO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 5/2012

A Comissão Permanente de Licitação, da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1/2012, de 02/01/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o resultado do Processo de Licitação nº. 5/2012, após reunião e analise das documentações e a abertura das propostas, e conforme cumprimento das exigências especificadas no Edital de Licitação Processo nº 5/2012-TP – Tomada de Preços nº. 2/2012 para Compras e Serviços, tendo como objeto de licitação, o seguinte:

FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS PARA USO EM SERVIÇOS E REPAROS, REFORMAS E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

As firmas que apresentaram melhor preço entre as concorrentes e foram vencedoras, foram as Empresa/Pessoa:

WANIR MARQUES DE FREITAS-ME

R$ 62.698,07 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e oito reais e sete centavos);

A. DE JESUS & CIA LTDA

R$ 35.676,00 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais);

N. G. MIRANDA-ME

R$ 16.379,10 (dezesseis mil trezentos e setenta e nove reais e dez centavos).

Novo São Joaquim-MT, 29 de Fevereiro de 2.011.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação Processo Nº. 5/2012

MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1/2012, de 02/01/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o resultado do Processo de Licitação nº. 6/2012, após reunião e analise das documentações e a abertura das propostas, e conforme cumprimento das exigências especificadas no Edital de Licitação Processo nº 6/2012-CV – Tomada de Preços nº. 4/2012 para Obras e Serviços de Engenharia, tendo como objeto de licitação, o seguinte: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA NA ÁREA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO NOIDORE, ALTURA DA LOCALIDADE DENOMINADA CHICÃO NO PA SANTO IDELFONSO NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, CONFORME PROJETO E PLANO DE TRABALHO.

As firmas que apresentaram melhor preço entre as concorrentes e foram vencedoras, foram as Empresa/Pessoa:

STALO CONSTRUTORA LTDA

R$ 340.391,78 (trezentos e quarenta mil trezentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos);

Novo São Joaquim-MT, 05 de Março de 2.011.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação Processo Nº. 6/2012

Publicado por: Andeburgo Xxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:658B61E8

PREFEITURA MUNICIPAL RESULTADO PROCESSO DE LICITAÇÃO 7/2012

ESTADO DE MATO GROSSO	TOMADA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM	Nº. 4/2012 – TP
CNPJ: 03.238.581/0001-92
Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, 00 – Xxxxxx xxx Xxxxxxxxx	Processo Nº. 7/2012
C.E.P.: 00000-000 - XXXX XXX XXXXXXX - XX	Data: 17/02/2012

EDITAL DE PUBLICAÇÃODE DE RESULTADO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 7/2012

A Comissão Permanente de Licitação, da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1/2012, de 02/01/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o resultado do Processo de Licitação nº. 7/2012, após reunião e analise das documentações e a abertura das propostas, e conforme cumprimento das exigências especificadas no Edital de Licitação Processo nº 7/2012 – Tomada de Preços nº. 4/2012 para Obras e Serviços de Engenharia, tendo como objeto de licitação, o seguinte: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA NA ÁREA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS NO

MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, em atendimento ao Contrato de Repasse nº. 0348.489-

59/2010/MTUR/CAIXA/MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

As firmas que apresentaram melhor preço entre as concorrentes e foram vencedoras, foram as Empresa/Pessoa:

LL CONSTRUTORA LTDA

R$ 566.622,23 (quinhentos e sessenta e seis mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos);

Novo São Joaquim-MT, 06 de Março de 2.011.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Processo nº. 7/2012

Publicado por: Andeburgo Xxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:DBDF904F

PREFEITURA MUNICIPAL EDITAL COMPLEMENTAR 005/2012

ESTADO DE MATO GROSSO

PREF. MUN. DE NOVO SÃO JOAQUIM

EDITAL COMPLEMENTAR 005/2012 DE: 28 DE FEVEREIRO DE 2012

“Dispõe Sobre Convocação de Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº. 001/2012 da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim – MT e dá outras providências.”

O Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições legais:

Considerando a Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, pelo Decreto Nº. 017/2012 de 27 de Fevereiro de 2012, publicado no Jornal dos Municípios Estado de Mato Grosso; Considerando a necessidade do provimento de Cargos de excepcional interesse;

Considerando o disposto que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo São Joaquim – MT;

CONVOCA:

Art. 1° - Ficam convocados os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2012, para os Cargos abaixo relacionados, para se apresentarem pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Rua Cachoeira da Fumaça, Nº. 77 Jardim Palmeiras, Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, fone: (00-0000-0000/0000-0000/0000-0000) no período de 28/02/2011 à 01/03/2012, no horário de07hs00min às 11hs00min e das 13hs00min as 17hs00min.

01. Cargo: Técnico de Enfermagem

INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
010	Xxxx Xxxxx Contreiras	19 pontos	1º
011	Valdenita B. Araújo	17 pontos	2º
002	Elzeni C. de Macedo	09 pontos	3º
007	Ebson S. Xxxxx	06 pontos	4º

02. Cargo: Agente de Serviços Gerais – AG5

INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
022	Deoclides X. xx Xxxxx	12 pontos	1º
008	Xxxxxx X. Santos	11 pontos	2º
017	Xxxxxxxx X. xx Xxxxx	11 pontos	3º

INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
018	Xxxxxx X. Costa	18 pontos	1º
001	Xxxxxx X. Silva	12 pontos	2º
006	Xxxxxxxxx X. xx Xxxxx	11 pontos	3º

03. Cargo: Agente Administrativo AA7

04 Cargo: Operador de Máquinas

INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
013	Xxxxxxx X. Silva	32 pontos	1º
023	Xxxx X. X. Netto	17 pontos	2º
009	Ederaldo R. Maester	14 pontos	3º

05 Cargo: Auxiliar de Laboratório

INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
005	Xxxxxxx X. Xxxxxxx	13 pontos	1º
014	Xxxxx X. X. Domingos	09 pontos	2º

Art. 2º - Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes documentos originais, reproduzidos por cópias autenticadas em cartório:

01 - Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superiora 18 (dezoito) anos;

02 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (Arts, 12 e 37, I da CF/88);

03 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

04 - Certidão de Nascimento dos filhos e freqüência escolar de menores de 14 anos (se for o caso);

05 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

06 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF); 07 - Cartão do PIS/PASEP

08 - Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem a posse;

09 - Título de Eleitor;

10 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidora da Comarca do domicilio dos últimos 05 (cinco) anos relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

12 - Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal pela Medicina do Trabalho;

13 - 01 (uma) foto 3X4 colorida e recente;

14 - Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

15 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino); 16 - Comprovante de Escolaridade (exigido no Edital); 17 - Declaração contendo endereço residencial;

18 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público; 19 - Declaração de Bens;

20 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

21 - Os candidatos convocados farão exame médico admissional, por médico credenciado do trabalho.

Art. 3º - Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega da documentação no prazo estabelecido por este Edital, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo Simplificado 001/2012.

Art. 4º - Após a apresentação de toda a documentação, o candidato será imediatamente conduzido ao cargo.

Art. 5º - Se o candidato não tomar posse no cargo imediatamente, o Decreto de Nomeação será revogado, ficando caracterizada a desistência do candidato.

Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim-MT, aos 28 dias do mês de Fevereiro de 2012.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Andeburgo Xxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:727639C4

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2012

A Prefeitura Municipal de Paranaíta, através da sua Pregoeira nomeada pelo Decreto Municipal nº. 880/2012, torna público que estará realizando Licitação na Modalidade de Pregão Presencial nº. 003/2012 regido pela Lei nº. 10.520/2002 e pelo Decreto Municipal

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Contratante

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Contratada Testemunhas:

XXXXX XXXXXXXXX XXXXX

CPF: 000.000.000.00

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

nº. 153/2009, subsidiada pela Lei nº. 8.666/1993. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, materiais de higiene e limpeza, utensílios e gás de cozinha a serem utilizados nas Escolas Municipais para o ano letivo de 2012. Início da Sessão: dia 21/03/2012, Horário: 09:00 horas. Credenciamento: das 08:30 às 09:00 horas. Retirada do Edital na Prefeitura e no site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, informações pelo telefone: (00) 0000-0000, Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Paranaíta, situada a Rua Xxxxx Xxxxx, s/ nº. Centro, Paranaíta/MT, CEP: 78.590- 000.

Paranaíta/MT, 06 de Março de 2012.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:D1008CA2

DEPARTAMENTO JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2012

Pelo presente instrumento particular acima enunciado, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT., Inscrita no

CGC/MF sob o nº 03.239.043/0001-12, estabelecida a Xxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, neste ato representada por seu Prefeito Municipal – Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade RG 7.625.511 SSP/SP, CPF 000.000.000-00, doravante designada de CONTRATANTE e de outro lado a Sra. XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, portadora da Carteira de Identidade RG 1435461-6 SSP/MT., CPF 000.000.000.00 residente e domiciliada neste Município de Paranaíta-MT, doravante denominada de CONTRATADA, na expressão livre de sua vontade, tem certo, justo e acordado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Fica estabelecido que, a partir de 29 de fevereiro, por consenso e transigência entre CONTRATANTE e CONTRATADA está rescindido o contrato n° 035/2012, de comum acordo entre as partes, a pedido da mesma, por motivos particulares da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA

Tratando-se de rescisão, a CONTRATANTE concorda em pagar a CONTRATADA seus direitos conforme contrato 035/2012, a partir de 29 de fevereiro de 2012.

CLÁUSULA TERCEIRA

E, por estarem assim certos, justas e acordadas, firmam as partes este instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que se produzam todos os efeitos de Lei e de direito, nada mais tendo a declarar.

Paranaíta-MT., 29 de fevereiro de 2012. PREFEITURA MUN. DE PARANAÍTA-MT.

Código Identificador:4FD026F0

DEPARTAMENTO JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 020/2012

Pelo presente instrumento particular acima enunciado, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT., Inscrita no

CGC/MF sob o nº 03.239.043/0001-12, estabelecida a Xxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, neste ato representada por seu Prefeito Municipal – Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade RG 7.625.511 SSP/SP, CPF 000.000.000-00, doravante designada de CONTRATANTE e de outro lado a Sra. XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, portadora da Carteira de Identidade RG 5956764 SSP/SC., CPF 000.000.000-00 residente e domiciliada neste Município de Paranaíta-MT, doravante denominada de CONTRATADA, na expressão livre de sua vontade, tem certo, justo e acordado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Fica estabelecido que, a partir de 27 de fevereiro, por consenso e transigência entre CONTRATANTE e CONTRATADA está rescindido o contrato n° 020/2012, de comum acordo entre as partes, a pedido da mesma, por motivos particulares da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA

Tratando-se de rescisão, a CONTRATANTE concorda em pagar a CONTRATADA seus direitos conforme contrato 020/2012, a partir de 27 de fevereiro de 2012.

CLÁUSULA TERCEIRA

Paranaíta-MT., 27 de fevereiro de 2012.

PREFEITURA MUN. DE PARANAÍTA-MT. XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Contratante

XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Contratada Testemunhas:

ELIANE CALISTRO ZANETTE

CPF: 000.000.000.00

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:E6986775

DEPARTAMENTO JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 044/2011

Pelo presente instrumento particular acima enunciado, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT., Inscrita no

CGC/MF sob o nº 03.239.043/0001-12, estabelecida a Xxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, neste ato representada por seu Prefeito Municipal – Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade RG 7.625.511 SSP/SP, CPF 000.000.000-00, doravante designada de CONTRATANTE e de outro lado a Sta. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX - CRF Nº 8467 MG/P portadora da Carteira de Identidade RG 16.007.202 SSP/MG., CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada neste Município de Paranaíta-MT, doravante denominado de CONTRATADA, na expressão livre de sua vontade, tem certo, justo e acordado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora SR.ª. XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, portadora do RG n.º 789 385 SSP-MT, CPF n.º 000.000.000-00, e da Cédula Eleitoral de n.º 000000000, Zona n.º 024, Seção n.º 58, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível “V”, Classe ‘’A”, lotada no Setor Municipal de educação e cultura, contando com um total de 5.136 dias líquidos, ou seja, 14 (quatorze) anos, 26 (vinte e seis) dias, com Proventos Proporcionais, conforme o processo do PREVPAR n.º 001/2012 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Paranaíta, Estado de Mato Grosso 06 de Março de 2012.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

Fica estabelecido que, a partir de 27 de fevereiro, por consenso e transigência entre CONTRATANTE e CONTRATADA está rescindido o contrato n° 044/2011, de comum acordo entre as partes, a pedido da mesma, por motivos particulares da contratada.

DR. XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx

CLÁUSULA SEGUNDA

Tratando-se de rescisão, a CONTRATANTE concorda em pagar a CONTRATADA seus direitos conforme contrato 044/2011, a partir de 27 de fevereiro de 2012.

CLÁUSULA TERCEIRA

Paranaíta-MT., 10 de fevereiro de 2012.

PREFEITURA MUN. DE PARANAÍTA-MT. XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Contratante

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Contratada Testemunhas:

XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

CPF: 000.000.000.00

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

CPF: 000.000.000-00

Código Identificador:0916DCF9

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DISPENSA 006-2012

A Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT, através da CPL, nomeada pela portaria 244 de 06 Julho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados, a realização de processo de Dispensa de Licitação para Locação de Imóvel para instalação e funcionamento do PSF II, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com parecer jurídico acostado aos autos, exigências do artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 06 de março de 2012.

AZÉLIDE AP. XXXXXXX XXXXXX

Presidente da CPL.

Publicado por: Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:CE3D1CA5

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:1A4EEE2F

PREVPAR PORTARIA Nº 010/2012

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da servidora Sra. XXXXX XXXXXXXXX XXXXX”.

A Diretora Executiva do PREVPAR, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela EC n.º 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, Art. 127, da Lei Municipal Complementar nº. 021/2005, de 11 de Outubro de 2005, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 002/2005, de 01 de Junho de 2005, Anexo Atualizado, da Lei Municipal n.º 010/2009, de 01 de Julho de 2009.

RESOLVE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 130 - 2012 - COMISSÃO DO SELETIVO 2012

PORTARIA Nº 130/2.012

DE 05 DE MARÇO DE 2.012

“Nomeia Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias”;

O Prefeito Municipal do Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, o Senhor XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX, No uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ART.1º - Designar a Comissão Examinadora para o Processo Seletivo nº002/2012, que será composta pelos seguintes Componentes:

I – Presidente: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx CPF Nº 00000000000 II – Membro: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx CPF Nº00000000000 III - Membro: Roseli do Carmo Dias CPF Nº00000000000

Parágrafo Único: A Comissão Examinadora terá a responsabilidade de cumprir as determinações da Lei Orgânica Municipal e o respectivo Edital do Processo Seletivo.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ART. 3º - Registra-se, Publica-se e Cumpre-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.012.

XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:B2C09930

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO DE CONVOCAÇÃO CONCURSO Nº001/2011

DECRETO Nº 013/2012/GPM

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração; Considerando ainda o Decreto municipal nº 011/2012 e o item 07 do Edital do Concurso Público nº 001/2011 de 08/12/2011.

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam convocados para a posse e entrada em exercício nos respectivos cargos efetivos no interesse dos órgãos municipais, os candidatos classificados dentro do número de vagas, conforme consta do Anexo Único deste Decreto.

Art.2º. Os candidatos ora convocados na forma deste Decreto e conforme seu Anexo Único, deverão comparecer no dia 09 de março de 2012 às 14:00 hs, na Prefeitura Municipal, sito à Xxxxx Xxx Xxxxxx 000 – Centro, para as providências necessárias e cabíveis com vista aos procedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a posse e designação dos respectivos locais de trabalho;

Art.3º. Para tomada de posse, o (a) candidato (a) deverá apresentar em cópias, Xerox ou fotocópias autenticadas, toda documentação que comprovo:

a) Cópia da Cédula de Identidade “RG”;

b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);

c) Certidão de Casamento ou nascimento;

d) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

e) Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

f) Cartão de Identificação do contribuinte (CPF);

g) Cartão do PIS/PASEP;

h) Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederam à posse;

i) Título de eleitor;

j) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

k) Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

l) Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal pela Medicina do Trabalho;

m) 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;

n) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se o comprovante de quitação da anuidade;

o) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

p) Comprovante de Escolaridade;

q) Declaração contendo endereço residencial;

r) Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

s) Declaração de não ter infringido as leis que fundamentaram este Edital;

t) Declaração de Bens;

u) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação na Categoria “D” (no caso de Motorista);

v) Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil;

Art. 4º. A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário;

Parágrafo Único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital;

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 06 de março de 2012.

DÊNIO PEIXOTO RIBEIRO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 011/2012

NOME	Inscrição	Média Final	Classificação
Cargo: (02) FISIOTERAPEUTA
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	00131	5,50	1º
Cargo: (03) CONTADOR
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	00000	5,50	1º
Cargo: (05) XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	00000	5,00	1º
Cargo: (07) AGENTE DE CONSUMO
XXXX XXXXX XX XXXX NETO	00072	7,75	1º
Cargo: (08) TECNICO EM HIGIENE DENTAL
WALKIRIA REIS BORGES	00010	5,50	1º
Cargo: (10) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX	00124	8,67
Cargo: (11) GARI
XXXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS	00087	6,92	1º
Cargo: (12) MOTORISTA CAT. “D”
XXXXX XXXXXX XXXXXXX	00000	9,22	1º
XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	00000	9,00	2º
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	00120	9,00	3º
XXXXXX XXXXX XXXXXX FILHO	00074	9,00	4º
Cargo: (14) TECNICO EM ENFERMAGEM
CLEDINETE DO CARMO MARQUES DE SOUZA	00077	5,25	1º
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX FELICIANO	00126	5,25	2º

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:2740EAB3

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 07/2012

Município de Poconé-Mt por intermédio da Secretaria Municipal de Administração mediante Pregoeiro designado pela Portaria nº 04/2012 de 09/01/2012, torna Pública a Realização de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial para COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA A FARMACIA BASICA EM ATENDIMENTO AS FAMILIA CARENTES DO MUNICIPIO DE POCONÉ, que se

realizara no dia 16/03/2012, ás 8h00min, na forma da Lei Federal Nº

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