ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 250/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 250/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA X X XXXXXXXXX XXXXXXX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI.
Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE IGARAPÉ - AÇU, pessoa jurídica e direito público interno, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.448.197/0001-01, com sede à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx: Xxxxxx, Xxxxxxx-Xxx/XX, XXX: 68.725-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Sra. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileira, portadora do RG nº 2554059 SSP/PA, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, domiciliada na cidade de Igarapé-Açu/PA, no uso de suas atribuições legais, e de outro lado, a empresa F R RODRIGUES MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxxxxxxx, Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.737.361/0001-05, e-mail: xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx, representada neste ato por XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 3250199- SSP/PA e CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Belém/PA; doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo de contrato sujeitando-se as normas preconizadas na Lei nº 13.979/2020 c/c Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta no Pregão Eletrônico SRP nº 027/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1 O presente contrato será aditivado em 25% dos itens, com base na primeira parte do §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93, conforme tabela anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de kit de alimentos (cesta básica) para atender as necessidades das famílias atingidas pelo COVID – 19, para o aditamento da CLÁUSULA VI, do CONTRATO N° 250/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
3.1 – Considerando a alteração do valor contratual inicial, passando do valor inicial de R$ 93.940,00 (Noventa e Três Mil e Novecentos e Quarenta Reais) para o valor de R$ 117.425,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e vinte e cinco reais), gerando uma repercussão percentual de 25% do valor inicial do contrato, estando, portanto, dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento) permitido pela Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas no presente termo aditivo que fica fazendo parte integrante do contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DOS ADITAMENTOS
5.1 O presente contrato poderá ser modificado através de termo aditivo por causa superveniente, força maior, ordem legal, conveniência administrativa, desde que a solicitação ocorra no máximo de 10 (dez) dias antes do término de sua vigência.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 - A despesa decorrente da presente alteração correrá pela seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 0610 – Secretaria Municipal de Assistência Social |
Programa: 08 244 0032 2.134 – Concessão de Benefícios Eventuais |
Natureza da Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, Bem e Serviço P/ Distribuição Gratuita |
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
7.1 - O presente termo aditivo será publicado no mural de avisos da Prefeitura Municipal de Igarapé – Açu, no Diário Oficial da União, diário oficial do estado e jornal de grande circulação.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA
8.1 - O presente termo aditivo entra em vigência a partir da data da assinatura.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo.
E, por estarem de comum acordo, em firmeza e validade do que foi ajustado, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.
Igarapé-Açu/PA, 30 de novembro de 2020.
__________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL /
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
CONTRATANTE
___________________________________________________
X X XXXXXXXXX XXXXXXX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
CNPJ Nº 29.737.361/0001-05
CONTRATADA
Testemunhas:
1) ______________________________ 2) ____________________________
RG: RG:
CPF: CPF:
ANEXO
Item |
Discriminação Detalhada |
Und |
Marca |
Qtd |
Valor Unt. |
Valor Total |
1 |
FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 - Feijão Carioca, tipo 1. Última safra, produto de 1ª qualidade (tipo 1) – grãos inteiros e sem sujidades, embalagens de 01 kg, sacos resistentes, com solda reforçada e íntegra que contenham data de fabricação e validade – produto com no mínimo seis (06) meses de validade, a partir da data de entrega. |
Xx |
Xxxx Xxxxx |
2 |
R$ 6,50 |
R$ 13,00 |
2 |
ARROZ BRANCO TIPO 1 - Agulhinha, branco, produto de 1ª qualidade (tipo 1). Procedência nacional isenta de mofo, odores estranhos e substâncias nocivas, embalagem plástica transparentes grãos inteiros e sem sujidades, embalagens de um (01) quilo. |
Kg |
Acostumado |
2 |
R$ 4,17 |
R$ 8,34 |
3 |
MACARRÃO DE SEMOLA - MacarrãoSêmola tipo espaguete (pct de 500g cada). Ingredientes: Sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (Vitamina B9) e corantes naturais (cúrcuma e urucum) contém Glúten. O produto deve ser fabricado com matéria prima de qualidade, isenta de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação |
Pct |
Ricosa |
2 |
R$ 2,45 |
R$ 4,90 |
4 |
AÇUCAR CRISTAL - Contendo sacarose, peneirado, livre de fermentação, isento de matérias terrosas, parasitas e detritos animais e vegetais, rotulada de acordo com a legislação vigente. |
Kg |
Líder |
2 |
R$ 3,35 |
R$ 6,70 |
5 |
LEITE EM PÓ INTEGRAL, PACOTE 200G - Produto obtido a partir da desidratação do leite de vaca integral, na sua concentração natural, sem diluição e sem adição de açúcar e/ou água, submetido a tratamento e processamento tecnológico adequados e submetida a tratamento que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do consumo; envasados assepticamente em embalagem hermética de 200g que não permita a passagem de ar e luz, sem a necessidade de refrigeração, e não poderão conter substâncias estranhas ao produto de origem. |
Pct |
Soberano |
2 |
R$ 5,38 |
R$ 10,76 |
6 |
CAFÉ EM PÓ SOLUVEL, TORRADO EMOÍDO 250 G - Café em pó Produto de 1ª qualidade, feito de puro grão de café torrado e moído. Embalagem de quinhentos 250 gramas, peso líquido conforme determina a legislação e com selo ad ABIC. Embalados com soldas reforçadas, sem furos ou vazamentos, e que contenham data de fabricação e validade. Validade: mínima de quatro (04) meses, a partir da data de entrega. |
Pct |
Diário |
2 |
R$ 3,64 |
R$ 7,28 |
7 |
MARGARINA COM SAL, POTE 250 G - Margarina, com sal, com teor de lipídios acima de 60%, composta de óleos vegetais, agua, leite, sal, estabilizante, conservador, acidulante, aromatizante e outros ingredientes permitidos, transportada e conservada a uma temperatura não superior a 16ºc, embalagem primaria hermeticamente fechada de 250g e atóxica, com validade mínima de 5 meses na data da entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos adm. determinado pela ANVISA. |
Pote |
Magareth |
1 |
R$ 1,76 |
R$ 1,76 |
8 |
OLEO VEGETAL SOJA - Óleo vegetal alimentício, embalagem de 900 ml, originário de algodão, soja, milho ou girassol, produto refinado e de acordo com os padrões legais. |
Gf |
Soya |
1 |
R$ 8,06 |
R$ 8,06 |
9 |
FARINHA DE MANDIOCA REGIONAL, EMBALAGEM PLASTICA - Farinha, de mandioca, quebradinha, fina, tipo 1, dados de identificação do produto, prazo de validade, peso liquido, resolução 12/78 da comissão nacional de normas e padrões para alimentos - CNNPA, saco plástico 1.0 quilogramas |
Xx |
Xxxx Xxxxx |
2 |
R$ 3,66 |
R$ 7,32 |
10 |
BISCOITO DOCE TIPO MARIA COMGLÚTEN, SABOR TRADICIONAL, EMBALAGEM PLÁSTICA 400G - Tipo Maisena, crocante e de sabor suave. Embalagem: sacos de quatrocentos (400) gramas, contendo data de fabricação e validade. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, soro de leite em pó e sal, açúcar invertido, amido, estabilizante lecitina de soja, fermentos químicos bicarbonato de amônio, bicarbonato de sódio. |
Pct |
Trigolino |
1 |
R$ 2,99 |
R$ 2,99 |
11 |
SARDINHA EM LATA - Tipo comestível elaborado com pescado íntegro, fresco limpo, eviscerado, previamente submetido à inspeção sanitária, sem escamas, conservadas em óleo comestível, com sal. 125 gramas |
Lata 125g |
Somag |
2 |
R$ 2,80 |
R$ 5,60 |
12 |
CARNE EM LATA - Carne Bovina em Conserva, adicionais enlatado, isento de ferrugem e amassadura, deve conter prazo de validade na embalagem (lata) 320g, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as normas e ou resoluções vigentes na ANVISA. |
Lata 320g |
Target |
2 |
R$ 5,80 |
R$ 11,60 |
13 |
SAL REFINADO - Sal refinado e iodado, de primeira qualidade (pct de 1 kg cada). Formulado à partir de matérias primas selecionadas, sendo de primeira qualidade, ou seja, não deverá conter substâncias estranhas à sua constituição normal, ou seja, isento de matérias terrosas e parasitas, não podendo estar úmida, fermentada ou rançosa, devendo obedecer à legislação vigente. |
Kg |
Mariza |
1 |
R$ 1,07 |
R$ 1,07 |
14 |
BISCOITO SALGADO - Biscoito tipo água e sal ou Cream Cracker. Pacote de 400g. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, açúcar invertido, sal refinado, amido, extrato de malte, fermento biológico, fermentos químicos bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio, estabilizante lecitina de soja, melhorador de farinha (protease). |
Kg |
Trigolino |
1 |
R$ 3,13 |
R$ 3,13 |
15 |
FLOCO DE MILHO - FLOCOS DE MILHO 100% Farinha de Milho Flocada, Validade mínima de 180 dias. Embalagem: pacote de 500g, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as normas e ou resoluções vigentes na ANVISA. |
Pct 500g |
Mainha |
1 |
R$ 1,43 |
R$ 1,43 |
VALOR CESTA BASICA |
R$ 93,94 |
|||||
QUANTIDADE TOTAL CESTA BASICA |
1000 |
|||||
VALOR TOTAL INICIAL |
R$ 93.940,00 |
|||||
QUANTIDADE DE CESTAS ADITIVADAS |
250 |
|||||
VALOR DO ADITIVO |
R$ 23.485,00 |
|||||
VALOR TOTAL FINAL ( INICIAL + ADITIVO) |
R$ 117.425,00 |
|||||
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx - XXX: 00000-000 – Igarapé-Açu – PA - CNPJ 05.149.117/0001-55