SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Reduto/MG, através de sua Secretaria Municipal de Administração, vem solicitar a cotação de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de concurso para o provimento de cargos públicos, de natureza permanente, no âmbito do Município de Reduto-MG, conforme especificação constante do Termo de Referencia em anexo.
Salientamos que, a fim de orientar a oferta encaminhamos em anexo o modelo de cotação o Termo de Referência com as devidas especificações e condições de contratação.
Importa destacar, que ao retornar com a proposta comercial é necessário que o proponente informe a Razão Social, Endereço, CNPJ, Telefone e Representante Legal.
Reduto/MG.
Atenciosamente,
Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Hott
Prefeito Municipal
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO 01 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE REDUTO – ESTADO DE MINAS GERAIS, resolve realizar
concurso para o provimento de cargos públicos, de natureza permanente, no âmbito do Município de Reduto-MG.
Tipo Menor Preço Global, tendo como objeto contratação de empresa especializada na realização de Concurso Público, para provimento dos cargos previstos no ANEXO A.
02 - DO OBJETO
Contratação de serviço técnico-especializado, por meio de Licitação, objetivando a organização e realização de concurso publico para provimento de cargos de pessoal do quadro permanente do Município de Reduto-MG, nos precisos termos e quantitativos constantes do ANEXO A.
03 - DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA OSCARGOS
O nível de escolaridade exigido para os respectivos cargos encontra-se definido no ANEXO A.
04 – DO SALÁRIO BASE A SER INICIALMENTEPAGO
O salário base a ser, inicialmente pago pelo Município de Reduto, constará da Lei Municipal de Consolidação de cargos a ser apreciada pelo Legislativo antes da publicação do edital.
05 – DAS PROVAS
5.1. DAS PROVAS TEÓRICAS
5.1.1. A prova teórica terá caráter eliminatório e classificatório, objetiva, de múltiplas escolhas, contendo cinco alternativas em cada questão.
5.2. DAS PROVAS DE TÍTULOS
5.2.1. A prova terá caráter apenas classificatório.
5.2.2. A averiguação dos títulos será realizada após o resultado da prova teórica.
5.2.3. Os títulos só serão avaliados para os candidatos que tenham conseguido aprovação na prova objetiva, para os cargos que possuem esta obrigação.
5.3. PROVA PRÁTICA – OPERADOR MÁQUINAS
5.3.1. A prova prática terá caráter classificatório.
06 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Compete à Contratada a prestação dos serviços obedecendo aos seguintes critérios:
a) as provas deverão ser realizadas na cidade de Reduto– MG.
b) a fiscalização da prestação do serviço de promoção do concurso será realizada pela Comissão de Concurso;
c) o prazo para organização e realização do concurso é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato;
d) a contratada deverá assumir integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dosserviços que efetuar, bem assim, pelos danos decorrentes da realização dos mesmos;
e) os danos causados direta ou indiretamente ao CONTRATANTE, ou a terceiros, em virtude de culpa ou dolo na execução do Contrato, independente de ocorrerem ou não em áreas correspondentes à natureza de seus trabalhos, serão de responsabilidade da CONTRATADA;
f) as despesas com deslocamento de pessoal para realização do serviço correrão por conta da CONTRATADA. As escolas públicas municipais poderão ser, desde que solicitadas com antecedência, cedidas para a contratada que se responsabilizará pela manutenção dos referidos espaçospúblicos.
g) A CONTRATADA deverá repassar ao município arquivo em mídia de todos os inscritos no concurso, contendo todos os dados pessoais dos mesmos, tais como nome completo, local de residência e/ou domicílio, número de telefone e endereço de e-mail.
h) O Município será responsável pelos espaços físicos para realização do certame.
09 - DO PAGAMENTO
9.1. A forma de pagamento pela prestação dos serviços objeto deste certame dar-se-á, proporcionalmente, à realização das atividades desempenhadas, assim compreendido:
a) 30% (trinta por cento) do valor do contrato após o encerramento das inscrições;
b) 30% (trinta por cento) do valor do contrato após aplicação das provas;
d) 40% (dez por cento) do valor do contrato após a entrega do resultado final.
9.2. O valor da taxa de inscrição deverá ser repassado integralmente e diariamente ao
município para conta corrente especialmente aberta para esse fim, devidamente acompanhado de relatório, constando relação dos inscritos com cargos pretendidos.
9.3. 10 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
10.1. Caberá à empresa vencedora da licitação elaborar, de comum acordo com a Comissão de Concurso os Editais, Programas e Comunicados pertinentes ao referido Concurso Público.
10.2. Fica a CONTRATADA responsabilizada pelo repasse de texto das publicações oficiais de todos os Editais e Comunicados no Diário Oficial dos Municípios, e em jornal diário de grande circulação estadual e/ou regional, que será providenciado pelo município. Fica facultado a contratante a divulgação em seu sitio.
10.3. A empresa deverá elaborar e divulgar nessa fase o seguinte material:
a) BOLETIM INFORMATIVO: a ser distribuído ou consultado pelos interessados em participar do Concurso Público;
b) FICHA DE INSCRIÇÃO: adequada ao preenchimento pelos candidatos dos itens solicitadospara cadastro;
c) RECIBO DE INSCRIÇÃO: anexo à ficha de inscrição; (as inscrições devem ser online);
d) MANUAL PARA ENCARREGADO DE INSCRIÇÕES: será preparado um manual ou roteiro de orientação visando obter a uniformidade dos trabalhos. Nele constarão esclarecimentos sobre as várias fases do processo de inscrição, organização e remessa do material para a empresa organizadora, após o encerramento das inscrições;
11 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESACONTRATADA
11.1. A qualificação técnica da empresa será comprovada mediante a apresentação de:
11.1.1.2 Atestado que comprove a realização de no mínimo 01 (um) concurso público, em nível MUNICIPAL OU ESTADUAL, compatível com objeto desta licitação, com o quantitativo mínimo de vagas para cada nível de escolaridade conforme: Nível fundamental: 38 vagas, Nível Médio: 64 vagas, Nível Superior: 37 vagas
11.1.1.3 Atestado que comprove a realização de concurso com prova prática para Operador de Máquinas Pesadas;
11.1.1.4 Certidão de que não consta no cadastro de inidôneos para licitar emitida pelo TCU
11.1.1.5 Registro da Empresa no Conselho Regional de Administração bem como certidão de regularidade emitida por este Conselho
11.1.1.6 Apresentação do curriculum vitae da banca de confecção de provas com qualificação mínima: de Pós Graduação strictu sensu em área congênere para as provas dos cargos de nível superior;
ANEXO A - Informação acerca dos cargos disponibilizados e a respectiva quantidade de vagas.
CARGO | VAGAS | NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
AGENTE COM. DE SAÚDE | 23 | Médio |
ASS. SOCIAL DO CRAS | 1 | Superior |
AUX. ADMINISTRATIVO | 5 | Médio |
AUX. DE FARMÁCIA | 1 | Médio |
ASSESSOR JURÍDICO | 2 | Superior |
AUX. DE SERV. GERAIS | 15 | Fundamental |
AUX. DE CONS. ODONTOLÓGICO | 3 | Médio |
BERÇARISTA | 6 | Médio |
ASSISTENTE SOCIAL | 1 | Superior |
BIOQUÍMICO | 1 | Superior |
CONTADOR | 1 | Superior |
DENTISTA ESF | 2 | Superior |
DENTISTA | 1 | Superior |
EDUCADOR FÍSICO | 1 | Superior |
ENFERMEIRO | 1 | Superior |
ENFERMEIRO ESF | 5 | Superior |
FISIOTERAPEUTA | 1 | Superior |
FONOAUDIOLOGO | 1 | Superior |
GARI | 7 | Fundamental |
MÉDICO ESF | 5 | Superior |
MÉDICO | 2 | Superior |
MONITOR DO CRAS | 2 | Médio |
MOTORISTA | 10 | Médio |
NUTRICIONISTA | 1 | Superior |
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS | 3 | Fundamental |
OPERÁRIO | 6 | Fundamental |
PEDREIRO | 1 | Fundamental |
PINTOR | 1 | Fundamental |
PROFESSOR | 3 | Superior |
PSICÓLOGO | 1 | Superior |
SECRETÁRIO ESCOLAR | 2 | Médio |
PSICÓLOGO DO CRAS | 1 | Superior |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 5 | Médio |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF | 5 | Médio |
VIGIA | 5 | Fundamental |
PROCURADOR | 1 | Superior |
AGENTE DE CONTRATAÇÕES | 2 | Superior |
AGENTE DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE | 1 | Superior |
AGENTE DE CONTROLE INTERNO | 1 | Superior |
ALMOXARIFE | 1 | Médio |
FISCAL DE POSTURAS | 1 | Médio |
FISCAL DE TRIBUTOS | 1 | Médio |
ANEXO B
ORÇAMENTO (modelo)
de de 2022.
Prezados Senhores,
(empresa), com sede na cidade de à Rua , n.º , inscrita no CNPJ/MF sob o número , neste ato representada por
, portador do CPF n.º e R.G. n.º , abaixo assinado propõe à Prefeitura de Reduto os preços infra discriminados para a contratação de empresa especializada em serviço técnico especializado em organização e realização de concurso público nos níveis de Graduação, superior, Ensino Médio e Ensino Fundamental, para o provimento de cargos pessoal do quadro permanente do Município de Belo Reduto-MG,
1. Prazo de validade da proposta: (MÍNIMO 60 DAIS) ;
2. O prazo de execução do serviço terá início após o recebimento da “Ordem de Serviço” expedida pelaSecretaria de Planejamento e Administração, com termo final em até 120 (cento e vinte) dias;
3. Valor por extenso R$............ ( ).
Nome, Assinatura do Responsável da Empresa