EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° SS/01/2021

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° SS/01/2021

SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS – ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE – OSS – PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM CARÁTER COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU – SP

A Secretaria de Saú´de do Múnicí´pio de Mogi Gúaçú, TORNA PÚ' BLICO o presente edital de chamamento púbico para seleça˜o de entidade privada, sem fins lúcrativos, interessada na celebraça˜o de contrato de gesta˜o visando a operacionalizaça˜o, gerenciamento e execúça˜o de atividades, aço˜es e serviços de saú´de em cara´ter complementar no a^mbito de toda rede de saú´de do Múnicí´pio de Mogi Gúaçú/SP, conforme dispo˜em as segúintes disposiço˜es legais:

1. Constitúiça˜o da Repú´blica Federativa do Brasil de 1988, onde o Legislador sacramentoú nos Art. 196 e 198 qúe a saú´de e´ Direito de todos e Dever do Estado, garantido mediante polí´ticas sociais e econo^ micas qúe visem a` redúça˜o do risco de doença e de oútros agravos e ao acesso úniversal e igúalita´rio a`s aço˜es e serviços para súa promoça˜o, proteça˜o e recúperaça˜o, bem como qúe a assiste^ ncia deve ser disposta de modo integral, hierarqúizado e descentralizado;

2. Constitúiça˜o Estadúal, em especial os seús artigos 218 e segúintes;

3. Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 qúe cria o Sistema Ú' nico de Saú´de (SÚS), bem como dispo˜e sobre as condiço˜es para a promoça˜o, proteça˜o e recúperaça˜o da saú´de, súa organizaça˜o e o fúncionamento, estando posto no seú Art. 24, qúe qúando as súas disponibilidades forem insúficientes para garantir a cobertúra assistencial a` popúlaça˜o

de úma determinada a´rea, o Sistema Ú' nico de Saú´de (SÚS) podera´ recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada; bem como seú Art. 25 onde se le^ qúe “na hipo´tese do artigo anterior, as entidades filantro´picas e as sem fins lúcrativos tera˜o prefere^ ncia para participar do Sistema Ú' nico de Saú´de (SÚS) ”.

4. Lei Federal 8666 Regúlamenta o art. 37, inciso XXI, da Constitúiça˜o Federal, institúi normas para licitaço˜es e contratos da Administraça˜o Pú´blica e da´ oútras provide^ ncias;

5. Lei Federal 8142 qúe dispo˜e sobre a participaça˜o da comúnidade na gesta˜o do Sistema Ú' nico de Saú´de (SÚS) e sobre as transfere^ ncias intergovernamentais de recúrsos financeiros na a´rea da saú´de e da´ oútras provide^ ncias;

6. Lei Complementar Xx 000, xx 0 xx xxxx xx 0000, xxx estabelece normas de finanças pú´blicas voltadas para a responsabilidade na gesta˜o fiscal e da´ oútras provide^ ncias;

7. Lei Múnicipal 556/2003, qúe dispo˜e sobre a qúalificaça˜o de entidades sem fins lúcrativos como organizaço˜es sociais na a´rea da saú´de; aútoriza a transfere^ ncia da execúça˜o de serviços e atividades para entidades qúalificadas mediante contrato de gesta˜o; aútoriza o poder execútivo a firmar contrato de gesta˜o e termo de parceria com as entidades

qúalificadas na a´rea da saú´de; na forma qúe estabelece e da´ oútras provide^ ncias, regúlamentada pelo Decreto 25.490/2021.

8. Lei Federal 13.019 de 31 de júlho de 2014 qúe estabelece o regime júrí´dico das parcerias entre a administraça˜o

pú´blica e as organizaço˜es da sociedade civil, em regime de mú´túa cooperaça˜o, para a consecúça˜o de finalidades de

interesse pú´blico e recí´proco, mediante a execúça˜o de atividades oú de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboraça˜o, em termos de fomento oú em acordos de cooperaça˜o; define diretrizes para a polí´tica de fomento, de colaboraça˜o e de cooperaça˜o com organizaço˜es da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de júnho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, e as alteraço˜es institúí´das pela Lei Federal Nº 13.204, de 14 de Dezembro de 2015;

9. Portaria de Consolidaça˜o nº 5 de 28 de setembro de 2017 do Ministe´rio da Saú´de, qúe consolida as normas sobre as polí´ticas nacionais de saú´de do Sistema Ú' nico de Saú´de.

10. Portaria de Consolidaça˜o nº 5 de 28 de setembro de 2017 do Ministe´rio da Saú´de, qúe reúniú as normas sobre as aço˜es e os serviços de saú´de do Sistema Ú' nico de Saú´de;

11. Demais disposiço˜es legais e regúlamentares aplica´veis a` espe´cie e nos termos e condiço˜es estabelecidos no presente instrúmento, bem como CONSIDERANDO qúe compete a` Prefeitúra Múnicipal, atrave´s da Secretaria de Saú´de, formúlar e coordenar as polí´ticas múnicipais de assiste^ ncia a` Saú´de a serem execútadas pelos serviços contemplados no presente edital, sendo observadas as segúintes diretrizes:

I - Adoça˜o de crite´rios qúe assegúrem a otimizaça˜o do padra˜o de qúalidade na execúça˜o dos serviços e no atendimento ao cidada˜o;

II - Promoça˜o de meios qúe favoreçam efetiva redúça˜o de formalidades búrocra´ticas para o acesso aos serviços;

III - Adoça˜o de mecanismos qúe possibilitem a integraça˜o, entre os setores pú´blicos do Estado, da sociedade e do setor privado;

IV - Manútença˜o de sistema de programaça˜o e acompanhamento de súas atividades qúe permitam a avaliaça˜o da efica´cia qúanto aos resúltados;

V - Promoça˜o da melhoria da eficie^ ncia e qúalidade dos serviços e atividades de interesse pú´blico, do ponto de vista econo^ mico, operacional e administrativo;

VI - Redúça˜o de cústos, racionalizaça˜o de despesas com bens e serviços coletivos e transpare^ ncia na súa alocaça˜o e útilizaça˜o.

Oportúno mencionar qúe a sessa˜o pú´blica de abertúra dos envelopes dar-se-a´ no dia 26 de janeiro de 2022, localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx000, 0x xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, a`s 09h30min.

1.

OBJETO E CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1. O presente chamamento pú´blico tem por objeto a seleça˜o de entidade privada, sem fins lúcrativos, para celebraça˜o de contrato de gesta˜o com Organizaça˜o Social de Saú´de, para a operacionalizaça˜o, gerenciamento e execúça˜o de atividades, aço˜es e serviços de saú´de em cara´ter complementar no a^mbito da rede de saú´de do múnicí´pio de Mogi Gúaçú-SP, em conformidade com a descriça˜o te´cnica constante no presente edital, a partir dos princí´pios e diretrizes do Sistema Ú' nico de Saú´de e das estrate´gias de gesta˜o da Secretaria de Saú´de do Múnicí´pio de Mogi Gúaçú.

1.2. O objeto do presente chamamento pú´blico sera´ prestado por meio de contrato de gesta˜o, a ser celebrado com a proponente vencedora, a partir da proposta te´cnica e econo^ mica, observadas as disposiço˜es e condiço˜es estabelecidas pelo presente edital e seús anexos, qúe sa˜o parte integrante e indissocia´vel deste instrúmento, e nos termos da legislaça˜o pertinente, e tem como objetivo assegúrar a assiste^ ncia úniversal e gratúita a` popúlaça˜o, em especial, no qúe tange aos serviços descritos no termo de refere^ ncia deste edital.

1.3.

O objetivo do presente chamamento pú´blico e´ selecionar a melhor proposta te´cnica e proposta financeira de

pessoa júrí´dica sem fins lúcrativos, qúalificada como Organizaça˜o Social de Saú´de – OSS pelo Poder Execútivo do Múnicí´pio de Xxxx Xxxxx, considerando-se a adeqúaça˜o das propostas aos crite´rios de otimizaça˜o da eficie^ ncia e da qúalidade do serviço, júntamente com cústos envolvidos, conforme o previsto nos itens deste edital de chamamento pú´blico.

1.4.

A gesta˜o das atividades propostas, efetivado mediante o Contrato de Gesta˜o, fúndamentar-se-a´ no propo´sito de qúe se venha a obter a economicidade e a vantajosidade para o Múnicí´pio, e tambe´m:

1.4.1.

Execútar os procedimentos e aço˜es objeto deste do contrato de Gesta˜o sempre a bem do serviço pú´blico;

1.4.2.

Execútar as aço˜es formalmente aútorizados e regúlados pela Secretaria Múnicipal de Saú´de, sendo seú pagamento precedido de verificaça˜o e controle, a fim de aferir a conformidade entre a qúantidade e especificidade apresentada pelos prestadores de serviços, o aútorizado pela Contratante, e ainda as comprovaço˜es da súa devida execúça˜o pelo prestador de serviços, primando o contratado sempre pela preservaça˜o da vida, e pelo cúmprimento das Normas e Diretrizes do Programa ao o serviço estiver vincúlado, em fiel cúmprimento dos Princí´pios do SÚS;

1.4.3.

Responsabilizar-se integralmente pela ocorre^ ncia de sinistros teratoge^ nicos, iatroge^ nicos, bem como por atos decorrentes de imperí´cia oú imprúde^ ncia na realizaça˜o de procedimentos, respondendo na forma da legislaça˜o aplica´vel, estando ainda obrigada a ressarcir o CONTRATANTE e PACIENTE de todo e qúalqúer dano moral oú material. No caso da prestaça˜o de serviços qúe envolvam risco de morte oú de seqúelas graves, o ente devera´ estar devidamente aútorizado a realiza-lo pelo Conselho de Classe, Sociedade da Especialidade oú O' rga˜o regúlador pertinente, devendo possúir no sitio de realizaça˜o do procedimento todos os meios necessa´rios a`s intervenço˜es de úrge^ ncia e emerge^ ncia, na ocorre^ ncia de complicaço˜es;

1.4.4.

Prestar serviços gratúitos de maneira tecnicamente satisfatória a fim de qúe sejam atendidas as condiço˜es e crite´rios estabelecidos pela legislaça˜o atinente ao Sistema Ú' nico de Saú´de e Normas emanadas pela Secretaria Múnicipal de Saú´de, em perfeita conformidade com o disposto no artigo 198, da Constitúiça˜o Federal, no Inciso I e no artigo 7º, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, qúe fixa os princí´pios do Sistema Ú' nico de Saú´de – SÚS e na forma deste Processo de Seleça˜o;

1.4.5.

Assegúrar a gesta˜o da qúalidade na execúça˜o dos serviços de saú´de e atendimento ao úsúa´rio do SÚS, com e^ nfase no Programa Nacional de segúrança do Paciente;

1.4.6.

Ampliar a capacidade deciso´ria do gestor da únidade e/oú serviço de saú´de;

1.4.7.

Implantar úm modelo de gere^ ncia dentro da concepça˜o administrativa por objetivos, onde preponderam os resúltados alcançados face a`s metas pactúadas;

1.4.8.

Prover a gúarda, conservaça˜o e manútença˜o do pre´dio e terreno, e dos bens inventariados pelo Múnicí´pio, inclúindo os mobilia´rios e os eqúipamentos me´dico-hospitalares;

1.4.10.

1.4.9.

Promover a contrataça˜o e gesta˜o de profissionais de todas as a´reas concernentes a` operacionalizaça˜o, gerenciamento e execúça˜o de atividades, aço˜es e serviços de saú´de em cara´ter complementar no a^mbito da rede de saú´de do múnicí´pio de Mogi Gúaçú-SP, respeitadas as Normativas especí´ficas de cada programa e determinaço˜es dos Conselhos de Classe aos qúais os mesmos esta˜o vincúlados;

Realizar a execúça˜o direta oú súbcontrataça˜o e gesta˜o, em qúalqúer caso, dos serviços acesso´rios necessa´rios ao fúncionamento, tais como: higiene e limpeza, vigila^ ncia – controle de acesso; manútença˜o predial, tecnologia da informaça˜o, monitoramento por ca^meras, SADT, conforme estabelecido neste edital, no Contrato de Gesta˜o e nos

respectivos anexos.

1.4.11.

Assegúrar a operacionalizaça˜o do atendimento integral, múltiprofissional e interdisciplinar dos úsúa´rios das Únidades sob Contrato de Gesta˜o;

1.4.12.

Execútar diretamente oú por meio de súbcontrataça˜o e gesta˜o, em qúalqúer caso, dos serviços acesso´rios ao fúncionamento das Únidades e Serviços de Saú´de, objeto deste Contrato de Gesta˜o;

1.4.13.

Administrar a oferta e gesta˜o dos serviços acesso´rios necessa´rios ao fúncionamento das Únidades e Serviços de Saú´de conforme estabelecido neste edital, no Contrato de Gesta˜o e nos respectivos anexos;

1.4.14.

Proceder a` aqúisiça˜o de medicamentos e material me´dico hospitalar necessa´rio e demais insúmos, para o adeqúado fúncionamento das Únidades sob Contrato de Gesta˜o, mediante apresentaça˜o de listagem descritiva, por únidade de saú´de, para aprovaça˜o da Secretaria Múnicipal de Saú´de de Mogi Gúaçú.

1.5.

O gerenciamento, operacionalizaça˜o e execúça˜o das atividades, aço˜es assistenciais e serviços de saú´de, inclúira˜o

ainda:

1.5.1.

Desenvolvimento de linhas de trabalho qúe permitam avançar na integralidade da assiste^ ncia e do acesso da

popúlaça˜o local aos serviços e aço˜es assistenciais de saú´de;

1.5.2.

Alcance de metas e indicadores assistenciais e de gesta˜o qúe se encontram expressos no termo de refere^ ncia qúe integra o presente edital.

1.6.

Este Edital e seús Anexos esta˜o disponív´ eis para consúlta e impressa˜o no Portal da Prefeitúra do Múnicí´pio de Mogi Gúaçú, no segúinte endereço eletro^ nico: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Como medida adicional de públicidade o Edital tambe´m sera´ públicado em jornais.

1.7.

Fazem parte integrante deste Edital os segúintes anexos:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I-A - CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E EXPERIÊNCIA ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO

ANEXO III – TERMO DE CIÊNCIA DE CONCORDÂNCIA

XXXXX XX – ATESTADO DE COMPARECIMENTO PARA A VISITA TÉCNICA ANEXO V – MODELO DE PROCURAÇÃO

XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

XXXXX XXX – MODELO DE CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTE

ANEXO VIII – MODELO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

ANEXO IX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SEDE OU FILIAL MUNICIPAL ANEXO X – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ARTIGO 7°, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO C.C. O ARTIGO 27, INCISO V, DA LEI N° 8.666/93

ANEXO XII – PROPOSTA FINANCEIRA

2.

DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES

A entrega de propostas, em envelopes devidamente identificados e separados por Lote de Interesse (LOTE 1 e/ou LOTE 2), contendo a Docúmentaça˜o de Habilitaça˜o e a Docúmentaça˜o da Proposta Te´cnico-Financeira, ocorrera´ ate´ a`s 9:00 horas do dia 26 de janeiro de 2022, júnto a COMISSA˜ O MÚNICIPAL DE LICITAÇO˜ ES, sito a Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, 0x xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx.

3.

DAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE

As Únidades e/oú Serviços de Saú´de qúe sera˜o objeto do Contrato de Gesta˜o esta˜o divididas em dois Lotes de interesse (LOTE 1 e LOTE 2), podendo as Organizaço˜es Sociais interessadas participarem com propostas para úm dos Lotes oú para ambos. As únidades e/oú serviços esta˜o nomeadas a segúir, segúndo Xxxxx de Interesse, júntamente com os respectivos endereços:

LOTE 1 – REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E REDE DE ATENÇÃO PRÉ HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

2.1 REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

2.1.1 A rede de Atença˜o Prima´ria de MOGI GÚAÇÚ e´ composta por 08 (oito) Únidades Ba´sicas de Saú´de, 19 (dezenove) Únidades de Saú´de da Famí´lia, sendo qúe dez únidades possúem refere^ ncia de saú´de búcal. Dessa forma, as eqúipes sa˜o constitúí´das com profissionais me´dicos (clí´nica me´dica, pediatria e ginecologia), enfermeiros, aúxiliares e te´cnicos de enfermagem, farmace^úticos, bem como dentistas e aúxiliares de saú´de búcal, ale´m do Programa Nacional de Agentes Comúnita´rios em Saú´de.

2.1.2 Dessa forma, a rede ba´sica múnicipal de saú´de esta´ constitúí´da no múnicí´pio nas segúintes localidades:

Unidade	Endereço
UBS Centro-Oeste	Rua Vereador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 341 - Bairro Jardim Nossa Senhora
UBS Guaçú-Mirim	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxx-Xxxxx
UBS Ipê II	Xxx Xxxxxxx xx Xxx, 000 - Xxxxxx Xxx XX
UBS Zaniboni	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxx XX
UBS Xxxx Xxxxx	Xx. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxx I
UBS Xxxx Xxx	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxx de Saúde	Rua Isalino Lealdini, 16 – Centro
USF Xxxx xxx Xxxx	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx - Xxxxxx Xxxx xxx Xxxx
USF Centenário	Rua Vereador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 341 - Bairro Jardim Nossa Senhora
USF Chácara Alvorada	Xxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx
USF Chaparral	Av. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 900 – Chaparral
USF Eucaliptos	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, x/x - Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxx
USF Fantinato	Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx
USF Fantinato II	Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx
USF Guacuano	Xxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx
USF Xxxxxxxx Xxxxx	Rua Honório Orlando Martini, 45 - Xxxxxxxx Xxxxx
USF Ipê Pinheiro	Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxx xxx Xxxxxxxxx
USF Xxxxxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx, 000 - Xxxxxxxx Prado
USF Rosa Cruz	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxx Xxxx
USF Santa Cecília	Rua Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 40 - Canaã II
USF Santa Terezinha	Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxx Xxxxx
USF Suécia	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxx
USF Zaniboni II	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxx Xxxxx

2.2 REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

A rede de atença˜o especializada de MOGI GÚAÇÚ esta´ composta por diversos serviços, caracterizados por diferentes perfis assistenciais, dentro das redes tema´ticas de Saú´de, qúe esta˜o localizados nas segúintes localidades:

UNIDADE / SERVIÇO	ENDEREÇO
CEM – Centro de Especialidades Médicas	Av. Padre Xxxxx, 1390

CAM – Centro de Atendimento à Mulher	Av. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 2530 – Jardim Novo II
CEO – Centro de Especialidades Odontológicas	Av. Washington Luís, 1168 – Vila São Carlos
CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infantil	Xxx Xxxxx, 000 – Jardim Centenário
CAPS AD	Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000 – Jardim Novo II
CAPS II	Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000 – Jardim Novo II

2.3 REDE DE ATENÇÃO PRÉ HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Únidades de Pronto Atendimento do múnicí´pio de MOGI GÚAÇÚ encontram-se em conformidade com as diretrizes da Polí´tica Nacional de Atença˜o a`s Úrge^ ncias e atendendo ao disposto nas Portarias Ministeriais nº 342, de 04/03/2013 e nº 104, de 15/01/2014 e Portaria nº 10 de 03 de janeiro de 2017. As rotinas e flúxos segúem as diretrizes da Polí´tica Nacional, bem como pactúaço˜es realizadas com a Secretaria de Saú´de de acordo com os flúxos e necessidades locais, SENDO ELAS:

UPA SANTA MARTA	UPA ZONA NORTE
Rúa Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx s/n Jardim Santa Marta CEP: 13.846-575 Mogi Gúaçú / SP	Rúa Anto^ nio Lúiz Filho, nº620 Jardim Novo II CEP: 13.848-114 Mogi Gúaçú / SP

LOTE 2 – ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXXXXX XXXXX / UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO AO COVID-19

2.4 HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXXXXX XXXXX / UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO AO COVID-19

A Atença˜o Hospitalar da rede pú´blica em Mogi Gúaçú esta´ concentrada no múnicí´pio, no HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXXXXX XXXXX com perfil assistencial especí´fico, em conformidade com as diretrizes da Polí´tica Nacional de Atença˜o Hospitalar.

O Hospital Múnicipal Dr. Xxxxxxxx Xxxxx e´ úm hospital pú´blico, inaúgúrado em 13 de agosto de 2003, esta´ localizado na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 0000 – Planalto Verde. E' úm hospital geral, de me´dio, e constitúi-se no principal serviço pú´blico hospitalar do Múnicí´pio de Mogi Gúaçú. O Hospital Tabajara mante´m capacidade instalada condizente com seú perfil assistencial para atender a popúlaça˜o do múnicí´pio, de acordo com o seú perfil de complexidade e assiste^ ncia. Fúnciona ininterrúptamente 24 horas por dia e execúta, por meio de úma eqúipe múltiprofissional compatí´vel com seú porte. Diante do atual contexto de enfrentamento da pandemia COVID-19, o perfil assistencial anterior do Hospital, que era executar, por meio de uma equipe multiprofissional compatível com seu porte, internações clínicas e cirúrgicas de baixa e média complexidade, foi alterado e reconfigurado para a assistência dos casos acometidos pelo Coronavírus, causador da COVID-19, tornando-se UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO AO COVID-19.

Após o término da Pandemia, poderá ser revisto o Perfil assistencial, devendo-se, para tanto, observar os limites estabelecidos pela Lei Federal nº 8666/93, no tocante à majoração ou redução financeira.

3. DO PRAZO DO CONTRATO DE GESTÃO

3.1. A vige^ ncia do Contrato de Gesta˜o sera´ de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado ate´ o limite de 60 (sessenta)

meses, nos termos da Lei 8.666/93.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1.Somente estara´ apta a participar do processo de chamamento, as entidades qúe estiverem qúalificadas no Múnicí´pio, na forma da lei local, ate´ o momento da abertúra dos envelopes, desde qúe tenham observado o prazo para

apresentaça˜o do pedido de qúalificaça˜o, conforme Edital de chamamento para qúalificaça˜o 02/2021, públicado em 14/08/2021 e repúblicado em 04/09/2021

4.2.O Múnicí´pio, apo´s recebido o pedido de qúalificaça˜o dentro do prazo estipúlado no item “a”, tera´ 10 dias para analisar o pleito, deferindo oú na˜o, motivadamente.

4.3. Na˜o sera˜o admitidas ao presente chamamento pú´blico as organizaço˜es sociais qúe:

4.3.1. Estejam temporariamente súspensos seú direito de participar de licitaço˜es oú qúe estejam impedidas de contratar com o Múnicí´pio de Mogi Gúaçú;

4.3.2. Estejam declaradas inido^ neas para licitar oú contratar com o Múnicí´pio de Mogi Gúaçú;

4.3.3. Possúam em seú Conselho de Administraça˜o co^ njúge, companheiro oú qúaisqúer parentes, consangúí´neos oú afins, do prefeito, vice-prefeito, secreta´rios oú súbsecreta´rios múnicipais, vereadores e servidores ocúpantes de cargos de provimento em comissa˜o oú de fúnço˜es gratificadas;

4.3.4. Qúe possúam em seús qúadros, profissional qúe tenha integrado, a qúalqúer tí´túlo, o primeiro oú segúndo escala˜o da administraça˜o pú´blica múnicipal;

4.4. Na˜o sera´ permitida a participaça˜o de organizaço˜es sociais em conso´rcio.

4.5. As ORGANIZAÇO˜ ES SOCIAIS devem examinar todas as disposiço˜es deste EDITAL e seús Anexos, implicando a apresentaça˜o de docúmentaça˜o e respectivas propostas na aceitaça˜o incondicional dos termos deste instrúmento convocato´rio.

4.6. A interessada podera´ apresentar-se ao ato por seú representante legal oú pessoa devidamente credenciada, mediante procúraça˜o com poderes especí´ficos para intervir no chamamento pú´blico, inclúsive para interpor recúrsos oú desistir de súa interposiça˜o.

4.7. Os representantes das interessadas devera˜o identificar-se exibindo a carteira de identidade oú oútro docúmento de identidade com reconhecimento em todo territo´rio nacional, acompanhada do estatúto social da entidade e do instrúmento de procúraça˜o, qúando for o caso, para qúe sejam verificados os poderes do oútorgante e do mandata´rio.

4.8. E' vedada a representaça˜o de mais de úma institúiça˜o por úma mesma pessoa.

4.9. Sera´ permitida somente a participaça˜o de no ma´ximo 02 (dois) representantes para cada entidade participante.

5. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

5.1. As ORGANIZAÇO˜ ES SOCIAIS qúe necessitarem de informaço˜es e esclarecimentos complementares relativamente ao presente EDITAL devera˜o solicita´-los por escrito, no ma´ximo ate´ 15 (qúinze) dias apo´s a públicaça˜o do

Edital, protocolada aos cúidados da Comissa˜o de Seleça˜o, via endereço eletro^ nico xx-xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx oú na forma fí´sica via protocolo geral sito na Rúa Henriqúe Coppi, nº 200, centro, te´rreo do Paço Múnicipal, no perí´odo das 8:00 a`s 16:00 horas

5.2. Nos pedidos encaminhados, os interessados devera˜o identificar CNPJ, Raza˜o Social e nome do representante qúe pediú esclarecimentos e disponibilizar as informaço˜es para contato (endereço completo, telefone e e-mail).

5.3. As respostas a todos os pedidos de esclarecimentos sera˜o emitidas pela Comissa˜o de Seleça˜o a`s institúiço˜es qúe

encaminharam solicitaço˜es de esclarecimento em ate´ 03 (tre^ s) dias antes da realizaça˜o da entrega de propostas fixada

neste edital.

5.4. Na˜o sendo formúlados pedidos de informaço˜es e esclarecimentos sobre o Chamamento Pú´blico, se pressúpo˜e qúe os elementos fornecidos no presente edital sa˜o súficientemente claros e precisos para todos os atos a se cúmprirem no a^mbito do processo de seleça˜o, na˜o restando direito a`s organizaço˜es sociais para qúalqúer reclamaça˜o posterior, dado

qúe a participaça˜o no Chamamento Pú´blico implica a integral e incondicional aceitaça˜o de todos os termos e condiço˜es deste edital.

5.5. A impúgnaça˜o do edital por qúalqúer interessado devera´ ser feita, por meio de reqúerimento de forma escrita, protocolizado, ate´ 05 (cinco) dias úteis antecedentes a` entrega de propostas, aos cúidados da Comissa˜o de Seleça˜o, via endereço eletro^ nico xx-xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx oú na forma fí´sica via protocolo geral sito na Rúa Henriqúe Coppi,

nº 200, centro, te´rreo do Paço Múnicipal, no perí´odo das 8:00 a`s 16:00 horas., tendo a Comissa˜o de Seleça˜o, 03(tre^s) dias úteis antes da realizaça˜o da entrega dos envelopes fixadas neste Edital.

5.6. Decaira´ do direito de impúgnar os termos do presente edital qúalqúer organizaça˜o social qúe na˜o o fizer no prazo estabelecido nos termos do §2º do artigo 41, da Lei 8.666/93.

5.7. A intimaça˜o e divúlgaça˜o dos atos do presente chamamento pú´blico sera´ feita por públicaça˜o em Jornal local, Jornal de grande circúlaça˜o – GAZETA/SP, DOE, DOÚ e no site da Prefeitúra Múnicipal de Mogi Gúaçú, sito xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx

6. DILIGÊNCIAS, ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES E SANEAMENTO DE FALHAS.

6.1. O presente chamamento pú´blico sera´ processado e júlgado pela COMISSA˜ O DE SELEÇA˜ O, designada pela Secretaria da Saú´de - SS, nos termos contidos no processo administrativo n° 8508/2021 e da Portaria nº 01/2021, obedecidas a`s regras gerais estabelecidas nos itens segúintes.

6.2. A Comissa˜o de Seleça˜o pode, a seú crite´rio, em qúalqúer fase do chamamento pú´blico, promover dilige^ ncia destinada a esclarecer oú a complementar a instrúça˜o do processo seletivo, visando verificar a aútenticidade das

informaço˜ es e docúmentos apresentados pelas entidades concorrentes oú para esclarecer dú´vidas e omisso˜es. Em qúalqúer sitúaça˜o, devem ser observados os princí´pios da isonomia, da impessoalidade e da transpare^ncia.

6.3. Para súbsidiar seús trabalhos, a Comissa˜o de Seleça˜o podera´ solicitar assessoramento te´cnico de especialista qúe na˜o seja membro desse colegiado.

6.4. A ORGANIZAÇA˜ O SOCIAL participante e´ responsa´vel pela veracidade das informaço˜es prestadas e dos docúmentos apresentados, sob pena de sújeiça˜o a`s sanço˜es previstas nas legislaço˜es civil, administrativa e penal.

6.5. E' de inteira responsabilidade da entidade toda e qúalqúer dilige^ ncia necessa´ria a` elaboraça˜o de súa proposta te´cnico-financeira.

6.6. Os esclarecimentos e as informaço˜es prestadas por qúaisqúer das partes tera˜o sempre a forma escrita, e estara˜o a qúalqúer tempo disponív´ el no processo do chamamento pú´blico.

7. DA SESSÃO PÚBLICA

A sessa˜o pú´blica d e a be r t ú ra d o s e nve lo p e s , referida sera´ realizada as 9h:30 min do mesmo dia, 26 de janeiro de 2022, no 6º andar do Paço Múnicipal, sito a Rúa Henriqúe Coppi, nº 200, ocasia˜o em qúe sera˜o:

7.1.1. credenciados os representantes das Organizaço˜es Sociais participantes;

7.1.2. Recepça˜o e rúbrica os ENVELOPES Nº 1 e Nº 2, conforme Lotes de interesse (LOTE 1 ou LOTE 2), os qúais

depois da confere^ ncia de seú aspecto externo (endereçamento correto, lacre inviolado e respectivo conteú´do

indevassa´vel), sera˜o rúbricados pelos membros da Comissa˜o de Seleça˜o;

7.1.3. A bertúra do ENVELOPE Nº 1 e rúbricados os docúmentos neles contidos pelos membros da Comissa˜o de Seleça˜o e pelos representantes legais oú representantes credenciados das Organizaço˜es Sociais participantes;

7.1.4. Abertúra dos ENVELOPES Nº 2, conforme Lote de Interesse (LOTE 1 oú LOTE 2) e rúbricados os docúmentos neles contidos pelos membros da Comissa˜o de Seleça˜o e pelos representantes legais oú representantes credenciados das Organizaço˜es Sociais participantes;

7.2. Em comparecendo a` sessa˜o pú´blica o representante legal oú dirigente da Organizaça˜o Social, este devera´ entregar, fora de qúalqúer envelope e ao iní´cio dos trabalhos - co´pia aútenticada do estatúto social em vigor júntamente com co´pia aútenticada da ata de eleiça˜o da diretoria em exercí´cio diretamente a Comissa˜o de Seleça˜o, para

comprovaça˜o de súa legitimidade e compete^ncia.

7.3. Proponente, qúe assim o desejar, podera´ credenciar representante especificamente para acompanhar todos os atos praticados ao longo do processo de seleça˜o, inclúsive para manifestar-se dúrante a sessa˜o pú´blica, útilizando- se para tanto o ANEXO VII – Modelo de Credenciamento de Representante.

7.4. O referido instrúmento de credenciamento devera´ ser entregúe júntamente com co´pia aútenticada do estatúto social em vigor e co´pia aútenticada da ata de eleiça˜o da diretoria em exercí´cio fora de qúalqúer envelope e ao iní´cio dos trabalhos - diretamente ao Presidente da Comissa˜o Especial de Seleça˜o.

7.5. A Organizaça˜o Social, qúe na˜o estiver representada por dirigente oú representante credenciado, na˜o podera´ manifestar-se oralmente dúrante a sessa˜o pú´blica por meio de qúalqúer oútra pessoa qúe porventúra esteja presente apenas como espectadora dos trabalhos.

7.6. Realizada a abertúra dos ENVELOPES Nº 1 e 2 e apo´s devidamente rúbricados, a Comissa˜o de Seleça˜o súspendera´ a sessa˜o para ana´lise posterior dos docúmentos e oportúna públicaça˜o da Homologaça˜o e públicaça˜o do resúltado definitivo da fase de seleça˜o, com divúlgaça˜o das deciso˜es recúrsais proferidas (se hoúver).

7.7. Lavrar-se-a´ ata circúnstanciada da sessa˜o pú´blica de abertúra dos ENVELOPES Nº 1 e 2 , a qúal sera´ assinada pelos membros da Comissa˜o Especial de Seleça˜o e pelos representantes credenciados das Proponentes participantes.

8. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTA TÉCNICA-FINANCEIRO exigidos no presente CHAMAMENTO PÚBLICO deverão ser apresentados em 02 (dois) envelopes fechados – ENVELOPE Nº 1 e ENVELOPE Nº 2 – respectivamente, indevassáveis, distintos e identificados.

8.2. Cada úm dos envelopes devera´ ser identificado conforme modelos de etiqúetas contidos neste edital, e todos devem ser entregúes fechados, no dia e local definidos no presente edital de chamamento pú´blico.

8.3. Os envelopes 1 e 2, devera˜o ser apresentados separadamente, com todas as folhas rúbricadas e númeradas seqúencialmente, inclúsive as folhas de separaça˜o, cata´logos, desenhos oú similares, se hoúver, na˜o sendo permitidas emendas, rasúras oú ressalvas.

8.4. Os docúmentos de habilitaça˜o contidos no envelope nº 1 podera˜o ser apresentados em co´pias simples mediante apresentaça˜o do original para confere^ ncia oú co´pias aútenticadas.

8.5. Os docúmentos e planilhas da proposta te´cnica e da proposta financeira devem ser apresentados tambe´m em arqúivos eletro^nicos integrais, em PDF, gravados em mí´dia eletro^nica (CD-ROM, DVD-ROM oú ÚSB Flash Drive), qúe

acompanhara˜o os docúmentos fí´sicos, respectivamente, no interior do envelope nº 2, conforme o Lote de interesse (LOTE

1 oú LOTE 2).

8.6. Havendo diverge^ ncia entre os valores núme´ricos e aqúeles apresentados por extenso nos docúmentos da proposta apresentada pela Organizaça˜o Social, prevalecera˜o os ú´ltimos.

8.7. Na˜o sera˜o aceitas, posteriormente a` entrega dos DOCÚMENTOS DE HABILITAÇA˜ O e PROPOSTA TE' CNICA- FINANCEIRA, complementaço˜es sob alegaça˜o de insúficie^ ncia de dados oú informaço˜es.

8.8. Os docúmentos devera˜o ser apresentados em lingúagem clara, no verna´cúlo, sem emendas oú rasúras.

8.9. Somente sera˜o considerados os docúmentos de habilitaça˜o e proposta te´cnica-financeira qúe abranjam a totalidade do objeto, nos exatos termos deste edital e respectivos anexos.

9. ENVELOPE 1 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

9.1. Modelo de etiqúeta

ENVELOPE 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU SECRETARIA DA SAÚDE

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 LOTE: ( )1 ( )2

RAZÃO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

9.2. O envelope 1 devera´ conter os docúmentos de habilitaça˜o para cada úm dos lotes participantes. Assim, devera˜o conter os docúmentos comprobato´rios da capacidade júrí´dica; idoneidade financeira; regúlaridade fiscal, previdencia´ria e trabalhista; e capacidade te´cnica de execúça˜o da organizaça˜o social, bem como o Atestado de comparecimento na

Vistoria Te´cnica, para cada úm dos Lotes de Interesse (Lotes 1 e/oú 2) conforme os itens a segúir:

9.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA

9.3.1. Certificado oú públicaça˜o oú pedido tempestivo da Qúalificaça˜o como Organizaça˜o Social, pelo Múnicí´pio de Mogi Gúaçú;

9.3.2. Ato constitútivo atúalizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Júrí´dicas, acompanhado de prova da diretoria em exercí´cio;

9.3.3. Co´pia aútenticada dos segúintes docúmentos: Registro Geral (R.G.) e Cadastro de Pessoa Fí´sica (C.P.F.) dos responsa´veis legais pela institúiça˜o;

9.3.4. Declaraça˜o de idoneidade da Organizaça˜o Social perante o Múnicí´pio de Xxxx Xxxxx, impressa em papel timbrado e súbscrita por representante legal da entidade, com firma reconhecida, conforme modelo constante do ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;

9.3.5. Declaraça˜o elaborada em papel timbrado e súbscrita pelo seú representante legal, conforme modelo XXXXX XX

– Declaração de atendimento ao art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição de 1988 c/c Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/2002, noticiando qúe a ORGANIZAÇA˜O SOCIAL na˜o útiliza ma˜o-de-obra direta oú indireta de menores;

9.3.6. Declaraça˜o, firmada pelo representante legal da institúiça˜o qúe, expressamente:

9.3.6.1. Conhecem e aceitam as condiço˜es de remúneraça˜o dos serviços, em conformidade com o disposto na minúta de conve^ nio, e qúe esta˜o de acordo com o programa de repasse e liberaça˜o de pagamento disponibilizado pela Secretaria Múnicipal de Saú´de;

9.3.6.2. Te^m disponibilidade para prestar atendimento conforme as normas fixadas pela Secretaria Múnicipal de Saú´de e segúndo as regras do Conselho Nacional de Saú´de, inclúsive obedecendo a` s disposiço˜es e´ticas e te´cnicas dos respectivos Conselhos Regionais.

9.3.7. Declaraça˜o do responsa´vel legal de qúe a entidade disponibilizara´, no mí´nimo, eqúipe múltidisciplinar conforme estabelece os artigos 12 a 17, da Resolúça˜o RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010 e RDC nº 26, de 11 de maio de 2012, ambas expedidas pela ANVISA.

9.3.8. Declaraça˜o qúe entregara´, no momento da assinatúra do conve^ nio, declaraça˜o de conta corrente especí´fica para esta finalidade.

9.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

9.4.1. Balanço patrimonial e demonstraço˜es conta´beis do ú´ltimo exercí´cio social, ja´ exigív´ eis e apresentados na forma da lei, podendo ser realizada a súbstitúiça˜o por balancetes oú balanços proviso´rios.

9.5. REGULARIDADE FISCAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA

9.5.1. Prova de inscriça˜o da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Júrí´dicas (CNPJ).

9.5.2. Prova de inscriça˜o no Cadastro de Contribúintes Estadúais oú Múnicipais da sede da organizaça˜o social, pertinente ao seú ramo de atividade e compatí´vel com o objeto contratúal;

9.5.3. Certida˜o de regúlaridade para com a Fazenda Federal, devendo a organizaça˜o social apresentar, referente a` súa sede, a Certida˜o Conjúnta de De´bitos relativos a Tribútos Federais e a` Dí´vida Ativa da Únia˜o, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

9.5.4. Certida˜o de Regúlaridade de Sitúaça˜o qúanto aos encargos tribúta´rios Estadúais, da sede da Organizaça˜o Social, pertinentes ao seú ramo de atividade e relativos aos tribútos relacionados com o objeto deste chamamento pú´blico

9.5.5. Certida˜o de Regúlaridade de Sitúaça˜o qúanto aos encargos tribúta´rios Múnicipais da sede da Organizaça˜o Social, relativo aos tribútos relacionados com o objeto do chamamento pú´blico;

9.5.6. Certificado de Regúlaridade de Sitúaça˜o para com o Fúndo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);

9.5.7. Prova de inexiste^ ncia de de´bitos inadimplidos perante a Jústiça do Trabalho, mediante a apresentaça˜o de Certida˜o Negativa de De´bitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de júlho de 2011.

9.6. RELATIVO À VISTORIA TÉCNICA

9.6.1. A organizaça˜o social participante devera´ agendar na Secretaria de Saú´de, data para a Vistoria Técnica a`s Únidades de Saú´de, qúe constam do objeto deste Edital, por Lotes de interesse (LOTE 1 ou LOTE 2). A vistoria será

obrigatória. A Organizaça˜o Social interessada devera´ entrar em contato com a Secreta´ria de Saú´de no telefone: (00) 0000 0000, para agendamento pre´vio oú realizar solicitaça˜o, por meio do e-mail: xx-xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, A vistoria te´cnica tem por finalidade permitir qúe as entidades participantes conheçam as condiço˜es das instalaço˜es fí´sicas, de infraestrútúra, de recúrsos húmanos das Únidades de Saú´de onde devera˜o execútar as aço˜es previstas neste Edital, sendo condiça˜o essencial para a elaboraça˜o do plano de trabalho.

9.6.2. O ANEXO IV – Atestado de Comparecimento para Vistoria Técnica devera´ ser assinado pelo gerente de cada

úma das Únidades e Serviços de Saú´de vistoriada oú por representante da A' rea Te´cnica de Saú´de da Secretaria de Saú´de.

O Atestado de Comparecimento para Vistoria Te´cnica comprovara´ a realizaça˜o obrigato´ria dessa atividade em todas as únidades e serviços, objeto do chamamento.

9.6.3. Na˜o sera˜o reconhecidos como oficiais, os Atestados qúe sejam entregúes em formatos distintos dos impressos originais entregúes pela Secretaria de Saú´ de, bem como, qúe estejam de algúma forma, incompletos qúanto aos itens de preenchimento.

9.6.4. Sera´ considerada como va´lida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da respectiva emissa˜o, a certida˜o qúe na˜o apresentar prazo de validade, exceto se indicada legislaça˜o especí´fica para o respectivo docúmento, dispondo de forma diversa.

9.7. Os docúmentos de habilitaça˜o sera˜o examinados pela COMISSA˜ O DE SELEÇA˜ O, nos segúintes termos:

9.7.1. Na˜o sera˜o habilitadas as ORGANIZAÇO˜ ES SOCIAIS qúe deixarem de apresentar os docúmentos reqúeridos neste edital, oú qúe o fizerem de maneira incompleta oú incorreta.

9.7.2. E' facúltado a` COMISSA˜ O, em qúalqúer fase do certame, nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93, a promoça˜o de dilige^ ncia destinada a esclarecer oú complementar a instrúça˜o do processo, vedada a posterior inclúsa˜o de docúmento oú informaça˜o qúe deveria constar originalmente dos envelopes.

10. ENVELOPE 2 – PROPOSTA TÉCNICA E EXPERIÊNCIA

10.1. Modelo de etiqúeta

ENVELOPE 2 – PROPOSTA TÉCNICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

SECRETARIA DA SAÚDE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 LOTE: ( )1 ( )2

RAZÃO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

10.2. As Propostas Técnicas-Financeiras deverão ser apresentadas de forma separadas dentro do Envelope nº 2, de acordo com os respectivos Lotes de interesse (LOTE 1 e/ou LOTE 2), visto que a Instituição poderá optar pela participação na seleção em apenas um ou em ambos os Lotes.

10.3. O envelope 2 devera´ conter a PROPOSTA TE' CNICA, com o prazo de validade, e os docúmentos qúe comprovem a experie^ ncia da Organizaça˜o Social para cada úm dos lotes participantes. Assim, devera˜o conter os docúmentos comprobato´rios da capacidade te´cnica conforme os itens a segúir:

10.4. DOCUMENTAÇÃO PARA PONTUAÇÃO NA PROPOSTA TÉCNICA DO LOTE 1

10.4.1. A Proponente deve comprovar, por meio de docúmentaça˜o comprobato´ria, qúe possúi experie^ncia da pro´pria entidade oú de seú corpo te´cnico, em Gestão na área da saúde.

10.4.2. A Proponente deve comprovar, por meio de docúmentaça˜o comprobato´ria, qúe possúi experie^ncia da pro´pria entidade oú de seú corpo te´cnico, em na área da saúde.

10.4.3. A comprovaça˜o do ví´ncúlo profissional do te´cnico da entidade com a Organizaça˜o social dar-se-a´ mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado, contrato de trabalho oú Contrato de Prestaça˜o de serviços entre e entidade e o te´cnico responsa´vel, sendo possí´vel a contrataça˜o de profissional aúto^ nomo qúe preencha

os reqúisitos e se responsabilize tecnicamente pela execúça˜o dos serviços, na data fixada para a apresentaça˜o das

propostas, conforme Sú´múla 25 do TCESP.

10.5. DOCUMENTAÇÃO PARA PONTUAÇÃO NA PROPOSTA TÉCNICA DO LOTE 2

10.5.1. A Proponente deve comprovar, por meio de docúmentaça˜o comprobato´ria, qúe possúi experie^ncia da entidade oú de seú corpo te´cnico, em Gestão na área da saúde;

10.5.2. A comprovaça˜o do ví´ncúlo profissional do te´cnico da entidade com a Organizaça˜o social dar-se-a´ mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado, contrato de trabalho oú Contrato de Prestaça˜o de serviços entre e entidade e o te´cnico responsa´vel, sendo possí´vel a contrataça˜o de profissional aúto^ nomo qúe preencha

os reqúisitos e se responsabilize tecnicamente pela execúça˜o dos serviços, na data fixada para a apresentaça˜o das propostas, conforme Sú´múla 25 do TCESP.

10.6. PARA TODOS OS LOTES

Os docúmentos devera˜o ser expedidos por pessoas júrí´dicas de direito pú´blico oú privado, qúe comprovem a qúalificaça˜o te´cnica e experie^ncia da organizaça˜o social oú de seú corpo te´cnico, na execúça˜o de serviços de natúreza semelhante ao objeto do fútúro contrato de gesta˜o e de oútros serviços de saú´ de.

10.7. A inexiste^ ncia de júntada de qúalqúer dos itens acima na˜o implicara´ na inabilitaça˜o da proponente como tambe´m podera˜o ser júntados mais de 1 (úm) docúmento.

11. DOS CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E EXPERIÊNCIA

O presente item, esta´ amplamente descrito no ANEXO I-A CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E EXPERIÊNCIA qúe e´ parte integrante deste Edital de Chamada Pú´blica e conte´m descriça˜o dos crite´rios para júlgamento da qúalificaça˜o te´cnica e experie^ ncia das institúiço˜es qúe participam da Chamada Pública, e esta´ dividido por Lotes, relativos a` execúça˜o dos serviços. Todas as Propostas Te´cnicas, (lembrando qúe para cada Lote deve ser elaborado úma proposta independente, identificada e separados por Lote de Interesse (LOTE 1 e/ou LOTE 2)), para súa pontúaça˜o devera˜o contemplar o qúe consta em todo o Edital e seús Anexos. Sera´ atribúí´da pela COMISSÃO DE SELEÇÃO a pontúaça˜o relativa a`s PROPOSTAS segúndo os crite´rios apresentados no ANEXO I-A CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E EXPERIÊNCIA.

12. DA PROPOSTA FINANCEIRA

12.1. O ENVELOPE Nº 2 deverá conter também os documentos que compõem a proposta financeira para cada um dos lotes participantes. Assim, devera˜o conter os docúmentos conforme os itens a segúir:

12.2. A PROPOSTA FINANCEIRA devera´ descrever o volúme de recúrsos financeiros destinados ao conjúnto de despesas, para cada úma das Únidades de Saú´de, descritas no item 2.1 deste Edital. Em relaça˜o a este to´pico, a avaliaça˜o

da Comissa˜o de Seleça˜o dar-se-a´ sobre o detalhamento do volúme de recúrsos financeiros destinados a cada tipo de despesa, de acordo com as atividades previstas.

12.3. A PROPOSTA FINANCEIRA devera´ respeitar os segúintes para^metros:

12.3.1. R$ 7.500.000,00 (Sete milho˜es e qúinhentos mil reais), como valor ma´ximo global me´dio mensal de cústeio, para execúça˜o do objeto do Contrato de Gesta˜o para o primeiro ano de vige^ ncia contratúal, sendo R$ 5.000.000,00(cinco milho˜es) referente ao Lote 1 e R$ 2.500.000,00(dois milho˜es e qúinhentos mil reais) referente ao Lote 2;

12.3.2. a alocaça˜o dos recúrsos financeiros por tipo de despesa, ao longo de cada me^s do primeiro ano de vige^ncia do Contrato de Gesta˜o, para cada úma das Únidades e Serviços de Saú´ de, descritas neste Edital, conforme Lotes de interesse (LOTE 1 ou LOTE 2), respeitando neste Cronograma de Desembolso Mensal, o cronograma de implementaça˜o e/oú

execúça˜o das atividades previstas.

12.3.3. As despesas e cústos operacionais devera˜o ser compútados em súa integralidade, sem exceço˜es, em fúnça˜o das especificaço˜es contidas neste EDITAL E SEÚS ANEXOS e de acordo com as necessidades constatadas pela Organizaça˜o Social dúrante a VISTORIA TE'CNICA de cada úma das únidades de saú´de relacionadas no item2.1, deste Edital, conforme

Lotes de interesse (LOTE 1 ou LOTE 2).

12.3.4. No Plano Orçamenta´rio de Cústeio, conforme Lotes de interesse (LOTE 1 ou LOTE 2), a contrataça˜o e manútença˜o dos recúrsos húmanos necessa´rios a` composição das equipes mínimas das únidades de saú´de, devera˜o ter

os respectivos cústos orçados para contratos de trabalho por tempo indeterminado, segúndo as regras da Consolidaça˜o das Leis do Trabalho – CLT; com apresentaça˜o de memo´ria de ca´lcúlo de todos os direitos dos empregados e de todas obrigaço˜ es da empregadora, sob pena de súma´ria desclassificaça˜o da PROPOSTA FINANCEIRA.

12.3.5. Devera˜o estar contempladas todas as despesas com recúrsos húmanos, previstas para implementaça˜o e execúça˜o das atividades (inclúsive valores referentes a` provisionamento de fe´rias, 13° sala´rios, reajústes conforme dissí´dios coletivos);

12.3.6. Devera´ ser previsto o provisionamento para a cobertúra de fe´rias dos profissionais CLT;

12.3.7. O Plano Orçamenta´rio de Investimento deve conter o necessa´rio para a realizaça˜o de aqúisiça˜o de medicamentos e materiais me´dico-hospitalares, em cara´ter súplementar, contemplando todos os elementos necessa´rios para execúça˜o das atividades previstas, separadamente para cada úm dos serviços previstos neste Edital;

12.4. A descriça˜o do valor anúal total da PROPOSTA FINANCEIRA devera´ ser apresentada em algarismos e por extenso, com identificaça˜o e assinatúra do representante legal da Organizaça˜o Social.

12.5. Os conteú´dos apresentados no ENVELOPE 2 referentes a` Proposta Financeira, conforme Lotes de interesse (LOTE 1 ou LOTE 2) sera˜o útilizados na classificaça˜o e júlgamento das propostas, em conjúnto com os crite´rios de avaliaça˜o citados e detalhados no item 11 deste EDITAL.

13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

13.1. Ao te´rmino da Fase de Habilitaça˜o e no Júlgamento Final com proclamaça˜o da vencedora, sera´ facúltada a`s Institúiço˜es participantes a interposiça˜o de recúrso administrativo contra as deciso˜es da COMISSA˜ O ESPECIAL DE SELEÇA˜ O, no prazo de 5 (cinco) dias ú´teis, a contar data da públicaça˜o da decisa˜o. CLASSIFICAÇA˜ O E JÚLGAMENTO DAS PROPOSTAS

13.2. A interposiça˜o de recúrso sera´ comúnicada a`s demais PARTICIPANTES, qúe podera˜o apresentar súas contrarrazo˜es no prazo de 05 (cinco) dias ú´teis, contados da intimaça˜o do ato.

13.3. A COMISSA˜ O ESPECIAL DE SELEÇA˜ O podera´, em ate´ 5 (cinco) dias ú´teis contados do recebimento do recúrso, reconsiderar e/oú manter súa decisa˜o. Fúndamentado, sera´ o presente encaminhado a aútoridade súperior para deliberaça˜o.

13.4. Os recúrsos devera˜o observar os segúintes reqúisitos:

d.1) ser devidamente fúndamentados;

d.2) ser assinados por representante legal oú procúrador com poderes súficientes;

d.3) ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitúra Múnicipal de Mogi Gúaçú, sito a Rúa Henriqúe Coppi, nº 200, te´rreo,

no hora´rio das 09h a`s 16h, de segúnda a` sexta feira;

d.4) na˜o podera˜o ser instrúí´dos com docúmentos oú informaço˜es qúe deveriam ter sido apresentados nos ENVELOPES Nº 1 e Nº 2.

e) Na˜o sera˜o aceitos docúmentos entregúes, mas em envelopes errados e/oú trocados por Lote. f) Os recúrsos interpostos fora do prazo oú em local diferente do indicado na˜o sera˜o recebidos.

g)Os recúrsos contra os atos deciso´rios de habilitaça˜o/inabilitaça˜o e de júlgamento final das propostas tera˜o efeito súspensivo.

h)O acolhimento dos recúrsos interpostos importara´ a invalidaça˜o apenas dos atos insúscetí´veis de aproveitamento.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A participaça˜o da Institúiça˜o neste Chamamento Pú´blico implica na aceitaça˜o integral e irretrata´vel dos termos, cla´úsúlas e condiço˜es deste instrúmento, bem como na observa^ ncia dos regúlamentos administrativos e das normas te´cnicas aplica´veis. Na˜o sera˜o aceitas, sob qúaisqúer hipo´teses, alegaço˜es de seú desconhecimento em qúalqúer fase do Chamamento Pú´blico e execúça˜o do CONTRATO DE GESTA˜ O.

14.2. A Institúiça˜o vencedora qúe deixar de comparecer para assinatúra do CONTRATO DE GESTA˜ O, no prazo ma´ximo de 5 (cinco) dias, a contar de súa convocaça˜o, perdera´ o direito a` contrataça˜o em conformidade com a Lei, sem prejúí´zo das sanço˜es previstas na legislaça˜o qúe rege este Chamamento Pú´blico. Este prazo podera´ ser prorrogado úma vez, por

igúal perí´odo, qúando solicitado pela parte dúrante o seú transcúrso e desde qúe apresente motivo jústificado e aceito pela Múnicipalidade.

14.3. Na ocorre^ ncia do estabelecido no item anterior, podera´ a Múnicipalidade convocar as Institúiço˜es proponentes remanescentes, participantes deste Chamamento Pú´blico, na ordem de classificaça˜o oú revogar a Chamada Pú´blica.

14.4. As entidades devera˜o assúmir todos os cústos associados a` elaboraça˜o de súas propostas, na˜o cabendo nenhúma indenizaça˜o pela aqúisiça˜o dos elementos necessa´rios a` organizaça˜o e apresentaça˜o das propostas.

14.5. A Minúta de Contrato de Gesta˜o reprodúzida no ANEXO II deste Edital foi previamente aprovada pela Secretaria de Assúntos Júrí´dicos e regera´ pelas normas legais e regúlamentares aplica´veis a` espe´cie.

14.6. O presente Chamamento Pú´blico podera´ ser anúlado oú revogado, nas hipo´teses previstas em lei, sem qúe tenham os interessados direito a qúalqúer indenizaça˜o.

14.7. A Comissa˜o Especial de Seleça˜o na˜o se responsabiliza pelo extravio de docúmentaça˜o decorrente de falha te´cnica, greve oú oútro problema gerado pelos Correios.

14.8. A Comissa˜o Especial de Seleça˜o na˜o se responsabiliza por eventúais irregúlaridades praticadas pela Organizaça˜o Social selecionada.

14.9. Os casos omissos e dú´vidas sera˜o resolvidos pela Comissa˜o Especial de Seleça˜o e, sempre qúe possí´vel, útilizando-se de legislaça˜o aplica´vel a` espe´cie e dos princí´pios qúe norteiam o processo administrativo, como tambe´m dos princí´pios gerais de direito.

15. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1. A fim de suportar a presente contratação, o montante do orçamento econômico-financeiro para o período de 12 (doze) meses fica estimado no valor máximo de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), sendo R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) referente ao LOTE 1 e R$ 30.000.000,00 referente ao LOTE 2, e que para o exercício de 2022, o montante estimado é de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).

15.2. A dotação orçamentária que suportará as despesas será onerada nas seguintes rubricas orçamentárias:

ATENÇÃO BÁSICA: 13.01 - 10.301.1001.2001.3.3.50.39.00

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: 13.03 - 10.302.1010.2636.3.3.50.39.00

Fontes: 01 e 05 (Próprio e Federal)

15.3. No exercí´cio segúinte, as despesas correra˜o a` conta de dotaça˜o orçamenta´ria pro´pria, consignada no respectivo Orçamento Programa, ficando a Administraça˜o obrigada a apresentar, no iní´cio de cada exercí´cio, a respectiva Nota de Empenho estimativa e, havendo necessidade, emitir Nota de Empenho complementar, respeitadas as mesmas classificaço˜es orçamenta´rias

15.4. O repasse de recúrsos sera´ realizado, considerando os valores da proposta vencedora e segúindo a implementaça˜o dos serviços objeto da contrataça˜o.

15.5.

E, para qúe chegúe ao conhecimento de todos os interessados, lavroú-se o presente Edital de Chamamento Pú´blico.

Xxxx Xxxxx, 23 de dezembro de 2021.

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA

INTRODUÇÃO

Este Termo de refere^ ncia apresenta informaço˜es para súbsidiar a elaboraça˜o de Plano de trabalho das Organizaço˜es Sociais interessadas em assinar Contrato de Gesta˜o, para o gerenciamento, operacionalizaça˜o, fornecimento de ma˜o de obra e execúça˜o de aço˜es e serviços de saú´de em cara´ter complementar no a^mbito da rede de saú´de em cara´ter complementar no a^mbito da rede de saú´de do múnicí´pio de Mogi Gúaçú / SP.

Conte´m i) Diretrizes gerais de condúça˜o e execúça˜o das aço˜es e serviços de saú´de; ii) Descritivos dos serviços e aço˜es de serviços objeto da Chamada pú´blica, por Grúpo; e iii) Planos Operativos contendo metas e indicadores de cada Grúpo de Aço˜es e Serviços de saú´de.

APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Saú´de e´ o o´rga˜o responsa´vel pela formúlaça˜o da Polí´tica Múnicipal de Saú´de e conseqúente provisa˜o das aço˜es e serviços de saú´de, financiada com recúrsos pro´prios oú transferidos pelos gestores federal e/oú estadúal do Sistema Ú' nico de Saú´de (SÚS).

O presente Termo de Refere^ ncia e´ parte integrante do Edital de Chamamento Pú´blico Nº SS/01/2021, qúe visa a seleça˜o de Organizaça˜o Social de Saú´de, para celebraça˜o de Contrato de Gesta˜o com a Secretaria de Saú´de de Mogi Gúaçú, e tem como objeto o apoio aos serviços qúe compo˜em a rede de saú´de do múnicí´pio para a execúça˜o de súas atividades de cúidado a` saú´de da popúlaça˜o.

Neste Termo de Refere^ ncia, sa˜o descritas as aço˜es, os serviços, as atividades, as metas qúantitativas e qúalitativas e os indicadores a serem pactúados entre as partes, de acordo com as necessidades de saú´de apontadas pelo gestor, considerando a realidade loco-regional.

Este Anexo conte´m informaço˜es adicionais a`s especificaço˜es fornecidas neste Edital, para nortear as Proponentes, na elaboraça˜o de súas Propostas Te´cnicas-Financeiras, de apoio a` gesta˜o para a operaça˜o e o desenvolvimento dos serviços e aço˜es de saú´de desenvolvidas por meio do Contrato de Gesta˜o, por meio da contrataça˜o de trabalhadores, serviços especializados e compra de materiais e medicamentos.

As propostas te´cnicas devera˜o atender aos segúintes blocos abaixo descritos:

1. PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS PRIORITÁRIAS DO SUS;

2. ATENÇÃO À SAÚDE;

3. GESTÃO EM SAÚDE;

4. GESTÃO DE PESSOAS;

5. ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS GERAIS DA CONTRATADA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO;

6. ESTIMATIVAS DE PRODUÇÃO ASSISTENCIAL, METAS E INDICADORES.

DIRETRIZES TÉCNICAS GERAIS

O Sistema de Saú´de compo˜e úma rede de atença˜o a` saú´de, onde sa˜o desenvolvidos aço˜es e serviços qúe devem fúncionar de modo integrado para a oferta de cúidado integral, resolútivo e contí´núo.

Ha´ relevantes interfaces e trocas entre todos os nív´ eis e redes de atença˜o. Para qúe úm sistema de saú´de seja efetivo, o cúidado ao paciente deve ser compartilhado entre os diferentes serviços, exigindo cada vez mais úm modelo qúe deixa o espaço formal de atúaça˜o para prodúzir espaços de cúidado e assiste^ ncia integrados e compartilhados entre serviços e eqúipes. Nessa dina^mica, o hospital tem estreita relaça˜o com todos os demais serviços, na medida em qúe os pacientes sa˜o cúidados e acompanhados nos serviços ambúlatoriais e de atença˜o ba´sica. Do mesmo modo, úma únidade de úrge^ ncia deve servir de observato´rio e de fonte de avaliaça˜o acerca da oferta de cúidado desenvolvida na atença˜o ba´sica. Os processos de cúidado para serem efetivos exigem o envolvimento das eqúipes dos diferentes serviços para a constrúça˜o de projetos terape^úticos especí´ficos para determinados pacientes e seús agravos. As linhas de cúidado como Materno Infantil, da Atença˜o a`s Doenças Cardiovascúlares sa˜o matriciais e horizontais, últrapassando os limites estrútúrais das Únidades de Saú´de.

A organizaça˜o e o processo de trabalho das únidades de saú´de devem contemplar e estar orientados pelas diretrizes te´cnicas assistenciais e programa´ticas priorizadas no planejamento da Secretaria de Saú´de e conforme a estrútúra da rede. E' diretriz essencial qúe as únidades e serviços gerenciados e apoiados pela parceria entre o gestor pú´blico e a Institúiça˜o contratada integrem as redes de cúidados.

Nessa concepça˜o, abaixo sa˜o descritas as Diretrizes Te´cnicas e de Organizaça˜o da Rede de Saú´de múnicipal qúe devem súbsidiar a apresentaça˜o de propostas:

1. Implementaça˜o da Rede de Atença˜o a` Saú´de e as interfaces com a Regúlaça˜o, Atença˜o Ba´sica e Atença˜o a`s Úrge^ ncias devem ser promovidas, tendo seús flúxos e processos constrúí´dos entre as eqúipes e coordenadas pela Secretaria Múnicipal de Saú´de;

2. Diretrizes Terape^úticas e Protocolos Clí´nicos adotados para garantir intervenço˜es segúras e resolútivas, ale´m de evitar aço˜es desnecessa´rias, qúalificando a assiste^ ncia prestada ao úsúa´rio, de acordo com o estabelecido pelo SÚS;

3. Aço˜es qúe assegúrem a qúalidade da atença˜o e boas pra´ticas em saú´de implementadas para garantir a segúrança do paciente com redúça˜o de incidentes desnecessa´rios e evita´veis, ale´m de atos insegúros relacionados ao cúidado;

4. Identificaça˜o e divúlgaça˜o dos profissionais qúe sa˜o responsa´veis pelo cúidado do paciente nas únidades de internaça˜o, de pronto atendimento, atença˜o ba´sica, ambúlato´rios de especialidades e nos demais serviços;

5. Articúlaça˜o da continúidade do cúidado entre os pontos de atença˜o qúe compo˜em a RAS (Rede de Atença˜o em Saú´de);

6. Estí´múlo a mecanismos de gesta˜o do cúidado, com a adoça˜o de recúrsos e tecnologias qúe aúmentem a resolútividade, como matriciamento, telesaú´de e discússa˜o de casos;

7. Orientaça˜o aos úsúa´rios e familiares qúanto a` continúidade do tratamento, búscando a constrúça˜o da aútonomia dos sújeitos, proporcionando o aútocúidado;

8. Implementaça˜o da Polí´tica de Edúcaça˜o Permanente em Saú´de na perspectiva da reflexa˜o crí´tica sobre as pra´ticas e ampliaça˜o do ví´ncúlo com os úsúa´rios, com vistas a` readeqúaça˜o dos modelos de gesta˜o e de atença˜o a` Saú´de, segúndo princí´pios e diretrizes do Sistema Ú' nico de Saú´de – SÚS;

9. Implantaça˜o de mecanismos de desospitalizaça˜o, visando alternativas a`s pra´ticas hospitalares, como o

Atendimento Domiciliar;

10. Gerenciamento de leitos hospitalares realizado na perspectiva da integraça˜o da pra´tica clí´nica no processo de internaça˜o e de alta, por meio da implementaça˜o de úm Nú´cleo Interno de Regúlaça˜ o (NIR) com o objetivo de otimizar a ocúpaça˜o de leitos e a útilizaça˜o da capacidade instalada, melhorando o atendimento ao úsúa´rio;

11. Garantia em exercí´cio na Únidade de Saú´de do qúadro de recúrsos húmanos qúalificados, com habilitaça˜o te´cnica e legal, e qúantitativo compatí´vel para o perfil da únidade e os serviços previstos.

12. Atendimento e obedie^ ncia a`s Normas Regúlamentadoras (NR) do Ministe´rio da Saú´de – MS, do Ministe´rio do Trabalho e Emprego – MTE, especialmente a NR 05 - Comissa˜o Interna de Prevença˜o de Acidentes (CIPA), a NR 32 - Segúrança e Saú´de no Trabalho em Estabelecimentos de Saú´de e a NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segúrança e em Medicina do Trabalho (SESMT), assim como as Resolúço˜es dos Conselhos Profissionais;

13. Apresentar de forma Indispensa´vel em /Plano Operativo e Praticar a RDC 7 combinada com as atúalizaço˜es da RDC 26 o dimensionamento pessoal de terapia ocúpacional, fonoaúdiologia e fisioterapeúta dedicados exclúsivamente a ÚTI, bem como assistentes sociais 24 horas em serviços de úrge^ ncia e emerge^ ncia;

14. Adotar e implementar a Resolúça˜o da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, qúe dispo˜e sobre o Regúlamento Te´cnico para planejamento, programaça˜o, elaboraça˜o e avaliaça˜o de projetos fí´sicos de estabelecimentos assistenciais de saú´de, em especial, salas de indúça˜o e recúperaça˜o po´s-aneste´sica;

15. Implementar e manter continúamente a Portaria GM/MS nº 529/2013, qúe institúiú o Programa Nacional de Segúrança do Paciente (PNSP), qúe tem o objetivo de contribúir para a qúalificaça˜o do cúidado em saú´de em todos os estabelecimentos de saú´de do territo´rio nacional;

16. Garantir as orientaço˜es da RDC nº 36/2013, da Anvisa, qúe institúi aço˜es para a segúrança do paciente em serviços de saú´de, regúlamenta e coloca pontos ba´sicos para a segúrança do paciente, como Nú´cleos de Segúrança do Paciente, a obrigatoriedade da Notificaça˜o dos eventos adversos e a elaboraça˜o do Plano de Segúrança do Paciente;

17. Garantir a implantaça˜o da Resolúça˜o CFM n° 2.147/2016, qúe determina qúe a responsabilidade pelas condiço˜es mí´nimas de segúrança e pelo cúmprimento das disposiço˜es legais e regúlamentares em vigor e´ do diretor te´cnico;

1. PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS PRIORITÁRIAS DO SUS

1.1 REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS

No Brasil, a medicina integral na˜o se consolidoú como úm movimento institúcionalmente organizado, mas associoú-se núm primeiro momento a` medicina preventiva, dúrante o regime militar, e qúe seria posteriormente chamado de movimento da reforma sanitária. A percepça˜o da medicina integral últrapassoú os limites das escolas me´dicas, permitindo qúe o enfoqúe deixasse de ser relacionado apenas ao processo formador e começasse a ser ampliado para o processo de trabalho dos profissionais e para as diferentes formas de organizaça˜o de serviços. As discússo˜es da integralidade da atença˜o no Brasil súrgem enta˜o como úma das principais bandeiras de lúta da Reforma Sanita´ria nos anos 70 em búsca de úm sistema de saú´de mais jústo, úniversal e qúe atendesse a`s necessidades da popúlaça˜o atrave´s do desenvolvimento da Atença˜o Prima´ria em Saú´de.

O desenvolvimento de mecanismos de cooperaça˜o e coordenaça˜o pro´prios para úma gesta˜o eficaz e responsa´vel dos recúrsos coletivos, qúe responda a`s necessidades de saú´de individúais em a^mbito local e regional fica evidente a partir da constataça˜o de qúe os serviços de saú´de na˜o dispo˜em da totalidade dos recúrsos e compete^ ncias necessa´rios para a

solúça˜o dos problemas de saú´de de úma popúlaça˜o em seús diversos ciclos de vida, oú seja, torna-se necessa´ria a

interdepende^ ncia dos atores e das organizaço˜es. Desse modo, a integralidade esta´ diretamente relacionada ao graú de integraça˜o existente no sistema.

Nesse contexto, o impacto crescente nos investimentos em saú´de, em decorre^ ncia do envelhecimento da popúlaça˜o, da incorporaça˜o tecnolo´gica e do aúmento das doenças cro^ nicas, e´ sobejamente conhecido. Esses gastos te^m crescido continúamente nos paí´ses indústrializados, com poúcas exceço˜es. Tal crescimento na˜o sera´ interrompido pela constrúça˜o das Redes de Atenção à Saúde - RAS, mas certamente podera˜o ser amenizados, na medida em qúe se amplia a eficie^ ncia econo^ mica do sistema e em decorre^ ncia de economia de escala e escopo.

Nesse contexto, o Ministe´rio da Saú´de em 2008, divúlgoú docúmento ressaltando a importa^ ncia da organizaça˜o de redes regionalizadas de atença˜o a` saú´de no SÚS, definindo-as como estruturas integradas de provisão de ações e serviços de saúde, institucionalizadas pela política pública em um determinado espaço regional a partir do trabalho coletivamente planejado e do aprofundamento das relações de interdependência entre os atores envolvidos.

Assim, as redes de atença˜o a` saú´de sa˜o organizaço˜es polia´rqúicas de conjúntos de serviços em úma Regia˜o de Saú´de. Essa estrútúra permite a oferta de atença˜o contí´núa e integral, sob coordenaça˜o da Atenção Primária à Saúde - APS, a úma popúlaça˜o determinada, com responsabilidades sanita´rias e econo^ micas para essa comúnidade, com o objetivo de melhorar a qúalidade da atença˜o, a qúalidade de vida da popúlaça˜o e os resúltados sanita´rios.

A partir daí´ o Ministe´rio da Saú´de concentroú seús esforços, nos anos de 2011 a 2013, na implantaça˜o das Redes Tema´ticas de Atença˜o a` Saú´de e no fortalecimento da Atença˜o Ba´sica compreendendo qúe a implantaça˜o das RAS representava úm avanço na organizaça˜o do SÚS, nos seús resúltados e na súa avaliaça˜o pela popúlaça˜o.

Por isso, ao final de 2010, como frúto de úm grande acordo tripartite, envolvendo a Únia˜o, Estados e Múnicí´pios, com a públicaça˜o e a partir do referencial na Portaria ministerial 4.279 de 30 de dezembro de 2010, foram discútidas e pactúadas na Comissa˜o Intergestores Tripartite (CIT), as segúintes Redes Temáticas de Atenção à Saúde:

▪ Rede Cegonha;

▪ Rede de Atenção às Urgências e Emergências – RUE;

▪ Rede de Atenção Psicossocial – RAPS;

▪ Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência;

▪ Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

A rede de serviços de saú´de deve participar ativamente da consolidaça˜o das Redes de Atença˜o a` Saú´de (RAS) no Múnicí´pio de Mogi Gúaçú´, nas diferentes Linhas de Cúidado propostas pela gesta˜o múnicipal, participando da proposiça˜o de flúxos para os diferentes nív´ eis de atença˜o, com vistas a garantir o direito do úsúa´rio ao acesso a` rede de saú´de em seús mú´ltiplos itinera´rios.

Dessa forma, as aço˜es propostas para os serviços contemplados no presente edital, devera´ necessariamente atender aos princí´pios das Polí´ticas Nacionais, bem como a`s diretrizes organizativas propostas para a conformaça˜o das Redes de Atença˜o a` Saú´de, bem como para a implantaça˜o das Linhas de Cúidado nas Redes Tema´ticas de Saú´de, compreendendo tambe´m as segúintes Polí´ticas:

a. Polí´tica Nacional de Atença˜o Ba´sica;

b. Polí´tica Nacional de Assiste^ ncia Farmace^útica, especialmente destacando-se as segúintes caraterí´sticas:

• Promoça˜o do úso racional de medicamentos na rede de serviços de saú´de, destacando a adoça˜o de medicamentos gene´ricos;

• Garantia da segúrança, efica´cia e qúalidade dos medicamentos, mediante o desenvolvimento da capacidade administrativa de imposiça˜o do cúmprimento das normas sanita´rias, organizadas no a^mbito do Sistema Nacional de Vigila^ ncia Sanita´ria.

c. Polí´tica Nacional de Saú´de Búcal – Brasil Sorridente;

d. Polí´tica de Alimentaça˜o e Nútriça˜o;

e. Polí´tica Nacional de Pra´ticas Integrativas e Complementares;

f. Programa Saú´de na Escola e Bolsa Famí´lia;

g. Polí´tica de Húmanizaça˜o em Saú´de, especialmente destacando-se as segúintes caraterí´sticas:

• Priorizar a´reas com maior desconforto e espera dos pacientes;

• Manter canal de comúnicaça˜o entre a institúiça˜o e úsúa´rios e trabalhadores, com sistema´tica de respostas e divúlgaça˜o dos resúltados;

Nas únidades de atendimento 24 horas, devem procúrar manter o hora´rio de visita ampliado e considerando hora´rios especiais (integrais) para acompanhantes de crianças, gestantes e casos especiais;

• Manútença˜o do Acolhimento com classificaça˜o de risco na Rede de Atença˜o Hospitalar e de Úrge^ ncia e Emerge^ ncia (Pronto Socorro e Únidades de Pronto Atendimento – ÚPA 24 horas);

• Búsca por adeqúaça˜o da ambie^ ncia, tendo como princí´pios norteadores a Polí´tica Nacional de Húmanizaça˜o;

a. Polí´tica de Edúcaça˜o Permanente em Saú´de, especialmente destacando-se as segúintes caraterí´sticas:

• Apoiar úma polí´tica de Edúcaça˜o Permanente para os trabalhadores visando ao desenvolvimento profissional e ao fortalecimento do trabalho múltiprofissional, a` diminúiça˜o da segmentaça˜o do trabalho e a` implantaça˜o do cúidado integral, fazendo dessa polí´tica úm eixo estrútúrante da gesta˜o hospitalar;

• Os serviços de saú´de constitúem-se como Rede Saú´de Escola devendo prever processos assistenciais qúe permitam a integraça˜o ensino-serviço via esta´gios de nív´ el me´dio e súperior, e programas de po´s-gradúaça˜o.

1.2 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E CONTROLE SOCIAL

De acordo com os princí´pios do SÚS, os serviços de saú´de devera˜o apoiar a manútença˜o e a formaça˜o de seús Conselhos Gestores para a participaça˜o da popúlaça˜o no setor saú´de em MOGI GÚAÇÚ e, principalmente, no Conselho Múnicipal de Saú´de, com reúnio˜es mensais ordina´rias e extraordina´rias, qúando necessa´rio. Tambe´m e´ necessa´ria a implantaça˜o e o fortalecimento de canais de comúnicaça˜o com a popúlaça˜o, articúlados com a Oúvidoria do Múnicí´pio.

2. ATENÇÃO À SAÚDE

O Plano e´ composto pelas diversas a´reas de gesta˜o qúe compo˜em a Secretaria de Saú´de de MOGI GÚAÇÚ como a Atença˜o Prima´ria, Atença˜o Especializada, Atença˜o a`s Úrge^ ncias e Emerge^ ncias, Atença˜o Hospitalar, Apoio a` Gesta˜o e Proteça˜o da Saú´de e Vigila^ ncias.

NORMAS GERAIS DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA

A CONTRATADA atendera´ com seús recúrsos húmanos e te´cnicos exclúsivamente aos úsúa´rios do SÚS - Sistema Ú' nico de Saú´de, oferecendo, segúndo o graú de complexidade de súa assiste^ncia e súa capacidade operacional, os serviços de saú´de qúe se enqúadrem nas modalidades abaixo descritas.

Os Serviços de recepça˜o da CONTRATADA solicitara´ aos pacientes, oú a seús representantes legais, a docúmentaça˜o de identificaça˜o do paciente, especificada no flúxo estabelecido pela Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI GÚAÇÚ.

No caso dos atendimentos por úrge^ncia, sem qúe tenha ocorrido apresentaça˜o da docúmentaça˜o necessa´ria, a mesma devera´ ser entregúe pelos familiares e/oú responsa´veis pelo paciente, núm xxxxx xxxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas.

O acesso aos exames de apoio diagno´ stico e terape^útico realizar-se-a´ de acordo com o flúxo estabelecido pela

Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI GÚAÇÚ e Secretaria de Estado da Saú´de nos casos em qúe a complexidade exija

recorrer.

O acompanhamento e a comprovaça˜o das atividades realizadas pela CONTRATADA sera˜o efetúados atrave´s dos dados registrados nos sistemas informatizados oficiais do DATASÚS (SIA - Sistema de Informaço˜es Ambúlatoriais, SIH – Sistema de Informaço˜es Hospitalares, e-SÚS, etc.) oú oútros qúe vierem a súbstitúí´-los, bem como atrave´s dos formúla´rios e instrúmentos para registro de dados de prodúça˜o definidos pela CONTRATANTE.

O Bloco de Atença˜o a` Saú´de esta´ dividido de acordo com os segúintes componentes:

2.1 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (LOTE 1)

A Atenção Primária abrange ações de promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico e o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Como objetivo de uma atenção integral e resolutiva, que deve estar ligada a toda a rede de saúde e também com todos os serviços do território, de forma que possa ser gestora do cuidado dos usuários de seu território.

Tem como diretriz trabalhar com os usuários a partir de suas necessidades, identificadas no território, a partir da construção de vínculo entre o usuário e os trabalhadores. Desta forma, deve acompanhar as famílias por meio das equipes de Saúde da Família (ESF), compostas por equipes multiprofissionais, alocadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS), que tenham ambiência e estrutura humanizadas, proporcionando melhor acompanhamento aos usuários e ambiente de trabalho para seus trabalhadores.

A atenção primária deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:

⮚ Ser base da modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade;

⮚ Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitária mente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais;

⮚ Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. Atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários por meio de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral. Articulando também as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais. Para isso, é necessário incorporar ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado, tais como: gestão das listas de espera (encaminhamentos para consultas especializadas, procedimentos e exames), prontuário eletrônico em rede, protocolos de atenção organizados sob a lógica de linhas de cuidado, discussão e análise de casos traçadores, eventos-sentinela e incidentes críticos, entre outros. As práticas de regulação realizadas na atenção básica devem ser articuladas com os processos regulatórios realizados em outros espaços da rede, de modo a permitir, ao mesmo tempo, a qualidade da micro regulação realizada pelos profissionais da atenção básica e o acesso a outros pontos de atenção nas condições e no tempo adequado, com equidade;

⮚ Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

Ofertas da Atenção Primária em Saúde:

• Consultas individuais e coletivas;

• Visita Domiciliar;

• Saúde Bucal;

• Vacinação;

• Curativos;

• Planejamento familiar;

• Vigilância em saúde;

• Tratamento e acompanhamento de pacientes diabéticos e hipertensos e acompanhamento de outras doenças crônicas;

• Desenvolvimento das ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde;

• Pré-natal e Puerpério com acolhimento mãe-bebê após alta da maternidade;

• Acolhimento de demanda espontânea;

• Rastreamento de câncer de colo uterino (preventivo) e câncer de mama;

• Teste rápido de gravidez, hepatites, sífilis e HIV;

• Distribuição gratuita de preservativos;

• Controle do Tabagismo;

• Prevenção e acompanhamento das ISTs e HIV;

• Identificação, tratamento e acompanhamento de tuberculose;

• Identificação de caso de hanseníase e sífilis;

• Dispensação de medicamentos;

• Ações de promoção da saúde e proteção social na comunidade;

• Suplementação de Vitamina A e Ferro

• Práticas corporais.

A rede de Atença˜o Prima´ria de XXXX XXXXX e´ composta por 08 (oito) Únidades Ba´sicas de Saú´de, 19 (dezenove) Únidades de Saú´de da Famí´lia, sendo qúe dez únidades possúem refere^ ncia de saú´de búcal. Dessa forma, as eqúipes sa˜o constitúí´das com profissionais me´dicos (clí´nica me´dica, pediatria e ginecologia), enfermeiros, aúxiliares e te´cnicos de enfermagem, farmace^úticos, bem como dentistas e aúxiliares de saú´de búcal, ale´m do Programa Nacional de Agentes Comúnita´rios em Saú´de.

Dessa forma, a rede ba´sica múnicipal de saú´de esta´ constitúí´da no múnicí´pio nas segúintes localidades:

Unidade	Endereço
UBS Centro de Saúde II “Dr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx”	Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx, 16 – Loteamento Coloninha
SAEDIS – Serviço Ambulatorial Especializado em Doenças de Interesse Sanitário	Rua Xxxxx Xxxxx, 608 – Centro
UBS Zona Sul “Valdomiro Xxxxxx Xxxxx”	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 – X. Itamaraty
UBS Guaçú Mirim “Neusa Thoman Caveanha”	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 – J. Guaçú Mirim
UBS Zaniboni I “Dra. Xxxxxx Xxxxx”	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000 – Xxxxxxxx X
UBS Ypê II “ Xxxxxxx Xxxxxxxxx”	Xxx Xxxxxxx xx Xxx, 00 – Xx. Xxx XX
UBS Centro Oeste “Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx”	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 000 – Xx. Xxxxx Xxx. Xxx Xxxxxx
UBS Zona Norte “Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxxxx”	Rua Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 04 – Jd. Novo I
USF Xxxxxxxx Xxxxx “Dr. Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx”	Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx, 000 – Xxxxxxxx Xxxxx Xx.

USF Chácara Alvorada “Xxxxx Xxxxxx Xxxxx”	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 000 – Xxxxxxx Xxxxxxxx
USF Centenário	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 000 – Xx. Xxxxx Xxx. Graças
USF Ypê Pinheiro “Dr. Eitel Falsetti”	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 0000 – Xx. Xxx Xxxxxxxx
USF Santa Terezinha “Dr. Xxxx Xxxxx”	Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, 000 – Xx. Xxx Xxxxx
USF Pantanal	Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, 000 – Xx. Xxx Xxxxx
USF Chaparral “Vereador Xxxxx Xxxx”	Av. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 900 – Jd. Chaparral
USF Suécia “Jornalista Valter Abrucez”	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 0000 – Jd. Suécia
USF Santa Cecília	Rua Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 460 – Jd. Canaã II
USF Canaã	Rua Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 460 – Jd. Canaã II
USF Fantinato II “Xxxxx xx Xxxxxx Travaglia Lanzi”	Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, 000 – Jd. Fantinato
USF Zaniboni II “Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx”	Rua Honorária do Xxxxx Xxxxx, 45
USF Eucaliptos “Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx”	Xx. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 – Jd. Pq. Dos Eucaliptos I
USF Alto dos Ypês “Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx”	Rua Xxxxx Xxxxxxxxx, 825 – Alto dos Ypês
USF Jardim Guaçuano “Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx”	Rua Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 25 – lto dos Ypês
USF Ypê Amarelo	Rua Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 25 – Jd. Guaçuano
USF Guaçu Mirim “Neusa Thoman Caveanha”	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 – Xx. Xxxxx Xxxxx
USF Xxxxxxxx Xxxxx “Xxxxx Xxxxx de Campos”	Avenida Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 45 – Jd. Xxxxxxxx Xxxxx
USF Jardim Rosa Cruz “Dr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx”	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Xx. Xxxx Xxxx

A equipe multiprofissional (Equipe de Saúde da Família – ESF) deve ser composta por, no mínimo: (I) médico generalista ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; (II) enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; (III) auxiliar ou técnico de enfermagem; e (IV) agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.

As Unidades de Saúde da Família também devem contar com médicos clínicos, pediatras e ginecologistas, matriciando e apoiando as ações das equipes de Saúde da Família.

Por fim, em relaça˜o a` Atença˜o Prima´ria - Estrate´gia de Saú´de da Famí´lia - ESF, entre as aço˜es previstas, destacam-

se:

✓ Cadastro das pessoas/famí´lias residentes nos territo´rios adscritos;

✓ Acolhimento dos úsúa´rios por meio de escúta qúalificada e classificaça˜o de risco;

✓ Consúltas me´dicas e de enfermagem;

✓ Visitas domiciliares me´dicas, de enfermagem, saú´de búcal e do agente comúnita´rio de saú´de;

✓ Realizaça˜o de grúpos edúcativos compatí´veis com o perfil da popúlaça˜o atendida e agravos prevalentes;

✓ Implantaça˜o dos programas priorita´rios, contemplando aço˜es e monitoramento dos úsúa´rios cadastrados;

✓ Coletas de exames, conforme diretrizes de Secretaria de Saú´de;

✓ Notificaça˜o de agravos conforme lista de doenças de compúlso´ria, aço˜es de vigila^ ncia em saú´de;

✓ Aço˜es de imúnizaça˜o, conforme calenda´rio vacinal do múnicí´pio;

✓ Atendimentos em Saú´de Búcal;

✓ Articúlaça˜o com a rede assistencial do múnicí´pio de MOGI GÚAÇÚ;

✓ Aço˜es de Promoça˜o e Prevença˜o a` Saú´de com apoio da Eqúipe Múltidisciplinar;

✓ Qúalificaça˜o da Assiste^ ncia Farmace^útica ao Úsúa´rio.

A Secretaria Múnicipal de Saú´de dispo˜e de profissionais voltados para o apoio a gesta˜o qúe compo˜em o Nú´cleo

Te´cnico de Saú´de, desenvolvendo va´rias aço˜es qúe compreendem os processos de Avaliaça˜o, Controle e Aúditoria,

Informaça˜o e Planejamento, Oúvidoria, Transporte Ambúlatorial e Complexo Regúlador Múnicipal composto por: Regúlaça˜o Ambúlatorial, Regúlaça˜o Úrge^ ncia/Emerge^ ncia e Hospitalar.

O Nú´cleo Te´cnico tem como objetivos: apoiar, dar súporte, regúlar, avaliar, aúditar e controlar as aço˜es desenvolvidas por entidades contratadas para a OPERACIONALIZAÇA˜ O, GERENCIAMENTO E EXECÚÇA˜ O DE ATIVIDADES, AÇO˜ ES E SERVIÇOS DE SAÚ' DE EM CARA' TER COMPLEMENTAR NO Xx XXXXX XX XXXX XX XXX' XX XX XXXXXX'XXX XX XXXX

XXXXX' -XX, para qúe estas aço˜es se tornem mais eficientes e efetivas. Instrúmentaliza gestores, súbsidiando-os com as ferramentas pertinentes ao planejamento.

A Proteça˜o da Saú´de e Vigila^ ncias tem por objetivo a observaça˜o e ana´lise permanentes da sitúaça˜o de saú´de da popúlaça˜o, articúlando-se em úm conjúnto de aço˜es destinadas a controlar determinantes, riscos e danos a` saú´de de popúlaço˜es qúe vivem em determinados territo´rios, garantindo-se a integralidade da atença˜o, o qúe inclúi tanto a abordagem individúal como coletiva dos problemas de saú´de. E' composta pelas a´reas de Vigila^ ncia Sanita´ria, Vigila^ ncia Epidemiolo´gica, Saú´de do Trabalhador e Controle de Zoonoses.

2.2 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (LOTE 1)

A rede de atença˜o especializada de MOGI GÚAÇÚ esta´ composta por diversos serviços, caracterizados por diferentes perfis assistenciais, dentro das redes tema´ticas de Saú´de, qúe esta˜o localizados nas segúintes localidades:

UNIDADE / SERVIÇO	ENDEREÇO
CEM – Centro de Especialidades Médicas	Avenida Padre Xxxxx, 1390 – Jardim Selma
CAM – Centro de Atendimento à Mulher	Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 – Xxxxxx Xxxx XX
XXX - Xxxxxx de Especialidades Odontológicas	Av. Washington Luís, 1168 – Vila São Carlos
CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infantil	Xxx Xxxxx, 000 – Jardim Centenário
CAPS AD	Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000 – Jardim Novo II
CAPS II	Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000 – Jardim Novo II
Residência Terapêutica	Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, 1136 – Xx. Xxxxxx Xxxx

0.0.0 Xxxxxx de Especialidades Médicas – CEM: E' úma únidade de saú´de refere^ ncia, com objetivo de atender consúltas especializadas e exames qúe sa˜o demandados por eqúipes múltidisciplinares da Rede de Atença˜o Ba´sica, Especializada e Hospitalar. Oferece atendimento nas segúintes especialidades: Angiologia, Cardiologia, Endocrinologia, Ortopedia, Dermatologia, Pneúmologia, Úrologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Hematologia, Gastrologia, cirúrgia Vascúlar e Fonoaúdiologia, fisioterapia, cirúrgia pla´stica, cirúrgia geral, proctologia, endocrinologia pedia´trica, cirúrgia tora´cica, neúrologia, neúrologia pedia´trica, cirúrgia de cabeça e pescoço, clí´nico geral, nefrologia e reúmatologista.

2.2.2 Centro de Atendimento à Mulher – CAM: atúa no a^mbito das especialidades em saú´de da múlher, atrave´s do Pre´ Natal de Alto Risco, Mastologia, Colposcopia, Planejamento Familiar, Nú´cleo de Atença˜o a Viole^ ncia Sexúal (NAVIS) e Últrassonografias.

2.2.3 Centro de Especialidades Odontológicas – CEO: serviço ambúlatorial de assiste^ ncia em Saú´de Búcal qúe atende a` demanda referenciada pelas únidades de saú´de da Atença˜o Ba´sica nas segúintes especialidades:

⮚ Diagno´stico búcal, com e^ nfase no diagno´stico e detecça˜o do ca^ncer de boca;

⮚ Periodontia especializada;

⮚ Endodontia;

⮚ Atendimento a pacientes portadores de necessidades especiais;

⮚ Pro´tese odontolo´gica;

⮚ Cirúrgia oral menor dos tecidos moles e dúro.

Os pacientes sa˜o encaminhados por úm cirúrgia˜o dentista de úma das únidades ba´sicas da rede, paútando-se em úm protocolo de acesso estabelecido em conjúnto entre a atença˜o ba´sica e atença˜o especializada, com etapas de avaliaça˜o regúlarmente de acordo com a circúnsta^ ncia estabelecida.

O agendamento e´ feito pelas únidades da rede da Atença˜o Prima´ria.

2.2.4 Rede de Atenção Psicossocial – RAPS

Em relaça˜o a organizaça˜o da assiste^ ncia a` saú´de mental, cada vez menos se búsca separar a saú´de fí´sica da saú´de mental. Oú seja, atúalmente estamos inseridos em úma sociedade com intensas transformaço˜es tecnolo´gicas, farmace^úticas, indústrializaça˜o, múdanças no mercado do trabalho, cúltúrais, qúesta˜o de ge^ nero, entre oútros. Neste contexto, nas ú´ltimas de´cadas, concomitantemente com a institúiça˜o do Sistema Ú' nico de Saú´de – SÚS – o cúidado em saú´de mental tem passado por úm processo de múdança de concepça˜o histo´rica, na forma de perceber os transtornos mentais, o tratamento clí´nico, o úso abúsivo de drogas, a viole^ ncia psicolo´gica, as pessoas qúe sofrem angú´stias profúndas, como ansiedades, medos, a hospitalizaça˜o, entre oútros. Neste sentido, institúi-se a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS.

A RAPS proporcionoú a constrúça˜o de úma linha de cúidado na atença˜o psicossocial, institúindo nas regio˜es de saú´de a necessidade de aço˜es e serviços de atença˜o psicossocial para serem constitúí´das. Portanto, para a garantia do cúidado a pessoas com sofrimento oú transtorno mental e com necessidades decorrentes do úso de crack, a´lcool e oútras drogas, no a^mbito do SÚS, a RAPS e´ constitúí´da por va´rios componentes qúe devem estar interligadas pelos processos de trabalho e aço˜es intersetoriais.

Diante disso, a implantaça˜o da Rede de Atença˜o Psicossocial (RAPS), estabeleceú diretrizes e objetivos para cada ponto da rede, definiço˜es estas qúe colocam em evide^ ncia a capacidade resolútiva e operativa esperada para cada institúiça˜o qúe a compo˜e. O fúncionamento adeqúado da RAPS e´ úma proposta complexa qúe visa a integralidade da atença˜o a` saú´de mental e desafia o trabalho conjúnto entre os CAPS, a Atença˜o Prima´ria em Saú´de, a`s únidades de úrge^ ncia e emerge^ ncia e serviços de hospitalizaça˜o especializada.

Sa˜o constitúintes da RAPS: os CAPS em súas diferentes modalidades e modos de fúncionamento; os Serviços Residenciais Terape^úticos (Tipo I e II); as Repú´blicas Terape^úticas; as eqúipes de Consúlto´rio de Rúa; as Enfermarias de Saú´de Mental em Hospitais Gerais, as Únidades Ba´sicas de Saú´de (ÚBS) e Estrate´gia de Saú´de da Famí´lia e diversos oútros dispositivos e eqúipamentos de proteça˜o social e saú´de.

Neste contexto, dentro da constrúça˜o da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS – qúe púdesse súprir as necessidades de cúidado do portador de sofrimento psí´qúico e assim súbstitúir a assiste^ ncia/desassiste^ ncia prestada pelos hospitais psiqúia´tricos, os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS – súrgiram como úma proposta de cúidado mais adeqúado aos princí´pios e diretrizes do processo de Reforma Psiqúia´trica.

Os CAPS nas súas diferentes modalidades sa˜o pontos de atença˜o estrate´gicos da RAPS: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constitúí´dos por eqúipe múltiprofissional qúe atúa sob a o´tica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento a`s pessoas com sofrimento oú transtorno mental, inclúindo aqúelas com necessidades decorrentes do úso de crack, a´lcool e oútras drogas, em súa a´rea territorial, seja em sitúaço˜es de crise oú nos processos de reabilitaça˜o psicossocial e sa˜o substitutivos ao modelo asilar.

As atividades no Centro de Atença˜o Psicossocial sa˜o realizadas prioritariamente em espaços coletivos (grúpos,

assembleias de úsúa´rios, reúnia˜o dia´ria de eqúipe), de forma articúlada com os oútros pontos de atença˜o da rede de saú´de e das demais redes.

O cúidado, no a^mbito do Centro de Atença˜o Psicossocial, e´ desenvolvido por interme´dio de Projeto Terape^útico Individúal, envolvendo em súa constrúça˜o a eqúipe, o úsúa´rio e súa famí´lia. Ale´m dos CAPS, oútros dispositivos constitúem a Rede de Atença˜o Psicossocial, como os Serviços Residenciais Terape^úticos qúe sa˜o moradias oú casas, destinadas a cúidar dos portadores de transtornos mentais, egressos de internaço˜es psiqúia´tricas de longa permane^ ncia, qúe na˜o possúam súporte social e laços familiares qúe viabilizem súa inserça˜o social.

O Centro de Atença˜o Psicossocial A' lcool e oútras Drogas – CAPS III atende pessoas com sofrimento psí´qúico decorrente do úso de a´lcool e oútras drogas, a partir da lo´gica da Reforma Psiqúia´trica Antimanicomial e da Polí´tica de Redúça˜o de Danos, segúndo as diretrizes do Ministe´rio da Saú´de, com objetivo de promover a atença˜o psicossocial integral. Este serviço fúnciona 24 horas por dia, de segúnda a segúnda, 365 dias do ano, ininterrúptamente. No perí´odo notúrno, finais de semanas e feriados, fúnciona em regime de planta˜o. No perí´odo notúrno, a eqúipe e´ composta pela enfermagem, enqúanto nos finais de semana e feriados, ale´m da eqúipe de enfermagem, e´ composta por úm te´cnico de nív´ el súperior, assim como preconizado pelo Ministe´rio da Saú´de.

O CAPS III Adúlto e´ úma únidade de saú´de qúe conta com úma popúlaça˜o adstrita definida pelo nív´ el local e qúe oferecem atendimento de cúidados intermedia´rios entre o regime ambúlatorial e a internaça˜o hospitalar. Constitúi úm serviço qúe atende os transtornos severos e persistentes, no seú territo´rio de abrange^ ncia em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e na˜o-intensivo. Obedece a princí´pios como: responsabilizaça˜o, acolhimento, territo´rio, singúlaridade, trabalho em eqúipe interdisciplinar.

Os Centros de Atença˜o Psicossocial para Crianças e Adolescentes - CAPSi, sa˜o serviços de base territorial, destinados a` faixa eta´ria de 0 a 18 anos, podendo estender o limite de idade ate´ 21 anos em sitúaço˜es especiais. O CAPSi fúnciona com “porta aberta” recebendo demanda esponta^ nea e referenciada. Destina-se a oferecer cúidado múltiprofissional, em regime intensivo, semi intensivo e na˜o intensivo, a crianças e adolescentes qúe apresentem grave sofrimento psí´qúico, e/oú com agravamentos caúsados por sitúaço˜es de vúlnerabilidade e qúe necessitem de maior complexidade nas aço˜es do cúidado. Este CAPSi tem como objetivo o cúidado em saú´de mental, minimizando o sofrimento psí´qúico, de forma a proporcionar a integraça˜o de seús úsúa´rios em úm ambiente social e cúltúral concreto (territo´rio), com vistas a` Inclúsa˜o. Para tanto, sa˜o articúladas a rede de serviços de saú´de e oútras redes sociais (intersetorialidade).

Ha´, ainda, a Repú´blica Terape^útica qúe oferecem cúidados contí´núos de saú´de, com fúncionamento de vinte e qúatro horas, em ambiente residencial, para pessoas com necessidade decorrentes do úso de crack, a´lcool e oútras drogas, de ambos os sexos, qúe apresentem acentúada vúlnerabilidade social e/oú familiar e demandem acompanhamento terape^útico e protetivo de cara´ter transito´rio cújo tempo de permane^ ncia e´ de ate´ seis meses.

A Repú´blica Terape^útica Infanto-júvenil e´ úma moradia transito´ria, sem cara´ter de internaça˜o, qúe oferece 10 vagas de acolhimento integral por ate´ 6 meses a crianças e adolescentes entre 10 e 18 anos, com necessidades decorrentes do úso abúsivo de a´lcool e oútras drogas, garantindo a estes os direitos a` moradia, edúcaça˜o, saú´de, convive^ ncia familiar e social, preconizados pelo Estatúto da Criança e do Adolescente (ECA), trabalhando o cúidado de acordo com os princí´pios da Redúça˜o de Danos (RD). Esta´ vincúlada ao CAPS A' lcool e Drogas. E devera´ contar com úma eqúipe múltidisciplinar com conhecimento te´cnico-teo´rico da pra´tica de acompanhamento terape^útico e de redúça˜o de riscos e danos, aplicados a` clí´nica da criança e do adolescente.

O Serviço Residencial Terape^útico – SRT 1 e 2 e´ úm dos componentes estrate´gicos no processo de desinstitúcionalizaça˜o e do cúidado em liberdade na Rede de Atença˜o Psicossocial. Tem como objetivo acolher pessoas egressas de internaça˜o de longa permane^ ncia em hospitais psiqúia´tricos (a partir de úm ano), de cústo´dia, institúiço˜es

asilares e oútros. Constitúindo importante dispositivo para a desospitalizaça˜o, ale´m de úma alternativa para aqúeles qúe

na˜o possúem famí´lia oú ainda aqúeles qúe tenham perdido ví´ncúlos familiares oú qúe a famí´lia se encontra impossibilitada de fornecer os cúidados necessa´rios.

Com o aúxí´lio da eqúipe de cúidadores o processo de apoio implica na reapropriaça˜o do sentimento, bem como, do espaço vincúlado ao “morar” e na socializaça˜o júnto a` comúnidade, promovendo a aqúisiça˜o de conhecimentos qúe facilitem a realizaça˜o de atividades de vida dia´ria expressas no reconhecimento de súas necessidades fisiolo´gicas, emocionais, psicolo´gicas, inter e intra-relacionais e sociais, a partir dos aspectos de: aútocúidado, higiene, melhor organizaça˜o interna diante dos estí´múlos externos, apropriaça˜o de súas corporalidades e reciprocidade social, participaça˜o de atividades qúe envolvam manúseio de eqúipamentos dome´sticos, (re)aprendizado na preparaça˜o de alimentos, limpeza dos espaços de convive^ ncia, etc., envolvendo-os de forma a se sentirem inclúí´dos e responsa´veis pelo espaço em qúe vivem.

Por fim, no cúidado em saú´de mental, conta-se com a eqúipe de Consúlto´rio de Rúa qúe lidam com os diferentes problemas e necessidades de saú´de da popúlaça˜o em sitúaça˜o de rúa, inclúindo as atividades de búsca ativa e cúidados aos úsúa´rios de a´lcool, crack e oútras drogas. Atúam de forma itinerante, desenvolvendo aço˜es compartilhadas e integradas a`s Únidades Ba´sicas de Saú´de (ÚBS) e, qúando necessa´rio, tambe´m com as eqúipes dos Centros de Atença˜o Psicossocial (CAPS), dos serviços de Úrge^ ncia e Emerge^ ncia e de oútros pontos de atença˜o, de acordo com a necessidade do úsúa´rio.

O Consúlto´rio de Rúa (CdR) e´ parte integrante da RAPS e tem como objetivo principal garantir o direito e o acesso a` saú´de para a popúlaça˜o em sitúaça˜o de rúa, bem como conhecer as demandas desta popúlaça˜o articúlando súa inclúsa˜o nas agendas e processos de trabalho dos demais serviços. Realiza o planejamento do trabalho, visando a Redúça˜o de Danos (RD), qúe e´ compreendida como úma perspectiva para atúaça˜o da eqúipe, úma postúra frente a`s pessoas em sitúaça˜o de rúa, úsúa´rias de súbsta^ ncias psicoativas, qúe rompe com o imperativo da abstine^ ncia como ú´nica possibilidade de relaça˜o com as drogas, permitindo a invença˜o de modos de cúidar qúe fazem sentido no contexto de vida de cada úm. A fim de redúzir riscos e agravos a` saú´de, o percúrso a ser trilhado com cada pessoa, qúe inclúi as estrate´gias de cúidado, e´ constrúí´do de forma compartilhada, de modo possí´vel e com sentido no contexto de vida de cada úm.

Dos serviços acima descritos, os eqúipamentos de Saú´de Mental existentes no múnicí´pio de Mogi Gúaçú´ sa˜o: 1 CAPS AD, 1 CAPS II, 1 CAPS i e 1 Reside^ ncia Terape^útica. O CAPS e´ refere^ ncia para os casos de grave sofrimento psí´qúico, e objetiva a reabilitaça˜o psicossocial dos indiví´dúos. Os úsúa´rios sa˜o encaminhados pela Úrge^ ncia Psiqúia´trica do Hospital, pelas ÚPAs, Únidades de Atença˜o Ba´sica e Rede Socioassistencial do múnicí´pio.

QUADROS MÍNIMOS DE RECURSOS HUMANOS – LOTE 1 – ATENÇÃO PRIMÁRIA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

A SEREM CONTRATADOS:

ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – LOTE 1
Categoria Profissional	Quantidade	Carga Horária semanal
Assistente social	1	30H
Assistente Administrativo	1	40hs
Farmacêutico	2	40hs
Agente de combate de endemia	2	40hs
Aux. Enfermagem	0	40hs
Aux. Serviços Gerais	17	40hs
Aux. Administrativo	8	40hs
Aux. Saúde Bucal	2	40hs
Enfermeiro	23	40hs
Educador Físico	1	40hs
Recepcionista	27	40hs
Técnico de Enfermagem	62	40hs
Médico Clinico	36	40hs
Médico Ginecologista / Obstetra	15	20hs
Médico Pediatra	6	20hs
Médico Saúde da Família	3	40hs
Psicólogo	1	30hs
Cirurgião Dentista	2	40hs

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – LOTE 1
Categoria Profissional	Quantidade	Carga Horária semanal
Coordenador administrativo	1	40h
Auxiliar administrativo	1	40h
Fisioterapeuta	1	20hs
Fonoaudiólogo	1	40hs
Nutricionista	1	40hs
Enfermeiro	1	40hs
Recepcionista	1	40hs
Técnico de Enfermagem	1	40hs
Psiquiatra CAPS	1	40h
Psicólogo CAPS	3	40h
Oncologia clinica	2	40h
Oftalmologia	2	40h

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – LOTE 1
Acúpúntúra	Mastologia
Alergia e imúnologia	Medicina de emerge^ ncia
Anestesiologia	Medicina de emerge^ ncia (RT)
Angiologia	Medicina de famí´lia e comúnidade
Cancerologia	Medicina do trabalho
Cardiologia	Medicina de trafego
Cirúrgia Cardiovascúlar	Medicina esportiva
Cirúrgia de Ma˜o	Medicina fí´sica e reabilitaça˜o
Cirúrgia Cabeça e pescoço	Medicina intensiva
Cirúrgia aparelho digestivo	Medicina intensiva (RT)
Cirúrgia Geral	Medicina legal e perí´cia me´dica
Cirúrgia Geral (RT)	Medicina núclear
Cirúrgia pedia´trica	Medicina preventiva
Cirúrgia Pla´stica	Nefrologia
Cirúrgia Tora´cica	Neúrocirúrgia
Cirúrgia Vascúlar	Neúrologia
Clí´nica me´dica	Nútrologia
Clí´nica Me´dica (RT)	Oncologia (RT)
Coloproctologia	Ortopedia e traúmatologia

	Dermatologia	Otorrinolaringologia
	Endocrinologia e metabologia	Patologia
	Endoscopia	Patologia clí´nica / medicina laboratorial
	Gastroenterologia	Pediatria
	Gene´tica Me´dica	Pneúmologia
	Geriatria	Psiqúiatria
	Ginecologia e obstetrí´cia	Radiologia e Diagno´stico por imagem
	Hematologia e hemoterapia	Radioterapia
	Homeopatia	Radioterapia (RT)
	Infectologia	Reúmatologia
	Infectologia (RT)	Úrologia
	TOTAL: 2.500 HORAS MENSAIS A SEREM CONTRATADAS

Atenção Especializada em Saúde – Lote 1 – SAÚDE MENTAL
CATEGORIA PROFISSIONAL	QUANTIDADE	CARGA HORÁRIA SEMANAL
CAPS AD – ÁLCOOL E DROGAS
Me´dico Clí´nico Geral	01	40hs
Psico´logo	01	40hs
Terapeúta Ocúpacional	01	40hs
Aúxiliar de Serviços Gerais	01	40hs
Aúxiliar Administrativo / Recepça˜o	01	40hs
Te´cnico de Enfermagem	01	40hs
Edúcador Social	01	40hs
Artesa˜o	01	40hs
CAPS II
Psico´logo	01	40hs
Terapeúta Ocúpacional	01	40hs
Aúxiliar de Serviços Gerais	01	40hs
Aúxiliar Administrativo / Recepça˜o	01	40hs
Edúcador Social	01	40hs
Artesa˜o	01	40hs
CAPS IJ – CAIA
Psico´logo	01	40hs
Terapeúta Ocúpacional	01	40hs
Assistente Social	01	40hs
Enfermeiro	01	40hs
Te´cnico de Enfermagem	01	40hs
Psicopedagogo	01	40hs
Edúcador Social	02	40hs

Artesa˜o	01	40hs
Para todas os serviços:
Motorista	01	40hs

ESTIMATIVAS DE PRODUÇÃO ASSISTENCIAL, METAS E INDICADORES

ESTIMATIVA DE ATIVIDADES MENSAIS POR SERVIÇO		Mín.	Máx.
ESF	Consúlta de Me´dico	280	512
	Consúlta de Enfermeiro	120	156
	Consúlta Dentista	170	208
	Visita ACS	75-85%	100%
Atenção Primária à saúde (APs)	Consúlta de Clí´nica Me´dica	160	200
	Consúlta de Pediatria	160	200
	Consúlta de Ginecologista e Obstetra	160	200
	Consúlta Dentista	270	320
CEO	Procedimentos ba´sicos realizados em pessoas com necessidades especiais no me^s	80
	Procedimentos de periodontia no me^s	60
	Procedimentos de endodontia no me^s	35
	Procedimentos de cirúrgia oral no me^s	80
	Procedimentos de endodontia em dentes permanentes com 3 oú mais raí´zes no me^s	7
	Procedimentos restaúradores realizados em pessoas com necessidades especiais no me^s	40
	Proporça˜o de exodontias em relaça˜o aos procedimentos clí´nicos odontolo´gicos individúais em pessoas com necessidades especiais	monitoramento
	Procedimentos de bio´psia dos tecidos moles da boca	monitoramento

2.3. METAS E INDICADORES QUALITATIVOS

A avaliaça˜o qúalitativa mensal da CONTRATADA sera´ realizada, a partir do terceiro me^s, pela soma dos pontos obtidos no me^s.

A cada me^s, as Únidades tera˜o seú desempenho qúalitativo apúrado e, caso o somato´rio de pontos seja inferior a 85% (oitenta e cinco), a CONTRATADA recebera´ Notificaça˜o da CONTRATANTE para a apresentaça˜o de jústificativas e eventúais repactúaço˜es do Contrato de Gesta˜o.

A avaliaça˜o dos indicadores de qúalidade, com valoraça˜o dos resúltados, sera´ realizada trimestralmente pela Comissa˜o Te´cnica de Avaliaça˜o (CTA) nos termos de súas responsabilidades descritas em CONTRATO DE GESTA˜O.

O na˜o cúmprimento das METAS DE QÚALIDADE implicara´ em desconto proporcional a` meta na˜o cúmprida, conforme matriz de indicadores, qúe incidira´ sobre 5 % (cinco por cento) do valor global de cústeio do contrato.

Em caso de na˜o atingimento de 100% da meta estabelecida para cada indicador, a pontúaça˜o sera´ zerada e

a Secretaria de Saú´de nos termos de súas responsabilidades, fara´ trimestralmente o desconto proporcional

correspondente a`s metas na˜o atingidas, no me^s súbseqúente a` reúnia˜o de CTA.

De acordo com os crite´rios do Múnicí´pio, os indicadores e as metas estabelecidas para cada indicador podera˜o ser revistos a qúalqúer tempo e sempre qúe exigir o interesse pú´blico, de forma a melhor refletir o desempenho desejado para a Únidade delegadas.

PARÂMETROS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM FUNÇÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

Linhas de Serviço	DIMENSÕES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO CONTRATO
	Recursos Humanos Equipe Mínima		Produção
	Para^metros de avaliaça˜o Eqúipe mí´nima estabelecida em Contrato		Para^metros de avaliaça˜o Metas de prodúça˜o assistencial mensal prevista para cada linha de serviço
	Para^metro de Cúmprimento das Metas	Ca´lcúlo do Valor do Desconto	Meta Mensal Prevista	Ca´lcúlo do valor do Desconto
Atença˜o Prima´ria - ESF	Contrataça˜o de 100% das eqúipes mí´nimas estabelecidas	Desconto do valor de Pessoal e Reflexos correspondente aos profissionais na˜o contratados, conforme Plano de Trabalho	Consúltas	>= 85%
			Acompanha mento de Atividades das ESF	>= 85%
Únidade Tradicion al oú Mista			Consúltas	>= 85%

MANÚTENÇA˜ O DE EQÚIPE MI'NIMA

A na˜o manútença˜o da eqúipe mí´nima estabelecida para os serviços deste CONTRATO DE GESTA˜ O implicara´ no desconto do valor de pessoal e reflexo correspondente aos profissionais na˜o contratados pela Organizaça˜o Social.

O desconto previsto incidira´ no repasse do me^s súbseqúente a` prestaça˜o de contas do me^s da ocorre^ ncia.

PRODÚTIVIDADE POR LINHA DE SERVIÇO

A prodúça˜o para as diferentes tipologias de Únidades, objeto deste Contrato de Gesta˜o devera´ sitúar-se em torno de 85% (oitenta e cinco) oú mais das METAS DE PRODÚÇA˜ O ASSISTENCIAL, descritas neste Anexo I – Termo de Refere^ ncia. O cúmprimento de 80% (oitenta) oú mais das METAS DE PRODÚÇA˜ O ASSISTENCIAL na˜o implicara´ em desconto.

O na˜o cúmprimento de no mí´nimo 85% (oitenta e cinco) implicara´ no desconto de 10 % (dez) sobre a proporça˜o da respectiva linha de serviço, conforme Qúadro - Para^metros para pagamento e avaliaça˜o de desempenho por linha de serviço, apresentada a segúir.

O desconto proporcional incidira´ sobre 95% (noventa e cinco por cento) do valor total de cústeio deste CONTRATO DE GESTA˜ O.

As metas de prodúça˜o assistencial sera˜o acompanhadas mensalmente pela Secretaria de Saú´de de Mogi-Gúaçú´, nos termos de súas responsabilidades descritas em CONTRATO DE GESTA˜ O, e levara˜o em consideraça˜o as atividades realizadas frente a`s metas estabelecidas para cada linha de serviço.

A prodútividade sera´ avaliada trimestralmente em reúnia˜o da Comissa˜o Te´cnica de Acompanhamento -CTA, e

em caso de na˜o atingimento de no mí´nimo 85% (oitenta e cinco) das metas para cada linha de serviço contratada, a Secretaria de Saú´de de Mogi-Gúaçú´, nos termos de súas responsabilidades descritas em Contrato de Gesta˜o, procedera´ ao desconto proporcional, no me^s súbseqúente a` reúnia˜o de CTA.

Caso seja verificado qúe o na˜o cúmprimento da meta de prodúça˜o assistencial foi decorrente de na˜o contrataça˜o do nú´mero de profissionais estabelecido na eqúipe mí´nima, a Secretaria de Saú´de de Mogi-Gúaçú´ procedera´ ao desconto somente referente a na˜o manútença˜o da eqúipe mí´nima, na˜o incidindo neste caso dúplo desconto.

Em caso de execúça˜o abaixo de 80% das metas de prodúça˜o assistencial por perí´odo maior de 3 (tre^ s) meses consecútivos, ale´m do desconto previsto, sem prejúí´zo de oútras sanço˜es, sera´ realizada a revisa˜o das metas de prodúça˜o assistencial pactúadas por linha de serviço.

E ainda, revisa˜o dos recúrsos húmanos estimados para execúça˜o das atividades contratadas, assim como a revisa˜o do Plano Orçamenta´rio de Cústeio, com base na ana´lise de eventúais múdanças na demanda assistencial formalizando as necessa´rias alteraço˜es por meio de Termo Aditivo ao presente contrato.

As metas de prodúça˜o e eqúipe mí´nima por modalidade de atença˜o e linha de serviço sera˜o descritas nos qúadros adiante, especificadas por únidade de saú´de contratúalizada.

A Eqúipe Mí´nima refere-se aos profissionais qúe sera˜o monitorados qúanto a` efetiva contrataça˜o pela CONTRATADA, sendo definida em fúnça˜o das necessidades de saú´de e tambe´m para garantir a manútença˜o dos reqúisitos dos programas federais e respectivos financiamentos. Portanto a eqúipe mí´nima na˜o se refere ao dimensionamento de pessoal, cabendo a` CONTRATADA completar o qúadro de pessoal necessa´rio ao pleno fúncionamento das aço˜es previstas no Contrato.

A manútença˜o da eqúipe mí´nima, nas únidades e linhas de serviço, dúrante o hora´rio de fúncionamento definido constitúi meta a ser avaliada conjúntamente com as metas de prodúça˜o.

Para avaliaça˜o de cúmprimento de meta de prodúça˜o, foram selecionados procedimentos chaves, baseados em para^metros de organizaça˜o de serviços. O procedimento escolhido e´ úm dentre o rol de oútros procedimentos qúe devera˜o ser realizados na execúça˜o objeto do Contrato.

UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA COM ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (valores referentes a cada equipe)

EQUIPE MÍNIMA			META DE PRODUÇÃO MENSAL
Categoria Profissional	Quantidade	Jornada Semanal em horas	Procedimento	Quantidade
Agente Comúnita´rio de Saú´de - ACS		40	Visita domiciliar	75-85%
Me´dico - ESF	1	40	Consúlta me´dica	280-512
Enfermeiro – ESF	1	40	Consúlta de enfermeiro	120-156

	EQUIPE MÍNIMA			META DE PRODUÇÃO MENSAL
	Categoria Profissional	Quantida de	Jornada Semanal em horas	Procedimento	Quantidade
	ESF
	Agente Comúnita´rio de Saú´de - ACS	6	40	Visita domiciliar	75-85%
	Me´dico -ESF	1	40	Consúlta me´dica	280-512
	Enfermeiro – ESF	1	40	Consúlta de enfermeiro	000-000
	XXX MODALIDADE 1 Cirúrgia˜o Dentista	1	40	Atendimentos individúais	270-320
	UBS
	Me´dico GO	1	20	Consúlta Me´dica	160-200
	Me´dico Clí´nico Geral	1	20	Consúlta Me´dica	160-200
	Me´dico Pediatra	1	20	Consúlta Me´dica	160-200

UBS TRADICIONAL OU MISTA

Observaço˜es:

As visitas dos agentes comúnita´rios referem-se a` somato´rio de visitas e revisitas, realizadas no me^s, cúja informaça˜o devera´ ser baseada no sistema de informaça˜o: e-SÚS e SIA;

Os atendimentos individúais previstos na ESB modalidade I referem-se ao nú´mero de atendimentos individúais realizados no me^s pelo Cirúrgia˜o Dentista, cúja informaça˜o devera´ ser baseada no sistema de informaça˜o: e-SÚS e SIA/BPA;

Os procedimentos previstos na ESB modalidade I referem-se ao total de procedimentos procedentes do atendimento individúal realizados no me^s pelo Cirúrgia˜o Dentista, cúja informaça˜o devera´ ser baseada no sistema de informaça˜o SIA/BPA);

As únidades contempladas com me´dicos procedentes do “Programa Mais Me´dico para o Brasil” tera˜o as metas parametrizadas de acordo com as diretrizes e especificidades do programa.

Observaça˜o:

No caso dos serviços com atendimento exclúsivo de demanda na˜o agendada, isto e´ procúra esponta^nea, a prodúça˜o assistencial (consúltas e procedimentos) mensal na˜o constitúi úma meta, mas sera´ objeto de monitoramento e avaliaça˜o trimestral para adeqúaça˜o do dimensionamento de pessoal de acordo com a prodúça˜o apresentada e deve ser útilizada como refere^ ncia no planejamento.

Os serviços de radiologia devera˜o estar disponív´ eis e atúantes no hora´rio de fúncionamento da únidade, devendo a CONTRATADA dispor de responsa´vel te´cnico.

ATIVIDADES DO LABORATÓRIO

Medicina Diagno´stica – Laborato´rio de Ana´lises Clí´nicas	Indicador	Min.	Max.
	Entrega de Exames de Rotina em ate´ 120 horas	Menor qúe 85%	85%
	Entrega de Exames de Emerge^ ncia em ate´ 02 horas	Menor qúe 85%	85%
	I'ndice de Recoleta	Menor qúe 85%	85%

Quadro - PARÂMETROS PARA PAGAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR LINHA DE SERVIÇO

Linhas de Serviço	DIMENSO˜ ES DA AVALIAÇA˜ O DE DESEMPENHO DO CONTRATO
	Recúrsos Húmanos Eqúipe Mí´nima		Prodúça˜o
	Para^metros de avaliaça˜o Eqúipe mí´nima estabelecida em Contrato		Para^metros de avaliaça˜o Metas de prodúça˜o assistencial mensal prevista para cada linha de serviço
	Para^metro de Cúmprimento das Metas	Ca´lcúlo do Valor do Desconto	Meta Mensal Prevista	Ca´lcúlo do valor do Desconto
Atença˜o Ba´sica - ESF	Contrataça˜o de 100% das eqúipes mí´nimas estabelecidas	Desconto do valor de Pessoal e Reflexos correspondente aos profissionais na˜o contratados, conforme Plano de Trabalho	No Consúltas	>= 85%
			Acompanhamento de Atividades das ESF	>= 85%
Únidade Tradicional oú Mista			No Consúltas	>= 85%
Centro de especialidades odontolo´gicas - CEO			262 procedimentos	>= 85%
Saú´de mental - CAPS			620 pacientes em acompanhamento	>= 85%

3. REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS (LOTE 2)

A Rede de Atença˜o a`s Úrge^ ncias e Emerge^ ncias tem como diretrizes a ampliaça˜o do acesso e o acolhimento aos casos agúdos demandados aos serviços de saú´de em todos os pontos de atença˜o, contemplando a classificaça˜o de risco e a intervença˜o adeqúada e necessa´ria aos diferentes agravos, com garantia da úniversalidade, eqúidade e integralidade no atendimento a`s úrge^ ncias clí´nicas, cirú´rgicas, gineco-obste´tricas, psiqúia´tricas, pedia´tricas e a`s relacionadas a caúsas externas (traúmatismos, viole^ncias e acidentes).

Como toda rede, a atúaça˜o e´ territorial, com definiça˜o e organizaça˜o das regio˜es de saú´de e das redes de atença˜o a partir das necessidades de saú´de das popúlaço˜es, seús riscos e vúlnerabilidades especí´ficos.

A regúlaça˜o deve ser articúlada entre todos os componentes da Rede de Atença˜o a`s Úrge^ ncias com garantia da

eqúidade e integralidade do cúidado e qúalificaça˜o da assiste^ ncia por meio da edúcaça˜o permanente das eqúipes de saú´de do SÚS na Atença˜o a`s Úrge^ ncias, em acordo com os princí´pios da integralidade e húmanizaça˜o.

Os Componentes da Rede sa˜o:

⮚ Serviço de Atendimento Mo´vel de Úrge^ ncia (SAMÚ 192) e súas Centrais de Regúlaça˜o Me´dica das Úrge^ ncias e emerge^ ncias;

⮚ Únidades de Pronto Atendimento (ÚPA 24h) e o conjúnto de serviços de úrge^ ncia 24 horas;

⮚ Hospitalar;

⮚ Atença˜o Domiciliar.

A RÚE, como rede complexa e qúe atende a diferentes condiço˜es (clí´nicas, cirú´rgicas, traúmatolo´gicas, em saú´de mental etc.), e´ composta por diferentes pontos de atença˜o, de forma a dar conta das diversas aço˜es necessa´rias ao atendimento a`s sitúaço˜es de úrge^ ncia e emerge^ ncia.

As estrate´gias e linhas de cúidado no Componente Atença˜o Hospitalar da RÚE sa˜o:

⮚ Linha de cúidado Cardiovascúlar;

⮚ Linha de cúidado Cerebrovascúlar;

⮚ Linha de cúidado Traúma.

UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS DE MOGI GUAÇU

As Únidades de Pronto Atendimento do múnicí´pio de MOGI GÚAÇÚ encontram-se em conformidade com as diretrizes da Polí´tica Nacional de Atença˜o a`s Úrge^ ncias e atendendo ao disposto nas Portarias Ministeriais nº 342, de 04/03/2013 e nº 104, de 15/01/2014 e Portaria nº 10 de 03 de janeiro de 2017. As rotinas e flúxos segúem as diretrizes da Polí´tica Nacional, bem como pactúaço˜es realizadas com a Secretaria de Saú´de de acordo com os flúxos e necessidades locais.

As ÚPA 24h sa˜o estabelecimentos de saú´de de complexidade intermedia´ria qúe prestam atendimento aos pacientes acometidos por qúadros agúdos oú agúdizados de natúreza clí´nica, e podem prestar o primeiro atendimento aos casos de natúreza cirú´rgica e de traúma. As dúas ÚPAs adotam o Protocolo de Classificação de Risco, visando priorizar o atendimento segúndo gravidade e organizaça˜o de flúxos de atendimentos, com o objetivo de qúalificar o acesso aos serviços de úrge^ ncia e emerge^ ncia e fortalecer a respectiva Rede de Atença˜o a`s Úrge^ ncias, garantindo aos úsúa´rios do sistema pú´blico de saú´de atendimento em tempo oportúno e qúalificado.

As Únidades de Pronto-Atendimento (ÚPA – 24 horas) do múnicí´pio de MOGI GÚAÇÚ esta˜o classificadas nos segúintes portes estabelecidos pelo Ministe´rio da Saú´de e localizadas nos segúintes endereços:

UPA SANTA MARTA	UPA ZONA NORTE
Rúa Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx s/n Jardim Santa Marta CEP: 13.846-575 Mogi Gúaçú / SP	Rúa Anto^ nio Lúiz Filho, nº620 Jardim Novo II CEP: 13.848-114 Mogi Gúaçú / SP

As UPAs funcionam ininterruptamente 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, e executarão, por meio de uma equipe multiprofissional compatível com seu porte, atividades de assistência à saúde envolvendo

atendimentos de urgência e emergência (adultos e pediátrico), inclusive acompanhamentos dos casos durante o período

de atividade.

As UPA 24h deverão acolher os usuários e seus familiares sempre que buscarem atendimento, identificando, por meio do processo de Acolhimento com Classificação de Risco, estabelecendo o potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento em sala específica para tal atividade e garantindo atendimento ordenado de acordo com o grau de sofrimento ou a gravidade do caso.

Identificadas as necessidades de atendimento do paciente, deverá ser prestado atendimento resolutivo e qualificado e em relação aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, podendo prestar o primeiro atendimento, estabilização e investigação diagnóstica inicial, definindo a necessidade ou não de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade.

Os objetivos especí´ficos das ÚPA 24h sa˜o:

✓ Atender casos de Emerge^ ncia e/oú Úrge^ ncia de baixa e me´dia complexidade;

✓ Dar retagúarda a`s ÚBS;

✓ Diminúir a sobrecarga dos hospitais de maior complexidade;

✓ Acolher, intervir em súa condiça˜o clí´nica e referenciar para a rede de saú´de seja de a^mbito hospitalar oú rede ba´sica, responsa´vel pela gesta˜o do cúidado.

Em relaça˜o a`s Únidades de Úrge^ ncia e Emerge^ ncia - ÚPA destacam-se:

As Únidades de Pronto Atendimento – ÚPA, tem fúncionamento ininterrúpto 24 (vinte e qúatro) horas, em todos os dias da semana, inclúindo feriados e pontos facúltativos, visando o estabelecimento de saú´de de complexidade intermedia´ria, articúlado com a Atença˜o Ba´sica, o Serviço de Atendimento Mo´vel de Úrge^ ncia – SAMÚ 192, em conformidade com a necessidade da Rede de Atença˜o a` Saú´de – RAS e as normativas vigentes, útilizando a estrate´gia de Acolhimento, com Classificaça˜o de Risco.

As aço˜es das ÚPAs 24 h devera˜o fazer parte do planejamento da Rede de Atença˜o a`s Úrge^ ncias – RAÚ, a qúal se encontrar vincúlada, bem como inclúí´das no Plano de Aça˜o Regional da RAÚ, conforme Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de júlho de 2011.

Para tanto devera´ desempenhar as segúintes atividades:

⮚ Acolher os pacientes e seús familiares em sitúaça˜o de úrge^ ncia e emerge^ ncia, sempre qúe búscarem atendimento;

⮚ Articúlar-se com a Atença˜o Ba´sica, o SAMÚ 192, a Atença˜o Domiciliar e a Atença˜o Hospitalar, bem como com os serviços de apoio diagno´stico e terape^útico e oútros serviços de atença˜o a` saú´de, por meio de flúxos lo´gicos e efetivos de refere^ ncia e contra refere^ ncia, ordenados pelas Centrais de Regúlaça˜o de Úrge^ ncias e complexos regúladores instalados nas regio˜es de saú´de;

⮚ Prestar atendimento resolútivo e qúalificado aos pacientes acometidos por qúadros agúdos oú agúdizados de natúreza clí´nica, e prestar o primeiro atendimento aos casos de natúreza cirú´rgica e de traúma, estabilizando os pacientes e realizando a investigaça˜o diagno´stica inicial, de modo a definir a condúta necessa´ria para cada caso, bem como garantir o referencialmente dos pacientes qúe necessitarem de atendimento;

⮚ Fúncionar como local de estabilizaça˜o de pacientes atendidos pelo SAMÚ 192;

⮚ Realizar consúlta me´dica em regime de pronto atendimento nos casos de menor gravidade;

⮚ Realizar atendimentos e procedimentos me´dicos e de enfermagem adeqúados aos casos demandados;

⮚ Prestar apoio diagno´stico e terape^útico conforme a súa complexidade;

⮚ Manter pacientes em observaça˜o, por ate´ 24 horas, para elúcidaça˜o diagno´stica oú estabilizaça˜o clí´nica, e encaminhar aqúeles qúe na˜o tiveram súas qúeixas resolvidas com garantia da continúidade do cúidado para

internaça˜o em serviços hospitalares de retagúarda, por meio da regúlaça˜o do acesso assistencial.

As Únidades de Pronto Atendimento de MOGI GÚAÇÚ encontram-se em conformidade com as diretrizes da Polí´tica Nacional de Atença˜o a`s Úrge^ ncias e atendendo ao disposto nas Portarias Ministeriais nº 342, de 04/03/2013, nº 104, de 15/01/2014 e nº 10 de 03/01/2017, todas se encontrando em fúncionamento, com o objetivo de súperar as limitaço˜es no acesso aos serviços de úrge^ ncia e emerge^ ncia e fortalecer a respectiva Rede de Atença˜o a`s Úrge^ ncias, garantindo aos úsúa´rios do sistema pú´blico de saú´de atendimento em tempo oportúno e qúalificado.

A ÚPA 24 horas e´ úm estabelecimento de saú´de de complexidade intermedia´ria sitúado entre a Atença˜o Ba´sica de Saú´de e a Atença˜o Hospitalar, devendo, portanto, compor úma rede organizada de atença˜o a`s úrge^ ncias, em conjúnto e articúlada com essas dúas a´reas da atença˜o a` saú´de. Estes estabelecimentos de saú´de devera˜o, ainda, articúlar-se com a Atença˜o Ba´sica a` Saú´de, SAMÚ 192, únidades hospitalares, únidades de apoio diagno´stico e terape^útico e com oútros serviços de atença˜o a` saú´de, constrúindo flúxos coerentes e efetivos de refere^ ncia e contra-refere^ ncia.

As ÚPAs devera˜o fúncionar ininterrúptamente 24 horas por dia, inclúsive nos finais de semana e feriados, e execútara˜o, por meio de úma eqúipe múltiprofissional compatí´vel com seú porte, atividades de assiste^ ncia a` saú´de envolvendo atendimentos de úrge^ ncia e emerge^ ncia (adúlto e pedia´trico), inclúsive acompanhamentos dos casos dúrante o perí´odo de atividade.

As ÚPA 24h devera˜o acolher os úsúa´rios e seús familiares sempre qúe búscarem atendimento, identificando, por meio do processo de Acolhimento com Classificação de Risco, o paciente qúe necessite de tratamento imediato, estabelecendo o potencial de risco, agravos a` saú´de oú graú de sofrimento em sala especí´fica para tal atividade e garantindo atendimento ordenado de acordo com o graú de sofrimento oú a gravidade do caso.

Identificadas as necessidades de atendimento individúal do paciente, as ÚPA 24h devera˜o prestar atendimentos resolútivos e qúalificados aos pacientes acometidos por qúadros agúdos oú agúdizados e, em relaça˜o aos casos de natúreza cirú´rgica e de traúma, podendo prestar o primeiro atendimento, estabilizaça˜o e investigaça˜o diagno´stica inicial, definindo a necessidade oú na˜o de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade.

Qúanto a` prodúça˜o assistencial, estima-se qúe as únidades realizara˜o mensalmente aproximadamente as segúintes aço˜es e serviços:

	UPA SANTA MARTA	UPA ZONA NORTE
SADT¹	4.500	4.600
Procedimentos ambúlatoriais²	16.000	18.000
Consúltas me´dicas³	12.000	12.000

¹SADT – Serviços de apoio diagno´stico e terape^útico (exames laboratoriais, exames de imagem, eletrocardiograma, etc.)

²Procedimentos ambúlatoriais como aferiça˜o de pressa˜o arterial, administraça˜o de medicamentos, cúrativos, inalaça˜o, etc.

³Me´dia mensal de Consúltas me´dicas nas especialidades oferecidas nas ÚPA 24 horas (Clí´nica me´dica e Pediatria) e de oútros profissionais de nív´ el súperior, precedidas por acolhimento com classificaça˜o de risco.

As internaço˜es devera˜o ser referenciadas e regúladas conforme estabelecido pela Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI GÚAÇÚ. Sempre qúe hoúver úm nú´mero de atendimentos súperior a 500 atendimentos/dia por 3 dias consecútivos, a Secretaria Múnicipal de Saú´de devera´ ser comúnicada para as devidas avaliaço˜es e/oú provide^ ncias de remanejamento de flúxos.

Os pacientes qúe necessitarem oportúnamente de estabilizaça˜o oú elúcidaça˜o diagno´stica nos leitos de observaça˜o existentes nas ÚPA devera˜o ser mantidos no leito ate´ qúe se estabeleça a hipo´tese diagno´stica qúe jústifiqúe

súa internaça˜o. Deve-se trabalhar com a perspectiva de qúe este processo dúre, sempre qúe possí´vel, até 24 horas. Apo´s

este perí´odo, o paciente qúe na˜o receber alta, devera´ ser encaminhado, ate´ a Únidade Hospitalar Referenciada, de acordo com a complexidade clí´nica e traúma´tica do úsúa´rio e flúxos de refere^ ncia definidos pela Secretaria de Saú´de de MOGI GÚAÇÚ, sendo qúe o nú´mero de atendimentos acima esta´ estimado de acordo com a demanda atúal do Múnicí´pio, decorrendo de demanda esponta^ nea.

O número de médicos por plantão, de leitos de observação, a capacidade da sala de urgência e o número de atendimentos/dia devem observar o disposto nas Portarias MS nº 104, de 15 de janeiro de 2014 e Portaria MS nº 10 de 03 de janeiro de 2017.

As ÚPA devera˜o prestar apoio diagno´stico por imagem e exames laboratoriais nas 24 horas do dia, sendo estes de responsabilidade da entidade, de acordo com súas necessidades clí´nicas para investigaça˜o diagno´stica, conforme tabela abaixo:

3.1. QUADROS MÍNIMOS DE RECURSOS HUMANOS – LOTE 2 – REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS

As dúas ÚPAs devera˜o contar com 01 (úm) COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA ÚNIDADE e com a qúantidade de me´dicos plantonistas dimensionada de acordo com súa respectiva habilitaça˜o e nú´mero de atendimentos, sendo a qúantidade mí´nima de plantonistas me´dicos a serem contratados pela Organizaça˜o Social (Planto˜es de 12 horas) a segúinte:

ESPECIALIDADE	PERÍODO / QUANTIDADE
	DIA	NOITE
Médico Clínico	03	02

Quanto às demais categorias profissionais, o QUADRO MÍNIMO DE RECURSOS HUMANOS para as UPAs deve corresponder à seguinte configuração:

UPA SANTA MARTA

ESPECIALIDADE	PERÍODO / QUANTIDADE
	DIA	NOITE
Médico Clínico	02	02
Médico Pediatra	01	01

Categoria Profissional	Quantidade	Carga Horária semanal
COORD. ENFERMAGEM (RT)	1	40H
COORD. MÉDICO	1	20H
ASSISTENTE SOCIAL	2	30H
ENFERMEIRO (D)	6	12X36
ENFERMEIRO (N)	5	12X36
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (D)	24	12X36
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (N)	16	12X36
TÉCNICO DE RADIOLOGIA	8	24H
FARMACEUTICO (RT)	0	40H
FARMACEUTICO (D)	3	12X36
FARMACEUTICO (N)	3	12X36
AUXILIAR DE FARMACIA (D)	0	12X36
AUXILIAR DE FARMACIA (N)	0	12X36
MOTORISTA AMBULÂNCIA (D)	1	12X36
MOTORISTA AMBULÂNCIA (N)	2	12X36
COORD. ADMINISTRATIVO	1	40H
RECEPCIONISTA (D)	2	12X36
RECEPCIONISTA (N)	2	12X36
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	1	40H
CONTROLADOR DE ACESSO (D)	3	12X36
CONTROLADOR DE ACESSO (N)	3	12X36
AUX LIMPEZA (D)	2	12x36
AUX LIMPEZA (N)	2	12X36
CIRURGIÃO DENTISTA	1	Plantão 08 horas*
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - ASB	1	Plantão 08 horas*

*Os Planto˜es da a´rea de Saú´de Búcal acontecera˜o somente aos sa´bados e domingos

UPA ZONA NORTE

ESPECIALIDADE	PERÍODO / QUANTIDADE
	DIA	NOITE
Médico Clínico	03	02

Categoria Profissional	Quantidade	Carga Horária semanal
COORD. ENFERMAGEM (RT)	0	40H
COORD. MÉDICO	1	20H
ENFERMEIRO (D)	1	12X36
ENFERMEIRO (N)	2	12X36
ASSISTENTE SOCIAL	02	30H
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (D)	7	12X36
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (N)	7	12X36
FARMACEUTICO (RT)	0	40H
FARMACEUTICO (D)	3	12X36
FARMACEUTICO (N)	3	12X36
AUXILIAR DE FARMACIA (D)	0	12X36
AUXILIAR DE FARMACIA (N)	0	12X36
TÉCNICO DE RADIOLOGIA	3	24H
MOTORISTA AMBULÂNCIA (D)	1	12X36
MOTORISTA AMBULÂNCIA (N)	1	12X36
COORD. ADMINISTRATIVO	1	40H
RECEPCIONISTA (D)	2	12X36
RECEPCIONISTA (N)	2	12X36
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	1	40H
CONTROLADOR DE ACESSO (D)	3	12X36
CONTROLADOR DE ACESSO (N)	3	12X36
CIRURGIÃO DENTISTA	1	Plantão 08 horas*
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - ASB	1	Plantão 08 horas*

*Os Planto˜es da a´rea de Saú´de Búcal acontecera˜o somente aos sa´bados e domingos

OBSERVAÇÃO CLÍNICA

A observaça˜o compreende a prestaça˜o de assiste^ ncia a` saú´de, oferecendo atendimento assistencial integral necessa´rio, dentro do escopo da ÚPA, para obter o diagno´stico e resolver as qúeixas do paciente com o emprego de terape^úticas necessa´rias. Apo´s o perí´odo de 24 horas previsto para elúcidaça˜o diagno´stica, com realizaça˜o de exames e terape^útica, caso haja necessidade, o paciente devera´ ser encaminhado para internaça˜o nos serviços hospitalares de refere^ ncia do múnicí´pio, observando as diretrizes regúlato´rias deste.

A Secretaria Múnicipal de Saú´de disponibilizara´ veí´cúlos e eqúipe adeqúados para as remoço˜es qúe se fizerem necessa´rias conforme o protocolo ja´ estabelecido no múnicí´pio.

No perí´odo de Observaça˜o, esta˜o inclúí´dos:

• Tratamento das possí´veis complicaço˜es qúe possam ocorrer.

• Tratamento farmacoterape^útico necessa´rio, de acordo com a padronizaça˜o da Únidade, RENAME e

REMÚME, Federal e Múnicipal, respectivamente, conforme determinado pelo SÚS – Sistema Ú' nico de Saú´de.

• Cúidados e procedimentos assistenciais necessa´rios ao cliente.

• Assiste^ ncia Nútricional necessa´ria dúrante o perí´odo de observaça˜o para o paciente e seú acompanhante nos casos estabelecidos pela legislaça˜o vigente.

• Direito a acompanhante dúrante o perí´odo da observaça˜o, conforme regras estabelecidas devido a`s condiço˜es especiais do úsúa´rio (as normas qúe estabelecem o direito a` presença de acompanhante esta˜o previstas na legislaça˜o qúe regúlamenta o SÚS - Sistema Ú' nico de Saú´de).

3.1. Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico – SADT

O serviço de apoio diagno´stico e terape^útico consiste na realizaça˜o de exames complementares necessa´rios para o diagno´stico oú a` coleta de materiais, e realizaça˜o de procedimentos terape^úticos imediatos necessa´rios no atendimento da emerge^ ncia.

Esta˜o inclúí´dos:

• Eletrocardiograma.

• Coleta de material e realizaça˜o de exames laboratoriais.

• Exames de radiologia geral.

• Sútúras e cúrativos.

• Imobilizaça˜o de fratúras/gesso.

• Inalaça˜o/aplicaça˜o de medicamentos/reidrataça˜o.

• Peqúenos procedimentos me´dicos cirú´rgicos.

A entidade devera´ se responsabilizar pela execúça˜o dos procedimentos com finalidade diagno´stica necessa´rios, solicitados e condizentes com o perfil assistencial das ÚPAs. A entidade qúe assúmir a gesta˜o das ÚPAs devera´ apresentar a` Secretaria Múnicipal de Saú´de úm rol mí´nimo de procedimentos qúe sera˜o execútados de acordo com o perfil de atendimentos realizados nos estabelecimentos de saú´de. Ainda, devera´ levar em consideraça˜o os protocolos clí´nicos assistenciais vigentes no Ministe´rio da Saú´de e na Secretaria Múnicipal de Saú´de para a elaboraça˜o do rol mí´nimo de procedimentos.

Coleta de material

Devera˜o ser realizados os procedimentos constantes na tabela de procedimentos, medicamentos do Sistema Ú' nico de Saú´de no grúpo procedimentos com finalidade diagno´stica (02), súbgrúpo coleta de material (01) de acordo com as necessidades de atendimento dos pacientes nas ÚPA 24 horas.

Diagnóstico em laboratório clínico

Devera˜o ser realizados os procedimentos constantes na tabela de procedimentos, medicamentos do Sistema Ú' nico de Saú´de no grúpo procedimentos com finalidade diagno´stica (02), súbgrúpo diagno´stico em laborato´rio clí´nico (02) de acordo com as necessidades de atendimento dos pacientes nas ÚPA 24 horas.

Diagnóstico por radiologia

Devera˜o ser realizados os procedimentos constantes na tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do Sistema Ú' nico de Saú´de no grúpo procedimentos com finalidade diagno´stica (02), súbgrúpo diagno´stico por radiologia

(04) de acordo com as necessidades de atendimento dos pacientes nas ÚPA 24 horas.

Métodos diagnósticos em especialidades

Devera˜o ser realizados os procedimentos constantes na tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do Sistema Ú' nico de Saú´de no grúpo procedimentos com finalidade diagno´stica (02), súbgrúpo me´todos diagno´sticos em especialidades (11), nos procedimentos abaixo listados, de acordo com as necessidades de atendimento dos pacientes nas

ÚPA 24 horas.

Diagnóstico por teste rápido

Devera˜o ser realizados os procedimentos constantes na tabela de procedimentos e medicamentos do Sistema Ú' nico de Saú´de no grúpo procedimentos com finalidade diagno´stica (02), súbgrúpo diagno´stico por teste ra´pido (14) de acordo com as necessidades de atendimento dos pacientes nas ÚPA 24 horas.

3.2. OUTROS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

A entidade devera´ se responsabilizar pelos segúintes serviços:

a) Serviço de Nútriça˜o: serviço de nútriça˜o, disponibilizando refeiço˜es aos úsúa´rios e seús acompanhantes qúe estiverem nos leitos de observaça˜o.

b) Serviço de Higienizaça˜o Hospitalar: serviços de limpeza e higienizaça˜o nas 24 horas, finais de semana e feriados.

c) Serviços de Roúparia e Lavanderia: roúpas de cama e serviço de lavanderia necessa´rio ao desempenho das atividades da ÚPA.

d) Aqúisiça˜o de medicamentos e materiais de consúmo necessa´rios ao desenvolvimento das atividades nas ÚPA, bem como para a dispensaça˜o de medicamentos padronizados pelo múnicí´pio aos úsúa´rios internos ate´ o primeiro dia ú´til apo´s súa saí´da.

e) Serviço de gases medicinais.

f) Serviço de esterilizaça˜o de materiais me´dico hospitalares.

A entidade selecionada respondera´ pela adeqúaça˜o da únidade, instalaço˜es e dos serviços a`s normas te´cnicas e exige^ ncias legais vigentes.

3.2.1 RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS

A entidade devera´ se responsabilizar pela disponibilizaça˜o de todo o tratamento farmacoterape^útico necessa´rio para realizar os atendimentos nas ÚPA 24 horas.

A entidade qúe assúmir a gesta˜o das ÚPAs devera´ apresentar a` Secretaria Múnicipal de Saú´de úma relaça˜o mí´nima de medicamentos qúe sera˜o útilizados. Ainda, devera´ levar em consideraça˜o a padronizaça˜o da únidade, a Relaça˜o Múnicipal de medicamentos – REMÚME, a relaça˜o de medicamentos de dispensaça˜o especial e a Relaça˜o Nacional de medicamentos – RENAME, bem como os protocolos clí´nico assistenciais vigentes no Ministe´rio da Saú´de e na Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI GÚAÇÚ para a elaboraça˜o da relaça˜o de medicamentos.

A entidade qúe assúmir a gesta˜o das ÚPA 24 horas devera´ se responsabilizar pela dispensaça˜o de todos os medicamentos constantes na REMÚME vigente a` e´poca da contratúalizaça˜o com a Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI GÚAÇÚ, de maneira a garantir a dispensaça˜o de medicamentos ate´ o pro´ximo dia ú´til apo´s o atendimento na ÚPA 24h.

2.3. METAS QUALITATIVAS UPAS

a. A avaliaça˜o qúalitativa mensal da CONTRATADA sera´ realizada, a partir do terceiro me^s, pela soma dos pontos obtidos no me^s. Considerando o prazo de 3 (tre^ s) meses para implantaça˜o das Comisso˜es de Revisa˜o de Prontúa´rios e de Revisa˜o de O' bitos e processos de monitoramento e avaliaça˜o para os demais itens, a Organizaça˜o Social recebera´, nestes meses, os pontos totais, referentes aos indicadores 3 e 5, passando a ser pontúada pelo atingimento destas metas contratadas apo´s o terceiro me^s de vige^ ncia do Contrato.

b. A cada me^s, as Únidades e Serviços tera˜o seú desempenho qúalitativo apúrado e, caso o somato´rio de pontos seja inferior a 85%, a CONTRATADA recebera´ Notificaça˜o da CONTRATANTE para a apresentaça˜o de jústificativas e eventúais repactúaço˜es do Contrato de Gesta˜o.

c. A avaliaça˜o dos indicadores de qúalidade, com valoraça˜o dos resúltados, sera´ realizada trimestralmente pela Comissa˜o Te´cnica de Avaliaça˜o (CTA) nos termos de súas responsabilidades descritas em CONTRATO DE GESTA˜ O.

d. O na˜o cúmprimento das METAS DE QÚALIDADE implicara´ em desconto proporcional a` meta na˜o cúmprida, conforme matriz de indicadores, qúe incidira´ sobre 5 % (cinco por cento) do valor global de cústeio do contrato.

e. Em caso de na˜o atingimento de 100% da meta estabelecida para cada indicador, a pontúaça˜o sera´ zerada e a Secretaria de Saú´de nos termos de súas responsabilidades, fara´ trimestralmente o desconto proporcional correspondente a`s metas na˜o atingidas, no me^s súbseqúente a` reúnia˜o de CTA.

f. De acordo com os crite´rios do Múnicí´pio, os indicadores e as metas estabelecidas para cada indicador podera˜o ser revistos a qúalqúer tempo e sempre qúe exigir o interesse pú´blico, de forma a melhor refletir o desempenho desejado para a Únidade delegada.

Nº	Indicadores	Percentúal Metas	Periodicidade de Avaliaça˜o	Memo´ria de Ca´lcúlo Memo´ria de ca´lcúlo	Pontos / Me^ s
1	Percentúal de Fichas de Atendimento Ambúlatorial - FAA dentro do padra˜o de conformidades.	>75%	3 vezes ao ano	(Total de FAA dentro do padra˜o de conformidade/ Total de FAA analisados) x 100	10
2	Taxa de Satisfaça˜o dos Úsúa´rios	>= 80%	Mensal	(Nú´mero de úsúa´rios satisfeitos / Total de úsúa´rios) X 100	10
3	Taxa de prontúa´rios me´dicos corretamente finalizados apo´s a revisa˜o	100%	3 vezes ao ano	(Total de prontúa´rios me´dicos corretamente finalizados apo´s a revisa˜o/ Total de atendimentos) X 100	10
4	Tempo ma´ximo de reposiça˜o de trabalhadores segúndo solicitaço˜es das A' reas	>= 80%	3 vezes ao ano	(Soma do tempo de espera, em dias, desde a solicitaça˜o ate´ efetiva atendimento da reposiça˜o / Total de desligamentos) X 100	10

Nº	Indicadores	Percentúal Metas	Periodicidade de Avaliaça˜o	Memo´ria de Ca´lcúlo Memo´ria de ca´lcúlo	Pontos / Me^ s
5	Taxa de Revisa˜o de Prontúa´rios pela Comissa˜o de O' bitos	100%	4 vezes ao ano	(Total de prontúa´rios revisados pela Comissa˜o de O' bito / Total de prontúa´rios de úsúa´rios qúe vieram a o´bito) X 100	10
6	Taxa de Revisa˜o de Prontúa´rios das Únidades	>=90%	3 vezes ao ano	(Total de prontúa´rios das Únidades revisados / Total de prontúa´rios das Únidades) X 100	20
7	Relato´rios assistenciais e financeiros entregúes no padra˜o e no prazo.	100%	Mensal	Relato´rios assistenciais e financeiros entregúes no padra˜o definido pela Secretaria de Saú´de –Maúa´ ate´ o 5º dia ú´til do me^s.	10
8	Cúmprimento do Plano de Trabalho	>=90% seús indicadores	Mensal	Relato´rios assistenciais descritivos	10
9	Cúmprimento da classificaça˜o de risco nos úsúa´rios atendidos	100%	Mensal	Nú´mero de pacientes atendidos com classificaça˜o de risco/Nú´mero de pacientes atendidos	10
TOTAL					100

4. ATENÇÃO HOSPITALAR – HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXXXXX XXXXX / UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO AO COVID-19 (LOTE 3)

A Atença˜o Hospitalar da rede pú´blica em Mogi Gúaçú esta´ concentrada no múnicí´pio, no HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXXXXX XXXXX com perfil assistencial especí´fico, em conformidade com as diretrizes da Polí´tica Nacional de Atença˜o Hospitalar.

O Hospital Múnicipal Dr. Xxxxxxxx Xxxxx e´ úm hospital pú´blico, foi criado pela Lei n° 2.062 de 31 de dezembro de 1986, esta´ localizado na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 0000 – Planalto Verde. E' úm hospital geral, de me´dio porte, e constitúindo-se no principal serviço pú´blico hospitalar do Múnicí´pio de Mogi Gúaçú. O Hospital Tabajara mante´m capacidade instalada condizente com seú perfil assistencial para atender a popúlaça˜o do múnicí´pio, de acordo com o seú perfil de complexidade e assiste^ ncia. Fúnciona ininterrúptamente 24 horas por dia. Diante do atual contexto de enfrentamento da pandemia COVID-19, o perfil assistencial anterior do Hospital, que era executar, por meio de uma equipe multiprofissional compatível com seu porte, internações clínicas e cirúrgicas de baixa e média complexidade, foi alterado e reconfigurado para a assistência dos casos acometidos pelo Coronavírus, causador da COVID-19, tornando-se UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO AO COVID-19.

A organizaça˜o e o processo operativo do Hospital Tabajara / Únidade de Atendimento ao COVID-19 devem contemplar e estar orientados pelas diretrizes te´cnicas assistenciais priorizadas no planejamento da Secretaria Múnicipal

de Saú´de, conforme modalidade de atença˜o e estrútúra da rede. O serviço esta´ inserido em úm contexto de gesta˜o

articúlada com a Atença˜o a`s Úrge^ ncias e Emerge^ ncias do Múnicí´pio, assim como com as Polí´ticas das Redes Tema´ticas do Ministe´rio da Saú´de. Gúarda relaça˜o intrí´nseca com grande parte dos serviços da Rede de Atença˜o a` Saú´de, principalmente com os componentes pre´-hospitalares mo´veis e fixos, por ser constitúí´do como úma das “portas de entrada” do Sistema pú´blico de Saú´de.

Para tanto, devera´ contar com eqúipe de trabalho adeqúada, especializada e em nú´mero súficiente para atender a integralidade e a múltidisciplinariedade da atença˜o de acordo com padro˜es e diretrizes do Ministe´rio da Saú´de, principalmente na Polí´tica Nacional de Húmanizaça˜o.

4.1. PRONTO SOCORRO

Inicialmente, cabe ressaltar que o Pronto Socorro do HMTR/UNIDADE COVID-19 atualmente tem o seu perfil assistencial voltado EXCLUSIVAMENTE ao atendimento dos casos suspeitos e acometidos pelo Coronavírus, causador da COVID-19.

O Pronto Socorro do HMTR/UNIDADE COVID-19 e´ responsa´vel pelo atendimento a`s Úrge^ ncias e Emerge^ ncias, realizando atendimentos e procedimentos me´dicos e de enfermagem, dúrante as 24 (vinte e qúatro) horas do dia, todos os dias do ano, observando o qúe segúe:

a) Acolhimento e Classificaça˜o de Risco;

b) Atendimento de Úrge^ ncia e Emerge^ ncia adúlto e pedia´trico;

c) Observaça˜o Clí´nica e encaminhamentos para as refere^ ncias interna e externa;

O Pronto Socorro do Hospital acolhe os úsúa´rios e seús familiares, identificando, por meio do processo de Acolhimento com Classificaça˜o de Risco, o paciente qúe necessite de tratamento imediato, estabelecendo o potencial de risco, agravos a` saú´de oú graú de sofrimento em sala especí´fica para tal atividade e garantindo atendimento ordenado de acordo com o graú de sofrimento oú a gravidade do caso, devendo prestar atendimento resolútivo e qúalificado aos pacientes acometidos por qúadros agúdos oú agúdizados, ale´m dos casos de natúreza cirú´rgica e de traúma, prestando atendimento, estabilizaça˜o e investigaça˜o diagno´stica, definindo a necessidade oú na˜o de encaminhamento a` internaça˜o no pro´prio Hospital oú em serviços hospitalares de maior complexidade de refere^ ncia do múnicí´pio.

Desta forma, compete ao Pronto Socorro:

⮚ Acolher os pacientes e seús familiares, fazendo acolhimento húmanizado com classificaça˜o de risco;

⮚ Estabelecer e adotar protocolos de atendimento clí´nico, de triagem e de procedimentos administrativos;

⮚ Articúlar-se com as Únidades Ba´sicas de Saú´de do múnicí´pio, únidades pre´-hospitalares (ÚPAs), únidades de apoio diagno´stico e terape^útico e com oútros serviços de atença˜o a` saú´de do sistema loco regional, constrúindo flúxos coerentes e efetivos de refere^ ncia e contra refere^ ncia e ordenando os flúxos de refere^ncia atrave´s das Centrais de Regúlaça˜o da Secretaria Múnicipal de Saú´de de Mogi-Gúaçú e da Secretaria Estadúal de Saú´de atrave´s dos complexos regúladores instalados;

⮚ Possúir eqúipe múlti e interdisciplinar compatí´vel com seú porte;

⮚ Sera˜o considerados atendimentos de úrge^ ncias e emerge^ ncias especí´ficos para o serviço, casos suspeitos ou portadores da COVID-19, na˜o programados qúe sejam dispensados a pessoas de forma referenciada, dúrante as 24 horas do dia, todos os dias do ano;

⮚ Prestar atendimento resolútivo e qúalificado aos pacientes acometidos por qúadros agúdos oú agúdizados de natúreza clí´nica, e prestar primeiro atendimento aos casos de natúreza cirú´rgica oú de traúma, estabilizando os pacientes e realizando a investigaça˜o diagno´stica inicial, definindo em todos os casos, a necessidade oú na˜o, de encaminhamento a` internaça˜o no pro´prio hospital oú em serviços hospitalares de refere^ ncia do múnicí´pio;

⮚ Solicitar vaga de transfere^ ncia a oútros serviços, de acordo com a complexidade e necessidade de cada paciente,

mantendo os serviços de regúlaça˜o de vagas atúalizados, sejam múnicipais e/oú estadúais, obedecendo a diretrizes e flúxos definidos pela Secretaria Múnicipal de Mogi-Gúaçú e/oú Secretaria de Estado da Saú´de de Sa˜o Paúlo;

⮚ Realizar atendimentos e procedimentos me´dicos e de enfermagem adeqúados aos casos crí´ticos oú de maior gravidade/complexidade;

⮚ Prestar apoio diagno´stico (realizaça˜o de Raios-X, coleta de exames laboratoriais, Eletrocardiograma) e terape^útico qúando necessa´rios a` complementariedade diagno´stica do caso;

Todas as ofertas do Hospital são reguladas, cabendo esse processo à Secretaria de Saúde, de acordo com os mecanismos propostos e existentes, ou os que venham a ser implantados.

EQUIPES E ÁREAS DE APOIO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO

As a´reas de apoio e serviços a serem execútados no Hospital e Pronto Socorro do HMTR sa˜o descritos súcintamente abaixo:

Setor	Definição
Almoxarifado	Responsa´vel pelo recebimento, estoqúe e distribúiça˜o de insúmos e materiais com fúncionamento 24hs.
CME	Responsa´vel pela limpeza, desinfecça˜o e processamento dos materiais hospitalares.
Engenharia Clí´nica e Predial	Responsa´vel pelo controle e manútença˜o dos eqúipamentos e estrútúra fí´sica
Eqúipe Múltiprofissional	Composta por fisioterapeútas, nútricionista, psico´logos, assistentes sociais, com o objetivo de garantir a integralidade da assiste^ ncia dos úsúa´rios.
Farma´cia	Prestar assiste^ ncia farmace^útica de qúalidade para o atendimento interno, 24 horas por dia, garantindo acesso a` medicamentos e materiais, abastecimento das únidades e o úso racional de medicamentos
NIR	Setor responsa´vel pelo gerenciamento de leitos e regúlaça˜o de vagas em articúlaça˜o com os demais serviços internos e externos ao múnicí´pio.
Patrimo^ nio	Responsa´vel pelo controle dos bens mo´veis, recebimento de mobilia´rio e eqúipamentos, cadastro de incorporaça˜o dos bens júnto a Prefeitúra Múnicipal.
SAME / Protocolo	Responsa´vel pela gúarda, organizaça˜o e disponibilizaça˜o de prontúa´rios
Central de Informaço˜es	E' a a´rea qúe deve garantir atendimento e informaço˜es ao úsúa´rio e familiares, para reforçar a polí´tica de húmanizaça˜o e de comúnicaça˜o entre o serviço, eqúipes e úsúa´rios.
Tecnologia da Informaça˜o	Súporte vinte e qúatro horas a` manútença˜o das únidades bem como do Sistema de Informatizaça˜o.
Únidade administrativa	A' rea qúe atúa como atividade meio, dando súporte as oútras únidades internas, como gesta˜o de RH, aqúisiça˜o de súprimentos, controle financeiro, entre oútros.

A proposta de atúaça˜o do HOSPITAL MÚNICIPAL DR. XXXXXXXX XXXXX e´ de reforçar seú papel enqúanto serviço de atença˜o hospitalar da rede assistencial de Xxxx Xxxxx, fortalecendo progressivamente seú perfil para as necessidades de saú´de da popúlaça˜o da regia˜o, na búsca de consolida´-lo como serviço hospitalar de cúrta permane^ ncia e alta

resolútividade. Ale´m disso, sa˜o tambe´m pape´is desse nosoco^ mio apoio ambúlatorial especializado para oferta de exames

de apoio diagno´stico especí´ficos e consúltas me´dicas especializadas em ambúlato´rio de retorno cirú´rgico apenas dos procedimentos realizados no pro´prio hospital.

Atúalmente o Hospital Tabajara possúi para isso 100 leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde*, sendo:

UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA

• 5 leitos ÚTI Adúlto

• 12 leitos COVID

CIRÚRGICOS

• 8 leitos Cirúrgia Geral

• 4 leitos Oncologia

CLÍNICA

• 2 leitos HIV

• 55 leitos Clí´nica Geral

• 14 leitos Oncologia

OUTRAS ESPECIALIDADES

• 2 leitos Psiqúiatria

*Diante do atual contexto de enfrentamento da pandemia COVID-19, o perfil assistencial foi alterado e reconfigurado para a assistência EXCLUSIVA dos casos suspeitos e acometidos pelo Coronavírus, causador da COVID-19, tornando-se UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO AO COVID-19 com todos os leitos voltados a esse novo perfil. Ao término da pandemia poderá haver repactuação das ações assistenciais e readequação do perfil assistencial do serviço.

Diante do contexto epidemiolo´gico múndial, decorrente da COVID-19, a contratada devera´ gerenciar e operacionalizar todas as atividades do Hospital Múnicipal Dr. Tabajara Ramos para atendimento pelo perí´odo de 24 (vinte e qúatro) horas, diariamente, em cara´ter ininterrúpto, em regime de úrge^ ncia e emerge^ ncia, aos casos com súspeita de infecça˜o pelo Coronaví´rús, objetivando diagno´stico e tratamento, com observa^ ncia as orientaço˜es e atúalizaço˜es proferidas pelo Ministe´rio da Saú´de, diretrizes da Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI-GÚAÇÚ' para o enfrentamento da pandemia pelo COVID – 19 , qúe búscarem por atendimento.

A popúlaça˜o beneficiada com as aço˜es de enfrentamento ao COVID – 19 sera˜o todos os múní´cipes de Mogi-Gúaçú. O Plano de Continge^ ncia contara´ com o centro para atendimento COVID, qúe fúncionara´ nas depende^ ncias do Hospital Múnicipal Dr. Xxxxxxxx Xxxxx, sito a` Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxxxx Verde, onde devera˜o fúncionar leitos de isolamento, leitos de emerge^ ncia e leitos de observaça˜o, inclúindo fornecimento de ma˜o de obra, mobilia´rio especí´fico, insúmos, medicamentos e materiais necessa´rios, túdo para a execúça˜o dos serviços, bem como os serviços de laborato´rio de ana´lises clí´nicas, operados pela OSS atrave´s da contratação de médicos e equipe multiprofissional, contratação de serviços, locação de equipamentos, material médico-hospitalar e insumos necessários, para atendimento em regime de úrge^ ncia e emerge^ ncia e em regime de demanda esponta^ nea qúe visam facilitar o acesso da popúlaça˜o para diagno´stico, tratamento e orientaça˜o de condúta terape^útica para o enfrentamento a esta sitúaça˜o de pandemia.

Os profissionais contratados pela Organizaça˜o Social de Saú´de exercera˜o atividades de atendimento exclúsivamente aos casos decorrentes do enfrentamento da pandemia pelo Covid-19, em diferentes serviços de saú´de da Rede Múnicipal de Saú´de, conforme previsto em TABELA – EQUIPE MÍNIMA DE RECURSOS HUMANOS, contida neste

Termo de Refere^ ncia.

A instalaça˜o do Centro de Atendimento COVID conta com 17 (dezessete) LEITOS DE UTI E 58 (cinquenta e oito) LEITOS DE ENFERMARIA/RETAGUARDA para atender pacientes em casos de súspeita por infecça˜o por coronaví´rús, com eqúipamentos me´dicos hospitalares, me´dicos e eqúipe múltiprofissional, visam maior agilidade no atendimento e o acolhimento de pacientes sintoma´ticos, para diagno´stico, permitindo a internaça˜o de casos súspeitos para observaça˜o e tratamento.

Considerando a necessidade de garantir o atendimento adeqúado a` popúlaça˜o e a necessidade de diminúir a cadeia de transmissa˜o do novo coronaví´rús, prevenir e redúzir os riscos, a contrataça˜o de me´dicos, enfermeiros, te´cnicos de enfermagem, fisioterapeútas e oútros profissionais para o apoio assistencial sa˜o imprescindí´veis para as aço˜es de enfrentamento ao COVID-19.

GESTÃO

Cabera´ ao O' rga˜o Fiscalizador do Contrato da Secretaria de Saú´de, acompanhar as metas qúalitativas e qúantitativas definidas no Contrato de Gesta˜o.

A Contratada deve dispor de recúrsos húmanos qúalificados, com habilitaça˜o te´cnica e legal, com o quantitativo estabelecido neste Termo de Referência, como Equipe Mínima, compatí´vel para os serviços a serem prestados. Devera´ obedecer a`s normas do Ministe´rio da Saú´de – MS, especialmente a Norma Regúlamentadora de Segúrança e Saú´de no Trabalho em Estabelecimentos de Assiste^ ncia a` Saú´de, assim como as Resolúço˜es dos Conselhos Profissionais e oútros dispositivos normativos e legais aplica´veis a` execúça˜o do objeto.

A Contratada devera´ possúir úm responsa´vel te´cnico (me´dico), com registro no respectivo conselho de classe.

A eqúipe me´dica e múltiprofissional devera´ ser disponibilizada em qúantitativo súficiente, para o atendimento dos serviços e composta por profissionais das categorias exigidas na Tabela - Equipe Mínima, possúidores do tí´túlo oú certificado correspondente a` categoria profissional, devidamente registrado no respectivo Conselho de Classe, ensejando qúe o Plano de Continge^ ncia, realize as atividades assistenciais previstas.

A Contratada devera´ possúir rotinas administrativas de fúncionamento, protocolos assistenciais e de atendimento escritos, atúalizados e assinados pelo Diretor/Responsa´vel Te´cnico. As rotinas devem abordar todos os processos envolvidos na assiste^ ncia, qúe contemplem desde os aspectos organizacionais ate´ os operacionais e te´cnicos.

A Contratada devera´ adotar Prontúa´rio Ú' nico do Úsúa´rio, com as informaço˜es completas do qúadro clí´nico e súa evolúça˜o, intervenço˜es e exames realizados, todas devidamente escritas de forma clara e precisa, datadas, assinadas e carimbadas pelo profissional responsa´vel pelo atendimento (me´dicos, eqúipes de enfermagem, e demais profissionais de saú´de qúe o assistam). Os prontúa´rios devera˜o estar devidamente ordenados no Serviço de Arqúivo de Prontúa´rios e/oú conforme organizaça˜o da únidade em qúe o serviço for prestado.

A Contratada devera´ prover insúmos, material e eqúipamentos em qúantidades necessa´rias ao bom fúncionamento dos serviços e aço˜es de saú´de na execúça˜o contratúal, especificamente das metas qúantitativas pactúadas.

A contratada devera´ manter dimensionamento adeqúado para perfeita execúça˜o e garantia da adeqúada limpeza e higienizaça˜o da únidade e serviços, com atividades em hora´rios distintos, conforme hora´rio de fúncionamento da únidade.

TABELA – EQUIPE MÍNIMA DE RECURSOS HUMANOS A SEREM CONTRATADOS PARA O HMTR/UNIDADE COVID-19

A contratada devera´ manter dimensionamento mí´nimo de profissionais em atividade na execúça˜o do contrato

de gesta˜o, tendo úm qúadro de profissionais ja´ fornecidos e contratados via múnicipalidade. As categorias profissionais A

SEREM CONTRATADAS esta˜o expressas na tabela abaixo:

MÉDICOS PLANTONISTAS	PERÍODO / QUANTIDADE
	DIA	NOITE
Médico plantonista PS	02	02
Médico Intensivista UTI	02	02
Médico plantonista Clínica médica	01	01

Categoria Profissional	Quantidade	Carga Horária semanal
ME' DICO COORDERNADOR /HORIZONTAL ÚTI	1	20H

Categoria Profissional	Quantidade	Carga Horária semanal
GERENTE DE ENFERMAGEM (RT)	1	40H
XXXXXXXXXX (X)	00	00x00
XXXXXXXXXX (X)	9	12X36
ENFERMEIRO XX XXXXXX	0	00X
XXXXXXXXXXXXXX (X)	00	00X00
XXXXXXXXXXXXXX (X)	10	12X36
NUTRICIONISTA	1	30H
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (D)	20	12X36
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (N)	20	12X36
BIOMÉDICO (D)	1	12X36
BIOMÉDICO (N)	1	12X36
PSICOLOGO	1	40H
MANUTENÇÃO PREDIAL	2	40H
FARMACEUTICO (RT)	0	40H
FARMACEUTICO (D)	3	12X36
FARMACEUTICO (N)	3	12X36
AUXILIAR DE FARMACIA (N)	0	12X36
TÉCNICO DE RADIOLOGIA	5	24H
COORD. ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO	1	40H
RECEPCIONISTA (D)	2	12X36
RECEPCIONISTA (N)	2	12X36
ASSESSOR DE EMPRENSA	1	40H
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	2	40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	3	40H
CONTROLADOR DE ACESSO (D)	3	12X36
CONTROLADOR DE ACESSO (N)	3	12X36
AUXILIAR DE COZINHA (D)	2	12X36
AUXILIAR DE LIMPEZA (D)	12	12X36
AUXILIAR DE LIMPEZA (N)	3	12X36
MÉDICO INFECTOLOGISTA	1	20H
MÉDICO ENDOSCOPISTA	02	24H
MÉDICO ONCOLOGISTA CLINICO E CIRURGICO	4	40H
MÉDICO ONCOLOGISTA CLINICO	2	20H
MÉDICO RADIOLOGISTA	2	20H
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA	2	20H

	ME' DICO COORDENADOR PRONTO SOCORRO	1	20H
	ME' DICO RT ONCOLOGIA CLINICA	1	20H
	ME' DICO RT ONCOLOGIA CIRÚRGICA	1	20H
	ME' DICO COORDERNADOR/HORIZONTAL CLINICA ME' DICA	1	20H

INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS AO FISCALIZADOR DO CONTRATO/SECRETARIA DE SAÚDE

A Contratada encaminhara´ ao Fiscalizador do Contrato da Secretaria de Saú´de, toda e qúalqúer informaça˜o solicitada, na formataça˜o e periodicidade por esta determinada. As informaço˜es solicitadas referem-se aos aspectos abaixo relacionados:

• Relato´rios conta´beis e financeiros;

• Relato´rios referentes aos Indicadores de Qúalidade estabelecidos para a únidade;

• Relato´rio de Cústos;

• Censo de origem dos pacientes atendidos;

• Pesqúisa de satisfaça˜o de pacientes e acompanhantes

SISTEMA DE PAGAMENTO

REGRAS E CRONOGRAMA DO SISTEMA DE PAGAMENTO

Com a finalidade de estabelecer as regras e o cronograma do Sistema de Pagamento ficam estabelecidos os segúintes princí´pios e procedimentos:

A atividade assistencial da CONTRATADA conforme especificaça˜o e no Termo de Refere^ ncia esta˜o condicionadas a aço˜es de enfrentamento de pandemia do COVID -19, cújo VOLUME DE ASSISTÊNCIA NÃO PODE SER PREVIAMENTE MENSURÁVEL, nas modalidades abaixo assinaladas:

a) Consúltas Me´dicas

b) Consúltas na˜o me´dicas

c) Procedimentos de Enfermagem e múltiprofissional

d) Atividades de apoio administrativo

OBSERVAÇÃO. A capacidade instalada prevê um volume de 4.500 (quatro mil e quinhentos) atendimentos mensais, número estimado diante da espontaneidade da demanda, situação própria de uma pandemia, sendo certo que as quantidades a menor não implicam em descontos a CONTRATADA. Eventuais descontos estão vinculados ao não atendimento da EQUIPE MÍNIMA e Indicadores de Qualidade especificadas neste Termo de Referência.

As modalidades de atividade assistenciais acima assinaladas referem-se a` rotina do atendimento a ser oferecido aos úsúa´rios, para o enfrentamento de aço˜es em saú´de, no enfrentamento da pandemia por Xxxxxxxxxxxx, sob gesta˜o da CONTRATADA.

**A CONTRATANTE procederá ao repasse de 1/3 (um terço) do valor do contrato, no ato da assinatura do

contrato, a fim de viabilizar o custeio do plano operativo, de acordo com a legislação que regula os Contratos de

Gestão e os demais pagamentos, a cada 30 (trinta dias) após primeiro repasse.

Visando acompanhamento e avaliaça˜o do Contrato de Gesta˜o e o cúmprimento das atividades estabelecidas, indispensa´veis para a prestaça˜o de contas, a CONTRATADA devera´ encaminhar mensalmente, ate´ o dia 10 (dez), a docúmentaça˜o informativa das atividades assistenciais realizadas para o enfrentamento do COVID -19.

As informaço˜es acima mencionadas sera˜o encaminhadas atrave´s dos registros no SIA – Sistema de Informaço˜es Ambúlatoriais, de acordo com normas e prazos estabelecidos pelo Fiscalizador do Contrato e Secretaria de Saú´de.

As informaço˜es mensais relativas a` prodúça˜o assistencial, movimentaça˜o de recúrsos econo^ micos financeiros e dados do Sistema de Cústos em Saú´de, sera˜o encaminhadas ao Fiscalizador do Contrato da Secretaria de Saú´de e de acordo com normas, crite´rios de segúrança e prazos por ele estabelecidos.

O Fiscalizador do Contrato da Secretaria de Saú´de procedera´ a` ana´lise dos dados enviados pela CONTRATADA, para qúe sejam efetúados os devidos repasses de recúrsos.

Da ana´lise referida no item anterior, podera´ resúltar úma repactúaça˜o das qúantidades de atividades assistenciais ora estabelecidas e seú correspondente reflexo econo^ mico-financeiro, efetivada atrave´s de Termo Aditivo ao Contrato de Gesta˜o Emergencial, acordada entre as partes nas respectivas reúnio˜es para ajúste do Contrato de Gesta˜o.

Podera˜o ser firmados Termos Aditivos ao Contrato de Gesta˜o em relaça˜o a`s cla´úsúlas qúe qúantificam as atividades assistenciais a serem desenvolvidas pela CONTRATADA e seú correspondente reflexo econo^ mico-financeiro, a qúalqúer momento, se as condiço˜es oú ocorre^ ncias excepcionais incidirem de forma múito intensa sobre as atividades do Plano de Continge^ ncia, inviabilizando e/oú prejúdicando a assiste^ ncia ali prestada.

PLANO OPERATIVO E DESCRIÇÃO DOS LEITOS E SERVIÇOS

OBJETIVO E OBJETO GERAL DO PLANO OPERATIVO

CONTRATO DE GESTA˜ O objetivando o gerenciamento, operacionalizaça˜o e execúça˜o das aço˜es e serviços de saú´de, em regime de 24 horas/dia, todos os dias da semana, na “UNIDADE DE ATENDIMENTO AVANÇADA AO COVID- 19 DE MOGI-GUAÇU”, qúe assegúre assiste^ ncia úniversal e gratúita a` popúlaça˜o, conforme definido em contrato deste instrúmento.

O plano operativo e´ fúndamentalmente voltado aos benefí´cios qúe trara´ a popúlaça˜o em geral do múní´cipe de MOGI-GÚAÇÚ, atúalmente com 153.033 habitantes conforme (IBGE), estabelecendo úma excele^ ncia no atendimento aos úsúa´rios para o direcionamento com úm acolhimento eficiente ao COVID - 19, contribúí´do para o reestabelecimento da saú´de otimizando a classificaça˜o correta qúe trara˜o reflexos diretos nos cústos aplicados em cada atença˜o de saú´de composta dentro do múnicí´pio (prima´ria, secúnda´ria e tercia´ria), promovendo organizaça˜o dos casos local e gerando mais benefí´cios a administraça˜o pú´blica e excele^ ncia no atendimento ao úsúa´rio com vista para resolútividade.

ÁREA DE ATIVIDADES

- UNIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO AO COVID – 19

Centro de Atendimento COVID Mogi-Gúaçú, implantado por meio de contrataça˜o pro´pria levada a efeito pela múnicipalidade, localizado na Avenida Padre Xxxxx, 1500 – Planalto Verde – Mogi-Gúaçú - SP.

- CAPACIDADE OPERACIONAL DE ATENDIMENTOS E LEITOS DA UNIDADE

A capacidade operacional de leitos da Únidade sera´ mantida em pleno fúncionamento conforme citado anteriormente.

A ASSISTÊNCIA DA UNIDADE PARA COVID 19 TEM COMO PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

- Desafogar o serviço de úrge^ ncia e emerge^ ncia local qúe fica em fúncionamento 24 horas por dia, todos os

dias da semana;

- Triar para o serviço de apoio diagno´stico de laboratorial e imagem para na˜o haver sobrecarga

desnecessa´ria; da semana.

- Manter a eqúipe múltiprofissional especí´fica para esse qúadro patolo´gico 24 horas por dia, todos os dias

AS PRINCIPAIS ATIVIDADES

- Prestar assiste^ ncia integral ao paciente clí´nico para COVID – 19 dúrante todo o perí´odo de

fúncionamento;

- Proporcionar condiço˜es te´cnicas adeqúadas para execúça˜o das atividades assistenciais imediatas;

- Implementar estrate´gias de gesta˜o e ana´lise de resúltado do processo como refere^ ncia para o atendimento ao COVID – 19;

- Implantar e gerenciar programa de húmanizaça˜o;

DESCRIÇÃO DE FLUXO DAS ATIVIDADES

Descrição de Fluxo Operacional da Assistência e Atendimento

E' destinada a prestar atendimento e assiste^ ncia a pacientes com sintomas de COVID -19, cújos agravos a` saú´de necessitam atendimento imediato, tendo cara´ter resolútivo para os casos de baixa complexidade e remoção imediata para me´dias complexidades, posicionando-se entre as Únidades Ba´sicas de Saú´de e as Únidades de pronto Atendimento e Hospitalares, com importante potencial de estabilizaça˜o e direcionamento na rede, ale´m do papel ordenador dos flúxos da úrge^ ncia.

Descrição do Programa de Acolhimento e Classificação de Risco

O flúxo de atendimento sera´ baseado no Protocolo de Acolhimento e Classificação de Risco– PACCR adaptado para COVID - 19 e tem como meta a na˜o aglomeraça˜o dos pacientes independentemente do tipo de classificaça˜o e condúta adotada. A classificaça˜o de risco sera´ realizada em 100% da demanda de pacientes.

A eqúipe estara´ estrútúrada de forma vertical, mas tera´ tambe´m especialista infectologista para atendimento horizontal para solicitaço˜es de avaliaço˜es via Regúlaça˜o de vagas por 24 horas.

Recepção, Acolhimento

Xxxxxx´ recepça˜o e acolhimento de todas as pessoas qúe procúrarem a Únidade, garantindo abertúra de Ficha de Atendimento (Registro), orientaça˜o e acessibilidade ao serviço atrave´s de ACCR – Acolhimento com Classificação de Risco para COVID – 19 conforme adaptada.

A recepça˜o sera´ feita por úm profissional preparado qúe ira´ gúiar-se por para^metros de proteça˜o com os eqúipamentos de proteça˜o individúal estabelecidos pelas normas regúlamentadoras e com perfil húmanita´rio de solidariedade e cidadania.

Tempo de espera conforme classificação

SINALIZAÇÃO	CONDUTA
VERMELHO	Emerge^ ncia: atendido imediatamente;
AMARELO	Úrge^ ncia: atendido em ate´ 30 minútos respeitando o distanciamento padra˜o e úso dos

	Eqúipamentos de proteça˜o individúal;
VERDE	Sem risco de morte imediato Úrge^ ncia: atendido em ate´ 60 minútos respeitando o distanciamento padra˜o e úso dos Eqúipamentos de proteça˜o individúal;
AZUL	Qúadro agúdo: atendido em ate´ 90 minútos Sem risco de morte imediato respeitando o distanciamento padra˜o e úso dos Eqúipamentos de proteça˜o individúal;

Fluxos de Urgência e Emergência para Salas de Procedimentos

Ambiente eqúipado para aplicaça˜o dos cúidados prescritos no atendimento me´dico, tais como administraça˜o de medicaça˜o, nebúlizaça˜o, oxigenioterapia por cateter nasal, ma´scara e aparelhos de flúxos, aspiraça˜o das vias ae´reas súperiores, sútúra simples, inserça˜o de sondas e túbos, cúrativos, púnço˜es venosas, ate´ transfere^ ncia imediata apo´s comúnicar sistematicamente a regúlaça˜o.

Observações relativas a alguns ambientes: manter máscara cirúrgica, protocolo para higienização das mãos e distanciamento preconizado em:

Recepção Triagem

Atendimento no Consultório Atendimento na Sutura

Sala de Medicação

Coleta de Exames Laboratoriais Exames de imagem

Retorno médico pós exames Retorno médico pós medicação Remoção do Paciente - Ambulância

A ambulância simples ou de suporte avançado é de responsabilidade do município, serão solicitados destinados especificamente para os pacientes que necessitem de transferência para avaliações de especialidade, exames externos e nos hospitais. Pacientes graves não devem ser transportados em ambulância tipo básica (estas são destinadas especificamente para o transporte de pacientes estáveis clinicamente) e, em todos os casos serão acompanhados por equipe da Contratada, conforme decisão que caberá ao médico assistente em conjunto do médico regulador de Mogi- Guaçu.

Atendimento na Sala de Reanimação / Estabilização (sala vermelha)

O paciente com classificação caracterizada como emergência (vermelho) entrará de imediato na Sala de Reanimação/Estabilização. O tempo para os casos classificados como vermelho é zero, ou seja, atendimento imediato, como, por exemplo, parada cardiorrespiratória, choques, insuficiência respiratória aguda severa entre outros problemas respiratórios associados a pacientes com comorbidades.

Haverá contato livre de solicitação de vagas a qualquer horário dentro do horário de funcionamento local

conforme previamente os fluxos e mecanismos de transferência claros para garantir à sequência da atenção à saúde dos pacientes da Unidade respeitando a referência e contra referência.

Serão elaborados mecanismos de referência e contra referência com a rede hospitalar, com as demais redes que se fizerem necessárias via regulação local que estará em contato com o CROSS - do Distrito Sanitário onde Mogi- Guaçu se encontra, permitindo adequado acompanhamento dos pacientes após o primeiro atendimento e sua inserção, não apenas na atividade curativa como também em atividades de promoção e prevenção da saúde. Os alinhamentos serão definidos pela Secretaria de Saúde e cumpridas pela Contratada. Nos casos em que seja necessária a transferência de paciente em ambulância de suporte avançado, esta será indicada pelo médico assistente e pelo médico que realizará o transporte do paciente, decisão que também pode ser indicada pelo médico regulador, tendo por base o caso clínico detalhado do paciente.

Fluxo para Internações

A assiste^ ncia a` saú´de sera´ prestada em regime de Internaça˜o tempora´ria em cara´ter de úrge^ ncia e emerge^ ncia conforme avaliaça˜o me´dica e compreendera´ o conjúnto de atendimentos oferecidos ao úsúa´rio, segúndo a patologia atendida, desde a admissa˜o ate´ a súa transfere^ ncia imediata. Nesse contexto, esta˜o inclúí´dos todos os atendimentos e procedimentos necessa´rios para obter oú completar o diagno´stico e as terape^úticas necessa´rias para o tratamento no a^mbito do Hospital, caso se faça necessa´rio.

A internaça˜o de úm paciente reqúer úma se´rie de medidas administrativa dentre as qúais a padronizaça˜o de impressos do prontúa´rio. No ato da internaça˜o e´ sempre importante ter úma pessoa responsa´vel pelo paciente, mesmo sendo adúlto a fim de qúe sejam mais bem compreendidos e segúidos todos os procedimentos segúintes. Sa˜o fúnço˜es da recepça˜o de internaça˜o:

a) Manter registro de pacientes;

b) Manter Prontúa´rio Ú' nico para cada paciente transferido;

c) Manter controle do nú´mero de registro (pronta localizaça˜o de prontúa´rios);

d) Emitir a Ficha de Internaça˜o e Alta qúe possibilite o adeqúado registro dos dados do paciente e úm levantamento estatí´stico completo;

e) Conferir os Termos de Responsabilidade anexados ao prontúa´rio; f) Conferir todos os oútros impressos padronizados do prontúa´rio;

g) Manter sistema de controle de leitos qúe permita fa´cil útilizaça˜o dos mesmos;

h) Apresentar informativo ao paciente sobre normas, rotinas e informaço˜es da Únidade.

Cabera´ a` administraça˜o definir adaptaço˜es e protocolar os procedimentos em conjúnto com as a´reas assistenciais para os mais diversos encaminhamentos:

a) Flúxo para Internaça˜o;

b) Flúxo para Transfere^ ncia Externa;

c) Flúxo para Alta;

d) Flúxo para O' bito;

f) Flúxo para Atendimento de Úrge^ ncia e/oú Exames;

g) Flúxo das informaço˜es sobre estado de saú´de dos pacientes;

h) Oútros

Fluxo de Apoio Diagnóstico

A OSS contratada se responsabilizara´ pela realizaça˜o, nas depende^ ncias do Centro de Atendimento COVID, dos exames de ana´lises clí´nicas/patologia clí´nica, eletrocardiogramas.

Os exames sera˜o solicitados pelos me´dicos para atendimento aos úsúa´rios da Únidade, atendidos, portanto, em regime de úrge^ ncia e emerge^ ncia, conforme capacidade operacional.

Exames Laboratoriais – Clínico e Anátomo

A OSS contratada se responsabilizara´ por prover exames aos pacientes atendidos na únidade do Centro de Atendimento COVID, onde sera˜o coletadas amostras para a realizaça˜o dos exames laboratoriais solicitados pelo me´dico no processo de atendimento de úrge^ ncia/emerge^ ncia e direcionamento para internaça˜o.

Todas as solicitaço˜es de exame sera˜o feitas por me´dicos, devidamente assinadas e carimbadas, com nome e nú´mero de classe legí´vel.

Todos os resúltados de exames laboratoriais sera˜o conferidos e assinados pelo bioqúí´mico responsa´vel dúrante o perí´odo de fúncionamento/atendimento da únidade. O laborato´rio responsa´vel devera´ segúir todas as normatizaço˜es te´cnicas preconizadas pela Anvisa e legislaça˜o pertinente.

Apo´s alta da únidade, o paciente levara´ co´pia de seús exames laboratoriais anexados ao relato´rio de alta. Em caso de paciente transferido para oútra Únidade referenciada de Mogi-Gúaçú, júnto ao relato´rio me´dico havera´ co´pia de todos os exames laboratoriais.

E' responsabilidade do Laborato´rio assegúrar as segúintes atividades:

a) Realizar todos os exames demandados pelos me´dicos do local, de forma ininterrúpta dúrante 24h/dia.

b) Disponibilizar o resúltado do exame no prazo ma´ximo de 02 (dúas) horas para os exames de emerge^ ncia. Este prazo se inicia no ato de coleta da amostra encerrando-se na entrega do resúltado do exame.

c) Cúmprir a Portaria n.º 2.472, do Ministe´rio da Saú´de, de 31 de agosto de 2010, sobre as doenças de notificaça˜o obrigato´ria.

d) Contar com estabelecimento de flúxos especí´ficos, como para comúnicar ao me´dico em casos de resúltados qúe se enqúadrem nos para^metros estabelecidos como de “pa^ nico”.

e) Prover com a realizaça˜o dos exames, de boa qúalidade e com registro na ANVISA.

f) Realizar treinamentos especí´ficos para COVID - 19 necessa´rios aos profissionais te´cnicos de coleta, processamento e emissa˜o do resúltado do exame conforme atúalizaça˜o das recomendaço˜es dos o´rga˜os regúladores de saú´de.

g) Encaminhar os laúdos impressos ao profissional me´dico reqúerente oú disponibilizar para consúlta por meio remoto informatizado.

h) Disponibilizar definido os valores crí´ticos oú de pa^ nico, cújos resúltados devem ser comúnicados ao me´dico do paciente em cara´ter de úrge^ ncia.

i) Assegúrar todos os eqúipamentos te´cnicos laboratoriais e de informa´tica, materiais, insúmos, calibradores e controles necessa´rios a` coleta, processamento e demais atividades te´cnicas do Laborato´rio.

j) Assegúrar qúe sera˜o útilizados em todos os eqúipamentos, controles de qúalidade interno e externo e

qúe os registros dos mesmos estara˜o disponív´ eis sempre qúe solicitado.

k) Fornecer todo o material de consúmo inerente a` coleta e a` realizaça˜o dos exames, sendo responsa´vel tambe´m pelo posterior descarte, cúmprindo todas as normas legais, garantindo o seú destino adeqúado.

l) Gerenciar internamente os resí´dúos provenientes das ana´lises laboratoriais em lixeiras apropriadas com tampa, pedal e identificaça˜o (sinalizaça˜o) de acordo com a classificaça˜o por grúpos de resí´dúos (RDC ANVISA N° 306/04 e CONAMA Nº 358/05).

m) Fornecer todos os EPI - eqúipamentos de proteça˜o individúal e EPC – eqúipamento de proteça˜o coletiva para segúrança no manúseio do material biolo´gico de acordo com norma MTE - NR-32 - Segúrança e Saú´de no Trabalho em Serviços de Saú´de, visando a`s BPL - Boas Pra´ticas Laboratoriais e de Biossegúrança.

n) Responder pelo qúantitativo de Resí´dúos Biolo´gicos e Orga^ nicos gerados no laborato´rio ate´ a destinaça˜o

final.

o) Implantar controle de qúalidade interno e controle de qúalidade externo (PELM oú PNCQ), bem como realizar calibraça˜o de eqúipamentos.

Serão realizados EXTERNAMENTE exames radiológicos convencionais, internamente os listados abaixo.

a) Exames Laboratoriais – Padronizados

*Hematologia* Hemograma completo

Volúme de hemossedimentaça˜o

*Coagúlaça˜o* TP

TTPA

*Úrina´lise* Úrina tipo I

b) Exame fí´sico, qúí´mico e sedimentos

*Bioqúí´mica* Úre´ia Creatinina TGO

TGP GAMA-GT

Fo´sforos Magne´sio

Ca´lcio

Fosfatase alcalina (FAL) DHL

Beta- HCG Glicose So´dio Pota´ssio Ca´lcio Io^ nico

Bilirrúbina total e fraço˜es Colesterol total e Fraço˜es Triglice´rides

CPK CK-MB

TROPONINA qúalitativa A' cido ú´rico

PCR

Proteí´na totais e fraço˜es

A' cido la´tico (se tiver indicaça˜o do emergencista) Amilase

*Gasometria* Gasometria Arterial Gasometria Venosa

Reafirmação dos Processos básicos

Os exames ba´sicos sera˜o realizados em nív´ el de Úrge^ ncia e Emerge^ ncia na pro´pria únidade;

- Protocolo dos exames COVID-19;

- Teste Ra´pido (Fornecidos pela prefeitúra conforme protocolo estipúlado pela contratante)

- Perí´odo para resúltados de exames;

Exames de Úrge^ ncia e Emerge^ ncia sera˜o liberados em ate´ 2h apo´s a entrada no laborato´rio.

- Recoleta;

Os Processos de recoletas serao˜ notificados em sistema de informatizado e notificado a súpervisa˜o de

enfermagem.

Motivos considerados: Hemo´lise, Coa´gúlo, Micro coa´gúlo, Confirmaça˜o de resúltado, Lipe^mia, material

insúficiente.

- Hora´rio de fúncionamento; Segúnda a Domingo 24 horas

- Eletrocardiograma

Disponibilizara eletrocardiograma na Únidade dúrante os atendimentos aos úsúa´rios qúe búscarem atendimento na Únidade.

Controle de Leitos

Sera´ implantado úm sistema adeqúado qúe possibilite saber de imediato se existe leito para o paciente e onde esta´ localizada dentro da Únidade. O objetivo e´ manter o setor independente de úma consúlta a`s únidades e agúardar para espera de transfere^ ncia, exceto casos excepcionais graves, pois acarreta demora e falta de controle operacional. A Únidade ira´ trabalhar com plano de altas previamente estabelecidos para qúarentena residencial, favorecendo e agilizando para total aúse^ ncia do risco de contaminaça˜o comúnita´ria aglomeraça˜o e transfere^ ncia para únidades de internaça˜o externa. A regúlaça˜o dos leitos, para internaça˜o bem como transfere^ ncias, sera´ realizada pela contratante, onde útilizara´ de flúxos previamente estabelecidos pela Central de Regúlaça˜o de Úrge^ ncia e Emerge^ ncia.

Fluxo de Material e Medicamentos

Assiste^ ncia Farmace^útica trata-se de serviço complementar de assiste^ ncia direta ao paciente por meio de visita, anamnese, avaliaça˜o e orientaça˜o inclúsive na alta. Ale´m disso, ha´ todo o controle administrativo, oú seja, a gesta˜o dos processos da Cadeia Medicamentosa.

As principais atividades da Assiste^ ncia Farmace^útica qúe sera´ implantada sa˜o as segúintes:

a) Receber e inspecionar prodútos farmace^úticos;

b) Armazenar e controlar prodútos farmace^úticos;

c) Distribúir prodútos farmace^úticos;

d) Dispensar materiais e medicamentos;

e) Manipúlar e fracionar medicamentos; f) Dilúir germicidas S/N;

g) Realizar controle de qúalidade;

h) Prestar informaço˜es sobre prodútos farmace^úticos.

A Farma´cia fornecera´ medicamentos e materiais de úso no paciente interno atendido pela Únidade, dúrante as 12 horas do dia/todos os dias da semana.

Farmácia Clínica e Farmacovigilância

Aço˜es de farma´cia clí´nica sera˜o desenvolvidas com base nas ana´lises segúintes:

Análise Qualitativa:

Dados do paciente – Refere-se a` presença de dados ba´sicos de identificaça˜o do paciente. Sera˜o considerados como dados ba´sicos o nome completo do paciente, o seú nú´mero de atendimento, leito de internaça˜o e a data da prescriça˜o. Caso algúm destes 4 itens na˜o esteja devidamente preenchido, esta varia´vel devera´ ser checada.

Prescrição de medicamentos – Sera´ considerado úma prescriça˜o de medicamentos completa qúando hoúver via de administraça˜o, dosagem, intervalo de hora´rio de administraça˜o e qúando na˜o hoúver abreviatúras na escrita.

Rasuras e/ou ilegibilidade – Toda e qúalqúer escrita qúe estiver por cima de úma escrita anterior, informaça˜o na˜o precisa oú qúe gere dú´vidas e marcas na prescriça˜o devera´ ser considerado como rasúra.

Xxxxxxx, assinatura, C.R.M. - Devera´ ser checado os dados ba´sicos do me´dico prescritor (Nome e C.R.M.).

Diagnóstico – Refere-se a informaço˜es ba´sicas sobre a condiça˜o clí´nica do paciente internado.

Análises Quantitativas:

N° de medicamentos prescritos – Qúal e´ o qúantitativo total de medicamentos qúe o paciente esta´ fazendo úso. Considerar cada item do esqúema de soroterapia e dilúiço˜es como medicamentos individúais.

N° medicamentos prescritos pelo nome genérico– Do total dos medicamentos prescritos, qúantos deles esta˜o prescritos com o nome gene´rico.

N° de antibióticos prescritos - Qúantos medicamentos antimicrobianos fazem parte da terape^útica do paciente. Considerar medicamentos to´picos tambe´m.

N° de injetáveis prescritos – Do total dos medicamentos, qúantos deles sa˜o de administraça˜o parenteral.

N° medicamentos controlados (Portaria 344/98) – Qúantos medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS 344/98 o paciente esta´ fazendo úso.

N° de medicamentos não padronizados prescritos – Qúantos medicamentos prescritos na˜o fazem parte da padronizaça˜o da institúiça˜o. Os medicamentos na˜o padronizados encontrados devera˜o ser relacionados no campo Observaça˜o e Comenta´rios.

Pontos de intervenção:

▪ Interações medicamentosas:

Sera˜o analisadas as possí´veis interaço˜es medicamentosas qúe possam vir a existir na prescriça˜o me´dica.

▪ Medicamentos “gatilhos”

Havera´ o úso de gatilhos para identificaça˜o de reaço˜es adversas a medicamentos, me´todo efetivo para mensúraça˜o do nív´ el geral de danos caúsados por medicaço˜es em úma institúiça˜o de saú´de.

Registro:

Todas as intervenço˜es sera˜o registradas no prontúa´rio do paciente, no campo de evolúça˜o múltidisciplinar, bem como na estrútúraça˜o de estatí´sticas de controle e notificaço˜es aos o´rga˜os oficiais mediante necessidade e obrigatoriedade.

Fluxo de Arquivos de Prontuários e Estatística

A' rea responsa´vel pela organizaça˜o, avaliaça˜o, armazenamento e gúarda de prontúa´rios dos pacientes, permitindo súa rastreabilidade sempre qúe necessa´rio. E' tambe´m responsa´vel pela elaboraça˜o dos indicadores estatí´sticos no a^mbito te´cnico e de prodúça˜o, visando a` avaliaça˜o da demanda e do desempenho da Únidade de Saú´de.

São funções do Arquivo e Estatística:

a) Montagem;

b) Organizaça˜o;

c) Movimentaça˜o;

d) Controle de Pa´ginas;

e) Arqúivamento;

f) Processamento de dados

Informações básicas das Fichas de Atendimentos:

a) Identificação do Estabelecimento

a.1.) Nome

a.2.) CNES

b) Identificação do Usuário

b.1.)Nome do Paciente; b.2.) Carta˜o do SÚS (CNS); b.3.) Sexo;

b.4.) Data de Nascimento b.5.) Natúralidade;

b.6.) Nome da Ma˜e;

b.7.) Nome do Responsa´vel; b.8.) Endereço Completo; b.9.) Telefone Celúlar; b.10.)Telefone para Contato

c) Dados do Atendimento

c.1.) Data de Admissa˜o;

c.2.)Origem do Paciente - Serviços de Úrge^ ncia, Atença˜o Ba´sica, Internaça˜o Hospitalar, oútros; c.3.) CID’s;

c.4.)Aço˜es Realizadas

d) Atividade Profissional

d.1.)Procedimento; d.2.) Diagno´stico;

d.3.) Profissionais responsa´vel pela Atendimento; d.4.) CBO do profissional;

d.5.) Carta˜o do SÚS do Profissional.

Os campos das Fichas podera˜o sofrer alteraço˜es para ampliar a obtença˜o de informaço˜es dos pacientes e respectivos atendimentos, a fim de gerar indicadores da Únidade.

Fluxo e organização dos formulários do Prontuário:

a) Entrada Do Paciente:

a.1.) Ficha de Atendimento de Úrge^ ncia / Ambúlato´rio; a.2.)Ficha de Refere^ ncia e Contra refere^ ncia;

a.3.) AIH;

a.4.) Ficha de Internaça˜o;

a.5.) Termo de Responsabilidade

b) Evoluções:

b.1.) Evolúça˜o Me´dica; b.2.)Evolúça˜o de Enfermagem;

b.3.)Evolúça˜o múltiprofissional (farma´cia, nútriça˜o, assistente social)

c) Prescrições:

c.1.) Prescriça˜o Me´dica

c.2.) Formúla´rios Secúnda´rios do Prontúa´rio c.3.) Histo´rico de Enfermagem

c.4.) Plano Assistencial

c.5.) Registro de Enfermagem

c.6.) Ficha de Controle de Xxxxxxx Xx´drico

c.7.) Ficha de Ventilaça˜o Meca^ nica – Cúidados intensivos c.8.) Ficha de Avaliaça˜o para Xxxx.xx Feridas

c.9.) Ficha de Controle de Infecça˜o

c.10.) Ficha de Solicitaça˜o de Antimicrobiano (C.C.I.H)

c.11.) Reqúisiça˜o e Resúltados de Exames (Exames Especiais Regúlados) c.12.) Ficha de Aútorizaça˜o de Dia´ria de Acompanhante

c.13.) Ficha de Solicitaça˜o de Parecer de oútras Especialidades

c.14.) Ficha de Solicitaça˜o espora´dica para NNPP – Nútriça˜o Parental c.15.) Ficha de Solicitaça˜o para Medicamentos Especiais

c.16.) Ficha de Solicitaça˜o para hemoderivados

c.17.) Termo de Consentimento

d) Saída Do Paciente:

d.1) Aviso de Alta

d.2.) Aviso de transfere^ ncia

d.3.) Atúalizaça˜o da vigila^ ncia epidemiolo´gica local d.4.) Boletim de O' bito

d.5.) Declaraça˜o de O' bito

d.6.) Continúidade do Tratamento e Orientaço˜es Po´s – Alta d.7.) Informe de Alta

Sistema de Arquivamento dos Prontuários:

Na únidade sera´ útilizada o arqúivamento tempora´rio. Sistema com sinalizaça˜o visúal, atrave´s de úma combinaça˜o núme´rica colorida em qúe as pastas sa˜o localizadas, retiradas e gúardadas com múito mais rapidez e total segúrança. Ale´m de comportar maior qúantidade de pastas por metro linear, evita erros e procúras cansativas. Por se tratar de úm Centro de Atendimento COVID, apo´s a alta/transfere^ ncia do paciente sera´ mantido o arqúivo por cinco dias na únidade com segúrança, os prontúa´rios de pacientes sera˜o direcionados para o Serviço de Arqúivo Me´dico e Estatí´stica

- SAME do Múnicí´pio. Todo o histo´rico ficara´ disponibilizaça˜o nos recúrsos para informatizaça˜o do prontúa´rio em sistema pro´prio do múnicí´pio mediante aporte especí´fico fornecido, cabendo a Contratada o controle pro´prio do serviço de tecnologia da informaça˜o.

Estatística de Atendimentos à Pacientes

Sera´ institúí´do úm Plano Estatí´stico conforme perfil de atendimentos da Únidade de Saú´de. Esse Plano sera´ alimentado diariamente conforme atendimentos realizados. Havera´ fechamentos dia´rio, semanal, mensal e anúal dos atendimentos, tanto em qúantidade qúanto em especificidade conforme disponibilidade do sistema útilizado no múnicí´pio.

Sera˜o levantados, no mí´nimo, os segúintes indicadores estatí´sticos de atendimento a` pacientes:

a) Nº Pacientes Atendidos por Especialidade;

b) Me´dia Dia´ria de Pacientes por Atendimento/Especialidade;

c) Consúltas Atendidas por Regia˜o;

d) Consúltas Atendidas por Xxxxx Xxxxxxx;

e) Indicadores: mortalidade, permane^ ncia, ocúpaça˜o; f) Procedimentos Realizados por Tipo;

g) Atendimentos da Enfermagem;

h) Atendimento do Farmace^útico;

i) Atendimentos da Nútriça˜o;

j) Atendimentos do Serviço Social;

k) Transfere^ ncias, entre oútros.

Fluxo do Serviço de Rouparia

A Roúparia e´ responsa´vel pelo abastecimento da roúpa em perfeitas condiço˜es de higiene e conservaça˜o, em qúantidade adeqúada para a Únidade. Sera´ de responsabilidade da contratante o processamento (lavagem externa), sendo o armazenamento e distribúiça˜o tratados como serviço pro´prio da contratada.

Fluxo de Resíduos de Saúde - PGRSS

A implantaça˜o de aço˜es qúe visam desenvolver a sústentabilidade ambiental inclúi, mas na˜o se limita, a implantaça˜o do PGRSS conforme segúe.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) sera´ elaborado por úma eqúipe te´cnica e deve ter úm dos membros como responsa´vel. Devera´ contemplar todos os Grúpos de Resí´dúos gerados no estabelecimento (Grúpos A, B, C, D e E), e atender integralmente ao estabelecido no roteiro constante da Resolúça˜o RDC no 306 de 7/12/2004 da ANVISA, e demais normas locais complementares.

O manejo consiste em acondicionar, transportar e dispor o resí´dúo de saú´de e reqúer cúidado especial, úma vez qúe as operaço˜es impro´prias oú inadeqúadas, bem como a presença de insetos e roedores acabara˜o por disseminar doenças infectocontagiosa.

Fluxo de Serviço de Higienização

Serviço responsa´vel por manter o ambiente limpo e organizado, segúindo te´cnicas especí´ficas e normas te´cnicas vigentes, de acordo com as caracterí´sticas das a´reas, contribúindo para redúzir os riscos de possí´veis infecço˜es.

Compete ao Serviço de Higiene e Limpeza:

- Promover a limpeza dia´ria dos ambientes, estabelecendo os hora´rios mais adeqúados, de comúm acordo com todos os setores;

- Coletar o lixo, dando-lhe o devido destino;

- Promover a limpeza perio´dica de paredes, janelas, teto, lústres e mo´veis, etc.

- Colaborar rotineiramente para com as normas sobre prevença˜o de acidentes;

- Aplicar rigorosamente as te´cnicas indicadas sobre a limpeza de cada local e material;

- Zelar pela limpeza da a´rea externa da Únidade de Saú´de;

- Proporcionar meios para a perfeita desinfecça˜o da Únidade de Saú´de;

- Proporcionar eqúipamentos, útensí´lios e prodútos de boa qúalidade qúe facilitem o trabalho e assegúrem o padra˜o de limpeza;

- Promover cúrsos de atúalizaça˜o, júntamente com a edúcaça˜o permanente da Institúiça˜o;

- Fornecer normas especí´ficas de treinamento pessoal, visando a` prevença˜o, sobretúdo, qúando se tratar de mole´stia infecto contagiosa;

- Aplicar o plano de gerenciamento de resí´dúos.

A Higienizaça˜o tera´ seú hora´rio de atendimento estabelecido de segúnda a domingo, em sistema de

planta˜o.

Fluxo de Gestão

Compete a Logí´stica de Súprimentos as compras, fúncionando de segúnda a sexta-feira, em hora´rio comercial e observando os segúintes procedimentos:

- Identificaça˜o, Qúalificaça˜o e Cadastramento de Fornecedores

- Gesta˜o de Fornecedores

- Processamento de Compras

- Negociaça˜o

- Gesta˜o de Desempenho

Fluxo da Política de Gestão de Pessoas

A a´rea de Recúrsos Húmanos e´ responsa´vel por garantir o provimento adeqúado e qúalificaça˜o de colaboradores para qúe o Centro de Atendimento COVID possa operar na súa plenitúde. Estabelecer os processos internos de gesta˜o de pessoas garantindo seú alinhamento com as premissas, polí´ticas e estrate´gias institúcionais.

Segúe descriça˜o da metodologia de trabalho a ser desenvolvido pela a´rea de Recúrsos Húmanos, organizada nos segúintes temas:

a. Cargos e Política de Salários

b. Recrutamento e Seleção

c. Núcleo de Educação Permanente

d. Avaliação de Desempenho

e. Pesquisa de Clima Organizacional

f. Processo de Demissional

g. Controles de Departamento Pessoal

h. Saúde e Segurança do Colaborador Fluxo de Controle Patrimonial

A Contratada observara´ o modelo de controle patrimonial atrave´s do qúal exercera´ o papel de fiel

deposita´rio do eventúal patrimo^ nio pertencente ao Ente Pú´blico e devera´ a ele retornar ao final do Contrato de Gesta˜o.

O ponto de partida do controle patrimonial sera´ o levantamento realizado e assinado em conjúnto entre a Únidade e o Ente Pú´blico. O encerramento ocorrera´ da mesma forma. No levantamento sera˜o útilizados registros manúais, digitais e fotogra´ficos qúe devera˜o ser fornecidos para a contratada.

Fluxo de Gestão de Contratos

Trata-se da metodologia úsada para gerir os contratos da Únidade de Saú´de com o propo´sito de orientar e padronizar essa atividade desde a fase pre´-contratúal ate´ o seú encerramento, definindo regras para minimizar riscos econo^ micos e júrí´dicos. As diretrizes estabelecidas neste modelo sa˜o va´lidas para contratos de serviços de qúalqúer natúreza, oú seja: obras, fornecimento, serviços me´dicos, serviços diversos, comodato e consignaça˜o.

Fluxo de Tecnologia Da Informação (TI)

A a´rea de TI da Contratada sera´ responsa´vel por gerenciar eqúipamentos e sistemas de tecnologia instalados no Hospital de Campanha. Dentre os sistemas monitorados temos a rede de dados, rede de telefonia,

cabeamento estrútúrado, rede wireless, compútadores, servidores, compútadores, impressoras, PABX e sistemas.

As aço˜es realizadas pela eqúipe de TI visam disponibilizar os sistemas de informaça˜o mantendo aço˜es preventivas e corretivas. As atividades podem ser provenientes da abertúra de chamados pelas diversas a´reas da Únidade de Saú´de, bem como atrave´s das monitoraço˜es realizadas pela eqúipe de TI nos sistemas e eqúipamentos.

Fica expresso qúe os sistemas a serem útilizados devem ser aqúeles compatibilizados com os útilizados pela Secretaria de Saú´de e por esta aprovados.

Fluxo da Central de Material Esterilizado (CME)

A CME e´ de responsabilidade da Contratada e sera´ fornecido diariamente.

Fluxo de Manutenção de Equipamentos Médico-Hospitalares

A Contratada deve assegúrar qúe todos os eqúipamentos útilizados na assiste^ ncia direta ao paciente estejam em pleno fúncionamento e acompanhar toda qúesta˜o preventiva e corretiva dos mesmos. Manter controle dos laúdos te´cnicos de fúncionamento, localizaça˜o e calibraça˜o, fornecido pela contratada.

Fluxo de Segurança Patrimonial

A Contratada devera´ normatizar e disciplinar os procedimentos para úm efetivo controle de entrada, circúlaça˜o e saí´da de pessoas e/oú bens materiais pelas portarias do Hospital, seja em flúxo normal oú em sitúaça˜o de crise oú pa^ nico, qúando se exigem estrate´gias especiais para manútença˜o do controle.

A Segúrança Patrimonial tera´ seú hora´rio de atendimento estabelecido de segúnda a domingo por 24 horas, em sistema de planta˜o.

4.1. ESTIMATIVAS DE PRODUÇÃO ASSISTENCIAL, METAS E INDICADORES

ESTIMATIVA DE ATIVIDADES MENSAIS POR SERVIÇO METAS QUALITATIVAS

A avaliaça˜o qúalitativa mensal da CONTRATADA sera´ realizada, a partir do terceiro me^s, pela soma dos pontos obtidos no me^s. Considerando o prazo de 3 (tre^ s) meses para implantaça˜o das Comisso˜es de Revisa˜o de Prontúa´rios e de Revisa˜o de O' bito e processos de monitoramento e avaliaça˜o para os demais itens, a Organizaça˜o Social recebera´, nestes meses, os pontos totais, referentes aos indicadores 3 e 5, passando a ser pontúada pelo atingimento destas metas contratadas, apo´s o terceiro me^s de vige^ ncia do Contrato;

A cada me^s, as Únidades e Serviços tera˜o seú desempenho qúalitativo apúrado e, caso o somato´rio de pontos seja inferior a 85%, a CONTRATADA recebera´ Notificaça˜o da CONTRATANTE para a apresentaça˜o de jústificativas e eventúais repactúaço˜es do Contrato de Gesta˜o.

A avaliaça˜o dos indicadores de qúalidade, com valoraça˜o dos resúltados, sera´ realizada trimestralmente pela Comissa˜o Te´cnica de Avaliaça˜o (CTA) nos termos de súas responsabilidades descritas em CONTRATO DE GESTA˜ O.

O na˜o cúmprimento das METAS DE QÚALIDADE implicara´ em desconto proporcional a` meta na˜o cúmprida, conforme matriz de indicadores, qúe incidira´ sobre 5 % (cinco por cento) do valor global de cústeio do contrato.

Em caso de na˜o atingimento de 100% da meta estabelecida para cada indicador, a pontúaça˜o sera´ zerada e a Secretaria de Saú´de nos termos de súas responsabilidades, fara´ trimestralmente o desconto proporcional correspondente a`s metas na˜o atingidas, no me^s súbseqúente a` reúnia˜o de CTA.

Nº	Indicadores	Percentúal Metas	Periodicidade de Avaliaça˜o	Memo´ria de Ca´lcúlo	Pontos / Me^ s
1	Percentúal de Fichas de Atendimento Ambúlatorial - FAA dentro do padra˜o de conformidades.	>90%	3 vezes ao ano	(Total de FAA dentro do padra˜o de conformidade/ Total de FAA analisados) x 100	10
2	Taxa de Satisfaça˜o dos Úsúa´rios	>= 80%	Mensal	(Nú´mero de úsúa´rios satisfeitos / Total de úsúa´rios) X 100	10
3	Taxa de prontúa´rios me´dicos corretamente finalizados apo´s a revisa˜o	100%	3 vezes ao ano	(Total de prontúa´rios me´dicos corretamente finalizados apo´s a revisa˜o/ Total de atendimentos) X 100	10
4	Tempo ma´ximo de reposiça˜o de trabalhadores segúndo solicitaço˜es das areas	>= 80%	3 vezes ao ano	(Soma do tempo de espera, em dias, desde a solicitaça˜o ate´ efetiva atendimento da reposiça˜p / Total de desligamentos) X 100	10
5	Taxa de Revisa˜o de Prontúa´rios pela Comissa˜o de O' bito	100%	4 vezes ao ano	(Total de prontúa´rios revisados pela Comissa˜o de O' bito / Total de prontúa´rios de úsúa´rios qúe vieram a o´bito) X 100	10
6	Taxa de Revisa˜o de Prontúa´rios	>=90%	3 vezes ao ano	(Total de prontúa´rios das Únidades revisados / Total de prontúa´rios das	10
7	Relato´rios assistenciais e financeiros entregúes no padra˜o e no prazo.	100%	Mensal	Relato´rios assistenciais e financeiros entregúes no padra˜o definido pela Secretaria de Saú´de –Maúa´ ate´ o 5º dia ú´til do me^s.	10
8	Cúmprimento do Plano de Trabalho	>=90% seús indicadores	Mensal	Relato´rios assistenciais descritivos	10
9	Comissa˜o de e´tica me´dica e de enfermagem	100%	Mensal	Apresentar relato´rio oú ata das atividades realizadas	10
10	Comissa˜o de Controle de Infecça˜o Hospitalar - CCIH	100%	Mensal	Apresentar relato´rio oú ata das atividades realizadas	10
TOTAL					100

De acordo com os crite´rios do Múnicí´pio, os indicadores e as metas estabelecidas para cada indicador podera˜o ser revistos a qúalqúer tempo e sempre qúe exigir o interesse pú´blico, de forma a melhor refletir o desempenho desejado

para a Únidade delegada.

5. GESTÃO EM SAÚDE

A CONTRATADA devera´ manter úma gesta˜o participativa, alinhada e em articúlaça˜o contí´núa com a Secretaria de Saú´de de MOGI GÚAÇÚ' , com a realizaça˜o de úm planejamento estrate´gico anúal, tambe´m alinhado ao planejamento da SMS. Qúaisqúer modificaço˜es na programaça˜o, tanto para a inclúsa˜o, qúanto para a interrúpça˜o de aço˜es e serviços pactúados, devera˜o ser incorporadas a esse plano e, portanto, ao Contrato de Gesta˜o, sob a forma de aditivo, sendo obrigato´ria a anúe^ ncia da Comissa˜o de Acompanhamento do Contrato de Gesta˜o.

A CONTRATADA se comprometera´ com os flúxos propostos pelo Complexo Regúlador Múnicipal. Qúando tais flúxos significarem deseqúilí´brio financeiro - orçamenta´rio, a CONTRATADA podera´ solicitar revisa˜o dos termos desse plano operativo para reeqúilí´brio do Contrato de Gesta˜o.

Como parte do processo de democratizaça˜o da gesta˜o, constitúi atribúiça˜o da CONTRATADA a búsca contí´núa por integraça˜o entre os serviços da rede de saú´de e a participaça˜o obrigato´ria, por parte de súa Súperintende^ ncia e/oú Diretorias, dos o´rga˜os colegiados da Secretaria de Saú´de, para a definiça˜o das polí´ticas pú´blicas de saú´de.

A CONTRATADA devera´ apresentar relato´rios de desempenho de acordo com o previsto no Contrato de Gesta˜o e oútros qúe sejam solicitados pela Secretaria de Saú´de.

5.1 SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO E MANUTENÇÃO

A entidade devera´ disponibilizar/responsabilizar-se pelos segúintes serviços de apoio logí´stico e administrativo:

a) Serviço de gra´fica (atestados, declaraço˜es, fichas de atendimento, etc.) de acordo com a padronizaça˜o preconizada pela Secretaria Múnicipal de Saú´de.

b) Serviços de Controladoria e Segúrança: eqúipe de segúrança em todas as portas controlando acessos e flúxos nas 24 horas, finais de semana e feriados.

c) Cústeio das contas de consúmo (A' gúa, Energia ele´trica, Telefonia fixa, conectividade, etc.)

d) Gúarda de prontúa´rios me´dicos.

e) Serviço de manútença˜o: preventiva e corretiva dos eqúipamentos me´dicos hospitalares e na˜o hospitalares, bem como, manútença˜o predial (limpeza de caixas d’a´gúa, calhas e oútros), alvenaria, hidra´úlica, ele´trica, rede de gases medicinais e de frio.

f) Reposiça˜o de material permanente (mobilia´rio e eqúipamentos hospitalares e na˜o hospitalares), em planejamento pre´vio com o Múnicí´pio.

g) Reprogramaça˜o Visúal da Únidade, de acordo com a padronizaça˜o visúal preconizada pela Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI-GÚAÇÚ' , bem como manútença˜o da pintúra interna e externa de acordo com a legislaça˜o vigente pertinente.

h) Sistema de distribúiça˜o telefo^ nica (PABX), bem como a manútença˜o preventiva oú corretiva do sistema.

Ale´m da execúça˜o dos serviços, cabera´ a entidade selecionada a gesta˜o das rotinas administrativas de fúncionamento e protocolos assistenciais, alinhados a`s diretrizes assistenciais do Ministe´rio da Saú´de e da Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI-GÚAÇÚ' .

5.2 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA

A entidade CONTRATADA devera´ ser responsa´vel pela gesta˜o do abastecimento, distribúiça˜o e logí´stica de medicamentos, materiais de enfermagem e insúmos nos serviços qúe compo˜e a Rede de Atença˜o a` Saú´de contemplados

neste ANEXO e necessa´rios a` integralidade da assiste^ ncia em todos os setores das únidades, considerando as definiço˜es

abaixo descritas:

Gerenciamento do Processo de Logística: Consideramos qúe o gerenciamento pressúpo˜e o conjúnto de aço˜es qúe tem por objetivo planejar, organizar, promover e avaliar continúamente o processo de Abastecimento, Distribúiça˜o e Entrega de prodútos. Para tanto, propomos aço˜es padronizadas qúe búsqúem oferecer todas as informaço˜es necessa´rias, para qúando avaliadas, possam apontar as solúço˜es adeqúadas a`s necessidades do Serviço. Para a Logí´stica de Abastecimento, Armazenamento, Distribúiça˜o e Entrega devera´ útilizar-se de programa de compútaça˜o qúe controle as operaço˜es, informe as entradas e saí´das no estoqúe principal, tambe´m informe o consúmo de cada prodúto, o consúmo nas únidades de atendimento, o consúmo de cada prescritor e forneça indicadores de reposiça˜o de estoqúes, entre oútros, devendo ainda monitorar atrave´s de nú´mero de lotes, data de fabricaça˜o e validades de todos os prodútos armazenados, distribúí´dos e entregúes pela Secretaria Múnicipal de Saú´de, fornecendo inclúsive dados sobre adesa˜o aos programas, dados sobre fa´rmaco-vigila^ ncia e fatúramento segúndo programas atendidos. Este programa de compútaça˜o, controlador das operaço˜es, devera´ disponibilizar a ficha de solicitaça˜o eletro^ nica de medicamentos e materiais correlatos, e ser interligado ao compútador da prefeitúra, com perfeita integraça˜o dos dados dos prescritores e solicitaço˜es.

Abastecimento: o conjúnto de aço˜es qúe visem abastecer de medicamentos, materiais, insúmos e prodútos de higiene, saneantes e desinfetantes, a partir da detecça˜o dos indicadores de estoqúes mí´nimos e pontos de reposiça˜o de estoqúes. Armazenamento: o armazenamento devera´ considerar os procedimentos de recepça˜o dos prodútos, entrada fí´sico- fiscal, inspeça˜o, gúarda endereçada, controle ambiental de temperatúras e úmidades do ambiente e dos materiais e medicamentos termos-sensí´veis, triagem, estoqúes mí´nimo e ma´ximo, pontos de reposiça˜o de estoqúes. Todos os procedimentos devera˜o estar de acordo com a legislaça˜o sanita´ria vigente, inclúindo todas as reformas e adaptaço˜es e adeqúaço˜es estrútúrais fí´sicas necessa´rias.

O qúantitativo devera´ ser reposto e mantido atrave´s de planejamento de aqúisiça˜o, sendo qúe a proponente devera´ alocar a qúantidade de pessoas súficientes de modo a manter a qúalidade operacional necessa´ria, devendo ser a mesma analisada, qúando da visita te´cnica. Devera´ ser fornecido acesso ao banco de dados do software especí´fico de controle para eqúipe te´cnica designada pela Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI-GÚAÇÚ' , qúando essa assim reqúisitar.

5.3 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE GESTÃO DE PESSOAL

A Entidade devera´ elaborar a proposta te´cnica e econo^ mica considerando as especificaço˜es dos serviços e atividades dispostas neste ANEXO.

Os recúrsos húmanos disponibilizados e contratados pela entidade devera˜o ser qúalificados, com habilitaça˜o te´cnica e legal (com registro nos respectivos Conselhos de Classe), com qúantitativo compatí´vel para o perfil da únidade e os serviços a serem prestados, de acordo com o QUADROS MÍNIMOS DE RECURSOS HUMANOS presentes neste edital.

Devera´ ainda obedecer a`s normas legais, em especial da Secretaria de Saú´de de MOGI-GÚAÇÚ' , do Ministe´rio da Saú´de – MS, do Ministe´rio do Trabalho e Emprego – MTE, assim como as Resolúço˜es dos Conselhos Profissionais.

Ficará a cargo da CONTRATADA, tanto no perí´odo diúrno qúanto no notúrno, manter o qúadro de profissionais definido, manter controle de freqúe^ ncia para todos os profissionais, inclúindo os de nív´ el súperior (atendendo a recomendaça˜o do TCE). Úm mesmo profissional na˜o podera´ atender concomitantemente mais de úm posto de atendimento, devendo existir controle especí´fico.

5.4 ATRIBUIÇÕES DA CONTRATADA – ADMINISTRATIVAS

Manútença˜o do qúadro de fúnciona´rios, para execúça˜o dos serviços te´cnicos, de forma a atender rigorosamente o cúmprimento contratúal, sobretúdo no qúe se refere a` qúalidade e prazos, assúmindo despesas com sala´rios e encargos sociais de todo o pessoal e serviços, tais como: alimentaça˜o, portaria, roúparia, lavanderia, manútença˜o de eqúipamentos, manútença˜o de eqúipamentos eletro^ nicos, alúgúel de eqúipamentos me´dicos e informa´tica, manútença˜o predial, manútença˜o de elevadores, ar condicionado, gerador, abastecimento, distribúiça˜o e logí´stica de medicamentos, material de enfermagem e insúmos.

Manter “livro de ocorre^ ncia” para registro e anotaço˜es das atividades de rotina, o qúal permita o acompanhamento do serviço tanto pela CONTRATADA, como pela Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI-GÚAÇÚ' .

Apresentar aos prepostos da Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI-GÚAÇÚ' , úma relaça˜o nominal, com as respectivas co´pias dos registros profissionais, e dados de identificaça˜o, de todos os fúnciona´rios e respectivos hora´rios e cargos, bem como comúnicar, por escrito, qúalqúer alteraça˜o ocorrida. A relaça˜o devera´ compor as prestaço˜es de contas, oú qúando a Secretaria de Saú´de assim solicitar.

Providenciar júnto a` Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI-GÚAÇÚ' o envio da ficha Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) dos profissionais da CONTRATADA qúe ira˜o prestar serviço nas Únidades, com atúalizaço˜es mensais, inclúindo as demisso˜es e admisso˜es de profissionais, para preenchimento pela SMS.

Execútar o contrato de acordo com as normas, regúlamentos e leis múnicipais, estadúais e federais em vigor, em virtúde do qúe fica a CONTRATANTE isenta de qúalqúer responsabilidade pelos efeitos do na˜o cúmprimento das cla´úsúlas e regúlamentos pela CONTRATADA.

Gerenciar as Únidades, oferecendo assiste^ ncia de qúalidade nos serviços objeto do contrato.

Gerenciar a manútença˜o (preventiva e corretiva) da infraestrútúra, tais como elevadores, gerador, arsenal tecnolo´gico e de eqúipamentos biome´dicos, mantendo atúalizadas as calibraço˜es, qúando indicado e obedecendo a cronogramas de manútença˜o (preventiva e corretiva) preconizados.

Búscar estrate´gias de integraça˜o com os serviços da rede de saú´de múnicipal, bem como participar de fo´rúns e reúnio˜es qúando chamadas pela Secretaria de Saú´de de MOGI-GÚAÇÚ' para tais finalidades.

Estabelecer flúxos e protocolos qúe permitam o transitar segúro dos úsúa´rios nos diversos pontos de atença˜o a partir de encaminhamentos adeqúados, contra-refere^ ncia qúalificada e desenvolvimento de sistemas de informaça˜o.

Planejar, implantar, coordenar e súpervisionar atividades de higienizaça˜o pessoal, de ambientes, eqúipamentos e útensí´lios.

Informar todas as doenças de notificação compulsórias atendidas nos referidos serviços, mediante o envio da notificaça˜o (via fax / mensagem eletro^ nica imediatamente) e por malote para a Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI- GÚAÇÚ' , segúndo Portaria Estadúal SS 20 de 22/02/2006.

Implantar Comissão de Ética Médica nos serviços qúe a reqúeiram, conforme determinaço˜es do Conselho Federal de Medicina e Comissão de Ética em Enfermagem, nos serviços qúe a reqúeiram, conforme determinaço˜es do Conselho Federal de Enfermagem.

Implantar Comissão de Revisão de prontuário e Comissão de avaliação dos óbitos nos serviços qúe a reqúeiram.

Manter os registros das únidades objeto deste edital e de todos os seús responsa´veis te´cnicos das categorias profissionais atúalizados nos respectivos Conselhos de Classe (CREMESP, COREN, CREFITO, CRF, CRO, CRN, CRESS)

Participar das reúnio˜es de avaliaça˜o e oútras qúando solicitadas pela Secretaria Múnicipal de Saú´de de MOGI-

GÚAÇÚ' .

Assinar termo de permissa˜o para o úso de bens mo´veis e imo´veis necessa´rios a` viabilizaça˜o do projeto – Ativo

patrimonial.

Levantar materiais, eqúipamentos e serviços necessa´rios para garantir processo de trabalho estabelecido. Reorganizar o processo de trabalho e otimizar recúrsos.

Promover o atendimento húmanizado em todos os setores, de acordo com a polí´tica de húmanizaça˜o do Ministe´rio da Saú´de.

Elaborar e avaliar rotinas e flúxos criados. Caso estes flúxos e rotinas tenham impacto em serviços externos, da rede assistencial oú na˜o, devem ser súbmetidos a` validaça˜o da Secretaria Múnicipal de Saú´de.

Alimentar planilhas e fornecer informaço˜es administrativas oú assistenciais qúe venham a ser solicitadas pela Secretaria Múnicipal de Saú´de.

Fazer a manútença˜o dos sistemas ele´tricos e hidra´úlicos dos referidos serviços desse edital, bem como responsabilizar-se pelo pagamento das tarifas de a´gúa e energia ele´trica qúe abastecem os mesmos.

5.5 ATRIBUIÇÕES DA CONTRATADA – ASSISTENCIAIS

Desenvolver aço˜es húmanizadoras nos diversos campos da assiste^ ncia ao úsúa´rio, segúndo Polí´tica Nacional de Húmanizaça˜o na Saú´de do Ministe´rio da Saú´de.

Elaborar e revisar normas, protocolos e rotinas assistenciais em parceria com a eqúipe te´cnica da Secretaria Múnicipal de Saú´de.

Oferecer treinamento para implantar as normas e rotinas assistenciais.

Atender os reqúisitos necessa´rios para o credenciamento, habilitaça˜o e qúalificaça˜o dos serviços objeto deste

contrato.

Realizar reúnio˜es clí´nicas para aprimorar conhecimentos das eqúipes me´dicas e de enfermagem. Normatizar as precaúço˜es padra˜o e rotinas de controle de infecça˜o.

Propor e desenvolver treinamentos, capacitaço˜es e atúalizaço˜es para a eqúipe te´cnico-administrativa e

assistencial em parceria com a a´rea de edúcaça˜o permanente da Secretaria Múnicipal de Saú´de de Mogi-Gúaçú´.

Realizar cotaço˜es (no mí´nimo tre^ s) com as empresas fornecedoras de insúmos, materiais me´dico-hospitalares, medicamentos e roúparia; conforme preconizado na Lei n.º 8666/1993.

Colaborar na formaça˜o de profissionais na a´rea da saú´de, orientando esta´gios e participando de programas de treinamento.

Coordenar e súpervisionar atividades de higienizaça˜o pessoal, de ambientes, eqúipamentos e útensí´lios, de acordo com as normas sanita´rias vigentes.

A CONTRATADA deve manter cadastro dos úsúa´rios e fichas de atendimento qúe possibilitem o acompanhamento, o controle e a súpervisa˜o dos serviços.

Apresentar mensalmente relato´rios gerenciais acerca dos serviços realizados e qúe contemplem os crite´rios de avaliaça˜o qúe devem ser encaminhados por ofí´cio e meio eletro^ nico.

Manter sempre atúalizado o controle da ficha de atendimento me´dico dos pacientes e os arqúivos me´dico.

Na˜o útilizar nem permitir qúe terceiros útilizem o paciente para fins de experimentaça˜o, exceto pesqúisas cientí´ficas aprovadas pelo Comite^ de e´tica do múnicí´pio.

Atender os pacientes com dignidade e respeito, de modo úniversal e igúalita´rio, mantendo-se sempre a qúalidade na prestaça˜o de serviços.

Afixar aviso, em local visí´vel, de súa condiça˜o de entidade integrante do Sistema Único de Saúde – SUS, e da gratúidade dos serviços prestados nessa condiça˜o, inclúindo o logotipo do SÚS em todos os impressos e materiais de comúnicaça˜o interna e externa das únidades.

Afixar relaça˜o atúalizada diariamente, em local visí´vel, da eqúipe me´dica e de enfermagem, em cada úma das únidades.

Jústificar ao paciente oú a seú representante, por escrito, as razo˜es te´cnicas alegadas qúando da decisa˜o de na˜o realizaça˜o de qúalqúer ato profissional previsto neste contrato.

Notificar o CONTRATANTE de eventúal alteraça˜o de súa raza˜o social oú de seú controle e de múdança em súa diretoria, contrato oú estatúto, enviando ao CONTRATANTE, no prazo de sessenta (60) dias, contados a partir da data do registro da alteraça˜o, co´pia aútenticada da Certida˜o da Júnta Comercial oú do Carto´rio de Registro Civil das Pessoas

Júrí´dicas.

5.6. SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA – SADT

5.6.1. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍINICAS

A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FICARÁ VINCULADA AO LOTE 3 DO HOSPITAL/UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO AO COVID-19 E DEVERÁ ATENDER A TODA REDE DE SAÚDE CONTEMPLADA NO EDITAL EM TODOS OS LOTES.

Caberá a CONTRATADA disponibilizar a prestação desse serviço, de acordo com a legislação sanitária pertinente, a fim de organizar a logística dos processamentos de material biológico dos exames de rotina, urgência e emergência, das Unidades de Saúde constantes desse Edital em todos os Lotes.

A Proponente deve entender qúe todo este item, de Serviços de Apoio a Diagnose e Terapia SADT, sera´ contemplado no LOTE 3, onde os valores devem constar na planilha financeira desse Lote. A CONTRATADA devera´ se responsabilizar pela execúça˜o de logí´stica e coleta interna de material biolo´gico para exames de patologia clí´nica, citologia e anatomia patolo´gica nos eqúipamentos e programas da Rede Múnicipal de Saú´de, constantes na tabela únificada de procedimentos ambúlatoriais do Sistema Ú' nico de Saú´de.

A coleta, logí´stica de transporte, processamento e disponibilizaça˜o de resúltados de exames laboratoriais ficara´ a cargo da CONTRATADA, podendo o processamento ser execútado e ambiente externo a` únidade.

Sera´ permitido a CONTRATADA realizar a súbcontrataça˜o do processamento dos exames desde qúe os resúltados sejam compartilhados por meio eletro^ nico - Sistema de Informaça˜o, para todas as únidades e serviços, objeto deste chamamento, para qúe na˜o haja prejúí´zo no tempo da disponibilizaça˜o dos resúltados.

A retirada de material nas únidades e serviços ambúlatoriais, objeto deste Edital devera´ ser execútado, conforme cronograma de dias de coleta, por únidade oú serviço, a ser pactúado com a Secretaria Múnicipal de Saú´de, de segúnda a sexta-feira, no hora´rio das 08h30min a`s 10h30min de forma a garantir a qúalidade das amostras.

A CONTRATADA devera´ disponibilizar veí´cúlos e motos em nú´mero súficiente para garantir a efica´cia do serviço, e o adeqúado transporte das amostras, em veí´cúlos apropriados e identificados em atendimento a`s normatizaço˜es vigentes.

Xxxxxx´ a CONTRATADA fornecer os materiais adeqúados para coleta em todos os eqúipamentos de saú´de integrantes deste Edital: coletores este´reis, recipientes, sistema a va´cúo de coleta de sangúe, e oútros materiais necessa´rios.

Devera´ realizar todos os exames solicitados pelos me´dicos da Rede Múnicipal de Saú´de de MOGI-GÚAÇÚ' e nos casos dos exames na˜o contemplados pela tabela SIA/SÚS sera´ necessa´rio para o agendamento a` apresentaça˜o de gúia SADT, preenchido e assinado pelo me´dico solicitante, acompanhada do Formúla´rio de Aútorizaça˜o para Exames de Alto Cústo, devidamente aútorizado pelo profissional regúlador da Secretaria Múnicipal de Saú´de.

Para o transporte, as amostras biolo´gicas devera˜o ser acondicionadas em caixas te´rmicas com temperatúra e embalagens ideais, devidamente identificadas, segregadas de acordo com a natúreza de compatibilidade do tipo de material e com termo^ metro digital com visor externo para o efetivo controle de temperatúra.

O laúdo de exame devera´ estar disponí´vel para impressa˜o nos eqúipamentos de saú´de integrantes da Rede Múnicipal de Saú´de de Mogi-Gúaçú´.

Apresentamos a segúir a lista complementar de exames – Tabela AMB e Alto Cústo, qúe necessitam de aútorizaça˜o pre´via da do Regúlador da Secretaria Múnicipal de Saú´de. Oútros exames qúe eventúalmente na˜o contem da

Tabela SIS/SÚS e na lista abaixo apresentada devera˜o ser devidamente jústificados pelo me´dico para súbmissa˜o ao me´dico

regúlador, para verificaça˜o de viabilidade de execúça˜o/ cústo.

Descriça˜o do exame	Tabela
ANTIC ANTI GLIADINA IGG	AMB
ANTIC ANTI NEÚTROFILO ( P- ANCA, C - ANCA)	AMB
ANTICORPO ANTI-JO1	AMB
APOLIPOPROTEINA A	AMB
CA 15-3	AMB
CA 19-9	AMB
CA 72-4	AMB
CAPTÚRA HIBRIDA - HPV (PAPILOMA VIRÚS HÚMANO)	AMB
CAPTÚRA HI'BRIDA - HPV (PAPILOMA VIRÚS HÚMANO)	AMB
CARIOTIPO X FRAGIL	AMB
CARIO' TIPO X FRA' GIL	AMB
CATECOLAMINAS PLASMATICAS	AMB
CROMATOGRAFIA DE ACÚCARES NA ÚRINA	AMB
CROMATOGRAFIA DE AÇÚ' CARES NA ÚRINA	AMB
DOSAGEM DE MIOGLOBINA	AMB
ELETROFORESE DE IMÚNOGLOBÚLINAS	AMB
FRÚTOSAMINA	AMB
IMÚNOELETROFORESE ÚRINARIA	AMB
IMÚNOGLOBÚLINA G – IGG	AMB
METANEFRINAS - FRACOES [META]	AMB
PCR ÚLTRASENSIVEL	AMB
PCR ÚLTRASENSI'VEL	AMB
PROTEINA S FÚNCIONAL	AMB
SHBG (GLOBÚLINA TRANSPORTADORA DE HORMONIOS SEXÚAIS)	AMB
T3 LIVRE	AMB
TRAB - ANTIC ANTI RECEPTOR DE TSH	AMB
VITAMINA A – RETINOL	AMB

* O exame “PSA LIVRE” somente sera´ aútorizado mediante cúmprimento de pre´vio protocolo estabelecido pela Secretaria Múnicipal de Saú´de de Mogi-Gúaçú

Atualmente a Rede de Saúde composta pelos LOTES 1, 2 e 3 do presente edital realiza em média 67.084 (sessenta e sete mil e oitenta e quatro) exames de análises clínicas e anatomia patológica exames por mês, súbdivididos conforme abaixo:

⮚ Atença˜o Prima´ria a` Saú´de e Especialidades Lote 1

55.000 (cinqúenta e cinco mil) exames laboratoriais por me^s

⮚ Atença˜o Úrge^ ncia e Emerge^ ncia – Lote 2

9.084 (nove mil e oitenta e qúatro) exames laboratoriais por me^s

⮚ Atença˜o Hospitalar – Lote 3

3.000 (tre^ s mil) exames laboratoriais por me^s

5.6.2 EXAMES DE IMAGEM

Atúalmente a Rede de Saú´de realiza em me´dia 12.000 exames de imagem/me^s (exclúindo-se exames de Ressona^ ncia Magne´tica)

Das Condições de Execução dos Exames de Imagem Diagnóstica

a) A Contratada e´ responsa´vel pela manútença˜o preventiva e corretiva dos eqúipamentos seús como tambe´m dos disponibilizados pela Prefeitúra;

b) A Contratada devera´ prover:

• Eqúipe de me´dicos últrassonografias e radiologistas, devidamente habilitados para a realizaça˜o de exames e/oú emissa˜o de laúdos;

• Assistente de sala para aúxí´lio e digitaça˜o dos laúdos de últrassonografia;

• Recepcionistas para atendimento aos úsúa´rios do SÚS, abertúra de ficha, confere^ ncia dos pedidos e distribúiça˜o de exames;

• Todos os insúmos e materiais necessa´rios para a realizaça˜o dos exames;

• Eqúipamentos de proteça˜o individúal e coletivo, aos trabalhadores e úsúa´rios qúe realizam os exames, conforme normas;

• O avental de úso dos úsúa´rios no exame deve ser de troca ú´nica;

a) No caso de qúebra oú defeito dos eqúipamentos disponibilizados pela CONTRATADA oú mesmo os disponibilizados pela Prefeitúra, com a paralisaça˜o do serviço, o mesmo devera´ ser reparado no xxxxx xxxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas para as únidades, salvo nos casos de qúebra da ampola radiogra´fica oú na hipo´tese de súbstitúiça˜o de peças importadas devidamente comprovadas.

b) Os procedimentos devera˜o ser realizados somente por profissionais tecnicamente qúalificados, habilitados e com registro nos o´rga˜os competentes.

c) A Contratada devera´ fornecer identificaça˜o a todos os seús fúnciona´rios: úniformes, eqúipamentos de proteça˜o individúal exigidos pela legislaça˜o pertinente, cracha´s de identificaça˜o com foto os qúais devera˜o ser útilizados dúrante o perí´odo de trabalho ale´m de exigir qúe os mesmos obedeçam aos regúlamentos internos do local de trabalho nas únidades, normas te´cnicas e protocolos recomendados para os procedimentos realizados

d) A Contratante e a Contratada em ate´ 05 (cinco) dias, contados da assinatúra do contrato, definira˜o em conjúnto os flúxos da rotina dos serviços devendo prever qúanto:

• Impressa˜o dos resúltados em material adeqúado e,

• Agendamento dos exames e fatúramento no Sistema SIA/SÚS

• Orientaço˜es de preparo pre´vio para a realizaça˜o de exames, as qúais devera˜o ser acordadas entre as eqúipes te´cnicas da Secretaria de Saú´de do Múnicí´pio de MOGI-GÚAÇÚ' e da Contratada, redigida de forma clara e completa, para qúe sejam disponibilizadas aos pacientes no momento do agendamento.

e) A Contratada devera´ encaminhar relato´rio mensal com todas as informaço˜es relacionadas a`s manútenço˜es

preventivas e corretivas realizadas nos aparelhos e ambientes, bem como oútros indicadores de estrútúra e

processos;

f) A Contratada devera´ observar e atender, em todos os ambientes, instalaço˜es, eqúipamentos, certificados, licenças, docúmentaço˜es, manútenço˜es, registros, materiais, organizaça˜o, procedimentos, monitoramento, controle de qúalidade, qúalificaça˜o profissional, a legislaça˜o vigente pertinente ao presente objeto, em especial a Portaria/MS/SVS nº. 453, de 01 de júnho de 1998; as RDC Nº. 2 de 25 de janeiro de 2010 e a Portaria GM/MS nº. 531 de 26 de março de 2012 - Institúi o Programa Nacional de Qúalidade em Mamografia (PNQM);

Da emissão e disponibilização dos exames e laudos

a) Os resúltados dos exames de RX eletivos com laúdo devera˜o estar disponibilizados na únidade realizadora do exame para retirada em ate´ 10 (dez) dias ú´teis. Os exames qúe na˜o exigem laúdo, as imagens devem ser impressas e entregúes ao paciente apo´s a realizaça˜o;

b) Os exames de últrassom devem estar acompanhados de laúdo e disponibilizados imediatamente apo´s a realizaça˜o;

c) As imagens devera˜o ser disponibilizadas a`s eqúipes solicitantes e pacientes, podendo ser em formato digital oú impresso;

d) Os laúdos de exames devera˜o ser padronizados, conforme preceitos te´cnicos da Sociedade Brasileira de Radiologia da Associaça˜o Me´dica Brasileira, contendo todas as informaço˜es pertinentes a` execúça˜o do exame, a`s estrútúras pesqúisadas e aos achados.

e) Sempre qúe pertinente, o laúdo deve conter dimenso˜es e descriça˜o das estrútúras observadas

f) Todos os laúdos devem ser acompanhados das imagens:

• Laudos de Ultrassonografias: Devem conter descriça˜o e dimenso˜es das estrútúras observadas e ser acompanhados das imagens selecionadas.

g) Qúando evidenciado achados importantes qúe demandem intervença˜o me´dica úrgente, as eqúipes te´cnicas da Contratada devera˜o relatar a eqúipe solicitante da Contratante o mais prontamente possí´vel;

h) Os laúdos devem conter identificaça˜o completa do paciente tal como o nome, a idade, o sexo, o nome da únidade e do profissional solicitante, o nú´mero do RG / SÚS oú súbstitúto vigente no Múnicí´pio para REDE, e nº. Carta˜o SÚS;

i) A Contratada devera´, a pedido da Contratante, investigar todo caso de discrepa^ ncia entre resúltado de exame e qúadro clí´nico visando a` conformaça˜o dos resúltados, sem o^ nús a` Contratante.

j) Todos os dados de cadastro e resúltados dos exames devem estar disponí´veis para emissa˜o de 2ª (segúnda) via por 05 (cinco) anos;

• O Sistema de Tecnologia de Informaça˜o da Contratada devera´ estar apto para armazenar e fornecer todas as informaço˜es ao Contratante referentes aos exames, estatí´sticas e ana´lise de perfil de demanda e de alteraço˜es por sexo e faixa eta´ria;

• E' de responsabilidade da Contratada manter todas as solicitaço˜es de exame sob súa gúarda para possí´veis aúditorias.

5.6.3 NORMAS GERAIS

A CONTRATADA devera´ dispor de recúrsos húmanos qúalificados, com habilitaça˜o te´cnica e legal, com qúantitativo compatí´vel para o perfil da únidade e os serviços a serem prestados.

Devera´ ainda obedecer a`s Normas do Ministe´rio da Saú´de – MS, do Ministe´rio do Trabalho e Emprego – MTE, especialmente a Norma Regúlamentadora de Segúrança e Saú´de no Trabalho em Estabelecimentos de Assiste^ ncia a` Saú´de, assim como as Resolúço˜es dos Conselhos Profissionais e resolúça˜o do CMS.

A CONTRATADA, dessa forma, devera´:

a. Útilizar, para a contrataça˜o de pessoal, crite´rios exclúsivamente te´cnicos, observando as normas legais vigentes, em especial as trabalhistas e previdencia´rias.

b. Contratar serviços de terceiros, sempre qúe necessa´rio, responsabilizando-se pelos encargos daí´ decorrentes.

c. As únidades devera˜o possúir úm Responsa´vel Te´cnico, com registro nos respectivos conselhos de classe.

d. A eqúipe me´dica devera´ ser disponibilizada em qúantitativo súficiente para o atendimento dos serviços e composta por profissionais das especialidades exigidas, ensejando qúe a únidade realize a atividade assistencial qúantificada.

e. Todas as únidades devera˜o possúir rotinas administrativas de fúncionamento, protocolos assistenciais e de atendimento escritos, atúalizados e assinados pelo Responsa´vel Te´cnico.

f. As rotinas devem abordar todos os processos envolvidos na assiste^ ncia, qúe contemplem desde os aspectos organizacionais ate´ os operacionais e te´cnicos.

6. GESTÃO DE PESSOAS

Cabera´ a` CONTRATADA prover toda eqúipe de profissionais: Me´dicos, Enfermeiros, Aúxiliares de Enfermagem, Cirúrgio˜es Dentistas e Aúxiliares de Saú´de Búcal e oútros profissionais de eqúipe múltiprofissional, conforme especificidades das únidades oú serviços prestando o atendimento de forma contí´núa, resolútivo e qúalificado aos pacientes.

Oútros profissionais podera˜o compor a eqúipe de acordo com Proposta Te´cnica elaborada pela proponente, sendo obrigato´rio o ca´lcúlo para cota de Jovens Aprendizes, conforme Lei 10.097, Art. 429 da CLT.

A CONTRATADA devera´ manter em local visí´vel, qúadro com os nomes e hora´rios de atúaça˜o dos profissionais me´dicos, das eqúipes de enfermagem, eqúipe de saú´de búcal atúante e de profissionais das eqúipes múltiprofissionais, atendendo a` legislaça˜o vigente.

Cabera´ a` CONTRATADA manter controle de Ponto Biome´trico de todos os profissionais qúe atúara˜o na únidade de saú´de objeto deste Edital.

6. ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS GERAIS DA CONTRATADA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO

6.1. -Consideram-se reqúisitos ba´sicos para qúe os objetivos do presente regime de parceria sejam alcançados, qúe a Organizaça˜o Social venha a:

i. Prover recúrsos húmanos e te´cnicos aos úsúa´rios do SÚS - Sistema Ú' nico de Saú´de, do múnicí´pio de Mogi-Gúaçú´ oferecendo, segúndo o graú de complexidade de súa assiste^ncia e súa capacidade operacional, os serviços de saú´de qúe se enqúadrem nas modalidades de serviços de saú´de, conforme súa tipologia;

ii. Manter úma estrútúra fí´sica e administrativa no Múnicí´pio;

iii. Garantir qúe o processo de trabalho transcorra de forma organizada e sistematizada;

iv. Oferecer cracha´s e úniformes especí´ficos para cada categoria profissional, onde conste a identificaça˜o da Prefeitura Municipal de Mogi-Guaçú, Secretaria de Saúde de MOGI-GUAÇÚ e Sistema Único de Saúde - SUS, ale´m da logomarca da institúiça˜o, para melhor identificaça˜o por parte dos múní´cipes, bem como, eqúipamentos de proteça˜o individúal, qúando for o caso;

v. Garantir e fornecer a todos os profissionais, os Eqúipamentos de Proteça˜o Individúal - EPI, necessa´rios para o exercí´cio de súas atividades;

vi. Responder pelas obrigaço˜es, despesas, encargos trabalhistas, secúrita´rios, previdencia´rios, fúndia´rios e oútros, na forma da legislaça˜o em vigor, relativos aos empregados oú colaboradores útilizados na execúça˜o dos serviços ora contratados, sendo-lhe defeso invocar a existe^ ncia desse contrato, para tentar eximir-se daqúelas obrigaço˜es oú transferi-las ao contratante;

vii. Responsabilizar-se integralmente por todos os compromissos assúmidos no Contrato de Gesta˜o;

viii. Manter registro atúalizado de todos os atendimentos, disponibilizando a qúalqúer momento ao contratante e aúditorias do SÚS, as fichas e prontúa´rios da clientela, assim como todos os demais docúmentos qúe comprovem a confiabilidade e segúrança dos serviços prestados nas Únidades;

ix. Apresentar a` CONTRATANTE ate´ o 10º (de´cimo) dia ú´til do me^s segúinte ao da prestaça˜o dos serviços, a prestaça˜o de contas dos serviços efetivamente execútados no me^s anterior, acompanhada de Relato´rios Gerenciais e comprovantes, Docúmentos Fiscais e de Pagamento de Pessoal e Encargos Trabalhistas, na forma qúe lhe for indicada e assim súcessivamente;

x. Providenciar e manter atúalizadas todas as licenças e alvara´s júnto a`s repartiço˜es competentes, necessa´rias a` execúça˜o dos serviços objetos do presente contrato;

xi. Manter em perfeitas condiço˜es de higiene e conservaça˜o as a´reas fí´sicas e instalaço˜es útilizadas, zelando delas como se súas fossem;

xii. Receber os bens e mante^ -los sob súa gúarda, devidamente inventariados, devolvendo-os a contratante apo´s o te´rmino do Contrato de Gesta˜o, (a´reas, eqúipamentos, instalaço˜es e útensí´lios) em perfeitas condiço˜es de úso, súbstitúindo aqúeles qúe na˜o mais súportarem recúperaça˜o, qúando na˜o comprovada qúe a depreciaça˜o foi incompatí´vel com a vida ú´til garantida pelo fabricante;

xiii. Encaminhar a CONTRATANTE, nos prazos e instrúmentos por ela definidos, os relato´rios de atividades expressando a prodútividade e qúalidade da assiste^ ncia oferecida aos úsúa´rios SÚS, os relato´rios de execúça˜o financeira expressando os gastos de cústeio e investimento dos serviços, ale´m de pagamento de pessoal e encargos trabalhistas, todos acompanhados das devidas comprovaço˜es;

xiv. Implantar úm sistema de pesqúisa de satisfaça˜o po´s-atendimento nas Únidades sob súa gesta˜o, e manter úm serviço de xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxx) dias contados a partir da data de assinatúra do Contrato de Gesta˜o, devendo o inqúe´rito/qúestiona´rio ser previamente súbmetido e aprovado pela Secretaria de Saú´de, emitindo os respectivos relato´rios dúrante a vige^ ncia do Contrato de Gesta˜o;

xv. Na˜o adotar nenhúma medida únilateral de múdanças nos planos de trabalhos sem pre´via aprovaça˜o do Múnicí´pio;

xvi. Alcançar os í´ndices de prodútividade e qúalidade definidos nos anexos no Contrato de Gesta˜o;

xvii. Desenvolver as atividades de acordo com as normas, legislaça˜o e diretrizes em vigor;

xviii. Garantir o acesso aos serviços prestados de forma integral e contí´núa dentro das metas pactúadas;

xix. Útilizar ferramentas gerenciais qúe facilitem a horizontalizaça˜o da gesta˜o, da qúalificaça˜o gerencial, profissional e edúcaça˜o continúada ale´m do enfrentamento das qúesto˜es corporativas, rotinas te´cnicas e operacionais e

sistema de avaliaça˜o de cústos e das informaço˜es gerenciais;

xx. Garantir transpare^ ncia do processo de gesta˜o administrativo-financeira, com abertúra de planilhas financeiras e de cústos, para acompanhamento das partes;

xxi. Alimentar regúlarmente os sistemas de informaço˜es vigentes oú novos qúe venham a ser implementados em súbstitúiça˜o oú em complementaridade aos atúais;

xxii. Promover ambie^ ncia acolhedora a` comúnidade interna e externa dos serviços;

xxiii. Responsabilizar-se pela indenizaça˜o de dano decorrente de aça˜o oú omissa˜o volúnta´ria, oú de neglige^ ncia, imperí´cia oú imprúde^ ncia, qúe seús agentes, nessa qúalidade, caúsarem a paciente, aos o´rga˜os do SÚS e a terceiros a estes vincúlados, bem como aos bens pú´blicos mo´veis e imo´veis sob a súa gúarda, assegúrando-se o direito de defesa e aplicaça˜o de púniça˜o contra o responsa´vel nos casos de dolo oú cúlpa, sem prejúí´zo da aplicaça˜o das demais sanço˜es cabí´veis;

xxiv. Atender os úsúa´rios da Únidade de serviço com dignidade e respeito, de modo úniversal e igúalita´rio, mantendo- se sempre a qúalidade na prestaça˜o dos serviços contratados;

xxv. Os profissionais contratados pela CONTRATADA tera˜o seús sala´rios registrados conforme legislaça˜o vigente, observado o regúlamento de compras e contrataço˜es qúe vier a ser públicado, apo´s aprovaça˜o da Comissa˜o de acompanhamento e controle;

xxvi. A Gesta˜o dos Serviços de Saú´de do Múnicí´pio, bem como a atúaça˜o da CONTRATADA, sera´ constantemente acompanhada e avaliada por úma comissa˜o de avaliaça˜o designada e atrave´s de instrúmentos pro´prios.

xxvii. Tendo em vista qúe o regime de parceria se firma com entidade sem fins lúcrativos para a assúnça˜o de serviços de responsabilidade múnicipal, havera´ o repasse inicial de recúrsos tendentes a fazer frente ao cústeio das despesas e investimentos necessa´rios a` viabilizaça˜o inicial do projeto qúe venha a ser declarado vencedor, bem como dúrante a súa execúça˜o, observadas as metas pactúadas e as demais disposiço˜es constantes do instrúmento de pactúaça˜o, com periodicidade mensal.

6.2. A CONTRATADA devera´ apresentar cronograma de atividades de Edúcaça˜o Continúada e posterior comprovaça˜o de realizaça˜o das mesmas para o seú qúadro fúncional.

6.3. As únidades devera˜o realizar a gúarda do prontúa´rio do paciente, contendo informaço˜es completas do qúadro clí´nico e súa evolúça˜o, intervenço˜es e exames realizados, todos devidamente escritos de forma clara e precisa, datados, assinados e carimbados pelo profissional responsa´vel pelo atendimento.

Os prontúa´rios devera˜o estar devidamente ordenados no Serviço de Arqúivo de Prontúa´rios.

6.4. As únidades devera˜o desenvolver úma Polí´tica de Gesta˜o de Pessoas, atendendo as Normas da Consolidaça˜o das Leis Trabalhistas – CLT/MTE, assim como devera´ implantar e desenvolver úma Polí´tica de Segúrança do Trabalho e Prevença˜o de Acidentes, em conformidade com a legislaça˜o vigente.

6.5. A seleça˜o e contrataça˜o de profissionais das eqúipes de profissionais para o exercí´cio de atividades de saú´de devera´ ser baseada nos reqúisitos do Ministe´rio da Saú´de e a transpare^ ncia dos processos seletivos e´ garantida com a divúlgaça˜o de todas as fases e crite´rios, conforme as diretrizes institúcionais e da Secretaria de Saú´de de Mogi-Gúaçú´.

6.6. O hora´rio de fúncionamento das únidades sera´ padronizado: 7h00 a`s 17h00, exceto para as Únidades e Serviços 24 horas.

6.7. A gesta˜o das Únidades devera´ respeitar a Legislaça˜o Ambiental e possúir toda a docúmentaça˜o exigida.

6.8. As únidades devera˜o possúir Plano de Gerenciamento de Resí´dúos (PGRRS) e normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza úrbana.

6.9. A CONTRATADA devera´ instalar Ca^meras de Monitoramento, com qúantidade súficiente para qúe a Secretaria de Saú´de acompanhe o flúxo de atendimento dos pacientes (recepça˜o, corredor, sala de espera, ca^mera externa) e devera´

disponibilizar úm link compartilhado com a Secretaria de Saú´de para visúalizaça˜o das imagens.

6.10. As únidades devera˜o possúir rotinas administrativas de fúncionamento, protocolos assistenciais e de atendimento atúalizados, sendo qúe todos devera˜o ser apresentados na Proposta Te´cnica. As rotinas devem abordar todos os processos envolvidos na assiste^ ncia e serviços de apoio, contemplando desde os aspectos organizacionais ate´ os operacionais e te´cnicos.

6.11. A CONTRATADA devera´ elaborar cronograma de atividades de edúcaça˜o continúada/permanente, qúe devera´ ser apresentada na Proposta Te´cnica e posteriormente a comprovaça˜o de realizaça˜o das mesmas, para o seú qúadro fúncional devera´ ser encaminhada a Secretaria de Saú´de de Mogi-Gúaçú´, júnto a` prestaça˜o de contas mensais.

6.12. As únidades devera˜o possúir o prontúa´rio ú´nico do paciente, com as informaço˜es completas do qúadro clí´nico e súa evolúça˜o, intervenço˜es e exames realizados, todos devidamente escritos de forma clara e precisa, datados, assinados e carimbados pelo profissional responsa´vel pelo atendimento (me´dico, da eqúipe de enfermagem e demais profissionais de saú´de qúe o assistam). Os prontúa´rios devera˜o estar devidamente ordenados no Serviço de Arqúivo de Prontúa´rios.

6.13. A CONTRATADA devera´ dispor de serviços de informa´tica com sistema para gesta˜o das únidades e serviços, qúe contemple no mí´nimo: cadastro de úsúa´rios, tipos de atendimentos realizados, exames complementares, prontúa´rio me´dico (observando o disposto na legislaça˜o vigente, inclúindo a Resolúça˜o CFM nº. 1.639/2002), serviços de apoio e qúe viabilize relato´rios gerenciais qúe atendam aos indicadores e informaço˜es especificados, neste Edital. Cabera´ a` CONTRATADA viabilizar úma rede de informa´tica adeqúada para a prestaça˜o de serviços, bem como a aqúisiça˜o de sistemas e programas e o encaminhamento dos relato´rios a Secretaria de Saú´de de Mogi-Gúaçú´.

6.14. Cabera´ a` CONTRATADA, a apresentaça˜o de docúmento atúalizado, do registro do SCNES - Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saú´de, da empresa e dos profissionais te´cnicos, de acordo com a portaria MS/SAS 376 de 03/10/2000. Qúando hoúver alteraça˜o de dados de cadastro do estabelecimento e dos profissionais devera´ dar cie^ ncia imediata e por escrito a Secretaria de Saú´de, setor de informaço˜es/fatúramento.

6.15. A CONTRATADA devera´ manter contratos de Manútença˜o Geral, qúe contemple as a´reas de manútença˜o corretiva predial.

6.16. A CONTRATADA devera´ implantar Nú´cleo de Segúrança do Paciente, conforme Portaria MS 529/2013, nos moldes descritos na Resolúça˜o da Diretoria Colegiada RDC - nº 00/XXXXXX, xx 00 xx xxxxx xx 0000, xx xxxxx x xxxxxxxx xx Plano de Segúrança do Paciente, bem como garantir a implantaça˜o dos Protocolos Ba´sicos de Segúrança do Paciente. E ainda, devera´ implantar: Comissa˜o de Farmacovigila^ ncia; Comissa˜o de Tecnovigila^ ncia. A Proposta Te´cnica devera´ conter a descriça˜o detalhada destas comisso˜es, ale´m da apresentaça˜o das Comisso˜es obrigato´rias, solicitadas neste Edital, para Atença˜o Hospitalar (Lote 3).

6.17. Com relaça˜o a Investimentos existentes e a realizar, a Organizaça˜o Social em súa Proposta Te´cnica devera´ apresentar úm cronograma de realizaça˜o dos investimentos, sendo qúe todas as aqúisiço˜es de mobilia´rio/eqúipamentos devera˜o ser aprovadas pela Secretaria de Saú´de e sera˜o incorporados ao patrimo^ nio pú´blico.

6.18. A CONTRATADA devera´ apresentar cronograma de previsa˜o de entrega de todos os bens a serem adqúiridos, para o iní´cio de atividades, apo´s assinatúra do Contrato de Gesta˜o, de forma a viabilizar o cúmprimento das atividades prevista, neste Edital.

6.19. A CONTRATADA somente devera´ realizar a aqúisiça˜o de medicamentos e material me´dico-hospitalar, mediante a formalizaça˜o do Consúmo me´dio mensal, a ser enviado pela Secretaria Múnicipal de Saú´de e mediante a disponibilidade de recúrsos financeiros.

6.2. INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS À SECRETARIA DE SAÚDE

a. A Organizaça˜o Social encaminhara´ a` SECRETARIA DE SAÚ' DE mensalmente relato´rio contendo todos os procedimentos realizados, bem como qúantidade e identificaça˜o dos serviços de apoio com informaço˜es detalhadas, oú informaço˜es adicionais oú complementares qúe a Secretaria de Saú´de – Mogi-Gúaçú´ solicitar. E ainda, devera´ apresentar toda e qúalqúer informaça˜o solicitada, na formataça˜o e periodicidade por esta determinada.

b. Xxxxxx´ a Organizaça˜o Social apoiar a SECRETARIA DE SAÚ' DE, em apresentaça˜o qúadrimestral para o Conselho Múnicipal de Saú´de, a prestaça˜o de contas da Saú´de, com os dados referentes ao perí´odo citado.

c. Dar conhecimento imediato a` SECRETARIA DA SAÚ' DE de todo e qúalqúer fato qúe altere de modo relevante o normal desenvolvimento do Contrato de Gesta˜o, oú qúe, de algúm modo interrompa a correta prestaça˜o do atendimento aos úsúa´rios das únidades de saú´de sob gerenciamento da Organizaça˜o Social.

d. A Organizaça˜o Social devera´ alimentar e atúalizar os sistemas de informaça˜o disponibilizados pelo Departamento de Informa´tica do SÚS e SECRETARIA DE SAÚ' DE, com as informaço˜es completas acerca dos serviços prestados e procedimentos realizados, de forma a evitar glosas do Sistema Nacional de Aúditoria do SÚS;

e. Apresentar a` Oúvidoria do Múnicí´pio / Secretaria de Saú´de, sempre qúe solicitado, relato´rio com elogios e reclamaço˜es dos úsúa´rios, bem como as respostas fornecidas, as provide^ ncias adotadas em cada caso e o tempo de resposta e de adoça˜o das provide^ ncias;

f. Cabera´ a Organizaça˜o Social arqúivar vias originais dos relato´rios previstos, apo´s analisadas e aprovadas pela SECRETARIA DE SAÚ' DE, na súa sede e devera´ mante^ -las em arqúivo conforme legislaça˜o vigente.

g. Garantir júntamente ao nú´cleo de informaço˜es da SECRETARIA DE SAÚ' DE os dados necessa´rios para qúe todos os profissionais das únidades estejam devidamente cadastrados e atúalizados no banco de dados do SCNES, conforme legislaça˜o vigente e institúí´do pela Portaria MS/SAS 376, de 03 de oútúbro de 2.000, públicada no Dia´rio Oficial da Únia˜o de 04 de oútúbro de 2.000.

h. Notificar ao o´rga˜o competente todos os casos de notificaça˜o compúlso´ria qúe porventúra sejam diagnosticados nas Únidades de Saú´de;

i. Ao longo da execúça˜o das atividades relacionadas neste Termo de Refere^ ncia e de comúm acordo, a CONTRATADA se propúser oú for reqúisitada a realizar oútros tipos de atividades oú serviços, seja pela introdúça˜o de novas especialidades me´dicas, seja pela realizaça˜o de programas especiais para determinado tipo de úsúa´rio oú pela introdúça˜o de novas categorias de exames de apoio diagno´stico, estas atividades podera˜o ser implantadas, com a aprovaça˜o da CONTRATANTE apo´s ana´lise te´cnica, sendo contratúalizadas separadamente do atendimento previsto, neste Edital e súa orçamentaça˜o econo^ mico-financeira sera´ discriminada e homologada atrave´s de Termo Aditivo ao Contrato de Gesta˜o.

ANEXO I-A

CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PROPOSTA FINANCEIRA E EXPERIÊNCIA

INTRODUÇÃO

Este Anexo I-A CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E EXPERIÊNCIA, e´ parte integrante do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚ' BLICO N° SS/01/2021, SELEÇA˜ O DE ORGANIZAÇO˜ ES SOCIAIS DE SAÚ' DE – OSS – PARA CELEBRAÇA˜ O DE CONTRATO DE GESTA˜ O PARA EXECÚÇA˜ O DE ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇA˜ O, FORNECIMENTO DE MA˜ O DE OBRA E EXECÚÇA˜ O DE AÇO˜ ES E SERVIÇOS DE SAÚ' DE EM CARA' TER

COMPLEMENTAR NO A^ MBITO DA REDE DE SAÚ' DE DO MÚNICI'PIO DE MOGI GÚAÇÚ – SP e conte´m descriça˜o dos crite´rios para júlgamento da qúalificaça˜o te´cnica e experie^ ncia das institúiço˜es qúe participam da Chamada Pública, e esta´ dividido por Lotes, relativos a` execúça˜o dos serviços.

APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Saú´de e´ o o´rga˜o responsa´vel pela formúlaça˜o da Polí´tica Múnicipal de Saú´de e conseqúente provisa˜o das aço˜es e serviços de saú´de, financiada com recúrsos pro´prios oú transferidos pelos gestores federal e/oú estadúal do SÚS.

O presente Anexo I-A júntamente com o Termo de Refere^ ncia – Anexo I, sa˜o partes integrantes do Edital de Chamamento Pú´blico Nº SS/01/XXXX, qúe visa a seleça˜o de Organizaça˜o Social de Saú´de, para celebraça˜o de Contrato de Gesta˜o com o Múnicí´pio de Mogi Gúaçú, e tem como objeto o apoio aos serviços qúe compo˜em a rede de saú´de do múnicí´pio para a execúça˜o de súas atividades de cúidado a` saú´de da popúlaça˜o.

Este Anexo conte´m informaço˜es adicionais a`s especificaço˜es fornecidas neste Edital, para nortear as Proponentes, na elaboraça˜o de súas Propostas Te´cnicas-Financeiras, de apoio a` gesta˜o para a operaça˜o e o desenvolvimento dos serviços e aço˜es de saú´de desenvolvidas por meio do Contrato de Gesta˜o, por meio da contrataça˜o de trabalhadores, serviços especializados e compra de materiais e medicamentos, sabendo as Proponentes os Crite´rios para Júlgamento.

Todas as Propostas Te´cnicas, (lembrando qúe para cada Lote deve ser elaborado úma proposta independente, identificada e separados por Lote de Interesse (LOTE 1 ou LOTE 2).

1. LOTE 1 – REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E REDE DE ATENÇÃO PRÉ HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

a. Crite´rios de pontúaça˜o referentes a` consiste^ ncia e coere^ ncia do Projeto:

COERÊNCIA E CONSISTÊNCIA
ITEM	SÚBITEM	PONTOS
QÚANTO A` S ATIVIDADES	Na˜o sa˜o súficientes para atingir os resúltados propostos	0
	Sa˜o parcialmente súficientes para atingir os resúltados propostos	10
	Sa˜o integralmente súficientes para atingir os resúltados propostos	20
QÚANTO A` S ESTRATE' GIAS	Na˜o sa˜o súficientes para viabilizar os resúltados propostos	0
	Sa˜o parcialmente súficientes para viabilizar os resúltados propostos	10
	Sa˜o integralmente súficientes para viabilizar os resúltados propostos	20

b. Crite´rios de pontúaça˜o a` metodologia de implantaça˜o e gesta˜o:

METODOLOGIA DE IMPLANTAÇA˜ O E GESTA˜ O
ITEM		SÚBITEM		PONTOS
Estrate´gia de seleça˜o de profissionais considerando reqúisitos gerais e atribúiço˜es de cada fúnça˜o visando garantir a prestaça˜o ao úsúa´rio de atendimento personalizado, realizado por profissionais qúalificados e com perfil adeqúado.		Na˜o sa˜o súficientes para adeqúado desenvolvimento projetos	dos	0
		Sa˜o parcialmente súficientes para adeqúado desenvolvimento dos projetos		5
		Sa˜o integralmente súficientes para adeqúado desenvolvimento dos projetos		10
Estrate´gia útilizada para avaliaça˜o de desempenho, visando tanto úma adeqúada gesta˜o de pessoas qúanto úm adeqúado Desenvolvimento das atividades.		Na˜o sa˜o súficientes para adeqúado desenvolvimento projetos	dos	0
		Sa˜o parcialmente súficientes para adeqúado desenvolvimento dos projetos		5
		Sa˜o integralmente súficientes para adeqúado desenvolvimento dos projetos		10
Estrate´gia útilizada melhoria contí´núa recúrsos húmanos	para dos	Na˜o sa˜o súficientes para adeqúado desenvolvimento Projetos	dos	0
		Sa˜o parcialmente súficientes para adeqúado desenvolvimento dos projetos		05
		Sa˜o integralmente súficientes para adeqúado desenvolvimento dos projetos		10

c. Crite´rios de pontúaça˜o referentes ao cronograma de execúça˜o do Projeto:

CRONOGRAMA DE EXECÚÇA˜ O DOS PROJETOS
ITEM	PONTOS
Apresenta cronograma incompatí´vel com as atividades propostas	0
Apresenta cronograma compatí´vel com as atividades propostas	05
Apresenta cronograma compatí´vel com as atividades e especificando fases, resúltados, prodútos e meses.	10

d. Crite´rios de pontúaça˜o referentes a experie^ ncia da eqúipe te´cnica da Organizaça˜o Social:

ITEM*	PONTOS
Na˜o apresenta nenhúm profissional com experie^ ncia comprovada em gesta˜o de serviços de saú´de.	0
Apresenta profissional com experie^ ncia comprovada em gesta˜o de serviços de saú´de	10
Apresenta profissional com experie^ ncia comprovada em gesta˜o de serviços de saú´de e possúi Certificado de Entidades Beneficentes de Assiste^ ncia Social – CEBAS	20

*(Apresentaça˜o de Cúrrí´cúlo e atestados de capacidade te´cnica).

* A comprovação do vínculo profissional dar-se-á mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado, contrato de trabalho oú Contrato de Prestaça˜o de serviços entre e entidade e o te´cnico responsa´vel, sendo possí´vel a contrataça˜o de profissional

aúto^ nomo qúe preencha os reqúisitos e se responsabilize tecnicamente pela execúça˜o dos

serviços, na data fixada para a apresentaça˜o das propostas, conforme Sú´múla 25 do TCESP;

PONTÚAÇA˜ O TOTAL PARA PROPOSTA DE PROGRAMA DE TRABALHO: 100 PONTOS

e. Avaliaça˜o da Proposta Financeira:

FATOR – ADEQÚAÇA˜ O DOS MEIOS SÚGERIDOS, SEÚS CÚSTOS E CRONOGRAMAS.	NOTA MA' XIMA
I – menor valor tendo em vista o valor ma´ximo qúe podera´ ser repassado mensalmente pela contratante, segúndo para^metro estabelecido no edital (R$ ), com desa´gio limitado a 5% do valor ma´ximo estimado	100
Para proposta com diferença, a cada 1% a mais qúe a melhor proposta, sera˜o diminúí´dos da pontúaça˜o financeira 2 pontos.

f. A seleça˜o das Organizaça˜o Sociais sera´ baseada nas notas atribúí´das a`s súas Propostas Te´cnicas e Financeiras, com os segúintes pesos:

Proposta Te´cnica: 70% e Proposta Financeira: 30%.

g. A nota da proposta te´cnica na˜o podera´ ser inferior a 60 (sessenta) pontos, dos 100 (cem) possí´veis, sob pena de eliminaça˜o;

h. As notas devem ser arredondadas ate´ os cente´simos, de acordo com os crite´rios da NBR- 5891-ABNT: Regras de Arredondamento de Númeraça˜o Decimal;

i. Nota classificato´ria final dos Participantes sera´ obtida de acordo com a me´dia ponderada das valorizaço˜es das Propostas Te´cnicas e Financeiras, de acordo com a segúinte fo´rmúla:

NF = 0,7 x NPT + 0,3 x NPF, onde

NF = Nota final da Proposta

NPT = Nota da Proposta Te´cnica

NPF = Nota da Proposta Financeira.

j. Havendo empate, decidir-se-a´ mediante sorteio.

k. Todos os elementos para a elaboraça˜o das Propostas de Programa de Trabalho esta˜o contidos nos anexos qúe fazem parte deste Edital.

l. Sera˜o desclassificadas as Propostas de Programa de Trabalho cúja pontúaça˜o total seja inferior a 60 (sessenta) pontos, oú qúe apresentarem valor acima do ma´ximo.

m. As propostas te´cnicas e econo^ micas sera˜o classificadas de acordo com a pontúaça˜o total obtida na ana´lise realizada conforme o qúadro acima.

n. O resúltado do júlgamento declarando a Organizaça˜o Social vencedora do processo de seleça˜o sera´ proferido pela Comissa˜o Especial de Seleça˜o, no prazo ma´ximo de 5 (cinco) dias contados do recebimento das Propostas, mediante públicaça˜o no Dia´rio Oficial do Estado.

o. Das deciso˜es da Comissa˜o Especial de Seleça˜o cabera´ recúrso, qúe podera´ ser interposto no prazo de 2 dias, contados da data da públicaça˜o do resúltado do processo de seleça˜o.

p. E' facúltada a` Comissa˜o Especial de Seleça˜o, em qúalqúer fase do processo de seleça˜o, a promoça˜o de dilige^ ncias destinadas a esclarecer oú a complementar a instrúça˜o do Processo, vedada a inclúsa˜o posterior de docúmentos oú informaço˜es qúe deveriam constar originariamente da proposta.

q. O processo de seleça˜o podera´ ser revogado oú anúlado, respeitado o contradito´rio.

r. Ate´ a assinatúra do Contrato de Gesta˜o, podera´ a Comissa˜o Especial de Seleça˜o desclassificar propostas das Organizaço˜es Sociais participantes, em despacho motivado, sem direito a indenizaça˜o oú ressarcimento e sem prejúí´zo de oútras sanço˜es, se tiver cie^ ncia de fato oú circúnsta^ ncia, anterior oú posterior ao júlgamento da seleça˜o qúe represente infraça˜o aos termos do Edital, respeitado o contradito´rio.

s. Qúando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissa˜o podera´ fixar a`s Organizaço˜es Sociais participantes o prazo de 02 (dois) dias ú´teis para a apresentaça˜o de novas propostas.

2. LOTE 2 – HOSPITAL DR. TABAJARA RAMOS

a. Crite´rios de pontúaça˜o referentes a` consiste^ ncia e coere^ ncia do Projeto:

COERÊNCIA E CONSISTÊNCIA
ITEM	SÚBITEM	PONTOS
QÚANTO A` S ATIVIDADES	Na˜o sa˜o súficientes para atingir os resúltados propostos	0
	Sa˜o parcialmente súficientes para atingir os resúltados propostos	10
	Sa˜o integralmente súficientes para atingir os resúltados propostos	20
QÚANTO A` S ESTRATE' GIAS	Na˜o sa˜o súficientes para viabilizar os resúltados propostos	0
	Sa˜o parcialmente súficientes para viabilizar os resúltados propostos	10
	Sa˜o integralmente súficientes para viabilizar os resúltados propostos	20

b. Crite´rios de pontúaça˜o a` metodologia de implantaça˜o e gesta˜o:

METODOLOGIA DE IMPLANTAÇA˜ O E GESTA˜ O
ITEM		SÚBITEM		PONTOS
Estrate´gia de seleça˜o de profissionais considerando reqúisitos gerais e atribúiço˜es de cada fúnça˜o visando garantir a prestaça˜o ao úsúa´rio de atendimento personalizado, realizado por profissionais qúalificados e com perfil adeqúado.		Na˜o sa˜o súficientes para adeqúado desenvolvimento projetos	dos	0
		Sa˜o parcialmente súficientes para adeqúado desenvolvimento dos projetos		5
		Sa˜o integralmente súficientes para adeqúado desenvolvimento dos projetos		10
Estrate´gia útilizada para avaliaça˜o de desempenho, visando tanto úma adeqúada gesta˜o de pessoas qúanto úm adeqúado Desenvolvimento das atividades.		Na˜o sa˜o súficientes para adeqúado desenvolvimento projetos	dos	0
		Sa˜o parcialmente súficientes para adeqúado desenvolvimento dos projetos		5
		Sa˜o integralmente súficientes para adeqúado desenvolvimento dos projetos		10
Estrate´gia útilizada melhoria contí´núa recúrsos húmanos	para dos	Na˜o sa˜o súficientes para adeqúado desenvolvimento Projetos	dos	0
		Sa˜o parcialmente súficientes para adeqúado desenvolvimento dos projetos		05
		Sa˜o integralmente súficientes para adeqúado desenvolvimento dos projetos		10

c. Crite´rios de pontúaça˜o referentes ao cronograma de execúça˜o do Projeto:

CRONOGRAMA DE EXECÚÇA˜ O DOS PROJETOS
ITEM	PONTOS
Apresenta cronograma incompatí´vel com as atividades propostas	0
Apresenta cronograma compatí´vel com as atividades propostas	05

Apresenta cronograma compatí´vel com as atividades e especificando fases, resúltados, prodútos e meses. 10

d. -Crite´rios de pontúaça˜o referentes a experie^ ncia da eqúipe te´cnica da Organizaça˜o Social:

ITEM*	PONTOS
Na˜o apresenta nenhúm profissional com experie^ ncia comprovada em gesta˜o de serviços de saú´de.	0
Apresenta profissional com experie^ ncia comprovada em gesta˜o de serviços de saú´de	10
Apresenta profissional com experie^ ncia comprovada em gesta˜o de serviços de saú´de e possúi Certificado de Entidades Beneficentes de Assiste^ ncia Social – CEBAS	20

*(Apresentaça˜o de Cúrrí´cúlo e atestados de capacidade te´cnica).

* A comprovação do vínculo profissional dar-se-á mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado, contrato de trabalho oú Contrato de Prestaça˜o de serviços entre e entidade e o te´cnico responsa´vel, sendo possí´vel a contrataça˜o de profissional aúto^ nomo qúe preencha os reqúisitos e se responsabilize tecnicamente pela execúça˜o dos serviços, na data fixada para a apresentaça˜o das propostas, conforme Sú´múla 25 do TCESP;

PONTÚAÇA˜ O TOTAL PARA PROPOSTA DE PROGRAMA DE TRABALHO: 100 PONTOS

e. Avaliaça˜o da Proposta Financeira:

FATOR – ADEQÚAÇA˜ O DOS MEIOS SÚGERIDOS, SEÚS CÚSTOS E CRONOGRAMAS.	NOTA MA' XIMA
I – menor valor tendo em vista o valor ma´ximo qúe podera´ ser repassado mensalmente pela contratante, segúndo para^metro estabelecido no edital (R$ ), com desa´gio limitado a 5% do valor ma´ximo estimado	100
Para proposta com diferença, a cada 1% a mais qúe a melhor proposta, sera˜o diminúí´dos da pontúaça˜o financeira 2 pontos.

f. A seleça˜o das Organizaça˜o Sociais sera´ baseada nas notas atribúí´das a`s súas Propostas Te´cnicas e Financeiras, com os segúintes pesos: Proposta Te´cnica: 70% e Proposta Financeira: 30%.

g. A nota da proposta te´cnica na˜o podera´ ser inferior a 60 (sessenta) pontos, dos 100 (cem) possí´veis, sob pena de eliminaça˜o;

h. As notas devem ser arredondadas ate´ os cente´simos, de acordo com os crite´rios da NBR-5891-ABNT: Regras de Arredondamento de Númeraça˜o Decimal;

i. Nota classificato´ria final dos Participantes sera´ obtida de acordo com a me´dia ponderada das valorizaço˜es das Propostas Te´cnicas e Financeiras, de acordo com a segúinte fo´rmúla:

NF = 0,7 x NPT + 0,3 x NPF, onde

NF = Nota final da Proposta

NPT = Nota da Proposta Te´cnica

NPF = Nota da Proposta Financeira

j. Havendo empate, decidir-se-a´ mediante sorteio.

k. Todos os elementos para a elaboraça˜o das Propostas de Programa de Trabalho esta˜o contidos nos anexos qúe fazem parte deste Edital.

l. Sera˜o desclassificadas as Propostas de Programa de Trabalho cúja pontúaça˜o total seja inferior a 60 (sessenta) pontos, oú qúe apresentarem valor acima do ma´ximo.

m. As propostas te´cnicas e econo^ micas sera˜o classificadas de acordo com a pontúaça˜o total obtida na

ana´lise realizada conforme o qúadro acima.

n. O resúltado do júlgamento declarando a Organizaça˜o Social vencedora do processo de seleça˜o sera´ proferido pela Comissa˜o Especial de Seleça˜o, no prazo ma´ximo de 5 (cinco) dias contados do recebimento das Propostas, mediante públicaça˜o no Dia´rio Oficial do Estado.

o. Das deciso˜es da Comissa˜o Especial de Seleça˜o cabera´ recúrso, qúe podera´ ser interposto no prazo de 2 dias, contados da data da públicaça˜o do resúltado do processo de seleça˜o.

p. E' facúltada a` Comissa˜o Especial de Seleça˜o, em qúalqúer fase do processo de seleça˜o, a promoça˜o de dilige^ ncias destinadas a esclarecer oú a complementar a instrúça˜o do Processo, vedada a inclúsa˜o posterior de docúmentos oú informaço˜es qúe deveriam constar originariamente da proposta.

q. O processo de seleça˜o podera´ ser revogado oú anúlado, respeitado o contradito´rio.

r. Ate´ a assinatúra do Contrato de Gesta˜o, podera´ a Comissa˜o Especial de Seleça˜o desclassificar propostas das Organizaço˜es Sociais participantes, em despacho motivado, sem direito a indenizaça˜o oú ressarcimento e sem prejúí´zo de oútras sanço˜es, se tiver cie^ ncia de fato oú circúnsta^ ncia, anterior oú posterior ao júlgamento da seleça˜o qúe represente infraça˜o aos termos do Edital, respeitado o contradito´rio.

s. Qúando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissa˜o podera´ fixar a`s Organizaço˜es Sociais participantes o prazo de 02 (dois) dias ú´teis para a apresentaça˜o de novas propostas.

3. A CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas devera˜o conter informaço˜ es qúe atendem aos crite´rios de júlgamento estabelecidos, observado o contido no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

Sera´ atribúí´da pela COMISSÃO DE SELEÇÃO a pontúaça˜o relativa a`s PROPOSTAS segúndo os crite´rios ja´ apresentados neste Edital.

As PROPOSTAS TE'CNICAS, conforme Lote de Interesse (Lote 1 e/oú 2) sera˜o classificadas e júlgadas de acordo com os crite´rios estabelecidos neste ANEXO I-A, considerando-se vencedora por lote, a Proponente, qúe obtiver a maior pontúaça˜o total:

Anexo II - MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO

CONTRATO DE GESTÃO Nº /2022

Processo Nº 17.115/2021 Chamamento Pú´blico nº SS/01/2021 Prazo: 12 meses Valor:
Contrato qúe entre si celebram o Múnicí´pio de Mogi Gúaçú e a Organizaça˜o Social de Saú´de     , para fomentar e apoiar tecnicamente a execúça˜o de atividades de prestaça˜o de serviços de saú´de, em cara´ter complementar e integrado a` Secretaria de Saú´de.

Por este instrúmento, as partes, de úm lado o MÚNICI'PIO DE MOGI GÚAÇÚ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Júrí´dica do Ministe´rio da Fazenda sob o n°         , neste ato representado pelo Prefeito Múnicipal,      , doravante denominado CONTRATANTE, e de oútro, a      inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Júrí´dica sob o n°    , com endereço     , neste ato representado por      , doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o constante e decidido no Processo n°    , doravante denominado PROCESSO, em especial a aprovaça˜o de fls.   , devidamente homologada e ratificada pelo Secreta´rio da Pasta em fls.   resolvem celebrar o presente Contrato de Gesta˜o, fúndamentada nos termos do Art. 24, inciso XXIV, da Lei 8.666/1993 e súas alteraço˜es; e ainda, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1.990 e Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1.990, com os termos das disposiço˜es a segúir discriminadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. As partes ora acordadas resolvem firmar o presente Contrato de Gesta˜o com o objetivo de fomentar e apoiar tecnicamente a execúça˜o de atividades de prestaça˜o de serviços de saú´de sob gesta˜o múnicipal, em cara´ter complementar e integrado a` Secretaria de Saú´de, a partir dos princí´pios e diretrizes do Sistema Ú' nico de Saú´de e das estrate´gias de gesta˜o.

1.2. Os serviços prestados sera˜o desenvolvidos de acordo com as diretrizes constitúcionais e legais previstas para o Sistema Ú' nico de Saú´de, de acordo com as definiço˜es do Plano Operativo, qúe faz parte do Contrato.

1.3. Os atendimentos realizados a` popúlaça˜o nas diferentes únidades citadas no Plano Operativo, parte integrante do Contrato de Gesta˜o, devera˜o ser obrigatoriamente gratúitos, em cara´ter 100% pú´blico.

1.4. As Únidades e Serviços de Saú´de qúe sa˜o objeto deste Contrato de Gesta˜o sa˜o as abaixo nomeadas:

LOTE 1

ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Unidade	Endereço
UBS Centro-Oeste	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
UBS Guaçú-Mirim	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxx-Xxxxx
UBS Ipê II	Xxx Xxxxxxx xx Xxx, 000 - Xxxxxx Xxx XX
UBS Zaniboni	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxx XX
UBS Xxxx Xxxxx	Xx. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxx I

UBS Xxxx Xxx	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxx de Saúde	Rua Isalino Lealdini, 16 – Centro
USF Xxxx xxx Xxxx	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx - Xxxxxx Xxxx xxx Xxxx
USF Centenário	Rua Vereador Acacio de Oliveira, 341 - Bairro Jardim Nossa Senhora
USF Chácara Alvorada	Xxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx
USF Chaparral	Av. Cuxxxxxx Xxxxx Xxxx, 900 – Chaparral
USF Eucaliptos	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, x/x - Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxx
USF Fantinato	Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx
USF Fantinato II	Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx
USF Guacuano	Xxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxxxxx
USF Herminio Bueno	Rua Honório Orlando Martini, 45 - Hexxxxxx Xxxxx
USF Ipê Pinheiro	Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxx xxx Xxxxxxxxx
USF Martinho Prado	Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx, 000 - Xxxxxxxx Prado
USF Rosa Cruz	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxx Xxxx
USF Santa Cecília	Rua Almir Nelson Falsetti, 40 - Canaã II
USF Santa Terezinha	Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxx Xxxxx
USF Suécia	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxx
USF Zaniboni II	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxx Xxxxx

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

UNIDADE / SERVIÇO	ENDEREÇO
CEM – Centro de Especialidades Médicas	Av. Padre Jaime, 1390
CAM – Centro de Atendimento à Mulher	Av. Honório Orlando Martini, 2530 – Jardim Novo II
CEO – Centro de Especialidades Odontológicas	Av. Washington Luís, 1168 – Vila São Carlos
CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infantil	Xxx Xxxxx, 000 – Jardim Centenário
CAPS AD	Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000 – Jardim Novo II
CAPS II	Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000 – Jardim Novo II

ATENÇÃO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

UPA SANTA MARTA	UPA XXXX XXXXX
Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx x/x Xxxxxx Xxxxx Xxxxx CEP: 13.846-575 Mogi Gúaçú / SP	Rúa Anto^ nio Lúiz Filho, nº620 Jardim Novo II CEP: 13.848-114 Mogi Gúaçú / SP

LOTE 2

HOSPITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOS com perfil assistencial especí´fico, em conformidade com as diretrizes da Polí´tica Nacional de Atença˜o Hospitalar.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

2.1. O Contrato de Gesta˜o tera´ súa execúça˜o acompanhada por Comissa˜o de Acompanhamento, institúí´da pela Secreta´ria de Saú´de, com o objetivo de, complementarmente a`s responsabilidades te´cnicas e legais da Secretaria de Saú´de, analisar

informaço˜es, relato´rios e prestaço˜es de contas, elaborando pareceres, propondo encaminhamentos e iniciativas qúe

visem a aprimorar a execúça˜o do Contrato.

2.2. Observando-se os princí´pios da eficie^ ncia e economicidade a CONTRATADA se organizara´ para garantir o gerenciamento administrativo do presente Contrato, devendo dispor das informaço˜es categorizadas por centros de cústos e por eventúais oútros instrúmentos qúe garantam transpare^ ncia a`s aço˜es execútadas.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PERMISSÃO DE USO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

3.1. A PERMISSA˜ O DE ÚSO dos bens inventariados no ato da assinatúra do contrato, vigorara´ dúrante a vige^ ncia do presente CONTRATO DE GESTA˜O.

3.2. Para a formalizaça˜o do termo, a CONTRATANTE devera´ inventariar e avaliar previamente os bens, disponibilizando a lista de patrimo^ nio de cada únidade oú serviço a` CONTRATADA.

3.3. Os eqúipamentos e mobilia´rios necessa´rios para a realizaça˜o dos serviços contratados devera˜o ser mantidos pela CONTRATADA em perfeitas condiço˜es, salvo os desgastes natúrais decorrentes do úso dos mesmos, sob pena de indenizar a CONTRATANTE dos danos caúsados.

3.4. A CONTRATADA devera´ comúnicar a` CONTRATANTE todas as aqúisiço˜es de bens mo´veis qúe forem realizadas no prazo ma´ximo de 30 (trinta) dias apo´s súa ocorre^ ncia.

3.5. Em caso de desqúalificaça˜o da CONTRATADA, esta devera´ entregar a` CONTRATANTE a docúmentaça˜o necessa´ria ao processo de incorporaça˜o dos bens adqúiridos com recúrsos oriúndos deste CONTRATO DE GESTA˜ O, bem como os bens recebidos oú adqúiridos mediante legados oú doaço˜es.

3.6. As benfeitorias realizadas, com verba pú´blica oú privada devera˜o ser previamente aprovadas pela CONTRATANTE, para enta˜o estando desde ja´ aútorizadas as realizaço˜es de benfeitorias de infraestrútúra necessa´rias a` conservaça˜o e manútença˜o do bem pú´blico.

3.7. As benfeitorias realizadas em todas as Únidades objetos de contrataça˜o neste CONTRATO DE GESTA˜ O, sera˜o incorporadas ao patrimo^ nio múnicipal, na˜o importando súa natúreza oú origem dos recúrsos.

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

4.1. Em cúmprimento a`s súas obrigaço˜es cabe a` CONTRATADA, ale´m das obrigaço˜es estabelecidas na legislaça˜o do SÚS, bem como nos diplomas legais qúe regem a presente contrataça˜o, as segúintes:

I. Prestar os serviços e atividades conforme especificado no Plano Operativo e seús anexos, cúmprindo com todas as obrigaço˜es constantes das especificaço˜es te´cnicas e metas, podendo contratar serviços especializados de terceiros, desde qúe previstos no Plano Operativo;

II. Contratar recúrsos húmanos, conforme Plano Operativo, com qúalificaça˜o e em nú´mero súficiente para a execúça˜o do objeto do Contrato, na forma da lei, responsabilizando-se pelos encargos trabalhistas, previdencia´rios e fiscais;

III. Garantir, sempre qúe necessa´rio atividade de integraça˜o de trabalhadores júntamente com a Secretaria de Saú´de, esclarecendo os partí´cipes das polí´ticas múnicipais de saú´de e fúncionamento da rede de serviços de saú´de integrada;

IV. Segúir as orientaço˜es te´cnicas da Polí´tica Múnicipal de Saú´de, em consona^ ncia com as polí´ticas nacionais vigentes do SÚS, apoiando a articúlaça˜o da rede de serviços de saú´de e comprometendo- se com a qúalidade da atença˜o a` saú´de;

V. Atender aos úsúa´rios com dignidade e respeito, de modo úniversal, gratúito e eqúa^ nime, mantendo sempre a búsca pela qúalidade na prestaça˜o dos serviços, contemplando as orientaço˜es da Polí´tica Nacional de Húmanizaça˜o do SÚS e da Secretaria de Saú´de;

VI. Prestar contas sistema´tica e periodicamente a` Secretaria de Saú´de e a` Comissa˜o de Acompanhamento do Contrato

por meio de instrúmento especí´fico de Prestaça˜o de Contas, relato´rios e planilhas de execúça˜o;

VII. Implementar aço˜es voltadas a` apúraça˜o da Satisfaça˜o dos Úsúa´rios e Acompanhantes, para reprodúça˜o, promoça˜o e apoio para a confecça˜o de relato´rios perio´dicos e sistema´ticos dos resúltados para as únidades solicitadas pelo CONTRATANTE. O instrúmento de apúraça˜o e a periodicidade de entrega dos resúltados podera˜o ser alterados segúndo solicitaça˜o e aprovaça˜o da CONTRATANTE.

VIII. Adotar e cúmprir Regúlamento Interno da CONTRATADA para os procedimentos de aqúisiça˜o e contrataça˜o de serviços, obras e insúmos de qúalqúer natúreza necessa´rios para a execúça˜o do Contrato, responsabilizando-se por qúaisqúer resúltados decorrentes dos processos, adotando os princí´pios qúe regem a Administraça˜o Pú´blica, voltados a` legalidade, impessoalidade, moralidade, públicidade e probidade administrativa;

IX. Responsabilizar-se pela indenizaça˜o de danos decorrentes de aço˜es oú omisso˜es volúnta´rias oú de neglige^ ncias, imprúde^ ncias oú imperí´cias, praticadas por seús empregados, profissionais oú prepostos, qúe nessa qúalidade, caúsarem a paciente, aos o´rga˜os do SÚS e a terceiros a eles vincúlados, assegúrando-se o direito de regresso contra o responsa´vel, sem prejúí´zo das demais sanço˜es cabí´veis;

X. E' vedada a` CONTRATADA, a distribúiça˜o de parcela oú totalidade de súas rendas, a tí´túlo de vantagem, lúcro oú participaça˜o nos resúltados aos seús conselheiros e diretores, bem como transferir recúrsos a oútras entidades oú para o desenvolvimento de atividades na˜o compatí´veis com as finalidades definidas neste contrato.

XI. E' vedado a` CONTRATADA contrair oú assúmir empre´stimos e/oú financiamentos com institúiço˜es financeiras de qúalqúer natúreza sem anúe^ ncia expressa em termo aditivo especí´fico pela CONTRATANTE.

4.2. Fica o dirigente ma´ximo da CONTRATADA responsa´vel pelo cúmprimento do contrato de gesta˜o, segúndo metas contratúais, conforme definiça˜o no Plano Operativo.

4.3. Os dirigentes nomeados respondera˜o por seús atos ao dirigente ma´ximo da CONTRATADA, e a`s insta^ ncias colegiadas cabí´veis, conforme legislaça˜o vigente.

4.4. Os dirigentes na˜o sa˜o responsa´veis por atos ilí´citos de servidores e demais administradores da Institúiça˜o, salvo se com eles for conivente, se negligenciar na fiscalizaça˜o oú se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a súa pra´tica.

4.5. Exime-se de responsabilidade, nos limites da lei, o dirigente qúe faça consignar súa diverge^ ncia e de^ cie^ ncia a` Secretaria de Saú´de.

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

5.1. Para a execúça˜o dos serviços objeto do presente Contrato, a CONTRATANTE obriga-se a`:

I. Prover a CONTRATADA os recúrsos financeiros definidos no Plano Operativo, necessa´rios a` execúça˜o do objeto deste Contrato, inclúsive, os eventúais cústos de desmobilizaça˜o;

II. Programar no orçamento múnicipal os recúrsos necessa´rios para cústear a execúça˜o do objeto;

III. Institúir e manter Comissa˜o de Acompanhamento com o objetivo de súpervisionar, controlar e avaliar a execúça˜o das aço˜es e serviços do Contrato;

IV. Públicar, qúadrimestralmente, no o´rga˜o oficial de públicaça˜o do Múnicí´pio, relato´rio financeiro e de execúça˜o do presente Contrato informado pela CONTRATADA, bem como envia´-los aos o´rga˜os de controle externo e interno definidos por lei e demais regúlamentaço˜es do Sistema Ú' nico de Saú´de;

V. Estabelecer, implantar e manter em adeqúado fúncionamento os mecanismos regúladores de acesso, assim como os de controle dos processos de execúça˜o das aço˜es e serviços prestados;

VI. Apoiar programas de integraça˜o de ensino e trabalho inclúsive para o pagamento de bolsas de reside^ ncia me´dica e múltiprofissional em saú´de.

VII. Promover o afastamento de servidores pú´blicos para a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, mediante aútorizaça˜o SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE e observando-se o interesse pú´blico.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vige^ ncia do presente contrato sera´ de 12 (doze) meses a contar da data de súa assinatúra;

6.2. O presente contrato estara´ resgúardado pelas respectivas rúbricas orçamenta´rias definidas pela Prefeitúra de Mogi Gúaçú, com dúraça˜o de 12 meses;

6.3. O presente contrato podera´ ser prorrogado anúalmente, mediante termo aditivo, por úm novo perí´odo de 12 meses, ate´ o alcance de seú prazo maior, limitado a 60 meses, pelos termos do artigo 57, inciso II da lei 8.666/93;

6.4. O perí´odo de transiça˜o se dara´ a partir do recebimento da ordem de iní´cio pela CONTRATADA, dúrante o qúal a atúal ORGANIZAÇA˜ O SOCIAL e a fútúra atúara˜o em conjúnto para assegúrar a regúlaridade da continúidade do serviço.

6.5 A CONTRATADA tera´ o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias a contar da data do te´rmino do Contrato para qúitar súas obrigaço˜es, inclúsive no qúe tange a`s eventúais resciso˜es trabalhistas, e realizar a apresentaça˜o de prestaça˜o de contas final, devendo restitúir o saldo de recúrsos lí´qúidos resúltantes dos valores dele recebidos, bem como dos bens mo´veis.

6.6 Caso os recúrsos referentes aos saldos lí´qúidos na˜o sejam súficientes, a CONTRATANTE complementara´ os valores para cobertúra do cústo da desmobilizaça˜o, inclúindo aqúele relativo a` eventúal dispensa do pessoal pela CONTRATADA, contratado para execúça˜o do objeto deste CONTRATO DE GESTA˜ O.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

7.1. Os recúrsos financeiros repassados para a CONTRATADA sera˜o estabelecidos no Plano Operativo, considerando os cústos pro´prios de cada atividade e relacionados a` execúça˜o das atividades e metas previstas;

7.2. Os valores a serem repassados a` CONTRATADA tera˜o como base o cúmprimento das metas qúantitativas informadas no Plano Operativo, podendo sofrer alteraço˜es segúndo avaliaço˜es realizadas e crite´rios previstos nos art. 86 a 88 da Lei Federal nº 8.666/1993;

7.3. A CONTRATADA devera´ movimentar os recúrsos repassados pela CONTRATANTE em dúas contas especí´ficas, constando como titúlar (NOME DA ENTIDADE) – OSS, sendo úma para movimentaça˜o corrente das atividades previstas nesse contrato e oútra para o fúndo de provisionamento de verbas resciso´rias conforme item 7.6. dessa cla´úsúla;

7.4. Os recúrsos repassados a` CONTRATADA podera˜o ser por essa aplicados no mercado financeiro, em investimentos de baixo risco, com garantia qúanto ao valor principal aplicado, sem prejúí´zo de liqúidez para as necessidades de útilizaça˜o, devendo os resúltados das operaço˜es serem revertidos, exclúsivamente, aos objetivos desse Contrato;

7.5. Devidamente fúndamentado e considerando as especificidades tecnolo´gicas e de ambiente pro´prias do setor saú´de, as partes podera˜o acordar súplementaça˜o orçamenta´ria exclúsiva para projetos de revitalizaça˜o e investimento, a qúal devera´ ser realizada por meio de Termo Aditivo especí´fico a este Contrato oú aditamento dos firmados e vigentes, observados os limites legais;

7.6. Qúanto a` constitúiça˜o do Fúndo de Provisionamento de Verbas Resciso´rias e súa útilizaça˜o, a CONTRATADA tem obrigaça˜o de repassar, me^s a me^s, em conta especí´fica para esse fim, dúrante o me^s de compete^ ncia, valor proporcional decorrente do ca´lcúlo de verbas resciso´rias do me^s. Tais valores tera˜o súa movimentaça˜o vincúlada a úso de cara´ter indenizato´rio, perante o trabalhador desligado da CONTRATADA. A CONTRATADA devera´ realizar prestaça˜o de contas das movimentaço˜es do Fúndo de Provisionamento de Vexxxx Xxxxxxxxrias mediante relato´rio especí´fico para a CONTRATANTE;

7.7. A CONTRATADA podera´ obter, desde qúe com aútorizaça˜o da CONTRATANTE, recúrsos financeiros adicionais

provenientes de receitas aúferidas por serviços qúe possam ser prestados sem prejúí´zo da assiste^ ncia a` saú´de, doaço˜es e contribúiço˜es de entidades nacionais e estrangeiras, rendimentos de aplicaço˜es dos ativos financeiros e de oútros pertencentes ao patrimo^ nio qúe estiverem sob súa administraça˜o.

8. CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO

8.1. A CONTRATANTE pagara´ a CONTRATADA, antecipadamente, em parcelas mensais ate´ o qúinto dia de cada me^s; sendo a primeira, em 5 dias apo´s a assinatúra do contrato;

8.2. Para fins de transpare^ ncia e apúraça˜o de execúça˜o contratúal, a CONTRATADA devera´ encaminhar a` CONTRATANTE ate´ o de´cimo qúinto dia ú´til do me^s súbseqúente, prestaça˜o de contas financeira, com o detalhamento de todas as despesas realizadas no exercí´cio, conforme a cla´úsúla nona desse contrato, acompanhado dos docúmentos e planilhas relacionadas;

8.3. Qúadrimestralmente, os valores resúltantes de inexecúça˜o do Plano Operativo jústifica´veis por parte da CONTRATADA e na˜o passí´veis de púniça˜o conforme a cla´úsúla de´cima do presente contrato podera˜o ser convertidos em cre´dito para a CONTRATANTE qúe determinara´ súa forma de execúça˜o, conforme pactúaça˜o especí´fica oú abatimento em parcelas fútúras, desde qúe preservado o eqúilí´brio econo^ mico-financeiro do contrato.

9. CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO.

9.1. A fiscalizaça˜o, monitoramento, controle e avaliaça˜o da execúça˜o do presente Contrato sera˜o realizados pela Comissa˜o de Acompanhamento da CONTRATANTE, por meio da ana´lise dos relato´rios e planilhas de execúça˜o e prestaço˜es de contas apresentadas pela CONTRATADA. A CONTRATANTE podera´ a qúalqúer tempo execútar procedimentos de súpervisa˜o e aúditoria, para fins de fiscalizaça˜o do cúmprimento das cla´úsúlas e condiço˜es estabelecidas neste Contrato, tal como a verificaça˜o da execúça˜o dos serviços e de qúaisqúer oútros dados necessa´rios ao controle e avaliaça˜o do objeto do presente;

9.2. As aço˜es desempenhadas pelas eqúipes te´cnicas da CONTRATANTE de qúe trata esta cla´úsúla, se desenvolvera˜o sem prejúí´zo da aça˜o institúcional dos demais o´rga˜os normativos e de controle interno e externo qúe regem a Administraça˜o Pú´blica;

9.3. As eqúipes te´cnicas, no desenvolvimento das atividades previstas nesta cla´úsúla, podera˜o reqúisitar representantes da CONTRATADA para prestar esclarecimentos e avaliar sitúaço˜es te´cnicas especí´ficas, sem prejúí´zo de súas responsabilidades contratúais;

9.4. Os trabalhadores da CONTRATANTE, responsa´veis pela súpervisa˜o, fiscalizaça˜o e avaliaça˜o do Contrato de Gesta˜o, sendo oú na˜o da Comissa˜o de Acompanhamento, ao tomarem conhecimento de qúalqúer irregúlaridade oú ilegalidade na útilizaça˜o de recúrsos oú bens de origem pú´blica, devera˜o dar cie^ ncia do fato, preliminarmente, a` Secretaria de Saú´de. A CONTRATANTE cientificara´ o ocorrido a` CONTRATADA, qúe dentro do prazo de cinco dias ú´teis, respondera´ aos termos da notificaça˜o, sendo passí´vel das penalidades previstas na claúsúla de´cima primeira;

9.5. Caso a irregúlaridade oú ilegalidade apresente indí´cios de crime, apo´s a observa^ ncia do direito do contradito´rio e ampla defesa, devera´ a CONTRATANTE encaminhar o relato´rio ao Ministe´rio Pú´blico;

9.6. As vistorias exercidas pela CONTRATANTE na˜o eximira˜o a CONTRATADA de súa plena responsabilidade sobre os úsúa´rios dos serviços de saú´de e seús trabalhadores, decorrente de cúlpa oú dolo dúrante a execúça˜o do Contrato;

9.7. A CONTRATADA facilitara´ a` CONTRATANTE o acompanhamento e a avaliaça˜o permanente do objetivo deste Contrato e prestara´ todos os esclarecimentos qúe lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, respeitados os ritos administrativos e legais cabí´veis;

9.8. A CONTRATANTE procedera´ a` ana´lise mensal dos dados enviados pela CONTRATADA para qúe sejam verificados o

cúmprimento com todas as obrigaço˜es constantes das especificaço˜es te´cnicas e metas qúantitativas e qúalitativas para as devidas aprovaço˜es das prestaço˜es de contas;

9.9. A cada perí´odo de 04 (qúatro) meses, a CONTRATANTE procedera´ a` consolidaça˜o e ana´lise conclúsiva dos dados do qúadrimestre findo, para avaliaça˜o das metas qúalitativas e posterior aprovaça˜o perante o Conselho Múnicipal de Saú´de;

9.10. Neste qúadrimestre, a CONTRATANTE procedera´ a` ana´lise das qúantidades de atividades assistenciais realizadas pela CONTRATADA, verificando e avaliando os desvios (para mais oú para menos) ocorridos em relaça˜o a`s qúantidades estabelecidas neste Contrato;

9.11. Da ana´lise referida no item anterior, podera´ resúltar úma repactúaça˜o das qúantidades de atividade assistencial ora estabelecidas e seú correspondente reflexo econo^ mico-financeiro, efetivada atrave´s de Termo Aditivo ao Contrato, na forma e limites estabelecidos em lei;

9.12. A ana´lise referida no item 9.10., desta cla´úsúla na˜o anúla a possibilidade de qúe sejam firmados Termos Aditivos ao Contrato em relaça˜o a`s qúantidades de atividades assistenciais a serem desenvolvidas pela CONTRATADA e seú correspondente reflexo econo^ mico-financeiro, a qúalqúer momento, se condiço˜es e/oú ocorre^ ncias excepcionais incidirem de forma múito intensa sobre as atividades da CONTRATADA, inviabilizando e/oú prejúdicando a assiste^ ncia ali prestada.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

10.1. A CONTRATADA devera´ apresentar mensalmente, a` CONTRATANTE ate´ o de´cimo qúinto dia ú´til do me^s súbseqúente a` execúça˜o das despesas, prestaça˜o de contas contendo:

I. Relato´rios conta´beis e financeiros assinados pelo responsa´vel da CONTRATADA;

II. Relato´rio de cústos agrúpados por itens de despesa:

14.Folha de pagamento com seús encargos; 14.Provisionamento de verbas resciso´rias; 14.Materiais e Medicamentos;

14.Serviços;

14.Atividades de ensino/acade^ micas; 14.Despesas Financeiras;

14.Oútros.

III. Relato´rio de bens mo´veis adqúiridos no perí´odo e seús respectivos nú´meros de patrimo^ nio;

IV. Relato´rio de movimentaça˜o e posiça˜o do Fúndo de Provisionamento de Verbas Resciso´rias;

V. Extratos banca´rios com os saldos financeiros disponív´ eis.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES

11.1. A inobserva^ ncia, pela CONTRATADA, das cla´úsúlas deste Contrato e seús Termos, de dever originado de norma legal oú regúlamentar pertinente, aútorizara´ o CONTRATANTE, garantida a defesa pre´via, a aplicar, em cada caso, as sanço˜es previstas no artigo 86, 87 e 88 da Lei Federal n° 8.666/1.993, e alteraço˜es posteriores, qúais sejam:

11.1.1. Adverte^ ncia;

11.1.2. Súspensa˜o tempora´ria de participar de licitaço˜es e de contratar, bem como de celebrar conve^ nios e parcerias com a Administraça˜o Pú´blica, por prazo na˜o súperior a 2 (dois) anos;

11.1.3. Declaraça˜o de inidoneidade para licitar, e contratar, bem como celebrar conve^ nios e parcerias com a

Administraça˜o Pú´blica, enqúanto perdúrarem os motivos determinantes da púniça˜o oú ate´ qúe seja promovida a

reabilitaça˜o perante a pro´pria aútoridade qúe aplicoú a penalidade, qúe sera´ concedida desde qúe ressarcida a administraça˜o dos prejúí´zos resúltantes e depois de decorrido o prazo da sança˜o aplicada com base na alí´nea anterior;

11.1.4. Múlta a ser cobrada segúndo os segúintes crite´rios:

I. Pelo descúmprimento de qúalqúer cla´úsúla do contrato múlta de 0,5 % a 10 % (de meio ponto percentúal ate´ dez por cento) do valor mensal dos serviços contratados;

II. Pela rescisa˜o do CONTRATO DE GESTA˜ O por cúlpa da CONTRATADA, múlta de 10 % (dez por cento) sobre o valor mensal dos serviços contratados;

III. O valor de eventúal múlta sera´ descontado dos pagamentos devidos a` CONTRATADA.

11.2. A imposiça˜o das penalidades previstas nesta cla´úsúla dependera´ da gravidade do fato qúe as motivar, considerada súa avaliaça˜o na sitúaça˜o e circúnsta^ ncias objetivas em qúe ele ocorreú e dela sera´ notificada a CONTRATADA;

11.3. A CONTRATADA tera´ o prazo de 05 (cinco) dias ú´teis para interpor recúrso, a ser dirigido a` Secretaria de Saú´de de Moxx Xxxxx;

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO

12.1. O presente Contrato podera´ ser rescindido conforme disposiço˜es contidas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal 8.666/93 e súas alteraço˜es;

12.2. A rescisa˜o únilateral podera´ ser determinada nos termos dos incisos I a XII do artigo 78 da Lei Federal 8.666/93 e súas alteraço˜es e ainda, no interesse da Administraça˜o Pú´blica e desde qúe súa decisa˜o seja comúnicada por escrito a` CONTRATADA no prazo mí´nimo de 90 (noventa) dias, na˜o cabendo de qúalqúer forma, indenizaça˜o de nenhúma espe´cie a` CONTRATADA;

12.3 Em caso de rescisa˜o únilateral por parte da CONTRATANTE qúe na˜o decorra de ma´ gesta˜o, cúlpa oú dolo da CONTRATADA, a Prefeitúra Múnicipal de Mogi Gúaçú efetúara´ os repasses de recúrsos devidos pela execúça˜o do Contrato ate´ a data da rescisa˜o, de acordo com o Plano Orçamenta´rio e Cronograma de Desembolso. O cústo da desmobilizaça˜o, inclúindo aqúele relativo a` dispensa do pessoal e terceiros contratados pela CONTRATADA para execúça˜o do objeto deste CONTRATO DE GESTA˜ O, sem prejúí´zo da indenizaça˜o a qúe a CONTRATADA faça jús por eventúais prejúí´zos regúlarmente comprovados qúe hoúver sofrido, sera´ pago núm prazo de ate´ 60 (sessenta) dias.

12.4. Na rescisa˜o amiga´vel, observar-se-a´ o disposto no inciso II e no para´grafo 1° do artigo 79 da Lei Federal n° 8.666/93;

12.5. Definida a rescisa˜o, o CONTRATANTE procedera´ a` súpressa˜o de todos os atos praticados para a execúça˜o do presente contrato, na˜o cabendo qúalqúer indenizaça˜o a` CONTRATADA, salvo na hipo´tese prevista no §2º do artigo 79 da Lei nº 8.666/93;

12.6. A CONTRATADA tera´ o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias a contar da data da rescisa˜o oú te´rmino do Contrato para qúitar súas obrigaço˜es, inclúsive no qúe tange a`s eventúais resciso˜es trabalhistas, e realizar a apresentaça˜o de prestaça˜o de contas final, devendo restitúir o saldo de recúrsos lí´qúidos resúltantes dos valores dele recebidos, bem como dos bens mo´veis;

12.7. Em caso de rescisa˜o únilateral por parte da CONTRATADA, a mesma se obriga a continúar a prestaça˜o de serviços ora contratados, por úm prazo mí´nimo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da denú´ncia do Contrato.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

13.1. O CONTRATANTE promovera´ a públicaça˜o do extrato do presente Termo em perio´dico oficial do Múnicí´pio, em conformidade com o disposto no para´grafo ú´nico do artigo 61 da Lei Federal n° 8.666/1.993, na forma da legislaça˜o

vigente;

13.2. O Contrato de Gesta˜o, bem como súas respectivas alteraço˜es, renovaço˜ es e prorrogaço˜es, sera˜o disponibilizados na internet no site do Governo da Prefeitúra de Mogi Gúaçú, dúrante todo o perí´odo de súa vige^ ncia e ate´ 2 (dois) meses apo´s o te´rmino do contrato.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Este Contrato reger-se-a´ pela Lei Federal 8.666/1993 e súas alteraço˜es, pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1.990, com as alteraço˜es qúe lhe sobrevierem e qúe regúla as atividades do SÚS;

14.2. As partes elegem o Foro do Múnicí´pio de Mogi Gúaçú, Estado de Sa˜o Paúlo, com exclúsa˜o de qúalqúer oútro, por mais privilegiado qúe seja, para dirimir qúesto˜es oriúndas do presente Contrato de Gesta˜o e qúe na˜o púderem ser resolvidas entre as partes pactúantes oú perante o Conselho Múnicipal de Saú´de.

E, por estarem as partes de comúm acordo sobre as estipúlaço˜es, termos e condiço˜es deste instrúmento, firmam-no em 04 (qúatro) vias, na presença de 02 (dúas) testemúnhas.

Moxx Xxxxx, de   de 202_.

ROXXXXX XALSETTI PREFEITO MÚNICIPAL

GIXXX XXXXXXXX XX XXXX' JO SECRETA' RIO DE SAÚ' DE

INSTITÚIÇA˜ O - CONTRATADA

Testemúnhas:

Anexo III

TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

PROCESSO DE SELEÇA˜O Nº 17.115/ 2021 CHAMAMENTO PÚ' BLICO Nº SS/01/2021

CHAMAMENTO PÚ'BLICO VISANDO A` SELEÇA˜O DE ORGANIZAÇA˜O SOCIAL DE SAÚ' DE QÚE APRESENTE A MELHOR PROPOSTA PARA CELEBRAÇA˜O DE CONTRATO DE GESTA˜ O E QÚE TENHA INTERESSE EM CELEBRAR CONTRATO DE GESTA˜ O PARA A OPERACIONALIZAÇA˜ O, GERENCIAMENTO E EXECÚÇA˜ O DE ATIVIDADES, AÇO˜ ES E SERVIÇOS DE SAÚ' DE EM CARA' TER COMPLEMENTAR NO Xx XXXXX XX XXXX XX XXXXXX'XXX XX XXXX XXXXX-XX

      A interessada ........................................................................, inscrita no CNPJ nº ,      

por interme´dio de seú representante legal, ...................................................., portador da Carteira de Identidade

nº.......................e inscrito no CPF/MF sob o nº , DECLARA, sob as penas da lei e por ser a expressa˜o da verdade,

qúe esta´ ciente e concorda com as disposiço˜es previstas no Edital e seús Anexos, bem como qúe se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informaço˜es e docúmentos apresentados dúrante o processo de seleça˜o.

XXXX XXXXX,   de    de 2022.

Assinatúra e identificaça˜o do Representante Legal da Pessoa Júrí´dica Firma reconhecida em Carto´rio do Representante Legal.

Anexo IV

ATESTADO DE COMPARECIMENTO PARA A VISTORIA TÉCNICA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 17.115/2021

ÚNIDADE DE SAÚDE / SERVIÇO:                   

Nesta data, a Institúiça˜o / ORGANIZAÇA˜ O SOCIAL                participante do processo de Seleça˜o do Chamamento nº SS/01/2021, compareceú perante as depende^ ncias da referida únidade / serviço de saú´de, onde vistorioú o local, levantando as informaço˜es necessa´rias para a execúça˜o dos serviços, inclúsive qúanto a`s súas instalaço˜es fí´sicas, prediais, eqúipamentos e recúrsos húmanos, na˜o podendo alegar qúalqúer desconhecimento como elemento impeditivo da formúlaça˜o de seú Plano de Trabalho oú do perfeito cúmprimento de fútúro Contrato de Gesta˜o.

XXXX XXXXX,     de           de 2022.

Assinatúra / RF oú RG do Gerente da Únidade de Saú´de oú Representante da Secretaria Múnicipal de Saú´de

Assinatúra do representante da entidade / Organizaça˜o Social