3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 105/2021
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 105/2021
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
105/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAQUARA/BA E A EMPRESA DIOX – DISTRIBUIDORA DE OXIGÊNIO LTDA – CNPJ N° 96.761.986/0001-91.
O presente Termo Aditivo, que entre si celebram O MUNICÍPIO DE ITAQUARA – ESTADO DA BAHIA, aqui denominado CONTRATANTE, com sede à Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxxxx- BA, Cep: 45.340-000, cadastrada no CNPJ/MF sob o n° 13.763.735/0001-19, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, brasileiro, maior, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx – BA e a empresa XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX DE IRAJUBA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.360.891/0001-55,
estabelecida na Xxx Xxxxxxxxxxx, 000 xxxx, Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx - Xxxxx, XXX 00000-000, doravante denominada CONTRATADA, através de seu representante legal que ao final subscreve, resolvem de comum acordo, e na melhor forma de direito, ADITIVAR o contrato n.º 105/2021, firmado em 04/06/2021, decorrente Carta Convite n.º 003/2021, o que o faz nas condições seguintes:
01. DO OBJETO
1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2021, QUE TEM POR OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria e consultoria na elaboração de Projetos na área de captação de recursos visando o desenvolvimento do Município, com Propostas de obtenção de Recursos Federais provenientes do Orçamento Geral da União, Emendas Parlamentares, Propostas voluntárias, Recursos de Emergência e relacionados, conforme segue:
-Formulação e proposta e digitalização no Portal de Convênios do Governo Federal SICONV e/ou Plano de Trabalho (Formulário de papel), de acordo com as sistemáticas e/ou portarias, de cada Ministério;
-Formulação e preenchimento de Propostas utilizando o sistema integrado de Monitoramento e Execução e Controle SIMEC, sistemas próprios do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional da Saúde FNS, FUNASA SIGOB, e preenchimento de formulários Online: Carta consulta do PAC2;
Monitoramento das análises das propostas, adequações até sua aprovação e consequente assinatura dos contratos de Repasse, Convênios e Termos de Repasse, Execução e Prestação de Contras; Expedição de ofícios solicitando e encaminhando propostas;
encaminhamento de propostas aos diversos órgãos do Governo Federal, Estadual e Instituições Internacionais; Acompanhamento e orientações de Projetos Técnicos, Projetos Técnicos Sociais, Projetos de Complementações, Projetos de Engenharia, Projetos de Arquitetura e PPCI; Justificativas dos Projetos, digitação nos portais SICONV, SIMEC, FNS, FUNASASIGOB, entre outros:
-Inserção das Análises e adequações aos pareceres;
-Prestação de contras através do portal SICONV e demais;
Vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo Obras e Serviços Públicos. Deste Município.
.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. Alteração contratual de que trata este instrumento é baseado no art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
3. DAS FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS
3.1. Os recursos financeiros para pagamento das despesas a serem realizadas na execução do objeto em licitação são aqueles provenientes de:
UNIDADE 05 | Secretaria de Administração e Finanças |
ATIVIDADE | 4.005 – Gestão das Ações Técnicas Administrativas |
ELEMENTO DE DESPESA | 3.3.90.35.00.0000 – Serviços de Consultoria |
FONTE. REC | 02 – Recursos Ordinários |
4. DA VIGÊNCIA
4.1. Este Contrato vigorará da data de sua assinatura, 30 de dezembro de 2022 á 31 de dezembro de 2023.
4.2. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avançadas, não alteradas pelo presente 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2021.
5. DA PUBLICAÇÃO
5.1. O presente 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2021, para que produza total eficácia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua assinatura, será publicado no Diário Oficial do Município.
6. DO FORO
6.1. Fica eleito o Foro da cidade de Jaguaquara, Estado da Bahia, para toda e qualquer ação judicial decorrente deste instrumento.
E por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em 03 (três)vias de igual teor e forma para um só efeito, na presença de testemunhas abaixo.
Itaquara/BA, 30 de Dezembro de 2022.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUARA CONTRATANTE
XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XX XXXXXXX – ME
CNPJ sob o nº. 24.360.891/0001-55 XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX CPF/MF sob n° 000.000.000-00
Testemunhas:
Nome: CPF: Nome: CPF: