MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Campus Restinga

TERMO DE REFERÊNCIA

(Processo Administrativo n° 23369.000574/2023-17)

Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionados, de Ventilação e Máquinas Aquecedoras de Água.

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1. Aquisição de aparelhos de ar condicionado, de ventilação e máquina aquecedora de água, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL	VALOR TOTAL
1	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 9.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico	456466	Unidade	41	R$ 2.448,86	R$ 100.403,26

	R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
2	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 12.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar	352862	Unidade	83	R$ 2.923,33	R$ 242.636,39

	removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
3	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 18.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico	244002	Unidade	99	R$ 3.988,48	R$ 394.859,52

	injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
4	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 22.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em	603717	Unidade	28	R$ 5.582,63	R$ 156.313,64

	português. Garantia mínima de 12 meses.
5	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 24.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.	384412	Unidade	134	R$ 5.622,41	R$ 753.402,94

6	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 30.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.	345093	Unidade	116	R$ 6.909,98	R$ 801.557,68
7	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com	319043	Unidade	54	R$ 9.352,52	R$ 505.036,08

	condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 36.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
8	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador piso teto, ciclos quente e frio, capacidade de	305363	Unidade	26	R$ 11.802,36	R$ 306.861,36

	refrigeração 48.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
9	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador piso teto, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 60.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem	398485	Unidade	41	R$ 14.279,04	R$ 585.440,64

	fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
10	Cortina de Ar com largura de 90 centímetros possuindo controle remoto, no mínimo dois níveis de velocidade, controle da direção do ar (para cima, para baixo, esquerda e direita). Vazão do ar de no mínimo 44m3/min, voltagem 220V. Garantia mínima de 12 meses.	453298	Unidade	13	R$ 569,11	R$ 7.398,43

	(Exclusivo ME E EPP)
11	Cortina de Ar com largura de 1,20 metros possuindo controle remoto, no mínimo dois níveis de velocidade, controle da direção do ar (para cima, para baixo, esquerda e direita). Vazão do ar de no mínimo 44m3/min. Voltagem de 220v. Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo ME E EPP)	452993	Unidade	18	R$ 653,74	R$ 11.767,32
12	Cortina de Ar com largura de 1,50 metros possuindo controle remoto, no mínimo dois níveis de velocidade, controle da direção do ar (para cima, para baixo, esquerda e direita). Vazão do ar de no mínimo 44m3/min. Voltagem de 220. Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo ME E EPP)	453299	Unidade	11	R$ 813,84	R$ 8.952,24
13	Ventilador de Coluna/Colunar Silencioso com no mínimo 3 diferentes velocidades possuindo no mínimo 3 hélices	470674	Unidade	35	R$ 387,80	R$ 13.573,00

	produzidas em polipropileno ou material similar, diâmetro de no mínimo 60 cm. Voltagem de 220v, inclinação vertical em 4 níveis. Potência mínima de 120W. Altura mínima de 100 cm, com haste metálica regulável. Cor Preta. Deverá possuir selo Inmetro e Procel A. Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo ME E EPP)
14	Ventilador de parede com 60 cm de diâmetro e grade de fácil remoção. Possuindo no mínimo 3 (três) velocidades diferentes, motor de no mínimo 200W, inclinação regulável, no mínimo 3 pás produzidas com material resistente. Cor Preta. Deverá possuir selo Inmetro e Procel A. Voltagem de 220v . Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo ME E EPP)	607073	Unidade	74	R$ 299,50	R$ 22.163,00
15	Aquisição de controle remoto universal para ar condicionado. Deve ser compatível com no mínimo 90 marcas	390407	Unidade	255	R$ 63,05	R$ 16.077,75

	diferentes sendo adequado para as principais marcas disponíveis no mercado e obrigatoriamente para as seguintes marcas: LG, ELGIN, KOMECO, RHEEM. Possui no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Manual de instruções em Português. Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo ME E EPP)
16	Aquisição de Bebedouro refrigerador de água tipo industrial, voltagem de 220v, com no minimo 3 torneiras de baixa pressão, gabinete fabricado em aço com pintura epóxi ou aço inoxidável e poliuretano injetado. Capacidade minima de 100 litros. Possuir termostato para controle de temperatura. . Utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio). Possuir selo Inmetro.	452767	Unidade	69	R$ 3.272,89	R$ 225.829,41

	Garantia mínima de 12 meses.
17	Aquisição de Purificador de água com no mínimo 2 temperaturas (natural e gelada), refrigerado por compressor, voltagem de 220v, reservatório de água hermético, capacidade interna de no mínimo 2,00 litros, vazão máxima do aparelho de no mínimo 60 l/h, fornecimento de água gelada de no mínimo 1,2 l/h, filtro com dupla filtragem e vida útil de no mínimo 3.000 l, com redução de cloro livre. Bandeja removível para auxiliar na limpeza. Deve permitir a acomodação em balcão ou fixação na parede. Garantia mínima de 12 meses.	439377	Unidade	68	R$ 1.551,11	R$ 105.475,48
18	Aquisição de Máquina Aquecedora Analógica de Água Quente 25L. Equipamento que fornece água quente. Fabricado em aço inox escovado de alta durabilidade e resistência com reservatório térmico; Bóia metálica em aço inox 304 para controle do nível de água quente	444993	Unidade	16	R$ 3.284,67	R$ 52.554,72

; Painel analógico para escolha e indicação de temperatura; Utilizar gás ecológico, que não polui o meio ambiente; Ligada diretamente à rede hidráulica, também pode ser abastecida através de bombona; Acompanha aparador de gotas; Voltagem de 220v; Garantia mínima de 12 meses.

(Exclusivo ME E EPP)

1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.

1.4. O prazo de vigência da contratação será de 1 (um) ano conforme a data de publicação da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por igual período, na forma do art. 22 do Decreto 11.462 de 2022.

1.5. A Ata de Registros de Preços oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

2.1.1. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2023, conforme consta das informações básicas deste termo de referência.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Sustentabilidade:

4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:

4.1.1. o fornecedor deve

4.1.1.1. usar menos recursos naturais em seus processos produtivos com menos materiais perigosos ou tóxicos;

4.1.1.2. primar por produtos com maior vida útil;

4.1.1.3. produzir com menor consumo de água ou energia;

4.1.1.4. procurar realizar reciclagem ou reutilização de materiais; etc.

Subcontratação

4.2. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

Garantia da contratação

4.3. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, por se tratar de uma aquisição de bens via Sistema de Registro de Preços.

5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega

5.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única, de acordo com a demanda do requisitante.

5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 (três) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

5.3. Os bens deverão ser entregues nos seguintes endereços:

Campus Alvorada	Rua Prof. Xxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx - XX - XXX: 94834-413
Campus Xxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 | Bairro Juventude da Enologia| Xxxxx Xxxxxxxxx/RS|CEP: 95700-206
Campus Canoas	Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, 000-X. Bairro Igara III – Canoas/RS – CEP: 92.412-240

Campus Caxias do Sul	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 0000 | Bairro Nossa Senhora de Fátima | Caxias do Sul/RS| CEP: 95043-700
Campus Erechim	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 x Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx/XXx XXX: 99713-028
Campus Farroupilha	Av. São Vicente, 785 | Bairro Cinquentenário | Farroupilha/RS | CEP: 95174-274
Campus Feliz	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 00 x Xxxxxx Xxxx Xxxx x Xxxxx/XX | CEP: 95770-000
Campus Ibirubá	Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 0000 x Xxxxxx Xxxxxxxxx x Xxxxxxx/XX CEP: 98200-000
Campus Xxxxxx	Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 0000 | Bairro Albatroz | Osório/RS | CEP: 95520-000
Campus Porto Alegre	Rua Cel. Xxxxxxx, 281 | Bairro Centro Histórico| | Porto Alegre/RS CEP: 90.030-041
Campus Restinga (Porto Alegre)	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 x Xxxxxx Xxxxxxxx x Xxxxx Xxxxxx/XX XXX: 00000-000
Campus Rio Grande	Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, 000/ Xxxxxx Xxxxxx , Xxx Xxxxxx/XX XXX: 00000-000
Campus Rolante	Rodovia RS-239, Km 68, Nº 3505 (Estrada Taquara/Rolante) | Rolante/RS| CEP: 95690-000
Campus Sertão	Rodovia RS 135, Km 32,5 | Distrito Eng. Xxxx Xxxxxxx | Sertão – RS CEP: 99170-000
Campus Xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000 x Xxxx Xxxxx Xxxxxxx/XX CEP: 95219-899
Campus Veranópolis	BR-470, Km 172, 6.500 | Bairro Sapopema | Veranópolis/RS
Campus Viamão	Rodovia Xxxxx Xxxxx, 7.000 | Bairro Querência | Viamão/RS | CEP 94440-000
Reitoria	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxx – Xxxxx Xxxxxxxxx/XX XXX: 95700-086

Garantia, manutenção e assistência técnica

5.4. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

5.5. A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante.

5.6. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio Contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas.

5.7. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias.

5.8. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento.

5.9. Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada.

5.10. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada do Contratado, aceita pelo Contratante.

5.11. Na hipótese do subitem acima, o Contratado deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos.

5.12. Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pelo Contratado, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir do Contratado o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos.

5.13. O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade do Contratado.

5.14. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

6.3. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO Recebimento

7.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

7.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

7.4. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 5 (cinco) dias úteis.

7.5. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

7.6. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

7.7. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

7.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

Liquidação

7.9. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.

7.9.1. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.10. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

7.10.1. o prazo de validade;

7.10.2. a data da emissão;

7.10.3. os dados do contrato e do órgão contratante;

7.10.4. o período respectivo de execução do contrato;

7.10.5. o valor a pagar; e

7.10.6. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

7.11. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;

7.12. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.13. A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018).

7.14. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

7.15. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

7.16. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.

7.17. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.

Prazo de pagamento

7.18. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

7.19. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.

Forma de pagamento

7.20. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

7.21. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.22. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.23. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Cessão de crédito

7.24. É admitida a cessão fiduciária de direitos creditícios com instituição financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020, conforme as regras deste presente tópico.

7.24.1. As cessões de crédito não fiduciárias dependerão de prévia aprovação do contratante.

7.25. A eficácia da cessão de crédito, de qualquer natureza, em relação à Administração, está condicionada à celebração de termo aditivo ao contrato administrativo.

7.26. Sem prejuízo do regular atendimento da obrigação contratual de cumprimento de todas as condições de habilitação por parte do contratado (cedente), a celebração do aditamento de cessão de crédito e a realização dos pagamentos respectivos também se condicionam à regularidade fiscal e trabalhista do cessionário, bem

como à certificação de que o cessionário não se encontra impedido de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, conforme o art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

7.27. O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratado) pela execução do objeto contratual, restando absolutamente incólumes todas as defesas e exceções ao pagamento e todas as demais cláusulas exorbitantes ao direito comum aplicáveis no regime jurídico de direito público incidente sobre os contratos administrativos, incluindo a possibilidade de pagamento em conta vinculada ou de pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador, quando for o caso, e o desconto de multas, glosas e prejuízos causados à Administração. (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 8 DE JULHO DE 2020 e Anexos)

7.28. A cessão de crédito não afetará a execução do objeto contratado, que continuará sob a integral responsabilidade do contratado.

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, sob o Sistema de Registro de Preços com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.

Forma de fornecimento

8.2. O fornecimento do objeto será integral conforme demanda solicitada pelo órgão no momento do empenho.

Exigências de habilitação

8.3. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

Habilitação jurídica

8.4. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

8.5. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

8.6. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxxxxxx;

8.7. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.8. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.

8.9. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.10. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz

8.11. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.

8.12. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

Habilitação fiscal, social e trabalhista

8.13. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

8.14. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

8.15. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

8.16. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

8.17. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

8.18. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

8.19. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual/Distrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

8.20. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Qualificação Econômico-Financeira

8.21. Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;

8.22. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);

8.23. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;

8.23.1. índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);

8.23.2. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

8.23.3. Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;

8.23.4. Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped.

8.24. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.

8.25. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).

Qualificação Técnica

8.26. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

8.26.1. Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos/fornecimentos executados com as seguintes características mínimas:

8.26.1.1. Fornecimento de itens iguais ou similares aos que serão adquiridos por meio desse processo licitatório.

8.26.2. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.

8.26.3. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.

8.26.4. O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.

8.27. Caso admitida a participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar:

8.27.1. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42,

§§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 1971;

8.27.2. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;

8.27.3. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução contratual;

8.27.4. O registro previsto na Lei n. 5.764, de 1971, art. 107;

8.27.5. A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e

8.27.6. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que

executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;

8.27.7. A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764, de 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

9.1. O custo estimado total da contratação é R$ 4.310.302,86 (quatro milhões trezentos e dez mil trezentos e dois reais oitenta e seis centavos), conforme custos unitários apostos na tabela inicial desse Termo de Referência conforme pesquisa de preços anexa do ETP.

9.2. Em caso de licitação para Registro de Preços, os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, (art. 25 do Decreto nº 11.462/2023):

9.2.1. em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do disposto na alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

9.2.2. em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

9.2.3. serão reajustados os preços registrados, respeitada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação; ou

9.2.4. poderão ser repactuados, a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.

LISTA DE APÊNDICES

APÊNDICE 1 - Estudo Técnico Preliminar (ETP), incluindo APÊNDICE A - Lista de Itens;

APÊNDICE B- Pesquisa de Preços

Porto Alegre, 17 de agosto de 2023.

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx. Siape 3306415

Integrante Administrativo

Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Mat. Siape 2150227 Coordenador da Equipe

Membros da Equipe de Planejamento da Contratação

(designada sob Portaria PROAD-ADJ/IFRS no 19, de 25 de janeiro de 2023)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Campus Restinga

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DIGITAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO E OUTROS ITENS

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS:

Processo Administrativo sob Protocolo SIPAC nº 23369.000574/2023-17

1.1. Designação da Equipe de Planejamento

Portaria PROAD-ADJ/IFRS no 19, de 25 de janeiro de 2023

1.2. Diretrizes que Norteiam o ETP

● Guia Nacional de Licitações Sustentáveis;

● Lei Federal no 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

● Lei Complementar no 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

● Instrução Normativa Seges/MP no 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

● Instrução Normativa SG/ME no 58/2022, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital;

● Instrução Normativa SG/ME no 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Procurando atender as necessidades estruturais de todo o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e promover o bem-estar físico dos alunos, servidores e funcionários terceirizados é necessário que os Campi do IFRS adquiram novos equipamentos de ar condicionado, refrigeração e ventilação. Assim, existe uma demanda de aquisição desses equipamentos para tornar os diversos espaços existentes nos prédios dos Campi como auditórios, salas de aula e sala dos servidores adequados e propícios para o desenvolvimento do processo educacional.

3. ÁREA REQUISITANTE

Coordenação de Infraestrutura do Campus Restinga e campi participantes

4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Para satisfação da necessidade expressa pela área requerente, a solução contratada deverá atender aos seguintes requisitos:

● Produtos atendam a legislação pertinente quanto aos aspectos técnicos e ecológicos;

● Produtos que cumpram com todos os critérios de sustentabilidade a serem formulados na descrição dos itens conforme o Guia Nacional de Licitações;

● Produtos com qualidade adequada para o desempenho de suas funções;

● Se necessário, a instalação seja contratada juntamente com o produto, para otimizar o processo de compra;

● Sejam fornecidos manual de instruções em português para equipamentos que disso dependam;

● Que exista assistência técnica na região de cada Campi do IFRS caso seja preciso realizar o seu acionamento;

● Os equipamentos que necessitam de energia elétrica sejam de voltagem 220 ou 110 conforme indicado pelo Campus no momento do empenho;

4.1. Quanto à Classificação do Objeto e Forma de Contratação

Os itens requisitados se enquadram como bens comuns, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado conforme a classificação prevista no inciso XXXVIII do artigo 6° da Lei n° 14.133/2021. Dessa forma, a contratação deve ser realizada por meio de Pregão Eletrônico na modalidade SRP (Sistema de Registro de Preços) já que os materiais requisitados por sua natureza, não pode ser estocado no almoxarifado deste órgão e porque convém a mais de um órgão da Administração, além de pode ser contratado ou não, conforme demanda, no decorrer da vigência da ata de registros de preços, de 1 (um) ano.

4.2. Quanto ao Prazo de Vigência da Contratação

O pregão eletrônico para aquisição desses materiais deve ser, preferencialmente, realizado via Sistema de Registro de Preços, assim, a Ata de Registro de Preços gerada após o processo licitatório deverá ter a duração de 1 (um) ano podendo ser prorrogada por igual período conforme art. 22 do Decreto 11.462 de 2022.

4.3. Quanto à Qualificação Técnica da Contratada

A(s) empresa(s) fornecedora dos equipamentos deverá cumprir com todas as exigências contidas no Termo de Referência e no Edital do processo licitatório seja quanto aos critérios ambientais e também quanto aos critérios de habilitação dispostos no instrumento convocatório.

4.4. Quanto à Mão de Obra Empregada

Não se aplica.

4.5. Quanto aos Materiais Necessários

Não se aplica.

4.6. Quanto aos Critérios de Sustentabilidade Socioambiental

Além de exigir do contratado o cumprimento da legislação e regulamentação pertinente, fornecendo produtos que possuam os índices de controle do impacto ambiental solicitado em cada descrição verificar se:

● o fornecedor usa menos recursos naturais em seus processos produtivos com menos materiais perigosos ou tóxicos;

● prima por produtos com maior vida útil;

● produz com menor consumo de água ou energia;

● se faz reciclagem ou reutilização de materiais; etc.

5. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Solução 1 (Solução sugerida pelo Requisitante): Aquisição de aparelhos de ar condicionado, refrigeração e ventilação COM instalação.
Perspectivas positivas:	Perspectivas restritivas:
● Aquisição dos aparelhos novos necessários para a melhora nas estruturas dos Campi proporcionando, assim, ambientes adequados; ● Inclusão já dos serviços de instalação pela empresa fornecedora do aparelho, sem a necessidade contratar o serviço à parte.	● Necessidade de dispêndio financeiro alto para a aquisição.

Solução 2 : Aquisição de aparelhos de ar condicionado, refrigeração e ventilação SEM instalação
Perspectivas positivas:	Perspectivas restritivas:
● Aquisição dos aparelhos novos necessários para a melhora nas estruturas dos Campi proporcionando, assim, ambientes adequados.	● Não possui o serviço de instalação contemplado na contração e nos Campi não há no quadro de servidores e nem entre os serviços
	terceirizados pessoas qualificadas
	para a realização da instalação dos
	bens, o que demandaria a
	contratação desse tipo de serviço à

parte. Gerando assim maiores custos por parte da Administração;

● A instalação realizada pela empresa fornecedora dos itens facilita a logística de comunicação do órgão caso ocorra alguma interferência ou defeito no serviço prestado para a instalação.

Solução 3 : Aluguel dos aparelhos de ar condicionado, refrigeração e ventilação
Perspectivas positivas:	Perspectivas restritivas:
● Os serviços de instalação, manutenção e possíveis trocas de aparelhos ficariam a cargo da empresa contratada.	● Não é comum que se faça aluguéis deste tipo de materiais, visto a sua potencial depreciação anual e a possível incompatibilidade entre eles com o espaço a ser ocupado.

5.1. Análise de Riscos

A estruturação adequada e eficiente deste estudo técnico preliminar é fundamental para que se chegue a soluções viáveis de contratações, de forma a diminuir a probabilidade de ocorrência de riscos relacionados à seleção de empresas sem qualificação adequada ou ainda em quantidades incompatíveis com a demanda real do órgão, que impactam diretamente na eficácia do contrato e a eficiência econômica da Administração.

Sabe-se que os resultados obtidos com a terceirização de serviços – ou mesmo com a aquisição de materiais –, estão diretamente relacionados à etapa de Planejamento da Contratação, tida também como uma ferramenta de mitigação de riscos relacionados a falhas e fraudes no julgamento e aceitação de propostas nas fase externa de compras diretas e licitações, e que estas etapas demandam não só a atenção, mas a coordenação e participação ativa de pelo menos dois (2) servidores da área de Contratos, Compras e Licitações, haja vista a tendência à especialização destes na elaboração dos documentos necessários à instrução dos Atos Administrativos cabíveis, bem como sua notável familiaridade com os dispositivos legais que os regulam - o que não se percebe em outras áreas do órgão, especialmente no meio acadêmico. Impossível reiterar, portanto, o risco inerente à constatada insuficiência da força de trabalho atuante na Coordenação de Contratos, Compras e Licitações do IFRS – Campus Restinga, onde estão em exercício apenas três (3) servidores, enquanto o número mínimo de servidores deveria ser de três (3) pessoas no Setor de Compras e Licitações e de um (1) a dois

(2) servidores no Setor de Contratos, assim como seu grande impacto no aumento da probabilidade de ocorrência de danos tanto na licitação quanto na gestão/acompanhamento da

execução do contrato, exigindo providências por parte da gestão do órgão e, inclusive da autoridade competente do setor e seu substituto, os quais podem ser responsabilizados, subjetiva e tematicamente, não somente por seus atos de natureza orçamentária e financeira, mas também poderá ser responsabilizado por atos prévios relacionados ao ordenamento da despesa, desprovidos de conformidade formal e por ele examinados.

É ainda por centralizar as decisões finais em diversas áreas da instituição que o ordenador de despesas pode também ser responsabilizado pela insuficiente ou insatisfatória execução contratual, vez que, na seara jurídico-administrativa, o fato de ter sido lícita a terceirização de serviços não afasta a responsabilidade da contratante/tomadora dos serviços para com a economicidade na gestão dos recursos públicos e, subsidiariamente, para com o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias imputadas à contratada pela prestação do serviço, atribuindo-se-lhe culpa in eligendo, caso demonstrado que agiu com falta de cautela na escolha das pessoas a quem confiou o acompanhamento da execução contratual, ou seja, por ter escolhido para fazê-lo a pessoa (servidor) ou mesmo a prestadora de serviços erradas, conforme Súmula 341 do STF, ou culpa in vigilando, se demonstrado que houve falta de cuidado, diligência, vigilância, atenção nas fiscalização das obrigações da contratada, invocando-se a responsabilidade subsidiária do ente público.

Nesse diapasão, reforça-se o risco que representa ao sucesso da contratação a designação conflituosa, entre Direção-Geral e servidores designados, das equipes de gestão e fiscalização administrativa do contrato, culminando em fiscalizações ineficientes e negligentes, que demandam o rotineiro acompanhamento do Setor de Contratos, o qual, buscando evitar que a Administração sofra com danos relacionados à languidez da gestão administrativa de contratos no campus, criou um canal (um drive compartilhado na ferramenta google drive, institucionalizada pelo IFRS como ambiente de trabalho virtual/remoto) que lhes permite disponibilizar os documentos relacionados às licitações e aos contratos vigentes, conteúdos atinentes às funções de gestão e fiscalização, fluxos de instrução processual para quitação, pagamento e aditamento de contratos, além de modelos de relatórios de acompanhamento da execução, onde eles podem ser preenchidos online, de forma colaborativa entre a equipe de fiscalização, contando com a supervisão e orientação do Setor de Contratos, que dessa forma vem tratando os riscos inerentes à ineficiente fiscalização contratual. Também por meio desta ferramenta é que o Setor de Contratos faz a periódica atualização das planilhas de custos, de retenção à conta vinculada e de acompanhamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias a ela consignadas, que embasam o cálculo de glosas e a operacionalização da conta vinculada.

Ou seja, o controle e tratamento dos riscos das contratações públicas no Campus Restinga vem sendo realizado, de forma limitada, haja vista a insuficiência de mão de obra no setor, pela Coordenadoria de Contratos, Compras e Licitações, pois desconhece-se, até o momento, qualquer política de governança pública que gerencie riscos institucionais e que possa ser adotada como referência e implementada no próprio órgão e, consequentemente, na gestão de seus contratos administrativos.

6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Ao analisar a demanda levantada pelas áreas requisitantes dos Campi junto a Equipe de Planejamento, conclui-se que diante da falta de equipamentos de ar condicionado, refrigeração e ventilação que propicie ambientes adequados para o desenvolvimento das atividades, será necessário a aquisição dos seguintes itens:

ITEM	DESCRIÇÃO
Aquisição aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 9.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 9.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 12.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 12.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 18.000 BTU/h, 220V, sistema inverter	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 18.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 22.000 BTU/h, 220V, sistema inverter	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 22.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo

	nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 24.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 24.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 30.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 30.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.

Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 36.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 36.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador piso teto, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 48.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador piso teto, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 48.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador piso teto, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 60.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador piso teto, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 60.000 BTU/h, 220V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de Cortina de Ar com largura de 90 centímetros.	Cortina de Ar com largura de 90 centímetros possuindo controle remoto, no mínimo dois níveis de velocidade, controle da direção do ar (para cima, para baixo, esquerda e direita). Vazão do ar de no mínimo 44m3/min, voltagem 220V. Garantia mínima de 12 meses.

Aquisição de Cortina de Ar com largura de 1,20 metros.	Cortina de Ar com largura de 1,20 metros possuindo controle remoto, no mínimo dois níveis de velocidade, controle da direção do ar (para cima, para baixo, esquerda e direita). Vazão do ar de no mínimo 44m3/min. Voltagem de 220v. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de Cortina de Ar com largura de 1,50 metros.	Cortina de Ar com largura de 1,50 metros possuindo controle remoto, no mínimo dois níveis de velocidade, controle da direção do ar (para cima, para baixo, esquerda e direita). Vazão do ar de no mínimo 44m3/min. Voltagem de 220. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de Ventilador de Coluna/Colunar Silencioso	Ventilador de Coluna/Colunar Silencioso com no mínimo 3 diferentes velocidades possuindo no mínimo 3 hélices produzidas em polipropileno ou material similar, diâmetro de no mínimo 60 cm. Voltagem de 220v, inclinação vertical em 4 níveis. Potência mínima de 120W. Altura mínima de 100 cm, com haste metálica regulável. Cor Preta. Deverá possuir selo Inmetro e Procel A. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição e instalação de Ventilador de parede com 60 cm de diâmetro	Ventilador de parede com 60 cm de diâmetro e grade de fácil remoção. Possuindo no mínimo 3 (três) velocidades diferentes, motor de no mínimo 200W, inclinação regulável, no mínimo 3 pás produzidas com material resistente. Cor Preta. Deverá possuir selo Inmetro e Procel A. Voltagem de 220v . Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de controle remoto universal para ar condicionado.	Aquisição de controle remoto universal para ar condicionado. Deve ser compatível com no mínimo 90 marcas diferentes sendo adequado para as principais marcas disponíveis no mercado e obrigatoriamente para as seguintes marcas: LG, ELGIN, KOMECO, RHEEM. Possui no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Manual de instruções em Português. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de Bebedouro refrigerador de água tipo industrial	Aquisição de Bebedouro refrigerador de água tipo industrial, voltagem de 220v, com no mínimo 3 torneiras de baixa pressão, gabinete fabricado em aço com pintura epóxi ou aço inoxidável e poliuretano injetado. Capacidade mínima de 100 litros. Possuir termostato para controle de temperatura. . Utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio). Possuir selo Inmetro. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de Purificador de água com no mínimo 2 temperaturas (natural e gelada)	Aquisição de Purificador de água com no mínimo 2 temperaturas (natural e gelada), refrigerado por compressor, voltagem de 220v, reservatório de água hermético, capacidade interna de no mínimo 2,00 litros, vazão máxima do aparelho de no mínimo 60 l/h,

	fornecimento de água gelada de no mínimo 1,2 l/h, filtro com dupla filtragem e vida útil de no mínimo 3.000 l, com redução de cloro livre. Bandeja removível para auxiliar na limpeza. Deve permitir a acomodação em balcão ou fixação na parede. Garantia mínima de 12 meses.
Aquisição de Máquina Aquecedora Analógica de	Aquisição de Máquina Aquecedora Analógica de Água
Água Quente 25L.	Quente 25L. Equipamento que fornece água quente.
	Fabricado em aço inox escovado de alta durabilidade e
	resistência com reservatório térmico; Bóia metálica em
	aço inox 304 para controle do nível de água quente ;
	Painel analógico para escolha e indicação de
	temperatura; Utilizar gás ecológico, que não polui o
	meio ambiente; Ligada diretamente à rede hidráulica,
	também pode ser abastecida através de bombona;
	Acompanha aparador de gotas; Voltagem de 220v;
	Garantia mínima de 12 meses.

A solução 02 será a mais adequada, pois conforme breve pesquisa de mercado, há um número muito maior de empresas que apenas fornecem os equipamentos de ar condicionado, sem realizar a instalação. Diante disso optou-se por realizar as aquisições dos aparelhos sem a necessidade de instalação, pois aumentaria o risco de uma licitação fracassada ou deserta, visto que o dispêndio com instalação das empresas varia muito e depende também de mais informações, como por exemplo o local exato da instalação, ou ainda, a necessidade de subcontratar empresas que façam este tipo de serviço, encarecendo muito o produto.

7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

A demanda foi estimada baseando-se na planilha de itens (ANEXO I) compartilhada com todos os Campi do IFRS para preenchimento de suas necessidades solicitando que para estimar suas demandas analisassem os espaços em que os aparelhos serão utilizados. No caso dos equipamentos de ar condicionado orientou-se a utilização da metragem dos espaços assim como o grau de luminosidade para estimar a quantidade de aparelhos necessários e a sua potência.

8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor estimado para essa contratação foi realizado por meio da obtenção de preços públicos em contratações de outros órgãos através de plataformas eletrônicas específicas (Sistema Fonte de Preços), por meio de solicitação de cotação a fornecedores e nos itens que não foi encontrado no minimo 3 preços válidos nos modos de pesquisa anterior utilizou-se também site de lojas especializadas. Assim, as informações obtidas foram sistematizadas através do Mapa Comparativo de Pesquisa de Preços anexo desse ETP (ANEXO II).

Pontua-se aqui dificuldade de obter cotações diretamente com os fornecedores, os quais apresentam resistência a fornecer orçamentos aos órgãos da administração pública.

ITEM	DESCRIÇÃO RESUMIDA	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
1	Aquisição aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 9.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	unidade	41	R$ 2.448,86	R$ 100.403,26
2	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 12.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	unidade	83	R$ 2.923,33	R$ 242.636,39
3	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 18.000 BTU/h, 220V, sistema inverter	unidade	99	R$ 3.988,48	R$ 394.859,52
4	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 22.000 BTU/h, 220V, sistema inverter	unidade	28	R$ 5.582,63	R$ 156.313,64
5	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 24.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	unidade	134	R$ 5.622,41	R$ 753.402,94
6	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 30.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	unidade	116	R$ 6.909,98	R$ 801.557,68
7	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 36.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	unidade	54	R$ 9.352,52	R$ 505.036,08
8	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador piso teto, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 48.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	unidade	26	R$ 11.802,36	R$ 306.861,36
9	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador piso teto, ciclos quente e frio, capacidade de	unidade	41	R$ 14.279,04	R$ 585.440,64

	refrigeração 60.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.
10	Aquisição de Cortina de Ar com largura de 90 centímetros.	unidade	13	R$ 569,11	R$ 7.398,43
11	Aquisição de Cortina de Ar com largura de 1,20 metros.	unidade	18	R$ 653,74	R$ 11.767,32
12	Aquisição de Cortina de Ar com largura de 1,50 metros.	unidade	11	R$ 813,84	R$ 8.952,24
13	Aquisição de Ventilador de Coluna/Colunar Silencioso	unidade	35	R$ 387,80	R$ 13.573
14	Aquisição de Ventilador de parede com 60 cm de diâmetro	unidade	74	R$ 299,50	R$ 22.163
15	Aquisição de controle remoto universal para ar condicionado.	unidade	255	R$ 63,05	R$ 16.077,75
16	Aquisição de Bebedouro refrigerador de água tipo industrial	unidade	69	R$ 3.272,89	R$ 225.829,41
17	Aquisição de Purificador de água com no mínimo 2 temperaturas (natural e gelada)	unidade	68	R$ 1.551,11	R$ 105.475,48
18	Aquisição de Máquina Aquecedora Analógica de Água Quente 25L	unidade	16	R$ 3.284,67	R$ 52.554,72
TOTAL GLOBAL DA CONTRATAÇÃO:				-	R$ 4.310.302,86

9. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

O objeto a ser contratado não é divisível, sendo perfeitamente aceitável, portanto, a contratação sob item único para cada objeto, correspondente a uma única solução, não resultando assim, prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala. Apesar do serviço de instalação dos aparelhos poder ser adquirido em item separado, a sua separação em um item específico geraria uma perda na economia de escala, além do risco de ficar com os equipamentos ociosos pela demora na instalação ou por uma possibilidade do item ser deserto.

10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Haverá a necessidade de cada campi realizar a instalação dos equipamentos com contrato separados, por meio de manutenção predial ou uma contratação específica para cada instalação depois que realizar a compra dos equipamentos. Há sugestão é que se faça por meio de dispensa de licitação estas contratações, visando que o serviço seja prestado por empresa local que possa visitar o local e orçar adequadamente, resultando em um serviço mais eficiente e menos oneroso para a Administração.

11. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO

O objeto da contratação requerida alinha-se com o Planejamento Estratégico institucional, e está abarcado, no Plano de Ação Anual do IFRS-Campus Restinga, pela Ação Estratégica "Manter a infraestrutura atual das salas de aula e laboratórios ”, sob responsabilidade das áreas de Direção Geral/ Infraestrutura / TI / Coordenações dos cursos à qual foi reservado o valor de R$ 462.000,00, oriundos de recursos extraorçamentários destinados a este Campus e pela Ação Estratégica "Realizar a climatização dos laboratórios e salas de aula (espaços que não possuem climatização)”, sob responsabilidade da área de Gestão de Administração à qual foi reservado o valor de R$ 80.000,00, oriundos de recursos extraorçamentários destinados a este Campus.

12. RESULTADOS PRETENDIDOS

Por meio da aquisição desses equipamentos esperasse:

● Gerar um ambiente de estudo e trabalho com conforto térmico adequado, assim, melhorando o desenvolvimento das atividades inerentes à Instituição.

● Possibilitar a reestruturação das salas de aula, laboratórios e sala dos servidores ao instalar equipamentos que melhoram a infraestrutura e consequentemente a execução das atividades;

13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS

Não há providências a serem tomadas relacionadas a esta aquisição.

14. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

Levando em conta que esse processo de aquisição terá como já exposto no item 4 ´´ Descrição dos requisitos da contratação´´´ critérios de sustentabilidade seguindo o previsto no Guia de Licitações Sustentáveis da AGU, os quais estão melhor exemplificados na descrição de cada item pode-se concluir que os impactos dessas aquisições será diminuído em virtude dos características sustentáveis exigidas em cada item. Os critérios estabelecidos auxiliarão em uma economia de energia elétrica, além da diminuição de possíveis poluentes.

15. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Em atenção ao disposto no art. 24, § 1º, inc. XII, da IN Seges/MPDG nº 05/2017, consoante a IN SEGES/ME nº 58/2022, meio da a Equipe de Planejamento posiciona-se pela VIABILIDADE e RAZOABILIDADE de realização de contratação, na forma e visando à consecução da solução detalhada neste estudo, para atendimento à necessidade manifestada pela área requerente no Documento de Formalização de Demanda autuado ao processo.

Porto Alegre/RS, 14 de julho de 2023.

À apreciação da autoridade competente da unidade de Compra e Licitações.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxx. Siape 1345459 Integrante Administrativo

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx. Siape 3306415

Integrante Administrativo

Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Mat. Siape 2150227 Coordenador da Equipe

Xxxxx Xxxx xx Xxxx Xxx. Siape 2299421 Integrante Requisitante

Xxxxx Xxxxxxxxxx Mat. Siape 2129530 Integrante Requisitante

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Mat. Siape 3307113 Integrante Requisitante

Xxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx. Siape 1676194 Integrante Requisitante

Membros da Equipe de Planejamento da Contratação

(designada sob Portaria PROAD-ADJ/IFRS no 19, de 25 de janeiro de 2023)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL ADMINISTRATIVO

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 14/07/2023

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 29/2023 - CCCL-RST (00.00.00.00.00)

(Nº do Documento: 9)

(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 14/07/2023 17:26 )

XXXXX XXXX XX XXXX

COORDENADOR CCL-ALV (00.00.00.00.00)

Matrícula: ###994#1

(Assinado digitalmente em 14/07/2023 12:52 )

XXXXX XXXXXXXXXX

COORDENADOR CINFR-FRP (00.00.00.00.00)

Matrícula: ###295#0

(Assinado digitalmente em 14/07/2023 14:22 )

XXXXXXXX XXXXXXX

ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO CCCL-RST (00.00.00.00.00)

Matrícula: ###064#5

(Assinado digitalmente em 17/07/2023 08:17 )

XXXXXXX XXX XXXXXX

ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO CINFRA-RST (00.00.00.00.00)

Matrícula: ###502#7

(Assinado digitalmente em 14/07/2023 13:41 )

XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX

ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO PROADJ-REI (00.00.00.00.00)

Matrícula: ###761#4

(Assinado digitalmente em 14/07/2023 15:02 )

XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

ASSISTENTE DE ALUNO CADP-VER (11.01.18.05)

Matrícula: ###071#3

(Assinado digitalmente em 14/07/2023 13:29 )

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

COORDENADOR CCCL-RST (00.00.00.00.00)

Matrícula: ###454#9

Para verificar a autenticidade deste documento entre em xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/ informando seu número: 9

, ano: 2023, tipo: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, data de emissão: 14/07/2023 e o código de verificação:

f35d7b23d8

Item		Quantidade
1	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 9.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Erechim	7
		Ibirubá	4
		Osório	10
		Rio Grande	5
		Sertão	10
		Vacaria	3
		Veranópolis	1
		Viamão	1
		TOTAL	41
2	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 12.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Reitoria	10
		Alvorada	4
		Xxxxx Xxxxxxxxx	00
		Canoas	5
		Erechim	2
		Ibirubá	3
		Osório	10
		Rio Grande	5
		Rolante	10
		Sertão	15
		Veranópolis	2
		Viamão	2
		Farroupilha	5
		TOTAL	83
3	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 18.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Reitoria	10
		Alvorada	4
		Canoas	2
		Caxias do Sul	4
		Erechim	7
		Feliz	4
		Ibirubá	2
		Osório	10
		Porto Alegre	40
		Sertão	10
		Viamão	3
		Farroupilha	3
		TOTAL	99
4	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 22.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Caxias do Sul	1
		Feliz	2
		Osório	10
		Porto Alegre	10
		Sertão	5
		TOTAL	28
		Reitoria	2
		Alvorada	5

5	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 24.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Xxxxx Xxxxxxxxx	00
		Canoas	20
		Erechim	17
		Feliz	2
		Ibirubá	7
		Porto Alegre	10
		Rio Grande	20
		Sertão	5
		Vacaria	10
		Farroupilha	6
		TOTAL	134
6	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 30.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Alvorada	8
		Xxxxx Xxxxxxxxx	00
		Canoas	8
		Caxias do Sul	2
		Feliz	5
		Ibirubá	2
		Porto Alegre	40
		Restinga (POA)	13
		Rio Grande	15
		Sertão	5
		Veranópolis	5
		Viamão	3
		TOTAL	116
7	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 36.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Caxias do Sul	5
		Erechim	1
		Feliz	10
		Ibirubá	2
		Osório	10
		Porto Alegre	20
		Rio Grande	4
		Farroupilha	2
		TOTAL	54
8	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador piso teto, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 48.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Erechim	2
		Feliz	2
		Porto Alegre	20
		Rio Grande	2
		TOTAL	26
9	Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador piso teto, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 60.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	Erechim	25
		Porto Alegre	10
		Restinga (POA)	2
		Vacaria	4
		TOTAL	41

10	Cortina de Ar com largura de 90 centímetros	Osório	2
		Rio Grande	6
		Sertão	5
		TOTAL	13
11	Cortina de Ar com largura de 1,20 metros	Alvorada	5
		Osório	2
		Porto Alegre	2
		Restinga (POA)	4
		Sertão	5
		TOTAL	18
12	Cortina de Ar com largura de 1,50 metros	Osório	6
		Sertão	5
		TOTAL	11
13	Ventilador de Coluna/Colunar Silencioso com no mínimo 3 diferentes velocidades.	Alvorada	10
		Erechim	12
		Ibirubá	3
		Porto Alegre	10
		TOTAL	35
14	Ventilador de parede com 60 cm de diâmetro	Erechim	12
		Ibirubá	20
		Restinga	22
		Rio Grande	20
		TOTAL	74
15	Aquisição de controle remoto universal para ar condicionado.	Reitoria	5
		Alvorada	20
		Xxxxx Xxxxxxxxx	00
		Canoas	50
		Erechim	10
		Feliz	15
		Ibirubá	10
		Osório	20
		Porto Alegre	20
		Restinga (POA)	20
		Rio Grande	20
		Sertão	30
		Vacaria	10
		Veranópolis	5
		TOTAL	255
16	Aquisição de Bebedouro refrigerador de água tipo industrial	Alvorada	4
		Bento Golçalves	5
		Canoas	4
		Caxias do Sul	15
		Erechim	6
		Feliz	5
		Ibirubá	4
		Osório	4
		Porto Alegre	10

		Rio Grande	2
		Sertão	5
		Vacaria	1
		Veranópolis	4
		TOTAL	69
17	Aquisição de Purificador de água com no mínimo 2 temperaturas (natural e gelada).	Alvorada	2
		Xxxxx Xxxxxxxxx	0
		Canoas	10
		Caxias do Sul	2
		Erechim	6
		Feliz	5
		Porto Alegre	10
		Reitoria	10
		Rio Grande	10
		Rolante	3
		Veranópolis	2
		Farroupilha	3
		TOTAL	68
18	Aquisição de Máquina Aquecedora Analógica de Água Quente 25L	Xxxxx Xxxxxxxxx	3
		Canoas	3
		Erechim	6
		Feliz	2
		Rolante	2
		TOTAL	16

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Campus Restinga

MAPA COMPARATIVO E RELATÓRIO DE PESQUISA DE PREÇOS

1. PARÂMETROS DE PESQUISA UTILIZADOS

1.1 FONTES CONSULTADAS

Para estabelecimento de preço referencial à contratação de serviços a serem executados por empreitada ao preço unitário, sem dedicação exclusiva de mão de obra, os membros da Equipe de Planejamento da Licitação, signatários, realizaram pesquisa de preços, conforme anexos, utilizando-se de consulta à registros de aquisições e contratações similares de outros entes públicos (inc. II), por meio do Fonte de Preços, consultado fornecedores através de formulário de solicitação formal (inc. IV) e por meio de sítios eletrônicos especializados (inc. III) conforme estipula o §1º do art. 5º da IN SEGES/ME nº 65/2021.

1.2 PESQUISA DIRETA COM FORNECEDORES (inc. IV §1º do art. 5º da IN SEGES/ME nº 65/2021.)

A pesquisa direta com fornecedores foi realizada mediante contato por mensagem eletrônica (e-mail), por meio da qual solicitou-se a apresentação de proposta formal, contendo a descrição dos itens a serem orçados e as respectivas quantidades demandadas, para os quais deveria o proponente apresentar valor unitário e valor total, bem como informar seu nº de CPF/CNPJ, endereço e telefone de contato, concluindo-o com a data de emissão e assinatura do responsável pelo documento. Para tanto, foi-lhes concedido prazo de resposta de 05 dias.

1.2.1 FORNECEDORES QUE NÃO RESPONDERAM À SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO (inc. III, §2º, Art 5º IN SG/ME nº 65/2021)

Dentre os 20 fornecedores consultados, 17 não enviaram a cotação, quais sejam:

● XXXXXXXX XXXXXXX XXXX EIRELI- CNPJ: 76.839.083/0001-79

● POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA.- CNPJ: 06.021.988/0001-51

● VITOR REFRIGERACAO LTDA- CNPJ: 93.445.963/0001-80

● AREMAR MIX COMERCIO E MANUTENCOES EM GERAL LTDA- CNPJ: 34.455.724/0001-41

● ELETROPAPER - COM. DE MATL. ELETRICO E INFORMATICA LTDA- CNPJ: 01.013.839/0001-27

● DENTECK AR CONDICIONADO LTDA- CNPJ: 11.319.557/0001-06

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Campus Restinga

● EDUCACAO EM FOCO LTDA- CNPJ: 25.000.890/0001-62

● J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA- CNPJ: 08.824.171/0023-52

● Xxxxx Xxxxx Xxxxxx- CNPJ: 31.157.934/0001-65

● LUMERTZ & SILVEIRA SERVICOS LTDA- CNPJ: 17.847.031/0001-85

● ARCON ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA- CNPJ: 25.438.508/0001-05

● Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx- CNPJ: 01.860.363/0001-60

● XXXXXXX XXXXX & CIA LTDA- CNPJ: 07.824.662/0001-25

● GOBI & GOBI LTDA- CNPJ: 01.885.444/0001-14

● STR AR CONDICIONADO- CNPJ: 22.346.312/0001-94

● EJR ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 94.414.547/0001-87

2. METODOLOGIA DE CÁLCULO APLICADA

2.1 MÉTODO MATEMÁTICO PARA IDENTIFICAÇÃO DO VALOR ESTIMADO

Em atenção ao art. 6º da IN SEGES/ME nº 65/2021, empregou-se como método para obtenção do preço unitário estimado o cálculo da média de pelo menos 03 (três) preços unitários (por item), ou, quando combinadas mais de 1 (um) parâmetro de pesquisa, o cálculo da média dos preços médios unitários resultante da pesquisa em cada uma dessas fontes.

2.2 MÉTODO MATEMÁTICO PARA DESCONSIDERAÇÃO DE VALORES (INEXEQUÍVEIS, INCONSISTENTES OU EXCESSIVAMENTE ELEVADOS)

Do cálculo para definição do valor unitário estimado, em quaisquer das fontes de pesquisa, foram excluídos todos os valores inconsistentes (que manifestamente não condizem com a unidade de fornecimento cotada), inexequíveis e/ou excessivamente elevados - assim considerados aqueles que ultrapassam a variação de aproximadamente 80% (para cima ou abaixo) da média dos outros preços obtidos para o item.

O arquivo completo da pesquisa de preços com todos os comprovantes dos valores presentes no Mapa Comparativo abaixo, além de todos os e-mails enviados para as empresas citadas acima pode ser acesso através do seguinte link:

● xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/x/0XXXX0X0XXX0XXXXXx00x0xX0XxXxxxX0/xxxx? usp=sharing

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Campus Restinga

4. MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS PARA MATERIAIS

DESCRIÇÃO RESUMIDA	UNIDADE DE FORNECIMENTO	FONTE DE PESQUISA	DATA DA COTAÇÃO	RAZÃO SOCIAL FORNECEDOR	CNPJ DO FORNECEDOR	PREÇOS UN. COLETADOS	PREÇO MÉDIO UNITÁRIO
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 9.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 4.657,00	R$2.448,86
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	27/06/23	J. XXXXXX XXXXXX DA COSTA	30.222.015/0001-65	R$ 3.120,00
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Xxxxxxxxxx)	13.815.777/0001-56	R$ 1.797,00
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A	01.754.239/0001-10	R$ 2.738,00
		Contratações Similares (inc. II)	20/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 2.140,42
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 12.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 5.032,00	R$2.923,33
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	27/06/23	J. XXXXXX XXXXXX DA COSTA	30.222.015/0001-65	R$ 3.375,00
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Xxxxxxxxxx)	13.815.777/0001-56	R$ 2.239,00
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A	01.754.239/0001-10	R$ 3.156,00
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	20/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 2.344,00
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 18.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 6.717,00	R$3.988,48
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	27/06/23	J. XXXXXX XXXXXX DA COSTA	30.222.015/0001-65	R$ 5.195,00
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Xxxxxxxxxx)	13.815.777/0001-56	R$ 2.899,00
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A	01.754.239/0001-10	R$ 4.154,90
		Contratações Similares (inc. II)	20/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 3.705,00
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 22.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 9.111,00	R$5.582,63
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	27/06/23	J. XXXXXX XXXXXX DA COSTA	30.222.015/0001-65	R$ 5.800,00
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A	01.754.239/0001-10	R$ 5.548,90
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Xxxxxxxxxx)	13.815.777/0001-56	R$ 5.399,00
		Contratações Similares (inc. II)	20/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 4.263,33
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 24.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 9.250,00	R$5.622,41
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	27/06/23	J. XXXXXX XXXXXX DA COSTA	30.222.015/0001-65	R$ 6.380,00
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Xxxxxxxxxx)	13.815.777/0001-56	R$ 3.999,00
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A	01.754.239/0001-10	R$ 6.488,24
		Contratações Similares (inc. II)	20/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 5.166,33
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 30.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 12.855,00	R$6.909,98
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	27/06/23	J. XXXXXX XXXXXX DA COSTA	30.222.015/0001-65	R$ 7.380,00
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Xxxxxxxxxx)	13.815.777/0001-56	R$ 6.999,00
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A	01.754.239/0001-10	R$ 7.886,44
		Contratações Similares (inc. II)	20/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 5.374,48
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high-wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 36.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 15.130,00	R$9.352,52
		Contratações Similares (inc. II)	20/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 9.382,00
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA.	06.021.988/0001-51	R$ 10.775,55
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Climatizar)	13.815.777/0001-56	R$ 7.900,00
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador piso teto, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 48.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 23.290,00	R$11.802,36
		Contratações Similares (inc. II)	20/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 10.249,19
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA	08.824.171/0001-47	R$ 13.158,90
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Climatizar)	13.815.777/0001-56	R$ 11.999,00
Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador piso teto, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração 60.000 BTU/h, 220V, sistema inverter.	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 32.300,00	R$14.279,04
		Contratações Similares (inc. II)	20/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 14.379,25
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA	09.316.105/0001-29	R$ 14.458,88
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Climatizar)	13.815.777/0001-56	R$ 13.999,00
Cortina de Ar com largura de 90 centímetros	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 454,00	R$569,11
		Contratações Similares (inc. II)	20/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 672,00
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA	92.660.406/0001-19	R$ 581,32
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Climatizar)	13.815.777/0001-56	R$ 308,00
Cortina de Ar com largura de 120 centímetros	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 1.310,00	R$653,74
		Contratações Similares (inc. II)	20/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 852,79
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA	92.660.406/0001-19	R$ 604,44
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Climatizar)	13.815.777/0001-56	R$ 504,00

Cortina de Ar com largura de 150 centímetros	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 1.485,00	R$813,84
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA	92.660.406/0001-19	R$ 771,27
		Contratações Similares (inc. II)	20/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 1.030,24
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Xxxxxxxxxx)	13.815.777/0001-56	R$ 640,00
Ventilador de Coluna/Colunar Silencioso	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 450,00	R$387,80
		Contratações Similares (inc. II)	21/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 413,39
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Climatizar)	13.815.777/0001-56	R$ 300,00
Ventilador de parede com 60 cm de diâmetro	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 340,00	R$299,50
		Contratações Similares (inc. II)	21/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 358,49
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Xxxxxxxxxx)	13.815.777/0001-56	R$ 200,00
Aquisição de controle remoto universal para ar condicionado.	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 68,00	R$63,05
		Contratações Similares (inc. II)	21/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 72,60
		Sitios Eletrônicos (inc. III)	12/07/23	FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA	92.660.406/0001-19	R$ 48,54
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Climatizar)	13.815.777/0001-56	R$ 20,00
Aquisição de Bebedouro refrigerador de água tipo industrial	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 4.250,00	R$3.272,89
		Contratações Similares (inc. II)	21/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 3.068,67
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Climatizar)	13.815.777/0001-56	R$ 2.500,00
Aquisição de Purificador de água com no mínimo 2 temperaturas (natural e gelada)	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 1.350,00	R$1.551,11
		Contratações Similares (inc. II)	21/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 1.703,33
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Climatizar)	13.815.777/0001-56	R$ 1.600,00
Aquisição de Máquina Aquecedora Analógica de Água Quente 25L.	UNIDADE	Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	23/06/23	PHX ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.	35.012.341/0001-61	R$ 4.164,00	R$3.284,67
		Contratações Similares (inc. II)	21/06/23	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	16.538.909/0001-38	R$ 2.890,00
		Direto c/ Fornecedores (inc. IV)	03/07/23	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Xxxxxxxxxx)	13.815.777/0001-56	R$ 2.800,00
							R$ 73.805,31

Porto Alegre/RS, 14 de julho de 2023

SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA PESQUISA DE PREÇOS E PELO RELATÓRIO:

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Siape 3306415 Siape 1345459

Integrante Administrativo Integrante Administrativo

Portaria PROAD-ADJ/IFRS no 19, de 25 de janeiro de 2023 Portaria PROAD-ADJ/IFRS no 19, de 25 de janeiro de 2023