GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - Ano VIII - Nº 1784, terça-feira, 26 de março de 2024
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO |
CONTRATO N° 007/2021 - GCMS - CONTRATANTE: Município de |
Sobral, por intermédio da Guarda Civil Municipal. CONTRATADO: |
Empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A, inscrita no CNPJ sob o |
nº 02.491.558/0001-42. DO OBJETO: Apostilamento ao Contrato nº |
007/2021-GCMS, cujo objeto é a “prestação de serviços de locação de |
veículos automotores novos para transporte de pessoas e pequenas cargas, |
sem condutor, sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, |
com seguro total sem franquia, e com manutenção preventiva e corretiva, |
para a prestação de serviços públicos permanentes ou de longa duração, que |
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo |
ao processo de adesão (carona) n° 057/2021- GCMS”, tendo em vista o |
reajuste anual constante na cláusula nona do contrato administrativo, e em |
conformidade ao art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988, art. 40, |
inciso XI e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/1993, adotando-se o Índice Nacional |
de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA. DO REAJUSTE: O presente |
apostilamento reajusta o valor contratado para os item 01 do lote 01 e item 01 |
do lote 02 em 11,29% (onze inteiros e vinte e nove centésimos por cento) |
referente a 04/2021 a 04/2022 e de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e |
centésimos por cento) referente ao período de 04/2022 a 04/2023, totalizando |
um reajuste de 15,94% (quinze inteiros e noventa e quatro centésimos por |
cento) conforme constante no processo n° P291545/2024. DO |
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente apostilamento na |
licitação supracitada, no Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93 e cláusula nona do |
termo contratual. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam |
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, |
firmado entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2024. |
DOS SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - CONTRATANTE - Xxxx |
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - CONTRATADO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0010/2024 - STDE. CONTRATANTE:
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, representada por meio do seu Secretário em exercício, o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx. CONTRATADA: XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX,
pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.562.872/0001-31, representada neste ato pelo Sr. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de expediente I para atender as necessidades dos órgãos e entidades públicas do Município de Sobral/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Item contratado: 02. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 23022 - SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O preço contratual global importa na quantia de R$ 424,00 ( quatrocentos e vinte e quatro reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 26. 01. 11. 334. 0455. 2. 490. 3. 3. 90. 30. 00. 1.
500. 0000. 00 e 26. 01. 04. 122. 0500. 2. 453. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 500. 0000. 00
- Recursos Municipais. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx - Representante da Contratada. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx- Coordenadora Jurídica da STDE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0011/2024 - STDE. CONTRATANTE:
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, representada por meio do seu Secretário em exercício, o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx. CONTRATADA: MANOS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS
LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 49.464.439/0001-64, representada neste pela Sra. Xxxxxx Xxxxxxxxx Boing. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de expediente I para atender as necessidades dos órgãos e entidades públicas do Município de Sobral/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Itens contratados: 04, 05, 06, 11, 14 e 15. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 23022 - SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O preço contratual global importa na quantia de R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: 26. 01. 11. 334. 0455. 2. 490. 3. 3. 90. 30. 00. 1.
500. 0000. 00 e 26. 01. 04. 122. 0500. 2. 453. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 500. 0000. 00
- Recursos Municipais. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Xxxxxx Xxxxxxxxx Boing - Representante da Contratada. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx- Coordenadora Jurídica da STDE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0012/2024 - STDE. CONTRATANTE:
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, representada por meio do seu Secretário em exercício, o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx. CONTRATADA: FC COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA,
pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 50.344.473/0001-84, representada neste ato pelo Sr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de expediente I para atender as necessidades dos órgãos e entidades públicas do Município de Sobral/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Itens contratados: 13 e 16. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 23022 - SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O preço contratual global importa na quantia de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 26. 01. 11. 334. 0455. 2. 490. 3. 3. 90. 30. 00. 1.
500. 0000. 00 e 26. 01. 04. 122. 0500. 2. 453. 3. 3. 90. 30. 00. 1. 500. 0000. 00
- Recursos Municipais. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx - Representante da Contratada. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx- Coordenadora Jurídica da STDE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0013/2024 - STDE. CONTRATANTE:
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, representada por meio do seu Secretário em exercício, o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx. CONTRATADA: DESTINUS VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 17.952.597/0001- 77, representada neste ato pelo Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, portador da Carteira. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviços por taxa por transação (Transaction Fee) para reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias), serviços de reservas de hotéis e locação de veículos de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem, para atender às necessidades da STDE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação n° DP24001-STDE, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O preço contratual global importa na quantia de R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 26. 01. 04. 122. 0500. 2. 4. 53. 0000. 3. 3. 90. 33.
00. 1. 500. 0000. 00, 26. 01. 04. 122. 0500. 2. 4. 53. 0000. 3. 3. 90. 39. 00. 1.
500. 0000. 00, 26. 01. 19. 573. 0483. 2. 494. 0000. 3. 3. 90. 33. 00. 1. 700.
0000. 00 e 26. 01. 19. 573. 0483. 2. 494. 0000. 3. 3. 90. 39. 00. 1. 700. 0000.
00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx- Representante da Contratada. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx- Coordenadora Jurídica da STDE.
PORTARIA N° 014/2024 - STDE - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL, no
uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO que cabe à administração nos termos do disposto nos artigos 58, inc. III e 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração especialmente designado; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a necessidade de aperfeiçoar procedimentos relativos à gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos firmados pela STDE; CONSIDERANDO a Recomendação nº 001/2022 - CGM, a qual recomenda as autoridades máximas dos órgãos e autarquias municipais que sejam designados servidores distintos para atuar como gestor de contrato e fiscal de contrato.