PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO SETOR DE CONTRATOS - CAF/PGM
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO SETOR DE CONTRATOS - CAF/PGM
CONTRATO REGISTRADO SECON Nº 85896 / 2023 - SEI Nº 17.0.000073381-4
Vigésimo Quarto Termo Aditivo ao contrato de assistência à saúde, registrado sob o nº 68.346, firmado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e o INSTITUTO DE CARDIOLOGIA - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA.
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Xxxxx Xxxxxxxxxx, xx 00, xx Xxxxx Xxxxxx/XX, inscrito no CNPJ sob o nº 92.963.560/0001- 60, neste ato representado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, Xxxxxxxx Xxxxxx, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº 19.932/2018, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro o INSTITUTO DE CARDIOLOGIA – FUNDAÇÃO
UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA, inscrito no CNPJ sob n° 92.898.550/0001-98, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx/XX, aqui denominado simplesmente CONTRATADO, neste ato representado por seu Diretor Presidente Marne de Xxxxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00, firmam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 58, I, da Lei 8.666/93, regido pelas cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo Aditivo ao contrato registrado sob Nº 68.346 5838362 consiste no repasse de valores do complemento da União relativos ao Piso Salarial da Enfermagem, em atenção a Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 25761706.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023 E DOS VALORES
2.1. A referida portaria estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
2.2. Fica o Município obrigado ao repasse, em parcela única, após assinatura do presente
Contrato Registrado SECON 85896 XXIV TA - Piso da Enfermagem IC-FUC (25828512) SEI 17.0.000073381-4 / pg. 1
aditivo, no valor de R$ 268.141,48 (duzentos e sessenta e oito mil cento e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), referente ao período de maio a agosto de 2023.
2.3. O repasse de demais parcelas está condicionado ao ingresso de recursos no Fundo Municipal de Saúde.
2.4. A planilha com a definição do valor a ser repassado consta no evento SEI 25608772.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
3.1. Conforme prevê a Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado;
3.2. O prestador deverá manter arquivadas as informações relativas ao uso dos recursos recebidos, por, pelo menos, cinco anos, podendo ser solicitada a comprovação, pelo fiscal de contrato, a qualquer tempo;
3 . 3 . Folhas de pagamento, comprovantes bancários, balanços e outros documentos comprobatórios deverão ser preservados de forma segura, tendo em vista, inclusive, possíveis auditorias.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4 . 1 . Permanecem íntegras e em pleno vigor todas as cláusulas do referido Contrato de Prestação de Serviços de Saúde que não foram objeto deste Termo Aditivo.
E assim, por estarem justos e acordados, é firmado o presente Termo Aditivo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MUNICÍPIO.
XXXXX X – DOCUMENTO DESCRITIVO ASSISTENCIAL (DDA)
Integra o pres ente Termo Aditivo o Documento Descritivo Assistencial (DDA) constante no evento SEI 25626315 e a planilha com as informações referentes aos valores a serem repassados 25608772.
Documento assinado eletronicamente por Marne de Xxxxxxx Xxxxx , Usuário Externo, em 18/10/2023, às 16:36, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx, Secretário(a) Municipal, em 01/11/2023, às 08:35, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.
Contrato Registrado SECON 85896 XXIV TA - Piso da Enfermagem IC-FUC (25828512) SEI 17.0.000073381-4 / pg. 2
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx informando o código verificador 25828512 e o código CRC 3D134EB6.
17.0.000073381-4 25828512v1
Contrato Registrado SECON 85896 XXIV TA - Piso da Enfermagem IC-FUC (25828512) SEI 17.0.000073381-4 / pg. 3
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DOCUMENTO DESCRITIVO ASSISTENCIA - DDA
Fundação Universitária de Cardiologia - Instituto de Cardiologia
Portaria de Consolidação N° 2 IGM/MS
Porto Alegre 01/04/2023
DOCUMENTO DESCRITIVO | |||
TERMO INTEGRANTE DO CONTRATO, QUE CONTÉM AS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONTRATADO, OS COMPROMISSOS ASSISTENCIAIS COM OS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS, AS METAS DE QUALIDADE COM INDICADORES DE GESTÃO, ASSISTENCIAL, ENSINO E PESQUISA/ EDUCAÇÃO PERMANENTE E INDICADORES ESPECÍFICOS DAS REDES PRIORITÁRIAS, QUE SÃO OBJETOS DE PACTUAÇÃO DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL. | |||
1 IDENTIFICAÇÃO | |||
Razão Social: CNPJ: 2237849 INSTITUTO DE CARDIOLOGIA CNES: 92898550000198 | |||
Endereço: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, 000 | |||
Cidade: PORTO ALEGRE | UF: RS | CEP: 00000000 | DDD/Telefone: (000) 00000000 |
Conta Corrente: 69981 | Banco: 001(B.BRASIL) | Agência: 3418-5 | Praça de Pagamento: Porto Alegre |
Responsável Legal:Marne de Xxxxxxx Xxxxx | CPF: 00000000000 | ||
Diretor técnico : Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx | XXXXXXX: 13493 | ||
Diretor administrativo: Rogério Dalfollo Pires | CPF: 00000000000 | ||
Endereço: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, 000 XXXXXX XXXXXX | XXX: 00000000 | ||
2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO HOSPITAL | |||||
Tipo de Estabelecimento | ( ) Geral | (X ) Especializado | |||
Natureza | ( ) Público (X ) Filantrópico / Hospital de ensino | (X) Privado | |||
Número de Leitos (sem UTI) | 247 Geral | 136 SUS | |||
Serviço de Urgência e Emergência | (x ) Sim | ( ) Não | |||
Demanda | (x) Espontânea | (X) Referenciada | |||
Serviço de Maternidade | ( ) Sim | (X) Não: | Se sim, habilitado em GAR: ( ) Sim (X) Não | ||
Habilitação em Alta Complexidade | (X) Sim | ( ) Não | ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR, ALTA COMPLEXIDADE TERAPIA NUTRICIONAL, RETIRADA DE ÓRGÃOS E BANCO DE TECIDO HUMANO, TRANSPLANTE DE VÁLVULA CARDÍACA HUMANA | Total: 5 | |
Número de Leitos UCI Neonatal | Leitos | ||||
Número de Leitos de UTI Tipo II SUS | Adulto | Pediátrico | Neonatal | UCO | |
Número de Leitos de UTI Tipo III | _36 Adulto | _9 Pediátrico | Neonatal | UCO | |
Inserção nas Redes Temáticas de Saúde | ( ) Sim | ( X) Não | Qual(is): | ||
Comissão de Infecção hospitalar: | Dr. Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx | ||||
Comissão de Ética: | Dr Xxxx Xxxx Xxxxxx | ||||
Comissão de Prontuários Médicos | Dr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | ||||
2.1 ESTRUTURA FÍSICA | ||
I – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA | ||
Instalação: | Qtde./Consultório: | Leitos/Equipos: |
SALA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRÍTICO/GRAVE | 2 | 0 |
SALA DE ATENDIMENTO INDIFERENCIADO | 7 | 0 |
SALA DE REPOUSO/OBSERVAÇÃO INDIFERENCIADO | 1 | 7 |
SALA DE REPOUSO/OBSERVAÇÃO PEDIATRICA | 1 | 1 |
I I- AMBULATORIAL | ||
Instalação: | Qtde./Consultório: | Leitos/Equipos: |
CLINICAS INDIFERENCIADAS | 18 | 0 |
SALA CURATIVO | 1 | 0 |
SALA ENFERMAGEM (SERVIÇOS) | 1 | 0 |
III – HOSPITALAR | ||
Instalação: | Qtde./Consultório: | Leitos/Equipos: |
SALA CIRURGIA | 4 | 0 |
SALA CIRURGIA | 1 | 1 |
IV – HOSPITALAR - LEITOS | ||
ESPEC - CIRURGICO | ||
Descrição | Leitos Existentes | Leitos SUS |
02-CARDIOLOGIA | 132 | 73 |
TOTAL | 132 | 73 |
ESPEC - CLÍNICO | ||
Descrição | Leitos Existentes | Leitos SUS |
32-CARDIOLOGIA | 101 | 52 |
TOTAL | 101 | 52 |
COMPLEMENTAR | ||
Descrição | Leitos Existentes | Leitos SUS |
76-UTI ADULTO - TIPO III | 46 | 36 |
76- UTI PEDIÁTRICA TIPO III | 10 | 9 |
TOTAL | 56 | 45 |
Descrição | Leitos Existentes | Leitos SUS |
10-OBSTETRÍCIA CIRURGICA | 2 | 1 |
45-PEDIATRIA CLÍNICA | 12 | 10 |
TOTAL | 14 | 11 |
TOTAL SEM COMPLEMENTAR | 247 | 136 |
IV - SERVIÇO DE APOIO | ||
Serviço: | Característica: | |
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS | PROPRIO | |
FARMACIA | PROPRIO | |
LACTÁRIO | PRÓPRIO | |
LAVANDERIA | PROPRIO | |
NECROTERIO | PROPRIO | |
NUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.) | PROPRIO | |
S.A.M.E. OU S.P.P.(SERVIÇO DE PRONTUARIO DE PACIENTE) | PROPRIO | |
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS | PROPRIO | |
SERVICO SOCIAL | PROPRIO | |
2.2 EQUIPAMENTOS | |||
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM | |||
Equipamento: | Existente: | Em Uso: | SUS |
RAIO X COM FLUOROSCOPIA | 1 | 1 | SIM |
RX DE 100 A 500 MA | 3 | 3 | SIM |
RX DE MAIS DE 500 MA | 1 | 1 | SIM |
RX PARA HEMODINÂMICA | 4 | 4 | SIM |
TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO | 1 | 1 | SIM |
ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO | 4 | 4 | SIM |
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA | |||
Equipamento: | Existente: | Em Uso: | SUS |
GRUPO GERADOR | 2 | 2 | SIM |
CONTROLE AMBIENTAL/AR CONDICIONADO CENTRAL | 43 | 42 | SIM |
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA | |||
Equipamento: | Existente: | Em Uso: | SUS |
BERÇO AQUECIDO | 5 | 5 | SIM |
BOMBA DE INFUSAO | 232 | 232 | SIM |
BOMBA/BALÃO INTRA-AORTICO | 2 | 2 | SIM |
DESFIBRILADOR | 20 | 20 | SIM |
INCUBADORA | 4 | 4 | SIM |
MARCAPASSO TEMPORARIO | 16 | 16 | SIM |
MONITOR DE ECG | 73 | 73 | SIM |
MONITOR DE PRESSÃO INVASIVO | 33 | 33 | SIM |
MONITOR DE PRESSÃO NÃO- INVASIVO | 31 | 31 | SIM |
REANIMADOR PULMONAR/AMBU | 90 | 90 | SIM |
RESPIRADOR/VENTILADOR | 27 | 27 | SIM |
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS | |||
Equipamento: | Existente: | Em Uso: | SUS |
ELETROCARDIOGRAFO | 12 | 12 | SIM |
EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS | |||
Equipamento: | Existente: | Em Uso: | SUS |
ENDOSCOPIO DIGESTIVO | 1 | 1 | SIM |
OUTROS EQUIPAMENTOS | |||
Equipamento: | Existente: | Em Uso: | SUS |
EQUIPAMENTO DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA | 6 | 6 | SIM |
EQUIPAMENTO DE HEMODIÁLISE | 1 | 1 | SIM |
Resíduos/Rejeitos | |||
Coleta Seletiva de Rejeito | |||
RESIDUOS BIOLOGICOS | |||
RESIDUOS QUIMICOS | |||
RESIDUOS COMUNS | |||
OFERTA PARA A CENTRAL DE MARCAÇÃO
PROCEDIMENTO | 2017 - OFERTA MENSAL |
0301010072 – CONSULTA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA | 1.260 |
0211020044- MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS(3 CANAIS) | 32 |
0211020036- ELETROCARDIOGRAMA | 650 |
0211020060- TESTE DE ESFORÇO OU ERGOMÉTRICO | 280 |
0205010032- ECOCARDIOGRAFIA BI DIMENSIONAL COM OU SEM DOPLER | 150 |
0205010040- ULTRA-SONOGRAFIA ESTUDO DE 3 OU MAIS VASOS COM DOPLER PULSADO CONTÍNUO | 60 |
0211020052 – MONITORIZAÇÃO AMBULATORIAL DE PRESSÃO ARTERIAL -ADULTO | 32 |
TOTAL | 2.454 |
0208010025- CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIAÇÃO DA PERFUSÃO EM SITUAÇÃO DE ESTRESSE ( MÍNIMO 3 PROJEÇÕES) | 40 |
0211020010 – CATETERISMO CARDÍACO | 35 |
TOTAL | 75 |
OFERTA PARA A CENTRAL DE LEITOS (CERIH)
PROCEDIMENTO | 2017 - OFERTA MENSAL |
0211020010 – CATETERISMO CARDÍACO | 170 |
3 METAS | ||
3.1 METAS FÍSICO-FINANCEIRAS | ||
MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL | ||
PROCEDIMENTOS | CONTRATO | |
QUANT. MÊS | VALOR MÊS | |
01 Ações de promoção e prevenção em saúde | 26 | R$ 73,84 |
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica | ||
..02 Diagnóstico em laboratório clínico | 28.245 | R$ 105.040,59 |
..04 Diagnóstico por radiologia | 650 | R$ 6.033,60 |
..05 Diagnóstico por ultra-sonografia | ||
....01 Ultra-sonograf sist circul(qq reg anatôm) | 1.020 | R$ 39.780,00 |
....02 Ultra-sonografias dos demais sistemas | 2 | R$ 70,40 |
..11 Métodos diagnósticos em especialidades | 3.500 | R$ 28.217,29 |
...18 Exames Imunohematológicos em doador | 839 | R$ 12.585,00 |
...50 Sorologia de Doador de Sangue | 839 | R$ 62.925,00 |
...64 Processamento de sangue | 839 | R$ 8.515,85 |
03 Procedimentos clínicos | ||
..01 Consultas / Atendimentos / Acompanham. | 8.425 | R$ 74.257,54 |
..02 Fisioterapia | 650 | R$ 3.035,50 |
..09 Terapias especializadas | 4 | R$ 49,40 |
...11 Coleta de Sangue para Transfusão | 839 | R$ 18.458,00 |
...38 Triagem Clínica de Doador de Sangue | 839 | R$ 8.390,00 |
04 Procedimentos cirúrgicos | ||
..01 Peq cirurg e cirurg pele tec subcutân mucosa | 64 | R$ 2.021,40 |
..03 Diagnóstico Cinético Funcional | 69 | R$ 435,56 |
TOTAL | 46.850 | R$ 369.888,97 |
MÉDIA COMPLEXIDADE - INTERNAÇÃO HOSPITALAR | ||
PROCEDIMENTOS | CONTRATO | |
QUANT. MÊS | VALOR MÊS | |
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica | ||
..01 Coleta de material | 1 | R$ 3.572,62 |
03 Procedimentos clínicos | ||
..01 Consultas / Atendimentos / Acompanham. | 15 | R$ 1.603,50 |
..03 Tratamentos clínicos (outras especialidades) | 114 | R$ 161.475,12 |
..05 Tratamento em nefrologia | 2 | R$ 8.646,32 |
..08 Trat lesões enven e outr decorr causas extern | 4 | R$ 15.506,49 |
04 Procedimentos cirúrgicos | ||
..01 Peq cirurg e cirurg pele tec subcutân mucosa | ||
....02 Cirurgias pele, tecido subcutâneo e mucosa | 1 | R$ 1.502,16 |
..04 Cirurg vias aéreas superiores cabeça pescoço | ||
....01 Cirurgias de ouvido, nariz e garganta | 3 | R$ 42.944,80 |
..06 Cirurgia do aparelho circulatório | ||
....01 Cirurgia Cardio vascular | 7 | R$ 16.909,12 |
....02 Cirurgia vascular | 1 | R$ 4.480,23 |
..07 Cirurg aparelho digest anexos parede abdomin | 1 | R$ 7.976,71 |
....02 Intestinos , reto e anus | ||
....03 Pancreas, baco, figado e vias biliares | 1 | R$ 1.268,72 |
....04 Parede e cavidade abdominal | 2 | R$ 20.501,75 |
..08 Cirurgia do sistema osteomuscular | ||
....05 memb inf | 1 | R$ 4.978,49 |
..11 Cirurgia obstétrica | ||
....01 Parto | 1 | R$ 864,52 |
..12 Cirurgia torácica | ||
....03 Pleura | 1 | R$ 704,90 |
....04 Parede torácica | 2 | R$ 9.867,70 |
..15 Outras cirurgias | ||
....01 Múltiplas | 1 | R$ 5.887,60 |
....02 Sequenciais | 1 | R$ 5.188,51 |
....04 Procedimentos cirúrgicos gerais | 3 | R$ 8.206,12 |
TOTAL | 162 | R$ 322.085,37 |
TOTAL PRÉ-FIXADO | 47.012 | R$ 691.974,34 |
ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL | ||
PROCEDIMENTOS | META MENSAL PACTUADA PARA O ANO VIGENTE | |
QUANT. MÊS | VALOR MÊS | |
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica | ||
..02 Diagnóstico em laboratório clínico | 12 | 716,35 |
..05 Diagnóstico por ultra-sonografia | ||
….01 Ultrassonografia de sistema circulatório | 50 | R$ 8.259,00 |
..06 Diagnóstico por tomografia | ||
....02 Tomografia do torax e membros supes | 28 | R$ 3.548,66 |
..08 Diagnóstico por medicina nuclear in vivo | ||
....01 Aparelho cardio vascular* | 210 | R$ 83.160,00 |
….04 Aparelho genitourinário | 1 | R$ 133,00 |
….07 Aparelho respiratório | 1 | R$ 131,00 |
..10 Diagnóstico por radiologia intervencionista | ||
….01 Exames radiológicos de vasos sanguíneos e linfáticos | 2 | R$ 394,70 |
..11 Métodos diagnósticos em especialidades | ||
….02 Diagnóstico em cardiologia | 430 | R$ 313.917,20 |
03 Procedimentos clínicos | ||
..01 Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos | 370 | R$ 11.655,00 |
TOTAL | 1.104 | R$ 421.914,91 |
ALTA COMPLEXIDADE INTERNAÇÃO | ||
PROCEDIMENTOS | META MENSAL PACTUADA PARA O ANO VIGENTE | |
QUANT. MÊS | VALOR MÊS | |
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica | ||
..01 Coleta de material | 5 | R$ 15.489,81 |
04 Procedimentos cirúrgicos | ||
..06 Cirurgia do aparelho circulatório | ||
….02 Cirurgia vascular | 5 | R$ 15.557,31 |
….03 Cirurgia intervencionista*** | 140 | R$ 751.382,80 |
….04 Cirurgia endovascular | 10 | R$ 16.147,50 |
….05 Eletrofisiologia**** | 60 | R$ 326.956,80 |
..12 Cirurgia torácica | ||
….02 Mediastino | 4 | R$ 25.795,51 |
….04 Parede torácica | 1 | R$ 1.545,65 |
..15 Outras cirurgias | ||
….01Múltiplas | 10 | R$ 220.837,37 |
….02 Sequenciais | 3 | R$ 49.440,72 |
TOTAL | 238 | R$ 1.423.153,47 |
FAEC AMBULATORIAL
PROCEDIMENTOS | META MENSAL PACTUADA PARA O ANO VIGENTE | |
QUANT. MÊS | VALOR MÊS | |
05 Transplante de órgãos, tecidos e células | 100 | R$ 12.336,61 |
TOTAL | 100 | R$ 12.336,61 |
FAEC HOSPITALAR | ||
PROCEDIMENTOS | META MENSAL PACTUADA PARA O ANO VIGENTE | |
QUANT. MÊS | VALOR MÊS | |
04 Procedimentos cirúrgicos | ||
..06 Cirurgia do aparelho circulatório | ||
...01 Cirurgia cardiovascular | 115 | R$ 2.796.665,45 |
…03.015-4 Fechamento… | 20 | R$ 342.883,60 |
….04 Cirurgia endovascular | 9 | R$ 31.897,53 |
... 06 Angioplastia Primaria (Faec a partir Dez/21) | 50 | R$ 328.096,33 |
05 Transplante de órgãos, tecidos e células | 16 | R$ 18.720,00 |
TOTAL | 210 | R$ 3.518.262,91 |
TOTAL GERAL | 48.664 | R$ 6.067.642,25 |
INDICADORES DE ATENÇÃO À SAÚDE | |||||||
Eixo 1 - Assistência e Gestão | Área | Meta (Valor mensal) | Unidade | Sentido Indicador | Valor de repasse de acordo com Resultado do Indicador | ||
Variação de até 10% | Variação entre 10% a 25% | Variação maior 25% | |||||
Tempo Médio (em dias) de Permanência em Leitos Clínicos | Portaria 3.410/2013 | 10 | # pacientes- dia Leitos Clínicos # saídas hospitalares | ↓ | R$ 171.840,32 | R$ 146.064,27 | R$ 120.288,22 |
Tempo Médio (em dias) de Permanência em Leitos Cirúrgicos | Portaria 3.410/2013 | 10 | dia Leitos Cirúrgicos # saídas hospitalares | ↓ | R$ 171.840,32 | R$ 146.064,27 | R$ 120.288,22 |
Taxa de densidade de incidência de infec de corrente sanguínea associada a cateter venoso central (infecções primárias ) | Portaria 3.410/2013 | 3,50% | # casos novos _de IPCSL # CVCs-dia | ↓ | R$ 171.840,32 | R$ 146.064,27 | R$ 120.288,22 |
Taxa de Ocupação Geral dos Leitos | Portaria 3.410/2013 | 85% | _# pacientes-dia_ # leitos-dia | ↑ | R$ 171.840,32 | R$ 146.064,27 | R$ 120.288,22 |
Taxa de Ocupação de Leitos de CTI Adulto | Portaria 3.410/2013 | 85% | # pacientes- dia UTI Adulto # leitos-dia UTI Adulto | ↑ | R$ 171.840,32 | R$ 146.064,27 | R$ 120.288,22 |
Taxa de Mortalidade Institucional (anexar escore de gravidade utilizado na instituição) | Portaria 3.410/2013 | 7% | # óbitos após 24h da admissão no hospital # saídas hospitalares | ↓ | R$ 171.840,32 | R$ 146.064,27 | R$ 120.288,22 |
Tempo Médio de Permanência nos leitos da urgência/emergência (em horas) | Urgência | 56 | em leitos de urg./emerg. # saídas da urg./emerg. | ↓ | R$ 171.840,32 | R$ 146.064,27 | R$ 120.288,22 |
Taxa de Óbitos por Infarto | Geral | 10% | # óbitos das internaçoes por infarto # internações por infarto | ↑ | R$ 171.840,32 | R$ 146.064,27 | R$ 120.288,22 |
Total por Metas | R$ 1.374.722,56 | R$ 1.168.514,18 | R$ 962.305,79 | ||||
*Se a meta do indicador variar em até 10%, o prestador receberá 100% do valor destinado a ele, que corresponde a R$171.840,32(a soma de todos indicadores de qualidade corresponde a 60% do valor pré-fixado do contrato, no montante de R$ 1.374.722,56) | |||||||
**Se a meta do indicador variar entre 10% e 25%, o prestador receberá 85% do valor destinado a ele, que corresponde a R$ 146.064,27 (a soma de todos os indicadores de qualidade corresponde a 60% do valor pré-fixado do contrato, no montante de R$ 1.374.722,56). | |||||||
***Se a meta do indicador variar acima de 25%, o prestador receberá 70% do valor destinado a ele, que corresponde a R$ 120.288,22 (a soma de todos os indicadores de qualidade corresponde a 60% do valor pré-fixado do contrato, no montante de R$ 1.374.722,56). | |||||||
O valor referente ao eventual não atingimento das metas pactuadas será descontado em quatro parcelas mensais, nos meses subsequentes à apuração do resultado do quadrimestre anterior. | |||||||
As metas serão avaliadas pelo resultado obtido no acumulado do quadrimestre. | |||||||
A fonte de dados para apuração fica definida como a utilizada pelo hospital passível de auditoria caso necessário. | |||||||
6 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PARA O HOSPITAL | VALOR MENSAL R$ | VALOR ANUAL R$ |
ORÇAMENTO PRÉ-FIXADO | R$ 2.291.204,23 | R$ 27.494.450,76 |
ORÇAMENTO PÓS-FIXADO | R$ 5.375.667,90 | R$ 64.508.014,84 |
TOTAL | R$ 7.666.872,13 | R$ 92.002.465,60 |
PRÉ FIXADO | ||
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PARA O HOSPITAL | VALOR MENSAL R$ | VALOR ANUAL R$ |
Produção de Média Complexidade Ambulatorial | R$ 369.888,97 | R$ 4.438.667,61 |
Produção de Média Complexidade Hospitalar | R$ 322.085,37 | R$ 3.865.024,50 |
FIDEPS - Pt SAS/MS n° 254/02 vínciulo 4590 | R$ 394.117,00 | R$ 4.729.404,00 |
Integrasus - Pt GM/MS n° 139/07 - vínculo 4590 | R$ 64.629,86 | R$ 775.558,32 |
Incentivo à Contratualização – antigo IAC - valor já incorporado ao teto - Pt GM/MS n° 142/14 - vínculo 4590 | R$ 223.630,90 | R$ 2.683.570,80 |
Portaria GM/MS N° 3750 de 23/12/20 UTI Rede de Urgência e Emergência 25 leitos adulto | R$ 199.406,34 | R$ 2.392.876,13 |
Portaria GM/MS N° 3750 de 23/12/20 UTI Rede de Urgência e Emergência 06 leitos pediatria | R$ 47.857,52 | R$ 574.290,27 |
Incentivo à qualificação de gestão hospitalar (IGH) – (Pt GM 1.858/2014) | R$ 102.088,26 | R$ 1.225.059,12 |
Incentivo SES Portaria 693/2021- ASSISTIR | R$ 612.500,00 | R$ 5.822.880,00 |
TOTAL PRÉ-FIXADO | R$ 2.336.204,23 | R$ 26.507.330,75 |
PÓS-FIXADO | ||
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PARA O HOSPITAL | VALOR MENSAL R$ | VALOR ANUAL R$ |
Produção FAEC Ambulatorial e hospitalar | R$ 3.530.599,52 | R$ 42.367.194,24 |
Produção da Alta Complexidade | R$ 1.845.068,38 | R$ 22.140.820,60 |
TOTAL PÓS-FIXADO | R$ 5.375.667,90 | R$ 64.508.014,84 |
TOTAL PÓS-FIXADO + PRÉ FIXADO | R$ 7.711.872,13 | R$ 92.542.465,58 |
O componente pré-fixado importa em R$ 27.494,450,76 (vinte e sete milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), a ser transferido ao Hospital Instituto de Cardiologia em parcelas duodecimais de R$ 2.291.204,23 ( Dois milhões, duzentos e noventa e um mil, duzentos e quatro reais e vinte e três centavos). | ||
a. Sessenta por cento (60%) do valor pré-fixado mensal, que remontam a R$ 1.374.722,56 (Um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) serão repassados mensalmente, do Fundo Municipal/Estadual ao Hospital vinculados ao percentual de cumprimento das metas de qualidade discriminados neste Documento Descritivo (DD). | ||
b. Quarenta por cento (40%) do valor pré-fixado mensal que remontam a R$ 916.481,67( novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) serão repassados mensalmente ao estabelecimento hospitalar de acordo c/ o percentual de cumprimento das metas físico-financeiras pactuadas no Documento Descritivo. Admitir-se-á tolerância de 10% quanto à produção física/financeira, sem incidir desconto. | ||
O cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas neste DDA deverá ser avaliado/atestado pela Comissão Permanente de Acompanhamento do Contrato. | ||
As avaliações serão realizadas quadrimestralmente e os valores, eventualmente pagos a maior no período, serão deduzidos no pagamento dos meses do período subsequente, de acordo com o percentual de cumprimento das metas. | ||
As metas pactuadas nas Redes Temáticas de Atenção a Saúde deverão ter o cumprimento mensal de no mínimo de 90% pelo hospital. | ||
Os valores previstos neste DDA poderão ser alterados, de comum acordo entre o gestor e o Hospital, mediante celebração de Termo Aditivo que será devidamente publicado sendo que no caso de necessidade de recursos adicionais, estas serão provenientes da área denominada Teto da Média e Alta Complexidade do Município/Estado e de acordo com disponibilidade orçamentária.
Se o cumprimento das metas quantitativas for abaixo de 80% e acima de 100% por 3 meses consecutivos ou 5 meses alternados, será necessário rever o plano operativo e os valores contratuais, exceto das Redes Temáticas. E se o cumprimento das metas qualitativas for abaixo de 50% será necessário rever o DDA e os valores contratuais.
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA | ||||
6.1 RESUMO ORÇAMENTÁRIO | ||||
Mensal | Anual | |||
SIA | Média complexidade - Pré-fixado | Físico | 46.850 | 562.200 |
Financeiro – Repasse MAC | R$ 369.888,97 | R$ 4.438.667,61 | ||
Alta complexidade – Pós-fixado FAEC – Pós-fixado | Físico | 1.104 | 13.248 | |
Financeiro – Repasse MAC | R$ 421.914,91 R$ 5.062.978,92 | |||
Físico | 100 | 1200 | ||
Financeiro | R$ 12.336,61 | R$ 148.039,32 | ||
SIH | Média complexidade - Pré-fixado | Físico | 162 | 1.944 |
Financeiro – Repasse MAC Físico | R$ 322.085,37 | R$ 3.865.024,50 2.220 | ||
Alta complexidade – Pós-fixado | 185 | |||
Financeiro – Repasse MAC | R$ 1.423.153,47 | R$ 17.077.841,68 | ||
Físico | 210 | 2520 | ||
FAEC – Pós-fixado | ||||
Financeiro R$ 3.518.262,91 R$ 42.219.154,92 | ||||
TOTAL | R$ 6.067.642,25 | R$ 72.811.706,94 |
Mensal | Anual | |||
FÍSICO MAC | SIA | 47.954 | 575.448 | |
SIH | 347 | 4.164 | ||
FINANCEIRO MAC | SIA -Repasse MAC | R$ 791.803,88 | ||
SIH -Repasse MAC | R$ 1.745.238,85 | R$ 20.942.866,18 | ||
SUBTOTAL – MAC | R$ | 2.537.042,73 | R$ | 30.444.512,70 |
FAEC | R$ | 3.530.599,52 | R$ | 42.367.194,24 |
Total MAC + FAEC | R$ 6.067.642,25 | R$ | 72.811.706,94 | |
INCENTIVOS | MENSAL | ANUAL |
FIDEPS - Pt SAS/MS n° 254/02 vínciulo 4590 | R$ 394.117,00 | R$ 4.729.404,00 |
Integrasus - Pt GM/MS n° 139/07 - vínculo 4590 | R$ 64.629,86 | R$ 775.558,32 |
Incentivo à Contratualização – antigo IAC - valor já incorporado ao teto - Pt GM/MS n° 142/14 - vínculo 4590 | R$ 223.630,90 | R$ 2.683.570,80 |
Incentivo à qualificação de gestão hospitalar (IGH) – (Pt GM 1.858/2014) | R$ 102.088,26 | R$ 1.225.059,12 |
Portaria GM/MS N° 3750 de 23/12/20 UTI Rede de Urgência e Emergência PED | R$ 47.857,52 | R$ 574.290,27 |
Portaria GM/MS N° 3750 de 23/12/20 UTI Rede de Urgência e Emergência AD | R$ 199.406,34 | R$ 2.392.876,13 |
Incentivo SES Portaria 693/2021- ASSISTIR** | R$ 612.500,00 | R$ 7.350.000,00 |
TOTAL DE INCENTIVOS | R$ 1.644.229,89 | R$ 19.730.758,64 |
TOTAL MAC+FAEC+INCENTIVOS | R$ 7.711.872,13 | R$ 92.542.465,58 |
** iniciado em julho 22 conforme portaria SES 440/2022
*Condicionados à repasses ministeriais e estaduais e habilitação publicada.
7 CRONOGRAMA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ACOMPANHMENTO DO CONTRATO
TRIMESTRE | PREVISÃO DA DATA DA REUNIÃO |
1º Quadrimestre | |
2º Quadrimestre | |
3º Quadrimestre |
8 DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do contratado DECLARO, para fins de prova junto à Secretaria Municipal de Saúde/FMS, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito de mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional, Estadual e Municipal ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento da SMSA/FMS, na forma deste Documento Descritivo.
Data
Diretor Presidente do Instituto de Cardiologia