TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE CASHBACK DO BANCO DO BRASIL
TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE CASHBACK DO BANCO DO BRASIL
1. OBJETIVO.
1.1 Este Termos e Condições destina-se a regular a relação entre o BANCO DO BRASIL S.A, instituição financeira, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, aqui denominado BB, e a pessoa natural que seja titular de conta corrente ativa no Banco do Brasil S.A., doravante denominado CLIENTE, no que se refere ao Cashback disponibilizado pelo BB aos CLIENTES, de parte do valor despendido em compras de produtos e serviços elegíveis, realizadas nos sites das lojas com link disponibilizado nos Meios Digitais BB (ambiente Vantagens ou Loja BB).
1.2 A devolução de parte do valor (“Cashback”) dispendido em compras no site das lojas dispostas no App BB será feita aos CLIENTES que cumprirem o disposto neste Termos e Condições, não consistindo tal devolução em qualquer espécie de prêmio, doação ou nova renda e/ou rendimentos ao CLIENTE, assim como não está sujeito a qualquer tipo de álea (sorte). O Cashback é inegociável e intransferível a terceiros, sucessores ou herdeiros, sendo de uso exclusivo do CLIENTE.
1.3 A Loja BB ou o ambiente Vantagens é exclusivo para CLIENTES, com acesso por meio de login no aplicativo para telefones móveis, website do BB e/ou quaisquer outros meios digitais (“Meios Digitais BB”) e/ou outros canais a serem disponibilizados pelo BB.
2. CASHBACK
2.1 O Cashback consiste na devolução pelo BB de parte do valor pago pelos CLIENTES na aquisição e/ou compra de produtos e/ou serviços elegíveis nos sites das lojas anunciadas nos meios digitais do BB, acessível por link disponibilizado na Loja BB ou no ambiente Vantagens, creditado ao CLIENTE por meio de depósito direto em sua conta corrente do Banco do Brasil S.A em até 120 dias corridos da data de recebimento do produto ou serviço adquirido.
2.1.1 Na hipótese de o CLIENTE ser titular de mais de uma conta no BB, o Cashback será depositado na conta em que o CLIENTE acessou o link do site para a loja disponibilizada nos Meios Digitais BB.
2.2 Estarão habilitados a participar do Cashback, após leitura do presente Termos e Condições, todos os CLIENTES titulares de conta corrente BB ativa que acessarem os Meios Digitais BB através do seu login pessoal, selecionarem uma das lojas divulgadas com indicação de Cashback, na Loja BB ou no ambiente Vantagens, clicarem no link disponibilizado, sendo então redirecionados ao site da loja, realizarem suas compras finalizando o pagamento das mesmas e cumprindo todas as determinações deste Termos e Condições.
2.2.1 Não estão habilitados a participar do programa de Cashback do Banco do Brasil os CLIENTES titulares somente de conta POUPANÇA e/ou conta SALÁRIO e/ou, CONTA-FÁCIL e/ou, CARTÃO DE CRÉDITO e/ou OUTROS produtos financeiros que não vinculados a uma conta corrente ativa no ato do click no link especial disponibilizado nos Meios Digitais BB ou quando do crédito do Cashback.
2.3 Caso o CLIENTE realize a compra de produto ou serviço que não seja elegível para o programa de Cashback, a compra não ensejará a disponibilização de Cashback.
2.4 O CLIENTE apenas fará jus ao Cashback, caso tenha adquirido o produto ou serviço elegível após cumprir todos os requisitos abaixo, cumulativamente:
(i) logar no site, aplicativo ou outro meio digital fornecido pelo BB (Meios Digitais BB); e
(ii) a partir do link disponibilizado nos Meios Digitais BB, observar todas as regras e exceções informadas neste Termos e Condições para o recebimento do Cashback; e
(iii) Não ter abas abertas no navegador, devendo interromper a navegação e fechar outros sites, antes de acessar o link disponibilizado nos Meios Digitais BB; e
(iv) Após o redirecionamento para o site ou App da loja não utilizar nenhum outro cupom de desconto, vale-presentes, códigos promocionais, códigos de descontos emitidos ou disponibilizados por terceiros, outros programas de fidelidade ou vale-compras, realizar consulta a sites de buscas ou de programa de Cashback ou qualquer outro desconto ou condição especial; e
(v) Possuir o carrinho de compra vazio quando do direcionamento, ou seja, o carrinho não pode conter itens previamente alocados, devendo primeiramente ser esvaziado e após isto, o CLIENTE deverá refazer todo processo de acesso a loja pelo link no Meio Digital do BB; e
(vi) Não colocar no carrinho um ou mais itens advindos de uma lista, como as de presente, de casamento ou outras; e
(vii) O carrinho não pode conter produtos em forma de assinatura ou produtos em pré- lançamento ou pré-venda; e
(viii) Finalizar a compra na aba que se abrirá e em até 24 horas; e
(ix) Após a conclusão da compra ou do pedido, não alterar o meio de pagamento. Caso o CLIENTE receba alguma comunicação (por exemplo: sms, e-mail ou mensagem instantânea) solicitando a alteração do meio de pagamento, para fazer jus ao cashback, o CLIENTE deverá reiniciar o processo de compra por meio do link disponibilizado nos Meios Digitais BB; e
(x) Não ter cancelado ou alterado a compra de alguma forma (devolvendo ou trocando o produto, por exemplo); e
(xi) Ser titular de conta corrente ativa no BB, sem qualquer restrição para depósito de valores, no momento da compra e do recebimento do Cashback.
2.5 Quaisquer compras junto às empresas anunciadas nos Meios Digitais BB que não sejam iniciadas exclusivamente através do link disponibilizado nos Meios Digitais BB não serão elegíveis para o Programa de Cashback aqui previsto.
2.5.1 O Programa de Cashback do Banco do Brasil NÃO é válido para compras realizadas nas lojas físicas das marcas anunciadas nos Meios Digitais BB.
2.6 O Cashback é pessoal, intransferível e atribuível somente ao CLIENTE ao qual o link foi cedido e que após direcionamento adquiriu o produto e/ou serviço elegível.
2.7 Ao adquirir os produtos e/ou serviços elegíveis e cumprindo os Termos e Condições, o CLIENTE receberá o valor do Cashback referente àquela compra diretamente em sua conta de depósito à vista do Banco do Brasil, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da compra pelo CLIENTE. Para o cumprimento de políticas
internas do BB, determinados casos poderão, excepcionalmente, ser submetidos a um prazo superior de 120 (cento e vinte) dias corridos para recebimento do Cashback.
2.7.1 Antes da concretização do recebimento do valor em conta corrente, os valores que porventura venham a ser demonstrados pelo BB em área específica do seu Meio Digital, NÃO representam nenhum direito adquirido, sendo apenas de caráter informativo, estando sujeitos a alterações.
2.7.2 Os valores dispostos no App BB em “Cashbacks em Análise” e “Cashbacks Recebidos”, são meramente de caráter informativo e e não estão sujeitos à correção monetária.
2.7.2.1 O CLIENTE está ciente que os valores constantes em “Cashbacks em Análise”, disponibilizados pelo Banco do Brasil no App BB somente serão confirmados se a loja informar ao BB a conclusão da sua compra e podem sofrer alterações.
2.8 O Cashback é diretamente relacionado à conclusão e recebimento da compra de produtos e/ou utilização de serviços elegíveis nos sites ou App das lojas anunciadas nos Meios Digitais BB. Assim sendo, na eventualidade da compra do produto e/ou da contratação de serviço não vir a ser concluída com sucesso, por qualquer motivo (devolvida, trocada, alterada, reembolsada ou cancelada), seja por iniciativa do próprio CLIENTE e/ou das lojas, e o referido CLIENTE já tenha recebido em sua conta o valor do Cashback relativo à respectiva operação não concluída, o CLIENTE, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, autoriza o Banco do Brasil S.A a realizar o débito da respectiva quantia disponibilizada a título de Cashback diretamente em sua conta corrente do BB.
2.9 Caso não seja possível pelo BB, nos termos da Cláusula 2.8, acima, realizar o débito em conta de depósito à vista o CLIENTE ficará sujeito à inadimplemento contratual, o que poderá ocasionar o lançamento de seus dados perante órgãos de proteção do crédito, bem como à responsabilização pelas perdas e danos causados ao Banco do Brasil S.A.
2.10 O Cashback será calculado sobre o valor informado ao BB pelas lojas, deduzidos os impostos, também não sendo considerados para cálculo do Cashback o valor do frete, taxas de entrega, embrulhos, embalagem para presente, taxas de manuseio, cobranças de serviço, créditos, descontos e outros.
2.11 O cálculo do valor do Cashback será realizado a partir de critérios objetivos, a exclusivo critério do BB, e será equivalente ao percentual indicado na divulgação do banner da loja anunciada na Loja BB ou no ambiente Vantagens. A eventual aplicação de cupom de desconto em produtos ou serviços elegíveis invalida o recebimento do Cashback conforme previsto nos incisos da cláusula 2.4.
2.12 O BB e/ou as lojas dispostas nos Meios Digitais BB se reservam no direito de alterar, a seu critério, sem aviso prévio, os produtos e/ou serviços elegíveis e/ou o percentual de Cashback que será repassado. Tal informação será atualizada no anúncio da oferta nos Meios Digitais BB e neste Termos e Condições.
2.13 O CLIENTE declara ciente que o crédito do Cashback ocorrerá APENAS na conta corrente em que se encontrava logado no momento do redirecionamento ao site ou App da loja divulgada nos Meios Digitais BB, devendo a referida conta corrente estar ativa e sem apresentar quaisquer impeditivos na data da realização do crédito.
2.13.1 Caso a conta corrente do CLIENTE que fizer jus ao recebimento do Cashback na forma definida nestes Termos e Condições esteja encerrada, cancelada, suspensa, bloqueada ou inativa, independentemente do motivo, na data de realização do crédito, o BB não realizará o crédito do valor do Cashback, nada sendo devido pelo BB ou passível de questionamento nesse sentido, em juízo ou fora dele.
2.13.2 Nos casos de impossibilidade do crédito na conta corrente do CLIENTE, conforme disposto no item 2.13.1, o BB poderá, a seu critério, efetuar nova tentativa de crédito do valor do Cashback durante o período indicado no item 2.1.
2.13.3 O BB não se responsabiliza, de nenhuma forma, nos casos em que o CLIENTE, que fizer jus ao recebimento do Cashback objeto destes Termos e Condições, tiver, no momento de realização da disponibilização do valor, sua conta corrente, por qualquer motivo, encerrada, cancelada, inativa, bloqueada, excluída.
2.14 O programa de Cashback será válido durante a vigência do presente Termos e Condições, podendo ser suspenso, alterado ou encerrado pelo BB, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem necessidade de comunicação prévia.
2.15 Na hipótese de restar pendente algum crédito relativo ao Cashback, quando da alteração ou encerramento do Programa pelo BB, o Banco do Brasil efetuará normalmente o depósito dos valores pendentes na conta do CLIENTE, observando os prazos e critérios definidos neste Termos e Condições.
2.16 As condições do Programa de Cashback estão sujeitas às eventuais alterações determinadas pelas autoridades governamentais, sem aviso prévio.
2.17 O CLIENTE perderá automaticamente o benefício do Programa de Cashback do BB, independente de aviso, se ocorrer qualquer um dos seguintes eventos, conforme aplicável:
(i) o encerramento de sua conta corrente do BB; e/ou
(ii) se o CLIENTE violar quaisquer das disposições deste Termos e Condições ou houver suspeita de fraude; e/ou
(iii) com o falecimento do CLIENTE. Nestes casos, a partir do bloqueio/cancelamento/encerramento da conta corrente, os herdeiros e/ou sucessores não terão direito a receber qualquer valor de Cashback, mesmo que ainda esteja pendente para crédito em conta corrente; e/ou
(iv) O BB identificar o uso indevido do link personalizado disponibilizado ao CLIENTE, bem como constatar que o CLIENTE pratica atos fraudulentos, dolosos ou com evidências de má-fé, a fim de obter vantagem indevida.
2.18 O CLIENTE está ciente que é vedado modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, criar ou comercializar qualquer obra derivada das informações coletadas de ou por meio do link, inclusive do próprio link, disponibilizado nos Meios Digitais BB, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
3. PRODUTOS E SERVIÇOS DO ACORDO
3.1 Os produtos e serviços elegíveis para a concessão do Cashback são adquiridos pelos CLIENTES diretamente no site das lojas dispostas nos Meios Digitais BB, sem qualquer ingerência do BB, após clique no link e o redirecionamento para o site ou App das lojas.
3.2 O CLIENTE está ciente de que ao efetuar uma compra nas lojas, através de um link disponibilizado nos Meios Digitais BB, está criando uma nova e distinta relação jurídica diretamente com estas lojas, da qual o BB não participa e não poderá responder, comercialmente, juridicamente ou de qualquer forma.
3.3 O CLIENTE está ciente e reconhece que as lojas dispostas nos Meios Digitais BB são responsáveis por estabelecer as condições de compra dos produtos e serviços elegíveis (tais como, preço, condições e taxas/valores de entrega, garantia, devolução, troca, validade, reembolso, cancelamento, estornos etc.), não possuindo, o BB, qualquer responsabilidade pela execução de tais atividades, bem como por eventuais danos ou prejuízos decorrentes.
3.4 O CLIENTE tem plena ciência de que o BB não responde pela qualidade, funcionalidade, forma e características dos produtos e serviços elegíveis adquiridos no site ou App das lojas divulgadas nos Meios Digitais BB.
3.5 O CLIENTE está ciente e reconhece que deve seguir as instruções de contato disponíveis no Site ou App das lojas anunciadas nos Meios Digitais BB para tratar eventuais questões relacionadas ao seu atendimento referente ao processo de compra e demais interações com o Site ou App da Loja.
3.6 Os CLIENTES que adquirirem produtos e serviços elegíveis, em se tratando de compra redirecionada, deverão realizar os pagamentos dos valores, única e exclusivamente, no site ou App das lojas pelos meios de pagamento por ela livremente disponibilizados, reconhecendo o CLIENTE que o BB não intermediará o pagamento dos produtos e serviços adquiridos pelos CLIENTES em compras redirecionadas, não tendo, assim, qualquer responsabilidade pelo processamento e/ou liquidação desses pagamentos.
4. ESPECIFICIDADES – LOJAS ANUNCIADAS
4.1 Loja Xxxxxx.xxx.xx:
4.1.1 O BB declara que é participante do Programa de Associados da Amazon, e é remunerado pelas compras qualificadas efetuadas por seus CLIENTES através do link disponibilizado em seus Meios Digitais BB.
4.1.2 Determinados produtos, serviços e/ou serviços digitais não são elegíveis ao Cashback tais como, mas não se limitando a: download de software; itens da Amazon vendidos sob o nome "Amazon Music", "Amazon Shorts", "eDocs", "Amazon Prime”, "Amazon Prime Video", “Prime Music”, "Game Downloads", “Amazon Coin”, “Kindle Unlimited”, "Kindle Books", "Kindle Newspapers", "Kindle Blogs", "Kindle Newsfeeds, "Kindle Magazines"; produtos em forma de assinatura; produtos em pré-lançamento ou em pré-venda.
5. PRIVACIDADE
5.1 Os dados pessoais serão coletados, tratados e compartilhados pelo Banco do Brasil S.A na medida necessária, com segurança e de acordo com as leis aplicáveis, a Política de Privacidade do BB disponível para consulta, a qualquer tempo, por meio do site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxx/xxxxxxxxx-xx-xxx-x-xxxxxxxxxxx#/. Ainda, o BB esclarecerá dúvidas relacionadas à privacidade pelo telefone 0000 000 0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.
5.2 Os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito deste Termos e Condições são independentes de outros tratamentos realizados em razão de eventual outra relação existente entre o Banco do Brasil S.A e o CLIENTE e de nenhuma forma limita, restringe, anula ou impede os tratamentos ora realizados.
5.3 Os CLIENTES declaram-se cientes de que para a concessão do Cashback e/ou conclusão da compra no ambiente ou site das lojas divulgadas devem fornecer dados pessoais a essas lojas. O tratamento dos dados pessoais realizados pelas lojas segue sua própria política de privacidade, que deve ser acessada pelos CLIENTES nos sites ou App das respectivas empresas. O Banco do Brasil S.A não será responsável pelo tratamento desses dados pessoais, ou, ainda, pelo eventual uso indevido e/ou negligente que tais empresas façam dos dados pessoais dos CLIENTES ou, ainda, em desconformidade com a legislação vigente e aplicável.
5.3.1 O CLIENTE declara que está ciente que as lojas presentes no Programa de Cashback poderão compartilhar informações sobre suas compras com o BB conforme necessário para administração do programa de Cashback, de acordo com a legislação aplicável.
5.3.2 O CLIENTE declara que está ciente que, caso habilite em seu dispositivo opções de privacidade que bloqueiem parcial ou totalmente o compartilhamento de informação de navegação, perderá o direito ao Cashback devido a impossibilidade do Banco do Brasil e das lojas anunciadas rastrearem a origem do link que originou o redirecionamento do cliente às lojas.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS E DECLARAÇÕES
6.1 Os CLIENTES serão os únicos e exclusivos responsáveis pela escolha e seleção dos produtos e serviços que desejarem adquirir no site ou App das lojas divulgadas nos Meios Digitais BB, bem como pelo correto, devido e tempestivo pagamento dos produtos e serviços adquiridos junto à estas empresas.
6.2 O BB não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo, pelo CLIENTE, de qualquer dos seus dispositivos de segurança sob responsabilidade deste último, incluindo, mas não se limitando: (i) senhas; (ii) assinaturas eletrônicas; (iii) códigos de acesso; ou (iv) códigos de resgate, conforme aplicável.
6.3 Os CLIENTES declaram:
(i) ter plena ciência de que os produtos vendidos no site ou App das lojas divulgadas nos Meios Digitais BB, são de propriedade e/ou responsabilidade desta, sendo elas as únicas responsáveis pelo estoque, qualidade, quantidade, características e funcionalidades dos produtos, reconhecendo que o BB não comercializa os produtos e tampouco é responsável por eles.
(ii) reconhecer que o BB não garante que os Meios Digitais BB funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições;
(iii) reconhecer que o BB não tem qualquer ingerência sobre os sites e plataformas das lojas anunciadas, os quais possuem as suas próprias regras e políticas de privacidade de dados pessoais;
(iv) reconhecer que o BB não tem responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos Meios Digitais BB;
(v) ter plena ciência que as lojas divulgadas são as únicas responsáveis pela apuração dos valores referentes aos pagamentos relacionadas às compras dos Produtos ou Serviços, os quais, nas compras redirecionadas, serão realizados diretamente no site ou App destas empresas;
(vi) ter lido, compreendido e aceito o conteúdo do presente Termos e Condições antes de acessar o link para direcionamento ao site das lojas, não podendo, assim, em nenhuma hipótese, alegar desconhecer as suas condições.
6.4 Este Termos e Condições vigerá pelo período em que o Programa de Cashback estiver ativo, estando disponível integralmente ao CLIENTE, a qualquer momento, nos Meios Digitais BB. Em caso de dúvidas acerca do presente Termos e Condições bem como do Cashback, o BB está à disposição para esclarecimentos através dos nossos canais de atendimento ao CLIENTE do BB: Whatsapp BB – (00) 0000-0000 e SAC – telefone 0000 000 0000, disponíveis 24h, todos os dias.
6.5 O CLIENTE fica ciente de que o BB poderá promover modificações neste Termos e Condições a qualquer momento, sendo certo que a nova versão deste documento entrará em vigor quando da sua disponibilização nos Meios Digitais BB.
6.6 Fica eleito o foro de domicílio do usuário para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termos e Condições.