TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.543.675/0001-10, e a DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no

CNPJ sob o nº 00.928.375/0001-16, ambas com sede em Brasília/DF, serão denominadas

“CONTROLADORAS”;

O usuário dos sistemas de cadastro e contato, portador dos dados pessoais fornecidos por meio dos formulários disponíveis nos sites das CONTROLADORAS, doravante denominado “TITULAR DE DADOS”.

CONSIDERANDO:

Que o TITULAR DE DADOS reconhece e consente com o tratamento de seus dados pessoais pelas CONTROLADORAS, em território nacional, para as finalidades específicas e de acordo com os termos presentes neste documento.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Os termos aqui mencionados estarão definidos de acordo com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e utilizados para o entendimento e interpretação deste Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA: O TITULAR DE DADOS, por meio deste termo, declara seu CONSENTIMENTO e AUTORIZAÇÃO para que as CONTROLADORAS tratem seus DADOS PESSOAIS especificamente para as finalidades definidas na CLÁUSULA TERCEIRA.

CLÁUSULA TERCEIRA: Os DADOS PESSOAIS coletados poderão ser tratados pelas

CONTROLADORAS para:

I. Análise e resposta às solicitações feitas pelo TITULAR DE DADOS através dos formulários;

II. Comunicações de marketing e informativos, desde que expressamente aceitas pelo TITULAR DE DADOS.

CLÁUSULA QUARTA: O TITULAR DE DADOS autoriza as CONTROLADORAS a utilizar os DADOS PESSOAIS para as finalidades acima, comprometendo-se a notificar o TITULAR DE DADOS caso haja alteração na finalidade do tratamento que requeira novo consentimento.

CLÁUSULA QUINTA: As CONTROLADORAS estão autorizadas a compartilhar os dados pessoais do TITULAR com entidades terceiras, em estrita conformidade com a LGPD e para as finalidades consentidas.

CLÁUSULA SEXTA: O TITULAR DE DADOS está ciente de que este termo envolve o tratamento de seus DADOS PESSOAIS.

CLÁUSULA SÉTIMA: O TITULAR DE DADOS declara ser maior de idade. As

CONTROLADORAS comprometem-se a não tratar intencionalmente dados de menores de idade.

XXXXXXXX XXXXXX: O TITULAR DE DADOS tem ciência de que seus dados serão mantidos com segurança pelas CONTROLADORAS e poderão ser excluídos a seu pedido ou após o término do tratamento.

CLÁUSULA NONA: O TITULAR DE DADOS pode exercer seus direitos previstos na LGPD mediante solicitação através dos canais disponíveis fornecidos pelas CONTROLADORAS.

CLÁUSULA DÉCIMA: O TITULAR DE DADOS poderá revogar este consentimento por escrito, respeitando o prazo mínimo de 15 dias para que as CONTROLADORAS cessem o tratamento de seus dados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As CONTROLADORAS responsabilizam-se pela segurança dos dados e pela comunicação de incidentes relevantes ao TITULAR DE DADOS e à ANPD.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As partes elegem o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias.