ADENDO MODIFICADOR Nº 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1776/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2021

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA, computadores, notebook, impressoras e equipamentos de multimídia para uso em diversas Secretarias do Município (SEMAPA, SEMCULT, SEMDAS, SEMGAB, SEMED, SEMAS, SEMEL,

SEMFAZ , SEMPLAD e SEMUPI), da Prefeitura Municipal de Humaitá, do Estado do Amazonas, visando à formação da Ata de registro de preços

A Administração Pública Municipal detectou algumas impropriedades no Termo de Referência, Anexo I do Edital do processo acima em destaque, os quais ensejam que sejam sanadas, sob pena de causar prejuízo aos objetivos pretendidos com a licitação em tela, haja vista que as especificações e os quantitativos dos itens, objetos da licitação, encontram-se em desconformidade com as especificações e os quantitativos das coletas de preços (cotações de preços) inseridas no Sistema de Compras da Administração Municipal (Sistema BETHA).

Portanto, a Administração Municipal, por intermédio do Pregoeiro deste certame licitatório, fazendo uso do princípio da Autotutela, em que a Administração Pública tem o poder-dever de controlar seus próprios atos, revendo-os e anulando-os quando houverem sido praticados com alguma ilegalidade, resolve efetuar modificações no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão supracitado:

1 - ALTERAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA:

a) Ficam alteradas as especificações e os quantitativos do Termo de Referência, Anexo I do Edital, tornando se válido e correto o Termo de Referência abaixo.

TERMO DE REFERÊNCIA – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA

1. IDENTIFICAÇÃO

Unidade Orçamentária: PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ.

Unidades Solicitantes: SEMAPA, SEMCULT, SEMDAS, SEMGAB, SEMED (FUNDO), SEMAS, SEMEL, SEMPLAD, SEMFAZ e SEMUPI.

2. OBJETO E OBJETIVO

2.1. Do Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA, computadores,

notebook, impressoras e equipamentos de multimídia para uso em diversas Secretarias do Município (SEMAPA, SEMCULT, SEMDAS, SEMGAB, SEMED, SEMAS, SEMEL, SEMFAZ

, SEMPLAD e SEMUPI), da Prefeitura Municipal de Humaitá, do Estado do Amazonas, visando à formação da Ata de registro de preços, nos termos da justificativa abaixo.

2.2. Do Objetivo: A presente contratação visa garantir as boas condições administrativas da Prefeitura Municipal de Humaitá, do Estado do Amazonas.

3. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO (Lei 10.520 art. 3º, I; e Lei 8.666/93, art. 3º, § 1º, I).

A justificativa para a eventual aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA, objeto deste Termo de Referência, se faz necessária para melhoramento dos equipamentos de informática e multimídia utilizados em diversos setores, considerando o desgaste natural decorrente do uso diário dos mesmos, também pelo fato de alguns equipamentos se tornarem obsoletos tendo em vista os constantes avanços na área de informática, objetivando assim um melhor desempenho na realização das atividades desenvolvidos pelos servidores, consiste ainda, na necessidade da Prefeitura Municipal de Humaitá-AM, com base no planejamento feito através de levantamento das Secretarias Municipais, consolidado neste Termo de Referência as demandas para suprir as necessidades do exercício de 2021, em conformidade com a demanda destas secretarias, constantes em seus termos de referências, e ajustada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, após a análise e adequações com os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), levando-se em conta o quantitativo consumido no exercício anterior;

Ressalta-se que a quantidade estimada serve apenas como referencial, não representando qualquer fonte de obrigação da Prefeitura Municipal de Humaitá-AM, em efetuar a aquisição em sua totalidade, para com a Contratada.

Cita-se ainda robustecer que toda e qualquer despesa somente poderá ocorrer para atendimento á finalidade pública. Não se compreende ato administrativo sem fim público.

A finalidade dos atos públicos deve ter como destino o interesse público. E toda ação que o administrativo público realizar que se afastar deste objetivo, incorrerá na ilegalidade de seu ato, podendo este ser nulo e seu autor penalizado na forma da lei. Os fins da administração pública resumem-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrativa.

O ato administrativo, para ser lícito e legítimo, deve atender aos fins públicos a que se destina. Deste modo, o princípio da finalidade corresponde a uma orientação obrigatória da atividade administrativa ao interesse público.

Deste modo, o princípio da finalidade corresponde a uma orientação obrigatória da atividade administrativa ao interesse público.

Por fim, salvo melhor juízo, entende-se justificada a presente aquisição, pois, tem o objetivo de cumprir com as melhorias administrativas da Prefeitura Municipal de Humaitá, do Estado do Amazonas, cumprindo assim, com as novas metas de melhora no serviço prestado a sociedade, economicidade e a finalidade.

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e QUANTIDADES ESTIMADAS (Lei 10.520 art. 3º, II)

4.1. Ressalte-se, que o quantitativo foi repassado pelas Secretarias Municipais e que a quantidade estimada serve apenas como referencial não representando qualquer fonte de obrigação da Prefeitura Municipal de Humaitá-AM, em efetuar a aquisição em sua totalidade, para com a Contratada, por um período de 12 (doze) meses;

4.1.1. Com relação ao planejamento e a objetividade, este Termo de Referência detalha a aquisição de forma objetiva e leva em consideração as necessidades reais, históricas e futuras relacionadas, além de fornecer à Administração os elementos necessários ao adequado

planejamento administrativo, financeiro e orçamentário.

4.1.2. A aquisição deverá obedecer ao princípio da economicidade e ao critério da proposta mais vantajosa.

PRFEITURA (DEMAIS SECRETARIAS)

Item

Especificação

Und.

Qtd.

"PROJETOR MULTIMÍDIA

Especificações: Tecnologia de Projeção com Lâmpada LED; Luminosidade 900 Lumens ANSI (máximo); Taxa de contraste Máxima 10.000:1 APM, Nativo 700:1 típica (Full On/Full Off); Resolução Máxima XXXX (0000x000); Taxa de proporção 16:10; Lentes focais fixas, F/1.5; Distância de projeção 2,98 pés ~ 7,87 pés (0,91 m ~ 2,4 m); Conexões: 1 porta USB-A para Monitor USB, Acesso ao armazenamento de memória USB (Unidade Flash USB/memória Flash integrada), Atualização de firmware do Projetor, Wireless: Intel WiDi 3.5 com Miracast, WiFi - DoWiFi do PC, Conexão de dispositivos móveis selecionados, como iPhone/iPad/celulares ou tablets Android usando o aplicativo WiFi-Doc, Cartão de Memória SD; Ciclo de vida útil da fonte de luz com LEDs de até 30.000 horas no Modo normal; Áudio com 1 alto-falante RMS de 3W.

Equipamento de Referência: Dell M900HD (44-04-0274)"

UND

"MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK)

Especificações: Processador Intel Core i5 1.6 GHz expansível, Cache de 6MB; Placa- mãe Chipset Intel; Memória RAM 8GB DDR; Disco Rígido (HD) 1TB 5400RPM; Placa de Vídeo Integrada Intel HD Graphics; Webcam; Conexões Wireless 802.11a/c, Wi-Fi e Bluetooth; Placa de Rede; Leitor de cartão SD, USB 2.0, USB 3.1, HDMI, Entrada de Áudio p/ Fones de Ouvido e Microfone; Bateria 3 Células e 42Wh Integrada; Tela LED de 15.6"" HD Antireflexo.

Equipamento de Referência: Del Inspirion I15 (44-04-0347)"

UND

"ESTABILIZADOR DE TENSÃO

Especificações: Especificações Potência nominal 1000Watts; Tensão nominal de entrada 115/127/220V; Faixa de tensão de entrada 92V-150V/172-264V; Tensão nominal de saída 115V; Frequência nominal 60Hz; Corrente nominal de entrada 9,4/8,5/4,9A; Variação admissível na saída ±6%; Proteção contra surtos de tensão varistor; Tempo de resposta ? 6 semiciclos (50ms); Rendimento > 92%; Não introduz distorção harmônica; Método de seleção da tensão de entrada automática; Tipo de acionamento relé; Comprimento do cabo de força 90cm; Dimensões 19,5/17/14cm (Prof/Larg/Alt); Proteção contra sobrecorrente na entrada Fusível de 250V, 12A e Tipo ação lenta (5x20mm); 8 tomadas de saída com novo padrão de tomadas brasileiro (NBR 14.373:2006); 1x porta Fusíveis; Ventilação.

Equipamento de Referência: APC 1000W SOL G4 Bivolt/115V (44-04-0352)"

UND

"Nobreak de 700VA (UPS).

gastos desnecessários com sua substituição prematura, microprocessador

UND

Microprocessador DSP (Processador Digital de Sinais) que proporciona melhor desempenho e confiabilidade, função TRUE RMS Analisa corretamente os distúrbios da rede elétrica proporcionando uma proteção precisa, autoteste Ao ser ligado testa todos os circuitos internos, recarregador Strong Charger Permite a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga, inclusive com o nobreak desligado, DC Start permite ser ligado na ausência de rede elétrica, sinalizações Led bicolor que indica as principais condições de operação do nobreak e bargraph de leds que informa o nível de potência consumida na saída do nobreak (em modo rede) e o nível de carga da bateria (em modo bateria),alarme Audiovisual Sinaliza com alarme sonoro as condições críticas de operação do nobreak, como: queda de rede, subtensão, sobretensão, fim do tempo de autonomia, final de vida útil da bateria, potência excedida e sobretemperatura, botão liga/desliga Temporizado para evitar desligamentos acidentais e/ou involuntários, função Mute Permite inibir o alarme sonoro durante alguma anormalidade, inversor sincronizado com a rede elétrica (sistema PLL) Evita oscilações bruscas na saída durante a transição de rede para bateria e vice-versa, gerenciamento Porta de comunicação USB (cabo USB incluso),proteções para a carga Queda de rede (Blackout) Ruído de rede elétrica Sobretensão de rede elétrica Subtensão de rede elétrica Surtos de tensão na rede Correção de variação da rede elétrica por degrau, proteções do nobreak Sobreaquecimento no transformador e inversor potência excedida, descarga total da bateria Curto-circuito no inversor.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0378)"

"Nobreak 1500VA BIVOLT.

Especificações: Potência 1500VA; Tensão Entrada: Bivolt automático 115/127/220V; Frequência Entrada: 60 Hz. Fator de potência saída: 0,65; Tensão saída: 115V; Regulação saída: + 6% - 10% para operação rede e ± 5 para operação bateria; Frequência saída: 60Hz ± 1%; Forma de onda Senoidal pura; Mínimo 5 tomadas no padrão NBR 14136. Características gerais: Tecnologia DSP (Processador Digital de Sinais); Software para gerenciamento de energia com entrada padrão USB (acompanha cabo); Mínimo 2 leds frontais informando as principais condições do nobreak; Filtro de linha; Estabilizador interno com 4 estágios de regulação; Recarga automática das baterias, mesmo com o nobreak desligado; Partida a frio: ligar o nobreak mesmo na ausência de rede elétrica; Conector do tipo engate rápido para bateria externa; Função True RMS; Autoteste; Botão liga/ desliga temporizado com função Mute; Porta fusível externo com unidade reserva; Rendimento Mínimo: 95% para operação rede; Bateria interna: Mínimo 2 baterias 12Vdc/7Ah. Proteções: Curto-circuito no inversor; Surtos de tensão entre fase e neutro; Sub/sobretensão da rede elétrica; Sobreaquecimento no inversor e no transformador; Sobrecarga.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0379)"

UND

"Projetor Multimídia.

Android usando o aplicativo WiFi-Doc, Cartão de Memória SD; Ciclo de vida útil da fonte de luz com LEDs de até 30.000 horas no Modo normal; Áudio com 1 alto-falante

UND

RMS de 3W. Equipamento.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0380)"

"Computador.

Especificações: com as seguintes características mínimas: Processador: deve atingir índice de, no mínimo, 11.900 pontos no PasssMark Performance Test, tendo como referência a base de dados disponível em (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxx_xxxx.xxx). Velocidade real (clock interno) de 3.0 GHZ ou superior, deverá possuir no mínimo 6 (seis) núcleos de processamento e 6 (seis) threads com 9 MB de memória cache, suporte a conjunto de instruções de 64 bits, com cooler original do mesmo fabricante do processador (ou certificado pelo fabricante do processador), especificado pelo fabricante para o modelo do processador ou sistema de ventilação original do fabricante do equipamento capaz de manter o processador e todos os periféricos em perfeita funcionamento. Processadores descontinuados não serão aceitos, o modelo de processador ofertado deverá ter processo de fabricação em vigor por pelo menos 90 (noventa) dias após a publicação do edital. Memória: 8 (oito) gigabytes em dual- channel, velocidade padrão ddr4-2400 MHz ou superior. Placa mãe: suporte a 4 slots de memória, e expansível a pelo menos até 64 Gb, suporte a dual-channel. Portas: possuir mínimo de 8 (oito) portas usb, sendo no mínimo 2 (duas) frontais, possuir pelo menos 4 (quatro) portas USB 3.0 ou superior. Deve possuir, no mínimo, 01 (um) slot padrão PCI-Express x16 na versão 3.0, 1 (um) slot padrão PCI-Express x1 na versão 3.0 e um slot PCI-Express m.2. Não Será permitida a utilização de hubs ou adaptadores pci. Barramento de memória: de 2400 MHz ou superior. Deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ou fábrica sob sua especificação, não sendo aceito placas-mãe de livre comercialização no mercado, tampouco em regime OEM. Interface de vídeo: possuir no mínimo, 2048mb (dois mil e quarenta e oito megabytes) de memória compartilhada dinamicamente. Permitir utilização de área de trabalho estendida, ou seja, utilização de dois monitores funcionando como uma única área de trabalho. Deverá possuir no mínimo 01 (uma) saída de vídeo analógica padrão vga e 01 (uma) saída de vídeo padrão displayport, hdmi ou dvi para monitor digital, não sendo admitidos acessórios externos (adaptadores, conversores, multiplicadores, divisores de sinal ou quaisquer outros dispositivos ou adaptações que não correspondam a uma solução integrada), exceto os adaptadores envolvendo duas das interfaces citadas: dvi (digital video interactive), dp (display port), mini dp (mini display port) e HDMI (high-definition multimedia interface); suporte ao microsoft directx 12, opengl 4.5 ou superior; suporte a resolução mínima de 1900 x 1200 @60hz. Interface de som: mínimo 16 bits, entrada para microfone, saída para fone de ouvido. Interface de rede gigabit ethernet (rj-45): configuração totalmente por software, velocidade de 100/1000 Mbps: full duplex com tecnologia wol (wake on lan), integrada a placa-mãe. Chip de segurança: no padrão tpm versão 2.0, ou superior, integrado à placa-mãe, que possibilite a criptografia dos dados do disco rígido, quando o recurso for habilitado na bios e com o uso do software específico, fornecido pelo fabricante, para a aplicação. Unidade de armazenamento: disco sólido (ssd) padrão sata ou m.2 com capacidade mínima de armazenamento de no mínimo 512 gb. Unidade de mídia óptica: mídia óptica leitor/gravador dvd/rw. Gabinete: padrão SFF (Small Form Factor), cujo projeto permite o uso nas posições vertical e horizontal, tipo tool less, que permite abertura do gabinete e remoção das unidades de armazenamento e placas de expansão sem o uso de ferramentas. Não será aceito parafusos recartilhados, nem adaptação para atender a característica tool less. Sistema de segurança incluso no chassi do equipamento, sem uso de adaptadores e/ou a

possibilidade de adicionar cadeado em local específico original de fábrica para evitar

UND

acesso ao interior do gabinete. Com conectores frontais para microfone e fone de ouvido. Com no mínimo duas interface usb frontais. Sistema de detecção de intrusão de chassis. O gabinete deverá obrigatoriamente, ser do mesmo fabricante do equipamento

fornecido. "

"Microcomputador completo All-In-One.

Especificações: Processador Intel Corei5 2.9GHz expansivel, Cache de 4MB; placa- mãe Chipset intel; Memoria RAM 8GB DDR; Dsico Rigido (HD) 1TB 5400 RPM; placa de Video integrada Intel HD Graphics; Webcam; Conexões Wireless 802.11b/g/n, leitor de Cartao de Midia 3 em 1, Saida HDMI, Placa de Rede Gigabit Ethernet, USB 2.0, USB 3.1 Entrada Universal de Fones de Ouvido; Tela LED de 21.5"""" HD; Teclado Multimidia em Portugues (BRasil) e Mouse óptico.

Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON-SITE. (44- 04-0384)"

UND

"Notebook.

Especificações: com as seguintes características mínimas: Processador: deve atingir índice de, no mínimo, 5.500 pontos no PasssMark Performance Test, tendo como referência a base de dados disponível em (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxx_xxxx.xxx). Velocidade: real (clock interno) de 2.8 GHz ou superior, com tecnologia de aumento automático do clock para no mínimo 3.9 GHz, deverá possuir no mínimo 2(dois) núcleos de processamento e 4 (quatro) threads com 4 MB de memória cache no mínimo, suporte a conjunto de instruções 64 bits, com cooler original do mesmo fabricante do processador (ou certificado pelo fabricante do processador), especificado pelo fabricante para o modelo do processador ou sistema de ventilação original do fabricante do equipamento capaz de manter o processador e todos os periféricos em perfeita funcionamento. Processadores descontinuados não serão aceitos. Memória: 16 (dezesseis) Gigabytes, velocidade padrão DDR4-2133 MHz ou superior. Placa mãe: suporte a 2 slots de memória, e expansível a pelo menos até 32 GB. Possuir mínimo de 4 (quatro) portas usb 3.1, sendo no mínimo 1 (uma) do tipo C, possuir pelo menos uma porta usb 3.1 energizada para alimentação de dispositivo. Deve possuir, no mínimo, 02 (dois) slots m.2, sendo 1(um) no padrão m.2 2230 para wifi e 1 (um) no padrão m.2 2280 para SSD. Não será permitida a utilização de hubs ou em adaptadores pci. Barramento de memória de 2133 MHz ou superior. A placa deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ou fabricada sob sua especificação, não sendo aceito placas- mãe de livre comercialização no mercado, tampouco em regime OEM. Deve possuir suporte para dockstation, homologada para o modelo de equipamento ofertado. Tela: com 14"" polegadas de área visível com tecnologia LED anti-reflexo. Permitir utilização de área de trabalho estendida, ou seja, utilização de dois monitores funcionando como uma única área de trabalho. Deverá possuir no mínimo 01 (uma) saída de vídeo padrão vga e 01 (uma) saída de vídeo padrão HDMI, não sendo admitidos acessórios externos (adaptadores, conversores, multiplicadores, divisores de sinal ou quaisquer outros dispositivos ou adaptações que não correspondam a uma solução integrada); suporte ao microsoft directx 12, opengl 4.5 ou superior; suporte a resolução mínima de 1366 x 768 @60Hz. Interface de som: mínimo 16 bits, entrada para microfone, saída para fone de ouvido. Controladora de rede: integrada à placa mãe com velocidade de 10/100/1000 mbits/s, padrões ethernet, fast-ethernet e gigabit ethernet, autosense, full-duplex, plug-and-play, configurável totalmente por software, com conector padrão rj-45 e função wake-on-lan. Controladora de rede sem fio, dual band, padrão 802.11 ac/b/g/n, possuir interface bluetooth, no padrão 4.0 ou superior; Deverá possuir chip de segurança no padrão tpm versão 2.0, ou superior, integrado à

placa-mãe, que possibilite a criptografia dos dados do disco rígido, quando o recurso for habilitado na bios e com o uso do software específico, fornecido pelo fabricante,

UND

para a aplicação. Unidade de armazenamento: disco sólido (SSD) padrão sata ou m.2 com capacidade mínima de armazenamento de no mínimo 512 gb. Unidade de mídia óptica: mídia óptica leitor/gravador dvd/rw. Gabinete: deverá ter estrutura robusta, revestido em composto de carbono, liga de magnésio, alumínio, titânio ou fibra de vidro, para proteção contra impactos e acabamento de alta resistência para maior durabilidade. As dobradiças de abertura e fechamento da tela deverão ser metálicas. Botão liga/desliga, indicadores de atividade da unidade de disco rígido, do computador ligado (power-on) e da interface wireless. Deve possuir dispositivo integrado ao chassi para utilização do cabo de segurança. Possuir mouse integrado ao gabinete do notebook, mouse tipo touchpad com 2 botões para seleção de objetos. Possuir teclado integrado ao gabinete do notebook compatível com o padrão abnt-2, com no mínimo 88 teclas, alfanumérico, com 12 teclas de função; a impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgastes po"

"Impressora Multifuncional Laser de Rede.

Especificações: Tecnologia de Impressão Laser Eletrofotográfico; Display LCD (tipo/tamanho) Touchscreen Colorido de 3,7""; Tamanho do Papel (máximo) até 21,6cm x 35,6cm (tamanho ofício); Resolução de Impressão (máxima) até 1200 x 1200 dpi; Velocidade de Impressão (máxima) até 42 ppm; Memória (padrão/máxima) 512MB/512MB; Duplex Automático Impressão, Cópia e Digitalização; Capacidade de Entrada de Papel (máxima) Bandeja Padrão até 250 folhas e Bandeja Multiuso até 50 folhas; Capacidade de Saída (máxima) 150 folhas (face para baixo), 1 folha (face para cima); Alimentador Automático de Documento (ADF) até 70 folhas; Conexão Padrão Wireless 802.11b/g/n, Ethernet Gigabit, USB 2.0 de alta velocidade, Conexão Host USB frontal; Velocidade de Cópia até 42 com; Resolução de Cópia (máxima) até 1200x600dpi; Redução/Ampliação 25 a 400% em incrementos de 1%; Velocidade de Digitalização (máxima) Simples (somente frente) até 28 ipm preto e 20 ipm colorido, Duplex (frente verso) até 56 ipm preto e 34 ipm colorido; Tamanho do Vidro do Scanner 21,6x35,6cm (Ofício); Resolução do Scanner Ótica até 1200x1200dpi, Interpolada até 19200x19200dpi; Função ""Digitalizar para"" Arquivo, Imagem, E- mail, OCR, FTP, Servidor SSH (SFTP), USB, SharePoint, Nuvem (Web Connect), Servidor de E-mail, Pasta de Rede (CIFS); Função Web Connect Google Drive, Evernote, Onedrive, Onenote, Dropbox, Box, Facebook, Flickr, Picasa Web Albums; Sistemas Operacionais Compatíveis Windows XP, 7, 8, 10 / Windows Server 2003 / 2008 / 2008 R2 / 2012, Mac OS X e Linux; Compatibilidade com Dispositivos Móveis AirPrint, Google Cloud Print 2.0, Brother iPrint&Scan, Cortado Workplace, Mopria, Wi-Fi Direct; Ciclo de Trabalho Mensal até 50.000 páginas/mês; Volume Mensal Recomendado até 3.500 páginas/mês.

Com adicional de 02 (dois) toners de alto rendimento compatível com o equipamento ofertado, originaIS do fabricante do equipamento.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0386)"

UND

"Impressora laser Monocromática de Rede LCD.

(máxima) Bendeja Padrão até 520 folhas e Bandeja Multiuso: até 50 folhas; Capacidade de Entrada opcional (máxima) até 1.610 folhas com bandejas opcionais; Capacidade de

UND

Saída (máxima 150 folhas (face para baixo), 1 folha (face para cima); Tipos de Papel Comum, timbrado, papel colorido, Papel Colorido, papel Reciclado, bond, Etiquetas e envelopes (até 10); Gramatura do papel Bandeja de papel padrão 60 a 120g/m² e Bandeja multiuso 60 a 200g/m²; Conexão padrão Wireles 802.11b/g/n, Ethenert Gigabit USB 2.0 de alta velocidade; Sistemas Operacionais Compativeis Windows XP, 7,8,10/ Windows Server 2003/2008/200R2/ 2012, Mac OS X e Linux;Compatibilidade com Dispositivos Móveis AirPrint, Google Cloud print, 2.0 Brother iPrint& Scan (aplicativo gratuito para download), Cortado Workplace, Mopria, wi-fi direct: Ciclo de Trabalho Mensal Máximo até 100.000 páginas/mes; Volume mensal Recomendado até 5.000 páginas/mês.

Com adicional de 02 (dois) toners de alto rendimento compatível com o equipamento ofertado, originais do fabricante do equipamento.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0387)"

"SCANNER DE MESA.

Especificações: Digitalização 2-in-1 Scanning; Digitalização Frente e Verso (Duplex); Ciclo de Trabalho Diário 3000 por dia; Modos de Digitalização de até 50 folhas, em cores e em uma única passagem; Área Máxima do Scanner até 21,6cm x 86,3cm; Área de Digitalização até 21,6cm x 86,3cm; Resolução Óptica até 600 x 600dpi; Resolução Interpolada até 1200 x 1200dpi; Interface Padrão USB 2.0; Voltagem 110V; Velocidade Máx. Digitalização (Duplex) 70ipm (em cores/preto e branco); Velocidade Máx. Digitalização 35ppm (em cores/preto e branco); Tipo de Scanner CIS Duplo; Profundidade de Tons de Cinza 256 níveis (8bits); Profundidade de Cor 48bits interna e 24bits externa; Compatibilidade Windows e Linux; Compatível com TWAIN/ISIS; Função """"Digitalizar para"""" Email, PDF, Imagem, OCR, Arquivo, USB; Compatibilidade com Dispositivos Móveis.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0388)"

UND

"NOBREAK 3000VA.

Especificações: Entrada de Tensão nominal 115/127/220V; Variação máxima de tensão em modorede (sub/sobretensão) 90 a 140V/170 a 253V; Frequência nominal 60Hz; Faixa de frequência admissível 57 a 63Hz; Corrente nominal 26,1/23,6/13,6A; Conexão de entrada Cabo com plugue Padrão NEMA L6-30P (30A); Potência de Saída 3000/3000VA/W; Fator de potência 1; Tensão nominal 115V; Tolerância (Regulação)

±5% para o modo bateria ±10% para o modo rede; Frequência 60Hz ± 1% em modo bateria; Forma de onda no inversor Senoidal Pura; Distorção harmônica de tensão de saída com 100% de carga resistiva (THD) <5%; Tomadas de saída NBR14136 + Conector SAK; 4x Bateria Tipo Selada de chumbo ácido regulada por válvula VRLA (12V/18Ah); Tensão nominal do banco interno 48Vcc; Tempo de recarga (baterias internas) até 6h; Tempo de recarga (baterias externas) 12 a 36h; Conexão para banco de baterias externas.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0389)"

UND

"ESTABILIZADOR DE TENSÃO

Comprimento do cabo de força 90cm; Dimensões 19,5/17/14cm (Prof/Larg/Alt);

UND

Proteção contra sobrecorrente na entrada Fusível de 250V, 12A e Tipo ação lenta (5x20mm); 8 tomadas de saída com novo padrão de tomadas brasileiro (NBR 14.373:2006); 1x porta Fusíveis; Ventilação.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0390)"

"FIREWALL/ROTEADOR DE REDE.

Especificações: Processador Quad Core; 4GB de Memória; Disco SSD 120GB; Conectividade c/ 4x Portas Gigabit Ethernet, 2x Portas USB, 1x Entrada para HD SATA; 1x Entrada para disco mSATA, 1x Porta VGA; Refrigeração Cooling passivo sem ventoinha; Alimentação c/ Fonte 12V e 5A Bivolt automático, padrão brasileiro; Sistema Operacional Livre pfSense.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0393)"

UND

"SWITCH DE REDE GIGABIT POE 48 PORTAS.

Especificações: Dimensões Padrão Montagem em Rack 19"""" 1U; Gerenciamento de interfaces de rede 48x Portas Gigabit Ethernet e 4x Portas Ethernet 1/10G SFP; Método de alimentação Entrada universal USP RPS DC 100-240VCA/50-60Hz 52VCC, 11,54A; 11,5VCC, 5,22A; Fonte de energia AC/DC, interno, 660W; Faixa de tensão suportada 100 a 240VAC; Máx. Consumo de energia (excluindo saída PoE) 60W; Sistema de LEDs c/ Portas de dados RJ45 e SFP PoE de status, Velocidade/Link/Link de atividade/Atividade; Proteção ESD/EMP Ar ±16kV, Contato ±12kV; Choque e vibração Padrão ETSI300-019-1.4; Temperatura de operação -5 a 40°C; Umidade Operacional 10 a 90% sem condensação; Certificações CE, FCC, IC; PoE Total Disponível 95W; Portas de interfaces PoE 1-40 POE+ IEEE 802.3af/at 60W, Portas 41- 48 PoE++ IEEE 802.3bt, Máx. Potência PoE por porta por PSE 802.3at 32W, 802.3bt 64W; Modo 802.3af da faixa de tensão 44-57V; Modo 802.3at da faixa de tensão 50- 57V.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0394)"

UND

"SWITCH DE REDE GIGABIT POE 24 PORTAS.

Especificações: Dimensões Padrão Montagem em Rack 19"""" 1U; Gerenciamento de interfaces de rede 24x Portas Gigabit Ethernet e 2x Portas Gigabit Ethernet SFP; Taxa de transferência total sem bloqueio 26Gbps; Capacidade de comutação 52Gbps; Taxa de Encaminhamento 38,69 Mpps; Método de Potência 100-240VAC/50-60Hz, entrada universal; Fonte de energia AC/DC, interno, 120W; Faixa de tensão suportada 100 a 240VAC; Máx. Consumo de energia (excluindo saída PoE) 25W; LEDs RJ45 Data Ports PoE e SFP Data Ports Velocidade/Link/Link de atividade/Atividade; Proteção ESD/EMP Ar ±16kV, Contato ±12kV; Choque e vibração Padrão ETSI300-019-1.4; Temperatura de operação -5 a 40°C; Umidade Operacional 10 a 90% sem condensação; Certificações CE, FCC, IC; PoE Total Disponível 95W; Portas de interfaces PoE 1-16

+ IEEE 802.3af; Máx. Potência PoE por porta por PSE 802.3at 32W; Modo 802.3af da faixa de tensão 44-57V; Modo 802.3at da faixa de tensão 50-57V.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0395)"

UND

"SWITCH DE REDE GIGABIT 48 PORTAS.

Especificações: Dimensões Padrão Montagem em Rack 19"""" 1U; 48X portas RJ-45 Gigabit Ethernet c/ Detecção Automática e 4x Portas SFP Gigabit; Memória SDRAM de 128 MB e Processador ARM Cortex-A9 a 400 MHz; Tamanho do buffer de pacotes 1,5MB e 16MB de flash; Latência de 100Mb < 7µs e Gigabit < 2µs; Capacidade de Produção até 77,3Mpps; Capacidade Máxima de Routing/Switching 104Gbps;

Gerenciamento Via Navegador Web.

UND

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0396)"

"Switch De Rede Gigabit.

Especificações: 24x Portas Gigabit Ethernet + 2x Portas SFP Gigabit com Detecção Automática; Processador ARM Cortex-A9 a 400Mhz; Memória SDRAM de 128 MB; Tamanho do Buffer de Pacotes 1,5MB; 16MB de Flash; Recursos de Camada 2 de Gerenciamento Inteligente; Capacidade de Produção até 38,6Mpps; Switching 52Gbps; Gerenciamento via Web.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0397)"

UND

"Access Point Wireless Interno 2.4GHZ.

Especificações: Protocolo de Ligação de Dados IEEE 802.11b, IEEE 802.11g, IEEE 802.11n; Protocolo de transporte/rede: DHCP, Bonjour; Protocolo de gestão remota Telnet, SNMP 3, HTTP, HTTPS, SSH; Banda de frequência 2.4 GHz; Suporte DHCP, Carregamento de Balanceamento, Suporte VLAN, Suporte de Syslog, Alerta de e-mail, suporte IPv6, suporte Sistema (WDS) de Distribuição Sem Fio, Firmware Atualizável, Montável em Parede, admite Spanning Tree Protocol (STP), apoio de Multimédia Wi- Fi (WMM), suporte Access Control List (ACL), Quality of Service (QoS), suporte RADIUS, Wi-Fi Protected Setup (WPS), suporte SSID múltiplo, modo de ponte sem fios, suporte IPv4; Suporte para Power Over Ethernet - PoE; Potência DC 12V.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0398)"

UND

"Access Point Wireless P/ Enlace Externo 5.8GHZ.

Especificações: Processador Atheros 400MHz; Memória 64MB SDRAM; Armazenamento Flash 8MB; Potência de Transmissão 27dBm (500mW); Sensibilidade

-75 até -94dBm; Interface de Rede Fast Ethernet; 2x Conector SMA Externo; Frequência 5470MHz - 5825MHz; Fonte Alimentação de Energia 24V 1A; Método de Alimentação PoE Passivo (pares 4,5+ ; 7,8 retorno); Temperatura de Opetação -30° até 75°C; Umidade 5 até 95% Condensado.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0399)"

UND

"Antena Wireless P/ Enlace Externo 5.8ghz Tipo Disco.

Especificações: Frequência 4.9 - 5.9GHz; Ganho 28 - 30.25dBi; Polarização Dual Linear; Isolamento de Polarização 35dB min; Abertura do Feixe Horizontal 5°, Feixe Vertical 5°; Relação Frente/Costas -34 dB; Dimensões 64,8cm; 2x Conector SMA.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0400)"

UND

"Antena Wireless Externa 5.8ghz Tipo Setorial.

Especificações: Frequência 5.15 - 5.85GHz; Ganho 19.4 - 20.3dBi; Polarização Dual Linear; Isolamento de Polarização 28dB min; VSWR 1.5:1; Abertura do Feixe Horizontal 6dB 91° e Vertical 6dB 85°; Dimensões 70cm X 14,5cm X 9,3cm; Peso 5.9Kg; 2x Conectores SMA.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0401)"

UND

"Access Point Wireless Externo 5.8ghz Tipo Cliente.

Especificações: Processador Atheros MIPS 74KC 560MHz; Memória 64MB DDR2, Flash 8MB; Ganho 25.0dBi; Potência de Transmissão 27dBm (500mW); Sensibilidade

-75 até -94dBm; Interface de Rede Gigabit Ethernet; Frequencia 5170MHz - 5875MHz;

Fonte Alimentação de Energia 24V 0.5A PoE; Método de Alimentação PoE Passivo; Temperatura de Opetação -40° até 70°C; Umidade 5 até 95% Não-Condensado;

UND

Frequência 4.9 - 5.9GHz; Polarização Dual Linear.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0402)"

"IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA (JATO DE TINTA).

Especificações: Tecnologia de impressão jato de tinta. Resolução máxima de impressão 4800 x 1200dpi. Velocidade de impressão 33ppm em preto e 20ppm em cores. Tamanho da gota 3 picolitros. Capacidade de Entrada do papel 150 folhas de papel A4. Capacidade de Saída do papel 30 folhas de papel A4. Tamanhos de papel suportados: X0, X0, X0, X0, 00x00xx (4x6pol.), 13x18cm (5x7pol.), 9x13cm (3.5x5pol.), Carta (8 1/2x11pol.), Oficio (8 1/2x14pol.), Meia Carta (5 1/2x8 1/2pol.), 13x20cm (5x8pol.), 20x25cm (8x10pol.), 16:9 wide, 100x148 mm Envelopes: #10 (4 1/8x9 1/2pol.), DL (110x220mm), C6 (114x162mm). Tipos de papel suportados Comum e Papéis Especiais. Impressão Duplex Automático. Visor de LCD 2.4"""". Alimentador Automático de Documentos (ADF). Email Print. Apple Air Print. Google Cloud Print. Scan to Cloud. Scanner Resolução máxima 1200 x 2400dpi. Profundidade máxima do scanner 48-bit interna (24-bit externa). Área de escaneamento 21,6 x 29,7cm. Velocidade máxima de escaneamento 5ipm (ADF). Cópia Carta/ A4 ou 10cm x 15cm. Número de Cópias 1 a 99. Conectividade USB 2.0 de alta velocidade / Wireless / Wi-Fi Direct / Ethernet. Compatibilidade Windows Vista/7/8/8.1/10, Windows Server 2003/2003 x64 Edition/2003 R2/2003 R2 x64 Edition/2008/2008 R2/2012/2012 R2/2016 (somente impressão e scanner), Mac OS X 10.6.8 10.12. Energia Bivolt. Consumo Elétrico 12W em Operação e 0,9W em repouso.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0403)"

UND

"IMPRESSORA GRANDE FORMATO C/ BULK INK (PLOTTER).

Especificações: Tecnologia de impressão Jato de Tinta Térmico. Tamanho 610mm. Largura de linha mínima 0.02mm. Precisão de linha ±0,1%. Velocidade de impressão 30s/página A1, 76 impressões A1/hora. Qualidade de impressão colorida até 2400x1200dpi. Memória 512MB. Conectividade Gigabit Ethernet, USB 2.0, Wi-Fi, Wi-Fi Direct. Alimentação de entrada de energia 100-240V (±10%), 50/60Hz (±3Hz), 1200mA máx. Cartuchos de impressão 4(C, M, Y, K), Cabeças de impressão 1(C, M, Y, K). Bulk ink Acoplado. Manuseio de impressões com alimentação de folhas, alimentação por rolo, cortador horizontal automático. Tipos de mídias papéis comuns e revestidos (comum, revestido, revestido de gramatura alta, reciclado, simples, branco brilhante), papéis técnicos (papel vegetal, vellum), filme (transparente, fosco), papel fotográfico (acetinado, brilhante, semibrilhante, premium, polipropileno), autoadesivo (adesivo, propileno). Tamanhos de mídia suportados X0, X0, X0, X0. Formatos padrão dos suportes (rolos métricos) 279610mm. Largura máxima do papel 610mm. Gramatura do papel recomendado 60-280g/m². Diâmetro externo do rolo 100mm. Peso máximo do rolo 4.1kg. Temperatura de funcionamento 5-40ºC. Umidade de armazenamento 0-95% HR. Dimensões mínimas (LxPxA) 1013x440x285mm. Peso máximo 24kg.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0404)"

UND

"MONITOR LED.

Especificações: Tamanho 23,8""""; Tipo de Tela IPS. Brilho 250 cd/m²; Resolução Máxima 1920x1080; Contraste Estático 1000:1; Suporte de Cores 16,7M; Pixel Pitch 0,2745x0,2745mm; Tempo de Resposta 5ms; Revestimento de Tela Anti-glare (3H); Frequência H 30-83kHz / V 5675Hz; Ângulo de Visão 178°/178°; Suporte de Parede (VESA) 75x75mm; Entradas HDMI; Saída HP Out; Consumo de Energia 26,0W.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON-

UND

SITE. (44-04-0405)"

"Nobreak de 700VA (UPS). SAIDA 115V

Especificações: interativo senoidal, tensão entrada Bivolt automático 115/127/220V,tensão saída 115V,forma de Onda Senoidal pura, fator de potência de saída 0.7,conexão de entrada Plugue NBR 14136,conexão de saída 4 tomadas NBR 14136,tempo de autonomia (máximo) 25 minutos expansível até 9h para computador on board + monitor LED 15,6""expansão de autonomia Através da conexão de módulos externos é possível aumentar o tempo de autonomia do nobreak (UPS),estabilizador Interno Filtro de Linha Atenua os ruídos provenientes da rede elétrica, formato Torre, fusível porta fusível externo com unidade reserva, autodiagnóstico de bateria Informa o momento certo de trocar a bateria, battery Saver Prolonga a vida útil da bateria evitando gastos desnecessários com sua substituição prematura, microprocessador Microprocessador DSP (Processador Digital de Sinais) que proporciona melhor desempenho e confiabilidade, função TRUE RMS Analisa corretamente os distúrbios da rede elétrica proporcionando uma proteção precisa, autoteste Ao ser ligado testa todos os circuitos internos, recarregador Strong Charger Permite a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga, inclusive com o nobreak desligado, DC Start permite ser ligado na ausência de rede elétrica, sinalizações Led bicolor que indica as principais condições de operação do nobreak e bargraph de leds que informa o nível de potência consumida na saída do nobreak (em modo rede) e o nível de carga da bateria (em modo bateria),alarme Audiovisual Sinaliza com alarme sonoro as condições críticas de operação do nobreak, como: queda de rede, subtensão, sobretensão, fim do tempo de autonomia, final de vida útil da bateria, potência excedida e sobretemperatura, botão liga/desliga Temporizado para evitar desligamentos acidentais e/ou involuntários, função Mute Permite inibir o alarme sonoro durante alguma anormalidade, inversor sincronizado com a rede elétrica (sistema PLL) Evita oscilações bruscas na saída durante a transição de rede para bateria e vice-versa, gerenciamento Porta de comunicação USB (cabo USB incluso),proteções para a carga Queda de rede (Blackout) Ruído de rede elétrica Sobretensão de rede elétrica Subtensão de rede elétrica Surtos de tensão na rede Correção de variação da rede elétrica por degrau, proteções do nobreak Sobreaquecimento no transformador e inversor potência excedida, descarga total da bateria Curto-circuito no inversor.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0413)"

UND

"Nobreak 1500VA BIVOLT. 60 Hz

interna: Mínimo 2 baterias 12Vdc/7Ah. Proteções: Curto-circuito no inversor; Surtos de tensão entre fase e neutro; Sub/sobretensão da rede elétrica; Sobreaquecimento no

UND

inversor e no transformador; Sobrecarga.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0414)"

"Projetor Multimídia. Lampada LED

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0415)"

UND

"Servidor de arquitetura x64.

Especificações: com no mínimo 01 (um) sockets para instalação de processadores físicos ou superior. Gabinete tipo Torre SFF. Deve possuir display ou conjunto de LEDs indicadores de funcionamento do servidor. O BIOS (Basic Input/Output System) deverá ser do tipo Flash Memory, utilizando memória não volátil e eletricamente reprogramável. Deverá mostrar no monitor de vídeo o nome do fabricante do servidor sempre que o servidor for inicializado. A inicialização do servidor deverá ser realizada na sequência definida pelo usuário, dispositivo de armazenamento. Deverá possuir recurso de controle de permissão através de senha para acesso e alterações das configurações do BIOS. Deverá possuir pelo menos 02 (dois) slots PCI-E. Controladora de vídeo com memória de no mínimo 16MB, com conector de vídeo traseiro. A controladora ofertada deve ser parte nativa do servidor. Desta forma, não é necessário que a mesma ocupe um slot do servidor. Deve possuir no mínimo 04 (quatro) portas USB. O servidor deve possuir fonte de alimentação com faixa de tensão de entrada de 100 a 240V (automático) à 60Hz; Cabos de alimentação para ambientes de 220V para cada fonte de alimentação fornecida. Deverá ser fornecido com processador de no mínimo 4 núcleos físicos instalados, com frequência de no mínimo 3,4 GHz. O servidor deve possuir chipset desenvolvido para arquitetura de servidores, sendo ele do mesmo fabricante do processador. O conjunto de instruções deve ser de 64 bits. Memória cache de no mínimo 8MB (Megabytes). O processador deve possuir a tecnologia para otimizar a virtualização de sistema operacional assistido por hardware. Memória RAM do tipo DDR-4 2400Ghz ou Superior. Deverá ser fornecido com memória RAM instalada de no mínimo 8GB (Gigabytes). Deverá suportar expansibilidade de até 64GB. O servidor deve possuir instaladas pelo menos 2 (Duas) interfaces de rede 10/100/1000Mbps com conector RJ-45. As interfaces de rede devem ser ofertadas integradas à placa mãe. Armazenamento: No mínimo 01 (uma) controladora para controle dos discos rígidos. Suporte a no mínimo 4 discos. Suporte à configurações de RAID 0, 1, 5 e 10. Deve ser entregue com 2 (Dois) discos rígidos SATA de 1TB 6G 7.200RPM. Os discos devem ser LFF (Large Form Factor) de 3.5"". Os LEDs ou displays indicadores devem indicar falha geral do sistema, falha no sistema de alimentação elétrica, falha de memória, falha de processador, falha de disco e indicador de atividade de rede. Deve ter aplicativo específico para atualização de BIOS, seja

através de modo de gerenciamento ou via sistemas operacionais Windows e Linux. O servidor deverá ter jumper em hardware (placa mãe) para reset das configurações de

UND

BIOS. Todos os componentes da solução deverão ser compatíveis entre si, com o conjunto do equipamento e com suas funcionalidades. Todos os componentes entregues na solução devem ser do fabricante do equipamento ou devidamente reconhecidos/homologados pelo fabricante para que componham a configuração do mesmo. Deverá ser novo, sem uso, e estar na linha de produção atual do fabricante. O servidor deve ser fornecido com os componentes necessários para sua completa instalação e o perfeito funcionamento da solução. O equipamento deve estar em conformidade com a norma IEC 60950-1 (Safety of Information Technology Equipment Including Eletrical Business Equipment), para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0418)"

"Servidor de Arquitetura x64. 2 SOCKETS

Especificações: com no mínimo 02 (dois) sockets para instalação de processadores físicos ou superior. Gabinete tipo Torre SFF. O servidor deve possuir ventiladores redundantes hot-plug ou hot-swap. Deve permitir a abertura do gabinete, remoção de placas e unidades de disco sem a necessidade de ferramentas. Deve possuir display ou conjunto de LEDs indicadores de funcionamento do servidor. O BIOS (Basic Input/Output System) deverá ser do tipo Flash Memory, utilizando memória não volátil e eletricamente reprogramável. Deverá mostrar no monitor de vídeo o nome do fabricante do servidor sempre que o servidor for inicializado. A inicialização do servidor deverá ser realizada na sequência definida pelo usuário, dispositivo de armazenamento, bem como pela placa de rede através do recurso WOL (Wake on LAN) Deverá possuir recurso de controle de permissão através de senha para acesso e alterações das configurações do BIOS. Deverá possuir pelo menos 02 (dois) slots PCI-

E. Controladora de vídeo com memória de no mínimo 16MB, com conector de vídeo traseiro. A controladora ofertada deve ser parte nativa do servidor. Desta forma, não é necessário que a mesma ocupe um slot do servidor. Deve possuir no mínimo 06 (quatro) portas USB. O servidor deve possuir fonte de alimentação com faixa de tensão de entrada de 100 a 240V (automático) à 60Hz. Cabos de alimentação para ambientes de 220V, para cada fonte de alimentação fornecida. Deverá ser fornecido com pelo menos 2 (dois) processadores de no mínimo 6 núcleos físicos instalados, com frequência de no mínimo 1.9 GHz. O servidor deve possuir chipset desenvolvido para arquitetura de servidores, sendo ele do mesmo fabricante do processador. O conjunto de instruções deve ser de 64 bits. Memória cache de no mínimo 8MB (Megabytes). O processador deve possuir a tecnologia para otimizar a virtualização de sistema operacional assistido por hardware. Memória RAM do tipo DDR-4 2666 MT/s ou Superior. Deve suportar a tecnologia ECC (Error Correcting Code). Deverá ser fornecido com Memória RAM instalada de no mínimo 16GB (Gigabytes). As memórias instaladas deverão ser de 8GB, idênticas, instaladas em pares, não sendo aceitos módulos diferentes. Deverá suportar expansibilidade de até 3TB com módulos do tipo RDIMM. O servidor deve possuir instaladas pelo menos 4 (quatro) interfaces de rede 10/100/1000Mbps com conector RJ-45. As interfaces de rede podem ser ofertadas integradas à placa mãe ou através de módulos de expansão. As placas de rede ofertadas devem suportar o recurso de Teaming (NIC teaming). Deve possuir o recurso Wake on Lan, IPMI ou compatível. Deve possuir o recurso PXE. No mínimo 01 (uma) controladora para controle dos discos rígidos. Suporte a no mínimo 8 discos. Suporte à configurações de RAID 0, 1, 5 e 10. Deve suportar discos SAS e SATA (ou NL-SAS). Deve ser entregue com 4 discos rígidos SATA (ou NL-SAS) de 1TB 7.200RPM; Os

discos devem ser LFF (Larger Form Factor) de 3,5"" Hot-Plug. Os LEDs ou displays indicadores devem indicar falha geral do sistema, falha no sistema de alimentação

UND

elétrica, falha de memória, falha de processador, falha de disco e indicador de atividade de rede. Deve ter aplicativo específico para atualização de BIOS, seja através de modo de gerenciamento ou via sistemas operacionais Windows e Linux. O servidor deverá ter jumper em hardware (placa mãe) para reset das configurações de BIOS. Gerenciamento Remoto: Console remoto gráfica (web) independente do sistema operacional. Isto é, o usuário deve ter a possibilidade de acessar o servidor via console gráfica independentemente de o sistema operacional estar ou não em funcionamento. A controladora e a placa de comunicação do dispositivo de gerenciamento remoto deverão ser integradas a placa-mãe do servidor (on-board). Acesso a console de gerenciamento com criptografia e segurança padrão SSL, no mínimo. Permitir boot e reboot remoto. Além da console gráfica, deve possuir acesso através de linha de comando. Definição

de senhas e criptografia para clientes remotos. Permitir a configuração da BIOS. De"

"NOBREAK 3000VA. ENTRADA DE TENSÃO NOMINAL 115/127/220V

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0420)"

UND

"ESTABILIZADOR DE TENSÃO 1.000WHATS

Especificações: Potência nominal 1000Watts; Tensão nominal de entrada 115/127/220V; Faixa de tensão de entrada 92V-150V/172-264V; Tensão nominal de saída 115V; Frequência nominal 60Hz; Corrente nominal de entrada 9,4/8,5/4,9A; Variação admissível na saída ±6%; Proteção contra surtos de tensão varistor; Tempo de resposta ? 6 semiciclos (50ms); Rendimento > 92%; Não introduz distorção harmônica; Método de seleção da tensão de entrada automática; Tipo de acionamento relé; Comprimento do cabo de força 90cm; Dimensões 19,5/17/14cm (Prof/Larg/Alt); Proteção contra sobrecorrente na entrada Fusível de 250V, 12A e Tipo ação lenta (5x20mm); 8 tomadas de saída com novo padrão de tomadas brasileiro (NBR 14.373:2006); 1x porta Fusíveis; Ventilação.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0421)"

UND

"ARMÁRIO DE REDE TIPO RACK DE REDE PADRÃO 19

Especificações: Tipo Rack de Rede Padrão 19"""" para Fixação em Parede; Capacidade 12U; Porta com Tranca/Chaves e Visão em Acrílico Transparente; Tampas Laterais Removíveis; Pintura Epóxi contra Ferrugem e Corrosão.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0422)"

UND

"RÉGUA DE TOMADAS PARA ARMÁRIO DE REDE. REGUA 8 TOMADA

Especificações: Régua com 08 tomadas 10A; Voltagem 110v; Padrão de fiaxação em Rack 19"""" 1U; Fabricação em Aço SAE 1020 chapa 1,2mm; Cabo: 1,5M; Pintura Epóxi contra Ferrugem e Corrosão.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON-

UND

SITE. (44-04-0423)"

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

"Computador.

aceito parafusos recartilhados, nem adaptação para atender a característica tool less. Sistema de segurança incluso no chassi do equipamento, sem uso de adaptadores e/ou a

UND

possibilidade de adicionar cadeado em local específico original de fábrica para evitar acesso ao interior do gabinete. Com conectores frontais para microfone e fone de ouvido. Com no mínimo duas interface usb frontais. Sistema de detecção de intrusão de chassis. O gabinete deverá obrigatoriamente, ser do mesmo fabricante do equipamento

fornecido. "

"Microcomputador completo All-In-One.

Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON-SITE. (44- 04-0384)"

UND

"Notebook.

placa-mãe, que possibilite a criptografia dos dados do disco rígido, quando o recurso

UND

for habilitado na bios e com o uso do software específico, fornecido pelo fabricante, para a aplicação. Unidade de armazenamento: disco sólido (SSD) padrão sata ou m.2 com capacidade mínima de armazenamento de no mínimo 512 gb. Unidade de mídia óptica: mídia óptica leitor/gravador dvd/rw. Gabinete: deverá ter estrutura robusta, revestido em composto de carbono, liga de magnésio, alumínio, titânio ou fibra de vidro, para proteção contra impactos e acabamento de alta resistência para maior durabilidade. As dobradiças de abertura e fechamento da tela deverão ser metálicas. Botão liga/desliga, indicadores de atividade da unidade de disco rígido, do computador ligado (power-on) e da interface wireless. Deve possuir dispositivo integrado ao chassi para utilização do cabo de segurança. Possuir mouse integrado ao gabinete do notebook, mouse tipo touchpad com 2 botões para seleção de objetos. Possuir teclado integrado ao gabinete do notebook compatível com o padrão abnt-2, com no mínimo 88 teclas, alfanumérico, com 12 teclas de função; a impressão sobre as teclas deverá ser do

tipo permanente, não podendo apresentar desgastes po"

"Impressora Multifuncional Laser de Rede.

Com adicional de 02 (dois) toners de alto rendimento compatível com o equipamento ofertado, originaIS do fabricante do equipamento.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0386)"

UND

"IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA (JATO DE TINTA).

20x25cm (8x10pol.), 16:9 wide, 100x148 mm Envelopes: #10 (4 1/8x9 1/2pol.), DL (110x220mm), C6 (114x162mm). Tipos de papel suportados Comum e Papéis

UND

Especiais. Impressão Duplex Automático. Visor de LCD 2.4"""". Alimentador Automático de Documentos (ADF). Email Print. Apple Air Print. Google Cloud Print. Scan to Cloud. Scanner Resolução máxima 1200 x 2400dpi. Profundidade máxima do scanner 48-bit interna (24-bit externa). Área de escaneamento 21,6 x 29,7cm. Velocidade máxima de escaneamento 5ipm (ADF). Cópia Carta/ A4 ou 10cm x 15cm. Número de Cópias 1 a 99. Conectividade USB 2.0 de alta velocidade / Wireless / Wi-Fi Direct / Ethernet. Compatibilidade Windows Vista/7/8/8.1/10, Windows Server 2003/2003 x64 Edition/2003 R2/2003 R2 x64 Edition/2008/2008 R2/2012/2012 R2/2016 (somente impressão e scanner), Mac OS X 10.6.8 10.12. Energia Bivolt. Consumo Elétrico 12W em Operação e 0,9W em repouso.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0403)"

"Impressora laser Monocromática de Rede LCD.

Especificações: Tecnologia de impressão Laser Eletrofotografico; LCD de 1 linha; Tamanho do Papel (maximo) Bandeja padão até 21,6x35,6cm (oficio), Bandeja Multiuso 7,6 -21,6cm (largura)x 12,7 -35,6 (comprimento); Velocidade de impressão até 48 paginas por minuto; Resolução de Impressão até 1200x1200dpi; Memória Padrão/máxima 256MB/256MB; Tempo da primeira Página Menos que 7,5 seg; Processador 800MHz; Emulação PCL6, BR-script3, IBM proprinter,Epson FX, PDF versão 1.7, XPS Versão 1.0; Impressão Duplex; Capacidade e Entrada de Papel (máxima) Bendeja Padrão até 520 folhas e Bandeja Multiuso: até 50 folhas; Capacidade de Entrada opcional (máxima) até 1.610 folhas com bandejas opcionais; Capacidade de Saída (máxima 150 folhas (face para baixo), 1 folha (face para cima); Tipos de Papel Comum, timbrado, papel colorido, Papel Colorido, papel Reciclado, bond, Etiquetas e envelopes (até 10); Gramatura do papel Bandeja de papel padrão 60 a 120g/m² e Bandeja multiuso 60 a 200g/m²; Conexão padrão Wireles 802.11b/g/n, Ethenert Gigabit USB 2.0 de alta velocidade; Sistemas Operacionais Compativeis Windows XP, 7,8,10/ Windows Server 2003/2008/200R2/ 2012, Mac OS X e Linux;Compatibilidade com Dispositivos Móveis AirPrint, Google Cloud print, 2.0 Brother iPrint& Scan (aplicativo gratuito para download), Cortado Workplace, Mopria, wi-fi direct: Ciclo de Trabalho Mensal Máximo até 100.000 páginas/mes; Volume mensal Recomendado até 5.000 páginas/mês.

Com adicional de 02 (dois) toners de alto rendimento compatível com o equipamento ofertado, originais do fabricante do equipamento.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0387)"

UND

"SCANNER DE MESA.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0388)"

UND

"Nobreak de 700VA (UPS).

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0413)"

UND

"Nobreak 1500VA BIVOLT.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0414)"

UND

"Projetor Multimídia.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0415)"

UND

"IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (COPIADORA).

Especificações: Cópia, Impressão, Digitalização. Velocidade de impressão até 53ppm. Conectividade Gigabit Ethernet e Wi-Fi. Alimentador de documentos automático Duplex 100 folhas. Capacidade máxima de papel 3.100fls. Saída frente e verso. Selecção automática de bandeja, Troca automática de bandeja, Separação, Digitalização a cores, Simultaneidade, Capas, Avisos por e-mail, Fila de trabalhos, Abastecimento enquanto funciona, Seleção da bandeja de saída, Impressão de Provas, Rasterizar durante a impressão multi-tarefa, Impressão remota, Conjunto de amostras, Impressão gravada, Bandejas Inteligentes, Separadores de transparências, Marcas de água. Contabilização baseada nos trabalhos, Contabilização em Rede (opcional), Xerox Standard Accounting (todas as funções). Ciclo de trabalho até 250.000imagens/mês. Volume de impressão mensal recomendado até 30.000 páginas. Tempo de saída da primeira impressão 6s. Resolução máxima de impressão 600x600dpi, qualidade de imagem melhorada até 0000x0000. Memória de impressão 256MB. Disco rígido 80GB. Processador 500MHz. Linguagens de Descrição de Página (PDL) Adobe PostScript 3, Emulação PCL 5c, Emulação PCL 6. Fontes PCL 80. Fontes PostScript 136. Protocolos de Rede EtherTalk ®, FTP, HTTP, HTTPS, IPP, LPR, SNMPv3, TCP/IP. Funções de Impressão Faixas, Impressão de booklets, Calendários, Rotação de imagem, Várias páginas numa folha, Impressão de USB. Modos de qualidade de impressão Foto, Modo de economia de toner. Tempo de saída da primeira cópia 5s. Resolução de cópia máxima 600x600dpi. Funções de cópia Redução/ampliação automática, Criação de folhetos, Separação, Interface de ecrã de toque a cores, Cópia para o disco rígido, Eliminação de margens, Cópia de cartão ID, Rotação de imagem, Deslocação de imagem, Margin shift, Várias páginas numa folha, Modo Poster, Redução/Ampliação, Escala, Digitalizar uma vez / Imprimir várias vezes, Definições de trabalhos armazenados, Interface de ecrã de toque. Redução/ampliação através do alimentador de documentos 25-400%. Redução/ampliação através do vidro de exposição 25-400%. Digitalização para rede a cores, Digitalização a cores para e-mail, Digitalizar em Rede para PC Digitalização em rede, Digitalização para USB, Digitalização para computador, Digitalizar para e-mail. Digitalização a cores. Velocidade digitalização Cor até 24ppm. Preto até 53ppm. Formatos de digitalização para ficheiro JPEG, PDF, TIFF, TIFF de diversas páginas. Capacidade de papel Xxxxxxx 0(Xxxxxxx xxxxxx) 000xxx, Xxxxxxx 0(Xxxxxxx de papel) 500fls, Bandeja 3(Bandeja de papel) 500fls, Bandeja 4(Alimentador de alta capacidade) 2.000fls. Alimentador Automático de Documentos Duplex Capacidade 100fls. Capacidade de saída 500fls.

Com adicional de 01 (um) toner compatível com o equipamento ofertado, originais do fabricante do equipamento.

UND

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0416)"

"IMPRESSORA GRANDE FORMATO C/ BULK INK (PLOTTER).

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0417)"

UND

"Servidor de arquitetura x64.

controle dos discos rígidos. Suporte a no mínimo 4 discos. Suporte à configurações de RAID 0, 1, 5 e 10. Deve ser entregue com 2 (Dois) discos rígidos SATA de 1TB 6G

UND

7.200RPM. Os discos devem ser LFF (Large Form Factor) de 3.5"". Os LEDs ou displays indicadores devem indicar falha geral do sistema, falha no sistema de alimentação elétrica, falha de memória, falha de processador, falha de disco e indicador de atividade de rede. Deve ter aplicativo específico para atualização de BIOS, seja através de modo de gerenciamento ou via sistemas operacionais Windows e Linux. O servidor deverá ter jumper em hardware (placa mãe) para reset das configurações de BIOS. Todos os componentes da solução deverão ser compatíveis entre si, com o conjunto do equipamento e com suas funcionalidades. Todos os componentes entregues na solução devem ser do fabricante do equipamento ou devidamente reconhecidos/homologados pelo fabricante para que componham a configuração do mesmo. Deverá ser novo, sem uso, e estar na linha de produção atual do fabricante. O servidor deve ser fornecido com os componentes necessários para sua completa instalação e o perfeito funcionamento da solução. O equipamento deve estar em conformidade com a norma IEC 60950-1 (Safety of Information Technology Equipment Including Eletrical Business Equipment), para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0418)"

"Servidor de Arquitetura x64.

integradas à placa mãe ou através de módulos de expansão. As placas de rede ofertadas devem suportar o recurso de Teaming (NIC teaming). Deve possuir o recurso Wake on

UND

Lan, IPMI ou compatível. Deve possuir o recurso PXE. No mínimo 01 (uma) controladora para controle dos discos rígidos. Suporte a no mínimo 8 discos. Suporte à configurações de RAID 0, 1, 5 e 10. Deve suportar discos SAS e SATA (ou NL-SAS). Deve ser entregue com 4 discos rígidos SATA (ou NL-SAS) de 1TB 7.200RPM; Os discos devem ser LFF (Larger Form Factor) de 3,5"" Hot-Plug. Os LEDs ou displays indicadores devem indicar falha geral do sistema, falha no sistema de alimentação elétrica, falha de memória, falha de processador, falha de disco e indicador de atividade de rede. Deve ter aplicativo específico para atualização de BIOS, seja através de modo de gerenciamento ou via sistemas operacionais Windows e Linux. O servidor deverá ter jumper em hardware (placa mãe) para reset das configurações de BIOS. Gerenciamento Remoto: Console remoto gráfica (web) independente do sistema operacional. Isto é, o usuário deve ter a possibilidade de acessar o servidor via console gráfica independentemente de o sistema operacional estar ou não em funcionamento. A controladora e a placa de comunicação do dispositivo de gerenciamento remoto deverão ser integradas a placa-mãe do servidor (on-board). Acesso a console de gerenciamento com criptografia e segurança padrão SSL, no mínimo. Permitir boot e reboot remoto. Além da console gráfica, deve possuir acesso através de linha de comando. Definição

de senhas e criptografia para clientes remotos. Permitir a configuração da BIOS. De"

"NOBREAK 3000VA.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0389)"

UND

"ESTABILIZADOR DE TENSÃO

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0390)"

UND

"ARMÁRIO DE REDE

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON-

UND

SITE. (44-04-0391)"

"RÉGUA DE TOMADAS PARA ARMÁRIO DE REDE.

Especificações: Régua com 08 tomadas 10A; Voltagem 110v; Padrão de fiaxação em Rack 19"""" 1U; Fabricação em Aço SAE 1020 chapa 1,2mm; Cabo: 1,5M; Pintura Epóxi contra Ferrugem e Corrosão.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0392)"

UND

"FIREWALL/ROTEADOR DE REDE.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0393)"

UND

"Switch De Rede Gigabit.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0397)"

UND

"Access Point Wireless Interno 2.4GHZ.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0398)"

UND

"Access Point Wireless P/ Enlace Externo 5.8GHZ.

Especificações: Processador Atheros 400MHz; Memória 64MB SDRAM; Armazenamento Flash 8MB; Potência de Transmissão 27dBm (500mW); Sensibilidade

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0399)"

UND

"Antena Wireless P/ Enlace Externo 5.8ghz Tipo Disco.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON-

UND

SITE. (44-04-0427)"

"Antena Wireless Externa 5.8ghz Tipo Setorial.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0401)"

UND

"Access Point Wireless Externo 5.8ghz Tipo Cliente.

Especificações: Processador Atheros MIPS 74KC 560MHz; Memória 64MB DDR2, Flash 8MB; Ganho 25.0dBi; Potência de Transmissão 27dBm (500mW); Sensibilidade

-75 até -94dBm; Interface de Rede Gigabit Ethernet; Frequencia 5170MHz - 5875MHz; Fonte Alimentação de Energia 24V 0.5A PoE; Método de Alimentação PoE Passivo; Temperatura de Opetação -40° até 70°C; Umidade 5 até 95% Não-Condensado; Frequência 4.9 - 5.9GHz; Polarização Dual Linear.

Prazo de Garantia: de 01 (um) ano, para reposição de peças, mão de obra, suporte ON- SITE. (44-04-0402)"

UND

5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO (Lei nº. 10.520/02)

5.1. O julgamento das propostas considerar-se-á ao final, Empresa (s) vencedora (s), aquela que atender e ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM e atendimento ao prazo de entrega solicitado.

6. DO LOCAL, DO PRAZO, DA FORMA DE ENTREGA, GARANTIA E ASSISTÊENCIA TÉCNICA

6.1. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento pelo licitante vencedor, em remessa única, de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, devidamente assinada pela autoridade competente de cada Secretaria, da Prefeitura Municipal de Humaitá, do Estado do Amazonas, com a identificação (nome/matrícula/assinatura) do servidor público.

6.1.1. Caso não haja expediente na data marcada para a entrega dos materiais, ficará automaticamente adiada para o primeiro dial útil subsequente, no mesmo local, sendo de responsabilidade do fornecedor entrar em contato para informar a previsão de entrega e certificar-se de funcionamento do órgão.

6.2. LOCAL DE ENTREGA: A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Humaitá, do Estado do Amazonas, localizado na Xxx 00 xx xxxxxxxx, X/X. Xxxxxx, 00.000-000, em horário comercial, das 08h00min às 14h00min.

6.3. FORMA DE ENTREGA: Os fornecedores deverão possuir meios necessários para a perfeita entrega dos equipamentos.

6.3.1. Os EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte.

6.3.2. Os EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA deverão ser entregue nos quantitativos estabelecido pelas Secretarias Municipais do Município de Humaitá de acordo com as especificações descritas na requisição.

6.4. DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

6.4.1. Aplica-se no que couber, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor quanto à oferta de reposição dos produtos, ainda que cessada a sua fabricação ou importação;

6.4.2. No caso de vícios ou de quaisquer outras irregularidades constatadas, a administração das Secretarias Municipais, da Prefeitura Municipal de Humaitá, do Estado do Amazonas fornecerá à Contratada relatório concernente a essas ocorrências, expondo seus motivos, a fim de que as mesmas sejam corrigidas;

6.4.3. A assistência técnica deverá ser oferecida localmente, no município de Humaitá, com registro de retirada por parte do fornecedor.

7. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E RESPONSÁVEL (Lei 8.666/93, art. 40, XVI e arts. 67, 73,74, 75 e 76).

7.1. O recebimento do material se efetivará, em conformidade com os Artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, mediante recibo, nos seguintes termos:

7.1.1. Provisoriamente, os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

7.1.1.1. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.1.2. Definitivamente, os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 5(cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

7.1.2.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

7.1.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

8. DA PROPOSTA

8.1. A(s) proposta(s) da(s) empresa(s) deverá conter a marca do produto ofertado;

8.2. Seguir estritamente as Especificações Técnicas, onde os produtos deverão estar em conformidade com o que fora solicitado, material de fabricação, tamanho, condições de conservação, etc.;

9. DA HABILITAÇÃO

9.1. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:

a) Certidão de Regularidade perante a Fazenda Federal – unificada da Secretaria da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional e do INSS (relativa às Contribuições Sociais – unificada pela Portaria MF 1751, de 02/10/14), podendo ser Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de negativa;

b) Certidão de Regularidade perante a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domicílio da Licitante; podendo ser Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de negativa.

c) Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domicílio

da Licitante; podendo ser Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de negativa.

d) Certificado de Regularidade do FGTS, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;

e) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

f) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda –

CNPJ/MF;

9.2. RELATIVOS À REGULARIDADE TRABALHISTA:

a) Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT relativa a comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Art. 642-A da C.L.T.), Certidão expedida gratuita e eletronicamente.

9.3. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;

b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social ou outro instrumento equivalente, com todas as suas alterações em vigor, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

d) Xxxxxx de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário, ou do representante legal da empresa, se for o caso;

9.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) Certidão (ões) Negativa (s) de Recuperação Judicial – Lei n° 11.101/05 (falência e recuperação judicial) expedida (s) pelo(s) distribuidor(es) de sua sede, expedida nos últimos 30 (trinta) dias, caso não conste qualquer prazo de validade no documento;

b) Cópia do Balanço Patrimonial, referente ao último exercício social já exigível na forma da lei, ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na Junta Comercial do Estado, para que a Comissão possa aferir se essa possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídas a mais de um ano) ou Capital Social Integralizado (licitantes constituídas a menos de um ano), de no mínimo 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação.

b-1. Quando autenticado, a empresa deverá apresentar junto com o Balanço Patrimonial a cópia do Termo de Abertura do Livro Diário com a autenticação da Junta Comercial.

b-2. Quando registrado, a empresa deverá apresentar o Balanço Patrimonial com o registro do arquivamento da Junta Comercial.

b-3. A comprovação da boa situação de liquidez será feita através da demonstração, com base no balanço e através de memória de cálculo assinada por profissional devidamente habilitado em contabilidade, de que atende aos seguintes índices financeiros:

b-3.1) Índice de Liquidez Geral (ILG) ≥ 1,00 (um inteiro), obtido pela aplicação da seguinte fórmula:

ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

ILG =

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

≥ 1,00

b-3.2) Índice de Liquidez Corrente (ILC) ≥ 1,00 (um inteiro), obtido pela aplicação da seguinte fórmula:

ILC=

ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE

≥1,00

b-3.3) Grau de Endividamento Geral (GEG) ≤ 0,50 (cinquenta centésimos), obtido pela aplicação da seguinte fórmula:

PASSIVO CIRCULANTE + Exigível A LONGO PRAZO

GEG = ≤ 0,50

PATRIMÔNIO LÍQUIDO + RESULTADO EXERCÍCIO FUTURO

b-3.4) Grau de Endividamento Corrente (GEC) ≤ 0,50 (cinquenta centésimos), obtido pela aplicação da seguinte fórmula:

PASSIVO CIRCULANTE

GEC = -≤ 0,50

PATRIMÔNIO LÍQUIDO + RESULTADO EXERCÍCIO FUTURO

b-4. As demonstrações referidas cimas, deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa e por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. Caso tal demonstração seja assinada por xxxxxxxx que não tenha sido o autor do balanço, este deverá também autenticar o documento através de Certidão do contador competente (Certidão de Regularidade Profissional - CRP).

9.5. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Atestado (s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da empresa em contrato pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto do Termo, conforme delimitado abaixo:

a-1) O atestado emitido por pessoas jurídicas de direito privado deverá conter o nome completo do signatário, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como reconhecimento em cartório da assinatura aposta, estando às informações ali contidas sujeitas à verificação de sua veracidade na fase da licitação;

a-2) O atestado deverá indicar dados da entidade emissora (razão social, CNPJ, endereço, telefone, fax, data de emissão) e dos signatários do documento (nome, função, telefone, etc.), além da descrição do objeto, quantidades e prazos de entrega. E, na ausência dos dados indicados, antecipa-se a diligência prevista no art. 43 parágrafo 3° da Lei Federal 8.666/93 para que sejam encaminhados em conjunto os documentos comprobatórios de atendimentos, quais sejam cópias de contratos, notas de empenho, acompanhados de editais de licitação, dentre outros.

a-3) Caso haja necessidade, a Administração reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de cópia da (s) Nota (s) Fiscal (is) e correspondentes ao (s) Atestado (s) de Capacidade Técnica.

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. O orçamento estimado deve ser anexado aos autos do processo e integrar o edital para conhecimento dos interessados;

10.2. Os preços, unitário e total, dos itens que compõem o objeto de Termo de Referência serão estimados com base em pesquisa realizada pela Comissão Permanente de Licitações e Compras da Administração Pública Municipal, tomando como base os preços registrados em SRP da Prefeitura, em preços oficiais de outros órgãos públicos ou em preços praticados no mercado por fornecedores do ramo de atividades;

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (Lei 8.666/93, art. 40, XIV)

11.1. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação formal da respectiva documentação, respeitada a ordem cronológica das exigibilidades, depois da liquidação da despesa:

a) Nota fiscal;

b) Termo de Recebimento Definitivo do objeto;

c) Certidão Regularidade perante a Fazenda Federal (conforme PGFN/RFB Nº 1751, de 02/10/2014);

d) Certidão Regularidade perante a Fazenda Estadual;

e) Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal;

f) Certificado de Regularidade do FGTS;

g) Certidão de Regularidade perante a Justiça do Trabalho – CNDT (Lei Federal nº 12.440/2011, de 07/07/2011).

11.2. As Notas Fiscais/Faturas, emitidas em 2 (duas) vias, devendo conter no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição do objeto, o número do empenho e o número da Conta Bancária da CONTRATADA, para depósito do pagamento.

11.3. O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária - OB e depósito em conta corrente, indicada pela Contratada.

11.4. A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome da Prefeitura Municipal de Humaitá, do Estado do Amazonas.

11.5. Na hipótese das Notas Fiscais/Faturas apresentarem erros ou dúvidas quanto à exatidão ou documentação, a CONTRATANTE poderá pagar apenas a parcela não controvertida no prazo fixado para pagamento, ressalvado o direito da CONTRATADA de reapresentar, para cobrança as partes controvertidas com as devidas justificativas, nestes casos a CONTRATANTE terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento, para efetuar uma análise e o respectivo pagamento no mesmo prazo estipulado no item 11.1.

12. CONDIÇÕES CONTRATUAIS

12.1. A formalização da contratação se dará através de Contrato Administrativo, conforme disposto no Art. 62 da Lei nº. 8.666/93.

12.2. Administração convocará regularmente o interessado para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data da ciência ao chamamento, para no local indicado, firmar o instrumento de Contrato, nas condições estabelecidas no respectivo Termo de Referência e Edital de licitação sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93.

12.3. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

12.4. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo obedecida a ordem de classificação e examinada a aceitabilidade da proposta classificada quanto ao objeto, valor ofertado e habilitação, podendo inclusive negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93.

12.5. A recusa injustificada do licitante vencedor em receber o documento de contração, ou aceitar/retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas na Lei. 8.666/93 e art. 7º da Lei Federal 10.520/2002).

12.6. Toda e qualquer modificação, redução ou acréscimo nas disposições do Contrato será

formalizada através de Termo Aditivo, exceto as previstas no § 8, do art. 65 da Lei 8.666/93.

12.7. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

12.8. É obrigação do contratado de manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

13. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

13.1. O contrato terá vigência por um período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura;

14. GARANTIA CONTRATUAL

14.1. Não serão exigidas Garantias Contratuais, uma vez que o objeto da presente licitação não apresenta grande complexidade.

15. REAJUSTE CONTRATUAL

15.1 Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01.

16. RESCISÃO CONTRATUAL

16.1. O contrato poderá ser rescindido e a Contratada penalizada em conformidade com o art. 78 e seus incisos, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, sem que caiba à contratada direito de qualquer indenização, sem prejuízo das penalidades pertinentes.

16.2. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, no todo ou em parte, por conveniência administrativa, mediante notificação, através de oficio diretamente ou via postal com prova de recebimento, através de parecer fundamentado, assegurado, todavia os direitos adquiridos pela CONTRATADA.

16.2.1. O inadimplemento de quaisquer das cláusulas e disposições deste instrumento, implicará na sua rescisão ou na sustação do pagamento relativo às entregas já efetuadas, a critério da Contratante, independentemente de qualquer procedimento judicial;

16.2.2. A CONTRATANTE poderá valer-se das disposições constantes deste Termo de Referência para rescindir o Contrato, se a CONTRATADA contrair obrigações para com terceiros que possa de alguma forma, prejudicar a execução do objeto ora Contratado, bem como se:

a) Retardar injustificadamente o início da entrega dos materiais, por mais de cinco dias corridos;

b) Interromper a entrega dos materiais, sem justo motivo;

c) Ocasionar atraso ou embaraço na entrega do objeto do presente instrumento;

17. SUBCONTRATAÇÃO CESSÃO E/OU TRANSFERÊNCIA

17.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório, vedada como regra geral para todo o contrato. Casos excepcionalíssimos devidamente justificados e comprovados poderão ser analisados pela Contratante e, somente diante de caso fortuito, força maior, ou de limitações temporárias, se verificará análise de possibilidade de anuência expressa de subcontratação de parcelas do contrato, desde que mantidas as mesmas condições e preços inicialmente pactuados, não eximindo a integral

responsabilidade da Contratada.

18. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

18.1. A Prefeitura Municipal de Humaitá, do Estado do Amazonas, conforme os termos do art. 67,

§ 1º e 2º, da Lei nº. 8.666/93 designará um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a sua competência deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas conveniente.

18.2. O exercício da fiscalização pela CONTRATANTE, não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA.

18.3. A Prefeitura Municipal de Humaitá, do Estado do Amazonas, denominada Ordenador de Despesa (unidade contratante), é o órgão responsável pela identificação da demanda, requisição, processamento e pagamento da despesa. Será responsável pelo acompanhamento e certificação legal do contrato decorrente deste contrato e providenciará a formalização de contrato, execução orçamentária e financeira, diante dos respectivos comprovantes devidamente conferidos e atestados previamente pela Comissão de Recebimento.

18.4. A Prefeitura Municipal de Humaitá, do Estado do Amazonas será responsável pela gestão, fiscalização e acompanhamento técnico do contrato decorrente deste contrato, sendo responsável por previamente atestar a entrega dos materiais contratados, seus níveis mínimos e continuidade/escalabilidade ininterrupta dos mesmos, assim como quaisquer atividades relacionadas com a operação, inclusive autorizando as ordens de acordo com as aplicações, sempre observando as definições deste Termo de Referência, em conformidade com a legislação e com o próprio Edital/Contrato.

18.6. De acordo com Portaria designativa, a Administração nomeará a Comissão de Recebimento e o Fiscal do Contrato (quando for o caso), o qual se responsabilizará por anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, enfim adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais e comunicando a autoridade competente.

18.7. A Fiscalização do Contrato se dará pela verificação das especificações do objeto, metodologia e demais disposições deste documento, garantindo-se o cumprimento de todas as obrigações nele contidas, sendo certo que a contratante fiscalizará a entrega dos materiais e verificará o cumprimento das especificações solicitadas, no todo ou em parte, no sentido de corresponderem ao especificado, conforme atribuições e competências definidas acima.

19. PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO

19.1. Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas.

19.2. Fica vedada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, sendo que neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões de alta complexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento do objeto, através da união de esforços.

20. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

20.1. Da Contratada: A Contratada, além da entrega definitiva definida neste documento, sem prejuízo de todas as obrigações inerentes a aquisição definidas neste Termo de Referência, obriga-se a:

20.1.1. Responsabilizar-se integralmente pela entrega dos EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA, nos termos da legislação vigente;

20.1.2. Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão efetuar a entrega dos EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA, encaminhando elementos portadores de atestados de boa conduta e demais referências, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho;

20.1.3. Manter disciplina nos locais de entrega, retirando no prazo máximo de uma hora após notificação, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pela Administração;

20.1.4. Comunicar a empresa vencedora, verbalmente no prazo de 12 (doze) horas e, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quaisquer alterações ou acontecimento que impeçam mesmo temporariamente, de cumprir seus deveres e responsabilidade relativos à execução do Termo Contratual, total ou parcialmente, por motivo de caso fortuito ou força maior;

20.1.5. Providenciar para que os EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA sejam entregues em bom estado de conservação/limpeza, adequados ao uso imediato e em consonância com as normas de segurança estabelecidas em legislação própria;

20.1.6. Entregar os EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA neste pleiteados conforme descrito no item Prazo de Entrega deste Termo;

20.1.7. Responsabilizar-se, integralmente pelas despesas com manuseio, embalagem e transporte dos EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA, desde a fábrica até o local de entrega;

20.1.8. Responsabilizarem-se, integralmente, por todos os tributos, taxas e contribuições (inclusive para fiscais), que direta ou indiretamente, incidam ou vierem a incidir sobre a presente aquisição;

20.1.9. Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, ás suas expensas no total ou em parte, dos EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução ou de materiais empregados;

20.1.10. Responsabilizar-se por danos causados diretamente a administração ou a terceiros decorrente de sua culpa, ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo desta responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento do contratante;

20.1.11. A empresa vencedora do certame se obriga a manter durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida;

20.1.12. Responsabilizar-se, integralmente, pela entrega dos EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA não podendo repassar nenhum dos itens a outra empresa;

20.1.13. Prestarem todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

10.1.14. Na data de retirada da Autorização de Fornecimento, a CONTRATADA, vencedora deverá estar com a documentação de habilitação dentro do período de validade.

20.2. Da Contratante: A Administração obriga-se a:

20.2.1. Exercer a fiscalização da entrega dos EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA, por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei n° 8.666/93;

20.2.2. Indicar, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da entrega;

20.2.3. Expedir as Autorizações das Ordens de Fornecimentos;

20.2.4. Providenciar o pagamento das faturas, de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos neste documento, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato, salvo justificativa fundamentada e aprovada pelo Ordenador de Despesas;

20.2.5. Efetuar o pagamento/cobrança de multas aplicadas, nos termos deste Termo de Referência, no mês seguinte ao de sua ocorrência e na mesma data de vencimento da fatura mensal, salvo no caso de atraso justificado;

20.2.6. Permitir o livre acesso dos empregados da contratada às dependências do contratante para tratar de assuntos somente pertinentes as entregas;

20.2.7. Rejeitar, no todo ou em parte, os EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA

entregues em desacordo com o contrato;

20.2.8. Conferir, receber e atestar, por intermédio dos funcionários previamente indicados, documentos apresentados pela Contratada para a entrega dos materiais;

20.2.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à entrega, em especial, aplicação de sanções e alterações do mesmo;

20.2.10. Aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias.

21. SANÇÕES

21.1. Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais, a

CONTRATADA estará sujeita as sanções definidas neste Termo de Referência.

21.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do instrumento de contrato, a Contratante poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa, sobre a parcela inadimplida do contrato.

21.3. Se a adjudicatária se recusar a retirar o instrumento contratual injustificadamente ou se não apresentar situação regular na ocasião dos recebimentos, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

21.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o instrumento contratual, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do instrumento contratual, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida a prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município, e será descredenciada no Cadastro de Fornecedor Estadual, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais, devendo ser incluída a penalidade no SICAFI e no CAGEFOR (Cadastro Estadual de Fornecedores Impedidos de Licitar).

21.5. A multa, eventualmente imposta à Contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber do Estado, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dia úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, serão deduzidos da garantia, caso houver. Mantendo-se o insucesso, seus dados serão encaminhados ao órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa, podendo, ainda a Administração proceder à cobrança judicial.

21.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária ou contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à Administração.

21.7. De acordo com a gravidade do descumprimento, poderá ainda a licitante se sujeitar à Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na legislação vigente.

21.8. A sanção denominada “Advertência” só terá lugar se emitida por escrito e quando se tratar de faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação, cabível somente até a segunda aplicação (reincidência) para a mesma infração, caso não se verifique a adequação da conduta por parte da Contratada, após o que deverão ser aplicadas sanções de grau mais significativo.

21.9. As sanções serão aplicadas sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que possa ser acionada em desfavor da Contratada, conforme infração cometida e prejuízos causados à administração ou a terceiros;

21.10. Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, com percentuais de multa conforme estabelecido pela Prefeitura do Município de Humaitá, Estado do Amazonas, que elenca apenas as principais situações previstas, não eximindo de outras equivalentes que surgirem.

21.11. As sanções previstas poderão ser aplicadas concomitantemente, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

21.12. Após 30 (trinta) dias da falta de execução do objeto, será considerada inexecução total do contrato, o que ensejará a rescisão contratual.

21.13. As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas de créditos que eventualmente detenha a CONTRATADA ou efetuada a sua cobrança na forma prevista em lei.

21.14. As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo ficar comprovada a ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maior ou casos fortuitos, devidos e formalmente justificados e comprovados, e sempre a critério da autoridade competente, conforme prejuízo auferido.

21.15. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

21.16. A sanção será obrigatoriamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, bem como em sistemas Estaduais.

21.17. Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão licitante e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação:

a) tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos;

b) tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

c) demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

21.18. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, (Nota de Empenho) dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades aqui estabelecidas, além das previstas no Termo de Referência.

21.19. Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude, o licitante poderá sofrer sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao Ministério Público, quaisquer das sanções previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente.

21.20. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em Lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

22. CONDIÇÕES GERAIS

22.1. Rege-se este instrumento pelas normas e diretrizes estabelecidas na Lei Federal 8.666/1993, Lei Federal 10.520/2002, e alterações, e outros preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e disposições de direito privado;

22.2. As omissões, dúvidas e casos não previstos neste instrumento, serão resolvidos e decididos aplicando as regras contratuais e a Lei 8.666/1993 e suas alterações, se houver;

22.3. Ocorrendo fato novo decorrente de força maior ou caso fortuito, nos termos previstos na legislação vigente, que obste o cumprimento pela CONTRATADA dos prazos e demais obrigações estatuídas neste instrumento e no termo contratual, ficará a mesma isenta das multas e penalidades pertinentes;

22.4. Na ausência de prazos definidos neste Termo de Referência, salvo justificativa da Administração, entenda-se 05 (cinco) dias úteis para atuação dos departamentos estaduais, em consonância com a Lei 9.784/99;

Na forma do que dispõe o Art. 7° § 2°, incisos I, II e III da Lei nº. 8.666/93, autorizo, aprovo, declaro e dou fé as laudas do presente Termo de Referência e Anexos.

Assinatura e carimbo do Ordenador de Despesas:

Humaitá/AM, 22 de junho de 2021.

XXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretário Mun. de Planejamento e Administração Dec. Nº 003/2021 – Gab. Pref.

XXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXX

Prefeito do Município de Humaitá/AM.

2 Por força do que dispõe o § 4º, do art. 21, da Lei 8.666/93, fica reaberto o prazo incialmente concedido (oito dias úteis após a publicação do Adendo Modificador) para a sessão de abertura do certame licitatório, ficando desde já fixada a data de 03 de novembro de 2021, às 10h:00min, para a sessão inaugural do certame licitatório;

3 Ficam mantidas as demais condições estabelecidas no Edital e seus Anexos que não conflitarem com essas modificações efetuadas.

Humaitá-AM, 19 de outubro de 2021.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro

PUBLIQUE-SE:

/ / AUTORIZADO:

..................................................

XXXX XXXXXXX XXXX DO NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL

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ADENDO MODIFICADOR Nº 002/2021

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