TERMO DE REFERENCIA 035/2023
TERMO DE REFERENCIA 035/2023
1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente Termo de Referência tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO com vista à eventual AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRAMA em atendimento ao setor de manutenção, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
2. JUSTIFICATIVA
A necessidade de contratar os serviços de nivelamento de solo e plantio de grama se fundamenta nos seguintes aspectos:
A área externa do Anexo da Câmara Municipal apresenta problemas significativos de acumulação de água da chuva, resultando em áreas alagadas, ocasionado acumulo de água que se adentra seu anexo prejudicando o setor administrativo. O nivelamento inadequado do solo pode resultar em áreas de depressão que proporcionam o acúmulo de água durante período de chuva. Isso cria o risco iminente de inundações e alagamentos no perímetro, prejudicando a integridade das estruturas circundantes, comprometendo a segurança e causando danos materiais.
O acumulo constante de água pode comprometer a estrutura do Anexo. O nivelamento de solo adequado é essencial para proteger a infraestrutura existente e evitar danos estruturais ao longo prazo, a partir disto como nivelamento eficiente do solo permite a criação de declives controlados que facilitam o escoamento de água pluvial para sistemas de drenagem adequados, evitando pontos de estagnação e melhorando a eficácia da drenagem.
Além destes pontos relevantes descritos acima, a implantação de uma grelha e após um gramado proporcionará um ambiente mais esteticamente agradável e contribuirá para o bem-estar dos servidores e parlamentares, buscando desta forma propiciar maior bem- estar daqueles que se utilizam estas dependências da Câmara Municipal, dando-lhes a devida noção de seja realizada uma nova contratação.
Portanto, considerando esses fatores, o nivelamento de solo para a drenagem da área externa bem como a colocação do gramado não apenas resolve problemas imediatos, mas também contribui para a sustentabilidade, segurança e valorização do órgão público.
3. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
Justifica-se a solicitação do julgamento POR ITEM haja vista que os serviços não necessitam ser prestados por uma única empresa.
4 – SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS -
EXPERIENCIA PRÉVIA: atestado comprovando execução bem-sucedida de nivelamento de solo, instalação de grelhas e plantio de gramado em áreas institucionais.
CONHECIMENTO TÉCNICO:
Conhecimento em técnicas de nivelamento de solo, incluindo a utilização de equipamentos adequados e a aplicação de métodos eficientes. Competência na instalação de sistemas de drenagem e grelhas: Garantindo a adequada gestão de águas pluviais no local. Familiaridade com as melhores práticas de plantio e manutenção de gramados, levando em consideração as condições climáticas e de solo locais. PROFICIÊNCIA NO MANUSEIO:
Manuseio de equipamentos de nivelamento, máquinas escavadoras, compactadores de solo, e demais ferramentas necessárias para a execução eficiente dos trabalhos.
5 – LOCAL E FORMA DE ENTREGA:
As gramas, objeto desta dispensa, deverão ser entregues e plantados sem ônus de entrega/instalação, de acordo com as solicitações do setor de Manutenção, nos locais indicados pela Câmara.
6. CRONOGRAMA / PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA:
Os bens deverão ser entregues e plantados no prazo máximo de 20 (vinte) dias, parceladamente, após o recebimento da nota de empenho, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas Notas de empenho. Os bens, objeto desta dispensa eletrônica, deverão ser entregues e plantados de acordo com as solicitações, pelo período de 12 (doze) meses (vigência) Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 1 (um) dia, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7. ESPECIFICAÇÃO DOS BENS:
Os serviços deverão seguir as normas técnicas aplicáveis, considerando as especificidades da área a qual compreende 280m², onde devem ser elaborado os serviços de rebaixamento de solo bem como a colocação a grelha sendo recomendado a escolha do tipo de grelha mais adequando para necessidade e as condições do local. Sendo está grelha na medida: 15CM de largura conforme projeto anexo ao processo.
ITEM | UNID | DESCRIÇÃO | QTD | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | M² | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRAMA. O objeto também compreende a execução do nivelamento do terreno, bem como realizar a instalação de grelha (15 cm de largura) para melhorar as condições do solo e as necessidades específicas de drenagem, realizar por fim a adequação do solo (adubação) para receber o gramado adquirido, incluindo possíveis equipamentos, materiais e mão de obra. | 280 | R$71,473 | R$20.000,00 |
9 – RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO:
Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto, serão atendidos por verbas oriundas da receita própria da própria Câmara.
10 – DO VALOR ESTIMADO
O certame licitatório terá como valor de referência a cifra de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ressalta-se que o referido valor que baliza a contratação, foi apurado tendo como referência pesquisa efetuada na plataforma Google.
11 – PENALIDADE/SANÇÕES
As sanções administrativas a serem aplicadas neste processo licitatório fazem referência a Lei nº 10.520/2002, as previstas na Lei nº 14133, e resolução municipal 45/2023
12 – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:
O recebimento dos bens, a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, será efetuado pelo Servidor XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, Encarregado de
Manutenção da Câmara Municipal, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas no mesmo. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, ainda que resultem de condições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de Assinado por 3 pessoas: qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica a responsabilidade da administração e de seus agentes e prepostos.
13 – DADOS DA SOLICITAÇÃO:
Data de envio do termo 27/11/2023 – Setor Manutenção. – Nome do elaborador deste Termo de Referência: XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
Encarregado de Manutenção da Câmara Municipal.