TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022.02.08.001-FME
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022.02.08.001-FME
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 066/2022-FME, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2022.02.08.001 - FME, PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FRANCINALDO F. DE LIMA (APUAMA SERVIÇOS E SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS), NA FORMA ABAIXO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE ALTAMIRA, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, x/xx, xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, XXX: 00.000-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sra. XXXXX XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, Secretária Municipal de Educação de Altamira do Pará e FRANCINALDO F. DE LIMA (APUAMA SERVIÇOS E SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS), pessoa jurídica de direito privado interno, com sede xxx Xxxxx Xxxxx (Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx), xx 0000, xxxxxx Xxxxx, na cidade de Altamira, estado do Pará, cep 68.376-719, telefone (00) 000000000, e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, inscrita no CNPJ sob o nº 24.821.342/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Proprietário Sr. XXXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX, brasileiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 04327328681 DETRAN/PA e do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado à xxx Xxxxx Xxxxx (Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx), xx 0000, xxxxxx Xxxxx, na cidade de Altamira, estado do Pará, em observância às disposições legais, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2022-FME, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência contratual.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024
12 365 006 1118 - Manutenção da Creche Xxxxx Xxxx, Castelo dos Sonhos
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
15 001 001 – Receita de Impostos e Trans. Educação.
12 122 0006 2029- Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
33 90 33 00 – Passagens e Despesas com Locomoção.
15 001 001 – Receita de Impostos e Trans. Educação.
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
15 001 001 – Receita de Impostos e Trans. Educação. 15 73 00 00 – Royalties do Petróleo e Gás á Educação
17 09 00 00 – Transf. Comp. Fin. Recursos Hídricos
12 361 00071 2046- Manutenção das Escolas Indigenas
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
15 001 001 – Receita de Impostos e Trans. Educação. 12 361 0011 2052- Manutenção do Salário Educação.
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
15 50 00 00 – Transferência do Salário Educação
12 361 0015 2061- Manutenção do Transporte Escolar para as Resex
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 15 001 001 – Receita de Impostos e Trans. Educação.
15 53 00 00 – Transferência de Recursos do PNATE.
12 361 0015 2062- Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar- PNATE
33 90 33 00 – Passagens e Despesas com Locomoção.
15 53 00 00 – Transferência de Recursos do PNATE.
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
15 53 00 00 – Transferência de Recursos do PNATE.
12 361 0006 2307- Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar Estado -PETE
33 90 39 00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
15 71 00 00 – Transferência de convenio-Estado/educação
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRORROGAÇÃO
3.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência originalmente estabelecido, passando o mesmo ter sua vigência com início em 16/02/2024 até o dia 16/02/2025.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:
4.1 – Fica modificado o Contrato Administrativo nº 066/2022-FME firmado entre as partes, mediante o acréscimo de dias conforme planilha constante no subitem 4.1.2.
4.1.1 – Conforme permite artigo 57, II, e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
4.1.2 - Planilha demonstrativa:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | 1º SEMESTRE | 2°SEMESTRE | QUANT. | VALOR UNT. (1º/2ºSEMESTR E) |
1 | Atendimento de 10 escolas indígenas na margem direita do rio Xingu e 03 escolas indígenas no igarapé Ipixuna – Polo Kwatinema. | - 01 embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 28 toneladas;01 voadeira de 15 metros com capacidade para 27 pessoas. | 01 embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 28 toneladas. 01 voadeira de 15 metros com capacidade para 27 pessoas. | 01 | R$ 118.953,37 |
2 | Frete para retirada de professores,40 botijas de gás e 60 tambores de armazenagem de combustível (30 tambores de 100 litros e 30 tambores de 200 litros). | - 01 embarcação de15 toneladas com capacidade para 40 botijas de gás e 60 tambores de combustível; - 01 voadeira de 15 metros. | 01 embarcação de 15 toneladas com capacidade para 40 botijas de gás e 60 tambores de combustível; 01 voadeira de 15 metros. | 01 | R$ 50.168,63 |
3 | Atendimento de 11 escolas indígenas (07 escolas na margemdireita do rio Xingu, 03 no igarapéBom | 01 embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 28 toneladas;01 voadeira de 15 metros com capacidade para 21 | - 01 embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 28 toneladas; - 01 voadeira de 15 metros com | 01 | R$ 131.420,50 |
Jardim e 01 no igarapé São Sebastião- Polo Parakanã). | pessoas. | capacidade para 21 pessoas; - 01 voadeira de 15 metros. | |||
4 | Frete para retirada de 40 botijas degás e 60 tambores de armazenagem de combustível (30 tambores de 100 litros e 30 tambores de 200 litros). | - 01 embarcação de 15 toneladas com capacidade para 40 botijas de gás e 60 tambores de combustível;- 01 voadeira de 15 metros. | - 01 embarcação de 15 toneladas com capacidade para 40 botijas de gás e 60 tambores de combustível. - 01 voadeira de 15 metros. | 01 | R$ 59.129,68 |
5 | Frete de uma voadeira de 12 metros para equipe técnica da SEMED realizar visita técnica, administrativa e pedagógica das escolas indígenas. Polo Kwatinema e Polo Parakanã | - 01 voadeira de 12 metros com capacidade para até 10 pessoas. | - 01 voadeira 12 metros com capacidade para até 10 pessoas. | 01 | R$ 54.802,66 |
6 | Atendimento de 06 escolas indígenas sendo seis escolas no rio Iriri- Polo Maeta Arara, aldeias do povo Arara TI Laranjal e aldeiasdo povo Kayapó TI Kararaô. Polo Maeta Arara | - 01 embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 28 toneladas; - 01 voadeira de 15 metros com capacidade para 16 pessoas | - 01 embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 28 toneladas; - 01 caminhão com capacidade igual ou superior a 15 toneladas para o percurso: Altamira porto da Maribel /Rio Iriri; - 01 micro-ônibus com capacidade para 30 passageiros, o qual atenderá os professores da rota Iriri. | 01 | R$ 119.379,93 |
7 | Frete para retirada de professores,20 botijas de gás e 50 tambores de armazenagem de combustível (25 tambores de 100 litros e 25 tambores de 200 litros). | - 01 embarcação de toneladas com capacidade de até pessoas, 20 botijas de gás e 50 tambores de combustível; - 01 voadeira de 15 metros. | - 01 embarcação de 15 toneladas com capacidade para até 16 pessoas, 20 botijas de gás e 50 tambores de combustível; - 01 voadeira de 15 metros | 01 | R$ 47.557,92 |
8 | Atendimento de 09 escolas indígenas sendo cinco escolas na margem esquerda do rio Iriri e três no rio Curuá. | -01 embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 28 toneladas; -01 voadeira de 15 metros com capacidade para até 21 pessoas. | -01 embarcação fluvial com capacidade igual ou superior a 28 toneladas; - 01 caminhão truck com capacidade igual ou superior a 15 toneladas para o percurso: Altamira porto da Maribel /Rio Iriri; - 01 micro-ônibus que atenderá os 25 professores da rota Iriri. | 01 | R$ 153.139,22 |
9 | Frete para retirada de professores,20 botijas de gás e 50 tambores de armazenamento de combustível (25 tambores de 100 litros e 25 tambores de 200 litros). | 01 embarcação de 15 toneladas; 01 voadeira de 15 metros com capacidade para até 21 pessoas, 20 botijas de gás e 50 tambores de combustível. | - 01 voadeira de 15 metros com capacidade para até 21 pessoas. | 01 | R$ 57.068,74 |
10 | Frete de voadeira de 12 metrospara equipe técnica da SEMED realizar visita técnica, administrativa e pedagógica das escolas indígenas. Polo Tjibie Arara e Polo Maeta Arara | - 01 voadeira de 12 metros com capacidade para até 10 pessoas | - 01 voadeira de 12 metros com capacidade para até 10 pessoas; - 02 caminhonetes 4x4 com ar condicionado. | 01 | R$ 60.220,61 |
11 | Atendimento de 06 escolas indígenas na TI Trincheira Bakajá -(Polo Bep Pryti). Alto Bakaja. | 01 caminhão truck eixo duplo com carga igual ou superior a 15 toneladas; 03 caminhonetes 4x4 com ar condicionado para transportar 10 pessoas; 01 voadeira de 15 metros. | 01 caminhão truck eixo duplo com carga igual ou superior a 15 toneladas; - 03 caminhonetes 4x4 com ar condicionado para transportar 10 pessoas; - 01 voadeira de 12 metros. | 01 | R$ 112.941,18 |
12 | Frete para retirada de professores,24 botijas de gás e 40 tambores de armazenamento de combustível (20 tambores de 100 litros e 20 tambores de 200 litros). | 03 caminhonetes 4x4 com ar condicionado para transportar 10 pessoas; 01 voadeira de 15 metros | - 03 caminhonetes 4x4 com ar condicionado para transportar 10 pessoas; - 01 voadeira de 15 metros. | 01 | R$ 113.772,77 |
13 | Atendimento de 08 escolas indígenas na TI Tricheira Bakajá (Polo Kokokagroti) - Baixo Bakajá). | 01 caminhão truck eixo duplo com carga igual ou superior a 15 toneladas; 05 caminhonetes 4x4 com ar condicionado para transportar 18 pessoas; 01 voadeira de 15 metros. | - 01 caminhão truck eixo duplo com carga igual ou superior a 15 toneladas; - 05 caminhonetes 4x4 com ar condicionado para transportar 18 pessoas. | 01 | R$ 135.296,95 |
14 | Frete para retirada de 32 botijas degás e 50 tambores para armazenagem de combustível (25 tambores de 100 litros e 25 tambores de 200 litros). | 05 caminhonetes 4x4 com ar condicionado para transportar 18 pessoas; 01 voadeira de 15 metros. | - 05 caminhonetes 4x4 com ar condicionado para transportar 18 pessoas. | 01 | R$ 95.843,61 |
15 | Frete de caminhonete e voadeirade 12 metros para equipe técnicada SEMED realizar visita técnica, administrativa e pedagógica das escolas indígenas. Polo Kokokagroti- Baixo Bakajá e Polo Bep Pryti- Alto Bakaja. | 02 caminhonetes 4x4 com ar condicionado para transportar 10 pessoas; 01 voadeira de 12 metros. | - 02 caminhonetes 4x4 com ar condicionado para transportar 10 pessoas. | 01 | R$ 70.125,59 |
VALOR TOTAL | R$ 1.379.821,36 | ||||
5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1- Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no Contrato Original, aqui não expressamente modificados, formando com este um todo único e indivisível.
E por estarem justas e acordadas firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igualteor e forma, para um só efeito, vai assinado pelos contraentes, especialmente digitalmente.
XXXXX XXX XXXXX XXXXXX DE
Altamira/PA, 17 de Janeiro de 2024.
Assinado de forma digital por XXXXX XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX:04163664220
AZEVEDO:04163664220 Dados: 2024.01.17 11:31:51
-03'00'
XXXXX XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTE
FRANCINALDO F DE LIMA:24821342000130
Assinado de forma digital por FRANCINALDO F DE LIMA:24821342000130
Dados: 2024.01.17 16:14:29 -03'00'
FRANCINALDO F. DE LIMA (APUAMA SERVIÇOS E SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS)
CNPJ 24.821.342/0001-30 FRANCINALDO FERREIRA DE LIMA CPF 000.000.000-00