CREDENCIAMENTO Nº 2014/12284 (7421)
CREDENCIAMENTO Nº 2014/12284 (7421)
Errata 8
OBJETO: Credenciamento de empresas que cumpram as exigências de habilitação, visando à contratação de serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura, especializados na área imobiliária, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos no Edital.
1) Informamos que foram efetuadas alterações decorrentes do que segue:
1.1 Denominações da Diretoria e do Centro responsáveis pela condução do processo de credenciamento.
Onde se lia:
Diretoria de Apoio aos Negócios e Operações de Logística – Dinop (DF) e Centro de Apoio aos Negócios e Operações de Logística São Paulo (SP).
Leia-se a partir de agora:
Diretoria de Suprimentos e Serviços Compartilhados – Disec (DF) e Cesup Licitações (SP).
1.2 Edital – Item 17 – Local em que serão prestadas outras informações
a. Alteração do e-mail para solicitação de esclarecimentos
1.3 Minuta de Contrato
a. Alteração da redação do Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima Sétima – Da Confidencialidade e Sigilo;
b. Inclusão do Parágrafo Segundo, com renumeração dos parágrafos posteriores, na Cláusula Décima Sétima – Da Confidencialidade e Sigilo;
c. Alteração da redação do Documento nº 4 – Termo de Compromisso com o Sigilo da Informação;
d. Inclusão da alínea XV, com renumeração da alínea posterior, no Documento nº 5 – Minuta de Termo de Compromisso de Responsabilidade Socioambiental e Combate à Corrupção.
2) Em decorrência do acima disposto, segue a nova redação dos itens ajustados:
17. LOCAL EM QUE SERÃO PRESTADAS OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 Quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao perfeito entendimento deste Edital serão prestados pelo BANCO através do Cesup Licitações São Paulo (SP), localizado na Avenida São João, 32 -16 º Andar, Centro – São Paulo – SP – CEP: 01036-900 das 10h00 às 16h00 horas, nos telefones: (00) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000/0000-0000
/ 0000-0000 / 0000-0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxxx.xxx0@xx.xxx.xx.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
Parágrafo Primeiro – A CONTRATADA se compromete a guardar sigilo absoluto sobre as atividades decorrentes da execução dos serviços e sobre as informações a que venha a ter acesso por força da execução deste contrato, bem como a tratá-las conforme os Critérios de Tratamento da Informação e às normas referentes à Segurança da Informação disponibilizadas pela CONTRATANTE no Portal de Políticas de Segurança da Informação (PSI) xxx.xx.xxx.xx/xxx.
Parágrafo Xxxxxxx – Durante a execução deste contrato, a CONTRATADA dará acesso, em tempo hábil, às informações, processos, serviços e/ou suas instalações à CONTRATANTE, quando solicitado, para viabilizar a verificação dos controles de Segurança da Informação instituídos e Orientadores listados no Portal PSI."
Parágrafo Xxxxxxxx – A CONTRATADA, por seus dirigentes, prepostos ou empregados, compromete-se, mesmo após o término do presente contrato, a manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados ou informações obtidas em razão do presente contrato, reconhecendo que não poderão ser divulgados ou fornecidos a terceiros, salvo com expressa autorização, por escrito, do CONTRATANTE.
Parágrafo Quarto – A CONTRATADA será responsável, civil e criminalmente, por quaisquer danos causados a CONTRATANTE e/ou terceiros em virtude da quebra da confidencialidade e sigilo a que estão obrigadas.
Parágrafo Quinto – Para os fins previstos na presente Xxxxxxxx, a CONTRATADA obriga-se a manter sob sua guarda e responsabilidade, “Termo de Compromisso com o Sigilo da Informação”, firmado por todos os seus empregados que venham a participar da prestação dos serviços objeto deste Contrato, nos termos da minuta constante do Documento nº 4, que faz parte integrante deste Contrato.
Parágrafo Xxxxx – O CONTRATANTE poderá exigir a qualquer tempo, a apresentação dos Termos a que se refere o Parágrafo Quarto desta Cláusula. A CONTRATADA terá o xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, a contar da data da solicitação, para a apresentação dos documentos solicitados, sob pena da aplicação das penalidades estabelecidas neste contrato.
DOCUMENTO Nº 4 - TERMO DE COMPROMISSO COM O SIGILO DA INFORMAÇÃO
Eu, _ _ __, portador do
documento de identidade nº , expedido pela
_ , CPF nº _, pelo presente Termo, assumo perante a empresa (prestadora de serviços) _ o compromisso de manutenção de sigilo sobre as informações a que tenha acesso ou conhecimento no âmbito do Banco do Brasil em razão das atividades profissionais a serem realizadas em decorrência do contrato de trabalho
_ _, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa.
Comprometo-me a não divulgá-las ou comentá-las interna ou externamente e cumprir as condutas adequadas contra destruição, modificação, reprodução, divulgação e acesso indevidos, seja acidental ou intencionalmente, nos termos da Política de Segurança da Informação e de acordo com os Critérios para Tratamento da Informação Corporativa do Banco do Brasil, expressos no Portal PSI (xxx.xx.xxx.xx/xxx).
Estou ciente que este Termo refere-se a todas as informações do Banco - dados, processos, informações, documentos e materiais - seja qual for o meio ou suporte através do qual seja materializada ou compartilhada: escrita em papel ou nos sistemas eletrônicos, falada em conversas formais e informais, disseminada nos meios de comunicação internos como reuniões, televisão etc., e que estejam protegidas por lei, como sigilo fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, empresarial, profissional, industrial e segredo de justiça.
Este compromisso permanece mesmo após a extinção do contrato de trabalho com a empresa prestadora de serviços.
Declaro que o Banco tem minha permissão prévia para acesso e monitoramento do ambiente de trabalho.
Local e Data - _ , _ _ de de _.
Empresa _ _
Identificação do contrato de trabalho –
Nome: _ _
CPF: _ RG:
Assinatura: _
Assinatura do Usuário
Autorizado por: _ _
preposto da empresa prestadora do serviço
Cargo
Documento nº 5 - Termo de Responsabilidade Socioambiental e de Combate à Corrupção~
A contratada..................................................................(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA), inscrito no
CNPJ nº ..........................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)
.........................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº e
do CPF nº (e suas empresas controladas, coligadas ou as consorciadas), no
âmbito deste contrato, declara(m) e se compromete(m) a:
I. Adotar boas práticas de preservação ambiental, protegendo o meio ambiente, prevenindo práticas danosas e executando seus serviços em observância à legislação vigente, principalmente no que se refere aos crimes ambientais.
II. Não constar, esta empresa e seus sócios-diretores, em listas oficiais por infringir as regulamentações pertinentes a valores socioambientais, bem como não contratar pessoas físicas ou jurídicas, dentro de sua cadeia produtiva, que constem de tais listas;
III. Repudiar condutas que possam caracterizar assédio de qualquer natureza.
IV. Combater práticas de exploração sexual de crianças e adolescentes.
V. Respeitar à Declaração Universal dos Direitos Humanos combatendo à discriminação em todas as suas formas.
VI. Reconhecer, aceitar e valorizar a diversidade do conjunto de pessoas que compõem a empresa.
VII. Obedecer e fazer com que seus empregados, representantes e fornecedores obedeçam a toda legislação, normas e regulamentos aplicáveis à condução dos projetos sociais.
VIII. Respeitar à livre associação sindical e direito à negociação coletiva.
IX. Cumprir a legislação trabalhista e previdenciária.
X. Disseminar práticas de responsabilidade socioambiental na cadeia de fornecedores.
XI. Criar ou reforçar, bem como manter, todas as ações e procedimentos necessários para que as pessoas que integram as suas estruturas da empresa conheçam as leis a que estão vinculadas, em especial art. 299 do Código Penal Brasileiro, artigo 5º da Lei 12.846/2013 e art. 90 da Lei 8.666/1993, ao atuarem em seu nome ou em seu benefício, para que possam cumpri-las integralmente, especialmente, na condição de fornecedor de bens e serviços para o Banco do Brasil;
XII. Vedar que qualquer pessoa ou organização que atue em seu nome ou em seu benefício prometa, ofereça, comprometa-se a dar qualquer tipo de vantagem indevida, de forma direta ou indireta, a qualquer funcionário desta instituição financeira, ou a qualquer pessoa ou empresa em nome do Banco do Brasil.
XIII. Não financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática dos atos ilícitos;
XIV. Proibir ou reforçar a proibição de que qualquer pessoa ou organização que aja em seu nome, seja como representante, agente, mandatária ou sob qualquer outro vínculo, utilize qualquer meio imoral ou antiético nos relacionamentos com funcionários do Banco do Brasil;
XV. Não fraudar, tampouco manipular o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com o Banco do Brasil e não criar pessoa jurídica de modo fraudulento ou irregular para celebrar contrato administrativo;
XVI. Apoiar e colaborar com o Banco do Brasil e demais órgãos, entidades ou agentes públicos em qualquer apuração de suspeita de irregularidades e/ou violação da lei, refletidos nesta declaração, sempre em estrito respeito à legislação vigente.
E, ainda, declara que:
I- Tem ciência e se obriga a cumprir integralmente a Lei nº 12.846/2013, observados os atos considerados lesivos à administração pública relacionados no artigo 5º do respectivo normativo legal e a responsabilização e aplicação administrativa e civil que é atribuída à pessoa jurídica em razão do seu cometimento;
II- O conteúdo da proposta apresentada não foi informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante do presente certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa antes da abertura oficial das propostas;
III- Tem ciência de que, conforme disposto no artigo 30 da Lei 12.846/2013, não se afasta o processo de responsabilização e aplicação das penalidades decorrentes de: I – ato de improbidade administrativa nos termos da Lei 8.429, de junho de 1992; e, II – atos ilícitos alcançados pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ou outras normas de licitações e contratos da administração pública, inclusive no tocante ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011.
IV- Que o descumprimento dos itens XI a XVI ensejará penalidades de acordo com o art. 299 do Código Penal Brasileiro, artigo 5º da Lei 12.846/2013 e art. 90 da Lei 8.666/1993,
A empresa (controladas, coligadas ou consorciadas) está ciente do teor e da extensão deste documento e que detém plenos poderes e informações para firmá-lo.
..................................................................................
(data)
...........................................................................................................
(representante legal)
São Paulo, 03 de março de 2016.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Presidente da Comissão de Credenciamento