CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISAS (MPS e DIEESE)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISAS (MPS e DIEESE)
Relatório: Produto 2
Mapeamento da Situação da Desproteção Social em Natal/Rio Grande do Norte,
relativo ao Setor de Bares e Restaurantes
Contrato Nº 06/2013 – MPS / DIEESE
XXXXX XX 0000
XXXXXXXX XX
EXPEDIENTE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
XXXXXXXXX XXXXX
Ministro da Previdência Social
XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXXX
Secretário de Políticas de Previdência Social Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx X, 0x Xxxxx, Xxxx 000
Xxxxxxxx, XX - CEP: 70059-900
e-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx Xxxx: (00) 0000-0000/5342
Fax: (00) 0000-0000/5045
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social Fone: (00 00) 0000-0000 Fax: (00 00) 0000-0000
e-mail: xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
Subsecretário de Orçamento e Administração
MPS – Ministério da Previdência Social
Esplanada dos Ministérios Bloco F - CEP: 00000-000
Xxxxxxxx - XX
Telefone: (00) 0000-0000 xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx
EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – DIEESE
Direção Técnica
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Diretor Técnico / Coordenador de pesquisas Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Coordenador de Estudos e Desenvolvimento Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – Coordenador de Relações Sindicais Nelson de Xxxxxx Xxxxx – Coordenador de Educação
Xxxxxx xx Xxxxxxx – Coordenadora Administrativa e Financeira
Coordenação Geral do Projeto
Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx – Coordenadora Geral Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Assistente Administrativo Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx – Coordenadora Técnica Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Coordenadora Técnica
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Coordenadora Técnica Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx – Coordenador Técnico
Equipe Executora
DIEESE
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Rua Aurora, 957 – Centro – São Paulo – SP – XXX 00000-000
Fone: (00) 0000 0000 – Fax: (00) 0000 0000 –
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx/ xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx
Sede do Projeto “Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social” SCHN/CL 000, Xxxxx X, x. 54, sala 216, Asa Norte
Brasília - DF – Brasil - CEP: 70.755 - 530 Fone: (00) 0000 00 00 e (00) 0000 00 00
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx
SUMÁRIO
DESCRIÇÃO DOS EVENTOS | 5 |
MAPEAMENTO DA SITUAÇÃO DE DESPROTEÇÃO SOCIAL: SETOR DE BARES E RESTAURANTES | 7 |
I. ATIVIDADES DE TURISMO NO BRASIL E RN | 7 |
II. EVOLUÇÃO E DESEMPENHO DO SETOR HOTELEIRO | 15 |
III. PANORAMA DA PROTEÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO OCUPADA NO RN | 24 |
IV. CARACTERIZAÇÃO DO SETOR DE BARES E RESTAURANTES: NATAL E RN | 32 |
QUADRO GERAL: PRINCIPAIS RESULTADOS | 38 |
ANEXO | 41 |
ANEXO 1 – Relatório circunstanciado: visitas de campo e I Oficina de Diálogo Social |
DESCRIÇÃO DOS EVENTOS
1. Tipo de atividade: Visita de campo
• Nome: Visita de campo para convidar os atores sociais para a participação no Piloto
• Local: Natal/RN
• Data: 02 e 03 de Maio de 2013
• Horário de início:
• Descrição das Atividades:
A coordenadora geral do projeto, Xxxxxx Xxxx, e a Assistente Administrativo, Xxxxxx Xxxxx, além do Supervisor Regional do DIEESE no Rio Grande do Norte Melquisideque da Silva, realizaram visitas de campo em Natal/RN para convidar os atores sociais para participarem das atividades do novo Piloto de Bares e Restaurantes. A programação contou com reuniões com dirigentes das seguintes instituições:
1) Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do RN – SECHES: Presidente, Xxxxxxxx Xxxxx.
2) SEBRAE/RN: Gerente da Unidade de políticas Públicas, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.
3) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB: Secretário, Xxxxxxx Xxxxxxx.
4) Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do RN – FECOMÉRCIO: Diretor Executivo, Xxxxxx Xxxxxx.
Em novembro de 2012 outras entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, como também a Secretaria do Trabalho do Governo Estadual, haviam sido mobilizadas para participarem da primeira oficina de diálogo social (ver: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/0000/00/xxxx-xxxxxx- bares-e-restaurantes-em-natalrn/)
2. Tipo de Atividade: I Oficina de Diálogo Social
• Nome: I Oficina de Diálogo Social do Piloto de Serviços de Alimentação – Bares e Restaurantes.
• Local: Hotel Pontalmar, Natal/RN
• Data: 27 e 28 de Maio de 2013
• Descrição das atividades:
(ver anexo: Relatório Circunstanciado)
MAPEAMENTO DA SITUAÇÃO DA DESPROTEÇÃO SOCIAL: SETOR DE BARES E RESTAURANTES
I - Atividades de Turismo no Brasil e RN1
Desde 2003 o IPEA desenvolve estudos e pesquisas a respeito do mercado de trabalho e do desempenho do setor de turismo. Essas análises são realizadas com base nas ocupações identificadas nas chamadas Atividades Características do Turismo (ACTs), quais sejam: alojamento, agência de viagem, transportes, aluguel de transportes, auxiliar de transportes, alimentação e cultura e lazer.2 Assim, as ACTs são um conjunto de atividades que contemplam a maior parte dos gastos dos turistas e abarca quase todas as atividades recomendadas pela Organização Mundial do Turismo (OMT).3
Gráfico I.1
Brasil – Postos de Trabalho no Turismo
1.200.000
1.105.105
1.032.472
1.000.000
920.043
890.325
800.000
703.441
615.853
600.000
400.000
200.000
0
2003
2006
2010
Total Informal
Total Formal
1 Elaborado com base na apresentação de Xxxxxx Xxxxxxx, do IPEA, na primeira Oficina de Diálogo Social do Piloto de Bares e Restaurantes, realizada em Natal , em 27 e 28 de maio de 2013.
2 Ver IPEA: Texto para Discussão n. 1320 (2003) e n. 1580 (2011). Em parceria do IPEA com o Ministério do Turismo foi criado o SIMT – Sistema Integrado de Informações sobre o Mercado de Trabalho no Setor Turismo.
3 Ressalte-se que algumas atividades recomendadas não foram levadas em consideração pela dificuldade ou custo de se obterem dados estatísticos confiáveis ou porque o consumo referente aos turistas é pouco significativo. “É o caso, por exemplo, do comércio, transporte individual, emprego em instituições públicas ou gastos associados ao alojamento em residências secundárias”. IPEA, TD n. 1580, p.9 (2011).
De acordo com o Gráfico I.1, em 2010 existia 890 mil postos de trabalho formais e 1,105 milhão de ocupações informais no setor de turismo do país. Esses totais apresentavam a seguinte distribuição por ACT:
Gráfico I.2
Postos de trabalho formais por ACTs (%) – Brasil
Alojamento
Transp_Aereo
Alimentacao Transp_Terrestre
Aluguel_Transporte Agencia_Viagem
Transp_Aquaviario
Cultura_Lazer
2,3
5,8
1,0
24,1
0,4
6,2
21,3
38,9
Gráfico I.3
Postos de trabalho informais por ACTs (%) - Brasil
Alojamento
Transp_Aereo
Alimentacao
Transp_Terrestre
Aluguel_Transporte Agencia_Viagem
Transp_Aquaviario
Cultura_Lazer
0,31,8
4,0
2,3
6,8
17,6
67,0
Ao se analisar a composição por ACT, é possível obervar nos Gráficos I.2 e I.3 que é a ACT Alimentação que ocupa a maior proporção de ocupados no setor de turismo, sendo que 38,9% de trabalhadores formais, frente à 67% do total de informais. Assim, a ACT Alimentação revela-se como uma atividade crítica e relevante para o enfrentamento da informalidade.
Ao contrário, Alojamento se coloca em segundo lugar na contratação formal, atingindo 24,1% dos empregos formais do setor de turismo (frente aos 6,8% das ocupações informais). De fato, nesse agrupamento encontram-se as redes hoteleiras de maior porte e, portanto, mais visíveis para a inspeção do trabalho e com menor incidência da informalidade.
Para a Região Nordeste a evolução das ocupações formais e informais no Turismo apresentou um comportamento mais favorável para os postos formais, que totalizaram
144.087 postos de trabalho em 2010, frente a uma leve queda do informal: 308.730 em 2003 para 306.684 em 2010, último ano da série.
Gráfico I.4
Postos de trabalho no Turismo - Nordeste
350.000
308.730
319.542
306.684
300.000
250.000
200.000
144.087
150.000
117.216
124.995
100.000
50.000
0
2003
2006
2010
Total Formal Total Informal
No tocante à composição da ocupação segunda as ACTs, torna-se possível verificar também a significativa importância da Alimentação (34,9%), seguida de Alojamento
(37,4%) e Transporte Terrestre (11,8%) para o emprego formal no Turismo da Região. Ressalte-se que também para o Nordeste, a maior parte dos trabalhadores informais (68,8%) encontra-se na ACT Alimentação. Essa maior proporção indica que o problema é muito grave, justificando a escolha do Piloto de Xxxxx e Restaurantes para o enfrentamento da informalidade por meio do diálogo social.
Gráfico I.5
Postos de trabalho formais por ACTs (%) – Nordeste
Alojamento
Transp_Aereo
Alimentacao
Transp_Terrestre
Aluguel_Transporte Agencia_Viagem
Transp_Aquaviario
Cultura_Lazer
6,0
1,2
0,43,1
5,1
37,4
11,8
34,9
Gráfico I.6
Postos de trabalho informais por ACTs (%) - Nordeste
Alojamento
Transp_Aereo
Alimentacao
Transp_Terrestre
Aluguel_Transporte Agencia_Viagem
Transp_Aquaviario
Cultura_Lazer
0,21,4
3,3
3,0
7,5
14,7
68,8
Para o estado do Rio grande do Norte, os dados do IPEA revelaram uma evolução de 32,8% do trabalho formal no Turismo de 2003 até 2010, frente ao crescimento de (37,4%) e Transporte Terrestre (11,8%) para o emprego formal no Turismo da Região. Ressalte-se que também para o Nordeste, a maior parte dos trabalhadores informais (68,8%) encontra-se na ACT Alimentação. Essa maior proporção indica que o problema é muito grave, justificando a escolha do Piloto de Xxxxx e Restaurantes para o enfrentamento da informalidade por meio do diálogo social.
Gráfico I.5
Postos de trabalho formais por ACTs (%) – Nordeste
Alojamento
Transp_Aereo
Alimentacao
Transp_Terrestre
Aluguel_Transporte Agencia_Viagem
Transp_Aquaviario
Cultura_Lazer
6,0
1,2
0,43,1
5,1
37,4
11,8
34,9
Gráfico I.6
Postos de trabalho informais por ACTs (%) - Nordeste
Alojamento
Transp_Aereo
Alimentacao
Transp_Terrestre
Aluguel_Transporte Agencia_Viagem
Transp_Aquaviario
Cultura_Lazer
0,21,4
3,3
3,0
7,5
14,7
68,8
Para o estado do Rio grande do Norte, os dados do IPEA revelaram uma evolução de 32,8% do trabalho formal no Turismo de 2003 até 2010, frente ao crescimento de apenas 10,2% do trabalho informal, que ocupava 24.108 pessoas em 2010. A despeito da base pequena verificada no emprego formal (apenas 9.845 postos em 2003) as taxas de crescimento revelam para um claro processo de formalização do Turismo no estado.
Gráfico I.7
Postos de trabalho no Turismo – Rio Grande do Norte
30.000
25.000
24.154
24.108
21.870
20.000
15.000
12.973
9.845
11.031
10.000
5.000
0
2003
2006
2010
Total Formal Total Informal
A composição dos postos formais apresenta, por sua vez, a forte presença de Alojamento (45,2%), de acordo com o Gráfico I.8, seguido por Alimentação (30,7%) e, em terceiro lugar, por Transporte de Aluguel (9,2%). Ressalte-se que essa ordem difere das apresentadas para o Brasil e Região Nordeste, em que a ACT Alimentação aparecia em primeiro lugar na ocupação formal. Porém, quando se observa a informalidade (Gráfico I.9), a Alimentação volta a ter destaque, representando 68,8% do total das ocupações no Turismo do Rio Grande do Norte. Nesse sentido, as evidências ilustram a relevância de se atuar nos Bares e Restaurantes para se obter resultados relevantes na ampliação da proteção social no nordeste brasileiro, especificamente nas áreas urbanas.
Gráfico I.8
Postos de trabalho formais por ACTs (%) – Rio Grande do Norte
Alojamento
Transp_Aereo
Alimentacao
Transp_Terrestre
Aluguel_Transporte Agencia_Viagem
Transp_Aquaviario
Cultura_Lazer
9,2
4,1 1,0
0,24,4
7,3
45,2
30,4
Gráfico I.9
Postos de trabalho informais por ACTs (%) – Rio Grande do Norte
Alojamento
Transp_Aereo
Alimentacao
Transp_Terrestre
Aluguel_Transporte Agencia_Viagem
Transp_Aquaviario
Cultura_Lazer
0,1 5,0
2,6
2,9
10,3
10,4
68,6
Finalmente, para se traçar o perfil dos trabalhadores do Turismo é mister analisar a estrutura ocupacional segundo a remuneração. Identificou-se, que existe uma forte concentração na faixa até 2 salários mínimos no total de postos de trabalho no Nordeste (82%) e no Brasil (68%).
A remuneração também é baixa para a atividade da Alimentação. De acordo com o Gráfico 11, do total de ocupados na Alimentação no Nordeste 94% ganha até 2 salários mínimos.
GRÁFICO I.10
Remuneração de postos de trabalho no Turismo
90
80
70
60
50
40
30
82
68
20
10
0
16
11
5
10
2
6
NE BR
Até 2 XX Xx 0 x 0 XX Xx 3 a 5 SM Mais de 5 SM
Gráfico I.11
Remuneração de postos de trabalho na Alimentação
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
94
87
4
9
1
1
3
1
NE BR
Até 2 XX Xx 0 x 0 XX Xx 3 a 5 SM Mais de 5 SM
Em 2013, a Fecomércio-RN realizou mais uma pesquisa qualitativa com uma amostra de turistas para averiguar o perfil e as preferências desses visitantes.4 Verificou-se que esse tipo era, em sua maioria, composto por: homens; de 36 a 50 anos; casado; que viaja em família, funcionário público; com renda entre R$ 3 mil a R$ 6 mil e proveniente de São Paulo.
II – Evolução e desempenho do Setor Hoteleiro5
O desempenho recente do Setor Hoteleiro no Brasil tem sido impulsionado por diversos fatores, com destaque para os investimentos previstos para os próximos anos, pelo menos até 2016, com a realização de eventos internacionais tais como Copa do Mundo e Olimpíadas, que acenam com a possibilidade de continuidade da expansão do crescimento do setor e, consequentemente, do emprego.
Nesse contexto, o setor é analisado nesse relatório conferindo-se especial enfoque à questão do mercado de trabalho. Utilizando-se a RAIS e CAGED-MTE como fontes dos dados, avalia-se a evolução do mercado de trabalho a partir de características dos profissionais nele inserido. Como destaque:
- cenário de expansão do setor;
- geração de empregos consistente e continuada;
- elevação da escolaridade dos trabalhadores;
- predominância feminina na ocupação;
- relativa recuperação de pisos e reajustes salariais nos últimos anos.
Deve-se, em primeiro lugar, ressaltar que aqui o setor hoteleiro é compreendido como serviços de alojamento e que grande parte das receitas nas atividades classificadas como turísticas não provém exclusivamente da demanda do setor do turismo (exemplo:
4 Os resultados da pesquisa foram apresentados pelo Diretor Executivo da FECOMÉRCIO/RN, Xxxxxx Xxxxxx, na primeira Oficina de Diálogo Social, realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2013, em Natal.
5 Elaborado com base na apresentação de Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, técnico do DIEESE na CONTRACS/CUT, realizada na primeira Oficina de Diálogo Social do Piloto de Bares e Restaurantes de Natal, em 27 e 27 de maio de 2013.
serviços de alimentação e de transportes que são prestados a não turistas). As atividades características do Setor do Turismo formam um grupo amplo, dentre as quais os chamados serviços de alojamento respondem por cerca de 7% das receitas do setor.
Na última década observou-se um crescimento persistente nos desembarques correspondentes ao turismo interno, tanto como de turistas estrangeiros, que totalizou 9,2 milhões em 2012.
Gráfico II.1
Desembarques domésticos (Brasil – 2003 – 2012)
84,6
79,2
56,0
61,2
43,1
50,0
46,3
48,7
36,6
30,7
90
80
70
Em milhões
60
50
40
30
20
10
0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) Elaboração: DIEESE
Gráfico II.2 DESEMBARQUES DE TURISTAS ESTRANGEIROS
BRASIL – 2003- 2012
9
9,2
5,4
5,8
4,8
5
5
5,1
4,8
4,1
10
9
8
Em milhões
7
6
5
4
3
2
1
0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) Elaboração: DIEESE
Principais características do mercado doméstico:
Segundo o Ministério do Turismo, o número de estabelecimentos hoteleiros e de outros tipos de alojamento temporário no país varia de 22 a 26 mil, perfazendo 440 mil quartos disponíveis (dados de 2010). Trata-se de um mercado pulverizado: os 20 maiores grupos de hotelaria administram mais de 500 hotéis (cerca de 2% do total), mas ofertam 18,8% das unidades habitacionais hoteleiras. A empresa líder do mercado brasileiro, por exemplo, responde por somente 5,4% da oferta de quartos.
Apesar da pulverização, a combinação entre diferenças regionais na oferta de leitos e a distribuição destes segundo sua categorização (pousadas, hotéis urbanos etc.) configura um mercado peculiar e restrito àquela região, resultando, muitas vezes, em baixa concorrência6. Ou seja, poucos estabelecimentos atuam sobre o mesmo nicho de mercado na mesma região.
No tocante à sazonalidade, como ocorre em todo setor hoteleiro mundial, há também uma oscilação das taxas de ocupação nas chamadas alta e baixa temporada no mercado nacional. A promoção do chamado turismo de negócios, provocado por feiras e eventos, seminários e congressos é uma estratégia que visa atenuar os efeitos da sazonalidade na demanda. Em geral, a ideia comum que se faz sobre o setor de turismo quase sempre está ligada ao chamado turismo de lazer. No entanto, o setor do turismo de negócios é aquele que, proporcionalmente, mais demanda por acomodações, configurando uma parcela importante desta demanda total. Enquanto no turismo de lazer apenas 20% dos viajantes buscam hotéis e pousadas, no de negócios esse patamar eleva-se a quase 60%. (tabela II.1)
6 Em geral, hotéis cinco estrelas não competem com pousadas três estrelas, que por sua vez não concorrem com hotéis quatro estrelas, e assim por diante.
TABELA II.1 –
Meios de hospedagem utilizados nas viagens domésticas
BRASIL – 2007
Principal Motivo | ||||
Meios de Hospedagem | Lazer | Negócios | Outros | Total |
Casa de amigos/parentes | 65,1 | 26,9 | 69,9 | 56,3 |
Hotel um a três estrelas | 8,2 | 32,7 | 11 | 14,4 |
Hotel quatro ou cinco estrelas | 5,2 | 17,7 | 3,6 | 8,1 |
Pousada | 6,5 | 8,0 | 3,9 | 6,6 |
Imóvel Alugado | 6,6 | 2,9 | 1,6 | 5,3 |
Imóvel Próprio | 4,5 | 2,6 | 2,2 | 3,8 |
Colônia de férias | 1,3 | 0,3 | 0,3 | 1,0 |
Camping/albergue | 0,9 | 0,8 | 0,7 | 0,9 |
Motel ou pensão | 0,3 | 0,5 | 0,5 | 0,4 |
Resort | 0,4 | 0,3 | 0,6 | 0,4 |
Outros | 1,0 | 7,2 | 5,8 | 2,9 |
Total | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
O mercado de trabalho formal, por seu turno, apresenta um crescimento consistente, tendo aumentado de 267 mil vínculos em 2008 para 308 mil em 2011. Sendo que o emprego feminino é majoritário, totalizando 180 mil postos frente aos 128 mil preenchidos por homens. (Tabela II.2)
Gráfico II.3
Trabalhadores no setor de hotéis e outros tipos de alojamento
BRASIL - 2008-2011
308.487
293.555
277.652
267.789
350000
Empregos Formais
330000
310000
290000
270000
250000
2008
2009
Ano
2010
2011
FONTE: RAIS 2011 ELABORAÇÃO: DIEESE
Tabela II.2
Numero de Vínculos formais em hotéis e outros tipos de alojamento, por sexo. Brasil, 2008 – 2011
Ano | |||||
Sexo | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | |
Masculino | 116.763 | 119.742 | 124.877 | 128.413 | |
Feminino | 151.026 | 157.910 | 168.678 | 180.074 | |
Total | 267.789 | 277.652 | 293.555 | 308.487 | |
Fonte: RAIS 2011 Elaboração: DIEESE | |||||
As principais ocupações são de camareiras e afins (21,7%), seguida de recepcionistas (15,2%). As ocupações mais vinculadas às atividade de alimentação, como Garçons, barmen e sommelier representam 9,3% e cozinheiros 6,8%, no total do País.
Tabela II.3
Participação das ocupações no emprego formal do setor hoteleiro. Brasil, 2011
Participação em % nos
Ocupação | postos de trabalho gerados |
Camareiros, roupeiros e afins | 21,7% |
Recepcionistas | 15,2% |
Garçons, Barmens e Sommeliers | 9,3% |
Cozinheiros | 6,8% |
Trabalhadores nos Serviços de Manutenção e Edificações | 5,9% |
Fonte: RAIS 2011 Elaboração: DIEESE |
Vale notar que o perfil da categoria revela que a maioria encontra-se na faixa etária de 30 a 49 anos (52,0%), embora se encontre um contingente expressivo nas faixas mais jovens: entre 18 a 24 anos (18,3%) e 25 a 29 (18,3%).
Ressalte-se a escolaridade mais frequente entre os que concluíram o ensino médio (43,2%).
Gráfico ii.4
Trabalhadores/as de hotéis e outros tipos de alojamento, por faixa etária. Brasil, 2011.
Fonte: RAIS 2011
Elaboração: DIEESE
GRÁFICO II.5
Trabalhadores/as de hotéis e outros tipos de alojamento, por níveis de escolaridade. Brasil, 2011.
Fonte: RAIS 2011
Elaboração: DIEESE
Contudo, chama atenção a baixa remuneração vigente para o setor hoteleiro, especialmente entre as mulheres. Cerce de 81% dos trabalhadores/as auferem até 2 salários mínimos por mês (sendo que metade dos ocupados no setor hoteleiro - 53,5% - ganha entre 1 a 1,5 SM).
Ademais, as mulheres, mesmo sendo maioria, estão concentradas nas faixas mais baixas de remuneração (ver gráfico II.7). Se, de um lado, na faixa de meio até 1 SM encontra- se 65,5% de mulheres no total, de outro, na faixa remuneratória mais elevada - de mais de 20 SM - a proporção de homens atinge 64,3%. Essa evidência aponta para as desigualdades de gênero no mercado de trabalho e indica que o setor hoteleiro poderá ser alvo de políticas públicas visando maior equidade e promoção das mulheres.
Segundo o acompanhamento das negociações coletivas realizado pelo Dieese, em 2012 foi detectada apenas 1 negociação que resultou em reajuste igual ou abaixo da inflação (Tabela II.4).O DIEESE, através do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS- DIEESE), registra regularmente os resultados das negociações salariais de aproximadamente 850 negociações coletivas em todo o território brasileiro, das quais 16 pertencem ao segmento do comércio hoteleiro, bares e similares. Em 2012, oito negociações do segmento cujos resultados foram definidos serviram de base para a análise desse banco de dados.
Em relação aos reajustes salariais (tabela II.4), sete unidades de negociação conquistaram aumentos acima da inflação medida pelo INPC-IBGE, e uma obteve correção igual ao índice. Na comparação com os percentuais de reajustes iguais, abaixo e acima do INPC-IBGE observados nos dois anos anteriores, nota-se que o resultado de 2012 foi equivalente ao de 2010, e um pouco melhor que o de 2011 – nesse ano, houve registro de um reajuste salarial abaixo do índice inflacionário. Porém, ao se analisar o valor dos aumentos reais conquistados nos três anos, nota-se que os ganhos de 2012 foram, em geral, maiores que os observados em 2010 e 2011. Na comparação do período, os aumentos reais de 2012 se concentraram em faixas de ganho maiores. Consequentemente, o valor médio do aumento real de 2012 foi superior ao dos anos anteriores: 2,60%, frente ao 1,08% de 2010 e 0,17% de 20117.
7 Ver DIEESE e CONTRACS/CUT. Estudo do Setor Hoteleiro, 2013 (30 pgs.)
Gráfico II.6
Trabalhadores/as de hotéis e outros tipos de alojamento, por salário médio. Brasil, 2011.
Fonte: RAIS 2011
Elaboração: DIEESE
GRÁFICO II.7
Trabalhadores/as de hotéis e outros tipos de alojamento, por sexo e salário médio. Brasil, 2011.
Fonte: RAIS 2011
Elaboração: DIEESE
TABELA II.4
Distribuição dos reajustes salariais no segmento do comércio hoteleiro, em comparação com o INPC-IBGE
BRASIL, 2010-2012
Variação | n° | 2010 | % | n° | 2011 | % | n° | 2012 | % |
Acima do INPC-IBGE | 7 | 87,5 | 7 | 87,5 | 7 | 87,5 | |||
Mais de 5% acima | - | - | - | - | |||||
De 4,01 a 5% acima | - | - | - | - | |||||
De 3,01 a 4% acima | - | - | - | - | - | - | |||
De 2,01 a 3% acima | 1 | 12,5 | 1 | 12,5 | 2 | 25,0 | |||
De 1,01 a 2% acima | 3 | 37,5 | 2 | 25,0 | 3 | 37,5 | |||
De 0,01 a 1% acima | 3 | 37,5 | 4 | 50,0 | - | - |
Igual ao INPC- IBGE Abaixo do INPC-IBGE | 1 - | 12,5 - | - 1 | - 12,5 | 1 - | 12,5 - |
Total | 8 | 100,0 | 8,0 | 100,0 | 8,0 | 100,0 |
Fonte: DIEESE. SAS-DIEESE - Sistema de Acompanhamento de Salários
Obs.: Foram considerados os reajustes salariais conquistados em cada ano pelas mesmas oito negociações coletivas.
Por fim, no tocante ao tempo no emprego, é importante destacar a existência de elevada rotatividade no setor, à medida que se verifica que aproximadamente 15% estava há menos de 3 meses no emprego em 2011, sendo que cerca de 60% da categoria há menos de 24 meses.
Gráfico ii.8
Trabalhadores de hotéis e outros tipos de alojamento, por tempo de emprego. Brasil, 2011.
Fonte: RAIS 2011
Elaboração: DIEESE
III – Panorama da Proteção Social da População Ocupada no Rio Grande do Norte8
De acordo com a concepção definida pelo MPS no gráfico II.1 apresentado abaixo, em 2011 502,7 mil pessoas estavam desprotegidas, ou seja 39.8% dos ocupados no estado do Rio Grande do Norte.
Gráfico III. 1
RIO GRANDE DO NORTE - RN
Panorama da Proteção Social da População Ocupada (de 16 a 59 anos) – 2011
RIO GRANDE DO NORTE - RN:
Panorama da Proteção Social da População Ocupada (de 16 a 59 anos) – 2011
POPULAÇÃO OCUPADA DE 16
A 59 ANOS (1,3 milhão)
CONTRIBUINTES (498,5 mil)
Regime Geral de Previdência Social – RGPS
CONTRIBUINTES (125,2 mil)
Regimes Próprios (Militares e Estatutários)
SEGURADOS ESPECIAIS*
(RURAIS) (121,6 mil) Regime Geral de Previdência Social – RGPS
BENEFICIÁRIOS
(14,4 mil)
SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS
(502,7 mil)**
SOCIALMENTE PROTEGIDOS (759,8 mil):
60,2%
39,8% do Total
NÃO CONTRIBUINTES (517,1 mil)
< 1 Xxxxxxx Xxxxxx (264,2 mil)
Igual ou maior que 1 Xxxxxxx Xxxxxx (238,5 mil)
Fonte: Micro dados PNAD 2011. Elaboração: SPS/MPS.
* Na PNAD essas pessoas se autodeclaram não contribuintes. 7
** Inclui 4.193desprotegidos com rendimento ignorado.
Ainda segundo esse conceito do MPS e considerando apenas os ocupados que demonstravam ter capacidade contributiva por auferirem rendimento superior a 1 salário mínimo em 2011, a tabela III.1 estima a quantidade de desprotegidos segunda a inserção na ocupação, apontando para a existência de 90,4 mil assalariados sem carteira e 111,4
mil conta própria no estado do RN, potencialmente alvos de políticas voltadas à formalização e ampliação da proteção social no âmbito das medidas discutidas nos espaços de diálogo social coordenados pelo DIEESE. No que respeita ao piloto propriamente dito é necessário desagregar os dados para o segmento de serviços de alimentação – bares e restaurantes conforme o item a seguir.
TABELA III.1
Proteção Social entre a População Ocupada com idade de 16 a 59 anos no Rio Grande do Norte: Bares, Restaurantes e similares
Proporção de Trabalhadores Desprotegidos com Capacidade Contributiva* segundo
Posição na Ocupação** – 2011
RIO GRANDE DO NORTE - RN
Posição na Ocupação | Total Ocupados com Capacidade Contributiva (A) - Em % | Total Desprotegidos com Capacidade Contributiva (B) - Em % | (B)/(A) | Quantidade de Desprotegidos com Capacidade Contributiva |
Empregado com Carteira | 60,1% | - | - | - |
Militar | 1,5% | - | - | - |
Estatutário | 18,7% | - | - | - |
Empregados sem Carteira | 6,2% | 37,9% | 6,1 | 90.474 |
Trabalhador Doméstico com Carteira | 2,7% | - | - | - |
Trabalhador Doméstico sem Carteira | 1,0% | 8,8% | 9,1 | 20.974 |
Conta-própria | 6,4% | 46,7% | 7,3 | 111.453 |
Empregador | 3,5% | 6,5% | 1,9 | 15.577 |
Total | 100,0% | 100,0% | 238.478 |
Fonte: PNAD/IBGE – 2011.
Elaboração: SPS/MPS.
•Pessoas com idade de 16 a 59 anos com rendimento mensal igual ou superior ao valor do Salário Mínimo vigente em setembro de 2011.
** Foram excluídos os casos de posição na ocupação ignorada.
9
Ao se analisar o perfil dos ocupados do subsetor de Bares e Restaurantes, segundo os dados da PNAD de 2011, observa-se que 55,9% (ou seja, 31,1 mil pessoas) são não contribuintes da Previdência Social, sendo que desse total, 16,7 mil são mulheres, representado 53,7% dos ocupados entre 16 a 59 anos. Aqueles ocupados não contribuintes que não são beneficiários da previdência social totalizam 28,8 mil pessoas, sendo 14,9 mil ocupadas do sexo feminino e 13,8 mil do masculino.
8 Elaborado com base na apresentação do Representante do Ministério da Previdência Social, Xxxxxxx Xxxxxx, na primeira Oficina de Diálogo Social do Piloto de Bares e Restaurantes realizada em 27 e 28 de maio de 2013, em Natal/RN.
TABELA III.2
Perfil dos ocupados de 16 a 59 anos em bares e restaurantes no estado do Rio Grande do Norte - 2011
Total | Contribuintes | Não Contribuintes | ||||
Total | Masculino | Feminino | Total | Masculino | Feminino | |
55.727 | 24.568 | 14.380 | 10.188 | 31.159 | 14.381 | 16.778 |
100,0% | 44,1% | 25,8% | 18,3% | 55,9% | 25,8% | 30,1% |
Total | Não Contribuintes | |||||
Beneficiário | Não Beneficiário | |||||
Total | Masculino | Feminino | Total | Masculino | Feminino | |
31.159 | 2.397 | 599 | 1.798 | 28.762 | 13.782 | 14.980 |
100,0% | 7,7% | 1,9% | 5,8% | 92,3% | 44,2% | 48,1% |
Fonte: PNAD/IBGE – 2011
Elaboração: SPS/MPS. 11
* Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,
Esses ocupados - não contribuintes e não beneficiários da previdência social - apresentam a seguinte composição por faixa de idade. A faixa de idade mais elevada (de 50 a 59 anos) é composta por 14,6% de ocupados, majoritariamente de mulheres que totalizam 3.595 (95,2% do total de ocupados nessa faixa etária).
TABELA II.3
Ocupados em bares e restaurantes no estado do Rio Grande do Norte que NÃO são contribuintes , por sexo e faixa de idade
Faixa de idade | Total | % sobre o total | Feminino | Masculino |
16 a 19 anos | 2.396 | 8,3% | 1.198 | 1.198 |
20 a 24 anos | 4.196 | 14,6% | 1.199 | 2.997 |
25 a 29 anos | 4.193 | 14,6% | 1.198 | 2.995 |
30 a 39 anos | 5.994 | 20,8% | 2.397 | 3.597 |
40 a 49 anos | 7.789 | 27,1% | 5.393 | 2.396 |
50 a 59 anos | 4.194 | 14,6% | 3.595 | 599 |
Total | 28.762 | 100,0% | 14.980 | 13.782 |
Fonte: PNAD/IBGE – 2011
Elaboração: SPS/MPS. 16
* Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,
Por sua vez, quase 65% dos ocupados auferem até 1 salário mínimo, sendo a maior parte de mulheres ocupadas nessa faixa de renda (10.786). Considerando-se os dados agregados até dois salários mínimos, também para o segmento de Bares e Restaurantes nos defrontamos com uma concentração de 85,4% dos ocupados9. De fato, há que se ter em mente a baixa remuneração paga no subsetor de Bares e Restaurantes, que concentra a grande maioria de ocupados nas faixas até dois salários mínimos.
TABELA III.4
Ocupados em bares e restaurantes no estado do Rio Grande do Norte que NÃO são contribuintes , por sexo e faixa de renda
Faixa de renda | Total | % sobre o total | Feminino | Masculino |
Até 1 SM | 18.575 | 64,6% | 10.786 | 7.789 |
Acima de 1 até 2 SM | 5.993 | 20,8% | 2.397 | 3.596 |
Acima de 2 até 3 SM | 2.397 | 8,3% | 599 | 1.798 |
Acima de 3 até 5 SM | 599 | 2,1% | 599 | 0 |
Acima de 5 | 1.198 | 4,2% | 599 | 599 |
Total | 28.762 | 100,0% | 14.980 | 13.782 |
Fonte: PNAD/IBGE – 2011
Elaboração: SPS/MPS. 17
* Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,
O Micro Empreendedor Individual (MEI)
Desde meados de 2009 as políticas voltadas para a inclusão social, vale dizer para a extensão da cobertura da previdência social para trabalhadores autônomos ou conta própria conformaram o marco regulatório do Micro Empreendedor Individual, também chamado MEI. O chamado MEI foi instituído pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e passou a funcionar efetivamente no segundo semestre de 2009.
9 Equivalente à proporção encontrada para o Setor Hoteleiro, no item II.
O MEI é um estímulo à formalização, que se dá de forma simplificada, rápida e gratuita pela internet (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), com obtenção imediata de:
▪ (i) de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e
▪ (ii) do Certificado da Condição de MicroEmpreendedor Individual (MEI) que tem a função, também, de alvará de licença e funcionamento provisório;
O programa tem por objetivo trazer para a formalização um expressivo contingente de trabalhadores, garantindo acesso à Previdência Social, além de:
▪ Exercer atividade com segurança;
▪ Propiciar acesso a linhas de crédito;
▪ Emitir Nota Fiscal;
▪ Outros benefícios.
Note-se que, para o total do País, dos 27,8 milhões de trabalhadores socialmente desprotegidos (16 a 59 anos), cerca de 10,8 milhões eram de trabalhadores por conta própria (38,9% do total) em 2011.
Considera-se MEI o empresário individual que:
a. Possui faturamento de até R$ 60.000,00 por ano;
b. Não tem participação em outra empresa como sócio ou titular;
c. Tem no máximo um empregado contratado que receba um salário mínimo (R$ 678,00, em 2013) ou o piso da categoria;
d. Exerce uma das atividades especificadas em resolução.
Para garantir os benefícios previdenciários o MEI arca com as seguintes obrigações, ou seja, com um valor fixo mensal correspondente à soma das seguintes parcelas:
▪ R$ 33,90 (5% do salário mínimo) para a Previdência Social;
▪ R$ 1,00 (um real), a título de ICMS - tributo estadual para comércio ou indústria, caso seja contribuinte desse imposto; e
▪ R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS - tributo municipal para prestação de serviços, caso seja contribuinte desse imposto10.
Com relação aos benefícios previdenciários, o quadro apresenta as modalidades vinculadas ao número de contribuições mensais (CM) que autorizam o acesso ao direito:
MEI – Benefícios Previdenciários
PARA O MEI
FAMÍLIA DO MEI
10 CM
12 CM
12 CM
180 CM
180 CM
1 CM
1 CM
Salário Maternidade Auxílio doença
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por idade Aposentadoria especial Pensão por morte Auxílio reclusão
Obs.: Se quiser obter aposentadoria por tempo de contribuição, o MEI deverá complementar o período com 15% sobre a base de cálculo
25
Conforme foi regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), são permitidas 467 ocupações, a exemplo de: alfaiate, artesão, barbeiro, borracheiro, carpinteiro, chaveiro, microcomerciantes diversos, costureira, eletricista, encanador, engraxate, jardineiro, lavador de carro, manicure/pedicure, marceneiro, pipoqueiro, sorveteiro, tecelão, verdureiro e outros.
Ressalte-se ainda que MEI não pode realizar cessão ou locação de mão-de-obra e pode contratar um único empregado que receba exclusivamente salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, sendo que a contribuição patronal a Previdência Social
10 O MEI está isento do pagamento de vários impostos e taxas.
corresponde a tão somente 3% (três por cento) sobre o salário de contribuição + 8% de FGTS.
Os resultados obtidos até o momento, para o País, foram muito significativos. De fato, desde 2010 até abril de 2013 foram inscritos no MEI quase 3 milhões de pessoas.
Desse montante, 40.868 foram registrados no Rio Grande do Norte, recobrindo todos os municípios do estado, sendo que as atividades relacionadas ao Piloto Bares e Restaurantes somaram 5.269 empreendedores individuais formalizados. (ver no Gráfico III.4).
MEI – Indicadores por UF
GRÁFICO III.3
Estados | Total de optantes do MEI | Total de Municípios | Total de Municípios com optantes do MEI | % |
AC | 9.658 | 22 | 22 | 100,00% |
AL | 38.711 | 102 | 102 | 100,00% |
XX | 00.000 | 62 | 62 | 100,00% |
AP | 8.124 | 16 | 16 | 100,00% |
BA | 208.000 | 000 | 000 | 100,00% |
CE | 94.668 | 184 | 184 | 100,00% |
XX | 00.000 | 1 | 1 | 100,00% |
ES | 76.601 | 78 | 78 | 100,00% |
GO | 112.752 | 246 | 246 | 100,00% |
MA | 41.865 | 217 | 216 | 99,54% |
MG | 311.365 | 853 | 853 | 100,00% |
MS | 47.303 | 78 | 78 | 100,00% |
MT | 59.075 | 141 | 141 | 100,00% |
PA | 81.073 | 143 | 143 | 100,00% |
PB | 40.000 | 000 | 000 | 100,00% |
PE | 100.993 | 185 | 185 | 100,00% |
PI | 25.989 | 224 | 224 | 100,00% |
PR | 155.000 | 000 | 000 | 100,00% |
RJ | 357.735 | 92 | 92 | 100,00% |
RN | 40.868 | 167 | 167 | 100,00% |
XX | 00.000 | 52 | 52 | 100,00% |
XX | 0.000 | 15 | 15 | 100,00% |
RS | 173.414 | 496 | 496 | 100,00% |
SC | 99.734 | 293 | 293 | 100,00% |
SE | 20.868 | 75 | 75 | 100,00% |
SP | 728.349 | 645 | 645 | 100,00% |
TO | 24.626 | 139 | 139 | 100,00% |
Total | 2.976.102 | 5.565 | 5.564 | 99,98% |
Fonte: Receita Federal – SIMPLES NACIONAL - Elaboração DRGPS/SPPS/MPS 30
Considerando-se os serviços de alimentação: bares e restaurantes no Rio Grande do Norte, o montante de 5.762 de inscrições no MEI pode ser decomposto nas seguintes
atividades, com Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares ocupando o primeiro lugar (26,4% do total):
GRÁFICO III.4
MEI – Quantidade por Atividade Econômica (Bares, Restaurantes e similares – RN
Atividade Econômica | Quantidade de Optantes | % sobre o total | |
1 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 1.522 | 26,4 |
2 | Comércio varejista de bebidas | 935 | 16,2 |
3 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 750 | 13,0 |
4 | Restaurantes e similares | 680 | 11,8 |
5 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas | 573 | 9,9 |
6 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | 537 | 9,3 |
7 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas | 534 | 9,3 |
8 | Cantinas - serviços de alimentação privativos | 85 | 1,5 |
9 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê | 76 | 1,3 |
10 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | 70 | 1,2 |
TOTAL | 5.762 | 100,0 |
Fonte: Receita Federal – SIMPLES NACIONAL - Elaboração DRGPS/SPPS/MPS 32
IV – CARACTERIZAÇÃO DO SETOR DE BARES E RESTAURANTES: RN E NATAL11
De acordo com as Contas Nacionais do IBGE, os serviços de alojamento e alimentação no Rio Grande do Norte apresentaram, em termos de valor adicionado, um crescimento consistente desde 2002. Constata-se, assim, que além de significar um setor importante na agregação de valor, possui uma trajetória de persistente crescimento na década. (ver gráfico IV. 1 e Tabela IV.1)
GRÁFICO IV.1
Participação (%) do Valor Adicionado a preços básicos, “alojamento e alimentação” – Rio Grande do Norte – 2002 a 2009
3,5
3,0
3,1
2,5
2,5
2,6
2,3
2,0
1,9
1,9
1,7
1,7
1,5
1,0
0,5
0,0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: IBGE – Contas regionais Elaboração: DIEESE-RN
11 Elaborado com base na apresentação do Supervisor do DIEESE no Rio Grande do Norte, Melquisedec Moreira, na primeira Oficina de Diálogo Social do Piloto de Bares e Restaurantes, realizada em 27 e 28 de maio de 2013, em Natal/RN.
TABELA IV.1
NATAL – Ocupação no Setor de Alojamento e Alimentação
Em Natal, o setor de alojamento e alimentação era responsável, no Censo de 2010, por 6,2% dos ocupados no município, vale dizer por 22.355 pessoas, demonstrando o peso desse setor para a ocupação municipal e sua a dinâmica, uma vez que representa quase a mesma proporção da indústria da construção (6,7%).
População ocupada por setor de atividade no trabalho principal – Natal – 2010
Fonte: CENSO 2010
Elaboração: DIEESE-RN
TABELA IV.1
Seção de atividade do trabalho principal | N° de ocupados | % |
Total | 362.108 | 100,00 |
AGRICULTURA | 3.245 | 0,9 |
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura | 3.245 | 0,9 |
INDÚSTRIA | 65.869 | 18,2 |
Indústrias extrativas | 2.057 | 0,6 |
Indústrias de transformação | 34.821 | 9,6 |
Eletricidade e gás | 701 | 0,2 |
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação | 3.855 | 1,1 |
Construção | 24.435 | 6,7 |
SERVIÇOS | 275.788 | 76,2 |
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas | 79.511 | 22,0 |
Transporte, armazenagem e correio | 13.166 | 3,6 |
Alojamento e alimentação | 22.355 | 6,2 |
Informação e comunicação | 5.255 | 1,5 |
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados | 5.343 | 1,5 |
Atividades imobiliárias | 2.313 | 0,6 |
Atividades profissionais, científicas e técnicas | 12.196 | 3,4 |
Atividades administrativas e serviços complementares | 15.792 | 4,4 |
Administração pública, defesa e seguridade social | 29.131 | 8,0 |
Educação | 26.247 | 7,2 |
Saúde humana e serviços sociais | 21.334 | 5,9 |
Artes, cultura, esporte e recreação | 4.783 | 1,3 |
Outras atividades de serviços | 12.878 | 3,6 |
Serviços domésticos | 25.484 | 7,0 |
Atividades mal especificadas | 17.207 | 4,8 |
Esse total (22.355 de ocupados em Natal) segundo a inserção ocupacional revela um quadro interessante para a compreensão do setor. Observa-se que 74,5% possui uma relação de emprego assalariado, frente aos 20% de conta-própria (ou autônomos), conforme o gráfico apresentado a seguir. Ainda segundo o Censo, desses trabalhadores assalariados um percentual significativo não possuía carteira de trabalho assinada: 23,1%. A fiscalização da relação de trabalho ilegal torna-se, portanto, crucial para a ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários em Natal.
Já a parcela de não remunerados, geralmente nas pequenas unidades de produção familiares, atinge apenas 1,5%, ou seja, 344 pessoas.
GRÁFICO IV.1
Distribuição dos ocupados em Alojamento e Alimentação, segundo a posição na ocupação - Natal, 2010
Empregador; 3,4% Não Remunerado; (769) 1,5% (344)
Conta Própria; 20,5%
(4.589)
Empregados; 74,5%
(16.653)
Fonte: CENSO 2010
Elaboração: DIEESE-RN
6
Considerando-se, por últimos, os dados da RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego, para se analisar o emprego formal, agregou-se as seguintes atividades econômicas (CNAE):
56.11-2: Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas; 56.12-1: Serviços ambulantes de alimentação;
56.20-1: Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida;
O resultado é que houve um crescimento de 44,7% no período de 2006 a 2011, totalizando 9.401 empregos formais em Natal.
1
0
0
basico
CNAE 2.0 Clas
1
1
SOMA
xxxxxxxxx.xx
/u01/app/ap
0
0
0
0
0
1
1
0
1
0
SemOrdem
SemOrdem
SemOrdem
0
1
Base de Gest
0
1
1
1
Linha;Nome
Coluna;Nom
Subcoluna;N
Sublinha;No
Quadro;Nom
1
0
0
0
0
0
"2011":NOME
"2010":NOME
"2009":NOME
"2008":NOME
"2007":NOME
"2006":NOME
0
"1":NOME
0
"56112":NOM
"56121":NOM
"56201":NOM
0
"11":NOME
"12":NOME
"13":NOME
"14":NOME
"15":NOME
"16":NOME
"17":NOME
"21":NOME
"22":NOME
"23":NOME
"24":NOME
"25":NOME
"26":NOME
"27":NOME
"28":NOME
"29":NOME
"31":NOME
"32":NOME
"33":NOME
"35":NOME
"41":NOME
"42":NOME
"43":NOME
"50":NOME
"51":NOME
"52":NOME
"53":NOME
TABELA IV.2
"{ñ class}":NOe | |||
Emprego formal por subsetores Natal – 2006 e 2011 | |||
Subsetores | 2006 | 2011 | Variação (%) |
Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas | 5.638 | 8.216 | 45,7 |
Serviços ambulantes de alimentação | 45 | 55 | 22,2 |
Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada | 814 | 1.130 | 38,8 |
Total | 6.497 | 9.401 | 44,7 |
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE-RN | |||
Restaurantes e outros estabelecimentos e bebidas apresentaram o maior crescimento: 45,7% de elevação de postos de trabalho no período.
Já o número de estabelecimentos formais apresentou a evolução apresentada na Tabela IV.3, com o aumento do número de estabelecimentos na atividade de Restaurantes e outros de 38,7% entre 2006 a 2011.
Total de estabelecimentos formais – Natal – 2006 e 2011
TABELA IV.3
Subsetores | 2006 | 2011 | Variação (%) |
Restaurantes e Outros Estab. de Serviços de Alimentação e Bebidas | 716 | 993 | 38,7 |
Serviços Ambulantes de Alimentação | 13 | 17 | 30,8 |
Serviços de Catering, Bufê e Outros;. Serviços de Comida Preparada | 82 | 125 | 52,4 |
Total | |||
811 | 1.135 | 40,0 | |
Fonte: RAIS/MTE. | |||
Elaboração: DIEESE-RN |
Assim, foi possível estimar o número médio de empregados formais por estabelecimento, conforme apresentado a seguir (tabela IV.4).
Note-se, que no subsetor de Restaurantes e outros a média de empregados era de 8,3 por estabelecimento, podendo ser considerada uma micro empresa ao possuir menos do que 9 empregados/estabelecimento segundo o critério estabelecido pelo SEBRAE.
Distribuição do emprego formal e do no de estabelecimentos por subsetores Natal- 2011
Subsetores
Nº Nº
trabalhadores % estabelecimentos
Média de
% Empregados por Estabelecimento
Restaurantes e outros
alimentação
Serviços de Comida Preparada
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE-RN
TABELA IV.4
estabelecimento de serviços de 8.216 | 87,4 | 993 | 87,5 | 8,3 |
alimentação e bebidas Serviços ambulantes de 55 | 0,6 | 17 | 1,5 | 3,2 |
Serviços de Catering, Bufê e Outros 1.130 | 12,0 | 125 | 11,0 | 9,0 |
Total 9.401 | 100,0 | 1.135 | 100,0 | 8,3 |
QUADRO GERAL: PRINCIPAIS RESULTADOS
O diagnóstico construído coletivamente na primeira Oficina de Diálogo Social realizada em maio de 2013 com os atores sociais participantes do Piloto de Serviços de Alimentação: Bares e Restaurantes apontou para o seguinte quadro geral:
⮚ O desempenho do Setor de Turismo tem sido muito satisfatório nos últimos anos e pode ser identificado a partir do acompanhamento das seguintes “Atividades Características do Turismo” (ACTs): alimentação, alojamento, agência de viagem, transportes, aluguel de transportes, auxiliar de transportes e cultura e lazer. Para o estado do Rio Grande do Norte, os dados revelaram uma evolução de 32,8% do trabalho formal no período de 2003 até 2010, frente ao crescimento de 10,2% do trabalho informal, que ocupava 24.108 pessoas em 2010.
⮚ A atividade de Alimentação se destaca, representando 68,8% do total das ocupações informais no Turismo do Rio Grande do Norte. Nesse sentido, as evidências ilustram a relevância de se atuar no segmento de Bares e Restaurantes para se obter resultados relevantes para a ampliação da proteção social no nordeste brasileiro, especificamente nas áreas urbanas.
⮚ No tocante à remuneração, existe uma forte concentração na faixa até 2 salários mínimos na estrutura ocupacional no Turismo, tanto no Nordeste (82%), como no Brasil (68%). A remuneração também é baixa para a atividade da Alimentação: do total de ocupados na ACT Alimentação no Nordeste, 94% ganha até 2 salários mínimos.
⮚ O Setor Hoteleiro (ou seja, os serviços de alojamento) é analisado nesse relatório conferindo-se especial atenção ao desempenho do mercado de trabalho com base na RAIS e CAGED-MTE, como fontes dos dados. As evidências empíricas apontaram para um cenário de expansão do setor; de geração de empregos consistente e continuada; elevação da escolaridade dos trabalhadores;
predominância feminina na ocupação; e relativa recuperação de pisos e reajustes salariais nos últimos anos.
⮚ No Setor Hoteleiro brasileiro o emprego feminino é majoritário, totalizando 180 mil postos frente aos 128 mil preenchidos por homens. Chama atenção, ademais, a baixa remuneração vigente. Aproximadamente 81% dos trabalhadores/as auferem até 2 salários mínimos por mês (sendo que metade dos ocupados, 53,5%, ganha entre 1 a 1,5 SM).
⮚ As mulheres, mesmo sendo maioria, estão concentradas nas faixas mais baixas de remuneração. Se, de um lado, na faixa de 0,5 até 1 SM encontra-se 65,5% de mulheres no Setor Hoteleiro, de outro, na faixa remuneratória mais elevada - de mais de 20 SM - a proporção de homens atinge 64,3%. Essa evidência aponta para as desigualdades de gênero no mercado de trabalho e indica que o setor poderá ser alvo de políticas públicas visando maior equidade e promoção das mulheres.
⮚ De acordo com a concepção definida pelo MPS apresentada no relatório, em 2011, 502,7 mil pessoas estavam desprotegidas, ou seja, 39.8% dos ocupados no estado do Rio Grande do Norte.
⮚ Com relação ao Piloto propriamente dito, ao se analisar o perfil dos ocupados do subsetor de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte, segundo os dados da PNAD de 2011, observa-se que os ocupados não contribuintes que não são beneficiários da previdência social totalizavam 28,8 mil pessoas, sendo 14,9 mil ocupadas do sexo feminino e 13,8 mil do masculino.
⮚ Por sua vez, quase 65% dos ocupados auferem até 1 SM (salário mínimo) e 85% até 2 SM no segmento de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Norte. De fato, há que se ter em mente a baixa remuneração paga no subsetor de Bares e Restaurantes, que concentra a grande maioria de seus ocupados nas faixas de menores salários.
⮚ O programa MEI – Microempreendedor Individual - apresentou resultados significativos para o País desde a sua criação no final de 2009. De janeiro de 2010 até abril de 2013, foram inscritos no MEI quase 3 milhões de autônomos. Desse montante, 40.868 foram registrados no Rio Grande do Norte, recobrindo todos os municípios do estado, sendo que as atividades relacionadas ao Piloto Bares e Restaurantes somaram 5.269 empreendedores individuais formalizados.
⮚ Em Natal, o chamado setor de alojamento e alimentação, com base na agregação dos respectivos subsetores da CNAE, era responsável, no Censo de 2010, por 6,2% dos ocupados no município, vale dizer, por 22.355 pessoas, demonstrando o peso desse segmento para a ocupação municipal, uma vez que representa quase a mesma proporção de ocupados na indústria da construção (6,7%).
⮚ Xxxxxxxxxx-se esse contingente segundo a inserção ocupacional obtêm-se um quadro interessante para a compreensão do setor. Observa-se que 74,5% possui uma relação de emprego assalariado, frente aos 20% de conta-própria (ou autônomos). Ainda segundo o Censo, desses trabalhadores assalariados um percentual significativo não possuía carteira de trabalho assinada: 23,1%. A fiscalização da relação de trabalho ilegal torna-se, portanto, crucial para a ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários para esse Piloto.
⮚ Por fim, no período de 2006 a 2011, houve um crescimento de 44,7% dos empregos formais no Setor de Alojamento e Alimentação, totalizando 9.401 postos e apresentando, em média, 8,3 empregos formais por estabelecimento em Natal.
ANEXO:
Relatório circunstanciado das visitas de campo e I Oficina de Diálogo Social – Piloto Serviços de Alimentação: bares e restaurantes
Estratégias para redução da informalidade no Emprego Doméstico, Serviços de Alimentação – Bares e Restaurantes e na Construção Civil
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO:
Visitas de Campo e I Oficina de Diálogo Social do Piloto de
Serviços de Alimentação – Bares e Restaurante
12 e 13 de Novembro de 2012
02, 03, 27 E 28 DE MAIO DE 2013
Junho de 2013
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO | 3 |
DESCRIÇÃO DOS EVENTOS | |
1. Tipo de atividade: Visitas de Campo e Oficina | 3 |
2. Relação de Participantes | 4 |
DETALHAMENTO DAS VISITAS DE CAMPO | 7 |
DETALHAMENTO DA I OFICINA DE DIÁLOGO SOCIAL | 13 |
ANEXOS – FOTOS E LISTAS DE PRESENÇA | 17 |
APRESENTAÇÃO
O presente relatório apresenta os registros das visitas aos atores sociais do Piloto de Serviços de Alimentação - Bares e Restaurantes no município de Natal/RN, realizadas nos dias 12 e 13 de novembro de 2012 e 02 e 03 de maio de 2013, além da I Oficina de Diálogo Social realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2013.
O objetivo das vistas foi apresentar o Projeto “Estratégias para redução da informalidade no Emprego Doméstico, Serviços de Alimentação – Bares e Restaurantes e na Construção Civil”, coordenado pelo DIEESE em parceria com Ministério da Previdência Social aos atores locais e convidá-los a integrar o Projeto de forma a possibilitar o levantamento das principais necessidades e ações para o enfrentamento da informalidade no setor de alimentação, com vistas a definir um Plano de Ações para o enfrentamento da informalidade no setor.
Cabe ressaltar que as primeiras visitas ocorridas em novembro de 2012, tiveram as despesas custeadas com os recursos não reembolsáveis do Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e realizadas no âmbito do Projeto “Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social”, coordenado pelo DIEESE em Convênio com o referido Banco (DIEESE-BID ATN/ME-11684-BR).
A I Oficina de Diálogo Social pretendeu realizar de forma participativa o reconhecimento das condições de trabalho existentes no Setor de Bares e Restaurantes de Natal para construir, de forma interativa com os atores sociais, o panorama geral, ou seja, o mapeamento da situação de desproteção social.
DESCRIÇÃO DOS EVENTOS
1. Tipo de atividade: Visitas de Campo e Oficina de Diálogo Social
• Local: Natal, Rio Grande do Norte
• Datas:
1) 12 e 13 de novembro de 2012;
2) 02 e 03 de maio de 2012;
3) 27 e 28 de maio de 2013
2. Relação dos participantes
NOME | ENTIDADE |
Xxxxx Xxxxxxx X. xx Xxxxxxx | INSS/RN |
Xxxxxx Xxxxxx | XXXXXX |
Darlyne Fontes Virgínio | SEBRAE |
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | XXXXXX/RN |
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | XXXXXX/SINDHOTELEIRO |
Xxxxxxx xx X. Dantas | MPS |
Erles Bezerra de Sales Lima | SECHES/SINDHOTELEIRO |
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx | Trabalhador de eventos |
Xxxxxxx Xxxxxxxx X. Nascimento | SENAC |
Francisca Francinelma da Silva | SENAC |
Francisco de Oliveira Silva | SECHES/SINDHOTELEIRO |
Xxxxxxxxx X. Souza | SECHES/SINDHOTELEIRO |
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx | XXXXX |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | SINDHOTELEIRO Mossoró |
Glênio Sarmento | ABRASEL |
Helder Cavalcanti Vieira | SENAC |
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx | XXXXXX/SINDHOTELEIRO |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx | XXXXXX/SINDHOTELEIRO |
Xxxx X. Xxxxxx | XXXXX/RN |
Xxxx xx Xxxx xxx Xxxxxx | CONTRACS |
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | XXXXXX/SINDHOTELEIRO |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx | XXXXXX |
Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx | XXXXXX/SINDHOTELEIRO |
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | Representante dos trabalhadores |
Xxxx Xxxx Xxxxxxxx | XXXXXX/SINDHOTELEIRO |
Xxxx Xxxx Xxxxx | SINTBARN |
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxx | SEBRAE |
Xxxx Xxxxxxxx do N. Filho | SECHES/SINDHOTELEIRO |
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | XXXXXX/SINDHOTELEIRO |
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx | XXXXXX/SINDHOTELEIRO |
Ledja Austrilino | NCST |
Lígia Xxxxx Xxxxxxx | XXXXX |
Lionécia Lopes | SINTBARN |
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx | XXXXXX |
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx | XXXXXX |
Xxxxxx X. Souza | SECHES/SINDHOTELEIRO |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx | FECOMÉRCIO |
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx | INSS/RN |
Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx | XXXXXX/SINDHOTELEIRO |
Marilia Aranha Vale | SEBRAE |
Xxx Xxxxxxx | ABRASEL |
Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | DIEESE |
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx | Representante dos trabalhadores |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | DIEESE |
Xxxxxx X. Xxxxxxxxxxx | SINTBARN |
Patrícia de C. N. Zica de Mendonça | NCST |
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx | DIEESE |
Xxxxx Xxxxx | XXXXX/RN |
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx | SENAC |
Xxxxxxx xx Xxxxxxx Fontes | SENAC |
Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx | DIEESE |
Xxxxxxxx Xxxxx | XXXXXX/SINDHOTELEIRO |
Xxxxxx X. Martins | SEBRAE |
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | XXXX |
Sayonara do N. Fernandes | SENAC |
Temilson Costa | SENAC |
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx | XXXXXXXXXXXXX Xxxxxxx |
Xxxxxx Xxxxx | SINE/RN |
DETALHAMENTO DAS VISITAS DE CAMPO
Dia 12/11/12 – Reunião na SETHAS – Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
A reunião foi aberta por Xxxxxxxxxxx Xxxxx, supervisor do DIEESE em Natal, que agradeceu ao Secretário Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx por ceder um espaço em sua agenda para receber o DIEESE e explicou sucintamente o objetivo da visita, passando a palavra a Xxxxxx Xxxx, coordenadora geral do Projeto.
Xxxxxx Xxxx destacou que o Projeto tem como objetivo a criação do diálogo social com todos os atores envolvidos, que se articulam em redes visando a elaboração de propostas e recomendações de ações que possibilitem o aumento da proteção social dos trabalhadores no setor de Bares e Restaurantes na localidade selecionada, ou seja, em Natal, para serem difundidas em todo o país.
O Secretário afirmou que, apesar de já existirem alguns convênios com o Ministério do Desenvolvimento e a Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES em estágio avançado de negociação, o estado do Rio Grande do Norte ainda não possui um diagnóstico do setor e demonstrou muito interesse em participar do projeto. Destacou ainda a elevada rotatividade detectada nas micro e pequenas empresas e a presença de trabalho infantil, especialmente na área costeira do estado, como questões a serem combatidas e que podem ser discutidas no âmbito do Projeto. Informou também que a SETHAS possui uma Subsecretaria do Trabalho e uma área de assistência social com equipes capacitadas e disponíveis a trabalhar ativamente no Projeto.
Dia 12/11/12 – Reunião no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE
A reunião foi iniciada com a apresentação da Coordenadora sobre a proposta do Projeto. Ressaltou-se que o DIEESE formatou o Projeto com o apoio de diversas instituições e que, desde o início, o SEBRAE tem tido importante participação na discussão da
formalização de micro e pequenas empresas, e também de micro empreendedores, em âmbito nacional.
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxx, Superintendente do SEBRAE/RN relatou que um levantamento recente demonstrou que, no estado do Rio Grande do Norte, das cerca de 80 mil empresas formalizadas, em torno de 40 mil já são optantes do Simples Nacional, o regime tributário de arrecadação, cobrança e fiscalização que contempla micro empresas e empresas de pequeno porte. Acredita-se que o número de inscrições no chamado MEI - Microempreendedores Individuais – poderia ser maior caso o processo de formalização fosse mais barato e menos burocrático. O Superintendente ressaltou que a redução do valor da taxa para retirada do alvará de funcionamento e a redução do prazo de licenciamento ambiental são ações que ajudariam neste processo. Xxxx Xxxx informou que o SEBRAE vem realizando oficinas que conta com a participação de cerca de trezentos empreendedores em médias cidades nas quais incentivam a formalização via MEIs. Após estes eventos, todos os empreendedores individuais que participam são visitados a fim de receberem um maior suporte para a formalização. O DIEESE foi convidado a apresentar o Projeto em uma das oficinas a ocorrer em 2013.
No fim da reunião, o representante do SEBRAE/RN manifestou apoio e interesse em participar das oficinas que ocorrerão no decorrer do Piloto.
Dia 12/11/12 – Reunião no Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Rio Grande do Norte - SECHES/RN – SINDHOTELEIROS.
A visita contou com a participação da diretoria do Sindicato, o que proporcionou um levantamento inicial dos problemas enfrentados pelo setor. Para iniciar a atividade, o presidente convidou Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxx xx Xxxx, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS/CUT para compor a mesa.
Xxxxxx Xxxx iniciou sua exposição incentivando os presentes a conceituarem a informalidade e convidando-os a pensar em como esta se apresenta no setor de bares e restaurantes. Em seguida, exibiu uma apresentação do Projeto, apontando as ações já
realizadas nos demais pilotos, destacando que seu principal objetivo é contribuir na construção e fortalecimento das políticas públicas de proteção social, subsidiando o governo e a sociedade com informações, para que possam, de maneira eficaz, enfrentar de forma descentralizada e permanente o problema da informalidade no mercado de trabalho e de produtos e serviços.
Xxxxxxxxxxx Xxxxx agradeceu a participação de todos os presentes e ressaltou que o DIEESE busca a participação do sindicato nas oficinas que ocorrerão no decorrer de 2013.
Os eventos de grande porte (Copa de 2014 e Olímpíadas) que estão para ocorrer no Brasil e a maior representatividade dos trabalhadores nas instâncias decisórias das políticas foram pontos destacados na fala de Xxxxx Xxxxxxxxx. Segundo o técnico, todos os espaços de discussão compartilhada precisam ter representação do movimento sindical, sendo oportunidades inestimáveis para trazer à tona os temas das relações de trabalho que precisam ser pautados.
Xxxx xx Xxxx elogiou a metodologia conduzida pelo DIEESE, com destaque para o modelo inovador de levantamento e busca coletiva por solução dos problemas através do diálogo social. Segundo o dirigente, esta é uma forma moderna de debate que demonstra que o país tem avançado na consolidação da democracia. Xxxx demonstrou confiança no Projeto afirmando que este piloto permitirá que o sindicato extrapole seu papel, passando a ter uma função que propicia a inclusão social e o exercício da cidadania.
Xxxxxxxx Xxxxx, Presidente do Sindicato, trouxe à tona a questão do grande número de trabalhadores que atuam como “extras” em empreendimentos e eventos locais. Este tipo de trabalho é uma espécie de empreitada ou terceirização onde o trabalhador recebe o pagamento por dia trabalhado, sem a formalização de contrato e sem a garantia de nenhum benefício. Os extras podem atuar como garçons, recepcionistas de eventos, cumins, steward entre outros. Apesar de poderem atuar formalmente, alguns trabalhadores preferem este regime de trabalho por terem a possibilidade de receberem remuneração acima do salário mínimo do setor. Foi destacada a dificuldade em
conscientizar estes trabalhadores sobre a importância da formalização e do seguro social para cobrir os riscos do trabalho.
Durante o debate também foi citada a sazonalidade do trabalho no setor como uma das possíveis causas da grande taxa de informalidade. Neste momento, Xxxxxx destacou que a informalidade acontece de diferentes maneiras em cada setor e que o objetivo do Projeto é buscar soluções pensando na realidade local, mas que possam ser extrapoladas para todo o país.
Congregar os diversos atores sociais mesmo com a heterogeneidade do setor que conta com a presença de microempreendedores individuais, trabalhadores conta própria, pequenas, médias e grandes empresas, trabalhadores da área costeira e urbana, prestadores de serviços de alimentação, entre outros foi visto como um desafio a ser enfrentado pelo Projeto.
Dia 13/11/12 – Reunião no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/RN.
A reunião foi iniciada com uma breve apresentação dos presentes. Além do Diretor Regional, a reunião no SENAC contou com a participação de funcionários de setores estratégicos da entidade como Pesquisa e Qualidade.
Após a apresentação do Projeto realizada por Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Técnica em Pesquisa, destacou a importância da educação para o alcance dos objetivos, ressaltando a experiência do SENAC na capacitação de profissionais das áreas de turismo e hotelaria. Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Diretor Regional, afirmou que o SENAC está disposto a participar e pode contribuir na área de pesquisa e no desenvolvimento de indicadores.
Os presentes recomendaram que o DIEESE convide também representantes do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio - IPDC para participarem das oficinas.
Dia 12/11/12 – Reunião no Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Rio Grande do Norte – SHRBS/RN
Ainda no dia 13 pela manhã, a coordenação do Projeto foi recebida na sede do Sindicato SHRBS/RN por Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, presidente, e Ivan Araújo, assessor. Xxxxxx Xxxx fez um breve resumo das ações do projeto até o momento e explicou o que se pretende ao iniciar o novo piloto no setor de bares e restaurantes de Natal.
A princípio, o Presidente citou que não há um grande percentual de informalidade em Natal no setor de bares e restaurante, mas que o número é maior no interior do estado. Após algumas reflexões, percebeu-se que o presidente se referia aos médios e grandes empreendimentos hoteleiros que são os estabelecimentos filiados ao Sindicato, pois estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional não são contemplados pela Convenção Coletiva do Sindicato. Neste sentido, Xxxxxx Xxxx explicou que o Projeto pretende abranger todos os portes e tipos de negócios envolvidos na cadeia, inclusive os microempresários e trabalhadores por conta própria, em que o índice de informalidade costuma ser maior.
Após um melhor esclarecimento sobre o conceito de informalidade, Xxxxx Xxxxx admitiu a possibilidade de existência de contratação informal nos grandes empreendimentos de hotelaria e restaurantes. Segundo o Presidente, os contratados por tempo determinado, denominados extras, são muito comuns em eventos, em períodos festivos como Réveillon e “Carnatal” e na alta temporada. Segundo ele, em geral as empresas de eventos e buffets são os principais responsáveis por este tipo de contratação.
Ao final da visita, Xxxxx Xxxxx se mostrou muito receptivo ao Projeto e sugeriu que o DIEESE convide as seguintes entidades para participarem das oficinas: Associação dos Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa - ASTEP, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL e Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABEOC.
Dia 02/05/13 – Segunda reunião no Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Rio Grande do Norte - SECHES/RN - SINDHOTELEIROS
A coordenação do Projeto (Xxxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxx), acompanhada de Xxxxxxxxxxx Xxxxx (Supervisor do DIEESE no Rio Grande do Norte), optou por fazer uma segunda
visita ao Sindicato dos Trabalhadores a fim de ouvir sugestões para o programa da primeira oficina de diálogo social agendada para a última semana de maio de 2013. O presidente da entidade, Xxxxxxxx Xxxxx, falou da importância de convidar o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada - IPEA para apresentar os dados da pesquisa realizada em 2010 na qual foram levantados dados sobre os empregos gerados pelo setor turismo no Brasil e o perfil da mão de obra empregada no setor.
O presidente informou que pretendia convidar para a oficina os trabalhadores de Mossoró/RN a fim de exporem a realidade do trabalho na região e ampliar o diagnóstico.
Dia 02/05/13 – Segunda visita ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
– SEBRAE
A segunda ida à sede local do SEBRAE deveu-se à articulação feita por Xxxxxx Xxxx, representante da entidade no Comitê Técnico-Executivo do Projeto “Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social”, que considerou importante reforçar o convite feito em novembro de 2012.
A Coordenação foi recebida por Xxxxxxx Xxxxx, Gerente da Unidade de Políticas Públicas, que informou que indicaria a participação do DIEESE na reunião no Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa do RN prevista para junho, a fim de apresentar o Projeto e sensibilizar seus participantes.
Ao final da reunião, o Gerente corroborou o compromisso assumido pelo Superintendente do SEBRAE/RN, Xxxx Xxxx, de enviar representantes para as oficinas de diálogo social.
Dia 03/05/13 – Reunião na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB
O Secretário Xxxxxxx Xxxxxxx e seu assessor, Xxxxxxx Xxxxx, se mostraram receptivos ao Projeto. O Secretário informou que está em andamento a criação de um sistema que facilitará o acesso a diversos serviços de licenciamento e a abertura de processos e
emissão de Alvará de funcionamento para os pequenos negócios. Um dos objetivos é facilitar a formalização de micro e pequenos empresários, que são uma grande parcela de empreendedores do setor de serviços de alimentação. O secretário se comprometeu a enviar um técnico da XXXXXX para apresentar o projeto durante a primeira oficina de diálogo social.
Dia 03/05/13 – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte Instituto de Pesquisa - FECOMÉRCIO
Conforme indicação feita por representantes do SENAC na visita de novembro, no dia 03 de maio foi realizada uma visita à sede da FECOMÉRCIO/RN com o objetivo de convidá-los a integrar as discussões do Piloto.
O DIEESE foi recebido por Xxxxxx Xxxxxx, Diretor Executivo, que apresentou a pesquisa do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio de Bens, Serviços e do Turismo – IPDC referente ao perfil do turista que visitou Natal e adjacências no verão de 2013. Segundo o Diretor, este levantamento, que vem sendo realizado nos últimos três anos, serve como balizamento para decisões estratégicas dos empresários do comércio, dos serviços e do turismo e, ainda, para tomadas de decisões por parte do poder público.
Devido à relevância da pesquisa para o setor de serviços de alimentação – bares e restaurantes, o diretor foi convidado a apresentar a pesquisa na primeira oficina de diálogo social do Piloto.
DETALHAMENTO DA I OFICINA DE DIÁLOGO SOCIAL
Nos dias 27 e 28 de maio realizou-se no Pontamar Praia Hotel, em Natal, a I Oficina de Diálogo Social do piloto de Serviços de Alimentação – Bares e Restaurantes.
A abertura da oficina foi realizada por Xxxxxxxxxxx Xxxxx, supervisor do DIEESE no Rio Grande do Norte, que agradeceu a presença de todos e convidou Emanuel Dantas, do Ministério da Previdência Social, Xxxxxx Xxxxxxx do IPEA e Xxxxxx Xxxx para compor a mesa de abertura. Após as saudações, a coordenadora do Projeto Rosane
Xxxx, fez uma breve exposição do Projeto e dos objetivos da atividade. Em seguida, os participantes se apresentaram e relataram as suas expectativas quanto ao evento e à execução do Piloto.
Com base nas apresentações temáticas de palestrantes convidados, a atividade teve por objetivo o levantamento de informações estatísticas e análise de dados locais do setor de bares e restaurantes na cidade de Natal e no estado do Rio Grande do Norte, e a elaboração do diagnóstico participativo a partir das experiências dos atores sociais envolvidos.
Participaram dos debates representantes do DIEESE, Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS/RN), IPEA) Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Rio Grande do Norte (SECHES/SINDHOTELEIROS), SINDHOTELEIROS de Mossoró, SEBRAE,
SENAC, SINE, ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), FECOMÉRCIO/RN (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte) e profissionais autônomos do setor de serviços de alimentação e eventos.
A manhã do primeiro dia foi dedicada às seguintes exposições:
Tema: Panorama Recente do Mercado de Trabalho do Turismo Brasileiro
Palestrante: Xxxxxx Xxxxxxx, IPEA
Tema: Proteção Social no Estado do Rio Grande do Norte.
Palestrante: Xxxxxxx Xxxxxx, MPS
Tema: Estudo Nacional do Setor Hoteleiro 2012
Palestrante: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, DIEESE/CONTRACS
Após as apresentações, foi aberto um amplo diálogo entre os participantes a respeito dos dados apresentados.
O segundo painel, realizado na parte da tarde, foi destinado a exposições sobre o Setor de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte e contou com as seguintes exposições:
Tema: Breve Caracterização do Setor de Bares e Restaurantes de Natal
Palestrante: Xxxxxxxxxxx Xxxxx, DIEESE/RN
Tema: Perfil do Turista que Visita Natal 2013/2012
Palestrante: Xxxxxx Xxxxxx, FERCOMÉRCIO/RN
As duas apresentações e o debate que se seguiu permitiram um aprofundamento dos dados estatísticos relativos ao setor de serviços de alimentação no Estado.
O segundo momento da tarde foi dedicado à elaboração de um trabalho no qual os participantes foram divididos em dois grupos a fim de, conjuntamente, elaborar o “Quadro da Situação do Emprego (Nacional e Local) – Assalariados e Autônomos.”
O primeiro grupo foi formado por representantes dos trabalhadores e o segundo por empregadores e representantes das esferas do Governo.
O segundo dia de atividades começou com a apresentação do vídeo produzido no âmbito do Convênio com o BID, no qual três trabalhadores dos setores rural, da construção e confecções falam sobre suas experiências laborais e a importância da formalização em seus campos de atuação. O vídeo suscitou um amplo debate entre os presentes.
Em seguida, o resultado das discussões dos grupos formados no dia anterior foi apresentado e permitiu elaborar o seguinte panorama do setor:
1) O mercado de trabalho regional não permite, em geral, o acesso a empregos decentes;
2) Muitos trabalhadores preferem atuar como “extras”, pois a contratação informal possibilita uma maior renda imediata;
3) Muitas empresas incentivam o trabalho informal pagando parte dos salários “por fora” ou mesmo sem registro em carteira;
4) Existe uma alta rotatividade ocasionada pela falta de motivação;
5) A sazonalidade do setor pode incentivar a informalidade;
6) Há pouco incentivo à qualificação profissional;
7) Profissionais experientes são contratados em funções menos qualificadas para possibilitar o pagamento de salário de ingresso inferior;
8) Constata-se a falta de informação sobre as políticas públicas existentes de incentivo à formalização (por parte dos trabalhadores e empresários);
9) O excesso de burocracia, a complexidade da legislação e altos custos dificultam e, em muitos casos, impedem o crescimento da formalização de trabalhadores e pequenos empreendimentos;
10) A falta de fiscalização facilita a proliferação do trabalho e de empreendimentos informais;
11) A ineficiência das políticas públicas implantadas com foco na educação básica afeta o acesso à informação e, consequentemente, ao conhecimento de direitos e deveres por parte de trabalhadores e empregadores;
12) Falta de coordenação e diálogo entre os órgãos do governo, o que ocasiona que boas políticas públicas de incentivo à formalização não chegam ao conhecimento de todos.
A tarde foi dedicada à sistematização das expectativas do grupo, com relação ao Projeto, e à avaliação do evento. Ademais, criou-se um grupo de trabalho que dará prosseguimento às ações que culminarão na II Oficina, prevista para ocorrer nos dias 09 e 10 de setembro.
ANEXOS – FOTOS E LISTAS DE PRESENÇA
Xxxxxx XXXXXX
Visita SEBRAE
Visita Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Rio Grande do Norte
Visita ao SENAC
Visita ao Sindicato de Hotéis, Bares e Similares do Rio Grande do Norte
Segunda ao Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Rio Grande do Norte
Segunda visita ao SEBRAE
Visita à SEMURB
Visita à FECOMÉRCIO
I Oficina de Diálogo Social
I Oficina de Diálogo Social
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Contrato de Prestação de Serviços No. 06/2013 - MPS e DIEESE
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