EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
24 – SEXTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2017 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS - CADERNO 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP | NOME | CARGO | UNIDADE DE ORIGEM | UNIDADE DE DESTINO | TIPO |
1277698-5 | XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | ASP | PENITENCIARIA DE FORMIGA | PRESIDIO DE CANDEIAS | EX-OFFÍCIO |
1274543-6 | XXXXXX XXXX DE XXXXX | XXX | PENITENCIARIA DE FORMIGA | PRESIDIO DE CANDEIAS | EX-OFFÍCIO |
1361559-6 | XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX | ASP | PENITENCIARIA DE FORMIGA | PRESIDIO DE CANDEIAS | EX-OFFÍCIO |
1182571-8 | XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX | ASP | PRESIDIO DE LEOPOLDINA | PRESIDIO DE EUGENOPOLIS | EX-OFFÍCIO |
1350634-0 | XXXXXX XXXXX SANT ANA | ASP | PENITENCIARIA XXXX XXXXX XXXXXXXXX | PRESIDIO DE VIÇOSA, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1346454-0 | XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX | ASP | PENITENCIARIA XXXX XXXXX XXXXXXXXX | PRESIDIO DE UBA, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1350279-4 | XXXXX XXXXXXX XXXXXXX | ASP | PENITENCIARIA XXXX XXXXX XXXXXXXXX | CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – JUIZ DE FORA, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1354509-0 | XXXXXXXX XXXXX XXXXXX | ASP | PRESIDIO INSPETOR XXXX XXX- XXXXX DRUMOND | PRESIDIO XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1084419-9 | ROZELINA XXXXXXXX XXXXXX XXXXX | ASP | PRESIDIO FLORAMAR | PRESIDIO DE BOM DESPACHO, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1337510-0 | ANDRE XXXXXXXX XXXXX | ASP | PRESIDIO FLORAMAR | PRESIDIO DE FORMIGA, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1341526-0 | XXXXX XXXXXX XXXXX | ASP | PRESIDIO FLORAMAR | PRESIDIO DE ABAETE, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1341648-2 | LAERTE XXXXXXXXX DAS MERCES SANTOS | ASP | PRESIDIO FLORAMAR | PRESIDIO DE POMPEU, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1316795-2 | XX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX | ASP | PRESIDIO DE BAEPENDI | XXXXXXXX XX XXXXXX, a contar de 23/03/217 | EX-OFFÍCIO |
1338420-1 | XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | ASP | PENITENCIARIA PROFESSOR XXXXX XXXXXX ALBERGARIA | CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – BETIM, a con- tar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1354423-4 | ERIVELTON GONCALVES SIQUEIRA | ASP | PRESIDIO INSPETOR XXXX XXX- XXXXX DRUMOND | PENITENCIARIA XXXX XXXXX XXXX- XXX, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1196112-5 | XXXX XXXXXX XXXXXXXX | ASP | PRESIDIO DE CAXAMBU | PRESIDIO DE MONTE SANTO DE MINAS, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1344453-4 | DENEIR XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX | ASP | PENITENCIARIA PROFESSOR XXXXX XXXXXX ALBERGARIA | PRESIDIO DE SÃO XXXXXXX XX XXXXX XX, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1317144-2 | XXXXX XXXXXXX XXXXXXX | ASP | PRESIDIO DE CATAGUASES | PRESIDIO DE SÃO JOÃO DEL REI, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1350851-0 | DEMILSON DE FREITAS | ASP | PENITENCIARIA XXXX XXXXX XXXXXXXXX | CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – JUIZ DE FORA, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
1346533-1 | XXXXXXX XXXX XXXXX | ASP | CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – JUIZ DE FORA | PRESIDIO DE CATAGUASES, a contar de 23/03/2017 | EX-OFFÍCIO |
24 cm -20 952615 - 1
Encerramento do recebimento de propostas: Por 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste Edital na Imprensa Oficial de Minas Gerais. |
Local: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Xxxxxxxx Xxxxx, situada à Avenida Papa Xxxx Xxxxx XX - Prédio Minas ou Gerais, 1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900. De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h. |
Prazo para julgamento das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos envelo- pes contendo a Proposta técnica. |
Divulgação da classificação parcial das propostas: no dia útil imedia- tamente seguinte a “Avaliação das Propostas Técnicas pela Comissão de Seleção” nos sítios eletrônicos da SESP (xxx.xxxx.xx.xxx.xx), do Portal de Convênios e Parcerias (xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) e no site do OMID (xxx.xxxx.xx.xxx.xx), sendo que as propostas ran- queadas serão identificadas apenas pelas numerações específicas rece- bidas no setor de Protocolo Central da Cidade Administrativa, atribu- ídas no momento da inscrição das mesmas. |
A íntegra do Edital nº 006/2017 se encontra nos endereços eletrônicos:xxx.xxxx.xx.xxx.xx e no site do OMID (www.omid. xx.xxx.xx) |
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2556.02.17 PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA AD FOOD ALIMENTAÇÃO
EIRELLI. ESPÉCIE: Segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada, em benefício dos servidores e dos sentenciados da Penitenciária de Segu- rança Xxxxxx Xxxxxxxxx Xx/MG. OBJETO: a) A Alteração do endereço e razão social da contratada no preâmbulo do contrato, com a aber- tura da sua filial no Estado de Minas Gerais, conforme se lê: Onde se lê: “(...) A empresa Ciência e Natureza Alimentação Corporativa Ltda, sediada na cidade de São Paulo, Capital, na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob n 02.263.522/0001-01”; Leia-se: A empresa AD FOOD Alimentação Eireli, com filial à estrada que liga Francisco Sá ao Distrito de Cana Brava s/n, KM 14, CEP 39.580-000, Zona Rural na cidade de Francisco Sá-Minas Gerais, ins- crita no CNPJ sob nº 02.263.522/0007-05; b) A alteração do descritivo constante na Cláusula Terceira – Do Valor do contrato, com dedução do ICMS, conforme segue: Onde se lê: “O valor global deste contrato é de R$ 2.339.633,17 conforme especificações do Anexo II deste instru- mento.” Leia-se: O valor Global deste contrato é de R$ 2.287.814,96;
c) A alteração do descritivo constante na Cláusula Segunda – Do Valor
do Primeiro Termo Aditivo, com dedução do ICMS, conforme segue abaixo: Onde se lê: “O valor global atualizado do contrato, em vir- tude da prorrogação em tela, será de R$ 2.545.430,52, conforme anexo I.”; Leia-se: O valor global do contrato, em virtude do termo em tela é de R$ 2.489.607,85. VALOR: O valor global do contrato, para o perí- odo correspondente de 12 meses, iniciado em 20/09/2016, será de R$ 2.489.607,85. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº 9138978/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 000.000.000-00 - XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Pro-
cesso de compra nº 2281314 000030/2017, Inexigibilidade. Objeto: Prestação de serviços de instrutor - Módulo Educacional Central no âmbito dos cursos de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulhe- res Mil pactuados pela Diretoria de Qualificação e Extensão da Fun- dação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 2.000,00. Vigência: 6 meses, de 24/04/2017 a 23/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.
1. Assinatura: 18/04/2017. Signatários: pela contratada XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, pela contratante UTRAMIG.
3 cm -20 952489 - 1
Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO – Ratifico e reconheço por este Termo, a inexigibilidade com base no artigo 25 da Lei 8.666 1.993 de acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa ao Processo n ° 2281314 000030/2017, cujo objeto é a contratação de XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF 000.000.000-00 Objeto: Prestação de servi- ços de instrutor - Módulo Educacional Central no âmbito dos cursos de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 2.000,00. Vigência: 6 meses, de 24/04/2017 a 23/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.1 2.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1 Assinatura: 18/04/2017.Lindo-
xxx Xxxxx Presidente da UTRAMIG.
3 cm -20 952493 - 1
Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO – Ratifico e reconheço por este Termo, a inexigibilidade com base no artigo 25 da Lei 8.666 1.993 de acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa ao Processo n°2281314 000035/2017, cujo objeto é a contratação de XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX GUEDES, CPF 000.000.000-00 Objeto Pres-
tação de serviços de apoio acadêmico no âmbito dos cursos de qua- lificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 8.640,00. Vigência: 6 meses, de 24/04/2017 a 23/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281. 12.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 19/04/2017.Lin-
xxxxx Xxxxx Presidente da UTRAMIG.
3 cm -20 952565 - 1
Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO – Ratifico e reconheço por este Termo, a inexigibilidade com base no artigo 25 da Lei 8.666 1.993 de acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa ao Processo n°2281314 000025/2017, cujo objeto é a contratação de XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF 000.000.000-00 Objeto: Prestação de servi- ços de apoio acadêmico no âmbito dos cursos de qualificação do Prona- tec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualifi- cação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 8.640,00. Vigência: 6 meses, de 24/04/2017 a 23/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.167.4449.0 001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 19/04/2017.Xxxxxxxx Xxxxx Presi- dente da UTRAMIG.
3 cm -20 952555 - 1
Extrato do Contrato nº 9138979/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 000.000.000-00 - XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Pro-
cesso de compra nº 2281314 000036/2017, Inexigibilidade. Objeto: Pres- tação de serviços de instrutor - módulo educacional central dos curso de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 2.000,00. Vigência: 6 meses, de 24/04/2017 a 23/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281. 12.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 19/04/2017. Sig-
natários: pela contratada THAÍRES COSTA FERREIRA, pela contra- tante XXXXXXX.
3 cm -20 952531 - 1
Extrato do Contrato nº 9138983/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 000.000.000-00 - XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
XXXXXX, Processo de compra nº 2281314 000035/2017, Inexigibi- lidade. Objeto: Prestação de serviços de apoio acadêmico no âmbito dos cursos de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 8.640,00. Vigência: 6 meses, de 24/04/2017 a 23/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.
1. Assinatura: 17/04/2017. Signatários: pela contratada XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, pela contratante UTRAMIG.
3 cm -20 952566 - 1
Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO – Ratifico e reconheço por este
Retifica extrato do Contrato nº 9138934/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 000.000.000-00,Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx publi- cado no “Minas Gerais” de 12/04/2017, página 62, Onde se lê: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, leia-se: Xxxxxx Xxxxxx de Figueiredo.
1 cm -20 952073 - 1
Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO – Ratifico e reconheço por este Termo, a inexigibilidade com base no artigo 25 da Lei 8.666 1.993 de acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa ao Processo n°2281314 000034/2017, cujo objeto é a contratação Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, CPF 000.000.000-00 Objeto: Prestação de serviços de apoio acadêmico no âmbito dos cursos de qualificação do Pronatec/ Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualifica- ção e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 8.640,00. Vigência: 6 meses, de 19/04/2017 a 18/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.167.4449.0 001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 07/04/2017.Xxxxxxxx Xxxxx Presi- dente da UTRAMIG.
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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODA- GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Edital nº 019/16 – Processo n.º 00070257-2301-2016 - HOMOLOGAÇÃO - O
Diretor Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMO- LOGA a Concorrência para execução dos serviços de Apoio aos servi- ços de Supervisão de obras rodoviárias, no trecho Virgem da Lapa – Ijicatu, com 41,030km de extensão, nas rodovias MGC/367, MG/114 e LMG/677 e Reforço e Alargamento da Ponte sobre o córrego Virgem da Lapa, com 45,00m.; adjudicando o objeto licitado à STRATA ENGE- NHARIA EIRELI, CNPJ: 38.743.357/0001-32, com o preço global de R$ 2.116.822,66 (dois milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), referente a abril de 2016.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODA- GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Contratante:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: GEMADI Engenharia e Construções Ltda. Interveniente: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato 035/2016. Objetos: I - Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula I, passando a vigorar com a redação discriminada à fl.133 do processo nº 000-0000-0000. II - Fica o prazo de execução da obra pror- rogado por 90 (noventa) dias consecutivos. O presente contrato passa a vigorar até o dia 24.09.17.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CBR Construtora Ltda. Interve- niente: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Con- trato 043/2014. Objeto: Fica o prazo de execução da obra diferido por 309 (trezentos e nove) dias consecutivos, a partir de 27.03.17. O con- trato passa a vigorar até o dia 30.05.18.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODA- GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Contratante:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 137/2016, cujo Órgão Gestor Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Objeto: Fornecimento de açúcar cristal, açúcar refinado e adoçante. Valor: R$28.265,20, sendo R$26.851,50 para Multicom Comércio Multiplo de Alimentos Ltda., R$1.413,70 para Stilo Comercial e Distri- buidora Eireli. Dotação Orçamentária: 2301.26.122.701.2002.0001.33 9030.0.10.1. Processo nº 32834/17-5 (5517-2301-2017).
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Cessionária: CENTRO HEMATOLOGIA e HEMOTERAPIA de MG – HEMONINAS, Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel PRC-25.004/17. Objetos: I – Cessão de Xxx Xxxxxxxx, pelo Cedente à Cessionária de 01 (um) Terreno com 912,00 m², medindo 38m para a Rua Sete de Setembro e 24m para a Av. Comendador Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pertencente à 24ª CRG – Pas- sos / Sudoeste do DEER/MG, de acordo com “Memorial Descritivo” acostado à fl.11v e documentos de fls. 01/13, do Processo 13302/17-0 (5813-2301-2017). O imóvel descrito no item anterior tem como fina- lidade construção do Núcleo Regional Hemominas de Passos. O valor total do bem cedido é de R$ 638.400,00, conforme Laudo de Avaliação acostado à fl.11, do Processo acima referido. II – Responsabilidades da Cessionária acostado á fl.19 do mesmo Processo. III - Prazo: 02 anos consecutivos a partir da publicação no Diário Oficial do Estado MG. Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxxx Xxxxx dos
Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx. Assinatura em: 20/04/2017 .
7 cm -20 952448 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
Extrato do Edital nº 06/2017/ SUPOD/SESP de Chamamento Público para Seleção de Organização da Sociedade Civil/OSCs, conforme Lei Federal nº 13.019/14 e Lei Estadual n° 22.460/2016 | |
Nome do Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP | |
Tipo: Termo de Colaboração | Objeto: O presente Chamamento Público tem por objeto selecionar propostas técni- cas desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil – OSCs, que atuam na atenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, para a execução de ações estruturadas nas áreas de prevenção, acolhimento e reinserção social do Sis- tema Integrado de Política sobre Dro- gas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. |
10 cm -20 952600 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2593.01.17 PARTES: EMG/SESP E PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma administrada para Centro Socioeducativo de Justinópolis em Ribeirão das Neves/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A alteração da titularidade da contratante para “Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP”, CNPJ 26.245.509/0001-98, considerando a Lei n° 22.257/2016, que promoveu a reforma adminis- trativa do Estado de Minas Gerais e extinguiu a “Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS”; b) A Prorrogação do contrato inicial por mais 12 (doze) meses a contar de 20/04/2017; c) O Reajuste do valor mensal do contrato e de seu valor global. VALOR: O Reajuste do valor mensal do contrato é de aproximadamente 6,29% (IPCA/IBGE
– Dezembro-2016). Em razão do reajuste em tela, o valor global deste Contrato é de R$ 945.892,98 (novecentos e quarenta e cinco mil, oito- centos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1691.06.243.204.4595.0001.339039.03.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx de Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxx. Assinatura em : 19/04/2017.
4 cm -20 952058 - 1
Termo, a inexigibilidade com base no artigo 25 da Lei 8.666 1.993 de
acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa ao Processo n ° 2281314 000036/2017, cujo objeto é a contratação de XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, CPF 000.000.000-00 Objeto Prestação de servi- ços de instrutor - módulo educacional central dos curso de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o Traba- lho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 2.000,00. Vigência: 6 meses, de 24/04/2017 a 23/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12
.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 19/04/2017.Lindo-
xxx Xxxxx Presidente da UTRAMIG.
3 cm -20 952554 - 1
Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO – Ratifico e reconheço por este Termo, a inexigibilidade com base no artigo 25 da Lei 8.666 1.993 de acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa ao Processo n°2281314 000025/2017, cujo objeto é a contratação de XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF 000.000.000-00 Objeto: Prestação de servi- ços de apoio acadêmico no âmbito dos cursos de qualificação do Prona- tec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualifi- cação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 8.640,00. Vigência: 6 meses, de 24/04/2017 a 23/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.167.4449.0 001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 19/04/2017.Xxxxxxxx Xxxxx Presi- dente da UTRAMIG.
3 cm -20 952559 - 1
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Engetran Ltda. Ins- trumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato PRC-22.046/12. Objetos: I - Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula I, pas- sando a vigorar com a redação discriminada à fl.658 do processo nº 87001/13-0 (38576-2301/2016). II – Fica suprimido o subitem 3.6 da Xxxxxxxx XXX. III – Fica incluído o item 3.13 na Cláusula III, que incor- pora ao contrato os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16, relativos à extinção da Taxa de Gerenciamento de Obras - TGO.
14 cm -20 952591 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 120/13; Convenentes: SETOP e o Município de Gouveia; Objeto: prorrogar vigência; Assina- tura: 20/04/2017. Vigência: 29/06/2017.
1 cm -20 952358 - 1
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 970/10; Convenentes: SETOP e o Município de Araxá; Objeto: alterar plano de trabalho, acrescer na contrapartida municipal o valor de R$12.077,78 e prorrogar vigência; Assinatura: 20/04/2017. Vigência: 29/04/2018.