ORIGEM: Solicitação Nova Contratação, evento 1418843.

	ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)

ORIGEM: Solicitação Nova Contratação, evento 1418843.

1. OBJETO

Contratação de empresa para confecção/aquisição de chaves e serviços de chaveiro concernentes à abertura de portas e substituição de fechaduras e segredo de cilindros defeituosos, destinados a atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme especificações e quantidades estabelecidas

nesta solicitação de aquisição, por um período de 12 (doze) meses.

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A contratação acima elencada atenderá às necessidades do Tribunal de Justiça, de modo a garantir uma

estrutura de fornecimento e serviços adequada às suas demandas, sejam elas nas urgências para abertura de portas em razão de perdas ou danos nas chaves, como na cópia de chaves, sendo imprescindível a execução ao desenvolvimento regular das atividades administrativas/judiciárias.

3. DESCRIÇÃO DE REQUISITOS.

Atender às solicitações nos prazos estipulados.

Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.

Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.

Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.

Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.

Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.

Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.

Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.

Não transferir a terceiros, nem subcontratar o objeto.

Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.

Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

4. ANÁLISE DE MERCADO

Ficando a cargo da GECON.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram

atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

Tendo em vista a quantidade de pedidos já aportados no fluxo e a variedade dos serviços. Faz-se necessário as seguintes especificações e quantidades:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	Unid.	Quant.
01	Chave - gaveta, armário e mesa	Unid.	30
02	Chave para porta	Unid.	150
03	Chave codificada p/ veículos	Unid.	30
04	Chave simples p/ veículos	Unid.	20
05	Chave p/ moto	Unid.	10
06	Chave Tetra	Unid.	20
07	Chave Gorje	Unid.	20
08	Chave Yale	Unid.	20

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	Unid.	Quant.
09	Abertura de cofre	Unid.	10
10	Substituição de fechadura comum para porta de vidro	Unid.	50
11	Substituição Cilindro	Unid.	50

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Conforme mapa de preços (evento: 1445270).

8. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

9. RESULTADOS PRETENDIDOS

A manutenção preventiva se faz necessária para que os equipamentos sejam mantidos sempre em boas condições de utilização, de forma que se faça a verificação visual do estado de limpeza, remoção das

sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, de forma a garantir a qualidade do ar de interiores e prevenção de riscos à

saúde dos ocupantes de ambientes climatizados, e de grande importância funcional deste Tribunal de Justiça.

10. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram

atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz

necessária, nem pode ser justificada.

11. PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação
Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx	Diretora	DRVAC
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Supervisora Regional	SURES / DRVAC

12. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, a equipe de planejamento aprova o presente E.T.P.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Supervisor(a) de Regional, em 02/05/2023, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 1456537 e o código CRC 5B5EAF7F.

0002391-21.2023.8.01.0000 1456537v4