CONTRATO Nº 132/CAE-HFAG/2023

A União, por intermédio do Hospital de Força Aérea do Galeão – HFAG, com sede na Xxxxxxx xx Xxxxxx,0000, Xxxxxx, XXX 00.000-353, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.429/0107-69, neste ato representada pela pela Sra. Brig. Med. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, nomeada pelo Decreto de 15/09/2021, publicado no DOU nº 176, de 16 de setembro de 2021, inscrita no CPF nº000.000.000-00 e portadora da Carteira de Identidade COMAER nº 447751, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.891.262/0001-44, sediada na Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx 00 Unidade 101 - Partenon, em Porto Alegre – RS, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelos Srs. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, portador da cédula de identidade nº 000000000, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, portador da cédula de identidade n° 0000000, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 67106.002507/2022-12 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 290/CAE/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de fármacos para a seção de Medicina Nuclear do Hospital de Força Aérea Do Galeão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência nº 038/HFAG-DAD/2022, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

CATMAT

UNIDADE DE MEDIDA

QUANT.

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

Radiofármaco - reagente, nome: 99mtc TRODAT-1, composição: sob atmosfera de nitrogênio, forma farmacêutica: liofilizado, estéril,

apirogênic

417106

F/A

R$ 3.800,00

R$ 19.000,00

Radiofármaco - reagente, nome: 99mtc - DMSA, composição: ácido dimercaptosuccínico 1mg, componentes adicionais: ác. ascórbico 0,7 mg, inositol 50 mg, sncl2.2h2o, concentração radioisótopo: 0,44 mg, forma farmacêutica:

liofilizado, estéril, apirogênic

339586

KIT COM 5 F/A

R$ 360,00

R$ 9.000,00

Radiofármaco - reagente, nome: 99mtc - DTPA, composição: ácido dietilenotriaminopentacético 10mg, componentes adicionais: sncl2.2h2o,

concentração radioisótopo: 1 mg, apresentação: liofilizado, estéril, apirógeno.

282998

KIT COM 5 F/A

R$ 360,00

R$ 9.000,00

Radiofármaco - reagente, nome: 99mtc - MIBI (tetrafluorborato de sódio (i), composição: tetracis(2-metoxi-isobutilisonitrila), manitol, componentes adicionais: cloreto estanoso, citrato sódio,clorid. cisteína, concentração radioisótopo: 1mg + 20mg + 0,1mg + 5mg + 1 mg, forma farmacêutica: conjunto 05 frascos c,

componentes liofilizados

410713

KIT COM 5 F/A

R$ 1.223,00

R$ 48.920,00

Radiofármaco - reagente, nome: 99mtc - MDP, composição: metilenodifosfonato de sódio 5 mg, sncl2.2h2o 1 mg, componentes adicionais: ác.ascórbico 0,1 mg, pirofosf.sódio decahidratado, concentração radioisótopo: 20

mg, forma farmacêutica: liofilizado, estéril, apirogênico.

339592

KIT COM 5 F/A

R$ 360,00

R$ 14.400,00

Radiofármaco - reagente, nome: 99mtc - FITATO, composição: fitato de sódio 20mg, componentes adicionais: sncl2.2h2o, concentração radioisótopo: 1 mg, apresentação:

liofilizado, estéril, apirógeno

283047

KIT COM 5 F/A

R$ 360,00

R$ 2.160,00

PIROFOSFATO TETRASSÓDICO

DECAIDRATADO 20,12 mg/frasco, pó para solução injetável.

283025

R$ 125,20

TOTAL:

R$ 104.358,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 50 (cinquenta) dias, conforme previsto no item 1.2 do Termo de Referência, com início na data de 16/10/2023 e encerramento em 05/12/2023, na forma do caputdo art. 57, da Lei n° 8.666, 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 104.358,00 (cento e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 1/120042 Fonte: 1000000000

Programa de Trabalho (PTRES): 214537 Elemento de Despesa: 339030

PI: A0000410000 Empenho: 2023NE005904

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no item 12 do Termo de Referência nº 038/HFAG-DAD/2022.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas, conforme o item 13 Termo de Referência nº 038/HFAG-DAD/2022.

6.1.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

6.1.2. Dentro do prazo de vigência do contrato, quando um item se mostrar economicamente desarrazoado e o IPCA não se mostrar efetivo para correção, mediante solicitação da Contratante, esse preço poderá ser revisto para menor, de comum acordo entre as PARTES, de modo a torná-lo compatível ao mercado.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação conforme o item 14 do Termo de Referência nº 038/HFAG-DAD/2022.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no item 11 do Termo de Referência nº 038/HFAG- DAD/2022, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DEZ – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas nos itens 7 e 8 do Termo de Referência nº 038/HFAG-DAD/2022, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA ONZE – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no item 15 do Termo de Referência nº 038/HFAG-DAD/2022, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DOZE – RESCISÃO

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art.

80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2.amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos,conforme o caso:

12.4.1.Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2.Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3.Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA TREZE – VEDAÇÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA:

13.1.1.caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2.interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA QUATORZE – ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA QUINZE – DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DEZESSEIS – PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DEZESSETE – FORO

17.1. É eleito o foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro- Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 02 (duas) viasde igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

Responsável legal da CONTRATANTE:

_ _ Brig Med Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Ordenadora de Despesas

Responsáveis legais da CONTRATADA:

_ _ Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

Representante legal

TESTEMUNHAS:

_ Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Representante legal

_ _

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Maj Int Agente de Controle Interno

_ _ Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx 1º Ten Med

Fiscal do Contrato

Certificado de Conclusão

Identificação de envelope: 19798D58C5B4449993FAE7A155002682 Status: Concluído Assunto: Complete com a DocuSign: CONTRATO Nº 132CAE-HFAG2023.pdf

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Rio de Janeiro, RJ 22210-906 xxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx Endereço IP: 167.249.94.38

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Aceito: 06/10/2023 14:17:41

ID: 1fde2aed-96c9-4ffb-aafc-86b22bfd46fa

Xxxxxxx Xxxxx xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx DIRETOR

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(Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado

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Aceito: 06/10/2023 13:03:58

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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA

CONTROLE DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS DO DOCUMENTO

Documento:	Contrato nº 132/CAE-HFAG/2023 assinado
Data/Hora de Criação:	09/10/2023 13:11:26
Páginas do Documento:	13
Páginas Totais (Doc. + Ass.)	14
Hash MD5:	acf3e1210b9652cc0a12b6f7d9d50a7a
Verificação de Autenticidade:	xxxxx://xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx

Este documento foi assinado e conferido eletronicamente com fundamento no artigo 6º, do Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República pelos assinantes abaixo:

Assinado via ASSINATURA CADASTRAL por 1º Ten XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX no dia 10/10/2023 às 09:16:54 no horário oficial de Brasília.

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