PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA PGFC Nº 26, de 02 de fevereiro de 2023.
Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.
A Gerente de Compras e Contratos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/137/2022 e,
CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.
1
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;
II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IV- Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE,
Art. 1º Designar os empregados XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, matrícula 1151, como Fiscal Titular e XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXX, matrícula 999, como Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços nº 07/2023, celebrado com a empresa Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA, CNPJ 36.310.930/0001-99 para aquisição de
equipamentos audiovisuais para atendimento das necessidades das gerências de Comunicação, Administrativa e Logística Operacional, Coren-SP Educação e dos espaços físicos de uso comum do Coren-SP.
Dados Complementares:
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO | VIGÊNCIA |
PE n° 02/2023 | N° 3630/2022 | 09/02/2023 a 08/02/2024 |
Gestor do Contrato: | SAC – Setor de Administração de Contratos. | |
Art. 2º Dê ciência aos interessados.
Art. 3º Autue-se no processo.
2
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx
Assinado de forma digital por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxx: 2023.02.02 18:22:06
-03'00'
XXXXXXX XXXXX XX XXXX
Gerente de Compras e Contratos