ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0036/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº0008/2024 MUNICÍPIO DE JURAMENTO/MG

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e materiais diversos para manutenção das atividades da Unidade básica de Saúde Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e do Centro de saúde João de Deus Dias Maia no município de Juramento/MG, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Item

Descrição do Item

Quantidade

Unidade

Valor Unitário

Valor total estimado

Caixas térmicas 34 litros de capacidade para o transporte de materiais coletados. de exames laboratoriais, vacinas, hemoderivados, medicamentos e outros materiais, a serem utilizados pelas unidades básicas de saúde, laboratório e setor de vigilância epidemiológica, da

secretaria municipal de saúde.

Unidade

R$ 420,98

R$ 2.525,88

Cadeira rodas padrão. construída em aço carbono estrutura dobrável em duplo x pintura eletrostática epóxi estofamento em nylon acolchoado almofada assento reforçado com tiras tensoras especiais rodas traseiras de 24’’, em alumínio com pneus antifuro rodas dianteiras de 8’’ maciças freios bilaterais reguláveis protetores de roupa com aba apoios de pés articuláveis, rebatíveis, removíveis e reguláveis em altura apoios de braço escamoteáveis capacidade de peso suportado registrado na

Anvisa deve ser de no mínimo

Unidade

R$ 1.273,33

R$ 5.093,32

110kg largura do assento mínimo de 40cm. deverá apresentar junto com a proposta de preços registro

na Anvisa garantia de 12 meses.

Monitor multiparâmetros. monitor para monitoração de pacientes adultos, pediátricos e neonatais. monitor multiparamétrico configurado ou modular com os parâmetros de ecg, respiração, temperatura e pni incluso todos os cabos de aferição e alimentação (pni – manguito, cabo de temperatura, cabo de pia e pvc, cabo de ecg, cabo de saturação) tamanho de tela 10 a 15

(resolução mínima 800 x 600) com possibilidade de tela sensível ao toque (touchscreen) pelo menos 11 (onze) formas de onda deve possuir alarmes audiovisuais ajustáveis pelo operador com 3 níveis de prioridade de alarme (alta, média e baixa) alarmes visuais e sonoros para os parâmetros medidos (limites máximos e mínimos) programáveis pelo operador alarmes funcionais (sensor, bateria, falta de energia elétrica, entre outros) deve possuir menus para configuração e ajuste de seus diversos parâmetros, funcionamento em rede elétrica 110/220v bivolt automático possibilidade de atualização de software sem alteração de hardware, aplicando usb ou cartão de memória sd alimentação a bateria interna por no mínimo 230 minutos e possibilidade futura de autonomia de bateria de 480 minutos indicação visual no display do equipamento que indique o estado da bateria, bem como se o equipamento está funcionando pela rede elétrica ou bateria. software de interface na língua portuguesa. proteção contra

descarga e interferência de

Unidade

R$ 3.833,33

R$ 7.666,66

desfibrilador. garantia 12 meses

Monitor de triagem. monitor de sinais vitais para triagem de pacientes adulto, obesos e pediátricos, com tela de lcd mínimo de 8 touchscreen, com sensor temporal deverá estar habilitado e já estar configurado com os parâmetros fisiológicos relacionados abaixo pressão não invasiva (pni) oximetria de pulso (spo2) temperatura (temp) temporal tecnologia com microprocessador e tela de no mínimo 8 colorida, sensível ao toque menus para configuração e controle e tabulares dos parâmetros, navegáveis por tela sensível ao toque armazenamento de tendências gráficas e tabulares de todos os parâmetros no mínimo por 72 horas capacidade de atualização de software sem a necessidade de substituição de hardware capacidade de integração ao sistema de informações hospitalar (his) através do protocolo hl7 deve acompanhar o equipamento os seguintes acessórios 01 unid. sensor de spo2 tamanho adulto com cabo extensor 01 unid. manguito adulto normal 01 unid. termômetro temporal 01 unid. capa protetora do sensor 01 unid. bateria de lítio. 01 cabo de energia. 01 manual operacional do equipamento em português. licitante vencedora deverá apresentar, certificação rms (registro no ministério da saúde) emitida pela Anvisa ou sua publicação no diário oficial da união certificação de conformidade comas normas nbr iec 60601-1, nbr iec 00000-0-0, nbr iec 60601-2-

49, nbr iec 00000-0-00 e rdc 59 ou rdc16 deverá apresentar junto com

a proposta de preços registro na

Unidade

R$ 16.846,81

R$ 33.693,62

anvisa, manual do usuário em português para a devida conferência das especificações.

garantia 12 meses

Ventilador eletrônico portátil.ventilador eletrônico portátil microprocessado,com tela gráfica Touche screen,volumétrico e pressométrico para emergência e transporte aplicação transporte intra/extra hospitalar e atendimento de emergência pacientes adultos,pediátricos e neonatais modalidades mínimas volume controlado,pressão controlada,pressão de suporte,pressão regulada volume controlado,cpap,simv em pressão e volume,ventilação de backup em caso de apneia e cpap nasal.oxigenação de alto fluxo por cânula nasal de pelo menos 60 l/min.visualização do nível de carga da bateria,barra gráfica de pressão,seleção personalizável de até 4 gráficos simultâneos.parâmetros monitorados pressão de pico,pressão de platô,pressão média, peep,pico de fluxo,volume corrente expiratório,volume minuto,fio2,frequência respiratória,ie,tempo inspiratório,tempo expiratório,gráficos de tendências,histórico de alarmes.mecânica ventilatórias resistência inspiratória,complacência dinâmica e estática. parâmetros programáveis fio2 40% a 100%,rise time com no mínimo cinco níveis,tempo inspiratório,frequência respiratória,volume corrente tidal,sensibilidade expiratória,pressão controlada,pressão

suporte,peep,sensibilidade por

Unidade

R$ 32.497,00

pressão e fluxo,tempo de apneia,pausa inspiratória,suspiro.auxiliar oxigênio 100%,disparo inspiratório manual,congelar gráficos.alarme de frequência respiratória máx.,volume min.expirado máx. e mín.volume corrente expirado máx. e mín. pressão máxima e mínima,apneia e peep.bateria interna recarregável com duração mínima de 360 mim.sistema de fixação específico para uso em ambulâncias e unidades móveis de resgate,inclusive aéreo com compensação da altitude tela do equipamento deve possui no mínimo seis polegadas e meias de tamanho equipamento com peso inferior a sete kilos sem acessórios.acessórios circuito paciente esterilizável,válvula de exalação,cabo de alimentação,01 base móvel com rodízios e freios 01 braço articulado,e01 conjunto de mangueiras.apresentar juntamente com a proposta de preços registro na Anvisa.Garantia

total 12meses.

Bomba de infusão. bomba de infusão volumétrica microprocessada para utilização parenteral, mono canal, utilização de equipos universais ou dedicados, mecanismo peristáltico linear, para uso em paciente neo até adulto, tela para visualização das informações de no mínimo três polegadas com tecnologia Touche screen, opção de idioma português ou inglês, software interativo com sistema de programação sequencial e protocolos de confirmação para ajustes e questões críticas. possui ícones visuais para indicação do status da infusão, indicadores luminosos para identificação dos sistemas

funcionais e sistemas de alarmes,

Unidade

R$ 2.983,00

R$ 5.966,00

teclas de atalhos para funções mais frequentes, painel com todas as informações da infusão continuamente na tela, interface de comunicação em usb ou infravermelho. peso máximo do equipamento três quilogramas bateria interna com duração de no mínimo oito horas grau de proteção de no mínimo ipx2 programação do volume de adulto de no mínimo 1 a 9.900 ml bolus adulto com volume programável no mínimo de 50ml taxa de infusão ml/h adulto de no mínimo 0,1 a 1.300ml/h, kvo programável de. 0,1 a 5,0 ml/h limite de tempo de programação mínimo 01min e máximo de 99hs alarmes completo sistema de alarmes e pré alarmes visuais e sonoro para ar na linha fim de infusão porta aberta kvo nível baixo de carga da bateria acessórios que devem acompanhar o equipamento cabo de energia 10 equipos, manual. deverá apresentar junto com a proposta de preços registro na Anvisa, boas práticas de fabricação (fabricante), manual do usuário e catálogo do produto para a devida conferência das

especificações garantia 12 meses.

Aparelho pressão. aparelho pressão digital, armazena o resultado das últimas 30 medições, permitindo ao usuário acompanhar e monitorar as mudanças da sua pressão arterial. indicador de aplicação correta da braçadeira, o monitor possui um indicador de aplicação correta da braçadeira. infla o manguito de acordo com cada pessoa, proporcionando muito mais conforto e precisão nos resultados. detector de batimentos irregulares o monitor detecta batimentos cardíacos irregulares.

detector de movimento corporal, o

Unidade

R$ 85,76

R$ 1.715,20

	monitor aponta quando há algum erro na leitura devido à movimentação excessiva do usuário. braçadeira padrão (22 - 42 cm). apresentar catálogo juntamente com a proposta de preços. garantia 12 meses.
8	Suporte para soro. suporte para soro base em quadripé inox coluna em tubo de aço inox 25,4 x 1,2 mm haste em aço inox com 4 ganchos e altura regulável pés com rodízios de 50 mm. garantia 12 meses, registro junto a Xxxxxx.	10	Unidade	R$ 164,53	R$ 1.645,30
9	Balança antropométrica. balança antropométrica, capacidade mínima 250kg modo de operação digital display em, led vermelho ou lcd com backlight teclado membrana em policarbonato de alta resistência função tara até a capacidade máxima da balança fonte de alimentação externa de 90 a 240 vac com chaveamento automático (bivolt) consumo máximo 08 va homologada pelo inmetro e aferida pelo ipem apresentar catálogo juntamente com a proposta de preços. garantia 12 meses.	5	Unidade	R$ 1.263,33	R$ 6.316,65
10	Aspirador de secreção. aspirador funcionamento com baixo nível de ruído e modo de operação contínuo/intermitente, sistema de produção de vácuo acionado por diafragma em borracha neoprene e malha de nylon, com alta durabilidade e eliminando as superfícies de fricção, registro agulha aço inox, de passo fino, para ajuste de vácuo, proporcionando suave regulagem da sucção, motor elétrico com ¼ cv, com sistema interno de exaustão forçada, cabeçote aletado para maior dissipação de calor, vacuômetro calibrado até 30 pol hg (760 mm hg), grande e fácil leitura, ajuste de vácuo, entre 0 e	3	Unidade	R$ 1.679,99	R$ 5.039,97

22 pol hg, fluxo de ar 25 litros / min, aspiração de água 4 litros / min, válvula de segurança acionada por bóia para bloqueio de entrada de secreção no cabeçote, funcionamento totalmente isento de óleo, carenagem plástica para proteção do motor de alta resistência, com abertura para saída do sistema de exaustão forçada do ar, alça de empunhadura na parte superior para locomoção, pés antiderrapantes de borracha, sistema de ventosas, micro filtro hepa para partículas de até 0,5 micron, 02 frascos coletores de secreção com tampa e válvula de segurança, com capacidade de 5 (cinco) litros cada, em policarbonato, graduado, autoclavável até 121ºc, totalizando 10 litros, tampa do frasco facilmente desmontável para procedimentos de limpeza, com sistema de vedação hermética e válvula limitadora de segurança para frasco cheio e extensão com engate através de sistema de rosca, suporte rodízio cinco rodízios giratórios de 2 de diâmetro, todos com freio, em material plástico, permitindo fácil movimentação, estrutura tubular com tratamento antiferruginoso, pintado em tinta epóxi por processo eletrostático, empunhadeira para transporte., com suporte para cânulas, potência de entrada mínima 500 watts, 127/220 vac - bivolt (chave manual seletora), frequência da rede 50/60 hz, cabo de alimentação flexível com plug de 3

vias .

Ultrassom diagnostico sem aplicação transesofagica. aparelho de ultrassom para radiologia

obstetrícia vascular e cardiologia

Unidade

R$ 194.566,67

não portátil (transportável) montado sobre rodízios e sistema de freios. especificações técnicas características mínimas esta especificação e destinada a aquisição de 01 um equipamento sistema de ultrassom completamente digital com no mínimo 1.000.000 de canais digitais de processamento para ultrassonografia diagnostica com software geral para aplicações em exames de medicina interna, obstetrícia, ginecologia, pequenas partes, mama, tireoide, musculo esquelético etc. vascular, cerebral, periférico e abdominal, cardiologia adulta, pediátrica e neonatal, trans craniano, trans fontanela e intraoperatório com teclado alfa numérico retrátil. sistema ergonômico com ajuste de altura do painel de operação tela digital Touche screen de no mínimo 8 (oito polegadas) para acesso as funções secundarias e facilidade operacional. com sistema operacional Windows. deve ter no mínimo 50 programações de ajustes de imagens permitindo a otimização do aparelho para cada tipo de exame de acordo com a solicitação de seus usuários. 1 características do monitor monitor colorido lcd ou led de alta resolução com no mínimo 21 ( vinte e uma polegadas) 2 modos de imagens modo b, modo bb, modo m, modo m em tela inteira, modo bm, modo doppler colorido, modo power doppler angio, modo power doppler direcional, modo doppler pulsado, modo triplex, doppler color e pulsado simultâneo, hprf. todos os modos básicos de imagem b, m e doppler pulsado devem permitir colorização, ou seja, alterar a

escala de cinza para escalas

coloridas ( colorize). 3 controles de imagens profundidade de pelo menos 30 cm, tgc com pelo menos 08 potenciômetros deslizantes de ajustes, realce de bordas, pre e pos processamento, zoom tempo real e congelado, central e setorial, cine c o m p e l o m e n o s 4.000 quadros para imagem no modo bidimensional, frame rate maior que 1800 quadros por segundo, faixa dinâmica (dynamic range) superior a 230 db, escala de cinza de pelo menos 256 tons. imagem trapezoidal em tempo real para transdutores lineares com inclinação independente da imagem em modo b, doppler pulsado e doppler colorido. 4 analises necessárias o equipamento deverá permitir a realização de medidas e anotações em imagens armazenadas, cálculos automáticos e apresentação dos resultados nas funções doppler espectral, dual display ( b+bc), em tempo real e simultâneo, imagem de segunda harmônica de tecido e inversão de pulso disponível em todos os transdutores, software de composição espacial de imagens com feixes entrelaçados e speckle reduction, harmonização automática de ganho para o modo bidimensional, ganho geral, ganho de profundidade e ganho lateral através de um botão e ajuste automático do espectro doppler escala e linha de base também através de um botão. software para medição da biometria fetal automática. 5 pacote de medidas pacote de medidas para medicina interna vascular e obstetrícia modo b distancia, volume, área, circunferência, ângulo, estenose, função do ve, modo m tempo,

distancia, aceleração, frequência

cardíaca, função do ve, modo doppler velocidade, tempo, aceleração, frequência cardíaca, relação sístole diástole, índice de resistência (ir) e índice de pulsa ilidade (ip) com traçado automático, volume do fluxo, gradiente de pressão, pressure halt time. possibilidade de inclusão de novas medidas formulas e tabelas. 6 possibilidades futuras possibilidade de software para avaliação automática da camada media intima da carótida. possibilidade de software para imagem do tipo estendida ou panorâmica com possibilidade de realizar anotações e medidas nas imagens adquiridas. possibilidade de software de cardiologia completa com eco de estresse com recurso wall motion e possibilidade de protocolos programáveis pelos usuários. possibilidade de software para medida automática da fração de ejeção. possibilidade de software com ferramenta qualitativa e quantitativa para avaliação da mobilidade e desempenho da dinâmica ventricular pelo método speckle tracking (método visual e quantitativo) incluindo dados como velocidade, strain e strain rate. possiblidade de aquisição de transdutores setorial adulto, pediátrico e neonatal, possibilidade de utilização com transdutor trans esofágico, possibilidade de software 4d com transdutores dedicados, convexo e endo cavitário, possibilidade de software para medição da transluscência nuca automática. possibilidade de software para eletrografia compressiva ou por análise qualitativa e quantitativa. possibilidade de software de

contraste por microbolhas nos

transdutores convexo e setorial. 7 armazenamento e conectividade exportar imagens e vídeos em formato dicom com visualizador automático em sistema operacional Windows ou conversão das imagens dicom para todos os formatos p.c., exportar imagens e vídeos em formato compatível com o sistema operacional Windows (bmp, png, jpeg, mpeg4 ou avi). hd ou ssd interno de pelo menos 500 gb. gravador cd e dvd (dvd-rw) integrado ao equipamento. impressão direta de imagens em formato laudo para impressora usb com possibilidade de ajuste de imagens por página. banco de palavras em português. saída usb para gravação em pente de memória (no mínimo 04) saída de vídeo dvi, hdmi ou superior em full hd sem uso de adaptadores. conexão de dados ethernet e sem fio (wifi). 8 características dos transdutores no mínimo 04 quatro portas ativas para conexão de 04 transdutores universais selecionáveis pelo painel ligados diretamente ao aparelho sem adaptadores (para este fim não deve ser contabizada a porta de doppler cego - pedoff). todos os transdutores devem ser aptos a utilizar os modos de imagem b, m, color doppler e doppler pulsado, seleção eletrônica de transdutor e seleção de frequência pelo painel de comando abrangendo as faixas indicadas (considerar variação de frequência de 01 mhz para cima e para baixo). os transdutores devem ser multifrequenciais banda larga e permitir a seleção de no mínimo 05 diferentes frequências para o modo 2d. transdutor endo cavitário eletrônico multifrequencial

e banda larga com frequências de

4 a 10mhz. transdutor convexo eletrônico multifrequencial e banda larga com frequências de 2 a 7 mhz. transdutor linear eletrônico multifrequencial e banda larga com frequências de 03 a 12 mhz. transdutor setorial adulto eletrônico multifrequencial e banda larga com frequências de 2.0 a 4.0 mhz. 9 dicom 3.0 media storage, verification, print, storage, commitment, worklist, query retrieve, structured reporting. 10 características elétricas equipamento bivolt automático o u 127 / 220 vac 60 hz compatível com o local de instalação. 11 acessórios nobreak compatível com o equipamento. apresentar juntamente com a proposta de preços registro na Anvisa manual do usuário e ficha técnica registrado na Anvisa para comprovação que todas as características técnicas do equipamento especificações técnicas de software e características de hardware que devem ser atendidas através de manual que está registrado na Anvisa. serão aceitos catálogos comercias, manuais técnicos e datasheets para comprovação das características técnicas exigidas.

registro na Anvisa.

Laringoscópio adulto. corpo em aço inox ou de alta resistência compatível com utilização hospitalar deve ter alimentação possuir pilha ou bateria cabo para fibra ótica lâmpada xenon halógena de 2.5v deve possuir um conjunto de lâmina, lâmina curva 2 lâminas curva 3 lâminas curva 4

lâminas curva 5 lâminas reta 3 encaixes de padrão internacional recartilhado permitindo uma melhor empunhadura sem exceção

de peças, componentes ou

Unidade

R$ 1.107,75

R$ 2.215,50

subconjuntos garantia 12 meses. deverá apresentar junto com a proposta de preços registro na Anvisa, catálogo do produto para a devida conferência das

especificações.

Laringoscópio infantil. corpo em aço inox ou material de alta resistência compatível com utilização hospitalar deve ter alimentação possuir pilha ou bateria cabo para fibra ótica lâmpada xenon halógena de 2.5v deve possuir um conjunto de lâminas lâmina curva 00 lâmina curva 0 lâmina curva 1 lâmina curva 2 lâminas reta 1 encaixe de padrão internacional recartilhado permitindo uma melhor empunhadura sem exceção de peças, componentes ou

subconjuntos garantia 12 meses.

Unidade

R$ 475,00

R$ 950,00

Desfibrilador convencional. desfibrilador convencional bifásico usado em energia elétrica ou com bateria recarregável de no mínimo 100 choques de 360 joules, pás externas intercambiáveis adulto e infantil, saída de sincronismo para acoplamento a monitor compatível e possibilidade de realização de teste funcional pelo usuário através de chave seletora liga, desliga, teste e carga, tendo peso máximo de 5 kg e display alfanumérico com as informações para usuário quando em funcionamento. adaptável a adultos e crianças através de suas pás intercambiáveis que ajustam automaticamente o limite de joules para adultos e infantil. alça integrada energia limitada em 50 joules para uso infantil display de lcd ou led carga anulada automaticamente após 30 segundos se não houver disparo ou manualmente através da tecla

cancelar apresentar juntamente

Unidade

R$ 7.694,20

com a proposta de preços registro na Anvisa, manual do usuário e ficha técnica registrado na Anvisa para comprovação que todas as características técnicas do equipamento, especificações técnicas de software e características de hardware que devem ser atendidas através de manual que está registrado na

anvisagarantia total 12 meses.

Dea – desfibrilador externo. com desfibrilação automática, equipamento portátil, compacto, leve, microprocessado, podendo ser utilizado na vertical e na horizontal, adaptável a pacientes adultos e pediátricos, de tamanho reduzido, com seleção de energia tecnologia de onda bifásica exponencial truncada em conformidade com a guideline 2015, possibilidades de atualização futura de protocolo no próprio local onde o equipamento estiver instalado. projetado para atendimento em emergências cardíacas e aplicação com uso de pás adesivas, com indicação ilustrativa para o correto posicionamento. alarmes de bateria fraca, auxilio ao socorrista, indicação sonora para o ritmo da massagem cardíaca. o equipamento emitirá um bip orientando o socorrista a velocidade adequada da massagem cardíaca a ser aplicada no tórax do paciente informa o percentual da carga da bateria, quando detectada que a bateria está com percentual baixo os alarmes serão iniciados emitindo um sinal sonoro e visual anula carga interna em no máximo 30 segundos se não houver sido acionado o botão de tratamento deverá possuir proteção contra

penetração nociva de água e de

Unidade

R$ 6.126,33

material particulado com classificação mínima ip54 (ingress protection) programação de carga máxima até 360j para adultos e de 50j para pediátrico bateria de lithium de longa duração com capacidade para no mínimo 130 choques em 200j e no mínimo 09 horas de monitoramento e no mínimo 2 anos em stand-by. incluso 01 pás de choque adesivas descartáveis uso adulto -01 bateria de lithium 01 bolsa para transporte

- 01 manual do usuário certificado de garantia deverá apresentar junto com a proposta de preços comprovação de assistência técnica autorizada no estado de minas gerais, registro na Anvisa, boas práticas de fabricação (fabricante), manual do usuário registrado na Anvisa em cd, pen drive ou impresso para comprovação que todas as características técnicas do equipamento estão sendo atendidas através de manual que

está registrado na Anvisa. garantia de 12 meses.

Mesa de exames ginecológicos. para exame ginecológico com estrutura em inox e leito estofado. Especificações mesa ginecológica com leito estofado dividido em 3 partes, sendo encosto e apoio de pés com altura regulável e assento fixo estrutura tubular em aço redondo, porta coxas estofado com altura regulável e hastes cromadas acompanha gaveta para escoamento de líquidos. medidas comprimento 185 cm largura 50 cm altura 84 cm. dimensões fechadas comprimento 110 cm

largura 68 cm.

Unidade

R$ 1.427,57

Suporte para braço (coleta de sangue/ aferir pa). estrutura construída em aço carbono 25x25

(tripé fundido) estrutura em tubo de

Unidade

R$ 413,26

R$ 3.306,08

aço 7/8 x 1.20mm haste em tubo inox 5/8 material de apoio na cor preta concha esmaltada revestida em corano altura regulável através de manípulo tratamento anti- ferruginoso, pintura eletrostática à

pó peso aprox. do produto 1,85 kg.

Xxxx xxxxxx manual com três manivelas. construída com material de alta resistência, com capacidade para 260 kg. as manivelas para realizar os movimentos são projetadas e acopladas na cama para melhor manuseio dos profissionais da saúde. estrutura total em aço com pintura eletrostática, suporte para soro inox nos quatro pontos da cama, grades laterais inox. cabeceira e peseira removíveis em material termoplástico de alta resistência, com poliuretano injetado. base em metalon de aço carbono 50 x 30 x 1,5 mm com pés recuados. estrutura do estrado construído em metalon 50 x 30 x 1,5 mm. estrado articulado em chapa de aço 1,5 mm. movimentos fowler, trendelemburg, dorso, joelhos, vascular e elevação, comandados por três manivelas inox e escamoteáveis com cabo de baquelite para- choque fixado às extremidades para proteção contra danos por choques em paredes e/ou outros móveis. grades laterais de abaixar em aço inox, de rápido acesso ao paciente. acabamento em pintura eletrostática a pó com resina epóxi- poliéster e polimerizado em estufa, excelente resistência química e mecânica, após tratamento antiferrugens. rodízios de 75 mm de diâmetro, com freios de dupla ação em diagonal. capacidade 260 kg. dimensões– comprimento 2,20 m largura de 1,00 m altura de 0,80 m.

garantia 12 meses.

Unidade

R$ 3.823,71

R$ 7.647,42

Carro emergência. construído em chapa de aço inox tampo superior em aço inox com sistema de proteção em todas as laterais para evitar a queda dos equipamentos acomodados contendo 4 gavetas sobre trilho telescópico, com sistema de trava simultânea, sendo que 1 gaveta com sistema de divisório tipo colmeia para acondicionamento de medicamentos para-choque de borracha em todo o contorno prateleira superior inox para monitor/desfibrilador regulável em altura e posicionamento rodízios de 4 com freios transversais puxador em tubo de aço carbono revestido de borracha acompanha suporte para cilindro de oxigênio, tábua para massagem cardíaca em material lavável, com dimensões aproximadas de 50 cm altura x 40 cm de largura, com alça, cabo de energia com 3 metros de comprimento e tomada com no mínimo 3 pontos de saída, com sistema de fixação do mesmo ao carro, suporte para soro em aço inox com sistema de fixação e remoção do carro, com altura regulável e com 4 ganchos na parte superior em forma de x dimensões aproximadas 1,00 x 0,60 x 0,85 m. garantia 12 meses

instalação inclusa

Unidade

R$ 2.248,66

R$ 6.745,98

Foco cirúrgico led portátil alta luminosidade. o foco cirúrgico portátil possui led de alta luminosidade com foco concentrado, suporte flexível em aço cromado, que permite ajuste em todas as posições angulares desejadas, sendo ideal para pequenas cirurgias em hospitais, clínicas, consultórios médicos e unidades de ginecologia, entre outros. possui suporte flexível,

hastes telescópicas (pedestal) em

Unidade

R$ 8.080,00

R$ 48.480,00

alumínio cromado para regulagem de altura, base de aço com pintura eletrostática na cor branca, quatro

(04) rodízios com diâmetro de 2(50,8 mm) para transporte do equipamento, cabo elétrico com dupla isolação e comprimento de 03 (três) metros, plugue e interruptor elétrico (liga/desliga) no corpo do foco de luz. informações técnicas a) led (light emission diode) potência= 5,0 w (watts), tensão elétrica = 6,0v(volts), luminosidade= 400 lúmens, correspondem a 20.000 lux, temperatura de cor (kelvin)= 5500k, durabilidade=20000 horas (mínima). (b) regulagem de altura de 1,00 a 1,35 metro. (c) fonte de tensão na entrada (voltagem universal) 85 a 265 vca. principais características – suporte flexível em aço cromado – hastes telescópicas (pedestal) em alumínio cromado para regulagem de altura 1,00 m a 1,35 m – base de aço com pintura eletrostática – rodízios com diâmetro de 2 (50,8 mm) para transporte do equipamento – cabo elétrico com plugue e dupla isolação – comprimento 03 metros – interruptor elétrico (liga/desliga) no corpo do foco de luz – fonte de corrente (voltagem universal) 100 a 240 vca. – led 6000 k (graus kelvin) – durabilidade (mínima)

20.000 horas.

Doppler fetal. doppler fetal ultrassônico para detecção de frequência cardíaca fetal (fcf) com alta performance e sensibilidade transdutor de alta sensibilidade com compartimento para transdutor entrada para fone de ouvido, gravador ou computador botão liga- desliga, controle de volume e desligamento automático

tela de lcd oled colorido iluminado

Unidade

R$ 352,99

R$ 705,98

com nom mínimo 4 cores 2 modos de visualização da fcf - frequência cardíaca fetal numérica e gráfica (curva fcf) alarmes visuais/sonoros ajustáveis e programáveis indicador de bateria funcionamento com bateria recarregável, carregador bivolt. (incluso) frequência ultra- som 2 mhz intensidade de ultrassom 10mw/cm2 fcf faixa de medição mínima 55 ~ 230bpm resolução da fcf 1bpm precisão fcf ± 1 bpm peso

máximo 250gr.

Autoclave modelo horizontal. câmara inox base com pintura eletrostática para utilização na esterilização de artigos/instrumentos termo resistentes utilizando vapor saturado sob pressão porta com fechamento e abertura automática com display lcd ou led para monitoramento do ciclo deve possuir sistema microcontrolador com no mínimo cinco programas de estilização pré definidos consumo elétrico por hora de no máximo 800 watts potência de no mínimo 3.400 watts capacidade mínima de 50 litros peso liquido de no máximo 88kg o ciclo de desaerarão deve ser automático secagem deve ser automática com porta fechada deve possuir no mínimo vinte e dois sistemas de segurança porta deve possuir fechamento em pelo menos cinco pontos deve possuir um disjuntos acoplado deve realizar o ajuste de altitude automático deve possuir no mínimo dois sensores de temperatura para controle da temperatura deve possuir sensor de pressão deve possuir sensor de abastecimento deve possui filtro de ar deve possuir termostato deve possuir válvula de sob pressão

deve possuir válvula de anti- vacuo

Unidade

R$ 6.281,66

R$ 12.563,32

deve possuir fusíveis de proteção elétrica deve possuir sistema para controle de potência deve possuir tecla para cancelamento de ciclo deve possuir sistema sonoro para auxílio ao operador deve possuir sistema de bloqueio do equipamento e chave eletromecânica deve possibilitar geração de relatórios e transferências e atualizações através de conexão usb deve possuir aviso para manutenções deve possuir sistema para bloquear o início do ciclo se a porta não estiver corretamente fechada deve possuir anel de vedação deve possuir controle de sob pressão e subpressão deve possuir alerta para tempo de aquecimento dimensões interna da câmara de no mínimo 32x63cm (dxp) voltagem 220v acessórios inclusos um suporte para bandejas três bandejas três mangueira para despressurização,abastecimento e válvula de segurança.deverá apresentar junto com a proposta de preços registro na Anvisa comprovação certificação iso 13485 certificação do inmetro do

vaso de pressão

Maca hospitalar para exames. simples maca fixa com capacidade de até 190 kg. descrição divã clinico, macafixa com capacidade de até 190 kg . armação em tubos de aço quadrado de 1 e ¼ polegadas de diâmetro. parede de 1,4 mm. leito em madeira estofada, espuma de 3cm de altura revestida por courvim impermeável. pés com ponteiras de pvc pintura eletrostática a pó-epoxi. dimensões largura 62 cm comprimento 180 cm altura máxima 80 cm modelo fixa

capacidade suportada 190 kg peso 15 kg. garantia 01 ano.

Unidade

R$ 556,00

R$ 5.560,00

24	Escada 2 degraus. inox estrutura em tubo redondo de aço inox de 25,4 x 1,20 mm piso em chapa de aço inox revestido em borracha antiderrapante com proteção de cinta inox em toda volta pés com ponteiras dimensões externas 0,44 x 0,44 x 0,40m, medidas de cada piso 0,39 x 0,18m. garantia 12 meses.	10	Unidade	R$ 173,66	R$ 1.736,60
25	Otoscópio. otoscópio com cabo em metal para 2 pilhas médias tipo c - 1,5 volts regulador de intensidade de luz lâmpada halógena de 2,5 volts cabo médio em latão cromado para duas pilhas médias acompanha 4 espéculos auriculares e 1 nasal. medidas 2,5/3/3,5/4 e 8mm permanentes e autoclaváveis acompanha estojo para transporte. deverá apresentar junto com a proposta de preços registro na Anvisa e catálogo do produto para a devida conferência das especificações. garantia 12 meses.	6	Unidade	R$ 481,66	R$ 2.889,96
26	Cadeira banho adulto. a cadeira de banho foi desenvolvida para suportar no mínimo 130kgs, com estrutura fixa e apoio de pés escamoteáveis, encaixa perfeitamente ao vaso sanitário. praticidade, qualidade, resistência e conforto unidos em um produto com excelente custo-benefício. informações técnicas confeccionada em aço estrutura fixa pintura epóxi rodas dianteiras fixas injetadas diâmetro 6″ rodas traseiras injetadas diâmetros 6″ com garfo giratório freios dianteiros assento sanitário encosto em nylon impermeável apoios de pés escamoteáveis apoios de braços fixos capacidade mínima de peso 130kgs	4	Unidade	R$ 403,33	R$ 1.613,32
27	Colposcopio. especificações técnica alimentação elétrica selecionável em 110 ou 220 v	2	Unidade	R$ 6.566,18	R$ 13.132,36

50/60 hz. possui fusível de proteção contra sobrecarga da corrente elétrica. permite a regulagem da intensidade de luz através do potenciômetro ou dimmer. filtro móvel luz verde. aumento fixo de 16 vezes proporcionado excelente definição da imagem. objetiva de alta resolução com distância focal de 300 mm diâmetro do campo de visão 22 mm e campo iluminado 40 mm oculares grande angular 12,5 x, uma fixa outro móvel e regulável através do ajuste de dioptrias, utilizada para que sejam coincidentes à linha de visão com precisão da dip (distância inter pupilar) regulável. estativa de chão, 03 rodízios. apresentar juntamente com a proposta de preços registro na Anvisa, manual do usuário e ficha técnica registrado na Anvisa para comprovação que todas as características técnicas do equipamento, especificações técnicas de software e características de hardware que devem ser atendidas através de manual que está registrado na Anvisa. não serão aceitos catálogos comercias ou outros meios não oficiais da Anvisa para comprovação garantia total 12

meses.

Compressor odontológico. isento de óleo, dotado de manômetro para pressão do reservatório, manômetro para pressão de saída, regulador de pressão na saída com filtro de ar e dreno para água, registro para controle da vazão e registro para drenagem do acúmulo de água no reservatório, características que facilitam a operação e manutenção do equipamento. filtro separador de

líquido e regulador na saída do

Unidade

R$ 4.069,82

R$ 12.209,46

compressor, com drenagem automática/purgador eletrônico automático conectado ao registro para drenagem da umidade condensada no reservatório. sistema de segurança com válvula que entra em funcionamento para liberação da pressão, caso haja falha do pressostato e protetor de sobrecarga com a finalidade de proteger o equipamento de superaquecimento. protetor térmico contra sobreaquecimento filtro de saída de ar adequado para 2 consultórios pintura interna do reservatório antioxidante capacidade do tanque de 65 litros fluxo de ar 65l 283 l/min - 10 pcm tempo de enchimento 65l 332 pressão máxima 65l 120 psi - 8,3 bar potência geral e consumo de energia 65l 127v~ 1588 va / 1,59 kw/h 65l 220v~ 1430 va / 1,43 kw/h corrente nominal 65l 127v~ 12,5 a

65l 220v~ 6,5

Fotopolimerizador . para realizações de restaurações diretas e indiretas, bem como colagem de bráquetes e acessórios ortodônticos. sua multifuncionalidade também permite o uso em cimentação e adesivação fotopolimerizáveis, assim como colagens de facetas e lentes de contato dentais de alta potência através da luz azul gerada por led. suas programações de uso são • contínuo (1250 mw/cm2) polimerização de 10 segundos para camadas compósitas de até 2mm. • ortho (2300mw/cm2) colagem do bráquete em 9 segundos. três polimerizações de 3 segundos variando entre as margens. • high (2500 mw/cm2) polimerização de 3 segundos para camadas compósitas de até 2mm.

• display digital e lente da ponteira

Unidade

R$ 468,96

R$ 1.406,88

substituível. • profundidade de polimerização de até 6mm. • temporizador para polimerização modo contínuo 05, 10, 15, 20 segundos. • temporizador para polimerização modo high e ortho 03 segundos. • bip sonoro indicativo a cada 5 segundos e no final da operação. • tempo máximo de uso contínuo 300 segundos. • apresenta comandos de programação na própria caneta. • corpo feito em abs injetado. • ponteira removível e giratória de 360°. • conta com intensidade de luz constante. • tempo de uso com carga total 120 minutos. • possui sistema stand by que desliga automaticamente após 2 minutos

sem uso.

Ultrassom portátil led com bomba peristáltica 1 reservatório • ultrassom. portátil. • reservatório de líquido com encaixe rápido. • caneta de ultrassom com iluminação • tips (pontas) com vários modelos periodontia, endodontia, dentística e prótese, preparação cavitária (acompanham o equipamento pontas t1, t2, t3 e t4). • reservatórios de água/líquidos irrigantes removíveis, com prático sistema de encaixe. podem ser previamente preparados sem que haja perigo de derramamento acidental ou contaminação. • chave geral localizada na traseira do equipamento. • pedal de acionamento único. • ampla variação do fluxo de água ou do líquido irrigante proporcionando uma regulagem precisa. permite trabalhos sem refrigeração. • transdutor do ultrassom piezoelétrico através de pastilhas cerâmicas com frequência de 32.000hz estabilizado

eletronicamente. • dimensões (a x

Unidade

R$ 2.606,80

R$ 7.820,40

c x l) 24,0 x 24,0 x 21,8cm. • altura com reservatório da bomba peristáltica 13,5cm. • peso líquido 2,40 kg. • peso bruto com embalagem 3,10 kg. • volume dos reservatórios da bomba peristáltica 500ml. • pressão de entrada de ar 60 psi a 80 psi. • frequência do ultrassom 32.000 hz. • alimentação 127v • frequência 50/60 hz. •

fusível 1a 127v • potência 60 va.

Mocho odontológico. mocho odontológico • sistema de elevação do assento a gás através de alavanca lateral que permite maior facilidade e rapidez no ajuste de posições. • encosto anatômico. • base com 5 rodízios, resistente, proporciona excelente estabilidade e fácil mobilidade. com sistema de elevação de pistão a gás. • estofamento em material rígido e resistente, com revestimento sem costura, densidade adequada e que não deforma e com facilidade de limpeza e assepsia. • assento com elevação central e rebaixamento das bordas anteriores. • acabamento liso com cantos arredondados, altura regulável permitindo que os profissionais de diferentes alturas se sentem corretamente,

respeitando-se a hemodinâmica.

Unidade

R$ 666,50

R$ 2.666,00

Autoclave 30 litros. autoclave 30 litros • painel digital alfanumérico com tecnologia lcd (led custon display) com instruções. • pressostato digital. • termostato para proteção em caso de excesso de temperatura. • sensor de porta aberta (micro switch) com indicação no painel. • desaeração e despressurização automática. • controle eletrônico que desarma o sistema em caso de aumento da temperatura ou pressão acima do padrão. • capacidade 30 litros •

fusível na placa eletrônica. •

Unidade

R$ 5.341,65

R$ 16.024,95

desligamento automático ao final do ciclo. • filtro para evitar

entupimento da válvula de saída.

Conjunto odontológico completo. composto de cadeira odontológica bivolt, com estrutura em aço, com tratamento anti corrosivo e proteção em pvc, articulação central entre assento e encosto, com apoio bilateral. apoio de braço curto fixo e outro escamoteavel, facilitando sua entrada e saída, estofado em sua parte superior com revestimento ou com apoio poliuretano. encosto da cadeira em chapa de aço, sem parafusos aparentes, movimentação a no mínimo até -4°, apoio de cabeça multiarticulado para atendimento a pacientes cadeirantes. base em chapa de aço fosfatizado, com isolação em pvc e tratamento anticorrosivo, anti-uv e bactericida, evitando futuros sinais de oxidação e sem necessidade de fixação no piso, com movimentos silenciosos e sincronizados atraves de moto redutores elétricos totalmente isentos de óleo, evitando assim riscos com vazamentos e movimentos involuntários. pintura xxxx eletrostática a pó epóxi, estofamento ergonômigo, macio injetado em pvc e sem costura, com apoio lombar. placas de comando sob o assento da cadeira, caixa de distribuição integrada ao capô cadeira, cadeira contendo no mínimo (8) movimentos sendo (04) individuais e(04) quatro automáticos, sendo no mínimo 3 programáveis pelo cd (volta á zero, posição de trabalho 1 e pt2) . acionamento dos movimentos da cadeira feitos através de comando de pé independente móvel. com todas as

funções da cadeira e acionamento das peças de mão integradas.

Unidade

R$ 30.011,05

R$ 60.022,10

equipo com braço acoplado pneumático, dotado de no mínimo de três terminais uma seringa tríplice, uma mangueira para baixa rotação e uma para alta rotação, com bandeja inox, suporte das pontas com acionamento pneumático individual, válvulas individuais com sistema que não permite aspiração de fluido da peça de mão para as mangueiras. reservatório de água com filtro. refletor refletor de led com intensidade variável, com ajuste de intensidade variável com intervalo mínimo 10.000lux a 25.000 lux, cabeçote em material resistente, estrutura em polímero injetado, espelho multifacetado, possui alta durabilidade e permite ampla mobilidade em diversas posições, protetor frontal removível, construído em policarbonato transparente, puxador bilateral. braço balanceado com mola e articulações metálicas. unidade de água com abertura em 90º graus, para procedimentos a quatro mãos. compõe 01 sugador venturi de 6,5mm para cânula descartável com separador de detritos nas mangueiras. incluso kit sugador para bomba à vácuo. estrutura em aço revestida em abs com bactericida. cuba sólida removível. acionamento da água da cuspideira com temporizador, a fim de evitar desperdícios. incluso 1 mocho da mesma cor e modelo da cadeira. estrutura metálica, com tratamento contra oxidação com cinco rodízios (duplos) de alta resistência em pu estrela em alumínio, com estofamento em espuma injetada no mínimo d33, revestido de pvc expandido, sem costuras com sistema de elevação (pistão) a gás, alavanca lateral

para acionamento do pistão com

alavanca para ajuste de inclinação do encosto medidas aproximada largura de 43 cm, altura do assento com intervalo (mínimo e máximo) 440/500, altura do encosto (mínimo e máximo) 360/430, inclinação do encosto para frente e para trás, capacidade de carga de no mínimo 120 kg. cor do conjunto odontológico deverá ser definida junto com a unidade requisitante no momento da autorização de fornecimento. periféricos inclusos seringa tríplice, caneta de alta rotação com led, contra ângulo e micromotor da mesma marca do fabricante da cadeira. incluso instalação e treinamento, garantia mínima 12

meses.

R$ 519.670,68

1.2. Os documentos auxiliares e os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços de referência, nos termos do artigo 23 da Lei nº 14.133/2021, constam dos autos do processo administrativo.

1.3. O objeto a ser contratado é de bens comuns, nos termos do parágrafo único, do artigo 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021.

1.4. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

1.5. O contrato deverá oferecer maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. Esta contratação será regida pela Lei 14.133/2021 e suas alterações, observando-se também a regulamentação municipal estabelecida pelo Decreto

Municipal nº 679/2024.

2.2. A aquisição dos equipamentos e materiais se faz necessária, pois a Secretaria Municipal de Saúde está realizando melhoria no sistema de atendimento da Unidade básica de Saúde Walisson Xxxxxxxx Xxxxxxx e do Centro de saúde João de Deus Dias Maia para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e também disponibilizar a população assistida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) o bom atendimento e serviço de referência adequado e equipado e portando necessita adquirir equipamentos hospitalares, odontológicos e materiais diversos para pronto atendimento, melhorando dessa forma os serviços prestados nas Unidade de Saúde deste município.

O Município de Juramento, ao investir em novos equipamentos, terá acesso à tecnologia de ponta, o que permitirá procedimentos mais precisos e de maior qualidade a todos os pacientes. Além disso, os benefícios se estendem além do aprimoramento no diagnóstico. Com equipamentos com tecnologias atuais, será possível atender um maior número de pacientes em menos tempo, contribuindo para aumentar a capacidade de atendimento e reduzir as listas de espera. Além disso, a qualidade do equipamento proporcionará maior satisfação aos pacientes. Assim, considerando a importância desses novos equipamentos, os desgastes do uso e do tempo dos equipamentos atuais com uma certa idade, por esses motivos os benefícios que a aquisição de novos equipamentos trará a Unidade básica de Saúde Walisson Xxxxxxxx Xxxxxxx e do Centro de saúde João de Deus Xxxx Xxxx fica evidente que essa contratação é a opção mais eficiente e eficaz para Município de Juramento que tem o compromisso de zelar pelo patrimônio público e garantir o adequado funcionamento das atividades relacionadas.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERANDO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

3.1. A descrição da solução como um todo se encontra pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, parte integrante desse Termo

de Referência.

4. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

4.1. O prazo de execução do objeto desta licitação será de 12 (doze) meses, iniciado após a assinatura da ata de registro de preço, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

4.2. A entrega dos produtos relacionados, deste objeto, será em até 30 (trinta) dias, mediante o recebimento da ORDEM DE COMPRA e/ou FORNECIMENTO conforme a necessidade da Secretaria requisitante

4.3. O fornecimento deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias conforme solicitação da Secretaria de Saúde.

4.4. O fornecedor deverá efetuar a instalação e treinamento em até 10 (dez) dias, a partir da entrega do material.

4.5. Caso fiquem constatadas irregularidades em relação ao objeto, ou mesmo não se enquadrar nas exigências mínimas, resultará na não aceitação do objeto e imediata rescisão do Contrato.

4.6. A não entrega dos produtos no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus preços no sistema de registro, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90 da Lei nº 14.133/21.

4.7. Será de responsabilidade da Contratada todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços, ou encargos sociais, inclusive despesas com pessoal, material, equipamentos, locomoção, passagens, diárias, alimentação, estadia, frete, cargas e quaisquer outros custos similares advindos do serviço prestado.

4.8. Da subcontratação

4.8.1. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual, uma vez que não haverá relação jurídica entre a subcontratada e a administração pública.

4.9. Da garantia da contratação

4.9.1. Não haverá exigência da garantia disposta nos artigos 96 e seguintes da Lei Federa n.º 14.133/2021.

4.9.2. Só serão recebidos produtos que estiverem em conformidade com as especificaçõesdeterminada pela contratante. Em caso de desconformidade ou outros problemas, a contratada terá um prazo de 2 (duas) horas para substituir o produto que apresentar desconformidade.

5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1. Prazo e condições de aceitabilidade

5.1.1. O fornecimento deverá ser executado conforme modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.

5.1.2. O prazo de execução do objeto desta licitação será de 12 (doze) meses, iniciado após a assinatura da ata de registro de preço, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

5.1.3. A entrega do material relacionado, deste objeto, será em até 30 (trinta) dias mediante o recebimento da ORDEM DE COMPRA e/ou FORNECIMENTO, conforme a necessidade da Secretaria

5.1.4. A Contratada deverá estar apta a /fornecer o produto conforme necessidade da Secretaria após a assinatura do contrato ou instrumento hábil com a devida publicidade.

5.1.5. Caso fiquem constatadas irregularidades em relação ao objeto, ou mesmo não se enquadrar nas exigências mínimas, resultará na não aceitação do objeto e imediata rescisão do Contrato.

5.1.6. Constatando-se qualquer irregularidade e/ou deficiência nos produtos entreguem, será exigida a sua imediata substituição, considerando-se, para esse efeito, o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sendo de inteira responsabilidade da fornecedora todos os ônus decorrentes da retirada e reposição do material.

5.1.7. Os equipamentos a serem adquiridos deverão possuir garantia de 12 (doze) meses. A Garantia compreende todas as intervenções técnicas necessárias para o funcionamento nas condições previstas nas especificações técnicas do equipamento, normas, legislações e condições deste Termo de Referência. Para os equipamentos, entende-se por perfeito funcionamento quando, após atendimento, os equipamentos estiverem operacionais conforme exigido por este Termo de Referência, e as demais funcionalidades idênticas as das instaladas em fábrica. As peças substituídas no período da garantia deverão ser novas e originais do fabricante, sem ônus adicionais ao CONTRATANTE

6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

6.1. Obrigações da detentora da Ata

6.1.1. Responsabilizar-se por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho com os profissionais contratados, previstos na legislação vigente, sejam de âmbito trabalhista, previdenciário, social, secundários, bem como com as taxas, impostos, frete e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação.

6.1.2. Indenizar o Município de Juramento/MG por todo e qualquer dano decorrente, direta e indiretamente, da execução do objeto, por culpa ou dolo de seus empregados ou prepostos.

6.1.3. Cumprir os prazos previstos neste Edital e seus anexos.

6.1.4. Manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Lei nº 14.133/2021, no presente Edital e seus anexos.

6.1.5. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

6.1.6. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade;

6.1.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

6.1.8. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato;

6.1.9. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados;

6.1.10. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6.1.11. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de

habilitação e qualificação exigidas na licitação e no presente Termo de Referência.;

6.1.12. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;

6.1.13. Implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, em caso de licitação de grande vulto, nos termos do artigo 25, §4º da Lei nº 14.133/2021;

6.1.14. Cumprir com a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz, além de atender às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991.

6.1.15. Durante a vigência do Contrato, a Detentora da Xxx fica obrigada a retirar corpo de prova, romper com 3, 7, 21 e 28 dias, caso seja solicitado, devendo, no entanto, sempre apresentar os laudos dos corpos de prova retirados, conforme a norma regulamentadora da ABNT.

6.1.16. Dirimir qualquer dúvida e prestar esclarecimentos acerca da execução deste contrato, durante toda a sua vigência, a pedido do CONTRATANTE.

6.1.17. Assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do contrato pelo fiscal indicado pela CONTRATANTE, durante a sua execução.

6.1.18. Manter, durante a vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar ao CONTRATANTE, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a continuidade da contratação, bem como substituir os documentos com prazo de validade expirado.

6.1.19. Encaminhar ao CONTRATANTE, juntamente com a nota fiscal/fatura, os documentos comprobatórios da manutenção das condições de habilitação ou qualificação exigidas na licitação, especialmente cópias das certidões de regularidade junto ao FGTS, à seguridade social, ao Tribunal Superior do Trabalho, e às Fazendas Públicas Estadual e Municipal, cuja autenticidade será confirmada nos sites dos órgãos emissores pelo fiscal de contrato do CONTRATANTE.

6.1.20. Proceder a retenção do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR, com base na Instrução Normativa RFB nº1.234, de 11 de janeiro de 2012.

6.2. Obrigações do contratante

6.2.1. Notificar a Detentora da Ata/Contratada sobre qualquer irregularidade encontrada no fornecimento do objeto, fixando-lhe, quando não pactuado, prazo para corrigi-la.

6.2.2. Efetuar os pagamentos devidos à Contratada nas condições estabelecidas.

6.2.3. Fiscalizar a execução do Contrato, o que não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da Contratada pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quaisquer danos, inclusive quanto a terceiros, ou por irregularidades constatadas.

6.2.4. Rejeitar todo e qualquer material de má qualidade e em desconformidade com as especificações deste Termo de Referência.

6.2.5. Proceder a retenção do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR, com base na Instrução Normativa RFB nº1.234, de 11 de janeiro de 2012, e alterações.

6.2.6. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;

6.2.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

6.2.8. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

6.2.9. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

6.2.10. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e Edital da Licitação, observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos do art. 141 da Lei nº 14.133/2021.

6.2.11. A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

6.2.12. prestar informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos funcionários da CONTRATADA, em relação ao objeto do presente contrato.

6.2.13. emitir, por meio da Secretaria requisitante a Ordem de Serviço.

6.2.14. Efetuar o recebimento provisório e definitivo do objeto, por meio da Secretaria requisitantes do CONTRATANTE.

6.2.15. Decidir acerca das questões que se apresentarem durante a execução do contrato.

6.2.16. Arcar com as despesas de publicação do extrato do contrato, bem como dos termos aditivos que venham a ser firmados.

6.2.17. Atestar a execução do objeto contratado no documento fiscal correspondente.

6.3. Da fiscalização e acompanhamento

6.3.1. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste Termo, bem como a fiscalização do seu cumprimento:

6.3.2. A fiscalização do contrato será exercida por servidor público municipal designado, nos moldes do que especifica o artigo 117 da lei 14.133/2021.

6.3.3. Nos termos do art. 117 Lei nº 14.133/2021, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

6.3.4. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 Lei nº 14.133/2021.

6.3.5. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

6.3.6. O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração.

6.3.7. O fiscal designado não deverá ter exercido a função de Pregoeiro na licitação que tenha antecedido o contrato, a fim de preservar a segregação de funções (TCU, acórdão 1375/2015 - Plenário e, TCU, acórdão 2146/2011, Segunda Câmara).

6.3.8. A designação do fiscal deverá levar em conta potenciais conflitos de interesse, que possam ameaçar a qualidade da atividade a ser desenvolvida. (Acórdão TCU 3083/2010 - Plenário).

6.4. Do Gestor do Contrato

6.4.1. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração.

6.4.2. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.

6.4.3. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.

6.4.4. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao

cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.

6.4.5. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.

6.4.6. O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.

6.4.7. O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

6.5. Das sanções administrativas

6.5.1. A Detentora da Ata que der causa à inexecução total do contrato ou parcial que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, (salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado); não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou

documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, ficará impedido de licitar e contratar com o município de Juramento/MG pelo prazo de até 3 (três) anos, bem como declarado inidôneo, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e demais cominações legais.

6.5.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as sanções previstas na Lei nº. 14.133.

6.5.3. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no convocatório.

6.5.4. Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas, aplicáveis quando houver descumprimento contratual:

6.5.5. 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso no fornecimento dos materiais, ou por atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor total dos itens constantes da Ordem de Serviço.

6.5.6. 30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação, na hipótese da Detentora da Ata injustificadamente desistir do contrato ou der causa a sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando o município de Juramento/MG, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.

6.5.7. As sanções previstas, face à gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente como prevista na Lei Federal nº. 14.133, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO

7.1. Das condições de recebimento

7.1.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de posse da respectiva proposta, para efeito de verificação da conformidade do material com a especificação, quantidade, qualidade, preços e outros dados pertinentes constantes neste Termo, no prazo máximo de dias 24 (vinte e quatro) horas.

7.1.2. Definitivamente, após recebimento provisório, será realizada a conferência dos produtos e, estando de acordo a Ordem de Serviços será efetivado o recebimento definitivo, com assinatura no documento auxiliar da NF-e (Danfe) ou nas vias da Nota Fiscal.

7.1.3. O recebimento definitivo não eximirá a Detentora da Ata de suas responsabilidades, nem invalidará ou comprometerá qualquer reclamação que a Secretaria solicitante venha a fazer, baseada na incorreta entrega dos materiais.

7.1.4. Na hipótese do material apresentar irregularidade não sanável, será reduzido, a termo, o fato e encaminhado à autoridade competente, para procedimentos necessários.

7.1.5. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal, através da elaboração de relatório circunstanciado, em consonância com as suas atribuições, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.

7.1.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, ou, em qualquer época, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força

das disposições legais em vigor.

7.1.7. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.1.8. Só serão recebidos produtos que estiverem em conformidade com as especificações determinada pela contratante. Em caso de desconformidade ou outros problemas, a contratada terá um prazo de 2 (duas) horas para substituir o produto que apresentar desconformidade.

7.1.9. O recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

7.2. Do Pagamento

7.2.1. O pagamento decorrente do fornecimento dos materiais, objeto deste Termo, será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, ao FGTS e à Seguridade social e Regularidade Trabalhista vigentes.

7.2.2. Os pagamentos à Detentora da Ata somente serão realizados mediante a efetiva entrega dos produtos nas condições estabelecidas, que será comprovado por meio Termo de Recebimento Definitivo do Objeto e/ou Recibo pelo Servidor responsável pelo recebimento.

7.2.3. O Servidor responsável pelo recebimento, identificando qualquer divergência na nota fiscal/fatura, deverá devolvê-la à Detentora da Ata para que sejam feitas as correções necessárias, sendo que o prazo estipulado acima será contado somente a partir da reapresentação do documento, desde que devidamente sanado o vício.

7.2.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação por parte da Detentora da Ata, sem que isso gere direito a alteração de preços, correção monetária, compensação financeira ou paralisação da execução do objeto deste Termo.

7.2.5. Todo pagamento que vier a ser considerado contratualmente indevido será objeto de ajuste nos pagamentos futuros ou cobrados da Detentora da Ata/Contratada.

7.2.6. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

7.2.7. A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, que será comprovada/constatada por meio de consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 Lei nº 14.133/2021.

7.2.8. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

7.2.9. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.2.10. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada de forma on- line consulta aos sítios eletrônicos oficiais para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas na licitação.

7.2.11. Constatando-se a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

7.2.12. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.

7.2.13. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

7.2.14. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

7.2.15. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação de habilitação.

7.2.16. Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

7.2.17. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.2.18. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

7.2.19. Em caso de atraso de pagamento, motivado pela Administração Pública, o valor a ser pago será atualizado financeiramente desse a data prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, tendo como base o Índice IPCA/IBGE do mês anterior ao pagamento da parcela

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO

8.1. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

8.1.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM, sob os Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal n º 679/2024, para a escolha da proposta mais vantajosa.

8.1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante deste Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

8.1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO DO ITEM, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas

neste termo de referência quanto às especificações do objeto.

8.2. Forma de fornecimento

8.2.1. O fornecimento do objeto será de forma parcelada.

8.2.2. O fornecimento deverá ser em até 30 (trinta) dias após emissão da ordem de fornecimento efetuado de acordo Secretaria de Saúde.

8.3. Exigências de Habilitação

8.3.1. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar no mínimo os requisitos a seguir.

8.4. Habilitação Jurídica:

8.4.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

8.4.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

8.4.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

8.4.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

8.4.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

8.4.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

8.4.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

8.4.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

8.5. Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista:

8.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;

8.5.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

8.5.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

8.5.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

8.5.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;

8.5.6. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;

8.5.7. Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;

8.5.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

8.6. Habilitação Econômico-Financeira:

8.6.1. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;

8.6.2. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.

8.7. Qualificação Técnica:

8.7.1. Apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome do licitante: comprovação de aptidão para o fornecimento em características, quantidade e prazo compatíveis com o objeto desde instrumento por

8.7.2. Apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome do licitante: comprovação de aptidão para o fornecimento em características, quantidade e prazo compatíveis com o objeto desde instrumento por

8.7.3. Alvará Sanitário vigente, expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária do Estado ou Município da sede do licitante.

8.7.4. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA), do licitante. Estando a AFE vencida deverá ser apresentada cópia autenticada e legível da petição de renovação de AFE, acompanhada de cópia da AFE vencida, desde que a petição de renovação tenha sido protocolada no período compreendido entre 60 (sessenta) e 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de vencimento, que corresponde a 01 (um) ano após a data de publicação da concessão inicial no DOU, nos termos e condições previstas no artigo 20 da RDC nº 16, de 01 de abril de 2014. A licitante deverá atender os termos, condições e exigências previstas na RDC nº 16, de 01 de abril de 2014

8.7.5. Certificado de Boas Práticas de Fabricação - CBPF da empresa fabricante do equipamento ou Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem

8.7.6. Certificado de Registro na ANVISA. Declaração do número do Registro ou Cadastro do Produto, fornecido pelo Ministério da Saúde, já em situação definitiva, não sendo aceito número de protocolo de processo de solicitação de Registro/Isenção de Registro ou documento provisório para o mesmo fim. Os Certificados de Registro expedidos pela ANVISA podem ser cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia autenticada do certificado, identificando o número do item correspondente. Caso seja dispensado de registro, apresentar cópia do Comunicado de Aceitação de Notificação emitido pela ANVISA ou a legislação que dispensa o registro

8.7.7. Ficará a cargo do proponente, provar que o equipamento objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.

9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

9.1. O custo estimado total da contratação é de R$519.670,68 (Quinhentos e Dezenove Mil, Seiscentos e Setenta Reais e Sessenta e Oito Centavos), conforme custos unitários apostos na tabela do item 1, deste Termo de Referência.

9.2. A estimativa total da contratação foi realizada pelo Setor de Compras por meio de fornecedores já cadastrados no Município, em banco de preços oficial, sites da internet idôneos e PNCP conforme pesquisa realizada pelo setor competente, chegando à média do valor acima estimado.

9.3. O custo estimado da contratação é definido também como o Valor Máximo a ser pago pela contratação do objeto.

9.4. Em caso de licitação para Registro de Preços, os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

9.4.1. em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do disposto na alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

9.4.2. em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

9.4.3. serão reajustados os preços registrados, respeitada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação; ou

9.4.4. poderão ser repactuados, a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

9.5. Critérios de reajuste

9.5.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.

9.5.2. Tendo em vista a previsão do art. 124, II, d, da Lei nº 14.133/2021, fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie, ou da retratação da variação efetiva do custo de produção, devendo para tanto ser encaminhado pedido de reequilíbrio econômico-financeiro devidamente fundamentado e justificado, demonstrando de maneira clara e inequívoca o pedido, sendo admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, protocolado no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, endereçado ao órgão gerenciador do Registro de Preços.

9.5.3. O realinhamento não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço de custo

e o preço originalmente constante na proposta, bem como, o preço de mercado vigente à época do pedido de revisão dos preços.

9.5.4. O pedido de realinhamento dos preços praticados poderá acarretar pesquisa de preços junto aos demais fornecedores com preços registrados, podendo ocorrer substituição na ordem classificatória de fornecedor devido à obrigatoriedade legal de aquisição pelo menor preço.

9.5.5. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.

9.5.6. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a revisão do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata.

9.5.7. A detentora da Ata não poderá interromper o fornecimento durante o período de tramitação do processo de revisão dos preços.

9.5.8. A iniciativa e o encargo da demonstração do desequilíbrio econômico- financeiro serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo a análise dos preços pelo Órgão Gerenciador e posterior deliberação a respeito do pedido e decisão final.

9.5.9. Para se habilitar à revisão dos preços, o interessado deverá formular pedido, mediante requerimento protocolado, devidamente fundamentado, e acompanhado dos seguintes documentos:

9.5.10. Planilha de composição do novo preço, com os mesmos elementos formadores dos preços originalmente registrados,

devidamente assinada sobre carimbo da empresa;

9.5.11. Cópia da(s) Nota(s) Fiscal(is) dos elementos formadores do novo preço;

9.5.12. Cópia da(s) Nota(s) Fiscal(is) dos elementos formadores do preço original na época da apresentação das propostas;

9.5.13. Outros documentos que comprovem o direito ao reequilíbrio, como por exemplo: demonstrativo de que a alteração dos custos foi superior aos índices oficiais de inflação; histórico de preços do mercado; histórico de preços de compras anteriores da própria Administração Pública; matérias de jornais que constate tratar-se de elevação extraordinária do preço, etc.

9.5.14. Nos casos em que restem dúvidas quanto à comprovação do desequilíbrio por parte da Detentora da Ata, a Administração Pública poderá solicitar documentação complementar.

9.5.15. Se não houver prova efetiva de desequilíbrio econômico- financeiro e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pelo Órgão Gerenciador e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital.

9.5.16. Comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata, a Administração poderá efetuar a revisão do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado.

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da eventual contratação, correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do município de Juramento/MG.

10.2. Considerando a natureza eventual da contratação, a indicação da dotação orçamentária para a contratação feita por este registro de preços será efetuada à medida que forem solicitadas.

10.3. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes, decorrentes de eventual contratação, será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Juramento/MG, 15 de agosto de 2024.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Secretária de Saúde

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ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

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